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materia nº 37/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2021
Date 2021-07-30
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2021 e da outras providencias.
native_id5706

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-02 encaminhamento de expediente U encaminhado para prefeitura através da proposição n.41/2021
2021-08-02 Incluído na Ordem do Dia U incluir na ordem do dia 02/08/2021 e distribuído para comissão FO
2021-08-02 Protocolo Geral U Protocolo n.00186/2021

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-02T15:24:21.319655-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 25

Prefeitur unicipal de Carneirinho, 30 de julho de 2021. 
WiUian 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO COO CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
.k‘e-ÁnigraOr 
OE WSW.' 001 
MENSAGEM N°037/21 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa, o incluso Projeto 
de Lei Ordinária n°037/2021, que: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional 
suplementar por excesso de arrecadação de convênio, no orçamento do exercido financeiro de 
2.021 e dá outras providências. 
Trata-se de Projeto de Lei que visa suplementar dotações 
orçamentárias do exercício corrente, como reforço de dotações no orçamento da despesa 
vigente, e, ainda, para construção de uma escola no Distrito de Estrela da Barra. 
Como se vê, a matéria tratada no Projeto merece apreciação e 
aprovação por parte dos Nobres Vereadores, em caráter de urgência, como se pede. 
AV. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.cameirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
• PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 002 
CNP) 26.042.55/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
PROJETO DE LEI N'037/21 
• Dispõe sobre autorização para abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento do exercício 
financeiro de 2.021 e (IA outras providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber 
que aCamaraMunicipal, por seus representantes aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art1° - Fica autorizado o Departamento de Contabilidade, deste Municipio 
a abrir credito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2021, em conformidade 
com os artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal 4320/64, na importância de A$2.650.000,00 (dois milhões, 
seiscentos e cinqüenta mil reais), destinados a reforço de dotações, nas seguintes dotações 
orçamentarias: 
02- PODER EXECUTIVO 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 -Educação 
02.09.02.12.361 - Ensino Fundamental 
02 .09.02.12 3 61.0034- Primeiros Passos 
02.09.02.12.361.0034.2123 - Manutenção do Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034.2123 -33.90.30.00 - Material de Consumo 
F:144-FR:101 - Rec.de Impostos e Transf. de Imp.Vinculados â. Educação R$ 150.000,00 
02.09.03 - Recursos Próprios e/ou Vinculados 
02.09.03.12.361 - Ensino Fundamental 
02.09.03.12361.0034- Primeiros Passos 
02.09.03.12361.0034.2125 - Construção, Ampliação e/ou Reforma de Prédios Escolares 
02.09.03.12.361.0034.2125 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
F:197-FR:101 Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Viculados à Educação A$2.495.000,00 
02.12 - Fundo Municipal deSande 
02.12.01 -Fundo Municipal deSande 
02.12.01.10 -Sande 
02.12.01.10.304 -Vigilância Sanitária 
02.12.01.10304.0046 -Vigilância emSande 
02.12.01.10304.00462201 - Manutenção da Vigilância Sanitária 
02.12.01.10.304.0046.22201 -3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F:322-FR:102 - Rec.de Impstos e Transf deImpVinculados R$ 5.000,00 
TOTAL R$2.650.000,00 
Art2° - Serautilizado, como recurso financeiro para o referido crédito 
adicional suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: 
02 - PODER EXECUTIVO 
02.03 - Secretaria Municipal de Governo 
02.03.02 - Gabinete do Prefeito 
02.03.02.04 - Administração 
02.03.02.04.122 - Administração Geral 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 003 
CNP)26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
02.03.02.04.122.0011- Administração do Executivo Municipal 
02.03.02.04.122.0011.2014 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 
02 M3 M2 .04.122 M0112014 -3 3.9039 MO - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
F:45-FR:100 - Recursos Ordinários .R$ 4.000,00 
02.04 - Secretaria Municipal de Assuntos Extraordinários 
02.04.01 - Secretaria de Assuntos Extraordinarios 
02 M4 M1 .04 - Administração 
02 M4 M1 M4.131 - Comunicação Social 
020401.04.131M011- Administração do Executivo Municipal 
02 M4 M1.04.131M0112016 - Manutenção da Secretaria de Assuntos Extraordindrios 
02.04.01.04.131.0011.2016 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:56-FR:100 - Recursos Ordindrios R$ 20.000,00 
02 M4.01 M4.131 M0112016 - 3.1.90.13 MO - Obrigações Patronais 
F:57-FR:100 - Recursos Ordindrios R$ 5 M00,00 
02.04.01.04.131.0011.2016 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 
F:58-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 5.000,00 
02 M4 M1.04.131M011.2016 - 3.3.9030.00 - Material de Consutno 
F:59-FR:100 -Recursos Ordinários R$ 3.000,00 
02.04.01.04.131.0011.2016 - 3.3.9033.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
F:60-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 2.000,00 
02.04.01.04.131.00112016 - 33.903 600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
F:61 -FR:100 -Recursos Ordinários R$ 2.000,00 
02.04.01.04.131.0011.2016 -3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:62-FR:100 -Recursos Ordinários .R$ 2.500,00 
02.04M104.13100112016 - 4A.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
F:63-FR:I00 - Recursos Ordinários R$ 500,00 
02.06 - Secretaria Municipal de Administração 
02.06.01 - Secretaria de Administração 
02.06.01.04 - Administração 
02.06.01.04.122 -Administração Geral 
02 M601 M4.122 M011- Administração do Executivo Municipal 
02.06.01.04.122.0011.2018 - Manutenção da Secretaria de Administração 
02.06.01.04.122.0011.2018 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
F:82-FR:192 -Alienação de Bens R$ 50.000,00 
02.08 - Secretaria Municipal de Finanças 
02.08.01 - Secretaria de Finanças 
02.08.01.04 - Administração 
02.08.01.04.123 -Administração Financeira 
02.08.01.04.123.0011- Administração do Executivo Municipal 
02 M8 M1 M4.123 M0112020 -Manutenção da Secretaria de Finanças 
02.08.01.04.123.0011.2020 -3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:105-FR:100 -Recursos Ordinários R$ 9.000,00 
02 08 01 M4.123 M0112020 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
F:108-FR:I00 - Recursos Ordinários R$ 14.000,00 
02.08.01.04.123.0015-Dívida Pública Municipal 
02.08.01.04.123.0015.2081 - Divida Contratada e Encargos 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURAMUNICIPAL DECARNEIRINHO 004 
CNN 26.042315/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
• • tie Aldo. ion* 
02.08.01.04.123.0015.2081 — 3.2.90.21.00 — Juros sobre a Divida Contratada 
F:109-FR:I00 — Recursos Ordinários R$ 45.000,00 
02 .08.01 M4.123 M0152081 — 4.6.90.71M0 — Principal da Divida Contratual Resgatado 
F:110-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 80M00,00 
02.08.01.04.123.00152081 — 4.6.90.73.00 — Cor.Mon.ou Cambial Did.Cont.Resgatada 
F:111-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 300.000,00 
02.08.02 — Reservas e Encargos 
02.08.02.99 - Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999 — Reserva de Contingência 
02.08.02.99399.9999 — Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999.9999.2030 — Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999.9999.2030 —9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 
F:113-FR:100 —Recursos Ordindrios R$ 172 M00,00 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.01 — Recursos Próprios e/ou Vinculados 
02M9.0104 - Administração 
02.09.01.04.122 —Administração Geral 
02.09.01.04.122.0011— Administração do Executivo Municipal 
02.09.01.04.122.0011.2021 — Manutenção da Secretaria de Educação 
02.09.01.04.122.00112021 — 3.1.90.11MO — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:114-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 20.000,00 
02.09.01.04.122.0011.2021 —3.3.90.14.00 —Diárias - Pessoal Civil 
F:116-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 5.000,00 
02.0901.04.12200112021 — 33.9030.00 — Material de Consumo 
F:117-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 25.000,00 
02.09.01.04.122.0011.2021 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:119-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 5.000,00 
02.09.01.04.122.0011.2021 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:120-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 50.000,00 
02.09.01.04.122.0011.2021 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F:12I-FR:100 —Recursos Ordindrios R$ 10000,00 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 - Educação 
02.09.02.12.122 — Administração Geral 
02 M9.02 M4.122 M031— Administração da Educação Pública Municipal 
02 M9 M2.04.122.0031.2091 — Manutenção do Nucleo Administrativo e Pedagógico 
02.09.02.04.122.0031.2091 —3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:122-FR:I01 — Rec.de Imp.e Transf de Imp.Vinc.à, Educação R$ 50.000,00 
02.09.02.04.122.0031.2091 —3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F:123 -FR:101 — RecAe Imp.e Transf.deImpVinc a Educação R$ 15M00,00 
02.09.02.04.122.0031.2091 —3.3.90.14.00 —Diárias -Pessoal Civil 
F:124-FR:101 — Rec.de Imp.e Transf de Imp.Vinc a Educação R$ 5 M00,00 
02.09.02.04.122.0031.2091 — 3.3.90.30.00— Material de Consumo 
F:125-FR:10I — Rec.de Imp.e Transfde Imp.Vinc.A Educação R$ 6.000,00 
02.09.02.04.122.0031.2091 —3.3.90.33.00 —Passagens e Despesas com Locomoção 
F:126-FR:101 — Rec.deImp.e Transf.deImpVinc a Educação R$ 2.000,00 
02.09M2M4.122.00312091 — 3.3.9036.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.m9.9ov.br- Fone! Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
)
13 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
MO) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
005 
F:127-FR:101 — Rec.de Imp.e Transf. de Imp.Vinci. Educação R$ 
02.09.02.04.122.00312091 —3 3 .9039.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
F:128-FR:101 —Rec.de Imp.e Transf.de Imp.Vinc.à Educação R$ 
02.09.02.04.122.00312091 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F:129-FR:101 — Rec.de Imp.e Transf de Imp.Vinc.a. Educação R$ 
5.000,00 
6.000,00 
5.000,00 
02.09.03 — Recursos Próprios e/ou Vinculados 
02.09.03.12 -Educação 
02.09.03.12.122 -- Administração Geral 
02.09.03.12.122.0031— Administração da Educação Pública Municipal 
02.09.03.12.122.00312092 — Manutenção dos Conselhos Municipais de Educação 
02.09.03.12.122.00312092 —3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:170-FR:100 —Recursos Ordinarios R$ 25.000,00 
02.09.03.12.122.00312092 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F:171-FR:100 — Recursos Ordinarios R$ 7250,00 
02.09.03.12.122.0031.2092 — 3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil 
F:172-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 3.000,00 
02.09.03.12.122.00312092 — 33.90.30.00 — Material de Consumo 
F:173-FR:100 — Recursos Ordinarios R$ 3.000,00 
02.09.03.12.122.0031.2092 —3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção 
F:174-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 2.000,00 
02.09.03.1/122.00312092 — 3.3.9036.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
F:175-FR:100 — Recursos Ordinarios R$ 3.000,00 
02.09.03.12.122.00312092 — 33 9039.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
F:176-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 3.000,00 
02.12— Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 - Safide 
02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0044 — Unidade Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:288-FR:102 — Rec.de Impostos e Transf. de Imp.Vinculados R$ 5.000,00 
02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
02.13.03 — Serviços Públicos 
02.13.03.15 - Urbanismo 
02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos 
02.13.03.15.452.0073 — Serviços Públicos Municipais 
02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção dos Serviços Urbanos 
02.13.03.15.452.0073.2271 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:408-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 200.000,00 
02.13.03.15.452.0073.2271 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F:410-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 8.000,00 
02.13.03.15.452.0073.2272 — Construção, Ampliação e/ou Reforma de Praças Públicas 
02.13.03.15.452.0073.2272 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
F:411-FR:100 — Recursos Ordinarios R$ 40.000,00 
Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP. 8290 
Site:www.cameirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3'k-02 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 006 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM:2021 /2024 
02.14 — Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais 
02.14.0126 - Transporte 
02.14.0326.782 — Transporte Rodoviário 
02.14.0126.782.0074 — Infraestrutura Basica Rural 
02.14.0126.782.00742281 - Manutenção das Estradas Rurais 
02.14.01.26.782.0074.2281 —3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:420-FR:100 — Recursos Ordinarios R$ 200.000,00 
02.14.0126.782.0074.2281 —3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
FA21-FR:100 — Recursos Ordindrios R$ 40.000,00 
02.14.0126.782.00742282 — Manutenção de Pontes e Mata Burros 
02.140126.782.00742282 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
FA37-FR:100 —Recursos Ordindrios R$ 30.000,00 
02.14.01.26.782.0074.2282 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F:439-FR:100 —Recursos Ordinarios R$ 8.000,00 
02.14.0126.782M0742283 — Construção de Pontes e Mata Burros 
02.14.01.26.782.0074.2282 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
F:440-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 40.000,00 
02.15— Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 
02.15.01 — Secretaria de Assistência Social e Habitação 
02.15.01.04 - Administração 
02.1501.04.122 —Administração Geral 
02.15.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 
02.15.01.04.122.0011.2025 — Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Habitação 
02.15.01.04.122.0011.2025 —3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:441-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 50.000,00 
02.15.01.04.122.0011.2025 —33.9036.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:446-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 10.000,00 
02.15.01.04.122.0061 — Administração da Assistência Social 
02.15.01.04.122.0061.2221— Manutenção do Núcleo Adm.da Assist.Social 
02.15.01.04.122.0061.2221 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:455-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 10.000,0 
02.15.01.04.122.00612222 — Manutenção dos Conselhos Sociais 
02.15.01.04.122.0061.2222 —3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
FA56-FR:100 —Recursos Ordindrios R$ 25 000,00 
02.15.01.04.12/00612222 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F:457-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 7.250,00 
02.15.01.04.122.0061.2222 —33.90.14.00 —Diárias - Pessoal Civil 
F:458-FR:100 — Recursos Ordindrios R$ 5M00,00 
02.150104.122M0612222 — 3.3.9030.00 — Material de Consumo 
F:459-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 6.000,00 
02.15.01.04.122.0061.2222 —3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção 
F:460-FR:100 — Recursos Ordindrios R$ 2.000,00 
02.15.01.04.122.0061/222 — 33.90.36M0 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO o 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
F:461-FR:100 —Recursos Ordinários .R$ 5.000,00 
02.15.01.04.122.0061.2222 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:462-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 5.000,00 
02.15.02 — Habitação 
02.15.02.16 - Habitação 
02.15.02.16 482 — Habitação Urbana 
02.15.02.16.482.0062 — Habitar Carneirinho 
02.15.02.16.482.0062.2232 — Regularização de Loteamentos 
02.15.01.16.482.0062.2232 —3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:472-FR 100— Recursos Ordindrios R$ 45900,00 
02.15.03 — Recursos Próprios e/ou Vinculados 
02.15.03.08 - Assistência Social 
02.15.03.08.244 — Assistência Comunitária 
Th 02.15.03.08.244.0061 — Administração da Assistência Social 
02.15.0398244.00612223 — Gestão do Bolsa Família 
02.15.039824490612223 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
P473-FR 100 —Recursos Ordinários R$ 30.000,00 
02.15.03.08.244.0061.2223 —3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:474-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 25.000,00 
02.1593.0824490612223 — 3.190.13 90 —Obrigações Patronais 
F:475-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 7.000,00 
02.15.03.08.244.0061.2223 — 3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil 
F:476-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 4.500,00 
02.15.03.08.244.0061.2223 — 3.3.90.30.00— Material de Consumo 
F:477-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 5.000,00 
02.15.03.08.244.00612223 —3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:479-FR:100 — Recursos Ordindrios R$ 4.000,00 
02.15.03.08.244.0061.2223 —3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:480-FR:100 —Recursos Ordinários R 4.000,00 
02.16 —Fundo Municipal de Assistência Social 
02.16.01 — Fundo de Assistência Social 
02.16.01.08 -Assistência Social 
02.16.01.08.244 —Assistência Comunitária 
02.16.01.08.244.0063 — Proteção Social Básica 
02.16.01.08.244.0063.2241 —Manutenção das Atividades do CRAS 
02.16.01.08.244.0063.2241 —3.1.90.04.00 — Contratação Por Tempo Determinado 
F:486-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 180.000,00 
02.16.01.08244.00632241 — 33.9036.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:493-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 90.000,00 
02.16.01.08.244.0064 — Benefícios Sociais 
02.16919824490642251 — Manutenção das Atividades Assistenciais 
02.16.01.08.244.0064.2251 — 3.1.90.04.00 —Contratação Por Tempo Determinado 
F:499-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 80.000,00 
02.16919824490642251 —33.903090 —Material de Consumo 
F:505-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 15.000,00 
02.16.01.08.244.0064.2251 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO Dos 
CNP) 26.042.515/000E48 
ADM: 2021 / 2024 
F:507-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 4.000,00 
02.16.01.08244.00642251 — 44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F:510-FR:100 — Recursos Ordinarios R$ 4M00,00 
02.17 — Secretaria Municipal de Desenv.,Ind.,Comércio e Esporte 
02.17.01 — Secretaria de Desenvolvimento,Ind.,Comércio e Esporte 
02 .17 M1 04 - Administração 
02.17.01.04.122 — Administração Geral 
02.17.01M4.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 
02.17M104.122 M0112026 —Manutenção da Secretaria de Desenv.,Ind.Come Esporte 
02.17.01.04.12200112026 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:516-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 60.000,00 
02.17.01.04.122.0011.2026 —33.90.14.00 —Diárias - Pessoal Civil 
F:518-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 4.000,00 
02.17.01.04.122.00112026 — 33.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
F:521-FR:100 —Recursos Ordinarios R$ 4.000,00 
02.17.0104.122M0112026 — 3.3.9039.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
F:522-FR:100 — Recursos Ordinarios R$ 11.000,00 
02.17.01.04.122.0011.2026 — 4.4.90.52.00 —Equipamentos e Material Permanente 
F:523-FR:100 —Recursos Ordinarios R$ 4.000,00 
02.170127 - Desporto e Lazer 
02.17.01.27.812 —Desporto Comunitário 
02.17.01.27.812.0084 —Esporte 
02.17.01.27.812.0084.2291 —Manutenção das Atividades Esportivas 
02.17.01.27.812.0084.2291.— 3.3.90.31.00 — Premiações Culturais, Artísticas e outras 
F:536-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 9.000,00 
02.17.01.27.812.0084.2291 —3.3.9032.00 —Material, Bem ou Serviço p/Distrib.Gratuita 
F:537-FR:100 — Recursos Ordinarios R$ 25.000,00 
02.17.01.27.812.0084.2291 —3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:539-FR:100 — Recursos Ordinarios R$ 9.000 
02.17.01.27.812.0084.2291 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:540-FR:100 — Recursos Ordinarios R$ 40.00 
02.17.01.27.813 
02.17.01.27.813 
02.17.01.27.813 
02.17.01.27.813 
F:544-FR:100 — 
02.17.01.27.813 
F:545-FR:100 — 
02.17.01.27.813 
F: 546-FR:100 — 
02.17.01.27.813 
F:547-FR:100 — 
02.17.01.27.813 
F:548-FR:100 — 
02 .17.01 .27.813 
F:550-FR:100 — 
02.17.01.27.813 
— Lazer 
.0087 — Lazer 
.0087.2296 — Manutenção das Atividades do Lazer 
M0872296 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Recursos Ordinarios R$ 40.000,00 
.00872296 —.3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
Recursos Ordinários 
.0087.2296 — 3.1.90.16.00 —Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
Recursos Ordinarios R$ 
.0087.2296 — 3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil 
Recursos Ordinarios R$ 
.0087.2296 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
Recursos Ordinarios R$ 
.0087.2296 —3.3.90.36.00 —Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Recursos Ordinarios R$ 
.0087.2296 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
10.000,00 
1.000,00 
2.000,00 
30.000,00 
4.000,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro.— Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 13454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 009 Yi CNP) 26.04Z55/0001-48 
ADM:2021 /2024 
F:551-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 25.000,00 
02.18— Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropec.,Agric.e Apoio asAssoc. 
02.18.01 — Secretaria de Meio Ambiente, Agropec.,Agric.e Apoio as Associações 
02.18.01.04 - Administração 
02.18.01.04.122 — Administração Geral 
02.18.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 
02.18.01.04.122.0011.2027 — Manut.da Secret.de Meio Ambiente, Agropec.,Agric.eAssoc. 
02.18.01.04.122.0011.2027 — 3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil 
F:556-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 4.000,00 
02.18.01.04.122.00112027 — 33.9036.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
F:559-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 4.000,00 
02.18.01.04.122.0011.2027 —33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:560-FR:100 — Recursos Ordindrios R$ 20.000,00 
02.18.01.04.122.0011.2027 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F:561-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 4.000,00 
02.18.01.18 - Gestão Ambiental 
02.18.01.18.541 — Preservação e Conservação Ambiental 
02.18.01.18.541.0097 — Meio Ambiente 
02.18.01.18.541.0097.2321 — Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 
02.18.01.18.541.0097.2321 —3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil 
F:562-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 50.000,00 
02.18.01.18.541.0097.2321 —3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 
F:563-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 8.000,00 
02.18.01.18.541.0097.2321 — 3.3.90 14.00 — Diárias - Pessoal Civil 
F:564-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 2.000,00 
02.18.01.18.541.0097.2321 —3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção 
F:566-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 1.000,00 
02.18.01.18.541.0097.2321 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
F:567-FR:100 — Recursos Ordinários .R$ 4.000,00 
02.18.01.18.54E0097.2321 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:568-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 4.000,00 
02.18.01.18.541.0097.2321 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F:569-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 4.000,00 
02.18.01.20 - Agricultura 
02.18.01.20.608 —Promoção da Produção Agropecuária 
02.18.01.20.608.0094 — Produzir no Campo 
02.18.01.20.608.0094.2311 — Manutenção das Atividades Agropecuárias 
02.18.01.20.608.0094.2311 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
F:576-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 5.000,00 
02.18.0120.608.00942311 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
F:578-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 4.000,00 
02.18.01.20.608.0094.2311 —3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:579-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 2.000,00 
02.18.0120.608.0094.2311 — 4A.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F:580-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 4.000,0 
02.18.01.20.609 — Defesa Agropecuária 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.cameirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
)) PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 010 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
02.18.01.20.609.0012 — Convênios de Cooperação entre Município 
02.18.01.20.609.0012.2046 — Convênio IMA 
02.18.01.20.609.0012.2046 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros 
F:586-FR:100 —Recursos Ordinários 
- Pessoa Física 
R$ 4.000,00 
02.18.01.20.609.0012.2046 —3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridca 
F:587-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 7.000 00 
02.19 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
02.19.01 — Secretaria de Cultura e Turismo 
02.19.01.13 - Cultura 
02.190I.13.392 — Difusão Cultural 
02.19.01.13.392.0081 —Cultura 
02.19.01.13.392.0081.2285 — Manutenção das Atividades Culturais 
02.19.01.13.392.0081.2285 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
F:600-FR:100 — Recursos Ordindrios R$ 15 M00,00 
02.19.01.13392.0081.2285 —3.3.90.31.00 — Premiaçôes Culturais,Artist.,Cientif,Desport.outros 
F:601-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 4.000,00 
02.19.01.13392M0812285 — 3.3.9032.00 — Material, Bem ou Serviço p/Dostr.Gratuita 
F:602-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 7.000,00 
02.19.01.13.392.0081.2285 — 3.3.90.36.00 —Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica,. 
F:604-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 20.000,00 
02.19.01.13.391 
02.19.01.13.391 
02.19.01.13.391 
02.19.01.13.391 
F:607-FR:100 — 
02 .19.01.13 .391 
F:608-FR:100 — 
02.19.01.13 .391 
F :609-FR:100 — 
TOTAL 
— Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 
.0081 —Cultura 
.0081.2289 — Manutenção do Patrimônio Cultural - - 
.0081.2289 —3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
Recursos Ordinários R$ 9.000,00 
.0081.2289 —33.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Recursos Ordinários R$ 4.000,00 
.0081.2289 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Recursos Ordinários R$ 19.000,00 
R$2.650.000,00 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrario. 
\ 
Prefeit 
ill 
nicipal de Carneirinho, 30 de julho de 2021. 
Walla' Ma Li I • % ,• \Si* \ 
Prefeito Municipal 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.cameirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
a 
-,— 
, 
CamaraMunicipal de Carneirinho - Carneirinho - MG 1 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
11111111 
000186 
1 11 
GT. 
1 1 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02021/08/02000186 
Número /Ano 000186/2021 
Data / Horário 02/08/2021 - 10:27:53 
Assunto Oficio n.97/2021/GP-PM Projetos 37 e 38/2021 
Interessado Prefeitura Municipal de Carneirinho. 
Natureza Administrativo 
Tipo Documento Oficio 
Número Páginas 1 
\ Emitido por Jane 
Parecer Jurídico 
Referência: PROJETO DE LEI N°037/2021 
Autoria: Executivo Municipal 
Ementa: "Dispõe sobre autorização para abertura 
de crédito adicional suplementar no orçamento do 
exercício financeiro de 2.021 e dá outras 
providências". 
— SÚMULA 
0 Poder Legislativo do Município de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, indaga a esta Assessoria Jurídica questão afeta à matéria tratada 
pelo Projeto de Lei no 037/2021, que visa conceder autorização para abertura 
de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 
e dá outras providências. 
Examinando a matéria apresentada, restou-nos emitir 
parecer sobre o projeto em tela, nos termos a seguir articulados: 
II — CONSIDERAÇÕES DE DIREITO 
0 projeto versa sobre matéria de competência do Município 
em face do interesse local, encontrando amparo noart. 30, inciso I da 
Constituição da Republica e noart. 23, inciso II da Lei Orgânica Municipal. 
Trata-se de propositura de iniciativa do Chefe do Poder 
Executivo, conforme dispõe oart. 65, inciso II da Lei Orgânica Municipal. 
Além do mais, o Projeto de Lei, atende as prescrições 
contidas na Lei no. 4.320/64 e naLC101/2000. 
A abertura de crédito suplementar é destinado para reforço 
de dotação orçamentaria já existente, de acordo com os artigos 41, 42 e 43 da 
Lei no. 4.320/64: 
Lei Federal no. 4.320/64 
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: 
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação 
orçamentária; 
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não 
haja dotação orçamentária especifica; 
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e 
imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou 
calamidade pública. 
Art.42. Os créditos suplementares e especiais serão 
autorizados por lei e abertos por decreto executivo. 
via '
Art.43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da 
existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa eseraprecedida de 
exposição justificativa. 
§ 1° Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não 
comprometidos: 
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;) 
II - (...) 
III - (...) 
Iv- (...) 
§ 2° Entende-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo 
financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos 
e as operações de credito a eles vinculadas. 
Assim, impondo limites às ações do executivo, os 
dispositivos supramencionados pretendem limitar o gasto público ao previsto 
no orçamento, que é valorizado na medida em que exige autorização 
legislativa para abertura de créditos estranhos ao orçamento vigente. 
A propositura deverá ser submetida ao crivo das Comissões 
pertinentes conforme Regimento Interno e L.O.M. 
Após a emissão dos pareceres na forma regimental e a 
posterior inclusão na ordem do dia, a propositura deverá ser votada. 
III - CONCLUSÃO 
Em face do exposto, concluímos pela juridicidade, pela 
constitucionalidade e pela legalidade do PROJETO DE LEI N°037/2021, que 
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento de 2.021 e dá outras providências". 
Vale ressaltar, que a emissão de parecer por esta Assessoria 
Jurídica não substitui o parecer das Comissões Permanentes, porquanto essas 
são compostas pelos representantes do povo e constituem-se em manifestação 
efetivamente legitima do Parlamento. Dessa forma, a opinião jurídica exarada 
neste parecer não tem força vinculante, podendo ser utilizada ou não pelos 
membros desta Casa. 
Este é o nosso parecer, salvo melhor juizo. 
Carneirinho/MG, 02 de Agosto de 2021. 
b
p, 
és o anoel de Queiroz 
OAB/MG 127.298 
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
014 
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITACAO 
PROJETO DE LEI 
N.°: 37/2021 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e cld 
outras providências. 
AUTOR(ES): 
Poder Executivo 
VOTAÇÃO 
Maioria simples 
DATA DE RECEBIMENTO 
15/07/2021 
ANALISADO PELA ASSESSORIA JURÍDICA EM 02/08/2021 
Ordem Do Dia Da(S) uniiio(õesl, 
12a Reunido Ordinária — 02/082021 
l'IRAZOS PARA AS COMISSÕES APRESENTAREM OS PARECERES Art.100 
Entregue 6. ComissãoFOem0P-/ (CM Visto do Pres: 
Joaquim Madalena S. de Almeida vn t ‘ 1 k t 
 , .'s. WI" 
Entregue ao Relator em a)Or/ Xi Visto do Relator: 
Fábio Samartino 
Vista nos termos do § 1° doArt.101 RI ao Ver. 
Entregue A ComissãoFOemalbelri I Visto do Pres: ......- r r￾loa uim Madalena S. de Almeida dalttaWn ' 
Entregue ao Relator em /(9e7 (9 Visto do Relator: itr 
Fábio Samartino —se 
Vista nos termos do § 1° doArt.101 RI ao Ver. 
Vista nos termos doArt. 216 R.I. Resultado da votação. 
Data Vereador Unanimidade 
A favor Contra 
Rejeitado por x 
Arquivado 
Com emenda sim() não ( ) 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 35290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretariara)eameirinhotng.les.br—Site: www.carneirinhotne.lee.br 
C 5 
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
PROJETO DE LEI N.°: 037/2021 
DENOMINAÇÃO: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar 
no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e da outras providências. 
AUTOR(ES): Poder Executivo 
COMISSÃO: Finanças e Orçamento. 
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto supracitado, 
enviado pelo presidente da Comissão, a esta pasta, concluiu: que se trata de projeto legal e 
constitucional e quanto ao MERITO decidiu pela aprovação do projeto como encontra-se 
redigido. 
CamaraMunicipal de Carneirinho, 2 de agosto de 2021. 
Relator 
PARECER DA COMISSÃO 
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu 
\IMO: 
\ 
. svordv-él 
\kici 
Contrário 
Em Separado 
Com parecer 
em anexo 
Presidente Joaquim M. S. de Almeida istifitkv00101, ,•"‘i 
Vice-Pres. PedroEmilioM. Arruda 
Relator dbio Samartino „-----.." ,......") 
Câmara Municipal de Carneirinho, 2 de agosto de 2021. 
APROVADO eme
duAL discussão. 
Por .4(41,adv1 /44, ;AAA/ oft-cit 
Carneirinho- G, 02/08/2021 
fC PRESIDENTE 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 35290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email:seeretaria@carneirinhomw.leg.br-Site:www.earneirinho.mg.leg.br 
Carneirinho-M 02/08/21. 
car A 
%Sr 
le PRESIDENT 46 
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
016 
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
PROJETO DE LEI N.°: 037/2021 
DENOMINAÇÃO: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar 
no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e da outras providências. 
AUTOR(ES): Poder Executivo 
COMISSÃO: Finanças e Orçamento. 
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto supracitado, 
enviado pelo presidente da Comissão, para a Redação Final: Deu forma a matéria aprovada 
segundo a técnica legislativa. 
Câmara Municipal de Carneirinho, 2 de agosto de 2021. 
Relator 
PARECER DA COMISSÃO 
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu 
VOR): 
-, Favorav ‘ 
, 
Contrário 
Em Separado 
Com parecer . 
em anexo 
Presidente Joa • uim M.S. de Almeida tligrAge 
Vice-Pres. PedroEmilioM. Arruda /tea 
Relator Fábio Samartino r-- 
----> I 
Câmara Municipal de Carneirinho, 2 de agosto de 2021. 
APROVADO em 
Por AmOAAAA°) 
discussão. 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 35290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email:seeretaria@carneirinho.mg.lembr—Site:wvvw.earneirinho.ine.leg.br 
MARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 o 7 
DO< 'AIM 
PROPOSIÇÃO DE LEI N°. 041/2021 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento do exercício 
financeiro de 2.021 edioutras providencias. 
Willian MartinsMain, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber 
que aCamaraMunicipal, por seus representantes aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.1° - Fica autorizado o Departamento de Contabilidade, deste Município 
a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2021, em conformidade 
com os artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal 4320/64, na importância de R$2.650.000,00 (dois milhões, 
seiscentos e cinqüenta mil reais), destinados a reforço de dotações, nas seguintes dotações 
orçamentárias: 
02- PODER EXECUTIVO 
02.09— Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 - Educação 
02.09.02.12.361 — Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034— Primeiros Passos 
02.09.02.12.361.0034.2123 — Manutenção do Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034.2123 —3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
F:144-FR:101 — Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados à Educação R$ 150.000,00 
02.09.03 — Recursos Próprios eiou Vinculados 
02.09.03.12361 — Ensino Fundamental 
02.09.03.12.361.0034— Primeiros Passos 
02.09.03.12.361.0034.2125 — Construção, Ampliação e/ou Reforma de Prédios Escolares 
02.09.03.12.361.0034.2125 —4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
F:197-FR:101 — Rec.de Impostos e Transfde Imp.Viculados à Educação R$2.495.000,00 
02.12 —Fundo Municipal deSande 
02.12.01 — Fundo Municipal deSande 
02.12.01.10 -Sande 
02.12.01.10.304 — Vigilância Sanitária 
02.12.01.10.304.0046 — Vigilância emSande 
02.12.01.10.304.0046.2201 — Manutenção da Vigilância Sanitária 
02.12.01.10.304.0046.22201 —33.90.30.00 — Material de Consumo 
F:322-FR:102 — Rec.de Impstos e Transfde Imp.Vinculados R$ 5.000,00 
TOTAL RS2.650.000,00 
Art.2° - Serautilizado, como recurso financeiro para o referido crédito 
adicional suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
02 - PODER EXECUTIVO 
02.03 — Secretaria Municipal de Governo 
02.03.02 — Gabinete do Prefeito 
02.03.02.04 - Administração 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jd. Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. 
Fone/Fax: +55 34 34541275 — Portal: www.cracarneirinho.mg.gov.br 
MARA MUNICIPAL DECARNEIRINHO 
CNN 26.042.572/0001-27 
on 
02.03.02.04.122 — Administração Geral 
02.03.02.04.122.0011— Administração do Executivo Municipal 
02.03.02.04.122.0011.2014 — Manutenção do Gabinete do Prefeito 
02.03.02.04.122.0011.2014 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:45-FR:100 — Recursos Ordindrios R$ 4.000,00 
02.04 — Secretaria Municipal de Assuntos Extraordinários 
02.04.01 — Secretaria de Assuntos Extraordinários 
02.04.01.04 - Administração 
02.04.01.04.131 — Comunicação Social 
02.04.01.04.131.0011— Administração do Executivo Municipal 
02.04.01.04.131.0011.2016 — Manutenção da Secretaria de Assuntos Extraordinários 
02.04.01.04.131.0011.2016 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:56-FR:100 — Recursos Ordindrios R$ 20.000,00 
02.04.01.04.131.0011.2016 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F:57-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 5.000,00 
02.04.01.04.131.0011.2016 — 3.3.90.14.00 -- Diárias - Pessoal Civil 
F:58-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 5.000,00 
02.04.01.04.131.0011.2016 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
F:59-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 3.000,00 
02.04.01.04.131.0011.2016 — 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção 
F:60-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 2.000,00 
02.04.01.04.131.0011.2016 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:61-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 2.000,00 
02.04.01.04.131.0011.2016 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:62-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 2.500,00 
02.04.01.04.131.0011.2016— 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F:63-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 500,00 
02.06 — Secretaria Municipal de Administração 
02.06.01 — Secretaria de Administração 
02.06.01.04 - Administração 
02.06.01.04.122 — Administração Geral 
02.06.01.04.122.0011— Administração do Executivo Municipal 
02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração 
02.06.01.04.122.0011.2018 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F:82-FR:192 —Alienação de Bens R$ 50.000,00 
02.08 — Secretaria Municipal de Finanças 
02.08.01 — Secretaria de Finanças 
02.08.01.04 - Administração 
02.08.01.04.123 —Administração Financeira 
02.08.01.04.123.0011— Administração do Executivo Municipal 
02.08.01.04.123.0011.2020 — Manutenção da Secretaria de Finanças 
02.08.01.04.123.0011.2020 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:105-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 9.000,00 
02.08.01.04.123.0011.2020 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F:108-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 14.000,00 
02.08.01.04.123.0015—Dívida Pública Municipal 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jd. Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. 
Fone/Fax: -I-55 34 34541275 — Portal: www.cmcameirinho.mg.gov.br 
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO C G 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
02.08.01.04.123.0015.2081 — Divida Contratada e Encargos 
02.08.01.04.123.0015.2081 — 3.2.90.21.00 — Juros sobre a Divida Contratada 
F: 109-FR: 100— Recursos Ordinários R$ 45.000,00 
02.08.01.04.123.0015.2081 — 4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado 
F :110- FR: 100 — Recursos Ordinários R$ 80.000,00 
02.08.01.04.123.0015.2081 — 4.6.90.73.00 — Cor.Mon.ou Cambial Did.Cont.Resgatada 
F:111-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 300.000,00 
02.08.02 — Reservas e Encargos 
02.08.02.99 - Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999 — Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999.9999 —Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999.9999.2030 — Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999.9999.2030 —9.9.99.99.00 -- Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 
F: 113-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 172.000,00 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.01 — Recursos Próprios e/ou Vinculados 
02.09.01.04 - Administração 
02.09.01.04.122 — Administração Geral 
02.09.01.04.122.0011— Administração do Executivo Municipal 
02.09.01.04.122.0011.2021 — Manutenção da Secretaria de Educação 
02.09.01.04.122.0011.2021 —3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:114-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 20.000,00 
02.09.01.04.122.0011.2021 — 3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil 
F:116-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 5.000,00 
02.09.01.04.122.0011.2021 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
F:117-FR:I00 — Recursos Ordinários R$ 25.000,00 
02.09.01.04.122.0011.2021 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:119-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 5.000,00 
02.09.01.04.122.0011.2021 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:120-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 50.000,00 
02.09.01.04.122.0011.2021 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F:12I-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 10.000,00 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 - Educação 
02.09.02.12.122 —Administração Geral 
02.09.02.04.122.0031—Administração da Educação Pública Municipal 
02.09.02.04.122.0031.2091 — Manutenção do Núcleo Administrativo e Pedagógico 
02.09.02.04.122.0031.2091 —3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:122-FR:101 — Rec.de Imp.e Transfde Imp.Vinc.a Educação R$ 50.000,00 
02.09.02.04.122.0031.2091 —3.1.90.13.00 —Obrigações Patronais 
F:123-FR:101 — Rec.de Imp.e Transf.de Imp.Vinc.à Educação R$ 15.000,00 
02.09.02.04.122.0031.2091 —3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil 
F:124-FR:101 — Rec.de Imp.e Transfde Imp.Vinc.à Educação R$ 5.000,00 
02.09.02.04.122.0031.2091 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
F:125-FR:101 — Rec.de Imp.e Transfde Imp.Vinc.d Educação R$ 6.000,00 
02.09.02.04.122.0031.2091 — 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção 
F:126-FR:10I — Rec.de Imp.e Transfde Imp.Vinc.a Educação R$ 2.000,00 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jd. Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. 
Fone/Fax: +55 34 34541275— Portal: www.emearneirinho.mg.gov.br 
MARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP.1 26.042.572/0001-27 020 
02.09.02.04.122.0031.2091 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:127-FR: 101 - Rec.de Imp.e Transede Imp.Vinc.a Educação R$ 5.000,00 
02.09.02.04.122.0031.2091 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:128-FR:101 - Rec.de Imp.e Transf. de Imp.Vincl Educação R$ 6.000,00 
02.09.02.04.122.0031.2091 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
F:129-FR:101 - Rec.de Imp.e Transf.de Imp.Vinc.à Educação R$ 5.000,00 
02.09.03 - Recursos Próprios e/ou Vinculados 
02.09.03.12 - Educação 
02.09.03.12.122 - Administração Geral 
02.09.03.12.122.0031- Administração da Educação Pública Municipal 
02.09.03.12.122.0031.2092 - Manutenção dos Conselhos Municipais de Educação 
02.09.03.12.122.0031.2092 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:170-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 25.000,00 
02.09.03.12.122.0031.2092 -3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
F:171-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 7.250,00 
02.09.03.12.122.0031.2092 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 
F:172-FR:I00 - Recursos Ordinários R$ 3.000,00 
02.09.03.12.122.0031.2092 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F:173-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 3.000,00 
02.09.03.12.122.0031.2092 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
F:174-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 2.000,00 
02.09.03.12.122.0031.2092 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:175-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 3.000,00 
02.09.03.12.122.0031.2092 - 3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:176-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 3.000,00 
02.12- Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 -Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10- Saúde 
02.12.01.10.302 -Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0044 - Unidade Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 - Manutenção do Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:288-FR:102 - Rec.de Impostos e Transfde Imp.Vinculados R$ 5.000,00 
02.13- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
02.13.03 - Serviços Públicos 
02.13.03.15 - Urbanismo 
02.13.03.15.452 - Serviços Urbanos 
02.13.03.15.452.0073 - Serviços Públicos Municipais 
02.13.03.15.452.0073.2271 - Manutenção dos Serviços Urbanos 
02.13.03.15A52.0073.2271 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:408-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 200.000,00 
02.13.03.15.452.0073.2271 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
F:410-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 8.000,00 
02.13.03.15.452.0073.2272 - Construção, Ampliação e/ou Reforma de Praças Públicas 
02.13.03.15.452.0073.2272.- 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
F:411-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 40.000,00 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jd. Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. 
Fone/Fax: +55 34 34541275 — Portal: wvvvv.emearneirinho.mg.gov.br 
MARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 321 
02.14— Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais 
02.14.01.26 - Transporte 
02.14.03.26.782 — Transporte Rodoviário 
02.14.01.26.782.0074 — Infraestrutura Básica Rural 
02.14.01.26.782.0074.2281 — Manutenção das Estradas Rurais 
02.14.01.26.782.0074.2281 —3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:420-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 200.000,00 
02.14.01.26.782.0074.2281 —3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F:421-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 40.000,00 
02.14.01.26.782.0074.2282 — Manutenção de Pontes e Mata Burros 
02.14.01.26.782.0074.2282 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:437-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 30.000,00 
02.14.01.26.782.0074.2282 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F:439-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 8.000,00 
02.14.01.26.782.0074.2283 — Construção de Pontes e Mata Burros 
02.14.01.26.782.0074.2282 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
F :440-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 40.000,00 
02.15— Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 
02.15.01 — Secretaria de Assistência Social e Habitação 
02.15.01.04 - Administração 
02.15.01.04.122 —Administração Geral 
02.15.01.04.122.0011 —Administração do Executivo Municipal 
02.15.01.04.122.0011.2025 — Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Habitação 
02.15.01.04.122.0011.2025 — 3.1.90.11 .00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:441-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 50.000,00 
02.15.01.04.122.0011.2025 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:446-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 10.000,00 
02.15.01.04.122.0061 — Administração da Assistência Social 
02.15.01.04.122.0061.2221 — Manutenção do Núcleo Adm.da Assist.Social 
02.15.01.04.122.0061.2221 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:455-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 10.000,00 
.0061.2222 — Manutenção dos Conselhos Sociais 
0061.2222 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Recursos Ordinários R$ 25.000,00 
.0061.2222 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
Recursos Ordinários R$ 7.250,00 
.0061.2222 — 3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil 
Recursos Ordinários R$ 5.000,00 
.0061.2222 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
Recursos Ordinários R$ 6.000,00 
.0061.2222 — 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção 
Recursos Ordinários R$ 2.000,00 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jd. Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. 
Fone/Fax: +55 34 34541275 -- Portal: www.çtnearneirinhong.gov.br 
02.15.01.04.122 
02.15.01.04.122. 
F:456-FR:100 — 
02.15.01.04.122 
F:457-FR:100 — 
02.15.01.04.122 
F:458-FR:100 — 
02.15.01.04.122 
F:459-FR:100 — 
02.15.01.04.122 
F:460-FR:100 — 
MARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 0 2 2 
02.15.01.04.122.0061.2222 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:461-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 5.000,00 
02.15.01.04.122.0061.2222 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:462-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 5.000,00 
02.15.02— Habitação 
02.15.02.16 - Habitação 
02.15.02.16.482 — Habitação Urbana 
02.15.02.16.482.0062 — Habitar Carneirinho 
02.15.02.16.482.0062.2232 — Regularização de Loteamentos 
02.15.01.16.482.0062.2232 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:472-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 45.000,00 
02.15.03 — Recursos Próprios efou Vinculados 
02.15.03.08 -Assistência Social 
02.15.03.08.244 — Assistência Comunitária 
02.15.03.08.244.0061 —Administração da Assistência Social 
02.15.03.08.244.0061.2223 — Gestão do Bolsa Família 
02.15.03.08.244.0061.2223 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F:473-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 30.000,00 
02.15.03.08.244.0061.2223 —3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:474-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 25.000,00 
02.15.03.08.244.0061.2223 —3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F:475-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 7.000,00 
02.15.03.08.244.0061.2223 — 3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil 
F:476-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 4.500,00 
02.15.03.08.244.0061.2223 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
F:477-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 5.000,00 
02.15.03.08.244.0061.2223 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:479-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 4.000,00 
02.15.03.08.244.0061.2223 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:480-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 4.000,00 
02.16 — Fundo Municipal de Assistência Social 
02.16.01 — Fundo de Assistência Social 
02.16.01.08 -Assistência Social 
02.16.01.08.244 —Assistência Comunitária 
02.16.01.08.244.0063 — Proteção Social Básica 
02.16.01.08.244.0063.2241 — Manutenção das Atividades do CRAS 
02.16.01.08.244.0063.2241 —3.1.90.04.00 — Contratação Por Tempo Determinado 
F:486-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 180.000,00 
02.16.01.08.244.0063.2241 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:493-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 90.000,00 
02.16.01.08.244.0064 — Benefícios Sociais 
02.16.01.08.244.0064.2251 — Manutenção das Atividades Assistenciais 
02.16.01.08.244.0064.2251 — 3.1.90.04.00 — Contratação Por Tempo Determinado 
F:499-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 80.000,00 
02.16.01.08.244.0064.2251 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
F:505-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 15.000,00 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jd. Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. 
Fone/Fax: +55 34 34541275 — Portal: wwvv.cmcarneirinho.mg.gov.br 
MAPA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
023 
02.16.01.08.244.0064.2251 —3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:507-FR:I00 — Recursos Ordinários R$ 4.000,00 
02.16.01.08.244.0064.2251 — 4.4.90.52.00 — 
F:510-FR:100 — Recursos Ordinários 
Equipamentos e Material Permanente 
R$ 4.000,00 
02.17— Secretaria Municipal de Desenv.,Ind.,Comércio e Esporte 
02.17.01 — Secretaria de Desenvolvimento,Ind.,Comércio e Esporte 
02.17.01.04 - Administração 
02.17.01.04.122 — Administração Geral 
02.17.01.04.122.0011 —Administração do Executivo Municipal 
02.17.01.04.122.0011.2026 — Manutenção da Secretaria de Desenv.,Ind.Com.e Esporte 
02.17.01.04.122.0011.2026 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:5 I 6-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 60.000,00 
02.17.01.04.122.0011.2026 — 3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil 
F:518-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 4.000,00 
02.17.01.04.122.0011.2026 -- 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:521-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 4.000,00 
02.17.01.04.122.0011.2026 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:522-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 11.000,00 
02.17.01.04.122.0011.2026 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F:523-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 4.000,00 
02.17.01.27 - Desporto e Lazer 
02.17.01.27.812 — Desporto Comunitário 
02.17.01.27.812.0084 — Es porte 
02.17.01.27.812.0084.2291 — Manutenção das Atividades Esportivas 
02.17.01.27.812.0084.2291 — 3.3.90.31.00 — Premiações Culturais, Artísticas e outras 
F:536-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 
02. I 7.01.27.812.0084.2291 — 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/Distrib.Gratuita 
F:537-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 
02.17.01.27.812.0084.2291 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:539-FR: 100— Recursos Ordinários R$ 
02.17.01.27.812.0084.2291 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F1540-FR:100 — RecursosOrdinarios R$ 
9.000,00 
25.000,00 
9.000,00 
40.000,00 
02.17.01.27.813 
02.17.01.27.813 
02.17.01.27.813 
02.17.01.27.813 
F:544-FR: 100 — 
02.17.01.27.813 
F:545-FR:100 — 
02.17.01.27.813 
F:546-FR: 100 — 
02 .17 .01.27.813 
F:547- FR:100 — 
02.17.01.27.813 
F:548-FR:100 — 
02.17.01.27.813 
F:550-FR:100 — 
— Lazer 
.0087 — Lazer 
.0087.2296 — Manutenção das Atividades do Lazer 
.0087.2296 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Recursos Ordinários R$ 40.000,00 
.0087.2296 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
Recursos Ordinários R$ 10.000,00 
.0087.2296 —3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
Recursos Ordinários R$ 1.000,00 
.0087.2296 — 3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil 
Recursos Ordinários R$ 2.000,00 
.0087.2296 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
Recursos Ordinários R$ 30.000,00 
.0087.2296 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Recursos Ordinários R$ 4.000,00 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jd. Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. 
Fone/Fax: +55 34 34541275 — Portal: www.emearneirinho.mg.gov.br 
MARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 024 
02.17.01.27.813.0087.2296 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:551-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 25.000,00 
02.18 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropec.,Agric.e Apoio as Assoc. 
02.18.01 — Secretaria de Meio Ambiente, Agropec.,Agric.e Apoio as Associações 
02.18.01.04 - Administração 
02.18.01.04.122 — Administração Geral 
02.18.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 
02.18.01.04.122.0011.2027 — Manut.da Secret.de Meio Ambiente, Agropec.,Agric.e Assoc. 
02.18.01.04.122.00112027 — 3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil 
F:556-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 4.000,00 
02.18.01.04.122.0011.2027 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:559-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 4.000,00 
02.18.01.04.122.0011.2027 — 3.3.9039.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:560-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 20.000,00 
02.18.01.04.122.0011.2027 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F:561-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 4.000,00 
02.18.01.18 - Gestão Am biental 
02.18.01.18.541 — Preservação e Conservação Ambiental 
02.18.01.18.541.0097 — Meio Ambiente 
02.18.01.18.541.0097.2321 — Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 
02.18.01.18.541.0097.2321 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:562-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 50.000,00 
02.18.01.18.541.0097.2321 —3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F:563-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 8.000,00 
02.18.01.18.541.0097.2321 — 3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil 
F:564-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 2.000,00 
02.18.01.18.541.0097.2321 — 3.3.90.33.00 — Passagens e DespesascornLocomoção 
F:566-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 1.000,00 
02.18.01.18.541.0097.2321 —3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:567-FR:100 — Recursos Ordindrios R$ 4.000,00 
02.18.01.18.541.00972321 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:568-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 4.000,00 
02.18.01.18.541.0097.2321 —4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F:569-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 4.000,00 
02.18.01.20 - Agricultura 
02.18.01.20.608 — Promoção da Produção Agropecuária 
02.18.01.20.608.0094 — Produzir no Campo 
02.18.01.20.608.0094.2311 — Manutenção das Atividades Agropecuárias 
02.18.01.20.608.0094.2311 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
F:576-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 5.000,00 
02.18.01.20.608.0094.2311 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:578-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 4.000,00 
02.18.01.20.608.0094.2311 —3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:579-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 2.000,00 
02.18.01.20.608.0094.2311 —4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F:580-FR:100 — Recursos Ordindrios R$ 4.000,00 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600,,Td.Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. 
Fone/Fax: +55 34 34541275 — Portal: www.cmcameirinholna.aov.br 
MARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
02.18.01.20.609 — Defesa Agropecuária 
02.18.01.20.609.0012 — Convênios de Cooperação entre Município 
02.18.01.20.609.0012.2046 — Convênio IMA 
02.18.01.20.609.0012.2046 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:586-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 4.000,00 
02.18.01.20.609.0012.2046 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridca 
F:587-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 7.000,00 
02.19— Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
02.19.01 — Secretaria de Cultura e Turismo 
02.19.01.13 - Cultura 
02.19.01.13.392 —Difusão Cultural 
02.19.01.13.392.00811 — Cultura 
02.19.01.13.392.0081.2285 — Manutenção das Atividades Culturais• 
02.19.01.13.392.0081.2285 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
F:600-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 15.000,00 
02.19.01.13.392.0081.2285 — 3.3.90.31.00 — Premiações Culturais,Artist.,Cientif,Desportoutros 
F:601-FR:100 —RecursosOrdinarios R$ 4.000,00 
02.19.01.13.392.0081.2285 — 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/Dostr.Gratuita 
F:602-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 7.000,00 
02.19.01.13.392.0081.2285 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:604-FR: 100 — Recursos Ordinários R$ 20.000,00 
02.19.01.13.391 
02.19.01.13.391 
02.19.01.13.391 
02.19.01.13.391 
F:607-FR:100 — 
02.19.01.13.391 
F:608-FR: 100 — 
02.19.01.13 391 
F:609-FR:100 — 
TOTAL 
— Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 
.0081 —Cultura 
.0081.2289 — Manutenção do Patrimônio Cultural 
.0081.2289 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
Recursos Ordinários R$ 9.000,00 
.0081.2289 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Recursos Ordinários R$ 4.000,00 
.0081.2289 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Recursos Ordinários R$ 19.000,00 
R$2.650.000,00 
Art. 3' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrario. 
amara Municipal de Carneirinho, 02 de agosto de 2021. 
d-40111.11.11 Ge1j iMjTiago de Araújo 
Pr sidente daCamara 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jd. Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. 
Fone/Fax: +55 34 34541275 — Portal: www.enicarneirinho.mg.gov.br 
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