43r104., - CNPJ 26.042372/0001-27
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2022
Didenominação de"MozartSoares
Vilela", a Galeria dos Prefeitos e Viceprefeitos do Allimicipio de, Carneirinho.
Faço saber que aCamaraMunicipal de Carneirinho aprovou e eu
Vereadora Ericade Souza Queiroz, Presidente, nos termos regimentais,
promulgo a seguinte Resolução.
ART. 1° - Dá denominação de MozartSoares Vilela" a galeria
dos Prefeitos e Vice-prefeitos do Município de Carneirinho.
ART.2° Fica autorizado a confecção da galeria dos Prefeitos e
Vice-prefeitos do Município de Carneirinho com a placa de identificação.
ART3' - Esta Resolução entrará em vigor na data de
publicação.
VereadoraErica de Souz ueiroz
-AutoraRua Antonio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
one/Fax: (34)3454-1275Email: SOCEçtafi.iig(:::Incartieiriniithrn?.gov.br -Site: Www.carneirinho.maleg.
AL DE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
JUSTIFICATIVA
Apresento o presente Projeto de Resolução n° 03/2022 que"Di
denominação de"MozartSoares Vilela", a Galeria dos Prefeitos e Viceprefeitos do Município de Carneirinho", com a finalidade deixar registrado
nesta Casa Legislativa o valor de um representante público.
Considerando que o SenhorMozartSoares Vilela foi eleito vice-prefeito
do municipio de Iturama-MG na chapa com o tambem produtor rural douto
Alípio Soares Barbosa, no periodo de 1977 a 1992, tamanha a sua importância
na regido, sempre esteve participando de comissões e discussões sobre
conquistas e melhorias para a cidade e a propria regido. Foi assim que conseguiu
a instalação da agencia do Banco do Brasil e doForumda Comarca de Iturama,
construção da Escola Estadual Bom Sucesso, Posto de Saúde e agência do
Banco Bradesco, no então distrito de Carneirinho, na época as maiores
conquistas regionais.
Como é de conhecimento dos senhores vereadores a real importância
deste projeto para a História de Carneirinho, solicito que os Nobres Edis
apreciem e aprovem o projeto.
Sala das Sessões, 29 de novembro de 2022.
VereadoraErica de Souza Quiroz
-AutorRua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 - secretariarãkincarneirinhoanELgov.br -Site: www.earneirinhomz.leg.br
DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DE HOMENAGEM
Eu,MOZARTSOARES VILELA, brasileira, agropecuarista,
casado, portadora do CPF n. 047.444.706-53, com o RG n° 3.420.053
residente e domiciliado à Travessa I n° 1855 — Jardim Planalto na Sede do
Município de Carneirinho, estado de Minas Gerais , DECLARO que aceito a
homenagem a ser proposta pelo Poder legislativo Municipal ondedudo meu
nome na Galeria de Prefeito e Vice-prefeito a ser instalada naCamaraMunicipal
de Carneirinho, nos termos doart. 252 da Lei Orgânica Municipal de
Carneirinho.
Por ser expressão de verdade, firmo a presente em única via
igual teor.
Carneirinho -MG, 28 de novembro de 2022.
MOZARTSOARES VILELA
CURRICULUM VITAE
IDENTIFICACÃO
Nome: Mozarth Soares Vilela
Profissão: Produtor Rural
Endereço: Travessa 1 n° 1855— Jardim Planalto
Cidade: Carneirinho — MG
Telefones: (34) 3454:1320 / 9964:5617
DADOS PESSOAIS
Otávio Francisco Vilela c Adélia Soares Vilela
Data de Nascimento: 17/02/1941
Estado Civil: Casado
Nacionalidade: Brasileira
Naturalidade: Iturama — MG
BREVE RELATO
Mozarth foi seis vezes Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de
Iturama-MG, tendo sidourndos fundadores da entidade, delegado da FAEMG, viceprefeito do Município de Iturama-MG, sócio-fundador e presidente do Sindicato dos
Produtores Rurais de Carneirinho-MG, por quatro mandatos seguidos, além de ter sido
presidente de honra, entre outras atividades.
Filho de Otávio Francisco Vilela (intnemoria) e Adélia Soares Vilela os
quais sempre foram agropecuaristas.
No dia 14 de julho de 1968, Mozarth se uniu através do casamento com
Geraldina Vilela Lima, filha de Vital Luiz Alves e Guimar Assunção Alves, também
produtores rurais.
E pai de Luiz Otavio Vilela Soares e Patricia Vilela Lima, também
produtores rurais, sendo ele atual presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de
Carneirinho.
ATIVIDADES RURAIS/POLÍTICAS
- Sócio-fundador do Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Ituraina-MG;
- Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais deaural-nu-MG., noperiod()de 1969 a
1979;
- Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de lturama-MG., no período de 1985 a
1991;
- Delegado Representante da FAEMG., no período de 1970 a 1979;
- Delegado Representante da FAEMG., no período de 1982 a 1988;
- Vice-Prefeito do Municipio de Iturama-MG.. no periodo de 1977 a 1982;
• Socio-Fundador do Sindicato dos Produtores Rurais do IVIunicipio de
MG;
- Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Carneirinho-MG., no período de
1993 a 2004, quatro mandatos consecutivos;
- Atual Presidente de Honra do Sindicato dos Produtores Rurais de Carneirinho, período
de 2008 a2010;
- Participou ativamente na fundação dos Sindicatos dos Produtores Rurais dos
Municípios de Limeira do Oeste e União de Minas (MG);
- Fez parte da Comissão de Desenvolvimento do Município de Carneirinho-MG.,
através da qual conseguiu a implantação da agência Bradesco, no município; a
construção do Posto deSande(ambulatório); a construção da Escola EstadualBorn
Sucesso;
- Suplente da Diretoria da FAEMG por dois mandatos, no período de 1990 a 1993 e de
1993 a 1996.
JUSTIFICATIVA
Mozarth Soares Vilela é um homem que dedicou 30 anos de sua vida ao
setor rural, como fundador e presidente de dois importantes sindicatos rurais do Estado
de Minas Gerais, além de interferir diretamente na criação de outros dois. Merecedor,
portanto, de tamanha honraria.
Com um grupo de produtores, em 1969, fundou e foi o primeiro presidente
do Sindicato dos Produtores Rurais do Municipio de Iturama, sendo presidente daquela
entidade mralista durante 18 anos, cm mandatos alternados, demonstrando sua garra e
determinação pelo setor e, acima de tudo, tendo o respeito e a confiança de seus colegas.
Em um de seus mandatos, deu-se inicio a construção do Parque de
Exposição Edilson Lamartine Mendes, hoje com a maior arena coberta para rodeios e
showsdo Brasil.
Em 1976 foi convidado a fazer parte da vida pública do seu município,
tendo sido eleito vice-prefeito na chapa com o também produtor rural doutor Alípio
Soares Barbosa, no periodo de 1977 a 1992. Tal sua importância no município, sempre
esteve participando de comissoes e discussões sobre conquistas e melhorias para a
cidade e a própria regido. Foi assim que conseguiu a instalação da agência do Banco do
Brasil c doForumda Comarca de Iturama, construção da Escola Estadual Bom Sucesso,
Posto deSandee agência do Banco Bradesco, no então distrito de Carneirinho, na época
as maiores conquistas regionais.
Com a criação do Município de Carneirinho, em 15 de agosto de 1992,
vislumbrando o potencial agropecuário do novo município, Mozarth, com alguns
companheiros, trabalhou pela criação e fundação do Sindicato da classe nesta cidade.
Além de sócio fundador, foi por unanimidade eleito o primeiro presidente, onde
permaneceu em mandatos seguidos durante 12 anos Entre outras conquistas, conseguiu
a aquisição da sede própria; a aquisição deareana BR-497 e consequentemente a
instalação do Recinto de Leiloes, secador degrabse balança rodoviária para atender os
produtores do Município, além de firmar vários convênios, entre eles com o SENARMINAS, IMA, UNIMED e Secretaria de Estado da Fazenda.
OPAL DE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
PARECER JURID1C0 N° 018/2022
REFERÊNCIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO NE 03/2022
1 — RELATÓRIO
Trata-se de parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e formalidade jurídica
Projeto de Resolução n° 03/2022, de iniciativa do Poder Legislativo deste Município, de
Carneirinho/MG, cm tramitação nesta Casa, que da denominação de"MozartSoares Vilela", a
galeria de Prefeitos e Vice-prefeitos do Município de Carneirinho.
2— FUNDAMENTAÇÃO
Compete A. Assessoria Jurídica, orgAo integrante da estrutura administrativa da Câmara
Municipal de Carneirinho/MG, dentre outras atribuições, analisar e opinar sobre os aspec
constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa das proposições.
Logo, deve ser emitido parecer sobre o Projeto de Resolução n° 03/2022
Assessoria Jurídica.
2.1 — DO PARECERJURIDIC()— PRERROGATIVA PREVISTA NO ARTIGO 133 DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 —
MANIFESTAÇÃO FUNDAMENTADA NO LIVRE EXERCiCIO PROFISSIONAL
0 artigo 133, caput, da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988
estabelece que "o Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo
seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei."
No mesmo sentido, a Lei Federal n° 8.906, de 04/07/1994 (Estatuto da Advocacia e da
Ordem dos Advogados do Brasil) assevera que o advogado é inviolável por seus atos
manifestações, nos termos do que preconiza o parágrafo 3° de seu artigo 2°:
C1PAL DE C
CNN.26.042.572/0001-27
"Artigo 2° (...)
Parágrafo 3° - No exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus
atos c manifestações, nos limites desta Lei."
Seguindo esta linha de raciocínio, vale também citar o inciso I do artigo 7° da Lei Federal
n' 8.906/1994, que estabelece ser direito do advogado, dentre outros, "exercer, com liberdade,
a profissão em todo o território nacional".
Registre-se que o presente parecer, apesar da sua importância para o processo
legislativo, não tem efeito vinculante, tampouco caráter decisório. As autoridades aquern
couber a sua análise têm plenos poderes para acolhê-lo, no todo ou em parte. ou rejeitá-lo.
A propósito, ensina Jose dos Santos Carvalho Filho:
"Os pareceres consubstanciam opiniões, pontos de vista de alguns agentes
administrativos sobre matéria submetida à sua apreciação (...) refletindo um
juizo de valor, uma opinião pessoal do parecerista, o parecer não vincula a
autoridade que tem competência decisória, ou seja, aquela a quem cabe
praticar o ato que o aprova ou rejeita. Como tais atos têm conteúdo
antagônicos, o agente que opina nunca poderá ser o que decide." (Manual de
Direito Administrativo, 21a edição, EditoraLumenJuris, Rio deJan
2009; pág. 133).
Outrossim, cumpre ressaltar que este parecer não substitui os pareceres das Comissões
Permanentes desta Casa Legislativa, as quais a depender da natureza juridica do projeto, devese ser submetido para apreciação, sempre ponderando, de novo, a matéria de sua competencia.
2.2 — DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO/MG
LEGISLAR SOBRE A MATÉRIA
A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 prove' no ar
A.
MUNICIPAL DE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
"Art.30. Compete aos Municípios:
I — Legislar sobre assuntos de interesse local; (...)"
Igualmente, a Constituição do Estado de Minas Gerais prescreve no a
"Art.171. Ao município compete legislar:
— Sobre assuntos de interesse local (...)'
Destarte, no plano constitucional não há óbice a que o Município de Carneirinho/MG
discipline a matéria tratada no ProjetodcResolução n° 03/2022, haja vista ser matéria de
interesse local.
2.3 — DA INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. AVALIAÇÃO SOBRE
CONSTITUCIONALIDADE
O Projeto de Resolução n° 03/2022 6. de propositura de iniciativa do Poder Legisla
conforme dispõe oart.179, inciso I do Regimento Interno, como se nota da análise do artigo:
"Art.179. A iniciativa de Projetos de Resolução e Decretos Legislativoscab
I — Ao vereador;
)"
Como se observa no Projeto de Resolução n° 03/2022, este foi subscrito e assinado pela
Ilustre Presidente destaCamaraLegislativa, acompanhado ainda, com a cordial justificativa
para o casoernapreço.
Consequentemente, não se vislumbra vicio de iniciativa no Projeto de Resolução
03/2022.
M CIPAL DE C
CNN 26.042.572/0001-27
2.4 - DO MÉRITO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO
CONSTITUCIONALIDADE OBSERVADA
De acordo com o exposto, o Projeto de Resolução n° 03/2022, pretende dar a
denominação de"MozartSoares Vilela", a galeria de Prefeitos e Vice-prefeitos do Município
de Carneirinho.
Debruçando sobre uma analise Iria da Lei, a função legislativa desta Casa consiste na
criação de Projetos de Lei, Resoluções e Decretos, conforme dita oart.176 do R
vej amos:
-Art.176. A Câmara Municipal exerce a função Legislativa por via
Projetos de Lei, de Resolução e Decretos Legislativos."
Por conseguinte, balizando o dito no artigo supracitado, quando se
especificamente de Projeto de Resolução, por iniciativa do vereador, deve-se considerar
didática doart.180, inciso VII, do Regimento Interno daCamaraMunicipal de Carneirinho/MG
em que dispõe tal possibilidade, da seguinte forma:
"Art.181. 0 Projeto de Resolução destina-se a regular matériapoliticoadministrativa daCamara,de sua competência exclusiva, não dependendo de
sanção ou veto do Prefeito Municipal, tais como:
VII - Qualquer matéria de natureza regimental."
Para sacramentar o entendimento previsto no Regimento Interno daCamaraMunicipa
de Carneirinho/MG, a Lei Orgânica do Município, lhe garante a chancela através doart.31, e
que autoriza aCamaraconferir homenagem as pessoas que reconhecidamente tenham prestado
relevantes serviços ao município, como é o caso do Sr.MozartSoares Vilela, que foi Viceprefeito do Município de Iturama-MG, no período de 1977 à 1972, participou também, de
comissões e discussões sobre conquistas c melhorias para a cidade de Carneirinho e regido,
dessa forma, possibilitou a construção da Escola Estadual Bom Sucesso, do Posto deSande,
entre outros, no então Distrito de Carneirinho, grades conquistas que até os dias a
OPAL DE CARNE
CNPJ 26.042.572/0001-27
beneficiam inúmeras pessoas da cidade e região.Ernvista disso, oart.31, da Lei Orgânica,
dispõe os seguintes termos:
"Art. 31. Cabe ainda. A.Camaraconceder titulo de Cidadão Honorário ou
conferir homenagem as pessoas que, reconhecidamente tenham prestado
relevantes serviços ao Município, ou neles se destacado, pela atuação
exemplar na vida publica c particular, devidamente comprovado, por escrito,
por Orgdos ou pessoas idôneas, e mediante proposta aprovada pelo voto de
2/3 (dois terços) dos membros daCamara."
Como se observa no Projeto de Resolução, o mesmo foi subscrito pela Ilustre P
desta Câmara Legislativa, situação que abrange os artigos anteriormente citados.
Nesse contexto, conclui-se e opina pela legalidade c a constitucionalidade do Projeto de
Resoluçãoif03/2022, haja vista o casamento do ditame Constitucional Pátrio com o referido
projeto.
3 — CONCLUSÃO
Ante o exposto, com todo respeito, esta Assessoria Jurídica emite parece
constitucionalidade do Projeto de Resolução n° 03/2022.
Este 6, respeitosamente, o parecer, acerca da legalidade, constitucionalidade
formalichie jurídica do Projeto de Resolução n°03/2022, desta Assessoria Jurídica..
Carneirinho/MG, 05 de dezembro de
ko\ok p(a)--ua cic, <4,
LeticiaMaria da Silva Assessora Jurídica da Câmara Municipal
OAB/SP 443.584
ICIPALDE C
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FICHA DE CONTROLE DE TRAMITACÂO
PROJETO
RESOLUÇÂO
DE
N.': 03/2022
Autoriza a entrega de Bem Móvel ao Executivo Municipal
e da baixa no patrimônio daCamaraMunicipal de
Carneirinho
AUTORIA Poder Executivo DATA DE RECEBIMENTO 05/12/2022
VOTAÇÃO Maioria simples ENCAMINHADO AO JURIDICO 05/12/2022
Ordem Do Dia Da(S) Reunião(ões)
9a Reunião Ordinária 05/12/2022
PRAZOS PARA AS COMISSÕES APRESENTAREM OS PARECERES Arte 00 RI.
Entregue a Comissão L.IRF. em -0772 1 4.,,g Visto do Pres:
Mada Ap. de 01 Queiroz
Entregue ao Relator em 3514,214,9 Visto do Relator:
Vista nos termos do § 1° doArt.101 RI ao Ver.
Cenomar Tiago de Araújo
4.
Entregue à Comissão F.O. ema/ja /40 Visto do Pres:
iiA.,-0213-1. 1141"19111. - " 1/4*
Joaquim Me Se de Almeida
Entregue ao Relator etnolvo7t2 Visto do Relator:
Fábio Samartino _a
Vista nos termos do § 1' doArt.101 RI ao\led
Entregue a Comissão LJRF-REDAÇÃO FINAL ern
/ / Visto do Pres: Maria Ap. de 01. Queiroz
(.1
MuLy.
Entregue ao Relator em2Y5/T
i2 /..,2 Visto do Relator:
Genomar rfiajm de Araújo
Vista nostermosdo Art. 216 R.I. RESULTADO DA VOTAÇÃO
Data Vereador Unanimidade ( )
Rejeitado
Arquivado
A favor ( )
Cont
Emenda ( )sim( ) não
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto. Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 35290-000
Fone/Fax: (34)3454-1275 - secretaria(rocarneitinho.rouleo.brSite: carneirinhonjgJeiir
M C1PALDE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
'40E PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.": 03/2022
DENOMINAÇÃO: Dá denominação de"MozartSoares Vilela", a Galeria dos Prefeitos e
Vice-prefeitos do Município de Carneirinho.
AUTOR(ES): Ericade Souza Queiroz
COMISSÃO: Legislação, Justiça e Redação Final.
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto supracitado,
enviado pelo presidente da Comissão, a esta pasta, CONCLUIU: que trata de projeto legal e
constitucional.
Câmara Mjcipal de Carneirinho, 5 de dezembro de 2022.
elator
PARECER DA COMISSÃO
Os membrosGinComissão, após a apreciação do parecer do Relato
voto:
emitem seu
Favoravel Contrário
Em Separado
Com parecer
em anexo
Presidente Maria Ap. de 01 ()twiny
P
Vice-Pres. onPereira de Assunção
Relator Genomar Tiago de Araújo
,A A
CamaraMunicipal de Carneirinho, 5 de dezembro de 2022.
APROVADO em discussão.
Pori(444. ,
Carneirinho-MG,05/2,1, /2022.
PRESIDENTF
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 35290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretal iedearneirinho.ra,..le“,br —Site: vtwo.v.carneirintio,maiegAr
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.": 03/2022
DENOMINAÇÃO: Dá denominação de "Moza
Vice-prefeitos do Município de Carneirinho.
Soares Vilela". a Galeria dos Prefeitos e
AUTOR(ES): Ericade Souza Queiroz
COMISSÃO: Finanças e Orçamento.
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto supracitado,
enviado pelo presidente da Comissão, a esta pasta, DECIDIU: pela aprovação do projeto corno
encontra-se redigido.
CamaraMunicipal de Carneirinho, 5 de dezembro de 2022.
M CIPALDE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
Relator
PARECER DA COMISSÃO
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu
voto:
\ Favord e
k
Contrário
Em Separado
Com parecer
em anexo
Presidente Joaquim NI. S. de klmeula jat i ‘ , ioba7P- -
Vice-Pres. PedroEmilioM. Arruda OA
400
Relator F abio Sarnai tino
CamaraMunicipal de Carneirinho, 5 de dezembro de 2022.
APROVADO em dit.,31 discussão
Por-104014-1-11-cerc4?
Carneirinho-MG, ,./2 /2022.
PRESIDENTE
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 35290-000
Fone/Fax: (34)3454-1275 -Email: secreiacia(a)carneirinhodagjeg,brSite: www.carneirinho.me.leo.br
Presidente
Vice-Pres.
CIPALDE C
CN11.1 26.042372/0001-27
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.': 03/2022
DENOMINAÇÃO: Da denominação de"MozartSoares Vilela", a Galeria dos Prefeitos e
Vice-prefeitos do Município de Carneirinho.
AUTOR(ES): Ericade Souza Queiroz
COMISSÃO: Legislação, Justiça e Redação Final.
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto supracitado,
enviado pelo presidente da Comissão, a esta pasta, para a Redação Final: Deu forma a matéria
aprovada segundo a técnica legislativa.
CamaraMunicipal de Carneirinho, 5 de dezembro de 2022.
Relator
PARECER DA COMISSÃO
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relatoremitem seu
Em Separado
Com parecer
em anexo
Favor Contrário
Relator
ia Ap. de 01. Ott
Zenon Pereira de Ass
ar Thago de Araújo
Camara
i w
tunicipal de Carneirinho, 5 de dezembro de 2022.
APROVADO em eit6 discussão.
Pord24, 4 bee c-Z*
Carneirinho-MG,85 /1,2/2022
PRESIDENTE
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 35290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria(clearneirinhosnp.leo.bi. --Site: www carneirinhommlec.br
NI tAL DE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
RESOLUÇÃO N° 196/2022
Didenominação de"MozartSoares
Vilela", a Galeria dos Prefeitos e Viceprefeitos do Município de Carneirinho.
Faço saber que a Câmara Municipal de Carneirinho aprovou e eu
Vereadora Ericade Souza Queiroz, Presidente, nos termos regimentais,
promulgo a seguinte Resolução.
ART.10 Da denominação de" MozartSoares Vilela", a gale
efeitos e Vice-prefeitos do Município de Carneirinho.
ART.2° Fica autorizado a confecção da galeria dos Prefeitos
Vice-prefeitos do Município de Carneirinhocorna placa de identificação.
ART3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2022.
Erica de Souza Quefrz
Presidente
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta
Câmara Municipal e arquivada na data supra.
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: ;meta/ ia1:2?,,cinearneirinho.mg,.9ov.br —Site: www.carneirinho.mitten.br