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materia nº 34/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2020
Date 2020-05-26
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id5275

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
It 0 4 
‘1° fiNbRivtiAi 
28 hE ABRIL1992. 
Cássio 
,...:
.:7: 
....,,,...) 
o de Assunção 
efeit Municipal 
, 
MENSAGEM N°034/20 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa, o incluso Projeto 
de Lei Ordinária n°034/20, que: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional 
suplementar e dá outras providências. 
Trata-se de projeto de Lei destinado à recuperação asfáltica e 
sinalização horizontal nas ruas e avenidas da cidade de Carneirinho - MG. 
Como se vê, a matéria tratada no Projeto merece apreciação e 
aprovação por parte dos Nobres Vereadores em caráter de urgência, como se pede. 
Prefeitura Munici de Carneirinho, 26 de maio de 2020. 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Administração 
2017-2020 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
Art.5° - Esta Lei entra em vigor na data de 
disposições em contrário. 
' 28 0E ABM' 
PROJETO DE LEI N°034/20 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito 
adicional suplementar e dá outras providências. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a 
CamaraMunicipal, por seus representantes aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.1° - Fica autorizado o Departamento de Contabilidade, deste Município a abrir 
crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2020, em conformidade com os artigos 
41, 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64, na importância de R$665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais) 
destinado à recuperação asfáltica e sinalização horizontal nas ruas e avenidas da cidade de Carneirinho - MG, na 
seguinte dotação orçamentária: 
EXECUTIVO 
02.13 — Secretaria 02 PODER Municipal de Obras e Serviços Públicos 
02.13.02 — Engenharia e Obras 
02.13.02.15 — Urbanismo 
02.13.02.15.451 — Infra-Estrutura Urbana 
02.13.02.15.451.0072— Infra-Estrutura Básica Urbana 
02.13.02.15.451.0072.2267 — Recapeamento Asfáltico Urbano 
02.13.02.15.451.0072.2267 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
F: 382 - FR: 200 — Recursos Ordinários (Recursos de Exercícios Anteriores) R$665.000,00 
Art. 2° - Sell utilizado para cobertura das despesas previstas nosArt. 1° desta Lei o 
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior depositado na conta bancária 4887-9 
P.M.C. - C.F.R.H Agencia 853-2 Banco do Brasil no valor de R$665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil 
reais), Fonte de Recurso 200, em acordo com o disposto no item I, § 1° e § 2° doArt. 43 da Lei Federal 4.320/64. 
Art.3° - Acrescenta R$665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais) no 
programa de trabalho 0072— Infra-Estrutura Básica Urbana do PPAG 2.018 — 2.021 relativo ao exercício 
financeiro de 2.020 — Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017. N\ ot 1 
Art.4° - Acrescenta R$665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais) no 
programa de trabalho 0072— Infra-Estrutura Básica Urbana no anexo de metas e prioridades para o exercício 
financeiro de 2.020 da Lei Municipal 1.434/18 - LDO. 
publicação, revogando as 
Prefr Municipal de Carneirinho, 26 de maio de 2020. 
CAss a de Assunção 
refeits Municipal 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 
GES LMEIDA 
Corpo gislativo 
Câmara Municipal de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
Oficio n°079/2020/GP-PM - Projetos de Lei 34, 35 e 36/2020 
Interna 00108-005/2020 
Abertura: 26-05-2020 14:22 Previsão saída: 09-06-2020 14:22 
SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. 
ENDEREÇO: AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO, MG, 38290-000 
CGC/CPF: 26042515000148 
Observação: 
60-PREFEITU RA MUNI jfk11 E CARNEIRIN110. 
Protocolado por: GES ALMEIDA 
#1-:orpo Legislativo 
Exercicio 2020 República Federativa do Brasil Página: única 
Exercido 2020 
Câmara Municipal de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
Oficio n"079/2020/GP-PM - Pro s de Lei 34, 35 e 36/2020 . 
Interna 00108-005/ 
Abertura: 26-05-2020 14:22 Previsão 09-06-2020 14:22 
20 
Protocolado por: 
República Federa a sil Pagina: única 
91/ 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITAÇÃO 
PROJETO DE LEI 
N.°: 34/2020 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional 
suplementar e dá outras providencias. 
AUTOR(ES): 
Poder Executivo 
VOTAÇÃO 
Maioria simples 
DATA DE RECEBIMENTO 
26/05/2020 
ANALISADO PELA ASSESSORIA JURÍDICA EM 28/05/2020 
Ordem Do Dia Da(S) : • , ni
L_ 
 C
j
ekes 
5' Reunião Extraordinária — 28/05/2020 Of 
..,.- I 
PRAZOS PARA AS COMISSÕES APRESENTAREM OS PARECERES Art.100 RI. 
Entregue A ComissãoFO emit' /726/ --D Visto do Pres: 
Wagner Alves da Silva 
Entregue ao Relator em If / ds--/ 46 Visto do Relator: 
Daniel Rodrigues Marques 
, --r) Vista nos termos do § 1° doArt.101 RI ao Ver. 
Entregue à ComissãoFOem.4( /0/.a d Visto do Pres: (...)...) 
Wagner Alves da Silva N.._ --__ Q--- 
Entregue ao Relator erd /dil ad Visto do Relator: 
Daniel Rodrigues Marques ç 
Vista nos termos do § 1° doArt.101 RI ao Ver. 
, 
Vista nos termos doArt.216 R.I. Resultado da votação. 
Data Vereador Unanimidade 
A favor Contra 
Rejeitado por x 
Arquivado 
Com emenda sim( ) não ( ) 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 35290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretariaacarneirinho.mg.leg.br—Site: www.carneirinho.mg.leg.br 
APROVADO em.
,h72&discussão. 
Porze4.16.60.e/ 
Carneirinho G, 4fi (>52020. 
CÂMARAMUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
PROJETO DE LEI N.°: 034/2020 
DENOMINAÇÃO: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar 
e dá outras providências. 
AUTOR(ES): Poder Executivo 
COMISSÃO: Finanças e Orçamento. 
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto supracitado, 
enviado pelo presidente da Comissão, a esta pasta, DECIDIU: pela aprovação do projeto 
como encontra-se redigido. 
CamaraMunicipal de Carneirinho-MG, 28 de maio de 2020. 
Relato 
PARECER DA COMISSÃO 
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu 
voto: 
Favorável Contrário 
Em Separado 
Com parecer 
em anexo 
Presidente Wagner Alves da Silva 
Vice-Pres. GersonFerrari ( 
0 41 
Relator Daniel Rodrigues Marques —_—_--) 
CamaraMunicipal de Carneirinho-MG, 28 de maio de 2020. 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 35290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria carneirinho.mg.leg.br—Site: www.cameirinho.mg.leg.br 
06. 
CAMARAMUNICIPALDE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
PROJETO DE LEI N.°: 034/2020 
DENOMINAÇÃO: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar 
e dá outras providências. 
AUTOR(ES): Poder Executivo 
COMISSÃO: Finanças e Orçamento. 
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto supracitado, 
enviado pelo presidente da Comissão, para a Redação Final: Deu forma a matéria aprovada 
segundo a técnica legislativa. 
CamaraMunicipal de Carneirinho, 28 de maio de 2020. 
c1) ___
eet
Z2 
R ator 
PARECER DA COMISSÃO 
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu 
voto: 
Favordvel Contrário 
Em Separado 
Com parecer 
em anexo 
Presidente Wagner Alves da Silva 
Vice-Pres. GersonFerrari /i/frOA Relator Daniel Rodrigues Marques 
CamaraMunicipal de Carneirinho-MG, 28 de maio de 2020. 
APROVADO em discussão. 
Por Jj 
Cameiri s MG, 49%0_,./2020. 
NiTip PRESIDENTE 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 35290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria carneirinho.mg.leg.br—Site: www.cameirinho.mg.leg.br 
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 0/ 
Parecer Jurídico 
Referência: PROJETO DE LEI N°034/2020 
Autoria: Executivo Municipal 
Ementa: "Dispõe sobre autorização para abertura 
de crédito adicional suplementar e dá outras 
providências" 
I — HISTÓRICO 
0 Poder Legislativo do Município de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, indaga a esta Assessoria Jurídica questão afeta à matéria tratada 
pelo Projeto de Lei no 034/2020, que dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar e dá outras providências. 
Examinando a matéria apresentada, restou-nos emitir 
parecer sobre o projeto em tela, nos termos a seguir articulados: 
II — CONSIDERAÇÕES DE DIREITO 
0 Projeto de Lei está redigido de acordo com os ditames do 
art. 59, da Constituição Federal e as prescrições da Lei Complementar no. 
95/1998, sendo assim, trata-se de Projeto de Lei Legal e Constitucional. 
Versa ainda o projeto de lei sobre matéria de competência 
do Município em face do interesse local, encontrando amparo noart. 30, inciso I 
da Constituição da República e noart. 23, inciso II da Lei Orgânica Municipal. 
Trata-se de propositura de iniciativa do Chefe do Poder 
Executivo, conforme dispõe oart. 65, inciso II da Lei Orgânica Municipal. 
Além do mais, o Projeto de Lei, atende as prescrições 
contidas na Lei no. 4.320/64 e naLC101/2000. 
A abertura de credito suplementar é destinado para reforço 
de dotação orçamentária já existente, de acordo com os artigos 41 e 42 da Lei 
no. 4.320/64: 
Lei Federal no. 4.320/64 
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: 
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação 
orçamentária; 
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não 
haja dotação orçamentária especifica; 
III- extraordinários, os destinados a despesas urgentes e 
imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou 
calamidade pública. 
- AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
Art.42. Os créditos suplementares e especiais serão 
autorizados por lei e abertos por decreto executivo. 
Assim, impondo limites às ações do executivo, os 
dispositivos supramencionados pretendem limitar o gasto público ao previsto no 
orçamento, que é valorizado na medida em que exige autorização legislativa 
para abertura de créditos estranhos ao orçamento vigente. 
A propositura deverá ser submetida ao crivo das Comissões 
pertinentes conforme Regimento Interno e L.O.M. 
Após a emissão dos pareceres na forma regimental e a 
posterior inclusão na ordem do dia, a propositura deverá ser votada. 
III - CONCLUSÃO 
Diante do exposto, não se vislumbra óbice ao pretendido, 
uma vez que o respeito ao limite de abertura de créditos orçamentários 
suplementares é de responsabilidade do Executivo Municipal, cabendo a este 
responder perante o Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por 
eventual excesso. 
Portanto, visto que o presente projeto de lei atende aos 
pressupostos legais, sob o aspecto jurídico, encontra-se apto a ser aprovado até 
o presente momento. 
É,subcensura, o parecer que se submete à elevada 
apreciação, com base nas informações apresentadas e nos documentos anexos, 
sem embargo de outras opiniões. 
Este é o nosso parecer. 
S.M.] 
Carneirinho/MG, 27 de maio de 2020. 
sf•-• 
14,14 
ar sar Martins de Miranda 
OAB/MG 120.140 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO ag 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Carneirinho, Minas Gerais. 
Fone/Fax: +55 34 34541275 — Portal: www.cmcarneirinho.mg.gov.br 
gf 
PROPOSIÇÃO DE LEI N°. 031/2020 
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar edioutras 
providências. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica 
Municipal, faz saber que aCamaraMunicipal, por seus representantes aprovou e ele sanciona 
a seguinte Lei: 
Art.1° - Fica autorizado o Departamento de Contabilidade, deste 
Município a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 
2020, em conformidade com os artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64, na importância de 
R$665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais) destinado à recuperação asfáltica e 
sinalização horizontal nas ruas e avenidas da cidade de Carneirinho - MG, na seguinte dotação 
orçamentária: 
EXECUTIVO 
02.13 — Secretaria 02 PODER Municipal de Obras e Serviços Públicos 
02.13.02 — Engenharia e Obras 
02.13.02.15 — Urbanismo 
02.13.02.15.451 — Infra-Estrutura Urbana 
02.13.02.15.451.0072— Infra-Estrutura Básica Urbana 
02.13.02.15.451.0072.2267 — Recapeamento Asaltico Urbano 
02.13.02.15.451.0072.2267 —4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
F: 382 - FR: 200 — Recursos Ordinários (Recursos de Exercícios Anteriores) R$665.000,00 
Art.2° - Será utilizado para cobertura das despesas previstas nosArt. 
10 desta Lei o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior 
depositado na conta bancária 4887-9 P.M.C. - C.F.R.H Agência 853-2 Banco do Brasil no 
valor de R$665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais), Fonte de Recurso 200, em 
acordo com o disposto no item I, § 1° e § 2° doArt.43 da Lei Federal 4.320/64. 
Art.3° - Acrescenta R$665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil 
reais) no programa de trabalho 0072— Infra-Estrutura Básica Urbana do PPAG 2.018 — 2.021 
relativo ao exercício financeiro de 2.020 — Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017. 
Art.4° - Acrescenta R$665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil 
reais) no programa de trabalho 0072— Infra-Estrutura Básica Urbana no anexo de metas e 
prioridades para o exercício financeiro de 2.020 da Lei Municipal 1.434/18 - LDO. 
Art.5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
61 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Carneirinho, Minas Gerais. 
Fone/Fax: +55 34 34541275— Portal: www.cmcarneirinho.mg.gov.br 
4.00eAstw-1301 
as disposições em contrário. 
CamaraMunicipal de Carneirinho, 28 de maio de 2020. 
Geno 7 Tiago de Araújo 
Pr idente daCamara 

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