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materia nº 47/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 47 / 2023
Date 2023-08-31
EmentaEstima a receita e Fixa a Despesa do Município de Carneirinho, MG, para o exercício financeiro de 2024.
native_id6470

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-28 encaminhamento de expediente U Encaminhado para prefeitura através da proposição nº072/2023
2023-12-28 Apresentado no Plenário U Aprovado por unanimidade .
2023-12-28 Incluído na Ordem do Dia U Incluir na ordem do dia 28/12/2023.
2023-08-31 Protocolo Geral U Protocolo nº000114/2023

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 160

PREFEITURA 'MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
DMID1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 /2024 
MENSAGEM N"047/23 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa, o incluso 
Projeto de Lei n°, que "Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de 
Carneirinho/MG, para o exercício financeiro de 2024". 
A propositura está fundamentada na Lei Orgânica do Município e noart.165 
de nossa Carta Magna, observando, também, as Diretrizes Orçamentárias para oproximoano, 
bem como as disposições constantes da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, c da 
Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, que fixa normas de finanças 
públicas voltadas para a responsabilidade nagestic)fiscal. 
Como veremos no referido Projeto de Lei, as metas fiscais traçadas na Lei de 
Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2024 foram mantidas, havendo apenas mudança 
nos recursos provenientes da Unido e do Estado, principalmente nasareasda saúde e 
educação. Continuamos assim, primando pela responsabilidade fiscal, que tem sido o norte 
do nosso governo. 
Com o presente Projeto de Lei, continuamos nosso trabalho de priorizar e 
disseminar a discussão de proposições juntamente com as diretorias da administração 
envolvidas diretamente na elaboração e execução orçamentaria, bem como pela busca do 
aprimoramento de procedimentos concernentes a esse processo. 
Na sua elaboração, foram também consideradas as estratégias que nortearam a 
preparação do Plano Plurianual — PPA, relativo ao periodo de 2022 a 2025. Suas proposições 
configuram uma agenda quadrienal, que abriga políticas públicas orientadas por diretrizes de 
ação que objetivam construir alternativas para o nosso município estar apto, como 
reconhecidamente esta, para dar continuidade ao enfrentamento de novas realidades, cujos 
principais desafios já se apresentam nos campos demográfico, econômico e social. 
As diretrizes que orientam o PPA, e que também ordenam esta proposta 
orçamentária, são sintetizadas nas ações dirigidas: ca. promoção do desenvolvimento 
econômico com qualidade de vida; Al indução do desenvolvimento econômico ambientalmente 
sustentavel e comprometido com as futuras gerações; e ao fomento de boas práticas na gestão 
pública, com a sua melhoria constante. 
Essa é a finalidade essencial desta proposição. 0 amplo conjunto de iniciativas 
programadas para oproximoano esta direcionado a consolidação, ao aprimoramento 
ampliação do dinamismo que todos precisamos. 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
CNI31 26.04Z515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
Willia 
Pre 
aia 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
Esta peça orçamentaria leva em conta, ainda, os anseios desta Egrégia Casa, 
através dos Nobres Edis, como representantes legítimos do povo de Carneirinho Minas 
Gerais, significando, com isso, o aprimoramento das relações entre os Poderes, com base no 
entendimento, respeito mutuo e independência, sendo uma ratificação dos dispositivos 
contidos nos planejamentos, que com certeza, continuam sendo as diretrizes baseadas nas 
políticas públicas de Inclusão Social; Infraestrutura; e Gestão, com ênfase na Geração de 
Emprego, Trabalho e Renda visando A. melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. 
Este é o breve relato dos principais aspectos que fundamentam nossa proposta 
orçamentária para oproximoano. Reitero que na sua elaboração foram fielmente respeitados 
os preceitos e disposições contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na citada proposição 
de Diretrizes Orçamentárias para 2024, o que significa estrita observância ao principio de 
austeridade fiscal. 
Nobres Edis, ao submeter este projeto de lei as vossas considerações, reitero 
mais uma vez o compromisso de manter a par ria entre o Executivo e o Legislativo 
municipais, condição mister para o atendimento da necessidades de nossa população 
Prefei M nicipal de Carneirinho, 31 de agosto de 2023. 
Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26,042.515/0001-48 
ADM:2021 / 2024 
PROJETO DE LEI N°047/23 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Carneirinho, MG, para o 
exercício financeiro de 2024. 
Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos teimos da Lei Orgânica 
Municipal, faz saber que aCamaraMunicipal, por seus representantes aprovou e ele 
sancionou a seguinte Lei: 
Art. 1' - Fica aprovado o Orçamento Programa Geral do Município de 
Cameirinho, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2024 discriminado pelos 
anexos desta Lei e que estima a receita em R585.555.549,70 (Oitenta e cinco Milhões 
quinhentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e nove reais e setenta centavos) e 
fixa a despesa em igual valor. 
Art. 2" - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, 
rendas e outras receitas na forma da legislação cm vigor, observando-se o seguinte 
desdobramento: 
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA R$ 
RECEITAS CORRENTES 97.338.007898 
Receita Tributária 6.502.324,03 
Receita de Contribuições 1.133.490,00 
Receita Patrimonial 1.915.394,93 
Receita de Serviços 0,00 
Transferências Correntes 87.694.870,02 
Outras Receitas Correntes 92.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 680.000,00 
Operação de Créditos 0,00 
Alienação de Bens 180.000,00 
Transferências de Capital 500.000,00 
DEDUÇÃO NA RECEITA P/FUNDED -12.462.529,28 
TOTAL 85.555.549,70 
Art. 3° - A Despesaserarealizada de acordo com a programação estabelecida 
nos quadros anexos, distribuídos por Órgãos e Unidades Orçamentárias e, ainda, por Funções, 
Subfunções e Programas, conforme o seguinte desdobramento: 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
GNP) 26 042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
ADM. DIRETA 
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA R$ 
1. DESPESAS CORRENTES 80.955.971,28 
Pessoal e Encargos Sociais 37.685.198,33 
Juros e Encargos da Divida• 490.000,00 
Outras Despesas Correntes ' 42.780.772,95 
2. DESPESAS DE CAPITAL 3.659.178,42 
Investimentos 2.537.178,42 
Amortização da Divida 1.122.000,00 
Reserva de Contingência 840.400,00 
TOTAL DA DESPESA 85.555.549,70 
Art. 4° - Fica Autorizado o Poder Executivo realizar as alterações e 
adequações nas Leis do'Plano Plurianual 2022/2025 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
2024 após a aprovação da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e enviando para o 
Legislativo os seus anexos, é compatível com a programação dos Instrumentos para o período 
e, ainda, com as normas da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 até dia 31 de 
Dezembro de 2023. 
Art.50 - E parte integrante da presente Lei quadro discriminativo da 
Receita em termos de evolução, estimativa, previsão e projeção, bem como o quadro contendo 
previsão da receita e metodologia de calculo, em cumprimento ao disposto no § 6' do artigo 
165 da Constituição Federal e inciso 11 do artigo 5° da Lei Complementar 101/00. 
Art.6° - Para a liberação das verbas constantes das dotações 
orçamentárias destinadas as transferencias voluntárias, constantes da presente lei, o poder 
executivo municipal deverá regulamentar os procedimentos necessários para fins de 
cumprimento e adequação do disposto nos artigos 25 e 26 da Lei Complementar 101/00. 
Art. 7" - Durante a execução orçamentária fica o Executivo Municipal 
autorizado a abrir créditos suplementares ate o limite de 20% (vinte por cento) da despesa 
fixada nesta Lei, para reforçar dotações que se tornarem insuficientes, podendo para tanto: 
Anular parcial ou totalmente dotações orçamentárias, conforme disposto 
no incisoIII,§ 1°,Art.43 da Lei Federal n.° 4320/64; 
II- Utilizar o "excesso de arrecadação" apurado nos termos do inciso II, § 10 , 
Art.43 da Lei Federal n.° 4320/64; 
Utilizar o "superávit" financeiro, apurado em balanço patrimonial do 
exercício anterior; 
IV- Utilizar recursos resultantes de operações de créditos autorizados, e 
forma que juridicamente possibilite o Poder Executivo realiza-las; 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mtgov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNN 26 042515/0001-48 
ADM: 2021 /2024 
V- Utilizar o valor consignado na rubrica "Reserva de Contingência"t para 
abertura de créditos adicionais, desde que selam atendidos de forma prioritária os passivos 
contingentes eventuais riscos fiscais, se houverem; 
VI- Alterar recursos orçamentários de uma Fonte de Recurso para outra, 
dentro de uma mesma Dotação Orçamentária, sem onerar o limite disposto no inciso II, deste 
artigo, 
VII- Criar novas Fontes de Recursos. 
VIII- Fica Autorização ao Poder Executivo Abertura de Créditos Adicional 
Por Excesso de Arrecadação sem que Onere o Indice de Suplementação. 
IX- Fica Autorização ao Poder Executivo Abertura de Créditos Adicional 
Por Excesso de Arrecadação sem que Onere o Indice de Suplernentação. 
Art8" - Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeig4 
do projeto de lei orçamentaria anual, ficarem sem despesas correspondentes Poderão ser 
utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e 
especifica autorização legislativa. 
Art. 9' - Fica o Poder Executivo autorizado, de acordo com o disposto 
no artigo 165, § 8° da Constituição Federal, artigo 157, § 3° da Constituição Estadual de 
Minas Gerais e, ainda, artigo 159 da Lei Orgânica do município: 
• 't 
a) Realizar operação de crédito por antecipaçko a Si4ilithe 
contrato ou emissão de titulos de renda, observado o limite t4leç.jd,o em 
, • 
resolução do Senado Federal; 
b) Realizar operação de crédito até o valor das despesas de capital. 
Art. 10 - 0 Poder Executivo deverá contem no Orçamento no mínimo 
a Reserva de Contingência de 0,5% da sua receita prevista. 
Art.11 - Os Órgãos da administração direta, indireta, fundação, 
autarquias e Poder Legislativo, durante a execução orçamentária, cumprirão no que couberem, 
todas as prerrogativas e exigências da Lei Complementar Federal 101/00. 
Art. 12 Esta Lei entrará m vigor na data de 01 de janeiro de 2024. 
Prefeitura 1 de Carneirinho, 31 de agosto de 2023. 
Willian artin' aia 
Prefeit icipal 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 /3454-0218 
1.650.466,00 
Demonstrativo da Receita Estimada 
Resumo Gerei da Receita 
MUNCIPIO DE CARNERINNO 
ESTADO DE IMNOSOERAIS 
0184oloo Planes els boa 
Consolidado Geral - 2024 
'CODIGD ' 
1.00.0000000 
1.1 
1.1.1e.go.oe.00 
1.1,1.2.00.0.0.00 
1.1.1.2.50.0.0.00 
1.1.1.2.50.0.0.00 
1 1 1.2.50.0.1.00 
1 1 1.2.50.0.2.00 
1.1 1.2.50.0.3.00 
1 1.1.2 50.0.4 00 
1.1.1.253.0.0.00 
1.1 1 2 .53 .0 .1.DO 
1.1.1.2.53 0.2.00 
1.1.1.3.00.0.9.00 
11.1303.00.00 
1.1.1.3.03.1.0.00 
1.1.1.3.03.1.1.00 
11 .1,343.4.0.00 
1 1.1.3 03 4.1 00 
1.1 .14.00.0.0.00 
1.1.1.4.51.0.0.00 
144.4.510 • .0.00 
1:V6.51.1.1.00 
14.51.1.2.00 
1.1.1.4.51.1.3.00 
1.1.1.4.51.1.4.00 
1.1.2:0.00.0:0.00 
1.12.1.00.0.0.00 
1.1.2.1.01.0.0.00 
1.1.2.1.01.0.0.00 
1.1.2.1.01.0.1.00 
1.121.01.0.240 
1.12.1.01.0.3.00 
1.12.1.01.0.4.00 
111.2.2.00.0.0.00 
1.1.2 2.01.0.0.00 
1.1.2.2.01.0.0.00 
• 1.1.2 2 01 0 1 00 
1.1.2.2.01.0.2.00 
ISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 
RECEITAS CORRENTES 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 
IMPOSTOS 
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA 
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- DIVIDA ATIVA. 
MULTAS E JUROS 
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 
SOBRE IMÓVEIS 
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 
SOBRE IMÓVEIS 
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 
SOBRE imOvEs - PRINCIPAL 
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 
SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS 
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - TRABALHO 
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE. TRABALHO - PRINCIPAL 
IMPOSTO SOBRE A RENDA -RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA :ISSQN 
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSON - MULTAS E JUROS 
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSON - DIVIDA ATIVA 
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DIVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS 
TAXAS 
TAXAS PELO EXERCICIOZO PODER DE POLICIA 
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO' 
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO- PRINCIPAL 
TAXAS DE INSPEÇÃO. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA 
TAXAS DE INSPEÇÃO. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSEM GERAL," 
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -PRINCIPAL 
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 
1.000.00 
1.674 82163 
1.674.821,83 
1.564.821,83 
1 564 821,83 
110.000,00 
110.00000 
2006221,00 
2.006 221,00 
g 00,641,00 
1.983.221,00 
3.000.00 
18.000.00 
2.000.00 
424.914,00 
232.11160 
232.111,00 
232.111,00 
197.111.00 
2.000,00 
28.000,00 
5.000,00 
192.803,00 
192.803,00 
192:803,00 
168.203.00 
1.000,00 
VALOF 
9-7.338.078,91 
6,502.324,0 
6.077.410,0: 
2.396.367,2( 
744.901,2C 
744.901.20 
643.301.20 
3.000,00 
83.000,00 
15.600,00 
Plerigenito do aivemo Emissão: CONTADOR 27414023 09:2128 Página: do 5 
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 1-11DRICOS 
-PRINCIPAL 
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
MINERAIS • CFEM ' 
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
MINERAIS - CFEM 
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS 
- CFEM - PRINCIPAL 
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 
. , 
COTA-PARTE D9 FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO PEP 
• _ 
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÕLE0 FEP - PRINCIPAL 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA °RICO DE SAÚDE SUS . 
. - • - 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ONICO DE SACIDE SUS REPASSES FUNDO 
FORDO• BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS POBUCOS DE SAODE 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AV/ES E SERVIÇOS 
POBLICOS DE SAODE ATENÇÃO PRIMARIA 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA. PRINCIPAL 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
pIAIL(COS DE SAODE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAODE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
POBLICOS DE SAODE VIGILÂNCIA EM SAÚDE • 
7.439.041,00 
2.959.983,00 
2.959.983,00 
2,202.397,00 
2.202.397,01 
169.024,00 
169.024,00 
169.024,00 
264.582,00 
307.141,00 
307.141,01 
'fitikeistWOki 4,4P 
1.12 2 01.0 3 00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL- DIVIDA ATWA 
1.1.2.2.01.0.4.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL :SIM ATIVA - MULTAS E JUROS 
12.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 
12.4.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBUCA 
1.2 AA .000.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 
1.2.4.1.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 
1/A.1.50 k.0.00 
1.2 4 1 50 0 1 00 
1.3,2.0.00.0.0.00 
1.3.2.1.00.0.0.00 
1.3.2.1.01.0.0.00 
1.3.2.1.01.0.0.00: 
1 3 2.1 01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS. PRINCIPAL 
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
1.7.1 .1.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 
1.7.11.51.0.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS •FPM 
A .51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL 
1 7 1 1 51 1.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 
Cota-Parta do Fundo de Participação dos Municipilin -CotasAxpraordinarias 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIOS -COTAS EXTRAORDINÁRIAS. 
PRINCIPAL 
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL • 
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 
;TRANSFERENCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
. NATURAIS 
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
HIDRICOS 
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
HIDRICOS, 
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILumiNAgAo PÚBLICA 
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - PRINCIPAL 
RECEITA PATRIMONIAL 
VALORES MOBILIÁRIOS 
JUROS E CORREÇÕESMONETÁRIAS 
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 
1.7.1.1,51.2.0.00 
1 7 1 1 51 2 1 00 
1.7.1.1.51 2 1.00 
1.7.1.1.52.0.0.00 
1.7.1.1.52.0.0.00 
1.7.1 1 52.0.1 00 
1.7.1.2.00.0.0.00 
1.7.1,2.50.0.0.00 
1.7.1.2.50.0 0.00 
1.7 1 2 50 0 1 00 
1.7.1.2.51.0.0.00 
/1.2.51.0.0.00 
1 7 1 2 51 0 1 00 
1.7.1.2.52,0.0,00 
1.7,12.52.4,0.00 
1 7 1 2 52.4.1 00 
1.7.1.3.00.0.0.00 
1.7.1.3.50.0.0.00 
1.7.1.3.50.1.0.00 
1.7.1.3.50.1.1.00 
1.7.1 t3050.2A1.00 
. ' 
1.7.1.3.50.2.1.00 
1.7.1.3 50.2.1 00 
1.71.3.50,3.0.00 
18.600,0 
5.000,0 
1.133,490,0 
1.133.490,0-
1.133.490,0 
1.133.490,0' 
1.133.490,0i 
1.133.490,0( 
1.915.394,9: 
1.915.394,9: 
1,915.394,9: 
1.915.394,9: 
1.915.394,9: 
1.915.394,9' 
87.694.870,0: 
32.830.603,0: 
20.975.389,4: 
17.578.116,31 
16.092.095,3' 
16 092 095,3( 
1.486.021,0( 
1.486.021.01 
1 486 021 0( 
3.397.273,0( 
3.397.273,0( 
3.397.273.0' 
7.752.182,0C 
7.439.041,0C 
7.439.041,00 
Planejamento de Governo Ern-991o:CONTADOR27-11-2023 0921:2B Página: 2 de 5 
70-410'ilSINL 
1.7.1.3.50.3 1 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
POBLICOS DE SAODE VIGILÂNCIA EM SAODE - PRINCIPAL 264.562.0 
1.7.1.3.5040.00„PTA, 
 NSFERENms DE RECURSOS DO 61.0c0 DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
, 
4,1541sLicos DE SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
1 7 IS 504.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PUBLICOS DE SAUDE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 68.000.01 
1 .7.1 3.50.5.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAs AÇÕES E SERVIÇOS ' 
POBLICOS DE SAC/DE GESTÃO DO SUS 26"0"I 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL 
TRAiNSFERÊNCLAS DE RECURSOS DO FORDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 
TRANSFERENCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 
TRANSFERENCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA - 
ESCOLA PODE 
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA 
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA 
ESCOLA PDDE - PRINCIPAL 
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
PNAE 
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
PNAE -PRINCIPAL 
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 
ESCOLAR PRATE 
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 
ESCOLAR PNATE 
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 
ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL 
1.71.6000.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 
1.7.1.6.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 
1.7.1.6.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - 
PRINCIPAL 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR W 176/2020 
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 
TRANSFERENCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - 
PRINCIPAL 
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 
COTA-PARTE DO ICMS 
COTA-PARTE DO - !CMS 
1 7.2.1 50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 
1.72.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 
1.7.2.1.51.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 
1.7 2.1.51 0 1.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 
1.7.21 .52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI • MUNICÍPIOS 
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - fatANIcolos 
1.72.1.52.0.1 00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL 
11.2.1.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO No DOMÍNIO ECONOMICO 
1.72.1.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÓMICO 
1.7.2.1 53.0.1.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 
1.72 3.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO-SISTEMA °RICO DE SAÚDE SUS 
1.72.3.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAODE SUS 
1.7.2.3.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ()Rico DE SAODE SUS 
Pkweeamento de Governo emissão: CONTADOR 2741402309:2120 Pagina: 3 de 5 
1 7 1 6 50 0 1.00 
1,7.1.9.00.0.0.00 
1.71.9,58.0.0.00 
1.7.1.9.68.0.0.00 
1 7.1.9.58.0.1.00 
.:72.0.00.0.0.00 
1.7.2.1.00.0.0.00 
1.7.21.50.0.0.00 
1.7.2.1.50.0.0.00 
1.7.1.3.50 5.1.00 
1.7.1 A.00.0.0.00 
1.7.1.4.50.0.0.00 
1.7.1.4.50.0.0.00 
1 7 1 4 50.0.1.00 
1.7.1.4.51.0.0.00 
1.7.1.4.51.0.0.00 
1.7 1.4.51 0 1 00 
1.714.52.0.0.00 
1.7.1.4.52.0.0.00 
1.7.1.4.52.0.1.00 
1.7.1.4.53.0.0.00 
1.71 A.5,30.0.00 
1.7 1 4 53.0 1 00 
323.000,00 
323000,00 
323.000,01/ 
323.000,01 
48.004.781,00 
45.836,150,00 
42.920.000,00 
42,920.00000 
42 920 000,00 
2.498.426,00 
2.498.426,00 
2 498 426,013 
404.852,00 
404.852,00 
464.852.00 
11.872,00 
11.872,00 
11 872.00 
•1.622.000,00 
1.622.000,00 
1.621000,00 
256.000,01 
677.148,61 
393.510,61 
393.510,61 
393.510,61 
20,000,01 
20.000,01 
20.000.0( 
183.638,01 
183.638,0( 
183.638,0( 
80.000,0( 
80000,01 
80 000.0C 
142.900,0' 
142.900,0' 
142.900,04 
142 900 OC 
- VALOF 
1.622.000,01 
547.631,0( 
66200,0( 
66.000,0( 
66.000,01 
481.631,0( 
481.631,0( 
481.631,01 
6.859.486,04 
6.859.486,04 
122.0.00.0.0.00 
1.9.2.1.00.0.0.00 
1.92.1.03.0.0.00 
1.9.2.1.03.0.0.00 
1 9 2 1.03 0.1.00 
1.9.2.2.ó6.ô,0.Õ0 
1.9.22.99.0.0.00 
1.9.22.99.02.00 
1.9.2 2 99 0 1 00 
2.0.0.0.00.0.0.00 
2.2.0.0.00.0.0.00 
2.2.1.0.00,0.0.00 
22.1.3.00.0.0.09 
22.13.01.0.0.00 
22.1.321.04.00 
2.2 1 3 01 0 1 00 
2.4.0.0.00.0.0.00 
2.4.1.4.00.0.0.00 
2.4.1.4.99.0.0.00 
2.4.1.429.0,0.00 
2 4 1 4 99 0 1.00 
2.4.1.9.00.0.0.00 
2 4 1 9 51 0 1.00 
2.4.2.0.00.0.0.00 
2.4.2.1.00.0.0.00 
2.4.2.1.50.0.0.00 
• 
2.4.2.1 50.0.1 00 
2.4.2.9.00.0.0.00 
2.4.2.9.99.0.0.00 
2.4.2.9.99.0.0.00 
2 4 2 9 99 0 1.00 
9.0.0.0.00.0.0.00 
DISCRIMISIAÇÃO DA FItCEITA 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE SUS - PRINCIPAL 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 
1RANSFEFIENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTENCIA'SOCIAL 
TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 
TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTENC IA SOCIAL - PRINCIPAL 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 
TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 
b6Didit 
1.71 3.50.0 1 00 
1.7.2.9.00.0.0.00 
1.7.2.9.51.0.0.00 
1.7.2.9.51.0.0.00 
1.7.2.9 51.0.1.00 
1.72.9.52.0.0 00 
1.7.2.9.52.0.1.00 
1.7.5.0.00.0.0.00 
1.7.5.1.00.0.0.00 
1.7.5.1.50.0.0.00 
1.7.51.50.0.0 00 
1.7.5.1.50.0.1.00 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB - 
PRINCIPAL 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
. - 
INDENIZAÇÕES, R0s6rTruigei€5 E RESSARCIMENTOS 
INDENIZAÇÕES 
INDENIZAÇÃO POR SINISTRO 
INDENIZAÇÃO POR SINISTRO. 
INDENIZAÇÃO POR SINISTRO - PRINCIPAL 
RESTITUIÇÕES 
OUTRAS RESTITUIÇÕES 
OUTRAS RESTITUIÇÕES 
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 
RECEITAS DE CAPITAL 
ALIENAÇÃO DE BENS 
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES 
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES 
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 
TRANSFERENCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVËNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
Transferência Especial da Uniáo - Principal 
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL EDE SUAS ENTIDADES 
'TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE sys DOS ESTADOS E DF 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ONICO DE SAUDE SUS 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA CONIC° DE SAUDE SUS 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE SUS - PRINCIPAL 
OUTRAS TRANSFERÊNCLAS DE RECURSOS DOS EEfAtodá. - 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 
DEDUÇÕES DA RECEITA 
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB 
Planejamento de Governo Errissao CONTADOR 27-11-2D2315.21 28 
6.859.486,04 
6.859.486,04 
6.859.486,01 
92.000,04 
92.000.0C 
•0,0C 
0,04 
0,04 
0,01 
92.000,00 
92.000,00 
92.000,00 
92,000,0( 
680.000,00 
180.000,00 
180.000,00 
180.000.00 
180.000,00 
ao.000,00 
180.000,01 
560.000,00 
300.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
300.000,00 
300.000,0C 
200.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200 000,00 
42.462.629,28 
42.462.529,28 
Para 4 de 5 
C6DIGO 
9.5.1.0.00.0.0.00 
9.5.1.700.0.0.00 
951 711 0000 
9.5..1 .7.11.5.0.00 
9.5.1.7.11.5.1.00 • 
9.5.1.7.11.5,1.11 
9.5.1.7.11.5.2.00 
9.5:1 7.11.5 2.01 
9.5.1.7.21.0.0.00 
9.5.1.7.21.5.0.00 
9.5.1.7.21.5.0.00 
9 5 1 7 21 5.0.01 
9.5.1.7.21.5.1.00 
9 5 1 721.5.1.01 
9.5.1 .721 .5.240 
9 5 1.7 21 5.2.01 
TOTAL GEft 
, 
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 
FUNDEB -RECEITAS CORRENTES 
FUNDES -TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
FUNDES TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 
FUNDEB - TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 
FUNDEB - COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL, 
, 
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACÂO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 
FUNDES - COTA-PARTE DO IMPOSTO 501:IREA PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 
FUNDES - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 
FUNDES - COTA PARTE DO ICMS 
FUNDES - COTA-PARTE DO ICMS 
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 
FUNDEB .COTA-PARTE DO IPVA 
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 
,441E11DEB -,COTA-PARTE DO IPI -MUNICÍPIOS 
COTA-PARTE DO IPI -MUNICIPIOS - PRINCIPAL 
vALOF 
-12AS2.529,2f 
-12.462.529,2t 
-3.897.873,6E 
-3.897.873,68 
4.218.419,07 
-3.218 419.07 
-679A54,61 
-679.454,61 
4.564.655,60 
4.564.655,60 
-7.984.000,00 
-7.984.000,00 
499.685,20 
-499 4520 
40 70,40 
-8 a 970,40 
50,70 
Plenelemerto de Govemo &Wag&CONTADOR2741472109:2128 Pegine: 5de 5 
Quadro de Detalharnento da Despesa 
Geral - Orçado - 2024 
MUNICIPIO DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Repkica Fadentna do Brasil 
Planejamento de Governo Em ludo:CONTADOR27-112023 092217 Paging: belt 
3.1.90.04.00 Coalmentio por Tempo Determinado 90.000,00 0,00 90.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal Civil 2 2.210.000,00 0,00 2210.000,00 
3.1.90.13.00 Obdoeptsee Patronais 3 600.000,00 0,00 600.000,00 
3.3.90.14.00 Min Naval Civil 4 750.000,00 0,00 750.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 550.000,00 0,00 550.000,00 
3.90. 33 00 Passagens e Despesas com Locomoção 6 100.000,00 0,00 100.000,00 
3.3.90.36.00 °throeServiços de Terceiros Pessoe Fie loa 7 50.000,00 0,00 50.000,00 
3.3.90.39.00 Mime Serviços de Terceiros-PoemsJuddica 8 550.000,00 0.00 550.000,00 
4.4.90.52.00 Equipment°. e Material Permanente 200.000,00 0.00 200:000,00 
Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal CM 11 821.000,00 0,00 821,000,00 
Obrigações Pabronals 12 178.000,00 0.00 178.000,00 
Coniribuições 13 10.000,00 0,00 10.000,00 
DiariesPessoal CM 14 70.000,00 0,00 70.000,00 
Material de Consumo 15 180.000,00 0.00 180.000,00 
Passagens e DespesascornLocomoção 16 35.000,00 0,00 35.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - PessoaJuridic@ 17 140.000,00 0,00 140.000,00 
Equipamentos e Material Permanente 18 25.000,00 0,00 *25.000,00 
3.1.90.11.00 
3.1.90.13.00 
3.3.50.41.00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.39.00 
4.4.90.52.00 
Planejamento de Governo Embssao: CONTADOR 27-11-2023 0922:17 Pare 2 de 16 
fri1X-arOPire..PrAnsiie 
3.1.90.11.00 
3.1.90.13.00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.39.00 
4.4.90.62.00 
Vencimentos e Vantagens Fixas Pestroal Civil _ 
Obrigações Patronais - 
DiariesPessoal Civil 
Material de Consumo 
Passagens e Despesas com Locomoção 
Out= Serviços de Terceiros -Pessoa Juddica 
EquIpementos e Material Permanente 
20 20.000,00 0,00 20.000.00 
21 4.000,00 0,00 4.00000 
22 10.000.00 0,00 10.000,00 
23 3.000,00 0,00 3.000.00 
24 2.000,00 0,00 2.000.00 
25 7.000,00 0.00 7.000,00 
3.1.90.04.00 Contrails*, por Tempo Determinado 26 51.000,00 0,00 51.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 27 150.000.00 0,00 150.000.00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronals 28 40.000,00 0,00 40.000.00 
\.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 29 2.000,00 0,00 2.000.00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 30 35.000,00 0.00 35.000.00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 31 2.000,00 000 2.000.00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juddica 32 35.000,00 0,00 35.000.00 
3.3.90.46.00 Ilmentagão 33 5.000,00 0.00 5.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 0.00 15.000.00 
3.1:90.11.00 VanclmaribsiVanlapeas Fixes PSCM 
;1.90.13.00 Oaten Patromes 
3.3.90.14.00 Dladas Pessoal Civil 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesascoin Locomoção 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 
636.000,00 0,00 535.000,00 
112.000,00 000 112.000.00 
15.000,60 0,00 15.000,00 
10.000,00 000 10.000.00 
7.000,00 0,00 7.000,00 
80.000,00 0,00 81).000,00 
335.000,00 0,00 3 000,00 
60.000,00 0,00 000,00 
10.000,00 0,00 10.000,00 
36 
37 
38 
39 
40 
41 
42 
43 
3.1.90.11.00 
3.3.9010.00 
3.3.90.39.00 
4.4.90.52.00 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceira@ - Paso.Judas 
Equipamentos e Material Permanente 
es 05.000,00' 0,00 
08 50.000,00 0,00 
10.000.00 : 0,00 
50100,130 
10.000,00 
To 
.*Convenio Policia Ambiental e Rodo _ - 
‘41.' 
Código Total 
. A a. 'ç 333.3 Ordinario Vinculado 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 88 20.000.00 0,00 
31-9039-00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juddica . 89 12.000,00 0,00 
20 000 00 
12.000,00 
02.04.02.06.18f,64046.2622 ' Coirv 
Código Total 
Vilóres Dr 
Vinculad 
Planejamento de Governo CONTADOR 27-114023 002217 Págra: 3 de 16 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 45 10.000,00 0,00 10.000,00 
3.3.90.14.00 DiariesPessoal Civil 46 1.000,00 0,00 1.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 47 1.000,00 0,00 1.000,0<3 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 48 1.000,00 0,00 1.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - RIIISOEFJurfdica 49 1.000,00 0,00 1.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material . Permanents, 50 5.000.00 0,00 5.000,00 
3.1.90.03.00 Pensões do FtPPS e do Militer 51 34.000,00 0,00 34.000,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 52 120.000,00 0,00 120.000.00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 53 1.804.000,00 0.00 1.804.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Palronais 54 475.000,00 0.00 475.000.00 
3.1.90.16.00 Outras Despesas Varleveis Pessoal Civil 55 70.000,00 0,00 70.000,00 
—13.1.90.94.00 Indenizações e RestiluIções Trabalhistas 56 10.000,00 0,00 10.000,00 
3.3.90.14.00 DiariesPessoa? CM! 57 15.000,00 0.00 15.000,00 
3.3.90.30.00 Materielde Consumo 68 300.000,00 330.000.00 630.000.00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 59 15.000,00 0,00 15.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 60 160.000.00 0,00 160.000,01 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61 1.300.000,00 897.362.00 2.197.362,00 
3.3.90.46.00 Auxillo-alimentação 62 30.000,00 0,00 30.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamenten e Material Permanents 63 40.000,00 90.000,00 130.000,00 
3 3 90.30 00 Material de Consumo 70 20.000,00 0,00 20.000,01 
3.3.90.39.00 Outros SerViços de Terceira* - Pessoe Juridical -71 toomo 0,00 5.000,01 
Es 1 t 
3.1.60:11.00 Venchnteitiiie Vintagers Fixes Penrod CM1.-•' 
3.1.90.13.00 Obrigagoatifairoflals 
3.3.90,14.00 Dales Pessoal . CMH 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com L000mo950 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanents 
Valores Orçad 
Ordinano VI 
72 000,00 
22.000,00 
1.000,00 
27.000,00 
1.000,00 
20.000,00 
10.000.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
000 
0,00 
0,00 
72.000,0( 
22.000.0( 
1.000.0( 
27.000,0( 
1.000.0( 
20.000,0( 
10.000.0( 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Peened CM! 79 645.000,00 0,00 645.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigeg4ss Pal:omits 80 160.000.00 0,00 160.000,09 
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 81 5.00000 0,00 5.000,0( 
3.3.96.14.00 Midas Pessoal Civil 82 5.000,00 0.00 5.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 83 25.000,00 0,00 25.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoçto 64 5.000,00 0,00 5.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca 85 235.000,00 28.720.00 263.720,00 
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 86 60.000,00 0,00 60.000,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 87 30.000,00 0.00 30.000.00 
4.4.90.62.00 Equipamentos e Material Permanente sa 15.000,00 0.00 15.000,00 
ordlnarieifC 
3.2.90.21.00 Juros sobre a Divida por Contrato 89 499.000,00 0.00 490.000.00 
4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 90 1.220.000,00 0,00 1.220.000,00 
4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual 
Resgatada 91 2.000,00 0,00 2.000,00 
11 20 851 200,00 
Planelemento de Governo CONTADOR*-11-2023 0E2217 na: 4 de 16 
otais da Clas 
2,28 843 0005 0004 i:PRE,CATORIOS 
Descrição 
Descrição 
3.3.90.47.00 ObrIgações Tribublirkie • Cootelbutivaa 
92 480.000,00 0.00 
.s ,..., 
.- 
Iriliwas Orçados . 
Vinculado ,Ficha 
93 640.000,00 
Total 
.bo 
77 
78 
5.000.00 
15.000,00 
4.6t 
15.000,00 0,00 
3.1.90.11.00 
3.1.90.13.00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.39.00 
4.4.90.52.00 
Vandanniorte Vitaagens Faces Pessoal Civil 
obnOnnans Pnikonals 
Diárias Pessoal CMI 
Material de Consumo 
Passagens eDeepens . com Locomoção 
Outros Sendçosile.Tatoekcs - Pessoa Jurldica 
Equipamentos e Material Permanente 
98.000.00 0.00 98.000.00 
19.000,00 0,00 19.000,00 
6.000,00 0.00 6.000.00 
130.000,00 0.00 130.000,00 
5.000.00 0,00 5.000,00 
90.000,00 0,00 90.000.00 
20.000,00 0,00 20.000,00 
96 
97 
98 
99 
100 
101 
:3.3.90.30.00. • Mated& dó Consumo 
3.3.90.39.00 Cubes Santos deTerceiros-PessoaJusidica 
44.90.62-00 Equipanrentos a Materiel Promenade 
108 
109 
110 
5.000,00 0.00 
.., 
aloreiOryedos 
Vincy 
210.000,00 135.000,00 350 
5.000,00 0,00 5.o10h00 
10.000,00 too 10.000,00 
o 
*More 
Total 
°Ciiinár,!`) ..V49,2WI cto 
867491,00 411.515,54 1 279.406,54 
3.3.90.30.00 
\90.39.00 
4.4.90.52.00 
Material de Consurno 
Out**SOMQ011 de Terceiros - Pessoa Jurfdica 
Equipamentos e Material Permanente 
105 
.106 
107 
3.1.93.04300 • 
3.1.90.11.00 
3.1.90.13.00 
3.3.90.14.00 
Planejamento de Governo 
Cordrategio WOrTempo Deterininedo 
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal CM 
ObrigaçõesPelmets 
DienesPessoal avil 
111 780.000,00 0,00 780.000,00 
112 1.280.000 1 e 0.00 1.280.000.00 
113 321.000.00N 0,00 321.000,00 
114 5.000,11 0,00 .
• 5.000.00 
Emissilo: CONTADOR 2741.2023 0912:17 
IV) 
,... ,,,, 
Pagina: 5 de 16 
20.854,00 
0,00 
0,00 
365.012,50 
540.854,01 
5.000,01 
680.000,01 
385.012,5( 
3.3.90,39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Planejamento de Governo Errussao. CONTADOR 27-11-2023 09:22.17 Pavia: Ode 16 
3.3.90.30.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.39.00 
4.4.90.52.00 
Material de Consumo 
Passagens e Despesas com Locomoção 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Equipamentos e Material Permanente 
115 520.000,00 
16 5.000,00 
117 • 680.000,00 
20.000,00 
3.1.90.04.00 
3.1.90.11,00 
3.1.90.13.00 
3.1.90.16.00 
3.3,90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.39.00 
3.3.90.46.00 
4.4.90.52.00 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Outras Despesas Varieveis Pessoal Civil 
Diárias Pessoal Civil 
Material de Consumo 
Passagens e Despesas com Locomoção 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Auxilio-alimentação 
Equipamentos e Material Permanente 
9 174.000,00 0,00 174.000,0C 
120 143.00000 000 143.00000 
121 34.000,00 0,00 34.000,00 
122 32.000,00 0,00 32.000,00 
123 5.000,00 0,00 5.000,00 
124 630.000,00 0,00 630.000,00 
125 3.000,00 0,00 3.000,0( 
126 140200000 58221899 1.984218,99 
127 25.000,00 0,00 25.000,0o 
128 10.000,00 0,00 l0.000,OC 
- 
3.3.90.18.00 Auxilio Financeiro a Estudantes 129 202.000,00 
600.000,00 
0,00 202.000,00 
3.1.90.04.00 
3.1.90.11.00 
3.1.90.13.00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.33.00 
,23.90.39.00 
..4.90.52.00 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Diaries Pessoal Civil 
Material de Consumo 
Passagens e Despesas com Locomoção 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Equipamentos e Material Permanente 
131 120.000,00 000 120.000,00 
132 170.000,00 0,00 17000000 
133 50.000,00 000 50.000,00 
134 1.000,00 0,00 100000 , 
135 102000,00 000 102000,00 
136 2.000,00 0,00 2.000,00 
137 125.000,00 0,00 125.000,00 
138 30.000,00 0,00 30.000,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 139 140.000,00 0,00 140.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 140 110.000,00 0,00 110.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 141 30.000,00 0,00 30.000,00 
3.3.90.14.00 Diaries Pessoal Civil 142 1.000,00 0,00 1.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 143 210.000,00 0,00 210,000,00 
3.3.9033.00 Passagens e Despesas com Locomoção 144 2.000,00 0,06 2.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 145 50.000,00 0 iO 50.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 146 20.000,00 i 00 2a000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens FixesPassed Civil • 1130 
3.1.90.13.00 Obrigações Patrons's 161 
3.3.9030.00 Material de Consumo 162 
4.4.90.52.00 Equipment=e Matedal Permanents 163 
0.00 285.000,00 
0,00 74.000,00 74.000,00 
0.00 10.000,00 10.000,00 
0,00 5.000,00 5.000.00 
4 
3.1.90.04.00 Contategkrpor Tempo Detemaido • 147 320.000,00 0,00 
3.1.90.11.00 Venchnentos Ventagens Fixas Pews! Civil • : 148 10.000.00 0,00 
3.1.90.13.00 ObrigaçõesPatched, 149 2.000,00 0,00 
3.1.90.04.00 .-0itirititaçõopOr Terilpo Detemilnado 150 0,00 1.150.000,00 1.150.000,00 
3.1.90.11.00 Vendtnentose yanlagens Fixes Pessoal Civil 151 0,00 3.780.000.00 3.780.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronals 152 0,00 947.000,00 947.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 153 0,00 10.000,00 10.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Pennanente 154 0,00 10.000.00 10.000,00 
3.1.90.11.00 
3.1.90.13.00 
3.3.90.30.00 
4.4.90.52.00 
• FixesPessoal Civil 
Obrigagilet; Patinnels 
Materiel drameulno 
EquIpamenloi e lAaterisi Pemianente 
168 0,00 218.000,00 
157 0,00 57.000.00 
.158 0,00 10.000,00 
158 0,00 5.000,00 
218.000,00 
57.000,00 
10.000,00 
p.060,00 
8A8 ,0341t01700 
Código 
Plans¡smereo de Governo 
DeSèrci 
&Sub: CONTADOR2741.2023 0922:17 
WirOres-OraS 
Ordinario Vinculado 
369.744,00 
0.00 89.738.00 
0,00 10.000.00 
Patent 7cie16 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 104 369.744,00 
3.1.90.13.00 0019895es Patronais 165 89.738,00 
3.3.90.14.00 DiariesPessoal Civil 166 10.000.00 
4.4.90.61.00 ObsessInstalações 174 150.000,00 0,00 150.000,08 
Valores OrçadoV.,1-`'
.. 
Ordinerio. vipep!,49, 
3.1.90.04.00 
rçacrcs￾Qçthriário 'Vinculado 
185 1.220 000.00 821.552.33 2 041.552.33 
Plansjsmento de Gomm* Swiesta: CONTADOR 27-114023 0922:17 de18 
.44 
3.1.90.04.00 Corirotaplo por TempoDetermined° 187 245.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal avil 188 20.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 189 5.000,00 
90.000.00 
0,00 
335.000,00 
20.000.00 
5.000,00 
C050618080 Pm Tempo Determlnedo 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 167 60.000,00 0,00 60.000,0( 
3.3.90.33.00 Passagens eDeepenscomLaconia* lea 5.000,00 0.00 5.000,0( 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de TerceirosPembaFísica.• • .169 35.000,00 0,00 35.000,0( 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Juddica 170 90.000,00 0,00 90.000.01 
4.4.90.52.00 Equipamentos eMateriel Permanent, 171 16.000,00 0.00 15.000,0i 
3.3.90.30.00 Materielde Consumo 
• 
172 10.000.00 0,00 10.000.0C 
3.320.33.00 Passagens eDeepenscom Locomoção 173 5.000,00 0.00 5.000,0C 
IIIMISMINNEIMIIMItalifill=1111111211•11111111al 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 175 1.280.000,00 300.000,00 1.580.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal CM! 176 280.000,00 130.000,00 410.000.00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 177 74.000.00 35.000.00 109.000.00 
3.1.90.16.00 Outras Despesas Vartevels Pessoal Civil 178 10.000.00 0.00 10.000.00 
3.3.90.14.00 DienesPessoal Civil 179 5.000.00 0,00 5.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 180 500.000.00 510.000,00 1.010.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 181 3.000,00 0,00 3.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisice 182 5.000.00 0.00 5.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica : 188 630.000,00 379.323,00 1.009.323,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos eMateriel Permanents 184 30.000,00 120.000,00 150200,00 
Or; 'dà Si9de 
sscrição 
Contrail)*porTempoDeterminado 
190 540.000,00 60.000,00 
191 1.600.000,00 340.00000 
192 490.000,00 79.024,00 
193 35.000,00 0,00 
194 230.000,00 0,00 
195 90.000,00 0,00 
196 40.000,00 0,00 
197 1.300.000,00 80.000,00 
198 50.000,00 0,00 
199 3.000,00 0,00 
200 25.000,00 0,00 
201 2.900.000,00 0,00 
202 80.000,00 340.878,00 
600.000,0( 
1.940 000,0C 
569.024,0' 
35.000,0C 
230.000,0C 
90.000,0C 
40.000,00 
1280.000,00 
50.000,00 
3.000,00 
25.000,00 
2.900.000,00 
420.878,00 
000 6000000 
0,00 17.000,00 
r-DD 3.000,00 
5.000,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 
3.1S0 1100 Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal Civil 
3.190.13.00 Obrigações Patronais 
3.1.90.16.00 Outras Despesas Varlevels Pessoal Civil 
3.3.50.43.00 Subvenções Socials 
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consorcio Público 
3.3.90.14.00 Diaries Pessoal Civil 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
3.3.90.32.00 Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 
.1.90 D4.00 
3.1.90.11.00 
3.1.90.13.00 
3.1.90.16.00 
3.3.90.14.00 
3,3.90.30.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.39.00 
4.4.90.52.00 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 
Diárias Pessoal Civil 
Material de Consumo 
Passagens e Despesas com Locomoção 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca 
Equipamentos e Material Permanente 
203 640.000,00 0,00 640.000,00 
204 270.000,00 0,00 270.000,00 
205 72.000,00 0,00 7200000 
206 120.00000 0,00 120000,00 
207 160.000,00 0,00 160 000,00 
208 1.600.000,00 200.000,00 1.800.000,00 
209 115.000,00 0,00 115.000,00 
210 320000,00 0,00 320.000,00 
211 20.000,00 0,00 2000000 
-, 
3.1.90.04.00 
3.1.90.11.00 
--‘1.90.13.00 
3.1.90.16.00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.32.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.39.00 
4.4.90.52.00 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Outras Despesas Varlaveis Pessoal Civil 
Dienes Pessoal Civil 
Material de Consumo 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
Passagens e Despesas com Locomoção 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Equipamentos e Material Permanente 
212 80.000,00 
213 42.000,00 
214 13.000,00 
215 1.000,00 
216 2.000,00 
217 20.000,00 
218 930.000,00 
219 2.000,00 
220 28.000,00 
221 10.000,00 
87.999,99 167,999,99 
0,00 42.00000 
0,00 13.000,00 
0,00 1.000,00 
0,00 2.000,00 
0,00 20.000,00 
520.000,00 1.450.000,00 
0,00 2000,00 
0,00 28.000,00 
0,00 10.000,00 
Planejamento de Govemo 
3.1.90.11.00 
3.1.90.13.00 
3.1.90.16.00 
3.3.90.14.00 
Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 
Diaries Pessoal Civil 
222 60.000,00 
223 17.000,00 
224 3.000,00 
225 5.000,00 
Emissão: CONTADOR 27-11.2023 09:22:17 agina: 9 de 16 
246 
247 
10.000,00 
2.000,00 
0,00 10.000,00 
0,00 2.000,00 
33.90.30.00 Material de Consumo 
33.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 
Planeja manta de Governo CONTADOR 27.11.20230922:17 Pere: 100e 16 
3.3.90.30.00 
3.3.90.33.00 
34.90.39.00 
4.4.90.52.00 
Material de Consumo 
Passagens e DespesascornLocomoção 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
•
Equiperntintoe •Materiel Permanent* 
226 40.000,00 25.000,00 65.000,0 
227 2.000.00 0,00 2.000,0 
228 30.000,00 0.00 30.000.0 
229 5.000.00 0,00 5.000,0 
3.1.00.04.00 Contratação por Tempo Detemánado 230 190.000,00 237.600,01 367.800,0 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal Civil 231 120.000,00 69.285,00 189.285,0( 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 232 70.000.00 0,00 70.000,0( 
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 233 7.000,00 0,00 7.000.0( 
3.3.90.14.00 DiariesPessoal Civil 234 8.000,00 0,00 8.000,0C 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 235 30.000,00 90.000,00 120.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 236 3.000,00 0,00 3.000.00 
3.3.90.39.00 Outroe Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 237 25.000.00 40.000.00 65.000.00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e MaterialPermanents 238 10.000,00 60.000,00 70.009,00 
- Manutenç o trd Ass Ulric (Foie 
Descrição 
Ordin6rto 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens fixes Pessoal CMI 239 90.000,00 0,00 90.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 240 24.000,00 0,00 24.000,00 
33.90.14.00 DAMS Pessoal Civil 241 8.000.00 0,00 8.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 242 190.000,00 0,00 190.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas tom Locomoção .243 3.000,00 0.00 3.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 244 102.000,00 0,00 102.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentose Materiel Permanents 246 15.000,00 0,00 15.000,00 
111111.1111111C1 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens FixesPommelCM! 248 130.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 249 33.000,00 
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 250 3.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 251 150.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 252 20.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e MaterialPermanents 253 5.000,00 
0,00 
0,00 
40.000,00 
0.00 
0.00 
130.000,00 
33.000.00 
3.000,00 
190.000,00 
20.000,00 
5.000.00 
290.000,00 
10.000,00 
3.000,00 
5.000,00 
100.000,00 
10.000.00 
35.000.00 
15.000,00 
80.000,00 370.000,00 
0,00 10.000,00 
040 3.000,00 
0.00 5.000,00 
155107,00 255.107,00 
0.00 10.000,00 
0.00 35.000,00 
0,00 15.000,00 
266 
267 
268 
269 
270 
271 
272 
273 
42.09.02.08.244.0016.20 
0113escricao 
Ordinário 
21 i 0013 .00 
210.000,00 
2.074.000.00 _ 
. 
Vinculado 
_- 
0,00 210.000,00 
1.032.771,70 3,106.771 701 
Planejamento da Governo Eninfo:CONTAIDOR27-1140230922.17 Peg!' li tie 1.3 
ão da Secretarla de Obras e 
. . . 
•••• • Descrição 
Valores Orçados 
Ordinarpo Vinculado 
0210 
Código 
3.1.90.04.00 
3.1.90.11.00 
3.1.90.13.00 
3.1.90.16.00 
3.3.50.41.00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.32.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.39.00 
3.3.90.48.00 
4.4.90.52.00 
Conti:080o por Tempo Deterininado 
Vencimentos e Vantagens Fixes Pews! Civil • 
Obrigações Patronais 
Outras Despesas Varlavels Pessoal Civil 
ContrIbuições 
Diaries Pessoal Civil 
Material de Consumo 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição (kettles 
Passagens e Despesas com Locomoção 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 
Outros Auxillos Financeiros a Peaces Fisleas 
Equipamentos e WSW Permanent. 
254 ' 20.000,00 0,00 20.000,0( 
255 160.000,00 0,00 160.000.0( 
256 45.000,00 0,00 45.000.0( 
257 8.000.00 0.00 8.000.0( 
258 30.000,00 0,00 30.000.0( 
259 8.000,00 0,00 8.000,0C 
260 20.000,00 30.000,00 50.000.0C 
261 500.000,00 527.664,70 1.027.664.7C 
262 4.000,00 0,00 4.000,0C 
263 160.000,00 200.000.00 360.000,0C 
264 80.000,00 0.00 80.000.00 
265 20.000,00 0,00 20.000,00 
3.1.90.04.00 
*—).1.90.11.00 
3.1.90.13.00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.36.00 
3.3.90.39.00 
4.4.90.52.00 
Desciiclão 
Contratag5o por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixes Passes! Civil 
Obrigações Patronais 
Midas Pessoal Chill 
Materiel de Consume 
Outros Serviços de Terceiros Paso, Mica 
Outros Serviços de Terceira. - Pastas Juridic. 
Equipamentos e Material Permanents 
276 
276 
277 
278 
279 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.14.00 
33.90.30.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.38.00 
3.3.90.39.00 
Diaries Penal CM 
MA'AM de Consumo 
Passegens e Despesas com Locanoçao 
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Helm 
Outros Serviços de Terceiros - Pearce Juridic° 
3.000,00 
40.000.00 
2.000,00 
180.000,00 
15.000,00 
3.000,00 
40.000.00 
2.000,00 
160.000,00 
15.000,00 
4.4.90.51.00 
4.4.90.61.00 
Vinculado 
0,00 10 000.0 
Mansismento de Governs EIT11050: CONTADOR 21.11.2023 092217 Pipe:12de 18 
3.1.90.11.00 
3.1.90.13.00 
3.1.90.16.00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.39.00 
4.4.90.52.00 
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 
°Wan6es Patronais 
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 
Diárias Pessoal Civil 
Material de Consumo 
Passagens e Despesas com Locomoçáo 
Outros Serviços de Ten:rime - Pessoa-kiddies 
EquipamentoseMateriel Permanente 
0,00 450.0000 
0,00 105.000,0 
0,00 13.000,0 
0,00 15.000.0 
0,00 90.000,0 
0,00 3.000.0 
288 60.000.00 40.000.00 100.000,0 
287 10.009,00. 10.00000 20.0p.? 
280 450.000,00 
281 105.000,00 
., 
282 13.00090 
283 15.000.00 
284 90.000,00 
285 3.000,00 
Código Descrição 
:•34.90.39.00 • • chsrds tIendços de Terceiros Pessoa JuddiCS 
Th 
orção,de Calçadas e !Asir's-Flip • 
- . 
Descri 
• 
289 
Ordinário • 
10.000.00 
- 10000,90 1- 
Código 
r14-90.51.00 10.000.00 0,00 ammo 
Fiche 
e Instalastes 
4.4.90.51.00 Obras e btidelsgões 
Valores Orçados 
Ordinário VI ' 
10.000,00 .00 
02.10, 
• , 1 
Co-dig° 
4.4.91.51.00 Obras e instalações 
'tsrfi -7r 
Fiche 
296 
alores Orgados 
OrdirtSit nt
i.m. Vinculado 
10.000,00 0.0 1 0 000 00 
Descrição 
10.000,00 ' 040 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.688.872,00 
0,00 
1.055.812,00 
0,00 
0,00 
103.051,75 
2.100.000,00 
1.050.000,00 
280.000.00 
90.000,00 
7.000,00 
2.388.872,00 
5.000,00 
1.555.812,00 
150.000,00 
20.000,00 
153.051,75 
Valores Orçados 
Ordinário Vinculado 
COdioci 
44.90.51.00 obra. Instalações 10.000,00 
3.1.90.04.00 Collings* por Tempo Determined° 2f)7 2.100.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civii 298 1.050.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Palronais 299 280.000130 
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 300 90.000,00 
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 301 7.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 302 700.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 303 5.000,00 
3.3.90.39.00 OUIros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 304 500.000,00 
3.3.90.46.00 Auxillo-alimentação 305 150.000.00 
4.4.90.51.00 Obras eInstals*, , 306 20.000.00 
4.4.90.52.00 Equipamentei ISO Permanents 307 50.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal Clvil 308 78.000,00 0,00 78.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 309 16.000,00 0,00 16.000.00 
3.3.90.14.00 MaasPessoal CMI 310 5.000.03 0,00 5.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 311 40.000,00 0,00 40.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 312 1.000,00 0,00 1.000.00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jundica 313 10.000,00 0,00 10.000,00 
44.90.52.00 Equipamentos e MaterialPermanents 314 10.000.00 0,00 10.000,00 
3.1.90.11.00 
3.1.90.13.00 
3.1.90.16.00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.39.00 
3.3.90.46.00 
4.4.90.52.00 
Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal Civil 
Obrigações Pakonais 
Outras Despesas Varitiveis Pessoal CM 
Diaries Pessoal Civil 
Material de Consumo 
OutrosSendgos de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Auxilloalknentação 
Equipetunicse Material Pennenente 
315 630.000.00 0,00 630.000,00 
316 140.000.00 0,00 140.000,00 
317 80.000,00 0,00 80.000,00 
318 5.000.00 000 5.000.00 
319 600.000,00 1.650.365.30 2250.365,30 
320 200.000,00 250.000,00 450.000,00 
321 70.000,00 0 if 70.000,00 
322 10.000,00 10.000,00 
Piannemerito de Governs Emlos5o:CONTADOR27-114023002W 13 de le 
3.1.90.11.00 
3.1.90.13.00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.39.00 
4.4.90.52.00 
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Minas Pessoal Civil 
Materielde Consumo 
Passagens e Despesas com Locomoçao 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Equipamentos e Material Permanente 
85.000,00 0,00 85.000.1 
23.000,00 0,00 23.000.( 
3.000,00 0.00 3.000,( 
30.000,00 0.00 30.000A 
1.000,00 0,00 1.000i 
10.000,00 0.00 10.000X 
6.000,00 0,00 5.000,C 
ad 02. 
2.0223.691.90231 dà$114 
Descrição 
blinto, AdpSTiat1aAgrIcu1tura e Aporg as7itii Cfa c6 e s 
Valores Orçados 
,
OrdlnArlo Vinculado 
ECRETARÚVM 
16 Manutençd; 
Doscriçáo Total 
3.1.90.11.00 Vencknentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 343 204.000.00 
3.130.13.00 Obrigações Paironais 344 48.000,00 
3.3.90.14.00 MerlesPessoal Civil 345 5.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 346 20.000,00 
Plenejemento de Governo EmIss6a: CONTADOR 27.11-2023 09:22:17 
0.00 204.000.0( 
0,00 48.000,0 
0 00 5.000.0C 
ok.. 20.000,0 
ha: 14 de le 
Valores Orados 
Vinculado 
Material de Consumo 330 15.000.00 0,00 15.000,0 
- 13.92039.00 Outros Serviços de Terceira; - PessoaJuridic. 331 15.000.00 0,00 15.000,0 
4.4.90.52.00 Equipamentos e MaterialPermanent, 332 10.000,00 0,00 19.000,0 
3.1.90.11.00 Vencirnentós e Vantagens Fixas Pessoal Civil 333 260.000,00 0,00 250.0000 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronal; 334 70.000,00 0.00 70.000.0 
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal CIO 335 7.000,00 0.00 7.000.0X 
3.3.90.14.00 Diaries Pessoal Civil 336 5.000,00 0.00 5.0000 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 337 90.000,00 100.000,00 190.000.0 
3.3.90.31.00 PremiaMies Culturais. Artisticas, Cientificas, Desportivas e 
Oulras 338 20.000,00 0,00 20.000,0 
Material, Bem ou Serviço para Disbibuiçao Gratuita 339 60.000,00 0,00 60.0000 
3.3.90.33.00 Passagens e DespesascornLocomoção 340 3.000,00 0.00 3.000,0C 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 341 130.000,00 60.000,00 190.000.0 
4.4.90.52.00 Equipamentos e MaterialPermanents 342 20.000,00 0,00 20.000,0C 
Obrigações Patronais 
DiariesPessoal Civil 
Material de Consumo 
Passagens e Despesas com Locomoçlio 
CbAros Serviços de Terceiros - PessoaJudd lea 
Equipamentos eMateriel Permanents 
354 
355 
356 
357 
358 
359 
3.3.90.33.00 Passagens e DespesascornLocomoçdo 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa J urld Ica 
4.4.90.52.00 EquIpernentos e MaterialPermanent* 
3.1.90.11.00 Vencimilitos eVantagens Fixes Passostavil 
3:1.90.13.00 088960e$ Patronals 
32.50A1.00 Corarlbule5es 
347 2.000,00 0,00 2.000,0 
348 80.000,00 0.00 60.000,0 
10.000.00 0,00 10.000.0 
05.000,00 0,00 65.000,0( 
20.000,00 0.00 20.000,0( 
198.000.00 0,00 196.000,0( 
3.1.90.+1.00 Vencimentos e Vantagens RIOS Pessoal 
3.1.90.13.00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.39.00 
\ 1.4.90.52.00 
45.00020 020 45.000,00 
13.000.00 0.00 13.000,00 
2.000,00 0,00 2.000,00 
30.000.00 0.00 30.000.00 
1.00020 0,00 1.000,00 
10.000.00 0,00 10.000,00 
5.000.00 0,00 5.000,00 
3.1.90.11.00 Vendinentos eVenturing Fixes Pessoal Civil 360 73.000,00 0,00 73.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronals 361 16.000.00 0.00 16.000,00 
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 362 10.000.00 0,00 10.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 363 60.000,00 0,00 60.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com locomostio 364 1.000.00 0,00 1.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica 365 70.000,00 0,00 70.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e MaterialPermanents 368 20.000.00 0.00 20.000,00 
Vencenentos e Vantagens Fixes Pessoal Civil 367 172.000,00 
Obdgações Patronais 368 45.000,00 
Outras Despesas Variávels Pessoal Civil 369 4.000,00 
DiariesPessoal Civil 370 10.000,00 
Material de Consumo 371 40.000,00 
Premtações Culturais, Artistices, Cientificas, Desportivas e 
Outras 
Passagens e Despesas com Locomoçáo 
372 
373 
10.000,00 
3.000.00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 374 40.00020 
SubvençõesSocials 375 10.000.00 
Ernissao: CONTADOR 27-11-2023 0922:17 
0,00 172.000,00 
0.00 45.000.00 
0,00 4.000,00 
0,00 10.000,00 
0.00 
60.000, 
! 74
0,00 
40.000,00 
70.000,00 
3.000,00 
0 40.000,00 
.000.00 
Planejamentode Governs Pagina: 15de If) 
0,00 tk,.• 
3.1.90.13.00 
3.1.90.16.00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.31.00 
3.3.9033.00 
3.3.90.39.00 
3.3.90.43.00 
Plandameido de Governo emissAo: CONTADOR 27-71-2023 0522:17 Pepin.: 16 de, 16 
3.3.90.30.00 'Material de Consumo 
3.3.90.39.00 OuOros Serviços de Terceira. - Pessoa Juridic@ 
aoopon.qc 
8114:d0dili 
3.3.50.43.00 SubvençõesSocials 
Outros Serv1906 de Terceiros Pessoakiddies 
350.000,00 
750.000,00 
400.000,00 
400.000,00 1.158.000,00 3.3.90.39.00 
379 
380 
Material de Consumo 381 35.000,00 0,00 35.000,00 
Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurfdice 382 120.000.00 0,00 120.000,00 
Equipamentos e Material Permanente 383 10.000.00 0.00 10.000.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.39.00 
4.4.90.52.00 
385 
388 
387 
388 
3.1.9C(11:00 Veridrrientbli it/entagans fixes Pessoal Civil 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 
—2\3.90.14.00 ChM**Pessoal Civil 
Material de Consumo 
3.3.90.39.00 OunceServiços de Terceiros - Pessoa Juriclica 
44.90.52.00 Equipementos e MaterialPermanents 
90.000,00 0,00 90.000,00 
20.000,00 0,00 20.000,00 
2.000,00 0,00 2.000,00 
5.000,00 0,00 5.000.00 
5.000,00 0.00 5.000,00 
5.000,00 0,00 5.000,00 
80.955.971,28 
3/59 178A2 
840.400,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Natureza da Receita e Despesa Segundo as Categorias 
Econômicas 
Lei 4.320/64 -Anexo 1 - Adendo II - Fontana SOE n°8 de 04/02/1985 
MUNICIPIO DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS RepúblicaFederativedo Brasil 
Consolidado Geral - 2024 
Receitas Correntes 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Receita de Contribuição 
Receita Patrimonial 
Receita Agropecuéria 
Receita Industrial 
Receita de Serviços 
Transferências Correntes 
Outras Receitas Correntes 
Receitas Intra-Orgamentarias 
—Deficit Orc, Corrente 
Receitas de Capital 
Operações de Credito 
Alienação de Bens 
Amortizaçáo de Empréstimos 
Transferências de Capital 
Deficit Orc. Capital 
6.502.324,03 Pessoal e Encargos Sociais 
1,133.490,00 Juros e Encargos da Divide 
1.915.394,93 Outras Despesas Correntes 
0,00 
0,00 
0,00 
87.694.870,02 
92.000,00 
0,00 
0,00 Superavit Oro. Corrente 
Despesas de Capital 
0,00 Investimentos 
180.000,00 Amortização da Divide 
0,00 
500.000,00 
3.079,178,42 Superávit Orc. Capital 
#000 
37.685:198,3: 
490.000,0( 
42.780/72,95 
16.382.107,70 
2.537,178,42 
1.222.000,00 
Outras Deduções 
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 
Deduções para o FUNDES 
Outras Deduções 
0,00 
0,00 
-12.462.529,28 
0,00 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Deduções 
840.400,00 
• Receitas e Despesas Correntes 
Receitas e Despesas de Capital 
Reserva de Contingência 
Deduções para o FUNDEB 
Outras Deduções 
Receitas Intra-Orçamentarias 
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 
97.338.078,98 
680.000,00 
0,00 
-12.462.529,28 
0,00 
0,00 
0,00 
tei 
Planejamento de Governo Emissào:CONTADOR 2711-2023086619 Pe ina: 1 de 1 
MUNICIFID DE GARNBRINHO 
ESTADO DE MIMS GERAIS 
Rooétriga a 
Delalhamento TOO! Categoria 
Econômica 
Desdobratnento Desdobramento 
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas 
Lei 4.320/64 - Anexo 3 - AdendoIII- Portaria SOF n°8 de 04/02/1985 
Consolidado Geral -2024 
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 
1.0.0.000.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 
1.1 0.0.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA : 
31 1 0.06.0,0•00 IMPOSTOS 
. 1:1 .12.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE 0 PATRIMONIO 
1.1.2,50.0 IMPOSTO SOBRE Af.PlliQPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL .00. 
:.URBANA . 
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADEPREDIAL E TERRITORIAL .1.1.1.2.50.0.0.00 / URBANA 
- - IMPOSTO SOBREA PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL' " 
- • -URBANA - PRINCIPAL 
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADEPREDIAL E TERRITORIAL 
1 1.1 2.50.0.4.00 URBANA- DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 
IMPOSTOSiOEIRETOMS . NTER DEFENS 1.1.1,2,53.0.0 00(xi-mg DE. - 
IMPOSTOS SOBRE TRANstassito INTERVIVOS DE BENS 1.1 1 253.0000 IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 
[god, 
 -sytirs-66-ggyamS-Apar
r
E
i
ritiWol A., 
.Awoysis spe DIROTOS,RPMS P9rLtraYv F.-EIS-:,PRINCIPAL 
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTER1,./IVOi DE BENS 
1.1.1.2.53.0.2.00 IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E 
JUROS 
111 o3 ü — imeoStõesoeriexiieNSÀ-È PROVENTOS DE QUALQUER 
1.3.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A REND/I:- RETIDO NA FONTE 
IMPOSTO SOBRE A OkSIDAI RETIDÕ NA FONTE:TFIABALHO 
1.1.13 IMPOST° SOBRE A RENDA - RETI . DO NA FONTE - TRABALHO 031 100 - 
... PRINCIPAL 
IMPOSTO SOBRE ARE-1;i0A-742RE" ITIDO NA FONTE. OUTROS 
97,338.078,98 
6.502.324.03 
744.901.20 
744.901.20 
15.600.00 
1 651 466,00 
1.650466,00 
1.000,00 
1.674.82 
.674.821,83 
1.564.821.83 
110.000,CK) . 
1 1 1 2 50.0.2.00 URBANA - MULTAS E JUROS 
. . . . 
- (MPOSTOSOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1ERRITORIAL 1.1.1.2.50.0.3.00.mitztAtu_Divio•Amom , 
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 
J 
ii 1 3 03.4.1.00 RENDIMENTOS - PRINCIPAL 
. _ . 
-PRO 1.1.1A.00 0 0.00 MER _ttERVIÇ￾WE CIRCULA444DE￾1.1 1 4.51.0.0.00 IMPOSTOSSOORE SERVIÇOS 
1.1.1.4.511.1.00,1MPOStE SERVIÇOSOE-QtAL.QUER.NAZR—BiA ISSON 
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 1.1.1 4.51.1.1.00 PRINCIPAL 
I 1 1A.51.1.2,vu J....RAI:10ST° SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -1550N - -
, 
_ . 
1.1.14 51 1 3.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN 
DIVIDA ATIVA 
/IMPOST°SOBRE SERVIÇOSDE QUALQUER NATUREZA- ISSQN - 
° \in:AAIWAMULTAS E JUROS 
1 1 2 -0 00.0.0.00 .TAXAS 
1.1.2.1.0010.0.00 TAXAS.PELOEXERCJCIO DO PODEROEPOLICIA 
1.1.2.1.01.0.0.00 TAXAS.DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
1.1.2.1.01i0.69 TAXAS DB1NWEÇÃO; CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
1.1.2.1.01.0.1.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 
TAJOXBD-INO,EÇÃQ;;ÇI3NTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E 
1.1 2.1 010 300 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCA-LIZAÇÃO - DIVIDA 
.. ATIVA 
itok&ik fwsPtc..4o,,Fácinakiiii-FISCALIZAÇÃO - DIVIDA 
AMA -MIJLTASEJUROS-t:A 
1.1.2 2.00 0.0.00 TAXAS PELAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
. 
1.112.2.01.0.0.00TAX, AS PaA PRESTAÇÃO 0€ SERVIÇOS EM GERAL 
1.1.2.2.01.0.0.00 TAXAS-PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 
1 1 2 2 01 0 1 00 TAXAS PELA plitoo DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 
. TAXASPEI-..A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E 1 1 2 2.01.0.2.00. JUROS 
'T 0 DE SERVIÇOS EM GERAL -DIVIDA 
;TAXAS FELAPRESTAQA0 DE SERVIÇOS EM GERAL- DIVIDA 1.1.2 2.01.0.4.00 AIWA..16113LTAEI EJuRos 
1200000( 
. , 
2.4.0 00.0.0.00 CitiffrRIBUiçÃo PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 1 POBUt.,A 
KA0
'70,ONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO 66 SERVIÇO DE ILUMINA Rilieciac ÇAO 
1 24 1 50 0 0 00 PÚBLICA 
CONTRIBUIÇÃO PARA 6 biiiii6Teigirres:gliimiikola 
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 
NApoSTO 80EIREA RENDA REMO NA FONTE - ouTRos 
1.915.394,93 
1.915.394,93 
1.915.394.93 
17.578.116,36 
416.092,09536 
1.486.021,00 
273.06 
3.397.273,061 
439.041,00 
7.439.041,00 
A3a041,00:-. 
s.000,oq 
6.000.00 
...........'. 
.:77: tabran'Iento• Desdobrameht 
- -?1•--i• 
5,061BOTI* 
12.4.1.50.0.1.00 PÚBLICA - PFtINCI 
, 
120.00020® RECEITAPM 
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIAMOS 
1221.00 0.0 00 JLIROSE 
POAiw 
REMUNERAÇÃO DEDEPOSITSBANCARIOS 
-1 32,1 01 0 0 00 REMUNERAÇÃO Daka 
1.3 2.1.01.0 1 00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOSTIANCARIOS- PRINCIPAL 
dQbcame II te Espeloie Orrgeirl • ãtéqprla 
sconamics , 
1.915.394,93 
1.T.0200.0.0.0D.TRANSFERENCIAS.' 
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DAMAO EDEMAS ENTIDADES 
TThTICIPAÇAO 
RECEITA DA 15 
12.1.1.51.0 a COTA-PARTE 'Do FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - oo FPM 
1 7 11 511 DOG d6½- -PARTE 130 FUNDO DE PARTICIPA QLQQ5 MUNICIPIOS - 
. COTA"MENSAL.- 
COTA-PARTE DOFUND°DE PARTICIPAÇA0 DOS mUNiCIPIOS - 
1 2-1 1 51' ''— COTA MENSAL - PRINCIPAL • 
32.830.603,02 
20975.38942 
• :COTA-PARTE DO FUNDO DE PAR MUNICIPIOS 1% 
• " COTA ENTREGUE NO MS DEU • 1 " 
1 7.1.1512000, Cota-Parte do Fundo de ParItopay5o doarMilcIplos - Cotas '
Extraordinárias 
' - - dota-Parie do Fundai de ParticinaçãO6d'os--”- N tes c- Cotas 
COTA-PARTE DD FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1.7 1.1S1.2.1.00 COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 
66-tgfaiVRT(ii08%The'oe14 1.71.152.02.00 TE,Fiml--áiklAC:RORAL - •• ',.' „ i 
1 .71 1 520200 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOME A PROPRIEDADE 
. . i 1TERRITORIAL RURAL 
tOTA:PARTEOCFIMO 
.. ;TERRI-OWN,- a “RAE,LPBINCIPAL.1' 
1.7 1 2.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA 
. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS . ;•:....... : f . • 
GOTA43Aftirt bAeokOgN.SAt.Ão - 
, EXPLORAÇÃO PFSE Pi3sPP 1-1 , 
1/ 1 50.0 0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PECA .2. , • EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS ..';•.1.:•.:..... 
„. ...._.. 
1.7.1 2 50 01.00 •••• ••`COTA-F,'SATE DA COMPENSAÇÃO • ExpLowito DE RECURSOSHI' 
7.752.18250 
12 1 251"n 
 nn COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANOSA PISA
. " EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS-A*Pk. .:•:;1. • 
c, COTA-PARTE DA:GC/M-0416414 
' 1." ' " EXPLORAÇÃO DE REOORSOS MIN 
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRSPELA 1 7 1.2 51.0 1 00 EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM- PRINCIPAL 
. . 
307,141.00 
68.000,00 
Desdobramento Desdobramento Desdobramento Categoria 
EconemIca CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 
.1.7 n 00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO 
" DE PETRÓLEO 
1 7.1 2.52.4.0 00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO FEP 307.141.00 
1.7 1.2 52.4 1 COTA-PARTE DOFORDOESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - 00 PRINCIPAL - 
1.7 iaoaa,.„ TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE sus 
"- TRANgEr*CIAS.DE RECURV&S bb SISTEMATÚNICO DE 
.4-1340.00.00-$ÃUP01,0,130P8SSESFANDO.AFUNDP ' 0 DE 
r - MS 14-WRvigos"P4SutoS DE SAÚDE 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 
1.7.1.3.50.1.0.00 DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO 
'PRIMARIA 
SFERENCIASITERECURSOS:000 1QCODE 14ANUTENÇAO 
• ASAÇOES-E-t00190spOBLIcoliESAODE ATENÇÃO ' 
!MARIA-PRINCIPAL' V-L 
'TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇAO 
1.7.1.3.5020.00 OASAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO 
• ESPECIALIZADA 
SF 
1:i/34.50.2,1A'CAS AV) 
Detalhamento Tipo 
ESPEC 
bb BLOCO DR MANUTENÇÃO 
S DE SAÚDE ATENÇÃO 
EsPécio Origem 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 
1.7.1.3.50.2.1.00 DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO 
:ESPECIAUZADA- PRINCIPAL 
RSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 
LICOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM 
TRANSFERENCIAI3 DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 
1.7.1.3 50.3.1.00 DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM 
SAÚDE-PRINCIPAL 
IASpE RE 0 BLOC° DE MANU 
904c ASSISTECIA 
TRÂNSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO CE MANUTENÇÃO 
1.7.1.3.50.4.1.00 DAS AÇOES E SERVIÇOS pOeucos DESAME aSsisit NCIA 
256.000,00 
• TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 
1 1.7.1.3.50.5.1.00CASAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE GESTÃO DO SUS 
PRINCIPAL 
SjiifiOUNDO Miaii-NAL 136 .. 
AO FNDE 
1 inotiguxoso ITRANSFERENCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 
iV6 itVgisibtargiiiiTiA : E . 1410. DLICAÇ 0 A 
1.7:140.0.1.00:TRANSFERENCIAS DOIALARIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 
4:04B, JAiDIRti¡Sbo FNDE REFERENTES AO 
256.000,00 
264.562,00 
68.000,00 
Ti . Desdobramento Desdobramento Desdobranie 
po 1 . 
20.0V0.00 
.categona 
Ec1anomIca 
1.7.1 4 51 0 0 00 TRANSFERIÊNCIASDIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE 
TRANiFERINCA15 AS DO FNDE REFEREN FES AO 1.7.1A 51 0.1:02 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE :PRINCIPAL , 
, 
1A 57 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA- NACIONAL DE 1.7 0 0.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 
TRAN6FERtNpws EFERENTES AO PROGRAMA 1JA A.52.0 0 00 AnmestrrnAtigscoLAR PNAE -
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 
1.7.1.4.53.0.0.00 APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE 
53.D1.22 TRANSFERSREFERENTES AO PROGRAMA NAC IONA - 
'APO Ad TrIANSIORTE DO ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL 
1.7.1.6.00.0Am ,TRANS-FERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 
— ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 
1.7.1.6,
50.0.0.nn -TRANSFERÊNCIA S DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 
, 17.-ASSISTÊN*SOCIAL FNAS _ '- 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 1 7 1 6 5D0.0.0D ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 
1.7.1.6.^50p,..t.A‘,1,TRANSFERÊNCIAS, DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL D 
' • - 2." ASSIStENCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL 
71 043.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES 
7.1.9.58
,0.0.6o TRANSFERÊNCIA OBRIGATORIA DECORRENTE- 
_ 
COMPLEMFUTAR Isr 176/2020 
19580 TRANSFERENCIAO,RIGATORIADECORRENTE DA LEI 
41'?F703716/VLRIdAtOR1/6 I 1ECORRENTIEGAIEI 
I 7 
7612020 
9 5a " I 00 COMPLEMENTAR IN" 176/2020 - PRINCIPAL 
4, • TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE 
I 7 2CI0aa-- SUAS ENTIDADES 
1.7.2 1.00103100 P4RTICIPAÇÃO NA RECITA DOS ESTADOSE DISTRITO FEDERAL 
1.7 2 1.50.0.6.00ICOTA-PARTE DO ICMS 
1 7 2 1.50002:COTA-PARTE DO ICMS 
1 7.2 1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 
1 7.7 1.51_0.2.00 COTA-PARTE DO IPVA 
1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 
1 7 2.1.51.0.1;1061.COTA-PARTE DO IPVA - PRINP1fA1-. 
1.2 2.1 52.0.07.00 • C'OTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 
1 7 2 1 52 0.0.00, COTA-PARTE DO IPI - mumg)W6.§. 
1,7,2,1.52,0.1.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 
1 7 1 4 52.0 1.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL 
71 A cl TRANSFERENCIAS REFEREN TESAO PROGRAMA NACIONAL DE 
." • APOIO AOIRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE 
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 
20.000,00 
183.638,00 
323.000,00 
42.920_000.00 
, 
42.920.000.00 
440242600 
2 493.426.00 
404.852,00 
CÓDIGO • ,INAÇÃO DA RECEITA 
1.7.1.4 51 0 0 00 Irt RETO NA ESCOLA PDDE 
20 000,00 
1.622.000,00 
1.622.000.00 
6.859.486.00 
6.859.486,00 
6.859.486.00 
9700000 ' 
0,00 
0.00 
66.000,00 
481.631,00 
481.631.00 
Desdobramento Desdobramento "--1"L'' 
11 872,00 
DA RECEITA Dotalhamento 
COTA-PARTE DA DE INTERVENÇÃO NO DOMINIC c;i2tig-mico 
COTA-PARTE 1 72 1 53.0.0.00 DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO scoNomico 
1,7.2,1.53.0 1.00 COUsIPARtE„ DA-PO NrAteuiÇÃo DE itoritvErmo NO DOMÍNIO ,
.051,40mico 
Categoria 
Edon6mIca 
11.872,00 
TRAI4SFERENCIAS 1.7.2.3.00.0.0.00 DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE sAÚDE sus 
11%1YEREN-CIA.S.DEREaRSOBDOSIST44kUNICO DE 
1.7.2.3 50 00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE sAÚDE sus 
1.622.000.00 
I $72150 0' .I 'M SA4 SUS 'ORINCIPAL ' 
TRAFERENC*S DE RECURSOS DOSISTEMA ÚNICO DE' 
- , ..,. -.. ... ..., .. . , - . 
1 7 19.00.0.0.00 jOUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 
...i W'7' IFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS 14-S31378 NCIA 
. 
:TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTENCIA 17_2.9 51.0.0.00; 
-9 . 4...- -IPENCIAS de ESTADOS DESTINADAS ÃASSISTENCIA '051 0 I' 
1TFtANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS 1.12'9'52 0 0.0O; of FIM 'CACAO 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESDNADOS A PROGRAMAS 
°4:b. DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 
1 11 L .—pa ápiireittiwiroortas po 
• TRANSF '''''''''' DE RECURSOSix)FUNDOOEMANUTENÇÃO 
' 1.7.5.1.00.O.O.OtE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE 
.VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -FUNDED 
7 7.. 5:7 776/AtFERMC D RECURSOSDaFUNDO bFiANUmr.içAã 
1.75.1:50.0.0.00 E DESENVOLVIMENTA,DA EDUCAÇÃO BÁSICA EDE 
- ' VAL29TIZAÇÃO DOS PROFISSIONAISOA EDUCAÇÃO FUNDES 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO 
1.7.5.1 50.0.0.00 E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDES 
TRANSFSRÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE"MANUTENÇ.ÃO , — _ e sEstOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ou r4V 
VALORIZAÇÃOpo$ PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB - 
PRINCIPAL 
1.1.0.0.00.0.0.00 OUT AS RECEITAS CORRENTES 
40,19.00.1a0 z_‘
,_+ _,...,,,LEETTTUIÇ ES E RESSARCIMENTOS 
;1.9.2.1.00.0.0.00INDENIZAÇÕES 
.11
. 
 ej R SINISTRO 
1.9.2.1.-03.0.0.00.INDENIZAÇÃO POR SINISTRO 
. . . . 
547.631.00 
6.859 486.00 
0,00 
Desdobramento Desdobramento Desdobramento 
0.00 
CÓDIGO • DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 
- 
1.9.2.1.03.0.1.00 INI)EN7AçAii;OR90N131 00 H.nr.:GEnt)L. 
1.9.2 2.00.0.0.00 EFSTITI IR. EELS 
1.9.2.2.99.0.0,00 CLITRAS ERE.SEETLEÇOES￾1.9.2.2.99.0 0 00 'CUTFZAS STI I .11çOES 
1.9.2.2.99.0 1.00 0.. T ERAS E-ZE STE TUIÇõES PRINCIPAL 
2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 
2.2.0.0.00.0.0 OS Al NI<CAC) DE- BENS; 
2 2.1.0 00.0.0OnAL:LNAY.0 DEFENSMOVE-IS 
2.2 1.3.00.0.CES'SALIfNEEES:1‘0 Eif E3E.tiS VáVE:ES E SE ,.',ES.VEEENEE S 
2 2.1.3.01.0;.; ALILNAE,E:0 DF BEV, MOVE'SF SEMOVENYES 
2.2.1.3.01.0.0 AEIE NAE,:A0 01 DENS1...inVE:IS E SE. VOVENTES 
2.2.1 3.GEEEÍEO ALIE NACt`ECor PENS11SLEVEIS F .SEMOVENTES - PRINCIPAL 
2.4,0.0 00 TRAN:-il i-PÏNCEAST DECARE 
2.4.1.0 oc.9 n TRANSI I -EËNCIASLTALENIALE EDELSE-AS ENTIDADES 
: HANSE-iRING AS DE_ COEN.1( MUSE SALIMÃO E DE) SUAS 24.14 C3.0 0.00 
• ' ENTIDADES 
DUMAS TRANSFER ir NC'AS OS CONVENIOS DA UNIÃO E DE 2,4.1 
A.991"— !SUAS ENTIDADE S 
2. 4 4 0.on OUTRAS TRANSI o NC,IAS SONVE-EN OS DA UNIÃO E DE .1. suRs N LADLS E
2414 
E 
DOERAST RANSE LRE-NCIAS CONVrENIOS DA UNVE0 E DE 
2E145 EN-IDAiES - PRINCIPAL 
. 
A 1 9on n 0 0 CUE FR 7 EEANSFE RE_NCIASDi RI CuRSOS DA UNIÃO E ;2 3 -' SUAS f "NIDADE S 
-. . 
2 4 1.9 c. 0 -I no E ratsEE PE E ..E FEsEss 3' 031 ',I 1,:-. Pr Ay p.1 
7' 24.2 0 00 0 0.0 7:ANSI I RE NCIAS DC)S I- SI-AI:OS I DO DISTRITOFED 
-, SUAS LNIIDADE S 
2.4 2, 04 c, 0 Do EHANSFFRFNCIASJOE NEC NODS DO SISTEMA ÚNICO DE 
SAE,DE-SEESSC.S LSTAD'2S f- tET 
2.4 2.1.50 0, „,. TRANSE E RE:NCIAS DL i-ES CURSOS t -'' !STEMA ÚNICO DE. 
'7' SAUDE SUS_ 
... , ,,, _... 
...i• 1..;,.
.- <.,_vi. _ .,_ ___. 
i2A.2.1.50.0 n.nniTRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNIDO DE 
'''' Inl SAUDE SUS 
2.,- „-,,... n0TRANSEER N61 - .AS DE RECURSOS DO-SrSFE-14A-C/INI.60 0E. '- 
' ' -•' - - SALDE S„S - ES:INCEE'AEL L 
2.4 2 9 00 I.: 0 99 0 SE-RASTRANS;LESÉNC AS DL ,RECURSOS DOS ESTADOS 
2.4 7 0 99 '9 o0.) OLJ "HAD7 RANSFLRENC.IAS DL RECURSOS DOS ESTADOS 
2.4 7 0 •ir., I 0 OPCD T ,,,V3 7RAN 2. ETEEEL l':( IAS DF RECURSOS DOS ESTADOS 
,24 2 i 
 ,,
ig 1 c,
, 
 Ob
i
f TRAN ,,FERi W,1AS :`,E RECURSOS DOS ESTADOS - 
$.0.0.0.00.0.0.00 DEDUÇÕES DA RECEITA 
NnE13 
,._ 
!9.5.1.0.00:0.0.00 ç .F.
UNDLB - RECEITAS CORRENTES _ 
CÓDIGO,. 
9.5.1.7.01) 0. a 00 
9.5 1 7.11.0 0 00 
9 5.1 7 11.5,0,00 
9.5.1.7.11.5.1.00 
9.5,i.f,11 5 1 11 
' 
9.5.1.7 11.5.2 00 
45.1.7.11 5 2 01 
9.5.1.7.21.0.0.00 
Detalhamento - Tipo Desdobramento Desdobramento Desdobramento 
-12.462.529.28 
Espécie Origem 
1.7.1.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS " • - 
9.5.1.7.21.5.0.00' FUNDES - COTA-PARTE DO ICMS 
.97.5.1.7di.5.0 01 COTA-PARTE DO ICMSI PRINCIPAL. 
_ 
9.5.1.7.21.5.1.00 FUNDES - COTA-PARTE DO IPVA 
15.1 1.5.1.:01-1:COTA-PARTE DO IP-VA - PRINCIPAL - 
9.5.1.7.21.5.2.00 FUNDES- COTA-PARTE IPI - MUNICIPIOS 
-7.984.000,00 
-499 685• 20 
,Categoria 
Económica DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 
FUNDES - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
FUNDES - TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO 
NA RECEITA DA UNIÃO 
FUNDES - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO 
NA RECEITA DA UNIÃO - 
FUNDES - COTA-PARTE DOBLIND°DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 
COTA-PARTE 00.FUNO0 DgalKilirAa5DOS MUNICIPIOS 
gorAyEt.g.NLANNaPAt. _ 
FUNDES. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 
TERRITORIAL RURAL 
:43ARiE DO IMPOSTO SOBRE À - ' iÓPRIEOAÕ. ' 
TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 
FUNDES. PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS i. 
DISTRITO FEDERAL 
-3.897.873.68 
t3.897.873,68 
-3.218A19,07 
-3.218.419.07 
-679.454,61 
-679.454.61' 
-8.564.655.60 
ARDOCiP10 DE CARNEIRINHO 
ESTADO DESASGERAIS 
RIpatneaFearsomelingl 
238.000,00. 
1.4 Aoci,oc•Q: 
3.3.90A6. 
 Auxillio.ahrnentação 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Lei 4.320164 - Anexo 2- Adendo HI- Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985 
Consolidado Gera! - 2924 
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Categoria' 
3,0400, 
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 
9oqQ kj API I Ca 23"Qk 
3.1.90.03 Pensões dcr.RPPS e do Militar 
.5;1.9004 Contrataçã011Or Tempo Determinado 
3.1.90.11 
.Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 
r. 3.190.13 Obrigações Patronais 
3.1.90.18 Outras Despesas Vanavers Pessoal Civil 
Sentengas Judiciais 
3.1.90.94 IndenIzagOes e Restituições Trabalhistas 
0,7go. Divida 
Aplicações Diretas 
a Mk:aPit Contrato 
, 
'Ouirsibespesas Correntes 
as a Instituições Privadas 
. . 
COntnbulções 
enções Sociais 
!Transferéncras a Consorctos Públicos Mediante Contrato de Rateio 
. . 
Rateio pela Participação em Consürcio Público 
Aplicações Diretas 
. . 
Diárias Pessoal Civil 
Auxilio Financeiro a Estudantes 
Material de Consumo _ 
8.3:90.31 Premiageres Culturais. Artfsbcas, Cientificas, Desportivas e 0 
aggitin..Material, Bem ou Serviço para Distribu1949,Graful 'ta 
. . . . 
9.11,119.93 Passagens e DespesascornLocomoção 
_Outros-ServiçoS daTercelpia Pealcal-FISkra 
- . 
9":9.909 Outros Serviços do Terceiros - Pessoa Jurídica 
_ 
80955.971 28 
r 90.000,00i; 
-;7 1 197 000.00 
202.000,00 
1034.604' .34 ;", 
90 .000.00 
Ir4ier sea 76 
355.000,00 
--"Ti14:6.4:1, 
19.182.303.41 
'40000 00. 
280.000,00' 
32.90.00 ` • 
3.3.50.41 
m Fins Lucrativos 
. _ 
-4rneoro Modalidade • 
851200.00 
80 004100 
60 000,00 
60.000,00 
Catêgoria 
4.6.90.71 
411610.73 
, 
9.0.00.00 
19.00.00 
85:555. 
iddb 0 OADESPESA 
3 3 90 47 
3.3.90.48 
3.190.92 Despesas de Exercidos Anteriores 
- - 
339093 Indonitaçãoa 
4.0.00.00 Despeiss de Capifial 
44.00.00 Investimentos 
4.4.90.00 Aplicagóes Diretas 
" 4A.90.51 Obras e listalações 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
44 90.61 Aquisição de Imóveis 
449100 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre 6rg os, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 
Obrigações Tributadas e Contrieutrias - • 
.............. . .......................... ....... . . 
¡Outros Atodllos Flnanceiroe a Pessoas Fisicas 
.759.128,42 
2.527.178,42 
¡236 17 
151111942.25 
00,00 
10.000,00 
4.4.91,51 Obras e Instalações 10.000.00 
4.6.00.00 Arnortização da Divide 
. . _ 
Aplicações Diretas " - 
Principal da Divide Contratual Resgatado 
Correção Monetána ou Cambial da Divida Contratual Resqatada 
Reserve de Contingência , 
Reserve de Contingência ou Reserve do RPPS 
9.9.99 00 A Definir 
999999 „ A Classificar 
Total Geral da Desposa Orgad 
1.222.000 
840 40000 
taniscIdo Or cantionnaio 
MITA00 ISSOASOVIAM 
vissess. 'see do end 
.00 
Especificação da Despesa 
Lei se 4.320/64 • Anexo 4 - Adendo IV -Podada SOFitS de 04102/1985 
Contended* Orval -2024 
80-955.971.28 
3.1.00.00 Pessoal e 
Apiicaçõej 
Pensões do RPPS e doMiter 
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 
90.16 OutrasDespond Vaiiáveis Pessoal Civil 
di 989, „ S 
3.1.90.94 IndonizaçõeS eRest itinçO es Trabalhistas 
Juros e .6'neriffit,de Divide 
i 3290.00 AplIcações Dirvlas 
3.9.00.00 Outras Despesas Correntes 
Transferencias 4 Ihstituições Privadas sem Fins Lucrativos 
32.50.41 Contribuições 
.43 Subvenções Sociais 
3.3.71.00 Transforências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 
?•I 70 Relax:,pela Filit iparcao em Consort:10 Publico 
3.3.90.00 Aplicações Diretas 
Diárias P941 - 1tivil 
3.3.90.18 Auxilio Financeiro a Estudantes 
SO Material de 
3.3.90.31 Premiere/tiesGutturals,Anistfcas, Cientificas, Despo ivas e Outras 
•Materlal,f‘oTS • erviço para DistribuiçAo-Gratuita 
. 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locornoçao • 
.1.41.14-1111136 • Outros.$e Terceiros osPessoa sica F • - 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jun.ica 
1.1. ts90.43* Stifivetiçõeis s 
3.3.90.46 Awdllo-alimentap50 
Grupo Categoria 
10.000,00 Tot: 
1,220.000,00 
Despesas de Exercícios Anteriores 
Indenizações e Restituições 
Despesas de Capital 
Inveslimentos 
Apricações Diretas 
Obras o Instalações . 
Equipamentos e Material Permanente 
Aquisição de Imóveis - 
AplicaçãoOklaOW:UMW deOpener*entre órgfios. Fundos e Entidades integranles dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 
Obras e Instalações 
Amortização da Dívida 
Aplicações Diretas , 
Principal da Divida Contratual Resgatado 
Correção Monetána ou Cambial da Divida Contratual Resgatada 
Reserva de Contingencia
, 
Reserva de
. 
 Contingência 
.
serva do RPPS 
A Definir 
A Ctii4SIficar 
3.3,90.92 
3.3:90.93 
4.0.00.00 
4.4 00.00 
4.4.90,00 
4.4.90 51 
4 4.90 52 
4.4:90,61 
4 4 91.00 
44,91.51 
4 6 00.00 
4.6.90.00 
4.6 90 71 
4.6.90.73 
9.0.00.00 
9-9-(39,64)::9, 
9.9.99.00 
999999 t 
ntotir 
, 
.. CODICO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA 
, 
3.3.90.47 Obrigações Tribdtarias e Conlributwas 
3 3 90.48 Outros Auxílios Financeiros a PessoasFl teas 
Elemento Modalidade 
851.200.00 
80 000,00 
60.000,00 
60 000 00 
30.000,00 
536,236,1? 
1.980 942,25 
10.000.00' 
to.000.00'. 
.âoii MODEPARA vocE E SUA MARA ••• • 
ATENÇÃO BASICA . . : 
coo tIVESTINDO PARA UM cARNEwurato 
MELHOR -INFRA ESTRUTURA 
• /3AODE PRONTO A 
0012 • neck) ESPECIAL 
Nowilenio de Gomm Wino: CONTADOR Z7-114023 0050:06 Página: 1 de 3 
0003 CONTROLE DE CONVÉNIO .• • ••••• 
cogrRag Pqr,0141tr:'..?»;:: 
cos Ptimor o vAaHuMANA EASsiettgilkS 
SOCIAL 
• . . 
0003 
0001 LEGISLATPO MIJNFCIPPi.'• 
• ••;:• REALIZANDO sONNos ciASCRINI 0029 
. . . .• • . - • • . • 
Classificação Funcional Prog: Código e Estrutura 
Lei 4.320/64 - Anexo 5 
• • Consolidado Geral -2024 
.
•
• • .1,1titiCIPIO DE 6ARTEIRINHO 
. . EOM° DE MINISGERAIS 
Rept•lesPotliraliedellmil . 
• 0008 
0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDEB 
0010 TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM 
SEGURANÇA -TRANSPORTE ESCOLAR. 
EDUCAÇÃODE QUALECE 'A TOWS • 
• • -MOIO AO ENSINO SUPERIOR 
ationfontA titútor: 
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE ;.Ft71DF-11 
EDUCAÇACTDEQUALIDADEATODOEVr 
0008 : . 
0007 
0006 
Planejamentode Den= Embsee: CONTADOR 2741.2023 08:59:08 iria: 2 de: 
CULTURA E TURISMO EM NOSSO 
MUNICIPIO 
INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO 
MELHOR- INFRA ESTRUTURA 
CONTROLE DECONVENT° 
POR DENTRO DA PORTEIRA 
0021 
CONDOLE DE OGNI.PITOr;:-z. 
DESENVOLVIMENTO, Ag 
SUSTENTASTLIDADE • • oois 0.09.04 
9999 RESERVA DE CON11GENCIA 
0020 'A SUA ESTRADA.
S.A SSiRADA 
0022 Esparto • Lazer pera Todos 
cue OivloASPOlucksAutlicpAC 
Planelarnento do GOvem0 Ertesslice. COW/00R 27-11-2023 09:59.00 
0 
1.164.000,00 
.5; 
1.164.000,00 
Programa de Trabalho 
Lei 4.320/64 - Anexo 6- Adendo V- Portaria SOF n°8 de 04/02/1985 
MUNICÍPIOOECARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
República Federativa do Brasil 
Consolidado Geral - 2024 
01.0001.2001 
01.0001.2002 
Manutenção do Poder Legislativo 
Reforma e Ampliação das Instalações no Prédio da Câmara Municipal 
5.100.000,00 0,00 6100.000,00 
20000000 0,00 200.00000 
2.0004 APOIOJURIDIcO 
02.0004.2006 Manutengão da Procuradoria Municipal 
NORAT 
04.0002 2003 Manutenção da Secretaria de Governo e 
04.0002.2004 Manutenção da Controladoria Interna 
04.0002.2005 Manutenção daSubPrefeitura Municipal 
04.0002.2007 Manutenção da Secretaria de Planejamento 
04.0002.2008 Manutenção da Secretaria de Administração 
04.0002.2009 Manutrengão da Secretaria de Finanças 
04.0002.2010 Manutenção da Secretaria de Educação 
04.0002.2011 Manutenção da Secretaria de Saúde 
04.0002.2012 Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
04.0002.2013 Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
04.0002.2014 Manutenção da Secretaria de Estradas e Serviços Rurais 
04.0002.2015 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Industria, Comércio e Esporte 
000Z2016 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente, Agropecuaria, Agricultura e Apoio as 04. Associações 
04.000Z20 Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo 
04.0002.2018 anutenção da Secretaria de Assuntos Extraordinario 
1459 000,00 0,00 1.459.000,00 
140.000,00 0,00 140.000,00 
335.000,00 0,00 335.000,00 
59.000,00 0,00 59.000,00 
0,00 5.690.362,00 0,00 5.690.362,00 
0,00 1.213.720,00 0,00 1.213.720,00 
0,00 368.000,00 0,00 368.000,00 
0,00 674.482,00 0,00 674.482,00 
0,00 432.000,00 0,00 432.000,00 
0,00 796.000,00 0,00 796.000,00 
0,00 160.000,00 0,00 160.000,00 
0 00 157.000,00 0,00 157.000,00 
0,00 349.000,00 0,00 349.000,00 
0,00 404.000,00 0,00 404.000,00 
0,00 127.000,00 0,00 127.000,00 
Gabinete do Prefeito 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Planejamento de Governo o: CONTADOR 27-1 09:00:51 Página de 5 
• 1: 0.00 
08.0016.2048 ManutençãoitsSetviços Assistencials 0,00 
08.0016.2049 Manutenção das Atividades do CRAS -PPS 0,00 
08.0016.2051 Manutenção da Melhor Idade 0,00 
08.0016.2066 Subvenção Entidades Filantreplcas 0.00 
1.812.664,70 
703.107,00 
381.000,00 
210.000.00 
220.000,00 
1.812.664,70 
703.107,00 
381.000,00 
210.000.00 
"PIP; 
15.000,00 
4.291.323,00 
2,041.552,33 
1.154 255.00 
360.000,00 
10.0011.2037 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 0.00 4.291.323,00 0,00 
10.0011.2039 Manutenção daSaidaFamília 0,00 2.041.552,33 0.00 
10.0011.2040 Manutenção dos Agentes Comunitidos deSaida 0,00 1.154.255.00 0,00 
10.00112041 Manutençao daSalidaBucal 0.00 360.000.00 0,00 
1.735.999,99 
,88ã;Old 
0,00 
0,00 
06.0003.2019 ConvénioMole CM 0.00 153.000.00 0,00 
06.0003.2020 Convaniti Pofoie Milker 0,00 145.000,00 0,00 
06.0003.2021 Patial AmbledSs Rodinletie 0,00 32.000.00 0,00 
08.0009.2022 cth*Sodo Bogie 0,00 25.000,00 13,00 
. 12.000,00 
500.01)400 
153.000,00 
145.000;00 
32.000,00 
25.000,00 
MallMESS ESPECIALIZAD 
10.01H22038 Minutangio do Aiintlitnento Anixisiodd 0.00 8202.902,00 
Ménutenção da Viglande Sanitada 
10.0014 Manutenção da Vigilância Epidemioltigica 
Plenelemento de Governo 
0.00. 187.000,00 0,00 187.000,00 
0,00 899.885,01 0,00 899.885,01 
&Sisk):CONTADORV.11-202309(051 Pagine: 2 de 5 
10.0014.2045 
12.000,00 
500.000,00 
10.0015.2047 Manutenção do Tramtporte de Saúde 0,00 3.517.000,00 TED: 
itc ' 
• 10.00262059 Rotuma e Ample,* de Prridlos Pohl= klunicipais 
- f￾0,00 
0.00 
0,00 
600.000,00 
563.000,00 
3.996.866,50 
Manutenção do Ensino infantil - CRECHE 
Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ ESCOLA 
Manutenção do Ensino Fundamental 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
rfita 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
600.000,00 
563.000,00 
3.996.866,50 
332.000,00 
rafi i lwv
.-290.000,00 
374.000,00 
5.897.000,00 
396.867,42 
220.000,00 
365.000,00 
1.299.406,54 
0,00 332.000,00 
afKra 
0,00 290.000,00 
374.000,00 
5897.000,00 
396.867,42 
.,„ 
220.000,00 
365.000,00 
1.299.406,54 
1200082028 Manutenção Merenda Escolar - Creche 
12.00082029 Manutenção Merenda Escolar - Préascots 
120008.2030 Manutenção da Merenda Escolar-EmilioFundamental 
1200092034 Manuttinglio doEmilioSuperior 
Milaill.111.111.111111alen'TRANSPORTE ESCOLAR"- 
1200102092 Meriden*do Ttansporte Escolar EducaçãoBS 
15.0026.1 Aguish* deImóvel Expansãodes Eshuturas PON= 10.000,00 0,00 0,00 -Iccosto.00 
Plane** 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
13.0021.2057 
13.0021.2064 
Manutenção das Atividadee Cub:tale • . • L..; 050.000,00 
Manutenção do Património Metal 
15:00192052 ManutençãodosServiçosUrbane Municipals 0,00 • 7799.735,75 
PileinG: 3 de ENITT/O: CONTADOR 7741.20230910:51 
4:f. 2Erkg 
12.0006.2033 Manutenção da EducaçãoEspecial 
701?ft)}./40400ekt0- 1;Fl.iPg1W,..:a r
12.0007.2025 Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE 
.• 
12.0007.2026 
12.0007.2027 
.. 12.0007.2032 
Manutenção do EnsinoInfant! - PRÉ ESCOLA 
Manutenção do Ensino Fundamental 
Manutenção do Transporte Escolar Educação136sIce 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 0,00 
20.0027.2058 ManuttimIllo doe SeivItesAmbiental,Agmp. Agile e as Assoolegfles Ftwais 
15.0026.1004 Expansão e Melhorias da Redeadvicee Iluminação Pública 300.000,00 0,00 0,00 
15.0026.1005 Construção de Calçadas e Meios-Fios 10.000,00 0.00 0,00 
15.0026.1006 Pavimentação AsiaRica 10.000,00 0,00 0,00 
15.0026.1009 Sinalização deVatse Logradouros 10.000,00 0,00 0,00 
15.0026.1010 Construção de Trevos 10.000,00 0,00 0,00 
15.0026.1014 Construção doVeloric) Municipal 10.000,00 0,00 0,00 
15.0026.1020 Construção do Lago. Arbonização e Infra Estrutura 10.000,00 0,00 0,00 
15.0026.1029 Revile:1,3o eRompers*de Pragas 116.236,17 0,00 0,00 
300.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
116236,17 
dad AIM'S@ Turislicai 
dãflSsSsemlndusanaecomscio • 
27.0022.2058 Manulenglio do Esparta e Law 0,00 825.000,00 
Regina: 4 de 5 Planelernento de Governo &Sao: CONTADOR27-11-2023 09.0051 
ManutençãodesEstradase SerAgos Rurale Munk** 
0,00 1.712.000,00 1.712.000,00 
0,00 480.000,00 • 480)300,00 
0,00 851.200,00 851.200,00 
28.0005.0003 DM& Cordretede e Encargos 
28.0005.0004 •••.: :PRECATÓRIOS 
28.0024f3002 •••• 0.00 • 
20.0003.2023 
20.0003.2024 
Convãnb IMA .. • 
Convenio1EMATER 
108.000,00 
80 9mulftel 19:00:60 CZOC•11
,ZZHOOVINODzInPle . ousasop orawsfeueld 
Demonstrativo de Funções,Sub-Funções e Programas Por 
Projetos e Atividades 
Lei 4.320/64 - Anexo 7 
Consolidado Geral -2024 
000 10.963.844,00 
0,00 500.000,00 
0,00 150.000,00 
Planejarnento de Governo &Mud*:CONTADOR27.11-2023 09:01:42 
0,00 8.282.902,00 
Pagina. 1 de 3 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
REALIZANDO SONHOS DA ESCRITURA DO SEU 
IMOVEL 
04.123.0002 GIESTAIDADMISTRATIVA 
ADMINIETRAT1VA. 
losien44:60 
isoomackpo 
PIMISE 
1213.720,00 
140.000.00 
04.122.0002 
04.122.0029 
0.00 • •• • 0,00 
-• 06.181.0003 • CONTROLE 
06.182.0003 
fir 
co.twerilb 202.000,00 
0,00 :1613.00,00 
cm 
08.244.0018 rimitpmorÃo HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAC 
, L M140,:et .. • 
10..122 1.WADMINII3TRATTVA 
10 301 SAÚDE PARA voceEWA MAIM - ATENÇA .0011 BASICA 
10.301.0026 II
N
N
V
F
EST
E
IN
STR
O
U
PAT
A
UM CARNEIRINHO MELHOR 
°r. 
SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO 
10 302 0012 ESPECIALIZADA 
10,302.01;115TED- TRATANENTo FORA DO 
¡to*: 
C.:4,1141:140,33 . .% . 
. rdyr3.1:;.•11.;•,' , 
MI.INZIPio DE CARNEIRINHO 
ESTADO DEWASGERAIS RepleteNSS,,S01 
:TH41.0001 -LEOIRLATNOMUNICIPAL 
0.00 
0,00 
0,00 &awaits° 
0,00 0.203207,42 
0,00 9.040218,09 
1111.1.4 la= 
• 020 3.202.0e020 ; 
":112022021 CULTURA E TuRismo Si Nosso muNicIpio 0,00 1.115.000,00 
20.606.0003 
"3 /4'20.606.0027 
CONTROLE DE CONVÉNIO 
POR DENTRO DA PORTEIRA 
CONTROLE DEDONVENIO . 0,00 100. 
12206.0006 • ALIMENTAR PARA APRENDER - MERENDA ESCOLAR 
.0006 EDOOACÃO DB QUALIDADE A TODOS 12.361 
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDES 
TRANSPORTANDO o ALUNO COM SEGURANÇA. 
TRANSPORTE ESCOLAR 
• '12360006. AO Siam?: iiitiORIOR 
12365.0006.. 
• • 1111.1 
EDUCAW:DBI2UALIDADE A.T0008. 
1-)2260.0007 • imUcArtAo DE QUALIDADE - FUNDES 
.• ..EDUCAckabE QUALIDADE A TODOS 
0,00 
0.00 • • ;00, 
=Me 
0,00 it.;0400. 
3.996.866.50 
6293.887,42 
3.040218.99 
0,00 
ES. 
0,00 • 7.799.730.76• : H 0.00 
nwho23DEsENvoi.VSIEWro, AGRONEGIOCIOS E 
. 8123TENTABIUDADE 
• :292052021. 
 CULTURA E TURISMODAIMON*MUNICÍPIO - • 
.'2T:812.0022 ESO.Oile e L;izer parsTodos 0,00 826.000,00 
1.1111MMIENSIMIlealiaallg 
Planejamento de Governo Oviedo:CONTADOR 27.114023 09:01A2 
12.361.0007 
12.361.0010 
MINN 
0,00 261.013020 
0.00 250.00020 • 0,00 
28.843.0005 DNIDAS SAMOA MUNICIPAL .03-• - 2:102:003,00 • ' .2:192:000.003 . 
FIsneeernento de Governo Em0300: CONTADOR 27-11-2023 C0:01:42 Página: 3 de 3 
Demonstrativo da Despesa por Funcional Prog. Conforme Vinculo com os Recursos 
Lei 4.320/64 -Anexo 8-Mondo VII - Podaria SOFN'Sde 04/02/85 
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO 
ESTADODCMINAS GERAIS 
Realm F•dailmi t Mel 
Consolidado Geral - 2024 
01.031.0801 :LEGISLATIVO MUNICIPAL 5.300.000,00 0,00 5.3o0S0o 
.04122.too2 ,aEsTAo ADMINISTRATIVA 
04,122.0029.!Staid= SONHOS DA EscRrruRA DO SEU NOVO_ 
1.427.362.00 
150.000,00. 
64.123.0002 ZGEsTito ADMINISTRATIVA 1.185.000,00 28.720,00 
04.124.01102 .GESTA0 ADIANISTRATIVA . 0,00 
59 000.00 
10.953.844,00 'T 
00.000,00k: 
1.213.720,00 
140.001401 
202.000,00 
153.060;00 
381.000,00 
ot18tico3 :•¡cifirimockte 26z 0,00 
08.241.0016 PROMOÇA0 HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 40.000,00 
Planejamento de Governo . EMMA: ODNTADOR 2741-2023 09: 0225 Pagina: i de 4 
385286.60; • 3.996.866,50 
6.293.867 • 6.293.867,42 
50224it.: 3.040.218,00 
Planejamento de Governo Email*:CONTADORV.11.2023090215 Página: 2 de 4 
082410018 ;PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTES 220.000,00 ! o,00 220.000,00• 
, 1.733.000,00. ;08.244.0016 PRoçÃoflJtMNAE ASSISTeNCIA SOCIAL 992271* :`:::1P2477:17°¡ 
10.122.0002 • 16.000,00 
4.707.403,00. 
'150:003.00: 
tmo.40.33,1, • • • • 7.847.10.33 
10.302.0012 SACIDEPRONTO ATENDIMENTO ;ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
10.302.0015 TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
7283.003110' 
&Sink/0,00j 
erlasoao 
• • So ao: 
lestooVot 
12306.0008 AUMENTAR PARA APRENDER - MERENDA ESCOLAR 1262.891 .00 essio,m; iskso,54 
SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BÁSICA 
10.301.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR- INFRA ESTRUTURA 
10.301.0011 
1.77:#31013°9• alsbiq:#4.50100 
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
12.365.0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDEB 
1.163.000,00 
0,00 
0.00. 
664.000,00 
1.163.000,00 
664.000,00 
'EDUCAÇÃO DE QUAUDADE A TODOS 
12.361.0007 EDUCAÇÃO DE .QUALIDADEFUNDS 
12.361.0010 TRANSPORrANFICiamutto COM SEGURANÇA TRANSPORTE ESCOLAR 
12361.0006 3.611.000,00 
0,00 
2.458.000.00 
. • ' 802.000,00: 1.400.000,043 
12.365.0006 
EDUCAÇÃODE ounippE A TOWS 1061. 
. 0.00 
• fa.31zOnj CULTURA E TUBISMO EISNOSSOMUNICIPIO • 
332.000,00 
765.000,00 • •• • • • • • • 
• 
Ci56.000,00 
•15.45tothk, INVESTINDO 0mqui4.641Skiiti• *SOB& INNUtIEBIRUTU 186.236,17 Sioao,00; .?46:17: 
154152069 • . • • .. • CIDADE UMPA - SERVICOS URBANOS 4.952.000,00 . 2.647.735,75 trze.ns.75 
20.606.0003 CONTROLE DE CONVÊNIO 281.000.001 0,00 251.000,90!; 
20.606.0027 POR DENTRO DA PORTEIRA 260.000,001 0.00 • .250.000‘90'. 
Planiaaminto de Govern, Ernisalla: CONTADOR 27414023 09:02:25 Página: 3 de 4 
Renejamento de Govern? Eat CONTADOR27-11-2021001225 Patina:4 de 4 
Demonstrativo da Despesa por Drgdos e Funções de Governo 
Lei n°4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF n°8 de 04/02/1985 
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS DERAIS 
República FeclexaMla do s NAN 
Consolidado Geral - 2024 
CAMARA MUNICIPAL DE CARNEIRIN 
'MUNICIPIO DE CARNEIRINHO 
Ogialativa Jugtciãria , minis 
5.300.000,00 
1.164000,00 12.876.564,00 355.000,00 22.634.917,331 
Planejamento de Governo n• raNIT nnn 1nhlnon, nn n 
CAMARA MUNICIPAL DE CARN IRINHO 
IMUNICIPIO DE CARNEIRINHO 19.576.359,45 1.115.000,00 8.285.971,92 • 637.000,00' 1.940.000,00 3.635.365,30 
44 57 35945 - l.11500Q00 8.285971 9Zr 05730 02.9914;0 639305,30:1 
A. n 
CAMARA MUNICIPAL DE C NEIRINHO 5.300.000,00 
MUNICIPIO DE DARN 825.000,00 3.043.200,00 840.400,00; 80.255.549,70 
043.20 
400 0.401:1,110 
Pagina: 1 de 9 Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 27-11-2023 09:11/4:28 
Anexo 10 - Comparativo com Base Anual da Receita Orçada com a Arrecadada 
Lei 4.320164 
Consolidado Geral - 2024 MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS República Fetleratria doBasil 
SUFIC! 
IMPOSTO SOBREAPROARIEDADE PREDFkLE TERRITORIAL URBANA 0,00- 
1.9.2.2.99.0.0 00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 
- 1 72.9.51 
TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADÃSAASSISTENCIA SOCIAL
PRINCIPAL - 
' 
. ..0.1.00 
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDED 
1.7.2.1.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 
1.7.1.6.00.0.0.00 ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS 
1.7.1.9.00.0.0.00 ENTIDADES 
'IMPOSTO SOBftE SERVIÇOS DE 6UAI-dUEli: NWFURFrifiç'LISSCIN 
92.000,00 
5S00009 
-12.462.529,28 0,00 0,00 0,00 
45.835.150,00 0,00 0,00 45.835.150,00 
142.900,00 0,00 0,00 142.900,00 
323.000,00 0,00 0,00 323.000,00 
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 
ENTIDADES 
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
9.5.1.7.21.5.1.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA 
' ur:" • s -iIMROSTO:SOEIRE'8ERVIPOS:1*!oistquEFENATuRs4.--,fs-pO.: rv , 
, 
.»IRANaFERoi0Ass,130..eRENnT•AO PROGRAMkON6I6N1f4- DE APOIO 
7J.-44:53At00:,-AO TRANSPORteloii ÉteOLAR,PNATE - FRIN6(PAÍS-‘i 
1,7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 
TRANstiREtliglASADE kEOUrisos baSISTEildikONieditS400ËstiS,:. 
t
2-3-60:
0Al00 's-110R11çICIPÁL- '-' 
1.1.1.2.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE S ATRIMONIO 
2.4.2.9.00.0.0.00 OUTRAS TAN NCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 
48.004.781,00 
1.133.490,00 
0,00 
0,00 48.004.781,00 
0,00 1.133.490,00 
0,00 0,00 
2.498.426,00 
-622.000,09, 
2396.367,20 
200.000,00 
1V2'000;00.1. 
0,00 2.396.367,20 
0,00 200.000,00 
Esuit 
000 
0,00 0,00 
92.000,00 
66.000,00 
12.462.529,28 
0,00 
0,00 
0,00 
1.7.2.0.00.0.0.00 
1.2.4.1.50.0.0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
499.685,20 
0,00 
0,00 
0,00 
- 0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 0,00 481.631,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 3.897.873,68 
0,00 0,00 1.651.466,00 0,00 
0,00 0,00 17.578.116,36 0,00 
,0,00-1 '.6-ooioa.„.„,i.-.- o,po, ,-;?...„,,,..)„...„-,. 
6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 
1:9. .8.41-666-Oo 7 984 000 00 
393.510,60 0,00 0,00 393.510,60 0,00 
6.859.486,00 0,00 0,00 6.859.486,00 o,00 
2.498.426,00 0,00 0,00 2.498.426,00 
-12.462.529,28 0,00 0,00 0,00 12.462.52928 
481.631,00 
-3.897.873,68 
1.651.466,00 
17.578.116,36 
6.000.00 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
• 
• 0 00 • 
307.141,00 
,2oo.boato 
393.510,60 
160203,1001Ft: 
1.651A66,00 
200.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
12.462.529,28 
3.897.873,68 
0,00 0,00 - 0,00 • 8.564.655,60 
0,00 0,00 
-„ 
Rpc RtsvILTAod 
m tenid EidEsgo 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE 
EDUCAÇÃO 
FUNDEB - TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA 
RECEITA DA UNIÃO 
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS E 
DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -FPM 
.Oi.:*[p,443-T01,1*TomPOiál6P4e.v.4001kki,t4:ktgpt26,04.A:0.!]1.$0 7,1 2.5110.1.00 .: 
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE 1/ . 12.5 1.0.0.00 RECURSOS MINERAIS - CFEM 
9.51:7.21.5.0,01 oakSTE - - 
1.7.1.4.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB 
COTA-PARTE DO IPVA 
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB - RECEITAS CORRENTES 
41 .2.2.01:0.4.00.-' TAXAS M II ' • PRESTAÇÃO
-- r?:.P.13•V199s'°4;GERAk'PlF\41°1-É-slATivk 
FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO a5.1.7.21.0.0.00 FEDERAL 
1.7.1A.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 
: 1.12.2.01:0.1,3011HTAXAOELA PRESTAÇÃO DESERVI'ÇOS EM:GERAL 
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS E 
1.1.1.2.53.0.0.00 DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 
2.4.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 
9.0.0.0.00.0.0.00 DEDUÇÕES DA RECEITA 
FUNDEB - TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA 
93.1/.11.0.0.00 RECEITA DA UNIÃO 
1.7.1.2.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLE0PEP 
Z.41.9.$9 n1.00 tRitk -S7TRA.NSFERÉNCIÁkjLkEitia$08.bas PRINOIPAL 
- : 
TRANSFERÊNCIASREFER 
1.7.1.4.53.0.0.00 AO TRANSPORTE DO ESCOLAR P TE 
TAXA$ DE EFISCAL1Z4ÃÕ , 7 , 
1.7.2.9.52.0.0.00 
9.5.1.7.11.5.0.00 
1.1.1.2.53.0.0.00 
1.7.1.1.51.0.0,00 
1.7.5.1.50.0.0.00 
1.7.2.1.51.0.0.00 
5.000,00 
-8.564.655,60 
393.510,60 
'16203 00 
80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 
1.651.466,00 
200.000,00 
-12.462.529,28 
-3.897.873,68 
307.141,00 
200,0002,00c..- • 
5 000,00 
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 27-11-2023 09:04:28 Pagina: 2 de 9 
1.7.1.2.52.0.0.00 
1.7.1.3.50.3.0.00 
1.7.1.4.53.0.0.00 
183.638,00 
9Z000,00 
la-6o6,0 ' 
183.638,00 
92.000,00 
16,600 00 , 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
183.638,00 0,00 0,00 183.638,00 0,00 
bi0 
0,00 
0,00 
10-60 
547.631,00 0,00 0,00 547.631,00 0,00 
' 
6.021',00 
2" 
Planejamento de Governo 
1.7.1.4.52.0.0.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 
1.9.2.2.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 
2:2.:01:6z:op. - .117SS 'LA PRESTAÇÃO DE SE?IÇOSEMGEFb D - 1V1PÁATIÇ'A 
DPItet.0"*.tiE$T1I9ADOs- PkoORVA$itit 
,#.tt'AçÃO:-.:tRINci0112 
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 
AÇÕES E sERvigos PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA 
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRAPEAEXPLORAÇÃO DE 
RECURSOS HÍDRICOS 
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES 
COTA-PARTE DO ICMS 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
RECEITAS DE CAPITAL 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
TRANSFERÊNCIASDE CAPITAL 
too:. cotA,PARTE. DOicms 
[WOOD pdB'A. E'#:,F*QPRIEDADSLTEEKOTORA 
[f PAL- PRINCIPAL 
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE 
PETRÓLEO 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO 
AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE 
1.7.1.4.52.0.0.00 
1.7.1 3.50.1.0.00 
1.1.2.2.00.0.0.00 
1.7.1.2.50.0.0.00 
1.3.2.1.00.0.0.00 
2.2.1.3.00.0.0.00 
1.7.2.1.50.0.0.00 
1.7.1.0.00.0.0.00 
2.0.0.0.00.0.0.00 
1.7.0.0.00.0.0.00 
1.3.2.1.01.0.0.00 
1.9.0.0.00.0.0.00 
192.803,00 
7.439.041,00 
1.915.394,93 
180.000,00 
42.920.000,00 
32.830.603,02 
680.000,00 
87.694.870,02 
1.915394,93 
92.000,00 
500.000,00 
4Z9Z0-000,00 
2.202.397,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
1.915.394,93 0,00 
180.000,00 0,00 
42.920.000,00 0,00 
32.830.603,02 
680.000,00 
87.694.870,02 
t915.394,93 0,00 
92.000,00 0,00 
500.000,00 0,00 
42.920.000,00 .0,00 
2.202.397,00 0,00 
192.803,00 0,00 
7.439.041,00 0,00 
0,00 
o,00 
3 397273 06 
307.141,00 
264.562,00 
80.000,00 
0,00 0,00 307.141,00 0,00 
0,00 0,00 264.562,00 0,00 
0,00 0,00 80.000,00 0,00 
1.1.1.3.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.674.821,83 0,00 0,00 1.674.821,83 0,00 
DO:FUND9-1/EPARTI IPAÇÃO DOMUNICIPIOS,,COTAS. 
»P.';,EXTRAORDINARIAS:PIWNOÍRAL:. 
1.7.2.9.00.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS • TADOS E DISTRITO FEDERAL 
Emissão: CONTADOR 2741-2023 09:04:28 PAninn• ri c. 
CÓDIGO ISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA 
ARRECADADA 
NOMES ° ATÊ 0 MÊS 
1.622.000.00 0,00 
00./ 
68.000.00 
1-7 
133.490004i, 
323.000.00 
232.111,00 
2.959.983,09 
180 000.00 
307.141,00 
323.000,00 
20 000,00 
1.133 490,00 
169.024,00 
42.920.000,00 
142.900,00 
7A39.041.00 
300000,00 
180.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
, 3,2184419;W 
0,00 
0,00 7.439.041,00 
0,00 300.000,00 
0,00 180.000,00 
0,00 1.622.000,00 
0.00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
RESULTADO 
INSUFICIÊNCIA EXCESSO 
68.000.00 
.1133490,00 
323.000,00 
232.111.00 
1.000,00 
2.959.983.00 
180.000.00 
307.141,00 
323.000,0 V . 
20.000,00 
1.133.490.00 
0,00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0,00 
0.00 
0,00 
,10,00
t 
0,00 
0,00 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTENCIA 
FARMACÊUTICA 
POW( ADttINCIF'AL 
CONT1r0 PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 
TRANSFERÊNCIA OBRIGATORIA DECORRENTE DA LEI 
COMPLEMENTAR NI° 176/2020 
1.1.21 01.0.0 00 TAXAS DE INSPEÇAO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
af IMPOSTOSSOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS BENS I 16VEIS E 11 
, ' 4.3•1,•0 49u • DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTASt3UROS 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AçoEs E 
SERVIÇOS POBUCOS DE SAÚDE 
2.2.1.3.01.0.0 00 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES 
.524,100 -GOTA-PARTE,DOCFLINDO_ESPEÇIAL DO PETROLE0 FEP - PRINCIPAL 
" IRANSFERÊNCIA OBRIG.AT 011DECÇRRENTE DA LEI 
• 100 ,COMPLEMEN ttsr 176/20211‘rPRINCIPAL 
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA 
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PODE 
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 
POSUCA 
171.3.50.4.0.00 
1.2.4.1 50.0.1 00 
• 
1.7.1.9.58.0.0.00 
1.7.1.3.50.0.0.00 
1.7.1.4.51.0.0.00 
1.2.4.0.00.0.0.00 
1.7.1.6.50.0.0.00 
1.7.1.2.50.0.0.00 
2.4.1.0.00.0.0.00 
2.2 1.3.01 0 0.00 
9.5.1.7.11 5.1.11 
1.7.2.3.50 0.0.00 
W714.52.0.1 00 
1.7.5.1.50.0.0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
0.00 
0.00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
169.024,00 
42.92(1000,00 
142.900,00 
IRÊN 
E SERV, 
01PAL 
COTA-PARTE DO ICMS 
0,jr(ks Do Bibc
a_
n DE MANUTENÇÃO DAS 
$- . spcon5E sniniOvrEnsgiko ESPECIALIZADA - 
1.7.2.1.50.0.0.00 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE 
RECURSOS HIDRICOS 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES 
COTA-PARTE DO FUNDO 
MENSAL-PRINCIPAL ' CIP;\ DS:MUNI i fil°9 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURS;
- ''R 
DO SI TEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
TRANSFERENtlAtREFERENTP 
1019.1ENT4GÃO ESCOLAR mete 1N FiklYANACiONAL-DE 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO NDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCA' 2 v. 6 B SICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
*4B 1
6.859.486.00 0,00 0,00 6.859.486,00 0,00 
Flenelarnento de &AMU: CONTADOR 27-11-2023 09:04213 Pagina: 4 da 9 
1.7.1 3.50.4,1 00 0.00 
1Q9.224,00 
• ,• 
169.024,00 
• 
0,00 0,00 744.901,20 0,00 
0,00 0,00 11.872,00 0,00 
0,00 0,00 1.915.394,93 0,00 
0,00 0,00 6.859.486,00 0,00 
-180:009.00 0,00, 
0,00 0,00 6.077.410.03 0,00 
ARRECADADA R ESULTA D 0 - 1' 1 
IN SLIF141iN- EkC E$S0 
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 
-44 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO St OCO DE MANUTENÇÃO DAS 
AÇÕES E SERVIÇOSPOBLICOS DE SAODE ASSISTENC IA 
FARMACEUTICA -,PRINCIPAL 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DF MANUTENÇÃO DAS 
AÇÕES E SERVIÇOS POBLICOS DE SAUDE GESTÃO DO SUS - 
PRINCIPAL 
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS-COTA 
MENSAL 
IRAN, 
 sPERÊNciAs DO SALARI&EDUÇAÕAO PRJWIRF-74; 
Cola -Parte do Fundo de Participação dos MunIcipios - Cotas Exlmordirdrlas 
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA 
ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO 
GOtA-NATE 0.91PVAL PRINCIPAL 
CONTRIBUIÇÕES 
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DA$ 
.:AÇÕES,E-sERVIÇos POBLICOS DE SAODE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
IMPOSTO SOBRE A RENDA-- RETIDO NA FONTE - TRABALHO 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
TRANSFERENCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA 
EXPLORAÇÁO DE RECURSOS NATURAIS 
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN 
Transferência Especial da União- Pri 
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 
otyloA ATIVA: MULTAS E J1.4Ros 
. , 
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 
ECONÓMICO 
VALORES MOBILIÁRIOS 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EOEVALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO • FUNDES 
'413 01 0-1 00 ALIENAÇÂO DE BENS MÓVEIS ESEMOVENTES -PRINCIPAL 
1.1.1.0.09.0.0.00 IMPOSTOS 
„,,„ ' n IMPOSTOS 'SOME TkANSMISSÃO TER y tOS DE BENS IMÓVEIS E 
ma' DE DIREMOS/4664-,SQERE R CIPAL 
Plenejemento de Governo 
CÓDIGO 
1.7 1 3,50 5 1.00 
1 7 1 1 51 1 0 00 
1-.7.1 A 50.0 1.00 
1.7.1.1.51.2 0 00 
1.7.1.1.5120.00 
12.0.0.00.0.0 00 
1.1.1A.51.0.0.00 
.1 03 
1.1.1.9.03.1.0.00 
1.7.2.3.00.0.0.00 
17.12.00.0.0.00 
1.1.1.4.51.1.0.00 
2.441.9 .0.1.0o 
1.1.1.2 50.0 4.00 
; - 
1.1.1 250.0.0.00 
1,7.2.1.53.0.0.00 
1.3.2.0.00.0.0.00 
1.75.1.00.0.0.00 
- 
NOMES ATE 0 MES 
68.000,00 
256 00090 
0,cit 
16.092.096.36 0,00 0,00 16 092 095,36 0,00 
51060 0 00 090 393.510,60 
2.972.042,00 0,00 0,00 2.972.04100 0,00 
2.972.042,00 0,00 0,00 2.972.042,00 0,00 
;1499.685,20 0,00 000 0,00 . 499.68520 
1.133.490,00 0,00 0,00 1.133.490,00 0.00 
2.006.221,00 0.00 0,00 2.006,221,00 0.00 
11.872,00 
1.915.394,93 
6.859.486,00 
-' 180 000 ii 
6.072.410,03 
2.006.221,00 
300980 00 
15.680,00 :- 
744.901,20 
1.564.821,83 
1.622.000,00 
7.752.182,00 
0,00 0,00 1.664.821,83 
0.00 0,00 1.622.000,00 
0,00 0,00 7.762.182,00 
0,00 0,00 2.006.221,00 
090 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Piano. ;i; 
1 650A66,00 0,60 
&daft CONDOM 2741-2023 01:0423 
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI E TERRITORIAL URBANA - 
PRINCIPAL 
-3.218.419.07 0,00 0,00 3.218419,07 
Q00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.915.394,93 0,00 
1.915.394,93 0,00 
4S$.42e,00 *00 
1.915.394,93 
1.915.394,93 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
744.901,20 
1.133.490.00 
180.000,00 
6.000.00 
744.901,20 0,00 
1.131490,00 0,00 
180.000,00 0,00 
6.000,00 0,00 
Planejamento de Governo Evilest*:CONTADOR2741-2023 09:042e Payne: Ode 9 
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA 
MENSAL - PRINaPAL 
COTA PARTE DO IRE - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 
COTA-PAOE DO IPI - MUNICIPIOS7'PRINCIPAL 
FUNDES COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 
RECEITA PATRIMONIAL 
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 
• 
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 
POBUCA 
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE 
RECURSOS MINERAIS - CFEM 
IMP9s-rd§iiiii A Robgrikr 
RENDIMENTqSr PRINCIPAL 
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 
TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 
p u 4v-ALACJEkivt0 
wipp-mjEJUSOS 
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE 
EDUCAÇÃO 
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 
O016;P.0110 do Fundo de Participação dos Mooloifts-
- ColasExordinárias 
FUNDES -TRANSFERENCIAS CORRENTES 
FUNDES - COTA-PARTE DO ICMS 
CÓDIGO ARRECADADA RESULTADO 
NO MÊS ATE 0 MÊS INSUFICIÊNCIA z 
,..
.;EXCESS„: 
1.1.1.3.03.0.0.00 
1.72.9.51.0.0.00 
2.4.2.9.99.0.0.00 
• 
1.674.821,83 0,00 0.00 1.674.821,83 
66.000,00 0,00 0,00 66.000.00 
200.000,00 0,00 0.00 200.000,00 
2.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
10.000,00 - 
1.7.2 3 50 0 0 00 
.7 1.1 51 1 1 00 
J1 721 
1.92.0.00.0.0.00 
9.5.1/.11.5.1.00 
1.3.0.0.00.0.0.00 
1.3.2.1.01.0.0.00 
rf.401:11i0e: 
1 1.12.50.0.0.00 
1.2.4.1.50.0.0.00 
2.2.1.0.00.0.0.00 
1.1.2.1.00.0.0.00 
1.7.2.9.52.0.0.00 
1.1.2.2.01.0.0.00 
1.7.1.1.51.2.1.00 
9.5.1,7.00,0.0,00 
9.5.1.7.21.5.0.00 
1.1,1.2 50.0.1.00 
0,00 0,00 92.000,00 
0,00 
0;06 
0,00 
to = %IA 
0,00 1.622.000.00 
0,00 . 16092.095,36 
1 622 000,00 0.00 
16 092 09,5,36 0,00 
-80 970,40 
„ - 
92.000,00 
0,00 
232.111,00 
481.631,00 
192.803,00 
0,00 0,00 232.111,00 
0,00 0,00 481.631,00 
0,00 0,00 192.803,00 
12.462.529,28 
7.984.000,00 
92.000,00 0,00 0,00 92.000,00 0,00 
20.975.389,42 
300.000,00 
20.975.389,42 
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 27-11-2023 09:04:28 
1.7.2.9.51.0.0.00 
1.1.1.4.00.0.0.00 
1.7.2.1.52.0.0.00 
1.0.0.0.00.0.0.00 
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS ASSISTÊNCIA SOCIAL 
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CI 
SERVIÇOS 
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 
RECEITAS CORRENTES 
ODE MERCADORIAS E 
66.000,00 
2.006.221,00 
404.852,00 
97.338.078,98 
RA
-NSFERENCIASDE,RECDR,SPS DO PU 
-- -ASSISTÊNCIA 
DE 
1.714.50, PÚBLICOS2 
- 
TM:7TE
,
NÇÃO OA.1 
D, 
MEN '
, ÇAD., RIA￾O - -TAxAS:Dt'INSPECAO, CONTROLE_E F„I;S:CtnA„0:: MULTAS-F JUROS 
-1:71.1.3 0 ?11°01- 190:031090!- TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
S BANCARIOS7PRINCIPAL 
IMPOSTO_SpWRE'sERVIÇOS DE OLIALOUER_NATUREZIOARN 
= - - 
RESTITUIÇÕES 
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA 1 7 1.1.00.0.0.00 UNIÃO 
;241-:2.2:01.0.2.00Y,TAMS PELA PRESTAÇÃO UE sE.Rmips EKGERALVkMLIL:TASE- JUROS;,:. 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS Z4.1.9.00.0.0.00 ENTIDADES 
1.1.2.2.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 
1.1.2.0.00.0.0.00 TAXAS 
1,01.0:1401-‘±TAXAS.,LDE iNspg ot coNygq-,EtiscAuz.ekçA9 - PRINCIPAL 
.:Ime•Yju ,s.u.Pgk'APK6IPtlEtYiSDEPRÇoIA.IL ElbRRIToPRIAL::URBAN 4,14:2,:soiya.ob " 
1.7.1.1.52.0.0.00 
1.7A.4.51.0.0.00 
9.5.1.7.11.5.2.00 
1.7.2.1.53.0.0.00 
1.7.1.1.52.0.0.00 
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL 
RURAL 
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA 
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE 
FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 
TERRITORIAL RURAL 
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 
ECONÓMICO 
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED DE TERRITORIAL 
RURAL 
±S.b.60,0o 
2.959.983,00 
1-.915.3949$: -
192.803,00 0,00 
424.914,00 0,00 
0,00 
0,00 
IIc 
192.803,00 
424.914,00 
0,00 
0,00 
3f000$XX 
3.397.273,06 
20.000,00 
-679.454,61 
11.872,00 
3.397.273,06 
0,00 0,00 3.397.273,06 0,00 
0,00 0,00 20.000,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 679.454,61 
0,00 0,00 11.872,00 0,00 
0,00 0,00 3.397.273,06 0,00 
0,00 0,00 66.000,00 0,00 
0,00 0,00 2.006.221,00 0,00 
0,00 0,00 404.852,00 0.00 
0,00 0,00 97.338.078,98 0,00 
Pagina: 7 de 9 
!REVISTA 
232.111 00 
-80 970.40 
20.000,00 
92.000,00 
11.872,00 
169.024.00 
6.502.324.03 
142.900,00 
6.859.486,00 
1.133.490,00 
0,00 0,00 
0.0( 
0,0C 
0,00 
0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 8.564.655,60 
677.148,60 
110.000,00 
256.000,00 
200.000,00 
264.562,00 
180.000,00 
, 
1.56482183 
404.852,00 
0,00 323 000,00 
0.00 
0,00 ' • 879-454,61. 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
.:. 2 4 2_0.00-0.0.00 
• 
1. 7.1 3 50,3 1.00 
2.2 0 0 00 0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS 
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - 1 1 1,3D3.1 1.00 PRINCIPAL 
1.7.2.1.82,04,00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS 
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI 
COMPLEMENTAR tr 176/2020 
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A P 
RURAL - PRINCIPAL +,Pr*: 4: A' 
FUNDES - COTA-PARTE DO ICIAS 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIOO NA FONTE - OUTROS 
RENDIMENTOS 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE GESTÃO DO SUS 
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERALED! SUAS 
ENTIDADES 
'TRANSFERPIICIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 
_ 
- 
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 
PRINCIPAL ' 
COT/L-Ps 
EGON 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇA0 DAS 
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 
TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇOES PUBLICAS 
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 
PUBLICA 
COTA-PARTE DA COMPENSACÃO FINANCCIRA PELÃÊXPLORAÇÃO DE 
RECORSOSADRICOS - PRINCIPAL. 
A II.Ec. SA 
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS 
TRANFraii, AMA 
- 
- , 
'6E REFERENTES AO PROGRAMA . . 
DINHEI ' - L - 9,. f 4 \ irt •' P E - PRINCIPAL 
„ 
OUTRA AL 
E INTERVENÇÃO NO DOMINIC 
!RI 'DADE TERRITORIAL. 
1 -679A54,61 
-8.564.655,60 
-ARRECADADA 
NOMES ATE 0 MES 
0,00 0,00 
0.00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0.00 
RESULTADO 
INSUFICIENCIÀ „ EXCESSO 
232 111,00 
0,00 80 970 
0,C 
0 C 
169.024,00 
6.502.324,03 
142.900,00 
6.859.486,00 
1.133.490,00 
„ctimao, 
, 
1.1 2.1.01.0 0.00 
9.5,1,7.21200 
1.7.1 4.51.0 1 00 
t1.9 Z2 99 0.1.00 
1 53.0.1.00 
1.7.1.3.50.2.0 00 
1.1.0.0.00.0.0.00 
1.7.t6.50.0.0.00 
1.7.5.0.00.0.0.00 
1.2.4.1.00.0.0.00 
1.7. t2.50.0.1,00 
1.7.1 4.00.0.0.00 
1.1.1.3.03.4.0.00 
677.148,60 
110.000,00 
256.000.00 
200.000.00 
264.562,00 
180.000,00 
1.564 821M3 
404.852,00 
323,000,00 
0,1 
20.000,00 
92.000,00 
11.872,00 
X4391141; 
Plene3amenh4eGoverno Eaimio:CONTADOR27-114:0001428 Plains! A eu. 
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
1 7 5.1 50 0.1.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIO 5 DA UCACÃO FUNDEB - PRINCIPAL 
TOTAL GERAL DA RECEITA ORÇADA: 85.555.549,70 
. _ 
ARRECADADA RESULTADO 
. . - 
NOMES ATE 0 MÊS INSUFICIENCIA EXCESSO 
0,00 0,00 6.859 486.00 0.00 
85.555.549,70 -0,00 
6.859 486.00 
Plentiernenb3de Gram &St C0t4TACOR 27-11-2023 091)128 fa M4. es- 11.1.6 
0,00 480 00000 
000 t 10 00000 
0,00 490.000,00 
omo 236.900.00_ 
0,00 1 200.000.00 
0,00 --90 00000 
0,00 1 197.000 GO 
0.00 202.00000 
0,00 15.764.604,84 
0,00 90,000,00 
0.00 2.587.664,70 
000 355 000,00 
0.00 525.000,00 
0,00 19,162.303,41 
0,00 10.000,00 
0,00 280.00000 
0,00 851.200.00 
0,00 80.000,00 
0,00 60.000,00 
MUNICIPIO DE CARNES:MI/0 
ESTADO DE litiAS GERAIS 
319003 Pensões do RPPS é do Militar 
319004 Contratação por Tempo Determinado 
319011 --,1„.Venciriientos elVantageris Flxatpessoal 
319013 Obngações Patronais 
),--319016 Outtas DespesasVadivels Pessoal Ondt 
319091 Sentenças Judiciais 
3190947; Indenizações.e RestituigaeS Trabalhistas ' 
329021 Juros sobre a DIvida por Contrato 
3350411 Contribui05ei' 
335043 Subvenções Sociais 
337170 Ratelo'Oela Participação em Consorcio Pj 
- 
339014 Diárias Pessoal Civil 
339018 Auracirinanctilmr.VEstUdantes 
. , 
339030 Material de Consumo 
339631-..:,,-Pfemlaçoes Culturais AftisticaspC- ientificas. Der peSaftres 
339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
3390337:_ .Passagens e DetiprisaS,c0re.14446000' 
339036 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 
339039 Outriis Servig oe, TeiceirosC Pecsaa Jurldica 
. . . 
339043 SubvençõesSocials 
, 
339046 Auicilio-altniehtiO0 
339047 Obrigações Tributarias e Contributivas 
r 339048 Outros Atort803,,Financeiros a Pessoas Fisica 
339091 Sentenças Judiciais 
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada 
Anexo 11- Consolidação Gera! por Natureza da Despesa Comparativo Percentual 
Balancete da Despesa - Geral -Orgado -2024 -Janeiro 
MOICiinarl0 
- . Total 
tAteornes- o meSt Ate o mes" 
- 
eQ 0. ', -00, C 
, 
00 3 00 0,00 0,00 34.000,00 100% 
0,00 0,00 480.300,00 (3)70: 0,00 480 000.00 100% 
0.00 
, 
0,00 
000 1000000 
0,00 490 00000 1)00 0.00 
, ono 1000000 100% . 
, 
000 490.000,00 100% 
090 opo 236 000,00 3,130 1, 
• 0»0 
0,00 
0,00 9010000 
, 
0,00 1 197.600,00 
0,00 1.200 000,00 
iii))0°43 °0°' 
_ 
0,00 23E00000 100% 
0,00 000 1 200.000,00 100% 
000 ,80 00000 100% 
., 
0,00 1.197.000,00 100% 
.' 000 000 202000,00 Loot, 0,00 202.000.00 100% 
0,00 0,00 15.764.604,84 0.00 0,00 15.764,604,84 100% 
000 000 9000000 u00»L 000 9000000 100% 
0,00 0,00 2.58/.664.70 0,00 0,00 2.587.664.70 100% 
000 000 "t" Q00 355000,00 100% 
0,00 0.00 525.000,00 0,00 0,00 525 000,00 100% 
000 000 1.9.162.303,41 Omo 1916230341 10% 
0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000.00 100% 
0,00 000 280.00060 Oma 280000,00 100% 
._ 
0,00 0.00 851 200 00 0,00 0,00 851.200.00 100% 
0,00 0,00 80.000.00 
0.00 
_ 
000 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 100% 
0,00 80.00000 100% 
0,00 12.321.407,33 0,00 0,00 12.321.407,33 0,00- 000 12.321.407.33 100% 
4r000 l935802) 000 000 1935h02900 000 opo 19.358.02900 100% 
0,00 4996.762.00 000 0,00 4.99€ 762.00 0,00 0,00 4.996 762.00 100% 
0M 0 485.000,00 
. i, 000 000 485 000,00 485E0000 100% ,- 
Planelemena de Governo EriselorCONTADOR2741-2023**01302 
Empenha 
ti rfirLz =, ktrq,mês- 4Y￾Código 
,.:33992 Despesas de Exercícios Anteriores , 
339093 Indenizações e Restituições 
•- , • 449051. Obras e Instalagoes 
449052 Equipamentos e Material Permanente 
449061 Aquisição de Imóveis 
449151 Obras e Instalações 
'Phnqiiiat da Divida Contratual Resgatado 
469073 Coneçáo Monetária ou Cambial da Divida Contratual Resgatada 
.099999 -A eless4kar 
- 
-,...
eterenzr 
_ 
0,00 90,000,00 
0,00 30.000,00 
0,00 535.23,17' 
0,00 1.980.942,25 
„0,00 .10.000.00 • 
0,00 10.000,00 
'QOQ 122000000. 
...,. 
2.000,00 
340,400,00 ' 
0,00 - 
. 
_ 0,00 60 000,00 090 0,00 6000000 4Q0% 
0,00 0,00 30 000,00 0,00 0,00 30.000,00 100% 
0,00 0,00 536.236,17 0,00 0,00 536 239117 100% 
0.00 0.00 1.980 942,25 0,00 0,00 1,980.942,25 100% 
0,00 000 10 000,00 0.00 000 10.000,00^ 400% 
0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10 000,00 100% 
000 000 122000000 0,00 
. 
090 1.220 00090 100% 
0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 100% 
0,00 0,00 840400,00 090 0,e0 840400,00 100% 
"Ults16(e4kr& ?8,554,42;_ 
Plenelemento de Governo Embcdo: CONTADOR 27414023 090602 04•6155.. .45 
rtrakt401*.j0,4V: 
Outraé i4ediiiliBintria'-Orgarnentarias 
Recoilsde Contribuições 
'
.ReteitedeSepiiços 
Receita Industrial 
Rticetta4FfietilMonial 
Receita Tributaria 
RECURSOS ARRECADADOS EM 
EXERCIOIOS ANTERIORES (IV) 
REDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE (V) 
717b€0.110,11t1.411Y/t3YYti'l ' 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
000 
0,00 
0,00 
- 
-12.462.529,28 
85.555.549,7 IL 
MUNICIPIO DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Repilt.ta RionGradeensI 
Demonstrativo da Receita por Fontes e Despesa por Funções de 
Governo 
Arta°§2°Inc.!- Lei 4320/64 
Consolidado Geral - 2024 
RECflS pftESjQ 
Outras Receitas Correntes 
F00911.4iMIVE,ecuélia r 
Receita de Contribuicto 
' - Re'PelfazAe4eM90$ ' 
Receita Industrial 
Reoeita•Petrimonial 
Recelta Tributada 
Correntes 
E cAPitAkjJ 
-Alleneolio de Bens 
Anicirtizaçõode Emprestirnos!.• 
Operações de Credito 
Receitas de Capital . 
Transferencias de Capital 
92.000,00 
0,00 
1.133 490,00 
.0.00 
0,00 
11'6,394 93' 
6.502.324,03 
ali g487b,02 
180 000,00 
050 
0.00 
0,00 
Judiciária 
AdministragOo 
Segurança Pública 
Assistência Social _ 
Saúde 
'Edu-ca0d:`-: 
Cultura 
Urbanismo, ' 
Agricultura 
Comércio e Serviços 
Transporte 
Desporto e Lazer 
Encargos Especiais 
5 300..oetisoo 
1.164.000,00 
125376.564,00 
355.000,00 
3 326.771,70 
22 634.917.33 
19576.359,45 
1 115.000,00 
• p.285.971,92 
637.000,00 
1940.000,00 
3.635.365,30 
• , 625.000,00 
3.043.200,00 
500.000,00 Reserva de Contingência 
Piane¡arnento de Governo Ernissao: CONTADOR 2741.2023 09:06$1 Pagine: 1 de 1 
Pleoejemento de Governo 
TALINICIPIO DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Ropkica Forktn do BARI 
Consolidado Geral - 2024 
10.0000 10.00000 
&Rao: Pagina: I de 2 CONTADOR27-ii-2023090711 
TO.000,00 
10.000,00 
, 10.000.00 
10.090,00 
10,000.00 
Cibras Instalayees 
' 00ne ItielSples 
.6401.0•00. • 
0,00 
0,00 
10.900,00 
Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho de Governo, em Termos de Realização 
de Obras e Prestação de Serviços 
Lei 4.320164 ( an. 2, § 2, ((ciao III ) 
'net 
11111.1111111111.11.1.11111.1111.1=11 
118236.17 0,00 0.00 •118236,17 
Plenejemenlo de Governo Emleelo: CONTADOR 2741-2023 04.07:51 Pirgine: 2 de 2 
Tabelas Explicativas Da Receita e Despesa 
An.22 §2°Inc.111 - Lei 4.320164 
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINASGERMS 
RerSARREeignsisdoRam 
1.1.12.01.1.0.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL. 
1.1.12.50.0.0.0o - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDALIE PREDIAL E 
1.1.1.2.50.0.1.00 IMPOSTO SOBREA PROPRIEDADE PREDIAL E 
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDACIEPREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA -OinkATIVA 
Consolidado Geral -2024 
Tolima 
0,00 
• Atieim 
03.a 
0A0 
744.901,20 
648.301,kt 
119.01i0;BB 
789-03M 
0,00 
0,00 m 480.000,00 
1.10804252S 1450.740.18 1 341216,00 : • -1.014000. • isint0,0.00 1MPOBTO$ SOEIRETITAIISMISMORITERVIVOS DE BENS • 
. . • : "ROVES E DECeeritS RENE( sbeRE MOMS 
de Govern° Oriole: CONTADOR27-114023 0E08:36 Patina: 1 Se 11 
EIP OorraKI: • .• " • • '00'0 aLNOd YN Mal ValeSV:30908.41190041 1;4*Oriti.. 
Guiana° ep owetuejeueid 
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1]. 
449' • • • • •••• • .• 
. 
0,00 
379.715,90 
0,00 
438.882,91 
0,00 
581.098,17 
0,00 
7.095.21 5.950.50964 • 461.005 — 
 . 0 :47 
1283.659,00 
0;00 
1486.021,00 
0,00 
8.704.87760 7.752.1409 
1 7.6.5-1.2.-6.06tr -Tr bo runicierf0 
iL :1 -ios- 1%co-rovErty 
- 
1.71.151.2.1.00- ,C0115Parte do Fun& de Fartica*doilAGG6E5os - Cotes 
' Eidfigirdlnisias . . . . . 
1.7.1.1.51.3.0.00 . COTA-PARTE DO FUNDO DE pARnapArjo DOS 
MUNICIPIOS -1% COTA ENTREGUE NO MIES DE JULHO 
1.7.1.1,526mm COT DO olipOSTO some A pRopRiEDADE 
, ittionsFEPINciMs DAS'compENSAgOes FiwiNceRfris 
. • OE RECURSCIS NATURfrig 
17.1 2.5066,99 COTA‘PARTE DA CoMMENSACÃO FINANCEIRA PELA 
DE RJECURSOS HIDRICOS 
1 71 
7.1.221 n COTA-PARTEDA COMP 
.SOLD 
COTA-PARTE DA coMPENsmAo FINANCEIRA PISA 
• -Eno:KA° DE RECURSOS MINERMS - CFEM 6 
. 
. 
1.7.1.2.52A.0.00 - COMFMRTE DO FUNDO ESPB3IAL DO PETROLE0 
3.397.273,08 
7.439.041,00•:1;2 
307.141,00 
0;00 0,00 
0.00 
1.7.1.260.0.899 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEPM ONICO 
DE SAODE SUS 
0.00 
3.087.814,15 3.311.064,47 2712.296.45 2.763121,00 
. 
Ott' slt
.„ 
' 
Planejamento de Governo 
oÃo 0.00 • 2.476.193.00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
ElibileãO: CONTADOR 2741-2023 09:06:30 Pnolna: 4 dell 
1.7.1.9.50.1.5.00 - RECURSOS DO BLOCO DE 
• LovarreiVa DABAptes E iiismgos Fitmucos DE 
WA z •• FrE 
TRANSFERENCIA8 • • • OS DO BLOCO DE 
22°2:7,397,00 : 
11;f-1' 7 
169.024,00 
MANUTENÇÃODAsAÇÕES E SERVIÇOS P0131.1 DE 
SAÚDE, A 0 ESFECIALI7ADA 
11.1.160:21.00 - 
• 0 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SACIDE ATE o ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 
: ••• •
. 0.00 • 
ioEREctWesias•ootEdiZo DE: • . • • 
MIMRENÇÃGPASAVCFSESSWIÇOS p0BuCoE DE • 
!Siam viCaaticlAalsAODE.-PRitap•.. • 
0.00 • • 
I.7.1.3.60.4.1.00 - TRANSFERNCIAS DE RURBOS.DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS Ao0Es E stgvpçosPÚBLICOS DE 
SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA- PRINCIPAL 
0,00 0,00 74.000.00 I. 
: 
1.7.12.60.5.1.00 7R4NSFERENOMS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
• • . PAAPAITENÇÃO DAS ACOEsE EEEMOo POlibtoo DE 
• • sAODEMEMOOo SUS - pEricaPAL 
256.000.00 - 
.1.7.14.5010.0.00 - 
.4: • 
c TRANSFERENCIAS DIRETAS DO RIDE REFERENTES AO 
PROGRAMA DINHBRO.DIRETO NA ESCOLA PODE 
• .:. 
• TRANSFEEENOVe 
. inmi3FERENCuks SALARKLEoucAgAo - 0.00 129.109.03 393.510;60 
0.00 10.000,00 
1.7.1.4.53.0.1.00- . AO PROGRAMA 
NACIONAIAEAPOIO Ao TRANSPORTE DO ESCOLAR 
PHA& : • ••. 
0,00 - • iiaiàúik 
• 
1.7.1.6.50.0.0:00- TRAPISSIAD DE DO FUNDO NACIONAL 
DnSSSTaSOCIAL FNM 0,00 0,00 142SØO 
••: 
- TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 
ASOSIENCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL . 
1.7.1.9.00.0.0.00 - OUTRAS IAS DE RECURSOS DA UNRO E 
DE SUAS ENTIDADES 
- TRANSFERENCIA OBRICIAT DECORRENTE DA LEI 
. COMPLEMENTARIf178E020 
1.5113.498,09 
• 
- &W ho Frandsen - Outage Credit° TrIbuttdo ICMS - Art 5°, 
Inca° V. EC.123/2022 - Pend* 
13.2.1.51.0.0.00 - COTA-PARTE DO IPVA 1.359a39 1235248.32 1.423.878,57 1.023.300.00 
0,00 
_km 0.00 
0.00 
Plenejernento de Governo &Sob: CONTADOR 27-114023 090316 Pare: O de 1 1 
1.7.2.1.51.0.1.00-.COT APARTE DO IPVA - PRINCIPAL 
1.72.1.52.0.0.00 - carA.F.ARTE DO Sti• - muNicIptos 
11.2.12.3.g0.00 cOT PARIED cototoBuicAo•DE INTEFoneNcito NO 
1.359.880,39 
303.325,88 
10.103,70 
249E44213,00 
404.852,00 
11.872,00 
424:402:00 ••• . 
1.429.878,67 
1.7.2.1.53.0.1.00 - COTA-PARTE DA 
• DOMINIO ECONOM 
INTERVENÇÃO •No • . 0.00 iikrzoo￾1.823;338.00 
ikausk400; ? 
.7.22.504.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ICO 0,00 0,00 0,00 1.680.e.."6,0o .62216co,00 
goo 0.00 9.965.842,00 
1.7.211.5t.0.1.00 - TPARNES • MAS DE ESTADOS DESTINADAS A 
AsSiErreNCIA - PRiNcomi, 68# 
1.7.4.0.00.0.0.00 - TRANSFEFIÊNCaS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 153.500.00 
1.7.5.1.00.0.0.00 -IRAN: IAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
E -FUNDS 
1.7.5.1.50.0.0.00 - TRANSFER CIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BAsira E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
. FUNDES. • . • 
0.00 
.1-12.000,00 
Plene¡emento de Governo 
tassel= - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 
PROGRAMAS DE 
1;3 
0,00 
' 
cri 
, cr? o 
.C>I 
N: ç<i
d 
 04 
-! • ••• • •••;. 
418.705,94 • •• ••••••• 0.0.0 -493-93-4,38 ;555.117,40 .
9.5.1.1.12.0.1.11-• IMPOST°SOBREÀ PROPINEOADE TERRITORIAL. RURAL - 
MUNICIPIOS CONVENIADOS NC/PAL 
. . • 
-1.707 
-7 444 34‘05 • 
-7.444.344.25 
7. 744 
. -7.744.991,87 
Planejamento de Govemo Entsky. CONTADOR 2T-1'14023 09:08:36 Plearav Ctrtaa 14 
0.517.11.5.2.00 -FUNDED-COTA-PMTE DO IMPosto SOBRE A 
PRogummellEARITORJAL RURAL 
zE 17aduglio-Modintriticeiro Outorga Crédito Trbutado!CMS- 
. 9.54:721.5.0:00 , • ruPixiEFcargOARTE 00104. 
• ikkietstattr-z 
ittefrOAME 
-55.522,79 
4.504.055.00 
-7.984.000.00 
-499.085.20 
-7223‘98 0,00 .454,64 
se5,18.. 
• •1:;,:•• • 
44.958,59 -80.970,10. 
• • 
9.5.1.7.11.0.0.00 - 
9.5.1.7.11.5.1.00 - 
IAS DECORRENTES DE 
NA RECEITA DA UNA° 
11UN0IWCOTIKARTE DO FUNDODE PARTICIPAÇÃO . 
PUN - 
• : 
-21324.909,15 
. -3.021.425,80 • • 
38.054.916,66 
38.054.916,66 
0,00 
39561.71390 37.685.198,33 
39.561.713,00 37.685198,33 
34000,00 34.00090 
;"- 11 
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90.00 Aplicações Diretas 
31.90.03 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.16 
3.1.90.91 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.Z0900 Juros e Encargos da Divida 
3.2.90.00 Aplicações Diretas 
3.2.90.21 Juros sobre a Divida por Contrato 
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 
3.3.50.41 Contribuições 
3 3 50 43 Subvenções Sociais 
3.3.71.00 Transferancias a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 
33.71.70 Rateio pela Participação em Consorcio Público 
3.3.90.00 Aplicações Diretas 
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 
3.3.90.18 Auxilio Financeiro a Estudantes 
3.3.90.30 Material de Consumo 
3.3.90.31 Premiagões Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras 
3.3.90.32 Material, Bem eu Serviço para Distribuição Gratuita 
3.3.90.33 Passagens e lespesas com Locomoção 
339036 Outros Se rços de Terceiros Pessoa Fisica 
3.3.90.39 Ou rvigos de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Pensões do RPPS e do Militar 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 
Sentenças Judiciais 
0,00 12.054.848,00 
5.363.627,00 
12.321.407,33 
0,00 21.181.088,00 19.358.029,00 
0,00 4.996.762,00 
0,00 497.00090 485900,00 
0,00 401.150,00 480.000,00 
0,00 30.000,00 10.000,00 
296.100,61 320.000,00 490.000,00 
296.100,61 320.000,00 490.000,00 
296.100,61 320.000,00 490.000,00 - 
37.974.986,02 39.066.698,60 42.780.772,95 .- 
370.266,95 372.000,00 1.436.000,00 
0,00 228.000,00 236.000,00 
0,00 144.000,00 120900900 
49.957,08 285.000 00 , 90.000,00- 
0,00 285.000,00 90.000,00-- 
37.554.761,99 38,409.698,60 41.254/72,95 
0,00 1.103.000,00 1.197.000,00 
0,00 232.000,00 202.000,00 
0,00 14.155.297,90 15.764.604,84 
0,00 30000a0 90.000,00 
0,00 2.440.000,00 2.587.664,70 
0,00 366.000,00 355.000,00 
0,00 722.000,00 525.000,00 
0,00 18.051.400,70 19.162303,41 
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 27-11-2023 09:08:36 Páoina:10rhp 11 
10.00Q1 
280.000,( 
851.200,C 
0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.47 
3.3.90.48 
3.3.9091 
3.3.90.92 
3.3.90.93 
80.000,0 
60:000,0 
60.000,0 
30.000,01 
Subvenções Sociais 
Auxilio-alimentação 
ObrigaçõesTributariese Contributivas 
Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas 
Sentenças Judiciais 
Despesas de Exercidos Anteriores 
Indenizações e Restituições 
Despesas de Capital 
0,00 10.000,00 
000 235.000,00 
0,00 870.000,00 
0,00 120.000,00 
870.-400,00 
870.400,00 
870.400,00 
840,400,00. 
840.400,00 
840.400,00 
4.4.00.00 Investimentos 6.258.024,64 5.925.057,76 2.537.178,42 
4.4.90.00 Aplicações Diretas 6.258.024,64 5.925.057,76 2.527.178,42 
4.4,90.51 Obraseinstalações 0,00 3.022825,09 536.236,17 
44.90.52 Equipamentose Material Permanente 0,00 2.902.232,67 1.980.942,25 
4.4.90.61 AquisiçãodeImóveis 0,00 0,00 10.000,00 
4.4.91.00 Aplicação Direta DecorrentedeOperação entre Órgãos, Fundos eEntidades 0,00 0,00 10.000,00 
44.91.51 ObraseInstalações 0,00 0,00 10.000,00 
4.6.0000 Amortização daDivide 1.466.907,90 1.292.000,00 1.222 000,00 
.. 4.6.90.00 Aplicações Diretas 1.466.907,90 1.292.000,00 1.222.000,00 
4.6.90.71 Principal da Divida Contratual Resgatado 1.466.907,90 1.293.000,00 1.220.000,00 
4.6.90.73 0,00 2.000,00 2.000,00 
2,0.06 
, 
Correço Monetaria OU Cambial da Divida Contratual Rega ãsda 
9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 
9.9.99.00 A Definir 
9.9.99.99 A Classifi 
0,00 
0,00 
0.00 
Planejamento de Governo E sae:CONTADOR2T-11-2023 a9:0826 
Estimativa de Custos das Obras e Serviços por Programa 
Lei 4.320/64 - ArL22 Inc. Iv 
Consolidado Geral - 2024 
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
República Federaiiva do Brasil 
0001 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 
01.01.01 - Corpo Legislativo 
LEGISLAR FISCALIZANDO TODAS AS AÇÕES E ATIVIDADES 
Programa Tematico 
Continuada 
01.031.0001.2001 
01.031.0001.2002 
Manutenção do Poder Legislativo 
Reform e Ampliação das Instalações no Prédio daCamaraMunicipal 
Unidade Mantida! Unidade 
Unidade Reformada ou Ampliada / 
Unidade 
510000000 .,
20000000 
100,00 
100,00 
Unidade Mantida 
Planejamento de Governo Em CONTADOR 2741-2023 09:10:23 
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.04.01 - Secretaria de Administração 
GERENCIAR AS TOMADAS DE DECISÃO GARANTINDO A MAIOR EFICACIA DA ADMINISTRAÇÃO DE CADA SECRETARIA COMO UM TODO 
Programa Temático 
Continuada 
04.121.0002.2007 
04.122.0002.2003 
04.122.0002.2005 
04.122.0002.2008 
04.122.0002.2010 
04.122.0002.2011 
04.122.00022012 
04.122.0002.2013 
04.122.0002.2014 
04.122.0002.2015 
04.122.0002.2016 
04.122.0002.2017 
04.122.0002.2018 
04.122.0002.2062 
04.123.0002.2009 
04.124.0002.2004 
10.122.0002.2065 
Manutenção da Secretaria de Planejamento 
Manutenção da Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito 
Manutenção daSubPrefeitura Municipal 
Manutenção da Secretaria de Administração 
Manutenção da Secretaria de Educação 
Manutenção da Secretaria deSale 
Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
Manutenção da Secretaria de Estradas e Serviços Rurais 
Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Industria, Comércio e Esporte 
Manutenção da Secretaria de Maio Ambiente, Agropecuada, Agricultura e Apoio as Associações 
Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo 
Manutenção da S cretaria de Assuntos Extraordinario 
Manutenção do onselho Municipal de Assistencia Social 
Manutrenção a Secretaria de Finanças 
Manutenç6 da Controladoria Interna 
o do Conselho Municipal deSalida 
Unidade Mantida / Unidade 100,00 59.00000 
Unidade Mantida! Unidade 100,00 1.459.000,00 
Unidade Mantida! Unidade 100,00 335.000,00 
Unidade Mantida! Unidade 100,00 5.690.362,00 
Unidade Mantida / Unidade 100,00 368.000,00 
Unidade Mantida! Unidade 100,00 674.482,00 
Unidade Mantida! Unidade 100,00 432.000,00 
Unidade Mantida! Unidade 100,00 796.000,00 — 
Unidade Mantida! Unidade loom 160.000,00 
Unidade Mantida! Unidade 100,00 157.000,00 
Unidade Mantida! Unidade 100,00 349.000,00 
Unidade Mantida! Unidade 100,00 404.000,00 
Unidade Mantida! Unidade 100,00 127.000,00 
Unidade Mantida! Unidade 100,00 12.000,00 
Unidade Mantida! Unidade 100,00 1.213.720,00 
Unidade Mantida! Unidade 100,00 140.000,00 
Unidade Mantida! Unidade 100,00 15.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 27-11-2023 09:10'23 
SVDROCZOC41-LEVOCIV1/400:orsua oweme SQ Oluatinljeuslej 
0003 - CONTROLE DE CONVENTO 
02.04,02 - CONVÉNIOS 
 REALIZANDO A GESTANDO DE CONVÉNIO DANDO 0 MELHOR APOIO E CONTROLE DOS MESMO 
Programa Temático 
Continuada 
Convênios I unidade 100,00 
Convênios / unidade 100,00 
Convênios / unidade 100,00 
Convênios / unidade 100,00 
Convênios / unidade 100,00 
Convênios / unidade 100,00 
145.000,00 
32000,O0 
25.000,00 
153.000,00 
281.00Q00 
106.000,00 
Unidade Mantida 
06.181.0003.2020 
06.181.0003.2021 
06.181.0003.2022 
06.182.0003.2019 
20.606.0003.2024 
20.608.0003.2023 
Convênio Policia Militar 
Convênio Policia Ambiental e Rodoviaria 
Convênio Corpo de Bombeiro 
Convênio Policia Civil 
1 Convêni EMATER 
Convõ o IMA 
Planejamento de Governo E 5o: CONTADOR 21-11-2023 09: 0:23 
100.00 1164.000130 
Unidade Manes 
0004 - APOIO JURIDICO 
_ 
02.02.01 - Procuradoria Municipal 
DESEVOLVER AS ATIViDADES JURIDICA DANDIO SUPORTE NAS TOMADAS CE OF-CISOPES E AÇÕES 
. . . _ . . 
Programa Temático 
ontlnuada 
Piannemento de Governo Ensejo: CONTADOR 27-114023 0t1023 
0006 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A T011308 
02 06 02 - MANUTENÇÃO DAS AgoEs DOS ENSINOS 
Promover urna Educação com Qualidade e Segurança no Ensino Infantil 
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado 
Continuada 
12.361.0006.2027 
12.365.0006.2025 
12.365.0006.2026 
12367.0006.2033 
Manutenção do Ensino Fundamental 
Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE 
Manutenção do Ensino Infanta -PREESCOLA 
Manutenção da Educação Especial 
Unidade Mantida / Unidade 
Unidade Mantida / Unidade 
Unidade Mantida / Unidade 
Unidade Mantida / Unidade 
100,00 3.996.866,50 
100,00 600.000,00 
100,00 563.000,00 
_ 
100,00 332000,00 
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 27-11-2023 091 0.23 
0007 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDEB 
02.07.01 - FUNDEB 
Promover uma Educação de Qualidade e Segurança no Ensino Fundamental 
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado 
Continuada 
Unidade Mantida / Unidade 
Unidade Mantida / Unidade 
Unidade Mantida! Unidade 
Unidade Mantida! Unidade 
Unidade Mantida 
12.361.0007.2027 
12.361.0007.2032 
12.365.00072025 
12.365.0007.2026 
Manutenção do Ensino Fundamental 
Manutenção do Transporte Escolar alma Basica 
Manutenção do sino Infantil - CRECHE 
Manutenção Ensino Infantil -PREESCOLA 
100,00 
100,00 
100,00 
00,00 
5.897.000,00 
396.867,42 
Planejamento de Governo Emissgo: CONTADOR 27-11 2023 09.1023 
0008 - ALIMENTAR PARA APRENDER - MERENDA ESCOLAR 
02.06.02 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
Oferecer a nossos alunos urna merenda escolar de qualidade e balanceada para melhor desenvolvimento do aprendizado 
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado 
Continuada 
Unidade Mantida 
12.306.0008.2028 Manutenção Merenda Escolar- Creche Unidade Mantida / Unidade 100,00 220.000,00 
12.306.0008.2029 Manutenção Merenda Escolar - Pré escola Unidade Mantida / Unidade 100,00 365.000,00 
12.306.0008.2030 Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental Unidade Mantida / Unidade 100,00 1.299.406,54 
Planejamento de Governo Emiss50: CONTADOR 27-1 2023 09:10:23 
0009 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR 
02.06.02 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
INCENTIVAR E APOIAR 0 ENSINO SUPERIOR DE NOSSO MUNICIPES PREPARANDO-OS PARA 0 MERCADO DE TRABALHO 
Prograrna de Gestão. Manutenção e Serviços ao Estado 
Continuada 
1:•• 
• . • . 
1 
Ranejamento de Governo EmbalmCONTADOR 27-11-2023 01k1023 
0010 - TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM SEGURANÇA - TRANSPORTE ESCOLAR 
02.06.02 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
. 
Oferecer um transporte escolar de qualidade e segurança 
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado 
Continuada 
3.040.218,99 
Unidade Mandde 
Quadro de indrcadoros 
Plansfemento de Governo &MOM: CONTADOR 2741-2023 09:1023 
0011 - SAODE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02 - MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
Oferecer todo superte para um atendimento de Qualidade as Familias nas Unidades Basicas e Programas deSaida 
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado 
Continuada 
10.301.0011.2037 
10.301.0011.2039 
i0.301.0011.2040 
10.301.0011 2041 
Unidade Mantida / Unidade 100,00 4.291.323,00 
Unidade Mantida / Unidade 
Unidade Mantida! Unidade 
Unidade Mantida / Unidade 
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
Manutenção da Saúde Familia 
Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde 
Manutenção da Saúde Bucal 
100,00 2.041.552,33 
100,00 1.154.255,00 
100,00 '` 360.000,00 
Unidade Mantida 
Planejamento de Governo CONTADOR 27-11-2023 09:10:23 
10.302.0012.2038 
Unidade Mantida 
0012 - SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO -ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02 - MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
_ 
OferecerurnPonto atendirnento de Oaulidade e Eficacia para melhor Atender nosso população visando Salvar Vidas 
Programa de Geallo. Manutenção e Serviços ao Estado 
Continuada 
Planejamento deComm Emintio: CONTADOR 27.11-20230010:23 
0013 - ASSISTÊNCIA FARIAACEU11CA 
02.08.02 - MANUTECÃO DAS AÇOES EM SAODE 
Promover o lomecimento de medicamentos e Programas 
Programa deGestic. Manutenção e Servii,os ao Estado 
Continuada 
Planejamento deGovern() Essisstiol CONTADOR 27414023 091023 
• 
10.904.00142045 ManutençãoMOMS Bantle*. 
10.305.00142046 Manutengio Eniderniniddial 
187.000,00 
899.855,01 
Unidade ManIlda 
WM. hlantlikt I Unkind, 
• Unklade Maned, I UMW, 
100,00 
100,00 
0014 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
02.08.02 - MANUTECAO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
. _ 
Promover todas as atividades da Vigilaãncia Sanitária e EpIdemloliogIca 
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado 
Continuada 
Fienefemento de Governo Sego: cornanon 27-11-2023 041023 
aoao Oriente farm. 
Wide*. Mesta 
0015 - TF)- TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
02.08.02 - MANUTECAO DAS AÇÕES EM SAC/DE 
Oferecer um transporte de qualidade para os pacuientes que nessecita de um tratamento fora de seu domicilio 
-.• 
Programa de Gestão, Manutenção e ServloOsao Estado 
Continuada 
Planejamento de Governo &Sea: CONTADOR 2741-2023 09:1013 
08.241.0016.2051 
08.244.0016.2048 
08.244.0016.2049 
08.244.00162066 
Manutenção da Melhor Idade 
Manutenção dos erviços Assistenciais 
Manutenção da Atividades do CRAS - PAIF 
Subvenção E dades Filantrópicas 
Unidade Mantida / Unidade 
Unidade Mantida / Unidade 
Unidade Mantida / Unidade 
Unidade Mantida / Unidade 
100,00 
100,00 
100,00 
0,00 210.000,00 
Unidade Mantida 
381.000,00 
1.812.664,70 
703.107,00 
0016 - PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02- AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
Desenvolver as atividades para o bem estar da população e assistenciais 
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado 
Continuada 
Planejamento de Governo Emiszto: CONTADOR 27-11 -2023 09:10:23 
0018 - PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTES 
02.09.03 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
DAR SUPORTE A PROTEÇÃO DOS DIRETIOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES EÃO CONSELHO TUTELAR 
rama de Gestao. Manutenção e Serviços ao Estado 
Continuada 
• 
Unidade Mantida 
Plenejanento de Governo EmbalmCONTADOR 27-11.2023 001023 
0019 - CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
_ . 
02.10.02 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
_ . 
PROMOVER A LIMOPEZA URBANA E SERVIÇOS URBANOS 
Programa de Costa°, ManutengSo e Serviços aoBated° 
Continuada 
••••• 
Plensismento Os Governo passim oorfream27-11-2on - Sfe1023 
26.78213020.2053 Manutenção das Estrada' e Serviços Rural* Municipab UnidadeMandda Made 100,00 3.635.365,313 
Panejamento de Governo &SaloCONTADOR21.11-2023 091021 
0020 - A SUA ESTRADA g A NOSSA ESTRADA 
02.11.02 - ESTRADAS E sERvigos RURAIS 
Manutenção das eslyradas municipais e serviços rurais facilitando a vida do Produtor Rural 
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado 
Continuada 
çao eta ELSIi3 
,
Valarpsausil 
100,00 950.000a 
100,00 185.000,00 
100,00 1.900.000 
Unidade Mantida! Unidade 
Unidade Mantida / Unidade 
UnidadeMatilda I lidded. 
_ 
13.392.0021.2057 Manuteivito das AdidadesGutturals 
13.392.0021.2064 Manutengeo do PedantInfo Cultural 
23.695.0021.2083 Manuteintio das ANdadas Tutisticas 
Unidade Martdda 
0021 - CULTURA E TURISMO EM NOSoiMUNICInio 
02.14.02 - AÇÕES EM CULTURA E TURISMO 
DESENVOLVER ATIVIDADES CULTURAIS E TURISTICAS EM NOSSO MUNICIPIO 
Pnograrna de &Nita, Mantstenç.go e Serviços ao Estado 
Continuada 
Planejementa de Governa Ernlado: CONTADOR 27-114029 Ot1023 
0022 - Esporle eLazarpare Todos 
02.12.03 - ESPORTE E LAZER 
Manutenção das Atividades de Esporte eLazarem nosso Município 
Programa de Gestão. Manutenção e Serviços ao Estado 
Continuada 
• 
27.1312.00222055 Manutenção doanodee Lazer UnidadeMantis/Unidade • 05:oicOo 
Plenejamento de Governo &Solo: CONTADOR 27-11-202301k10:23 
0023 - DESENVOLVIMENTO. AGRONEGOCIOS E SUSTENTABILIDADE 
_ . - • - 
02.12.02 - INDUSTRIA E COMERCIO 
- • - - • - - • - - • - • • 
PROMOVER 0 DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E COMERCIO, 0 AGRONEGOSCIO E SUSTENTABIUDAED 
_ 
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado 
Cont Maeda 
RamJames° de Governo EA**40: CONTADOR 27.114023 09:1013 
0026 - INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.10.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
Investimentos na Infra estrutura visando o melhor bem estar 
_ . 
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado 
Limitada 
Unidade Construida 
10.301.0026.2059 
15.451.0026.1004 
15.451.0026.1005 
15.451.0026.1006 
15.451.0026.1009 
15.451.0026.1010 
15.451.0026.1020 
15.451.0026.1029 
Reformse Ampliação de Prédios Publicos Municipais 
Expansão e Melhorias da Rede Eletrica e Iluminação Pública 
Unidade Reformada ou Ampliada / 
Unidade 
Rede Reformada ou Expandida / 
Unuidade 
Unidade Construida / Unidade 
Unidade Construida / Unidade 
Unidade Construida / Unidade 
Unidade Construida / Unidade 
Unidade Construida / Unidade 
Unidade Reformada / Unidade 
100,00 
0,00 
150.0Õ0,00 
300.000 00 
10.000,00 
10.000,00 
_ 
_ 
10.000,00 
_ 
10 000 00 • , 
10.000,00 
116.236,17 
Construção de Calçadas e Meios-Fios 
Pavimentação Asfaltica 
Sinalização de Vias e Logradouros 
Construção de Trevos 
Construção do Lago, Arbonizag-o e Infra Estrutura 
Revitalizagão e Recuperação e Pragas 
100,00 
100,00 
100,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 27-11-2023 09:10:23 
0027 - POR DENTRO DA PORTEIRA 
02.13.02 - SERVIÇOS AMBIENTAL. AGROPECUARIA, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES 
Apoio a Agrepecuaria. Agriculture, Maio Ambiente e As Assosiações dos Produtores Rurais 
. _ 
Apoio a Agrepecuaria, Agriculture, Melo Ambiente e As Assoslações dos Produtores Rurais 
Programsde Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado 
. _ . 
Continuada 
çag Cro44e1.
46 
20.606.00272056 
Plenejememo de Governo Emissão: CONTADOR 27.11.2023091023 
0029 - REALIZANDO SONHOS DA ESCRIdRA DO SEU IMOVEL 
02 - PODER EXECUTIVO 
REALIZAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS E PROPRIEDADES SEM DOCUMENTAÇÃO EM NOSSO MUNICIPIO 
.... • • • 
VISANDO A ALTA DEMANDA DE PROPRIEDADES SEM DOCUMENTAÇÃO 
. • 
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado 
Canada 
Planejamento de Govemo ameseo: CONTADOR 27-I 1-2023 0910/3 
Quadro da Legislação das Unidades Administrativas 
Art.22 Inc.IV Par. Único - Lai 4.320/64 
MUNCIPIO OE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS bows Tons. do anal 
Consolidado Geral -2024 
Plenejemento de Governo Errs& CONTADOR 27-11.20230913:11 Pagine: 1 de 9 
Plensprasnlo de Gowan Erninbo: CONTADOR 27.11402309:13:11 Pagine: 23.9 
02.01.02 SubPrefeituraMulacipal 
No &pecked, • 
Neo &Specifics& 
We Espy:Maeda. 
No Espeollicado 
Nao Espedfloode 
}ay 
02.0$.01 Secreted° di PidneJemedid 
Nfio Eepecillcada 
Não Especificado 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINIS1RAÇA0 
NileEspecificada 
NM &spectacled' 
Ntio Especificada 
Especificatie 
Planejamentode Gown* E ml cut a:CONTADOR27-11-2023 Ofk13.11 Pagina: 3 de 9 
Pitglna: 4 de 9 Planejamentode GOYIM EwSôo CONTADOR 27.114023 0913 11 
Não Especificada 
4 jh t?-1 r
Ntio Especiãcada 
Nao Especrnasda 
Não EiSreada 
Especiflooda 
No EspecMeade 
Não Espaciflooda 
02.08.01 SECRETARIADE 'MODE 
Não Easedleads 
Nap Especifkado 
02.08.02 MANUTEDAD OASAÇÕESEM MODE 
Não &pedal:ads 
Planejamento de Governo &obit: CONTADOR27-114023 09:13:11 Pagina: 5 dei 
02.09.03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
Não Especificada 
Não Especificada 
Não Especificada 
Não Especificada 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
tO1 
Não Especificada 
Não Especificada 
Planejamento de Governo Erniss90: CONTADOR 27-11-2023 09:13:11 Pagina: 6 de 9 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Não Especificada 
Não Especificada 
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
Não Especificada 
Especificada 
„s 
02.11.01 SECRETARIA DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
VAR 
Não Especificada 
Não Especificada 
SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS Assocwas 
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
Nfió Especial:ea 
Nb Especilicada 
02.1201 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
Nb ° Especeitede 
rlIMM ye° Espeolked I111.111.111.1111.1111 
PlansOmento de Gowmo &obit: CONTADOR27.11.2023091311 Pore: 7 de 9 
Não Especificada 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 27-11-202309:13:11 Pagina: 8 de 9 
Não Especificada 
ao Especificada 
Não Especificada 
ãoEspecificada 
02.14.03 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
Não Especificada 
Não Especificada 
02.14.01 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
Não Especificada 
11_,S 
Não Especificada 
2frl 
SECRETARIA MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
V 
Não Especificada 
Não Especificada 
02.1302 SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUARIA, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES 
Pilo &kiddie:ads 
PaoEspecificado 
- 
de Governo CONTADOR 27.1140230913:11 Rigina: 9 de 9 
Demonstrativo da Compatibilidade Prog. Orçamento com Metas 
de Resultado 
LC101/00 - Art.5°Inc. I 
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO Consolidado Geral -2024 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rep00Bea FecleGliva do Brasil 
Receita Total 74.850.648,80 85.555.549,70 
Receita Primária (I) 67.697.048,80 83.460.154,77 
Despesa Total 74.918.912,80 85.555.549,70 
Despesa Primaria (II) 74.918.912,80 83.843.549,70 
Resultado Primário (I - II) 
Resultado Nominal 
Divida Publica Consolidada 
Divida Consolidada Liquida 
PIB estadual previsto para 2024: 
-7.221.864,00 -383.394,93 
13 , 
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2024 
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 27-11-2023 09:16:34 Páginadel 
1 
Estimativa e Compensaçâo de Renúncia de Receita 
LC101/00 - Art.4° §2°Inc. II 
MUNICiP10 DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
República Fe:lento/a do Brasil 
2024 
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 27-11-2023 09:17:05 Página 1 de 1 
1:1emonstrativo da Aplicação da Receita naSande 
Conforme Emenda Constitucional N°29/00 
„ 
111 253 02 00 2:]•[PQ-§1•179•PP:•••,-R17•%40 X17.M+418.!ko INTE•yiv.os:.D•E 1R Tos,REA1181180BRE 
1.1.1.3.00.0.0.00 
1.1.1.3.03.0.0.00 
1.1.1.3.03.1.0.00 
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 
MUNICIPIO DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
República FectereUva do Brasa 
Consolidado Geral - 2024 
;Çá11, Iôé, 
RECEITAS CORRENTES 71.390.056,45 
1.1.0.0.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 6.077.410,03 
1.1.1.0.00.0.0.00 IMPOSTOS 6.077.410,03 
1.1.1.2.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE 0 PATRIMÔNIO 2.396.367,20 
1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 744.901,20 
1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 744.901,20 
2.50.0.2,001 
1.1.1.2.50.0.3.00 
.1.1250.0 4.00 
1.1.1.2.53.0.0.00 
1.1.1.2.53.0.0.00 
MPOSTO;SOIS;:kP:ROR131EDADERREDIAI‘••TERRI:TOF44,.URIAI4OIODA:ATIVAit±:MUkTAS; 
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS 
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS 
2 530 1 no • •• MPOSTOSSOBRE,TRÃNSMISSÃV-INTER;VIVOS'oEBENs/IMÓVEIS EDEMREIT0a145AISOBRÉ.:"..' 
impó...517q$002EA:poptA,Bini-Apti.,Spi
l;:Fal 9NRiye,S-,gmy:fl-mitg,.$0K, 
1,1.1.3.03.4.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 
1.11 .1-.3,03.4.1.60:*'.;,'.2:0Potaso-Esg,ARENDA RETIDO NA FONTE ;:, (:)w-rfiosRENE,INIENTos • r.4,,PF?iNcipAL 
1.1.1.4.00,0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 
. 1.1.1.451.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 
1.1.1.4.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 
, 1MP_OB1-9199PRE seRvi.90::9,5•QUAL60-ER•NivARËZA2lisso 
• • .• ••.• •
• - 
4,51••1,2..00-nt,INkt*.t.0,S,9;p:fES*0:10PS,POQ9,ALOvERKM7PP38Z/F1/4 •* p‘ piNy -rimuLTA§.4gJua 
4ire.ti:2I.309 IMPOSf-tOrSOBFÉSERyIÇOOD,E,SALOPE,R'ICIATUREitsoN -Rivip»v'ONA. 
vP6,.4M.6pLifZa, urAsz JUROS 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS -FPM 
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 
1.7.0.0.00.0.0.00 
1.7.1.0.00.0.0.00 
1.7.1.1.00.0.0.00 
1.7.1.1.51.0.0.00 
1.7.1.1.51.1.0.00 
1.7,1:1.51.1.100,r 
1.7.1.1.52.0.0.00 
1.7.1.1.52,05.00 
1.7.11,1 .52,0114P:,: 
1.7.2.0.00.0.0.00 
1.7.2.1.00.0.0.00 
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 
GOTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 
1.651.466,00 
1.651.466,00 
';650.466,00: 
1.674.821,83 
1.674.821,83 
1.564.821,83 
1:A64:821 ;83, 
110.000,00 
0;000;00 
2.006.221,00 
2.006.221,00 
2.006.221,00 
.:1.983221 0,0 
'1.3173,kg, 6 
8;460-;61b 
2,000,01 
65.312.646,42 
19.489.368,42 
19.489.368,4 
16.092.095,3E 
16.092.095,3E 
16.092.095,31 
3.397.273,01 
3.397.273,0( 
3,397273'D 
45.823.278,01 
Planejamento de Governo ErnIssào: CONTADOR 27-11-2023 09:18:35 Pagina: 1 de : 
Receitas de Impostos e Transferências Constitucionais (15%) - (I) 10.708.508,47 
Rendimentos de Aplicações Financeiras - (II) 0,00 
Valor Legal Minima (I + II) 10.708.508,47 
7.2.1.50.0.0.00 
1.7.2.1.50.0.0.00 
1.72.1.51.0.0.00 
1.7.2.1.51.0.0.00 
1.7.2.1.52.0.0.00 
1.7.2.1.52.0.0.00 
21,52.0 
Total • 
COTA-PARTE DO ICMS 
COTA-PARTE DO ICMS 
OTA-PARTE.D0110 
COTA-PARTE DO IPVA 
COTA-PARTE DO IPVA 
. , 
A-PATEdo obvkit-p 
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 
42.920.000,00 
42.920.000,00 
0000 
2.498.426,00 
2.498.426,00 
404.852,00 
404.852,00 
852,00 
71.390.056,45 
CIPIOS'ioPIRINCIPA -/N,F:Twp 
Percentual do Gasto com Saúde (%) 0,00% 
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 27-11-2023 09:18:35 Pagina: 2 de ; 
2.54.04,90 
1.1.2.53.0.0.00 
1.1.1.2.53.0.0.00 
Demonstrativo da Aplicação na Educação 
Conforme Artigo 212 da Constituição Federal 
MuNICIPIO DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
República Federativa doBrest 
Consolidado Geral - 2024 
;-106319L' 8%,.. 
1.0.0.0.00.0.0.00 
1.1.0.0.00.0.0.00 
1.1.1.0.00.0.0.00 
1.1.1.2.00.0.0.00 
1.1.1.2.50.0.0.00 
1.1.1.2.50.0.0.00 
1.1.1.2.50.0,1.00 
1.1.1.3.00.0.0,00 
1.1.1.3.03,0.0.00 
1.1.1.3.03.1.0.00 
1.1.13.03:1.1.00 ' 
1 1 .1.3.03.40.00 
1.14 .0.;4:1'100 
1.1.1.4.00.0.0.00 
1.1.1.4.51.0.0.00 
1.1.1.4.51.1.0.00 
/1" 1 4:51.1.1.00 
14.51.1 2.00 
.3 
1.7.0.0.00.0.0.00 
1.7.1.0.00.0.0.00 
1.7.1.1.00.0.0.00 
1.7.1.1.51.0.0.00 
11.1.1.51 1.0.00 
1,7.1.1'.51.1 A ;90 
1.7.1.1.51.2.0.00 
1.7.1.1.51.2.0.00 
1,7,11512100 
1.7.1 .1,512.1,001 
1.7.1.1.52.0.0.00 
1.7.1.1.52.0.0.00 
RECEITAS CORRENTES 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 
IMPOSTOS 
IMPOSTOS SOBRE PATRIMÓNIO 
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 
I.000tO,'¡Ofri*,4;t
.Pid0410ÃO:kl#4.0,iA(*;#,Ot,44:40:04if?,!j*:,[10106( -
:LORHOOtO49%;RR:0,1'*o.6,!¡ii:I¡¡'140'.;;RROOJA(lel,0R:Ritp.7RiA:60.04,4;,1 0.447- ,040,R 
„O;R:O. ,Y,O:*** 
;'..(109.§T JUROS AQS.::Ã'OtkOPRIOÃO.0014.060:164#,itIRIÃI:.1*IiAi4ÃO&I.dkAt.14:4i0:11:i'M 
" 
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 
:IMPOStaiRE:TRANSi241S444l#AVOOS,60001'140,Silq:ç, . 10. ,DIk0.*S14 (MOVEIS '-øRffJCIPAL 
v'E1s•;:k.00?! 
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 
44P-OSTO SOSREARENDA,,RETIDO'NAFONTE;4;TRABALHOL; PRINCAL 
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 
RETIbO NA FONTE - OUt:Rq.S.400 iSr.r,0$1'(0,0!NCIPAC. 
, 
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN ; 
IMPOSTO$Pf*O§:Wt.RAY 9P, rid61614 
MPOSTO SOB : RE• ,,-„, 
, 
IMOdiT,61Ilg.08RE SERVIQOS DE QUALQUER NATUREZA- IS.SQN :olVIDAATIVA. 4ULtÁSEJuRo„ 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS -FPM 
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO:66g '
CO:rA:RARTE'DO;UNDODE PARTICIPAÇÃO DO MliNICIPIOS 1% COTA ENTREGUE NO MES DE 
DEZEMBRO 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 
.r-Ln-A+PAkTEO6,.RLNO*0:1);RAR:OCTRÃÇÂotOrmUNitiRitièi_tótAgStri4,AbAlitRA.IRIA8L 
OOTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 
IMP08fr-09 P0033E,TSSA4,41PPA0j1N3f R VIVOSDE FNS IM 
' • 
ale! 
72.876.077,45 
6.077.410,03 
6.077.410,03 
2.396.367,20 
744.901,20 
744,901,20 
43:301,20 
3/000,09 
63.060,00 
• , 
5 600 00 
1.651.466,00 
1.651.466,00 
1.650.466,00 
1,000,00 
1.674.821,83 
1.674.821,83 
1.564.821,83 
'.564.1321,83 
110.000,00 
0.000,00 
2.006.221,00 
2.006.221,00 
2.006.221,00 
983 221,00 
2'3.000,00 
13.000,00 
2000,9° 
66.798.667,42 
20.975.389,42 
20.975.389,42 
17.578,116,36 
16,092.095,36 
6,092.00536 
1,486.021,00 
1.486.021,00 
:486.021,00 
486021,00 
3.397.273,06 
3.397.273,06 
Planejamento de Governo EmIssEci: CONTADOR 27-11-2023 09:19:00 Página: 1 de 3 
A:PA,RT - ,Ë, Po IN0,39w#$P-IiRgAP5OP:R[EIPEPP: 
NSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 
PARTICIPAÇÃQ NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 
COTA-PARTE DO ICMS 
COTA-PARTE DO ICMS 
-PARTEDO-ICMS? 
COTA-PARTE DO IPVA 
COTA-PARTE DO IPVA 
OTA-PARTE DO fIPVA 
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 
DO IPI itI 
Total da Receita de Impostos e Transferencias Constitucionais (I) 
- -- 
Receita Vinculada 6 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) (II = I x 25%) 
.7.2.0.00.0.0.00 
.7.2.1.00.0.0.00 
1.7.2.1.50.0.0.00 
1.7.2.1.50.0.0.00 
1.7 2.1.50.0.1.
1.7.2.1.51.0.0.00 
1.7.2.1.51.0.0.00 
.T 
1.7.2.1.52.0.0.00 
1.7.2.1.52.0.0.00 
PRINCIPALa 
45.823.278,00
1,06 
45.823.278,00 
42.920.000,00 
42.920.000,00 
11ci:660100 
2.498.426,00 
2.498.426,00 
8.428,00 
404.852,00 
404.852,00 
404 852 00 
72.876.077,45 
18.219.019,36 
1.0.0.0.00.0.0.00 
1.7.0.0.00.0.0.00 
1.7.5.0.00.0.0.00 
1.7.5.1.50.0.0.00 
1.7.5.1.50.0.0.00 
RECEITAS CORRENTES 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB 
--FONsWatc!,*0.006601'í tbt!'4*itnitrik6gb:**60.1vi 
00: B9F,A$VM:tooquovAdroi 
6.859.486,00 
6.859.486,00 
6.859.486,00 
6.859.486,00 
6.859.486,00 
6.859.486,00 
9A86,00 
Total das Transferências do FUNDEB (Ill) 
9.0.0.0.00.0.0.00 DEDUÇÕES DA RECEITA 
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB 
FUNDEB - RECEITAS CORRENTES 
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
FUNDEB - TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 
FUNDEB - TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 
FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 
UNDO1,DE,.PARTICIPAÇAbrod$MUNICOIOS - 
9.5.1.7.11.52.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 
TkIPARTD0,1IMPOSTO1ROSRE1ATRROPIR ItRRITdRIAL 
FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 
FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS 
FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS 
E bQ ICMS PRINCIPA 
FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA 
DO IPVA ;PRINCIPAL 
FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI MUNICÍPIOS 
POTA PARTE DO !Pr; MUNICEPIOSL PFONCIP 
Total das Deduções para a Formação do FUNDEB (IV) 
,..--- 
Receita Vinculada à Educação (MDE + FUNDEB) (V = II + Ill + IV) 
9.5.1.0.00.0.0.00 
9.5.1.7.00.0.0.00 
9.5.1.7.11.0.0.00 
9.5.1.7.11.5.0.00 
9.5.1.7.11.5.1.00 
È`:6 
71 pAlist 
9.5.1.7.21.0.0.00 
9.5.1.7.21.5.0.00 
9.5.1.7.21.5.0.00 
9.5 1 7.21.5.1.00 
95.1.7.215.101 
9.5.1.7.21.5.2.00 
6.859.486,00 
-12 462.529,28 
-12.462.529,28 
-12.462.529,28 
-12.462.529,28 
-3.897.873,68 
-3.897.873,68 
-3.218.419,07 
218.419,07 
-679.454,61 
54,6 
-8.564.655,60 
-8.564.655,60 
-7.984.000,00 
0.40,00 
-499.685,20 
9.68520 
-80.970,40 
-80.970,40 
42.462.529,28 
12.615.976,08 
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 27-11-2023 09:19:00 Página: 2 de 3 
Despesa Orçadacorna MDE (VI) 0,00 
Resultado Liquido das Transferências do FUNDEB. (IV .= II - Ill) -5.603.043,28 
Rendimentos de Aplicações Financeiras Vinculadas à MDE (VIII) 0,00 
Gasto Valido com a MDE (IX = VI + IV - VIII) -5.603.043,28 
Percentual do Gastocorna MDE = (IX li) x 1001 -7,69% 
0,00% 
Rendimentos das Aplicações Financeiras Vinculadas ao FUNDEB (XI) 0,00 
Total de Recursos do Fundeb (XII =III + XI) 6.859.486,00 
Gasto Válidocoina Remuneração dos Profissionais da Educação Básica (VII) 0,00 
Percentual do Gastocorna Remuneração dos Profissionais da EducaçãoBasic°[XIII = (VII/XII) x 1001 
Demonstrativo da Aplicação da Receita com Pessoal - Orçado 
Consolidado Geral - 2024 
MUNICIPIO DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ROOSIlea Federativa do Brasil 
1 EPEAS 4' r F. 11 A -i R L&athTk A ' 
099931,P,g479,,c19' P, ,§ tslit ti'd O,OQ a 34.000,00; 
319004 Contratagbo por Tempo Determinado 12.231.407,33 90.000,00 0,00 12.321.407,33 
3,..1.904.W.: 0.0int4 s Vantagens Flx8s.P1-0.50,1e, :f- <Do •21b00O0 :0294)a , „ , , 
319013 Obrigações Patronais 4.396.762,00 600.000100 0,00 4.996.762,00 
9, Olt*P: l./P,04:04,ti: ressoai .Civil 485000;00' A , !9.92 : cal- „§:i9.0! 
319091 Sentenças Judiciais 480.000,00 0,00 0,00 480.000,00 
319004,Indepiaeoesr,e-,, eatitUlCoes(Trebal S idei 00 io.000voo. 
*átr,A. ti P P ors -, . 
..,,,. 6. si 8 d iiikii* .1068r19}P334 
Deduções dos GastoscornPessoal 490.000,00 0,00 0,00 490.000,00 
*it 2.0 PAR DgSAS OOMIËSSS Oble-, 
.'4...7)A59rA , 
ec,eita CorrenteLiquidsdo Município 84.875.549,70 
5±,A AC • EXE T ?, i4 I ' '01 ,., 
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 54% 45.832.796,838 
Aplicado 40,41% 34.295.198,33 
Diferença -13,59% -11.537.598,508 
A 0 ,40.0.3.,14. WAY9 oci . I, iN ,-.. 
Permitido Pela Lei Complementa 101/00 6% 5.092.532,982 
Aplicado 3,42% 1 2.900.000,00 
Diferença -2,58% -2.192.532,982 
;1 5--) ÁPLkAÇ 1"9, 10 IP A 't 45 
60% 50.925.329,82 Permitido Pela Lei Complementar 101/00 
Aplicado 43,82% 37.195.198,33 
Diferença -16,18% -13.730.131,49 
Planejamento de Governo Emiss60: CONTADOR 27-11-2023 09:19:36 Página. I de 
1.1.1.2.53.0.0.00 
1.1.1.3.00.0.0.00 
1.1.1.3.03.0.0.00 
1.1.1.3,03.1.0.00 
" 'izifiébrAL'ETERas , 
IMPOStO SOBRE A PRORIEDADE I REDIAL E TERÇO L URBANA DTVIDA ATIVA - MULTAS 6 
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS 
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSA0INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS 
• ' 
IMPPar:E0.%)013p.3,FtSKSis'spiNTER.,Y,IMPP:P",[.3.tN§zI 
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
,
TERRITORIAL URBANA 
744.901,20 
744.901.20 
643,301.20 
3.000,00 
83,000,00 
5M00, CIO 
1.651.466,00 
1.651.466,00 
.650.436,00 
i.000,os 
Demonstrativo da Receita Liquida 
LC101100 - Art.5°Inc. I 
Consolidado Geral -2024 
MUNICiP10 DE CARNEIRINHO ESTADO DE MINAS GERAIS RepúblIce FeciaratIva do Brasil 
flIII 
1.0.0.0.00.0.0.00 
1.1.0.0.00.0.0.00 
1.1.1.0.00.0.0.00 
1.1.1.2.00.0.0.00 
1.1.1.2.50.0.0.00 
1.1.1.2.50.0.0.00 
1;1,1,.z.40:0,100 
•
2 50 0Á.00 
1.1.1.2.53.0.0.00 
1.1.1.3.03.4.0.00 
1 1.1'3 03.4.130 
1.1.1.4.00.0.0.00 
.1.1.4.51.0.0.00 
1.1.1.4.51.1.0.00 
1.1 
..:74111111171-I 
nwectrip _„. ltglk 
RECEITAS CORRENTES 97.338.078,98 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 6.502.324,03 
IMPOSTOS 6.077.410,03 
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 2.396.367,20 
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 
2.006.221,01 
2.006.221,01 
2.006.221,00 
,:983421,31 
3 000,01 
,8.009;oi 
IMPOSTOSORE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN - DIVIDA ATIVA MULTAS E JURO 
TAXAS 
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO P
..:,
0
.,.,:
lE
...€
R
.
D
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E
6.C
P:
4
LI
,
C1:
.:,...:....:.:y,. trt....t.L.:É.,4.,0: 
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
1...,..:. T
TA:Z
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1
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DE itNi.5PE6*.Y;. 97'9
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Os 
iAX. A%pE/..1NaFX,0Q1u.,.. NTI3PIS' - F 's'r-.150-9q41Z19,ql,?\ ''.6....,-92 3..0.10 , ,.......:.,.;•.., 
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.,..;:„... ... 
..... ,....„,.,....„ . ,,,, . ,.......... 
.... ,...,....,...,• 
. ....„,...„..„....,...... 
,. -..,,,•-• ---- TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 
"::1(14.10S0,SRARE4DA . : ::R01166.NA4.0i4E1;:.4i¡ÃBÃ(H"0699:CIOÃ(LN 
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 
IMPOSTO SOBRE A ENOA RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS PRINCIPAL 
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 
46V.+6"WaiiEi'diikiiVéig%666A1idEËAX#C114iisei6-b6kl!EE140 -dikC' 
1.674.821,83 
1.674.621,83 
1.564.821,n 
1'W:564921 83 
110.000,00 
10.000,00 
424.914,01 
232.111,01 
232.111,01 
232.111,01 
23003 
28.0003 
aoao,o 
, 
192.803,0 
192.803,0 
192.803,0 
1.4 .1:2•90, 
1.1.1.4,51.1.3.0O 
1.1.2.0.00.0.0.00 
1.1.2.1.00.0.0.00 
1.1.2.1.01.0.030 
1.1.2.1.01.0.0.00 
1.1 2 1 01 0 2.00 
.01.0.3.00 
11.2 
' 
0(7 
1.1.2.2.00.0.0.00 
1.1.2.2.01.0.0.00 
1.1.2.2.01.0.0.00 
. Planejamento de Governo EmIssOo: CONTADOR 27-11-2023 09:20;20 Pagina: 1 de 
- 
1,7.1.2.51.0.0.00 
1.7.1.2.51.0.0.00 
11:t.2:51.04:00 
1.7.1.2.52.0.0.00 
1,7.1.2.52A.0.00 
1.7.1.3.00.0.0.00 
1.7.1.3.50.0.0.00 
1.7.1.3.50.1.0.00 
6.000,00 
6.000,00 
.000,0C 
iti!.•SKCJiCikitiçiati.'140,04,4 - 14kMeiNkiNr' • • • • - 
1.7.1.3.50.2.0.00 
, 1.1.1.3.502.1.00 
' 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOSPUBLIC 
DE SAÚDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
:ITRÃNSFERÊNCIAOS,EAEGOk808.:;00*06d. - ,4001,00VO.bAS:"A0g1a.OW , :0:00-f;i900'. 
- • • - • DE SAUDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL .,. 
169.024,01 
59 024 01 
• 
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 27-11-2023 09:20:20 Página 2 de 
22 010 4 00:-
1.2,0,0.00.0.0.00 
1.2.4.0.00.0.0.00 
1.2.4.1.00.0.0.00 
1.2.4.1.50.0.0.00 
1.2.4.1.50.0.0.00 
1.2.4,1Iè5Q;2•1•00 
1.3.2.0.00.0.0.00 
1.3.2.1.00.0.0.00 
1.3.2.1,01.0.0.00 
1.3.2.1.01.0.0.00 
1 321 of 01 00 
1.7.0.0.00.0.0.00 
1.7.1.0.00,0.0.00 
\7.1.l.00.0.0.00 
1.7.1.1.51.0.0.00 
1.7.1.1.51.1.0.00 
1/,1 1 51 1 00' 
1.7.1.1.51.2,0.00 
1.7.1.1.51.2.0.00 
• 
1.7,1.1I512,1 
1.11.1.52.0.0.00 
1.7.1.1.52,0.0.00 
11.4:.1,5i.0[1.001:1; 2
1.7.1.2.00.0.0.00 
1.7.1.2.50.0.0.00 
.000,60 
18600.00 
.q00,00 
CONTRIBUIÇÕES 
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
yod ¶?RINdIML 
RECEITA PATRIMONIAL 
VALORES MOBILIÁRIOS 
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 
-:FP`4Y•1!..!#1!,?0§•73'•!PAI09'MPi9V4'7: •::: 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
TRANSFERENCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -FPM 
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 
OTAPARTEntcPUND6t7EiPAR"flOOMÃO DOSIMUNIOIPÍOS't COTArMESAEPRINCIPAL, 
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE 
DEZEMBRO 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 
cia+Par‘dri,'Fi.u1d6:.d0PattidiPSIaa'o*S:Muhii&O,H11Qcktás:EidracOiOriarinCipal, 
..:DT'AP,ARTE1DO:tE.ONDIO,DE.:.PARtIOIPÃWDOM*603P:';COTAS;EXTRÃOROINÁRIAS 
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 
CO,TA-PÁTE DO IMPOSTOSOBRE A PROPRIEDADE TERRITOIAL RURAL 'RINCIPAL 
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS 
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HiDRICOS 
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS 
:Obt.k:r0Aktit.F.ÓÃ:OM,PEN.4:F101EIRANdEilkkffitAEXPONSO.4.01itei)Aflii410R T :iieai : 
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 
soot:44.0 . .A[0:,bkdoMPÉNAOOE161AktEli:Pti2&EXPLI:i#A0Aoltia:FtECC - -4SOQINEWiNiS;,erticir::', 
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 307.141,0C 
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP 307.141,0C 
05.-txr,k3tappfuNo.2- -•*ECIAr.,1po,PETOLE0 - .,.FFP.. ,ORINCIPAL 307.141,0C 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.959.983,0C 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO 
- BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.959.983,0C 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÂO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMARIA / 2.202.397,01 
• , • t• , 
AS PELA PRESTA-GAO; DE SERVIÇOS EM GERAL DIVIDA ATIVA:rIVJULTAS , 
.133.490,00 
1.133.490,00 
1.133.490,00 
1.133.490,00 
1.133.490,00 
1.133 490,00 
1.915,394,93 
1.915.394,93 
1.915,394,93 
1.915.394,93 
1.915.394,93 
1.915.394,93 
87.694.870,02 
32.830.603,02 
20.975.389,42 
17.578.116,36 
16.092.095,36 
16 092,095,36 
1.486.02100 
1.486,021,00 
,486.02100 
1.486,021,00 
3.397.273,06 
3.397.273,06 
3.397.273,06 
7.752.182,00 
7.439.041,00 
7.439.041,00 
7A39.041,00 
20.000,00 
• 
20.000,00 
183.638,00 
183.638,00 
83 638 00 
80.000,00 
80.000,00 
1.7.1.3,502.1.0 
1.7.1.3.50.3.0.00 
.50.81,00 
1.7.1.4.51.0.0.00 
1.7.14.51.0.1.00 
1,7.1.4.52.0.0.00 
1.7.1.4.52.0.1,00 
1.7.1.4.53.0.0.00 
1.7.1.4.53.0.0.00 
1.7.1!.4.53.0.1.00 
1.7.1.6,00.0.0 00 
1.7.1.6.50.0.0.00 
1.7.1.6.50.0.0.00 
1.7.1.6.50 0.1.00 
1.7.1,9.00.0.0.00 
1.7.1.9.58.0.0.00 
1719580100 
1.7.2.0.00.0.0.00 
1.7.2.1.00.0.0.00 
1.7.2.1.50.0.0.00 
1.7.2.1.50.0.0.00 
1.72.1)56 0 1 00 
1.72.1.51.0.0.00 
1.7.2.1.51.0.0.00 
1,721 51 0,1.00 
1J.2.1.52.0.0.00 
1.7.2.1.52.0.0.00 
2.1452.0';'{00. 
1.7.2.1.53.0.0.00 
1.7.2.1.53.0.0.00 
1.7.2 1 53 0 10:10 
1.7,2.3.00.0.0.00 
irmNsËgRat9crA4„• 1 :1;..T9.g.M,g5';40;15140.P0,PW6.11M.00:4)..p;w'el,pm - •ita;a.R,vo.pARL-agimopp 
E:SAUDE4.0E400...g0gc.160zAtt*. 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO pLoco DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE' 
RANSFEREJOIASI.4t7ijeOitgOs -aA0.60tAiiikiO4:66VAV06,-:-'40Eii.70465t 0:04(16W'' 
E:sgitikwe Mel* iM's*Obt 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
WNS;SliEt404 - aSOd(*O6fL3L66.0 - :'6kiciA01040ii;,ErAie7404:('gasi4W13t4.06:06, 
L-1 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAÚDE GESTÃO DO SUS 
TRANSFERENCIAS DE 81.M/V.`4»alQ. a Fw gpsr-pg$Ljeo 
• • 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
FNDE 
TRANSFERENCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 
TEtpAsESRtRickas.D64Ati.ARIo:EoutAgAoH,PRINCIPALZH 
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 
PDDE 
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 
PDDE 
NA.ESCOLA 
0-1)156.-1 
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 
Sg.i- giSi;teij,kfr-kaRáP§Oi*A0•:;-Ok§o*4kAcTo. • -.060*.xorn 
• 
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 
ESCOLAR PNATE 
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 
ESCOLAR PNATE 
..foosotiizow,p;j.,.:ikEg. F.ogé 0: . ,..pg9491.Ky- NApip,rig:DE.APOIOAci.-IT:OPOPROalt; DO- 
.- 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 
TRANSFERENCIAS DE RECUSOS DO FUNDO NACtONPL DE ASS1STNCIA SOCIAL rNAS 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N°176/2020 
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 17612020 
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRiA DECORRENTE be LEI COMPLEMENTAR N° I 78f200 - PRINCIPAL 
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 
COTA-PARTE DO ICMS 
COTA-PARTE DO ICMS 
COTA-PARTE DO IPVA 
COTA-PARTE DO IPVA 
COTA PARTE GO IPVA - PRINOIFAL .... 
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 
TATARTE;00}W. ,ErylOMPOIQs..POINOÍPIVL'-: 
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÓMICO 
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÂo DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONÓMICO 
COT4P,ARTE DA CONTRIBUiÇÃO DE IfJTERVENÇAO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - 'PRINCIPAL 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
169 bz4:00•. 
264.562,00 
20:4.46•-;00' 
68,000,00 
256.000,00 
256,000,00 
677.148,60 
393.510,60 
393.510,60 
393.510 60 
20.000,00 
0.000,00 
142.900,00 
142.900,00 
142.900,00 
42. 90,0i 00 
323.000,00 
323.000,00 
323.000,00 
328 000 00 
48.004.781,00 
45.835.150,00 
42.920.000,00 
42.920.000,0C 
4 920--000 00 
2.498.426,0C 
2.498.426,0C 
2.498.420,0( 
404.852,0( 
404.852:0( 
40485201 
11.872,01 
11.872,01 
872,01 
1.622.000,01 
1.7.1.3,50.4.0.00 
1.712.50.4.1:00 
1.7.1.3.50.5.0.00 
1.1A:46.6.140 
1.7.1.4.00.0.0.00 
1.7.1.4.50.0.0.00 
11.1.4.50.0.0.00 
:7A1.4.60,0:1.00 
1.7.1.4.51.0.0.00 
68.000,00 
Planejamento de Governo Emissào: CONTADOR 27-11-2023 09:20:20 Pagina: 3 de J 
1.622.000,00 
1.622.000,00 
52!2,000,00. 
547.631,00 
66.000,00 
66.000,00 
66ç0.00.,60 
481.631,00 
481.631,00 
4,94631' 00 
6.859.486,00 
6.859.486,00 
6.859.486,00 
6.859.486,00 
if:859:486,00 
1.7t5 
1.9.0.0.00.0.0.00 
1.9.2.1.00.0.0.00 
1.9.2.1.03.0.0.00 
1.9.2.1.010.0.00 
11 .9.2.1.03,0.1.00 
1.9.2.2.00.0.0.00 
1.9.2.2.99.0.0.00 
1.9.2.2.99.0.0.00 
1.922.99.0.1100: 
9.5.0.0.00.0.0.00 
9.5.1.0.00.0.0.00 
9.5.1.7.00.0.0.00 
9.5.1.7.11.0.0.00 
9.5.1.7.11.5.0.00 
9.5.1,7.11.5.1.00 
215.1..7%145111:j 
9.5.1.7.11.5.2.00 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 
TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL 
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL 
baW;%6,4:i';arifgag86fAL.::*1'4614ii: 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 
:Ii10420BR&ÕÏÃt DiABÕÚ4BÕBIÕtiNABaglAW.CO;iktr65 . -4,6,446:Aiikii4i . , . 
TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB 
'#410.Skit:WW(06 
010440API-0*.t 0_*J0.04:114*00,a,iritk*OM*1*,1011-0AOAQi'q10001,if.,'010.0*k, 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 
92.000,00 
92.000,00 
INDENIZAÇÕES 0,00 
INDENIZAÇÃO POR SINISTRO 0,00 
INDENIZAÇÃO POR SINISTRO 0,00 
IF4DENIZAÇÃO POR Sj'#STRO PRINCIPAL 0,01 
RESTITUIÇÕES 92,000,00 
OUTRAS RESTITUIÇÕES 92.000,00 
OUTRAS RESTITUIÇÕES 92.000,00 
.e.,'ÕUTRAB'gt-Stitolobsi p*INqipAL. 92.006,00 
97.338.078,9E 
7 
DEDUÇÕES DA RECEITA 12.462.529,22 
FUNDEB 12.462.529,22 
FUNDEB - RECEITAS CORRENTES 12.462.529,22 
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 12.462.529,22 
FUNDEB - TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 
FUNDEB - TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 
FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 
COTA PARTE 66 - 1A6-'6,66,kR-FI6Ii;'kikat,6c) maniielpi6È.-.tb4AMÈrisAL PRINCIPAL 
FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 
• 1.7.2.3.50.0.0.00 
1.7.2.3.50.0.0.00 
1.7.2.9.00.0.0.00 
1.7.2.9.51.0.0.00 
1.7.2.9.51.0.0.00 
91:»: 1 1- 
1.7.2.9.52.0.0.00 
1.7.2,9.52.0.0.00 
1.7.5.0.00.0.0.00 
1.7.5.1.00.0.0.00 
1.7.5.1.50.0.0.00 
1.7.5.1.50.0.0,00 
Total 
3.897.873,62 
3.897.873,6j 
3.218.419,0 
32/841" 
679.454,6 
9.5.1.7.21.5.1.00 FUNDED- COTA-PARTE DO IPVA 
9.5 1.7.21.5.2.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI MUNICIPIOS 
96,47ii.51:2131: GOTk4PkRiEbblik:',MUNICÏRIÕS-;:PRIV6IRÃL' 
Total 
679.454 6 
8.564.655,6 
8.564.655,6 
7.984.000,0 
7,14*(5 
499.685,2 
499168E2' 
80.970,
80 970 
12.462.529,i 
Págine: 4 de 
1 711 5, 01 COTA PARTE DQ IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE ThRRI'IORIAL RURAL - PRINCIP? 
9.5.1.7.21.0.0.00 FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 
9.5.1.7.21.5,0.00 FUNDEB- COTA-PARTE DO ICMS 
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS 
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 27-11.2023 09:20:20 
Receita Corrente Liouida Consolidada —92CLC 84.875.54970 
Gasto Total com Pessoal e Encargos 50.925.329,82 Socialsdo Municipio (60%) 
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo (6%) 5.092532,98 
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (54%) 45.832.796,84 
Gasto Prudencial com Pessoal e Encargos Socialsdo Poder Executivo (51,30%) 43.541.157,00 
Gasto de Alerta com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (48,6%) 40.740.263,86 
Total da Divida Consolidada Uquida (120%) 101.850.659,64 
Contratação Anual de Operação de Crédito (16%) 13.580.087,95 
Gasto Anual com os Serviços da Divida Consolidada (11,5%) 9.760.688,22 
Proposição de Emendas Parlamentares 1,2%) 1.018.506,60 
Reserva de Contingência da Administr çaro Direta do Poder Executivo (1,8%) 1.527.759,89 
Consolidação por Fonte de Recurso 
Lei Complementar n.°101. do 4 do maio do 2000, Artigo PP, § Únioa 
MUNICIPIO DECARNEIRINHO 
mum DE MINASGERAIS 
R•01:11:• Fe:WM. tilting 
Consolidado Geral - 2024 
ÉoNlri NOME 
- , 
1.500 Recursos não Vilicu-HadOS de IMpOStOt.- .131.;i0 
. , . 
1.501 Outros Recursos não Vinculados 1201.9E4,00 
-.1-540 Traniferenciasdo FUNDES,- Impostos e Transferaccias' de Impostos Pzi 95 
1.550 Transferência do Salário-Educação 438384,93 
1.561 
1.552 Transferéncias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Nimentagao Escolar (PNAE) 
 RaCatirência;itta Recursos do FNDE referentes ao PrOgrenta'Diebeiro Direto na Escola (RIDE)- a 
187.730.01 
1.553 Transferencias de Recursos 
1.569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
- - . 
 didFNUE Referentes ao Programa êlapional de Apoio ao Transporte Esoalar 
. 
 (PRATE) a 
.- 2.300,00 
1.571 Transfentinclat'clo.Esfrido'referentes a Conventos e outros Repassas vinculailbs a Educação ' - - -. - 
. . ..... 
1 576.00 Transferanclas de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE). 1 
1 600 TrahSferênclas Fundo a'Fundo de Recursos do SUS provenientes dó Governo Federal - Bloco de hImktençact das Ações e :tt 
Servaxis Pablica de'SaÚde ' ' - 
.1:621 ' -Tr'ansfertinciac Fundo a Fundo.de'ReCtleStido SUS provenientes do Governo Estadttat'. . 
.. 
. . 
1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
1 881 "TrariSfektricla da Recursos dos FuCclo'S. Estaduais de Assistência Social 
iMEINEM/attl i 
100.107,00 
1.700 Outras Transferanclas de Convênios ou Repasses da Unido 1.000,00 
1.706 TratisfenênciatEspettial da União 
1.708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais ' 6.000,00 
1,709 Transferência de União refererdet Compensação Financeira de Recursos Hidneos 
1.710 Transferência Especial dos Estados • 298.645,09 
1.720 Transferência da União referentes as partial:tags:5es na expl ração de Petróleo e Gas Natural destinadatao FEPts4947Qf199r4a-330 801 00 
, 
1.750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio E • 6mico - CIDE 13 072,00 
1.751 Ree,.(Os:s Contribuigio-pa ' 'ra''o Custeio do Serviço • iluminação Pública - COSIP 855 812 00 
1.754 Recursos de Operavies de Crédito 420.00_
, 
1.755 Recursosde Allenação de Bens/Ativos - Ad stração Dirsta 203 051 
EMBOSSCONTADOR27-11-20n ontos 
503.0113,00 .
Governo Federal destinadas vencimento dos agentes comuniterlait saúde ae dos agentes de 
om 
Transferancias provenientes do ao 1.604 931.8155,01 cbate es endemias. 
Planejamento de 
. DESPESA DIVERGENCIA 
- , 
61/30.009,17 0.00 
• 1.201.954,00 0,00 
6.95T867,42 000 
430784,93 0,00 
2085400 000 
187.730,61 0,00 
81.532,99 0,00, 
2.300.00 0,00 
66.36741 0,00 
503.686,00 0,00 
200786132 0,00 
961.855,01 0,00 
1.809.32S,ao 0,00_ 
166.107,00 0,00 
84.296,00 0,00 
1.000,00 0.00 
silosialoo 0,00 
5.000,00 0,00 
7.531 341,00 000 
298 645,09 0,00 
330 801,00 0 00 
13.072,00 0,00 
, 855.812,00 0,00 
42000 0.00 
1.
203051,75 000 
Pigina: 1 de 2 
16rS9 ,e6W66t513 'oavõrio inc 
CAMARAIVIUNICIPAL DECARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
*title 
PARECERJURIDIC°N°079/2023 
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI N° 047/23 
1 — RELATÓRIO 
Trata-se de parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e formalidade jurídica do 
Projeto de Lei n°047/23, de iniciativa do Poder Executivo deste Município de Carneirinho/MG, 
em tramitação nesta Casa, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Carneirinho 
— MG, para o exercício financeiro do ano de 2024. 
2— FUNDAMENTACÃO 
CabeitAssessoria Jurídica, Orgão integrante da estrutura administrativa daCamara 
Municipal de Cameirinho/MG, dentre outras atribuições, analisar e opinar sobre os aspectos 
constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa das proposições. 
Isto posto, deve ser emitido parecer sobre o Projeto de Lei n° 047/23 por esta Assessoria 
Jurídica. 
• 2.1 -DCPARECER JURÍDICO -PRERROGATIVA PREVISTA NO ARTIGO 133 DA 
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 — 
MANIFESTAÇÃO FUNDAMENTADA NO LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL 
• 0 artigo 133, caput, da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 
estabelece que "o Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por 
seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei." 
No mesmo sentido, a Lei Federal n° 8.906, de 04/07/1994 (Estatuto da Advocacia e da 
Ordem dos Advogados do Brasil) assevera que o advogado é inviolável por seus atos e 
manifestações, nos termos do que preconiza o parágrafo 30 de seu artigo 2°: 
"Artigo 2° (...) 
MUNICIPALDE C 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
TO A 
Parágrafo 3° - No exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e 
manifestações, nos limites desta Lei." 
Seguindo esta linha de raciocínio, vale também citar o inciso Ido artigo 7° da Lei Federal 
° 8.906/1994, que estabelece ser direito do advogado, dentre outros, "exercer, com liberdade, 
a profissão em todo o território nacional". 
Registre-se que o presente parecer, apesar da sua importáncia para o processo 
legislativo, não tem efeito vinculante, tampouco caráter decisório. As autoridades a quem 
couber a sua análise têm plenos poderes para acolhê-lo, no todo ou em parte, ou rejeitá-lo. 
A propósito, ensina José dos Santos Carvalho Filho: 
"Os pareceres consubstanciam opiniões, pontos de vista de alguns agentes 
administrativos sobre matéria submetida a sua apreciação (...) refletindo um 
juizo de valor, uma opinião pessoal do parecerista, o parecer não vincula a 
autoridade que tem competência decisória, ou seja, aquela a quem cabe 
praticar o ato que o aprova ou rejeita Como tais atos têm conteúdos 
antagônicos, o agente que opina nunca podera ser o que decide." (Manual de 
Direito Administrativo, 21' edição, EditoraLumenJuris, Rio de Janeiro, 
2009; pág. 133). 
Outrossim, cumpre ressaltar que este parecer não substitui os pareceres das Comissões 
Permanentes desta Casa Legislativa, as quais a depender da natureza jurídica do projeto, deve￾se ser submetido para apreciação, sempre ponderando, de novo, a matéria de sua competência 
2.2 — DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO/MG PARA 
LEGISLAR SOBRE A MATÊMA 
A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 prevê noart.30, inciso I: 
"Art.30. Compete aos Municípios: 
I — Legislar sobre assuntos de interesse local; (...)" 
Igualmente, a Constituição do Estado de Minas Gerais prescreve no a 
"Art.171. Ao município compete legislar: 
I -- Sobre assuntos de interesse local (...)". 
Portanto, no plano constitucional não há óbice a que o Município de Carneirinho/MG 
discipline a matéria tratada no Projeto de Lei n° 047/23, haja vista ser matéria de interesse local 
2.3 — DA INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. AVALIAÇÃO SOBRE A 
CONSTITUCIONALIDADE 
0 Projeto de Lei n° 047/23 é de propositura de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, 
conforme prevê oart165 da Constituição Federal, para um maior balizamento, oart165 CF 
preceitua que: 
"Att. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelece 
I — 0 Plano Plurianual 
II — As Diretrizes Orçamentarias 
111 — Os orçamentos anuais." 
Nesse sentido, também, oart. 65, inciso II da Lei Orgânica do Município de 
Carneirinho/MG, dispõe que são de iniciativa do Prefeito as leis que disponham sobre a 
organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da 
administração. 
Como se vislumbra no Projeto de Lei n° 047/23, o mesmo foi subscrito e assinado pelo 
Prefeito Municipal, acompanhado ainda da mensagem n° 047/23, com a cordial justificativa 
para o presente caso. 
Consequentemente, não se observa o de iniciativa no Projeto de Lei n° 047/23. 
MUNIALOE C 
CNN 26.042.572/0001-27 
Jut 
24— DOMERIT°DO PROJETO DE LEI n° 047/21 DA CONSTITUCIONALIDADE 
OBSERVADA 
Conforme relatado, o Projeto de Lei n° 047/23, tem como objetivo estimar a receita e 
fixar as despesas do Municipio de Carneirinho, para o exercicio financeiro do ano de 2024. Em 
vista disso, oart1° do referido projeto aprova o Orçamento Programa Geral do Município de 
Carneirinho, Estado de Minas Gerais, para o exercicio financeiro de 2024, que estima a receita 
em R$ 85355349,70 (oitenta e cinco milhões quinhentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos 
e quarenta e nove reais e setenta centavos), bem como, fixa a despesa em igual valor. 
Por conseguinte, a Lei Federal n° 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito 
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da Unido, dos Estados, dos 
Municípios e do Distrito Federal, noart2°, preceitua que a Lei do Orçamento deve conter a 
discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a politica económica financeira e o 
programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e 
anualidade, situação que se denota no caso em tela. 
Destarte, é oportuno citar que o Projeto de Lei n° 047/23 apresenta concordância com o 
disposto noart165 e paragrafos da Constituição Federal, onde a Carta Magna fixa temas 
ndispensavets na elaboração de Leis Orçamentárias. Para um maior balizamento, oart165, e 
parágrafos 5°, 6°, 7°, 8°, da Constituição Federal, estabelece: 
"Art. 165. As Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: 
I 0 Plano Plurianual; 
II —As Diretrizes Orçamentarias; 
I -- Os orçamentos anuais. (...) 
§ 5°. A Lei Orçamentaria anual compreendera: 
I — O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgdos e 
entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituidas e 
mantidos pelo Poder Público; 
II — O orçamento de investimento das empresas em que a União direta ou 
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; 
I — O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e õrgãos a ela 
vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações 
instituidos e mantidos pelo Poder Público. 
AMARAMUNICIIALDE C 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
PROJETO DE LEI 
N.°: 047/2023 
AUTOR(ES): 
Poder Executivo 
Estima a Receita c Fixa a Despesa do Município de Carneirinho, 
MG para o exercício financeiro de 2024. 
VOTACAO 
Maioria simples 
DATA DE RECEBIMENTO 
27/11/2023 
ANALISADO PELA ASSESSORIA JURÍDICA EM 04/12/2023 
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITACAO 
Ordem Do Dia Da(S) Reunião(fies) 
1P Reunião Extraordinária —28/12/2023 
N 
RAZOS PARA AS COMISSÕES APRESENTAREM OS PAREC ES Art.20 RI:‘
, 
Entregue a ComissãoFOem Y iigi „9,6 Visto do Pres: 
Joaquim Madalena S. de Almeida 
Entregue ao Relator emgLicivo a `9 Visto do Relator: 
•
:
l 
--"11'2:1:149Vitiris• 
.„-- 
Ericade Souza Queiroz 
Vista nos termos do § 143doArt.101 RI ao Ver. 
Entregue A ComissãoFOem? /,,,VC/15I Visto do Pres: 
Joaquim Madalena S. de Almeida 
Entregue ao Relator emPYIÁ2./,I, 3 Visto do Relator: e — 
Ericade Souza Queiroz 
Vista nos termos do § 1° doArt.101 RI ao Ver. 
Vista nos termos doArt.216 R.I. Resultado da votação. 
Data Vereador Unanimidade 
A favor Contra 
Rejeitado por x 
Arquivado 
Com emenda sim( ) não ( ) 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 35290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretariaa,carneirinho.mg.lea.br—Site: www.carneirinhoing.leg.br 
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2023 
AO DE PROJETO DE LEI N°047/23 que Estima a Receita e Fixa a Despesa 
do Município de Carneirinho, MG, para o exercício financeiro de 2024. 
Art,1° 0 art,10passará a vigorarcorna seguinte redação: 
Art 1°- Fica aprovado o Orçamento Programa Geral do Município 
de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2024 
discriminado pelos anexos desta Lei e que estima a receita em R$86.746.094,72 
(Oitenta e seis milhões setecentos quarenta e seis mil, noventa e quatro reais, 
setenta dois centavos) e fixa a despesa em igual valor. 
Art. 2" . Oart,2' passara a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos 
tributos, rendas e outras receitas na forma da legislação em vigor, observando￾se o seeuinte desdobramento: 
DISCRIMINACA-0 DA RECEITA RS 
RECEITAS CORRENTES 98.826.260,22 
Receita Tributária 6.502.324,03 
Receita de Contribuições 1.133.490,00 
Receita Patrimonial 1.915.394,93 
Receita de Serviços 0,00 
Transferências Correntes 89.183.051,26 
Outras Receitas Correntes 92.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 680.000,00 
Operação de Créditos 0,00 
Alienação de Bens 180.000,00 
Transferências de Capital 500.000,00 
DEDUÇÃO NA RECEITA P/ FUNDEB -12.760.165,50 
TOTAL 86.746.094,72 
Art3' . Acresce parágrafos aoart.2' com a seguinte redação: 
§; I". Confbrme dispõe o artigo I62-A da Lei Organica Municipal é 
facultado ao vereador apresentar Emenda Impositiva a Lei orçamentária 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34)3454-1275Email: *eerehaliaa.carneirinho mgleg± br tvww.earneitinhoinclog.hr 
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
Municipal utilizando o limite de 2% da receita corrente liquida 
arrecada no exercício financeiro de 2022, no valor de R$74409.062,05'sefrnta 
e quatro milhões, quatrocentos e nove mil, .sessenta e dois reais, cinco 
centavost,irespenando a quota parte de cada vereador. 
§ 2° A receita de transferência correnteseraacrescida o valor R$ 
M488.481,24 ( um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e oitenta e 
um reais vinte e quatro cenwvos), totalizando R$ 89.183.051,26 ( oitenta e 
nove milhões, cento e oitenta e trás mil, cinquenta e uni reais, vinte e seis 
centavos,: 
I Art. 40, 0 art. 30 pa.ssaróvigorarcorn aseguinte redação: 
Art3° - A Despesaserarealizada de acordo com a programação 
estabelecida nos quadros anexos, distribuídos por 0rgdos e Unidades 
Orçamentarias e, ainda, por Funções, Subfunções e Programas, conforme o 
seguinte desdobramento: 
ADM. DIRETA 
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA R$ 
L DESPESAS CORRENTES 80.955.971,28 
Pessoal e Encargos Sociais 37.685.198,33 
Juros e Encargos da Divida 490.000,00 
Outras Despesas Correntes 42.780.772,95 
2. DESPESAS DE CAPITAL 3.659.178,4 2 
Investimentos 2.537.178,42 
Amortizava-o da Divida 1.122.000,00 
Reserva de Contingência 2.130.945,02 
TOTAL DA DESPESA 86. 746. 094,72 
Art.5° Acresce artigo após oart. 10 com a seguinte redação, 
renumer do os demais: 
Art... 0 Poder Executivo encaminhara, ao Poder legislativo, no prazo 
de 10 os novas anexos da lei orçamentaria anual de 2024 para integrar a 
proposição de lei encaminhada ao executivo. 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34)3454-1275Email: seeretnriaegurrwRinho.rnsisg.br %swotearn-irinho mg 
Fábio Samartino 
Vereadoc utor 
Pedro Emilio Martins Maia 
Vereador/Autor 
Anderson Menezes 
Joaqu 
itte 
a ena Severino de 
Almeida 
eador/Autor 
Aprovado-ern_azA discuz., 
[Por, Vs* ziazt 
,5E;r3 
O Prerildeni3 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Carnetrinho, Minas Germs.CEP: 38290-000 
e‘one(Fax: (34) 3454-1275Email: s_çcilçwinCikapçiti.1)110.,me,1,..;akr 
ÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042372/0001-27 
Art.. A destinação da Emenda Impositiva poderá ser alterada através 
de lei até 15 de abril de 2024 pelo autor. 
Carneirinho-MG, 28 de dezembro de 2023. 
Maria Aparecida de jveira Queiroz 
Vereadora/Autora 
WagnerIvesda Silva 
Vereador/Autor 
Erica de suza 
Vereadora/Auto 
Zenon PereiraAssunção 
Vereador/Autor 
MUNICIPAL DE C 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
EMENDA MODIFICATIVA N° 02/2023 
AO DE PROJETO DE LEI N°047/23 que Estima a Receita e Fixa a Despesa 
do Município de Carneirinho, MG, para o exercício financeiro de 2024. 
Cameirin ik-MG, 28 
\or 
bro de 2023. 
os de Menezes Joaqu . Severino de Almeida 
ador/Autor Vereador/Autor 
Art1° 0art. 70 passará a vigorarcorna seguinte redação' 
Art. 7° Durante a execução orçamentária fleao Executivo 
Municipal autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 10% (dez 
por cento) da despesa fixada nesta Lei, para reforçar dotações que se tornarem 
insuficientes, podendo para tanto: 
Zenon PereiraAssunção 
Vereador/Autor 
, 
1 Rejeitado ern al / 
Saladas se,sc:,e., ern #.:±2r, 7„.Q101/4_,..) 
O Prelickf,te 
...1.4401...04.90.0.21.6.1111•COMATI01.4.1116,02.10.1Xidalted00.151,421. 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600. Bairro Jardim Planalto. Carneirinho. Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 Email: sszereIpr4sR13sairttli/9113:1:1Ô11.1cit.12( tt ttv,m1.0.10i11:190:1.1.1s-1M/shl: 
AMARA MUNICIPAL DE CAIZNEIRINTIO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
Emenda Impositiva n° 01/2023 
EMENDA IMPOSITIV A AO PROJETO DE LEI N°047/23 que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Municipio de Carneirinho, MG, para o exereicio financeiro de 2024 que 
utilizará como limite o percentual de 2% da receita corrente liquida arrecada no exercieio 
financeiro de 2022, no valor de R$74A09.062,05 (setenta c quatro milhões, quatrocentos 
110Ve mil, sessenta edotsreais, cinco centavos), ternos o valor de RS1.488.181,24 dividido 
por 9 parlamentares, ternos que cada parlamentar tem RS 165.353,47 (cento e sessenta e 
cinco mil, trezentos c cinquenta e três reais, quarenta e sete centavos) deste valor 50% 
deverasetdestinado a emenda impositivas na Mica da saúde, 
1. AUTORIA 
SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA 
LOA- 2023 
NOME DO AUTOR: Fábio Samartino 
ORDEM DE PRIORIDADE: PRIMEIRA 
2 DESCRIÇÃO DO OBJETO 
Aquisição de colheitadeira deAreatotal e duas carretas basculante que se destina a 
fomentação do homem no campo através da Emater e do Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Sustentável. 
Aquisição de aparelho de mamografia para melhor atendimento da população feminina 
do município, priorizado a saúde da mulher. 
3. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER ANULADA 
CÓDIGO 02.05 02.99.999.9999.0001 
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
NATUREZA 9.9.99.99 
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
VALOR R$ 165.353,47 
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA 
EMENDA IMPOSITIVA 
CÓDIGO 02.13.02.20.606.0027.2056 
NOME MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUÁRIO 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho. Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Foneffax: (34) 3454-1275Email: aecreiariiaçarrip1ri.nbo.u)2,Jegjir 
Carneirinho-MG, 28 de dezembro de 2023 
-Fabio-Sh-fnartino —
Aprovado em flI discusseio 
Por Art134_,2n1A7ric-rli 
Sala das Sessões errl_pAC / 
O Presldanto 
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES RURAIS 
NATUREZA 4.4.90.52 
NOME EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
VALOR R$ 82.676,73 
CÓDIGO 02.08.02.10.302.0012.2038 
NOME MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
NATUREZA 4.4.90.52 
NOME EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
VALOR R$ 82.676,73 
Vereador/Autor 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34)3454-1275Email; siNrslariakearneirinho.niu.leg.br wuay,.earlietripla).mlegla 
AMARA A MUNICIPAL DE C 
CNPJ 26M42.572/0001-27 
Emenda impositiva n° 02(2023 
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N°047/23 que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município de Carneirinho, MG, para o exercicio financeiro de 2024 que 
utilizara como limite o percentual de 2% da receita corrente liquida arrecada no exercicw 
financeiro de 2022, no valor de R$74A09.062,05 (setenta e quatro milhões, quatrocentos e 
nove mil, sessenta e dois reais, cinco centavos), temos o valor de R$1.488.181,24 dividido 
por 9 parlamentares, temos que cada parlamentar tem 11$ 165.353,47 (cento e sessenta e 
cinco mil, trezentos e cinquenta e três reais, quarenta e sete centavos) deste valor 50% 
deverá ser destinado a emenda impositivas naareada sailde. 
SOLICITAÇÃO DE EMENDA 1MPOSITIVA 
LOA- 2023 
NOME DO AUTOR: Pedro Emilio MartinsArruda 
ORDEM DE PRIORIDADE: PRIMEIRA 
2 DESCRIÇA0 DO OBJETO 
Aquisição de colheitadeira deAreatotal e duas carretas basculante que se destine a 
fomentação do homem no campo através da Emater e do Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Sustentável. 
Aquisição de aparelho de mamografia para melhor atendimento da população feminina 
do município, priorizado a saúde da mulher. 
3. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER ANULADA 
CÓDIGO 02.05.02.99.999.9999,0001 
NOME RESERVA DE CONTINGÉNCIA 
NATUREZA 9.9.99.99 
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
VALOR R$ 165.353,47 
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA PARA A 000RRÊNCIA DA 
EMENDA IMPOSITIVA 
CÓDIGO 02.13.02 20.606.0027.2056 
NOME MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUÁRIO 
Rua Antenio dasCraps de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Pone/Fax: (34)3454-1275Email: sisysairiariacarneirinho.mglat _ 
 r wjy,w_ttasatintamag.tegla: 
AMARA MUNICIPAL DE CARNE HO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
Emenda impositiva n° 03/2023 
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N°047/23 que Estima a Receita e Fixa 
Despesa do Município de Carneirinho, MG, para o exercício financeiro de 2024 que 
utilizará como limite o percentual de 2% da receita corrente liquida arrecada no 
exercício financeiro de 2022, no valor de R$74.409.062,05 (setenta e quatro 
milhões, quatrocentos e nove mil, sessenta e dois reais, cinco centavos), temos o 
valor de R$1.488.181,24 dividido por 9 parlamentares, temos que cada parlamentar 
tem R$ 165.353,47 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta etits 
reais, quarenta e sete centavos) deste valor 50% deverá ser destinado a emenda 
impositivas naareada saúde. 
1. AUTORIA 
SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA 
LOA- 2023 
NOME DO AUTOR: Wagner Alves da Silva 
ORDEM DE PRIORIDADE: PRIMEIRA 
DESCRIÇÃO DO OBJETO 
Aquisição de aparelho de mamografia para melhor atendimento da população feminina 
do município, priorizado a saúde da mulher. 
Manutenção do esporte municipal, priorizando a distribuição de material, tais como, 
bolo, rede, uniformes, troféu, pagamento de arbitragem e premiações. 
3. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA A SER ANULADA 
CÓDIGO 02.05,02.99.999.9999.0001 
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
NATUREZA 9.9.99.99 
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
VALOR R$ 165.353,47 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais, CEP: 38290-000 
Pone/Fax: (34) 4454-1275 Ema11 :1:280221111i114198019iiiitilU ............... JY.M:14LS111:11J111.101,1.931:1R.ieutUE 
AMARA MUNICWAL DE CARNE 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA A SER SUPLEMENTADA PARA A 
OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA 
CÓDIGO 02.012.03.27.812.0022.2055 
NOME MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER 
NATUREZA 3.3.90.30 
NOME Material de consumo 
VALOR R$ 20.000,00 
NATUREZA 3.3.90.32 
NOME Material ou bem ou serviço para distribuição gratuita 
VALOR R$ 20.000,00 
NATUREZA 3.3.90.31 
NOME Premiaeões culturais, artísticas, cientificas e desportivas. 
VALOR R$ 22.676,73 
NATUREZA 3.3.90.39 
NOME Outros serviços terceira pessoa jurídica 
VALOR R$ 20.000,00 
CÓDIGO 02.08.02.10.302.0012.2038 
NOME MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
NATUREZA 4.4.90.52 
NOME EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
VALOR R$ 82.676,73 
Carneirinho-MG, 28 de dezembro de 2023 
Wag er AlvesdaSilva 
ereador/Autor 
Aprovado ern4146_discussão 
Por_ÁLJAchAa44,,, 
Sala das EE,,F,563 
O Prosidenter_ 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Forte/Ft: (34) 3454-1275Email: Segcluld4kmicdritilio,mads2.1q: yuy2,:sind.ui .............................. 
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA A SER SUPLEMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA 
EMENDA IMPOSITIVA 
Rua António das Graçasdc Olheira. 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho. Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34)3454-1275 Email: ,s,..g:pwijia.:fijsmi \;w1/2 .ennieirinho.nig I hr 
AMARA MUNICIPAL DE CARNE 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
Emenda impositiva n° 04/2023 
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N°047/23 que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município de Carneirinho, MG, para o exercício financeiro de 2024 que 
utilizará como limite o percentual de 2% da receita corrente liquida arrecada no 
exercício financeiro de 2022, no valor de R$74.409.062,05 (setenta e quatro 
milhões, quatrocentos e nove mil, sessenta e dois reais, cinco centavos), temos o 
valor de R$1.488.181,24 dividido por 9 parlamentares, temos que cada parlamentar 
tem R$ 166.353,47 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e três 
reais, quarenta e sete centavos) deste valor 50% deverá ser destinado a emenda 
impositivas naAreada sat:1de. 
1. AUTORIA 
SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA 
LOA- 2023 
NOME DO AUTOR: Ericade Souza Queiroz 
ORDEM DE PRIORIDADE: PRIMEIRA 
2 DESCRIÇÃO DO OBJETO 
Aquisição de aparelho de mamografia e ultrassom para melhor atendimento da população 
feminina do município, priorizado a saúde da mulher. 
Aquisição de 4 pulverizadores de 600 litros com bomba para trator que se destina a 
fomentação do homem no campo através da Emater e do Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Sustentavel. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER ANULADA 
CÓDIGO 02.05.02.99.999.9999.0001 
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
NATUREZA 9.9.99.99 
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
VALOR R$ 166.363,47 
AMARA IVIUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
CÓDIGO 02.08.02.10.302.0012.2038 
NOME MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
NATUREZA 4.4.90.52 
NOME EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
VALOR R$ 82.676,73 
CÓDIGO 02.13.02.20.606.0027.2056 
NOME MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUÁRIO 
AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES RURAIS 
NATUREZA 4490 52 
NOME EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
VALOR R$ 82.676,73 
Carneirinho-MG, 28 de dezembro de 2023 
Erica de ouza Q 
Vereadora/Au 
Aprovado ern_kkap discuss5o 
Por 464.,,,AmaCiuiraceit• 
Sala das SE.,ss(3ern j).-Vb AA_ 'A& 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Forte/Fax: (34) 3454-1275 Email: 5t1S1J8Wila&liTtlit1Oh9,1318„1.Q. ... 112'i11l ............................ 
AMARA MUNICIPAL DE CARNE 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
Emenda Impositiva n° 0512023 
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N°047/23 que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município de Carneirinho, MG, para o exercício financeiro de 2024 que 
utilizara como limite o percentual de 2% da receita corrente liquida arrecada no 
exercício financeiro de 2022, no valor de R$74.409.062,05 (setenta e quatro 
milhões, quatrocentos e nova mil, sessenta e dois reais, cinco centavos), temos o 
valor de R$1.480.181,24 dividido por 9 parlamentares, temos que cada parlamentar 
tern R$ 165.353,47 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e três 
reais, quarenta e seta centavos) deste valor 50% devera ser destinado a emenda 
impositivas naareada saúde. 
1 AUTORIA 
SOLICITA AO DE E 
LOA- 2023 
ENDA IMPOSITIVA 
NOME DO AUTOR: Maria Aparecida de Oliveira Queiroz 
ORDEM DE PRIORIDADE: PRIMEIRA 
2. DESCRIÇÃO DO OBJETO 
Aquisição de aparelho de mamografia e ultrassom para melhor atendimento da população 
feminina do município, priorizado a saúde da mulher. 
Aquisição implementos agrícola para a Associação dos Produtores Rurais do Barreiro para 
atender os produtores rurais. 
3. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA A SER ANULADA 
CÓDIGO 02.05.02.99.999.9999 0001 
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
NATURF7A 9.9.99.99 
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
VALOR R$ 165.353,47 
4 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA A SER SUPLEMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA 
EMENDA IMPOSITIVA 
CÓDIGO 02.08.02.10.302.0012.2038 
NOME MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
NATUREZA 4 4 90 52 
NOME EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
VALOR R$ 82.676,73 
Rua ./rininnio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34)3454-1275Email: Le(4).,thd1ti±çai:0etvitillt), . me„lça bt ”..W.C31'11%:IriubmplojKg1y 
AMARA MUNICIPAL DE C 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
....,,..- 
CODIGO 02.13.02.20.606.0027.2056 
NOME MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL, 
AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES RURAIS 
AGROPECUÁRIO 
NATUREZA 4.4.90.52 
NOME EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
VALOR R$ 82.676,73 
Carneirinho-MG, 28 de dezembro de 2023 
Maria Aparecida de 01 eira Queiroz 
Vereadora/Autora 
Aprovado m_74
L—
,r444:
----",.
r;iscussâo e 
POL,10(conanaL 
Seta das Sesseies 
O Presidentn 
Rua Antônio das Graças de Oliveira 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34)3454-1275 Email: ss‘cierari411 carneirinho mn„lçg.tt .tri)m,çut.histrit)hu,tatt,legthr 
AMARA MUNICIPAL DE CARNE 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
Emenda impositiva n° 06/2023 
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N°047/23 que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município de Carneirinho, MG, para o exercício financeiro de 2024 que 
utilizará como limite o percentual de 2% da receita corrente liquida arrecada no 
exercício financeiro de 2022, no valor de R$74.409,062,05 (setenta e quatro 
milhões, quatrocentos e nove mil, sessenta e dois reais, cinco centavos), temos o 
valor de R$1.488.181,24 dividido por 9 parlamentares, ternos que cada parlamentar 
tem R$ 165.353,47 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e três 
reais, quarenta e sete centavos) deste valor 50% devera ser destinado a emenda 
impositivas naareada saúde, 
1. AUTORIA 
SOLICITADA0 DE EMENDA IMPOSITIVA 
LOA-,2023 
NOME DO AUTOR: Anderson Domingos de Menezes 
ORDEM DE PRIORIDADE: PRIMEIRA 
2. DESCRIÇÃO DO OBJETO 
Aquisição de aparelho de mamografia para melhor atendimento da população feminina do 
município, priorizado a saúde da mulher. 
Manutenção do esporte municipal, priorizando a distribuição de material, tais como, 
doação de bola de futebol, vôlei e basquete, rede, uniformes, troféu, pagamento 
p rem lações. 
3. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA A SER ANULADA 
CÓDIGO 02.05.02 99.999.9999.0001 
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
NATUREZA 9.9.99.99 
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
VALOR R$ 165.353,47 
Rua Antônio das Graças de Oliveira 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Pone/Fax: (34)3454-1275 Email: sa.rquth¡A(ifS3112).drinho.rog.le.g.br ';‘,,v,,,v.c-arneirinhosng.les,br 
mgos de Menezes 
Vereador/Autor 
Aprovado em.4jth discussão 
Por 
Sala das Sessões em 
O Presideiit3 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Cinneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34)3454-1275 Email: si:;.(litiii¡rfilmijr.03hp,,Terlça,kr V,WV., earneirinho 
AMARA MUNICIPAL DE C 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA 
EMENDA IMPOSITIVA 
CÓDIGO 02.012.03.27.812.0022.2055 
NOME MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER 
NATURP7A 3.3.90.30 
NOME Material de consumo 
VALOR R$ 20.000,00 
NATUREZA 3.3.90.32 
NOME Material ou bem ou serviço para distribuição gratuita 
VALOR R$ 20.000,00 
NATUREZA 3.3.90.31 
NOME Premiações culturais, artísticas, cientificas e desportivas. 
VALOR R$20.000,00 
NATUREZA 3.3.90.42 
NOME Auxílios 
VALOR R$ 22.676,73 
CÓDIGO 02.08.02.10.302 0012.2038 
NOME MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
NATUREZA 4.4.90.52 
NOME EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
VALOR R$ 82.676,73 
Carneirinho-MG, 28 de dezembro de 2023 
Rua Antemio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim PI analto, Carneirinho, Minas Gerais CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 Email: ;s;erewriaCi.exartieirintio.nig.imbr \vv.tvoittoei itiptiodog ittahr 
ANIARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP.1 26.042.572/0001-27 
Emenda Impositiva n° 07/2023 
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEil N"047/23 que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município de Carneirinho, MG, para o exereicio financeiro de 2024 que 
utilizará como limite o percentual de 2% da receita corrente liquida arrecada no 
exercício financeiro de 2022, no valor de R$74.409.062,05 (setenta e quatro 
milhões, quatrocentos e nove mil, sessenta e dois reais, cinco centavos), temos o 
valor de R$1.488.181,24 dividido por 9 parlamentares, temos que cada parlamentar 
tem R$ 165.363,47 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e três 
eais, quarenta e sete centavos) deste valor 50% deverá ser destinado a emenda 
mpositivas naareada saúde, 
1. AUTORIA 
SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA 
LOA- 2023 
NOME DO AUTOR- ZenonPereira Assunção 
ORDEM DE PRIORIDADE: PRIMEIRA 
2. DESCRIÇÃO DO OBJETO 
Aquisição de aparelho de mamografia para melhor atendimento da populaçãofemininedo 
municipio, priorizado a saúde da mulher. 
Manutenção do esporte municipal, prionzando o pagamento premiações. 
Aquisição implementos agricola para as Associações dos Produtores Rurais da Mutuca e do 
Valinho para atender os produtores rurais. 
3 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA A SER ANULADA 
CÓDIGO 02.05.02.99.999.9999.0001 
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
NATUREZA 9.9.99.99 
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
VALOR R$ 166353,47 
Zenon Pereira Assunção 
Vereador/Autor 
Aprovado erti_daaLdiscussão 
Sala das Sessbes ern TOW/ I eg-9) O PresidenLn 
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
4. DOTAÇAO ORÇAMENTARIA A SER SUPLEMENTADA PARA A 
ENCIA DA EMENDA IMPOSITIVA 
CÓDIGO 02.012.03.27.812.0022.2055 
NOME MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER 
NATUREZA 3.3.90.31 
NOME PremiagOes culturais, artísticas, cientificas e desportivas. 
VALOR R$5.000,00 
CÓDIGO 02.13.02.20.606.0027.2056 
NO MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUARIO 
AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES RURAIS 
NATUREZA 4.4.90.52 
NOME EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
VALOR R$ 38.838,36 
CÓDIGO 02.13.02.20.606.0027.2056 
NOME MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUARIO 
AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES RURAIS 
NATUREZA 4.4.90.52 
NOME EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
VALOR R$ 38.838,36 
CÓDIGO 02.08 02.10.302 0012.2038 
NOME MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
NATUREZA 4.4.90.52 
NOME EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
VALOR R$ 82 676,73 
Carneirinho-MG, 28 de dezembro de 2023 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Camel rinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275Email: aeerei,a.4,:ijjearpgjilnhomg,trax„,h( ww.carnei rinho.mg.lee.hr 
CÂMARA MUNICIPAL DE C 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
Emendaimpositiva n° 08/2023 
ENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N°047/23 que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município de Carneirinho, MG, para o exercido financeiro de 2024 que 
utilizara como limite o percentual de 2% da receita corrente liquida arrecada no 
exercício financeiro de 2022, no valor de R$74.409.062,05 (setenta e quatro 
milhões, quatrocentos e nove mil, sessenta e dois reais, cinco centavos), temos o 
valor de R$1.488.181,24 dividido por 9 parlamentares, ternos que cada parlamentar 
tem R$ 165.353,47 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e três 
reais, quarenta e sete centavos) deste valor 50% devera ser destinado a emenda 
irnpositivas naareada saúde. 
1. AUTORIA 
SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA 
LOA- 2023 
NOME DO AUTOR: Joaquim Madalena Severino de Almeida 
ORDEM DE PRIORIDADE: PRIMEIRA 
• DESCRIÇÃO DO OBJETO 
Aquisição de aparelho de mamografia para melhor atendimento da população feminina do 
município, priorizado a saúde da mulher. 
Construção depiscine, cobertura lateral e quiosques anexo a Escola Municipal de Estrela da 
Barra, visando o atendimento do lazer e saúde (hidroginatista e natação) da população do 
distrito, consequentemente fomentando o esporte junto a nossa população. 
3. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA A SER ANULADA 
CÓDIGO 02.05.02.99.999.9999.0001 
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
NATUREZA 9.9.99.99 
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
VALOR R$ 166 353,47 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneninho. Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 Email: 1.19efentria1ekarlien.11.1.1M. ............. V! J.j.V.:G4rnelli9110,11.19.111 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNE 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
PROJETO DE LEI N.°: 47/2023 
DENOMINAÇÃO: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carneirinho, MG para o 
exercieM financeiro de 2024. 
AUTOR(ES): Poder Executivo 
COMISSAO: Finanças e Orçamento. 
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão ap6s apreciação e estudo do Projeto supracitado, enviado pelo 
presidente da Comissão, a esta pasta, concluiu: que se trata de projeto e emendas legais e 
constitucionais e quanto ao MERITO decidiu pela aprovação do projetocorna Emenda Modificativa 
n° 01/2023 de autoria de todos os vereadores e com as Emendas Impositivas, sendo a 01/2023 de 
autoria do Vereador Fabio Samartino, 02/2023 de autoria do PedroEmilioMartins Armda, n° 03/2023 
de autoria do vereador Wagner Alves da Silva, n° 04/2023 de autoria da vereadoraEricade Souza 
Queiroz, n° 05/2023 de autoria da vereadora Maria Aparecida de Oliveira Queiroz, n° 06/2023 de 
autoria do vereadorAndersonDomingos de Menezes, n° 07/2023 de autoria do vereadorZenonPereira 
Assunção e a 08/2023 de autoria do vereador Joaquim Madalena Severino de Almeida, e pela rejeição 
da emenda Modificativa n° 02/2023 de autoria dos vereadoresAndersonDomingos de Menezes. 
CamaraMunicipal de Carneirinho, 28 de dezembro de 2023. 
PARECER DA COMISSÃO 
I 
‘Favorava Contrário 
Em Separado 
Com parecer 
em anexo 
Presidente oaquim M. S. de Almeida 4fillita , 
Vice-Pres. ' ed oEmilioM. Arruda -- 
Relator Ericade Souza Queiroz ... 
CamaraMuni ápal de Carneirinho, 28 de dezembro de 2023. 
APROVADO em 
discussão. 
Por_wkaa_ 
Carneirinho-MG, 28/12/2023 
---------------- 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 35290-000 
Fone/Fax: (34)3454-1275 -Email: secretarmacarneirinho.mv.leg, br —Site: wwwearneirinho.mgJetbr 
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu voto: 
AMARAMUNICIPALDE C 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
PROJETO DE LEI N.°:047/2023 
APROVADO em discussão. 
Carneirinho-MG, 28/12 
PRESIDENTE 
DENOMINAÇÃO: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carneirinho, MG 
para o exercício financeiro de 2024.Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 
Carneirinho, MG para o exercício financeiro de 2024. 
AUTOR(ES): Poder Executivo 
COMISSÃO: Finanças e Orçamento. 
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto supracitado, 
enviado pelo presidente da Comissão, para a Redação Final: Deu forma a matéria aprovada 
segundo a técnica legislativa adequando as emendas ao projeto. 
Câmara Municipal de Carneirinho, 28 de dezembro de 2023. 
Relator 
PARECER DA COMISSÃO 
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu 
avordv: 
ltb 
Conti-ark) 
ErnSeparado 
Com parecer 
em anexo 
Presidente Joaquim M. S. de Almeida 
Vice-Pres. PedroEmilioM. Arruda 
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Relator Ericade Souza Queiroz ,e),., 
Camara Municipal de rarneirinho, 28 dedezembrode 2023. 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, gamenanho, Minas Gerais. CEP: 35290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 - Email: secretariateacarneirinho.rng.leo.br —Site: www.carneirinho.mg.lec.br 
AMARA MUNICIPAL DE CARINEMINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
PROPOSIÇÃO DE LEI N° 072/2023 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Carneirinho, MG, para o 
exercício financeiro de 2024. 
Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, 
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da 
Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes 
aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: 
Art.1° - Fica aprovado • o Orçamento Programa Geral do 
Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 
2024 discriminado pelos anexos desta Lei e que estima a receita em R$86.746.094,72 
(Oitenta e seis milhões setecentos quarenta e seis mil, noventa e quatro reais, setenta 
dois centavos) e fixa a despesa em igual valor. 
Art. 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos 
tributos, rendas e outras receitas na forma da legislação em vigor, observando-se o 
seguinte desdobramento: 
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA R$ 
RECEITAS CORRENTES 98.826.260,22 
Receita Tributária 6.502.324,03 
Receita de Contribuições 1.133.490,00 
Receita Patrimonial 1.915.394,93 
Receita de Serviços 0,00 
Transferências Correntes 89.183.051,26 
Outras Receitas Correntes 92.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 680.000,00 
Operação de Créditos 0,00 
Alienação de Bens 180.000,00 
Transferências de Capital 500.000,00 
DEDUCÃO NA RECEITA P/ FUNDEB -12.760.165,50 
TOTAL 86.746.094,72 
§ 1°. Conforme dispõe o artigo 162-A da Lei Orgânica Municipal é 
facultado ao vereador apresentar Emenda lmpositiva a Lei orçamentária Municipal 
utilizando o limite de 2% da receita corrente liquida arrecada no exercício financeiro 
de 2022, no valor de R$74.409.062,05 (setenta e quatro milhões, quatrocentos e nove 
mil, sessenta e dois reais, cinco centavos), respeitando a quota parte de cada vereador. 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretarias cameirinho.ms.leg.br—Site: www.carneirinho.mg.leg.hr 
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CNPJ 26.042.572/0001-27 
§ 2° A receita de transferência correnteseraacrescida o valor 
R$ R$1.488.181,24 ( um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e oitenta e 
um reais, vinte e quatro centavos), totalizando R$ 89.183.051,26 ( oitenta e nove 
milhões cento e oitenta e três mil, cinquenta e um reais, vinte e seis centmos. 
Art.3° - A Despesa será realizada de acordo com a programação 
estabelecida nos quadros anexos, distribuidos por Orgãos e Unidades Orçamentarias e, 
ainda, por Funções, Subfunções e Programas, conforme o seguinte desdobramento: 
ADM. DIRETA 
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA $ 
1. DESPESAS CORRENTES 80.955.971,28 
Pessoal e Encargos Sociais 37.685.198,33 
Juros e Encargos da Divida 490.000,00 
Outras Despesas Correntes 42.780.772,95 
2. DESPESAS DE CAPITAL 3.659.178,42 
Investimentos 2.537.178,42 
Amortização da Divida 1.122.000,00 
Reserva de Contingência 2.130.945,02 
TOTAL DA DESPESA 86.746.094,72 
Art.4° - Fica Autorizado o Poder Executivo realizar as 
alterações e adequações nas Leis do Plano Plurianual 2022/2025 e com a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias 2024 após a aprovação da Lei Orçamentária para o exercício 
de 2024, e enviando para o Legislativo os seus anexos, é compatível com a 
programação dos Instrumentos para o período e, ainda, com as normas da Lei 
Complementar 101, de 04 de maio de 2000 ate dia 31 de Dezembro de 2023. 
Art.5° - É parte integrante da presente Lei quadro 
discriminativo da Receita em termos de evolução, estimativa, previsão e projeção, bem 
como o quadro contendo a previsão da receita e metodologia de cálculo, em 
cumprimento ao disposto no § 6° do artigo 165 da Constituição Federal e inciso II do 
artigo 5° da Lei Complementar 101/00. 
Art. 6° - Para a liberação das verbas constantes das dotações 
orçamentarias destinadas as transferências voluntárias, constantes da presente lei, o 
poder executivo municipal deverá regulamentar os procedimentos necessários para 
fins de cumprimento e adequação do disposto nos artigos 25 e 26 da Lei 
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Complementar 101/00. 
Art.7° - Durante a execução orçamentária fica o Executivo 
Municipal autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 20% (vinte por 
cento) da despesa fixada nesta Lei, para reforçar dotações que se tomarem 
insuficientes, podendo para tanto: 
I- Anular parcial ou totalmente dotações orçamentárias, conforme 
disposto no incisoIII,§ 1°,Art.43 da Lei Federal n.° 4320/64; 
II- Utilizar o "excesso de arrecadação" apurado nos termos do inciso 11, 
§ 1°,Art.43 da Lei Federal n.° 4320/64; 
Utilizar o -superavit" financeiro, apurado em balanço patrimonial 
do exercício anterior; 
IV- Utilizar recursos resultantes de operações de créditos autorizados, 
em forma que juridicamente possibilite o Poder Executivo realizá-las; 
V- Utilizar o valor consignado na rubrica "Reserva de Contingência" 
para abertura de créditos adicionais, desde que sejam atendidos de forma prioritária os 
passivos contingentes eventuais riscos fiscais, se houverem; 
VI- Alterar recursos orçamentários de uma Fonte de Recurso para 
outra, dentro de uma mesma Dotação Orçamentária, sem onerar o limite disposto no 
inciso II, deste artigo; 
VII- Criar novas Fontes de Recursos. 
VIII- Fica Autorização ao Poder Executivo Abertura de Créditos 
Adicional Por Excesso de Arrecadação sem que onere o Indice de Suplementação. 
IX- Fica Autorização ao Poder Executivo Abertura de Créditos 
Adicional Por Excesso de Arrecadação sem que onere o Indice de Suplementação. 
Art. 8° - Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou 
rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes 
poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, 
com prévia e especifica autorização legislativa. 
Art. 9° - Fica o Poder Executivo autorizado, de acordocoino 
disposto no artigo 165, § 8° da Constituição Federal, artigo 157, § 3' da Constituição 
Estadual de Minas Gerais e, ainda, artigo 159 da Lei Orgânica do municipio: 
.Realizar operação de crédito por antecipação da receita, mediante 
contrato ou emissão de titulos de renda, observado o limite estabelecido 
em resolução do Senado Federal; 
a) Realizar operação de credito até o valor das despesas de capital. 
Art. 10 - 0 Poder Executivo devera contem no Orçamento no 
mínimo a Reserva de Contingência de 0,5% da sua receita prevista. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ• 26.042.572/0001-27 
Art.11. 0 Poder Executivo encaminhara, ao Poder legislativo, 
no prazo de 10 os novos anexos da lei orçamentária anual de 2024 para integrar a 
proposição de lei encaminhada ao executivo. 
Art.12. A destinação da Emenda Impositiva poderá ser alterada 
através de lei até 15 de abril de 2024 pelo autor. 
Art.13 - Os órgãos da administração direta, indireta, fundação, 
autarquias e Poder Legislativo, durante a execução orçamentária, cumprirão no que 
couberem, todas as prerrogativas e exigências da Lei Complementar Federal 101/00. 
Art.14 Esta Lei entrará em vigor na data de 01 de janeiro de 2024. 
CamaraMunicipal de Carneirinho, 28 de dezembro de 
2023. 
Fabio Samartino 
Presidente 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34)3454-1275 - secretarieritearneirinhomig.leg.br —Site: www.cameirinho.mti.leg.br 

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