Prefeitura M i de Carneirinho, 28 de dezembro de 2022
Willian
Prefeito M c'pAf
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNP) 26.042.515/0001-48
ADM: 2021 / 2024
MENSAGEM N°045/22
Senhor Presidente,
'RaDEADR‘L
Senhores Vereadores,
Ternos a honra de submeter à apreciação da EgrégiaCamara
Municipal o incluso Projeto de Lei n°045/22 que "Dispõe sobre alteração na Lei Municipal
n°1.704, de 21 de junho de 2.022 — LDO 2.023 e da outras providências".
O objetivo do mencionado projeto é proceder as alterações de valores
em seu texto junto a Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias vigente.
Trata-se também este projeto, para adequação e revisão, autorizados
pela LDO, conforme projeto de Lei Orçamentário Anual de 2023, com vigência para o
exercício financeiro de 2023.
As alterações indicadas visam estabelecer uma simetria entre as Leis
Orçamentárias do Município.
Deste modo, solicito a apreciação e aprovação do presente em caráter
de urgência.
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
Site: www.cameirinho,rno.uotihr - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218
Prefeitura Munic p de Carneirinho, 28 de dezembro de 2022.
Willian
Prefei
A Comissão de Finanças e 0
para oferecer parec
Salad Sessões
Aprovado em
discussão Por eac.6 Sate das Sec, ties
O Prezidento
ar
o MunJci.al
ento
t Satwlio
Sala das
O Presidente
el7k2at 4„,z
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNP1 26042.513/0001-48
ADM: 2021 / 2024
PROJETO DE LEI N°045/22
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n°
1.704, de 21 de junho de 2022 — LDO 2.023 e
di outras providências.
Willian Martins Maio, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que aCamaraMunicipal, por seus representantes aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1° - Altera os valores da Receita, Despesas e das prioridades e
metas estabelecidas na Lei Municipal n°1.704, de 21 de junho de 2.022 — LDO 2.023, para
que seja realizada as alterações e Adequações conforme projeto encaminhado a esta casa da
Lei Orçamentaria Anual — LOA para o exercício financeiro de 2.023, conforme relatório em
anexo.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrario.
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 24, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
Site:www.caMeirinho,mgcg9y.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 1 3454-0218
•
MUNI** OECARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
OsAhlioaFederativedo ISTOi
•
OÓDIGO DISCRIMINAÇÃO Desdobramento Desdobramento Desdobramento
2.975,587,00
1.741.718,00
1 741 718 00 . .
1.351000,00
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lel 4.320/64 -Anexo 3 - AdendoIII- Portaria SOF n°8 de 04/02/1985
Consolidado Geral -2023
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÕNIO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -
MUNICERIOS CONVENIADOS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -
1. 2.01.1.1.00 MUNICIPIOS CONVENIADOS PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA - MULTAS E JUROS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA - DIVIDA ATIVA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA - DiVIDA ATIVA- MULTAS E JUROS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTERVIVOS DE BENS
IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE [MOVES
ii IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTERVIVOS DE BENS
1.2330000 IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTERVIVOS DE BENS
1.1.1.263.0.1.00 IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS -PRINCIPAL
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTERVIVOS DE BENS
3.0.2.00 IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS-MULTAS E
JU
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER
NATUREZA
0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FORTE
.13.0.0.00.0.0.00
1.1G.0.00.0.0.00
1.1.1.0,00,0.0.00
1,1.1.2.01.1.0.00
1.1.1.Z50.0.0.00
1.1 1 250 0.1.00
1.1.1.2.50.0.2.00
1.1.1.2.50.0,3.00
1.1.1.2.50.0.4.00
98.603A04,00
8.978.270,00
5.869.264,00
2.975.587.00
1.151.959.00
631.959 00
5.000,00
480.000,00
35.000,00
1,740.718,00
NATO RIBEIRO DE SOUZA28-12-2022 08:34:10 Página: 1 do 8
Categon
Econômica ,
Eminic: RENATO RIBEIRO DE S01.;ZA 28-12-2022 C8134.10
t CÓDIGO . iSscitimaNAÇÃo DA RECEITA
1.1.1.3.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FORTE - TRABALHO
Dehdluirnento Tipo Desdobramento Desdobramento Desdobramento
3 2 1
1.316.000,00
Categoria Espécie Origem Econ6mica
4.1.12.03.1.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FORTE - TRABALHOPRINCIPAL 1.316.000,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NAEON FE - OUTROS 1.1.1.3.03.4.0.00 RENDIMENTOS 35.000,00
, „, IMPOSTO SOBRE A REHM - REMO NA FORTE - OUTRoS
i• O. 'And RENDIMENTOS - PRINCIPAL 35.00000
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE 1.1.1 A.00 .0.0 00 MERCADORIAS E SERVIÇOS 1.323.72600
11.1.4.51.0.000 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 1.323.226.00
1.1.1.4.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 1.323.226,00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - 1.1.1AE1.1.1.00 PRINCIPAL 1.300 228,00
1.1.'A 1 .2.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - .51. MULTAS E JUROS 3.000,00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - IsScIN
DIVIDA ATIVA 18.000.00
1.1.1.4.51.1.4.00 IMPOSIO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN -
DIViDAATiVA MULTAS E JUROS 2.000,00
112.0000000 TAXAS , 434./80,00
1.1.11.00.0.0.00 1AXAS PELO I.X1 RCICIO DO PODER DE POLICIA 240000.00
:I1 2.101.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 200 000.00
1.1.2.1.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E EISCALIZAÇÃO 209.009.00
11.2.1 .01.0.1.00 TAXAS INSPEÇÃO, CON 'ROL E E FisCALIZAÇA0 PRINCIPAI 180.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E 1.121.010 2.00 JUROS 2.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLC E FISCAI IZAÇÃO - DIVIDA 1.12.101.0.3.00 15.000 200
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA 1.121.01.0 4.00 ATIVA - MULTAS E JUROS 3.000,00
1.12.104.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 40.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMB/EN I AL 40.000.00
1A21.040.1.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 40.000,00
1.1.2.2.0D 0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 194.780.00
1.4 2.2.0100.00"TAMSPELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 194.780.00
1.1.2.2.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 194.780.00
1.1.?..201.0.1.00 TAXAS PEIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 172.780,00
1.1 1201.01.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E
JUROS 1.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SF.RVIÇOS EM GERAL DhADA
112 Mk 4. PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DIVIDA
ATIVA - MULTAS E JUROS
,00CON I RIBUIÇOES,
2 dc
5.000,00
1.25 951,00
1.1.2 s'1.0.3.00
6.704,877,00
6.331.150,00
5.000,00
Neat 3 de
12.4,1.50.0.0SO CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PUBLICA
1.2A.1.50.0.1.30 CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇA0
, PUBLICA - PRINCIPAL
1.3.0.0.00.0.000 RECEITA PATRIMONIAL
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBIUÁRIOS
1.32.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRLAS
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DE PÓSII OS BANCÁRIOS
1.32.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
11.1.1.00.0.0zo TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA
RECEITA DA UNIÃO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - 1.7.1.1.51.0.0.00 FPM
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇA0 DOS MUNICIPIOS -
" • " COTA MENSAL:
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
1.7.1.1.51.1.1.00 COTA MENSAL- PRINCIPAL
1 7 11 511 Cota Parto do rondo do Participação dos Montclair's - Cotas
Extraoidlnárlas
1.7.1.1.51.7.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIOS 1%
COTA-PARTE DA COMPESISAÇÃO FINANCEIRA PELA
' ' ' `"' """ E)IPLORAÇÃODE RECURSOS MINERAIS - CFEM
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 1 7 1.2 51.0.0.00 EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - crobi
COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO
Cola-Parte do Fundo de Participagáo dos Municipioa - Colas
' "" "" Estraordfrolnas- Principal
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIOS 1% 1.7.1.1.51.2.1.00 COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBROS PRINCIPAL
TRANSFERNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCE:II:LAS PEIA
1.7.1.2.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
1 1 COTA-PARTE DA COMPFJ4SAÇÃO FINANCEIRA PELA .7.250.0 ...0.00 EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS
n.0.00COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRAPELA
." ExpLoRAgAo DE RECURSOS I IlDRICOS •
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
1.7.1.250.0.1.00 FXPI ORAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS - PRINCIPAL
PÚBLICA
' ' ' r ""
..
pu"
r .„, CON1TLIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
POSE ICA
1.2.4.1.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTE10 DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
COMO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.2.4.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
Detalhamento Tipo Desdobramento Desdobramento Desdobramento
3 2 1
1.251.951,00
rans""'
1.251.951,00
:.Categoria
Econômica
1.251.951,00
1.251.951,00
1.251.951,00
1.680.060,00
1.680.000.00
1.s80-000,00
1.6130.000,00
1.680.oposm
1.680.000,00
86.651.183,00
26.850.495,00
16.390.789,00
16.390.788,00
15.107A29:00
1.283.659.00 7 .
1.783.659.00
1.283.659,00
1283.659,00
5.000.00
Emissio RENATO RIBEIRO DE SOUZA 211.12-2022 08:34:10
6.331.150,00
6.331.150,00
COMO'
1./4
.
.231.0.1.00
1.7.1.2.52.0.0.00
1.7.1.2.52A,0.00
1.7.1.2.52.4.1.00
1.7.1.3.002.000
1./.1.3.50.0.0.00
1,7.1.3.50.1.0.00
1.7.1.3.50.1.1.00
1.7.1.3s0.3.o-oo
1.7.1.3.50.3.1.00
t71 3.504.000
1.7.1.3.50.4.1.00
1.7.1.4.00.00.00
1.7.1.4.50.0.0.00
,1.7.1A51.0.0.00
1.7.1.4.51.0.0.00
11.7.1.4.51.0.1.00
1.7.1.432.0.0.00
1 7.1A,520.000
1.7.1.432.0.1.00
74.000.00
546.10900
329.10900
329.109,00
329.109,00
10.000,00
10.000.00
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS -DEEM-PRINCIPAL
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRAPHAPRODUÇÃO
DL PE ROLE°
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PEFROLE0 FEP
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP -
PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
SAUDE sys
TRANSFERCNCAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
TRANSFERENCIA-S DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO
PRIMARIA
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANU I ENÇÃO
DAS AÇÕES E SERVIÇOS POSUCOS DE SAÚDE ATENÇÃO
PRIMARIA. PRINCIPAL
TRANSFERENCIASQERF:CURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO
DAS AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS DESACJDE VIGILANCIA EM •
SAÚDE
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO
DAS AÇÕES F SERVIÇOS PÚBLICOS DE SACIDE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO
DAS ApOes E SERVIÇOS PÚBUCOS DE SAÚDE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA -
I RANSFLRENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO
DAS AÇOES E SERVIÇQS POSUCOS DE SAÚDE ASSISTÊNCIA
FARMACEUTICA - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS D RECURSOS DOFORDONACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOFREE
IRANSFERENCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TRANSFERENCIAS DO SAIÁRIO-EDUCAÇÃO
TRANS!'I RCNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO -PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO ENDE REFERENTES AO
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA DINIIEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE
TRANSFERENCIASDIRE-A.5 DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA DINHEIRODIRETO NA ESCOLA PDDE - PRINCIPAL
RANSFERENCIASREVLRLNTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOI AR PNAE
TRANSFERENCIAS REFERENTESActPROGRAMAMAMMALDE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE •
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL
Desdobramento Desdobramento Desdobramento
3 2 1 Espécie Origem Categoria
Econdmica Detalliamento Tipo
5.000,00
368.727.00
358.727.00
368.727.00
2.763.721,00
2.475.193.00
2.475.193,00
214.528,00
142.000,00
142.000,00
10000,00
Et11...511) KE.NA 10RIBEIRODE SDI VA 1A-12-2022 08:3.1:111
CONGO DISCIRIMINACAO DA RECEITA
1.7.1A.53.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOUNR PNATE
NACIONAL DE
1.7.1.4.53.0.0.00TftANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
1,7,1.4.53.0.1.0u APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE -PRINCIPAL'
i.7.1.6.00.0.0.00TRANSFERENCAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
Desdobramento Desdobramento Desdobramento
3 2 1 Espécie..
_Categoria
Economics
1.7.1.6.stma.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
A.SSISTÊNCIA SOCIAL ERAS
1.7 1 6 60.0.0.00TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
1.7.1.6.60.0.140TRANSFERP-NCAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL
I 7' 90000 00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DF RECURSOS DA UNAO E DE
SUAS ENTIDADES
y.1.9.58.0.0.00TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI
COMPLEMENTAR N° 176/2020
TRANSFERÊNCIA ORRIGATORIA DECORRENTE DA El 1.7 /. 9.58.0.0.00 COMPLEMENTAR N" 175/2020
.7.7.1s.684.4.„ TRANSFERENCIA CHIRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI
, ' COMM EMENTAR N 1/6/2020- PRINCIPAL
1.72.0.00.0.n.noTRANSFERF:NCIAS DOS ESTADOS E DO DIS RI TO FEDERAL E DE
" SUAS ETEDDADES
1.47.2.180.033.00 PARTICIPAÇÃO NA RECE1TA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
1.7.2,1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS
172.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO MIAS
1.7.2.1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
1.72131.0.000 COTA-PARTE 00 IPVA
1,7.2.1.51.0.0.00
1.7.2.132.0.0.00
1.7.21.52.0,0.00
1.7.2.1.62.0.1.00
1.7.2133.0.0.00
1.7.2.1.53.0.0.00
1.7.2.1.63.0,1.00
1.72.3.00.0.0.00
1.7.2.350.0.0.00'
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO I PI - MUNICIPIOS
COTA PARTE DO IPI - MUNICIPIOS
COTA-PARTE DO I PI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DA 'CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMiNIO
ECONÓMICO • "
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIC)
ECONOMICO
COTA PAR DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO.DOMINIO
ECONOMIC.
0 PRINCIPAL"
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE SUS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ONICO og
sal:JogSO_ . .
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
INN*111amento Tipo
65.000,00
6 5 .0 0 0 0 0
122.000,00
122.000,00
323.000.00
3 2 3. 0 0 0,00
45,753.000,00
46.750.000,00
1.623.366.00
1.623306A
atestoo
421880,013
20.000,00
20,000.0o
limb:sit]: RENAit) Rill IRO DESOUZA28-12-202208:34:10
65.000.00
122.000,00
122.000,00
323.00000
323.000.00
48834.846,00
47.815246,00
45.750.000,00
1.623.388,60
42'..880,00
20,00040
1.680.000,00
1.650.000.00
Detalhamento Tipo
-
Desdobramento Desdobramento Desdobramento
2 1
1 .683.000,00
E-SP6A
1.680.300.00
339.500.00
8080080
63.000.00
60,000.00
273.b00,00
42.000,00
LODIGO
l.7.2.3.50.0.0.00
1 7.2.3.50.0.1 no
1.7.29.00.0.0.00
1./.29.51 0.0.00
1.72.951.81.00
29.52.00.00
17.2.9.52.0.1.00
1.7.5440.0.COR
1.7.5.1.00.0.0.00
17.5,1.50.0.0.00
1.7.5.1.50.0.0.00
1,7.5.1.60.0.1.00
1.9.0.0.00.0.0.00
1.9.2.0.00.0.0.00
1.9.2.2.00 0.00
1.9.2.2-99.08.00
1.9.2.2.99.0.0.00
19,2.2.99.0.100
2.08.080.00.00
2-280.00.0.080
2.2.1.3.000.0.00
2.2.1.3.01.0.0.00
•2.2:13.01.0.0.00
2.2.1.3.01.0.1.00
2_4.0.0.00.0.0.00
2.4.1.0.00.0.0.00
TRANSFERf NCIAS DE ESTADOS DFSTINADAS Á ASSISTÊNCIA
SOCIAL
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA
SOCIAL PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS
DE EDUCAÇÃO
TRANStRENnAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS
DEEpowAO
TRANSFERENCIAS DE RECURSOSDESFINADOS A PROGRAMAS
DE EDUCAÇÃO- PRINCIPAL
.TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITIAÇÕESPUBUCAS-
.. . .
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENICDA EDUCAÇÃO BAS/CA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALDRIZ#0 DOS PROFISSIONAIS DA EIDUCAÇÃOFUNDS;
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDES
TRANBEERÊNCLAS DE RECURSOS DOFUNNY oemtuarrES9)!to
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE"
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDES -
PRINCIPAL
OUTRAS RECEITAS CORRENTE
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTERAÇÕES
OUTRAS RP.sTrructtEs - PRINCIPAL
RECEITAS DE CAPITAL
AitENAplo DE BENS.
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
AI IF_NAÇAi) DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES
ALIENADA0 DE BENS MDVFiS E SEMOVENTPS
ALIENAÇÃO DE BENS MOVES E SEMOVENTES - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2/900,00
9.995:842,00 AA\
9.965042,00
9.965.842,00
42.000,00
42.000.00
42.000,00
42.000.00
Emissie: RENATO RIBEIRO DE SOL/2A 29-124022 08t34:10 Pigioa: 6de
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
SACIDE SUS
TRA&SFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA DNICO DE
SAUDE SUS - PRINCIPAL '
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS Á ASSISTENtIA
•
200.000 00
1249.057,75
97282599
275.232,67
-13.135.592,48
-13.135.592,40
-10135.59040
-555.117.40
-555,111.40
„
-3.021.425.80
-12.580.475,00
972.825 09
974825,09
275232,87
-
••• „
-555,117.40
. - 45 117,40
-555.117A0
Datelhamento Tipo Desdobramento Desdobramento Desdobramento Esp6de Otige 3 2 1 -Eoonantica
2.4.1.9.00.0.0.00OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE
SUAS EN11OADES
Transfertincia Especial da Unlao - Principal
2.4.2,000.0,0.00 1RANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DIS TRITO FEDERAL E DE
SUAS ENTIDADES
TRANSITRENCIAS DE CIONVENIOS DOS ESTADOS E DF E DE
SUAS ENTIDADES
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADAS
A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
TRANSFERENCIAS DE CONVÉNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS
A PROGFtAMAS DE EDUCAÇÃO
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS
APROGRAM'S DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS EOF
E DE SUASENTIDADES
OUTRASTRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS EOF
E DE SUAS EN71DADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS C DE
E DE SUAS ENTIDADES- PRINCIPAL
DEDUÇÕES DA RECEITA
FUNDES
FUNDEDRECEITASCORKER TES
FUNDES - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
FUNDES - IMPOSTOS SOBRE 0 PATRIMÓNIO
FUNDFR - IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÓNIO
FUNDES - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE lERRITORIAL RURAL -
MUNICIPIOS CONVENIADOS - PRINCIPAL
FUNDES r TRANSFERENCIAS CORRENTES
FUNDEB TRANSFERFNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO
NA RECEITA DA UNIÃO
FUNDES - TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO
NA RECEITA DA UNTÃO
FUNDES - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICIPIOS - COTA MENSAL -3.021.425.80
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS btUNICIe105 -3.071 A)5.80 , • • -
. •
DOTA MENSAL- PRINCIPAL
FUNDES: PAR11CIPAÇA0 NA RECEITA DOS ESTADOS L
DISTRITO FEDERAL
FUNDEB - COTA PARTEDO ICMS
FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS PRINCIPAL
FUNDES - COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
-9.559.0490
-9:50.000,00
-s.iso.000,ao
-324.673,20
-324.673,20
-9.559.049,20
2.4.2200.0.0.00
2.4.22.51.Cr.0.00
2.4.2.251.0.0.00
24.2.2.510.1.00
24.2.2.99.0.0.00
2422.99.0.0.00
24.22.99.0.1.00
9.5.0.0.00.0.0.00
9.5.1.0.00.0.0.00
9.5.1.1.00.0.0.00
9,5.1„1,12,0.0.00
9.5.1.1.12.0.0.00
9.5,1.1.12.0.1,00
9.5.1.1.12.0.1.11
9.5.1.7.11 0.0.00
05.1.7.11,5.000
9.5.1.7.11.5.1.00
05.1.7.11.5111
9.5.1.7,21,0.0.00
9.5 1.7.21.5 0.00
9.5.1.7.2140.01
9.5.1.7.21.5.1.00
05.1.721,5.1.01
Eanimiiv: RENATO RIBEIRO DE SOUZA 28-12-2022 08:31:10 Pewee,: 7 de 8
. CÓDIGO - - i • . . DISCRIMINAOMI DA REtEITA ' Detathamento Tipo Desdobramento
3
9.5.1.7 21.5.2.90FUNDED- COTA-PARTE 00 IP1- MUNICIPIOS -84 376JO
9,5.1/21,52.31 GOTer PARTE DO IN- MI.991CIPIOS r PRINCIPAL -84.37t. OD
- • • • . . - ,
Desdobramento Desdobramento Categoria Especie Origem 2 1 Economica
87.035.869,36
I c:•,;10: Itl-NA I RiBILLROI.O. Cell i2-2C22 08:34:10
MUNICIPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Repobiroa Federal,.o do or“ii
320.000,00
372.000,00
285.000,00
.409.698,60
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64. Anexo 2- AdendoIII. Portaria SOF n°8 de 04/02/1985
Consolidado Geral 2023
613100 DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.0D00 Pessoal e EncargosSocials
3.1.90.00 Aplicações Ditetas
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
1.9013 Obrigações Patronais
.1,90.16 Outras Despesas Variávais Pessoal Civil
3A 10.91 Sentenças Judiciais
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.2.00,00 Juros e Encargos da Divida
3.2.90.00 Aplicações Diretas
3.2.90.21 Juros sobre a Divida por Contrato
3.100.00 Outras Despesas Correntes
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.150,41 Contribuições
.3,50.43 Subvenções Sociais
2.71.00 Transferências a Consclircios Públicos Mediante Contrato de Rate JO
.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 285.000,00
.3.90.00 Aplicações Diretas
.90.14 Diárias Pessoal Civil .100.000,00
3_190.18 Auxilio Financeiro a Estudantes 232.000,00
3.3.90,30 Material de Consume 4.155.297,90
190.31 Premiações Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportivas e Outras 30.000,00
390.32 Material, Bem -auServiço para Distribuição Gratuita 2.440.000,00
.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 366.000,00
036 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica 722.000:00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros-PessoaJuridic° 8.051.400,70
33.90.43 SubvençõesSocials 10.000,00
3.190.46 Auxilio-alimentação 235.000,00
34.000,00
12.054.848,00
21.181.008,00
5,363.627,00
497.000,00
401,150,00
0.000,00
320.000,00
228.000,00
144000,00
Categoria
78.948.411 60
39.561.713,00
39.066.698,80
39.561.713,00
Emissio: RENATO RIBEIRO DE SOUZA 28-12-2022 08:33:32 lde2
Element's, 'Modalidade GroPe - Categoria
120.000,00
15.000,00
60.000,00
7217.057,76
5.925.057,76
5.025.057,76
3.022.825.09
2.901232S/
1.292.000,00
tmolooroo
ROMPO• • ' . • • ,DISÇRIMINAOÃO DA PEirESA
3.96.47 Obtigaçaes-Tdbutklas c ContrIbutIves -
3.3.90.48 Outros Auxilias Financelins a Pessoas Fislcas
ia 9091 Sentenças Judidats
3.3.90.93 IndcnIzações e Resbluições
'440.00.00 Desposas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
44 9000 AphcaçãeS Diretas
4.4.90.51 Obras e Instalações
!t46 9052 Equipamentos e Material Permanenta
4.6.00.00 Amortização da Divda
.*4.6.90.00 Aphçagiias Ourelas
II 4,6.90./1 Principal da Divida Contratual Resgatado
S.90.73. Correção MonetáriaonCambiai da Divide Contratual Resgatada
tte.02.00.00 Reserva de Contingencla -
19$ COOU Reservado Contingêncla ou Reserva do RPPS
9.9,90.00 A Detnir
9.9.99.99 A Classificar
'
Total Geral da Despesa Orçada:
1.290.000.00
2..00Õ.Õ0
870.40001
870.400,00
-870.400,00
81035 889 •
Emismin: RENATO RIBEIRO Dli SOUZA 28.12.20220t33;32 Página: 2 de 2
CÓDIGO
1.0.0.0.00.0.0.00
1.1.0.0.00.0.0.00
1.1.1.0.00.0.0.00
1.1.1.2.00.0.0.00
1.1.1.2.01.0.0.00
1.1.1.2.01.1.0.00
1 1.1.2.01.1.1.00
1.1.1.2.50.0.0.00
1.1.1.2.508.0.00
1.1.1.2.50.0.1.00
.1.1.2.50.02.00
1.1.1.2.50.0.3.00
'Al .2.50.0.4.00
1.1.1.2.53.0.0.00
1.1.1.2.53.0.0.00
1.1.1.2.53.0.1.00
1.1.1.2.59.0.2.00
1.1.1.3.03.0)0.00
1.1.1.3.03.1.0.00
1.1.1.3.03.1.1.00
1.1.1.3.03A.0.00
1.1.1.3.03.4.1.00
4.1.4.00.e.e.o0
1.1.1.4.51.0A.00
•1.1.1.4E1.1.0.00
1.1.1.4.61.1.1.00
1.1.1.4.51.12.00
1.1.1.4.61.1.3.00
1.1.1.4.51.1.4.00
1.1.2.0.00.0.0.00
1.1.2.1.00.0.0.00
1.12.1.01.0.0.00
1.1.21.01.0.0.00
1.1.2.1.01.0.1.00
1.1.2.1.01.02.00
1.12.1.01.0.3.00
1.1.2.1.04.0.0.00
Demonstrativo da Receita Estimada
Re,io.,ro Gerai Ca Receia
MUNICIPIO DE CARNEIRINHO Consolidado Geral - 2023
ESTADO DE MINAS GERAM
Ropleka FederalivacoBrasil
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÔES DE MELHORIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE 0 PATRIMÔNIO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -MUNICÍPIOSCONVENIADOS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - MUNICÍPIOS CONVENIADOS -
PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPREDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTERVIVOS DEBENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTERV1VOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS -MULTAS E JUROS
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
IMPOSTO 130BRE A RENDA • RETIDO NA FONTE -TRABALHO
IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A RENDA • RETIDO NA FORTE - OUTROS RENDIMENTOS
IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN - DIVIDA AllVA
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DIVIDAAIIVA - MULTAS E
JUROS
TAXAS
TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E riscruiziao - PRINCIPAL
TAXAS DE INSPEÇÃO. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCAI IZAÇÃO - DIVIDA ATIVA
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
TAXA DE CONTROLE E FEMALE/10D A1ABIENTAL
VALOR
98.601404,00
8.978.270,00
8.543.490,00
5.869.264,00
2375387,00
2.975.587,00
2.975.587,00
1.151.959,00
1.151.959,00
631.959,00
5.000,00
480.000.00
351100.00
1.741.718,00
1.741.71100
1.740.718,00
1.000,00
1251.000,50
1.351.000,00
1.316.000,00
t316.000,00
15.000,00
35.000,00
1323226,00
1.323226,00
1.323.226,00
1.300226,00
3.000.00
18.000,00
2.000,00
434.780,00
240.000,00
200.000,00
200.000,00
180.000,00
2.000,00
15.000,00
3.000,00
40.000,00
40.000,00
null Emma°RENATORISEIRO DESOUZA23-12.2022 0E35 14 Paging: 1 de 5
-"- ,615674640Wii*Iiitiow ess,
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE sERvigos EM GERAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE sERvigos EM GERAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL • DIVIDA ATIVA
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL- DIVIDA ATIVA MULTAS E JUROS
CONTRIBUIÇÕES
coNTRieuiçAo PARA 0 CUSTEIO DO sERvigo DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
CONTRIBUIÇÃO PAM 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE iLumINAgAo PUBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA- PRINCIPAL
RECEITA PATRIMONIAL
VALORES MOBILIÁRIOS
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA MAO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM
COTA-PARTE DO FUND° DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - GOTA MENSAL - PRINCIPAL
Cota-Parte do Fundo de PartIcIpao5o dos Municípios - Cotas Extraordlhiblas
Cota-Parte do Fundo de PartidpacAo dos Munlasios - Cotes Extraordinárias - Principal
TRANSFERÊNClAS OAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
NATURAIS
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
HIDRICOS
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS
HIDRICOS
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS
- PRINCIPAL
COTA -PARTE DA COMPENSAÇÃO FIPIANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
MINERAIS- CFEM
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
MINERAIS • CFEM -
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS
- CFEM - PRINCIPAL
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PEllUSLE0
COTA PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A
FUNDO- BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMARIA
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SACIDE ATENÇÃO PRIMARIA - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS NOES E SERVIÇOS
POBLIcps DE SAODE VIGILÂNCIA EM SAÚDE '
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÁNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇ
ROsLicos DE SAODE ASSISTÊNCIA FARMACÊUT1CA
'656166
-.1.2.1.04 01.00
1.1.2.2.00.0 0.00
1.1.2.2.01.0.0.00
1.11.2.01.0.0.00
1.1.2.2.01.0.1.00
1.1.22.01.02.00
1.1.2.2.01.0.9.00
1.1.2.2.01.0.4.00
1.2.0.0.00.0.0.00
1.2.4.0.00.0.0.00
1,2.4.1.00.0.0.00
1,2.4.1.50.0.0.00
1.2.4.1.50.0.0.00
1.2.4.1.50.0.1.00
1.3.0.0.90.0.0.00
1.3.2.0.00.0.0.00
1.3.21.00.0.0.00
1.3.21,01.0.0.00
121.01.0.0,00
1.3.2.1.01.0.1.0C
13.1.0.00.0.0.00
1.7.1.1.00.0.0.00
1.7.1.1.51.0.0.00
1,7.1.1.51.1.0.00
1.7.1.1.51.1.1.00
1.7.1.1.51.2.0.00
4 .7.1.1.51.2.1.00
1.7.1.2.00.0.0.00
1.7.1.250.0.0.00
1.7.1.2.50.0.0.00
1.7.1,2,50.0.1 CC
.21.251.0.0.00
1.7.1.2.61.0.0.00
1.7.1.7.51.0 1 00
1,7.1.2.520.000
1.7,1.2.52.4.0.00
1.7.1.2.52.4.1 LC
1.7.14.00.0.0.00
1.7.12.50.0.0.00
1.7.13501.0.00
1.7.1.3.50.1.1.00
,
1 7 1.3 50.3 1 00
1.7.1.3.50.4.0.00
AL
40.000.00
194.780,00
194.780 004.
194.75000:
172.780,00
1.000,00
16.000,00
5.000,00
1,251.951,00
1.251.951,00
1.251.951,00
1.251.951,00
1451.951,00
1 251 951,00
1.650.000,00
1.680.000,00
1.680.000,00
1.680.000,00
1.880.00000
1 680 000,00
86.651.183,00
26.850.495,00
16390.788,00
16.390.788,00
15.107.129,00
15 107 129,00
1.283.659,00
1.283.659,00
6.704.577,00
5.331.150,00
6.331.150,00
6.331.150,00
5300,00
5.000,00
5.000,00
369.727,00
368.727,00
368.727,00
2.763.721,00
2.763.721.00
2.475.193,00
7.475.193,00
214.528,00
214.528,00
74:00/00.
null ErnNsia; RENATO RIBEIRO DE SO4J2A 2B-12-2022 08.35.14 PAgIna: 2 de 6
ji.f4Loit ,
74.000,00
546.109,00
329.109,00
329.109,00
379.109,00
10.000,00
10.000,00
10 000 00
142.000,00
142.000,00
142.000,00
65.000,00
55.000,00
65.000,00
null Ernissao, RENATO HiliEJR0 DE SOUZA 28-12-2022(111.36:14
oteico
1.7.1,330.4,1 CC
1.7.1.4.00.0.0.00
1.7.1.4.50.0.0.00
1.7.1.4.50.0.0.00
1.7.1.4.50.0.1.00
1.7.1.4.51.0.0.00
1.71 4414.0.00
1.7.1.4.51 0 1 00
1.7.1.4.52.0.0.00
1.7.1.4.52.0.0.00
1 7.1.4.52.0.1.CC
1.7.1,4.53.0.0.00
1.7.1.4.53.0,0.00
7.1.4.53.0 1 00
1.7.1.8.50.0.0.00
' .7 1.6.50.0.1.CC
1.7.1.9.000.0.00
1.7.1.9.00.0.00
1.7.1.9.58.04.00
' .7 1 9 58 0 1 00
1.7.2.0.00.0.0.00
1.7.2.1.00.0.0.00
1.7.2.1.50.0.0.00
1.7.2.1.50.04.00
1 7.2 1 50.0.1.CC
—4‘7.2.1.51.0.040
1.7.2.1.51.0.0.00
' .7.2.1.51.0.1.00
1.7.2.1.524.0.00
1.7.2.1.52.0.0.00
1.7.2.1.52.0.1.00
13.2.1.530.0.00
1.7,2.143.0.0.00
4 .7.2.1.53.0.1.00
1.7.2.3.00.0.0.00
1.7 23.50.0.0.00
1.7.2.3.50.0.0.00
' .7.2.3.50 0.1.00
1.7.2.9.00.0.0.00
1.7.2.9.51.0.0.00
1.7.2.031-0-000
1 7 2.9.51.0 1.00
1.7.2.9.52.0.0.00
. _
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS /NOESE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTENCIA FARMACEÚTICA - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO FNDE
TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCAÇÃO
TRANSFERENCIAS DO SALARIO.EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DO sALARIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA PODE
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA PODE
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA PDDE - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PNAE
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PNAE
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PNAE - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PRATE
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PRATE
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNASPRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR lor 176/2029
TRANSFERÊNCIA OBRIGATORIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTARN° 176/2020
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N• 176/2020 -
PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO•'CMS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
COTA PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA. PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS
COTA-PARTE DO IPI • MUNICIPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS- PRINCIPAL
COTA-PARTE DA coNTRIBuigAo DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÓMICO
COTA-PARTE DA CONTR/BUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA URIC° DE SAÚDE SUS
TRANSFERÈNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTENCIA SOCIAL
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
122.000,00
122.000,60
122.000,00
172.000,00
323.000,00
323.000,00
323.000,00
323.000,00
49.834.846,00
47.815.246,00
45751:000,00
45.750.000,00
45 750 000,00
1.823.388,00
142346640
1.623.366,00
421.880,00
421.880,00
421.880,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
1,880.000,00
680 000 00
teao.000too
1 680 000,00
339.80,00
sumo°
60.000,00
60.000,00
279.600,00
Pewlna: 3 do 5
cbotoo 'Ric' • ' VALOR,
279.600,00.
279.300,00
9.965.842,00
(.7.2.9.52.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
'.7.2.9.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
1.73.0.00.04,00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBUCAS
tts,1„00,0,0,80 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDES
1.7,5,1.50.0.040 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
1.7.5.1,50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
1 7.5.1 50.0.1.00 EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDESPRINCIPAL
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.9.2.0.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES. RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1.9.2.2.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES
1.9.2.2.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES
1.9.2.2.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES
1.9.2.2.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL
2.2.0.0,00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS
2.1.0.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS
Z21.3.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
Z2.1.3.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
2.2.1.3.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES
2.2.1.3.01.0.1.00 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
2.4.0.0.010.0.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
2.4,1 0000 0.00 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2.4.1.9.00.0440 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2.4,1,9,51,0,1 CC TransferAncia Especial da Uni6o - Principal
2.4.2.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
2.4.2.2.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
2.4.2.2.51,0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE
EDUCAÇÃO
2.4.2.2.51.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE
EDUCAÇÃO
2.4.2.2.51M.1 M0
•
TRANSFERÊNCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTNADAS A PROGRAMAS DE
EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
442 20900.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
.4 22 99 0 0 00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
2 4.2.2.99.0.1M0 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES -
PRINCIPAL
9.0.0.0.00.0.0.00 DEDUÇÕES DA RECEITA
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB - RECEITAS CORRENTES
9.5.1.1.00.0.0.00 FUNDES -IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES OE MELHORIA
9.5.1.1.12.0.0,00 FUNDEB -IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÓNIO
9.5.1.1.12.0.0.00 FUNDES .IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
9.5.1.1.12.0.140 FUNDES • IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL. RURAL - MUNICIPIOS CONVENIADOS - 9.1').1 1.12 0.1.11 PRINCIPAL
9.5.1.7.00.0.0.00 FUNDEB • TRANSFERENCIAS CORRENTES
9.5.1.7.11.0.0.00 FUNDEB • TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
94.17.11.5.090 FUNDEB - TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
9.5.1.7.113.1.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS • COTA MENSAL
9.5.1.7.11.5.1.11 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
941.7.21.0.0.00 FUNDES •PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
null EARS RENATO RISEIRO OESOUZA28-12.202205.25.14 Regina: 4 de 5
9.965.842,06
9.965.842,00
9.965.842,00
9.965.842.00
42.000,00
42.000,00
42.000,00
42.000,00
42.000,00
42.000,00
1.568.057,76
120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
1.448.057,76
200.000,00
200.000,00.
200.000,00
• 1.248.057,76
1.248.057,76
972.825,09
972.825,09
972.825,09
275.232,67
:27&232,67-
275.232,57
-13.135.592411
-13.135392,40
-13.135.592,40
-555.117,40
-555.117,40
11740
-555.117,40
-555.117,40
-12.580A75,00
-3.021.425,80
-3.021.425,80
4.021.425,30
-3.021.426,80
44.559.049,20
C OD' GO
9.5.1.7.21.5.0.00
9.5.1.7.21,5.0.00
9.5.1.7 21.5.0.01
9.51.7.21.53.00
9.5.1.7.21.5.1.01
9.5.1.7.21.5.2.00
E0566.41i0i0 Eal:12Eatitik /LFUNDES - COTA-PARTE DO lal3
FUN DESCOTA-PARTE DO/CMS
COTA-PARTE DO!CMS- PRINCIPAL
FUNDES -COTA-PARTE DO IFIVA
COTA-PARTE DO IPVA • PRINCIPAL
FUNDES -'COTA-PARTE DO P4- MUNICÍPIOS
9.5.1.7.21.52.01 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
TOTAL GERAL DA RECEITA ESTIMADA
Sia*
-9S5S.049120
41.150.000,00
-9.150.000,00
-324.67320
-324.673,20
44,31609
-84.378,00
87,035369,36 •
nil Embsào: RENATO MORO DE SOUZA 23-12.292203 35.14 PagIno: 6 de 5
Consolidado Geral -2023
39.561.713,00
34.000E0
12 054 848 00
21.181.088,00
5 363 627 00
497.000,00
401 150 00 . ,
30.000,00
320.000 00
Emiss5e: RENATO RIBEIRO DE SOUZA 28-12-2022 08:47:50 Pigiree 1 de 2
Especificação da Despesa
Lei n° 4.320/64 - Anexo 4 - Adendo IV - Portaria SOE n°6 de 04/02/1985
c6oloo DISCRIMINACÃO DA DESPESA‘
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.0E00 Pessoal e EncargosSocials
1.90.00 Aplicações Diretas
3,1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar
3.1.90.04 Contratação per Tempo Determinado
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civi
3.1.90.13 Obrigações Patronais
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
.1.90.91 Sentenças Judiciais
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.2.00.00 Juros e Encargos da Divida
8.2.90.00 Aplicações Diretas
3.2.90.21 Juros sobre a Divida por Contrato
3.3E0.00 Outras Despesas Correntes
3.3.50.00 Transferéncias a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.41 Contribuições
13.50.43 SubvençõeS Socials
Modalidade categoria
78.948.411 60
3.3.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Publico 285.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3-3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1 103 000,00
3.3.90.18
3.3.90.30
3.3.90.31
3.3E0.32
.3.90.33
3-3.9036
,
Auxiho Financeiro a Estudantes 232.000,00
Material de Consumo 14.155.297,90
Premiações Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportivas e Outras 30,000,00
Material, Bernou Serviço para Distribuição Gratuita 2.440.000 00
Passagens e Despesas com Locomoção 366,000,00
Outros Serviços de Terceircs. Pessoa Fre¡,0 722.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 18.051.40E7
8.3.90.43 Subvençbes Sociais 10.000
3.90.46 Auxilio-alimentação 23E000,00
3E551 713 00
320.000,00
39.066.698,60
28E000.00
38.409.698,60
228.000,00
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República FederatIve doBrad
C150160 ' DISCRIMIRAÇAD DA DESPESA
3.3.90.47°brigadesTributárias e ContributiVaa 870.000.00
3.3.90.48 Outros AuxFlips Financeiros a Pessoas Físicas 120.00000
33.90,91 SentencaRJudiclais 15000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restrtulgões 60.000,00
Mixia"Ode GNP, CatoPons
4.0.03000 Despesas de Capital
4.4.00.00 Invesfimentos
4.4.90.00 Aplioades pastas
4.4.90.51 Obres o Instalações
4.4.90.52 EquIca:need's e Material Permanents
4.6.00.00 Amortizado da Divide
4.8.90.00 Aplicações Direlas
4.6.90.71 Principal da Olvida Contratual Rosgatado
4.6.90.73 Corregio Moneteria ou CarnbItil da Divide Contratual Resgatada
9.0.00,00 Reaprya de Contingência
9.900.00 Reserva de Contingênce ou Reserva do RPP$
9.9.99.00 A Dohnir
B9.99,99 A CalWear
Total Geral da Despesa Orçada:
3.022.825,09
2.902.232,67
1.290.000,00
, 2.000,00
5.925,057,76
1.292.000,00
870.400,00
5.925.057,76
1.292.00000
870.400,00
7217.057,76
srmob,00
• 87.0351169,36
Ensisde: RENAit) RIBEIROOESOUZA 28-12-2022 08:47:50 Página: 2 de 2
pooldo
0001 RESERVA DE CONTIGENCIA
DISCRIMINAÇÃO DESPESA PROJETO
870A00 00 70.400.00
TOTAL
Despesa por Projeto e Atividade
Consolidado Geral - 2023 MUNICIPi0 DE cARNEirokiHo
ESTADO DE MINAS GERAIS
RePilbliGa Federativa do&eel
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0002 PASEP
0003 Divida Contratada e Encargos
0004 PRECATORIOS
1004 Expansão e Melhorias da Rede Eletrica e Iluminação Pública
1026 Construção da Quadra em Estrela da Barra
2001 Manutenção do Poder Legislativo
2002 Reforma e Ampliação das Instalagóes no Prédio da Câmara Municipal
2003 Manutenção da Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito
2004 Manutenção da Controladoria Interna
2005 Manutenção daSubPrefeitura Municipal
2006 Manutenção da Procuradoria Municipal
2007 Manutenção da Secretaria de Planejamento
2008 Manutenção da Secretaria de Administração
2009 Manutrenção da Secretaria de Finanças
2010 Manutenção da Secretarie de Educação
2011 Manutenção da Secretaria de Saúde
2012 Manutenção da Secretaria de Assistência Social
2013 Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
2014 Manutenção da Secretaria de Estradas e Serviços Rurais
015 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Industria, Comércio e Espa
2016 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente Agropecuaria, Agricultura e
2019 conieOnio Policia Civil
0,00
0,00
0,00
,0
0,00
5.100.000,00
300.000,00
1.402.682,67
141.680,00
409.000,00
1058.000,00
105.000,00
5.440.854.00
1.126.480,00
386.000,00
588.000.00
447.000.00
1 S83.000,00
170.000,00
200.400,00
339.000,00
222,500,00
190.60000
166.000,0o
870.000,00 870.000,00
612.000,00 1.612.00E00
401.150,00 401.150.00
0,00 14365,70
0,00 572.825,09
0,00 5.100.00000
0,00 300.000,00
0,00 1.402.682,67
0,00 141.680,00
409.000,00
0,00 1.058,000,00
0,00 1 5.000,00
0,00 5.440.854,00
0,00 1126 A80 SO
0,00 386.000,00
0,00 588.000,00
0,00 447.000,00
0,00 J383.000,00
0,00 170 000.00
0,00 200.400.00
0,00 339.000.00
292.500S0
0,00 190.600,00
0,00 06 S00 , 00
0,00
0,00
146.365.70
572.825,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
Associaçães
2017 Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo
2018 Manutenção da Secretaria de Assuntos Extraordinario
EmIsselo: RENATO RIBEIRO DE SOUZA 28-12-2022 08:44:01 Página: 1 de 3
1.030.000,00
12.065.000,00
205.000,00
330.900,00
1.100.000,ao
4.338.035.00
318.000,00
2.432.000,00
3,165.345.00
7.728.000,00
2.380.000,00
830.848,00
657.000,00
420.000,00
144800000
325.000.00
730.528,00
3.167.00090
1.965.000,00
752.000,00
22g00090
351.000,00
8.612.000,00
3.565.365,30
55.000.00
733.000,00
354s50,00
863.453.60
PROJETO ATIVIDADES
0,00 140.000,00
0,00 32.000,00
0,00 29.00090
0.00 94.060,00
090 25240090
0.00 1.254.407.00
o,00
0,00
090
0.00
0,00
0,00
..
0,00
0,00
0,00
0 00
0,00
0,00
0,00
0,00
000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
CODIGO
2020 Convénio Policla Malta!
DISCRIMINAÇÃO oi( oisPrjA
2021
2022 Convento Corpo de Bombeira
2023 Convenio IMA
2024 Ctinvério EMATER
2025 Manutenção do Ensino Infante - CRECHE
2925 Manutenção do EnsinoInfant!PRÉ ESCOLA
2027 Manutenção do Ensino Fundamental
2029 Manutenção Merende Escolar- Creche
2029 Manutenção Merenda Escolar-Preescola
Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental
Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica
Manutenção da Educação Especial
Manutenção do Ensino Superior
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
Manutenção do Atendimento Ambulatonal
Manutenção daSaladsFamIlia
Manutenção dos Agentes ComunIterlos de Saúde
Convênio Polido Ambiental o Rodoviaria
2030
2032
2033
2034
2037
2038
2039
2040
2041 Manutenção de Sakie Bucal
2042 Manutencção do NASF
2044 Manutenção do Atondimenio Farmateulico
2045 Manutenção da Vigiancia Sanitária
2046 Manutenção da Vigiáncia Épidemioldgica
2047 Manutenção do Transporto do Saúde TFO
2043 Manutenção dos Serviços Assistenciais
2049 Manutenção das Atividades do CPAS - PAIF
2050 Manutenção do Conselho Tutelar
2061 Manutenção da Melhor !dada
2052 Manutenção dos Serviços UrbanosMunicipals
2053 Manutenção das Estradas e Serviços RuraisMunicipals
2054 Manutenção das Atividades em Industria e Comértlo
2055 Manutenção do Esporte e I (tzar
2056 Manutenção dos Serviços Ambienal. Agrop.Agric. e ás
,
2051 Manutenção das Atividades Culturais
TAL
14032.G0 000:00130'
0,00
0.00
001) 2903000
0,00 94.000,00
0,00 25240000
0,00 1.254.407,00
090 1930.00000
0,00 12 065.000 oo
0,00 206.00.00
0,00 330.000,00
- 9.00
0,00
1.100900,00
4.338.035,00
0
0
,00
00
318.000,00
2.432.00090
0,00 3.165.34900
0,00 7.728.000.00
0,00 2.380M00,00
0,00 830.848,00
0,00 657.000,00
0,00 420.000.00
0,00 1,448,00090
0,00 326.000,00
730.528,60
0,00 3.167.000,00
000 1.95590090
000 752.000,00
000
•
220.00090
0,00 351.000.00
090 • 8.812.00096,
000 3.565.365,30
$5.000.00'
0,00 733.000,00
0,00 • 3543500
0,00 863.463,60
EMU*: RENATOMEMO DESOUZA28.124022 0844.91 Maine: 2 de 3
ob160 DISCRIMINAÇÃo DA DEsPLÁ PROJETO ATPADADES TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
-719.190,70
0,00
2059 Reforma e Amplação dePiddlesPublicas Municipals
2062 Manutenção do Conselho Municipal de Assistencia Social
2063 Manutenção das Atividades Tirtisticas
2064 Manutenção do Patrundnio Cultural
,ki.y.Menutenydado topsails:I Munlcipal de Satads'
2066 Subvenção Entidades Fientrópicas
!TOTAL GERAL DA iigii!esA ORÇADA
• 150.000,00
12.000,00
0,00
0.00
15000000
12.000,00
i.000.00a,00 •.`,‘' 1.000 000,00
133.000,00 0,00 133.000.00
15.000.00 0, 15 000 00
144.000.00 0,00 144.000,00
82.563.128,57 3.753.550 00 - 81.035.863,36
Embietio: RENATO PISMO DE SOUZA 25.12-2002 01114.111 Paulus:3 de 3
Câmara Municipal de Carneirinho - Carneirinho - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo I 111111111
000222
I II I I
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/12/28000222
Número / Ano 000222/2022
Data! Horário 28/12/2022 - 12:48:38
Assunto Oficio n°177/2022/GP-PM Projetos de Lei n°045/22 e 046/22
Interessado Prefeitura Municipal de Carneirinho
Natureza Administrativo
Tipo Documento Oficio
Número Páginas
Emitido por Jane
C1PAL DE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
PARECER JURÍDICO N°028/2022
REFERENCIA: PROJETO DE LEI N" 045/22
I — RELATÓRIO
Trata-se de parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e formalidade ju
Projeto de Lei n°045/22, de iniciativa do Poder Executivo deste Município de CarneirinhoNG
em tramitação nesta Casa, que altera a Lei Municipal n° 1.704, de 21 de junho de 2022 —LDO
2023, e dá outras providências.
2— FUNDAMENTAÇÃO
Compete á. Assessoria Jurídica, õrgão integrante da estrutura administraftv
Municipal de Carneirinho/MG, dentre outras atribuições, analisar e opmar sobre os
constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa das proposições.
Logo, deve ser emitido parecer sobre o Projeto de Lei n° 045/22 por es
Jurídica.
2.1 — DO PARECER JURÍDICO — PRERROGATIVA PREVISTA NO ARTIGO 133 DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
MANIFESTAÇÃO FUNDAMENTADA NO LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONA
O artigo 133, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
estabelece que "o Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por
seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei."
No mesmo sentido, a Lei Federal n° 8.906, de 04/07/1994 (Estatuto da Advocacia e da
Ordem dos Advogados do Brasil) assevera que o advogado é inviolável por seus atos
manifestações, nos termos do que preconiza o parágrafo 3° de seu artigo 2°:
"Artigo 2° (...)
Parágrafo 3° - No exercício da profissão, o advogado é
atos e manifestações, nos limites desta Lei."
CAt.„H,
MUNICIPAL DE CARNEIRINH
CNPJ 26.042.572/0001-27
Seguindo esta linha de raciocínio, vale também citar o inciso I do artigo 7° da Lei Federa
n° 8.906/1994, que estabelece ser direito do advogado, dentre outros "exercer, com liberdade,
a profissãoerntodo o território nacional".
Registre-se que o presente parecer, apesar da sua importância
legislativo, não tem efeito vinculante, tampouco cardter decisotio. Asau
couber a sua analise têm plenos poderes para acolhe-lo, no todo ouernparte, ou rejeita-lo.
A propósito, ensina José dos Santos Carvalho Filho:
"Os pareceres consubstanciam opiniões, pontos de vista de alguns agente
administrativos sobre matéria submetida à sua apreciação (...) refletindo ti
juizo de valor, uma opinião pessoal do parecerista, o parecer não vincula a
autoridade que tem competência decisória, ou seja, aquela a quem
praticar o ato que o aprova ou rejeita. Como tais atos tem
antagônicos, o agente que opina nunca poderá ser o que decide." (Manual de
Direito Administrativo, 21" edição, EditoraLumenJuris, Rio de Ja
2009; pág. 133).
Outrossim, cumpre ressaltar que este parecer não substitui os pareceres das Comissões
Permanentes desta Casa Legislativa, as quais a depender da natureza juridica do projeto, devese ser submetido para apreciação, sempre ponderando, de novo, a matéria de sua compe
21 — DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO/MG
LEGISLAR SOBRE A MATÉRIA
A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 prevê noart
"Art. 30. Compete aos Municípios:
I - Legislar sobre assuntos de interesse local; (...)"
Igualmente, a Constituição do Estado de Minas Gerais prescreve noart
MUNICIPALDE CARNE
CNPJ 26.042.572/0001-27
"Art.171. Ao município compete legislar:
I — Sobre assuntos de interesse local (...)".
Destarte, no plano constitucional não háaloea que o Município de Carneni
discipline a matéria tratada no Projeto de Lei n° 045/22, haja vista ser matéria de interesse local
2.3 — DA INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. AVALIAÇÃO
CONSTITUCIONALIDADE
O Projeto de Lei n° 045/22 trata-se de propositura de iniciativa do Chefe do Pode
Executivo, conforme dispõe oart. 65, inciso II da Lei Orgânica do Mume
Carneirinho/MG, conforme se nota da análise do artigo:
"Art.65. São de iniciativa do Prefeito as leis que disponham sob
- C..)
II - Organização administrativa, matéria tributária e o çanentana serviços
públicos e pessoal da administração;
(•••)"
Como se vislumbra no Projeto de Lei n° 045/22, o mesmo foi subscrito e assinado pelo
Prefeito Municipal, acompanhado ainda de Mensagem com a cordial justificativa para o caso
em apreço.
Consequentemente, não se vislumbra vicio de iniciativa no Projeto de Lei n° 045/22,
CIPAL DE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
2.4 — DO MÉRITO DO PROJETO DE LEI n" 045/22. DA CONSTITUCIONALIDADE
OBSERVADA
Conforme relatado, o Projeto de Lei n° 045/22, visa alterar a Lei Mun
21 de junho de 2022 -- LDO 2023.
Nesse sentido, oart, lo do referido ProjetodcLei altera os valores da receita despesas
e das prioridades e metas estabelecidas na Lei Municipal n°1.704/2022, para que seja realizad
as alterações e adequações conforme a Lei Orçamentária Anual, para o exercíciofinance
2023, apresentando, para tanto, relatório anexo.
Por esse ângulo, a Lei de Diretrizes Orçamentarias — LDO, orienta a elaboração
execução do orçamento anual e tratadcvários outros temas, como alterações tributârias, gastos
com pessoal, política fiscal, além de estar simetricamente alinhada com o Plano Plurianual e o
regramento da Lei Federal n° 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro e aLe
Complementar n° 101/2002, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal.
No presente caso, verifica-se que o Projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo
Municipal cumpre os requisitos básicos, dispondo da matéria exigida por Lei, estando apto a
ser submetido a apreciação do Plenário, conforme os ritos de costume.
Nesse contexto, conclui-se e opina pela legalidade e a constitucionalidade do Proje
Lei n° 045/22, haja vista o casamento do ditame Constitucional Pátrio com o refe
3— CONCLUSÃO
Ante o exposto, com todo respeito, esta Assessoria Jurídica e
constitucionalidade do Projeto de Lei n° 045/22.
Este 6. respeitosamente, o parecer, acerca da legalidade, constitucionalidade
formalidade jurídica do Projeto de Lei n°045/22, desta Assessoria Jurídica.
Carneirinho/MG, 28 de dezembro de 2022.
4 00Ctiu ok o n
LeticiaMaria da Silva — Assessora Jurídica da Câmara Municipal
OAB/SP 443.584
MUNE AL DE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITACÃO
PROJETO DE LEI Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.°1.704, de 21 de
N.": 045/2022 junho de 2022- LIDO 2.023 edioutras providências.
AUTORIA Poder Executivo DATA DE RECEBIMENTO 28/12/2022
VOTAÇÃO Maioria simples ENCAMINHADO AO
JUR1DICO
28/12/2022
Ordem Do Dia Da(S)j união(ties) /^
13° Reunião Extraordinária 28/12/2022
----._
PRAZOS PARA AS COMISSÕES APRESENTAREM OS PA 'ECERES rt.100
Entregue à Comissão F.O.ern,fAi 4/Aii Visto do Pres:
Joaquim M. S. de Almeida
Entregue ao Relator em,1*, / 4-/ 5-Zi Visto do Relator:
Fabio Samartino
Vista nos termos do § 1° doArt.101 RI ao Ver.
Entregue à Comissão RO REDAÇÃO FINAL
/ / Visto do P es: Joaqiiim M. S. de Almeida
Entregue ao Relator e /411- Visto do Relator:
Fábio Samartino
Vista nos termos doArt.216 R.I. RESULTADO DA VOTAÇÃO
Data Vereador Unanimidade ( ) A favo ( )
Rejeitado ( Contra ( )
Arquivado ( )
Emenda ( ) sim ( ) não
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 35290-000
Fone/Fax: (34)3454-1275 -Email:secretariacil/carneirinhoing.le.brSite: www.carneirinho.mg.lec-.br
MUNIC1PALDE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
Camara Municipal deCarneirinho,28 de December de 2022.
7
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI IN.": 045/2022
DENOMINAÇÃO: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n."1.704, de 21 de junho de
2022 — LDO 2.023 e da outras providências.
AUTOR(ES): Poder Executivo
COMISSÃO: Finanças e Orçamento.
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto supracitado,
enviado pelo presidente da Comissão, a esta pasta, CONCLUIU: que trata de projeto legal e
constitucional e quanto ao mérito foi pela aprovação do projeto como encontra-se redigido.
Relator
PARECER DA COMISSÃO
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu
voto:
Favorável
,
Contrário ErnSeparado
Com parecer
em anexo
Presidente Joaquim M. S. de Almeidaviva-
--- 411011 /2 ,0-
Vice-Pres. PedroEmilioNI. Arruda 00150i l , y i •
Relator Fábio Samartino 'Wit- •
Camara Municipal deCarneirinho,28 de December de 2022.
APROVADO em SLft discussão.
Por 7/.6A 614-
Carneirinho-MG6l/ .1272022.
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais, CEP: 35290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretariaqicameirinho.mg.lev.br-Site: www.carneirinho.mlieg.br
APROVADO cm (6(eoz1 discussão.
LI
Por44loi.44,4, tioC42
Camenho-MG,4 /202
CIPALDE C
CNN 26.042.572/0001-27
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.": 045/2022
DENOMINAÇÃO: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.°1.704, de 21 de junho de
2022 —LDO 2.023 edãoutras providências.
AUTOR(ES): Poder Executivo
COMISSÃO: Finanças e Orçamento.
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto supracitado,
enviado pelo presidente da Comissão, a esta pasta, para a Redação Final: Deu forma a
matéria aprovada segundo a técnica legislativa.
Câmara Municipal de Carneirinho, 28 deDecemberde 2022.
Relator
PARECER DA COMISSÃO
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu
voto:
Favord 1 I Contrário
I.
Em Separado
Com parecer
em anexo
Presidente Joaquim M. S. de Almeida 1‘ ditiategit ke.
Vice-Pres. PedroEmilioM. Arruda
Relator Fabio Samartino —7
____--
_.--
Camara Municipal deCarneirinho,28 de December de 2022.
Rua Antônio Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planallo, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 35290-00)
Fone/Fax: (34) 3454-1275 - secrelariaralearneirinhomig.leg.br-Site:www,cartieirinho.molq.br
MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
PROPOSIÇÃO DE LEI N° 050/2022
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n°
1.704, de 21 de junho de 2022 — LDO 2.023 e
(hioutras providências.
Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que aCamaraMunicipal, por seus representantes aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1° - Altera os valores da Receita, Despesas e das prioridades e
metas estabelecidas na Lei Municipal n°1.704, de 21 de junho de 2.022 — LDO 2.023, para
que seja realizada as alterações e Adequações conforme projeto encaminhado a esta casa da
Lei Orçamentária Anual — LOA para o exercício financeiro de 2.023, conforme relatório em
anexo.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrario.
Câmara Municipal de Carneirinho, 28 de dezembro de 2022.
)
Erica de ouza Quei
Presidente
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 - secretariSameirinho.ing.leo.br—Site: WS v carneirinho le, b