PREFEITURA 'MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
DMID1 26.042.515/0001-48
ADM: 2021 /2024
MENSAGEM N"047/23
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa, o incluso
Projeto de Lei n°, que "Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de
Carneirinho/MG, para o exercício financeiro de 2024".
A propositura está fundamentada na Lei Orgânica do Município e noart.165
de nossa Carta Magna, observando, também, as Diretrizes Orçamentárias para oproximoano,
bem como as disposições constantes da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, c da
Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, que fixa normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade nagestic)fiscal.
Como veremos no referido Projeto de Lei, as metas fiscais traçadas na Lei de
Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2024 foram mantidas, havendo apenas mudança
nos recursos provenientes da Unido e do Estado, principalmente nasareasda saúde e
educação. Continuamos assim, primando pela responsabilidade fiscal, que tem sido o norte
do nosso governo.
Com o presente Projeto de Lei, continuamos nosso trabalho de priorizar e
disseminar a discussão de proposições juntamente com as diretorias da administração
envolvidas diretamente na elaboração e execução orçamentaria, bem como pela busca do
aprimoramento de procedimentos concernentes a esse processo.
Na sua elaboração, foram também consideradas as estratégias que nortearam a
preparação do Plano Plurianual — PPA, relativo ao periodo de 2022 a 2025. Suas proposições
configuram uma agenda quadrienal, que abriga políticas públicas orientadas por diretrizes de
ação que objetivam construir alternativas para o nosso município estar apto, como
reconhecidamente esta, para dar continuidade ao enfrentamento de novas realidades, cujos
principais desafios já se apresentam nos campos demográfico, econômico e social.
As diretrizes que orientam o PPA, e que também ordenam esta proposta
orçamentária, são sintetizadas nas ações dirigidas: ca. promoção do desenvolvimento
econômico com qualidade de vida; Al indução do desenvolvimento econômico ambientalmente
sustentavel e comprometido com as futuras gerações; e ao fomento de boas práticas na gestão
pública, com a sua melhoria constante.
Essa é a finalidade essencial desta proposição. 0 amplo conjunto de iniciativas
programadas para oproximoano esta direcionado a consolidação, ao aprimoramento
ampliação do dinamismo que todos precisamos.
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218
CNI31 26.04Z515/0001-48
ADM: 2021 / 2024
Willia
Pre
aia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
Esta peça orçamentaria leva em conta, ainda, os anseios desta Egrégia Casa,
através dos Nobres Edis, como representantes legítimos do povo de Carneirinho Minas
Gerais, significando, com isso, o aprimoramento das relações entre os Poderes, com base no
entendimento, respeito mutuo e independência, sendo uma ratificação dos dispositivos
contidos nos planejamentos, que com certeza, continuam sendo as diretrizes baseadas nas
políticas públicas de Inclusão Social; Infraestrutura; e Gestão, com ênfase na Geração de
Emprego, Trabalho e Renda visando A. melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Este é o breve relato dos principais aspectos que fundamentam nossa proposta
orçamentária para oproximoano. Reitero que na sua elaboração foram fielmente respeitados
os preceitos e disposições contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na citada proposição
de Diretrizes Orçamentárias para 2024, o que significa estrita observância ao principio de
austeridade fiscal.
Nobres Edis, ao submeter este projeto de lei as vossas considerações, reitero
mais uma vez o compromisso de manter a par ria entre o Executivo e o Legislativo
municipais, condição mister para o atendimento da necessidades de nossa população
Prefei M nicipal de Carneirinho, 31 de agosto de 2023.
Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
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CNPJ 26,042.515/0001-48
ADM:2021 / 2024
PROJETO DE LEI N°047/23
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Carneirinho, MG, para o
exercício financeiro de 2024.
Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos teimos da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que aCamaraMunicipal, por seus representantes aprovou e ele
sancionou a seguinte Lei:
Art. 1' - Fica aprovado o Orçamento Programa Geral do Município de
Cameirinho, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2024 discriminado pelos
anexos desta Lei e que estima a receita em R585.555.549,70 (Oitenta e cinco Milhões
quinhentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e nove reais e setenta centavos) e
fixa a despesa em igual valor.
Art. 2" - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos,
rendas e outras receitas na forma da legislação cm vigor, observando-se o seguinte
desdobramento:
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA R$
RECEITAS CORRENTES 97.338.007898
Receita Tributária 6.502.324,03
Receita de Contribuições 1.133.490,00
Receita Patrimonial 1.915.394,93
Receita de Serviços 0,00
Transferências Correntes 87.694.870,02
Outras Receitas Correntes 92.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 680.000,00
Operação de Créditos 0,00
Alienação de Bens 180.000,00
Transferências de Capital 500.000,00
DEDUÇÃO NA RECEITA P/FUNDED -12.462.529,28
TOTAL 85.555.549,70
Art. 3° - A Despesaserarealizada de acordo com a programação estabelecida
nos quadros anexos, distribuídos por Órgãos e Unidades Orçamentárias e, ainda, por Funções,
Subfunções e Programas, conforme o seguinte desdobramento:
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GNP) 26 042.515/0001-48
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ADM. DIRETA
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA R$
1. DESPESAS CORRENTES 80.955.971,28
Pessoal e Encargos Sociais 37.685.198,33
Juros e Encargos da Divida• 490.000,00
Outras Despesas Correntes ' 42.780.772,95
2. DESPESAS DE CAPITAL 3.659.178,42
Investimentos 2.537.178,42
Amortização da Divida 1.122.000,00
Reserva de Contingência 840.400,00
TOTAL DA DESPESA 85.555.549,70
Art. 4° - Fica Autorizado o Poder Executivo realizar as alterações e
adequações nas Leis do'Plano Plurianual 2022/2025 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias
2024 após a aprovação da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e enviando para o
Legislativo os seus anexos, é compatível com a programação dos Instrumentos para o período
e, ainda, com as normas da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 até dia 31 de
Dezembro de 2023.
Art.50 - E parte integrante da presente Lei quadro discriminativo da
Receita em termos de evolução, estimativa, previsão e projeção, bem como o quadro contendo
previsão da receita e metodologia de calculo, em cumprimento ao disposto no § 6' do artigo
165 da Constituição Federal e inciso 11 do artigo 5° da Lei Complementar 101/00.
Art.6° - Para a liberação das verbas constantes das dotações
orçamentárias destinadas as transferencias voluntárias, constantes da presente lei, o poder
executivo municipal deverá regulamentar os procedimentos necessários para fins de
cumprimento e adequação do disposto nos artigos 25 e 26 da Lei Complementar 101/00.
Art. 7" - Durante a execução orçamentária fica o Executivo Municipal
autorizado a abrir créditos suplementares ate o limite de 20% (vinte por cento) da despesa
fixada nesta Lei, para reforçar dotações que se tornarem insuficientes, podendo para tanto:
Anular parcial ou totalmente dotações orçamentárias, conforme disposto
no incisoIII,§ 1°,Art.43 da Lei Federal n.° 4320/64;
II- Utilizar o "excesso de arrecadação" apurado nos termos do inciso II, § 10 ,
Art.43 da Lei Federal n.° 4320/64;
Utilizar o "superávit" financeiro, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior;
IV- Utilizar recursos resultantes de operações de créditos autorizados, e
forma que juridicamente possibilite o Poder Executivo realiza-las;
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CNN 26 042515/0001-48
ADM: 2021 /2024
V- Utilizar o valor consignado na rubrica "Reserva de Contingência"t para
abertura de créditos adicionais, desde que selam atendidos de forma prioritária os passivos
contingentes eventuais riscos fiscais, se houverem;
VI- Alterar recursos orçamentários de uma Fonte de Recurso para outra,
dentro de uma mesma Dotação Orçamentária, sem onerar o limite disposto no inciso II, deste
artigo,
VII- Criar novas Fontes de Recursos.
VIII- Fica Autorização ao Poder Executivo Abertura de Créditos Adicional
Por Excesso de Arrecadação sem que Onere o Indice de Suplementação.
IX- Fica Autorização ao Poder Executivo Abertura de Créditos Adicional
Por Excesso de Arrecadação sem que Onere o Indice de Suplernentação.
Art8" - Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeig4
do projeto de lei orçamentaria anual, ficarem sem despesas correspondentes Poderão ser
utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e
especifica autorização legislativa.
Art. 9' - Fica o Poder Executivo autorizado, de acordo com o disposto
no artigo 165, § 8° da Constituição Federal, artigo 157, § 3° da Constituição Estadual de
Minas Gerais e, ainda, artigo 159 da Lei Orgânica do município:
• 't
a) Realizar operação de crédito por antecipaçko a Si4ilithe
contrato ou emissão de titulos de renda, observado o limite t4leç.jd,o em
, •
resolução do Senado Federal;
b) Realizar operação de crédito até o valor das despesas de capital.
Art. 10 - 0 Poder Executivo deverá contem no Orçamento no mínimo
a Reserva de Contingência de 0,5% da sua receita prevista.
Art.11 - Os Órgãos da administração direta, indireta, fundação,
autarquias e Poder Legislativo, durante a execução orçamentária, cumprirão no que couberem,
todas as prerrogativas e exigências da Lei Complementar Federal 101/00.
Art. 12 Esta Lei entrará m vigor na data de 01 de janeiro de 2024.
Prefeitura 1 de Carneirinho, 31 de agosto de 2023.
Willian artin' aia
Prefeit icipal
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 /3454-0218
1.650.466,00
Demonstrativo da Receita Estimada
Resumo Gerei da Receita
MUNCIPIO DE CARNERINNO
ESTADO DE IMNOSOERAIS
0184oloo Planes els boa
Consolidado Geral - 2024
'CODIGD '
1.00.0000000
1.1
1.1.1e.go.oe.00
1.1,1.2.00.0.0.00
1.1.1.2.50.0.0.00
1.1.1.2.50.0.0.00
1 1 1.2.50.0.1.00
1 1 1.2.50.0.2.00
1.1 1.2.50.0.3.00
1 1.1.2 50.0.4 00
1.1.1.253.0.0.00
1.1 1 2 .53 .0 .1.DO
1.1.1.2.53 0.2.00
1.1.1.3.00.0.9.00
11.1303.00.00
1.1.1.3.03.1.0.00
1.1.1.3.03.1.1.00
11 .1,343.4.0.00
1 1.1.3 03 4.1 00
1.1 .14.00.0.0.00
1.1.1.4.51.0.0.00
144.4.510 • .0.00
1:V6.51.1.1.00
14.51.1.2.00
1.1.1.4.51.1.3.00
1.1.1.4.51.1.4.00
1.1.2:0.00.0:0.00
1.12.1.00.0.0.00
1.1.2.1.01.0.0.00
1.1.2.1.01.0.0.00
1.1.2.1.01.0.1.00
1.121.01.0.240
1.12.1.01.0.3.00
1.12.1.01.0.4.00
111.2.2.00.0.0.00
1.1.2 2.01.0.0.00
1.1.2.2.01.0.0.00
• 1.1.2 2 01 0 1 00
1.1.2.2.01.0.2.00
ISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- DIVIDA ATIVA.
MULTAS E JUROS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE imOvEs - PRINCIPAL
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - TRABALHO
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE. TRABALHO - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A RENDA -RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA :ISSQN
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSON - MULTAS E JUROS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSON - DIVIDA ATIVA
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DIVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
TAXAS
TAXAS PELO EXERCICIOZO PODER DE POLICIA
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO'
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO- PRINCIPAL
TAXAS DE INSPEÇÃO. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA
TAXAS DE INSPEÇÃO. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSEM GERAL,"
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -PRINCIPAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS
1.000.00
1.674 82163
1.674.821,83
1.564.821,83
1 564 821,83
110.000,00
110.00000
2006221,00
2.006 221,00
g 00,641,00
1.983.221,00
3.000.00
18.000.00
2.000.00
424.914,00
232.11160
232.111,00
232.111,00
197.111.00
2.000,00
28.000,00
5.000,00
192.803,00
192.803,00
192:803,00
168.203.00
1.000,00
VALOF
9-7.338.078,91
6,502.324,0
6.077.410,0:
2.396.367,2(
744.901,2C
744.901.20
643.301.20
3.000,00
83.000,00
15.600,00
Plerigenito do aivemo Emissão: CONTADOR 27414023 09:2128 Página: do 5
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 1-11DRICOS
-PRINCIPAL
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
MINERAIS • CFEM '
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
MINERAIS - CFEM
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS
- CFEM - PRINCIPAL
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
. ,
COTA-PARTE D9 FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO PEP
• _
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÕLE0 FEP - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA °RICO DE SAÚDE SUS .
. - • -
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ONICO DE SACIDE SUS REPASSES FUNDO
FORDO• BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS POBUCOS DE SAODE
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AV/ES E SERVIÇOS
POBLICOS DE SAODE ATENÇÃO PRIMARIA
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA. PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
pIAIL(COS DE SAODE ATENÇÃO ESPECIALIZADA -
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAODE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
POBLICOS DE SAODE VIGILÂNCIA EM SAÚDE •
7.439.041,00
2.959.983,00
2.959.983,00
2,202.397,00
2.202.397,01
169.024,00
169.024,00
169.024,00
264.582,00
307.141,00
307.141,01
'fitikeistWOki 4,4P
1.12 2 01.0 3 00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL- DIVIDA ATWA
1.1.2.2.01.0.4.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL :SIM ATIVA - MULTAS E JUROS
12.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES
12.4.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBUCA
1.2 AA .000.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
1.2.4.1.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
1/A.1.50 k.0.00
1.2 4 1 50 0 1 00
1.3,2.0.00.0.0.00
1.3.2.1.00.0.0.00
1.3.2.1.01.0.0.00
1.3.2.1.01.0.0.00:
1 3 2.1 01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS. PRINCIPAL
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1.7.1 .1.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
1.7.11.51.0.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS •FPM
A .51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL
1 7 1 1 51 1.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
Cota-Parta do Fundo de Participação dos Municipilin -CotasAxpraordinarias
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIOS -COTAS EXTRAORDINÁRIAS.
PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL •
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
;TRANSFERENCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
. NATURAIS
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
HIDRICOS
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
HIDRICOS,
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILumiNAgAo PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - PRINCIPAL
RECEITA PATRIMONIAL
VALORES MOBILIÁRIOS
JUROS E CORREÇÕESMONETÁRIAS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1.7.1.1,51.2.0.00
1 7 1 1 51 2 1 00
1.7.1.1.51 2 1.00
1.7.1.1.52.0.0.00
1.7.1.1.52.0.0.00
1.7.1 1 52.0.1 00
1.7.1.2.00.0.0.00
1.7.1,2.50.0.0.00
1.7.1.2.50.0 0.00
1.7 1 2 50 0 1 00
1.7.1.2.51.0.0.00
/1.2.51.0.0.00
1 7 1 2 51 0 1 00
1.7.1.2.52,0.0,00
1.7,12.52.4,0.00
1 7 1 2 52.4.1 00
1.7.1.3.00.0.0.00
1.7.1.3.50.0.0.00
1.7.1.3.50.1.0.00
1.7.1.3.50.1.1.00
1.7.1 t3050.2A1.00
. '
1.7.1.3.50.2.1.00
1.7.1.3 50.2.1 00
1.71.3.50,3.0.00
18.600,0
5.000,0
1.133,490,0
1.133.490,0-
1.133.490,0
1.133.490,0'
1.133.490,0i
1.133.490,0(
1.915.394,9:
1.915.394,9:
1,915.394,9:
1.915.394,9:
1.915.394,9:
1.915.394,9'
87.694.870,0:
32.830.603,0:
20.975.389,4:
17.578.116,31
16.092.095,3'
16 092 095,3(
1.486.021,0(
1.486.021.01
1 486 021 0(
3.397.273,0(
3.397.273,0(
3.397.273.0'
7.752.182,0C
7.439.041,0C
7.439.041,00
Planejamento de Governo Ern-991o:CONTADOR27-11-2023 0921:2B Página: 2 de 5
70-410'ilSINL
1.7.1.3.50.3 1 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
POBLICOS DE SAODE VIGILÂNCIA EM SAODE - PRINCIPAL 264.562.0
1.7.1.3.5040.00„PTA,
NSFERENms DE RECURSOS DO 61.0c0 DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
,
4,1541sLicos DE SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1 7 IS 504.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PUBLICOS DE SAUDE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 68.000.01
1 .7.1 3.50.5.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAs AÇÕES E SERVIÇOS '
POBLICOS DE SAC/DE GESTÃO DO SUS 26"0"I
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL
TRAiNSFERÊNCLAS DE RECURSOS DO FORDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
TRANSFERENCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TRANSFERENCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA -
ESCOLA PODE
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA PDDE - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PNAE
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PNAE -PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PRATE
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL
1.71.6000.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
1.7.1.6.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
1.7.1.6.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS -
PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR W 176/2020
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020
TRANSFERENCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 -
PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO - !CMS
1 7.2.1 50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
1.72.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA
1.7.2.1.51.00.00 COTA-PARTE DO IPVA
1.7 2.1.51 0 1.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
1.7.21 .52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI • MUNICÍPIOS
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - fatANIcolos
1.72.1.52.0.1 00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL
11.2.1.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO No DOMÍNIO ECONOMICO
1.72.1.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÓMICO
1.7.2.1 53.0.1.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
1.72 3.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO-SISTEMA °RICO DE SAÚDE SUS
1.72.3.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAODE SUS
1.7.2.3.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ()Rico DE SAODE SUS
Pkweeamento de Governo emissão: CONTADOR 2741402309:2120 Pagina: 3 de 5
1 7 1 6 50 0 1.00
1,7.1.9.00.0.0.00
1.71.9,58.0.0.00
1.7.1.9.68.0.0.00
1 7.1.9.58.0.1.00
.:72.0.00.0.0.00
1.7.2.1.00.0.0.00
1.7.21.50.0.0.00
1.7.2.1.50.0.0.00
1.7.1.3.50 5.1.00
1.7.1 A.00.0.0.00
1.7.1.4.50.0.0.00
1.7.1.4.50.0.0.00
1 7 1 4 50.0.1.00
1.7.1.4.51.0.0.00
1.7.1.4.51.0.0.00
1.7 1.4.51 0 1 00
1.714.52.0.0.00
1.7.1.4.52.0.0.00
1.7.1.4.52.0.1.00
1.7.1.4.53.0.0.00
1.71 A.5,30.0.00
1.7 1 4 53.0 1 00
323.000,00
323000,00
323.000,01/
323.000,01
48.004.781,00
45.836,150,00
42.920.000,00
42,920.00000
42 920 000,00
2.498.426,00
2.498.426,00
2 498 426,013
404.852,00
404.852,00
464.852.00
11.872,00
11.872,00
11 872.00
•1.622.000,00
1.622.000,00
1.621000,00
256.000,01
677.148,61
393.510,61
393.510,61
393.510,61
20,000,01
20.000,01
20.000.0(
183.638,01
183.638,0(
183.638,0(
80.000,0(
80000,01
80 000.0C
142.900,0'
142.900,0'
142.900,04
142 900 OC
- VALOF
1.622.000,01
547.631,0(
66200,0(
66.000,0(
66.000,01
481.631,0(
481.631,0(
481.631,01
6.859.486,04
6.859.486,04
122.0.00.0.0.00
1.9.2.1.00.0.0.00
1.92.1.03.0.0.00
1.9.2.1.03.0.0.00
1 9 2 1.03 0.1.00
1.9.2.2.ó6.ô,0.Õ0
1.9.22.99.0.0.00
1.9.22.99.02.00
1.9.2 2 99 0 1 00
2.0.0.0.00.0.0.00
2.2.0.0.00.0.0.00
2.2.1.0.00,0.0.00
22.1.3.00.0.0.09
22.13.01.0.0.00
22.1.321.04.00
2.2 1 3 01 0 1 00
2.4.0.0.00.0.0.00
2.4.1.4.00.0.0.00
2.4.1.4.99.0.0.00
2.4.1.429.0,0.00
2 4 1 4 99 0 1.00
2.4.1.9.00.0.0.00
2 4 1 9 51 0 1.00
2.4.2.0.00.0.0.00
2.4.2.1.00.0.0.00
2.4.2.1.50.0.0.00
•
2.4.2.1 50.0.1 00
2.4.2.9.00.0.0.00
2.4.2.9.99.0.0.00
2.4.2.9.99.0.0.00
2 4 2 9 99 0 1.00
9.0.0.0.00.0.0.00
DISCRIMISIAÇÃO DA FItCEITA
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE SUS - PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
1RANSFEFIENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTENCIA'SOCIAL
TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTENC IA SOCIAL - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
b6Didit
1.71 3.50.0 1 00
1.7.2.9.00.0.0.00
1.7.2.9.51.0.0.00
1.7.2.9.51.0.0.00
1.7.2.9 51.0.1.00
1.72.9.52.0.0 00
1.7.2.9.52.0.1.00
1.7.5.0.00.0.0.00
1.7.5.1.00.0.0.00
1.7.5.1.50.0.0.00
1.7.51.50.0.0 00
1.7.5.1.50.0.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB -
PRINCIPAL
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
. -
INDENIZAÇÕES, R0s6rTruigei€5 E RESSARCIMENTOS
INDENIZAÇÕES
INDENIZAÇÃO POR SINISTRO
INDENIZAÇÃO POR SINISTRO.
INDENIZAÇÃO POR SINISTRO - PRINCIPAL
RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVËNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
Transferência Especial da Uniáo - Principal
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL EDE SUAS ENTIDADES
'TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE sys DOS ESTADOS E DF
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ONICO DE SAUDE SUS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA CONIC° DE SAUDE SUS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE SUS - PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERÊNCLAS DE RECURSOS DOS EEfAtodá. -
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL
DEDUÇÕES DA RECEITA
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB
Planejamento de Governo Errissao CONTADOR 27-11-2D2315.21 28
6.859.486,04
6.859.486,04
6.859.486,01
92.000,04
92.000.0C
•0,0C
0,04
0,04
0,01
92.000,00
92.000,00
92.000,00
92,000,0(
680.000,00
180.000,00
180.000,00
180.000.00
180.000,00
ao.000,00
180.000,01
560.000,00
300.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
300.000,00
300.000,0C
200.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200 000,00
42.462.629,28
42.462.529,28
Para 4 de 5
C6DIGO
9.5.1.0.00.0.0.00
9.5.1.700.0.0.00
951 711 0000
9.5..1 .7.11.5.0.00
9.5.1.7.11.5.1.00 •
9.5.1.7.11.5,1.11
9.5.1.7.11.5.2.00
9.5:1 7.11.5 2.01
9.5.1.7.21.0.0.00
9.5.1.7.21.5.0.00
9.5.1.7.21.5.0.00
9 5 1 7 21 5.0.01
9.5.1.7.21.5.1.00
9 5 1 721.5.1.01
9.5.1 .721 .5.240
9 5 1.7 21 5.2.01
TOTAL GEft
,
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
FUNDEB -RECEITAS CORRENTES
FUNDES -TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
FUNDES TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
FUNDEB - TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
FUNDEB - COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL,
,
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACÂO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
FUNDES - COTA-PARTE DO IMPOSTO 501:IREA PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
FUNDES - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
FUNDES - COTA PARTE DO ICMS
FUNDES - COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
FUNDEB .COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
,441E11DEB -,COTA-PARTE DO IPI -MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO IPI -MUNICIPIOS - PRINCIPAL
vALOF
-12AS2.529,2f
-12.462.529,2t
-3.897.873,6E
-3.897.873,68
4.218.419,07
-3.218 419.07
-679A54,61
-679.454,61
4.564.655,60
4.564.655,60
-7.984.000,00
-7.984.000,00
499.685,20
-499 4520
40 70,40
-8 a 970,40
50,70
Plenelemerto de Govemo &Wag&CONTADOR2741472109:2128 Pegine: 5de 5
Quadro de Detalharnento da Despesa
Geral - Orçado - 2024
MUNICIPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Repkica Fadentna do Brasil
Planejamento de Governo Em ludo:CONTADOR27-112023 092217 Paging: belt
3.1.90.04.00 Coalmentio por Tempo Determinado 90.000,00 0,00 90.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal Civil 2 2.210.000,00 0,00 2210.000,00
3.1.90.13.00 Obdoeptsee Patronais 3 600.000,00 0,00 600.000,00
3.3.90.14.00 Min Naval Civil 4 750.000,00 0,00 750.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 550.000,00 0,00 550.000,00
3.90. 33 00 Passagens e Despesas com Locomoção 6 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.36.00 °throeServiços de Terceiros Pessoe Fie loa 7 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.39.00 Mime Serviços de Terceiros-PoemsJuddica 8 550.000,00 0.00 550.000,00
4.4.90.52.00 Equipment°. e Material Permanente 200.000,00 0.00 200:000,00
Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal CM 11 821.000,00 0,00 821,000,00
Obrigações Pabronals 12 178.000,00 0.00 178.000,00
Coniribuições 13 10.000,00 0,00 10.000,00
DiariesPessoal CM 14 70.000,00 0,00 70.000,00
Material de Consumo 15 180.000,00 0.00 180.000,00
Passagens e DespesascornLocomoção 16 35.000,00 0,00 35.000,00
Outros Serviços de Terceiros - PessoaJuridic@ 17 140.000,00 0,00 140.000,00
Equipamentos e Material Permanente 18 25.000,00 0,00 *25.000,00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.3.50.41.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
Planejamento de Governo Embssao: CONTADOR 27-11-2023 0922:17 Pare 2 de 16
fri1X-arOPire..PrAnsiie
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
4.4.90.62.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pestroal Civil _
Obrigações Patronais -
DiariesPessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Out= Serviços de Terceiros -Pessoa Juddica
EquIpementos e Material Permanente
20 20.000,00 0,00 20.000.00
21 4.000,00 0,00 4.00000
22 10.000.00 0,00 10.000,00
23 3.000,00 0,00 3.000.00
24 2.000,00 0,00 2.000.00
25 7.000,00 0.00 7.000,00
3.1.90.04.00 Contrails*, por Tempo Determinado 26 51.000,00 0,00 51.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 27 150.000.00 0,00 150.000.00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronals 28 40.000,00 0,00 40.000.00
\.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 29 2.000,00 0,00 2.000.00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 30 35.000,00 0.00 35.000.00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 31 2.000,00 000 2.000.00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juddica 32 35.000,00 0,00 35.000.00
3.3.90.46.00 Ilmentagão 33 5.000,00 0.00 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 0.00 15.000.00
3.1:90.11.00 VanclmaribsiVanlapeas Fixes PSCM
;1.90.13.00 Oaten Patromes
3.3.90.14.00 Dladas Pessoal Civil
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.33.00 Passagens e Despesascoin Locomoção
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
636.000,00 0,00 535.000,00
112.000,00 000 112.000.00
15.000,60 0,00 15.000,00
10.000,00 000 10.000.00
7.000,00 0,00 7.000,00
80.000,00 0,00 81).000,00
335.000,00 0,00 3 000,00
60.000,00 0,00 000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
36
37
38
39
40
41
42
43
3.1.90.11.00
3.3.9010.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceira@ - Paso.Judas
Equipamentos e Material Permanente
es 05.000,00' 0,00
08 50.000,00 0,00
10.000.00 : 0,00
50100,130
10.000,00
To
.*Convenio Policia Ambiental e Rodo _ -
‘41.'
Código Total
. A a. 'ç 333.3 Ordinario Vinculado
3.3.90.30.00 Material de Consumo 88 20.000.00 0,00
31-9039-00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juddica . 89 12.000,00 0,00
20 000 00
12.000,00
02.04.02.06.18f,64046.2622 ' Coirv
Código Total
Vilóres Dr
Vinculad
Planejamento de Governo CONTADOR 27-114023 002217 Págra: 3 de 16
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 45 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.14.00 DiariesPessoal Civil 46 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 47 1.000,00 0,00 1.000,0<3
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 48 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - RIIISOEFJurfdica 49 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material . Permanents, 50 5.000.00 0,00 5.000,00
3.1.90.03.00 Pensões do FtPPS e do Militer 51 34.000,00 0,00 34.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 52 120.000,00 0,00 120.000.00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 53 1.804.000,00 0.00 1.804.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Palronais 54 475.000,00 0.00 475.000.00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Varleveis Pessoal Civil 55 70.000,00 0,00 70.000,00
—13.1.90.94.00 Indenizações e RestiluIções Trabalhistas 56 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.14.00 DiariesPessoa? CM! 57 15.000,00 0.00 15.000,00
3.3.90.30.00 Materielde Consumo 68 300.000,00 330.000.00 630.000.00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 59 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 60 160.000.00 0,00 160.000,01
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61 1.300.000,00 897.362.00 2.197.362,00
3.3.90.46.00 Auxillo-alimentação 62 30.000,00 0,00 30.000,00
4.4.90.52.00 Equipamenten e Material Permanents 63 40.000,00 90.000,00 130.000,00
3 3 90.30 00 Material de Consumo 70 20.000,00 0,00 20.000,01
3.3.90.39.00 Outros SerViços de Terceira* - Pessoe Juridical -71 toomo 0,00 5.000,01
Es 1 t
3.1.60:11.00 Venchnteitiiie Vintagers Fixes Penrod CM1.-•'
3.1.90.13.00 Obrigagoatifairoflals
3.3.90,14.00 Dales Pessoal . CMH
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com L000mo950
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanents
Valores Orçad
Ordinano VI
72 000,00
22.000,00
1.000,00
27.000,00
1.000,00
20.000,00
10.000.00
0,00
0,00
0,00
0,00
000
0,00
0,00
72.000,0(
22.000.0(
1.000.0(
27.000,0(
1.000.0(
20.000,0(
10.000.0(
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Peened CM! 79 645.000,00 0,00 645.000,00
3.1.90.13.00 Obrigeg4ss Pal:omits 80 160.000.00 0,00 160.000,09
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 81 5.00000 0,00 5.000,0(
3.3.96.14.00 Midas Pessoal Civil 82 5.000,00 0.00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 83 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoçto 64 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca 85 235.000,00 28.720.00 263.720,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 86 60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 87 30.000,00 0.00 30.000.00
4.4.90.62.00 Equipamentos e Material Permanente sa 15.000,00 0.00 15.000,00
ordlnarieifC
3.2.90.21.00 Juros sobre a Divida por Contrato 89 499.000,00 0.00 490.000.00
4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 90 1.220.000,00 0,00 1.220.000,00
4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual
Resgatada 91 2.000,00 0,00 2.000,00
11 20 851 200,00
Planelemento de Governo CONTADOR*-11-2023 0E2217 na: 4 de 16
otais da Clas
2,28 843 0005 0004 i:PRE,CATORIOS
Descrição
Descrição
3.3.90.47.00 ObrIgações Tribublirkie • Cootelbutivaa
92 480.000,00 0.00
.s ,...,
.-
Iriliwas Orçados .
Vinculado ,Ficha
93 640.000,00
Total
.bo
77
78
5.000.00
15.000,00
4.6t
15.000,00 0,00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
Vandanniorte Vitaagens Faces Pessoal Civil
obnOnnans Pnikonals
Diárias Pessoal CMI
Material de Consumo
Passagens eDeepens . com Locomoção
Outros Sendçosile.Tatoekcs - Pessoa Jurldica
Equipamentos e Material Permanente
98.000.00 0.00 98.000.00
19.000,00 0,00 19.000,00
6.000,00 0.00 6.000.00
130.000,00 0.00 130.000,00
5.000.00 0,00 5.000,00
90.000,00 0,00 90.000.00
20.000,00 0,00 20.000,00
96
97
98
99
100
101
:3.3.90.30.00. • Mated& dó Consumo
3.3.90.39.00 Cubes Santos deTerceiros-PessoaJusidica
44.90.62-00 Equipanrentos a Materiel Promenade
108
109
110
5.000,00 0.00
..,
aloreiOryedos
Vincy
210.000,00 135.000,00 350
5.000,00 0,00 5.o10h00
10.000,00 too 10.000,00
o
*More
Total
°Ciiinár,!`) ..V49,2WI cto
867491,00 411.515,54 1 279.406,54
3.3.90.30.00
\90.39.00
4.4.90.52.00
Material de Consurno
Out**SOMQ011 de Terceiros - Pessoa Jurfdica
Equipamentos e Material Permanente
105
.106
107
3.1.93.04300 •
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.3.90.14.00
Planejamento de Governo
Cordrategio WOrTempo Deterininedo
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal CM
ObrigaçõesPelmets
DienesPessoal avil
111 780.000,00 0,00 780.000,00
112 1.280.000 1 e 0.00 1.280.000.00
113 321.000.00N 0,00 321.000,00
114 5.000,11 0,00 .
• 5.000.00
Emissilo: CONTADOR 2741.2023 0912:17
IV)
,... ,,,,
Pagina: 5 de 16
20.854,00
0,00
0,00
365.012,50
540.854,01
5.000,01
680.000,01
385.012,5(
3.3.90,39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Planejamento de Governo Errussao. CONTADOR 27-11-2023 09:22.17 Pavia: Ode 16
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
115 520.000,00
16 5.000,00
117 • 680.000,00
20.000,00
3.1.90.04.00
3.1.90.11,00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.3,90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
3.3.90.46.00
4.4.90.52.00
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Varieveis Pessoal Civil
Diárias Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Auxilio-alimentação
Equipamentos e Material Permanente
9 174.000,00 0,00 174.000,0C
120 143.00000 000 143.00000
121 34.000,00 0,00 34.000,00
122 32.000,00 0,00 32.000,00
123 5.000,00 0,00 5.000,00
124 630.000,00 0,00 630.000,00
125 3.000,00 0,00 3.000,0(
126 140200000 58221899 1.984218,99
127 25.000,00 0,00 25.000,0o
128 10.000,00 0,00 l0.000,OC
-
3.3.90.18.00 Auxilio Financeiro a Estudantes 129 202.000,00
600.000,00
0,00 202.000,00
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
,23.90.39.00
..4.90.52.00
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Diaries Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
131 120.000,00 000 120.000,00
132 170.000,00 0,00 17000000
133 50.000,00 000 50.000,00
134 1.000,00 0,00 100000 ,
135 102000,00 000 102000,00
136 2.000,00 0,00 2.000,00
137 125.000,00 0,00 125.000,00
138 30.000,00 0,00 30.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 139 140.000,00 0,00 140.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 140 110.000,00 0,00 110.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 141 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.14.00 Diaries Pessoal Civil 142 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 143 210.000,00 0,00 210,000,00
3.3.9033.00 Passagens e Despesas com Locomoção 144 2.000,00 0,06 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 145 50.000,00 0 iO 50.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 146 20.000,00 i 00 2a000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens FixesPassed Civil • 1130
3.1.90.13.00 Obrigações Patrons's 161
3.3.9030.00 Material de Consumo 162
4.4.90.52.00 Equipment=e Matedal Permanents 163
0.00 285.000,00
0,00 74.000,00 74.000,00
0.00 10.000,00 10.000,00
0,00 5.000,00 5.000.00
4
3.1.90.04.00 Contategkrpor Tempo Detemaido • 147 320.000,00 0,00
3.1.90.11.00 Venchnentos Ventagens Fixas Pews! Civil • : 148 10.000.00 0,00
3.1.90.13.00 ObrigaçõesPatched, 149 2.000,00 0,00
3.1.90.04.00 .-0itirititaçõopOr Terilpo Detemilnado 150 0,00 1.150.000,00 1.150.000,00
3.1.90.11.00 Vendtnentose yanlagens Fixes Pessoal Civil 151 0,00 3.780.000.00 3.780.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronals 152 0,00 947.000,00 947.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 153 0,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Pennanente 154 0,00 10.000.00 10.000,00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.3.90.30.00
4.4.90.52.00
• FixesPessoal Civil
Obrigagilet; Patinnels
Materiel drameulno
EquIpamenloi e lAaterisi Pemianente
168 0,00 218.000,00
157 0,00 57.000.00
.158 0,00 10.000,00
158 0,00 5.000,00
218.000,00
57.000,00
10.000,00
p.060,00
8A8 ,0341t01700
Código
Plans¡smereo de Governo
DeSèrci
&Sub: CONTADOR2741.2023 0922:17
WirOres-OraS
Ordinario Vinculado
369.744,00
0.00 89.738.00
0,00 10.000.00
Patent 7cie16
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 104 369.744,00
3.1.90.13.00 0019895es Patronais 165 89.738,00
3.3.90.14.00 DiariesPessoal Civil 166 10.000.00
4.4.90.61.00 ObsessInstalações 174 150.000,00 0,00 150.000,08
Valores OrçadoV.,1-`'
..
Ordinerio. vipep!,49,
3.1.90.04.00
rçacrcsQçthriário 'Vinculado
185 1.220 000.00 821.552.33 2 041.552.33
Plansjsmento de Gomm* Swiesta: CONTADOR 27-114023 0922:17 de18
.44
3.1.90.04.00 Corirotaplo por TempoDetermined° 187 245.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal avil 188 20.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 189 5.000,00
90.000.00
0,00
335.000,00
20.000.00
5.000,00
C050618080 Pm Tempo Determlnedo
3.3.90.30.00 Material de Consumo 167 60.000,00 0,00 60.000,0(
3.3.90.33.00 Passagens eDeepenscomLaconia* lea 5.000,00 0.00 5.000,0(
3.3.90.36.00 Outros Serviços de TerceirosPembaFísica.• • .169 35.000,00 0,00 35.000,0(
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Juddica 170 90.000,00 0,00 90.000.01
4.4.90.52.00 Equipamentos eMateriel Permanent, 171 16.000,00 0.00 15.000,0i
3.3.90.30.00 Materielde Consumo
•
172 10.000.00 0,00 10.000.0C
3.320.33.00 Passagens eDeepenscom Locomoção 173 5.000,00 0.00 5.000,0C
IIIMISMINNEIMIIMItalifill=1111111211•11111111al
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 175 1.280.000,00 300.000,00 1.580.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal CM! 176 280.000,00 130.000,00 410.000.00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 177 74.000.00 35.000.00 109.000.00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Vartevels Pessoal Civil 178 10.000.00 0.00 10.000.00
3.3.90.14.00 DienesPessoal Civil 179 5.000.00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 180 500.000.00 510.000,00 1.010.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 181 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisice 182 5.000.00 0.00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica : 188 630.000,00 379.323,00 1.009.323,00
4.4.90.52.00 Equipamentos eMateriel Permanents 184 30.000,00 120.000,00 150200,00
Or; 'dà Si9de
sscrição
Contrail)*porTempoDeterminado
190 540.000,00 60.000,00
191 1.600.000,00 340.00000
192 490.000,00 79.024,00
193 35.000,00 0,00
194 230.000,00 0,00
195 90.000,00 0,00
196 40.000,00 0,00
197 1.300.000,00 80.000,00
198 50.000,00 0,00
199 3.000,00 0,00
200 25.000,00 0,00
201 2.900.000,00 0,00
202 80.000,00 340.878,00
600.000,0(
1.940 000,0C
569.024,0'
35.000,0C
230.000,0C
90.000,0C
40.000,00
1280.000,00
50.000,00
3.000,00
25.000,00
2.900.000,00
420.878,00
000 6000000
0,00 17.000,00
r-DD 3.000,00
5.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
3.1S0 1100 Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal Civil
3.190.13.00 Obrigações Patronais
3.1.90.16.00 Outras Despesas Varlevels Pessoal Civil
3.3.50.43.00 Subvenções Socials
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consorcio Público
3.3.90.14.00 Diaries Pessoal Civil
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.32.00 Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
.1.90 D4.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.3.90.14.00
3,3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
Diárias Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca
Equipamentos e Material Permanente
203 640.000,00 0,00 640.000,00
204 270.000,00 0,00 270.000,00
205 72.000,00 0,00 7200000
206 120.00000 0,00 120000,00
207 160.000,00 0,00 160 000,00
208 1.600.000,00 200.000,00 1.800.000,00
209 115.000,00 0,00 115.000,00
210 320000,00 0,00 320.000,00
211 20.000,00 0,00 2000000
-,
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
--‘1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Varlaveis Pessoal Civil
Dienes Pessoal Civil
Material de Consumo
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
212 80.000,00
213 42.000,00
214 13.000,00
215 1.000,00
216 2.000,00
217 20.000,00
218 930.000,00
219 2.000,00
220 28.000,00
221 10.000,00
87.999,99 167,999,99
0,00 42.00000
0,00 13.000,00
0,00 1.000,00
0,00 2.000,00
0,00 20.000,00
520.000,00 1.450.000,00
0,00 2000,00
0,00 28.000,00
0,00 10.000,00
Planejamento de Govemo
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.3.90.14.00
Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
Diaries Pessoal Civil
222 60.000,00
223 17.000,00
224 3.000,00
225 5.000,00
Emissão: CONTADOR 27-11.2023 09:22:17 agina: 9 de 16
246
247
10.000,00
2.000,00
0,00 10.000,00
0,00 2.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo
33.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
Planeja manta de Governo CONTADOR 27.11.20230922:17 Pere: 100e 16
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
34.90.39.00
4.4.90.52.00
Material de Consumo
Passagens e DespesascornLocomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
•
Equiperntintoe •Materiel Permanent*
226 40.000,00 25.000,00 65.000,0
227 2.000.00 0,00 2.000,0
228 30.000,00 0.00 30.000.0
229 5.000.00 0,00 5.000,0
3.1.00.04.00 Contratação por Tempo Detemánado 230 190.000,00 237.600,01 367.800,0
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal Civil 231 120.000,00 69.285,00 189.285,0(
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 232 70.000.00 0,00 70.000,0(
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 233 7.000,00 0,00 7.000.0(
3.3.90.14.00 DiariesPessoal Civil 234 8.000,00 0,00 8.000,0C
3.3.90.30.00 Material de Consumo 235 30.000,00 90.000,00 120.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 236 3.000,00 0,00 3.000.00
3.3.90.39.00 Outroe Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 237 25.000.00 40.000.00 65.000.00
4.4.90.52.00 Equipamentos e MaterialPermanents 238 10.000,00 60.000,00 70.009,00
- Manutenç o trd Ass Ulric (Foie
Descrição
Ordin6rto
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens fixes Pessoal CMI 239 90.000,00 0,00 90.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 240 24.000,00 0,00 24.000,00
33.90.14.00 DAMS Pessoal Civil 241 8.000.00 0,00 8.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 242 190.000,00 0,00 190.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas tom Locomoção .243 3.000,00 0.00 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 244 102.000,00 0,00 102.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentose Materiel Permanents 246 15.000,00 0,00 15.000,00
111111.1111111C1
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens FixesPommelCM! 248 130.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 249 33.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 250 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 251 150.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 252 20.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e MaterialPermanents 253 5.000,00
0,00
0,00
40.000,00
0.00
0.00
130.000,00
33.000.00
3.000,00
190.000,00
20.000,00
5.000.00
290.000,00
10.000,00
3.000,00
5.000,00
100.000,00
10.000.00
35.000.00
15.000,00
80.000,00 370.000,00
0,00 10.000,00
040 3.000,00
0.00 5.000,00
155107,00 255.107,00
0.00 10.000,00
0.00 35.000,00
0,00 15.000,00
266
267
268
269
270
271
272
273
42.09.02.08.244.0016.20
0113escricao
Ordinário
21 i 0013 .00
210.000,00
2.074.000.00 _
.
Vinculado
_-
0,00 210.000,00
1.032.771,70 3,106.771 701
Planejamento da Governo Eninfo:CONTAIDOR27-1140230922.17 Peg!' li tie 1.3
ão da Secretarla de Obras e
. . .
•••• • Descrição
Valores Orçados
Ordinarpo Vinculado
0210
Código
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.3.50.41.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
3.3.90.48.00
4.4.90.52.00
Conti:080o por Tempo Deterininado
Vencimentos e Vantagens Fixes Pews! Civil •
Obrigações Patronais
Outras Despesas Varlavels Pessoal Civil
ContrIbuições
Diaries Pessoal Civil
Material de Consumo
Material, Bem ou Serviço para Distribuição (kettles
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica
Outros Auxillos Financeiros a Peaces Fisleas
Equipamentos e WSW Permanent.
254 ' 20.000,00 0,00 20.000,0(
255 160.000,00 0,00 160.000.0(
256 45.000,00 0,00 45.000.0(
257 8.000.00 0.00 8.000.0(
258 30.000,00 0,00 30.000.0(
259 8.000,00 0,00 8.000,0C
260 20.000,00 30.000,00 50.000.0C
261 500.000,00 527.664,70 1.027.664.7C
262 4.000,00 0,00 4.000,0C
263 160.000,00 200.000.00 360.000,0C
264 80.000,00 0.00 80.000.00
265 20.000,00 0,00 20.000,00
3.1.90.04.00
*—).1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
Desciiclão
Contratag5o por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixes Passes! Civil
Obrigações Patronais
Midas Pessoal Chill
Materiel de Consume
Outros Serviços de Terceiros Paso, Mica
Outros Serviços de Terceira. - Pastas Juridic.
Equipamentos e Material Permanents
276
276
277
278
279
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.14.00
33.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.38.00
3.3.90.39.00
Diaries Penal CM
MA'AM de Consumo
Passegens e Despesas com Locanoçao
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Helm
Outros Serviços de Terceiros - Pearce Juridic°
3.000,00
40.000.00
2.000,00
180.000,00
15.000,00
3.000,00
40.000.00
2.000,00
160.000,00
15.000,00
4.4.90.51.00
4.4.90.61.00
Vinculado
0,00 10 000.0
Mansismento de Governs EIT11050: CONTADOR 21.11.2023 092217 Pipe:12de 18
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
°Wan6es Patronais
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
Diárias Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoçáo
Outros Serviços de Ten:rime - Pessoa-kiddies
EquipamentoseMateriel Permanente
0,00 450.0000
0,00 105.000,0
0,00 13.000,0
0,00 15.000.0
0,00 90.000,0
0,00 3.000.0
288 60.000.00 40.000.00 100.000,0
287 10.009,00. 10.00000 20.0p.?
280 450.000,00
281 105.000,00
.,
282 13.00090
283 15.000.00
284 90.000,00
285 3.000,00
Código Descrição
:•34.90.39.00 • • chsrds tIendços de Terceiros Pessoa JuddiCS
Th
orção,de Calçadas e !Asir's-Flip •
- .
Descri
•
289
Ordinário •
10.000.00
- 10000,90 1-
Código
r14-90.51.00 10.000.00 0,00 ammo
Fiche
e Instalastes
4.4.90.51.00 Obras e btidelsgões
Valores Orçados
Ordinário VI '
10.000,00 .00
02.10,
• , 1
Co-dig°
4.4.91.51.00 Obras e instalações
'tsrfi -7r
Fiche
296
alores Orgados
OrdirtSit nt
i.m. Vinculado
10.000,00 0.0 1 0 000 00
Descrição
10.000,00 ' 040
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.688.872,00
0,00
1.055.812,00
0,00
0,00
103.051,75
2.100.000,00
1.050.000,00
280.000.00
90.000,00
7.000,00
2.388.872,00
5.000,00
1.555.812,00
150.000,00
20.000,00
153.051,75
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
COdioci
44.90.51.00 obra. Instalações 10.000,00
3.1.90.04.00 Collings* por Tempo Determined° 2f)7 2.100.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civii 298 1.050.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Palronais 299 280.000130
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 300 90.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 301 7.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 302 700.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 303 5.000,00
3.3.90.39.00 OUIros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 304 500.000,00
3.3.90.46.00 Auxillo-alimentação 305 150.000.00
4.4.90.51.00 Obras eInstals*, , 306 20.000.00
4.4.90.52.00 Equipamentei ISO Permanents 307 50.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal Clvil 308 78.000,00 0,00 78.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 309 16.000,00 0,00 16.000.00
3.3.90.14.00 MaasPessoal CMI 310 5.000.03 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 311 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 312 1.000,00 0,00 1.000.00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jundica 313 10.000,00 0,00 10.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e MaterialPermanents 314 10.000.00 0,00 10.000,00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3.3.90.46.00
4.4.90.52.00
Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal Civil
Obrigações Pakonais
Outras Despesas Varitiveis Pessoal CM
Diaries Pessoal Civil
Material de Consumo
OutrosSendgos de Terceiros - Pessoa Jurídica
Auxilloalknentação
Equipetunicse Material Pennenente
315 630.000.00 0,00 630.000,00
316 140.000.00 0,00 140.000,00
317 80.000,00 0,00 80.000,00
318 5.000.00 000 5.000.00
319 600.000,00 1.650.365.30 2250.365,30
320 200.000,00 250.000,00 450.000,00
321 70.000,00 0 if 70.000,00
322 10.000,00 10.000,00
Piannemerito de Governs Emlos5o:CONTADOR27-114023002W 13 de le
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Minas Pessoal Civil
Materielde Consumo
Passagens e Despesas com Locomoçao
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
85.000,00 0,00 85.000.1
23.000,00 0,00 23.000.(
3.000,00 0.00 3.000,(
30.000,00 0.00 30.000A
1.000,00 0,00 1.000i
10.000,00 0.00 10.000X
6.000,00 0,00 5.000,C
ad 02.
2.0223.691.90231 dà$114
Descrição
blinto, AdpSTiat1aAgrIcu1tura e Aporg as7itii Cfa c6 e s
Valores Orçados
,
OrdlnArlo Vinculado
ECRETARÚVM
16 Manutençd;
Doscriçáo Total
3.1.90.11.00 Vencknentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 343 204.000.00
3.130.13.00 Obrigações Paironais 344 48.000,00
3.3.90.14.00 MerlesPessoal Civil 345 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 346 20.000,00
Plenejemento de Governo EmIss6a: CONTADOR 27.11-2023 09:22:17
0.00 204.000.0(
0,00 48.000,0
0 00 5.000.0C
ok.. 20.000,0
ha: 14 de le
Valores Orados
Vinculado
Material de Consumo 330 15.000.00 0,00 15.000,0
- 13.92039.00 Outros Serviços de Terceira; - PessoaJuridic. 331 15.000.00 0,00 15.000,0
4.4.90.52.00 Equipamentos e MaterialPermanent, 332 10.000,00 0,00 19.000,0
3.1.90.11.00 Vencirnentós e Vantagens Fixas Pessoal Civil 333 260.000,00 0,00 250.0000
3.1.90.13.00 Obrigações Patronal; 334 70.000,00 0.00 70.000.0
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal CIO 335 7.000,00 0.00 7.000.0X
3.3.90.14.00 Diaries Pessoal Civil 336 5.000,00 0.00 5.0000
3.3.90.30.00 Material de Consumo 337 90.000,00 100.000,00 190.000.0
3.3.90.31.00 PremiaMies Culturais. Artisticas, Cientificas, Desportivas e
Oulras 338 20.000,00 0,00 20.000,0
Material, Bem ou Serviço para Disbibuiçao Gratuita 339 60.000,00 0,00 60.0000
3.3.90.33.00 Passagens e DespesascornLocomoção 340 3.000,00 0.00 3.000,0C
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 341 130.000,00 60.000,00 190.000.0
4.4.90.52.00 Equipamentos e MaterialPermanents 342 20.000,00 0,00 20.000,0C
Obrigações Patronais
DiariesPessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoçlio
CbAros Serviços de Terceiros - PessoaJudd lea
Equipamentos eMateriel Permanents
354
355
356
357
358
359
3.3.90.33.00 Passagens e DespesascornLocomoçdo
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa J urld Ica
4.4.90.52.00 EquIpernentos e MaterialPermanent*
3.1.90.11.00 Vencimilitos eVantagens Fixes Passostavil
3:1.90.13.00 088960e$ Patronals
32.50A1.00 Corarlbule5es
347 2.000,00 0,00 2.000,0
348 80.000,00 0.00 60.000,0
10.000.00 0,00 10.000.0
05.000,00 0,00 65.000,0(
20.000,00 0.00 20.000,0(
198.000.00 0,00 196.000,0(
3.1.90.+1.00 Vencimentos e Vantagens RIOS Pessoal
3.1.90.13.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
\ 1.4.90.52.00
45.00020 020 45.000,00
13.000.00 0.00 13.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
30.000.00 0.00 30.000.00
1.00020 0,00 1.000,00
10.000.00 0,00 10.000,00
5.000.00 0,00 5.000,00
3.1.90.11.00 Vendinentos eVenturing Fixes Pessoal Civil 360 73.000,00 0,00 73.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronals 361 16.000.00 0.00 16.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 362 10.000.00 0,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 363 60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com locomostio 364 1.000.00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica 365 70.000,00 0,00 70.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e MaterialPermanents 368 20.000.00 0.00 20.000,00
Vencenentos e Vantagens Fixes Pessoal Civil 367 172.000,00
Obdgações Patronais 368 45.000,00
Outras Despesas Variávels Pessoal Civil 369 4.000,00
DiariesPessoal Civil 370 10.000,00
Material de Consumo 371 40.000,00
Premtações Culturais, Artistices, Cientificas, Desportivas e
Outras
Passagens e Despesas com Locomoçáo
372
373
10.000,00
3.000.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 374 40.00020
SubvençõesSocials 375 10.000.00
Ernissao: CONTADOR 27-11-2023 0922:17
0,00 172.000,00
0.00 45.000.00
0,00 4.000,00
0,00 10.000,00
0.00
60.000,
! 74
0,00
40.000,00
70.000,00
3.000,00
0 40.000,00
.000.00
Planejamentode Governs Pagina: 15de If)
0,00 tk,.•
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.31.00
3.3.9033.00
3.3.90.39.00
3.3.90.43.00
Plandameido de Governo emissAo: CONTADOR 27-71-2023 0522:17 Pepin.: 16 de, 16
3.3.90.30.00 'Material de Consumo
3.3.90.39.00 OuOros Serviços de Terceira. - Pessoa Juridic@
aoopon.qc
8114:d0dili
3.3.50.43.00 SubvençõesSocials
Outros Serv1906 de Terceiros Pessoakiddies
350.000,00
750.000,00
400.000,00
400.000,00 1.158.000,00 3.3.90.39.00
379
380
Material de Consumo 381 35.000,00 0,00 35.000,00
Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurfdice 382 120.000.00 0,00 120.000,00
Equipamentos e Material Permanente 383 10.000.00 0.00 10.000.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
385
388
387
388
3.1.9C(11:00 Veridrrientbli it/entagans fixes Pessoal Civil
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
—2\3.90.14.00 ChM**Pessoal Civil
Material de Consumo
3.3.90.39.00 OunceServiços de Terceiros - Pessoa Juriclica
44.90.52.00 Equipementos e MaterialPermanents
90.000,00 0,00 90.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
5.000,00 0,00 5.000.00
5.000,00 0.00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
80.955.971,28
3/59 178A2
840.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Natureza da Receita e Despesa Segundo as Categorias
Econômicas
Lei 4.320/64 -Anexo 1 - Adendo II - Fontana SOE n°8 de 04/02/1985
MUNICIPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS RepúblicaFederativedo Brasil
Consolidado Geral - 2024
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial
Receita Agropecuéria
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas Intra-Orgamentarias
—Deficit Orc, Corrente
Receitas de Capital
Operações de Credito
Alienação de Bens
Amortizaçáo de Empréstimos
Transferências de Capital
Deficit Orc. Capital
6.502.324,03 Pessoal e Encargos Sociais
1,133.490,00 Juros e Encargos da Divide
1.915.394,93 Outras Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
87.694.870,02
92.000,00
0,00
0,00 Superavit Oro. Corrente
Despesas de Capital
0,00 Investimentos
180.000,00 Amortização da Divide
0,00
500.000,00
3.079,178,42 Superávit Orc. Capital
#000
37.685:198,3:
490.000,0(
42.780/72,95
16.382.107,70
2.537,178,42
1.222.000,00
Outras Deduções
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
Deduções para o FUNDES
Outras Deduções
0,00
0,00
-12.462.529,28
0,00
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Deduções
840.400,00
• Receitas e Despesas Correntes
Receitas e Despesas de Capital
Reserva de Contingência
Deduções para o FUNDEB
Outras Deduções
Receitas Intra-Orçamentarias
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
97.338.078,98
680.000,00
0,00
-12.462.529,28
0,00
0,00
0,00
tei
Planejamento de Governo Emissào:CONTADOR 2711-2023086619 Pe ina: 1 de 1
MUNICIFID DE GARNBRINHO
ESTADO DE MIMS GERAIS
Rooétriga a
Delalhamento TOO! Categoria
Econômica
Desdobratnento Desdobramento
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 3 - AdendoIII- Portaria SOF n°8 de 04/02/1985
Consolidado Geral -2024
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.0.0.000.0.0.00 RECEITAS CORRENTES
1.1 0.0.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA :
31 1 0.06.0,0•00 IMPOSTOS
. 1:1 .12.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE 0 PATRIMONIO
1.1.2,50.0 IMPOSTO SOBRE Af.PlliQPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL .00.
:.URBANA .
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADEPREDIAL E TERRITORIAL .1.1.1.2.50.0.0.00 / URBANA
- - IMPOSTO SOBREA PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL' "
- • -URBANA - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADEPREDIAL E TERRITORIAL
1 1.1 2.50.0.4.00 URBANA- DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
IMPOSTOSiOEIRETOMS . NTER DEFENS 1.1.1,2,53.0.0 00(xi-mg DE. -
IMPOSTOS SOBRE TRANstassito INTERVIVOS DE BENS 1.1 1 253.0000 IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
[god,
-sytirs-66-ggyamS-Apar
r
E
i
ritiWol A.,
.Awoysis spe DIROTOS,RPMS P9rLtraYv F.-EIS-:,PRINCIPAL
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTER1,./IVOi DE BENS
1.1.1.2.53.0.2.00 IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E
JUROS
111 o3 ü — imeoStõesoeriexiieNSÀ-È PROVENTOS DE QUALQUER
1.3.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A REND/I:- RETIDO NA FONTE
IMPOSTO SOBRE A OkSIDAI RETIDÕ NA FONTE:TFIABALHO
1.1.13 IMPOST° SOBRE A RENDA - RETI . DO NA FONTE - TRABALHO 031 100 -
... PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE ARE-1;i0A-742RE" ITIDO NA FONTE. OUTROS
97,338.078,98
6.502.324.03
744.901.20
744.901.20
15.600.00
1 651 466,00
1.650466,00
1.000,00
1.674.82
.674.821,83
1.564.821.83
110.000,CK) .
1 1 1 2 50.0.2.00 URBANA - MULTAS E JUROS
. . . .
- (MPOSTOSOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1ERRITORIAL 1.1.1.2.50.0.3.00.mitztAtu_Divio•Amom ,
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
J
ii 1 3 03.4.1.00 RENDIMENTOS - PRINCIPAL
. _ .
-PRO 1.1.1A.00 0 0.00 MER _ttERVIÇWE CIRCULA444DE1.1 1 4.51.0.0.00 IMPOSTOSSOORE SERVIÇOS
1.1.1.4.511.1.00,1MPOStE SERVIÇOSOE-QtAL.QUER.NAZR—BiA ISSON
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 1.1.1 4.51.1.1.00 PRINCIPAL
I 1 1A.51.1.2,vu J....RAI:10ST° SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -1550N - -
,
_ .
1.1.14 51 1 3.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN
DIVIDA ATIVA
/IMPOST°SOBRE SERVIÇOSDE QUALQUER NATUREZA- ISSQN -
° \in:AAIWAMULTAS E JUROS
1 1 2 -0 00.0.0.00 .TAXAS
1.1.2.1.0010.0.00 TAXAS.PELOEXERCJCIO DO PODEROEPOLICIA
1.1.2.1.01.0.0.00 TAXAS.DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1.1.2.1.01i0.69 TAXAS DB1NWEÇÃO; CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1.1.2.1.01.0.1.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
TAJOXBD-INO,EÇÃQ;;ÇI3NTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E
1.1 2.1 010 300 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCA-LIZAÇÃO - DIVIDA
.. ATIVA
itok&ik fwsPtc..4o,,Fácinakiiii-FISCALIZAÇÃO - DIVIDA
AMA -MIJLTASEJUROS-t:A
1.1.2 2.00 0.0.00 TAXAS PELAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
.
1.112.2.01.0.0.00TAX, AS PaA PRESTAÇÃO 0€ SERVIÇOS EM GERAL
1.1.2.2.01.0.0.00 TAXAS-PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
1 1 2 2 01 0 1 00 TAXAS PELA plitoo DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
. TAXASPEI-..A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E 1 1 2 2.01.0.2.00. JUROS
'T 0 DE SERVIÇOS EM GERAL -DIVIDA
;TAXAS FELAPRESTAQA0 DE SERVIÇOS EM GERAL- DIVIDA 1.1.2 2.01.0.4.00 AIWA..16113LTAEI EJuRos
1200000(
. ,
2.4.0 00.0.0.00 CitiffrRIBUiçÃo PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 1 POBUt.,A
KA0
'70,ONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO 66 SERVIÇO DE ILUMINA Rilieciac ÇAO
1 24 1 50 0 0 00 PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA 6 biiiii6Teigirres:gliimiikola
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
NApoSTO 80EIREA RENDA REMO NA FONTE - ouTRos
1.915.394,93
1.915.394,93
1.915.394.93
17.578.116,36
416.092,09536
1.486.021,00
273.06
3.397.273,061
439.041,00
7.439.041,00
A3a041,00:-.
s.000,oq
6.000.00
...........'.
.:77: tabran'Iento• Desdobrameht
- -?1•--i•
5,061BOTI*
12.4.1.50.0.1.00 PÚBLICA - PFtINCI
,
120.00020® RECEITAPM
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIAMOS
1221.00 0.0 00 JLIROSE
POAiw
REMUNERAÇÃO DEDEPOSITSBANCARIOS
-1 32,1 01 0 0 00 REMUNERAÇÃO Daka
1.3 2.1.01.0 1 00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOSTIANCARIOS- PRINCIPAL
dQbcame II te Espeloie Orrgeirl • ãtéqprla
sconamics ,
1.915.394,93
1.T.0200.0.0.0D.TRANSFERENCIAS.'
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DAMAO EDEMAS ENTIDADES
TThTICIPAÇAO
RECEITA DA 15
12.1.1.51.0 a COTA-PARTE 'Do FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - oo FPM
1 7 11 511 DOG d6½- -PARTE 130 FUNDO DE PARTICIPA QLQQ5 MUNICIPIOS -
. COTA"MENSAL.-
COTA-PARTE DOFUND°DE PARTICIPAÇA0 DOS mUNiCIPIOS -
1 2-1 1 51' ''— COTA MENSAL - PRINCIPAL •
32.830.603,02
20975.38942
• :COTA-PARTE DO FUNDO DE PAR MUNICIPIOS 1%
• " COTA ENTREGUE NO MS DEU • 1 "
1 7.1.1512000, Cota-Parte do Fundo de ParItopay5o doarMilcIplos - Cotas '
Extraordinárias
' - - dota-Parie do Fundai de ParticinaçãO6d'os--”- N tes c- Cotas
COTA-PARTE DD FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1.7 1.1S1.2.1.00 COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL
66-tgfaiVRT(ii08%The'oe14 1.71.152.02.00 TE,Fiml--áiklAC:RORAL - •• ',.' „ i
1 .71 1 520200 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOME A PROPRIEDADE
. . i 1TERRITORIAL RURAL
tOTA:PARTEOCFIMO
.. ;TERRI-OWN,- a “RAE,LPBINCIPAL.1'
1.7 1 2.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA
. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS . ;•:....... : f . •
GOTA43Aftirt bAeokOgN.SAt.Ão -
, EXPLORAÇÃO PFSE Pi3sPP 1-1 ,
1/ 1 50.0 0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PECA .2. , • EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS ..';•.1.:•.:.....
„. ...._..
1.7.1 2 50 01.00 •••• ••`COTA-F,'SATE DA COMPENSAÇÃO • ExpLowito DE RECURSOSHI'
7.752.18250
12 1 251"n
nn COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANOSA PISA
. " EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS-A*Pk. .:•:;1. •
c, COTA-PARTE DA:GC/M-0416414
' 1." ' " EXPLORAÇÃO DE REOORSOS MIN
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRSPELA 1 7 1.2 51.0 1 00 EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM- PRINCIPAL
. .
307,141.00
68.000,00
Desdobramento Desdobramento Desdobramento Categoria
EconemIca CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
.1.7 n 00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO
" DE PETRÓLEO
1 7.1 2.52.4.0 00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO FEP 307.141.00
1.7 1.2 52.4 1 COTA-PARTE DOFORDOESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - 00 PRINCIPAL -
1.7 iaoaa,.„ TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE sus
"- TRANgEr*CIAS.DE RECURV&S bb SISTEMATÚNICO DE
.4-1340.00.00-$ÃUP01,0,130P8SSESFANDO.AFUNDP ' 0 DE
r - MS 14-WRvigos"P4SutoS DE SAÚDE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO
1.7.1.3.50.1.0.00 DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO
'PRIMARIA
SFERENCIASITERECURSOS:000 1QCODE 14ANUTENÇAO
• ASAÇOES-E-t00190spOBLIcoliESAODE ATENÇÃO '
!MARIA-PRINCIPAL' V-L
'TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇAO
1.7.1.3.5020.00 OASAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO
• ESPECIALIZADA
SF
1:i/34.50.2,1A'CAS AV)
Detalhamento Tipo
ESPEC
bb BLOCO DR MANUTENÇÃO
S DE SAÚDE ATENÇÃO
EsPécio Origem
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO
1.7.1.3.50.2.1.00 DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO
:ESPECIAUZADA- PRINCIPAL
RSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO
LICOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM
TRANSFERENCIAI3 DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO
1.7.1.3 50.3.1.00 DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE-PRINCIPAL
IASpE RE 0 BLOC° DE MANU
904c ASSISTECIA
TRÂNSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO CE MANUTENÇÃO
1.7.1.3.50.4.1.00 DAS AÇOES E SERVIÇOS pOeucos DESAME aSsisit NCIA
256.000,00
• TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO
1 1.7.1.3.50.5.1.00CASAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE GESTÃO DO SUS
PRINCIPAL
SjiifiOUNDO Miaii-NAL 136 ..
AO FNDE
1 inotiguxoso ITRANSFERENCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
iV6 itVgisibtargiiiiTiA : E . 1410. DLICAÇ 0 A
1.7:140.0.1.00:TRANSFERENCIAS DOIALARIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
4:04B, JAiDIRti¡Sbo FNDE REFERENTES AO
256.000,00
264.562,00
68.000,00
Ti . Desdobramento Desdobramento Desdobranie
po 1 .
20.0V0.00
.categona
Ec1anomIca
1.7.1 4 51 0 0 00 TRANSFERIÊNCIASDIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE
TRANiFERINCA15 AS DO FNDE REFEREN FES AO 1.7.1A 51 0.1:02 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE :PRINCIPAL ,
,
1A 57 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA- NACIONAL DE 1.7 0 0.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
TRAN6FERtNpws EFERENTES AO PROGRAMA 1JA A.52.0 0 00 AnmestrrnAtigscoLAR PNAE -
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
1.7.1.4.53.0.0.00 APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE
53.D1.22 TRANSFERSREFERENTES AO PROGRAMA NAC IONA -
'APO Ad TrIANSIORTE DO ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL
1.7.1.6.00.0Am ,TRANS-FERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
— ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
1.7.1.6,
50.0.0.nn -TRANSFERÊNCIA S DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL
, 17.-ASSISTÊN*SOCIAL FNAS _ '-
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 1 7 1 6 5D0.0.0D ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
1.7.1.6.^50p,..t.A‘,1,TRANSFERÊNCIAS, DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL D
' • - 2." ASSIStENCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL
71 043.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE
SUAS ENTIDADES
7.1.9.58
,0.0.6o TRANSFERÊNCIA OBRIGATORIA DECORRENTE-
_
COMPLEMFUTAR Isr 176/2020
19580 TRANSFERENCIAO,RIGATORIADECORRENTE DA LEI
41'?F703716/VLRIdAtOR1/6 I 1ECORRENTIEGAIEI
I 7
7612020
9 5a " I 00 COMPLEMENTAR IN" 176/2020 - PRINCIPAL
4, • TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE
I 7 2CI0aa-- SUAS ENTIDADES
1.7.2 1.00103100 P4RTICIPAÇÃO NA RECITA DOS ESTADOSE DISTRITO FEDERAL
1.7 2 1.50.0.6.00ICOTA-PARTE DO ICMS
1 7 2 1.50002:COTA-PARTE DO ICMS
1 7.2 1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
1 7.7 1.51_0.2.00 COTA-PARTE DO IPVA
1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA
1 7 2.1.51.0.1;1061.COTA-PARTE DO IPVA - PRINP1fA1-.
1.2 2.1 52.0.07.00 • C'OTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
1 7 2 1 52 0.0.00, COTA-PARTE DO IPI - mumg)W6.§.
1,7,2,1.52,0.1.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
1 7 1 4 52.0 1.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL
71 A cl TRANSFERENCIAS REFEREN TESAO PROGRAMA NACIONAL DE
." • APOIO AOIRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
20.000,00
183.638,00
323.000,00
42.920_000.00
,
42.920.000.00
440242600
2 493.426.00
404.852,00
CÓDIGO • ,INAÇÃO DA RECEITA
1.7.1.4 51 0 0 00 Irt RETO NA ESCOLA PDDE
20 000,00
1.622.000,00
1.622.000.00
6.859.486.00
6.859.486,00
6.859.486.00
9700000 '
0,00
0.00
66.000,00
481.631,00
481.631.00
Desdobramento Desdobramento "--1"L''
11 872,00
DA RECEITA Dotalhamento
COTA-PARTE DA DE INTERVENÇÃO NO DOMINIC c;i2tig-mico
COTA-PARTE 1 72 1 53.0.0.00 DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO scoNomico
1,7.2,1.53.0 1.00 COUsIPARtE„ DA-PO NrAteuiÇÃo DE itoritvErmo NO DOMÍNIO ,
.051,40mico
Categoria
Edon6mIca
11.872,00
TRAI4SFERENCIAS 1.7.2.3.00.0.0.00 DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE sAÚDE sus
11%1YEREN-CIA.S.DEREaRSOBDOSIST44kUNICO DE
1.7.2.3 50 00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE sAÚDE sus
1.622.000.00
I $72150 0' .I 'M SA4 SUS 'ORINCIPAL '
TRAFERENC*S DE RECURSOS DOSISTEMA ÚNICO DE'
- , ..,. -.. ... ..., .. . , - .
1 7 19.00.0.0.00 jOUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
...i W'7' IFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS 14-S31378 NCIA
.
:TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTENCIA 17_2.9 51.0.0.00;
-9 . 4...- -IPENCIAS de ESTADOS DESTINADAS ÃASSISTENCIA '051 0 I'
1TFtANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS 1.12'9'52 0 0.0O; of FIM 'CACAO
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESDNADOS A PROGRAMAS
°4:b. DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
1 11 L .—pa ápiireittiwiroortas po
• TRANSF '''''''''' DE RECURSOSix)FUNDOOEMANUTENÇÃO
' 1.7.5.1.00.O.O.OtE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE
.VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -FUNDED
7 7.. 5:7 776/AtFERMC D RECURSOSDaFUNDO bFiANUmr.içAã
1.75.1:50.0.0.00 E DESENVOLVIMENTA,DA EDUCAÇÃO BÁSICA EDE
- ' VAL29TIZAÇÃO DOS PROFISSIONAISOA EDUCAÇÃO FUNDES
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO
1.7.5.1 50.0.0.00 E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDES
TRANSFSRÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE"MANUTENÇ.ÃO , — _ e sEstOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ou r4V
VALORIZAÇÃOpo$ PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB -
PRINCIPAL
1.1.0.0.00.0.0.00 OUT AS RECEITAS CORRENTES
40,19.00.1a0 z_‘
,_+ _,...,,,LEETTTUIÇ ES E RESSARCIMENTOS
;1.9.2.1.00.0.0.00INDENIZAÇÕES
.11
.
ej R SINISTRO
1.9.2.1.-03.0.0.00.INDENIZAÇÃO POR SINISTRO
. . . .
547.631.00
6.859 486.00
0,00
Desdobramento Desdobramento Desdobramento
0.00
CÓDIGO • DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
-
1.9.2.1.03.0.1.00 INI)EN7AçAii;OR90N131 00 H.nr.:GEnt)L.
1.9.2 2.00.0.0.00 EFSTITI IR. EELS
1.9.2.2.99.0.0,00 CLITRAS ERE.SEETLEÇOES1.9.2.2.99.0 0 00 'CUTFZAS STI I .11çOES
1.9.2.2.99.0 1.00 0.. T ERAS E-ZE STE TUIÇõES PRINCIPAL
2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL
2.2.0.0.00.0.0 OS Al NI<CAC) DE- BENS;
2 2.1.0 00.0.0OnAL:LNAY.0 DEFENSMOVE-IS
2.2 1.3.00.0.CES'SALIfNEEES:1‘0 Eif E3E.tiS VáVE:ES E SE ,.',ES.VEEENEE S
2 2.1.3.01.0;.; ALILNAE,E:0 DF BEV, MOVE'SF SEMOVENYES
2.2.1.3.01.0.0 AEIE NAE,:A0 01 DENS1...inVE:IS E SE. VOVENTES
2.2.1 3.GEEEÍEO ALIE NACt`ECor PENS11SLEVEIS F .SEMOVENTES - PRINCIPAL
2.4,0.0 00 TRAN:-il i-PÏNCEAST DECARE
2.4.1.0 oc.9 n TRANSI I -EËNCIASLTALENIALE EDELSE-AS ENTIDADES
: HANSE-iRING AS DE_ COEN.1( MUSE SALIMÃO E DE) SUAS 24.14 C3.0 0.00
• ' ENTIDADES
DUMAS TRANSFER ir NC'AS OS CONVENIOS DA UNIÃO E DE 2,4.1
A.991"— !SUAS ENTIDADE S
2. 4 4 0.on OUTRAS TRANSI o NC,IAS SONVE-EN OS DA UNIÃO E DE .1. suRs N LADLS E
2414
E
DOERAST RANSE LRE-NCIAS CONVrENIOS DA UNVE0 E DE
2E145 EN-IDAiES - PRINCIPAL
.
A 1 9on n 0 0 CUE FR 7 EEANSFE RE_NCIASDi RI CuRSOS DA UNIÃO E ;2 3 -' SUAS f "NIDADE S
-. .
2 4 1.9 c. 0 -I no E ratsEE PE E ..E FEsEss 3' 031 ',I 1,:-. Pr Ay p.1
7' 24.2 0 00 0 0.0 7:ANSI I RE NCIAS DC)S I- SI-AI:OS I DO DISTRITOFED
-, SUAS LNIIDADE S
2.4 2, 04 c, 0 Do EHANSFFRFNCIASJOE NEC NODS DO SISTEMA ÚNICO DE
SAE,DE-SEESSC.S LSTAD'2S f- tET
2.4 2.1.50 0, „,. TRANSE E RE:NCIAS DL i-ES CURSOS t -'' !STEMA ÚNICO DE.
'7' SAUDE SUS_
... , ,,, _...
...i• 1..;,.
.- <.,_vi. _ .,_ ___.
i2A.2.1.50.0 n.nniTRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNIDO DE
'''' Inl SAUDE SUS
2.,- „-,,... n0TRANSEER N61 - .AS DE RECURSOS DO-SrSFE-14A-C/INI.60 0E. '-
' ' -•' - - SALDE S„S - ES:INCEE'AEL L
2.4 2 9 00 I.: 0 99 0 SE-RASTRANS;LESÉNC AS DL ,RECURSOS DOS ESTADOS
2.4 7 0 99 '9 o0.) OLJ "HAD7 RANSFLRENC.IAS DL RECURSOS DOS ESTADOS
2.4 7 0 •ir., I 0 OPCD T ,,,V3 7RAN 2. ETEEEL l':( IAS DF RECURSOS DOS ESTADOS
,24 2 i
,,
ig 1 c,
,
Ob
i
f TRAN ,,FERi W,1AS :`,E RECURSOS DOS ESTADOS -
$.0.0.0.00.0.0.00 DEDUÇÕES DA RECEITA
NnE13
,._
!9.5.1.0.00:0.0.00 ç .F.
UNDLB - RECEITAS CORRENTES _
CÓDIGO,.
9.5.1.7.01) 0. a 00
9.5 1 7.11.0 0 00
9 5.1 7 11.5,0,00
9.5.1.7.11.5.1.00
9.5,i.f,11 5 1 11
'
9.5.1.7 11.5.2 00
45.1.7.11 5 2 01
9.5.1.7.21.0.0.00
Detalhamento - Tipo Desdobramento Desdobramento Desdobramento
-12.462.529.28
Espécie Origem
1.7.1.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS " • -
9.5.1.7.21.5.0.00' FUNDES - COTA-PARTE DO ICMS
.97.5.1.7di.5.0 01 COTA-PARTE DO ICMSI PRINCIPAL.
_
9.5.1.7.21.5.1.00 FUNDES - COTA-PARTE DO IPVA
15.1 1.5.1.:01-1:COTA-PARTE DO IP-VA - PRINCIPAL -
9.5.1.7.21.5.2.00 FUNDES- COTA-PARTE IPI - MUNICIPIOS
-7.984.000,00
-499 685• 20
,Categoria
Económica DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
FUNDES - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
FUNDES - TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO
NA RECEITA DA UNIÃO
FUNDES - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO
NA RECEITA DA UNIÃO -
FUNDES - COTA-PARTE DOBLIND°DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
COTA-PARTE 00.FUNO0 DgalKilirAa5DOS MUNICIPIOS
gorAyEt.g.NLANNaPAt. _
FUNDES. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL
:43ARiE DO IMPOSTO SOBRE À - ' iÓPRIEOAÕ. '
TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
FUNDES. PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS i.
DISTRITO FEDERAL
-3.897.873.68
t3.897.873,68
-3.218A19,07
-3.218.419.07
-679.454,61
-679.454.61'
-8.564.655.60
ARDOCiP10 DE CARNEIRINHO
ESTADO DESASGERAIS
RIpatneaFearsomelingl
238.000,00.
1.4 Aoci,oc•Q:
3.3.90A6.
Auxillio.ahrnentação
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320164 - Anexo 2- Adendo HI- Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Consolidado Gera! - 2924
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Categoria'
3,0400,
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
9oqQ kj API I Ca 23"Qk
3.1.90.03 Pensões dcr.RPPS e do Militar
.5;1.9004 Contrataçã011Or Tempo Determinado
3.1.90.11
.Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
r. 3.190.13 Obrigações Patronais
3.1.90.18 Outras Despesas Vanavers Pessoal Civil
Sentengas Judiciais
3.1.90.94 IndenIzagOes e Restituições Trabalhistas
0,7go. Divida
Aplicações Diretas
a Mk:aPit Contrato
,
'Ouirsibespesas Correntes
as a Instituições Privadas
. .
COntnbulções
enções Sociais
!Transferéncras a Consorctos Públicos Mediante Contrato de Rateio
. .
Rateio pela Participação em Consürcio Público
Aplicações Diretas
. .
Diárias Pessoal Civil
Auxilio Financeiro a Estudantes
Material de Consumo _
8.3:90.31 Premiageres Culturais. Artfsbcas, Cientificas, Desportivas e 0
aggitin..Material, Bem ou Serviço para Distribu1949,Graful 'ta
. . . .
9.11,119.93 Passagens e DespesascornLocomoção
_Outros-ServiçoS daTercelpia Pealcal-FISkra
- .
9":9.909 Outros Serviços do Terceiros - Pessoa Jurídica
_
80955.971 28
r 90.000,00i;
-;7 1 197 000.00
202.000,00
1034.604' .34 ;",
90 .000.00
Ir4ier sea 76
355.000,00
--"Ti14:6.4:1,
19.182.303.41
'40000 00.
280.000,00'
32.90.00 ` •
3.3.50.41
m Fins Lucrativos
. _
-4rneoro Modalidade •
851200.00
80 004100
60 000,00
60.000,00
Catêgoria
4.6.90.71
411610.73
,
9.0.00.00
19.00.00
85:555.
iddb 0 OADESPESA
3 3 90 47
3.3.90.48
3.190.92 Despesas de Exercidos Anteriores
- -
339093 Indonitaçãoa
4.0.00.00 Despeiss de Capifial
44.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicagóes Diretas
" 4A.90.51 Obras e listalações
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
44 90.61 Aquisição de Imóveis
449100 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre 6rg os, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
Obrigações Tributadas e Contrieutrias - •
.............. . .......................... ....... . .
¡Outros Atodllos Flnanceiroe a Pessoas Fisicas
.759.128,42
2.527.178,42
¡236 17
151111942.25
00,00
10.000,00
4.4.91,51 Obras e Instalações 10.000.00
4.6.00.00 Arnortização da Divide
. . _
Aplicações Diretas " -
Principal da Divide Contratual Resgatado
Correção Monetána ou Cambial da Divida Contratual Resqatada
Reserve de Contingência ,
Reserve de Contingência ou Reserve do RPPS
9.9.99 00 A Definir
999999 „ A Classificar
Total Geral da Desposa Orgad
1.222.000
840 40000
taniscIdo Or cantionnaio
MITA00 ISSOASOVIAM
vissess. 'see do end
.00
Especificação da Despesa
Lei se 4.320/64 • Anexo 4 - Adendo IV -Podada SOFitS de 04102/1985
Contended* Orval -2024
80-955.971.28
3.1.00.00 Pessoal e
Apiicaçõej
Pensões do RPPS e doMiter
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
90.16 OutrasDespond Vaiiáveis Pessoal Civil
di 989, „ S
3.1.90.94 IndonizaçõeS eRest itinçO es Trabalhistas
Juros e .6'neriffit,de Divide
i 3290.00 AplIcações Dirvlas
3.9.00.00 Outras Despesas Correntes
Transferencias 4 Ihstituições Privadas sem Fins Lucrativos
32.50.41 Contribuições
.43 Subvenções Sociais
3.3.71.00 Transforências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio
?•I 70 Relax:,pela Filit iparcao em Consort:10 Publico
3.3.90.00 Aplicações Diretas
Diárias P941 - 1tivil
3.3.90.18 Auxilio Financeiro a Estudantes
SO Material de
3.3.90.31 Premiere/tiesGutturals,Anistfcas, Cientificas, Despo ivas e Outras
•Materlal,f‘oTS • erviço para DistribuiçAo-Gratuita
. 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locornoçao •
.1.41.14-1111136 • Outros.$e Terceiros osPessoa sica F • -
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jun.ica
1.1. ts90.43* Stifivetiçõeis s
3.3.90.46 Awdllo-alimentap50
Grupo Categoria
10.000,00 Tot:
1,220.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições
Despesas de Capital
Inveslimentos
Apricações Diretas
Obras o Instalações .
Equipamentos e Material Permanente
Aquisição de Imóveis -
AplicaçãoOklaOW:UMW deOpener*entre órgfios. Fundos e Entidades integranles dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
Obras e Instalações
Amortização da Dívida
Aplicações Diretas ,
Principal da Divida Contratual Resgatado
Correção Monetána ou Cambial da Divida Contratual Resgatada
Reserva de Contingencia
,
Reserva de
.
Contingência
.
serva do RPPS
A Definir
A Ctii4SIficar
3.3,90.92
3.3:90.93
4.0.00.00
4.4 00.00
4.4.90,00
4.4.90 51
4 4.90 52
4.4:90,61
4 4 91.00
44,91.51
4 6 00.00
4.6.90.00
4.6 90 71
4.6.90.73
9.0.00.00
9-9-(39,64)::9,
9.9.99.00
999999 t
ntotir
,
.. CODICO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
,
3.3.90.47 Obrigações Tribdtarias e Conlributwas
3 3 90.48 Outros Auxílios Financeiros a PessoasFl teas
Elemento Modalidade
851.200.00
80 000,00
60.000,00
60 000 00
30.000,00
536,236,1?
1.980 942,25
10.000.00'
to.000.00'.
.âoii MODEPARA vocE E SUA MARA ••• •
ATENÇÃO BASICA . . :
coo tIVESTINDO PARA UM cARNEwurato
MELHOR -INFRA ESTRUTURA
• /3AODE PRONTO A
0012 • neck) ESPECIAL
Nowilenio de Gomm Wino: CONTADOR Z7-114023 0050:06 Página: 1 de 3
0003 CONTROLE DE CONVÉNIO .• • •••••
cogrRag Pqr,0141tr:'..?»;::
cos Ptimor o vAaHuMANA EASsiettgilkS
SOCIAL
• . .
0003
0001 LEGISLATPO MIJNFCIPPi.'•
• ••;:• REALIZANDO sONNos ciASCRINI 0029
. . . .• • . - • • . •
Classificação Funcional Prog: Código e Estrutura
Lei 4.320/64 - Anexo 5
• • Consolidado Geral -2024
.
•
• • .1,1titiCIPIO DE 6ARTEIRINHO
. . EOM° DE MINISGERAIS
Rept•lesPotliraliedellmil .
• 0008
0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDEB
0010 TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM
SEGURANÇA -TRANSPORTE ESCOLAR.
EDUCAÇÃODE QUALECE 'A TOWS •
• • -MOIO AO ENSINO SUPERIOR
ationfontA titútor:
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE ;.Ft71DF-11
EDUCAÇACTDEQUALIDADEATODOEVr
0008 : .
0007
0006
Planejamentode Den= Embsee: CONTADOR 2741.2023 08:59:08 iria: 2 de:
CULTURA E TURISMO EM NOSSO
MUNICIPIO
INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO
MELHOR- INFRA ESTRUTURA
CONTROLE DECONVENT°
POR DENTRO DA PORTEIRA
0021
CONDOLE DE OGNI.PITOr;:-z.
DESENVOLVIMENTO, Ag
SUSTENTASTLIDADE • • oois 0.09.04
9999 RESERVA DE CON11GENCIA
0020 'A SUA ESTRADA.
S.A SSiRADA
0022 Esparto • Lazer pera Todos
cue OivloASPOlucksAutlicpAC
Planelarnento do GOvem0 Ertesslice. COW/00R 27-11-2023 09:59.00
0
1.164.000,00
.5;
1.164.000,00
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6- Adendo V- Portaria SOF n°8 de 04/02/1985
MUNICÍPIOOECARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Consolidado Geral - 2024
01.0001.2001
01.0001.2002
Manutenção do Poder Legislativo
Reforma e Ampliação das Instalações no Prédio da Câmara Municipal
5.100.000,00 0,00 6100.000,00
20000000 0,00 200.00000
2.0004 APOIOJURIDIcO
02.0004.2006 Manutengão da Procuradoria Municipal
NORAT
04.0002 2003 Manutenção da Secretaria de Governo e
04.0002.2004 Manutenção da Controladoria Interna
04.0002.2005 Manutenção daSubPrefeitura Municipal
04.0002.2007 Manutenção da Secretaria de Planejamento
04.0002.2008 Manutenção da Secretaria de Administração
04.0002.2009 Manutrengão da Secretaria de Finanças
04.0002.2010 Manutenção da Secretaria de Educação
04.0002.2011 Manutenção da Secretaria de Saúde
04.0002.2012 Manutenção da Secretaria de Assistência Social
04.0002.2013 Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
04.0002.2014 Manutenção da Secretaria de Estradas e Serviços Rurais
04.0002.2015 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Industria, Comércio e Esporte
000Z2016 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente, Agropecuaria, Agricultura e Apoio as 04. Associações
04.000Z20 Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo
04.0002.2018 anutenção da Secretaria de Assuntos Extraordinario
1459 000,00 0,00 1.459.000,00
140.000,00 0,00 140.000,00
335.000,00 0,00 335.000,00
59.000,00 0,00 59.000,00
0,00 5.690.362,00 0,00 5.690.362,00
0,00 1.213.720,00 0,00 1.213.720,00
0,00 368.000,00 0,00 368.000,00
0,00 674.482,00 0,00 674.482,00
0,00 432.000,00 0,00 432.000,00
0,00 796.000,00 0,00 796.000,00
0,00 160.000,00 0,00 160.000,00
0 00 157.000,00 0,00 157.000,00
0,00 349.000,00 0,00 349.000,00
0,00 404.000,00 0,00 404.000,00
0,00 127.000,00 0,00 127.000,00
Gabinete do Prefeito 0,00
0,00
0,00
0,00
Planejamento de Governo o: CONTADOR 27-1 09:00:51 Página de 5
• 1: 0.00
08.0016.2048 ManutençãoitsSetviços Assistencials 0,00
08.0016.2049 Manutenção das Atividades do CRAS -PPS 0,00
08.0016.2051 Manutenção da Melhor Idade 0,00
08.0016.2066 Subvenção Entidades Filantreplcas 0.00
1.812.664,70
703.107,00
381.000,00
210.000.00
220.000,00
1.812.664,70
703.107,00
381.000,00
210.000.00
"PIP;
15.000,00
4.291.323,00
2,041.552,33
1.154 255.00
360.000,00
10.0011.2037 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 0.00 4.291.323,00 0,00
10.0011.2039 Manutenção daSaidaFamília 0,00 2.041.552,33 0.00
10.0011.2040 Manutenção dos Agentes Comunitidos deSaida 0,00 1.154.255.00 0,00
10.00112041 Manutençao daSalidaBucal 0.00 360.000.00 0,00
1.735.999,99
,88ã;Old
0,00
0,00
06.0003.2019 ConvénioMole CM 0.00 153.000.00 0,00
06.0003.2020 Convaniti Pofoie Milker 0,00 145.000,00 0,00
06.0003.2021 Patial AmbledSs Rodinletie 0,00 32.000.00 0,00
08.0009.2022 cth*Sodo Bogie 0,00 25.000,00 13,00
. 12.000,00
500.01)400
153.000,00
145.000;00
32.000,00
25.000,00
MallMESS ESPECIALIZAD
10.01H22038 Minutangio do Aiintlitnento Anixisiodd 0.00 8202.902,00
Ménutenção da Viglande Sanitada
10.0014 Manutenção da Vigilância Epidemioltigica
Plenelemento de Governo
0.00. 187.000,00 0,00 187.000,00
0,00 899.885,01 0,00 899.885,01
&Sisk):CONTADORV.11-202309(051 Pagine: 2 de 5
10.0014.2045
12.000,00
500.000,00
10.0015.2047 Manutenção do Tramtporte de Saúde 0,00 3.517.000,00 TED:
itc '
• 10.00262059 Rotuma e Ample,* de Prridlos Pohl= klunicipais
- f0,00
0.00
0,00
600.000,00
563.000,00
3.996.866,50
Manutenção do Ensino infantil - CRECHE
Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ ESCOLA
Manutenção do Ensino Fundamental
0,00
0,00
0,00
0,00
rfita
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
600.000,00
563.000,00
3.996.866,50
332.000,00
rafi i lwv
.-290.000,00
374.000,00
5.897.000,00
396.867,42
220.000,00
365.000,00
1.299.406,54
0,00 332.000,00
afKra
0,00 290.000,00
374.000,00
5897.000,00
396.867,42
.,„
220.000,00
365.000,00
1.299.406,54
1200082028 Manutenção Merenda Escolar - Creche
12.00082029 Manutenção Merenda Escolar - Préascots
120008.2030 Manutenção da Merenda Escolar-EmilioFundamental
1200092034 Manuttinglio doEmilioSuperior
Milaill.111.111.111111alen'TRANSPORTE ESCOLAR"-
1200102092 Meriden*do Ttansporte Escolar EducaçãoBS
15.0026.1 Aguish* deImóvel Expansãodes Eshuturas PON= 10.000,00 0,00 0,00 -Iccosto.00
Plane**
0,00 0,00
0,00 0,00
13.0021.2057
13.0021.2064
Manutenção das Atividadee Cub:tale • . • L..; 050.000,00
Manutenção do Património Metal
15:00192052 ManutençãodosServiçosUrbane Municipals 0,00 • 7799.735,75
PileinG: 3 de ENITT/O: CONTADOR 7741.20230910:51
4:f. 2Erkg
12.0006.2033 Manutenção da EducaçãoEspecial
701?ft)}./40400ekt0- 1;Fl.iPg1W,..:a r
12.0007.2025 Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE
.•
12.0007.2026
12.0007.2027
.. 12.0007.2032
Manutenção do EnsinoInfant! - PRÉ ESCOLA
Manutenção do Ensino Fundamental
Manutenção do Transporte Escolar Educação136sIce
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
20.0027.2058 ManuttimIllo doe SeivItesAmbiental,Agmp. Agile e as Assoolegfles Ftwais
15.0026.1004 Expansão e Melhorias da Redeadvicee Iluminação Pública 300.000,00 0,00 0,00
15.0026.1005 Construção de Calçadas e Meios-Fios 10.000,00 0.00 0,00
15.0026.1006 Pavimentação AsiaRica 10.000,00 0,00 0,00
15.0026.1009 Sinalização deVatse Logradouros 10.000,00 0,00 0,00
15.0026.1010 Construção de Trevos 10.000,00 0,00 0,00
15.0026.1014 Construção doVeloric) Municipal 10.000,00 0,00 0,00
15.0026.1020 Construção do Lago. Arbonização e Infra Estrutura 10.000,00 0,00 0,00
15.0026.1029 Revile:1,3o eRompers*de Pragas 116.236,17 0,00 0,00
300.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
116236,17
dad AIM'S@ Turislicai
dãflSsSsemlndusanaecomscio •
27.0022.2058 Manulenglio do Esparta e Law 0,00 825.000,00
Regina: 4 de 5 Planelernento de Governo &Sao: CONTADOR27-11-2023 09.0051
ManutençãodesEstradase SerAgos Rurale Munk**
0,00 1.712.000,00 1.712.000,00
0,00 480.000,00 • 480)300,00
0,00 851.200,00 851.200,00
28.0005.0003 DM& Cordretede e Encargos
28.0005.0004 •••.: :PRECATÓRIOS
28.0024f3002 •••• 0.00 •
20.0003.2023
20.0003.2024
Convãnb IMA .. •
Convenio1EMATER
108.000,00
80 9mulftel 19:00:60 CZOC•11
,ZZHOOVINODzInPle . ousasop orawsfeueld
Demonstrativo de Funções,Sub-Funções e Programas Por
Projetos e Atividades
Lei 4.320/64 - Anexo 7
Consolidado Geral -2024
000 10.963.844,00
0,00 500.000,00
0,00 150.000,00
Planejarnento de Governo &Mud*:CONTADOR27.11-2023 09:01:42
0,00 8.282.902,00
Pagina. 1 de 3
GESTÃO ADMINISTRATIVA
REALIZANDO SONHOS DA ESCRITURA DO SEU
IMOVEL
04.123.0002 GIESTAIDADMISTRATIVA
ADMINIETRAT1VA.
losien44:60
isoomackpo
PIMISE
1213.720,00
140.000.00
04.122.0002
04.122.0029
0.00 • •• • 0,00
-• 06.181.0003 • CONTROLE
06.182.0003
fir
co.twerilb 202.000,00
0,00 :1613.00,00
cm
08.244.0018 rimitpmorÃo HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAC
, L M140,:et .. •
10..122 1.WADMINII3TRATTVA
10 301 SAÚDE PARA voceEWA MAIM - ATENÇA .0011 BASICA
10.301.0026 II
N
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STR
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UM CARNEIRINHO MELHOR
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SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO
10 302 0012 ESPECIALIZADA
10,302.01;115TED- TRATANENTo FORA DO
¡to*:
C.:4,1141:140,33 . .% .
. rdyr3.1:;.•11.;•,' ,
MI.INZIPio DE CARNEIRINHO
ESTADO DEWASGERAIS RepleteNSS,,S01
:TH41.0001 -LEOIRLATNOMUNICIPAL
0.00
0,00
0,00 &awaits°
0,00 0.203207,42
0,00 9.040218,09
1111.1.4 la=
• 020 3.202.0e020 ;
":112022021 CULTURA E TuRismo Si Nosso muNicIpio 0,00 1.115.000,00
20.606.0003
"3 /4'20.606.0027
CONTROLE DE CONVÉNIO
POR DENTRO DA PORTEIRA
CONTROLE DEDONVENIO . 0,00 100.
12206.0006 • ALIMENTAR PARA APRENDER - MERENDA ESCOLAR
.0006 EDOOACÃO DB QUALIDADE A TODOS 12.361
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDES
TRANSPORTANDO o ALUNO COM SEGURANÇA.
TRANSPORTE ESCOLAR
• '12360006. AO Siam?: iiitiORIOR
12365.0006..
• • 1111.1
EDUCAW:DBI2UALIDADE A.T0008.
1-)2260.0007 • imUcArtAo DE QUALIDADE - FUNDES
.• ..EDUCAckabE QUALIDADE A TODOS
0,00
0.00 • • ;00,
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0,00 it.;0400.
3.996.866.50
6293.887,42
3.040218.99
0,00
ES.
0,00 • 7.799.730.76• : H 0.00
nwho23DEsENvoi.VSIEWro, AGRONEGIOCIOS E
. 8123TENTABIUDADE
• :292052021.
CULTURA E TURISMODAIMON*MUNICÍPIO - •
.'2T:812.0022 ESO.Oile e L;izer parsTodos 0,00 826.000,00
1.1111MMIENSIMIlealiaallg
Planejamento de Governo Oviedo:CONTADOR 27.114023 09:01A2
12.361.0007
12.361.0010
MINN
0,00 261.013020
0.00 250.00020 • 0,00
28.843.0005 DNIDAS SAMOA MUNICIPAL .03-• - 2:102:003,00 • ' .2:192:000.003 .
FIsneeernento de Governo Em0300: CONTADOR 27-11-2023 C0:01:42 Página: 3 de 3
Demonstrativo da Despesa por Funcional Prog. Conforme Vinculo com os Recursos
Lei 4.320/64 -Anexo 8-Mondo VII - Podaria SOFN'Sde 04/02/85
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO
ESTADODCMINAS GERAIS
Realm F•dailmi t Mel
Consolidado Geral - 2024
01.031.0801 :LEGISLATIVO MUNICIPAL 5.300.000,00 0,00 5.3o0S0o
.04122.too2 ,aEsTAo ADMINISTRATIVA
04,122.0029.!Staid= SONHOS DA EscRrruRA DO SEU NOVO_
1.427.362.00
150.000,00.
64.123.0002 ZGEsTito ADMINISTRATIVA 1.185.000,00 28.720,00
04.124.01102 .GESTA0 ADIANISTRATIVA . 0,00
59 000.00
10.953.844,00 'T
00.000,00k:
1.213.720,00
140.001401
202.000,00
153.060;00
381.000,00
ot18tico3 :•¡cifirimockte 26z 0,00
08.241.0016 PROMOÇA0 HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 40.000,00
Planejamento de Governo . EMMA: ODNTADOR 2741-2023 09: 0225 Pagina: i de 4
385286.60; • 3.996.866,50
6.293.867 • 6.293.867,42
50224it.: 3.040.218,00
Planejamento de Governo Email*:CONTADORV.11.2023090215 Página: 2 de 4
082410018 ;PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTES 220.000,00 ! o,00 220.000,00•
, 1.733.000,00. ;08.244.0016 PRoçÃoflJtMNAE ASSISTeNCIA SOCIAL 992271* :`:::1P2477:17°¡
10.122.0002 • 16.000,00
4.707.403,00.
'150:003.00:
tmo.40.33,1, • • • • 7.847.10.33
10.302.0012 SACIDEPRONTO ATENDIMENTO ;ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.0015 TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO
7283.003110'
&Sink/0,00j
erlasoao
• • So ao:
lestooVot
12306.0008 AUMENTAR PARA APRENDER - MERENDA ESCOLAR 1262.891 .00 essio,m; iskso,54
SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR- INFRA ESTRUTURA
10.301.0011
1.77:#31013°9• alsbiq:#4.50100
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS
12.365.0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDEB
1.163.000,00
0,00
0.00.
664.000,00
1.163.000,00
664.000,00
'EDUCAÇÃO DE QUAUDADE A TODOS
12.361.0007 EDUCAÇÃO DE .QUALIDADEFUNDS
12.361.0010 TRANSPORrANFICiamutto COM SEGURANÇA TRANSPORTE ESCOLAR
12361.0006 3.611.000,00
0,00
2.458.000.00
. • ' 802.000,00: 1.400.000,043
12.365.0006
EDUCAÇÃODE ounippE A TOWS 1061.
. 0.00
• fa.31zOnj CULTURA E TUBISMO EISNOSSOMUNICIPIO •
332.000,00
765.000,00 • •• • • • • • •
•
Ci56.000,00
•15.45tothk, INVESTINDO 0mqui4.641Skiiti• *SOB& INNUtIEBIRUTU 186.236,17 Sioao,00; .?46:17:
154152069 • . • • .. • CIDADE UMPA - SERVICOS URBANOS 4.952.000,00 . 2.647.735,75 trze.ns.75
20.606.0003 CONTROLE DE CONVÊNIO 281.000.001 0,00 251.000,90!;
20.606.0027 POR DENTRO DA PORTEIRA 260.000,001 0.00 • .250.000‘90'.
Planiaaminto de Govern, Ernisalla: CONTADOR 27414023 09:02:25 Página: 3 de 4
Renejamento de Govern? Eat CONTADOR27-11-2021001225 Patina:4 de 4
Demonstrativo da Despesa por Drgdos e Funções de Governo
Lei n°4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF n°8 de 04/02/1985
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS DERAIS
República FeclexaMla do s NAN
Consolidado Geral - 2024
CAMARA MUNICIPAL DE CARNEIRIN
'MUNICIPIO DE CARNEIRINHO
Ogialativa Jugtciãria , minis
5.300.000,00
1.164000,00 12.876.564,00 355.000,00 22.634.917,331
Planejamento de Governo n• raNIT nnn 1nhlnon, nn n
CAMARA MUNICIPAL DE CARN IRINHO
IMUNICIPIO DE CARNEIRINHO 19.576.359,45 1.115.000,00 8.285.971,92 • 637.000,00' 1.940.000,00 3.635.365,30
44 57 35945 - l.11500Q00 8.285971 9Zr 05730 02.9914;0 639305,30:1
A. n
CAMARA MUNICIPAL DE C NEIRINHO 5.300.000,00
MUNICIPIO DE DARN 825.000,00 3.043.200,00 840.400,00; 80.255.549,70
043.20
400 0.401:1,110
Pagina: 1 de 9 Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 27-11-2023 09:11/4:28
Anexo 10 - Comparativo com Base Anual da Receita Orçada com a Arrecadada
Lei 4.320164
Consolidado Geral - 2024 MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS República Fetleratria doBasil
SUFIC!
IMPOSTO SOBREAPROARIEDADE PREDFkLE TERRITORIAL URBANA 0,00-
1.9.2.2.99.0.0 00 OUTRAS RESTITUIÇÕES
- 1 72.9.51
TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADÃSAASSISTENCIA SOCIAL
PRINCIPAL -
'
. ..0.1.00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDED
1.7.2.1.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
1.7.1.6.00.0.0.00 ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS
1.7.1.9.00.0.0.00 ENTIDADES
'IMPOSTO SOBftE SERVIÇOS DE 6UAI-dUEli: NWFURFrifiç'LISSCIN
92.000,00
5S00009
-12.462.529,28 0,00 0,00 0,00
45.835.150,00 0,00 0,00 45.835.150,00
142.900,00 0,00 0,00 142.900,00
323.000,00 0,00 0,00 323.000,00
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS
ENTIDADES
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
9.5.1.7.21.5.1.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA
' ur:" • s -iIMROSTO:SOEIRE'8ERVIPOS:1*!oistquEFENATuRs4.--,fs-pO.: rv ,
,
.»IRANaFERoi0Ass,130..eRENnT•AO PROGRAMkON6I6N1f4- DE APOIO
7J.-44:53At00:,-AO TRANSPORteloii ÉteOLAR,PNATE - FRIN6(PAÍS-‘i
1,7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA
TRANstiREtliglASADE kEOUrisos baSISTEildikONieditS400ËstiS,:.
t
2-3-60:
0Al00 's-110R11çICIPÁL- '-'
1.1.1.2.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE S ATRIMONIO
2.4.2.9.00.0.0.00 OUTRAS TAN NCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS
48.004.781,00
1.133.490,00
0,00
0,00 48.004.781,00
0,00 1.133.490,00
0,00 0,00
2.498.426,00
-622.000,09,
2396.367,20
200.000,00
1V2'000;00.1.
0,00 2.396.367,20
0,00 200.000,00
Esuit
000
0,00 0,00
92.000,00
66.000,00
12.462.529,28
0,00
0,00
0,00
1.7.2.0.00.0.0.00
1.2.4.1.50.0.0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
499.685,20
0,00
0,00
0,00
- 0.00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 481.631,00 0,00
0,00 0,00 0,00 3.897.873,68
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0,00 0,00 17.578.116,36 0,00
,0,00-1 '.6-ooioa.„.„,i.-.- o,po, ,-;?...„,,,..)„...„-,.
6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00
1:9. .8.41-666-Oo 7 984 000 00
393.510,60 0,00 0,00 393.510,60 0,00
6.859.486,00 0,00 0,00 6.859.486,00 o,00
2.498.426,00 0,00 0,00 2.498.426,00
-12.462.529,28 0,00 0,00 0,00 12.462.52928
481.631,00
-3.897.873,68
1.651.466,00
17.578.116,36
6.000.00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
•
• 0 00 •
307.141,00
,2oo.boato
393.510,60
160203,1001Ft:
1.651A66,00
200.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.462.529,28
3.897.873,68
0,00 0,00 - 0,00 • 8.564.655,60
0,00 0,00
-„
Rpc RtsvILTAod
m tenid EidEsgo
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE
EDUCAÇÃO
FUNDEB - TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA
RECEITA DA UNIÃO
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS E
DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -FPM
.Oi.:*[p,443-T01,1*TomPOiál6P4e.v.4001kki,t4:ktgpt26,04.A:0.!]1.$0 7,1 2.5110.1.00 .:
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE 1/ . 12.5 1.0.0.00 RECURSOS MINERAIS - CFEM
9.51:7.21.5.0,01 oakSTE - -
1.7.1.4.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
COTA-PARTE DO IPVA
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB - RECEITAS CORRENTES
41 .2.2.01:0.4.00.-' TAXAS M II ' • PRESTAÇÃO
-- r?:.P.13•V199s'°4;GERAk'PlF\41°1-É-slATivk
FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO a5.1.7.21.0.0.00 FEDERAL
1.7.1A.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
: 1.12.2.01:0.1,3011HTAXAOELA PRESTAÇÃO DESERVI'ÇOS EM:GERAL
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS E
1.1.1.2.53.0.0.00 DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
2.4.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS
9.0.0.0.00.0.0.00 DEDUÇÕES DA RECEITA
FUNDEB - TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA
93.1/.11.0.0.00 RECEITA DA UNIÃO
1.7.1.2.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLE0PEP
Z.41.9.$9 n1.00 tRitk -S7TRA.NSFERÉNCIÁkjLkEitia$08.bas PRINOIPAL
- :
TRANSFERÊNCIASREFER
1.7.1.4.53.0.0.00 AO TRANSPORTE DO ESCOLAR P TE
TAXA$ DE EFISCAL1Z4ÃÕ , 7 ,
1.7.2.9.52.0.0.00
9.5.1.7.11.5.0.00
1.1.1.2.53.0.0.00
1.7.1.1.51.0.0,00
1.7.5.1.50.0.0.00
1.7.2.1.51.0.0.00
5.000,00
-8.564.655,60
393.510,60
'16203 00
80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00
1.651.466,00
200.000,00
-12.462.529,28
-3.897.873,68
307.141,00
200,0002,00c..- •
5 000,00
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 27-11-2023 09:04:28 Pagina: 2 de 9
1.7.1.2.52.0.0.00
1.7.1.3.50.3.0.00
1.7.1.4.53.0.0.00
183.638,00
9Z000,00
la-6o6,0 '
183.638,00
92.000,00
16,600 00 ,
0,00 0,00
0,00 0,00
183.638,00 0,00 0,00 183.638,00 0,00
bi0
0,00
0,00
10-60
547.631,00 0,00 0,00 547.631,00 0,00
'
6.021',00
2"
Planejamento de Governo
1.7.1.4.52.0.0.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
1.9.2.2.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES
2:2.:01:6z:op. - .117SS 'LA PRESTAÇÃO DE SE?IÇOSEMGEFb D - 1V1PÁATIÇ'A
DPItet.0"*.tiE$T1I9ADOs- PkoORVA$itit
,#.tt'AçÃO:-.:tRINci0112
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E sERvigos PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRAPEAEXPLORAÇÃO DE
RECURSOS HÍDRICOS
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES
COTA-PARTE DO ICMS
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS CORRENTES
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIASDE CAPITAL
too:. cotA,PARTE. DOicms
[WOOD pdB'A. E'#:,F*QPRIEDADSLTEEKOTORA
[f PAL- PRINCIPAL
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE
PETRÓLEO
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO
AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE
1.7.1.4.52.0.0.00
1.7.1 3.50.1.0.00
1.1.2.2.00.0.0.00
1.7.1.2.50.0.0.00
1.3.2.1.00.0.0.00
2.2.1.3.00.0.0.00
1.7.2.1.50.0.0.00
1.7.1.0.00.0.0.00
2.0.0.0.00.0.0.00
1.7.0.0.00.0.0.00
1.3.2.1.01.0.0.00
1.9.0.0.00.0.0.00
192.803,00
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1.915.394,93
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680.000,00
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1.915394,93
92.000,00
500.000,00
4Z9Z0-000,00
2.202.397,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
1.915.394,93 0,00
180.000,00 0,00
42.920.000,00 0,00
32.830.603,02
680.000,00
87.694.870,02
t915.394,93 0,00
92.000,00 0,00
500.000,00 0,00
42.920.000,00 .0,00
2.202.397,00 0,00
192.803,00 0,00
7.439.041,00 0,00
0,00
o,00
3 397273 06
307.141,00
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80.000,00
0,00 0,00 307.141,00 0,00
0,00 0,00 264.562,00 0,00
0,00 0,00 80.000,00 0,00
1.1.1.3.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.674.821,83 0,00 0,00 1.674.821,83 0,00
DO:FUND9-1/EPARTI IPAÇÃO DOMUNICIPIOS,,COTAS.
»P.';,EXTRAORDINARIAS:PIWNOÍRAL:.
1.7.2.9.00.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS • TADOS E DISTRITO FEDERAL
Emissão: CONTADOR 2741-2023 09:04:28 PAninn• ri c.
CÓDIGO ISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NOMES ° ATÊ 0 MÊS
1.622.000.00 0,00
00./
68.000.00
1-7
133.490004i,
323.000.00
232.111,00
2.959.983,09
180 000.00
307.141,00
323.000,00
20 000,00
1.133 490,00
169.024,00
42.920.000,00
142.900,00
7A39.041.00
300000,00
180.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
, 3,2184419;W
0,00
0,00 7.439.041,00
0,00 300.000,00
0,00 180.000,00
0,00 1.622.000,00
0.00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO
INSUFICIÊNCIA EXCESSO
68.000.00
.1133490,00
323.000,00
232.111.00
1.000,00
2.959.983.00
180.000.00
307.141,00
323.000,0 V .
20.000,00
1.133.490.00
0,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0,00
0.00
0,00
,10,00
t
0,00
0,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTENCIA
FARMACÊUTICA
POW( ADttINCIF'AL
CONT1r0 PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
TRANSFERÊNCIA OBRIGATORIA DECORRENTE DA LEI
COMPLEMENTAR NI° 176/2020
1.1.21 01.0.0 00 TAXAS DE INSPEÇAO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
af IMPOSTOSSOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS BENS I 16VEIS E 11
, ' 4.3•1,•0 49u • DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTASt3UROS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AçoEs E
SERVIÇOS POBUCOS DE SAÚDE
2.2.1.3.01.0.0 00 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES
.524,100 -GOTA-PARTE,DOCFLINDO_ESPEÇIAL DO PETROLE0 FEP - PRINCIPAL
" IRANSFERÊNCIA OBRIG.AT 011DECÇRRENTE DA LEI
• 100 ,COMPLEMEN ttsr 176/20211‘rPRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PODE
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
POSUCA
171.3.50.4.0.00
1.2.4.1 50.0.1 00
•
1.7.1.9.58.0.0.00
1.7.1.3.50.0.0.00
1.7.1.4.51.0.0.00
1.2.4.0.00.0.0.00
1.7.1.6.50.0.0.00
1.7.1.2.50.0.0.00
2.4.1.0.00.0.0.00
2.2 1.3.01 0 0.00
9.5.1.7.11 5.1.11
1.7.2.3.50 0.0.00
W714.52.0.1 00
1.7.5.1.50.0.0.00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0.00
0.00
0.00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
169.024,00
42.92(1000,00
142.900,00
IRÊN
E SERV,
01PAL
COTA-PARTE DO ICMS
0,jr(ks Do Bibc
a_
n DE MANUTENÇÃO DAS
$- . spcon5E sniniOvrEnsgiko ESPECIALIZADA -
1.7.2.1.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE
RECURSOS HIDRICOS
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES
COTA-PARTE DO FUNDO
MENSAL-PRINCIPAL ' CIP;\ DS:MUNI i fil°9
TRANSFERÊNCIAS DE RECURS;
- ''R
DO SI TEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
TRANSFERENtlAtREFERENTP
1019.1ENT4GÃO ESCOLAR mete 1N FiklYANACiONAL-DE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO NDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCA' 2 v. 6 B SICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
*4B 1
6.859.486.00 0,00 0,00 6.859.486,00 0,00
Flenelarnento de &AMU: CONTADOR 27-11-2023 09:04213 Pagina: 4 da 9
1.7.1 3.50.4,1 00 0.00
1Q9.224,00
• ,•
169.024,00
•
0,00 0,00 744.901,20 0,00
0,00 0,00 11.872,00 0,00
0,00 0,00 1.915.394,93 0,00
0,00 0,00 6.859.486,00 0,00
-180:009.00 0,00,
0,00 0,00 6.077.410.03 0,00
ARRECADADA R ESULTA D 0 - 1' 1
IN SLIF141iN- EkC E$S0
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
-44
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO St OCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOSPOBLICOS DE SAODE ASSISTENC IA
FARMACEUTICA -,PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DF MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS POBLICOS DE SAUDE GESTÃO DO SUS -
PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS-COTA
MENSAL
IRAN,
sPERÊNciAs DO SALARI&EDUÇAÕAO PRJWIRF-74;
Cola -Parte do Fundo de Participação dos MunIcipios - Cotas Exlmordirdrlas
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA
ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO
GOtA-NATE 0.91PVAL PRINCIPAL
CONTRIBUIÇÕES
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DA$
.:AÇÕES,E-sERVIÇos POBLICOS DE SAODE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
IMPOSTO SOBRE A RENDA-- RETIDO NA FONTE - TRABALHO
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
TRANSFERENCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA
EXPLORAÇÁO DE RECURSOS NATURAIS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN
Transferência Especial da União- Pri
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
otyloA ATIVA: MULTAS E J1.4Ros
. ,
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO
ECONÓMICO
VALORES MOBILIÁRIOS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EOEVALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO • FUNDES
'413 01 0-1 00 ALIENAÇÂO DE BENS MÓVEIS ESEMOVENTES -PRINCIPAL
1.1.1.0.09.0.0.00 IMPOSTOS
„,,„ ' n IMPOSTOS 'SOME TkANSMISSÃO TER y tOS DE BENS IMÓVEIS E
ma' DE DIREMOS/4664-,SQERE R CIPAL
Plenejemento de Governo
CÓDIGO
1.7 1 3,50 5 1.00
1 7 1 1 51 1 0 00
1-.7.1 A 50.0 1.00
1.7.1.1.51.2 0 00
1.7.1.1.5120.00
12.0.0.00.0.0 00
1.1.1A.51.0.0.00
.1 03
1.1.1.9.03.1.0.00
1.7.2.3.00.0.0.00
17.12.00.0.0.00
1.1.1.4.51.1.0.00
2.441.9 .0.1.0o
1.1.1.2 50.0 4.00
; -
1.1.1 250.0.0.00
1,7.2.1.53.0.0.00
1.3.2.0.00.0.0.00
1.75.1.00.0.0.00
-
NOMES ATE 0 MES
68.000,00
256 00090
0,cit
16.092.096.36 0,00 0,00 16 092 095,36 0,00
51060 0 00 090 393.510,60
2.972.042,00 0,00 0,00 2.972.04100 0,00
2.972.042,00 0,00 0,00 2.972.042,00 0,00
;1499.685,20 0,00 000 0,00 . 499.68520
1.133.490,00 0,00 0,00 1.133.490,00 0.00
2.006.221,00 0.00 0,00 2.006,221,00 0.00
11.872,00
1.915.394,93
6.859.486,00
-' 180 000 ii
6.072.410,03
2.006.221,00
300980 00
15.680,00 :-
744.901,20
1.564.821,83
1.622.000,00
7.752.182,00
0,00 0,00 1.664.821,83
0.00 0,00 1.622.000,00
0,00 0,00 7.762.182,00
0,00 0,00 2.006.221,00
090
0,00
0,00
0,00
0,00
Piano. ;i;
1 650A66,00 0,60
&daft CONDOM 2741-2023 01:0423
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI E TERRITORIAL URBANA -
PRINCIPAL
-3.218.419.07 0,00 0,00 3.218419,07
Q00
0.00
0,00
0,00
0,00
1.915.394,93 0,00
1.915.394,93 0,00
4S$.42e,00 *00
1.915.394,93
1.915.394,93
0,00
0,00
0,00
0,00
744.901,20
1.133.490.00
180.000,00
6.000.00
744.901,20 0,00
1.131490,00 0,00
180.000,00 0,00
6.000,00 0,00
Planejamento de Governo Evilest*:CONTADOR2741-2023 09:042e Payne: Ode 9
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA
MENSAL - PRINaPAL
COTA PARTE DO IRE - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
COTA-PAOE DO IPI - MUNICIPIOS7'PRINCIPAL
FUNDES COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
RECEITA PATRIMONIAL
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
•
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
POBUCA
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE
RECURSOS MINERAIS - CFEM
IMP9s-rd§iiiii A Robgrikr
RENDIMENTqSr PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS
p u 4v-ALACJEkivt0
wipp-mjEJUSOS
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE
EDUCAÇÃO
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
O016;P.0110 do Fundo de Participação dos Mooloifts-
- ColasExordinárias
FUNDES -TRANSFERENCIAS CORRENTES
FUNDES - COTA-PARTE DO ICMS
CÓDIGO ARRECADADA RESULTADO
NO MÊS ATE 0 MÊS INSUFICIÊNCIA z
,..
.;EXCESS„:
1.1.1.3.03.0.0.00
1.72.9.51.0.0.00
2.4.2.9.99.0.0.00
•
1.674.821,83 0,00 0.00 1.674.821,83
66.000,00 0,00 0,00 66.000.00
200.000,00 0,00 0.00 200.000,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00 -
1.7.2 3 50 0 0 00
.7 1.1 51 1 1 00
J1 721
1.92.0.00.0.0.00
9.5.1/.11.5.1.00
1.3.0.0.00.0.0.00
1.3.2.1.01.0.0.00
rf.401:11i0e:
1 1.12.50.0.0.00
1.2.4.1.50.0.0.00
2.2.1.0.00.0.0.00
1.1.2.1.00.0.0.00
1.7.2.9.52.0.0.00
1.1.2.2.01.0.0.00
1.7.1.1.51.2.1.00
9.5.1,7.00,0.0,00
9.5.1.7.21.5.0.00
1.1,1.2 50.0.1.00
0,00 0,00 92.000,00
0,00
0;06
0,00
to = %IA
0,00 1.622.000.00
0,00 . 16092.095,36
1 622 000,00 0.00
16 092 09,5,36 0,00
-80 970,40
„ -
92.000,00
0,00
232.111,00
481.631,00
192.803,00
0,00 0,00 232.111,00
0,00 0,00 481.631,00
0,00 0,00 192.803,00
12.462.529,28
7.984.000,00
92.000,00 0,00 0,00 92.000,00 0,00
20.975.389,42
300.000,00
20.975.389,42
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 27-11-2023 09:04:28
1.7.2.9.51.0.0.00
1.1.1.4.00.0.0.00
1.7.2.1.52.0.0.00
1.0.0.0.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS ASSISTÊNCIA SOCIAL
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CI
SERVIÇOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
RECEITAS CORRENTES
ODE MERCADORIAS E
66.000,00
2.006.221,00
404.852,00
97.338.078,98
RA
-NSFERENCIASDE,RECDR,SPS DO PU
-- -ASSISTÊNCIA
DE
1.714.50, PÚBLICOS2
-
TM:7TE
,
NÇÃO OA.1
D,
MEN '
, ÇAD., RIAO - -TAxAS:Dt'INSPECAO, CONTROLE_E F„I;S:CtnA„0:: MULTAS-F JUROS
-1:71.1.3 0 ?11°01- 190:031090!- TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
S BANCARIOS7PRINCIPAL
IMPOSTO_SpWRE'sERVIÇOS DE OLIALOUER_NATUREZIOARN
= - -
RESTITUIÇÕES
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA 1 7 1.1.00.0.0.00 UNIÃO
;241-:2.2:01.0.2.00Y,TAMS PELA PRESTAÇÃO UE sE.Rmips EKGERALVkMLIL:TASE- JUROS;,:.
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS Z4.1.9.00.0.0.00 ENTIDADES
1.1.2.2.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
1.1.2.0.00.0.0.00 TAXAS
1,01.0:1401-‘±TAXAS.,LDE iNspg ot coNygq-,EtiscAuz.ekçA9 - PRINCIPAL
.:Ime•Yju ,s.u.Pgk'APK6IPtlEtYiSDEPRÇoIA.IL ElbRRIToPRIAL::URBAN 4,14:2,:soiya.ob "
1.7.1.1.52.0.0.00
1.7A.4.51.0.0.00
9.5.1.7.11.5.2.00
1.7.2.1.53.0.0.00
1.7.1.1.52.0.0.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL
RURAL
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE
FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO
ECONÓMICO
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED DE TERRITORIAL
RURAL
±S.b.60,0o
2.959.983,00
1-.915.3949$: -
192.803,00 0,00
424.914,00 0,00
0,00
0,00
IIc
192.803,00
424.914,00
0,00
0,00
3f000$XX
3.397.273,06
20.000,00
-679.454,61
11.872,00
3.397.273,06
0,00 0,00 3.397.273,06 0,00
0,00 0,00 20.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 679.454,61
0,00 0,00 11.872,00 0,00
0,00 0,00 3.397.273,06 0,00
0,00 0,00 66.000,00 0,00
0,00 0,00 2.006.221,00 0,00
0,00 0,00 404.852,00 0.00
0,00 0,00 97.338.078,98 0,00
Pagina: 7 de 9
!REVISTA
232.111 00
-80 970.40
20.000,00
92.000,00
11.872,00
169.024.00
6.502.324.03
142.900,00
6.859.486,00
1.133.490,00
0,00 0,00
0.0(
0,0C
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 8.564.655,60
677.148,60
110.000,00
256.000,00
200.000,00
264.562,00
180.000,00
,
1.56482183
404.852,00
0,00 323 000,00
0.00
0,00 ' • 879-454,61.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.:. 2 4 2_0.00-0.0.00
•
1. 7.1 3 50,3 1.00
2.2 0 0 00 0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - 1 1 1,3D3.1 1.00 PRINCIPAL
1.7.2.1.82,04,00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI
COMPLEMENTAR tr 176/2020
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A P
RURAL - PRINCIPAL +,Pr*: 4: A'
FUNDES - COTA-PARTE DO ICIAS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIOO NA FONTE - OUTROS
RENDIMENTOS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE GESTÃO DO SUS
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERALED! SUAS
ENTIDADES
'TRANSFERPIICIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
_
-
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE -
PRINCIPAL '
COT/L-Ps
EGON
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇA0 DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇOES PUBLICAS
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PUBLICA
COTA-PARTE DA COMPENSACÃO FINANCCIRA PELÃÊXPLORAÇÃO DE
RECORSOSADRICOS - PRINCIPAL.
A II.Ec. SA
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS
TRANFraii, AMA
-
- ,
'6E REFERENTES AO PROGRAMA . .
DINHEI ' - L - 9,. f 4 \ irt •' P E - PRINCIPAL
„
OUTRA AL
E INTERVENÇÃO NO DOMINIC
!RI 'DADE TERRITORIAL.
1 -679A54,61
-8.564.655,60
-ARRECADADA
NOMES ATE 0 MES
0,00 0,00
0.00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0.00
RESULTADO
INSUFICIENCIÀ „ EXCESSO
232 111,00
0,00 80 970
0,C
0 C
169.024,00
6.502.324,03
142.900,00
6.859.486,00
1.133.490,00
„ctimao,
,
1.1 2.1.01.0 0.00
9.5,1,7.21200
1.7.1 4.51.0 1 00
t1.9 Z2 99 0.1.00
1 53.0.1.00
1.7.1.3.50.2.0 00
1.1.0.0.00.0.0.00
1.7.t6.50.0.0.00
1.7.5.0.00.0.0.00
1.2.4.1.00.0.0.00
1.7. t2.50.0.1,00
1.7.1 4.00.0.0.00
1.1.1.3.03.4.0.00
677.148,60
110.000,00
256.000.00
200.000.00
264.562,00
180.000,00
1.564 821M3
404.852,00
323,000,00
0,1
20.000,00
92.000,00
11.872,00
X4391141;
Plene3amenh4eGoverno Eaimio:CONTADOR27-114:0001428 Plains! A eu.
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
1 7 5.1 50 0.1.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIO 5 DA UCACÃO FUNDEB - PRINCIPAL
TOTAL GERAL DA RECEITA ORÇADA: 85.555.549,70
. _
ARRECADADA RESULTADO
. . -
NOMES ATE 0 MÊS INSUFICIENCIA EXCESSO
0,00 0,00 6.859 486.00 0.00
85.555.549,70 -0,00
6.859 486.00
Plentiernenb3de Gram &St C0t4TACOR 27-11-2023 091)128 fa M4. es- 11.1.6
0,00 480 00000
000 t 10 00000
0,00 490.000,00
omo 236.900.00_
0,00 1 200.000.00
0,00 --90 00000
0,00 1 197.000 GO
0.00 202.00000
0,00 15.764.604,84
0,00 90,000,00
0.00 2.587.664,70
000 355 000,00
0.00 525.000,00
0,00 19,162.303,41
0,00 10.000,00
0,00 280.00000
0,00 851.200.00
0,00 80.000,00
0,00 60.000,00
MUNICIPIO DE CARNES:MI/0
ESTADO DE litiAS GERAIS
319003 Pensões do RPPS é do Militar
319004 Contratação por Tempo Determinado
319011 --,1„.Venciriientos elVantageris Flxatpessoal
319013 Obngações Patronais
),--319016 Outtas DespesasVadivels Pessoal Ondt
319091 Sentenças Judiciais
3190947; Indenizações.e RestituigaeS Trabalhistas '
329021 Juros sobre a DIvida por Contrato
3350411 Contribui05ei'
335043 Subvenções Sociais
337170 Ratelo'Oela Participação em Consorcio Pj
-
339014 Diárias Pessoal Civil
339018 Auracirinanctilmr.VEstUdantes
. ,
339030 Material de Consumo
339631-..:,,-Pfemlaçoes Culturais AftisticaspC- ientificas. Der peSaftres
339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3390337:_ .Passagens e DetiprisaS,c0re.14446000'
339036 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
339039 Outriis Servig oe, TeiceirosC Pecsaa Jurldica
. . .
339043 SubvençõesSocials
,
339046 Auicilio-altniehtiO0
339047 Obrigações Tributarias e Contributivas
r 339048 Outros Atort803,,Financeiros a Pessoas Fisica
339091 Sentenças Judiciais
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
Anexo 11- Consolidação Gera! por Natureza da Despesa Comparativo Percentual
Balancete da Despesa - Geral -Orgado -2024 -Janeiro
MOICiinarl0
- . Total
tAteornes- o meSt Ate o mes"
-
eQ 0. ', -00, C
,
00 3 00 0,00 0,00 34.000,00 100%
0,00 0,00 480.300,00 (3)70: 0,00 480 000.00 100%
0.00
,
0,00
000 1000000
0,00 490 00000 1)00 0.00
, ono 1000000 100% .
,
000 490.000,00 100%
090 opo 236 000,00 3,130 1,
• 0»0
0,00
0,00 9010000
,
0,00 1 197.600,00
0,00 1.200 000,00
iii))0°43 °0°'
_
0,00 23E00000 100%
0,00 000 1 200.000,00 100%
000 ,80 00000 100%
.,
0,00 1.197.000,00 100%
.' 000 000 202000,00 Loot, 0,00 202.000.00 100%
0,00 0,00 15.764.604,84 0.00 0,00 15.764,604,84 100%
000 000 9000000 u00»L 000 9000000 100%
0,00 0,00 2.58/.664.70 0,00 0,00 2.587.664.70 100%
000 000 "t" Q00 355000,00 100%
0,00 0.00 525.000,00 0,00 0,00 525 000,00 100%
000 000 1.9.162.303,41 Omo 1916230341 10%
0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000.00 100%
0,00 000 280.00060 Oma 280000,00 100%
._
0,00 0.00 851 200 00 0,00 0,00 851.200.00 100%
0,00 0,00 80.000.00
0.00
_
000 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 100%
0,00 80.00000 100%
0,00 12.321.407,33 0,00 0,00 12.321.407,33 0,00- 000 12.321.407.33 100%
4r000 l935802) 000 000 1935h02900 000 opo 19.358.02900 100%
0,00 4996.762.00 000 0,00 4.99€ 762.00 0,00 0,00 4.996 762.00 100%
0M 0 485.000,00
. i, 000 000 485 000,00 485E0000 100% ,-
Planelemena de Governo EriselorCONTADOR2741-2023**01302
Empenha
ti rfirLz =, ktrq,mês- 4YCódigo
,.:33992 Despesas de Exercícios Anteriores ,
339093 Indenizações e Restituições
•- , • 449051. Obras e Instalagoes
449052 Equipamentos e Material Permanente
449061 Aquisição de Imóveis
449151 Obras e Instalações
'Phnqiiiat da Divida Contratual Resgatado
469073 Coneçáo Monetária ou Cambial da Divida Contratual Resgatada
.099999 -A eless4kar
-
-,...
eterenzr
_
0,00 90,000,00
0,00 30.000,00
0,00 535.23,17'
0,00 1.980.942,25
„0,00 .10.000.00 •
0,00 10.000,00
'QOQ 122000000.
...,.
2.000,00
340,400,00 '
0,00 -
.
_ 0,00 60 000,00 090 0,00 6000000 4Q0%
0,00 0,00 30 000,00 0,00 0,00 30.000,00 100%
0,00 0,00 536.236,17 0,00 0,00 536 239117 100%
0.00 0.00 1.980 942,25 0,00 0,00 1,980.942,25 100%
0,00 000 10 000,00 0.00 000 10.000,00^ 400%
0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10 000,00 100%
000 000 122000000 0,00
.
090 1.220 00090 100%
0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 100%
0,00 0,00 840400,00 090 0,e0 840400,00 100%
"Ults16(e4kr& ?8,554,42;_
Plenelemento de Governo Embcdo: CONTADOR 27414023 090602 04•6155.. .45
rtrakt401*.j0,4V:
Outraé i4ediiiliBintria'-Orgarnentarias
Recoilsde Contribuições
'
.ReteitedeSepiiços
Receita Industrial
Rticetta4FfietilMonial
Receita Tributaria
RECURSOS ARRECADADOS EM
EXERCIOIOS ANTERIORES (IV)
REDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE (V)
717b€0.110,11t1.411Y/t3YYti'l '
0,00
0.00
0,00
0.00
000
0,00
0,00
-
-12.462.529,28
85.555.549,7 IL
MUNICIPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Repilt.ta RionGradeensI
Demonstrativo da Receita por Fontes e Despesa por Funções de
Governo
Arta°§2°Inc.!- Lei 4320/64
Consolidado Geral - 2024
RECflS pftESjQ
Outras Receitas Correntes
F00911.4iMIVE,ecuélia r
Receita de Contribuicto
' - Re'PelfazAe4eM90$ '
Receita Industrial
Reoeita•Petrimonial
Recelta Tributada
Correntes
E cAPitAkjJ
-Alleneolio de Bens
Anicirtizaçõode Emprestirnos!.•
Operações de Credito
Receitas de Capital .
Transferencias de Capital
92.000,00
0,00
1.133 490,00
.0.00
0,00
11'6,394 93'
6.502.324,03
ali g487b,02
180 000,00
050
0.00
0,00
Judiciária
AdministragOo
Segurança Pública
Assistência Social _
Saúde
'Edu-ca0d:`-:
Cultura
Urbanismo, '
Agricultura
Comércio e Serviços
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
5 300..oetisoo
1.164.000,00
125376.564,00
355.000,00
3 326.771,70
22 634.917.33
19576.359,45
1 115.000,00
• p.285.971,92
637.000,00
1940.000,00
3.635.365,30
• , 625.000,00
3.043.200,00
500.000,00 Reserva de Contingência
Piane¡arnento de Governo Ernissao: CONTADOR 2741.2023 09:06$1 Pagine: 1 de 1
Pleoejemento de Governo
TALINICIPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ropkica Forktn do BARI
Consolidado Geral - 2024
10.0000 10.00000
&Rao: Pagina: I de 2 CONTADOR27-ii-2023090711
TO.000,00
10.000,00
, 10.000.00
10.090,00
10,000.00
Cibras Instalayees
' 00ne ItielSples
.6401.0•00. •
0,00
0,00
10.900,00
Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho de Governo, em Termos de Realização
de Obras e Prestação de Serviços
Lei 4.320164 ( an. 2, § 2, ((ciao III )
'net
11111.1111111111.11.1.11111.1111.1=11
118236.17 0,00 0.00 •118236,17
Plenejemenlo de Governo Emleelo: CONTADOR 2741-2023 04.07:51 Pirgine: 2 de 2
Tabelas Explicativas Da Receita e Despesa
An.22 §2°Inc.111 - Lei 4.320164
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINASGERMS
RerSARREeignsisdoRam
1.1.12.01.1.0.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL.
1.1.12.50.0.0.0o - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDALIE PREDIAL E
1.1.1.2.50.0.1.00 IMPOSTO SOBREA PROPRIEDADE PREDIAL E
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDACIEPREDIAL E
TERRITORIAL URBANA -OinkATIVA
Consolidado Geral -2024
Tolima
0,00
• Atieim
03.a
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744.901,20
648.301,kt
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789-03M
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1.10804252S 1450.740.18 1 341216,00 : • -1.014000. • isint0,0.00 1MPOBTO$ SOEIRETITAIISMISMORITERVIVOS DE BENS •
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de Govern° Oriole: CONTADOR27-114023 0E08:36 Patina: 1 Se 11
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1486.021,00
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1.71.151.2.1.00- ,C0115Parte do Fun& de Fartica*doilAGG6E5os - Cotes
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1.7.1.1.51.3.0.00 . COTA-PARTE DO FUNDO DE pARnapArjo DOS
MUNICIPIOS -1% COTA ENTREGUE NO MIES DE JULHO
1.7.1.1,526mm COT DO olipOSTO some A pRopRiEDADE
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17.1 2.5066,99 COTA‘PARTE DA CoMMENSACÃO FINANCEIRA PELA
DE RJECURSOS HIDRICOS
1 71
7.1.221 n COTA-PARTEDA COMP
.SOLD
COTA-PARTE DA coMPENsmAo FINANCEIRA PISA
• -Eno:KA° DE RECURSOS MINERMS - CFEM 6
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1.7.1.2.52A.0.00 - COMFMRTE DO FUNDO ESPB3IAL DO PETROLE0
3.397.273,08
7.439.041,00•:1;2
307.141,00
0;00 0,00
0.00
1.7.1.260.0.899 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEPM ONICO
DE SAODE SUS
0.00
3.087.814,15 3.311.064,47 2712.296.45 2.763121,00
.
Ott' slt
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Planejamento de Governo
oÃo 0.00 • 2.476.193.00
0,00 0,00 0,00 0,00
ElibileãO: CONTADOR 2741-2023 09:06:30 Pnolna: 4 dell
1.7.1.9.50.1.5.00 - RECURSOS DO BLOCO DE
• LovarreiVa DABAptes E iiismgos Fitmucos DE
WA z •• FrE
TRANSFERENCIA8 • • • OS DO BLOCO DE
22°2:7,397,00 :
11;f-1' 7
169.024,00
MANUTENÇÃODAsAÇÕES E SERVIÇOS P0131.1 DE
SAÚDE, A 0 ESFECIALI7ADA
11.1.160:21.00 -
• 0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SACIDE ATE o ESPECIALIZADA - PRINCIPAL
: ••• •
. 0.00 •
ioEREctWesias•ootEdiZo DE: • . • •
MIMRENÇÃGPASAVCFSESSWIÇOS p0BuCoE DE •
!Siam viCaaticlAalsAODE.-PRitap•.. •
0.00 • •
I.7.1.3.60.4.1.00 - TRANSFERNCIAS DE RURBOS.DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS Ao0Es E stgvpçosPÚBLICOS DE
SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA- PRINCIPAL
0,00 0,00 74.000.00 I.
:
1.7.12.60.5.1.00 7R4NSFERENOMS DE RECURSOS DO BLOCO DE
• • . PAAPAITENÇÃO DAS ACOEsE EEEMOo POlibtoo DE
• • sAODEMEMOOo SUS - pEricaPAL
256.000.00 -
.1.7.14.5010.0.00 -
.4: •
c TRANSFERENCIAS DIRETAS DO RIDE REFERENTES AO
PROGRAMA DINHBRO.DIRETO NA ESCOLA PODE
• .:.
• TRANSFEEENOVe
. inmi3FERENCuks SALARKLEoucAgAo - 0.00 129.109.03 393.510;60
0.00 10.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00- . AO PROGRAMA
NACIONAIAEAPOIO Ao TRANSPORTE DO ESCOLAR
PHA& : • ••.
0,00 - • iiaiàúik
•
1.7.1.6.50.0.0:00- TRAPISSIAD DE DO FUNDO NACIONAL
DnSSSTaSOCIAL FNM 0,00 0,00 142SØO
••:
- TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL
ASOSIENCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL .
1.7.1.9.00.0.0.00 - OUTRAS IAS DE RECURSOS DA UNRO E
DE SUAS ENTIDADES
- TRANSFERENCIA OBRICIAT DECORRENTE DA LEI
. COMPLEMENTARIf178E020
1.5113.498,09
•
- &W ho Frandsen - Outage Credit° TrIbuttdo ICMS - Art 5°,
Inca° V. EC.123/2022 - Pend*
13.2.1.51.0.0.00 - COTA-PARTE DO IPVA 1.359a39 1235248.32 1.423.878,57 1.023.300.00
0,00
_km 0.00
0.00
Plenejernento de Governo &Sob: CONTADOR 27-114023 090316 Pare: O de 1 1
1.7.2.1.51.0.1.00-.COT APARTE DO IPVA - PRINCIPAL
1.72.1.52.0.0.00 - carA.F.ARTE DO Sti• - muNicIptos
11.2.12.3.g0.00 cOT PARIED cototoBuicAo•DE INTEFoneNcito NO
1.359.880,39
303.325,88
10.103,70
249E44213,00
404.852,00
11.872,00
424:402:00 ••• .
1.429.878,67
1.7.2.1.53.0.1.00 - COTA-PARTE DA
• DOMINIO ECONOM
INTERVENÇÃO •No • . 0.00 iikrzoo1.823;338.00
ikausk400; ?
.7.22.504.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ICO 0,00 0,00 0,00 1.680.e.."6,0o .62216co,00
goo 0.00 9.965.842,00
1.7.211.5t.0.1.00 - TPARNES • MAS DE ESTADOS DESTINADAS A
AsSiErreNCIA - PRiNcomi, 68#
1.7.4.0.00.0.0.00 - TRANSFEFIÊNCaS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 153.500.00
1.7.5.1.00.0.0.00 -IRAN: IAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
E -FUNDS
1.7.5.1.50.0.0.00 - TRANSFER CIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BAsira E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
. FUNDES. • . •
0.00
.1-12.000,00
Plene¡emento de Governo
tassel= - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A
PROGRAMAS DE
1;3
0,00
'
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418.705,94 • •• ••••••• 0.0.0 -493-93-4,38 ;555.117,40 .
9.5.1.1.12.0.1.11-• IMPOST°SOBREÀ PROPINEOADE TERRITORIAL. RURAL -
MUNICIPIOS CONVENIADOS NC/PAL
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-1.707
-7 444 34‘05 •
-7.444.344.25
7. 744
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Planejamento de Govemo Entsky. CONTADOR 2T-1'14023 09:08:36 Plearav Ctrtaa 14
0.517.11.5.2.00 -FUNDED-COTA-PMTE DO IMPosto SOBRE A
PRogummellEARITORJAL RURAL
zE 17aduglio-Modintriticeiro Outorga Crédito Trbutado!CMS-
. 9.54:721.5.0:00 , • ruPixiEFcargOARTE 00104.
• ikkietstattr-z
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-55.522,79
4.504.055.00
-7.984.000.00
-499.085.20
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44.958,59 -80.970,10.
• •
9.5.1.7.11.0.0.00 -
9.5.1.7.11.5.1.00 -
IAS DECORRENTES DE
NA RECEITA DA UNA°
11UN0IWCOTIKARTE DO FUNDODE PARTICIPAÇÃO .
PUN -
• :
-21324.909,15
. -3.021.425,80 • •
38.054.916,66
38.054.916,66
0,00
39561.71390 37.685.198,33
39.561.713,00 37.685198,33
34000,00 34.00090
;"- 11
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
31.90.03
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.91
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.Z0900 Juros e Encargos da Divida
3.2.90.00 Aplicações Diretas
3.2.90.21 Juros sobre a Divida por Contrato
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.41 Contribuições
3 3 50 43 Subvenções Sociais
3.3.71.00 Transferancias a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio
33.71.70 Rateio pela Participação em Consorcio Público
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil
3.3.90.18 Auxilio Financeiro a Estudantes
3.3.90.30 Material de Consumo
3.3.90.31 Premiagões Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras
3.3.90.32 Material, Bem eu Serviço para Distribuição Gratuita
3.3.90.33 Passagens e lespesas com Locomoção
339036 Outros Se rços de Terceiros Pessoa Fisica
3.3.90.39 Ou rvigos de Terceiros - Pessoa Jurídica
Pensões do RPPS e do Militar
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil
Sentenças Judiciais
0,00 12.054.848,00
5.363.627,00
12.321.407,33
0,00 21.181.088,00 19.358.029,00
0,00 4.996.762,00
0,00 497.00090 485900,00
0,00 401.150,00 480.000,00
0,00 30.000,00 10.000,00
296.100,61 320.000,00 490.000,00
296.100,61 320.000,00 490.000,00
296.100,61 320.000,00 490.000,00 -
37.974.986,02 39.066.698,60 42.780.772,95 .-
370.266,95 372.000,00 1.436.000,00
0,00 228.000,00 236.000,00
0,00 144.000,00 120900900
49.957,08 285.000 00 , 90.000,00-
0,00 285.000,00 90.000,00--
37.554.761,99 38,409.698,60 41.254/72,95
0,00 1.103.000,00 1.197.000,00
0,00 232.000,00 202.000,00
0,00 14.155.297,90 15.764.604,84
0,00 30000a0 90.000,00
0,00 2.440.000,00 2.587.664,70
0,00 366.000,00 355.000,00
0,00 722.000,00 525.000,00
0,00 18.051.400,70 19.162303,41
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 27-11-2023 09:08:36 Páoina:10rhp 11
10.00Q1
280.000,(
851.200,C
0,00
0,00
0,00
3.3.90.47
3.3.90.48
3.3.9091
3.3.90.92
3.3.90.93
80.000,0
60:000,0
60.000,0
30.000,01
Subvenções Sociais
Auxilio-alimentação
ObrigaçõesTributariese Contributivas
Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercidos Anteriores
Indenizações e Restituições
Despesas de Capital
0,00 10.000,00
000 235.000,00
0,00 870.000,00
0,00 120.000,00
870.-400,00
870.400,00
870.400,00
840,400,00.
840.400,00
840.400,00
4.4.00.00 Investimentos 6.258.024,64 5.925.057,76 2.537.178,42
4.4.90.00 Aplicações Diretas 6.258.024,64 5.925.057,76 2.527.178,42
4.4,90.51 Obraseinstalações 0,00 3.022825,09 536.236,17
44.90.52 Equipamentose Material Permanente 0,00 2.902.232,67 1.980.942,25
4.4.90.61 AquisiçãodeImóveis 0,00 0,00 10.000,00
4.4.91.00 Aplicação Direta DecorrentedeOperação entre Órgãos, Fundos eEntidades 0,00 0,00 10.000,00
44.91.51 ObraseInstalações 0,00 0,00 10.000,00
4.6.0000 Amortização daDivide 1.466.907,90 1.292.000,00 1.222 000,00
.. 4.6.90.00 Aplicações Diretas 1.466.907,90 1.292.000,00 1.222.000,00
4.6.90.71 Principal da Divida Contratual Resgatado 1.466.907,90 1.293.000,00 1.220.000,00
4.6.90.73 0,00 2.000,00 2.000,00
2,0.06
,
Correço Monetaria OU Cambial da Divida Contratual Rega ãsda
9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
9.9.99.00 A Definir
9.9.99.99 A Classifi
0,00
0,00
0.00
Planejamento de Governo E sae:CONTADOR2T-11-2023 a9:0826
Estimativa de Custos das Obras e Serviços por Programa
Lei 4.320/64 - ArL22 Inc. Iv
Consolidado Geral - 2024
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federaiiva do Brasil
0001 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01.01 - Corpo Legislativo
LEGISLAR FISCALIZANDO TODAS AS AÇÕES E ATIVIDADES
Programa Tematico
Continuada
01.031.0001.2001
01.031.0001.2002
Manutenção do Poder Legislativo
Reform e Ampliação das Instalações no Prédio daCamaraMunicipal
Unidade Mantida! Unidade
Unidade Reformada ou Ampliada /
Unidade
510000000 .,
20000000
100,00
100,00
Unidade Mantida
Planejamento de Governo Em CONTADOR 2741-2023 09:10:23
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
02.04.01 - Secretaria de Administração
GERENCIAR AS TOMADAS DE DECISÃO GARANTINDO A MAIOR EFICACIA DA ADMINISTRAÇÃO DE CADA SECRETARIA COMO UM TODO
Programa Temático
Continuada
04.121.0002.2007
04.122.0002.2003
04.122.0002.2005
04.122.0002.2008
04.122.0002.2010
04.122.0002.2011
04.122.00022012
04.122.0002.2013
04.122.0002.2014
04.122.0002.2015
04.122.0002.2016
04.122.0002.2017
04.122.0002.2018
04.122.0002.2062
04.123.0002.2009
04.124.0002.2004
10.122.0002.2065
Manutenção da Secretaria de Planejamento
Manutenção da Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito
Manutenção daSubPrefeitura Municipal
Manutenção da Secretaria de Administração
Manutenção da Secretaria de Educação
Manutenção da Secretaria deSale
Manutenção da Secretaria de Assistência Social
Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
Manutenção da Secretaria de Estradas e Serviços Rurais
Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Industria, Comércio e Esporte
Manutenção da Secretaria de Maio Ambiente, Agropecuada, Agricultura e Apoio as Associações
Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo
Manutenção da S cretaria de Assuntos Extraordinario
Manutenção do onselho Municipal de Assistencia Social
Manutrenção a Secretaria de Finanças
Manutenç6 da Controladoria Interna
o do Conselho Municipal deSalida
Unidade Mantida / Unidade 100,00 59.00000
Unidade Mantida! Unidade 100,00 1.459.000,00
Unidade Mantida! Unidade 100,00 335.000,00
Unidade Mantida! Unidade 100,00 5.690.362,00
Unidade Mantida / Unidade 100,00 368.000,00
Unidade Mantida! Unidade 100,00 674.482,00
Unidade Mantida! Unidade 100,00 432.000,00
Unidade Mantida! Unidade 100,00 796.000,00 —
Unidade Mantida! Unidade loom 160.000,00
Unidade Mantida! Unidade 100,00 157.000,00
Unidade Mantida! Unidade 100,00 349.000,00
Unidade Mantida! Unidade 100,00 404.000,00
Unidade Mantida! Unidade 100,00 127.000,00
Unidade Mantida! Unidade 100,00 12.000,00
Unidade Mantida! Unidade 100,00 1.213.720,00
Unidade Mantida! Unidade 100,00 140.000,00
Unidade Mantida! Unidade 100,00 15.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 27-11-2023 09:10'23
SVDROCZOC41-LEVOCIV1/400:orsua oweme SQ Oluatinljeuslej
0003 - CONTROLE DE CONVENTO
02.04,02 - CONVÉNIOS
REALIZANDO A GESTANDO DE CONVÉNIO DANDO 0 MELHOR APOIO E CONTROLE DOS MESMO
Programa Temático
Continuada
Convênios I unidade 100,00
Convênios / unidade 100,00
Convênios / unidade 100,00
Convênios / unidade 100,00
Convênios / unidade 100,00
Convênios / unidade 100,00
145.000,00
32000,O0
25.000,00
153.000,00
281.00Q00
106.000,00
Unidade Mantida
06.181.0003.2020
06.181.0003.2021
06.181.0003.2022
06.182.0003.2019
20.606.0003.2024
20.608.0003.2023
Convênio Policia Militar
Convênio Policia Ambiental e Rodoviaria
Convênio Corpo de Bombeiro
Convênio Policia Civil
1 Convêni EMATER
Convõ o IMA
Planejamento de Governo E 5o: CONTADOR 21-11-2023 09: 0:23
100.00 1164.000130
Unidade Manes
0004 - APOIO JURIDICO
_
02.02.01 - Procuradoria Municipal
DESEVOLVER AS ATIViDADES JURIDICA DANDIO SUPORTE NAS TOMADAS CE OF-CISOPES E AÇÕES
. . . _ . .
Programa Temático
ontlnuada
Piannemento de Governo Ensejo: CONTADOR 27-114023 0t1023
0006 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A T011308
02 06 02 - MANUTENÇÃO DAS AgoEs DOS ENSINOS
Promover urna Educação com Qualidade e Segurança no Ensino Infantil
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
12.361.0006.2027
12.365.0006.2025
12.365.0006.2026
12367.0006.2033
Manutenção do Ensino Fundamental
Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE
Manutenção do Ensino Infanta -PREESCOLA
Manutenção da Educação Especial
Unidade Mantida / Unidade
Unidade Mantida / Unidade
Unidade Mantida / Unidade
Unidade Mantida / Unidade
100,00 3.996.866,50
100,00 600.000,00
100,00 563.000,00
_
100,00 332000,00
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 27-11-2023 091 0.23
0007 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDEB
02.07.01 - FUNDEB
Promover uma Educação de Qualidade e Segurança no Ensino Fundamental
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
Unidade Mantida / Unidade
Unidade Mantida / Unidade
Unidade Mantida! Unidade
Unidade Mantida! Unidade
Unidade Mantida
12.361.0007.2027
12.361.0007.2032
12.365.00072025
12.365.0007.2026
Manutenção do Ensino Fundamental
Manutenção do Transporte Escolar alma Basica
Manutenção do sino Infantil - CRECHE
Manutenção Ensino Infantil -PREESCOLA
100,00
100,00
100,00
00,00
5.897.000,00
396.867,42
Planejamento de Governo Emissgo: CONTADOR 27-11 2023 09.1023
0008 - ALIMENTAR PARA APRENDER - MERENDA ESCOLAR
02.06.02 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS
Oferecer a nossos alunos urna merenda escolar de qualidade e balanceada para melhor desenvolvimento do aprendizado
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
Unidade Mantida
12.306.0008.2028 Manutenção Merenda Escolar- Creche Unidade Mantida / Unidade 100,00 220.000,00
12.306.0008.2029 Manutenção Merenda Escolar - Pré escola Unidade Mantida / Unidade 100,00 365.000,00
12.306.0008.2030 Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental Unidade Mantida / Unidade 100,00 1.299.406,54
Planejamento de Governo Emiss50: CONTADOR 27-1 2023 09:10:23
0009 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR
02.06.02 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS
INCENTIVAR E APOIAR 0 ENSINO SUPERIOR DE NOSSO MUNICIPES PREPARANDO-OS PARA 0 MERCADO DE TRABALHO
Prograrna de Gestão. Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
1:••
• . • .
1
Ranejamento de Governo EmbalmCONTADOR 27-11-2023 01k1023
0010 - TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM SEGURANÇA - TRANSPORTE ESCOLAR
02.06.02 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS
.
Oferecer um transporte escolar de qualidade e segurança
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
3.040.218,99
Unidade Mandde
Quadro de indrcadoros
Plansfemento de Governo &MOM: CONTADOR 2741-2023 09:1023
0011 - SAODE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA
02.08.02 - MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE
Oferecer todo superte para um atendimento de Qualidade as Familias nas Unidades Basicas e Programas deSaida
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
10.301.0011.2037
10.301.0011.2039
i0.301.0011.2040
10.301.0011 2041
Unidade Mantida / Unidade 100,00 4.291.323,00
Unidade Mantida / Unidade
Unidade Mantida! Unidade
Unidade Mantida / Unidade
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
Manutenção da Saúde Familia
Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde
Manutenção da Saúde Bucal
100,00 2.041.552,33
100,00 1.154.255,00
100,00 '` 360.000,00
Unidade Mantida
Planejamento de Governo CONTADOR 27-11-2023 09:10:23
10.302.0012.2038
Unidade Mantida
0012 - SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO -ATENÇÃO ESPECIALIZADA
02.08.02 - MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE
_
OferecerurnPonto atendirnento de Oaulidade e Eficacia para melhor Atender nosso população visando Salvar Vidas
Programa de Geallo. Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
Planejamento deComm Emintio: CONTADOR 27.11-20230010:23
0013 - ASSISTÊNCIA FARIAACEU11CA
02.08.02 - MANUTECÃO DAS AÇOES EM SAODE
Promover o lomecimento de medicamentos e Programas
Programa deGestic. Manutenção e Servii,os ao Estado
Continuada
Planejamento deGovern() Essisstiol CONTADOR 27414023 091023
•
10.904.00142045 ManutençãoMOMS Bantle*.
10.305.00142046 Manutengio Eniderniniddial
187.000,00
899.855,01
Unidade ManIlda
WM. hlantlikt I Unkind,
• Unklade Maned, I UMW,
100,00
100,00
0014 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
02.08.02 - MANUTECAO DAS AÇÕES EM SAÚDE
. _
Promover todas as atividades da Vigilaãncia Sanitária e EpIdemloliogIca
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
Fienefemento de Governo Sego: cornanon 27-11-2023 041023
aoao Oriente farm.
Wide*. Mesta
0015 - TF)- TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO
02.08.02 - MANUTECAO DAS AÇÕES EM SAC/DE
Oferecer um transporte de qualidade para os pacuientes que nessecita de um tratamento fora de seu domicilio
-.•
Programa de Gestão, Manutenção e ServloOsao Estado
Continuada
Planejamento de Governo &Sea: CONTADOR 2741-2023 09:1013
08.241.0016.2051
08.244.0016.2048
08.244.0016.2049
08.244.00162066
Manutenção da Melhor Idade
Manutenção dos erviços Assistenciais
Manutenção da Atividades do CRAS - PAIF
Subvenção E dades Filantrópicas
Unidade Mantida / Unidade
Unidade Mantida / Unidade
Unidade Mantida / Unidade
Unidade Mantida / Unidade
100,00
100,00
100,00
0,00 210.000,00
Unidade Mantida
381.000,00
1.812.664,70
703.107,00
0016 - PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.09.02- AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Desenvolver as atividades para o bem estar da população e assistenciais
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
Planejamento de Governo Emiszto: CONTADOR 27-11 -2023 09:10:23
0018 - PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTES
02.09.03 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
DAR SUPORTE A PROTEÇÃO DOS DIRETIOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES EÃO CONSELHO TUTELAR
rama de Gestao. Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
•
Unidade Mantida
Plenejanento de Governo EmbalmCONTADOR 27-11.2023 001023
0019 - CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS
_ .
02.10.02 - OBRAS E INSTALAÇÕES
_ .
PROMOVER A LIMOPEZA URBANA E SERVIÇOS URBANOS
Programa de Costa°, ManutengSo e Serviços aoBated°
Continuada
•••••
Plensismento Os Governo passim oorfream27-11-2on - Sfe1023
26.78213020.2053 Manutenção das Estrada' e Serviços Rural* Municipab UnidadeMandda Made 100,00 3.635.365,313
Panejamento de Governo &SaloCONTADOR21.11-2023 091021
0020 - A SUA ESTRADA g A NOSSA ESTRADA
02.11.02 - ESTRADAS E sERvigos RURAIS
Manutenção das eslyradas municipais e serviços rurais facilitando a vida do Produtor Rural
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
çao eta ELSIi3
,
Valarpsausil
100,00 950.000a
100,00 185.000,00
100,00 1.900.000
Unidade Mantida! Unidade
Unidade Mantida / Unidade
UnidadeMatilda I lidded.
_
13.392.0021.2057 Manuteivito das AdidadesGutturals
13.392.0021.2064 Manutengeo do PedantInfo Cultural
23.695.0021.2083 Manuteintio das ANdadas Tutisticas
Unidade Martdda
0021 - CULTURA E TURISMO EM NOSoiMUNICInio
02.14.02 - AÇÕES EM CULTURA E TURISMO
DESENVOLVER ATIVIDADES CULTURAIS E TURISTICAS EM NOSSO MUNICIPIO
Pnograrna de &Nita, Mantstenç.go e Serviços ao Estado
Continuada
Planejementa de Governa Ernlado: CONTADOR 27-114029 Ot1023
0022 - Esporle eLazarpare Todos
02.12.03 - ESPORTE E LAZER
Manutenção das Atividades de Esporte eLazarem nosso Município
Programa de Gestão. Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
•
27.1312.00222055 Manutenção doanodee Lazer UnidadeMantis/Unidade • 05:oicOo
Plenejamento de Governo &Solo: CONTADOR 27-11-202301k10:23
0023 - DESENVOLVIMENTO. AGRONEGOCIOS E SUSTENTABILIDADE
_ . - • -
02.12.02 - INDUSTRIA E COMERCIO
- • - - • - - • - - • - • •
PROMOVER 0 DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E COMERCIO, 0 AGRONEGOSCIO E SUSTENTABIUDAED
_
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Cont Maeda
RamJames° de Governo EA**40: CONTADOR 27.114023 09:1013
0026 - INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA
02.10.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Investimentos na Infra estrutura visando o melhor bem estar
_ .
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Limitada
Unidade Construida
10.301.0026.2059
15.451.0026.1004
15.451.0026.1005
15.451.0026.1006
15.451.0026.1009
15.451.0026.1010
15.451.0026.1020
15.451.0026.1029
Reformse Ampliação de Prédios Publicos Municipais
Expansão e Melhorias da Rede Eletrica e Iluminação Pública
Unidade Reformada ou Ampliada /
Unidade
Rede Reformada ou Expandida /
Unuidade
Unidade Construida / Unidade
Unidade Construida / Unidade
Unidade Construida / Unidade
Unidade Construida / Unidade
Unidade Construida / Unidade
Unidade Reformada / Unidade
100,00
0,00
150.0Õ0,00
300.000 00
10.000,00
10.000,00
_
_
10.000,00
_
10 000 00 • ,
10.000,00
116.236,17
Construção de Calçadas e Meios-Fios
Pavimentação Asfaltica
Sinalização de Vias e Logradouros
Construção de Trevos
Construção do Lago, Arbonizag-o e Infra Estrutura
Revitalizagão e Recuperação e Pragas
100,00
100,00
100,00
0,00
0,00
0,00
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 27-11-2023 09:10:23
0027 - POR DENTRO DA PORTEIRA
02.13.02 - SERVIÇOS AMBIENTAL. AGROPECUARIA, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES
Apoio a Agrepecuaria. Agriculture, Maio Ambiente e As Assosiações dos Produtores Rurais
. _
Apoio a Agrepecuaria, Agriculture, Melo Ambiente e As Assoslações dos Produtores Rurais
Programsde Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
. _ .
Continuada
çag Cro44e1.
46
20.606.00272056
Plenejememo de Governo Emissão: CONTADOR 27.11.2023091023
0029 - REALIZANDO SONHOS DA ESCRIdRA DO SEU IMOVEL
02 - PODER EXECUTIVO
REALIZAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS E PROPRIEDADES SEM DOCUMENTAÇÃO EM NOSSO MUNICIPIO
.... • • •
VISANDO A ALTA DEMANDA DE PROPRIEDADES SEM DOCUMENTAÇÃO
. •
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Canada
Planejamento de Govemo ameseo: CONTADOR 27-I 1-2023 0910/3
Quadro da Legislação das Unidades Administrativas
Art.22 Inc.IV Par. Único - Lai 4.320/64
MUNCIPIO OE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS bows Tons. do anal
Consolidado Geral -2024
Plenejemento de Governo Errs& CONTADOR 27-11.20230913:11 Pagine: 1 de 9
Plensprasnlo de Gowan Erninbo: CONTADOR 27.11402309:13:11 Pagine: 23.9
02.01.02 SubPrefeituraMulacipal
No &pecked, •
Neo &Specifics&
We Espy:Maeda.
No Espeollicado
Nao Espedfloode
}ay
02.0$.01 Secreted° di PidneJemedid
Nfio Eepecillcada
Não Especificado
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINIS1RAÇA0
NileEspecificada
NM &spectacled'
Ntio Especificada
Especificatie
Planejamentode Gown* E ml cut a:CONTADOR27-11-2023 Ofk13.11 Pagina: 3 de 9
Pitglna: 4 de 9 Planejamentode GOYIM EwSôo CONTADOR 27.114023 0913 11
Não Especificada
4 jh t?-1 r
Ntio Especiãcada
Nao Especrnasda
Não EiSreada
Especiflooda
No EspecMeade
Não Espaciflooda
02.08.01 SECRETARIADE 'MODE
Não Easedleads
Nap Especifkado
02.08.02 MANUTEDAD OASAÇÕESEM MODE
Não &pedal:ads
Planejamento de Governo &obit: CONTADOR27-114023 09:13:11 Pagina: 5 dei
02.09.03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Não Especificada
Não Especificada
Não Especificada
Não Especificada
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.10.01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
tO1
Não Especificada
Não Especificada
Planejamento de Governo Erniss90: CONTADOR 27-11-2023 09:13:11 Pagina: 6 de 9
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES
Não Especificada
Não Especificada
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS
Não Especificada
Especificada
„s
02.11.01 SECRETARIA DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS
VAR
Não Especificada
Não Especificada
SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS Assocwas
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE
Nfió Especial:ea
Nb Especilicada
02.1201 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE
Nb ° Especeitede
rlIMM ye° Espeolked I111.111.111.1111.1111
PlansOmento de Gowmo &obit: CONTADOR27.11.2023091311 Pore: 7 de 9
Não Especificada
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 27-11-202309:13:11 Pagina: 8 de 9
Não Especificada
ao Especificada
Não Especificada
ãoEspecificada
02.14.03 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Não Especificada
Não Especificada
02.14.01 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Não Especificada
11_,S
Não Especificada
2frl
SECRETARIA MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES
V
Não Especificada
Não Especificada
02.1302 SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUARIA, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES
Pilo &kiddie:ads
PaoEspecificado
-
de Governo CONTADOR 27.1140230913:11 Rigina: 9 de 9
Demonstrativo da Compatibilidade Prog. Orçamento com Metas
de Resultado
LC101/00 - Art.5°Inc. I
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO Consolidado Geral -2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rep00Bea FecleGliva do Brasil
Receita Total 74.850.648,80 85.555.549,70
Receita Primária (I) 67.697.048,80 83.460.154,77
Despesa Total 74.918.912,80 85.555.549,70
Despesa Primaria (II) 74.918.912,80 83.843.549,70
Resultado Primário (I - II)
Resultado Nominal
Divida Publica Consolidada
Divida Consolidada Liquida
PIB estadual previsto para 2024:
-7.221.864,00 -383.394,93
13 ,
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2024
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 27-11-2023 09:16:34 Páginadel
1
Estimativa e Compensaçâo de Renúncia de Receita
LC101/00 - Art.4° §2°Inc. II
MUNICiP10 DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Fe:lento/a do Brasil
2024
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 27-11-2023 09:17:05 Página 1 de 1
1:1emonstrativo da Aplicação da Receita naSande
Conforme Emenda Constitucional N°29/00
„
111 253 02 00 2:]•[PQ-§1•179•PP:•••,-R17•%40 X17.M+418.!ko INTE•yiv.os:.D•E 1R Tos,REA1181180BRE
1.1.1.3.00.0.0.00
1.1.1.3.03.0.0.00
1.1.1.3.03.1.0.00
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
MUNICIPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República FectereUva do Brasa
Consolidado Geral - 2024
;Çá11, Iôé,
RECEITAS CORRENTES 71.390.056,45
1.1.0.0.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 6.077.410,03
1.1.1.0.00.0.0.00 IMPOSTOS 6.077.410,03
1.1.1.2.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE 0 PATRIMÔNIO 2.396.367,20
1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 744.901,20
1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 744.901,20
2.50.0.2,001
1.1.1.2.50.0.3.00
.1.1250.0 4.00
1.1.1.2.53.0.0.00
1.1.1.2.53.0.0.00
MPOSTO;SOIS;:kP:ROR131EDADERREDIAI‘••TERRI:TOF44,.URIAI4OIODA:ATIVAit±:MUkTAS;
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS
2 530 1 no • •• MPOSTOSSOBRE,TRÃNSMISSÃV-INTER;VIVOS'oEBENs/IMÓVEIS EDEMREIT0a145AISOBRÉ.:"..'
impó...517q$002EA:poptA,Bini-Apti.,Spi
l;:Fal 9NRiye,S-,gmy:fl-mitg,.$0K,
1,1.1.3.03.4.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
1.11 .1-.3,03.4.1.60:*'.;,'.2:0Potaso-Esg,ARENDA RETIDO NA FONTE ;:, (:)w-rfiosRENE,INIENTos • r.4,,PF?iNcipAL
1.1.1.4.00,0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
. 1.1.1.451.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
1.1.1.4.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
, 1MP_OB1-9199PRE seRvi.90::9,5•QUAL60-ER•NivARËZA2lisso
• • .• ••.• •
• -
4,51••1,2..00-nt,INkt*.t.0,S,9;p:fES*0:10PS,POQ9,ALOvERKM7PP38Z/F1/4 •* p‘ piNy -rimuLTA§.4gJua
4ire.ti:2I.309 IMPOSf-tOrSOBFÉSERyIÇOOD,E,SALOPE,R'ICIATUREitsoN -Rivip»v'ONA.
vP6,.4M.6pLifZa, urAsz JUROS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS -FPM
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
1.7.0.0.00.0.0.00
1.7.1.0.00.0.0.00
1.7.1.1.00.0.0.00
1.7.1.1.51.0.0.00
1.7.1.1.51.1.0.00
1.7,1:1.51.1.100,r
1.7.1.1.52.0.0.00
1.7.1.1.52,05.00
1.7.11,1 .52,0114P:,:
1.7.2.0.00.0.0.00
1.7.2.1.00.0.0.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
GOTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
1.651.466,00
1.651.466,00
';650.466,00:
1.674.821,83
1.674.821,83
1.564.821,83
1:A64:821 ;83,
110.000,00
0;000;00
2.006.221,00
2.006.221,00
2.006.221,00
.:1.983221 0,0
'1.3173,kg, 6
8;460-;61b
2,000,01
65.312.646,42
19.489.368,42
19.489.368,4
16.092.095,3E
16.092.095,3E
16.092.095,31
3.397.273,01
3.397.273,0(
3,397273'D
45.823.278,01
Planejamento de Governo ErnIssào: CONTADOR 27-11-2023 09:18:35 Pagina: 1 de :
Receitas de Impostos e Transferências Constitucionais (15%) - (I) 10.708.508,47
Rendimentos de Aplicações Financeiras - (II) 0,00
Valor Legal Minima (I + II) 10.708.508,47
7.2.1.50.0.0.00
1.7.2.1.50.0.0.00
1.72.1.51.0.0.00
1.7.2.1.51.0.0.00
1.7.2.1.52.0.0.00
1.7.2.1.52.0.0.00
21,52.0
Total •
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS
OTA-PARTE.D0110
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA
. ,
A-PATEdo obvkit-p
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
42.920.000,00
42.920.000,00
0000
2.498.426,00
2.498.426,00
404.852,00
404.852,00
852,00
71.390.056,45
CIPIOS'ioPIRINCIPA -/N,F:Twp
Percentual do Gasto com Saúde (%) 0,00%
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 27-11-2023 09:18:35 Pagina: 2 de ;
2.54.04,90
1.1.2.53.0.0.00
1.1.1.2.53.0.0.00
Demonstrativo da Aplicação na Educação
Conforme Artigo 212 da Constituição Federal
MuNICIPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa doBrest
Consolidado Geral - 2024
;-106319L' 8%,..
1.0.0.0.00.0.0.00
1.1.0.0.00.0.0.00
1.1.1.0.00.0.0.00
1.1.1.2.00.0.0.00
1.1.1.2.50.0.0.00
1.1.1.2.50.0.0.00
1.1.1.2.50.0,1.00
1.1.1.3.00.0.0,00
1.1.1.3.03,0.0.00
1.1.1.3.03.1.0.00
1.1.13.03:1.1.00 '
1 1 .1.3.03.40.00
1.14 .0.;4:1'100
1.1.1.4.00.0.0.00
1.1.1.4.51.0.0.00
1.1.1.4.51.1.0.00
/1" 1 4:51.1.1.00
14.51.1 2.00
.3
1.7.0.0.00.0.0.00
1.7.1.0.00.0.0.00
1.7.1.1.00.0.0.00
1.7.1.1.51.0.0.00
11.1.1.51 1.0.00
1,7.1.1'.51.1 A ;90
1.7.1.1.51.2.0.00
1.7.1.1.51.2.0.00
1,7,11512100
1.7.1 .1,512.1,001
1.7.1.1.52.0.0.00
1.7.1.1.52.0.0.00
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE PATRIMÓNIO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
I.000tO,'¡Ofri*,4;t
.Pid0410ÃO:kl#4.0,iA(*;#,Ot,44:40:04if?,!j*:,[10106( -
:LORHOOtO49%;RR:0,1'*o.6,!¡ii:I¡¡'140'.;;RROOJA(lel,0R:Ritp.7RiA:60.04,4;,1 0.447- ,040,R
„O;R:O. ,Y,O:***
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"
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
:IMPOStaiRE:TRANSi241S444l#AVOOS,60001'140,Silq:ç, . 10. ,DIk0.*S14 (MOVEIS '-øRffJCIPAL
v'E1s•;:k.00?!
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
44P-OSTO SOSREARENDA,,RETIDO'NAFONTE;4;TRABALHOL; PRINCAL
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
RETIbO NA FONTE - OUt:Rq.S.400 iSr.r,0$1'(0,0!NCIPAC.
,
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN ;
IMPOSTO$Pf*O§:Wt.RAY 9P, rid61614
MPOSTO SOB : RE• ,,-„,
,
IMOdiT,61Ilg.08RE SERVIQOS DE QUALQUER NATUREZA- IS.SQN :olVIDAATIVA. 4ULtÁSEJuRo„
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS -FPM
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO:66g '
CO:rA:RARTE'DO;UNDODE PARTICIPAÇÃO DO MliNICIPIOS 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
.r-Ln-A+PAkTEO6,.RLNO*0:1);RAR:OCTRÃÇÂotOrmUNitiRitièi_tótAgStri4,AbAlitRA.IRIA8L
OOTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
IMP08fr-09 P0033E,TSSA4,41PPA0j1N3f R VIVOSDE FNS IM
' •
ale!
72.876.077,45
6.077.410,03
6.077.410,03
2.396.367,20
744.901,20
744,901,20
43:301,20
3/000,09
63.060,00
• ,
5 600 00
1.651.466,00
1.651.466,00
1.650.466,00
1,000,00
1.674.821,83
1.674.821,83
1.564.821,83
'.564.1321,83
110.000,00
0.000,00
2.006.221,00
2.006.221,00
2.006.221,00
983 221,00
2'3.000,00
13.000,00
2000,9°
66.798.667,42
20.975.389,42
20.975.389,42
17.578,116,36
16,092.095,36
6,092.00536
1,486.021,00
1.486.021,00
:486.021,00
486021,00
3.397.273,06
3.397.273,06
Planejamento de Governo EmIssEci: CONTADOR 27-11-2023 09:19:00 Página: 1 de 3
A:PA,RT - ,Ë, Po IN0,39w#$P-IiRgAP5OP:R[EIPEPP:
NSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
PARTICIPAÇÃQ NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS
-PARTEDO-ICMS?
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA
OTA-PARTE DO fIPVA
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
DO IPI itI
Total da Receita de Impostos e Transferencias Constitucionais (I)
- --
Receita Vinculada 6 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) (II = I x 25%)
.7.2.0.00.0.0.00
.7.2.1.00.0.0.00
1.7.2.1.50.0.0.00
1.7.2.1.50.0.0.00
1.7 2.1.50.0.1.
1.7.2.1.51.0.0.00
1.7.2.1.51.0.0.00
.T
1.7.2.1.52.0.0.00
1.7.2.1.52.0.0.00
PRINCIPALa
45.823.278,00
1,06
45.823.278,00
42.920.000,00
42.920.000,00
11ci:660100
2.498.426,00
2.498.426,00
8.428,00
404.852,00
404.852,00
404 852 00
72.876.077,45
18.219.019,36
1.0.0.0.00.0.0.00
1.7.0.0.00.0.0.00
1.7.5.0.00.0.0.00
1.7.5.1.50.0.0.00
1.7.5.1.50.0.0.00
RECEITAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
--FONsWatc!,*0.006601'í tbt!'4*itnitrik6gb:**60.1vi
00: B9F,A$VM:tooquovAdroi
6.859.486,00
6.859.486,00
6.859.486,00
6.859.486,00
6.859.486,00
6.859.486,00
9A86,00
Total das Transferências do FUNDEB (Ill)
9.0.0.0.00.0.0.00 DEDUÇÕES DA RECEITA
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB
FUNDEB - RECEITAS CORRENTES
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
FUNDEB - TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
FUNDEB - TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
UNDO1,DE,.PARTICIPAÇAbrod$MUNICOIOS -
9.5.1.7.11.52.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
TkIPARTD0,1IMPOSTO1ROSRE1ATRROPIR ItRRITdRIAL
FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS
FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS
E bQ ICMS PRINCIPA
FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA
DO IPVA ;PRINCIPAL
FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI MUNICÍPIOS
POTA PARTE DO !Pr; MUNICEPIOSL PFONCIP
Total das Deduções para a Formação do FUNDEB (IV)
,..---
Receita Vinculada à Educação (MDE + FUNDEB) (V = II + Ill + IV)
9.5.1.0.00.0.0.00
9.5.1.7.00.0.0.00
9.5.1.7.11.0.0.00
9.5.1.7.11.5.0.00
9.5.1.7.11.5.1.00
È`:6
71 pAlist
9.5.1.7.21.0.0.00
9.5.1.7.21.5.0.00
9.5.1.7.21.5.0.00
9.5 1 7.21.5.1.00
95.1.7.215.101
9.5.1.7.21.5.2.00
6.859.486,00
-12 462.529,28
-12.462.529,28
-12.462.529,28
-12.462.529,28
-3.897.873,68
-3.897.873,68
-3.218.419,07
218.419,07
-679.454,61
54,6
-8.564.655,60
-8.564.655,60
-7.984.000,00
0.40,00
-499.685,20
9.68520
-80.970,40
-80.970,40
42.462.529,28
12.615.976,08
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 27-11-2023 09:19:00 Página: 2 de 3
Despesa Orçadacorna MDE (VI) 0,00
Resultado Liquido das Transferências do FUNDEB. (IV .= II - Ill) -5.603.043,28
Rendimentos de Aplicações Financeiras Vinculadas à MDE (VIII) 0,00
Gasto Valido com a MDE (IX = VI + IV - VIII) -5.603.043,28
Percentual do Gastocorna MDE = (IX li) x 1001 -7,69%
0,00%
Rendimentos das Aplicações Financeiras Vinculadas ao FUNDEB (XI) 0,00
Total de Recursos do Fundeb (XII =III + XI) 6.859.486,00
Gasto Válidocoina Remuneração dos Profissionais da Educação Básica (VII) 0,00
Percentual do Gastocorna Remuneração dos Profissionais da EducaçãoBasic°[XIII = (VII/XII) x 1001
Demonstrativo da Aplicação da Receita com Pessoal - Orçado
Consolidado Geral - 2024
MUNICIPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
ROOSIlea Federativa do Brasil
1 EPEAS 4' r F. 11 A -i R L&athTk A '
099931,P,g479,,c19' P, ,§ tslit ti'd O,OQ a 34.000,00;
319004 Contratagbo por Tempo Determinado 12.231.407,33 90.000,00 0,00 12.321.407,33
3,..1.904.W.: 0.0int4 s Vantagens Flx8s.P1-0.50,1e, :f- <Do •21b00O0 :0294)a , „ , ,
319013 Obrigações Patronais 4.396.762,00 600.000100 0,00 4.996.762,00
9, Olt*P: l./P,04:04,ti: ressoai .Civil 485000;00' A , !9.92 : cal- „§:i9.0!
319091 Sentenças Judiciais 480.000,00 0,00 0,00 480.000,00
319004,Indepiaeoesr,e-,, eatitUlCoes(Trebal S idei 00 io.000voo.
*átr,A. ti P P ors -, .
..,,,. 6. si 8 d iiikii* .1068r19}P334
Deduções dos GastoscornPessoal 490.000,00 0,00 0,00 490.000,00
*it 2.0 PAR DgSAS OOMIËSSS Oble-,
.'4...7)A59rA ,
ec,eita CorrenteLiquidsdo Município 84.875.549,70
5±,A AC • EXE T ?, i4 I ' '01 ,.,
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 54% 45.832.796,838
Aplicado 40,41% 34.295.198,33
Diferença -13,59% -11.537.598,508
A 0 ,40.0.3.,14. WAY9 oci . I, iN ,-..
Permitido Pela Lei Complementa 101/00 6% 5.092.532,982
Aplicado 3,42% 1 2.900.000,00
Diferença -2,58% -2.192.532,982
;1 5--) ÁPLkAÇ 1"9, 10 IP A 't 45
60% 50.925.329,82 Permitido Pela Lei Complementar 101/00
Aplicado 43,82% 37.195.198,33
Diferença -16,18% -13.730.131,49
Planejamento de Governo Emiss60: CONTADOR 27-11-2023 09:19:36 Página. I de
1.1.1.2.53.0.0.00
1.1.1.3.00.0.0.00
1.1.1.3.03.0.0.00
1.1.1.3,03.1.0.00
" 'izifiébrAL'ETERas ,
IMPOStO SOBRE A PRORIEDADE I REDIAL E TERÇO L URBANA DTVIDA ATIVA - MULTAS 6
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSA0INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS
• '
IMPPar:E0.%)013p.3,FtSKSis'spiNTER.,Y,IMPP:P",[.3.tN§zI
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
,
TERRITORIAL URBANA
744.901,20
744.901.20
643,301.20
3.000,00
83,000,00
5M00, CIO
1.651.466,00
1.651.466,00
.650.436,00
i.000,os
Demonstrativo da Receita Liquida
LC101100 - Art.5°Inc. I
Consolidado Geral -2024
MUNICiP10 DE CARNEIRINHO ESTADO DE MINAS GERAIS RepúblIce FeciaratIva do Brasil
flIII
1.0.0.0.00.0.0.00
1.1.0.0.00.0.0.00
1.1.1.0.00.0.0.00
1.1.1.2.00.0.0.00
1.1.1.2.50.0.0.00
1.1.1.2.50.0.0.00
1;1,1,.z.40:0,100
•
2 50 0Á.00
1.1.1.2.53.0.0.00
1.1.1.3.03.4.0.00
1 1.1'3 03.4.130
1.1.1.4.00.0.0.00
.1.1.4.51.0.0.00
1.1.1.4.51.1.0.00
1.1
..:74111111171-I
nwectrip _„. ltglk
RECEITAS CORRENTES 97.338.078,98
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 6.502.324,03
IMPOSTOS 6.077.410,03
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 2.396.367,20
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
2.006.221,01
2.006.221,01
2.006.221,00
,:983421,31
3 000,01
,8.009;oi
IMPOSTOSORE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN - DIVIDA ATIVA MULTAS E JURO
TAXAS
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO P
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TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
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,. -..,,,•-• ---- TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
"::1(14.10S0,SRARE4DA . : ::R01166.NA4.0i4E1;:.4i¡ÃBÃ(H"0699:CIOÃ(LN
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
IMPOSTO SOBRE A ENOA RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS PRINCIPAL
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
46V.+6"WaiiEi'diikiiVéig%666A1idEËAX#C114iisei6-b6kl!EE140 -dikC'
1.674.821,83
1.674.621,83
1.564.821,n
1'W:564921 83
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232.111,01
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,
192.803,0
192.803,0
192.803,0
1.4 .1:2•90,
1.1.1.4,51.1.3.0O
1.1.2.0.00.0.0.00
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.01.0.3.00
11.2
'
0(7
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1.1.2.2.01.0.0.00
1.1.2.2.01.0.0.00
. Planejamento de Governo EmIssOo: CONTADOR 27-11-2023 09:20;20 Pagina: 1 de
-
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1.7.1.2.51.0.0.00
11:t.2:51.04:00
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6.000,00
.000,0C
iti!.•SKCJiCikitiçiati.'140,04,4 - 14kMeiNkiNr' • • • • -
1.7.1.3.50.2.0.00
, 1.1.1.3.502.1.00
'
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOSPUBLIC
DE SAÚDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
:ITRÃNSFERÊNCIAOS,EAEGOk808.:;00*06d. - ,4001,00VO.bAS:"A0g1a.OW , :0:00-f;i900'.
- • • - • DE SAUDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL .,.
169.024,01
59 024 01
•
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 27-11-2023 09:20:20 Página 2 de
22 010 4 00:-
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1.2.4.1.50.0.0.00
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1.3.2.1.01.0.0.00
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1/,1 1 51 1 00'
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1.7.1.1.51.2.0.00
•
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.000,60
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.q00,00
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
yod ¶?RINdIML
RECEITA PATRIMONIAL
VALORES MOBILIÁRIOS
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
-:FP`4Y•1!..!#1!,?0§•73'•!PAI09'MPi9V4'7: •:::
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -FPM
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
OTAPARTEntcPUND6t7EiPAR"flOOMÃO DOSIMUNIOIPÍOS't COTArMESAEPRINCIPAL,
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
DEZEMBRO
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
cia+Par‘dri,'Fi.u1d6:.d0PattidiPSIaa'o*S:Muhii&O,H11Qcktás:EidracOiOriarinCipal,
..:DT'AP,ARTE1DO:tE.ONDIO,DE.:.PARtIOIPÃWDOM*603P:';COTAS;EXTRÃOROINÁRIAS
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
CO,TA-PÁTE DO IMPOSTOSOBRE A PROPRIEDADE TERRITOIAL RURAL 'RINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
NATURAIS
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HiDRICOS
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS
:Obt.k:r0Aktit.F.ÓÃ:OM,PEN.4:F101EIRANdEilkkffitAEXPONSO.4.01itei)Aflii410R T :iieai :
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
soot:44.0 . .A[0:,bkdoMPÉNAOOE161AktEli:Pti2&EXPLI:i#A0Aoltia:FtECC - -4SOQINEWiNiS;,erticir::',
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 307.141,0C
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP 307.141,0C
05.-txr,k3tappfuNo.2- -•*ECIAr.,1po,PETOLE0 - .,.FFP.. ,ORINCIPAL 307.141,0C
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.959.983,0C
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO
- BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.959.983,0C
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÂO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMARIA / 2.202.397,01
• , • t• ,
AS PELA PRESTA-GAO; DE SERVIÇOS EM GERAL DIVIDA ATIVA:rIVJULTAS ,
.133.490,00
1.133.490,00
1.133.490,00
1.133.490,00
1.133.490,00
1.133 490,00
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1.915,394,93
1.915.394,93
1.915.394,93
1.915.394,93
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16 092,095,36
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1.486,021,00
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3.397.273,06
3.397.273,06
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7.439.041,00
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•
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183.638,00
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80.000,00
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1719580100
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1.7.2.1.50.0.0.00
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1.7.2.1.51.0.0.00
1,721 51 0,1.00
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1.7.2.1.53.0.0.00
1.7.2 1 53 0 10:10
1.7,2.3.00.0.0.00
irmNsËgRat9crA4„• 1 :1;..T9.g.M,g5';40;15140.P0,PW6.11M.00:4)..p;w'el,pm - •ita;a.R,vo.pARL-agimopp
E:SAUDE4.0E400...g0gc.160zAtt*.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO pLoco DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE'
RANSFEREJOIASI.4t7ijeOitgOs -aA0.60tAiiikiO4:66VAV06,-:-'40Eii.70465t 0:04(16W''
E:sgitikwe Mel* iM's*Obt
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
WNS;SliEt404 - aSOd(*O6fL3L66.0 - :'6kiciA01040ii;,ErAie7404:('gasi4W13t4.06:06,
L-1
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE GESTÃO DO SUS
TRANSFERENCIAS DE 81.M/V.`4»alQ. a Fw gpsr-pg$Ljeo
• •
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
FNDE
TRANSFERENCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TEtpAsESRtRickas.D64Ati.ARIo:EoutAgAoH,PRINCIPALZH
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
PDDE
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
PDDE
NA.ESCOLA
0-1)156.-1
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
Sg.i- giSi;teij,kfr-kaRáP§Oi*A0•:;-Ok§o*4kAcTo. • -.060*.xorn
•
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE
..foosotiizow,p;j.,.:ikEg. F.ogé 0: . ,..pg9491.Ky- NApip,rig:DE.APOIOAci.-IT:OPOPROalt; DO-
.-
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
TRANSFERENCIAS DE RECUSOS DO FUNDO NACtONPL DE ASS1STNCIA SOCIAL rNAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N°176/2020
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 17612020
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRiA DECORRENTE be LEI COMPLEMENTAR N° I 78f200 - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA
COTA PARTE GO IPVA - PRINOIFAL ....
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
TATARTE;00}W. ,ErylOMPOIQs..POINOÍPIVL'-:
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÓMICO
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÂo DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONÓMICO
COT4P,ARTE DA CONTRIBUiÇÃO DE IfJTERVENÇAO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - 'PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
169 bz4:00•.
264.562,00
20:4.46•-;00'
68,000,00
256.000,00
256,000,00
677.148,60
393.510,60
393.510,60
393.510 60
20.000,00
0.000,00
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142.900,00
142.900,00
42. 90,0i 00
323.000,00
323.000,00
323.000,00
328 000 00
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42.920.000,0C
4 920--000 00
2.498.426,0C
2.498.426,0C
2.498.420,0(
404.852,0(
404.852:0(
40485201
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11.872,01
872,01
1.622.000,01
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1.712.50.4.1:00
1.7.1.3.50.5.0.00
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:7A1.4.60,0:1.00
1.7.1.4.51.0.0.00
68.000,00
Planejamento de Governo Emissào: CONTADOR 27-11-2023 09:20:20 Pagina: 3 de J
1.622.000,00
1.622.000,00
52!2,000,00.
547.631,00
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66.000,00
66ç0.00.,60
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481.631,00
4,94631' 00
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6.859.486,00
6.859.486,00
6.859.486,00
if:859:486,00
1.7t5
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1.9.2.1.00.0.0.00
1.9.2.1.03.0.0.00
1.9.2.1.010.0.00
11 .9.2.1.03,0.1.00
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1.9.2.2.99.0.0.00
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215.1..7%145111:j
9.5.1.7.11.5.2.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
baW;%6,4:i';arifgag86fAL.::*1'4614ii:
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
:Ii10420BR&ÕÏÃt DiABÕÚ4BÕBIÕtiNABaglAW.CO;iktr65 . -4,6,446:Aiikii4i . , .
TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
'#410.Skit:WW(06
010440API-0*.t 0_*J0.04:114*00,a,iritk*OM*1*,1011-0AOAQi'q10001,if.,'010.0*k,
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
92.000,00
92.000,00
INDENIZAÇÕES 0,00
INDENIZAÇÃO POR SINISTRO 0,00
INDENIZAÇÃO POR SINISTRO 0,00
IF4DENIZAÇÃO POR Sj'#STRO PRINCIPAL 0,01
RESTITUIÇÕES 92,000,00
OUTRAS RESTITUIÇÕES 92.000,00
OUTRAS RESTITUIÇÕES 92.000,00
.e.,'ÕUTRAB'gt-Stitolobsi p*INqipAL. 92.006,00
97.338.078,9E
7
DEDUÇÕES DA RECEITA 12.462.529,22
FUNDEB 12.462.529,22
FUNDEB - RECEITAS CORRENTES 12.462.529,22
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 12.462.529,22
FUNDEB - TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
FUNDEB - TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
COTA PARTE 66 - 1A6-'6,66,kR-FI6Ii;'kikat,6c) maniielpi6È.-.tb4AMÈrisAL PRINCIPAL
FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
• 1.7.2.3.50.0.0.00
1.7.2.3.50.0.0.00
1.7.2.9.00.0.0.00
1.7.2.9.51.0.0.00
1.7.2.9.51.0.0.00
91:»: 1 1-
1.7.2.9.52.0.0.00
1.7.2,9.52.0.0.00
1.7.5.0.00.0.0.00
1.7.5.1.00.0.0.00
1.7.5.1.50.0.0.00
1.7.5.1.50.0.0,00
Total
3.897.873,62
3.897.873,6j
3.218.419,0
32/841"
679.454,6
9.5.1.7.21.5.1.00 FUNDED- COTA-PARTE DO IPVA
9.5 1.7.21.5.2.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI MUNICIPIOS
96,47ii.51:2131: GOTk4PkRiEbblik:',MUNICÏRIÕS-;:PRIV6IRÃL'
Total
679.454 6
8.564.655,6
8.564.655,6
7.984.000,0
7,14*(5
499.685,2
499168E2'
80.970,
80 970
12.462.529,i
Págine: 4 de
1 711 5, 01 COTA PARTE DQ IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE ThRRI'IORIAL RURAL - PRINCIP?
9.5.1.7.21.0.0.00 FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
9.5.1.7.21.5,0.00 FUNDEB- COTA-PARTE DO ICMS
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 27-11.2023 09:20:20
Receita Corrente Liouida Consolidada —92CLC 84.875.54970
Gasto Total com Pessoal e Encargos 50.925.329,82 Socialsdo Municipio (60%)
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo (6%) 5.092532,98
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (54%) 45.832.796,84
Gasto Prudencial com Pessoal e Encargos Socialsdo Poder Executivo (51,30%) 43.541.157,00
Gasto de Alerta com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (48,6%) 40.740.263,86
Total da Divida Consolidada Uquida (120%) 101.850.659,64
Contratação Anual de Operação de Crédito (16%) 13.580.087,95
Gasto Anual com os Serviços da Divida Consolidada (11,5%) 9.760.688,22
Proposição de Emendas Parlamentares 1,2%) 1.018.506,60
Reserva de Contingência da Administr çaro Direta do Poder Executivo (1,8%) 1.527.759,89
Consolidação por Fonte de Recurso
Lei Complementar n.°101. do 4 do maio do 2000, Artigo PP, § Únioa
MUNICIPIO DECARNEIRINHO
mum DE MINASGERAIS
R•01:11:• Fe:WM. tilting
Consolidado Geral - 2024
ÉoNlri NOME
- ,
1.500 Recursos não Vilicu-HadOS de IMpOStOt.- .131.;i0
. , .
1.501 Outros Recursos não Vinculados 1201.9E4,00
-.1-540 Traniferenciasdo FUNDES,- Impostos e Transferaccias' de Impostos Pzi 95
1.550 Transferência do Salário-Educação 438384,93
1.561
1.552 Transferéncias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Nimentagao Escolar (PNAE)
RaCatirência;itta Recursos do FNDE referentes ao PrOgrenta'Diebeiro Direto na Escola (RIDE)- a
187.730.01
1.553 Transferencias de Recursos
1.569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
- - .
didFNUE Referentes ao Programa êlapional de Apoio ao Transporte Esoalar
.
(PRATE) a
.- 2.300,00
1.571 Transfentinclat'clo.Esfrido'referentes a Conventos e outros Repassas vinculailbs a Educação ' - - -. -
. . .....
1 576.00 Transferanclas de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE). 1
1 600 TrahSferênclas Fundo a'Fundo de Recursos do SUS provenientes dó Governo Federal - Bloco de hImktençact das Ações e :tt
Servaxis Pablica de'SaÚde ' ' -
.1:621 ' -Tr'ansfertinciac Fundo a Fundo.de'ReCtleStido SUS provenientes do Governo Estadttat'. .
..
. .
1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1 881 "TrariSfektricla da Recursos dos FuCclo'S. Estaduais de Assistência Social
iMEINEM/attl i
100.107,00
1.700 Outras Transferanclas de Convênios ou Repasses da Unido 1.000,00
1.706 TratisfenênciatEspettial da União
1.708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais ' 6.000,00
1,709 Transferência de União refererdet Compensação Financeira de Recursos Hidneos
1.710 Transferência Especial dos Estados • 298.645,09
1.720 Transferência da União referentes as partial:tags:5es na expl ração de Petróleo e Gas Natural destinadatao FEPts4947Qf199r4a-330 801 00
,
1.750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio E • 6mico - CIDE 13 072,00
1.751 Ree,.(Os:s Contribuigio-pa ' 'ra''o Custeio do Serviço • iluminação Pública - COSIP 855 812 00
1.754 Recursos de Operavies de Crédito 420.00_
,
1.755 Recursosde Allenação de Bens/Ativos - Ad stração Dirsta 203 051
EMBOSSCONTADOR27-11-20n ontos
503.0113,00 .
Governo Federal destinadas vencimento dos agentes comuniterlait saúde ae dos agentes de
om
Transferancias provenientes do ao 1.604 931.8155,01 cbate es endemias.
Planejamento de
. DESPESA DIVERGENCIA
- ,
61/30.009,17 0.00
• 1.201.954,00 0,00
6.95T867,42 000
430784,93 0,00
2085400 000
187.730,61 0,00
81.532,99 0,00,
2.300.00 0,00
66.36741 0,00
503.686,00 0,00
200786132 0,00
961.855,01 0,00
1.809.32S,ao 0,00_
166.107,00 0,00
84.296,00 0,00
1.000,00 0.00
silosialoo 0,00
5.000,00 0,00
7.531 341,00 000
298 645,09 0,00
330 801,00 0 00
13.072,00 0,00
, 855.812,00 0,00
42000 0.00
1.
203051,75 000
Pigina: 1 de 2
16rS9 ,e6W66t513 'oavõrio inc
CAMARAIVIUNICIPAL DECARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
*title
PARECERJURIDIC°N°079/2023
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI N° 047/23
1 — RELATÓRIO
Trata-se de parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e formalidade jurídica do
Projeto de Lei n°047/23, de iniciativa do Poder Executivo deste Município de Carneirinho/MG,
em tramitação nesta Casa, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Carneirinho
— MG, para o exercício financeiro do ano de 2024.
2— FUNDAMENTACÃO
CabeitAssessoria Jurídica, Orgão integrante da estrutura administrativa daCamara
Municipal de Cameirinho/MG, dentre outras atribuições, analisar e opinar sobre os aspectos
constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa das proposições.
Isto posto, deve ser emitido parecer sobre o Projeto de Lei n° 047/23 por esta Assessoria
Jurídica.
• 2.1 -DCPARECER JURÍDICO -PRERROGATIVA PREVISTA NO ARTIGO 133 DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 —
MANIFESTAÇÃO FUNDAMENTADA NO LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL
• 0 artigo 133, caput, da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988
estabelece que "o Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por
seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei."
No mesmo sentido, a Lei Federal n° 8.906, de 04/07/1994 (Estatuto da Advocacia e da
Ordem dos Advogados do Brasil) assevera que o advogado é inviolável por seus atos e
manifestações, nos termos do que preconiza o parágrafo 30 de seu artigo 2°:
"Artigo 2° (...)
MUNICIPALDE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
TO A
Parágrafo 3° - No exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e
manifestações, nos limites desta Lei."
Seguindo esta linha de raciocínio, vale também citar o inciso Ido artigo 7° da Lei Federal
° 8.906/1994, que estabelece ser direito do advogado, dentre outros, "exercer, com liberdade,
a profissão em todo o território nacional".
Registre-se que o presente parecer, apesar da sua importáncia para o processo
legislativo, não tem efeito vinculante, tampouco caráter decisório. As autoridades a quem
couber a sua análise têm plenos poderes para acolhê-lo, no todo ou em parte, ou rejeitá-lo.
A propósito, ensina José dos Santos Carvalho Filho:
"Os pareceres consubstanciam opiniões, pontos de vista de alguns agentes
administrativos sobre matéria submetida a sua apreciação (...) refletindo um
juizo de valor, uma opinião pessoal do parecerista, o parecer não vincula a
autoridade que tem competência decisória, ou seja, aquela a quem cabe
praticar o ato que o aprova ou rejeita Como tais atos têm conteúdos
antagônicos, o agente que opina nunca podera ser o que decide." (Manual de
Direito Administrativo, 21' edição, EditoraLumenJuris, Rio de Janeiro,
2009; pág. 133).
Outrossim, cumpre ressaltar que este parecer não substitui os pareceres das Comissões
Permanentes desta Casa Legislativa, as quais a depender da natureza jurídica do projeto, devese ser submetido para apreciação, sempre ponderando, de novo, a matéria de sua competência
2.2 — DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO/MG PARA
LEGISLAR SOBRE A MATÊMA
A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 prevê noart.30, inciso I:
"Art.30. Compete aos Municípios:
I — Legislar sobre assuntos de interesse local; (...)"
Igualmente, a Constituição do Estado de Minas Gerais prescreve no a
"Art.171. Ao município compete legislar:
I -- Sobre assuntos de interesse local (...)".
Portanto, no plano constitucional não há óbice a que o Município de Carneirinho/MG
discipline a matéria tratada no Projeto de Lei n° 047/23, haja vista ser matéria de interesse local
2.3 — DA INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. AVALIAÇÃO SOBRE A
CONSTITUCIONALIDADE
0 Projeto de Lei n° 047/23 é de propositura de iniciativa do Chefe do Poder Executivo,
conforme prevê oart165 da Constituição Federal, para um maior balizamento, oart165 CF
preceitua que:
"Att. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelece
I — 0 Plano Plurianual
II — As Diretrizes Orçamentarias
111 — Os orçamentos anuais."
Nesse sentido, também, oart. 65, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Carneirinho/MG, dispõe que são de iniciativa do Prefeito as leis que disponham sobre a
organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da
administração.
Como se vislumbra no Projeto de Lei n° 047/23, o mesmo foi subscrito e assinado pelo
Prefeito Municipal, acompanhado ainda da mensagem n° 047/23, com a cordial justificativa
para o presente caso.
Consequentemente, não se observa o de iniciativa no Projeto de Lei n° 047/23.
MUNIALOE C
CNN 26.042.572/0001-27
Jut
24— DOMERIT°DO PROJETO DE LEI n° 047/21 DA CONSTITUCIONALIDADE
OBSERVADA
Conforme relatado, o Projeto de Lei n° 047/23, tem como objetivo estimar a receita e
fixar as despesas do Municipio de Carneirinho, para o exercicio financeiro do ano de 2024. Em
vista disso, oart1° do referido projeto aprova o Orçamento Programa Geral do Município de
Carneirinho, Estado de Minas Gerais, para o exercicio financeiro de 2024, que estima a receita
em R$ 85355349,70 (oitenta e cinco milhões quinhentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos
e quarenta e nove reais e setenta centavos), bem como, fixa a despesa em igual valor.
Por conseguinte, a Lei Federal n° 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da Unido, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal, noart2°, preceitua que a Lei do Orçamento deve conter a
discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a politica económica financeira e o
programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e
anualidade, situação que se denota no caso em tela.
Destarte, é oportuno citar que o Projeto de Lei n° 047/23 apresenta concordância com o
disposto noart165 e paragrafos da Constituição Federal, onde a Carta Magna fixa temas
ndispensavets na elaboração de Leis Orçamentárias. Para um maior balizamento, oart165, e
parágrafos 5°, 6°, 7°, 8°, da Constituição Federal, estabelece:
"Art. 165. As Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I 0 Plano Plurianual;
II —As Diretrizes Orçamentarias;
I -- Os orçamentos anuais. (...)
§ 5°. A Lei Orçamentaria anual compreendera:
I — O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgdos e
entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituidas e
mantidos pelo Poder Público;
II — O orçamento de investimento das empresas em que a União direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
I — O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e õrgãos a ela
vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações
instituidos e mantidos pelo Poder Público.
AMARAMUNICIIALDE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
PROJETO DE LEI
N.°: 047/2023
AUTOR(ES):
Poder Executivo
Estima a Receita c Fixa a Despesa do Município de Carneirinho,
MG para o exercício financeiro de 2024.
VOTACAO
Maioria simples
DATA DE RECEBIMENTO
27/11/2023
ANALISADO PELA ASSESSORIA JURÍDICA EM 04/12/2023
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITACAO
Ordem Do Dia Da(S) Reunião(fies)
1P Reunião Extraordinária —28/12/2023
N
RAZOS PARA AS COMISSÕES APRESENTAREM OS PAREC ES Art.20 RI:‘
,
Entregue a ComissãoFOem Y iigi „9,6 Visto do Pres:
Joaquim Madalena S. de Almeida
Entregue ao Relator emgLicivo a `9 Visto do Relator:
•
:
l
--"11'2:1:149Vitiris•
.„--
Ericade Souza Queiroz
Vista nos termos do § 143doArt.101 RI ao Ver.
Entregue A ComissãoFOem? /,,,VC/15I Visto do Pres:
Joaquim Madalena S. de Almeida
Entregue ao Relator emPYIÁ2./,I, 3 Visto do Relator: e —
Ericade Souza Queiroz
Vista nos termos do § 1° doArt.101 RI ao Ver.
Vista nos termos doArt.216 R.I. Resultado da votação.
Data Vereador Unanimidade
A favor Contra
Rejeitado por x
Arquivado
Com emenda sim( ) não ( )
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 35290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretariaa,carneirinho.mg.lea.br—Site: www.carneirinhoing.leg.br
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2023
AO DE PROJETO DE LEI N°047/23 que Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Carneirinho, MG, para o exercício financeiro de 2024.
Art,1° 0 art,10passará a vigorarcorna seguinte redação:
Art 1°- Fica aprovado o Orçamento Programa Geral do Município
de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2024
discriminado pelos anexos desta Lei e que estima a receita em R$86.746.094,72
(Oitenta e seis milhões setecentos quarenta e seis mil, noventa e quatro reais,
setenta dois centavos) e fixa a despesa em igual valor.
Art. 2" . Oart,2' passara a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos
tributos, rendas e outras receitas na forma da legislação em vigor, observandose o seeuinte desdobramento:
DISCRIMINACA-0 DA RECEITA RS
RECEITAS CORRENTES 98.826.260,22
Receita Tributária 6.502.324,03
Receita de Contribuições 1.133.490,00
Receita Patrimonial 1.915.394,93
Receita de Serviços 0,00
Transferências Correntes 89.183.051,26
Outras Receitas Correntes 92.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 680.000,00
Operação de Créditos 0,00
Alienação de Bens 180.000,00
Transferências de Capital 500.000,00
DEDUÇÃO NA RECEITA P/ FUNDEB -12.760.165,50
TOTAL 86.746.094,72
Art3' . Acresce parágrafos aoart.2' com a seguinte redação:
§; I". Confbrme dispõe o artigo I62-A da Lei Organica Municipal é
facultado ao vereador apresentar Emenda Impositiva a Lei orçamentária
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34)3454-1275Email: *eerehaliaa.carneirinho mgleg± br tvww.earneitinhoinclog.hr
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
Municipal utilizando o limite de 2% da receita corrente liquida
arrecada no exercício financeiro de 2022, no valor de R$74409.062,05'sefrnta
e quatro milhões, quatrocentos e nove mil, .sessenta e dois reais, cinco
centavost,irespenando a quota parte de cada vereador.
§ 2° A receita de transferência correnteseraacrescida o valor R$
M488.481,24 ( um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e oitenta e
um reais vinte e quatro cenwvos), totalizando R$ 89.183.051,26 ( oitenta e
nove milhões, cento e oitenta e trás mil, cinquenta e uni reais, vinte e seis
centavos,:
I Art. 40, 0 art. 30 pa.ssaróvigorarcorn aseguinte redação:
Art3° - A Despesaserarealizada de acordo com a programação
estabelecida nos quadros anexos, distribuídos por 0rgdos e Unidades
Orçamentarias e, ainda, por Funções, Subfunções e Programas, conforme o
seguinte desdobramento:
ADM. DIRETA
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA R$
L DESPESAS CORRENTES 80.955.971,28
Pessoal e Encargos Sociais 37.685.198,33
Juros e Encargos da Divida 490.000,00
Outras Despesas Correntes 42.780.772,95
2. DESPESAS DE CAPITAL 3.659.178,4 2
Investimentos 2.537.178,42
Amortizava-o da Divida 1.122.000,00
Reserva de Contingência 2.130.945,02
TOTAL DA DESPESA 86. 746. 094,72
Art.5° Acresce artigo após oart. 10 com a seguinte redação,
renumer do os demais:
Art... 0 Poder Executivo encaminhara, ao Poder legislativo, no prazo
de 10 os novas anexos da lei orçamentaria anual de 2024 para integrar a
proposição de lei encaminhada ao executivo.
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34)3454-1275Email: seeretnriaegurrwRinho.rnsisg.br %swotearn-irinho mg
Fábio Samartino
Vereadoc utor
Pedro Emilio Martins Maia
Vereador/Autor
Anderson Menezes
Joaqu
itte
a ena Severino de
Almeida
eador/Autor
Aprovado-ern_azA discuz.,
[Por, Vs* ziazt
,5E;r3
O Prerildeni3
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Carnetrinho, Minas Germs.CEP: 38290-000
e‘one(Fax: (34) 3454-1275Email: s_çcilçwinCikapçiti.1)110.,me,1,..;akr
ÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042372/0001-27
Art.. A destinação da Emenda Impositiva poderá ser alterada através
de lei até 15 de abril de 2024 pelo autor.
Carneirinho-MG, 28 de dezembro de 2023.
Maria Aparecida de jveira Queiroz
Vereadora/Autora
WagnerIvesda Silva
Vereador/Autor
Erica de suza
Vereadora/Auto
Zenon PereiraAssunção
Vereador/Autor
MUNICIPAL DE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
EMENDA MODIFICATIVA N° 02/2023
AO DE PROJETO DE LEI N°047/23 que Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Carneirinho, MG, para o exercício financeiro de 2024.
Cameirin ik-MG, 28
\or
bro de 2023.
os de Menezes Joaqu . Severino de Almeida
ador/Autor Vereador/Autor
Art1° 0art. 70 passará a vigorarcorna seguinte redação'
Art. 7° Durante a execução orçamentária fleao Executivo
Municipal autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 10% (dez
por cento) da despesa fixada nesta Lei, para reforçar dotações que se tornarem
insuficientes, podendo para tanto:
Zenon PereiraAssunção
Vereador/Autor
,
1 Rejeitado ern al /
Saladas se,sc:,e., ern #.:±2r, 7„.Q101/4_,..)
O Prelickf,te
...1.4401...04.90.0.21.6.1111•COMATI01.4.1116,02.10.1Xidalted00.151,421.
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600. Bairro Jardim Planalto. Carneirinho. Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 Email: sszereIpr4sR13sairttli/9113:1:1Ô11.1cit.12( tt ttv,m1.0.10i11:190:1.1.1s-1M/shl:
AMARA MUNICIPAL DE CAIZNEIRINTIO
CNPJ 26.042.572/0001-27
Emenda Impositiva n° 01/2023
EMENDA IMPOSITIV A AO PROJETO DE LEI N°047/23 que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Municipio de Carneirinho, MG, para o exereicio financeiro de 2024 que
utilizará como limite o percentual de 2% da receita corrente liquida arrecada no exercieio
financeiro de 2022, no valor de R$74A09.062,05 (setenta c quatro milhões, quatrocentos
110Ve mil, sessenta edotsreais, cinco centavos), ternos o valor de RS1.488.181,24 dividido
por 9 parlamentares, ternos que cada parlamentar tem RS 165.353,47 (cento e sessenta e
cinco mil, trezentos c cinquenta e três reais, quarenta e sete centavos) deste valor 50%
deverasetdestinado a emenda impositivas na Mica da saúde,
1. AUTORIA
SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
LOA- 2023
NOME DO AUTOR: Fábio Samartino
ORDEM DE PRIORIDADE: PRIMEIRA
2 DESCRIÇÃO DO OBJETO
Aquisição de colheitadeira deAreatotal e duas carretas basculante que se destina a
fomentação do homem no campo através da Emater e do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Sustentável.
Aquisição de aparelho de mamografia para melhor atendimento da população feminina
do município, priorizado a saúde da mulher.
3. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER ANULADA
CÓDIGO 02.05 02.99.999.9999.0001
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
NATUREZA 9.9.99.99
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR R$ 165.353,47
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA
EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO 02.13.02.20.606.0027.2056
NOME MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUÁRIO
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho. Minas Gerais. CEP: 38290-000
Foneffax: (34) 3454-1275Email: aecreiariiaçarrip1ri.nbo.u)2,Jegjir
Carneirinho-MG, 28 de dezembro de 2023
-Fabio-Sh-fnartino —
Aprovado em flI discusseio
Por Art134_,2n1A7ric-rli
Sala das Sessões errl_pAC /
O Presldanto
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES RURAIS
NATUREZA 4.4.90.52
NOME EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR R$ 82.676,73
CÓDIGO 02.08.02.10.302.0012.2038
NOME MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL
NATUREZA 4.4.90.52
NOME EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR R$ 82.676,73
Vereador/Autor
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34)3454-1275Email; siNrslariakearneirinho.niu.leg.br wuay,.earlietripla).mlegla
AMARA A MUNICIPAL DE C
CNPJ 26M42.572/0001-27
Emenda impositiva n° 02(2023
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N°047/23 que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Carneirinho, MG, para o exercicio financeiro de 2024 que
utilizara como limite o percentual de 2% da receita corrente liquida arrecada no exercicw
financeiro de 2022, no valor de R$74A09.062,05 (setenta e quatro milhões, quatrocentos e
nove mil, sessenta e dois reais, cinco centavos), temos o valor de R$1.488.181,24 dividido
por 9 parlamentares, temos que cada parlamentar tem 11$ 165.353,47 (cento e sessenta e
cinco mil, trezentos e cinquenta e três reais, quarenta e sete centavos) deste valor 50%
deverá ser destinado a emenda impositivas naareada sailde.
SOLICITAÇÃO DE EMENDA 1MPOSITIVA
LOA- 2023
NOME DO AUTOR: Pedro Emilio MartinsArruda
ORDEM DE PRIORIDADE: PRIMEIRA
2 DESCRIÇA0 DO OBJETO
Aquisição de colheitadeira deAreatotal e duas carretas basculante que se destine a
fomentação do homem no campo através da Emater e do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Sustentável.
Aquisição de aparelho de mamografia para melhor atendimento da população feminina
do município, priorizado a saúde da mulher.
3. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER ANULADA
CÓDIGO 02.05.02.99.999.9999,0001
NOME RESERVA DE CONTINGÉNCIA
NATUREZA 9.9.99.99
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR R$ 165.353,47
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA PARA A 000RRÊNCIA DA
EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO 02.13.02 20.606.0027.2056
NOME MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUÁRIO
Rua Antenio dasCraps de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Pone/Fax: (34)3454-1275Email: sisysairiariacarneirinho.mglat _
r wjy,w_ttasatintamag.tegla:
AMARA MUNICIPAL DE CARNE HO
CNPJ 26.042.572/0001-27
Emenda impositiva n° 03/2023
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N°047/23 que Estima a Receita e Fixa
Despesa do Município de Carneirinho, MG, para o exercício financeiro de 2024 que
utilizará como limite o percentual de 2% da receita corrente liquida arrecada no
exercício financeiro de 2022, no valor de R$74.409.062,05 (setenta e quatro
milhões, quatrocentos e nove mil, sessenta e dois reais, cinco centavos), temos o
valor de R$1.488.181,24 dividido por 9 parlamentares, temos que cada parlamentar
tem R$ 165.353,47 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta etits
reais, quarenta e sete centavos) deste valor 50% deverá ser destinado a emenda
impositivas naareada saúde.
1. AUTORIA
SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
LOA- 2023
NOME DO AUTOR: Wagner Alves da Silva
ORDEM DE PRIORIDADE: PRIMEIRA
DESCRIÇÃO DO OBJETO
Aquisição de aparelho de mamografia para melhor atendimento da população feminina
do município, priorizado a saúde da mulher.
Manutenção do esporte municipal, priorizando a distribuição de material, tais como,
bolo, rede, uniformes, troféu, pagamento de arbitragem e premiações.
3. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA A SER ANULADA
CÓDIGO 02.05,02.99.999.9999.0001
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
NATUREZA 9.9.99.99
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR R$ 165.353,47
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais, CEP: 38290-000
Pone/Fax: (34) 4454-1275 Ema11 :1:280221111i114198019iiiitilU ............... JY.M:14LS111:11J111.101,1.931:1R.ieutUE
AMARA MUNICWAL DE CARNE
CNPJ 26.042.572/0001-27
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA A SER SUPLEMENTADA PARA A
OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO 02.012.03.27.812.0022.2055
NOME MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
NATUREZA 3.3.90.30
NOME Material de consumo
VALOR R$ 20.000,00
NATUREZA 3.3.90.32
NOME Material ou bem ou serviço para distribuição gratuita
VALOR R$ 20.000,00
NATUREZA 3.3.90.31
NOME Premiaeões culturais, artísticas, cientificas e desportivas.
VALOR R$ 22.676,73
NATUREZA 3.3.90.39
NOME Outros serviços terceira pessoa jurídica
VALOR R$ 20.000,00
CÓDIGO 02.08.02.10.302.0012.2038
NOME MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL
NATUREZA 4.4.90.52
NOME EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR R$ 82.676,73
Carneirinho-MG, 28 de dezembro de 2023
Wag er AlvesdaSilva
ereador/Autor
Aprovado ern4146_discussão
Por_ÁLJAchAa44,,,
Sala das EE,,F,563
O Prosidenter_
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Forte/Ft: (34) 3454-1275Email: Segcluld4kmicdritilio,mads2.1q: yuy2,:sind.ui ..............................
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA A SER SUPLEMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA
EMENDA IMPOSITIVA
Rua António das Graçasdc Olheira. 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho. Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34)3454-1275 Email: ,s,..g:pwijia.:fijsmi \;w1/2 .ennieirinho.nig I hr
AMARA MUNICIPAL DE CARNE
CNPJ 26.042.572/0001-27
Emenda impositiva n° 04/2023
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N°047/23 que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Carneirinho, MG, para o exercício financeiro de 2024 que
utilizará como limite o percentual de 2% da receita corrente liquida arrecada no
exercício financeiro de 2022, no valor de R$74.409.062,05 (setenta e quatro
milhões, quatrocentos e nove mil, sessenta e dois reais, cinco centavos), temos o
valor de R$1.488.181,24 dividido por 9 parlamentares, temos que cada parlamentar
tem R$ 166.353,47 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e três
reais, quarenta e sete centavos) deste valor 50% deverá ser destinado a emenda
impositivas naAreada sat:1de.
1. AUTORIA
SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
LOA- 2023
NOME DO AUTOR: Ericade Souza Queiroz
ORDEM DE PRIORIDADE: PRIMEIRA
2 DESCRIÇÃO DO OBJETO
Aquisição de aparelho de mamografia e ultrassom para melhor atendimento da população
feminina do município, priorizado a saúde da mulher.
Aquisição de 4 pulverizadores de 600 litros com bomba para trator que se destina a
fomentação do homem no campo através da Emater e do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Sustentavel.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER ANULADA
CÓDIGO 02.05.02.99.999.9999.0001
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
NATUREZA 9.9.99.99
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR R$ 166.363,47
AMARA IVIUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
CÓDIGO 02.08.02.10.302.0012.2038
NOME MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL
NATUREZA 4.4.90.52
NOME EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR R$ 82.676,73
CÓDIGO 02.13.02.20.606.0027.2056
NOME MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUÁRIO
AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES RURAIS
NATUREZA 4490 52
NOME EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR R$ 82.676,73
Carneirinho-MG, 28 de dezembro de 2023
Erica de ouza Q
Vereadora/Au
Aprovado ern_kkap discuss5o
Por 464.,,,AmaCiuiraceit•
Sala das SE.,ss(3ern j).-Vb AA_ 'A&
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Forte/Fax: (34) 3454-1275 Email: 5t1S1J8Wila&liTtlit1Oh9,1318„1.Q. ... 112'i11l ............................
AMARA MUNICIPAL DE CARNE
CNPJ 26.042.572/0001-27
Emenda Impositiva n° 0512023
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N°047/23 que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Carneirinho, MG, para o exercício financeiro de 2024 que
utilizara como limite o percentual de 2% da receita corrente liquida arrecada no
exercício financeiro de 2022, no valor de R$74.409.062,05 (setenta e quatro
milhões, quatrocentos e nova mil, sessenta e dois reais, cinco centavos), temos o
valor de R$1.480.181,24 dividido por 9 parlamentares, temos que cada parlamentar
tern R$ 165.353,47 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e três
reais, quarenta e seta centavos) deste valor 50% devera ser destinado a emenda
impositivas naareada saúde.
1 AUTORIA
SOLICITA AO DE E
LOA- 2023
ENDA IMPOSITIVA
NOME DO AUTOR: Maria Aparecida de Oliveira Queiroz
ORDEM DE PRIORIDADE: PRIMEIRA
2. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Aquisição de aparelho de mamografia e ultrassom para melhor atendimento da população
feminina do município, priorizado a saúde da mulher.
Aquisição implementos agrícola para a Associação dos Produtores Rurais do Barreiro para
atender os produtores rurais.
3. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA A SER ANULADA
CÓDIGO 02.05.02.99.999.9999 0001
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
NATURF7A 9.9.99.99
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR R$ 165.353,47
4 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA A SER SUPLEMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA
EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO 02.08.02.10.302.0012.2038
NOME MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL
NATUREZA 4 4 90 52
NOME EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR R$ 82.676,73
Rua ./rininnio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34)3454-1275Email: Le(4).,thd1ti±çai:0etvitillt), . me„lça bt ”..W.C31'11%:IriubmplojKg1y
AMARA MUNICIPAL DE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
....,,..-
CODIGO 02.13.02.20.606.0027.2056
NOME MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL,
AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES RURAIS
AGROPECUÁRIO
NATUREZA 4.4.90.52
NOME EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR R$ 82.676,73
Carneirinho-MG, 28 de dezembro de 2023
Maria Aparecida de 01 eira Queiroz
Vereadora/Autora
Aprovado m_74
L—
,r444:
----",.
r;iscussâo e
POL,10(conanaL
Seta das Sesseies
O Presidentn
Rua Antônio das Graças de Oliveira 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34)3454-1275 Email: ss‘cierari411 carneirinho mn„lçg.tt .tri)m,çut.histrit)hu,tatt,legthr
AMARA MUNICIPAL DE CARNE
CNPJ 26.042.572/0001-27
Emenda impositiva n° 06/2023
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N°047/23 que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Carneirinho, MG, para o exercício financeiro de 2024 que
utilizará como limite o percentual de 2% da receita corrente liquida arrecada no
exercício financeiro de 2022, no valor de R$74.409,062,05 (setenta e quatro
milhões, quatrocentos e nove mil, sessenta e dois reais, cinco centavos), temos o
valor de R$1.488.181,24 dividido por 9 parlamentares, ternos que cada parlamentar
tem R$ 165.353,47 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e três
reais, quarenta e sete centavos) deste valor 50% devera ser destinado a emenda
impositivas naareada saúde,
1. AUTORIA
SOLICITADA0 DE EMENDA IMPOSITIVA
LOA-,2023
NOME DO AUTOR: Anderson Domingos de Menezes
ORDEM DE PRIORIDADE: PRIMEIRA
2. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Aquisição de aparelho de mamografia para melhor atendimento da população feminina do
município, priorizado a saúde da mulher.
Manutenção do esporte municipal, priorizando a distribuição de material, tais como,
doação de bola de futebol, vôlei e basquete, rede, uniformes, troféu, pagamento
p rem lações.
3. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA A SER ANULADA
CÓDIGO 02.05.02 99.999.9999.0001
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
NATUREZA 9.9.99.99
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR R$ 165.353,47
Rua Antônio das Graças de Oliveira 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Pone/Fax: (34)3454-1275 Email: sa.rquth¡A(ifS3112).drinho.rog.le.g.br ';‘,,v,,,v.c-arneirinhosng.les,br
mgos de Menezes
Vereador/Autor
Aprovado em.4jth discussão
Por
Sala das Sessões em
O Presideiit3
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Cinneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34)3454-1275 Email: si:;.(litiii¡rfilmijr.03hp,,Terlça,kr V,WV., earneirinho
AMARA MUNICIPAL DE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA
EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO 02.012.03.27.812.0022.2055
NOME MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
NATURP7A 3.3.90.30
NOME Material de consumo
VALOR R$ 20.000,00
NATUREZA 3.3.90.32
NOME Material ou bem ou serviço para distribuição gratuita
VALOR R$ 20.000,00
NATUREZA 3.3.90.31
NOME Premiações culturais, artísticas, cientificas e desportivas.
VALOR R$20.000,00
NATUREZA 3.3.90.42
NOME Auxílios
VALOR R$ 22.676,73
CÓDIGO 02.08.02.10.302 0012.2038
NOME MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL
NATUREZA 4.4.90.52
NOME EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR R$ 82.676,73
Carneirinho-MG, 28 de dezembro de 2023
Rua Antemio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim PI analto, Carneirinho, Minas Gerais CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 Email: ;s;erewriaCi.exartieirintio.nig.imbr \vv.tvoittoei itiptiodog ittahr
ANIARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNP.1 26.042.572/0001-27
Emenda Impositiva n° 07/2023
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEil N"047/23 que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Carneirinho, MG, para o exereicio financeiro de 2024 que
utilizará como limite o percentual de 2% da receita corrente liquida arrecada no
exercício financeiro de 2022, no valor de R$74.409.062,05 (setenta e quatro
milhões, quatrocentos e nove mil, sessenta e dois reais, cinco centavos), temos o
valor de R$1.488.181,24 dividido por 9 parlamentares, temos que cada parlamentar
tem R$ 165.363,47 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e três
eais, quarenta e sete centavos) deste valor 50% deverá ser destinado a emenda
mpositivas naareada saúde,
1. AUTORIA
SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
LOA- 2023
NOME DO AUTOR- ZenonPereira Assunção
ORDEM DE PRIORIDADE: PRIMEIRA
2. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Aquisição de aparelho de mamografia para melhor atendimento da populaçãofemininedo
municipio, priorizado a saúde da mulher.
Manutenção do esporte municipal, prionzando o pagamento premiações.
Aquisição implementos agricola para as Associações dos Produtores Rurais da Mutuca e do
Valinho para atender os produtores rurais.
3 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA A SER ANULADA
CÓDIGO 02.05.02.99.999.9999.0001
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
NATUREZA 9.9.99.99
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR R$ 166353,47
Zenon Pereira Assunção
Vereador/Autor
Aprovado erti_daaLdiscussão
Sala das Sessbes ern TOW/ I eg-9) O PresidenLn
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
4. DOTAÇAO ORÇAMENTARIA A SER SUPLEMENTADA PARA A
ENCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO 02.012.03.27.812.0022.2055
NOME MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
NATUREZA 3.3.90.31
NOME PremiagOes culturais, artísticas, cientificas e desportivas.
VALOR R$5.000,00
CÓDIGO 02.13.02.20.606.0027.2056
NO MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUARIO
AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES RURAIS
NATUREZA 4.4.90.52
NOME EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR R$ 38.838,36
CÓDIGO 02.13.02.20.606.0027.2056
NOME MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUARIO
AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES RURAIS
NATUREZA 4.4.90.52
NOME EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR R$ 38.838,36
CÓDIGO 02.08 02.10.302 0012.2038
NOME MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL
NATUREZA 4.4.90.52
NOME EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR R$ 82 676,73
Carneirinho-MG, 28 de dezembro de 2023
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Camel rinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275Email: aeerei,a.4,:ijjearpgjilnhomg,trax„,h( ww.carnei rinho.mg.lee.hr
CÂMARA MUNICIPAL DE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
Emendaimpositiva n° 08/2023
ENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N°047/23 que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Carneirinho, MG, para o exercido financeiro de 2024 que
utilizara como limite o percentual de 2% da receita corrente liquida arrecada no
exercício financeiro de 2022, no valor de R$74.409.062,05 (setenta e quatro
milhões, quatrocentos e nove mil, sessenta e dois reais, cinco centavos), temos o
valor de R$1.488.181,24 dividido por 9 parlamentares, ternos que cada parlamentar
tem R$ 165.353,47 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e três
reais, quarenta e sete centavos) deste valor 50% devera ser destinado a emenda
irnpositivas naareada saúde.
1. AUTORIA
SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
LOA- 2023
NOME DO AUTOR: Joaquim Madalena Severino de Almeida
ORDEM DE PRIORIDADE: PRIMEIRA
• DESCRIÇÃO DO OBJETO
Aquisição de aparelho de mamografia para melhor atendimento da população feminina do
município, priorizado a saúde da mulher.
Construção depiscine, cobertura lateral e quiosques anexo a Escola Municipal de Estrela da
Barra, visando o atendimento do lazer e saúde (hidroginatista e natação) da população do
distrito, consequentemente fomentando o esporte junto a nossa população.
3. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA A SER ANULADA
CÓDIGO 02.05.02.99.999.9999.0001
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
NATUREZA 9.9.99.99
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR R$ 166 353,47
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneninho. Minas Gerais. CEP: 38290-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARNE
CNPJ 26.042.572/0001-27
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.°: 47/2023
DENOMINAÇÃO: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carneirinho, MG para o
exercieM financeiro de 2024.
AUTOR(ES): Poder Executivo
COMISSAO: Finanças e Orçamento.
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão ap6s apreciação e estudo do Projeto supracitado, enviado pelo
presidente da Comissão, a esta pasta, concluiu: que se trata de projeto e emendas legais e
constitucionais e quanto ao MERITO decidiu pela aprovação do projetocorna Emenda Modificativa
n° 01/2023 de autoria de todos os vereadores e com as Emendas Impositivas, sendo a 01/2023 de
autoria do Vereador Fabio Samartino, 02/2023 de autoria do PedroEmilioMartins Armda, n° 03/2023
de autoria do vereador Wagner Alves da Silva, n° 04/2023 de autoria da vereadoraEricade Souza
Queiroz, n° 05/2023 de autoria da vereadora Maria Aparecida de Oliveira Queiroz, n° 06/2023 de
autoria do vereadorAndersonDomingos de Menezes, n° 07/2023 de autoria do vereadorZenonPereira
Assunção e a 08/2023 de autoria do vereador Joaquim Madalena Severino de Almeida, e pela rejeição
da emenda Modificativa n° 02/2023 de autoria dos vereadoresAndersonDomingos de Menezes.
CamaraMunicipal de Carneirinho, 28 de dezembro de 2023.
PARECER DA COMISSÃO
I
‘Favorava Contrário
Em Separado
Com parecer
em anexo
Presidente oaquim M. S. de Almeida 4fillita ,
Vice-Pres. ' ed oEmilioM. Arruda --
Relator Ericade Souza Queiroz ...
CamaraMuni ápal de Carneirinho, 28 de dezembro de 2023.
APROVADO em
discussão.
Por_wkaa_
Carneirinho-MG, 28/12/2023
----------------
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Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu voto:
AMARAMUNICIPALDE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.°:047/2023
APROVADO em discussão.
Carneirinho-MG, 28/12
PRESIDENTE
DENOMINAÇÃO: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carneirinho, MG
para o exercício financeiro de 2024.Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Carneirinho, MG para o exercício financeiro de 2024.
AUTOR(ES): Poder Executivo
COMISSÃO: Finanças e Orçamento.
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto supracitado,
enviado pelo presidente da Comissão, para a Redação Final: Deu forma a matéria aprovada
segundo a técnica legislativa adequando as emendas ao projeto.
Câmara Municipal de Carneirinho, 28 de dezembro de 2023.
Relator
PARECER DA COMISSÃO
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu
avordv:
ltb
Conti-ark)
ErnSeparado
Com parecer
em anexo
Presidente Joaquim M. S. de Almeida
Vice-Pres. PedroEmilioM. Arruda
4111,007:
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flilli k
Relator Ericade Souza Queiroz ,e),.,
Camara Municipal de rarneirinho, 28 dedezembrode 2023.
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AMARA MUNICIPAL DE CARINEMINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
PROPOSIÇÃO DE LEI N° 072/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Carneirinho, MG, para o
exercício financeiro de 2024.
Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da
Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes
aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art.1° - Fica aprovado • o Orçamento Programa Geral do
Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de
2024 discriminado pelos anexos desta Lei e que estima a receita em R$86.746.094,72
(Oitenta e seis milhões setecentos quarenta e seis mil, noventa e quatro reais, setenta
dois centavos) e fixa a despesa em igual valor.
Art. 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos
tributos, rendas e outras receitas na forma da legislação em vigor, observando-se o
seguinte desdobramento:
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA R$
RECEITAS CORRENTES 98.826.260,22
Receita Tributária 6.502.324,03
Receita de Contribuições 1.133.490,00
Receita Patrimonial 1.915.394,93
Receita de Serviços 0,00
Transferências Correntes 89.183.051,26
Outras Receitas Correntes 92.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 680.000,00
Operação de Créditos 0,00
Alienação de Bens 180.000,00
Transferências de Capital 500.000,00
DEDUCÃO NA RECEITA P/ FUNDEB -12.760.165,50
TOTAL 86.746.094,72
§ 1°. Conforme dispõe o artigo 162-A da Lei Orgânica Municipal é
facultado ao vereador apresentar Emenda lmpositiva a Lei orçamentária Municipal
utilizando o limite de 2% da receita corrente liquida arrecada no exercício financeiro
de 2022, no valor de R$74.409.062,05 (setenta e quatro milhões, quatrocentos e nove
mil, sessenta e dois reais, cinco centavos), respeitando a quota parte de cada vereador.
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§ 2° A receita de transferência correnteseraacrescida o valor
R$ R$1.488.181,24 ( um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e oitenta e
um reais, vinte e quatro centavos), totalizando R$ 89.183.051,26 ( oitenta e nove
milhões cento e oitenta e três mil, cinquenta e um reais, vinte e seis centmos.
Art.3° - A Despesa será realizada de acordo com a programação
estabelecida nos quadros anexos, distribuidos por Orgãos e Unidades Orçamentarias e,
ainda, por Funções, Subfunções e Programas, conforme o seguinte desdobramento:
ADM. DIRETA
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA $
1. DESPESAS CORRENTES 80.955.971,28
Pessoal e Encargos Sociais 37.685.198,33
Juros e Encargos da Divida 490.000,00
Outras Despesas Correntes 42.780.772,95
2. DESPESAS DE CAPITAL 3.659.178,42
Investimentos 2.537.178,42
Amortização da Divida 1.122.000,00
Reserva de Contingência 2.130.945,02
TOTAL DA DESPESA 86.746.094,72
Art.4° - Fica Autorizado o Poder Executivo realizar as
alterações e adequações nas Leis do Plano Plurianual 2022/2025 e com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2024 após a aprovação da Lei Orçamentária para o exercício
de 2024, e enviando para o Legislativo os seus anexos, é compatível com a
programação dos Instrumentos para o período e, ainda, com as normas da Lei
Complementar 101, de 04 de maio de 2000 ate dia 31 de Dezembro de 2023.
Art.5° - É parte integrante da presente Lei quadro
discriminativo da Receita em termos de evolução, estimativa, previsão e projeção, bem
como o quadro contendo a previsão da receita e metodologia de cálculo, em
cumprimento ao disposto no § 6° do artigo 165 da Constituição Federal e inciso II do
artigo 5° da Lei Complementar 101/00.
Art. 6° - Para a liberação das verbas constantes das dotações
orçamentarias destinadas as transferências voluntárias, constantes da presente lei, o
poder executivo municipal deverá regulamentar os procedimentos necessários para
fins de cumprimento e adequação do disposto nos artigos 25 e 26 da Lei
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Complementar 101/00.
Art.7° - Durante a execução orçamentária fica o Executivo
Municipal autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 20% (vinte por
cento) da despesa fixada nesta Lei, para reforçar dotações que se tomarem
insuficientes, podendo para tanto:
I- Anular parcial ou totalmente dotações orçamentárias, conforme
disposto no incisoIII,§ 1°,Art.43 da Lei Federal n.° 4320/64;
II- Utilizar o "excesso de arrecadação" apurado nos termos do inciso 11,
§ 1°,Art.43 da Lei Federal n.° 4320/64;
Utilizar o -superavit" financeiro, apurado em balanço patrimonial
do exercício anterior;
IV- Utilizar recursos resultantes de operações de créditos autorizados,
em forma que juridicamente possibilite o Poder Executivo realizá-las;
V- Utilizar o valor consignado na rubrica "Reserva de Contingência"
para abertura de créditos adicionais, desde que sejam atendidos de forma prioritária os
passivos contingentes eventuais riscos fiscais, se houverem;
VI- Alterar recursos orçamentários de uma Fonte de Recurso para
outra, dentro de uma mesma Dotação Orçamentária, sem onerar o limite disposto no
inciso II, deste artigo;
VII- Criar novas Fontes de Recursos.
VIII- Fica Autorização ao Poder Executivo Abertura de Créditos
Adicional Por Excesso de Arrecadação sem que onere o Indice de Suplementação.
IX- Fica Autorização ao Poder Executivo Abertura de Créditos
Adicional Por Excesso de Arrecadação sem que onere o Indice de Suplementação.
Art. 8° - Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou
rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes
poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares,
com prévia e especifica autorização legislativa.
Art. 9° - Fica o Poder Executivo autorizado, de acordocoino
disposto no artigo 165, § 8° da Constituição Federal, artigo 157, § 3' da Constituição
Estadual de Minas Gerais e, ainda, artigo 159 da Lei Orgânica do municipio:
.Realizar operação de crédito por antecipação da receita, mediante
contrato ou emissão de titulos de renda, observado o limite estabelecido
em resolução do Senado Federal;
a) Realizar operação de credito até o valor das despesas de capital.
Art. 10 - 0 Poder Executivo devera contem no Orçamento no
mínimo a Reserva de Contingência de 0,5% da sua receita prevista.
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Art.11. 0 Poder Executivo encaminhara, ao Poder legislativo,
no prazo de 10 os novos anexos da lei orçamentária anual de 2024 para integrar a
proposição de lei encaminhada ao executivo.
Art.12. A destinação da Emenda Impositiva poderá ser alterada
através de lei até 15 de abril de 2024 pelo autor.
Art.13 - Os órgãos da administração direta, indireta, fundação,
autarquias e Poder Legislativo, durante a execução orçamentária, cumprirão no que
couberem, todas as prerrogativas e exigências da Lei Complementar Federal 101/00.
Art.14 Esta Lei entrará em vigor na data de 01 de janeiro de 2024.
CamaraMunicipal de Carneirinho, 28 de dezembro de
2023.
Fabio Samartino
Presidente
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