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materia nº 2/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-08-17
EmentaConcede o Título de Cidadão Honorário de Carneirinho-MG, ao Dr. Nilson Marão Baracat
native_id5338

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-24 encaminhamento de expediente U confeccionado o titulo e encaminhado
2020-09-24 Apresentado no Plenário U aprovado por unanimidade.
2020-08-17 Incluído na Ordem do Dia U Incluir na ordem do dia 17/08/2020
2020-08-17 Protocolo Geral U protocolo

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-17T15:08:21.094398-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N 02/2020 
Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Carneirinho￾MG, ao Dr.Nilson Marão Baracat. 
ACamaraMunicipal de Carneirinho-MG, no uso de suas atribuições que lhe 
confere oart.31 da Lei Orgânica, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica concedido ao Dr.Nilson Marão Baracat, Titulo de Cidadão 
Honorário de Carneirinho, pelos relevantes serviços prestados como Delegado da Policia na 
regido de Iturama, Carneirinho, União de Minas e Campina Verde desde 2011, exercendo a 
função com dedicação e a imparcialidade que o cargo exige, atualmente exercendo a função 
de Delegado Regional. 
Art.2°. Em sessão solene, a ser realizada oportunamente, será feita a entrega 
do referido Titulo. 
Art.3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
CamaraMunicipal de Carneirinho-MG, 14 de agosto de 2020. 
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Vereador-Sol 
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Ifflrf; 
4.111C:-....1011.. •. •-- 
Prcsidente d Camara 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria@carneirinho.mg.leg.br—Site: www.carneirinho.mg.leg.br 
dk‘MARAMUNICHALDE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITA CÃO. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°.: 02/2020 
DENOMINAÇÃO: Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Carneirinho-MG, ao Dr. 
Nilson Mario Baracat. 
AUTOR(ES): GERSONFERRARI 
COMISSÃO: Comissão Especial. 
DATA DE RECEBIMENTO: 14/08/2020 
VOTAÇÃO: 
( ) Maioria Simples ( ) Maioria Absoluta ( X ) 2/3 dos vereadores(ART.16, XXV 0 RI) 
Ordem DoDi. I (S) Reunião(lies) 
12a R. Ordinária 17/08/2020 6,11'4 • - - 
I 
PRAZOS PARA AS COMISSÕES APRESENTAREM OS PARECERES Art.100 RI. 
Entregue A Comissão 
Visto do Pres: 
LJRF em /./9V / / 
Sirvaldo Socorro de Toledo 4,110 
Entregue ao Relator 
Visto do Relator: 
em pi4/,).00 
Raul Vieira Gonzaga ..s' '- e ' 
Vista nos termos do § 1° doArt.101 RI ao Ver. 
Entregue A Comissão 
Visto do Pres: 
LJRF em 00e9- - ditlY 
Sirvaldo Socorro de Toledo Arterikiims. 
,---- 
Entregue ao Relator 
Visto do Relator: 
em 
Raul Vieira Gonzaga 
Vista nos termos do § 1° doArt.101 RI ao Ver. 
VISTA NOS TERMOS DOART.216 R.I. 
Data Vereador Resultado da votação 
APROVADO ( ) Favoráveis 
REJEITADO ( ) Contrário 
UNANIMIDADE ( ) 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria@carneirinho.mg.leg.br—Site: www.carneirinho.mg.leg.br 
CÂMARAMUNICIPALDE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°.: 02/2020 
DENOMINAÇÃO: Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Carneirinho-MG, ao Dr. 
NilsonMarkoBaracat. 
AUTOR(ES): GERSONFERRARI 
COMISSÃO: Comissão Especial. 
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto em epígrafe, 
enviado pelo presidente da Comissão, a esta pasta, CONCLUIU: que trata de projeto legal e 
constitucional e quanto ao MÉRITO resolveu aprovar como se encontra redigido. 
CamaraMunicipal de Carneirinho, 17 de Agosto de 2020. 
Relator 
PARECER DA COMISSÃO 
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu 
voto: 
Favorável Contrário Em Separado 
Com parecer 
em anexo 
Presidente Sirvaldo Socorro de Toledo 
Vice-Pres. Ernesto C. L. Neves Vilela 4 
...., 4j A 
• 
Relator Raul Vieira Gonzaga 
CamaraMunicipal de Carneirinho, 17 de Agosto de 2020. 
APROVADO ( v) REJEITADO ( ) em 
duas discussão. 
Por (44 
Carneirinho-MG 7?/ 472020. 
'wPRESIDENTE 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria@carneirinho.mg.leg.br—Site: www.carneirinho.mg.leg.br 
APROVADO em discussão. 
Por jejvvi ovv, 
Carneirinho- (7z/ ,0 V/2020. 
RESIDENTE 
CAMARAMUNICIPALDE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTACÃO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°.: 02/2020 
DENOMINAÇÃO: Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Carneirinho-MG, ao Dr. 
Nilson Marão Baracat. 
AUTOR(ES): GERSONFERRARI 
COMISSÃO: Comissão Especial. 
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto em epígrafe, 
enviado pelo presidente da Comissão, para a Redação Final: Deu forma a matéria aprovada 
segundo a técnica legislativa. 
CamaraMunicipal de Carneirinho, 17 de Agosto de 2020. 
Relator 
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu 
voto: 
Favordvel 
--------- 
Contrário Em Separado 
Com parecer em 
anexo 
Presidente Sirvaldo Socorro de Toledo VWIkit% 
Vice-Pres. Ernesto C. L. Neves Vilela 
i
h .. ', 4. • .4 
Relator Raul Vieira Gonzaga 
f%,-- 
--- 
CamaraMunicipal de Carneirinho, 17 de Agosto de 2020. 
Rua Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria@carneirinho.mg.leg.br—Site: www.carneirinho.mg.leg.br 
ids ICAO° c.) menid0 
Pisitdra.r009$1* * 
poblicadsenlata 010111.16cs 
900;10— tefoosdo 
nos 
Geno "iago de Araújo 
Pres dente da Câmara 
AMARA MUNICIPAL DE CARNEMINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
DECRETO LEGISLATIVO N° 68/2020 
Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Carneirinho￾MG, ao Dr.Nilson Marão Baracat. 
ACamaraMunicipal de Carneirinho-MG, no uso de suas atribuições que lhe 
confere oart.31 da Lei Orgânica, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica concedido ao Dr.NilsonMarkoBaracat, Titulo de Cidadão 
Honorário de Carneirinho, pelos relevantes serviços prestados como Delegado da Policia na 
regido de Iturama, Carneirinho, Unido de Minas e Campina Verde desde 2011, exercendo a 
função com dedicação e a imparcialidade que o cargo exige, atualmente exercendo a função 
de Delegado Regional. 
Art.2°. Em sessão solene, a ser realizada oportunamente,serafeita a entrega 
do referido Titulo. 
Art.3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Carneirinho, 17 de agosto 2020. 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria@cmcarneirinho.mg.gov.br—Site: www.carneirinho.mg.leg.br 

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