Erica de Souza Qu
Vereadora—auto
0 CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
PROJETO DE LEI N° 01/2021
Didenominação de Avenida Maria do
Carmo O. Pereira, à Avenida 29 na Sede
do Município de Carneirinho.
0 Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de
suas atribuições;
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executiyoi,autor4arlo, a dar a
denominação de Avenida Maria doCann»0, Pereira 4 Avenisla.29 na Sede
do Município de Carneirinho.
Art.2° - 0 Executivo Municipal providenciará a
colocação de placas indicativas, bem como, fará a devida comunicação
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CEMIG, COPASA e CTBC.
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Carneirinho, 31 de maio de 2021.
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Carneirinho, Minas Gerais.
Fone/Fax: + 55 (34) 3454-1340,site: carneiinho.mg.leg.br; e-mail: adjaneluiza@gmail.com
002
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
JUSTIFICAVA
Apresenta o presente projeto de Lei n°. 01/2021 queDUdenominação de
Avenida Maria do Carmo O. Pereira, A. Avenida 29 na Sede do Município
de Carneirinho, fundamentados noart. 252, da Lei Orgânica Municipal de
Carneirinho.
Considerando que a Senhora Maria do Carmo O. Pereira, foi um
exemplo de determinação e uma excelente filha, esposa, mãe e avó. Sempre
ajudou nasAreassociais e religiosas.
Considerando, ainda que este projeto está amparado pelos
dispositivos legais da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal,
respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência.
Tendo em vista a importância da matéria solicitamos aos colegas
Vereadores que o projeto seja apreciado e aprovado.
CamaraMunicipal de Carneirinho, 31 de maio de 2021.
Ericade Souza fieiroz
Vereadora —autora
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Carneirinho, Minas Gerais.
Fone/Fax: + 55 (34) 3454-1340,site: cameiinho.mg.leg.br; e-mail: adjaneluiza@gmail.com
003
CURRICULUM VITAE
DADOS PESSOAIS:
Nome: MARIA DO CARMO OLIVEIRA PEREIRA
Filiação: José Ventura de Oliveira e Adelaide Silva de Oliveira
Sexo: Feminino
Naturalidade: Riachão do Jacui -BA
Profissão: DO LAR
Data Nascimento: 15/07/1952
Grau de Instrução: ensino fundamental incompleto
Esposo: Valdivino Pereira de Melo
Filhos: Leandro Pereira da Silva, Cristiano Pereira da Silva e Daniela Maria
Pereira da Silva
Mudou-se para o distrito de Estrela da Barra -MG com seus genitores com mais
ou menos 10 anos de idade. Em 02/09/1972 casou-secoinValdivino Pereira de
Melo constituindo família, com quem conviveu 42 anos. Mudou-se para
Carneirinho no ano 1973, onde sempre participou ativamente na Igreja Católica
de Carneirinho, rezava terços nas casas juntamente com os demais católico.
Consagrou-se ao Sagrado Coração de Jesus e foi ministra da eucaristia. Foi um
exemplo de esposa, mãe e avó, sempre teve como missão a humildade,
religiosidade e a solidariedade para com o próximo, as pessoas buscava a sua
ajuda financeira ou espiritual sempre foram atendidos.
Valdiv ira de Melo,
Ira da Silva
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eira da Alva
Dan ana Pereira-thlf
004
DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DE HOMENAGEM
Nos, Valdivino Pereira de Melo, Leandro Pereira da Silva, Cristiano
Pereira da Silva e Daniela Maria Pereira da Silva, residentes na cidade de
Carneirinho-MG, vimos mui respeitosamente DECLARA que aceitamos a
homenagem a ser proposta pela VereadoraERICADE SOUZA QUEIROZ onde
(lardo nome A. Avenida Vinte e Nove no bairro Jardim Planalto na sede do
município de Carneirinho de Avenida Maria do Carmo O. Pereira, conforme
autorizado peloart.252 da Lei Orgânica Municipal de Carneirinho.
Por ser expressão de verdade, finno a presente em duas vias de
igual teor.
Carneirinho-MG, 31 de maio de 2021.
Ordem Do Dia Da(S) ião oes
9
2. Reunião Ordinária
005
CAMARAMUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITACÃO
PROJETO DE
LEI CM N.°:
Da denominação de Avenida Maria do Carmo O. Pereira, a Avenida 29 na
Sede do Município de Carneirinho.
01/2021
AUTORIA VOTAÇÃO
Ericade Souza Queiroz Maioria simples
DATA DE RECEBIMENTO Analisado pela Assessoria Jurídica em:
31/05/2021 07/06/2021
PRAZOS PARA AS COMISSÕES APRESENTAREM OS PARECERES Art.100 RI.
Entregue a Comissão LJRF em 071-/ Ofing06t1 Visto do Pres:
Maria Aparecida de Oliveira Queiroz (
Entregue ao Relator em 01401 /a/ (--140-J Visto do Relator:
,.....e.
Fábio Samartino
Vista nos termos do § 1° doArt.10 RI ao Ver.
Entregue a Comissão URF em 4-152.1g l Visto do Pres:
Maria Aparecida de Oliveira Queiroz @At
Entregue ao Relator em c6_/Xgj_ Visto do Relator:
IL
Fábio Samartino
Vista nos termos do § 1° doArt.101 RI ao Ver.
Vista nos termos doArt.216 RJ. Resultado da votação.
Data Vereador
Unanimidade
A favor
Contra
Rejeitado
Arquivado
Com emenda:
Sem emenda:
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: seeretaria@carneirinho.mu.leg.br—Site: Www.carneirinlio.mg.lee.br
Aprovadoera_
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J6 CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI CM N.°: 001/2021
DENOMINAÇÃO: Da denominação de Avenida Maria do Carmo O. Pereira, à Avenida 29 na
Sede do Município de Carneirinho.
AUTOR(ES): VereadoraEricade Souza Queiroz
COMISSÃO: Legislação, justiça e redação final.
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto de Lei supracitado,
enviado pelo presidente da Comissão, a esta pasta, CONCLUIU: que trata-se de projeto legal e
constitucional e quanto ao mérito resolveu aprovar como se encontra redigido.
Câmara Municipal de Carneirinho, 7 de junho de 2021
Relator
PARECER DA COMISSÃO
Favorável Contrário Em Separado
Com parecer em
anexo
Presidente Maria Aparecida de Oliveira Queiroz
Vice-Pres. ZenonPereira de Assunção
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Relator Fabio Samartino
Câmara Municipal de Carneirinho, 7 de junho de 2021.
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34)3454-1275 -Email: secretariacricarneirinho.ma.leg,br —Site: virivwearneirinlio.inglea.br
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu voto:
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARNFRUNHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI CM N.°: 001/2021
DENOMINAÇÃO: Da denominação de Avenida Maria do Carmo O. Pereira, à Avenida 29 na
Sede do Município de Carneirinho.
AUTOR(ES): VereadoraEricade Souza Queiroz
COMISSÃO: Legislação, justiça eSnapfinal.
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto de Lei supracitado, enviado
pelo presidente da Comissão, para a Redação Final: Deu forma a matéria aprovada segundo a técnica
legislativa.
007
CamaraMunicipal de Carneirinho, 7 de junho de 2021.
Relator
PARECER DA COMISSÃO•
Os membros da Comissão após a apreciação do parecer do Relator emitem seu voto:
Favorável Contrário
Em Separado
Com parecer
em anexo
Presidente Maria Aparecida de Oliveira Queiroz
Vice-Pres. ZenonPereira de Assunção
Relator Fábioa Samartino
"-----
CamaraMunicipal de Carneirinho, 7 de junho de 2021
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretariaAcarneirinho.mg.leg.br—Site: www.carneirinhoing.leg.br
008
Parecer Jurídico
Referência: PROJETO DE LEI N°001/2021
Autoria: trica de Souza Queiroz — Vereadora
Ementa: "D6 denominação de Avenida Maria do
Carmo O. Pereira, â Avenida 29 na urbe do
Município de Carneirinho-MG.
I — SUMULA
Lei Orgânica do Município artigo 29 - À Câmara cabe, com a
sanção do Prefeito, legislar sobre todas as matérias de competência do
Município, especialmente sobre: I. - Assuntos de interesses local, (...); bem
como, com fulcro nosart. 31 e 252 da Lie Orgânica Municipal. Coma devida e
Justíssima denominação de Avenida Maria do Carmo O. Pereira, à Avenida 29
na urbe do Município de Carneirinho-MG.
CONCLUSÃO
Ante o exposto , em atendimento à solicitação de PARECER
da Presidência da Câmara dos Vereadores da urbe de Carneirinho-MG â esta
Assessoria Jurídica, venho por meio desta pelos fundamentos já estampados
neste Parecer Jurídico, tendo em consideração, que, saudosa homenageada,
possuia grande áurea de amizade, nesta grei de Carneirinho-MG, frente o
grande exemplo de mulher que foi, em homenagem póstuma; assim, passo
OPINAR da maneira que segue:
A - ) OPINO pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
da tramitação, em atendimento aos preceitosregimentalsdo processo
legislativo.
B - ) OPINO pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE,
na forma do artigo 30, inciso I da Constituição Federal, da matéria veiculada
neste Projeto de Lei que prevê denominação de Avenida Maria do Carmo O.
Pereira, à Avenida 29 na urbe do Município de Carneirinho-MG.
C - ) OPINO pela regular tramitação do presente Projeto de
Lei, cabendo ao Egrégio Plenário apreciar o seu mérito. Assim, por esta
Assessoria Jurídica resta o Projeto de Lei em análise: Nik0 REJEITADO É o
nosso parecer!
S.m.j. Atenciosamente Remeta-se à Presidência.
009
Carneirinho-MG., aos 07 de junho de 2021.
-
e Manoel de Queiroz
OAB/MG 127.298
Gen ar Tiago de Ara o
esidente daCamara
MARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27 C 1 0
PROPOSIÇÃO DE LEI N°. 026/2021
DA denominação de Avenida Maria do Carmo
O. Pereira, A Avenida 29 na Sede do
Município de Carneirinho.
0 Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de suas
atribuições;
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a dar a
denominação de Avenida Maria do Carmo O. Pereira à Avenida 29 na Sede do
Município de Carneirinho.
Art.2° - 0 Executivo Municipal providenciará a colocação
de placas indicativas, bem como, fará a devida comunicação à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, CEMIG, COPASA e CTBC.
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
CamaraMunicipal de Carneirinho, 07 de junho de 2021.
Rua Antonio das Graças de Oliveira, 1600, Jd. Planalto, Carneirinho, Minas Gerais.
Fone/Fax: +55 34 34541275 -- Portal: www.cmeameirinho.mg.gov.br