PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNID1 26.042.515/0001-48
ADM: 2021 / 2024
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&ctiieRn.i02,
MENSAGEM N°063/21
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa, o incluso Projeto
de Lei n°063/2021, que: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento do exercicio financeiro de 2.021 e da outras providências.
Trata-se de projeto de Lei destinado a reforço de dotações para
pagamento de despesas com pessoal, aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros
- pessoa fisica/juridica, e outras conforme demonstrado no projeto em epigrafe.
Como se vê, a matéria tratada no Projeto merece apreciação e
aprovação por p e dos Nobres Vereadores em caráter de urgência, como se pede.
de Carneirinho, 17 de dezembro de 2021
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218
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CN P126.042515/0001-48
ADM: 2021 / 2024
PROJETO DE LEI N°063/21
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento do exercício
financeiro de 2.021 e da outras providencias.
Willian Martins Maia, Prefeito Mimicipal de Carneirinho, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal, por seus representantes aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica autorizado o Departamento de Contabilidade, deste Município a abrir
crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2021, em conformidade com os artigos
41, 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64, na importância de R$2.330.242,00 (dois milhões, trezentos e trinta mil,
duzentos e quarenta e dois reais), nas seguintes dotações orçamentarias:
02- PODER EXECUTIVO
02 03 — Secretaria Municipal de Governo
02.03.03 —Sub-Prefeitura deSaoSebastião do Pontal
02.03.03.04 - Administração
02.03.03.04.122 — Administração Geral
02.03.03.04.122.0011—Administração do Executivo Municipal
02.03.03.04.122.0011.2015 —Manutenção da Sub-Prefeitura de São Sebastião do Pontal
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:48/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 7.500,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
F:49/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 1.562,00
02.05 — Secretaria Municipal de Planejamento
02.05.01 — Secretaria de Planejamento
02.05.01.04 - Administração
02.05.01.04.121 —Planejamento
02.05.01.04.121.0011— Administração do Executivo Municipal
02.05.01.04.121.0011.2017 — Manutenção da Secretaria de Planejamento
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
F:65/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 500,00
02.06 — Secretaria Municipal de Administração
02.06.01 — Secretaria de Administração
02.06.01.04 - Administração
02.06.01.04.122 — Administração Geral
02.06.01.04.122.0011— Administração do Executivo Municipal
02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
F:73/FR:100 —Recursos Ordinários R$ 1.850,00
3.1.90.16.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:74/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 101.000,00
3.3.90.30.00 —Material de Consumo
F:78/FR:100 —Recursos Ordindrios R$ 26.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F:81/FR:100 — Recursos Ordindrios R$ 16.000,00
02.06.02 — Convênios
02.06.02.04 - Administração
02.06.02.04.122 — Administração Geral
02.06.02.04.122.0012— Convênio de Cooperação entre Município
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CNIP1 26.042.515/0001-48
ADM: 2021 / 2024
02.06.02.04.122.0012.2041 - Convênio Policia Civil
3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:83/FR:100 - Recursos Ordinários R$ 4.905,00
02.08 - Secretaria Municipal de Finanças
02.08.01 - Secretaria de Finanças
02.08.01.04 - Administração
02.08.01.04.123 - Administração Financeira
02.08.01.04.123.0011- Administração do Executivo Municipal
02.08.01.04.123.0011.2020 - Manutenção da Secretaria de Finanças
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:99/FR:100 - Recursos Ordinários R$ 29.400,00
02.09- Secretaria Municipal de Educação
02.09.02 - Fundo Municipal de Educação
02.09.02.12 - Educação
02.09.02.12.361 - Ensino Fundamental
02.09.02.12.361.0033- Transportar para Estudar
02.09.02.12.361.0033.2111 -Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
F:130/FR:101 - Rec.de Imp.e Transf.de Imp.Vinc.a Educação R$ 10.500,00
02.09.02.12.361.0034 - Primeiros Passos
02.09.02.12.361.0034.2123 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
F:140/FR:101 -Rec.deImp.e Transfde Imp.Vinc.a Educação R$ 71.305,00
3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:141/FR:101 - Rec.de Imp.e Transt de Imp.Vincl Educação R$ 108.810,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
F:142/FR:101 - Rec.de Imp.e Transf.de Imp.Vinc.AEducação R$ 38.450,00
02.09.03 - Recursos Próprios e/ou Vinculados
02.09.03.12 - Educação
02.09.03.12.306 -Alimentação e Nutrição
02.09.03.12.306.0032-Alimentar para Aprender
02.09.03.12.306.0032.2101 -Manutenção da Merenda Escolar
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:177/FR:100 -Recursos Ordinários R$ 3.940,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
F:178/FR:100 - Recursos Ordinários R$ 665,00
02.09.03.12.306.0032.2102 - Manutenção da Merenda EscolarPre-Escola
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
F:184/FR:100 - Recursos Ordinários R$ 15.000,00
02.09.03.12.306.0032.2103 - Manutenção da Merenda Escolar Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
F:189/FR:100 -Recursos Ordinarios R 42.000,00
02.12 - Fundo Municipal deSande
02.12.01 - Fundo Municipal deSande
02.12.01.10 -Sande
02.12.01.10.122 - Administração Geral
02.12.01.10.122.0041 - Administração daSandePública Municipal
02.12.01.10.122.0041.2151 - Manutenção do Núcleo Administrativo deSande
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Cameirinho MG - C 290-000
Site: www.carneirinho.mg.uov.br- Fone / Fax: (34)3454 020 454-0218
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNP) 26.042.515/0001-48
ADM: 2021 2024
3.1.90.11.00 —
F:233/FR:102
3.1.90.13.00 —
F:234/FR: 102
3.3,90.39.00 —
F:239/FR:102
Vencimentos e Vantagens Fixes
—Rec.de Impostos e Transfide Imp.Vinculados A Sande R$ 28.880,00
Obrigações Patronais
—Rec.de Impostos e Transf. de Imp.Vinculados A Sande R$ 6.900,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
—Rec.de Impostos e Transfde Imp.Vinculados a Sande R$ 1.000,00
02.12.01,10.301 —Atenção Básica
02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica
02.12.01.10.301.0042.2161 —Manutenção de Unidades Básicas de Sande
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
F:247/FR:102 — Rec.de Impostos e Transfde Imp.Vinculados A Saúde
Obrigações Patronais
— Rec.de Impostos e Transtde Imp.Vinculados A Saúde
Material de Consumo
—Rec.de Impostos e Transfde Imp.Vinculados à Sande
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
— Rec.de Impostos e Transt de Imp.Vinculados aSande
02.12.01.10.301.0042.2162 — ManutençãoSandeda Família
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
F:255/FR:102 — Rec.de Impostos e Transt de Imp.Vinculados h Saúde R$ 12.100,00
02.12.01.10.301.0042.2164 —ManutençãoSandeBucal
3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:258/FR:102 — Rec.de Impostos e Transf de Imp.Vinculados a Sande R$ 42.890,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
F:259/FR: 1 02 — Rec.de Impostos e Transfde Imp.Vinculados A Saúde R$ 11.000,00
02.12.01,10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
02.12.01.10.302.0043 — Atenção Especializada
02.12.01.10.302.0043.2171 — Manutenção do Ambulatório Municipal
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo determinado
F:269/FR:102 — Rec.de Impostos e Transtde Imp.Vinculados A Saúde R$ 40,000,00
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
F:270/FR:102 — Rec.de Impostos e Transfde Imp.Vinculados à Sande R$ 87.310,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
F:271/FR:102 — Rec.de Impostos e Transf. de Imp.Vinculados à Sande R$ 50.260,00
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
F:272/FR:102 —Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados à Sande R$ 800,00
3.3.90.30.00 --Material de Consumo
F:275/FR:102 — Rec.de Impostos e Transtde Imp.Vinculados A Sande R$ 10,000,00
3.3.90.39.00 —Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F:278/FR:102 — Rec.de Impostos e Transfde Imp.Vinculados à Sande R$ 1.000,00
02.12.01.10.302.0044 — Unidade Pronto Atendimento
02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
F:282/FR:102 — Rec.de Impostos e Transfde Imp.Vinculados A Sande
3.3.90.30.00 —Material de Consumo
F:286/FR:102 —Rec.de Impostos e Transfde Imp.Vinculados A Sande
02.12.01.10.302.0047 —TED- Tratamento Fora do Domicilio
02.12.01.10.302.0047.2211 —Manutenção Transporte Público de Saúde
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — 0 — CEP: 290-000
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0 '0-/-3d4-0218
3.1.90.13.00 —
F:248/FR:102
3.3.90.30.00 —
F:25 I/FR:102
3.3.90.39.00 —
F:254/FR: 102
R$ 28.440,00
R$ 7.570,00
R$ 50.000,00
R$ 18.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
)11 CNP) 26.042.515/0001-48
ADM:2021/ 2024
— Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados A Saúde R$ 25.250,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
— Rec.de Impostos e Transfde Imp.Vinculados a Saúde R$ 740,00
Diárias - Pessoal Civil
— Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados A Saúde R$ 11.000,00
Material de Consumo
— Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados à Saúde R$ 200.000,00
Passagens e Despesas Com Locomoção
—Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados à Saúde R$ 9.000,00
02.12.01.10.303 — Suporte Profilático e Terapêutico
02,12.01.10.303.0045 — Assistência Farmacêutica
02.12.01.10.303.0045.2191 — Manutenção da Farmácia Municipal
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
F:308/FR:IO2 — Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados à Saúde R$ 11.135,00
02.12.01.10.304 — Vigilância Sanitária
02.12.01.10.304.0046 — VigilânciaernSaúde
02,12.01.10.304.0046.2201 — Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F:325/FR:102 Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados a Saúde R$ 6.000,00
02.12.01.10.305 —vigilância Epidemiologica
02.12.01.10.305.0046 —Vigilância em Saúde
02.12.01.10.305.0046.2202 — Manutenção da Vigilância Epidemiologica
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:328/FR:102 — Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados à Saúde R$ 9.580,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
F:329/FR:102 — Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados à Saúde R$ 2.680,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
F:332/FR:IO2 —Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados à Sande R$ 6.000,00
02.13— Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.13.01 — Secretaria de Obras e Serviços Públicos
02.13.01.04 - Administração
02.13.01.04.122 —Administração Geral
02.13.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.13.01.04.122.0011.2023 —Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:372/FR:100 —Recursos Ordinários R$ 15.980,00
3.1.90.13.00 —Obrigações Patronais
F:373/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 4.570,00
3.3.90.30.00 —Material de Consumo
F:375/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 15.000,00
F :291/FR:102
3.1.90.16.00 —
F:294/FR: 102
3.3.90.14,00 --
F:295/FR: 102
3.3.90.30.00 —
F:296/FR:102
3.3.90.33.00 —
F:297/FR: 102
02.13.02 — Engenharia e Obras
02.13.02.15 -Urbanismo
02.13.02.15.451 — Infra-Estrutura Urbana
02.13.02.15.451.0071 — Administração do Serviço Urbano
02.13.02.15.451.0071.2261 — Manutenção das Atividades do Serv.Urbanos
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:380/FR:100 —Recursos Ordinários
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
F:381/FR:100 —Recursos Ordindrios
R$ 7.360,00
R$ 500,00
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MC — CEP: 38290-000
Site:www.carneirinho.rng.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218
3.3.90.30.00 -
F:424/FR: 100
3.3.90.39.00 -
F:427/FR:100
3.3.90.46.00 -
F:428/FR:100
Material de Consumo
- Recursos Ordinários
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
- Recursos Ordinários
Auxílio-Alimentação
- Recursos Ordinários
02.14.01.26 - Transporte
02.14.01.26.782 - Transporte Rodoviário
02.14.01.26.782.0074 - Infra-estrutura Básica Rural
02.14.01.26.782.0074.2281 -Manutenção das Estradas Municipais
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:420/FR:100 -Recursos Ordinários R$ 1.540,00
R$ 215.000,00
R$ 80.000,00
R$ 2.360,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNP) 26.042515/0001-48
ADM:2021 / 2024
---- FNEirtl055r
zit; Tan—mw
02.13.03 - Serviços Públicos
02.13.03.15 -Urbanismo
02.13.03.15.452 - Serviços Urbanos
02.13.03.15.452.0073 - Serviços Públicos Municipais
02.13.03.15.452.0073.2271 -Manutenção dos Serviços Urbanos
3.1.90.04.00 -Contratação por Tempo Determinado
F:400/FR:100 - Recursos Ordinários R$ 1.815,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:401/FR:100 - Recursos Ordinários R$ 58.400,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
F:405/FR:100 -Recursos Ordinários R$ 250.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F:408/FR:100 - Recursos Ordinários R$ 150.000,00
3.3.90.46.00 - Auxilio-Alimentação
F:409/FR:I00 -Recursos Ordinários R$ 2.390,00
02.14- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
02.14.01 - Secretaria de Serviços Rurais
02.14.01.04 - Administração
02.14.01.04.123 - Administração Financeira
0114.01.04.123.0011 - Administração do Executivo Municipal
02.14.01.04.123.0011.2024 - Manutenção da Secretaria de Serviços Rurais
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:412/FR:100 -Recursos Ordinários R$ 9.280,00
3.1.90.13.00 -Obrigações Patronais
F:413/FR:100 - Recursos Ordinários R$ 1.230,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
F:415/FR:100 - Recursos Ordinários R$ 12,000,00
02.14.01.26.782.0074.2282 - Manutenção de Pontes e Mata Burros
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:430/FR:100 - Recursos Ordinários R$ 14.015,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
F:431/FR:100 - Recursos Ordinários R$ 3. 410,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
F:432/FR:100 - Recursos Ordindrios R$ 1.150,00
3.3.90.30.00 -Material de Consumo
F:434/FR:I00 -Recursos Ordindrios R$ 48.000,00
3.3.90.46.00 - Auxilio-Alimentação
F:438/FR:100 -RecursosOrdinaries R$ 800,00
Av. Arnbraulino Leandro Barbosa, 284, Centro -Corn o - MG - CEP: 38290-000
Site: www.carneirinharee.gev.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNP) 26.042.515/0001-48
ADM: 2021 / 2024
02.15 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
02.15.01 — Secretaria de Assistência Social e Habitação
02.15.01.04 - Administração
02.15.01.04.122 —Administração Geral
02.15.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.15.01.04.122.0011,2025 — Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Habitação
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
F:441/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 16.165,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
F:444/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 5.000,00
02.15.01.04.122.0061 — Administração da Assistência Social
02.15.01.04.122.0061.2221 — Manutenção do Núcleo Adm.da Assist.Social
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:449/FR:100 —Recursos Ordinários R$ 4.625,00
3.1.90.13.00 —Obrigações Patronais
F:450/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 785,00
02.15.01.04.122.0061.2222 — Manutenção dos Conselhos Sociais
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
F:457/FR:100 —Recursos Ordinários R$ 265,00
02.15.02 — Habitação
02.15.02.16 - Habitação
02.15.02.16.482 — Habitação Urbana
02.15.02.16.182.0062 — Habitar Carneirinho
02.15.02.16.482.0062.2231 — Manutenção das Atividades de Habitação Popular
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:463/FR:100 —Recursos Ordinários R$
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
F:464/FR:100 —Recursos Ordinários R$
1.670,00
900,00
02.16 — Fundo Municipal de Assistência Social
02.16.01 —Fundo Municipal de Assistência Social
02.16.01.08 - Assistência Social
02.16.01.08.243 —Assistência á. Criança e ao Adolescente
02.16.01.08.243.0063 — Proteção Social Básica
02.16.01.08.243.0063.2242 — Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
F:484/FR.:100 —Recursos Ordinários R$ 1.160,00
02.16.01.08.244.0064 — Benefícios Sociais
02.16.01.08.244.0064.2251 — Manutenção das Atividades Assistenciais
3.1.90.04.00 — Contratação Por Tempo Determinado
F:499/FR: 100 — Recursos Ordinários R$ 6.160,00
02.16.01.08.244.0064.2252 — Beneficios Eventuais
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita
F:511/FR:100 — Recursos Ordindrios
02.17 — Secretaria Municipal de Desenv.,1nd.,Comércio e Esporte
02.17.01 — Secretaria de Desenvolvimento, Ind., Comércio e Esporte
02.17.01.04 - Administração
02.17.01.04.122 — Administração Geral
02.17.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal
R$ 80.000,00
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Cameirho — MC.----CEP: 38290-000
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34 4544200 / 3454-0218
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNI:11 26.042.515/0001-48
ADM: 2021 / 2024
02.17.01.04.122.0011.2026 — Manutenção da Sec.Desenv.,Ind.,Com.e Esporte
3.3,90.30.00 — Material de Consumo
F:519/FR:100 —Recursos Ordinários R$ 8.000,00
02.17.01.23 - Comércio e Serviços
02.17.01.23.691 — Promoção Comercial
02.17.01.23.691.0091 — Produzir na Cidade
02.17.01.23.691.0091.2300 —Manutenção das Atividades daInd.,Com. E Serviços
3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:524/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 11.710,00
02.17.01.27 - Desporto e Lazer
02.17.01.27.812 — Desporto Comunitário
02.17.01.27.812.0084 — Esporte
02.17.01.27.812.0084.2291 — Manutenção das Atividades Esportivas
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:531/FR:100 —Recursos Ordinários RS 25.630,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
F:532/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 6.070,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
F:535/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 10.000,00
02.18— Sec.Mun.Meio Amb., Agropec., Agricultura e Apoio as Associações
02.18.01 — Sec.Meio Amb., Agropec.,Agricultura e Apoio es Associações
02.18.01.04- Administração
02.18.01.04.122 — Administração Geral
02.18.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.18.01.04.122.0011.2027 — Man.Sec.Meio Amb., Agropec., Agricultura e Apoio as Associações
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:554/FR:100 —Recursos Ordinários R$ 5.270,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
F:555/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 920,00
02.18.01.20 - Agricultura
02.18.01.20.606 —Extensão Ruraç
02.18.01.20.606.0012 — Convênios de Cooperação entre Município
02.18.01.20.606.0012.2047 — Convênio EMATER
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:570/FR:100 —Recursos Ordinários R$ 1.050,00
02.18.01.20.609 — Defesa Agropecuária
02.18.01.20.609.0012 — Convênios de Cooperação entre Municipio
02.18.01.20.609.0012.2046 — Convenio IMA
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:581/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 1.505,00
3.3.90.39.00 —Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F:587/FR:100 —Recursos Ordinários RS 1.000,00
02.19— Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
02.19.01 — Secretaria de Cultura e Turismo
02.19.01.13 -Culture
02.19.01.13,392 —Divisão Cultural
02.19.01.13.392.0081 — Cultura
02.19.01.13.392.0081.2285 — Manutenção das Atividades Culturais
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Av. Arnbraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirho— — CEP: 38290-000
Site: www.carneirinho.mg.crov.br- Fone/ Fax: (3 0200 / 3454-0218
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNI:11 26.042.515/0001-48
ADM: 2021 /2024
Maia
icipal
F:596/FR:I00 —Recursos Ordinários R$ 1.425,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
F:597/FR:I00 — Recursos Ordinários R$ 40,00
TOTAL RS2.330.242,00
Art. 2° - Seri utilizado para cobertura das despesas previstas nosArt.1° desta Lei, o
excesso de arrecadaetio realizado neste exercício financeiro no período de 01/01/2021 it
17/12/2021 compreendido entre a diferença a maior da arrecadação em relação a receita orçada, em acordo
corno II, § I°,Art. 43, da Lei Federal 4.320/64 e apuração conforme anexo 1 desta Lei.
Art. 3° - Acrescenta R$ 2.330.242,00,00 (dois milhões, trezentos e trinta mil,
duzentos e quarenta e dois reais), distribuídos nos devidos programas de trabalhos do PPAG 2.018 — 2.021,
relativo ao exercício financeiro de 2.021 —Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017
Art. 4° - Acrescenta R$ 2.330.242,00,00 (dois milhões, trezentos e trinta mil,
duzentos e quarenta e dois reais), distribuídos nos devidos programas de trabalhos no anexo de metas e
prioridades para o exercício financeiro de 2.021 da Lei Municipal 1.566/2020 - LDO.
Art 5- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
unicipal de Carneirinho, 17 de dezembro de 202
c) de Fin(tripas e
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Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
Site: www.carneirinho.mq.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218
Anexo I
Município de Carneirinho
Apuração de Receita por Fonte de Recurso
Pori odo: 01-01-2021 a 17-12-2021
Fonte: 100- Recursos OrdinariOs
Tipo Receita: ORÇAMENTARIA
Descrição Valor
Imposto sabre Renda -Relido na Fonte - Trabalho - Principal
Imposto sobre a Renda - Reticle na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
Imposto sabre a Propriedade Predial e Terri•orial Urbana - Principal
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -.[Md' Alive
imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divide Alive - Muitas e Juros
Imposto sobre TransmIssa0-7Inter Vivos? de Bens ImOveise de Direitos Reais sobre ImOveis
e
imposto sabre ServIços tie Cl6alquer Natureza - Principal "
Imposto sabre Serviços de Qualquer Natureza- Multas e Juros
riposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- Divide Ativa .
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização. Outras - Principal
Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização - Outras. Multas e Juros
Texas de Inspeção. Controle e Fiscalização - Outras. Divida Ativa
Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização - Outras - Divida Ativa Multas e Juros
Taxas pela Prestação de Serviços ,Outras • Principal
Taxas peia Prestação do Serviços • Outras- Multas e Juros
Taxas pea Prestação de Serv44os ,Outras- Divide /lava
Taxas pea Prostação de Serviços - 0i:was • Divida Alive - Mutas e Juros
Remuneração de DepOsitce Berimirios PdraliPal
Outros Valores Mobiiiários - Principal
Dernais Receitas Patrimonial.- PrInolpai •
Serviços Administrativos e Comercials Gerais- Principal
inscrição em Concursos e PIOCISSOS SOWN" -
Serviços de Transporte - Principal
°titres Servigos - Principal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal
rcota-Parte do Fundo de Participação do Municliabs - 1% Cota entregue no más de dezembro -
Principal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municiplos -1% Cota entregue no mês de Julho- P•incipal
Cote-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Tentrorlai Ftural -Principal
Cola-parte Oa Compensação Financeira do Recursos Hickloos - Principal
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP •!• Principal•
Transferência Financeira do 1CMS - Desoneração - L.C. N°87/96 - Principal
Outras Transferencias da União- Principali
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Pate do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI - Municlpios - Principal
Outras Transferências dos Estados - Principal
Multas Previstas em Legislação Especifica - Principal
Multas Previstas ern LegIsbnilo Especifica Multas e Juros
Multas Previstas em imaisiação Especifica - Divida Ativa
Multas Previstas em LegislaçairEspeciflca - Drvida Ativa - Multas e Juros
Muitas e Juros Previslosem Contratos - Principal
INDENIZAÇÕES POR CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PUBLICO - PRINCIPAL
Reslituirelo de BeneSdos Assistenciais - Principal
Outrai ReititutAes‘iPtInclpal
Outras Receitas - Primaries - Principal
Outras Receitas - Financeiras -Principal. .
Imposto sobre a Propriedade Tensorial Rural -Municipios C4MvenMclOs - Principal
RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORE.6.-PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS 11.40VEtS E CE DI
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
po de Receita:
Orçado
267.701.42 :41293862
15.5415.72 10.169,90
291951,22 269.77398
4.080.00 659,64
56 100.00 75.251,18
25.500.00 9.72487
284.452,50 551.586,52
1.530.00 2,23
484 50000 403 sal 03
2.550,00 1.461.79
s.looso 625es5
2.55000 4.19703
132.951,50 168.160,93
1.000,00 090
19571,69
1.000.00 3.661,54
124.81794 . 141.33791
1.000,00 0.00
1.000,00 12.258,94
1.000,00 2.342.04
162.14761 4346
7.07429 0.00
2121,54 0,00
2.000,00 000
9.72790
1.221.85 0,00
2.329,57
4.083.523.91 5.485.878.94
262.700.00.;352.766,82
262.700,00 311.606,87
1.197.070,34 ' 22910
... •
5.919.951,04 5.432.91195
135.000,00 '214.79161
52.020,00 0,00
10000090 539433,29
12.481 7:40,00 17.843.461,44
52e20000 627.30941
166.260.00 204.294.85
100.000,00 0.00
10.000.00 0.00
0,00
0,00
400.000.(10
3.000.00 0,00
2553,86 000
12.215,44 53.027,25
1900000 " " 0,00
0,00 1.293.180.73
oõÕ 11.021,64
000 4.246,78
27245.233,31 35.322.537,49
1.1.1.8.02.3.1.00
1.1.1.8.02.3.2 00
•
""" ‘, 1.11.8,023.3.00
1.1.1.8.02.3.4.00
,IIi2.8.0161,00
1.1 28.01.9.2.00
, 1,1 28.019399 '
1.1.2.8.01.9.4.00
1:1.2,9.02.9100
1.1.2.8.02 9.2.00
1.1 2.8.02.9.4.00
1.3.2,1.00.1.1.00
1.32 9.00.1.1.00
1.39.0.00.1.1.00
1.6.10.01.1.1.00
1.6.1.0M.1.1,00
1.6.2.0.02 1.1.00
16.9.0.99.1:1.00
1.7.1.8.01.2.1 00
1.7.1.8.01.3.1.00
1.7.1.8.01 4 1.00
1.7 1.8.02.1.1.00
1.7.1.8.02.6.1:00
1.7.1.8.06.1.1.00
-1.7 1.8.99,1.1.00-
1.7.2.8.01.1.1.00
1.7.2.8.01.2.1,00
1.7.2.8.01.3.1.00
1.7.2.8.99.1.1.00
1.9.1.001.1.1.00
19.1.0.01.1.290
1.9.1.0.01.1.3.00
1.9.1.0.01.1.4.00
1.9.1.0 09.1.1.00
4.2.1.ciwiA.00
1.9.2.2.04.1.1.00
1.9.229911.00
1.9.9.0.99.1.1.00
1.99.0 99.2.1.00
1.1.1.201.1 1.00
1.9.2.2.06.1.1 03
9.2.1.1.18.0.1.41
Imposto Sobre Transmissão inter Vivos de Bens Imoveis e de Direitos Reais Sobre !move's - Mutes 1.1.1.8.01.4.2.00
Tots
1.042,00
t042,00
27.274,00
Total da Fonte de Recurso: 27.245.233,31 35.322537,49
Exercielo: 2021 Repiiblica Federativa do Bras, Patina: 1 / 3
1.1.1801.4.2.00
1.1.1.1023.1.00
1.1 1.8.02.3.2.00
1.1.1.8.02.3.4.00
1.3,2100.1,1.00
1.7.1.8.01.2.1.00
1.7.1.8 06.1.1.00
1 72.8.01.1.1.00
1 7.2.8.01 21.00
1 7 2.8 01.3.100
1 1 1 2 01 1 1 00
9.2.1.1.18,0.1.41
Orçado Valor
152222,36 251.809.743
8.851.09 - 5.781,94
168.011,47 153.399;95
2320.00 374,57
31.900.00 42.7138,23
14.500.00 5.528.43
161.74730 31164733
87000 1,25
275.500.00 229.340,45
1.45088 830,90
1.450,03 2.386.48
8.00000 114.77658
2.322.00339 3.119.420,97
107300.00 144.08176
107.300.00 127.27104
88068768 13027
29.580.00 0.00
7.097.460,00 10.146275337
295.800.00 356.700339
94.540330 116.167,31
0.00 -2.151.32468
0.00 " -89.84
-20.40000 0.00
0 00 . 4997 431 45 .
0.00 -246.00017
000. 40115,51
100 735.337,73
.' %O:'::-507.129,45:
0.00 -2.414.84
11.541.993,29 5.8115.111.19
11.541,993,29 5.885.11519
Munic W, de Car-orirr.0 Período: 01-01-2021 a 17-12-2021 Apuração de Receita por Fonte de Recurso / Código Aplicação
Fonte: 101 - Receitas de In1p06101 e de Transferencias de Impostos Vinculados â Educação
Tipo Receita: ORÇAMENTARIA
Receita Descrição
1,1.1.3.03.1.t®H ImpOsto sabre a Reryda - Redd°no Fonte - Trateltvo - Pdncipal
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Ronda - Relido naFonts-Ouros Rendimentos - Principal
118011100 Imposto sabre a PropriededeProdiale Tenftodal Urbana - Principal
1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Radial e Territorial Urbana - Multas e Juros
1.1.1.8011.300 Imposto sabre a ProprlededeProms eTerdiorial Urbane- OMdaAlive . : ••. .
1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto cobra a Propriedade Predial e Territorial Urbana - DivideAlive-Muftise Juros
1014100 Imposto sobre TransmIssão?InterVivos? de Bens Irielnieis e de DireitosReelssobre Imóveis . 1.1.1 Principe
Imposto Sobre TransmissãoInterVivos de Bens !moverso de Direitos Reais Sobre Imoveis - Multas
e
.111.8.02.3.1.00.•, Impost°aobreSitryiçoado Qualquer Natureza - Principal
1.1.1.8.02.32.00 ImpoSIO sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
1.11.802.33.00...11ropOsittsitbreSetiriçoade Qualquer Natureza - DivideAlive
1.1.1.102.3.4.00 Imposto are Serviços de Qualquer Natureza - Divide Ativa -Mutese Juros
1,32.10111,1,00 • Remuneração de Droldilios Bancários - Principal
1.7.1.8.01.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municiplos - Cote Mensal - Principal
17 1t013,1 00 - • " Gila-Partsdo Fundo de Participação do Muhldiplos - 1% Cota entregue no mês de dezembro - •
Cote-Parle do Fundo de Panicipação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de Julio - Prncipal
lti .801 5.1.00 Cola-Padecia Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural- Principal
1.7.1.8.06.1.1.00TransferencesFinanceira do ICMS- Desonerarao - L.C. N° 87/96- Principal
1.7.2.8.01.1.1.00,_.:CaeRe400i1OMS - Principal
1.7.2.8.01.2.1.00 Cola-Perlisdo PVA - Principal
1.7.2.8.01 3.100 Cota-parle IPI - Municipios Principal • •• •
9.5.1 7 18 ' 21 Cota-Pode do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal • Principal
9 5 1.7 18.().1 51 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
9 5" 7 18, 081' Transferência Finenceira do ICMS - Desoneração - L.C. 87196- Principal
9.5 1 7 28.0 1 11 Cota-Parte do ICMS • PrIrcroal
9 5 1 7 28 0.1.21 Cota-Pane do IPVA -Principe!
9.5.1 7.28.0.1.:31 tote-Partsdo PI - Mteiletpiror-Principal
1.1.1.2.01.1.1.00 imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municlpios Conveniados -Principal
9.5.1.1.12.0.1.11 Impostoseersa Propriedade Territorial Runtit‘lArtaêiplos Convenlados Principal
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃOINTER MOBDE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS- PRINCIPAL
Total do Tipo de Receita:
Total da Fonte de Recurso:
Fonte: 102- Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados a Saúde
Tipo Receita: ORÇAMENTÁRIA
Receita Descrição
Imposto sobre a Rendit 7Setidopii,FOrIM:t.Trabat1et,-.
• -Pr1ncipal
Imposto sabre aRends• Retido na Fonte • OutrOS Rendimentos-Principal
Imposto sabre a Propriedade ProdiriterTerotairdÓrointi- Principal
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - lAultas e Jures
Imposto sobre a Propriedade Predial eTerotorialUrbarier..D.tridaAtka
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana • Divide Ativa -Kitese Juros
Imposto sobro Transmissão?InterMyos7cle,Bene intivels e de DirehosReelssobre Imóveis -
Principe
Imposto Sobre TransmissãoInterVivos de Bens Imoveis e de Direitos Reais Sobro!move's- Mulras
o
'Imposto sobre Serviços de Qualquer Nattreza - Principal
imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Jjros
knposto sabre Serviços de QUakiiier Natureza • Divide Ativa
ImpostogreatSOWICAS de Otalouer Natureza - Divide Ativa - Multas e Juras
Aernunereroicitlepepoillos Bancários. Principal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munrolpros - Cola Mensal - Principal
•Cota-Parte do Impoitieobre a Propriedede Territorial Rural -prindPal
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração -LC.W87/96 -Principe
'Cora-Pane-do ICMS -principal
Cots-Pane do IPV6 - Principal
-*Coiri7Paroe do PI ±14tiniciplos PrInCiPal
Impose:.sabre a Propriedade Territorial Rural - MuniciploS Convenisdos - Principal
IMPOSTO SOBRE TFtANSMISSÃO1N1'ER VIVOS1)È BENS IMÓVEIS E DEDIRE
SOBRE IMÓVEIS • PRINCIPAL
Total do Tipo de Receita:
1.1.1.801.4.2.00
9.2.1.1.18.0.1.41
Orçado Valor
104.980.05. 173661.30
6.104,20 3187,70
114.49067 105.-793.04
1.600.00 258,32
22.00000 ' 29.50910
10.000,00 3.812.58
111.550,00 216.308.74
600,00 0.86
•90000,00 1513.18567
1.000.00 573,05.
2.00060 2454.07
1.000.00 1.645,84
47.149 57 .•
1.601.381.92 2.151.32461
46943965 0964
2040060 0.00
4094800.00 0907.43149
204.000.00 246.00060
65.20000c 8911538
0.00 507129.05
100 -1.665,40
7.828.547,09 10323.746.01
Exercicio: 2021 PapOINica Federativa ao Eirasa Para: 2/3
Municiplo de Cameirinho Período: 01-01-2021 a 17-12-2021 Apuração de Receita por Fonte de Recurso I Código Aplicação
Total da Fonte de Recurso: 7.828.547,09 10.723.746,01
Total Geral: 46.615.773,69 51.931.394,69
Exercício: 2021 Republica Federativa do Brasil Página: 3 / 3
CamaraMunicipal de Carneirinho - Carneirinho - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11111101
o , 0
1
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02021/12/17000310
Número / Ano 000310/2021
Data / Horário 17/12/2021 - 12:14:27
Assunto Oficio n°171/2021/GP/PM Projetos de Lei n.63 e 64/21, Decretos, Leis e Portarias.
Interessado Prefeitura Municipal de Carneirinho/MG
Natureza Administrativo
Tipo Documento Oficio
Número Páginas 2
Emitido por Jane
Parecer Jurídico
Referência: PROJETO DE LEI N°063/2021
Autoria: Executivo Municipal
Ementa: "Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar no orçamento do
exercício financeiro de 2.021 e da outras
providências",
— SOMAS
O Poder Legislativo do Município de Carneirinho, Estado de
Minas Gerais, indaga a esta Assessoria Juridica questão afeta a matéria tratada
pelo Projeto de Lei no 063/2021, que visa conceder autorização para abertura
de crédito adicional suplementar no orçamento do exercicio financeiro de 2.021
e dá outras providências.
Examinando a matéria apresentada, restou-nos emitir
parecer sobre o projeto em tela, nos termos a seguir articulados:
H CONSIDERAÇÕES DE DIREITO
O projeto versa sobre matéria de competência do Município
em face do interesse local, encontrando amparo noart. 30, inciso I da
Constituição da República e noart. 23, inciso II da Lei Orgânica Municipal.
Trata-se de propositura de iniciativa do Chefe do Poder
Executivo, conforme dispõe oart. 65, incisoITda Lei Orgânica Municipal.
Além do mais, o Projeto de Lei, atende as prescrições
contidas na Lei no. 4.320/64 e naLC101/2000.
A abertura de crédito suplementar é destinado para reforço
de dotação orçamentária já existente, de acordo com os artigos 41, 42 e 43 da
Lei no. 4.320/64:
Lei Federal no. 4.320/64
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não
haja dotação orçamentária especifica;
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e
imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou
calamidade pública.
Art.42. Os créditos suplementares e especiais serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo,
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende d
existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e seraprecedida de
exposição justificativa.
PROJETO DE LEI
N.': 63/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e da
outras providências.
DATA DE RECEBIMENTO
17/12/2021
AUTOR(ES): VOTAÇÃO
Poder Executivo Maioria simples
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITACAO
ANALISADO PELA ASSESSORIA JURÍDICA EM 17/12/2021
Ordem Do Dia Da
12' Reunião Extraordinária— 7/12/2021
.5o(iies
aggro
-NIC1PAL DE CARNE
CNPJ 26.042.572/0001-27
•
PRAZOS PARA AS COMISSÕES APRESENTAREM OS PARECERES Art.100 RI.
Entregue A. Comissão 1, 0ernVr/ tri riTh Visto do Pres:
, ZenonPereira de Assunção
Entregue ao Relator entkik- /i,a, hprx Visto do Relator:
__--------> Fábio Samartino ----
Vista nos termos do § 1° doArt101 RI ao Ver.
Entregue à ComissãoFOem „W• / ,43t / 0 Visto do Pies:
ZenonPereira de Assunlo
Entregue ao Relator em Li c / k 9./ Q.J.‘ Visto do Relator:
Fabio Samartino
Vista nos termos do § 1° doArt101 RI ao Ver.
Vista nos termos doArt216 RI Resultado da votação.
Data Vereador Unanimidade
A favor Contra
Rejeitado por x
Arquivado
Com emenda cimo não ( )
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 35290-000
Fone/Fax: (34)3454-1275 -Email: seeretaria0carneirinhaing.lee.br-Site:www.carneirinhoina.leg.br
C1PALDE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.": 063/2021
APROVADO em discussão.
Por Àk L_
1
Carneirinho G, 17/12/2021
DENOMINAÇÃO Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar no
orçamento do exercício financeiro de 2.021 e da outras providencias.
AUTOR(ES): Poder Executivo
COM ISSÃO: Finanças e Orçamento.
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto supracitado,
enviado pelo presidente da Comissão, a esta pasta, concluiu; que se trata de projeto legal e
constitucional e quanto ao MÉRITO decidiu pela aprovação do projeto como encontra-se
redigido.
Câmara Municipal de Carneirinho, 17 deDecemberde 2021.
Relator
PARECER DA COMISSÃO
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu
voto:
Favorável Contrário
Em Separado
Com parecer
em anexo
Presidente ZenonPereira de Assunção
Vice-Pres. PedroEmilioM. Arruda
t
Relator Fábio Samartino -).
-------
Câmara Municipal de Carneirinho, 17 deDecemberde 2021.
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 35290-000
Fone/Fax: (34)3454-1275 - Email:secretariatakiameirinhanw.lea.br —Site; www.carneirinlio.ma.leg.br
CIPALDE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
APROVADO em discussão. LLA
Carneiril G 17/12/21.
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N ". 063/2021
DENOMINAÇÃO Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento do exercício financeiro de 2.021 edioutras providencias.
AUTOR(ES): Poder Executivo
COMISSÃO: Finanças e Orçamento.
CONCLUSÃO: O relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto supracitado,
enviado pelo presidente da Comissão, para a Redação Final: Deu forma a matéria aprovada
segundo a técnica legislativa.
Câmara Municipal de Carneirinho, 17 deDecemberde 2021.
Relator
PARECER DA COMISSÃO
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu
voto:
Favorável Contrário
Em Separado
Com parecer
em anexo
Presidente ZenonPereira de Assunção \
Vice-Pres. PedroEmilioM. Arruda
)0
_
Relator Fábio Samartino
.--
Câmara Municipal de Carneirinho, 17 deDecemberde 2021.
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 35290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email:secretaria e4cameirinharng.leit.br —Site:wvi'w.carneirinho.ine.le.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
PROPOSIÇÃO DE LEI N°. 066/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de credito
adicional suplementar no orçamento do exercício
financeiro de 2.021 c dá outras providências.
Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber
que aCamaraMunicipal, por seus representantes aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 10- Fica autorizado o Departamento de Contabilidade, deste Município
a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2021, ernconformidade
com os artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64, na importância de R$2.330.242,00 (dois milhões,
trezentos e trinta mil, duzentos e quarenta e dois reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
02- PODER EXECUTIVO
02.03 — Secretaria MunicipaldcGoverno
02.03.03 —Sub-Prefeitura de São Sebastião do Pontal
02.03.03.04 - Administração
02.03.03.04.122 —Administração Geral
02.03.03.04.122,0011— Adrninistração do Executivo Municipal
02.03.03.04.122.0011.2015 — Manutenção daSub-Prefeitura deSaoSebastião do Pontal
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:48/FR:100 — Recursos Ordinários R$
7.500,00
3.1.90.13.00— Obrigações Patronais
F:49/FR:100 — Recursos Ordinários R$
1.562,00
02.05 -- Secretaria Municipal de Planejamento
02.05.01 Secretaria de Planejamento
02.05.01.04 - Administração
02.05.01.04.121 — Planejamento
02.05.01.04.121.0011— Administração do Executivo Municipal
02.05.01.04.121.0011.2017 — Manutenção da Secretaria de Planejamento
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
F:65/FR:100 Recursos Ordinários R$
500,00
02.06— Secretaria Municipal de Administração
02.06.01 — Secretaria de Administração
02.06.01.04 - Administração
02.06.01.04.122 — Administração Geral
02.06.01.04.122.0011— Administração do Executivo Municipal
02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
F:73/FR:100 — Recursos Ordinários R$
1.850,00
3.1.90.16.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:74/FR:100 — Recursos Ordinários R$
101.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jd. Planalto, Carneirinho, Minas Gerais.
Fone/Fax: +55 34 34541275 — Portal:wt' ii W21 hr
F:78/FR: 100
26.000,00
3.3.90.39.00 —
F:81/FR:100
16.000,00
— Recursos Ordinários R$
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
— Recursos Ordinários R$
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNN26.042.572/0001-27
02.06.02 — Convênios
02.06.02.04 - Administração
02.06.02.04.122 — Administração Geral
02.06.02.04.122.0012— Convênio de Cooperação entre Município
02.06.02.04.122.0012.2041 — Convênio Policia Civil
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:83/FR:100 — Recursos Ordinários R$
4.905,00
02.08— Secretaria Municipal de Finanças
02.08.01 — Secretaria de Finanças
02.08.01.04 - Administração
02.08.01.04.123 —Administração Financeira
02.08.01.04.123.0011— Administração do Executivo Municipal
02.08.01.04.123.0011.2020 Manutenção da Secretaria de Finanças
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:99/FR:100 — Recursos Ordinários R$
29.400,00
02.09— Secretaria Municipal de Educação
02.09.02 -- Fundo Municipal de Educação
02.09.02.12 - Educação
02.09.02.12.361 — Ensino Fundamental
02.09.02.12.361.0033— Transportar para Estudar
02.09.02.12.361.0033.2111 — Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
F:130/FR:101 — Rec.de Imp.e Transfde lmp.Vinc.à Educação R$
10.500,00
02.09.02.12.361.0034— Primeiros Passos
02.09.02.12.361.0034.2123 — Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
F:140/FR:101 — Rec.de Imp.e Transf.de Imp.Vine.d Educação R$
71.305,00
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:141/FR:101 — Rec.de Im p.e Transf.deImp. Vinc.a Educação R$
108.810,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
F:142/FR:101 Rec.de Imp.e fransf.deImp.Vinc.a Educação R$
38.450,00
02.09.03 — Recursos Próprios e/ou Vinculados
02.09.03.12 - Educação
02.09.03.12.306 —Alimentação c Nutrição
02.09.03.12.306.0032-- Alimentar para Aprender
02.09.03.12.306.0032.2101 — Manutenção da Merenda Escolar
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600,_id.Planalto, Carneirinho, Minas Gerais.
Fone/Fax: +5534 34541275 - Portal: yyy?.!!y,ç.quis..",ji iillquyjs;gov,hr
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042372/0001-27
3.1.90.11.00 -
F:177/F R:100
3.940,00
3.1.90.13.00 -
F:178/FR:100
665,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
- Recursos Ordinários R$
Obrigações Patronais
- Recursos Ordinários R$
02.09.03.12.306.0032.2102 - Manutenção da Merenda Escolar Pré-Escola
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
F:184/F R:100 - Recursos Ordinários R$
15.000,00
02.09.03.12.306.0032.2103 - Manutenção da Merenda Escolar Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
F:189/FR:100 - Recursos Ordinários R$
42.000,00
02.12- Fundo Municipal deSande
02.12.01 - Fundo Municipal deSande
02.12.01.10 -Sande
02.12.01.10.122 - Administração Geral
02.12.01.10.122.0041 -Administração daSandePública Municipal
02.12.01.10.122.0041.2151 - Manutenção do Núcleo Administrativo de Saúde
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
F:233/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados àSande
28.880,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
F:234/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados áSande
6.900,00
3.3.90.39.00 -- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F:239/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados áSande R$
1.000,00
02.12.01.10.301 -Atenção Básica
02.12.01.10.301.0042 - Atenção Básica
02.12.01.10.301.0042.2161 - Manutenção de Unidades Básicas deSande
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
F:247/FR:102 Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados a Saúde R$
R$
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
F:251/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados a Saúde R$
50.000,00
3.39039.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
F:254/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados à Sande R$
18.000,00
02.12.01.10.301.0042.2162- Manutençã'o Sandeda Família
3.190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
F:255/FR:102 Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados aSande R$
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jd. Planalto, Carneirinho, Minas Gerais.
Fone/Fax: 455 34 34541275 - PortaI ,1„.cy,:-A.carrieirinh6.ing.02‘.hr
R$
R$
28.440,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
F:248/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados aSande
7.570,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNP.1 26.042.572/0001-27
12.100,00
02.12.01.10.301.0042.2164- Manutenção Saúde Bucal
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:258/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados hSande R$
42.890,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
F:259/FR:102 - Rec.de Impostos e Transfde Imp.Vinculados ASande R$
11.000,00
02.12.01.10.302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
02.12.01.10.302.0043 - Atenção Especializada
02.12.01.10.302.0043.2171 - Manutenção do Ambulatório Municipal
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo determinado
F:269/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados ASande R$
40.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
E:270/ER:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados ASande R$
87.310,00
3.1.90.13.00 -- Obrigações Patronais
F:271/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados à Saúde R$
50.260,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
F:272/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados ASande R$
800,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
F:275/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados ASande R$
10.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F:278/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados àSande R$
1.000,00
02.12.01.10.302.0044 - Unidade Pronto Atendimento
02.12.01.10.302.0044.2181 - Manutenção do Pronto Atendimento
3.1.90.11.00 -- Vencimentos e Vantagens Fixas
F:282/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vineulados ASande R$
59.170,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
F:286/FR:102 Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados à Saúde R$
30.000,00
02.12.0I.10.302.0047 -TED- Tratamento Fora do Domicilio
02.12.01.10.302.0047.2211 - Manutenção Transporte Público deSande
3.1.90.04.00 -- Contratação por Tempo Determinado
F:291/FR:102 Rec.de Impostos e Transf.deImpVinculados A Saúde R$
25.250,00
3.1.90.16.00 -- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
F:294/ER:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados A Saúde R$
740,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil
F:295/FR:102 - Rec.de Impostos e "Fransf.de Imp.Vinculados àSande R$
11.000,00
Rua Antonio das Graças de Oliveira, 1600, Jd. Planalto, Carneirinho, Minas Gerais.
Fone/Fax: +55 34 34541275 — Portal: ww3A.,._q.u-neirinlichttla,aovbr
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNN 26.042.572/0001-27
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
F:296/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados A. Saúde R$
200.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção
F:297/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados àSande R$
9.000,00
02.12.01.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico
02.12.01.10.303.0045 - Assistência Farmacêutica
02.12.01.10.303.0045.2191 - Manutenção da Farmácia Municipal
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
F:308/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados à Saúde R$
11.135,00
02.12.01.10.304 - Vigilância Sanitaria
02.12.01.10.304.0046 - Vigilância emSande
02.12.01.10.304.0046.2201 - Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
F:325/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Iinp.Vinculados àSande RS
6.000,00
02.12.01.10.305 - Vigilância Epidcmiolágica
02.12.01.10.305.0046 -Vigilância cmSande
02.12.01.10.305.0046.2202 - Manutenção da Vigilância F,pidemiológica
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:328/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados âSande R$
9.580,00
3.1.90.13.00 -Obrigações Patronais
F:329/FR:102 - Rec.de Impostos e TransEde Imp.Vinculados àSande R$
2.680,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
F:332/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados àSande R$
6.000,00
02.13- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.13.01 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
02.13.01.04 - Administração
02.13.01.04.122 -Administração Geral
02.13.01.04.122.0011 -Administração do Executivo Municipal
02.13.01.04.122.0011.2023 - Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:372/FR:100 - Recursos Ordinários R$
15.980,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
F:373/FR:100 - Recursos Ordindrios R$
4.570,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
F:375/FR:100 - Recursos Ordinários R$
15.000,00
02.13.02 Engenharia c Obras
02.13.02.15 - Urbanismo
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jd. Planalto, Carneirinho, Minas Gerais.
Fone/Fax: 45534 34541275 - Portal: wv!yyy,palpeiyiyiho.incztilov.hr
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
C1NP.1 26.042.572/0001-27
02.13.02.15.451 — Infra-Estrutura Urbana
02.13.02.15.451.0071 — Administração do Serviço Urbano
02.13.02.15.451.0071.2261 — Manutenção das Atividades do Serv.Urbanos
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:380/FR:100 — Recursos Ordinários R$
7.360,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
F:381/FR:100 — Recursos Ordinários R$
500,00
02.13.03 —Serviços Públicos
02.13.03.15 - Urbanismo
02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos
02.13.03.15.452.0073 •— Serviços Públicos Municipais
02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção dos Serviços Urbanos
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
F:400/FR:100 — Recursos Ordinários R$
1.815,00
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:40I /FR:100 — Recursos Ordinários R$
58.400,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
F:405/FR:I00 — Recursos Ordinários R$
250.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F:408/FR:100 — Recursos Ordinários R$
150.000,00
3.3.90.46.00 — Auxilio-Alimentação
F':409/FR:100 — Recursos Ordinários R$
2.390,00
02.14— Secretaria Municipal de Serviços Rurais
02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais
02.14.01.04 - Administração
02.14.01.04.123 — Administração Financeira
02.14.01.04.123.0011 —Administração do Executivo Municipal
02.14.01.04.123.0011.2024-- Manutenção da Secretaria de Serviços Rurais
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:412/FR:100 — Recursos Ordinários R$
9.280,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
F:413/FR:I00 — Recursos Ordinários R$
1.230,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
F:415/F R:100 Recursos Ordinários R$
12.000,00
02.14.01.26 - Transporte
02.14.01.26.782 — Transporte Rodoviário
02.14.01.26.782.0074 — Infra-estrutura Básica Rural
02.14.01.26.782.0074.2281 — Manutenção das Estradas Municipais
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600,id. Planalto, Carneirinho,
be
o,M
w
inas Gerais.
Fone/Fax: +55 34 34541275 — Portal: N.„‘,,,,v»ar .„Grwinalmip, L,,,,,,,,,,.,
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CN P3 26.042372/0001-27
F:420/FR:100 --
1.540,00
3.3 .90.30.00 —
F:424/FR: 100
215.000,00
3.3.90.39.00 —
F:427/FR:100
80.000,00
3.3.90.46.00 —
F:428/FR:100
2.360,00
RecursosOrdinaries
Material de Consumo
— Recursos Ordinários
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
RecursosOrdinaries
Auxílio-Alimentação
— Recursos Ordinários
02.14.01.26.782.0074.2282— Manutenção de Pontes e Mata Burros
3.1.90.11.00— Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:430/FR:100 — Recursos Ordinários
14.015,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
F:431/FR: 100 -- Recursos Ordinários
3.410,00
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil
F:432/FR:100 — Recursos Ordinários
1.150,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
F:434/FR:100 — Recursos Ordinários
48.000,00
3.3.90.46.00 —Auxílio-Alimentação
17:438/FR:100 — Recursos Ordinários
800,00
02.15— Secretaria Municipal de Assistência Social c Habitação
02.15.01 — Secretaria de Assistência Social e Habitação
02.15.01.04 - Administração
02.15.01.04.122 —Administração Geral
02.15.01.04.122.0011 —Administração do Executivo Municipal
02.15.01.04.122.0011.2025 — Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Habitação
3.1.90.11.00 --Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:441/FR:100 - Recursos Ordinários R$
16.165,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
F:444/FR:100 — RecursosOrdinaries R$
5.000,00
02.15.01.04.122.0061 —Administração da Assistência Social
02.15.01.04.122.0061.2221 — Manutenção do Núcleo Adm.da Assist.Social
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:449/FR:100 — Recursos Ordinários R$
4.625,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
F:450/FR:100 — RecursosOrdinaries R$
785,00
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600,id. Planalto, Carneirinho, Minas Gerais.
Fone/Fax: +55 34 34541275 — Portal: www.carricirinbo.rng,eov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNP.1 26.042.572/0001-27
02.15.01.04.122.0061.2222 - Manutenção dos Conselhos Sociais
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
F:457/FR:100 - Recursos Ordinários R$
265,00
02.15.02 - Habitação
02.15.02.16 - Habitação
02.15.02.16.482 - Habitação Urbana
02.15.02.16.182.0062 - Habitar Carneirinho
02.15.02.16.482.0062.2231 - Manutenção das Atividades de Habitação Popular
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:463/FR:100 - Recursos Ordinários RS
1.670,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
F:464/FR:100 - Recursos Ordinários R$
900,00
02.16- Fundo Municipal de Assistência Social
02.16.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
02.16.01.08 - Assistência Social
02.16.01.08.243 - Assistência A. Criança e ao Adolescente
02.16.01.08.243.0063 - Proteção Social Básica
02.16.01.08.243.0063.2242 - Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
F:484/FR:100 - Recursos Ordinários R$
1.160,00
02.16.01.08.244.0064 - Benefícios Sociais
02.16.01.08.244.0064.2251 - Manutenção das Atividades Assistenciais
3.1.90.04.00- Contratação Por Tempo Determinado
F:499/FR:100 - Recursos Ordinários R$
6.160,00
02.16.01.08.244.0064.2252 - Benefícios Eventuais
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita
F:511/FR:1 00 - Recursos Ordinários R$
80.000,00
02.17- Secretaria Municipal de Desenv.,Ind..Comércio e Esporte
02.17.01 - Secretaria de Desenvolv imento,Ind.,Comércio e Esporte
02.17.01.04 -Administração
02.17.01.04.l2 —Administração Geral
02.17.01.04.122.0011 -Administração do Executivo Municipal
02.17.01,04.122.0011.2026 - Manutenção da Sec.Desenv.,Ind.,Com.e Esporte
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
F:519/FR:100 - Recursos Ordinários R$
8.000,00
02.17.01.23 - Comercio e Serviços
02.17.01.23.691 - Promoção Comercial
02.17.01.23.691.0091 - Produzir na Cidade
02.17.01.23.691.0091.2300 - Manutenção das Atividades da Ind.,Com E Serviços
RuaAntãnio das Graças de Oliveira, 1600; id. Planalto, Carneirínho, Minas Gerais.
Fone/Fax: -t55 34 34541275 Portal: ,,-,,,-2-nv,.taat,nçtrtaltortnvtoy.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CN13.1 26.042.572/0001-27
3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:524/FR:100 - Recursos Orclinádos R$
11.710,00
02.17.01.27 - Desporto e Lazer
02.17.01.27.812 - Desporto Comunitário
02.17.01.27.812.0084- Esporte
02.17.01.27.812.0084.2291 - Manutenção das Atividades Esportivas
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:531/FR:100 - Recursos Ordinários R$
25.630,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
F:532/FR:100 - Recursos Ordinários R$
6.070,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
F:535/FR:100 - Recursos Ordinários R$
10.000,00
02.18- Sec.MurtMeio Amb., Agropee., Agricultura e Apoio As Associações
02.18.01 - Sec.Meio Amb., Agropec.,Agricultura e Apoio As Associações
02.18.01.04 - Administração
02.18.01.04.122 - Administração Geral
02.18.01.04.122.0011 -Administração do Executivo Municipal
02.18.01.04.122.0011.2027 - Man.Sec.Meio Amb., Agropec., Agricultura e Apoio As Associações
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:554/FR:100 - Recursos Ordinários R$
5.270,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
F:555/FR:100 - Recursos Ordinários R$
920,00
02.18.01.20 -Agricultura
02.18.01.20.606 - Extensão Ruraç
02.18.01.20.606.0012 - Convênios de Cooperação entre Município
02.18.01.20.606.0012.2047 - Convênio EMATER
3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:570/FR:100 - Recursos Ordinários R$
1.050,00
02.18.01.20.609 - Defesa Agropecuária
02.18.01.20.609.0012 - Convénios de Cooperação entre Município
02.18.01.20.609.0012.2046 - Convênio IMA
3.1.90.11.00 - Vencimentos c Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:581/FR:100 - Recursos Ordinários R$
1.505,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F:587/FR:100 - Recursos Ordinários R$
1.000,00
02.19 -Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
02.19.01 - Secretaria de Cultura e Turismo
02.19.01.13 - Cultura
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600,Id. Planalto, Carneirinho, Minas Gerais.
Fone/Fax: +55 34 34541275 - Portal: www.carneir mg.gov.br
Ericade Souza Qu
Vice-Presidente da
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNP 26.042.572/0001-27
02.19.01.13.392— Divisão Cultural
02.19.01.13.392.0081 —Cultura
02.19.01.13392.0081.2285 — Manutenção das Atividades Culturais
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F:596/FR:100 — Recursos Ordinários R$
1.425,00
3. L90.13.00 — Obrigações Patronais
F:597/FR:100 — Recursos Ordinários R$
40,00
TOTAL R$2.3
30.242,00
Art. 2° - Será utilizado para cobertura das despesas previstas nosArt.1°
desta Lei, o excesso de arrecadação realizado neste exercício financeiro no período de 01/01/2021 a
17/12/2021, compreendido entre a diferença a maior da arrecadação em relação a receita orçada, em
acordo comoil,§ 1°,Art.43, da Lei Federal 4.320/64 e apuração conforme anexo I desta Lei.
Art. 3" - Acrescenta R$ 2.330.242,00,00 (dois milhões, trezentos e trinta mil,
duzentos e quarenta e dois reais), distribuídos nos devidos programas de trabalhos do PPAG 2.018 —
2.021, relativo ao exercício financeiro de 2.021 — Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017
Art. 4" - Acrescenta R$ 2.330.242,00,00 (dois milhões, trezentos e trinta mil,
duzentos e quarenta e dois reais), distribuídos nos devidos programasdctrabalhos no anexo de metas e
prioridades para o exercício financeiro de 2.021 da Lei Municipal 1.566/2020 - LDO.
Art.5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrario.
CamaraMunicipal de Carneirinho, 17 de dezembro de 2021.
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jd. Planalto, Carneirinho, Minas Gerais.
Fone/Fax: 155 34 34541275 — Portal: IANns.eariteirintle.wg,gpv.br