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materia nº 4/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-11-24
EmentaConcede o Título de Cidadão Honorário de Carneirinho-MG, ao Senhor Marcos Antônio de Souza Júnior.
native_id5405

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-07 Encerramento de processo ( arquivamento) U confeccionado o título e encaminhado.
2020-12-07 Apresentado no Plenário U aprovado por unanimidade.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-07T14:23:56.968296-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N 04/2020 
Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Carneirinho￾MG, ao Senhor Marcos Antônio de Souza Júnior. 
ACamaraMunicipal de Carneirinho-MG, no uso de suas atribuições que lhe 
confere oart.31 da Lei Orgânica, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica concedido ao Senhor Marcos Antônio de Souza Júnior, Titulo de 
Cidadão Honorário de Carneirinho, pelos relevantes serviços prestados ao Município 
como 10Tenente da Policial Militar na preservação da ordem pública e na 
incolumidade das pessoas e do patrimônio ao município de Carneirinho-MG. 
Art.2°. Em sessão solene, a ser realizada oportunamente,serafeita a entrega 
do referido Titulo. 
Art.3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
CamaraMunicipal de Carneirinho-MG, 24 de novembro de 2020. 
Vereador/Autor 
Especial para oieracer 
parecer, 
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s.tie, 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria@carneirinho.mg.leg.br —Site: www.cameirinho.mg.leg.br 
ar Tiag 
Vereador/ 
e Araújo 
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Vreador/Autor 
Joaquim Almeida 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
JUSTIFICATIVA 
Trata-se de projeto de Decreto Legislativo n. 04/2020 que Concede o 
Titulo de Cidadão Honorário de Carneirinho-MG, ao Senhor Marcos Antônio de Souza 
Júnior. 
0 Projeto de Decreto Legislativo em tela está amparado peloArt.31 da 
LOM, que retrata a competência daCamaraMunicipal para conceder tal honraria. 
Considerando que o Senhor Marcos Antônio de Souza Júnior tem 
desenvolvido um brilhante trabalho a frente do Comando do 3° Pelotão de Carneirinho, a 8 
anos, exercendo a função com dedicação e a imparcialidade que o cargo exige. 
Portanto, é o projeto legal e justo para o qual conto com o apoio dos 
demais colegas vereadores. 
Câmara Municipal de Carneirinho-MG, 24 de novembro de 2020. 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria(kcarneirinho.ing.leg.br —Site: www.carneirinho.mg.leg.br 
POLÍCIA 
MILITAR 
DE MINAS GERAIS 
QUINTA REGIÃO DA POLICIA MILITAR 
TERCEIRA COMPANHIA DE POLICIA MILITAR INDEPENDENTE 
Carneirinho, 23 de novembro de 2020. 
Excelentíssimo Senhor 
Joaquim Madalena Severino de Almeida 
Vereador da Câmara Municipal 
CARNEIRINHO - MG 
Senhor Vereador, 
Nesta oportunidade, perante o Senhor Presidente Genomar 
Tiago Araújo e demais vereadores, tenho a grata satisfação de apresentar o 
Senhor Marcos Antônio de SouzaJunior, 1° tenente da Policia Militar, o qual 
exerce a função de Comando do 3° Pelotão a 8 anos, no município de 
Carneirinho/MG. 
Como Subcomandante da 3a Cia PMInd. com sede em 
Iturama/MG, acompanho as atividades e atribuições deste Oficial da Policia Militar, 
o qual tem primado por uma conduta ética, escorada nos princípios basilares 
desta bissecular instituição, quais sejam: Hierarquia e disciplina. Mormente, 
pautando suas ações e intervenções na imparcialidade e transparência, com 
vistas a dirimir os diversos conflitos chegados ao seu conhecimento. 
Acrescente-se a isso que o 1°Ten PM Marcos Júnior, como 
Comandante do 3° Pelotão da 3a Cia PM Ind., tem liderado os militares sob seu 
Comando, na realização de diversas operações policiais, o que culminou em 
resultados altamente positivos ao longo destes anos, de modo a aumentar a 
sensação de segurança e trazer paz aos cidadãos Carneirinhenses, tanto na sede 
deste município como nos distritos e vilas. 
Por derradeiro, saliento que sua gestão tem sido pautada na 
aproximação da Policia Militar com a comunidade ordeira e no diálogo e 
envolvimento da instituição policial, com os diversos órgãos e instuições, com 
vistas 5 prevenção e repressão criminal. 
Joao osPinto, Cap PM 
Subcoma 4danteda 3a CiaPM Ind. 
04/2004 Prefeitura Municipal de Esmeraldas 
01/2002 SECRETARIA DE SAÚDE 
06/2004 Prefeitura Municipal de 
Esmeraldas/MG 
01/2002 SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
MARCOS ANTÔNIO DE 
SOUZA JÚNIOR 
Telefone: (34) 99667-7925 
Email: ma rcos_a ntoniocf020100hotmail.com 
Endereço: Av. Delcino Leandro Barbosa, n.° 717 
Cidade: Carneirinho Estado: Minas Gerais 
Objetivo: 
Formado em DIREITO, CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA PÚBLICA e no CURSO DE 
FORMAÇÃO DE OFICIAIS, tenho experiência em liderança, assuntos militares e aplicação de 
leis. 
Formação 
2010 
2012 
GRADUAÇÃO EM BACHARELADO EM CIÊNCIAS MILITARES 
Curso de Formacao de Oficiciais da PMMG 
2013 GRADUAÇÃO EM DIREITO 
2017 Faculdade FAMA, de Iturarna/MC 
2004 CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA PÚBLICA 
2005 Centro de Ensino e Treinamento(CET) 
Experiência 
04/2005 
02/2010 
SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR 
Policia Miitar, em Belo Horizonte/MC 
Habilidades Habilidades 
MICROSOFT EXCEL 
Básico 
MICROSOFT EXCEL 
Basico INGLÊS BÁSICO 
Conversação, leitura e escrita -109 pontos no TOEFL/2015 
ADOBE PREMIERE 
Avançado 
Javascript 
Básico 
ADOBE PREMIERE 
Avançado 
Javascript 
Básico 
MUNICIPALDE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITA (40. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N".:0412020 
DENOMINAÇÃO: Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Carneirinho-MG, ao 
Senhor Marcos Antônio de Souza Júnior. 
AUTOR(ES): Genomar Tiago de Araújo e Joaquim Madalena S.de Almeida 
COMISSÃO: Comissão Es ecial. 
DATA DE RECEBIMENTO: 30/11/2020 
VOTAÇÃO: 
( ) Maioria Simples ( ) Maioria Absoluta X ) 2/3 dos vereadores(ART.16, XXV 0 RI) 
Ordem Do DiaAt, . (S Reu lião(fies) 
19' R. Ordinária 07/12/2020 
PRAZOS PARA AS COMISSÕES APRESENTAREM OS PARECERES Art.100 RI. 
Entregue à Comissão LJRF emc). -/J.1 90 4011111tie &rim= 
Visto do Pres: Sirvaldo Socorro de Toledo 
Entregue ao Relator em(37 
Visto do Relator: Raul Vieira Gonzaga 
Vista nos termos do 1' doArt.101 RI ao Ver. 
Entregue à Comissão LJRF em Lif/ go 
Visto do Pres: Sirvaldo Socorro de Toledo 
Entregue ao Relator e 
Visto do Relator: Raul Vieira Gonzaga 
Vista nos termos do § 1° doArt.101 RI ao Ver. 
VISTA NOSTERMOSD ART. 216 R.I. 
Data Vereador Resultado da votação 
APROVADO ( ) Favoráveis ( ) 
REJEITADO ( ) Contrario ( 
UNANIMIDADE ( ) 
Rua Antônio das Graças de Oliveira. 1600, Jardim Planalto, Carneirinho. Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria@cameirinho.mg.leg.br—Site: www.carneirinho.mg.lee.br 
APROVADO (69 REJEITADO ( ) em 
duas discussão. 
Por0,0,04/1, xvf e:7" 
Carneirinho-MG, 07- 1 odg /2020. 
MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°.: 04/2020 
DENOMINAÇÃO: Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Carneirinho-MG, ao Senhor 
Marcos Antônio de Souza Júnior. 
AUTOR(ES): GENOMAR TIAGO DE ARAÚJO, JOAQUIM MADALENA SEVERINO 
DE ALMEIDA 
COMISSÃO: Comissão Especial. 
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto em epígrafe, 
enviado pelo presidente da Comissão, a esta pasta, CONCLUIU: que trata de projeto legal e 
constitucional e quanto ao MÉRITO resolveu aprovar como se encontra redigido. 
Camara Municipal de arneirinho, 07 dedezembrode 2020. 
Relator 
PARECER DA COMISSÃO 
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu 
voto: 
Favorável 
0 
Contrário 
Em Separado 
Com parecer 
em anexo 
Presidente Sirvaldo Socorro de Toledo Art• 
Vice-Pres. Ernesto C. L. Neves Vilela fr 
Relator Raul Vieira Gonzaga 
Câmara Municipal de Carneirinho, 07 de dezembro de 2020. 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria!ii;cameirinho.mg.leg.br—Site: www.carneirinho.mg.leg.br 
Presidente 
Vice-Pres. 
Sirvaldo Socorro de Toledo 
Ernesto C. L. Neves Vile a 
Favorável Contrário 
Relator Raul Vieira Gonza . a 
Em Separado 
Com parecer em 
anexo 
APROVADO em 
Por/(,(4r25/ pue7uftik7/4 
discussão. 
Carneirinh -MG, a/fg /2020. 
PRESIDENTE 
MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°.: 04/2020 
DENOMINAÇÃO: Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Carneirinho-MG, ao 
Senhor Marcos Antônio de Souza Júnior. 
AUTOR(ES): GENOMAR TIAGO DE ARAÚJO, JOAQUIM MADALENA SEVERINO 
DE ALMEIDA 
COMISSÃO: Comissão Especial. 
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto em epígrafe, 
enviado pelo presidente da Comissão, para a Redação Final: Deu forma a matéria aprovada 
segundo a técnica legislativa. 
Câmara Municipal de Carneirinho, 07 de dezembro de 2020. 
Relator 
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu 
voto: 
CamaraMunicipal de Carneirinho, 07 de dezembro de 2020. 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria@cameirinho.mg.leg.br—Site: www.carneirinho.mg.leg.br 
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
• .80E AeitnAts4 
DECRETO LEGISLATIVO N° 70/2020 
Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Carneirinho￾MG, ao Senhor Marcos Antônio de Souza Júnior. 
A Câmara Municipal de Carneirinho-MG, no uso de suas atribuições que lhe 
confere oart.31 da Lei Orgânica, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica concedido ao Senhor Marcos Antônio de Souza Júnior, Titulo de 
Cidadão Honorário de Carneirinho, pelos relevantes serviços prestados ao Município como 10 
Tenente da Policial Militar na preservação da ordem pública e na incolumidade das pessoas e 
do patrimônio ao município de Carneirinho-MG. 
Art.2'. Em sessão solene, a ser realizada oportunamente, será feita a entrega 
do referido Titulo. 
Art.3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Carneirinho, 08 de dezembro 2020. 
Geno iago deAraújo 
Pre 
)
dentedaCamara 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretariaa-ixincarneirinho.mg.gov.br—Site: www.carneirinho.ma.leg.br 

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