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materia nº 2/2021

Tipo Projeto de lei Legislativo
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-06-07
EmentaDá denominação de Rua Jose Machado da Silva, à rua Maranhão no bairro Jardim Primavera, na Sede do Município de Carneirinho.
native_id5636

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-08 encaminhamento de expediente U encaminhado para prefeitura através da proposição n.27/2021.
2021-06-08 Apresentado no Plenário U aprovado por unanimidade.
2021-06-08 Incluído na Ordem do Dia U incluir na ordem do dia 07/06/2021
2021-06-08 Protocolo Geral U Protocolo

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-07T15:10:19.421640-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

001 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
PROJETO DE LEI N° 02/2021 
Da denominação de Rua Jose Machado da Silva, A. rua 
Maranhaono bairro Jardim Primavera, na Sede do 
Município de Carneirinho. 
0 Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de 
suas atribuições; 
Faço saber que aCamaraMunicipal al *ovou e eu, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 10- Fica o Poder Executivo autorizado a dar a 
denominação de Rua Jose Machado da Silva à ruaMaranhaoiiii:bairto Jardim 
Primavera, na Sede do Município de Carneirinho. 
Art. 2° - OExecutivoMiiiiôiilatprÕvidenciará a 
colocação de placas indicativas, bem como, fará a devida comunicação à 
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CEMIG, COPASA e CTBC. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
CamaraMunicipal de Carneirinho, 31 de maio de 2021. 
Erica de Souza I iroz 
Vereadora—a a 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Carneirinho, Minas Gerais. 
Fone/Fax: + 55 (34)3454-1340,site: carneiinho.mg.leg.br; e-mail: adjaneluiza@gmail.com 
002 CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
JUSTIFICAVA 
Apresenta o presente projeto de Lei n°. 02/2021 que Dá 
denominação de Rua José Machado da Silva, à ruaMaranhaono bairro Jardim 
Primavera, na Sede do Município de Carneirinho, fundamentados noart.252, 
da Lei Orgânica Municipal de Carneirinho. 
Considerando que o Senhor Jose Machado da Silva, foi um 
homem honesto, trabalhador, prestativo, solidário e religioso, nunca mediu 
esforços para ajudar as pessoas carentes e entidade religiosa, um exemplo de 
esposo, pai e avo, sempre teve como missão a humildade e a solidariedade 
para com o próximo, nenhuma pessoas que buscava a sua ajuda saia de mão 
vria. 
Considerando, ainda que este projeto está amparado pelos 
dispositivos legais da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, 
respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade e eficiência. 
Tendo em vista a importância da matéria solicitamos 
aos colegas Vereadores que o projeto seja apreciado e aprovado. 
Câmara Municipal de Carneirinho, 31 de maio de 2021. 
Erica de Souza Q roz 
Vereadora—au 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Carneirinho, Minas Gerais. 
Fone/Fax: + 55 (34) 3454-1340,site: carneiinho.mg.leg.br; e-mail: adjaneluiza@gmail.com 
003 
CURRICULUM VITAE 
DADOS PESSOAIS: 
Nome: JOSEMACHADO DA SILVA 
Filiação: JOÃO MACHADO FILHO E ANA AMÉLIA DA SILVA 
Sexo: MASCULINO 
Naturalidade: CARNEIRINHO 
Profissão: LAVRADOR 
Data Nascimento: 18/11/1933 FALECIMENTO: 25/09/2019 
Grau de Instrução: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 
Esposa: CARMELINA TIAGO SILVA 
Filhos: Gilberto Machado da Silva,JoaoBatista Machado, Marcos Machado 
da Silva, Nagilce Tiago da Silva e Nagilda Tiago da Silva 
0 senhor Nego do João Preto como era conhecido no município de Carneirinho e 
região, nasceu e cresceu na regido do córrego do matdo neste município, ca s ou￾se na com a Senhora CARMELINA TIAGO SILVA com quem teve 5 filhos 
Foi um homem honesto, trabalhador, prestativo, solidário e religioso, nunca 
mediu esforços para ajudar as pessoas carentes e entidade religiosa. 
Foi um exemplo de esposo, pai e avó, sempre teve como missão a humildade e 
a solidariedade para com oproximo,nenhumapessoas que buscava a sua ajuda 
saia de mão vazia. 
004 
DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DE HOMENAGEM 
Nós abaixo assinados, filhos deJOSEMACHADO DA SILVA, falecido 
em 25/09/2019, vimos mui respeitosamente DECLARA que aceitamos a 
homenagem a ser proposta pela VereadoraERICADE SOUZA QUEIROZ onde 
dará o nome de nosso genitor a rua Maranhd no bairro Jardim Primavera, na 
sede do município de Carneirinho, conforme autorizado peloart. 252 da Lei 
Orgânica Municipal de Carneirinho. 
Por ser expressão de verdade, firmo a presente em duas vias de 
igual teor. 
Carneirinho-MG, 16 de abril de 2021. 
Gilberto Machado da Silv 
JoaoBatista Machado 
Marcos Machado da Silv 
Nagilce Tiago da Silva 
Nagilda Tiago da Silva 
Carmelina Tiago Silva 
Art. 
7n4Alepta 
44eLtC-62- /Mac ote4 ot,, &La. , 
40 
Ordem Do Dia Da(S) nião(ões) 
9
1%. Reunião Ordinária 
PRAZOS PARA AS COMISSÕES APRESENTA M OS PARECERES Art.100 RI. 
005 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITAÇÃO 
PROJETO 
LEI CM 
02/2021 
DE 
N.°: 
Da denominação de Rua Jose Machado da Silva, à rua Maranhão no bairro 
Jardim Primavera, na Sede do Município de Carneirinho. 
AUTORIA VOTAÇÃO 
Ericade Souza Queiroz Maioria simples 
DATA DE RECEBIMENTO Analisado pela Assessoria Jurídica em: 
31/05/2021 07/06/2021 
Entregue à Comissão LJRF em4J ín6/?ô.?i. Visto do Pres: 
Maria Aparecida de Oliveira Queiroz e 
Entregue ao Relatoren-111106 / 0021 Visto do Relator: 
Fábio Samartino 
Vista nos termos do § 1° doArt.101 RI ao Ver. 
Entregue a Comissão LJRF em ggía /9412.1 Visto do Pres: 
Maria Aparecida de Oliveira Queiroz Qiiiikk.qr 
Entregue ao Relator em D4/65 /.0 ) k Visto do Relator: 
Fabio Samartino 
Vista nos termos do § 1° doAft.101 RI ao Ver. 
Vista nos termos doArt.216 R.I. Resultado da votação. 
Data Vereador 
Unanimidade 
A favor 
Contra 
Rejeitado 
Arquivado 
Com emenda: 
Sem emenda: 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34)3454-1275 - Email: secretariarearneirinho.nte.leg.br —Site: www.cameirinhoangrlea.br 
006 
A1VIARAMUNICIPAL DE CARNEIRINHO 1
CNPJ 26.042.572/0001-27 
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
PROJETO DE LEI CM N.°: 002/2021 
DENOMINAÇÃO: Da denominação de Rua Jose Machado da Silva, A. rua Maranhão no bairro 
Jardim Primavera, na Sede do Município de Carneirinho. 
AUTOR(ES): VereadoraEricade Souza Queiroz 
COMISSÃO: Legislação, justiça e redação final. 
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto de Lei supracitado, 
enviado pelo presidente da Comissão, a esta pasta, CONCLUIU: que trata-se de projeto legal e 
constitucional e quanto ao mérito resolveu aprovar como se encontra redigido. 
Câmara Municipal de Carneirinho, 7 de junho de 2021 
Relator 
PARECER DA COMISSÃO 
Favordvel Contrario Em Separado 
Com parecer em 
anexo 
Presidente Maria Aparecida de Oliveira Queiroz 
e) 
Vice-Pres. ZenonPereira de Assunção 
1 
Relator Fabio Samartino 
a 
CamaraMunicipal de Carneirinho, 7 de junho de 2021. 
, 
Aprovado era_dbi.O., 
P or 
.
_7.6pda64`,ANULcr-4 
i..ttia dan fiessties ern o? .6e￾Pro' t 
f ._. 
I 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria(iiicarneirinho.nui.leg.br—Site: www.carneirinhonu.leg.br 
Os membros da Comissão após a apreciação do parecer do Relator emitem seu voto: 
36s(5
it 
,:n 
CÂMARAMUNICIF'AL DE CARNEIRINHO 
CNN 26.042.572/0001-27 
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
PROJETO DE LEI CM N.°: 002/2021 
DENOMINAÇÃO: DA denominação de Rua Jose Machado da Silva, A ruaMaranhaono bairro 
Jardim Primavera, na Sede do Município de Carneirinho. 
00'; 
AUTOR(ES): VereadoraEricade Souza Queiroz 
COMISSÃO: Legislação, justiça e redação final. 
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto de Lei supracitado, enviado 
pelo presidente da Comissão, para a Redação Final: Deu forma a matéria aprovada segundo a técnica 
legislativa. 
CamaraMunicipal de Carneirinho, 7 de junho de 2021. 
Relator 
PARECER DA COMISSÃO 
Os membros da Comissão após a apreciação do parecer do Relator emitem seu voto: 
Favorável Conti-irk) 
Em Separado 
Com parecer 
em anexo 
Presidente Maria Aparecida de Oliveira Queiroz 
Vice-Pres. ZenonPereira de Assunção 
Relator Fabio Samartino 
CamaraMunicipal de Carneirinho, 7 de junho de 2021 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretariaa,carneirinho.me.leg.br—Site: www.cameirinho.ma.leg.br 
Parecer Jurídico 
Referência: PROJETO DE LEI N°002/2021 
Autoria: Ericade Souza Queiroz — Vereadora 
Ementa: "Dá denominação de Rua José Machado 
da Silva, à Rua Maranhão do Bairro Jardim 
Primavera, na urbe do Município de Carneirinho-MG. 
I — SUMULA 
Lei Orgânica do Município artigo 29 - À Câmara cabe, com a 
sanção do Prefeito, legislar sobre todas as matérias de competência do 
Município, especialmente sobre: I. - Assuntos de interesses local, (...); bem 
como, com fulcro nosart. 31 e 252 da Lie Orgânica Municipal. Coma devida e 
Justíssima denominação de Rua José Machado da Silva, à Maranhão do Bairro 
Jardim Primavera, na urbe do Município de Carneirinho-MG. 
CONCLUSÃO 
Ante o exposto , em atendimento à solicitação de PARECER 
da Presidência da Câmara dos Vereadores da urbe de Carneirinho-MG à esta 
Assessoria Jurídica, venho por meio desta pelos fundamentos já estampados 
neste Parecer Jurídico, tendo em consideração os relevantes serviços na 
comunidade por várias décadas, devido sua honrada pessoa, em homenagem 
póstuma; assim, passo OPINAR da maneira que segue: 
A - ) OPINO pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE 
da tramitação, em atendimento aos preceitos regimentais do processo 
legislativo. 
B - ) OPINO pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE, 
na forma do artigo 30, inciso I da Constituição Federal, da matéria veiculada 
neste Projeto de Lei que prevê denominação de Rua José Machado da Silva, 
Maranhão do Bairro Jardim Primavera, na urbe do Município de Carneirinho￾MG. 
C - ) OPINO pela regular tramitação do presente Projeto de 
Lei, cabendo ao Egrégio Plenário apreciar o seu mérito. Assim, por esta 
CC 
Assessoria Jurídica resta o Projeto de Lei em análise: NÃO REJEITADO É o 
nosso parecer! 
S.m.j. Atenciosamente Remeta-se à Presidência. 
Carneirinho-MG., aos 07 de junho de 2021 
dro Manoel de Queiroz 
OAB/MG 127.298 
IVLkRA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 010 
CNI13,1 26.042.572/0001-27 
AI21 
PROPOSIÇÃO DE LEI N°. 027/2021 
DA denominação de Rua Jose Machado da Silva, à rua 
Maranhão no bairro Jardim Primavera, na Sede do 
Município de Carneirinho. 
0 Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de suas 
atribuições; 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu, sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a dar a 
denominação de Rua Jose Machado da Silva a ruaMaranhaono bairro Jardim 
Primavera, na Sede do Município de Carneirinho. 
Art. 2° - 0 Executivo Municipal providenciará a colocação 
de placas indicativas, bem como, fará a devida comunicação a Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos, CEMIG, COPASA e CTBC. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
CamaraMunicipal de Carneirinho, 07 de junho de 2021. 
Ge7 ar Tiago de Araújo 
esidente daCamara 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jd. Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. 
Fone/Fax: +55 34 34541275 — Portal: www.cmcameirinho.mg.gov.br 

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