CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N 04/2020
Concede o Titulo de Cidadão Honorário de CarneirinhoMG, ao Senhor Marcos Antônio de Souza Júnior.
ACamaraMunicipal de Carneirinho-MG, no uso de suas atribuições que lhe
confere oart.31 da Lei Orgânica, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica concedido ao Senhor Marcos Antônio de Souza Júnior, Titulo de
Cidadão Honorário de Carneirinho, pelos relevantes serviços prestados ao Município
como 10Tenente da Policial Militar na preservação da ordem pública e na
incolumidade das pessoas e do patrimônio ao município de Carneirinho-MG.
Art.2°. Em sessão solene, a ser realizada oportunamente,serafeita a entrega
do referido Titulo.
Art.3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CamaraMunicipal de Carneirinho-MG, 24 de novembro de 2020.
Vereador/Autor
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Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria@carneirinho.mg.leg.br —Site: www.cameirinho.mg.leg.br
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Vereador/
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Vreador/Autor
Joaquim Almeida
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
JUSTIFICATIVA
Trata-se de projeto de Decreto Legislativo n. 04/2020 que Concede o
Titulo de Cidadão Honorário de Carneirinho-MG, ao Senhor Marcos Antônio de Souza
Júnior.
0 Projeto de Decreto Legislativo em tela está amparado peloArt.31 da
LOM, que retrata a competência daCamaraMunicipal para conceder tal honraria.
Considerando que o Senhor Marcos Antônio de Souza Júnior tem
desenvolvido um brilhante trabalho a frente do Comando do 3° Pelotão de Carneirinho, a 8
anos, exercendo a função com dedicação e a imparcialidade que o cargo exige.
Portanto, é o projeto legal e justo para o qual conto com o apoio dos
demais colegas vereadores.
Câmara Municipal de Carneirinho-MG, 24 de novembro de 2020.
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria(kcarneirinho.ing.leg.br —Site: www.carneirinho.mg.leg.br
POLÍCIA
MILITAR
DE MINAS GERAIS
QUINTA REGIÃO DA POLICIA MILITAR
TERCEIRA COMPANHIA DE POLICIA MILITAR INDEPENDENTE
Carneirinho, 23 de novembro de 2020.
Excelentíssimo Senhor
Joaquim Madalena Severino de Almeida
Vereador da Câmara Municipal
CARNEIRINHO - MG
Senhor Vereador,
Nesta oportunidade, perante o Senhor Presidente Genomar
Tiago Araújo e demais vereadores, tenho a grata satisfação de apresentar o
Senhor Marcos Antônio de SouzaJunior, 1° tenente da Policia Militar, o qual
exerce a função de Comando do 3° Pelotão a 8 anos, no município de
Carneirinho/MG.
Como Subcomandante da 3a Cia PMInd. com sede em
Iturama/MG, acompanho as atividades e atribuições deste Oficial da Policia Militar,
o qual tem primado por uma conduta ética, escorada nos princípios basilares
desta bissecular instituição, quais sejam: Hierarquia e disciplina. Mormente,
pautando suas ações e intervenções na imparcialidade e transparência, com
vistas a dirimir os diversos conflitos chegados ao seu conhecimento.
Acrescente-se a isso que o 1°Ten PM Marcos Júnior, como
Comandante do 3° Pelotão da 3a Cia PM Ind., tem liderado os militares sob seu
Comando, na realização de diversas operações policiais, o que culminou em
resultados altamente positivos ao longo destes anos, de modo a aumentar a
sensação de segurança e trazer paz aos cidadãos Carneirinhenses, tanto na sede
deste município como nos distritos e vilas.
Por derradeiro, saliento que sua gestão tem sido pautada na
aproximação da Policia Militar com a comunidade ordeira e no diálogo e
envolvimento da instituição policial, com os diversos órgãos e instuições, com
vistas 5 prevenção e repressão criminal.
Joao osPinto, Cap PM
Subcoma 4danteda 3a CiaPM Ind.
04/2004 Prefeitura Municipal de Esmeraldas
01/2002 SECRETARIA DE SAÚDE
06/2004 Prefeitura Municipal de
Esmeraldas/MG
01/2002 SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MARCOS ANTÔNIO DE
SOUZA JÚNIOR
Telefone: (34) 99667-7925
Email: ma rcos_a ntoniocf020100hotmail.com
Endereço: Av. Delcino Leandro Barbosa, n.° 717
Cidade: Carneirinho Estado: Minas Gerais
Objetivo:
Formado em DIREITO, CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA PÚBLICA e no CURSO DE
FORMAÇÃO DE OFICIAIS, tenho experiência em liderança, assuntos militares e aplicação de
leis.
Formação
2010
2012
GRADUAÇÃO EM BACHARELADO EM CIÊNCIAS MILITARES
Curso de Formacao de Oficiciais da PMMG
2013 GRADUAÇÃO EM DIREITO
2017 Faculdade FAMA, de Iturarna/MC
2004 CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA PÚBLICA
2005 Centro de Ensino e Treinamento(CET)
Experiência
04/2005
02/2010
SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR
Policia Miitar, em Belo Horizonte/MC
Habilidades Habilidades
MICROSOFT EXCEL
Básico
MICROSOFT EXCEL
Basico INGLÊS BÁSICO
Conversação, leitura e escrita -109 pontos no TOEFL/2015
ADOBE PREMIERE
Avançado
Javascript
Básico
ADOBE PREMIERE
Avançado
Javascript
Básico
MUNICIPALDE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITA (40.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N".:0412020
DENOMINAÇÃO: Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Carneirinho-MG, ao
Senhor Marcos Antônio de Souza Júnior.
AUTOR(ES): Genomar Tiago de Araújo e Joaquim Madalena S.de Almeida
COMISSÃO: Comissão Es ecial.
DATA DE RECEBIMENTO: 30/11/2020
VOTAÇÃO:
( ) Maioria Simples ( ) Maioria Absoluta X ) 2/3 dos vereadores(ART.16, XXV 0 RI)
Ordem Do DiaAt, . (S Reu lião(fies)
19' R. Ordinária 07/12/2020
PRAZOS PARA AS COMISSÕES APRESENTAREM OS PARECERES Art.100 RI.
Entregue à Comissão LJRF emc). -/J.1 90 4011111tie &rim=
Visto do Pres: Sirvaldo Socorro de Toledo
Entregue ao Relator em(37
Visto do Relator: Raul Vieira Gonzaga
Vista nos termos do 1' doArt.101 RI ao Ver.
Entregue à Comissão LJRF em Lif/ go
Visto do Pres: Sirvaldo Socorro de Toledo
Entregue ao Relator e
Visto do Relator: Raul Vieira Gonzaga
Vista nos termos do § 1° doArt.101 RI ao Ver.
VISTA NOSTERMOSD ART. 216 R.I.
Data Vereador Resultado da votação
APROVADO ( ) Favoráveis ( )
REJEITADO ( ) Contrario (
UNANIMIDADE ( )
Rua Antônio das Graças de Oliveira. 1600, Jardim Planalto, Carneirinho. Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria@cameirinho.mg.leg.br—Site: www.carneirinho.mg.lee.br
APROVADO (69 REJEITADO ( ) em
duas discussão.
Por0,0,04/1, xvf e:7"
Carneirinho-MG, 07- 1 odg /2020.
MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°.: 04/2020
DENOMINAÇÃO: Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Carneirinho-MG, ao Senhor
Marcos Antônio de Souza Júnior.
AUTOR(ES): GENOMAR TIAGO DE ARAÚJO, JOAQUIM MADALENA SEVERINO
DE ALMEIDA
COMISSÃO: Comissão Especial.
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto em epígrafe,
enviado pelo presidente da Comissão, a esta pasta, CONCLUIU: que trata de projeto legal e
constitucional e quanto ao MÉRITO resolveu aprovar como se encontra redigido.
Camara Municipal de arneirinho, 07 dedezembrode 2020.
Relator
PARECER DA COMISSÃO
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu
voto:
Favorável
0
Contrário
Em Separado
Com parecer
em anexo
Presidente Sirvaldo Socorro de Toledo Art•
Vice-Pres. Ernesto C. L. Neves Vilela fr
Relator Raul Vieira Gonzaga
Câmara Municipal de Carneirinho, 07 de dezembro de 2020.
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria!ii;cameirinho.mg.leg.br—Site: www.carneirinho.mg.leg.br
Presidente
Vice-Pres.
Sirvaldo Socorro de Toledo
Ernesto C. L. Neves Vile a
Favorável Contrário
Relator Raul Vieira Gonza . a
Em Separado
Com parecer em
anexo
APROVADO em
Por/(,(4r25/ pue7uftik7/4
discussão.
Carneirinh -MG, a/fg /2020.
PRESIDENTE
MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°.: 04/2020
DENOMINAÇÃO: Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Carneirinho-MG, ao
Senhor Marcos Antônio de Souza Júnior.
AUTOR(ES): GENOMAR TIAGO DE ARAÚJO, JOAQUIM MADALENA SEVERINO
DE ALMEIDA
COMISSÃO: Comissão Especial.
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto em epígrafe,
enviado pelo presidente da Comissão, para a Redação Final: Deu forma a matéria aprovada
segundo a técnica legislativa.
Câmara Municipal de Carneirinho, 07 de dezembro de 2020.
Relator
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu
voto:
CamaraMunicipal de Carneirinho, 07 de dezembro de 2020.
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria@cameirinho.mg.leg.br—Site: www.carneirinho.mg.leg.br
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
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DECRETO LEGISLATIVO N° 70/2020
Concede o Titulo de Cidadão Honorário de CarneirinhoMG, ao Senhor Marcos Antônio de Souza Júnior.
A Câmara Municipal de Carneirinho-MG, no uso de suas atribuições que lhe
confere oart.31 da Lei Orgânica, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica concedido ao Senhor Marcos Antônio de Souza Júnior, Titulo de
Cidadão Honorário de Carneirinho, pelos relevantes serviços prestados ao Município como 10
Tenente da Policial Militar na preservação da ordem pública e na incolumidade das pessoas e
do patrimônio ao município de Carneirinho-MG.
Art.2'. Em sessão solene, a ser realizada oportunamente, será feita a entrega
do referido Titulo.
Art.3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carneirinho, 08 de dezembro 2020.
Geno iago deAraújo
Pre
)
dentedaCamara
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretariaa-ixincarneirinho.mg.gov.br—Site: www.carneirinho.ma.leg.br