A ' CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO9
CNPJ 26.042.572/0001-27
r fr
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 0212020
Concede revisão geral anual das
remunerações dos servidores da Câmara
Municipal de Carneirinho.
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica
Municipal, bem como dos artigos 7°, IV e 37, X, ambos da CF/88, faz saber que a Câmara
Municipal, por seus representantes, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica concedida revisão geral anual das remunerações dos
servidores da Câmara Municipal efetivos, contratados, e comissionados, no percentual de
4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento) referente a variação inflacionária, de acordo
com o índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE, acumulado ao longo do ano
de 2019. . . .
Art. 2° - Em consequência da revisão concedidas no Art. 1°, desta Lei,
'as tabelas salariais dos servidores e empregados do Legislativo, pãssam a vigorar na forma
dos Anexos 1, II e III.
Art. 3° - As .despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações próprias no Orçamento vigente.
Art. 4° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, sendo que seus efeitos financeiros
retroagirão a 1° de Janeiro de 2020. '
Câmara Municipal de Carneirinho, 16 de,Janeiro de 2020.
GengodeAraújo' Rodrigues Marques
Presidente Vice-Presidente
P2-
Wagr Alves da Silva Yerraiq
Secretário ' Secretário
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 - Email: secretaria(carne rinho.g,jg.br Site: &arneirinhoiiegJ
A d-4 CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.57210001-27
"
JUSTIFICATIVA
Srs. Vereadores,
Temos a honra de encaminhar o incluso Projeto de Lei Complementar
n° 02/20, que: "Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara
Municipal de Carneirinho.
Trata-se de importante Projeto de Lei, pois visa corrigir o salário dos
servidores desta casa no mesmo percetual dos servidores públicos municipais.
Ante a importância do projeto, espero que esta Casa de Leis o aprecie,,
com urgência.
Câmara Municipal de Carneirinho, 21 de Janeiro de 2020.
Genomiago de- Araújo — iigu es
esidente Vice-Presidente
Wagnel- Alves da Silva
1° Secretário 2° Secretário
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 - Email: secretaria( rinlio.m.Jçgbr -- Site: www. carne jinhjg.1egJr
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO. No CARGOS
VA GAS
VENCIMENTO
INICIAL R$
Auxiliar de Serviços Gerais CM-ASS 3 R$1 629,60
Auxiliar Legislativo CM-ALE 2 R$12.760,15
Secretária Executiva CM-DSE . . ., 1 R$5.507,95
Contabilista CM-CTT . 1 . R$ 5.507,95
jardineiro CM-JAR 1 R$ 1 629,60
Motorista CM-MOT 1 R$ 1 629,60
Operador de som. CM-OPS . . .1 . . R$ 1.6291 60
Recepcionista CM-RCP 1 R$ 1 ,971,52
Telefonista CM-TEL. '. 1 . R$1.97152
Técnico em Computação CM-TCO 1 R$ 1.9711 52
Vigia CM-VIG 2 R$ 1.629160
A B C D
0 1 629,60 1 711,08 1 971,72 2 070,31 2 760,15 2 898,16 5 50795 5 783,35
1 1 662,19 1 745,30 2011,15 2111,71 2815,35 2956,12 5 618,11 5899,01
2 1 695,44 1 780,21 2 051,38 2153,95 2871,66 3 015,24 5 730,47 6 016,99
31 1 729,34 1 815,81 2 092,41 2 197,03 2 929,09 3 075,55 5 845,08 6 137,33
41 1 763 93 1.852/13 2134,25 2 240,97 2 987,68 3 137,06 5.961
1
/986 260,08
5 1 799 21 1 889,17 2 176,94 2 285,79 3 047,43 3.199 ,80 6.081,221 6 385,28
6 1 835,19 1 926,95 2220,48 2331,50 3 108,38 3 263,80 6202,85 6 512,99
7 1 871 90 1 965,49 2 264,89 2 378,13 3 170,54 3.329f07 6.326,90, b b43,25
81 1 909,34 2004,80 2310,18 2425,69 3 233,96 3 395,65 6 453,44 6 776,11
9 1 947,52 2 044,90 2356,39 2474,21 3.2981 63 3 463,57 6.582,51. 61 .9111 64
10 1 986,47 2 085,80 2403,52 2523,69 3 364,61 3 532,84 6.7141 16 7 049,87
11 2 026 20 2 127,51 2451,59 2574117 3 431,90 3 603,49 6 848,44 7 190,87
12 2 066 73 2 170,06 2 500,62 2 625,65 3 500,54 3 675,56 6 985,41 .7 .334,68
13 2.108,06 2.213,46 2.550,63 2.678,16 3.570,55 3.749,08 7.125,12 7.481,38
14 1150,22 2 257,73 2 601,64 2 731,72 3 641,96 3 824,06 7267,62 7631,00
15 2 193 23 2302,89 2 653,68 2 786,36 3 714,80 3 900,54 7412,98 7 783,62
161 2 237 09 2 348,95 2 706,75 2 842,09 3 789,09 3.97855 7561,24 7939,30
17 2 281 83 2 395,93 2 760,88 2 898,93 3 864,88 4.058112 7 712,46 8.0981 08
18 2 327 47 2443,84 2 816,10 2 956,91 3 942,17 4 139,28 78661 71 8.2601 04
19 2 374 02 2492,72 2 872,42 3 016,04 4 021,02 4 222,07 8.024,04. 8 425,25
20 2 421 50 2 542,57 2 929,87 3 076,37 4 101,44 4 306,51 8 184,52 8 593,75
21 2 469 93 2593,43 2 988,47 3 137,89 4 183,47 4 392,64 8.348,21 1 8 765,63
22 2 519,33 2645,29 3 048,24 3 200,65 4267,14 4480,49 8515,18 .8 .940,94
23 2 569 72 2 698,20 3 109,20 3 264,66 4 352,48 4 570,10 8 685,48 9 119,76
24 2.621,111 2.752,161 3.171,391 3.329,961 4.439,531 4661,50 1 8859,19 9302,15
25 2.673, 531 2807,21 3.23 3 396,56 4 528,32 4 754,73 1, 9.036,381 9 488,19
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290000
Fone/Fax (34) 3454-1275 - Email secretari a L(Deai-ne iiínho mg leg b - Site wwj carneirmhojgkg]
DENOMINAÇÃO SÍMBCLO: N°CARGOS
VAGAS
VENCIMENTO
INICIAL R$
Assessor CM-ÃSI 1 5.507,95
Assessor II CM-ASII 2 R$ 3.157,53
Assessor III CM-AIII 1 R$ 3.157,53
Assessor Jurídico CM-ASJ 1 R$ 6.941,89
Assessor Parlamentar CM-ASP 1 R$ 3.598,72
Controlador Interno CM-CTI 1 R$ 5.50
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEfflINH(
ÇNPJ 26.042.572/0001 -27
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITAÇÃO
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR
N.° :_002/2020
Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores
públicos municipal e dá outras providências.
AUTOR(ES):
Mesa Diretora
VOTAÇÃO
Maioria simples
DATA' DE RECEBIMENTO
17/01/2020
ANALISADO PELA ASSESSORIA JURÍDICA EM 20/01/2020
Ordem Do Dia Da S) Re ião(ões)
Ia Reunião Extraordinária - 20/01/2020
PRAZOS PARA AS COMISSÕES APRESENTAREM OS PARECERES Art.DOt N
Entregue à Comissão LJRF em ú'iJji2C.) Visto do Pres:
Ernesto C. L. Neves Vilela -
Entregue ao Relator em gQfQJ/f4 O Visto do Relator:
Fábio Samartino
Entregue à Comissão FO em2Q/QÇ/ O Visto do Pres:
Wagner Alves da Silva
Entregue ao Relator em/ Õ Visto do Relator:
Daniel Rodrigues Marques
Vista nos termos do § l°doArt. 101 RI ao Ver.
Entregue à Comissão LJRF emÜ-/ .c9..O Visto do Pres:
Ernesto C. L. Neves Vilela -
Entregue ao Relator em/ O Visto do Relator:
Fabio Samartino
Vista nos termos do Art. 216 R.I. Resultado da votação.
Data Vereadõr Unanimidade
A favor Contra
Rejeitado por x
Arquivado
Com emenda sim() não( )
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 35290-000
Fone/Fax: (34)3454-1275 - Email: secretaria@carneirinho.rn1eg.br Site: www.carneirinho.mg.leg.br
A
CAMARAMUNICIPALDE CARNEIR1NHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.°: 00212020
DENOMINAÇÃO: Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores
públicos municipal e dá outras providências.
AUTOR(ES): Mesa Diretora
COMISSÃO: Legislação, justiça e redação final.
CONCLUSÃO: O relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto supracitado,
enviado pelo presidente da Comissão, a esta pasta, CONCLUIU: que se trata de projeto legal
e constitucional.
al de Carneirinho, 20 de janeiro de 2020
Relator
PARECER DA COMISSÃO
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu
voto:
Em Separado Favorável Contrario Com parecer
em anexo
Presidente Ernesto C. L. Neves Vilela
Vice-Pres. Joaquim M.S. de Almeida
Relator Fábio Samartino
Câmara Municipal de Carneirinho, 20 de janeiro de 2020
APROVADO ern1,4 discussão.
Por
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1, 600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 35290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 - Email: secretajcrneirinhç Jgj2r - Site: w.carneirinhQgjgJ
A
CAMARAMUNICIPAL DECARNEIR1NHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.°: 002/2020
DENOMINAÇÃO: Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores
públicos municipal e dá outras providências.
AUTOR(ES): Mesa Diretora
COMISSÃO: Finanças e Orçamento.
CONCLUSÃO: O relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto supracitado,
enviado pelo presidente da Comissão, a esta pasta, DECIDIU: pela aprovação do projeto com
se encontra redigido.
Câmara Municipal de Carneirinho, 20 de janeiro de 2020.
/1
voto:
J_iIJ. Separado
Favorável Contrário Com parecer
em anexo
Presidente Wagner Alves da Silva - PSB
::::es.
:::: :::: :es Marques
Câmara Municipal de Carneirinho, 20 de janeiro de 2020-
APROVADO em discussão.
Por___________________
Carneirinho-M /2020.
PRESTD :NTE
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 35290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 - Email: - Site:
~ARECER DA COMISSÃO
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu
TV. Q anfl*fl ti
fl
47)
CAMARAMUNIcEPALDECARNEIRJNHO7
CNPJ 26.042.572/0001-27
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.°: 00212020
DENOMINAÇÃO: Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores
públicos municipal e dá outras providências.
AUTOR(ES): Mesa Diretora
COMISSÃO: Legislação, justiça e redação final.
CONCLUSÃO: O relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto supracitado,
enviado pelo presidente da Comissão, para a Redação Final: Deu forma a matéria aprovada
segundo a técnica legislativa.
Câmara Municipal de Cameirinho, 20 de janeiro de 2020
Relator
PARECER DA COMISSÃO
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu
voto:
Favorável Contrário
Em Separado
Com parecer
em anexo
Presidente Ernesto C. L. Neves Vilela
Vice-Pres. Joaquim M.S. de Almeida
Relator Fábio Samartino -.
Câmara Municipal de Carneirinho, 20 de janeiro de 2020.
APROVADO em /Jt/J1 discussão.
Por
Carneirinho -M ,'LQ'_1J/2020.
RESIDT N'FE
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 35290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 - Emai]: secretari __arneirinIg.]e.br - Site: www.carneirinh,gjg.br
CÂMARAMUNIcEPALDE CARNEIkiNii(
CNPJ 26.042.572/0001-27
PARECER JURÍDICO
Foi encaminhado a esta Assessoria Jurídica, Projeto de Lei Complementar n°.
002/2020, cogente, de autoria da mesa diretora, que "Concede revisão geral anual das
remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Carneirinho ".
O Projeto de Lei está redigido de acordo com os ditames do art. 59, da
Constituição Federal e as prescrições da Lei Complementar n°. 95/1998, sendo assim, trata-se de
Projeto de Lei Legal e Constitucional.
Trata-se de matéria de Interesse local, nos termos do disposto no art. 30, 1, da
Constituição Federal.
Além do mais, o Projeto de Lei, em seu art. 3°, atende as prescrições contidas na
Lei n°. 4.320/64 e na LC 10 1/2000.
Por esta razão, esta Assessoria Jurídica opina favoravelmente pela tramitação do
Projeto de Lei na forma do Regimento Interno Desta Casa.
S.M.J. é o nosso Parecer.
Carneirinho - MG, 20 de Janeiro de 2.020.
4MárÍar~Martins, de Miranda
OAB /MG 120.140
n
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRlNHO
' 7 CNPJ 26.042.572/0001-27
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2020
Concede revisão geral anual das
remunerações dos servidores da 'Câmara
Municipal de Carneirinho.
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito Municipal de Carneirinho. Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica
Municipal, bem como dos artigos 70, IV e 37, X, ambos da CF/88, faz saber que a Câmara
Municipal, por seus representantes, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica concedidá revisão geral anual das remunerações dos
servidores da Câmara Municipal efetivos, contratados e comissionados, no 'percentual de
4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento) referente a variação inflacionária,, de acordo
com o índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC/IBGE, acumulado ao longo do ano
de 2019.
Art. 2° - Em consequência da revisão concedidas no Art. 1°, desta Lei,
as tabelas salariais dos servidores e empregados do Legislativõ, passam a vigorar na forma
dos Anexos 131 e III. . . . . . . . . .
Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações próprias no Orçamento vigente.
Art. 4° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de . sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, sendo , que seus efeitos financeiros
retroagirão a 1° de Janeiro de 2020.
Câmara Municipal de Carneirinho, 20 de Janeiro de 2020.
Gen . Tiago deAraújo
Presidente
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 - Email: secretaria,carneirinho.mg.1eg.br — Site: www.carneirinho.rng.leg.br
A C D
0 1 629,60 1 711,08 1 971,72 2 070,31 2 760,15 2 898,16 5.507,951 5 783,35
1 1 662,19 1 745,30 2011,15 2111,71 2815,35 2956,12 5.618J1 5899,01
2 1 695 44 1 780,21 2 051,38 2 153,95 2 871,66 3 015,24 5.730,47- 6 016,99
3 1 729,34 1 815,81 2.092,41j 2 197,03 2 929,09 3 075,55 5 845,08 6 137,33
4 1 763 93 1 852,13 2 134,25 2 240,97 2 987,68 3 137,06 5.961 1 98 6 260,08
5 1 799,21 1 889,17 2 176,94 2 285,79 3.W,43 1199,80 6 081,22 6 385,28
6 1 835,19 1 926,95 2220,48 2 331,50 3 108,38 3 263,80 6 202,85 6 512,99
7 1.871,90 t965;49 1264,89 2.378,13 3170,54 .329,07 6.326,90 6.643,25
8 1 909,34 2 004,80 2 310,18 2 425,69 3 233,96 3 395,65 6.453;44 6.776,11.
9 1 947,52 2 044,90 2 356,39 2474,21 3 298,63 3 463,57 6 582,51 6 911,6 4
10 1 986 47 2 085,80 2403,52 2 523,69 3 364,61 3 532,84 6 714,16 7049,87
11 2 026,20 2 127,51 2451,59 2574,17 3 431,90 3 603,49 6 848,44 7190,87
12 2 066,73 2 170,06 2500,62 2 625,65 3 500,54 3 675,56 6 985,41 7334,68
13 2 108 06 2 213,46 2550,63 2 678,16 3 570,55 3 749,08 7125,12 7481,38
14 2 150,22 2 257,73 2 601,64 2 731,72 3 641,96 3 824,06 7267,62 76311 00
15 2 193,23 2302,89 2 653,68 2 786,36 3 714,80 3 900,54 7412,98 7 783,62
16 2.237,09 2.348,95 2.706,75 2.842,09 3.789,09 3.978,55 7.561,24 7.939,30
17 2 281 83 2 395,93 2 760,88 2 898,93 3 864,88 4 058,12 7 712,46 8 098 08
18 2.327,47 2.443,84 2.816,10 2.956,91 3.942,17 4.139,28 7.866,71 8.260,04
19 2.374,02 2.492,72 2.872,42 3.016,04 4.021,02 4.222,07 8.024,04 8.425,25
20 2 421,50 2542,57 2 929,87 3 076,37 4 101,44 4 306,51 8 184,52 8 593,75
21 1 2 469,93 2593,43 2 988,47 3 137,89 4 183,47 4392,64 8 348,21 8.765163
22 2. 519 ,33 1 2 645,29 3 048,24 3 200,65 4 267,14 4.480,49 1 8 515,18 8 940,94
23 2.569,721 2 698,20 3 109,20 3 264,66 4352,48 4 570,10 8 685,48 9 119,76
24 2 621 11 2 752,16 3 171,39 3 329,96 4 439,53 4 661,50 '8.859,19 9 302,15
25 2 673 53 2.807,21 1 3.234,82 , 3.396156 32 1. .4 .754,73 9 036,38 9 488,19
CARGOS VENCIMENTO
Assessor 1 CMASI 1 R$ 5.507 95
Assessor II CMASII 2 R$ 3 157,53
Assessor III CM-AIII 1 R$ 3 157,53
Assessor Jurídico CM-tASJ 1 R$ 6.941 9 89
Assessor Parlamentar CM-ASP 1 R$ 3.598,72
Controlador Interno: CMCTI • 1 R$ 5.507,95
ÇÃO SIMBOLO VAGAS INICIAL R$ • DENOMINA
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO No CARGOS
VAGAS
VENCIMENTO
INICIAL R$
Auxiliar de Serviços Gerais CM-ASS 3 R$ 1.629,60
Auxiliar Legislativo CM-ALE 2 R$ 2 760,15
Secretária Executiva CM-DSE 1 R$ 5.507,95
Contabilista CM-CTT 1 R$ 5.507 95
jardineiro CM-JAR 1 R$ 1.629,60
Motorista CM-MOT 1 R$ 1 629,60
Operador de som. ÇM-OPS . 1 R$1.629,60
Recepcionista CM-RCP 1 R$ 1.971,52
Telefonista GM-TEL 1 R$ 1.971,52
Técnico em Computação CivI-TÇO 1 R$ 1.971,52
Vigia CM-VIG 2 R$ 1.6291 60
Rua Antônio das Graças de Oliveira 1600 Jardim Planalto Carneirinho, Minas Gerais CEP 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 - Email: çretària@carneirinho.rngJgjr - Site: www.carneirinho.mg.Ieg.br