OU
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
PROJETO DE LEI N° 03/2021
Da denominação de PraçaEuniceMaria R. Silva, à praça
no bairro Jardim Primavera, no cruzamento da Avenida
Vicente Toledo Machado com a Rua Minas Gerais, na
Sede do Município de Carneirinho.
0 Prefeito do Município de Carneirinho, no• uso de
suas atribuições;
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Exe,cutivo antorizado a dar a
denominação de PraçaEuniceMaria R. SilVa, praça `rai!Yalta)Jardim
Primavera, no cruzamento da Avenida Vicente Toledo" Macchado.icom a Rua
Minas Gerais, na Sede do Municipio de Carneirinho.
Art.2° - 0 Executivo Municipal providenciará a
colocação de placas indicativas, bem como, fará a devida comunicação à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CEMIG, COPASA e CTBC.
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
CamaraMunicipal de Carneirinho, 31 de maio de 2021.
Ericade Souza Qjiciroz
Vereadora —autora
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Carneirinho, Minas Gerais.
Fone/Fax: + 55 (34) 3454-1340,site: cameiinho.mg.leg.br; e-mail: adjaneluiza@gmail.com
0 02
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
JUSTIFICAVA
Apresenta o presente projeto de Lei n°. 03/2021 que Dá
denominação de PraçaEuniceMaria R. Silva, A. praça no bairro Jardim
Primavera, no cruzamento da Avenida Vicente Toledo Machado com a Rua
Minas Gerais, na Sede do Município de Carneirinho, fundamentados noart.
252, da Lei Orgânica Municipal de Carneirinho.
Considerando que a SenhoraEuniceMaria R. Silva, encontra-se
com 78 anos de idade é testemunha viva do desenvolvimento da regido. Sendo
uma pessoa alegre e extrovertida uma exemplar mãe de família e excelente
avó querida por todos.
Considerando, ainda que este projeto está amparado pelos
dispositivos legais da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal,
respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência.
Tendo em vista a importância da matéria solicitamos aos colegas
Vereadores que o projeto seja apreciado e aprovado.
CamaraMunicipal de Carneirinho, 31 de maio de 2021.
Erica de Souza Quej oz
Vereadora—auto
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Carneirinho, Minas Gerais.
Fone/Fax: + 55 (34) 3454-1340,site: carneiinho.mg.leg.br; e-mail: adjaneluiza@gmail.com
003
CURRICULUM VITAE
DADOS PESSOAIS:
Nome: EUNICE MARIA ROSA SILVA
Filiação: JOSEALCIDES CACILDO E JOSEF INA ROSA CACILDO
Sexo: FEMININO
Naturalidade: EST-MG
Profissão: DO LAR
Data Nascimento: 12/03/1943
Grau de Instrução: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Esposo: Joaquim Divino da Silva(inmemori)
Filhos: Mauro Ogostu da Silva, Sandra Maria da Silva, Valdivino da Silva,
Romildo da Silva, Roneildo da Silva, Telson da Silva, Francelli da Silva e
Sandro Aparecido da Silva.
Nasceu emIdea-MG logo após seu nascimento seus pais mudaram para a
cidade de Uberaba, permanecendolapor cinco. Depois os seus pais na anciã de
desbravar a região, escolheu o município de Carneirinho para residir, mais
precisamente a fazenda Barrerinho, próximo da Vila Gracilandia, os quais
trabalharamjuntamente com os filhos por longos anos. Apóss o casamente com o
senhor Joaquim, mais conhecido por barreirinho, continuou residindo na regido
onde criou os 8 filhos, por mais de 40 anos. Mudaram para a cidade de
Carneirinho, residindo no jardim primaverapormais ou menos 30 anos sendo
uns dos primeiros moradores do bairro. Hoje com 78 anos é testemunha viva do
desenvolvimento da regido. Sendo uma pessoa alegre e extrovertida uma
exemplar mãe de família e excelente avó querida por todos.
0C4
DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DE HOMENAGEM
Eu, EUNICE MARIA ROSA SILVA, brasileira, viúva, CPF n°
I S'*1 6 On2, o 1-c8 - 31- , residente e domiciliada tut, Ii\N-Apctn to:ii; venho
mui resp eitosamente DECLARA que aceito a homenagem a ser proposta pela
VereadoraERICADE SOUZA QUEIROZ onde dará o meu nome praça no
bairro Jardim Primavera, no cruzamento da Avenida Vicente ToledoMach ado
com a t' 1^&-vglA ra,u\ , na sede do município de Carneirinho, conforme
autorizado peloart.252 da Lei Orgânica Municipal de Carneirinho.
Por ser expressão de verdade, firmo a presente em duas vias de
igual teor.
Carneirinho-MG, 16 de abril de 2021.
ileptSt. f SZL
EUNICE MARIA ROSA SILVA
T. Reunião Ordinária
Ordem Do Dia Da (5) • ia6(oes)
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005
CA1VIARA A MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITACÃO
PROJETO DE
LEI CM IV':
03/2021
Da denominação de PraçaEuniceMaria R. Silva, a praça no bairro Jardim
Primavera, no cruzamento da Avenida Vicente Toledo Machado com a Rua
Minas Gerais, na Sede do Município de Carneirinho
AUTORIA VOTAÇÃO
Ericade Souza Queiroz Maioria simples
DATA DE RECEBIMENTO Analisado pela Assessoria Jurídica em:
07/06/2021 07/06/2021
PRAZOS PARA AS COMISSÕES APRESENTAREM OS PARECERES Art.100 RI.
Entregue a Comissão LJRF em da//081 Visto do Pres:
Maria Aparecida de Oliveira Queiroz OS27(
Entregue ao Relator em 4d/os da I Visto do Relator:
,-----.: Fábio Samartino —
Vista nos termos do § 1° doArt.101 RI ao Ver.
Entregue a Comissão LJRF em 64-461/;aal Visto do Pres:
Maria Aparecida de Oliveira Queiroz 0
Entregue ao Relator em(n-- 06/ P06i/Visto do Relator: „---
Fábio Samartino
Vista nos termos do § 1° doArt.101 RI ao Ver.
Vista nos termos doArt.216 R.I. Resultado da votação.
Data Vereador
Unanimidade
A favor
Contra
Rejeitado
Arquivado
Com emenda:
Sem emenda:
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretariagcarneirinho.ma.lea.br—Site: www.carneirinho.mgleg.br
CA
eo6
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI CM N.°: 003/2021
DENOMINAÇÃO: Dá denominação de PraçaEuniceMaria R. Silva, a. praça no bairro Jardim
Primavera, no cruzamento da Avenida Vicente Toledo Machado com a Rua Minas Gerais, na
Sede do Município de Carneirinho.
AUTOR(ES): VereadoraEricade Souza Queiroz
COMISSÃO: Legislação, justiça e redação final
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto de Lei supracitado,
enviado pelo presidente da Comissão, a esta pasta, CONCLUIU: que trata-se de projeto legal e
constitucional e quanto ao mérito resolveu aprovar como se encontra redigido.
CamaraMunicipal de Carneirinho, 7 de junho de 2021
Relator
PARECER DA COMISSÃO
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu voto:
Favordvel Contrário Em Separado
Com parecer em
anexo
Presidente Maria Aparecida de Oliveira Queiroz 1
Vice-Pres. ZenonPereira de Assunção
Relator Fábio Samartino
Câmara Municipal de Carneirinho, 7 de junho de 2021.
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Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34)3454-1275 -Email: secretariaratearneirinhomia.leg.br—Site: www.cameirinhomn.leg.br
007
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNETRIN110
CNPJ 26.042.572/0001-27
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI CM N.°: 003/2021
DENOMINAÇÃO: Dá denominação de PraçaEuniceMaria R. Silva, á praça no bairro Jardim
Primavera, no cruzamento da Avenida Vicente Toledo Machado com a Rua Minas Gerais, na
Sede do Município de Carneirinho.
AUTOR(ES): VereadoraEricade Souza Queiroz
COMISSÃO: Legislação, justiça e recta.* final.
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto de Lei supracitado, enviado
pelo presidente da Comissão, para a Redação Final: Deu forma a matéria aprovada segundo a técnica
legislativa.
CamaraMunicipal de Carneirinho, 7 de junho de 2021.
Relator
PARECER DA COMISSÃO
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer doRelator emitem seu voto:
Favorável Contrário
Em Separado
Com parecer
em anexo
Presidente Maria Aparecida de Oliveira Queiroz
Vice-Pres. ZenonPereira de Assunção i or'
I
Relator Fábio Samartino
CamaraMunicipal de Carneirinho, 7 de junho de 2021
rovado em
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em.O.:` 2
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Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria(74carneirinho.m_g.leg.br —Site: www.earneirinhomg.lea.br
Parecer Jurídico 008
Referência: PROJETO DE LEI N°003/2021
Autoria: trica de Souza Queiroz — Vereadora
Ementa: "Da denominação de PragaEuniceMaria R.
Silva, ià praga no bairro jardim Primavera, no
cruzamento da Avenida Vicente Toledo Machado com
a Rua Minas Gerais, na urbe do Município de
Carneirinho-MG.
I — SÚMULA
Lei Orgânica do Município artigo 29 - À Câmara cabe, com a
sanção do Prefeito, legislar sobre todas as matérias de competência do
Município, especialmente sobre: I. - Assuntos de interesses local, (...); bem
como, com fulcro nosart. 31 e 252 da Lie Orgânica Municipal. Coma devida e
Justíssima denominação de PragaEuniceMaria R. Silva, à praga dp bairro
Jardim Primavera, no cruzamento da Avenida Vicente Toledo Machado com a
ua Minas Gerias, na urbe do Município de Carneirinho-MG.
CONCLUSÃO
Ante o exposto , em atendimento à solicitação de PARECER
da Presidência daCamarados Vereadores da urbe de Carneirinho-MG à esta
Assessoria Jurídica, venho por meio desta pelos fundamentos já estampados
neste Parecer Jurídico , OPINAR da maneira que segue:
A - ) OPINO pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
da tramitação, em atendimento aos preceitos regimentais do processo
legislativo.
B - ) OPINO pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE,
na forma do artigo 30, inciso I da Constituição Federal, da matéria veiculada
neste Projeto de Lei que prevê denominação de PragaEuniceMaria R. Silva,
praga dp bairro Jardim Primavera, no cruzamento da Avenida Vicente Toledo
Machado com a ua Minas Gerias, na urbe do Município de Carneirinho-MG.
C - ) OPINO pela regular tramitação do presente Projeto de
Lei, cabendo ao Egrégio Plenário apre -ar o seu mérito. Assim, por esta
Assessoria Jurídica resta o Projeto de Lei em análise: 1\1A0 REJEITADO E o CO 9
nosso parecer!
S.m.j. Atenciosamente Remeta-se à Presidência.
Carneirinho-MG., aos de junho de 2021
o Manoel de Queiroz
OAB/MG 127.298
Pe
NLkRA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27 010
PROPOSIÇÃO DE LEI N°. 029/2021
Didenominação de PraçaEuniceMaria R. Silva,
praça no bairro Jardim Primavera, no cruzamento da
Avenida Vicente Toledo Machado com a Rua Minas
Gerais, na Sede do Município de Carneirinho.
0 Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de suas
atribuições;
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 10- Fica o Poder Executivo autorizado a dar a
denominação de PraçaEuniceMaria R. Silva, A. praça no bairro Jardim
Primavera, no cruzamento da Avenida Vicente Toledo Machado com a Rua
Minas Gerais, na Sede do Município de Carneirinho.
Art.2° - 0 Executivo Municipal providenciará a
colocação de placas indicativas, bem como, fará a devida comunicação
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CEMIG, COPASA e CTBC.
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
CamaraMunicipal de Carneirinho, 07 de junho de 2021.
Geno 'ago de A ujo
Prt identedaCamara
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jd. Planalto, Carneirinho, Minas Gerais.
Fone/Fax: +55 34 34541275— Portal: vvww.crnearneirinhomg.gov.br