PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNP1 26.042.515/0001-48
ADM:2021 / 2024
MENSAGEM N'046/22
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Temos a honra de submeter à apreciação da Egrégia Câmara
Municipal o incluso Projeto de Lei n°046/22 que "Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n°
1.673, de 28 de dezembro de 2021 — PPAG 2022/2025 e dá outras providências".
O objetivo do mencionado projeto é proceder as alterações de valores
que excita em seu texto junto a Lei Municipal do Plano Plurianual vigente.
As alterações indicadas visam estabelecer uma simetria entre as Leis
Orçamentárias do Município.
de urgência.
Deste modo, solicito a apreciação e aprovação do presente em cardte
Prefeitura icip de Carneirinho, 28 de dezembro de 2022
Willian tm9 aia
Prefeio ilfeipal
Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
Site:www.conleirinhe.m.4.c.pk..;.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218
A Cornissao de Finanças e
para oferecer parece&
San das Setsões_OL/ loL
Pees.
Aprovado farn_d4aLdiscossfio
PorJ
Sala das Sessões enL , 7,)2 1. O Presidenta
:V •11 -000
le? :
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNP) 26.042.515/0001-48
ADM: 2021 / 2024
PROJETO DE LEI N°046/22
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal
n" 1.673, de 28 de dezembro de 2021 - PPAG
2022/2025 edioutras providências.
Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que aCamaraMunicipal, por seus representantes aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1° - Altera os valores das receitas e despesas para os exercícios
financeiros de 2.023 e 2.021, Fonte de Financiamento dos Programas, Descrição dos
Programas e Ações e Unidades Executoras, desta Lei, Conforme Anexos.
Art.2" - Os valores mencionados no Artigo anterior estão em
conformidade com o Projeto de Lei encaminhado para esta casa Lei Orçamentaria Anual
2023, que reavalia receitas e despesas para o exercício financeiro de 2.023 e subseqüentes,
conforme os quais integram esta Lei.
Art. 3' - Esta Lei entra em vigo na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrario.
Prefeitura M de Carneirinho, 28 de dezembro de 2022
Willian i7tU s aia
Pref
ntt
Av. Ambrauiino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 3
Site:wur„v carnehiilho myrgov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-
Demonstrativo da Receita Estimada
ResumoGentda Etna.
Consolidado Geral - 2023
o o
MUNICÍPIODE CARNEIRIN-IO
ESTADODE MINAS GERMS
Rer,aged RahtielIva du Flask
CÓDIGO
1.1.0.0.00.0.0.00
1.1.1.0.00.0.0.00
1.1.1.100.0.0.00
1.1.1.2.01.0.0.00
1.1.1.2.01.1.0.00
4 .1.1.2.01.1.1.00
1.1.1.2.50.0.0.00
1.1.1.2.50.0.0.00
1.1.11.50.0.1.00
1.1.1.2.50.03.00
1.1.1.2.50.0.4.00
1.1.1.2.53.0.0.00
1.1.1.2.53.0.0.00
1.1.1.2.53.02.00
1.1.1.3.00.0.0.00
1.1.1.3.03.0.0.00
111.3.03.1 .0.00
1.1.1.3.03.1.1.00
1.1.1.3.03.4.0.00
11.1.3.03.4.1.00
.1.1.4.00.0.0.00
1.1.1.4.51.1.0.00
1.1.1.4.51.1.1.00
1.1.1.4.51.12.00
1.1.1.4.51.1.4.00
1.1.2.0.00.0.0.00
1.1.2.1.00.0.0.00
1.1.21.01.0.0.00
1.1.2.1.01.0.0.00
1.1.2.1.01.0.1.00
1.12.1.01.02.00
1.1.2.1.01.0.3.00
1.1.2.1.01.0.4.00
1.1.2.1.04.0.0.00
1.1.2.1.04.0.0.00
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE 0 PATRIMÓNIO •
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -MUNICÍPIOSCONVENIADOS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -MUNICiPIOSCONVENIADOS -
PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
PAPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE MEDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPREDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL. URBANA - MUI TAS E JUROS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -DIVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO NTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS RFAJS
SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE A RENDA -RETIDO NA FONTE
IMPOSTO SOBRE A RENDA -RETIDO NA FONTE - TRABALHO
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A RENDA -RETIDO NA FONTE -OUTROS RENDIMENTOS
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISSQN -MULTAS E JUROS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISSON - DIVIDA ATIVA
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - (SRN- DIVIDA ATIVA ULTAS E
JUROS
TAXAS
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇA0 - PRINCIPAL
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO- MULTAS E JUR
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE F FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. DIVIDA ATIVA - AS E JUROS
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
VALOR
98503.404,00
8.978.270,00
8.543.490,00
5.889.264,00
2.975.587,00
2.975.587,00
2.975.587,00
1.151,859,00
1.151.959,00
531.959,00
5.000,00
480.000,00
35.000,00
1.741.718,00
1.741.718,00
1.740.718,00
1.000,00
1.351.000,00
1.351.000,00
1.316.000,00
1.316.000,00
35.000,00
36.000,00
1.323.226,013
1.323.226,00
1.323225,00
1.300.225,00
3.000,00
18.000,00
2.000,00
434.780,00
240.00000
200.099,00
200.000,00
180.000,00
2.000,00
15.000,00
3.090,00
40.000,00
40.000,00
null Emisralo: RENATO RIBEIRO DE SOUZA 2E424022 0913;66 PegIns: 1 do 6
CODI GO
1 1 2 1 .0&0.1.60
1.1.2.2.01.0.0.00
1.1.2,2.01.0.0.00
1.1.2.2.01.0.1.00
1.1.2.2.01.0.2.00
1.1.2.2.01.0.3.00
11.22.01.0.4.00
1.2.0,0.00.0.0.00
1.2.4.1.00.0.0S0
1.2.4.1.50.0.0.00
1.4.1.50.0.0.00
1.2.4.1.50.0.1 00
1.3.0.0.00.0.0.00
1.3.2.0.00.0.0.00
1.3.2.1.00.0.0.00
1.3.2.1.01.0.0.00
.3.2,1,01,0,0.00
1.3.2.1.01.0 1 00
1.7.0.0.00.0.0.00
1.7.1.0,00.0.0.00
1.7.1.1.00.0.0.00
1.7.1 1.51 0.0.00
1.7.1.1.51.1.0.00
1.7 1 1 51 1.1.00
1.7.1.1.51.2.0.00
1.7.1.1.51.2.1.CC
1.7.1.2.00.0.0.00
1.7.1,2.50.0.0.00
1.7.1.2.50.0.1.00 _
olsicitimme;A0 DA RECEITA' • •
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DESERIMOS EM GERAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL- PRINCIPAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DIVIDA ATIVA
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DIVIDA ATIVA .• MULTAS E JUROS
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERI/Igo DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
CONTRIBUO0 PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO .PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
RECEITA PATRIMONIAL
VALORES MOBILIÁRIOS
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-FPM
COTA-PARTE Do FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS -COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
Cota4arte do Fundo de PortIolpagto dos MunIcrolos Cotas ExtraoirdIndrlas
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munidpios - Cotas Extraordlnárias - Principal
TRANSFERENCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
NATURAIS
COTAPARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELAEXPLORAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS
- PRINCIPAL
COTADARTEOA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS.
MINERAIS - CFEM
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
MINERAIS CFEM
COTA-PARTE DA COMPENSAÇAO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINE
- CFEM - PRINCIPAL
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÕLE0PEP
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS 00 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUSREPASS
FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DESA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS WesE
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMARIA - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE OASAÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE I./MR.4mM EAMODE. - •
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILANCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS 00 BLOCO DE MANUTENÇÃOOASAÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS 1)E SOME ASSISTENCIA FARMACÊUTICA
1.7.1.2.51.0.0.00
1.7.1 2 51 0 1.00
1.7.1.2.52.0.0.00
1.7.1.2.52.4.0.00
1.7.1 2.52.4 1.00
1,7.1.3.00.0.0.00
1.7.1.3.50.0.0.00
1.7.1.3.50.1,0,00
1.7.1.3.50.1.1.0C
1.7.1.3.50.3.0.00
1.7.1.3.50.3.1.00
1.7.1.3.50.4.040
VAL
40.000,00
194.780,00
194.780,00
194.780,00
172.780,00
1.000,00
16.000,00
5.000,00
usisesto0
1,251.951.00
1.251.951,00
1.251 951 DO
1.251.951,00
1.251.951,00
t68M000,00
1S80.000,00
1.680.000.00
t680.000S0
1.880,000,00
1,080.000,00
86.651.183,00
26.850.495,00
16.390.788,00
16.390.788,00
15.107.129,00
15.107.129,00
1.283.659,00
1.283.659,00
6.704.877,00
61331.150,00
6.331.150,00
6.331.150,00
5.000 00
5.000,00
5.000,00
368.72740
368.727,00
368.727,00
2.763.721,00
2.763.721,00
2.475.193,00
2.475.193,00
214.528,00
214.528,00
74.000,00
pill Ernkvsio: RENATO RIBEIRO DE SOLZA 2S-12-2022 C9:13 55 PtogIna: 2 cie
rcd431(30
1.7.1.3.50.4.1.00
1.7.1.4.00.0.0.00
1.7.1.4.50.0.0.00
1.7.1.4.50.0.040
1.71.4.50.0.1 00
1.7.'L4.51.0.0.00
1.7.1.4.51.0.0.00
1.71451.0.1.00
1.7.1.4.52.0.0.00
1.7.1.4.52.0.0.00
'.7,1.4.52.0.1.00
1.7.1.4.53.0.0.00
1.7.1.4.53.0.0.00
_
.7.1.4.53.0.1 .0
1.7.1.6.00.0.0.00
1.7.1.6.5000.00
1.7.1,050.0.0.00
1.7.1.8.50.0.1.00
1.7.1.9.00.0.0.00
1.7.1.9.58.0.0.00
1.7.1.9.58.0.0.00
1.7.1.9.58.0.1.00
1.7.2.0.00.0.0.00
1.7.2.1.00.0.0 00
1.7.2.4.50.0.0.00
1,7.2.1.50.0.0.00
4 .7 2 1.50 0 1.CC
7.2.1.51.0.0.00
1.7.2.1.51.0.0.00
1.7.2.1.51 0 1 CC
1.7.2.1.52.0.0.00
1,7.2.1.52.08.00
1.7.2.1.52.0.1.00
1.7.21.53.0.0,00
1.7.2.1.53.0.1.00
.1.7.2.3.0008.00
1.7.23.50.0.0.00
1.7.2.3.50.0.0.00
1.7.2.3.50.0.1.00
1.7.2.9.00.0,0.00
1.7.2.9.51.00,00
.7.2.0.51A0.00
1.7.2.9.51.0.1.00
DISCRIMINAOM OR' ktEITA
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA- PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO FNDE
TRANSFERÊNCIAS DO SALARIO•EDUCAÇÃO
,TRANSFERÊNCIAS DO SALARIO.EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ES COLA PDDE
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA PODE
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA PODE. PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PNAE
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PNAE
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PNAE-PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 0010 AO TRANSPORTE DO
•.ESCOLAR PNATE
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL
..fitArava%enciAs DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
TRANSFERENCIAS ok REcuRsõs DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL nos
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS -
PRINCIPAL
OUTRAS.TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N" 176/2020
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 1761
,
20,24t. I.
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMEN I AR N 176/20— 21):
PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IPI -MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DOIPI !MUNICIPIOS •
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIOECONÓM1C0
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PR
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS •
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDISUS - PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCLA SOCIAL - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
VALOR
74.000,00
546.109,00
3291 09,00
3291 09,00
329.109,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
142.000,00
142.000,00
142 00C,00
65.000,00
65.000,00
65 000,00
122.000,00
122.000,00
122.000,00
122.000,00
323.000,00
323.000,00
323.000 00
323.000,00
49.834.846,00
47.815.246,00
45.750.000,00
45.750.000,00
45.750.000,00
1.623.366,00
1.623266,00
1.623.366,00
421.880,00
421.880,00
421.880,00
20.000,00
20.00000
20 000 00
1.680.000 00
1.680.000,00
1.680.000:00
1 660 000,00
339.600,00
60.000 00
60.000,00
60.000,00
rtioo,00,
rut! Enid', RENATO RIBEIRO DE SOUZA 25-12-2022 09.13.55 Pagina: 3 de 5
CÓDIGO
1,7.2.9.52.0.0.00
1.7 2 9.52 0.1.00
1.7,5.0.00.0.0.00
1.7,5.1.00.0.0.00
1.7;5.1.50.0.0.00
1.7.5.1.50.0.0.00
'.7.5.1.50.0.1.00
1.9.0.0.00.0.0.00
1.9.2.0.00.0.0.00
1.9.2.2.00.0.0.00
1.9.2.2.99.0.0.00
1.9.22.99.0.0.00
' .9.2.2.99.0.1.00
2.0.0.0.00.0.0.00
2.2-0.0.00.0.0.00
— '2.1.0.00.0.0.00
2.2.1.3.00.0,0.00
2.2.1.3.01.0.0.00
2.2.1.3.01.0.0.00
2.2.1.3.01.0.1.00
2.4.0.0.00.0.040
2.4.1.0.00.0.0.00
2.4.1.9.00.0.0.00
2,4,1,9,51.0.1 CC
2.4.2.0.00.0.0.00
2.4.2.2.00.0.0.00
2.4.2.2.51,0.0.00
2.4.2.2.51.0.0.00
2.4.2.2.51.0.1.00
12.4.2.2.99.0,0.00
44.2.2.99.0.0.00
2.4.2.2.99.0.1.00
9.0.0.0.00.0.0.00
9.5.0.0.00.0.0.00
9.5.1.0.00.0.0.00
9.5.1.1.00.0.0.00
9.5.1.1.12.0.0.00
9.5.1.1.12.0.0.00
9.5.1.1.120.1.00
9.5.1.1.12.0.1.11
9.5,1.7.00.0.0.00
9.5.1.7.11.0.0.00
9.5.1.7.11.6.0.00
9.5.1.7.11.6.1.00
9.5 1.1.11 5 1.11
9.5.1.7.21.0.0.00
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PUBUCAS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUND° DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -FUNDES
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDESPRINCIPAL
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTTTUIÇÓES
OUTRAS RESTITUIÇÕES .
OUTRAS RES11TUIÇOES - PRINCIPAL
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES
ALIENAÇÃO DE BENS ptvEle E SEMOVENTES
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES. PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS OE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSQS DA UNIA0 E DE SUAS ENTIDADES
Transferêncla Especial da União - Prnapal
TRANSFERENCIAS 00S ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE
EDUCAÇÃO
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE
EDUCAÇÃO
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE
EDUCAÇÃO. PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E OF E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS,DOS ESTADOS E. or E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES -
PRINCIPAL
DEDUÇÕES DA RECEITA
FUNDEB
FUNDEB RECEITAS CORRENTES
FUNDEB - IMPOSTOS. TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
FUNDEB - IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
FUNDEB -IMPOSTOS SOBRE 0 PATRIMÔNIO
FUNDEB - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAI, RURAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - MUNICIPIOS CONVENIAD
PRINCIPAL
FUNDEB TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
FUNDEB - TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA IÃCI
FUNDEB - TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNLÃO
FUNDEEI - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS- COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS -COTA MENSAL- PRINCIPAL
FUNDES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS Epirittro FEDERAL
VALturik 1.1
279.600,00
279600,00
9.965.842,00
9.965.842,00
9.965.842,00
9.965.842,00
9.965.842,00
42.000,00
42.000,00
42,000,120
42.000,00
42.000,00
42.000,00
1 568.087,78
120,000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
1.448.057,n
200.000,00
290.000,08
200.000,00
1.248.057,76
1.248.05778
972.825,09
972.825,09
972.825,09
275.232,67
275.232,67
275.232.67
-13.135.592,40
-13.135.592,40
-13.135.592,40
.555.117,40
-555.11740
-555.11740
-555.117,40
-555.117,40
-12.580.475,00
-3.021.425,80
-3.021.425,80
-3.021.425,8D
-3.021.425,80
44.09.049,20
null E14161610: RENATO RIBEI RD DE 50U2A 28-12.2022 09:13:65 Página: 4 de 5
CeMIGO
9.5.1.7.21.5.0.00
9.6.1.7.21.5.0.00
9.5.1.7.21.5.0 01
9.5.1.7.21.5 1 01
9.5.1.7.21.5.2.00
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
FUNDES -COTA-PARTE DOVAS
FUNDES - COTA-PARTE DOOAS
COTA-PARTE DO ICMS -PRINCIPAL
FUNDES. COTA-PARTE DO flaVA
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
FUNDES COTA.PARTEOOP, -MUNICIPIOS
9.5.1.7.21.52.01 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
TOTAL GERAL DA RECEITA ESTIMADA:
VALOR
-9.559.049,20
-9.150.000,00
-9.150.000,00
4324.673,20
-324.673,20
44.320,00
-84.376,00
97.095.869,39
null Emistão RENATO RIBEIRODI SOUZA 28124022 09:13:55 RigIns: 6 de 6
MUNICiP10 DE CARNEIRINHO
ESTADO DE 'RDAS GERAIS
Rapúbkit rederativadoSmall
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 -Anew3 - AdendoIII. Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
dobramento Desdobramento lesdobramento
Consolidado Geral -2023
aria
Econômica CÓDIGO
1.0 0.0.00.0.0.00
1.1.0.0,00.0.0.00
1.1.1.0.00.0.0.00
1.1.1/.00.0.000
1.1.1 2 01 00.00
1,1.1101.1.0.00
1.1 1.2.01A .1.00
1.1.1.2.50.0.0.00
1.1.1.2.50.0.1.00
_
1.1.11.50.0.3.00
1.1.1.2.50.0.4.00
1.1.11.53.0.0.00
1.1.1.2.53.0.0.00
98.603.404 00
E MELHORIA
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE 0 PATRIMONIO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
MLINICIPIOS CONVENIADOS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL..
MUNICIPIOS CONVENIADOS - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA
8.978.270,00
3.542,4900O
5.869.264,00
2.975.587,00
2.975.587,00
1.151.959,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL r TERRITORIAL 51.959,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA- MULTAS E JUROS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA - DIVIDA ATIVA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA - DIVIDA ATIVAS MULTAS E JUROS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTERVIVOS DE BENS
IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
IMPOSTOS SOBRE TRANISMISSACTINTERVIVOS DE BENS
IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE!MOVE'S
631.959,00
5.000,00
450.00000
35.00000
1.741.718,00
„01.2.53.0.1.00IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTERVIVOS DE BENS
IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE!MOVE'S- PRINCIPAL
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTERVIVOS DE BENS
1.1.253.0.2.00 IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS MULTAS E
1.740.718,00
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER
NATUREZA
1.1.1.3.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDAS RETIDO NA FONTE
1.351.000,00
.351.000,00
EinissatE REMATO RIBEIRO DE SOUZA 28-12-2022 09:16:37 NOT' d
Ossdobramerdo Desdobramento Desdobramento
1
1.316.000.00
CÓDIGO • DISCRIMINAÇA0 DA RECEITA
1.1.1.3.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - :ETIDO NA FONTE - TRABALHO
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FORTE - TRABALHO-.
l'il323*"1:19PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FORTE - OUTROS 1.1.1.3.03A.0.00 RENDIMENTOS
IMPOST()SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS L1.1323M .00 RENDIMENTOS- PRINCIPAL .
. ,
1.1.1 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE A.00.0000 .. MERCADORIAS E SERVIÇOS
1.1.1A31.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE sEkviçós
1.1.1.4.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUAI QUER NATUREZA. ISSQN
1.1.1.4.511 AoIMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
PRINCIPAL .
1.1.1.4.51.13.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DEQUA! QUER NATUREZA- ISSON
MULTAS E jUROS
1.11.4.51.1.100IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSON
DIVIOA ATIVA ,
.1.316.000,00
35.00000
1.323.226,00
,54 1,323.226,00
1.323.226,00
3.000,00
18.00(3,00
1.1.14 SI .1 A IMPOSTO SOBRE SERVIÇOSOEQUAI QUER NAlt1 REZA - ISSON - ..00 DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.1.2.020.0.000 TAXAS '
1.1.2.1.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE P01 ICIA
li 2.'totO 000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1.1.21.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1.1.21,01.21,00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROL('E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAC1t‘,1-1
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E 1.12.1.012.220 JUROS
TAXAS DE INSPEÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DIVIDA
2.000.00
1.1.2.1210.3.00
1.1.2 1.01.24.00
1.1.2.1.04.0.0.00
1.1.2.1.04.0.1.00
1.1.22.00.0.0.00
1.1.22.01.0.0.00
1.1.2.2.01 0.0.00
L122.01,0.100'
1,122.M/0.3.00
1.1.2.2.01.0.4.00
1.2.00.00.0.0.00
TAXAS DE INSPEÇÃO. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - Dh/IDA
ATIVA. MULTAS E JUROS
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃOAMBIENrAL
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -PRINCIPAL
TAXAS PELA PRES rAçÂo DE SERVIÇOS
TAMSPELA PRESIAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL '
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
TAXAS SELA PRESTAÇÃO DE si,Rvigos EM GERM_- PRINCIPAL'-
, • • „.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL MULTAS E
JUROS
TAXAS PEIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL. DEVIDA
All VA
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL DIVIDA
ATIVA - MULTAS E JUROS
CONTRIRUIÇOES •
3.000,00
F.m ss. 1119A1-0 KUMAR° DE SOUZA 28-12-2022 09:16:37 Pigina: 2 do 8
6.331.150,00
633 1.150 , 00
Tipo Desdobramento Desdobramento Desdobramento
1 péeiti , Origem - Categoria
Econômica
1.251.951,00
1.251,95/.00
1.251.951,00
1,251.95190
1.251.951,00
1.681009,00
Pigioa: 3 de 8
COT4PAR1E DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA ,
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS -DEEMCOTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
1.7.12.51.90.00
1.7.1.2.51.0.0.00
5.000,00
5.000,00
Emiselas RENATO RIBEIRO DE SOUZA 2842-2022 09:16:3'
1.283.659,00
1.283.659,00
1.2.4.1.50.0.1.00
13.0.0.00.0.0.00
1.3.2.0.00.0.0.00
i.3.2.1.00.0.0.00
1 3.2.1 01.0.0.00
1.3.2.1.01.0,0.00
1.3.2.1.01.0.1.00
1.7.0.0.00.00.00
1.7.1.90009.00
1/A1,00.0.0.00
-
1.7.1.151.0.0.00
1.7.1.151.1.0.00
CODIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA DoteMemento
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO : 1 2A.0.00 0 atni PÚBLICA
1241 00.0000 CONTRIBUIÇÃO PARA 0 cusTeo DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
• PUBLICA.
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 1 2A.1.50. 01010PUBLICA
I 24 1.530 Q 00 CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO sERvicoOFkumiNAcIó
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE iLumirgAçAo
posuca - PRINCIPAL
RECEITA PATRIMONIAL
VALORES MOBIUÁRIOS
JUROS E CORREÇÕES MONETÁR AS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSÍ I OS BANCÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS CORREMTES •
TRANSFERENCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERCNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA
RECEITA DA UNIÃO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS -
FPM
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS -
1.680.000,00
1.680.000,00
1.680.090,00
16.390 788.00
16.390.78800
5107.129,00
1.680.000,00
1,680.000.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS
COTA MENSAL- PRINCIPAL
17 1 t51 2.000 COTA-PARTE DO FUND*? OF PARTiCIPAÇÁO DO MUNICIPIOS 1
COTAEN I REGUE NO MIS DE DEZEMBRO .
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municiplos - Cotes
Extreordnanas
¶71 4.61 ,t6t21.00Cota-Parte do Fundo de PartIcipageo dos MunIcIplos - Cotes
' ' Fidmorchntriasi - Principal
1.f.11 .51 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIOS 1%
. COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL
tm ;mete. ct„,, 1TtANSFEFtÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA
EXPLORAÇÃOOFRECURSOS NATURAIS
,
1/.1 .2.50.0.0.00COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS
I 71.2.50.0 n.00COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
1.7.1.2.50.0.1.00 EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HiDRICOS - PRINCIPAL
15.107.129,00
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento TipoDesdobramento Desdobramento Desdobramento
3 2 1
, _ « )TA PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
00 EXPLORAÇÃO DE RECIJRSOS MINERAIS - CFEM PRINCIPAL
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÁO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO 1.7.1.252.0.0.00 DE PETRÓLEO
1.7.12.52.4.0.00 COTA -PARTE DO FUNDO ESPECIAL De PE1TIOLE0 FEP 36.5 '2700
1.7.1.2.52.4.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - 'IN) 727Ni
2.761721.00
Espécie Origem Categoria
Económica'r
5.000,30
368.727.00
PRINCIPAL
' TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA CHACO DE
TRANSFERENCIAS DF RFCURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
1.7.1.3.50.0.0.00 SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PORI ICOS DE SAUDE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOBLOWDE MANUTENÇÃO
1.7A-3.50.1.0.00 DAS AÇÕES C SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO
I RANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO
11.1.3.50.1.1.00 DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO
PRIMÁRIA - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS 00 BLOCO DE MANUTENÇÃO
1.7.1.3.503.0.00 DAS AÇÓESE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM
SAUDE
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO
1.7.1.3.50.3.1.00 DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGIIANCIA EM
SAODE - PRINCIPAL
TRANSFERENCLAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO
1.7.1.350.4.0.00 DASAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ASSIETENCIA
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO
1.7.1.350.4.1.00 DASAPSES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAI. DO ' .100 0 00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
1.7.1.4.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.7.1.4.50.1/0.no TRANSEERENCIAS 00 SALÁRIO-EDUCAÇÂO
13.1.4-50.0.1.00 I RANSFERENCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
77 7 SI ao n„ TRANSFERENCIASDI RETAS DO ENDE REFERENTES AO
• PROGRAMA DINHEIRO pmerg NA ESCOLA PODE
1.7.1.4.510.0.00 TRANSITRENCIAS DI RFTAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDOC
„ 7, 7 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
' '"' PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PODE - PRINCIPAL •'"
TRANSFERENCIAS REFERFN I ES AO PROGRAMA NACIONAI DE
1.7.1.4.52.0.0.013 ALIMENTAÇÃO ESCOI AR PNAE
- TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 1./.1A.52.0.0.u0 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
TRANS!. ERENCIASREFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
1.7.1.4.52.0.1.00 AI IMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE- PRINCIPAL
2.7E3.721,00
2A /b.193.00
2.475.193.30
214.526 00
7" e .578 50
74.000,00
74.000.00:
&SSW RENATO RIBEIRO DE SOUZA 28-12402209:L6:37 PiOse: 4 deg
0 Oaf hamento Tipo Categoria
Econennica Espécie Origem
122.000,00
122.000,00
45,750,000,00
'td.gr
1.623.366.00
t,Z1:623.366.00
421.88000
421.880,110
40834.846,00
47015.246,00
45.750.000,00
1.623.366,00
421.880,00
20.000.00
•
1.680.000.00
1.680.00000,
••••`
41\
Desdobramento Desdobramento Desdobramento
3 2 1
65.000,00
C6DIGO LIISCFLIMINACAOOARECEIA
'
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 1 7.1A 53 0 0.00 APOICIA0 TRANSPORTE DO ESCOLARPRATE
,
1/.1A.53.0.0.00TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
APOIO AO TRANSPORTE DO FSCOI ARPRATE
4 4„ C.4, 4... 4r4TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ,
''""'"'"' '' APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PRATE-PRINCIPAL .
,
_
TRANS! r RÊNCIASDI. RE CURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO IUNDONACIONAL DE 1.7.1.6.50.0.0.00 ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
1.7.1.6.00 0.0.00 ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
65.000.00
122.000,00
1.7.1.6.5001M TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NAÇIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS • PRINCIPAL
1 7.1 9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO L DE
. . SUAS ENTIDADES
TRANSFERENCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI
" COMPLEMENTAR W 176/2020
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DE CORRENTE DA LEI I./ 1.9.58.0 0.00 COMPLEMENTAR 176/2020
• 11.1.95341m TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI
COMPLEMENTAR W 176/2020 - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAI. F DE 1.7,2.000. 00 SUAS ENTIDADES
PARRCIPAÇÃO RA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERALa:7a
,
1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICIAS
1.7.2.1.50.00.00 COTA-PARTE DO!CMS r
1.7.2,1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICIAS PRINCIPAL
1.72.1.51.00.00 CO TA-PARTE IPVA
1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA
COTA PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
1.7.21.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS
1.7.21.52.0.0.00 LOTA PARTE DO IPI • MUNICIPIOS
1.7.2.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAI
ao COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMNICI
ECONÓMICO
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
,
ECONÓMICO
7 2 o 00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMNIO
' ' • ECONÓMICO • PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
12'2'3'00'0'0M SAÚDE SUS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
323.00000
323.000.00
3.000.00
45.753.000.00
20.000.00
i0.000.00
EMiNT411): RENATO RIBEIRO DE SOUZA 2842-202209:107 Página: i do 8
Detalhamentd, Tipo
l'.680.000,00
Desdobramento Desdobramento Desdobramento
3 2
1 6P.0.000 00
339.600.00
Espécie Catsgoria
Econamica
60.000 00
60.000.00
eanooslb
279.600,00
279.600,00
279.600,00
9,965,842,00
9.965.842.00
9.965.842,00
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
SAODE SUS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ONICO DE
SAC/DE sys - PRINCIPAL '
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DIS f RI ro FEDERAL
TRANsFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA.
co moo
1.7.2.3.50.0.0.00
1 7.2.3.501E1.00
1.7.2.900.0.0.00
1.7.2.9 51.0.0.00
1.7.2.9.51M1m0
1.7.2.9.52.0.0.00
1.7.2.9.52.0.0.00
1.7.2.9.52.0.1.00
i 50000.000 • •••
1.7.5.1.00.0.0.00
1.7.51.500.0.00
1.7.5.150.0.0.00
1.7.5.1.50.0.100
1.9.0.0.00.0.0.00
1.9.2.0.0a0.0.00
1.9.2.2.00.0.0.00
1.9.2.249.0.0.00
1.922.99.0.0.00
2.0.0.0.00.0.0.00
22.0.0.00.00.00
7.2.1.0.00.0.0.00
22.1.3.00.6.0.00
22.1.3.01.0.0.00
2.'.1.30t00-00
2.2.1.3.01.0.1.00
2l
4.0.0.000 0-00
2.4.1.0.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA
SOCIAL
.IRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA
SOCIAL - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS
DE EDUCAÇÃO
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS 'A PROGRAMAS
DE FOX.AgAo .
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS
DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
FRAt4SFERCNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDES
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO ?UNDER'
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDES
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUI ENÇÃO
E DESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE .
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB -
PRINCIPAL
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES -.PRINCIPAL
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS
ALIENAÇÃO DE BENS móvils E SEMOVENTES
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS ESEMOVENTES
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS og CAPITAL. •
TRANSFERENCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
42.000,00
42.000,00
42400,00
Pagioa: 6 de 8
42.00,0,00
42.000.00
42.90000
120.000,00
123.000.00
170.000,00
- • • • • - .• - • • -
Eminle: RENATO RIBEIRO DE SOUZA 28-12-2022 09:16:37
FUNDES - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO 9.5.1.7.11.0.0.00 NA RECEITA DA UNIÃO -3.021.425,60
rufssoee - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO -
NA RECEITA DAUNDID' ,
• -3.021A25,80
95.1.7 FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS .115.1.00 MUNICIPIOS - COTA Mt:NSAL -3.021A25.80
9.S 1,7 11 1 COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - 5 1 1 COTA MENSAL - PRINCIPAL -3.021A2 5,80 ••
1. FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E 9.5 721.0.0.00 DISTRITO FEDERAL
215.0.09FUNDEDCOTA PARTE DO/CMS .
.
.
-9.559.04920
-9.559.049,20
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS -9.150.000,00
95.1.7.71.5.0.01 COLA-PARTE boteas-PRINCIPAL . . -9.150.000,00
9.5 1.721.5.1.00 FUNDEB - COTA-PARTEDC)IPVA -324.673,20
951:1.7215.101 COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL
C150100 - DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
241b.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE
SUAS ENTiDADES
Detalhamento Tipo
, •
Desdobramento Desdobramento Desdobramento
2
200.000,00
Categoria..'. Espécie Origem Econômica
.
2.4.1.9.51.0.100 Transfortmcla Especial da União- Principal 200.000,00
* 42 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE 4000000o SUAS ENTIDADES '
14/ 000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS EorE DE .2 ...000 . SUAS ENTIDADES 1.248.057,76
1.248.057,76
1RANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS
2'
4.2.2'51 A P OGRAA4AESE UGAÇÂO 972.825,09
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS 2.422.51.0.0.00 A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 972.325,09
• TRANSFERENCIAS DE CONVENTOS DOS ESTADOS DESTINADAS 242.2.51.0.1.00 A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO- PRINCIPAL 972.825,09
24 2 .99.0.0.00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF .2. E DE SUAS ENTIDADES 275.232.67
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DF 2.4.22.99.0.900 E DE SUAS ENTIDADES 275.232.67
2.4 2.2.99,91 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DF 00 E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 275232,67
9.9.0.0.00.0.0.00 DÉDUCAES DA RECEEM
9.5.0.0.09.0.0.00 FUNDEB -13.135.592,40
951 0000000 FUNDES= RECEITAS CORRENTES -13 13558240
9.5.1.1.000.0.00 FUNDEB - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA -555.117,40
95.1,1.110.0.00 FUNDES - IMPOSTOS SOBRE 0 PATRINIÓNIO 456.117,4o
9.5.1.1.12:0.0.00 FUNDES - IMPOSTOS SOBRE 0 PATRIMÓNIO -555.117,40
5.1.112 FUNDEB - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL 9.0.100 RURAL
' -555.117,40
95.1.1.12.0.1.11 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADL TERRITORIAL RURAL -
MUNICIPIOS CONVENIADOS - PRINCIPAL -555 117 40
95.1.7.00.0.DM FUNDEB- TRANSFERENCIAS CORRENTES -12.580.475.00
5tni%iu:RENATOMEMO DE SOU /A 29-12-2022 09:16:17 Pitt= 7 de it
CÓDIGO , DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
9.5.11 21.5.2.00FADER- COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS
0.5.1.721.52411 COTA PARTEDO IPI- MUNICIPIOS -PRINCIPAL
Detalherninto Tipo Desdobramento Desdobramento Desdobramento
2 1
-S4.378,00
-84.378,00
Espécie Origem Categoria
Econdmica
87.035.869,36
Embed): RENATO RIBEIRO DE SOUZA 28-12-2022 09:16:37 Pies. 3d. 8
MUNICÍPIODECARNEIRINHO
ESTADODE RIMS GERMS
RepObIlta Federative de Brasil
320.000 00
228.000,00
144.000,00
320.000,00.
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 ..Anexo 2- AdendoIII - Portarla SOF n°8 de 04/02/1985
Consolidado Geral -2023
Cônico
3.0.00.00 Despesas Correntes
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Modalidade Caissons
78.948.411,60
3.130.00 Pessoal e EncargosSisals
3.1E0,00 Aplicações Diretas
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar
.1.90.04 Contratação par Tempo Determinado
3.1.9111 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
3.1.90.13 Obrigações Patronais
3.1.9116 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
.90.91 SentençasJudiciais
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhis
3.2.00E0 Juros e Encargos da Divid-a
3.2.90.00 Aplicações Diretas
12.90.21 Juros sobre a Divida por Contrato
3.10100 Outras Despesas Correntes
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privada sem Fins Lucrativos
13.50.41 Contribuições
3.3.50.43 Subvenções SOCIEIS
3.3 71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consárcia Público
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3E0.14 Diárias Pessoal Civil
3.3.90.18 Auxilio Financeiro a Estudantes
3.3.9030 Material de Consume
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportivas e 0
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
3-19036 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica
3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
33.90.43 Subvenções Sociais
3.3.90.46 Auxilio-allmentação
39.561.713,00
39.561.713,00
34.000,00
12.054.848,00
21,181.088,00
5.363.827,00
497.000,00
401.150,00
30.000,00
285.000,00
20.000 00
72.000,00
5.000,00
38.409.698,60
9.066.698E0
1.101000,00
232.000,00
4.155.297,90
30.000,00
2.440.000,00
366.000,00
721u00,00
18.051.400,70
10.000,00
235.000,00
Emissão: RENATO EJBEIRO DE SOUZA 28-12-2022 09:21:17 Página: 1 de 2
_pamerila ' Modalidade
87000000
120.000,00
151000,00
60.000.00
qmpo - Categoria
7.217.057,76
5.975.057,76
5.925057,76
3.022.825,09
2.902232,67
1.292.000,00
1.292.000.00
1.290.000,00
2.000.00
870.400,00
873.400,00-
87.035.869,36
870.400,00
870.400,00
3.3.90.48 Ouiras AuxIllos Financeiros a Pessoas Ffsicas
3.3.9091 Sentenças Judiciats .
3.3.90.93 IndonIzacties e Restituições
4.0.00.00(*spasmsde Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.9000 Aplicações Diretas
4.4.90.51 Obres e Instalações
4.40052 Equipbmentos e leblenal Permanents
4.6.00.00 Arnortização da Divide
4,60100 Aplicabiles Diretas
4.6.80.71 Principal da Divida Contratual Resgatado
4.6.90.73 Coireção Monetária ou Cambial da Divida Contratual Resgatada
2.0.00.00 %mina(fit co:winnows
09.00.00 Reserva do Conting6ncia ou Reseacja do RPPS
9.9.99.00 A Definir
09.99.99 A Oirrssiffcer -
Total Geral da Despesa Orçada:
Eress3o. RENAIO RIBEIRO DE SOUZA 28-12-20220921:17 Pitgin:i: 2 tk" 2
Segurangs Ptiblios
181 Policiamento
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE %IRAS GERAIS
RsIblca Fosninubecorl
Classificação Funcional Prog: Código e Estrutura
Lei 4.320/64- AMOCO 5
Consolidado Geral - 2023
1°o
Função
Código Desert
01 Legislative
02 judiciaria
. • .5uhFunerão
• • Descrição .. •
C31 AgeeLegislativa
061 Ação Judiciada
121 Planejamento e Orçamento
122 AdministraçãoGenf
123 Adneniseação Financeira
124 Controle htemo
- Programs
Deserfaip
000 LEGISLATIVO MUNICIPAL
0004 APOIO JURIDICO
0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0003 CONTROLE DE CONVÊNIO
182 Defesa Civil
0003 CONTROLE DE CONVÊNIO
PRomogAo HUMANA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
0018 PROTEÇÃO A CRIANÇA E
ADOLESCENTES
244 Assistência Comuniterta
0016 nRomogAo HUMANA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
122 AdminIstração Geral
10 Saúde
0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
301 Menção Básica
SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA -
ATENÇÃO BASICA
INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO
MELHOR - INFRA ESTRUTURA
302 Assiatencia Hospitalar e Ambulatorial
SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO -
ATENÇA0 ESPECIAL A
0015 TED-TRATAMENTO F DO DOMICILIO
Ernlullo: RENATO RIEMEIRO DE SOUZA 21424022 C9:25.58 Pairs: I do 3
0016
null
0011
0026
0012
.017WAW4
Ira
Alimentação e Nutrição
392 DIfusão Cultural
CULTURA E TURISMO EM NOSSO
MUNICÍPIO 0021
15 Urbanismo
451 Infre:EstrutLra Urbane
INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO
MELHOR - INFRA ESTRUTURA 0026
CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS
0023
0021
DESENVOLVIMENTO, AGRONEGOCIO
SUSTENTABILIDADE
CUI:RJRA E TURISMO EM NOSS
MUNICÍPIO
695 Turismo
2 Tferst:iirte
nil &MeliaRENATO Fll DEMO DE SOUZA 211-12402209.31.60 2 de 3
Secid
444- sr
Promoção Comercial
Função SubFunçao Programa
L,"diPQ- .Descrição. Cettli9P Descricao .códÍfiu illostr1080
3, Suporte Profiletico e Terepãubpo
•304 4/tgltencla Sanitária
0013 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
004 V1GILANCIA E M SAÚDE
0014 V1GILANCIA CM SAODE
. k 1 VgiIâflviaEpiøernioIógict .
0008 ALIMENTAR PARA APRENDER -
MERENDA ESCOLAR
361 Ensino Fundamental
0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS
0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDES
0010 TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM
SEGURANÇA -TRANSPORTE ESCOLAR
0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO
MELHOR - INFRA ESTRUTURA
•Enalno Superior
0009 APOIO AO ENSINO SUPERIOR
EdticaçãInfantil
0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS
0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDES
367 Educação Especial,,
0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS
0003 CONTROLE DE CONVÊNIO
0027 POR DENTRO DA PORTEIRA
Promoção da Produção Agropecuane
0003 CONTROLE DE CONVÉNIO
0024 ENCARGOS
SI Entitle: RENATO RIBEIFt0 DE SOUZA 28424022 09:16:68 PágIna: 3 de 3
0020 A SUA ESTRADA E A NOSSA ESTRADA
• Programa
igo Deseriedo
n
,rfc:
,
812 u.9,43,P.PMF95.11,10.q .
Serve() da Dívida Interna
0077 Esporte e Lazer para Todos
Encargos Eipeclals
0005 DIVIDAS PÚBLICA MUNICIPAL
Outros Encargos Espee.als
9999 RESERVA DE CONTIGENCIA
ë:fa7a.irief r e0" ..4
MUNIC;PIO DECARNEIRINHO
ES rAf)(1 2,17 MINAS GE gAIS
itgpataA i.ngrastria CO Wm.!
FINALIDADE
Nño Especificada
LEGISLAÇÃO '
:1\1Clo Esoecificada
FARM*: RENATO RISEIRO DE SOUZA 2842.2022 09:28:41 PdgIna: I de
CLASSIFI4/001NETITUCIONAL
02 IPODER EXECUTIVO
FINALIDADE
j
_Nlac Especificada
• zGisiagAo
[Rio Especiticada
0 2.01 ISECRETARIA MUNICIPAL DE GOVF.RNO
FINAUDADE
No Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especi5cacla
r CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
- CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
101.0 .0' Corpo Legislativo
FINALIDADE
Não Especificada
:LEGISLAÇÃO
¡Neil) Especificado
Quadro da Legislação das Unidades Administrativas
Art.22 IncIV Par. (Am.- Lei 4.320/64
Consolidado Geral - 2023
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
PODER LEGISLATIVO
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
Poder Le0lativo
FINALIDADE
‘1;=.r Espershriada
.-EGISLACÃO
Nac Especificada
fl Ct R A A .±. , 4
02 0 .01 Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito
1- 417
Não Especificada
.V
Não Especificada
W ,i,
02.01.02 SubPrefeitura Municipal
Pt 44 Aw) ..,
Não Especificada
i
a. FF
.4
Ng°Especificada
rr I I;
,
02.01.03Sub Prefeitura Municipal
o Especificada
,
Não Especificada
1
i .
4
02.02 PROCURADORIA MUNICIPAL
tt :5S
55:* .0-
3:
Não Especificada
Oa -OHS, aa,
Não Especificada
a ar
et
02.02.01 Procuradoria Municipal
aa
elai a
GI
Não Especificada
a II
a i
Não Especificada
,
02.03 SECRETARIA MUNCIPAL DE PLANEJAMENTO
lit , 04
Não Especificada
a
Nbc) Especificada
Eminsno: RENATO RISEIRO DE SOUZA 4a-12,202:n9;28:41 Patina: 2 de
nut' Erntsm ROUTO MORO 3C SCYJZA 23424422 0E2E:41 NOrm 3 thi 9
Não Especificada
LEGISLAÇÃO ,
Nác Especificada
*SO* goi4pittcripkia
02,06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A*ssFtcAÇÃO.P.1§11ITYci9NA!-
.4.3
Mt ESNS RENATO RIBEROOESOUZA 20.12-2022 0721141 Página: 4 de
nti Plight 5 de 2 EffiN35o: RENATO RIMIRO OESOUZA 2542.20220928:41
02.02.02 - MANUTEÇÃO DAsAOSE
null &SaxRENATO RIBEIRO DE SOUZA 2E-12-2022 0e=:41 Nuts: 6 de 9
26
cussirtcAçAo INSTITUCI
02.10.01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
mIo Especificado
RaoEspecificada
• ;', ,R-ch.i k •
'111;:' • 61.4 d •
.waaa
flUll EnibeitC RENATO MICRO DE SOUZA 28-1240/12 01k28:41 Pere: 7 de O
0113 SF-CRETAFUMIUN.361E10 MENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E AP13113 PS AssocKdEs
Não Espoeffirada
Nb ° Especfficada
Não Especificada
- ir I Tel-, s' =4411- lc -1 II I -1
cLegjetcAvs
02.14.02 AÇOES EM CULTURA E TURISMO
FUNDO MUNICIFAL, DE pULTURA.
iCLASSIFICAÇAQ INSTITUCION
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE.CULTURA E TURISMO
fl
EmbalmRENATO/WEIR° DESOUZA28-124022 0920:41 Piro: II de 9
TOTAL DA DESPESA ORÇADA NA CATEGORIA:
TOTAL DA DESPESA OFIÇAIIA NO ÓRGÃO
0.00 500.000,00 500,000,0
0 00 5,490.00900
õrgão. 2 PREFEITURA;
Nil Ennado. RENATO RIBEIROOESOUZA 2842.2022 09.26:10
Categoria Econômica: arrentes
CODIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
02 Judlcidria
02.061 Ação Judiciária
02.061.0004 APOIO JURIDICO
04 Administração
04.121 Planejamento e Orçamento
04.121.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122 Administração Geral
04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Administração Financeira
A.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.124 Controle Interne
04.124.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
06 Beguiling:A Pública
06.181 Policiamento
06.181.0003 CONTROLE DE CONVÊNIO
08.182 Defesa Civil
06.182.0003 CONTROLE DE CONVÊNIO
08 Assistência Social
08.241 Assistência ao idoso
08.241.0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243 Asslatimcia à Criança e aoAdolescents
08.243.001B PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTES
06.244 A41;1.16846 ComunItarla
08.244.0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10 Satide
10.122 Administração Geral
0,00 1.048.000,00 1.048.000,00
0,00 1.048.000,00 1.048.000,00
0,00 1,048.000,00 1.048.000,00
0,00 11.812.514,00 11.812.514,00
0,00 100.000,00 100.000,00
0,00 100.000,00 100.000,00
0,00 10,466.354,00 10.466.354,00
0,00 10.460354,00 10.466.354,00
900 1.111,480,00 1.111.480,00
0,00 1.111.480,00 1.111.480,00
0,00 134.680,00 134.680,00
0,00 134.680,00 134.680,00
0,00 377.000,00 377.000,00
0,00 191.000,00 191.000,00
0,00 191.000,00 191.000,00
0,00 186.000,00 186.00029
0,00 186.000,00 186.000,00
0,00 3.392.000,00 3.392.000,09
0,00 346.000,00 346.000,00
0,00 346.000,00 346.000,00
0,00 220.000,00 220. 00,00
0,00 220.000,00 2 .000,00
900 2.828.000,00 1
0, 6.000,00
0,00 2.826.000,00 B 000,00
0,00 20241.721,00 41.72
0,00
°°'t
de
•-•
(.3
MUNICIPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
9.-06knr-ortat,a n: 814H
Demonstrativo das Funções, Sub-Funções e Programas por
Categoria Econômica
Consolidado Geral -2023
dirgão: 1 - CAMARA
Categoria Económica: 3 - Despesas Correntes
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
Legislativa
ORDINÁRIO
0,00
VINCULA/20
4.900.000,00
TOTAL
4.900.000,00
01.031 Ação Legislativa 0,00 4.900.000,00 4.900.000,00
01.031.0001 LEGISLATIVO MUNICIPAL 0.00 4.900,000,00 41E70.000.00
TOTAL DA DESPESA ORÇADA NA CATEGORIA 0,00 4900.000,00 4.900.000,60
Categoria Econômica: 4 • Despesas de Capital
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 Legislativa 0,00 500.000,00 500.000,00
-1.031 Ação Legislativa 0,00 500.000,00 500.000,00
01.0:1.0001 LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 500.000,00 500.000,00
10.122.0002
itL3°1
ces-Mo ADMINISTRATIVA
'
0,00
0,00
15.000,00
7.033.193,00
15.000,00
7.033.1934
10.301 0011 SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMIL IA - ATENÇÃO BASICA 0,00 7.033.193,00 7.033.193,00
10.302 Assistancla Hospitalar e Ambulatorial 0,00 10.715.00000 10.715.000,00
10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO -ATENÇÃO ESPECIALIZADA 0,00 7.568.000,00 7.568.000,00
10.302.0015 TED-TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 0,00 3.147.000,00 3.147.000,00
10.303 SuporteProt laic°e Terapêutico 0,00 1.438600,00 1A35.000,00
0.303.0013 ASSISTEN CIA FARMACEUTICA 0,00 1.438.000,00 1.438.000,00
10.304 Viggencia Sanitária 0.00 320.000,00 320.000,00
10.304.0014 VIGILANC IA EM SAÚDE 0,00 320.000,00 320.000,00
lt 305 VigilOncla EpIdemloiágIca 0;00 720.528,00 720.528,00
' 0.305 0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 720.528,00 720.528,00
12 Editioaflo 0,00 22.052.442,00 22.052.442,00
12.306 Alimentação e Nutrição 0,00 1.600.000,00 1.60M000,00
2.306.0008 ALIMENTAR PARA APRENDER - MERENDA ESCOLAR 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00
12.361 . EncinoFundamental • 0,00 15.562.035,00 15.568635,00
12.361.0006 EDUCAÇÃO DE QUAI.IDADE A TODOS 0,00 4.042.000,00 4.042.000,00
-1-2361.0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDEB 0.00 8.993.435,00 8.993.435,00
.2.361.0010 TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM SEGURANÇA - TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 2.532.600,00 2.532.600,00
- 12.384 EnslitoSuperior 0,00 2.432.000,00 2.432.000,00
12.364.0009 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 2.43j.odo,oti 2.432.000,09
. ‘12385 ' Educação Infantil MOO 2.134.407;00 2.134407,00
12.365.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 0,00 1.412.000,00 1.412.000,00
12.365.0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDES 0,00 722.407,00
.
722.407,00
"I2-.367 Educação Especial ' 0 ,00 318.000,00 318600,00
12.367.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE AMOOS 0,00 318.000 00 318,000,o0
13 Cultura 0,00 986.45360 986453,60
.13.392 Difusão Cultural 0,00 986.453,60
.
986.453,60
13.392.0021 CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO 0,00 986.453,60 986.453,60
15 Urbanismo 0 00 6758365,70 6.758.365,70
15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 146.365,70 146.365,70
15.4510026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 0,00 146.365,70 145.365,70
15.452 Serviços Urbana! , 0,00 6.6124000,00 9.611000,00
‘..452.0019 CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 0,00 6.612.000,00 6.612.000,00
20.
. .
AgrIctrittira , . } . 0,00 4754400,00 ., 476400,00:
20.606 Extenadia Rural ' 0,00 386,400,00 Y386400,00
20.606.0003 CONTROLE DE CONVÊNIO 0,00 252.400,110 252.400,00
20.606.0027 POR DENTRO DA PORTEIRA 0,00 134.000,00 134.000,00
20.808 Promoção da Produção Agropecufiria 0,00 69000,00 e6 000,00
20.609.0003 CONTROLE DE CONVÊNIO 0,00 89.000,00 89.000,00
23 Comercio 4, Serviços '.
, 0,
,
110
,
,
AM45.000,00 1.045.000,00
23.891 PromoçãoGumucio! 0,00 45600,00 46000,00
23.691.0023 DESENVOLVIMENTO, AGRONEGÓCIOS E SUSTENTABILIDADE 0,00 45.000,00 45.000,00
23.695 Tutistno 0,00 1.000900,00 1.000 000,00
23.695.0021 CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO 0.00 1.000.000,00 1.000.000,00
26 Transport. I 0,00 3655.365,30 3 55666560
26.762 Transporte Rodoviário . 0 130 3.555.365,30 3.555.38630
26.782.0020 A SUA ESTRADA E A NOSSA ESTRADA 0.00 3.555.36510 3.555.365,30
Deal:forte • tare* 0,00 713.000,00 713000m
27.012., Desporto Conundtarto MOO 71360600 713M00,00
null Emisstim RENATO RIBEIROOESOUZAZS-12 10 Poulna: 2 de 4
27.812.0022 0,00 713.000,00 713.000,00
0,00 1,591.15100 1.59115000
too 721 J 50,00 721.1 5E00
0,00 721.150,00 721.150,00
0,00 870,00E00 870.00100
0.00 870.000,00 870.000,00
0E0 74948E1160 74.048411,613'
EspartaeLazar parsTodos
Encargos Especial&
28.843 , Serviço da DivideInterns
28.843.0005 DIVIDAS PÚBLICA MUNICIPAL
28.846 • Outros Encargos Especiais
78.8460024 ENCARGOS
TOTAL DA DESPESA ORÇADA NA CATEGORIA:
CstegorIa EcondinIca: 4 • Despesas de Capital
02 Judiciária
02.081
02.061.0904
. r
04.121
04.121.0002
04,122
04.122.0002
,Q4.123
1.123.0002
84,124
04.124.0002
06
06.181
06.181.0003
0E182
06.182.0003
08
08.241
08.241.0016
08.244
08.244.0016
10
10.301
"a1.301.0011
.0.301.0026
10,302
10.302.0012
10.302.0015
10.303
10.303.0013
10.304
10.304.0014
10.305
10.305.0014
-12
12.306
12.306.0008
12461
12.361.0006
12.361.0007
12.361.0010
Age) Judicieria
APOIO JURIDIC°
Administração
Planeamento a Orçamento
GESTÃO ADMINISTRATIVA
-AdmInistreqjiti Gera!
GESTA0 ADMINISTRATIVA
Administraçáo Financeira
GESTÃO ADMINISTRAT1VA
Controls Interno
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Policiamento
CONTROLE DE CONVÊNIO
DeeseClvil -
CONTROLE DE CONVÊNIO
AssIstelnda Social
Assistência ao !dos°
PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitarla
PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
&lade
Atengao Básica
SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA -ATENÇÃO BASICA
INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA
Assistência Hospitalar a Ambulatorial
SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO- ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TED-TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO
Suporte Profilático e Tempiutico.
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Vigilanda.SanIttiria
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VIgiOncia EpleginioltSglea
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
nua Einkslo: RENATO RIBEIRO DE SOUZA 21424022 09:26:10
tduc44P
Alimentação e Nutrição
ALIMENTAR PARA APRENDER
Ensino Fundamental • .
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -FUNDEB
TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM SEGURANÇA - TRANSPORTE ES
3'4
C6D1430 DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
. .
0,00 10900E0 10.000,00
0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 10.000,00 10,000,00
0,00 521,682,67 521.682,67
0,00 5.000,00 •5.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
8,08 44418217 484.682,87
0,00 494.682,67 494.682,67
0,00 15000,00 15.000,00
0,00 15.000,00 15.000,00
0,00 7.000,06 /motto
0,00 7.000,00 7.000,00
0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 10.00010 11000,00
0,00 10.000,00 1100100
-
0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 30E00,00 31000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 25.000,00 , 25,000,00
0,00 25.000,00 25.000,00
• .
0,00 *MOM?
,
775.00100
000 570 000 570.00100
0,00 420.000,00 420100,00
0.00 150.000,00 150.000,00
0,00 180000 00 180.000,00
0,00 160.000,90 160.000,00
0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 10.00010 10.00010 •
0.00 10.000,00 10.00090
0,00 s.000,00 5100,00
0,00 6.000,00 5.000,00
0,00 10100,00 10.00010
010 10.000,00 10.000.00
0,00 1.592.825,09 1,592125,09
0,00 3510010 35.000,00 •
ODD 35.000.00 35.000,00
0,00 1407.825,09
,
1,407.825,09
0,00 300.000,00 300.000,00
0,00 150.000.00 150.000,00
0,00 385.000.00 385.000,00
Pk:Jima: 3 de 4
Cultura
,
13.382 DIfitsiloCuftrirtt c-rw'
572.825,09 572.825,09
'150.000,00 150.000,00
50.000,00 50.000,00
106.000,00 100.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10 000 00 10 000,00
2200.000,00 2.200.000,00
2.200.000,00 2.200.000,00
2.200.000,00 2 200 000,00
225.550,00 225.550,00-
220.550,00 220.550,00
220.660,00 220.550,00
5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00
15.000,00 10.000,00
ia.oca,aa 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
2000100 . 42100000
20.000,00 21600,00
20.000,00 20.000,00
1292.00000 1.292.000,00
1.292.000,00 1.292.000,00
1 292 000,00 1.292.000,00
717557 ,761' e 717.057 16.
12.361.002E1 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA
12 365 Educaçüe Infantil
2.365.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS '
12.365.0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE- FUNDEB
13,392.0021 CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO
16 Urbanismo
15A52 Serviços Urbanos
15.452.0019 CIDADE LIMPA- SERVIÇOS URBANOS
20 Agricultura
20.606 ExtensileRural
20.606.0027 POR DENTRO DA PORTEIRA
20.608 Promoção da Produção Agropecuirla
20.608 0003 CONTROLE DE CONVÊNIO
23 comércio e Serviços
23.691 Promoção Comercial
-13 691 0023 DESENVOLVIMENTO, AGRONEGÓCIOS E SUSTENTABILIDADE
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
26 782 0020 A SUA ESTRADA E A NOSSA ESTRADA
27.812 Desporto Conn:Mamie
27.812.0022 Esporte e Lazer para Todos
,
28 Encargos Especiais
28.843 Serviço da Divida Interne
28 843.0005 DIVIDAS PUBUCA MUNICIPAL
'TOTAL DA.DESPESA oRÇADA,NkcATE4oRIA.
Categgria Económica: • Reserve de Contingencia
COMBO DISCRIMINAÇÁO DA DESPESA
‘,„
0.00
C.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100
0,00
0,00
0,00
0;00
0,00
100;
ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
870.400,00
870.400,‘
870.4 DO
99 Reserva de Contingência 0,00 870.400,00
99.999 Reserva de Contingência 0,00 870.400,00
99 999 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 0,00 870.40100
.OTALipês13,ESP
...•. • •• • . ' ••
null Ernissic: RENATORISER° 06 SOUZA 254122022 OR26:10 PtigIna: 4 de 4
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Manutenção do Poder Legislativo
Reforma e Ampliação das Instalaçõesno Prédio daCamaraMunicipal
0,00
0,00
Programa de Trabalho
Lei 4,320/64 - Anexo 6 - Adendo V- Portaria SOF n°8 de 04/0211985
MUNICIPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESITta Federativa doMasi
01.0001
01.0001.2001
01.0001.2002
02.001$ APOIO JURÍDICO
02.0004.2006 Manutenção da Procuradoria
rInirstra06. _
04.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.0002.2003 Manutenção da Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito
04.0002.2004 Manutenção da Controladoria Interna
04.0002,2005 Manutenção daSubPrefeitura Municipal
04.0002.2007 Manutenção da Secretaria de Planejamento
04.00022008 Manutenção da Secretaria de Administração
04.0002.2009 Manutrengão da Secretaria de Finanças
04.0002.2010 Manutenção da Secretaria de Educação
04.0002.2011 Manutenção da Secretaria de Saúde
04.0002.2012 Manutenção da Secretaria de Assistência Social
04.0002.2013 Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
04.0002.2014 Manutenção da Secretaria de Estradas e Serviços Rurais
04.0002.2015 Manutenção da Secretaria de DesenvoNimento Industria, Comércio e Esporte
04.0002.2016 Manutenção da Secretaria de Maio Ambiente, Agropecuana, Agricultura e Apoio as
Associações
04.0002.2017 Manutenção da Secretaria deCulturee Turismo
04.0002.2018 Manutenção da Secretaria de Assuntos Extraor.
Consolidado Geral - 2023
0.000i0
5.400.000,00
0,00
0,00
0,00
.334:1880
0,00 1.402.682,67 0,00 1.402.682,67
0,00 141.680,00 0,00 141.680,00
0,00 409.000,00 0,00 409.000.00
0,00 105.000,00 0,00 105.000,00
0,00 5.440.854,00 0,00 5.440.854,00
0,00 1.126.480,00 0,00 1.126.480,00
0,00 386.000,00 0,00 386.000,00
0,00 588.000,00 0,00 588.000,00
0,00 447.000,00 0,00 447.000,00
0,00 1.083.000,00 0,00 1.083.000,00
0,00 170.000,00 0,00 170.000,00
0,00 200.400,00 0,00 200.400,00
0,00 339.000,00 0,00 339.000,00
0,00 292.500,00 0,00 292.500,00
0,00 190.600 00 0,00 190.600,00
unto ip
5.100.000,00
300.000,00
Ofi4.000,00
1.058.000,00
1.058.000,00
.334-188,87
5A00.000:00
5.400.00000
5100.000,00
300.000,00
.0
058,000 00
1.058.000,00
Z.334-186,07
Emissdo: RENATO RIBEIRO DE SOUZA 29,12.202209:26:21 Pagina: 1 de 4
OPERAÇÕES ESPECIAIS _
TOTAIS
08.0018.2050 Manutengao ao Conselho Tutelar
_
Salida
moon' CESTÃO ADMINISTRATIVA
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
10.0011 SA60EPARAWet E SUA PAMPA -ATENÇÃO BASICA
10.0011.2037 Manutenção das UnidadesMaimsdeSande
10.00112039 Manutenção daSaidaFamilia
10.00112040 Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde
10.00112041 Manutenção da Saúde Bucal
10.00112042 Manutenrção do NASF
1-0.0012 SA(.1bE PRONTO ATENDIMENTO *ATENÇÃOESPECIALIZADA
-
10.00122038 Manutenção do Atendimento Ambulaional
10.0013 ASSISTENCIA PARMACEUTIcA
10.00132044 Manutenção do Atendimento Farrnaceutico
10.0014 VIGILÂNCIA EM sgebE 4
10.0014,2045 Manutenção da VigilAncla Sanitária
10.0014.2046 Manutenção da Vig.iâncla Epidemiológica
TFD- TRATAMENTO FORA DO opeiocioct
10.0002.2065
10.0015
1.955.000,00
752.000,00
351.000,00
144.000 00
220.900,00
220.000,00
21 016 721 00
15.000,00
15.000,00
7A53.19:1,90
3.165.345,00
2.380.000,00
830.848,00
657.000,00
420.000,00
7;728.00080
7.728.000,00
1.448.000,00
1.448J/00,00
1.055.528,00
325.000,00
730.528,00
ski daAçàoOrçamentária
ATIVIDADES
owias,:COOS
Convênio Policia civi
ConvênioPoliceMilitar
Conviinio Policia Ambiental e R000viana
Convanlo Corpo de Bombeiro
Assistência Social
PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção dos Serviços Assistenciais
Manutenção das Atividades do CRAS -PAW
Manutenção da Melhor idade
Subvenção Enttdades Filantrapicas
PlitirEgkiA CRIANÇA E ADOLESCENTES
12 GOO 00 0,00 12.000,00
397.000,00 0,00 397.000,00
397.000,00 0,00 397.000,00
196.000,00 0,00 196.000,00
140.000,00 0,00 140.000,00
32.000.00 0,00 32.000,00
29.000,00 0,00 29.000,00
3,26464,
0,00 1,965.000,00
0,00 752.000,00
0,00 351.000.00
0,00 144.000,00
0.90 220000 00 ,
0.00 220.000.00
..14$1:00
0,00 154)00 cli
0,00 15.000,00
7453183;00
0,00 3.165.345,00
0,00 2,380.000,00
0,00 830.848,00
0,00 657.000,00
0,00 420.000.00
0,00 7228.000,00
BOO 7.728.000,00
0,00 1 448 ¡lie
0.00 1.448.000,00
0,00 055.52400
0,00 325.000.00
0.00 730.528,00
.0.00 3161.000.00.
06.0003.2010
06.0003.2020
06.00032021
06.00032022
1100016
08.00162040
08.00162049
08.0016.2051
08.0016.2066
08.0018
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
00, 0,
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
L o ,oõ
0,00
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0.00
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0.00
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Oriassient4
"VIDADEs` ' OPERAÇÕES EsPains
0,00
0,00
0,00
572825,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41,0
0,00
0,00
0,00
41,0
0,00
0 00
0,00
572825,09
572.825,09
3.167.000,00
150.00000
150.000 00
23.072442,00
6122000 0,00 ,00
822.000,00
840.000,00
4.342.000.00
318.000,00
2.985,842,00
432407,00 '
390.000,00
7.723.000,00
1.420.435,00
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1.835.000 On ' •'
205.000,00
330.000,00
1.109.000,00
2432.000,05 1. ,, "f
2.432,00000
j,..:2.917.600,00 ark
2.91/600,00
00V
0,00
Educação
EDUCAÇA0 DE QUALIDADE A TODOS
10.0015.2047 Manutenção do Transporte de Sa0deTED
INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO 'MELHOR - INFRA ESTRUTURA
Reforma e Ampliação de Prédios Publicos Municipals
Manutenção do Ensino Infant:1 - CRECHE
Manutenção do Ensino PRÉ ESCOLA
Manutenção do Ensino Fundamental
Manutenção da Educação Especial
EDUCAÇÃO DE.OUALJDADE -PUNDEB
Manutanção do EnsinoInfant! - CRECHE
Manutenção do Ensina Infantd - PRÉ ESCOLA
Manutenção do Ensino Fundamental
Manutenção do Transporte Escalar Educação Básica
AUMENTAR PARA APRENDER ;MERENDA E09C1U‘
Manutenção MorendEr' Escolar -Creel;
Manutenção Merenda Escolar - Pré escola
Manutenção da Mercada Escolar - Ensino flindamental
APOIO AO 046940 SUPERIOR* '
Manutenção do Ensina Superior
TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM SEGURANÇA -TRANSPORTE ESCOLA
Manutenção ao Transporte Escolar Educação Básica
INVEST1NDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR -INFRA ESTRUTURAIWZ41:491D.
12.0026.1026 Construção da Quadra em Estrela da Barra
Culture
43.0021 ' CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO
,
13.0021.2957 Manutenção das Atividades Culturais
130021.2064 Manutenção do Patrimônio Cultural
Urbanism*-
1&11019' CIDADE LIMPA sERvIpos URBANOS
. . r
15.00192052 Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais
. - . •. .
15.0026- INVESTINDO PA IDCARNEIRIN ELHOR -INFRA ESTpUTU
10.0026
10.00262059
12
12.0006 .
12.0006.2025
12.0006.2026
12.0036.2027
12.0006.2033
110007
12.0007.2025
12.0007.2026
12.0007.2027
12.0007.2032
12.0008
12.0008.2028
12.00082029
12.00082030
lzooes
12.0009.2034
,
12.0010
12.00102032
120026 ,
0,00
0,00
146,36S,70 «
0.00
0.00
.146.36520
133.000,00
8.812.poomo
8.812.000,00
8 812.000 00
0,00
096.
996AR1c,
863.453,60
0,00 3.167.000,00
0,00 152600,00
0.00 150.000 00
0 00 23.645267,00'
6322000,00
0,00 822.000.00
0,00 640.000.00
0,00 4.342.000.00
0,00 318.000,00
DOO 2085.842,00'
0,00 432407,00
0.00 390.000,00
0,00 7.723.000.00
0,00 1.420.435,00
0;00 1a960,00
0,00 205.000.00
0,00 330.000,00
0,00 1.100.000.00
0,00 2432.000,00
0.00 2.432 000 00
box) 2917.600,00
0,00 2.917.600,00
0,00 572.82509
0.00 572.825,09
0,00 '.906,453,60
0,90 998.453,60
0,00 863 453.60
0,00 133 000 00
8.958-365,70
0,00 8.812.000,09
0,00 8 812.000 00
0,00 146.365,70
CO
&Mira.: RENATO RIBEIRO DE SOUZA 28424022 092$21
PRECATÓRIOS
ENCARGOS
PASEP
Reserve de Contingência
RESERVA DE CONTIGENCIA
RFSERVA DE CONTIGENCIA
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,00
0,00
t883 150,00
2.013,150 ,00 •
1.812.000,00
401.150,00
870.000,00
870.000,00
40.41010
870.400,00
870.400,00
&TÍ3.SSO ad
146.365.70
700.950,00
346.400,00
94.000,00
252.400,00
354450 PO
354.550,00
ják*/*
Isoutio oo
1.000.000,00
55200,00
55.000,00
3.000480,00
1505.305,30
3.585.365,30
,00000
733:000,00
733.000 00
, 2.013.150,00
1.612.000.00
401.150,00
anima no
870.000.00
810.40P.00
870.400,00
870.400,00
7,0354/69ati
`4
15.0026.1004
20 Agricultura
20.0003 CONTROLE DE CONVÊNIO
20.0003.2023 Convânio IMA
20.0003.2024 Convbnio EMATER
20.0027 PÓR DENTROTDA PORTEIRA
20.002/.2056 Manutenção dos Serviços Ambiental, Agrop. Agnc. e as Associações Rurais
23 Comércio e Serviços
23.0021 CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO
23.0021.2063 Manutenção das Atividades Turisticas
23.0023 DESENVOLVIMENTO, AGRONEGÓCIOS E SUSTENTABILIDADE
23 0023 2054 Manutenção das Atvidades em Industrial e Comercio
26 Transporte - •
26.0020 A SUA ESTRADA E A NOSSA ESTRADA
26.0020.2053 Manutenção nas Estradas e Serviços RuraisMunicipals
. _
21 Desporto e Lazer
27.0022 Esporte e Lazer para Todos
27.0022.2055 M.anJle nçao do Esporto o L..12cr
Encargos Especiais
DIVIDAS POBUCA MUNICIPAL
Divida Contratada e Encargos
Total Geral da Desposa Orçada
.0o da Ação Orcamentada
PROJETOS ATIVIDADES
- .
46.365.70 0.00
700.950,00
346.400,00
94.000.00
752.400.00
354.550,00
354.530.00
1.055.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
55;000 00
55.000,00
3.565.365,30
3.565.365 30
3.565.365.30
733.000,00
733.000,00
733.000,00
0.00
0.00 0.00
0,00 0.00
0,00 0,00
0.00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0.00 0 60
719.190,79 82.563128E7
ctiorao oEscRicÃo ,
Expansão e Melhorias da Rede Eletrica e Iluminação Pública
_
28.0005
28.0003.0003
28.0005.0004
28.0024
28 0024 0002
.99.-
99.0999
99.9999.0001
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00,
0,00
Beanie: RE14k70 FUBEIRO DESOUZA28-1240:2 002021 Paging.: 4 de 4
MUNICIPIO DE CARNERINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RepúblicaFederativedoBlasi
870.400,00
870.000,00
1.612.000,00
401.150,00
146.365,70
Despesa por Projeto e Atividade
Consolidado Geral - 2023
-DISCRIIVII AO DA DESPESA
0001 RESERVA DE CONTIGENCIA
PASEP
Divida Contratada e Encargos
0004 PRECATÓRIOS
1004 Expansão e Melhorias da Rede Eletrica e Ilu inação Publica
1026 Construção da Quadra em Estrela da Barra
2001 Manutenção do Poder Legislativo
2002 Reforma e Ampliação das Instalações no Prédio daCamaraMunicipal
2003 Manutenção da Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito
2004 Manutenção da Controladoria Interna
2005 Manutençao daSubPrefeitura Municipal
2006 Manutenção da Procuradoria Municipal
2007 Manutenção da Secretaria de Planejamento
2008 Manutenção da Secretaria de Administração
2009 Manutrengão da Secretaria de Finanças
2010 Manutenção da Secretaria de Educação
2011 Manutenção da Secretaria deSande
2012 Manutenção da Secretaria de Assistência Social
2013 Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
2014 Manutenção da Secretaria de Estradas e Serviços Rurais
Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Industria, Comércio e Esporte
2016 Associações
Manutenção da Secretaria de Maio Ambiente, Agropecuaria, Agricultura e Apoio
Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo
-
Manutenção da Secretaria de Assuntos ExtraordMario
,
Convênio Policia Civi
0002
0003
TIS/IDADES
0,00
146.365,70
572.825,09
0,00
0,00
0,00
o.00.
0,00 141.680,00
409.000,00
0,00 .058.000,00
o,00 105.000,00
0,00 5.440.854,00
0,00 1.126.480,00
0,00 386000,00
0,00 588.000,00
0,00 447.000,00
0,00 1.083.000,00
0.00 170.000,00
0,00 200.400,00
0.00 339.000,00
0.00
0,00
0,00
0.00
00
0.00
.100.000,00
300.000.00
1.402.682,67
870.400,00
870.000,00
612.000,00
401.150,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 170.000,00
0,00 20U.400,00
0,00 339.000 00
572.825,09
5.100.000,00
300.000,00
A0Z682,67
141.680,00
409.000,00
1.058.000,00
05.000,00
5.440.854,00
.126.480,00
386.000,00
588.000,00
447.000,00
1.083.000,00
292.500,00 0,00 292.500,00
190.600,00 0,00 190.600,00
196.000,00 0,00 195.000,00
RIBEIRO DE SOUZA 2-2022 09:30:25 Pagina: 1 de 30,71
00
CO0I313 DISCRIMINAÇÃO DA DESP.
2020 Convénio PoliciaMillar
2021 ConvênioFondleAmblental e Rodoviana
2022 ConvêrtioCorpo de Bombeiro
2023 Convênio IMA
2024 COnvemlo ÉliAATER
2025 Manutenção do EnsinoInfant!!- CRECHE
2026 Manutenção do Ensino Infantil • PRÉ ESCOLA
2027 Manutenção do Ensino Fundamental
2028 Manutenção Merenda EGO:liar7CM4fea
2029 Manutenção Merenda Escolar-Preescola
2030 Manutenção da Merenda Escolar Ensho Fundamental
2032 Manutenção do Transporte Escolar EducaçãoResists
2033 Manutenção da Educação EsPeclel
2034 Manutenção do Ensino Superior
2037 Manutenção das Unidades Básicas deSalida
2038 Manutenção do Atendimento Ambulatorial
2089 Manutenção da Satide Farniiia
2040 Manutenção dos Agentes Comuniffinos de Saúde
2041 Manutenção da Satide Rural •
2042 Manutencção do NASF
2044 Manutenção do Atendimento Earrraceutico
2045 Manutenção da Vigitincia Saniterie
2046 ‘Manutenção da Vigiência Eigdemolágica
2047 Manutenção do transporte deSandeI I-D
21348 Manutenção dos Serviços Assistenciais
2049 Manutenção das Atividades do CRAS - PAIF
2050 Manutenção do Conselho Tutelar
2051 Manutenção da Melhor !dada
2052 Mantitenção dosSwingesUrbanos Municipais
2053 Manutenção das Estrada., e Serviços RuraisMunicipals
2054 ' Manutenção das Atiyidadosern Industria eCornets)
•
2055 Manutenção doEspartaeLazar
, •
2056 Manutenção dos Serviços Ambiental Agrop:Agric. e atAssotiagies Rurais
2057 Manutenção das AtividadesGutturals
PROJETO
Sr.
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
000
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,(x)
0.00
0,00
o.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0.00
WOO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
WOO
0.00
WOO
0,00
.0,00
0.00
ATIVIDADES
140.000,00
32.0 00,00
29100.00
,OP.ESP
AD
0,00
'A
P F 000
•
TOTAL -
.140.066,00
32.000,00
n.91:19,00
94.000,00 0,00 94.000,00
25240000 ,Oo 252.400.00
1.254.407,00 0,00 1254.407,00
1031E0000 COO 1030.000.00
12.065(00,00 0,00 12.065.000.00
205.000,00 0,00 205.000.00
330.000,00 0,00 330.000,00
1.100000,00 o, 1.100.000,00
4.338 C35,00 000 4.338.035,00
318100,00 318.00000
2.432.000,00 0,00 2A32.000.00
3165345,00 3.165.34500
7.728100,00 0,00 7.728.000,00
1380.1300,00 2.380.000.00
830.848.00 0,00 830 848,00
657.000,00 657.000,00
420.000.00 0,00 420.000,00
1.448.000,00 kri.
000
• ' 1448.000.00
325.000,00 0,00 325,000.00
730.528,00 ly 00 n0.528,00
3.157.000,00 0,00 3.167.000.00
1.955.000,00 1.055.000.00
752100,00 0,00 752.000,00
220000,00 0.00 220.000,00
351.000,00 0,00 351.000.00
6812000,00 8.812.0004
3.565.355.30 0,0.0 3.565.365.30
55.00000 0i00 S5.000.60i
733.000.00 0,00 733.000.00
354S50,00 354550.00
863.453,60 0,00 863.453,60
Endlltki. RENATO RIBEROOESOUZA 23-124022 091015 Plains: 2 de 3 ..,
TOTAL
1.50.00000
12.000,00
.000,000,00
133.000,00
15.000,00
144.000,00
835.56936
OE:LEAP
0,00
0,00
0,00
3:753.S5D.00
COMO
2059
OISCRIMINAÇÃO DA DESPL.-4
Reforma e Ampliação depredictsPublicas Munielpais
PROJETO
o.op
)ATISADADES,
150.000,00
2062 Manutenção do Conselho Municipal de Assistencia Social 0,00 12.000.00
2063 Manutenção clasAtivitlades TUrislicas 1.000.t 00,00
2064 Manutenção do Património Cultural 0,00 133.0 00.00
2065 Manutenção do Conselho Municipal de Seúdtt, 15.( 00,00
2066 Subvenção Entidades Filantropicas 0,00 144.0 00.00
TAL:GtRAL DA DESPESA ORÇADA 10.150,79 82.563.128,57
Nota ExplIcativa
EmleMw REMICK.RIBEIROOE SOUZA28-124022 00:30 25 Right 3 de 3
l' —
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
/
r
CamaraMunicipal de Carnenho - Carneirinho - MG
win 1111111111
c.,
-
000222
11111
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/12/28000222
Número / Ano 000222/2022
Data / Horário 28/12/2022 - 12:48:38
Assunto Oficio n'177/2022/GP-PM Projetos de Lei n°045/22 e 046/22
Interessado Prefeitura MunicipaldcCarneirinho
• Natureza Administrativo
Tipo Documento Oficio
Número Paginas 1
Emitido por Jane
PROJETO DE LEI
N.°: 046/2022
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.°1.673, de 28 de dezembrodc2021 - PPAC 2022/2025 edioutras providencias.
Vista nostermosdo Art. 216 R.1. RESULTADO DA VOTAÇÃO
Unanimidad ( )
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITACÃO
AUTORIA Poder Executivo DATA DE RECEBIMENTO 28/12/2022
VOTAÇÃO Maioria simples ENCAMINHADO AO
JURÍDICO
28/12/2022
Ordem Do Dia Da(Sr c _ s)
13" Reunião Extraordinária 28/12/2022
PRAZOS FARÁ PA AS COMISSÕES APRESENTAREM OS PA
Entregue a Comissão F.O. emi& Ii,9 1 Visto do Pres:
Joaquim M. S. de Almeida "Via
,
Entregue ao Relator eml -7-W PT Visto do Relator: ___------- -.
Fibio Samartino
Vista nos termos do § 1° doArt.101 RI ao Ver.
Entregue a Comissão F.0 REDAÇÃO FINAL ern
/ / Visto do)'I-es: Joaaim wt.s. de Almeida ai.
....tictn1 '
Entregue ao Relator e T13d--/ --/ Visto do Relator: ws. - "-sw"--
Fibio Sarnartino _-----
-!---
Vereador
Rejeitado ( )
Arquivado
Data A favor ( )
Contra ( )
Emenda ( ) sim ( )não
Rua Antânio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 35290-000
Fone/Fax: (34)3454-1275 - secretark@earneirinhommleg.br—Site: wsvw.cameirinho.mz.leo.br
42
MUNICIPALDE CAIIN
CNPJ 26.042.572/0001-27
CERES .rt>100 RI.
43
MLNICIPAL DE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.°: 046/2022
DENOMINAÇÃO: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n."1.673, de 28 de dezembro
de 2021 — PPAG 2022/2025 e dá outras providencias.
AUTOR(ES): Poder Executivo
COMISSÃO: Finanças e Orçamento.
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto supracitado,
enviado pelo presidente da Comissão, a esta pasta, CONCLUIU: que trata de projeto legal e
constitucional e quanto ao mérito foi pela aprovação do projeto como encontra-se redigido.
CamaraMunicipal de Carneirinho, 28 deDecemberde 2022.
Relator
• PARECER DA COMISSÃO
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu
voto:
Favorável
--
Contrário Em Separado
Com parecer
em anexo
Presidente Joaquim M. S. de Almeida W
-
Vice-Pres. PedroEmilioM. Arruda
RelatorFábio Santartino
---- -
__---
..-----.. 1--.7----
Câmara Municipal de Carneirinho, 28 de Decemberde 2022.
APROVADO em
Por A uPaAdui Aq
Carneirinho-MG,01
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 35290-000
Fone/Fax: (34)3454-1275 -Email:secretaria(E4carneirinhomo.leg,.br —Site:vvww.carneirinho.mg.leg.br
APROVADO em discussão.
Por "Az'AA,ty
Carneirinho-M6 9K/ 1 ,P
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
44
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.': 046/2022
DENOMINAÇÃO: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.'1.673, de 28 de dezembro
de 2021 — PPAG 2022/2025 c dá outras providências.
AUTOR(ES): Poder Executivo
COMISSÃO: Finanças e Orçamento.
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto supracitado,
enviado pelo presidente da Comissão, a esta pasta, para a Redação Final: Deu forma a
matéria aprovada segundo a técnica legislativa.
Camara Municipal deCarneirinho,28 de December de 2022.
Relator
PARECER DA COMISSÃO
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu
VOW:
Favorávv Contrário
Em Separado
Com parecer
em anexo
Presidente Joaquim Ni. S. de Almeida ..
‘,,‘
Vice-Pres. PedroEmilioM. Arruda
Ile
Relator Fábio Samartino
Câmara Municipal de Carneirinho, 28 deDecemberde 2022.
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Pianalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 35290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Inailsecretariateartioirinho.ma. kghr-Site: www.carneirinho.miz.lea.br
Câmara Municipal de Carneirinho, 28 de dezembro de 2022,
Sni,t•
Ericade Souza Queir
Presidente
AMARA MUNI AL DE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
PROPOSIÇÃODE LEI It 051/2022
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal
n° 1.673, de 28 de dezembro de 2021 — PPAG
2022/2025 e da outras providências.
Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei:
Art. 10.- Altera os valores das receitas e despesas para os exercícios
financeiros de 2.023 e 2.021, Fonte de Financiamento dos Programas, Descrição dos
Programas e Ações e Unidades Executoras, desta Lei, Conforme Anexos.
Art.2° - Os valores mencionados no Artigo anterior estão cm
conformidade com o Projeto de Lei encaminhado para esta casa Lei Orçamentária Anual
2023, que reavalia receitas e despesas para o exercício financeiro de 2.023 e subseqüentes,
conforme os quais integram esta Lei.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: seerelariaakarneirinho.m9,.lerr.br —Site: www.carneirinhorng.leg.br
ALDE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
PARECER JURÍDICO N" 027/2022
REFERENCIA: PROJETO DE LEI N°046/22
1— RELATÓRIO
Trata-se de parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e formalidade jurídica do
Projeto de Lei n°046/22, de iniciativa do Poder Executivo deste Município de Carneirinho/MG,
cm tramitação nesta Casa, que altera a Lei Municipal n° 1.673, de 28 de dezembro de 2021 —
PPAG 2022/2025, c da outras providências.
2— FUNDAMENTAÇÃO
Compete à Assessoria Jurídica, orgdo integrante da estrutura administrativa daCalm
Municipal de Carneirinho/MG, dentre outras atribuições, analisar e opinar sobre os aspectos
constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa das proposições
Logo, deve ser emitido parecer sobre o Projeto de Lei n° 046/22 por esta
Jurídica.
2.1 — DO PARECERJURIDIC()— PRERROGATIVA PREVISTA NO ARTIGO
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
MANIFESTAÇÃO FUNDAMENTADA NO LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL
O artigo 133,Caput,da Constituição da Republica Federativa do Brasil de
estabelece que "o Advogado é indispensável a admirlistração da justiça, sendo inviolavelpoi
seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei."
No mesmo sentido. a Lei Federalif8.906, de 04/07/1994 (Estatuto da Advoce
Ordem dos Advogados do Brasil) assevera que o advogado é inviolável por seus atos
manifestações, nos termos do que preconiza o parágrafo 3° de seu artigo 2°:
(
RA ALDECARNE
CNPJ 26M42.572/0001-27
"Artigo 2° (...)
Parágrafo 3° - No exercício da profissfto, o advogado é
atos e manifestações, nos limites desta Lei."
Seguindo esta linha de raciocínio, vale também citar o inciso I do artigo 7° da Lei Federal
ri° 8.906/1994, que estabelece ser direito do advogado, dentre outros, "exercer, com liberdade,
a profissão em todo o território nacional".
Registre-se que o presente parecer, apesar da sua importância para o processo
legislativo, não tem efeito Ninculante, tampouco caráter decis6rio. As autoridades a quei
couber a sua análise tem plenos poderes para acolhê-lo, no todo ou em parte, ou rejeitá-lo.
A propósito, ensina José dos Santos Carvalho Filho:
"Os pareceres consubstanciam opiniões, pontos de vista de alguns agente
administrativos sobre matéria submetida a. sua apreciação (...) refletindo um
juizo de valor, uma opinião pessoal do parecerista, o parecer não vincula a
autoridade que tem competência decisória, ou seja, aquela a que
praticar o ato que o aprova ou rejeita. Como tais atos têm conteúdos
antagônicos, o agente que opina nunca poderá ser o que decide." (Manual de
Direito Administrativo, 21' edição, EditoraLumenJuris, Rio de Janeiro
2009; pág. 133).
Outrossim, cumpre ressaltar que este parecer não substitui os pareceres das Comissõ
Permanentes desta Casa Legislativa, as quais a depender da natureza jurídica do projeto, devese ser submetido para apreciação, sempre ponderando, de novo, a matéria de sua competência.
2.2 — DA COMPETÊNCIA DO MUNICIPIO DE CARNEIRINHO/MG
LEGISLAR SOBRE A MATÉRIA
A Constituição da Republica Federativa do Brasil de
"Art. 30. Compete aos Municípios:
988 prevê no
Igualmente, a Constituição do Estado de Minas Gerais prescreve no art. 171,inciso
"Art. 171. Ao município compete legislar:
I -- Sobre assuntos de interesse local (...)".
Destarte, no plano constitucional não ha óbice a que o Município de Carneirinho/MG
discipline a matéria tratada no Projeto de Lei n° 046/22, haja vista ser matéria de interesse local
2.3 — DA INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. AVALIAÇÃO
CONSTITUCIONALIDADE
O Projeto de Lei n° 046/22 trata-se de propositura de iniciativa do Chefe do Pode
Executivo, conforme dispõe oart. 65, inciso II da Lei Orgânica do Municipio de
Carneirinho/MG, conforme se nota da análise do artigo:
"Art. 65. São de iniciativa do Prefeito as leis que disponh
I
II — Organização administrativa, matéria tributária e orçamentaria,
públicos e pessoal da administração;
(...)"
Como se vislumbra no Projeto de Lei n° 046/22, o mesmo foi subscrito e assinado
Prefeito Municipal, acompanhado ainda de Mensagem, com a cordial justifica
em apreço.
Consequentemente, não se vislumbra vicio de iniciativa no Projeto de Lei
WIEJNI
NP
LDE CARNEIRINHO
42,572/000147
I — Legislar sobre assuntos de interesse local; (...)
CIPALDE CARNEIRINFI
CNPJ 26.042.572/0001-27
2.4— DO MÉRITO DO PROJETO DE LEI n°046/22. DA CONSTITIUCIONALIDADE
OBSERVADA
Conforme relatado, o Projeto de Lei n°046/22, visa alterar a Lei Municipal n°
28 de dezembro de 2021 — PPAG 2022/2025.
Nesse sentido, oart.1° do referido Projeto de Lei altera os valores das receitas e despesas
para os exercícios financeiros de 2023 e 2021, Fonte de Financiamento dos Programas,
Descrição dos Programas e Ações e Unidades Executoras, apresentando, para tanto,
A Constituição Federal, noart.165, inciso I, dita que as Leis de inciativa do Pode
Executivo estabelecerão o Plano Plurianual, em vista disso, o Chefe do Poder Executivo
Municipal deve encaminhar a essa Casa o referido Projeto de Lei, para que seja apreciado e
votado. Portanto, pelo Principio da Simetria, a regra que traz essa atribuição ao Congresso
Nacional, noart. 166, da Carta Magna, se repete ao Legislativo Municipal, devendo este
apreciar o Projeto de Lei n° 046/22. Para um maior balizamento, oart.166, daCons
Federal dispõe:
"Art.166. Os Projetos de Lei relativos ao Plano Plurianual, asdire
orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão ap
pelas duas casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
(grifo nosso).
Como já delineado, cabe igualmente ao Município, por ser uma norma de repetição
obrigatOria, apreciar o tema. Logo, o Regimento Interno daCamaraMunicipal de Camei
estabelece que competealCâmara Municipal legislar sobre todas a ma terias de interesse do
Município, especialmente, votar o Plano Plurianual(art.17, incisoIII,RI).
Nesse contexto, conclui-se e opina pela legalidade e a constitucionalidade do P
Lei n° 046/22, haja vista o casamento do ditame Constitucional Pátrio com o referido projeto.
MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
3— CONCLUSÃO
Ante o exposto, com todo respeito, esta Assessoria Jurídica emite
constitucionalidade do Projeto de Lei n° 046/22.
Este 6, respeitosamente, o parecer, acerca da legalidade,constucionalidade
formalidade jurídica do Projeto de Lei no 046/22, desta Assessoria Jurídica.
Carneirinho/MG, 28 de dezembro de 2022.
4 CAM CA
LeticiaMaria da Silva — Assessora Jurídica daCamay
OAB/SP 443.584