001
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
PROJETO DE LEI N° 02/2021
Da denominação de Rua Jose Machado da Silva, A. rua
Maranhaono bairro Jardim Primavera, na Sede do
Município de Carneirinho.
0 Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de
suas atribuições;
Faço saber que aCamaraMunicipal al *ovou e eu,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 10- Fica o Poder Executivo autorizado a dar a
denominação de Rua Jose Machado da Silva à ruaMaranhaoiiii:bairto Jardim
Primavera, na Sede do Município de Carneirinho.
Art. 2° - OExecutivoMiiiiôiilatprÕvidenciará a
colocação de placas indicativas, bem como, fará a devida comunicação à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CEMIG, COPASA e CTBC.
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
CamaraMunicipal de Carneirinho, 31 de maio de 2021.
Erica de Souza I iroz
Vereadora—a a
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Carneirinho, Minas Gerais.
Fone/Fax: + 55 (34)3454-1340,site: carneiinho.mg.leg.br; e-mail: adjaneluiza@gmail.com
002 CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
JUSTIFICAVA
Apresenta o presente projeto de Lei n°. 02/2021 que Dá
denominação de Rua José Machado da Silva, à ruaMaranhaono bairro Jardim
Primavera, na Sede do Município de Carneirinho, fundamentados noart.252,
da Lei Orgânica Municipal de Carneirinho.
Considerando que o Senhor Jose Machado da Silva, foi um
homem honesto, trabalhador, prestativo, solidário e religioso, nunca mediu
esforços para ajudar as pessoas carentes e entidade religiosa, um exemplo de
esposo, pai e avo, sempre teve como missão a humildade e a solidariedade
para com o próximo, nenhuma pessoas que buscava a sua ajuda saia de mão
vria.
Considerando, ainda que este projeto está amparado pelos
dispositivos legais da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal,
respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência.
Tendo em vista a importância da matéria solicitamos
aos colegas Vereadores que o projeto seja apreciado e aprovado.
Câmara Municipal de Carneirinho, 31 de maio de 2021.
Erica de Souza Q roz
Vereadora—au
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Carneirinho, Minas Gerais.
Fone/Fax: + 55 (34) 3454-1340,site: carneiinho.mg.leg.br; e-mail: adjaneluiza@gmail.com
003
CURRICULUM VITAE
DADOS PESSOAIS:
Nome: JOSEMACHADO DA SILVA
Filiação: JOÃO MACHADO FILHO E ANA AMÉLIA DA SILVA
Sexo: MASCULINO
Naturalidade: CARNEIRINHO
Profissão: LAVRADOR
Data Nascimento: 18/11/1933 FALECIMENTO: 25/09/2019
Grau de Instrução: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Esposa: CARMELINA TIAGO SILVA
Filhos: Gilberto Machado da Silva,JoaoBatista Machado, Marcos Machado
da Silva, Nagilce Tiago da Silva e Nagilda Tiago da Silva
0 senhor Nego do João Preto como era conhecido no município de Carneirinho e
região, nasceu e cresceu na regido do córrego do matdo neste município, ca s ouse na com a Senhora CARMELINA TIAGO SILVA com quem teve 5 filhos
Foi um homem honesto, trabalhador, prestativo, solidário e religioso, nunca
mediu esforços para ajudar as pessoas carentes e entidade religiosa.
Foi um exemplo de esposo, pai e avó, sempre teve como missão a humildade e
a solidariedade para com oproximo,nenhumapessoas que buscava a sua ajuda
saia de mão vazia.
004
DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DE HOMENAGEM
Nós abaixo assinados, filhos deJOSEMACHADO DA SILVA, falecido
em 25/09/2019, vimos mui respeitosamente DECLARA que aceitamos a
homenagem a ser proposta pela VereadoraERICADE SOUZA QUEIROZ onde
dará o nome de nosso genitor a rua Maranhd no bairro Jardim Primavera, na
sede do município de Carneirinho, conforme autorizado peloart. 252 da Lei
Orgânica Municipal de Carneirinho.
Por ser expressão de verdade, firmo a presente em duas vias de
igual teor.
Carneirinho-MG, 16 de abril de 2021.
Gilberto Machado da Silv
JoaoBatista Machado
Marcos Machado da Silv
Nagilce Tiago da Silva
Nagilda Tiago da Silva
Carmelina Tiago Silva
Art.
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44eLtC-62- /Mac ote4 ot,, &La. ,
40
Ordem Do Dia Da(S) nião(ões)
9
1%. Reunião Ordinária
PRAZOS PARA AS COMISSÕES APRESENTA M OS PARECERES Art.100 RI.
005
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITAÇÃO
PROJETO
LEI CM
02/2021
DE
N.°:
Da denominação de Rua Jose Machado da Silva, à rua Maranhão no bairro
Jardim Primavera, na Sede do Município de Carneirinho.
AUTORIA VOTAÇÃO
Ericade Souza Queiroz Maioria simples
DATA DE RECEBIMENTO Analisado pela Assessoria Jurídica em:
31/05/2021 07/06/2021
Entregue à Comissão LJRF em4J ín6/?ô.?i. Visto do Pres:
Maria Aparecida de Oliveira Queiroz e
Entregue ao Relatoren-111106 / 0021 Visto do Relator:
Fábio Samartino
Vista nos termos do § 1° doArt.101 RI ao Ver.
Entregue a Comissão LJRF em ggía /9412.1 Visto do Pres:
Maria Aparecida de Oliveira Queiroz Qiiiikk.qr
Entregue ao Relator em D4/65 /.0 ) k Visto do Relator:
Fabio Samartino
Vista nos termos do § 1° doAft.101 RI ao Ver.
Vista nos termos doArt.216 R.I. Resultado da votação.
Data Vereador
Unanimidade
A favor
Contra
Rejeitado
Arquivado
Com emenda:
Sem emenda:
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34)3454-1275 - Email: secretariarearneirinho.nte.leg.br —Site: www.cameirinhoangrlea.br
006
A1VIARAMUNICIPAL DE CARNEIRINHO 1
CNPJ 26.042.572/0001-27
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI CM N.°: 002/2021
DENOMINAÇÃO: Da denominação de Rua Jose Machado da Silva, A. rua Maranhão no bairro
Jardim Primavera, na Sede do Município de Carneirinho.
AUTOR(ES): VereadoraEricade Souza Queiroz
COMISSÃO: Legislação, justiça e redação final.
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto de Lei supracitado,
enviado pelo presidente da Comissão, a esta pasta, CONCLUIU: que trata-se de projeto legal e
constitucional e quanto ao mérito resolveu aprovar como se encontra redigido.
Câmara Municipal de Carneirinho, 7 de junho de 2021
Relator
PARECER DA COMISSÃO
Favordvel Contrario Em Separado
Com parecer em
anexo
Presidente Maria Aparecida de Oliveira Queiroz
e)
Vice-Pres. ZenonPereira de Assunção
1
Relator Fabio Samartino
a
CamaraMunicipal de Carneirinho, 7 de junho de 2021.
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Aprovado era_dbi.O.,
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I
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria(iiicarneirinho.nui.leg.br—Site: www.carneirinhonu.leg.br
Os membros da Comissão após a apreciação do parecer do Relator emitem seu voto:
36s(5
it
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CÂMARAMUNICIF'AL DE CARNEIRINHO
CNN 26.042.572/0001-27
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI CM N.°: 002/2021
DENOMINAÇÃO: DA denominação de Rua Jose Machado da Silva, A ruaMaranhaono bairro
Jardim Primavera, na Sede do Município de Carneirinho.
00';
AUTOR(ES): VereadoraEricade Souza Queiroz
COMISSÃO: Legislação, justiça e redação final.
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto de Lei supracitado, enviado
pelo presidente da Comissão, para a Redação Final: Deu forma a matéria aprovada segundo a técnica
legislativa.
CamaraMunicipal de Carneirinho, 7 de junho de 2021.
Relator
PARECER DA COMISSÃO
Os membros da Comissão após a apreciação do parecer do Relator emitem seu voto:
Favorável Conti-irk)
Em Separado
Com parecer
em anexo
Presidente Maria Aparecida de Oliveira Queiroz
Vice-Pres. ZenonPereira de Assunção
Relator Fabio Samartino
CamaraMunicipal de Carneirinho, 7 de junho de 2021
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretariaa,carneirinho.me.leg.br—Site: www.cameirinho.ma.leg.br
Parecer Jurídico
Referência: PROJETO DE LEI N°002/2021
Autoria: Ericade Souza Queiroz — Vereadora
Ementa: "Dá denominação de Rua José Machado
da Silva, à Rua Maranhão do Bairro Jardim
Primavera, na urbe do Município de Carneirinho-MG.
I — SUMULA
Lei Orgânica do Município artigo 29 - À Câmara cabe, com a
sanção do Prefeito, legislar sobre todas as matérias de competência do
Município, especialmente sobre: I. - Assuntos de interesses local, (...); bem
como, com fulcro nosart. 31 e 252 da Lie Orgânica Municipal. Coma devida e
Justíssima denominação de Rua José Machado da Silva, à Maranhão do Bairro
Jardim Primavera, na urbe do Município de Carneirinho-MG.
CONCLUSÃO
Ante o exposto , em atendimento à solicitação de PARECER
da Presidência da Câmara dos Vereadores da urbe de Carneirinho-MG à esta
Assessoria Jurídica, venho por meio desta pelos fundamentos já estampados
neste Parecer Jurídico, tendo em consideração os relevantes serviços na
comunidade por várias décadas, devido sua honrada pessoa, em homenagem
póstuma; assim, passo OPINAR da maneira que segue:
A - ) OPINO pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
da tramitação, em atendimento aos preceitos regimentais do processo
legislativo.
B - ) OPINO pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE,
na forma do artigo 30, inciso I da Constituição Federal, da matéria veiculada
neste Projeto de Lei que prevê denominação de Rua José Machado da Silva,
Maranhão do Bairro Jardim Primavera, na urbe do Município de CarneirinhoMG.
C - ) OPINO pela regular tramitação do presente Projeto de
Lei, cabendo ao Egrégio Plenário apreciar o seu mérito. Assim, por esta
CC
Assessoria Jurídica resta o Projeto de Lei em análise: NÃO REJEITADO É o
nosso parecer!
S.m.j. Atenciosamente Remeta-se à Presidência.
Carneirinho-MG., aos 07 de junho de 2021
dro Manoel de Queiroz
OAB/MG 127.298
IVLkRA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 010
CNI13,1 26.042.572/0001-27
AI21
PROPOSIÇÃO DE LEI N°. 027/2021
DA denominação de Rua Jose Machado da Silva, à rua
Maranhão no bairro Jardim Primavera, na Sede do
Município de Carneirinho.
0 Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de suas
atribuições;
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a dar a
denominação de Rua Jose Machado da Silva a ruaMaranhaono bairro Jardim
Primavera, na Sede do Município de Carneirinho.
Art. 2° - 0 Executivo Municipal providenciará a colocação
de placas indicativas, bem como, fará a devida comunicação a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, CEMIG, COPASA e CTBC.
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
CamaraMunicipal de Carneirinho, 07 de junho de 2021.
Ge7 ar Tiago de Araújo
esidente daCamara
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jd. Planalto, Carneirinho, Minas Gerais.
Fone/Fax: +55 34 34541275 — Portal: www.cmcameirinho.mg.gov.br