br-locleg corpus explorer

← Carneirinho (MG)

materia nº 5/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-11-24
EmentaConcede o Título de Cidadão Honorário de Carneirinho-MG, ao Senhor João Carlos Pinto, capitão da Polícia Militar.
native_id5406

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-07 Encerramento de processo ( arquivamento) U confeccionado o título e encaminhado.
2020-12-07 Apresentado no Plenário U aprovado por unanimidade.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-07T14:34:51.058946-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N 05/2020 
Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Carneirinho￾MG, ao Senhor João Carlos Pinto, capitão da Policia 
Militar. 
A Câmara Municipal de Carneirinho-MG, no uso de suas atribuições que lhe 
confere oart.31 da Lei Orgânica, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1' Fica concedido ao Senhor JoaoCarlos Pinto, capitão da Policia 
Militar, Titulo de Cidadão Honorário de Carneirinho, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município na função de Subcomandante da 3aCia PMInd.,na preservação da ordem pública 
e na incolumidade das pessoas e do patrimônio da Comarca de Iturama-MG. 
Art.2°. Em sessão solene, a ser realizada oportunamente, será feita a entrega 
do referido Titulo. 
Art.3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
CamaraMunicipal de Carneirinho-MG, 24 de novembro de 2020. 
W'jr Alves da Silva 
Vereador/Autor 
olDissdo Especial para oferecer 
A.Ireeer. 
edala das 8 ssaes,CW-/ /01/ „Id .> 
residente da ' ;ar 
.................... 
+.;44tUeA? 
a.!a. :,ess5es 
pridente 
rovac,,0 em, 
r e. 
, 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria*arneirinho.mg.leg.br —Site: www.carneirinho.mg.lee.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
JUSTIFICATIVA 
Trata-se de projeto de Decreto Legislativo n. 05/2020 que Concede o 
Titulo de Cidadão Honorário de Carneirinho-MG, ao Senhor João Carlos Pinto, capitão da 
Policia Militar 
0 Projeto de Decreto Legislativo em tela esta amparado peloArt.31 da 
LOM, que retrata a competência da Câmara Municipal para conceder tal honraria. 
Considerando que o Senhor JoaoCarlos Pinto, capitão da Policia Militar 
o qual tem desenvolvido um brilhante trabalho na função de Subcomandante da 3aCia PM 
Ind.,a 11 anos, exercendo a função com dedicação e a imparcialidade que o cargo exige. 
Portanto, é o projeto legal e justo para o qual conto com o apoio dos 
demais colegas vereadores. 
Câmara Municipal de Carneirinho-MG, 24 de novembro de 2020. 
frL---••••• 
W g er Alves da Silva 
Vereador/Autor 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria@carneirinho.mg.leg.br—Site: www.carneirinho.mg.letz.br 
POLÍCIA 
MILITAR 
DE MINAS GERAIS 
QUINTA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR 
TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE 
Carneirinho, 23 de novembro de 2020. 
Excelentíssimo Senhor 
Wagner Alves da Silva 
Vereador da Câmara Municipal 
CARNEIRINHO - MG 
Senhor Vereador, 
Nesta oportunidade, perante o Senhor Presidente Genomar 
Tiago Araújo e demais vereadores presentes nesta sessão, tenho a grata 
satisfação de apresentar o Senhor João Carlos Pinto, Capitão da Policia Militar, 
o qual exerce a função de Subcomandante da 3aCia PM Ind., estando lotado 
nessa Cidade a mais de onze anos. 
Como Subcomandante da 3aCia PM Ind. com sede em 
Iturama/MG, ao longo destes anos, o Senhor Capitão João Carlos tem 
assessorado e auxiliado os profissionais de segurança lotados na cidade de 
Carneirinho/MG, de modo a assisti-los em suas diversas necessidades de 
recursos logísticos e humanos, o que tem garantido um ambiente salubre e fértil 
para o desenvolvimento da atividades de policia ostensiva, nesta cidade. 
Ademais, sua conduta ética e escorada nos princípios 
basilares da Policia Militar de Minas Gerais, hierarquia e disciplina, tem 
influenciado seus subordinados a manterem a disciplina e compromisso com a 
imagem institucional. Cumpre salientar que o Senhor Capitão João Carlos não 
mede esforços para contribuir com a prevenção e repressão ao crime no âmbito 
de atuação do 3° Pelotão (Carneirnho/MG), seja por meio do auxilio à tropa na 
realização das operações policiais, seja comandando diretamente as variadas 
intevenções policiais nas ocasiões de ruptura da ordem pública ou manutenção 
desta mesma ordem. Nesseinterim, não restam dúvidas que este é um oficial com 
notável capacidade de liderança, cuja postura influencia os policiais da 3aCia PM 
Ind., o que reflete na excelente qualidade dos serviços prestados, pela Policia 
Militar, à comunidade. 
Marcos An zaJúnior,10Ten PM 
Comandantedi Pelotão da 3a Cia PMInd. 
16107/2020 Currictilo La11es 
ffp urriculo L. a ttCS 
Joao Carlos Pinto 
iForleieoo para a<essar e4eCV: Itttpljtattes,avq.bi-j6747483972633524 
Última atuakraç5o do corriculo em 16/0Z/2020 
Resumo informado pelo autor 
Possui Graduação em Direito peia Faculdade Aldete Maria Alves (2010) e Graduação em Formação de Oficiasis - Polida Militar do Estado de Minas Gerais (2004). 
Atualmente é Capitão •• Policia Militar do Estado de Minas Gerais. Tem experiência na aiva de Segurança Pública, com ênfase em Defesa Social. 
(Texto Informadoeel*autor) 
Nome civil 
Nome JOão Canoa Pinto 
Dados pessoais 
Filiação Jose Eieuterio Pinto e Maria do Carmo Pinto 
Nascimento 06/06/1977 
Carteira de M3246752 sap• MG - 21/01/2016 
Identidade 
CPF 030 765 316-11 
Endereço RUA ELIBIO MARTINS 
residential BOA VI S TA - Frutal 
38200000, MGBrass 
Telefone 34 34239060 
Celular 34 991601532 
Endereço Pallors Whim do Estado de Minas Gerais. Policia Miliiar rio Estado de Minas Gerais 
profissional Rua Elisio Martins 
Novo tionzonte - Frutal 
https://wwws.cnpq.br/cvlatteswebipkg_impcv.trata 1/4 
16/07/2020 Currículo Lanes 
33200000. MG • Era 
•Teleforie. 34 34239060 
Endereço 
eietr0ntco E•inali para contato . caajoaocarlosiggrnailaim 
E•mail altemalivo wpjoaocarlosOboi.com.br 
Formação acadêmica/titulação 
2011 Doutorado em Doutorado • Ciências Juridioo•Sociais. 
Oniversidaddel Nosso Social Argenfino. UMSA. Buenos Aires, Argentina 
2017 - 2017 Especializaçao em Curso de Especializaçêo de Segurança Púbfica (CESP12017} 
Policia Miiitar do Estado de Minas Gerais, PMIMG, BooHorizonte. Brasil 
Titulo: 
2011 2012 Espe-alizatdto em CURSO DE ESPECIALLZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROC.. PENAL. 
Faculdade Mete Mana Alves. FAMA. Ituraina. Brasil 
Títuio: . 
2006 2010 GraduaçaoernDireito. 
Factildade Mete Maria Alves. FAMA. !lumina. Brami. Ano de obtençao: 2010 
Orientador: EArl .Aives Ribeiro 
2001 2004 Graduacao em FORMAÇÃO DE OFICIAIS. 
Policia Mina; do Estado de Minas Gerais, Beio Horizonte, Brasil 
1992 1997 Ensaro Profissional de nivei tecnico em .TECNiC0 EM ELETRONICA. 
Escola Estadual Técnico industrial Professor Fontes. EET1PF. Belo Horizonte, Brasil 
1993 - 1994 Ensino Profissiorial demactécnicoern ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO. 
SE//At •• Departamento Regional de Minas Gerais. SENAI/OP/IvIG, Belo Horizonte. Brasii 
201 2 - 2012 Aperfeiçoarnentoern CERTIFICADO DE APROVAÇÃO NAGAB. 
Ordem dos Advogados do Brasil • Seccional de Minas Gerais. OAB/MG. Belo Horizonte. Brasd 
Tituiry 
2005 - 2005 Ar:erfeiçoarnento ern CURS() DE PROMOTOR DE POLICIA COMUNTIARIA 
Pottoa Militai do Estado de Minas Gerais. PM(MG, Ceia Horizonte. Brasil 
Tito** 
Formação compiementar 
2018 - 2018 Gest90 de Projelos VA„ (Carga horaria: 6011). 
EAD SENASP •• SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, EAD SENASP. Brasil 
2018. 2018 Invesligaçãc., Criminal 2-VA (Carga horaria: 60/». 
SAD51/HASP SECRETARIA NACIONAL. DE SEGURANÇA PUBLICA. SADSENASP, Brasil 
2018 . 208 Vioiéncia Criminalidade e Prevencéo -VP.. (Carga horária: 40h). 
EAD SI/HASP • SECRETARIA NACiONAL DE SEGURANÇA PUBLICA. EAD SENASP, Brasil 
2016- 2016 Curso de curta duragbo em Defesa mia Concorrência.. VA. (Carga horaria. 60h). 
SECRETARIA NACiONAL DE SEGURANÇA PUBLICA. SENASP. Btasii 
hfips://wwwsznpq.bricvlatteswebipkg_impcv.trata 254 
16/07,2020 Currículo Lanes 
2016- 2016 CEOS° ancurta duraçan em Crimes Ambientais - VA (Carga horana• 50/6. 
SECRETARIA NACIONAL. DE SEGURANÇA PUBL1ÇA. SENASP. Brasil 
2016 - 2016 Curso de curta duracao em Podticas Públicas de Segurança Pública. (Carphoraria:601n. 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA POBLICA, SENASP, Brasil 
2015 2015 CurseOncurta duraqaoern kinclia93n Comunitária (Carga horana• 40h1. 
SECRETARIA NACIONAL. DE SEGURANÇA PÚBLICA. SENASP, Brasii 
2015 - 2015 Curso decuriaduraçae em Resoluçáo e C,onniles Agrários. (Carga neraria: COE). 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA. SENASP. Brasil 
2015 - 2015 Curso de curta dvacac cru PrevenclO e Eritrea:amen/so ATortura. (Carga tlot4ria. 60h). 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA: SENASP. BEIM 
2015 - 2015 CUrS0Oncurta durarian em Conadores oe Veiculos de Emergáricia. (Carga tioraria: 60h). 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA. SENASP. Brasil 
2015 - 2015 Curso de curta deracAoern Portikgues Instrumental - VA. (Carga horaila. 6011). 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA, SENASP, Brasil 
2015 • 2015 Curso on curta duraçaio em Mediaçao de Conflitos 1. (Carga horansr SRO. 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA POBL1C:A. SENASP. Brasil 
2014 2014 Curso de coda dura0o em inveslignao Caminat I Carga horaria: 801) 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA, SENASP, Brasil 
2014 2014 Curseon curta dufacaoernOcorrancias envolvenrio Bombas e Explosivos (CargaWilda'. 60t0. 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA. SENASP. Brasil 
2014- 2014 Curso riScuriacarreic,ao em itlentificiaçad Veicula( 1 • VA(Carphoraria: 60t6. 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA. SENASP. Brasil 
2014 - 2014 Curso de curta Ouraçao em Análise Criminal. (Carga horatialOW. 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA, SENASP, Brasil 
2094 - 2014 Cursotie =la &anti° em Crimes Cibemérios Procedimentos Básicos. icarga trocaria: 601st 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA. SENASP. Brasil 
2013 - 2013 Curso decuriaduracao cm Pianolarnento Estratégico. (Carga horaria. 500). 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA, SENASP, Brasil 
2013 - 2013 Curso decuriadurnan em Portugues instrumental. (Carga hordria: 60h). 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA. SENASP. Brasil 
2013 - 2013 Curse decuriaduracao em Redacáo Técnica VA. (Carga horarial 50(r). 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, SENASR Brasil 
2013 - 2013 Curse oe curta dúraiian ern Uso D'iteranc,Ao ria Forca. rCriuga horaria: 60rg 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA. SENASP. Brasil 
2013 - 2013 Curso de curiaduracaoern EspanholBasic°2(Cargahollow60/6. 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLIC:A, SENASP. Brasil 
2013 - 2013 CurseOncurta duraçanern 01.,eraVáns de mans.itengao da paz 13 poirciamente irrlernaQorrai. (Carga 
tioraria760i6 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA. SENASP Brasil 
2012 - 2012 Curso de cola duraOn em Tecnicas e Tecnologias Nao Letais de Atuacao Poiidai. (Carga noranw 60i6 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA t>UBI.ICA. SENASP. Brasil 
2012 2012 Curse on curtaduracao ern Ernergendsle. Pre-Hospdalar 1 - VA. (CargahoraiiimE 6010. 
https://wwws.cripq.bricvlatleswebipkg_impcv.trata 3/4 
16/0712020 Cutriculo l_attes 
SEICRE1ARIA NACIONAL. DE SEGURANÇA PÚBLICA. SENA(SP Brasil 
2012 - 2012 Curso de cuda duraçAo em Enlrentantento da Explota(Ao Sexual de Crianças e Adolevxmles (Carp 
Maria 40h) 
SECRETARIA NACIONAL. DE SEGURANÇA PÚBLICA. SENASP. Brasil 
2012 - 2012 Curso de CAffia duraOe em Espanhol - Basic() 1 !Caga horaha• cum. 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA. SE.NASP. Brasil 
2012 • 2012 Curse de curta duraçao em 1/picos em Psicologia Reiscionados A Segurança PUblica e Defesa Civil. 
(Carga hmiaria. 600). 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SENASP Biasil 
2012 - 2012 Curso de (-Aidaduraçao em Aspectos Juridicos ila Abordagem Policiai. (Gardanoraria• 8011). 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA. SENASP. Brasil 
Atuação profissional 
1. Poiicia Miiitar do Estado de Minas Gefeis • PM/MG 
Vinculo 
institucional 
2001 - Atual Enquadramento funcional. Capitao, Regime'Pace 
Areas deatuação 
1. Segurança Pública 
Pagina gerada pelo sistema CurrieuloLadescm 1610712020 às 11:46:53. 
httpsilAvwws.cnpq.bricvlatleswebipkg_impcittrata 4/4 
23/11/2020 Curriculo Lattes 
t!O Curriculo Lattes 
João Carlos Pinto 
Endereço para acessar esteCV:http://lattes.cnpq.br/6747483972633524 
Ultima atualização docon iculo em 23111/2020 
Resumo informado pelo autor 
Possui Graduaçãoern Direito pela Faculdade Aldete Maria Alves (2010) e Graduação em Formação de Oficiais - Policia Militar do Estado de Minas Gerais (2004). 
Atualmente é Capitão - Policia Militar do Estado de Minas Gerais. Tem experiência na Areade Segurança Pública, com ênfase em Defesa Social. 
(Texto informado pelo autor) 
Nome civil 
Nome Joao Carlos Pinto 
Dados pessoais 
FiliaçAo José Eleutério Pinto e Mana do Carmo Pinto 
Nascimento 0610611977- Brasil 
Carteira de M8246752sap- MG -21/01/2016 
Identidade 
CPF 030.765.316-11 
Endereço Rua São Paulo 540 
residencial Centro - lturama 
38280000, MG - Brasil 
Telefone: 34 3434112631 
Endereço Policia Militar do Estado de Minas Gerais. Policia Militar do Estado de Minas Gerais 
profissional Rua São Paulo 630 
Centro - Ituraina 
38280000, MG - Brasil 
Telefone • 34 34112631 
https://wmvs.cnpq.br/cvlattesweb/pkg_impcv.trata 1/4 
23/11/2020 Curriculo Lattes 
Endereço 
eletrónico E-mail para contato : capjoaocarlos@gmail.com 
E-mail alternativo capioaocadosabol.com.br 
Formação acadêmica/titulação 
2011 Doutorado em Doutorado - Ciências Jurfdico-Sociais. 
Universidaddel Museo Social Argentino. UMSA. Buenos Aires, Argentina 
2017 - 2017 Especialização em Curso de Especialização de Segurança Pública (CESP/2017). 
Policia Militar do Estado de Minas Gerais, PM/MG, Belo Horizonte, Brasil 
Titulo: . 
2011 - 2012 Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROC. PENAL. 
Faculdade Aldete Maria Alves, FAMA, Iturarna, Brasil 
Titulo: . 
2006 - 2010 Graduação em Direito. 
Faculdade Aldete Mana Alves. FAMA, Ituraina, Brasil. Ano de obtenção' 2010 
Orientador'Elie! Alves Ribeiro 
2001 - 2004 GraduaçãoantFORMAÇÃO DE OFICIAIS. 
Policia Militar do Estado de Minas Gerais, PM/MG, Belo Horizonte, Brasil 
1992 - 1997 Ensino Profissional de nlvel técnico em TECNICO EM ELETRONICA. 
Escola Estadual Técnico Industrial Professor Fontes. EETIPF, Belo Horizonte, Brasil 
1993 - 1994 Ensino Profissional de nível técnico em ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO. 
SENAI - Departamento Regional de Minas Gerais, SENAI/DR/MG, Belo Horizonte, Brasil 
2012 - 2012 Aperfeicoamento em CERTIFICADO DE APROVAÇÃO NA OAB. 
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas Gerais, OAB/MG, Belo Horizonte, Brasil 
Titulo:. 
2005 - 2005 Aperfeiçoamento em CURSO DE PROMOTOR DE POLICIA COMUNITARIA. 
Policia Militar do Estado de Minas Gerais, PM/MG. Belo Horizonte, Brasil 
Titulo:. 
Formação complementar 
2018 - 2018 Gestão de Projetos VA.. (Carga horaria: 60h). 
EAD SENASP - SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA. EAD SENASP. Brasil 
2018 - 2018 Investigação Criminal 2 - VA.. (Carphorária: 60h). 
EAD SENASP - SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA, EAD SENASP, Brasil 
2018 • 2018 Violencia. Criminalidade e Prevenção - VN.. (Carga horaria. 40h). 
EAD SENASP - SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA, EAD SENASP, Brasil 
2016 - 2018 Curso de curta duração em Defesa da Concorrência - VA. (Carga horaria: 60h). 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA. SENASP, Brasil 
2016 - 2016 Curso de curta duração em Crimes Ambientais - VA. (Carga horária: 60h). 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA. SENASP, Brasil 
2016 -2016 Curso de curta duração em Politicas Públicas de Segurança Pública. (Carphorária: 60h). 
https://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/pkg_impcv.trata 2/4 
23/11/2020 Curriculo Lattes 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA. SENASP, Brasil 
2015 - 2015 Curso de curta duração em Mediação Comunitária. (Carga horária: 40h1. 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA, SENASP. Brasil 
2015 - 2015 Curso de curta duração em Resolução de Conflitos Agrarios. (Carga horaria: 60h). 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA, SENASP. Brasil 
2015 - 2015 Curso decuriaduração em Prevenção e Enfrentamento A Tortura. (Carga horaria: 60h). 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA, SENASP, Brasil 
2015 - 2015 Curso de curta duração em n Condutores de Veiculos de Emergência. (Carga horaria: 60h). 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA, SENASP, Brasil 
2015 - 2015 Curso de curta duração em Português Instrumental - VA. (Carga horaria:Gan). 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA. SENASP. Brasil 
2015 -2015 Curso de curta duração em Mediação de Conflitos 1. (Carga horária: 60h), 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA, SENASP. Brasil 
2014- 2014 Curso de curta duração em Investigação Criminal 1. (Carga horbria: 60h). 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA, SENASP, Brasil 
2014 - 2014 Curso de curta duração em Ocorrências envolvendo Bombas e Explosivos. (Carga horaria: 60h). 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA, SENASP, Brasil 
2014 - 2014 Curso de curta duração em Identificação Veicular 1 - VA. (Carga horária: 60h). 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA, SENASP, Brasil 
2014- 2014 Curso de curta duração em Análise Criminal. (Carga horgiia: 60h). 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA. SENASP, Brasil 
2014- 2014 Curso de curta duração em Crimes Cibemeticos - Procedimentos Basicos. (Carga horária: 60h). 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA, SENASP. Brasil 
2013 - 2013 Curso de curta duração em Planejamento Estratégico. (Carga horária: 60h). 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA, SENASP, Brasil 
2013 - 2013 Curso de curta duração em Portugués Instrumental. (Carga horaria: 60h). 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA, SENASP, Brasil 
2013 - 2013 Curso de curta duração em Redação Técnica - VA. (Carga haréns. 60h). 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA POBLICA, SENASP, Brasil 
2013 - 2013 Curso de curta duração em Uso Diferenciado da Força. (Carga horaria: 60h). 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. SENASP, Brasil 
2013 - 2013 Curso de curta duração em Espanhol Básico 2. (Carphorária: 60h), 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA. SENASP, Brasil 
2013- 2013 Curso de curta duração em Operagaes de manutenção da paz e policiamento internacional. (Carga 
horaria. 60h). 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, SENASP, Brasil 
2012 - 2012 Corso de curta duração em Técnicas e Tecnologias Não Letais de Atuação Policial. (Carga horária: 60h). 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA, SENASP, Brasil 
2012 - 2012 Curso de curta duração em Emergencista Pré-Hospitalar 1 - VA. (Carga honlina: 60h). 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA. SENASP, Brasil 
2012 - 2012 Curso de curta duração em Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. (Carga 
horária: 40h). 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, SENASP, Brasil 
https://wviws.c,npg.br/cvlattesweb/pkg_impcv.trata 3/4 
23/11/2020 Curriculo Lattes 
2012 - 2012 Curso de curta duração em Espanhol Básico 1. SCarga horaria: 60h). 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA, SENASP, Brasil 
2012 - 2012 Curso de curiaduração em Tópicos em Psicologia Relacionados à Segurança Publica e Defesa Civil . 
(Carga horária: 60M. 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA, SENASP. Brasil 
2012 - 2012 Curso de curta duração em Aspectos Juridicos da Abordagem Pohcial. (Carga horaria: 60h). 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA, SENASP, Brasil 
Atuação profissional 
1. Policia Militar do Estado de Minas Gerais - PM/MG 
Vinculo 
institucional 
2001 - Atual Enquadramento funcional• Capitão, Regime: Parcial 
Página gerada pelo sistema Curriculo Lattes em 23/1112020 As 16:27:28. 
4/4 https://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/pkg_impcv.trata 
MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITAÇÃO. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°.:05/2020 
DENOMINAÇÃO: Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Carneirinho-MG, ao 
Senhor João Carlos Pinto, capitão da Policia Militar. 
AUTOR(ES): Wagner Alves da Silva 
COMISSÃO: Comissão Especial. 
DATA DE RECEBIMENTO: 30/11/2020 
VOTAÇÃO: 
( ) Maioria Simples ( ) Maioria Absoluta ( X 2/3 dos vereadoresART. 16, XXV O RI 
Ordem Do Dia Da(S) Reunião(Cies 
19a R. Ordinária 07/12/2020 \. -I -I-- / 
PRAZOS PARA AS COMISSÕES API.ESENTAREM OS PAI EC_ERF-A Art.100 RI. 
Entregue A Comissão 
Visto do Pres: 
LJRF em 04/ f,2 / ge) 
411 ovairtir 
Sirvaldo Socorro de Toledo 
Entregue ao Relator 
Visto do Relator: 
em0.14pd-/ p. c.) 
Raul Vieira Gonzaga 
Vista nos termos do § 10 doArt.101 RI ao Ver. '-- — 
Entregue à Comissão 
Visto do Pres: 
LJRF em / P/ go 
411 
Sirvaldo Socorro de Toledo ili ! / tre—A0 
Entregue ao Relator 
Visto do Relator: 
ems-k/ id/ go 
Raul Vieira Gonzaga 1 
Vista nos termos do § 1° doArt.101 RI ao Ver. 4., 
VISTA NOS TERMOS DOART.216 R.I. 
Data Vereador Resultado da votação 
APROVADO ( ) Favoráveis 
REJEITADO ( ) Contrário 
UNANIMIDADE ( ) 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria@carneirinho.mg.leg.br—Site: www.carneirinho.mg.leg.hr 
APROVADO e---) REJEITADO ( ) em 
duas discussão. 
Por jekooi,vu, ;24," olcz. c-i2( 
Carneirinho- G,07--/ (g_ /2020. 
PRESIDENTE 
MUNICIPAL DE CARNEIRLNHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
PARECER PARA DISCUSSAO E VOTAÇAO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°.: 05/2020 
DENOMINAÇÃO: Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Carneirinho-MG, ao Senhor 
João Carlos Pinto, capitão da Policia Militar. 
AUTOR(ES): Wagner Alves da Silva 
COMISSÃO: Comissão Especial. 
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto em epígrafe, 
enviado pelo presidente da Comissão, a esta pasta, CONCLUIU: que trata de projeto legal e 
constitucional e quanto ao MÉRITO resolveu aprovar como se encontra redigido. 
CamaraMunicipal de Carneirinho, 07 de dezembro de 2020. 
Relator 
PARECER DA COMISSÃO 
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu 
voto: 
Favorável 
. 
Contrário 
Em Separado 
Com parecer 
em anexo 
Presidente Sirvaldo Socorro deTole• s so' / itl41- " iw
Vice-Pres. Ernesto C. L. Neves Vilela 
Relator Raul Vieira Gonzaga , 
CamaraMunicipal de Carneirinho, 07 de dezembro de 2020. 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho. Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretariacarneirinho.mg.lea.br—Site: www.carneirinho.m2..1e.g.br 
Vice-Pres. 
Relator 
Presidente Sirvaldo Socorro de Toledo 
Ernesto C. L. Neves Vilela 
Raul Vieira Gonzaga 
Em Separado 
Com parecer em 
anexo 
Favorável Contrário 
APROVADO em discussão. 
PorAws at,"Jdc7 c40 
Carneirinho-MG, 071 j )7/2020. 
ot 
PRESIDENTE 
MUNICIPALDE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N".: 05/2020 
DENOMINAÇÃO: Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Carneirinho-MG, ao 
Senhor João Carlos Pinto, capitão da Policia Militar. 
AUTOR(ES): Wagner Alves da Silva 
COMISSÃO: Comissão Especial. 
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto em epígrafe, 
enviado pelo presidente da Comissão, para a Redação Final: Deu forma a matéria aprovada 
segundo a técnica legislativa. 
Câmara Municipal de Carneirinho, 07 de dezembro de 2020. 
Relator 
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu 
voto: 
CamaraMunicipal de Carneirinho, 07 de dezembro de 2020. 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: seeretariagcarneirinho.mg.leg.br—Site: www.earneirinho.m0-.1efl.br 
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRMIO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
DECRETO LEGISLATIVO N° 71/2020 
Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Carneirinho￾MG, ao Senhor João Carlos Pinto, capitão da Policia 
Militar. 
A Câmara Municipal de Carneirinho-MG, no uso de suas atribuições que lhe 
confere oart.31 da Lei Orgânica, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica concedido ao Senhor João Carlos Pinto, capitão da Policia 
Militar, Titulo de Cidadão Honorário de Carneirinho, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município na função de Subcomandante da 3' Cia PMInd.,na preservação da ordem pública 
e na incolumidade das pessoas e do patrimônio da Comarca de Iturama-MG. 
Art.2°. Em sessão solene, a ser realizada oportunamente, será feita a entrega 
do referido Titulo. 
Art.3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Carneirinho, 08 de dezembro 2020. 
Geno Tiago de Araújo 
PreOdente da Câmara 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 - Email: secretariaacincarneirinho.mg.gov.br —Site: www.carrieirinho.mg.leg.br 

open original →