PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração
CARNEIRINHO
MINAS GERAIS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°00112020
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 14 d,ro de 2020
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000
CNPJ: 26.042.515/0001-48
PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnistração roz
CARNEIRINHO
MINAS GERAIS
--- -ç.. •:N
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°00112020
Concede revisão geral e anual dos
vencimentos dos empregados públicos
municipais e dá outras providências.
Cássio Rosa de ASSunÇãO. Prefeito Municipal de (.'arneirinho. Estado
de \linas Gerais. no uso de suas atribuições legais. em especial nos termos da lei Orgânica
Municipal, bem como dos artigos 7. 1V e 37. N. ambos da Câmara CF/88. faz saber que a Câmara
!1unicipal. por seus representantes , apro vou e ele sUnciom-la a seguinte Lei:
Ari. 1° :.- 'Fica concedida revisão : : geral e anual dos vencimentos dos
emprega dos púbi ic is municipais efetivos e comissionados, inclusive do migistério. da
I'rc!èitura \ 1 :.iiikipiJ a partir de 1 -' de janeiro de 2020. de 4.48° o (quatro vírgula quarenta e
oito por cciii.) referente a variaç.o int1acionna. de acordo com o Indice Nacional de Preços
ao Consumidor -• 1 \PC:IBGF. acumulado ao longo do ano de 2019.
Art. 20- Em conseqüência da revisão coneedida no Art. 1 ' desta-Lei, :
as tabelas salariais dos empregados do Executivo, inclusive do magistério, passam a
vigorar na firnia dos Anexos 1. II e 111 da presente. Lei.
Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei correro por conta de
dotações próprias no Orçamento vigente. ... .
Art. 40- Esta 1 ci Complementar entra em vig a data de sua
puhlicaçio. revogadas as disposiçôes em coiitnrio. endo qu s9'eleitos financeiros
retroagiro a 1° daneiro dc 2020. e J
Prefeitura Muni arneirinho. 14 de janeiro de 2020.
Cáss osa de Assunção
refeito Municipal
Av. AmbrauLino Leandro Barbosa, 284 - on Fe: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 0, 0.00
CNPJ: 26.042.515/0001-48
j
Anexo 1 (Tabela Salarial 2020)
CLASSES
SV A c E G
1 2 1 2 1 2 1 2 1, 2 1 1 2 1 2 1 2
1 1.064,93 1.118,18 1.064,93 1.118,18 1.064,93 1.118,18 1.118,18 1.174,09 1.243,18 1.30534 1.276,341 1.340,16 1.340,16 1.407,17 1.516,89 1.592,73
2 1.086,23 1.140,54 1.086,23 1.140,54 1.086,23 1.140,54 1.140,54 1.197,57 1.268,04 1.331,45 1.301,67 1.366,96 1.366,96 1.435,31 1.547,23 1.624,59
3 1.107,95 1.163,35 1.107,95 1.163,35 1.107,95 1.163,351 1.163,35 1.221,52 1.293,40 1.358,07 1.327,90 1.394,30 1.394,30 1.464,02 1.578,17 1.657,08
4 1.130,11 1.186,62 1.130,11 1.186,62 1.130,11 1.18662 1.186,62 1.245,95 1.319,27 1.385,24 1.354,46 1-422,191 1.422,19 1.493,30 1.609,74 1.690,22
5 1.152,71 1.210,35 1.152,711 1.210,35 1.152,71 1.210,35 1.210,35 1.270,87 1.345,661 1.412,94 1.38155 1.450,63 1.450,631 1.523,16 1.641,93 1.724,03
6 1.175,77 1.234,56 1.175,77 1.234,56 1.175,77 1.234,56 1.234,56 1.296,29 1.372,57 1.441,20 1.409,18 1.479,64 1.479,64 1.553,63 1.674,77 1.758,51
7 1.199,28 1.259,25 1.199,28 1.259,25 1.199,28 1.259,25 1.259,25 1.322,21 1.400,02 1.470,02 1.437,37 1.509,23 1.509,24 1.584,70 1.708,26 1.793,68
8 1.223,27 1.284,43 1.223,27 1.284,43 1.223,27 1.284,43 1.284,44 1.348,66 1.428,02 1.499,42 1.466,11 1.539,42 1.539,42 1.616,39 1.742,43, 1.829,55
9 1.247,74 1.310,12 1.247,74 1.310,12 .1.247,74 1.310,121 1.310,13 1.375,63 1.456,58 1.529,41 1.495,44 1.570,21 1.570,21 1.648,72 1.777,28 1.866,14
10 1.272,69 1.336,32 1.272,69 1.336,32 1.272,69 1.33632 1.336,33 1.403,15 1.485,72 1.560,00 1.525,34 1.601,611 1.601,62 1.681,70 1.812,82 1.903,47
11 1.298,14 1.363,05 1.298,14 1.363,05 1.298,14 1.363,05 1.363,06 1.431,21 1.515,431 1.591,20 1.555,85 1.633,64 .1.633.65 1 1.715,33 1.849,08 1.941,53
12 1.324,11 1.390,31 1.324,11 1.390,31 1.324,11 1.390,31 1.390,32 1.459,83 1.545,74 1.623,02 1.586,97 1.666,32 1.666,32 1.749,64 1.886,06 1.980,37
13 1.350,59 1.418,12 1.350,59 1.418,12 1.350,59 1.418,12 1.418,12 1.489,03 1.576,65 1.655,49 1.618,71 1.699,64 1.699,65 1.784,63 1.923,78 2.019,97
14 1.377,60 1.446,48 1.377,60 1.446,481 1.377,60 1.446,48 1.446,49 1.518,81 1.608,19 1.688,60 1.651,08 1.733,64 1.733,64 1.820,321 1.962,26 2.06037
15 1.405,15 1.475,41 1.405,15 1.475,41 1.405,15 1.475,41 1.475,41 . 1.549,19 1.640,35 1.722,37 1.684,10 1.768,31 1.768,31 1.856,73 2.001,50 2.101,58
16 1.433,26 15Õ92 [ 5Õ4,92 1504,92 1.58017 1:673,16 1.756:81 1.71779 -1.803;67 1 -.803,68 189386 --2041,53 2143,61
17 1.461,92 1.535,02 1.461,92 1.535,02 1.461,92 1.535,02 1.535,02 1.611,77 1.706,62 1.791,95 1.752,14 . 1.839,75 1.839,75 1.931,74 2.082,36 2.186,48
18 1.491,16 1.565,72 1.491,16
.
1.565,72 1.491,16
.
1.565,72 1.565,72 1.644,01 1.740,75 1.827,79 1.787,18 1.876,54 1.876,55
.
1.970,37 2.124,01 2.230,21
.
19 1.520,98 1.597,03 1.520,98 1.597,03 1.520,98 1.597,03 1.597,04 1.6 6,89 1.775,57 1.864,35 1.822,93 1.914,07 1.914,08 2.009,78 2.166,49 2.274,82
20 1.551,40 1.628,97 1.551,40 1.628,97 1.551,40 1.628,97 1.628,98 1.710,43 1.811,08 1.901,63 1.859,39 1.952,36 1.952,36 2.049,98 2.209,82 2.320,31
CLASSES
SV 1 J K m O P____
1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2
1 1.562,83 1.640,97 1.911,50 2.007,08 1.953,59 2.051,27 2.232,62 2.344,25 2.298,12 2.413,03 3.163,98 3.322,18 4.621,77 4.852,86 18.899,81 19.844,80
2 1.594,09 1.673,79 1.949,73 2.047,22 1.992,66 2.092,29 2.277,27 2.391,14 2.344,08 2.461,29 3.227,26 3.388,62 4.714,21 4.949,92 19.277,81 20.241,70
3 1.625,97 1.707,27 1.988,72 2.088,16 2.032,52 2.134,14 2.322,82 2.438,96 2.390,96 2.510,51 3.291,80 3.456,40 4.808,49 5.048,91 19.663,36 20.646,53
4 1.658,49 1.741,41 2.028,50 2.129,92 2.073,17 2176,82 2.369,27 2.487,74 2.438,78 2.560,72 3.357,64 3.525,521 4.904,66 5.149,89 20.056,63 21.059,46
5 1.691,66 1.776,24 2.069,071 2.172,52 2.114,63 2.220,36 2.416,66 2.537,49 2.487,56 2.611,94 3.424,79 3.596,031 5.002,75 5.252.89 20.457,76 21.480,65
6 1.725,49 1.811,77 2.110,45 2.215,97 2.156,92 2.264,77 2.464,99 2.588,24 2.537,31 2.664,18 3.493,29 3.667,95 5.102,81 5.357,95 20.866,92 21.910,26
7 1.760,00 1.848,00 2.152,66 2.260,29 2.200,06 2.310,06 2.514,29 2.640,01 2.588,06 2.717,46 3.563,16 3.741,31 5.204,86 5.465,11 21.284,26 22.3447
8 1.795,20 1.884,96 2.195,71 2.305,50 1244,06 2.356,26 2.564,58 2.692,81 2.639,82 2.771,81 3.634,42 3.816,14 5.308,96 5.574,41 21.709,94 15,44
9 1.831,10 1.922,66 2.239,63 2.351,611 2.288,94 2.403,39 2.615,87 2.746,66 2.692,61 2.827,24 3.707,11 3.892,46 5.415,14 5.685,90 22.144'4 23.251,35
10 1.867,73 1.961,11 2.284,42 2.398,64 2.334,72 2.451,46 2.668,19 2.801,60 2.746,47 2.883,79 3.781,25 3.970,31 5.523,44 5.799,62 287,02 23.716,37
11 1.905,08 2.000,34 2.330,11 2.446,61 2.381,42 2.500,49 2.721,55 2.857,63 2.801,401 2.941,47 3.856,87 4.049,72 5.633,91 5j&1 23.038,76 24.190,70
12 1.943,18 2.040,34 2.376,71 2.495,55 2.429,04 2.550,50 2.775,98 2.914,78 2.857,42 3.000,29 3.934,01 4.130,71 5.746,59 ()3.92 23.499,54 24.674,52
13 1 98205 208115 242424 254546 247762 2.60'1,51 2831 50 297308 291457 306030 401269 421333 5.861», Z6154 60 2396953 25 16801
14 202169 212277 247273 259637 252718 2.653,541 288813 303254 297286 312151 409295 429759 5 75' 627769 2444892 2567137
15 206212 216523 252218 264829 257772 270661 294589 309319 303232 318394 417480 438354 0"6.018,33 640324 2493790 2618479
16 210336 220853 257263 270126 262927 276074 300481 315505 309297 324762 425830 447 4 6 029 653131 2543666 2670849
17 2 14543 225270 2624 08 275528 2681 86 281595 306491 3218 15 3 15483 331257 434347 ,40 64 634470 6661 93 2594539 2724266
18 218834 229776 267656 281039 273550 287227 312621 328252 321792 337882 443034 465185 6.471 , 591 679517 2646430 2778751
19 223211 234371 2.730,091 2. 866, 601 279021 292972 318873 334817 328228 344640 451894 474489 660103 693108 2699358 2834326
20 1 2. 276, 751 239059 2. 784, 691 2. 923, 931 2. 846, 011 2. 988, 31l 3. 252, 51 1 341513 334793 3.615,321 460932 483979 6. 733, 051 706970 2753345 2891013
Anexo II (Tabela Salarial Educacão 2020)
CLASSES
SV A B c E F G
1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 3
1 1.076,13 1.129,94 1.076,13 1.129,94 1.096,62 1.151,45 1.256,24 1.319,05 1.289,78 1.354,27 1.534,07 1.610,77 1.629,97 1.711,47 1.797,04
2 1.097,65 1.152,54 1.097,65 1.152,54 1.118,55 1.174,48 1.281,36 1.345,43 1.315,58 1.381,35 1.564,75 1.642,99 1.662,57 1.745,70 1.832,98
3 1.119,61 1.175,59 1.119,61 1.175,59 1.140,92 1.197,97 1.306,99 1.372,34 1.341,89 1.408,98 1.596,05 1.675,85 1.695,82 1.780,61 1.869,64
4 1.142,00 1.199,10 1.142,00 1.199,10 1.163,74 1.221,93 1.333,13 1.399,79 1.368,72 1.437,16 1.627,97 1.709,37 1.729,74 1.816,22 1.907,04
5 1.164,84 1.223,08 1.164,84 1.223,08 1.187,02 1.246,37 1.359,79 1 1.427,78 1.396,10 1.465,90 1.660,53 1.743,55 1.764,33 1.852,551 1.945,18
6 1.188,13 1.247,54 1.188,13 1.247,54 1.210,76 1.271,29 1.386,99 1.456,34 1.424,02 1.495,22 1.693,74 1.778,42 1.799,62 1.889,60 1.984,08
7 1.211,90 1.272,49 1.211,90 1.272,49 1.234,97 1.296,72 1.414,73 1.485,47 1.452,50 1.525,13 1.727,61 1.813,99 1.835,61 1.927,39 2.023,76
8 1.236,14 1.297,94 1.236,14 1.297,94 1.259,67 1.322,66 1.443,02 1.515,18 1.481,55 1.555,63 1.762,16 1.850,27 1.872,32 1.965,94 2.064,24
9 1.260,86 1.323,90 1.260,86 1.323,90 1.284,87 1.349,11 1.471,89 1.545,48 1.511,18 1.586,74 1.797,41 1.887,28 1.909,77 2.005,26 2.105,52
10 1.286,07 1.350,38 1.286,07 1.350,381 1.310,56 1.376,09 1.501,32 1.576,39 1.541,41 1.618,48 1.833,361 1.925,02 1.947,97 2.045,36 2.147,63
11 1.311,801 1.377,39 1.311,80 1.377,39 1.336,77 1.403,61 1.531,351 1.607,92 1.572,23 1.650,85 1.870,02 1.963,52 1.986,92 2.086,27 2.190,58
12 1.338,03 1.404,93 1.338,03 1.404,93 1.363,51 1.431,68 1.561,98 1.640,08 1.603,68 1.683,86 1.907,42 2.002,79 2.026,66 2.128,00 2.234,40
13 1.364,79 1.433,03 1.364,79 1.433,03 1.390,78 1.460,32 1.593,22 1.672,88 1.635,75 1.717,54 1.945,57 2.042,85 2.067,20 2.170,561 2.279,08
14 1.392,09 1.461,69 1.392,09 1.461,69 1.418,59 1.489,52 1.625,08 1.706,33 1.668,47 1.751,89 1.984,48 2.083,71 2.108,54 2.213,97 2.324,67
15 1.419,93 1.490,93 1.419,93 1.490,93 1.446,97 1.519,32 1.657,58 1.740,46 1.701,84 1.786,93 2.024,17 2.125,38 2.150,71 2.258,25 2.371,16
16 1.448,33 1.520,75 1.448,33 l.520,751 1,475,91 1.549,70 1.690,73 1.775,27 1.735,87 1.822,67 2.064,661 2.167,89 2.193,73 2.303,41 2.418,58
17 1.477,301 1.551,16 1.477,30 1.551,16 1.505,42 1.580,701 1.724,551 1.810,78 1.770,59 1.859,12 2.105,95 2.211,25 2.237,60 2.349,48 2.466,95
18 1.506,84 1.582,181 1.50 84 1.582,18 1.535,53 1.612,31 1.759,04 1.846,99 1.806,00 1.896,30 2.148,07 2.255,47 2.282,35 1 2.396,47 2.516,29
19 1.536,98 1.613,83 1.536,98 1.613,83 1.566,24 1.644,56 1.794,22 1.883,93 1-842,121 1.934,23 2.191,03 2.300,58 2.328,00 2.444,40 2.566,62
20 1.567,721 1.646,101 1.567,72 1.646,10 1.597,57 1.677,45 1.830,10 1.921,611 1.878,971 1.972,91 2.234,85 2.346,591 2.374,561 2.493,29 2.617,95
CLASSES
SV H
.
1 2 1 2
1 2.256,10 2.368,91 3.197,23 3.357,09
2 2.301,22 2.416,28 3.261,17 3.424,23
3 2.347,25 2.464,61 3.326,40 3.492,72
4 2.394,19 2.513,90 3.392,93 3.562,57
5 2.442,081 2.564,18 3.460,78 3.633,82
6 2.490,92 2.615,46 3.530,00 3.706,50
7 2.540,74 2.667,77 3.600,60 3.780,63
8 2.591,55 2.721,13 3.672,61 3.856,24
9 2.643,38 2.775,55 3.746,06 3.933,37
10 2.696,25 2.831,06 3.820,99 4.012,04
11 2.750,171 2.887,68 3.897,41 4.092,28
12 2.805,18 2.945,44 3.975,35 4.174,12
13 2.861,28 3.004,34 4.054,86 4.257,60
14 2.918,51 3.064,43 4.135,96 4.342,76
15 2.976,88 3.125,72 4.218,68 4.429,61
16 3.036,41 3.188,23 4.303,05 4.518,20
17 309714 325200 438911 460857
18 3.159,08 3.317,04 4.476,89 4.700,74
19 322227 338338 456643 479475
20 3.286,711 3.451,05 4.657,76 4890,65
Anexo Iii
(Comissiona dos 2020)
Padrão Nível VALOR
SC 1 5.61108
SC 2 4.621,76
SC 3 3.793,38
SC 4 2.638,27
SC 5 2.051,20
Al 1 - 3.465,09
A2 1 - 2.966,47
AA 1 18.404,73
AA 2 - 15.779,09
AA 3 - 5.611,08
AE 1 - 2.051,20
AE 2 - 1.402,54
AE 3 1.123,42
AG 1 - 4.621,76
AG 2 - 3.793,38
AS 1 - 5.611,08
AS 2 - 1.402,54
AS 3 - 1.123,42
AS 4 4.621,76
CI 1 - 5.932,88
DE 1 4.650,91
DE 2 2.638,27
npc uIJ - esqusa uoogie
inpc 2019 Q.
O. Todas Imagens Q Shopping Mapa E2 Noticias Mais configurações Ferramentas
Aproximadamente 8.060.000 resultados (0,30 segundos)
Em dezembro, INPC sobe 1,22% e acumula 4,48% em 2019.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de
dezembro subiu 1,22%, contra 0,54% em novembro, informou
nesta sexta-feira (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e .
Estatística (IBGE). 4 dias atrás .
Em dezembro, INPC sobe 1,22% e acumula 4,48% em 2019
www.investimentosenoticias.com.br > noticias economia > em-dezembro-i...
áJ Sobre trechos em destaque Feedback
INPC: Tabela do índice INPC (IBGE) acumulado 2020
https://www.melhorcambio.com > inpc
O INPC acumulado em 12 mesas é 4,48%. O INPC em Dozembro 2019 é' 1.220%. O INPC em
2019 é 4,480/,>. O conteúdo abaixo é de caráter exclusivamente
INPC (% a.a); =48 && event.charCode INPC a... índice: INPC CDIIPCAIGPMINCC
Valor inicial (R$): = 48 && event.charCode
Com resultado do INPC de dezembro, reajuste do salário
https://gl.globo.com' economia) noticia >2020/01/10> com-resultado-do...
4 dias atrás - INPC serve de base para correção do mínimo e, segundo IBGE, ficou em 4,48%
em 2019; com isso, valor deveria chegar a P8 1.042.
INPC - Portal Brasil
https://www.portalbrasil.net > inpc
ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC (Instituto,.. Set12019. -0,05.
2,6268. 2,9236. 1.3861 0217. Ago/2019. 0.12. 2,6782. 3,2840. 1.386,
Em dezembro, INPC sobe 1,22%.eaumula 4.48% em 2019
wwwJnvestimentosenoticías.corn.br > noticias > economia em-dezembro...
4 dias atrás - O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de dezembro subiu 1.22%,
contra 0,54% em novembro, informou nesta sexta-feira (10) 0
As pessoas também perguntam
Quando é divulgado o INPC do mês?
Qual a taxa do INPC 2018?
Como é calculado o lNPc?
Qual o IPCA de 2019? '1
Feedback
Com alta de 1,22% em dezembro, INPC fecha 2019 em 4,48
agenciabrasil.ebc.com.br > economia) noticia> com-alta-de-122-em-deze...
4 dias atrás - O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou 2019 com alta de 4,
48%. O percentual é 1,05 ponto percentual (p.p.) acima do ano
https://www.google.com/search?q=inpc+201 9&rlz=1 cl CHBD_pt-PTBR828BR828&oq=inpc&aqs=chrome. 1 .69i57j017.7557j0j8&sourceid=chrome... 1/2
Câmara Municipal de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
Oficio n0003/2020/GP-PM Projeto de Lei 001/20 e Projeto de Lei Complementar 001120
Interna 00001 -00612020
Abertura: 17-01-2020 14:59 Previsão saída: 31-01-2020 14:59
SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO.
ENDEREÇO: AV. AMBRAULINO LEANDROBARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO, MG, 38290-000
CGC/CPF: 26042515000148 C.I.:
Observação:
60-PREFEITURA CARNEIRINHO.
Protocolado por: ORGES ALMEIDA
- Corpo Legislativo
Exercido 2020 República Federativa do Brasil Página: única
CâmarÓ Municipal de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
Oficio n°003/2020/GP-PM Projeto de Lei 001/20 e Projeto de Lei Complementar 001/20
Interna 000,O7, -005/2020
Abertura: 17-01-2020 14:59 /P7visão saída: 31-01-2020 14:59
Protocolado por: / JANE BORGES ALMEIDA
01.01 - Corpo Legislativo
Exercicio 2020 República Federativa do Brasil Página: única
CÂMARAMUMCIPALDE CARNEIR1NHO&
CNPJ 26.042.572/0001-27
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITAÇÃO
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR
N.° :_001/2020
Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores
públicos municipal e dá outras providências.
AUTOR(ES):
Poder Executivo
VOTAÇÃO
Maioria simples
DATA DE RECEBIMENTO
17/0112020
ANALISADO PELA ASSESSORIAJURIDICA EM 20/01/2020
Ordem Dó Dia Da(S) R nião(ões) ia Reunião Extraordinária - 20/01/2020
PRAZOS PARA AS COMISSÕES APRESENTAREM OS PARECERES ~0 RI.
Entregue à Comissão LJIRF em),QjJ ao Visto do Pres:
Ernesto C. L. Neves Vilela -
Entregue ao Relator eniaj O Visto do Relator:
Fábio Samartino
Entregue à Comissão FO em/d4,4iO Visto do Pres:
Wagner Alves da Silva
Entregue ao Relator ernY/__(QVisto do Relator:
Daniel Rodrigues Marques
Vista nos termos do § 1 °do Art. 101 RI ao Ver.
Entregue à Comissão LJRF emaQj(jJ.9 Q Visto do Pres:
Ernesto C. L. Neves Vilela -
Entregue ao Relator en 2.ijjI- C) Visto do Relator:
Fabio Samartino
Vista nos termos do Art. 216 R.I. Resultado da votação.
Data Vereador Unanimidade
A favor Contra
Rejeitado por x
Arquivado
Com emenda sim() não()
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 35290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 - Email: secretaria@cameirinho.mg.leg.br - Site: www.carneirinho.mg.leg.br
A
CAMARAMUNIIPALDECARNE1RINH
CNPJ 26.042.572/0001-27
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.°: 0112020
DENOMINAÇÃO: Concede revisão geral e anual dos vencimentos dos empregados públicos
municipais e dá outras providências.
AUTOR(ES): Poder Executivo
COMISSÃO: Legislação, justiça e r'edação final.
CONCLUSÃO: O relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto supracitado,
enviado pelo presidente da Comissão, a esta pasta, CONCLUIU: que se trata de projeto
legal e constitucional.
_Câmara Municipal deCarneirinho, 20 de janeiro de 2020
Relator
PARECER DA COMISSÃO
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu
voto:
Em Separado Favorável Contrario Com parecer
em anexo
Presidente Ernesto C. L. Neves Vilela
- Vice-Pres. Joaquim M.S. de Almeida
Relator Fábio Samartino
Câmara Municipal de Carneirinho, 20 de janeiro 2020
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardiin Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 35290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 - Email: Site: vvv.carneirinho.ingJegJ,r
A
MUNICIPALDECARNERUNHO4
ÇNPJ 26.042.572/0001-27
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.°: 00112020
DENOMINAÇÃO: Concede revisão geral e anual dos vencimentos dos empregados públicos
municipais e dá outras providências.
AUTOR(ES): Poder Executivo
COMISSÃO: Finanças e Orçamento.
CONCLUSÃO: O relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto supracitado,
enviado pelo presidente da Comissão, a esta pasta, DECIDIU: pela aprovação do projeto com
• se encontra redigido.
Câmara Municipal de Carneirinho, .0 de janeiro de 2020.
Re
PARECER DA COMISSÃO
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu
voto:
Em Separado
Favorável Contrário Com parecer
em anexo
Presidente WagnerAlves da Silva,- PSB
Vice-Pres. Gerson Ferrari (
Relator Daniel Rodrigues Marques
7"
Câmara Municipal de Carneirinho, 20 de janeiro de 2020.
APROVADO em(ÂLWÃ discussão.
Por li
Carneirinho-MG, /ai /2020.
ES1DEN E
• Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 35290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 - Email: secretariacaiiieirinho.rnglebr Sire:
4,k
A
CAMARAMUNI1PALDECARNEIR1NHO
I
CNPJ 26.042.572/0001-27
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.°: 00112020
DENOMINAÇÃO: Concede revisão geral e anual dos vencimentos dos empregados públicos
municipais e dá outras providências.
AITT(P(F.\. Prr Pvnfhin
ITt ti S t SJS.fl.iS L.JflSi
COMISSÃO: Legislação, justiça e redação final.
CONCLUSÃO: O relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto supracitado,
enviado pelo presidente da Comissão, para a Redação Final: Deu forma a matéria aprovada
segundo a técnica legislativa.
Câmara Municipal de Carneirinho, 20 de janeiro de 2020
Relator
PARECER DA COMISSÃO
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu
voto:
Em Separado
Favorável Contrário Com parecer
em anexo
Presidente Ernesto C. L. Neves Vilela
Vice-Pres. Joaquim M.S. de Almeida
Relator Fábio Samartino
Câmara Municipal de Carneirinho, 20 de janeiro de 2020.
Carneirinho-MG,2!ôl/2020.
PRESIM-NTE
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 35290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 - Email: secretariacarneirinhojg.iegbr - Site: ww'.carp&jnho.mg.legJr
-
PAR10ERJURMCO
Foi encaminhado a essa Assessoria Jurídica, Projeto de Lei Complementar n° 001/2.020,
cogente, de autoria do Poder Executivo, que "Concede revisão geral e anual dos vencimentos dos
empregados púbicos municipais e dá outras providencias".
O Projeto de Lei Complementar atende o disposto no art. 60, IV, da Lei Orgânica e está
fl redigido de acordo com os ditames do rt. 59, da Constituição Federal, sendo assim, trata-se de
Projeto de Lei Legal e Constitucional.
Além disso, trata-se de matéria de interesse local, nos termos do disposto no art. 30, 1, da
Constituição Federal.
Por fim, assevera que o Projeto de Lei Complementar atende as prescrições contidas na
Lei n°. 4.320/64 e na LC 101/2000 e está acompanhado da declaração do Ordenador de Despesa,
exigida pelo art. 16, II, da LRF, afirmando que o PLC atende os requisitos dos artigos 16 e 17 da
LC 101/2000.
Por esta razão, esta Assessoria Jurídica opina favoravelmente pela tramitação do Projeto
de Lei Complementar na forma do Regimento Interno Desta Casa.
S.M.J. é o nosso Parecer.
• Carneirinho - MG, 20 de Janeiro de 2.020.
MrMtinsdeMiranda
0A13/MG 120.140
CÂMARAMUNIcWALDECARNEIRENHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR N° 00112020
Concede revisão geral e anual dos
vencimentos dos empregados . públicos
municipais e dá outras providências..
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica
Municipal, bem como dos artigos 7°, IV e 37, X, ambos da CF/88, faz saber que a Câmara
Municipal, por seus representantes,i aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica concedida revisão geral e anual dos vencimentos dos
empregados públicos municipais efetivos e comissionados, inclusive do magistério, da
Prefeitura Municipal, a partir de 1:° de janeiro de 2020, de 4,48% (quatro vírgula quarenta e
oito por cento) referente à variação inflacionária, de acordo com o índice Nacional de Preços
ao Consumidor - INPC/IBGE, acumulado ao longo do ano de 2019. . . . . .
Art. 20- En consequência da revisão concedida no Art. .1°, desta Lei,
as tabelas salariais dos empregados do Executivo, inclusive do magistério, passam a
vigorar na forma dos Anexos 1, II e III da presente Lei. . .
Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei correrão po1 conta de
dotações próprias no Orçamento vigente.
Art. 4° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, sendo que seus efeitos financeiros
retroagirão a 1° de Janeiro de 2020. .
fl .
Câmara Municipal de Carneirinho, 20 de janeiro de 2020.
iagio Araújo
Presidente .
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 - Email: retaria carneirinho.m.leg,br - Site: www.carneirinho.rng.leg.br
j
Anexo 1 (Tabela Salarial 2020)
CLASSES
SV A c O E G
1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2
1 1.064,93 1.118,18 1.064,93 1.118,18 1.064,93 1.118,18 1.118,18 1.174,09 1.243,18 1.305,34 1.276,34 1.340,16 1.340,16 1.407,17 1.516,89 1.592,73
2 1.08623 1.140,54 1.086,23 1.140,54 1.086,23 1.140,54 1.140,54 1.197,57 1.268,04 1.331,45 1.301,87 1.366,96 1.366,96 1.435,31 1.547,23 1.624,59
3 1.107,95 1.163,35 1.107,95 1.163,35 1.10795 1.163,35 1.16335 1.221,52 1.293,40 1.358,07 1.327,90 1.394,30 1.394,30 1.464,02 1.578,17 1.657,08
4 1.130,11 1.186,62 1.130,11 1.186,62 1.130,11 1.186,62 1.186,62 1.245,95 1.319,27 1.385,24 1.35446 1.422,191 1.422,19 1.493,30 1.609,74 1.690,22
5 1.152,71 1.210,35 1.152,71 1.210,35 1.152,71 1.210,35 1.210,35 1.270,87 1.345,661 1.412,94 1.381,55 1.450,631 1.450,63 1.523,16 1.641,931 1.724,03
6 1.175,77 1.234,56 1.175,771 1.234,56 1.175,77 1.234,56 1.234,56 1.296,29 1.372,57 1.441,20 1.409,18 1.479,64 1.479,64 1.553,63 1.674,771 1.758,51
7 1.199,28 1.259,25 1.199,28 1.259,25 1.199,28 1.259,25 1.25925 1.322,21 1.400,02 1.470,02 1.437,37 1.509,23 1.509,24 1.584,70 1.708,261 1.793,68
8 1.223,27 1.284,43 1.223,27 1.284,43 1.223,27 1.284,43 1.284,44 1.34866 1.428,02 1.499,42 1.466,11 1.539,42 1.539,42 1.616,39 1.742,431 1.829,55
9 1.247,74 1.310,12 1.247,74 1.310,12 1.247,74 1.310,121 1.310,13 1.375,63 1.456,58 1.52941 1.495,44 1.570,21 1.570,21 1.648,72 1.777,281 1.866,14
10 1.272,69 1.336,32 1.272,69 1.336,32 1.272,69 1.336,32 1.336,33 1.403,15 1.485,72 1.560,00 1.525,34 1.601,61 1.601,62 1.681,70 1.812,821 1.903,47
11 1.298,14 1.363,05 1.298,14 1.363,05 1.298,14 1.363,05 1.363,06 1.431,21 1.515.431 1.591,20 1.55585 1.633,64 1.633,65 1.715,33 1.849,081 1.941,53
12 1.324,11 1.390,31 1.324,11 1.390,31 1.324,11 1.390,31 1.390,32 1.459,83 1.545,74 1.623,02 1.586,97 1.666,321 1.666,32 1.749,64 1.886,061 1.980,37
13 1.350,59 1.418,12 1.350,59 1.41812 1.350,59 1.418,12 1.418,12 1.489,03 1.576,65 1.655,49 1.618,71 1.699,64 1.699,65 1.784,63 1.923,78 2.019,97
14 1.377,60 1.446,48 1.377,60 1.446,48 1.377,60 1.446,48 1.446,49 1.518,81 1.608,19 1.688,60 1.651,08 1.733,64 1.733,64 1.820,32 - .962,26 2.060,37
15 1.405,15 1.475,41 1.405,15 1.475,41 1.405,15 1.475,41 1.475,41 1.549,19
- 16-
1.640,35 1.722,37 1.684,10 1.768,31 1.768,31 1.856,73 2.001,50 2.101,58
----1.433,26 . 1.504,92 - 1.433,26 1.504,92 . 1.433,26 . 1.504,92. _____1.504,92 1.580,17 .. .1.67316 __—1.75-6,81 1.717,79 ..8.Q3,61 1.803,68 .1.893,862.041,53 2.143,61
17 1.461,92 1.535,02 1.461,92 1.535,02 1.461,92 1.535,02 1.535,02 1.611,77 1.706,62l 1.791,95 1.752,14 1.839,75 1.839,75 1.931,74 2.082,36 2.186,48
18 1.491,16 1.565,721 1.491,161 1.565,72 1.491,16 1.565,72 1.565,72 1.644,01 1.740,751 1.827,79 1.787,18 1.876,54 1.876,55 1.970.371 2.124,01 2.230,21
19 1.520,98 1.597,031 1.520,981 1.597,03 1.520,98 1.597,03 1.597,04 1.676,89 1.775,571 1.864,35 1.822,931 1.914,071 1.914,08 2.009,78 2.166,491 2.274,82
20 1.551,40 1.628,971 1.551,401 1.628,97 1.551,40 1.628,97 1.628,981 1.710,43 1.811,081 1.901,631 1.859,391 1.952,361 1.952,36 2.049, 81 2.209,821 2.320,31
CLASSES
SV J K L m o
1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 21 2
1 1.562,83 1.640,97 1.91150 2.007,08 1.953,59 2.051,27 2.232,62 2.344,25 2.298,12 2.413,03 3.163,98 3.322,18 4.621,77 4.852,86 18.899,81 19.844,80
2 1.594,09 1.673,79 1.949,73 2.047,22 1.992,66 2.092,29 2.277,27 2.391,14 2.344,08 2.461,29 3.227,26 3.388,62 4.714,21 4.949,92 19.277,81 20.241,70
3 1.625,97 1.707,27 > 1.988,72 2.088,16 2.03252 2.134,14 2.322,82 2.438,96 2.390,96 2.510,51 3.291,80 3.456,40 4.808,49 5.048,91 19.663,36 20.646,53
4 1.658,49 1.741,41 2.028,50 2.129,92 2.073,17 2.176,82 2.369,27 2.487,74 2.438,78 2.560,72 3.357,64 3.525,52 4.904,66 5.149,89 20.056,63 21.05946
5 1.691,66 1.776,24 2.069,071 2.172,52 2.11463 2.220,36 2.416,66 2.537,491 2.487,56 2.611,94 3.424,791 3.596,03 5.002,75 5.252,89 20.457,76 21.480,65
6 1.725,49 1.811,77 2.215,97 2.156,92 2.264,77 2.464,99 2.588,24 2.537,31 2.664,18 3.493,29 3.667,95 5.102,81 5.357,95 20.866,92 21.910,26
7 1.760,00 1.848,00 2.260,29 2.200,06 2.310,06 2.514,29 2.640,01 2.588,06 2.717,46 3.563,16 3.741,31 5.204,86 5.465,11 21.284,26 22.348,47
8 1.795,20 1.884,96
È2.239,11,63
2.305,50 2.244,06 2.356,26 2.564,58 2.692,81 2.639,82 2.771,81 3.634,42 3.816, 14 5.308,96 5.574,41 21.709,94 22.795,44
9 1.831,10 1.922,66 2.351,61 2.288,94 2.403,39 2.61587 2.746,66 2.692,61 2.82724 3.707,11 3.892,46 5.415,14 5.685,90 22.144,14 23.251,35
10 1.867,73 1.961,11 2.398,64 2.334,72 2.451,46 2.668,19 2.801,60 2.746,47 2.883,79 . 3.781,25 3.970,31 5.523,44 5.799,62 22.587,02 23.716,37
11 1.905,08 2.000,34 . 2.446,61 2.381,42 2.500,49 2.721,55 2.857,63 2.801,40 2.941,47 3.856,87 4.049,72 5.633,91 5.915,61 23.038,76 24.190,70
12 1.943,18 2.040,34 2.376,711 2.495,55 2.429,04 . 2.550,50 2.775,98 2.914,78 2.857,42 3.000,29 3.934,01 4.130,71 5.746,59 6.033,92 23.499,54 24.674,52
2.081,15 2.424,24 2.545,46 2.477,62 2.601,51 2.831,50 2.973,08 2.914,57 3.060,30 . 4.012,69 4.213,33 5.861,52 6.154,60 23.969,53 25.168,01
2.021,69 2.122,77 2.472,73 2.596,37 2.527,18 2.653,54 2.888,13 3.032,54 2.972,86 3.121,51 4.092,95 4.297,59 5.978,75 6.277,69 24.448,92 25.671,37
Ê
l4
1.982,05
2.062,12 2.165,23 2.522,18 2.648,29 2.577,72 2.706,61 2.945,89 3.09319 3.032,32 3.183,94 4.174,80 4.383,54 6.098,33 6.403,24 24.937,90 26.184,79
2.103,36 2.208,53 . 2.572,63 2.701,26 2.629,27 2.760,74 3.004,81 3.155,05 3.092,97 3.247,62 4.25830 4.471,22 6.220,29 6.531,31 25.436,66 26.708,49
2.145,43 2.252,70 2.624,08 2.755,28 2.681,86 2.815,95 3.064,91 3.218,15 3.154,83 3.312,57 4.343,47 4.560,64 6.344,70 6.661,93 25.945,39 27.242,66
•. 2.188,34 2.297,76 2.67,6 56 1 • 2.810,39 2_73550 2.872,27 3.126,21 3.282,52 • 3.217,92 3.378,82 .4.430,34 4.651,85 • 6.471,59 6.795,17 26.464,30 27.787,51
19 2.232,11 2.343,71 j . 2:730,09 2.866,60 2.790.21 2.929,72 3.188,73 3.348,17 3.282,28 3.446,40 4.518,94 4.744,89 6.601,03 6.931,08 26.993,58 28.343,26
20 1 2.276,751 2.39Offil Z784,691 2.923.931 2.846,011 2.988,311 3.252,51 3.415 13 3.347,93 3.515,32 4.609,32 4.839.791 6.733,05 7.069,70 27.533, 45 28.910,13
s\.
Anexo II (Tabela Salarial Educacão 2020)
CLASSES
SV. A c E F_______
1 2 1. 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 3
1 1.076,13 1.129,94 1.076,13 1.129,94 1.096,62 1.151,45 1.256,24 1.319,05 1.289,76 1.354,27 1.53407 1.610,77 1.629,97 1.711,47 1.797,04
2 1.097,65 1.152,54 1.097,65 1.152,54 1.118,55 1.174,48 1.281,36 1.345,43 1.315,58 1.381,35 1.564,75 1.642,99 1.662,57 1.745,70 1.832,98
3 1.119,61 1.175,59 1.119,61 1.175,59 1.140,92 1.197,97 1.306,99 1.372,34 1.341,89 1.408,98 1.596,05 1.675,85 1.695,62 1.780,61 1.869,64
4 1.142,00 1.199,10 1.142,00 1.199,10 1.163,74 1.221,93 1.333,13 1.399,79 1.368,72 1.437,16 1.627,97 1.709,37 1.729,74 1.816,22 1.907,04
5 1.164,841 1.223,08 1.164,84 1.223,08 1.187,02 1.246,37 1.359,79 1.427,78 1.396,10 1.465,90 1.660,53 1.743,55 1.764,331 1.852,55 1.945,18
6 1.188,13 1.247,54 1.188,13 1.247,54 1.210,76 1.271,29 1.386,99 1.456,34 1.424,02 1.495,22 1.693,74 1.778,42 1.799,62 1.889,60 1.984,08
7 1.211,90 1.272,49 1.211,90 1.272,49 1.234,97 1.296,72 1.414,73 1.485,47 1.452,50 1.525,13 1.727,61 1.813,99 1.835,61 1.927,39 2.023,76
8 1.236,14 1.297,94 1.236>14 1.297,94 1.259,67 1.322,66 1.443,02 1.515,16 1.481,55 1.555,63 1.762,16 1.850,27 1.872,32 1.965,94 2.064,24
9 1.260,86 1.323,90 1.260,86 1.323,90 1.284,87 1.349,11 1.471,89 1.545,48 1.511,18 1.586,74 1.797,41 1.887,28 1.909,77 2.005,26 2.105,52
10 1.286,07 1.350,38 1.286,07 1.350,38 1.310,56 1.376,09 1.501,32 1.576,39 1.541,41 1.618,48 1.833,36 1.925,02 1.947,97 2.045,36 2.147,63
11 1.311,801 1.377,39 1.311,80 1.377,39 1.336,77 1.403,61 1.531,35 1.607,92 1.572,23 1.650,85 1.870,02 1.963,52 1.986,92 2.086,27 2.190,58
12 1.338,03 1.404,93 1.338,03 1.404,93 1.363,51 1.431,68 1.561,98 1.640,08 1.603,68 1.683,861 1.907,42 2.002,79 2.026,66 2.128,00 2.234,40
13 1.364,79 1.433,03 1.364,79 1.433,03 1.390,78 1.460,32 1.593,22 1.672,88 1.635,75 1.717,541 1.945,57 2.042,85 2.067,201 2.170,56 2.279,08
14 1.392,09 1.461,69 1.392,09 1.461,69 1.418,59 1.489,52 1.625,08 1.706,33 1.668,47 1.751,89 1.984,48 2.083,71 2.108,541 2.213,97 2.324,67
15 1.419,93 1.490,93 1.419,93 1.490,93 1.446,97 1.519,32 1.657,58 1.740,46 1.701,84 1.786,93 2.024,17 2.125,38 2.150,711 2.258,25 2.371,16
16 1.448,33 1.520,75 1.448,33 1.520,751 1.475,91 1.549,70 1.690,73 1.775,27 1.735,87 1.822,67 2.064,66 2.167,89 2.193,73 2.303,41 2.418,58
1Ã70 1.551,16 1.477,30 1551,16 - 1.50542 1.58Õ,70 1724,55 1810,78 177059 - 1.-859,-12 2.105,95 - 2.21125 2.237,60 - 2.349,48 2.466,95
18 1.506,84 1.582,18 1.506,84 1.582,18 1.535,53 1.612,31 1.759,04 1.846,99 1.806,00 1.896,30 2.148,07 2.255,47 2.282,35 2.396,47 2.516,29
19 1.536,98 1.613,831 1.536,98 1.613,83 1.566,24 1.644,56 1.794,22 1.883,93 1.842,12 1.934,23 2.191,03 2.300,58 2.328,00 2.444,40 2. 66,62
20 1.567,72 1.646,101 1.567,72 1.646,10 1.597,57 1.677,45 1.830,10 1.921,61 1.8 8,971 1.972,911 2.234,85 2.346,59 2.374,56 2.493,291 2.617,95
CLASSES
. . . .
SV H
1 2 1 2
1 2.256,10 2.368,91 3.197,23 3.357,09
2 2.301,22 2.416,28 3.261,17 3.424,23
3 2.347,25 2.464,61 3.326,40 3.492,72
4 2.394,19 2.513,901 3.392,93 3.562,57
5 2.442,08 2.564,18 3.460,78 3.633,82
6 2.490,92 2.615,46 3.530,00 3.706,50
7 2.540,74 2.667,77 3.600,60 3.780,63
8 2.591,55 2.721,13 3.672,61 3.856,24
9 2.643,381 3.746,06 3.933,37
10 2.696,25 2.831,06 3.820,99 4.012,04
11 2.750,17 2.887,68 3.897,41 4.092,28
12 2.805,18 2.945,44 3.975,35 4.174,12
13 2.861,28 3.004,34 4.054,86 4.257,60
14 2.918,51 3.064,43 4.135,96 4.342,76
15 2.976,881 3.125,72 4.218,68 4.429,61
16 3.036,41 3.188,23 4.303,05 4.518,20
17 . 3.097,14 3.252,00 4.389,11 4.608,57
18 3.159,08 3.317,04 4.476,89 4.700,74
19 3.222,27 3.383,38 4.566,43 4.794,75
20 3.286,71 3.451,05 4.657,76 4.890,65
Padrão Nível VALOR
SC 1 = 5.611,08
SC 2 4.621,76
SC 3 3.793,38
SC 4 - 2.638,27
SC 5 - 2.051,20
Al 1 - 3.465,09
A2 1 2.966,47
AA 1 - 18.404,73
AA 2 - 1577909
3 5.611,08
AE 1 - 2051,20
AE 2 1.402,54
AE 3 1.123,42
• AG 1 4.621,76
AG 2 379338
AS 1 561108
AS • 2 1.402,54
AS 3 - 1.123,42
AS 4 4.621,76
CI 1 - 5.932,88
DE 1 - 465091
DE 2 263827