MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
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MENSAGEM AO PROJ 0 DELECOMPLEMENTAR N°008/23
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Apraz-me submeter a. apreciação dessa Casa Legislativa, por intermédio de Vossa
Excelência, o incluso Projeto de Lei que consolida o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração dos servidores do Município de Carneirinho-MG, medida que se revela
adequada e necessária, pelos motivos a seguir expostos.
A principio, cumpre esclarecer aos n. Edis, que a Lei Municipal n.° 034/2006, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Carneirinho-MG,
sofreu várias alterações desde sua vigência, no ano de 2006, ocorridas por meio da Lei
Complementar Municipal n° 038, de 28 de dezembro de 2006; Lei Complementar Municipal
n° 042, de 27 de março de 2007; Lei Municipal n° 1.219, de 30 de setembro de 2013; Lei
Complementar Municipal n° 070, de 19 de novembro de 2018; Lei Complementar Municipal
n° 071, de 03 de dezembro de 2018; Lei Complementar Municipal n° 075, de 23 de abril de
2019; Lei Complementar Municipal n° 076, de 08 de maio de 2019; Lei Complementar
Municipal n° 83, de 22 de abril de 2020; e Lei Complementar Municipalif99, de 08 de
agosto de 2023.
Assim, o objetivo do presente Projeto de Lei é realizar, de forma didática a
compilação de todas as alterações acima mencionadas, deixando o texto unificado de acordo
com as disposições atualmente vigentes, evitando-se que informações importantes são
perdidas, interferindo no cumprimento da norma criada.
A compilação da Lei Municipal n.° 034/2006 tem valor indubitável, não apenas
para a Administração Pública, mas também para toda sociedade, já que auxiliam os servidores
em seus trabalhos rotineiros, os vereadores em suas funções constitucionais e, ainda, facilita o
acesso e conhecimento efetivo da legislação pelos munícipes, fortalecendo ainda mais a
transparência pública, bem como a segurança juridica ao consultar a legislação municipal,
pois possibilita saber realmente qual legislação está em vigor e qual já foi superada por novas
leis.
Além da compilação já mencionada, propõe-se a inclusão das atribuições de
diversos cargos públicos que não estavam previstas expressamente na Legislação Municipal.
Isso porque todo Município necessita de um direcionamento e organização das
descrições de cargos que competem a ele. 0 servidor deve saber quais são suas atribuições, o
que a Administração Pública espera do mesmo. E possível observar tamanha importância que
a descrição de cargos tem para a Administração Pública, visto a necessidade de implantar e
manter uma estrutura que embase todas as funções que são exercidas diariamente pelos
servidores de diferentes setores.
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP 38290-000
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Nesse sentido, ante a ausência da descrição das atribuições de diversos cargos
constantes no Quadro de Servidores do Município de Carneirinho, o presente Projeto de Lei
visa a correção da lacuna.
Propõe-se também a criação de vagas em cargos públicos para fins de provimento
por meio de concurso público, a saber:
CARGOS
VAGAS
EXISTENTES
ATUALMENTE
VAGAS CRIADAS
PELO PROJETO DE
LEI
VAGAS TOTAIS APÓS
A APROVAÇÃO DA
LEI
COMPLEMENTAR
Técnico De
Enfermagem
11 08 19
Técnico
Radiologia!
02 01 03
Enfermeiro II 0 07 07
FannacCutico 11 00 03 03
Fisioterapeuta!! 00 03 03
Por fim, como forma de incentivar a valorização do profissional, o presente
projeto de lei passou a prever o direito As férias prêmio, à sexta parte de vencimentos(arts.17
a 20) e ao adicional por tempo de serviço (quinquênio) —art.21, beneficios não previstos na
legislação municipal.
Prevê também a possibilidade de incorporação das vantagens pessoais do
servidor, ainda que exonerado por pedido próprio, quando aprovado em novo cargo público
efetivo no âmbito do Município, o que fará com que o servidor se sinta como parte
indispensável à Administração Pública, tendo o seu serviço reconhecido em prol do bem
público(art.28).
Dessa forma, existindo interesse público no bojo do presente projeto, que atende
As necessidades do Município e estando em conformidade com a legislação vigente, solicito
que seja realizada sua apreciação e, consequente, aprovação em caráter de urgência especial.
Certos de que podemos contar com a compreensão e o apoio valioso desta Casa e
os nobres Edis que a compõe, aproveitamos aoprtunidade para reiterar os nossos votos de
elevada estima e distinta consideração.
Prefeitura e Carneirinho, 20 de outubro de 2023.
Willian arti}fi_Mnin
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°008/23
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração dos Servidores do Município de
Carneirinho.
Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei Complementar:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
CAPÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS
Art.1" - Ficam consolidadas, nos termos da presente Lei
Complementar, as disposições sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos
servidores do Município de Carneirinho, o qual foi restruturado pela Lei Complementar
Municipal n.° 034, de 28 de junho de 2006, incluindo-se as alterações posteriores, por meio da
Lei Complementar Municipal n° 038, de 28 de dezembro de 2006; Lei Complementar
Municipal n° 042, de 27 de março de 2007; Lei Municipal n° 1.219, de 30 de setembro de
2013; Lei Complementar Municipal n° 070, de 19 de novembro de 2018; Lei Complementar
Municipal n° 071, de 03 de dezembro de 2018; Lei Complementar Municipal n° 075, de 23 de
abril de 2019; Lei Complementar Municipal n° 076, de 08 de maio de 2019; Lei
Complementar Municipal n° 83, de 22 de abril de 2020; e Lei Complementar Municipal n° 99,
de 08 de agosto de 2023.
Art.2' - Esta Lei Complementar dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos Servidores do Município de Carneirinho, com os seguintes
princípios e valores:
- a valorização do servidor público municipal como condição essencial para o sucesso de
uma política administrativa voltada para a qualidade;
II - a promoção funcional na carreira, de acordo com a formação e qualificação profissio
do servidor e a avaliação do seu desempenho.
CAPÍTULO II
DAS DEFINIÇÕES
Art.3" - Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se por:
I - cargo público — o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades, conferidas
servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento
especifico;
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II - servidor público — toda pessoa fisica legalmente investida em cargo público de
provimento efetivo ou em comissão que integra o quadro de pessoal da Administração
Pública;
III- classe de cargos — o agrupamento de cargos da mesma natureza funcional, mesma
referência de vencimento, mesma denominação e substancialmente idêntico quanto ao nível
de formação, grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício;
IV - carreira — série de classes do mesmo grupo operacional, semelhantes quanto A. natureza
do trabalho e organizadas segundo o grau de complexidade, qualificação, formação e
responsabilidade no seu desempenho;
V - grupo ocupacional — o conjunto de carreiras com afinidades entre si quanto à natureza do
trabalho e ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho;
VI - progressão vertical — o posicionamento do servidor a um grau remuneratório superior
àquele em que se encontra, pela mudança de nível de vencimento, na mesma classe,
equivalente a um acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o vencimento anterior;
VII — progressão horizontal — a inclusão do servidor em determinada classe de vencimento,
devido â. sua qualificação e formação profissional no exercício do cargo, comprovado pela sua
formação escolar, limitada a uma progressão por cada nível de escolaridade adquirido;
VIII - tabela de vencimentos — o conjunto organizado em símbolos das retribuições
pecuniárias adotadas pelo Poder Público;
IX - Símbolo — a posição dos cargos públicos na tabela de vencimentos;
X - órgão — o conjunto de atividades considerado como unidade da estrutura orgânica do
Poder Executivo;
XI - lotação — a unidade onde o servidor é designado para desempenhar as suas atribuições.
TITULO II
DO PLANO DE CARREIRA
CAPITULO I
DA COMPOSIÇÃO
Art. 4° 0 Plano de Carreira dos Servidores do Município compõe-se
dos cargos:
I - dos servidores efetivos da Carreira do Pessoal Administrativo;
II - dos servidores efetivos da Carreira da Gestão da Saúde;
III- dos servidores efetivos daAreaOperacional.
CAPITULO II
DAS CARREIRAS
Art.5° - Os cargos do Pessoal Administrativo do Município
congregam-se nas seguintes carreiras:
I - Gestão Administrativa;
II - Gestão da Saúde;
111 -AreaOperacional;
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"2"Enapta.ieezIV — AreaEducacional.
CAPÍTULOIII
DAS CLASSES
Art. 6° - Cada carreira nominada no artigo 5° desta Lei Complementar
é indicada por letras maiúsculas, conforme a formação escolarminimaexigida para o
provimento do cargo em cada classe, e a complexidade e a experiência.
§ 10 - A formação escolar exigida para o provimento do cargo em cada
classe é indicada na forma do Anexo II desta Lei Complementar.
§ 2° - Compete ao Orgdo de Recursos Humanos da Administração
Municipal a análise e aprovação da documentação referente à formação do servidor, para
efeito do seu provimento no cargo, na folota desta Lei Complementar.
Art.7° - 0 vencimento inicial da carreira dos profissionais da
educação é fixado de acordo com os simbolos constantes no Anexo I desta Lei
Complementar.
Parágrafo único. Após o fim do estágio probatório previsto nesta Lei
Complementar, atendidos os requisitos legais, ao servidorserapossibilitado progredir por 19
(dezenove) níveis de vencimento na linha vertical ao longo de sua carreira funcional, dentro
da mesma classe da carreira, sendo que de um nível para outro, conforme requisitos expressos
nessa Lei, haverá o aumento do vencimento base em 2% (dois por cento).
TÍTULOHI
DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO I
DA COMPOSIÇÃO
Art. 8° - 0 Quadro de Pessoal dos Servidores da Administração
composto:
I - do quadro permanente dos cargos de provimento efetivo, que compreendem os servidores
regidos pelo Decreto Lei n° 5452, de 1° de maio de 1943 — CLT — Consolidação das Leis de
Trabalho;
II - do quadro dos cargos de provimento em comissão que se destinam a atribuições
direção, chefia e assessoramento.
CAPÍTULO II
DO PROVIMENTO
Art. 9° - Os cargos do Quadro dos Servidores da Administração
Município são providos mediante:
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QOAPRIt.i0V1.
I - nomeação efetiva, precedida de aprovaçãoernconcurso público de provas ou de provas e
títulos para ingresso em vaga de nível inicial da classe das carreiras dos cargos do quadro de
provimento efetivo;
II - nomeação em comissão, para ingresso em vaga de cargo de provimento em comissão;
III- enquadramento de servidores efetivos em exercício.
§ 10 - 0 ato de provimento, de competência do Prefeito, deve conter,
necessariamente, as seguintes indicações, sob pena de nulidade da posse:
I - a denominação do cargo e demais elementos de identificação;
II - o fundamento legal e indicação do nível de vencimento do cargo; e
III- indicação de que o cargo se faz cumulativamente com outro cargo público, quando for o
caso e nos termos da Lei.
§ 2° - Na nomeação efetiva do servidorseraobedecida, rigorosamente,
a sua ordem de classificação no concurso público para o provimento do cargo.
§ 30 - o recrutamento, a nomeação e exoneração dos cargos de
provimento em comissão obedecerá o disposto em Lei.
Art. 10 - 0 servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará
sujeito, durante os três primeiros anos de efetivo exercício no cargo, a estágio probatório e
avaliação especial de desempenho, por comissão especialmente instituída para esta finalidade.
Art. 11 - A mudança de carreira ou de cargo somente pode ocorrer
mediante nomeação efetiva, precedida de concurso público de provasonde provas e títulos.
CAPITULOHI
DO CONCURSO PÚBLICO
Art. 12 - 0 Município de Carneirinho promoverá Concurso Público,
para provimento das vagas existentes, comprovada a indisponibilidade de candidatos
aprovados em concursos anteriores, com prazo de validade em vigor.
§ 1° - 0 concurso públicoserapor área de conhecimento, quando
couber, respeitada a escolaridademinimaexigida para o exercício do cargo.
§ 2° - Na realização do concurso público, poderão ser aplicadas provas
escritas, práticas, pratico-orais e/ou teste de esforço físico, conforme as características do
cargo a ser provido.
§ 30 - 0 concurso público terá a validade de até dois anos, podendo ser
prorrogada, uma única vez, por igual período.
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§ 40
- As condições de realização do concurso público e os requisitos
para inscrição dos candidatos serão fixados em edital, que será divulgado de modo a atender
ao principio da publicidade.
Art.13. Fica vedada a convocação de candidato aprovado em novo
concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade
vigente.
Parágrafo único. A aprovação em concurso não gera direito de
nomeação, a qual se dará a exclusivo critério da Administração, dentro do prazo de validade
do concurso, na forma da Lei.
TÍTULO IV
DA PROMOÇÃO
CAPITULO I
DAS FORMAS DE PROMOÇÃO
Art.14 - A promoção do servidor estável do Município é feita
mediante a progressão vertical para um grau remuneratório superior àquele em que se
encontra,pela mudança de nível de vencimento, na mesma classe, decorrente da avaliação do
seu desempenho e a progressão horizontal para as classes de vencimentos correspondentes,
devido a sua qualificação e formação profissional para o exercício do cargo, comprovado pela
sua formação escolar.
§ 1° - A progressão vertical do servidor estável pode ocorrer após 730
(setecentos e trinta) dias de efetivo exercício de atividades no cargo, no nível de vencimento
em que se encontre, desde que não conste em sua ficha funcional um dos itens constantes do
art.26, A. vista de Declaração do Orgão de Recursos Humanos.
§ 2° - O servidor recém-empossado no cargo, permanecerá no nível de
vencimento inicial do cargo por 03 (três) anos e será concedida a progressão vertical a partir
do dia 1° do mês de janeiro em que se completar o período.
§ 30
- A progressão horizontal do servidor estável ocorre
imediatamente após a análise e a aprovação, pelo órgão de Recursos Humanos do Município,
da documentação que comprove a sua formação escolarernnível se ensino superior à exigida
para a investidura no cargo em que ocupa.
§ 40
- 0 efetivo financeiro decorrente da promoção do servidor estável
tanto horizontal quanto vertical, quando aprovada, terá inicio a partir de 1° de janeiro
subsequente ao do protocolo de toda a documentação comprobatória da sua formação escolar
e ou de sua contagem de tempo.
Art.15 - Para alcançar a progressão horizontal, o servidor
cumulativamente:
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I — cumprir o interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe
em que esteja posicionado;
II — ter concluído a formação escolar da classe em que se pretende alcançar, ou seja, superior
h. exigida para a investidura do cargo que ocupa.
Art.16 - 0 vencimento inicial da carreira dos profissionais do
Município de Carneirinho é fixado de acordo com os símbolos constantes no Anexo I desta
Lei Complementar, relacionando cada um deles ao valor do vencimento inicialerncada
carreira.
§ 1° - No eixo vertical da progressão na carreira, cada nível de
vencimento, a partir do nível inicial, tem um incremento de 2,0% (dois por cento) a cada 2
(dois) anos em relação ao vencimento do nível anterior.
§ 2° - No eixo horizontal da progressão da carreira, em razão da
conclusão da escolaridade superior à exigida para a investidura em seu cargo, as classes de
vencimento têm,ernrelação ao vencimento do mesmo nível da classe anterior da carreira, um
incremento de 5% (cinco por cento).
CAPÍTULO 11
DAS FÉRIAS-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
Art.17 — Fica garantido ao servidor efetivo o direito às ferias-prêmio
por assiduidade, As quais consistem em licenças remuneradas a serem gozadas da seguinte
forma:
a) no primeiro biênio, de exercício efetivo do cargo, 30 (trinta) dias
corridos;
b) após o primeiro biênio 60 (sessenta) dias corridos, quando se
completar mais 03 (três) anos de exercício efetivo do cargo, e assim sucessivamente.
§ 1° - 0 período de gozo da licença-prêmio por assiduidade será
considerado de efetivo exercício para todos os efeitos.
§ 2° - Somente serão computados como efetivo exercício, para fins de
cômputo do período aquisitivo das férias-prêmio prevista noCaput,o tempo de trabalho
prestado no cargo efetivo, não se computando o período de trabalho relativo a nomeação de
servidor efetivo em cargo comissionado.
§ 3" - O período para gozo da licença-prêmio será determinado pela
autoridade competente, de acordo com a conveniência do serviço.
§ 40
- A licença poderá ser concedia em parcelas de 10 (dez) e 15
(quinze) dias.
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§ 5° - O número de servidores em gozo simultâneo de licença-prêmio
não poderá ser superior a um terço da lotação da respectiva unidade administrativa do órgão
ou entidade.
§ 6° - É facultado a autoridade competente sobrestar a licença-prêmio
erncaso de necessidade, por motivo relevante, da presença do servidor licenciado, sem
prejuízo para o mesmo do período não usufruído.
§ 7° - 0 requerimento ao qual se refere o caputseradecidido pelo
Prefeito Municipal, pela Mesa daCamaraou pela autoridade competente da autarquia ou
fundação pública municipal.
§ 8° - Somente poderão ser acumuladas 2 (duas) licenças-prêmio,
devendo o servidor obrigatoriamente iniciar o gozo de uma das licenças antes de completar
novo período aquisitivo, sob pena de prescrição do direito de usufruir da licença
previamente concedida.
§ 90
- O acumulo ao qual se refere o parágrafo anterior deverá ser
integralmente usufruído antes da aposentadoria voluntária do servidor, sob pena de
prescrição.
§ 10 - A vantagem pessoal estabelecida neste artigo somente levara em
consideração o período de trabalho a ser executado a partir de 01 de janeiro de 2024, não
computando-se para o seu deferimento o lapso temporal anterior a sua vigência como período
aquisitivo.
Art.18 - Nãoseraconcedida licença-prêmio ao servidor que, no
período aquisitivo:
I — sofrer penalidade disciplinar de suspensão;
II — afastar-se do cargo em virtude de condenação a. pena privativa de liberdade por sentença
definitiva ou outras licenças previstas em lei.
Parágrafo único. As faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença prevista no artigo anterior, na proporção de 1 (um) dia para cada falta.
Art. 19 - A critério da administração, desde que seja requerido neste
sentido, o servidor poderá optar pelo recebimento em dinheiro da importância correspondente ao período total ou parcial da licença-prêmio.
Parágrafo Único - Seja em caso de gozo da licença prevista neste
capitulo ou de sua indenização, o valor da indenização e/ou pagamento quando da sua
fruição,seraequivalente a média da remuneração nos últimos 06 (seis) meses do cargo
efetivo, não acrescendo qualquer outro adicional.
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§ 2° - Será concedido repouso semanal remunerado, preferencialm
aos domingos.
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CAPÍTULO III
DA SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS
Art. 20 - Os servidores municipais efetivos que completarem 25 (vinte
e cinco) terá direito a um acréscimo correspondente a sexta-parte do vencimento do cargodc
que for ocupante no momento do período de conclusão aquisitivo.
§ 1° - 0 tempo de serviço referido neste artigo será computado uma
única vez para os fins do adicional.
§ 2° - A vantagem pessoal estabelecida neste artigo somente levará cm
consideração o período de trabalho a ser executado a partir de 01 de janeiro de 2024, não
computando-se para o seu deferimento o lapso temporal anterior à sua vigência como período
aquisitivo.
CAPÍTULO IV
DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Art. 21 - 0 adicional por tempo de serviçoserapago à. razão de 3,5%
(três virgula cinco por cento), calculado sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo
servidor, a cada 05 (cinco) anos de serviços prestados ao Município.
§ 10 - 0 pagamento do adicional previsto nesta Lei levará em
consideração o período de trabalho a ser executado a partir de 01 de janeiro de 2024, não
computando-se para o seu deferimento o lapso temporal anterior 6, sua vigência como período
aquisitivo.
§ 2° - A concessão da vantagem estatuída neste artigo depende de
requerimento do servidor a partir da implementação do período aquisitivo, sendo devida a
partir da implementação do direito.
TÍTULO V
DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 22 - Para o desempenho das atribuições próprias das atividades,
os Servidores da Administração Pública Municipal, terão a jornada do trabalho normal não
superior a 08 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, facultada a compensação
de horários e a redução da jornada mediante a necessidade definida por ato do Poder
Executivo.
§ 1" - A jornada de trabalho poderá ser cumprida em turnos diários
continuosde 06 (seis) horas, conforme a necessidade.
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TÍTULO VI
DA MOVIMENTAÇÃO
CAPÍTULO I
DA LOTAÇÃO
Art.23 - AIota*,do pessoal do quadro dos Servidores da
Administração nas respectivas unidades, é aprovada, anualmente, pelo Drgdo Municipal de
Recursos Humanos.
Parágrafo único - O número de Servidores da Administração, lotados
em cada unidade, tem como referência inicial a necessidade do órgão e a carreira do servidor.
CAPÍTULO II
DA REMOÇÃO
Art.24 - A remoção é o ato mediante o qual o servidor efetivo passa a
exercer suas funções em outro órgão, ou unidade administrativa da Administração Direta,
Autarquia ou Fundações, sem que se modifique a sua situação funcional.
Parágrafo Único - A remoçãoserafeita pelo Drgdo Municipal de
Recursos Humanos.
CAPÍTULOIII
DA AVALIAÇÃO
Art.25 - A avaliação de desempenho do Servidor, para efeito de sua
progressão vertical, é feita a cada 02 (dois) anos, considerando-se as anotações em ficha
funcional individual.
Art.26 - Não terá direito a progressão vertical o servidor que tiver
registrado em sua ficha funcional um dos itens abaixo:
I — (1) uma advertênciaernvirtude de comportamento inadequado;
II — contar com mais de 6 (seis) faltas justificadas e abonadas no período de 01/01 a 31/12;
III — a utilização de período de licença por período inferior a 30 (trinta) dias, de 01 de janeiro
a 31 de dezembro, exceto nos casos de:
a) cirurgia;
b) situações de risco em período de gravidez;
c) internação hospitalar para tratamento e ou em situações que exigem repouso
domiciliar;
d) paternidade;
e) acidente de trabalho;
1) doação de sangue;
g) casamento
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It)falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos,
enteados, menor sob guarda ou tutela, irmãos, avos e netos, sogro e sogra;
i) alistamento militar e ou convocação pela justiça;
j) participação em júri;
IQrevisão médica fora do Município;
1) acompanhamento médico de familiar sob a sua responsabilidade.
TÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I
DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Art.27 - Fica instituído, como atividade permanente do Órgão
Municipal de Recursos Humanos, o Programa de Formação e Qualificação do Servidor da
Administração, tendo como objetivos:
I - promover a qualificação e aperfeiçoamento profissional do servidor;
II - criar e desenvolver habilidades, hábitos, valores e comportamentos adequados ao digno
exercício da fruição pública;
III- capacitar o servidor para o desempenho de suas atribuições especificas, orientando-o no
sentido de obter os resultados definidos no Planejamento da sua unidade ou grupo de trabalho;
IV - estimular o desenvolvimento funcional, criando condições propicias ao constante
aperfeiçoamento profissional dos servidores; e
V - criar e desenvolver práticas e valores visando a eliminação de todas as formas de
preconceito e de discriminação de grupos sociais diferenciados, fortalecendo a cidadania e
observando o respeito mútuo.
CAPÍTULO 11
DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Art.28 - A partir da vigência desta lei, no âmbito do Município, das
autarquias e fundações públicas, somente se admitirá servidores contratados para atender
necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos casos e condições
especificadas na lei municipal e mediante contrato administrativo.
§ 1' - As contratações efetuadas com base nesta lei serão regidas pelo
contrato administrativo de serviço temporário e dependerão da existência de recursos
orçamentários.
§ 2° - A remuneração a ser paga ao pessoal contratado seracom base
na tabela de vencimento e cargos da Prefeitura para as funções similares e, para outras que
não constem do Plano de Cargos, limitar-se-ao aos valores de mercado.
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§ 30 - Na contratação de pessoal para cumprir jornada de trabalho
diversa daquela do pessoal da Prefeitura os valores serão aumentados ou reduzidos na mesma
proporção de horas trabalhadas.
§ 40 - Aplicam-se aos contratados os valores pecuniários decorrentes
de férias, abono de 1/3 sobre ferias e 13° vencimento, integrais e ou proporcionais conforme o
caso.
§ 5" - A contratação em emprego público será procedida de completa
inspeção medica, cujo laudo elaborado por médicos do serviço público municipal ou por ele
credenciado, constará do prontuário do servidor.
CAPÍTULOIII
DA INCORPORAÇÃO DAS VANTAGENS DE CARGO EFETIVO ANTERIOR
Art.29 - Ao servidor efetivo exonerado mediante requerimento
próprio, desde que não presentes quaisquer motivos capazes de gerar sua demissão, é
assegurada a incorporação das vantagens do cargo anterior quando da investidura em novo
cargo público efetivo, sem prejuízo das indenizações e gratificações previstas em leis
especificas.
§ 1° - Consideram-se vantagens para efeito do capul, na forma desta
Lei:
I. Contagem dos quinquênios para fins de:
a) Férias-prêmio por assiduidade; e
b) Sexta parte dos vencimentos.
Outras expressamente definidas por Lei.
§ 2° - Todas as vantagens tratadas neste artigo deverão observar o
disposto noart. 169 da Constituição Federal de 1988, tanto para os servidores ativos quanto
para fins de aposentadoria.
§ 3' - A disposições previstas nesse artigo serão aplicadas para as
exonerações ocorridas a partir de 2018.
TÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
CAPÍTULO I
DO ENQUADRAMENTO
Art. 30 - Os cargos das Carreiras dos Servidores do Município serão,
inicialmente, providos por enquadramento daqueles que ocupam os cargos efetivos, de
atribuição igual ou equivalente aos novos cargos constantes do Anexo 1, respeitada a titulação
minimaexigida por esta Lei Complementar.
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§ 1' - 0 servidor é enquadrado no nível correspondenteanseu atual
padrão de vencimento, conforme tabela do Anexo I desta Lei Complementar, na classe de sua
carreira, que corresponde à sua formação escolar.
§ 2° - Os atua is servidores efetivos, enquadrados nos quadros da nova
Carreira, terão os seus vencimentos definidos conforme as tabelas de vencimentos do Anexo I
desta Lei Complementar.
§ 3° - Os atos coletivos de enquadramento serão expedidos, sob forma
de listas, através de decreto do Prefeito Municipal.
Art. 31 - O número de cargos do Quadro Permanente fixado por esta
Lei Complementar inclui os cargos providos através do enquadramento dos atuais servidores.
CAPÍTULO It
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 32 - Integram esta Lei Complementar os seguintes Anexos:
Anexo I:
- Vencimentos Iniciais do Quadro Permanente;
Anexo II:
- Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo;
- Tabela I - Cargos da Gestão Administrativa;
- Tabela II - Cargos da Gestão da Saúde;
- TabelaIII- Cargos daAreaOperacional;e
- Tabela IV - Cargos daAreade Educação.
AnexoIII:
- Quadro de Especificação das Atribuições dos Cargos de Provimento Efetivo;
- Tabela I - Cargos da Gestão Administrativa;
- Tabela II - Cargos da Gestão da Saúde;
- TabelaIII- Cargos daAreaOperacional;
- Tabela IV - Cargos daAreada Educação.
Anexo IV:
- Cargos de Provimento em Comissão que compõem a Estrutura Organizacional e de
Assessoramento à Administração
- Tabela I - Cargos e vencimentos;
- Tabela II — Atribuições.
Anexo V:
- Cargos de Provimento em Comissão.
- Tabela I - Cargos e vencimentos;
- Tabela II — Atribuições.
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A Comissão de Finan
para oferecer parece
Sala Sessões
410,91; -
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4411-e NN`tazinAN
Aprovada em
Q4447J41 L.
"ata das Sesd(i',do
O Presidente
Citrate. P ComIssb
discussâo
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O Presi
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Anexo VI:
- Cargos de Programas Federais — Provimento por meio de contratação.
- Tabela I - Cargos e vencimentos;
- Tabela II — Atribuições
Art.33 - Os cargos específicos descritos no Anexo VI desta Lei
Complementar são para atender os programas e convênios de outras esferas de governo, os
quais serão automaticamente extintos por ocasião do término dos referidos programas.
Art.34 - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei
Complementar n° 034, de 28 de junho de 2006; Lei Complementar Municipal n° 038, de 28 de
dezembro de 2006; Lei Complementar Municipal n° 042, de 27 de março de 2007; Lei
Municipal n° 1.219, de 30 de setembro de 2013; Lei Complementar Municipal n° 070. de 19
de novembro de 2018; Lei Complementar Municipal n°071, de 03 de dezembro de 2018; Lei
Complementar Municipal n° 075, de 23 de abril de 2019; Lei Complementar Municipal n°
076, de 08 de maio de 2019;Lei Complementar Municipal n° 83, de 22 de abril de 2020; e Lei
Complementar Municipal n° 99, de 08 de agosto de 2023.
Prefeitura 7. alde Carneirinho, 20 de outubro de 2023.
IV)Ilion R4
Prefeito eipa
A COMiSSITM de Legislação„Justiga
Redação final para sferecer parecer
Sala da-s Sessões 706/1 "")
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COMISSãO de Legislação, Justiça e
Redação final para oferecer parecer
Sala das Sesseiesf4_,ZZ PS
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ANEXO I
SiMBOLOS E VENCIMENTOS INICIAIS DO QUADRO PERMANENTE
SiMBOLO VENCIMENTOS CARGOS
C101 R$ 1.320,00
ATENDENTE/RECEPCIONISTA
INSTRUTOR TRABALHOS MANUAIS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE BIBLIOTECA
INSTRUTOR DE ESPORTES
ATENDENTE SAÚDE
SERVENTE DE PEDREIRO
D101 R$ 1.320,00
MOTORISTA
CARPINTEIRO
JARDINEIRO
F101 R $ 1.5 0887 ,
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA
AGENTE ADMINISTRATIVO
DESENHISTA
TELEFONISTA
AGENTE SANITÁRIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ELETRICISTA
MOTORISTA DE GABINETE
PEDREIRO
TRATORISTA
MECÂNICO
COVEIRO
G101 RS 1.584,32 OPERADOR DE MICRO
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H101 R$ 184755 .,
AUXILIAR DE TESOURARIA
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
FISCAL DE OBRAS
INSTRUTOR DE ARTES
1101 R $ 1.847 , 55
ESCRITURÁRIO
TÉCNICO DESPORTIVO
ASSIST.ADMINIST. FAZENDÁRIA
AUXILIAR DE COMPRAS
L101 R$ 2.639,35
ASSISTENTE DE DIRETORIA
TÉCNICA AGRÍCOLA
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
TOPÓGRAFO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
IECNICO PRÓTESE DENTARIA
TÉCNICO RADIOLOGIA
TÉCNICO RADIOLOGIA 1
MI01 R$ 2.716,74 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
N101 R$ 3.740,33
ANALISTA DE SISTEMAS
ARQUITETO
ASSISTENTE SOCIAL
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO ELETRICISTA
ANALISTA DE SISTEMAS 1
FISCAL TRIBUTÁRIO I
MÉDICO
MEDICO VETERINÁRIO
CIRURGIÃO DENTISTA
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO
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GNP) 26.042.515/0001-48
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FISIOTERAPEUTA
PSICÓLOGO
ENFERMEIRO I
FARMACÊUTICO BIOQUIMICO I
FISIOTERAPEUTA I
PSICÓLOGO I
N 102 R$ 3.940,33 FARMACÊUTICO II
FISIOTERAPEUTA 11
N 103 R$4.750,00 ENFERMEIRO II
G101 R$ 1.655,02 AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA
H101 R$ 1.793,24 FISCAL SANITARIO
OPERADOR DE MAQUINAS
1101 R$ 1.987,70 TÉCNICO EM HIGENE DENTAL
N101 R$3.545,21 ASSISTENTE DE CONTROLE E
AVALIAÇÃO
A101 R$ 1.320,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS E
RURAIS
VIGIA
OPERÁRIO
LIXEIRO
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ANEXO II
Quadro dos cargos de provimento efetivo
TABELA I - CARGOS DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
CLASSE REQUISITO DENOMINAÇÃO CARGA
HORARIA
N°
CARGOS
NÍVEL
SALARIAL
VALOR
INICIAL
AUXILIAR DE
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO
44hrs
11
01
20
04
02
C101 R$ 1.320,00
-ATENDENTE/RECEPCIONISTA
- INSTRUTOR TRABALHOS MANUAIS
- AUXILIAR ADMINISTRATIVO
- AUXILIAR DE BIBLIOTECA
- INSTRUTOR DE ESPORTES
SER VIÇOSADMINISTR
ATIVOS
C
AGENTE DE
ADMINISTRAÇÃO I
F
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO
- INSTRUTOR DE INFORMÁTICA
- AGENTE ADMINISTRATIVO
- DESENHISTA
- TELEFONISTA
44hrs
04
19
01
06
F101 R$ 1.508,87
AGENTE DE
ADMINISTRALÇÃO II
G
ENSINO MÉDIO COMPLETO - OPERADOR DE MICRO
44hrs
01 G101 R$ 1.584,32
TÉCNICO EM
ADMINISTRAÇÃO I
H
ENSINO MÉDIO COMPLETO
- AUXILIAR DE TESOURARIA
- AUXILIAR DE CONTABILIDADE
- FISCAL DE OBRAS
- INSTRUTORDE ARTES
44hrs
40HS
03
02
01
02
H101 R$ 1.847,55
TÉCNICO EM
ADMINISTRAÇÃO II
I
ENSINO MÉDIO COMPLETO
- ESCRITURÁRIO
- TÉCNICO DESPORTIVO
-ASSIST.ADMINIST. FAZENDÁRIA
441rs
07
05
01
1101 R$ 847,55
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
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CNP)26.042.515/0001-48
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- AUXILIAR DE COMPRAS 01
ASSISTENTE DE
ADMINISTRAÇÃO I
L
ENSINO MÉDIO COMPLETO/
CURSO TÉCNICO ESPECIFICO
- ASSISTENTE DE DIRETORIA
- TÉCNICA AGRÍCOLA
- TÉCNICO EM CONTABILIDADE
44hrs
03
06
05
01
L101 R$ 2.639,35
- TOPÓGRAFO
AS S ISTEN I E DE
ADMINISTRAÇÃO II
M
ENSINO MEDIO COMPLETO/
CURSO TÉCNICO - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
44hrs
07 M101 R$ 2.716,74
SUPERVISOR DE
ADMINISTRAÇÃO
N
CURSO SUPERIOR
EREGIS IRO NO ÓRGÃO
- ANALISTA DE SISTEMAS
- ARQUITETO 20hrs
20HS
01
01
05
02
02
01
N101 R$ 3.740,33 - ASSISTENTE SOCIAL
- ENGENHEIRO AGRÔNOMO
- ENGENHEIRO CIVIL
COMPETENTE
- ENGENHEIRO ELETRICISTA
CURSO SUPERIOR NAAREA
DE COMPUTAÇÃO, DIREITO,
ADMINISTRAÇÃO E
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
- ANALISTA DE SISTEMAS I
- FISCAL TRIBUTÁRIO I
4011S
02
01
N101 R$ 3.740,33
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 I 3454-0218
J. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CN 1:11 26.042.515/000E48
ADM: 2021/ 2024
TABELA II- CARGOS DA GESTÃO DA SAÚDE
CLASSE REQUISITO DENOMINAÇÃO CARGA
HORARIA
N°
CARGOS
IVIVEL
SALARIAL
VALOR
INICIAL
AGENTE DE
SERVIÇOS DE
SAUDE I
C
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO - ATENDENTE SAUDE
44hrs
02 C101 R$ 1.320,00
TÉCNICO DE
SERVIÇOS DE
SAUDE I
F
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO + CURSO
ESPECIFICO
- AGENTE SANITÁRIO
- AUXILIAR DE ENFERMAGEM
- AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA
44hrs
40HS
17
19
03
F101 R$ 1.508,87
R$ 1.655,02
ENSINO MÉDIO COMPLETO
G101
+ CURSO ESPECIFICO +
REGISTRO NO ORGÁO
COMPE [ENTE
TÉCNICO DE
SERVIÇOS DE
SA-ODE II
H
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO + CURSO
ESPECIFICO
- FISCAL SANITÁRIO
44hrs
05 H101 R$ 1.793,24
TÉCNICO DE
SERVIÇOS DE
SAÚDE II
I
ENSINO MÉDIO COMPLETO
+ CURSO ESPECIFICO +
REGIS I RO NO ORGÁO
COMPETENTE
-TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 40HS 02 1101 R$ 1.984,70
TÉCNICO DE
SERVIÇOS DE
SAUDE II
L
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO + CURSO
ESPECIFICO
- TÉCNICO DE ENFERMAGEM
- TÉCNICO PRÓTESE DENTÁRIA
- TÉCNICO RADIOLOGIA
44hrs 19
01
03
L101 R$ 2.639,35
ENSINO MÉDIO COMPLETO
+ CURSO ESPECIFICO - TÉCNICO RADIOLOGIA I 24HS 03 L101 R$ 2.639,
SUPERVISORSAÚDE
I
CURSO SUPERIOR E
REGISTRO NO ÓRGÃO
- MÉDICO
- MEDICO VETERINÁRIO
01
04
NI 01 R$ 3.7 3
‘-,-,,.„
Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Cameirinho — MG — CEP. 38290-000
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PREFEITURA
COMPETENTE
MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
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ADM: 2021 / 2024
- CIRURGIÃO DENTISTA
- ENFERMEIRO
- FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO
- FISIOTERAPEUTA
- PSICÓLOGO
20 HS
20 HS
40 HS
15
01
03
08
03
- ENFERMEIRO I 30HS 05 NI 01
- FARMACÊUTICO BIOQUIMICO I 30HS 04 NI 01
- FISIOTERAPEUTA I 30HS 04 NI 01
- FISIOTERAPEUTA II 40 HS 03 N 102
- FARMACÊUTICO II 40 HS 03 N 102
- ENFERMEIROIi 44 HS 07 N 103
CURSO SUPERIOR
ESPECIFICO NAAREADE
ATUAÇÃO E REGISTRO NO - PSICÓLOGO I 30HS 06 Ni 01
ÓRGÃO COMPETENTE
CURSO SUPERIOR
COMPLETO E
ESPECIALIZAÇÃO EM
SAÚDE PÚBLICA E
REGULAÇÃO EM SAÚDE NO
20HS 01 Ni 01 - ASSISTENTE DECONIROLE E
AVALIAÇÃO
SUS E REGISTRO NO ÓRGÃO
COMPETENTE
R$ 3.740,33
R$ 3.740,33
R$ 3.740,33
R$ 3.940,33
R$ 3.940,33
R$ 4.750,00
R$ 3.545,21
R$ 3.740,33
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218
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CNPJ 26.042.515/0001-48
ADM: 2021 / 2024
TABELAHI- CARGOS DAAREAOPERACIONAL
CLASSE REQUISITO DENOMINAÇÃO CARGA
HORARIA N° CARGOS NÍVEL
SALARIAL
VALOR
INICIAL
- AUXILIAR DE SERVIÇOS
44hrs 97 GERAIS
SERVIÇOS
GERAIS
A
ESCOLARIDADE
ELEMENTAR
- AUXILIAR DE SERVIÇOS
URBANOS E RURAIS
-VIGIA
64
10
A101 R$ 1.320,00
- OPERÁRIO 80
-LIXEIRO 40HS 06
SERVIÇOS ESCOLARIDADE
OPERACIONAIS I ELEMENTAR + - SERVENTE DE PEDREIRO 10 C101 R$ 1.320,00
C EXPERIÊNCIA 44hrs
ESCOLARIDADE - MOTORISTA 57
SERVIÇOS
OPERACIONAIS II
ELEMENTAR +
EXPERIÊNCIA E - CARPINTEIRO 04
D101 R$ 1.320,00
D HABILITAÇÃO PARA 08
MOTORISTA - JARDINEIRO
- ELETRICISTA 01
- MOTORISTA DE GABINETE 01
SERVIÇOS
OPERACIONAISIII
ESCOLARIDADE
ELEMENTAR + -PEDREIRO 44hrs 20
F101 R$ 1.508,87
F EXPERIÊNCIA - TRATORISTA 07
- MECÂNICO 03
-COVEIRO 40HS 01
SERVIÇOS ESCOLARIDADE
OPERACIONAIS IV ELEMENTAR + CURSO DE - TRATORISTA 12 G101 R$ L 84,32
G CAPACITAÇÃOE 44hrs
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EXPERIÊNCIA
SERVIÇOS
OPERACIONAIS V
H
ESCOLARIDADE
ELEMENTAR + CURSO DE
CAPACITAÇÃO DE
EXPERIÊNCIA
- OPERADOR DE MAQUINAS
44hrs
14 H101 R$ L793,24
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EFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
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ANEXOIII
Quadro de Especificação das Atribuições dos Cargos de Provimento Efetivo
Tabela I —Cargos Efetivos da Gestão Administrativa
CARGO: Recepcionista / Atendente
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo
CLASSE: C
ATRIBUIÇÕES: recepciona e atende as pessoas interessadas; preenche fiches de
atendimento; agenda compromissos; protocola documentos; acompanha e ou encaminha
As repartições públicas os usuários do serviço público.
Quando lotada na saúde: Recepcionar usuários que procuram pela Unidade Básica de
Saúde, informando e encaminhando ao serviço necessário; auxiliar os profissionais da
área de saúde no atendimento ao usuário, no que se refere ao manuseio de instrumentos,
medicamentos, prontuários e demais tarefas necessárias ao adequado atendimento;
realizar a organização e limpeza geral de materiais e instrumentais utilizados no
atendimento ao usuário, assegurando o fluxo de trabalho adequado em outro expediente
de serviço; manter organizado o local de trabalho, bem como arquivos e almoxarifados
em geral, de acordo com determinações da chefia imediata; executar outras atividades
afins que lhe forem atribuidas.
CARGO: Instrutor de Trabalhos Manuais
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo
CLASSE: C
ATRIBUIÇÕES: Orienta e ensina trabalhos manuais como costura, pintura, bordado,
artesanato em geral, cabelo e unhas.
CARGO: Auxiliar Administrativo
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo
CLASSE: C
ATRIBUIÇÕES: Recolher e distribuir correspondências, auxiliar na execução de
serviços administrativos; carimbar, protocolar, colher assinaturas; auxiliar no
atendimento ao público prestando informações de caráter geral pessoalmente ou por
telefone; atendimento ao protocolo e serviços de almoxarifado realizando serviços de
controle de estoques; serviços de digitação e conferência; serviços de xerox; atender As
chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados; obter ou fornecer informações;
digitar textos, documentos, tabelas, bem como, conferi-los; arquivar processos,
publicações e documentos diversos de interesse da unidade administrativa; autuar
documentos e preencher fiches de registro para formalizar processos, encaminhando-os
As unidades ou aos superiores competentes;
CARGO: Auxiliar de Biblioteca
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo
CLASSE: C
ATRIBUIÇÕES: Organiza e cataloga o acervo da biblioteca; zela pela conservação dos
livros; atende as pessoas interessadas em tomar por empréstimo o acervo da biblioteca;
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EFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
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ADM: 2021/ 2024
controla a retirada e a devolução dos livros, promover a restauração e conservação dos
livros.
CARGO: Instrutor de Esportes
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo
CLASSE: C
ATRIBUIÇÕES: Acompanhamento na execução de programas e planos de trabalho
para verificação e avaliação do rendimento fisico e motor dos desportistas; ministra
treinamento pertinente as atividades esportivas; colabora na organização de eventos
esportivos promovendo competições, gincanas e atividades educativas.
CARGO: Instrutor de Informática
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo
CLASSE: F
ATRIBUIÇÕES: Conhecer e empregar tratamento automático e lógico da informação;
utilizar os recursos que possuem os computadores e programas; implantar sistemas e
otimizar programas; avaliar a aplicação desoftware; manter sistemas e efetuar testes em
programas; dar suporte ao usuário; ter o domínio de conhecimentos sobre equipamentos
de informática; ter conhecimento sobre a utilização de redes de teleprocessamento e em
equipamentos de informática; especificar, implantar e dar manutenção a sistemas,
desenvolvendo programas utilitários ou sub-rotinas especificas; acompanhar a
implantação de sistemas específicos para aareapública.
CARGO: Agente Administrativo
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo
CLASSE: F
ATRIBUIÇÕES: interpretar leis, regulamentos c instruções relativas a assuntos de
administração em geral, para fins de aplicação, orientação e assessoramento; elaborar ou
colaborar na elaboração de relatórios; receber e conferir a qualidade dos produtos
recebidos com as notas fiscais e com a amostra enviada pelo fornecedor, na ocasião do
julgamento dos processos licitatários; colaborar no encerramento do balanço, relatório
anual e relatórios fiscais; examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando
registros, observando prazos, datas, posições financeiras, infonnando sobre o
andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências
de interesse da Prefeitura; auxiliar na realização de estudos de simplificação de tarefas
administrativas, executando levantamento de dados, tabulando e desenvolvendo estudos
organizacionais; preparar publicações e documentos para arquivo, selecionando papeis
administrativos que periodicamente se destinem a incineração, de acordo com as normas
que regem a matéria;
CARGO: Desenhista
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo
CLASSE: F
ATRIBUIÇÃO: Faz desenhos de projetos arquitetônicos, elétricos, urbanísticos e
croquiserngeral.
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
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EFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNID1 26.042.515/0001-48
ADM: 2021 / 2024
CARGO: Telefonista
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo
CLASSE: F
ATRIBUIÇÃO: Operar mesa telefônica, efetuando, recebendo, transmitindo,
registrando ligações internar e externas, completando chamadas e retransmitindo-as aos
ramais solicitados; transmitir telegramas fonados; atender solicitações pelo telefone
realizando agendamento das mesmas, fornecer informação ao público externo, pelo
telefone; operar sistemadeaudio,contatar profissionais, utilizando serviço de BIP
interno ou externo; operar BIPs; operar terminal de microcomputador para atualização
de endereços; zelar pela conservação dos equipamentos telefônicos, comunicando
irregularidades de funcionamento; confirmar ou cancelar compromisso agendados.
CARGO: Operador de Micro
REQUISITOS: Ensino Médio Completo
CLASSE: G
ATRIBUIÇÕES: Digita textos em microcomputadores, organiza documentos
possibilitando maior segurança na execução do trabalho; utiliza os dispositivos de
armazenamento de dados conforme a programação recebidacom vistas a gravação e
impressão; opera o microcomputador, manuseia o leitor de caracteres óticos e oscanner;
interpreta as mensagens fornecidas pela máquina e confere os dados digitados; efetua
cópias de segurança dos arquivos arquivando-as nos dispositivos de gravação de dados
disponíveis; imprime listagens e relatórios para consulta; executa outras tarefas
correlatas.
CARGO: Auxiliar de Tesouraria
REQUISITOS: Ensino Médio Completo
CLASSE: H
ATRIBUIÇÃO: Efetuar a escrituração geral dos livros de tesouraria, de acordo com
normas estabelecidas pela chefia imediata; formalizar processos de pagamento,
conforme orientações recebidas e critérios estabelecidos pela chefia imediata; realizar a
conciliação bancária referente ao movimento realizadopelo Município, de acordo com
orientação recebida da chefia imediata; realizar o atendimento ao público c ao telefone,
prestando as infonnações necessárias; manter atualizado e organizado o arquivo de
documentos do setor, conforme normas estabelecidas; executar outras atividades afins
que lhes forem atribuidas.
CARGO: Auxiliar de Contabilidade
REQUISITOS: Ensino Médio Completo
CLASSE: H
ATRIBUIÇÕES: Efetuar e conferir cálculos diversos de acordo com instruções
recebidas da chefia imediata; efetuar a escrituração de livros contábeis de acordo com
orientação da chefia imediata; realizar o atendimento ao público e ao telefone; dirigidos
ao setor, prestando informações que se fizerem necessárias; manter atualizados e
organizado o arquivo de documentos do setor, de acordo com determinações da chefia
imediata; auxiliar o técnicoern contabilidade em suas tarefas conforme estabelecido
pela chefia imediata; executar outras tarefas afins que lhes forem atribuidas.
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
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EFEITURA MUNICIPAL DECARNEIRINHO
CNP1 26.042.515/0001-48
ADM: 2021 / 2024
CARGO: Fiscal de Obras
REQUISITOS: Ensino Médio Completo
CLASSE:fl
ATRIBUIÇÕES: verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística
concernente a edificações particulares; verificar imóveisreamconstruidos ou
reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de
conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de
concessão de "habite-se"; verificar o licenciamento de obras de construção ou
reconstrução, embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou
que estejam em desacordo com o autorizado; acompanhar os arquitetos e engenheiros da
Prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdição; intimar, autuar,
estabelecer prazos e tomar providências relativas aos violadores da legislação
urbanística; realizar sindicâncias especiais para instruções de processos ou apuração de
denúncias e reclamações; emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a
chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas; orientar
e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe;
executar outras atribuições afins;
CARGO: Instrutor de Artes
REQUISITOS: Ensino Médio Completo
CLASSE: H
ATRIBUIÇÕES: Promover as atividades artísticas tanto na música, na pintura, dança e
outras modalidades; ministrar aulas e treinamentos; identificar talentos e promover a sua
valorização.
CARGO: Escriturário
REQUISITOS: Ensino Médio Completo
CLASSE: I
ATRIBUIÇÕES: registrar e protocolar as correspondências expedidas e recebidas;
xerox, reprografia e encadernação; arquivo; executar serviços de digitação de
computadores; serviços de classificação e registro de documentos; encaminhar a
correspondência; registrar e catalogar; executar o arquivamento de correspondência e
documentos de interesse da Administração, zelar pelo cumprimento e observância dos
compromissos agendados; auxiliar os Diretores de Departamento em todas as suas
atribuições; executar outras atividades afins que lhe forem atribuidas.
CARGO: Técnico Desportivo
REQUISITOS: Ensino Médio Completo
CLASSE: I
ATRIBUIÇÕES: Elaborar programas e pianos de trabalho para o desempenho das
atividades esportivas; promover o treinamento dos desportistas nas modalidades
apresentadas; acompanhar, treinar e incentivar as práticas esportivas tanto para crianças,
jovens, adultos e idosos; promover campeonatos, provas e gincanas.
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
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OEFEITURA MUNICIPAL DECARNEIRINHO
CNPJ 26.042.515/0001-48
ADM: 2021 / 2024
CARGO: Assistente de Administraeão Fazenclária
REQUISITOS: Ensino Médio Completo
CLASSE: I
ATRIBUIÇÕES: Presta assistência ao órgão fazenddrio, controla os serviços de rotina
compatibilizando os serviços com os programas administrativos; coleta e analisa dados
e colabora nos trabalhos técnicos e administrativos; verifica o cumprimento da
legislação pertinente e confere documentos garantindo os resultados; executa outras
tarefas correlatas.
CARGO: Auxiliar de Compras
REQUISITOS: Ensino Médio Completo
CLASSE: I
ATRIBUIÇÕES: Mantém atualizado o cadastro de fornecedores; efetua cotação de
preços no próprio Município e em outras localidades; prepara a previsão de estoques;
analisa as propostas recebidas, verificando as vantagens através dos preços ofertados e
condições de pagamento com o objetivo de submeter os dados à decisão superior;
elabora pedidos de compra; analisa as requisições recebidas dando especial atenção a
descrição dos bens e qualidades exigidas.
CARGO: Assistente de Diretoria
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Técnico Especifico
CLASSE: L
ATRIBUIÇÕES: Presta assistência ã. unidade de atuação colaborando na elaboração de
pareceres e analise das situações pertinentes a direção do órgão. Participa de projetos de
organização dos serviços administrativos garantindo maior produtividade e eficiência
dos serviços.
CARGO: TécnicoAgricola
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Técnico Especifico
CLASSE: L
ATRIBUIÇÕES: organizar o trabalho em propriedades agrícolas, promovendo a
aplicação de técnicas novas ou aperfeiçoadas de tratamento e cultivo de terras, para
alcançar um rendimento máximo aliado a um custo mínimo; efetuar a coleta e análise de
amostras de terra, realizando testes de laboratório e outros, para determinar a
composição da mesma e selecionar o fertilizante mais adequado; estudar os parasitas,
doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola, realizando testes, analises de
laboratório e experiências, para indicar os meios mais adequados de combate a essas
pragas; orientar a preparação de pastagens ou forragens, utilizando técnicas agrícolas,
para assegurar a qualidade e quantidade da produção; registrar resultados e outras
ocorrências, elaborando relatórios para submeter a exame e decisão superior; executar
outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
CARGO: Técnico em Contabilidade
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Técnico Especifico
CLASSE: L
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG - CEP: 38290-000
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EFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.515/0001-48
ADM: 2021 / 2024
ATRIBUIÇÕES: Coordenar a análise e classificação contábil dos documentos
comprobatórios das operações; acompanhar a execução orçamentária, examinando e
conferindo o empenhamento da despesa e o registro das receitas; realizar tarefas de
escrituração contábil; controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas,
conferindo saldos, localizando e retificando erros; acompanhar a elaboração de
orçamentos e balanços, balancetes e relatórios contábeis; supervisionar o arquivamento
dos documentos contábeis; executar tarefas afins; acompanhar a legislação pertinente a.•
Contabilidade Pública especialmente a Lei Federal 4.320/64 c Lei Complementar n°
101/2000- Lei de Responsabilidade Federal.
CARGO: Topógrafo
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Técnico Especifico
CLASSE: L
ATRIBUIÇÕES: Executar levantamentos altimétricos e cadastrais com emprego do
teodolito conforme técnicas especificas; executar nivelamento e medições e de acordo
com projetos e obras e construções diversas; realizar locação de projetos de urbanismo;
manter conservados os instrumentos topográficos efetuando a devida manutenção dos
mesmos, conservando-osernlocais determinados; montar e desmontar os instrumentos
de trabalho em conformidade com o trabalho a ser desenvolvido no município; executar
outras tarefas afins que lhe sejam atribuidas.
CARGO: Assistente de Administração
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Técnico Especifico
CLASSE: M
ATRIBUIÇÕES: Assistir o titular do Departamento em que está locado, de forma
aassegurar o cumprimento das tarefas que lhes forem atribuidas; receber e distribuir
documentos em geral, observando criteriosamente as normas de protocolo da Prefeitura
Municipal; classificar, conferir, controlar e registrar correspondências e documentos
diversos, recebidos e enviados pelo Setor de trabalho para efeito de arquivo; efetuar
trabalhos de reprografia (xerox) atendendo As solicitações dos diferentes setores e
realizando o devido controle e confecção de relatórios mensais das atividades
desenvolvidas; efetuar a montagem de mural informativo da Prefeitura, com matérias
institucionais e de interesse da população; controlar o arquivo de documentos diversos
do setor a que presta serviço; arquivar documentos diversos, conforme orientação e
determinação da chefia imediata; realizar atendimento telefônico e ao público em geral;
coletar dados diversos consultando documentos e arquivos para obter Informações
necessárias ao cumprimento da rotina administrativa e a confecção de documentos
diversos expedidos pela Prefeitura Municipal; efetuar e conferir cálculos diversos,
tabelas, quadros demonstrativos, com auxilio de máquinas e equipamentos; proceder ao
lançamento em livros fiscais, registrando os comprovantes para permitir o controle e
consulta de documentação; realizar levantamentos e proceder à organização de
documentos diversos, subsidiando o estudo e análise de dados do seu trabalho c de
terceiros; realizar trabalhos de digitação de documentos produzidos ou de impressos
adotados pela Prefeitura Municipal; organizar e manter atualizado o arquivo de
documentos do órgão a que pertence, observando normas e técnicas estabelecidas;
prestar informações quanto aos trabalhos desenvolvidos pelo órgão, de acordo com
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REFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNP) 26.042515/0001-48
ADM: 2021 / 2024
solicitação referendada pela chefia imediata; executar atividades inerentes à rotina
administrativa e financeira, no controle de atividades especificas bem como no controle
das atividades especificas, realizar a revisão gramatical de textos produzidos, zelando
pela qualidade da linguagem e grafia dotada; executar outras tarefas afins que lhe forem
atribuídas.
CARGO: Analista de Sistemas
REQUISITOS: Curso Superior + Registro no Orgdo Competente
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Planejar e implantar sistemas de processamento de dadosa partir da
coleta de informações, conforme a necessidade do Município; analisar dados coletados
visando a estruturação e/ou reestruturação dos sistemas informatizados existentes ou a
serem criados, conforme solicitação dos diferentes setores da Prefeitura; analisar o fluxo
de trabalho nos diferentes setores da Prefeitura Municipal, verificando a necessidade de
recursos a fim de assegurar o melhor desempenho no trabalho; orientar e assegurar o
controle de qualidade dos serviços de informática prestado pelos diferentes setores;
elaborar instruções para programadores conforme necessidades detectadas e A. critério da
chefia imediata; coordenar e supervisionar a manutenção dos sistemas implantados, de
acordo com a necessidade de cada setor da Prefeitura Municipal; executar outras tarefas
afins que lhes forem atribuidas.
CARGO: Arquiteto
REQUISITOS: Curso Superior + Registro no órgão Competente
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Elaborar projetos Arquitetônicos de obras municipais, conforme
política de desenvolvimento adotada pelo Executivo; fiscalizar e supervisionar o
trabalho desenvolvido em obras da municipalidade, assegurando a adequada execução
do projeto apresentado; participar e/ou elaborar programas de orçamento de obras
diversas, conforme determinações da chefia imediata; propor medidas de racionalização
de materiais utilizadosern obras públicas, de forma a viabilizar projetos arquitetônicos
adotados; rever projetos de edificações,corna fim de garantir a observância da
legislação especifica; elaborar projetos paisagísticos e de interiores; verificar
desenvolvimento e apresentação definitiva dos trabalhos de desenhistas relacionados
com a sua atividade; informar processos, emitir pareceres e realizar perícias; executar
outras tarefas afins que Ines forem atribuidas.
CARGO: Assistente Social
REQUISITOS: Curso Superior + Registro no órgão Competente
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: efetuar levantamento de dados para identificar problemas sociais de
grupos específicos de pessoas, como menores, migrantes, estudantes da rede escolar
municipal e servidores municipais; elaborar e executar programas de capacitação de
mão-de-obra e sua integração no mercado de trabalho; elaborar ou participar da
elaboração e execução de campanhas educativas no campo de saúde pública, higiene e
saneamento; organizar atividades ocupacionais de menores, idosos e desamparado
orientar comportamento de grupos específicos de pessoas, face a problemas d
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218
EFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
GNP) 26.042.515/0001-48
ADM: 2021 / 2024
habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros; promover, por
meio de técnicas próprias e através de entrevistas, palestras, visitas a domicílios, e
outros meios, a prevenção ou solução de problemas sociais identificados entre grupos
específicos de pessoas; organizar e manter atualizadas referências sobre as
características socioeconõmicas dos servidores municipais, bem como dos pacientes
assistidos nas unidades de assistência social; participar da elaboração, execução e
avaliação dos programas de orientação educacional e pedagógicos na rede escolar
municipal; aconselhar e orientar a população nos postos de saúde, escolas e creches
municipais; atender aos servidores da Prefeitura Municipal que se encontrem em
situação-problema; atuar junto a servidores municipais aposentados; realizar visitas de
supervisão nas creches, elaborando propostas de trabalho, relatórios de avaliação e,
discutindo alternativas e encaminhamentos de questões gerais junto à coordenação da
creche; programar atividades de integração e treinamento para gerentes, médicos,
diretores de escola e servidores em geral das diversasAreasda prefeitura municipal;
executar outras atribuições afins.
CARGO: Engenheiro Agrônomo
REQUISITOS: Curso Superior + Registro no Orgão Competente
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Propor e desenvolver projetos ligados A. Agronomia, conforme
diretrizes adotadas pelo executivo; supervisionar e orientar o trabalho desenvolvido por
servidores que executam os projetos que foram propostos pelaArea;estabelecer contatos
com órgãos e entidades afins, objetivando o desenvolvimento e incentivo A agricultura
local, informando A chefia imediata; proceder estudos e propor alternativas que visem a
manutenção e conservação de reservas naturais e a construção deAreasreflorestadas de
interesse do município; executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.
CARGO: Engenheiro Civil
REQUISITOS: Curso Superior + Registro no Órgão Competente
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia; elaborar normas e
acompanhar concorrências; elaborar cronogramas fisico-financeiros, diagramas e
gráficos relacionados A programação da execução de planos de obras; acompanhar e
controlar a execução de obras que estejam sob encargo da prefeitura municipal ou de
terceiros; promover levantamentos das características de terrenos onde serão executadas
as obras; analisar processos e aprovar projetos de loteamento quanto aos seus diversos
aspectos técnicos, tais como: orçamento, cronograma, projetos de pavimentação,
energia elétrica, entre outros; promover a regularização dos loteamentos clandestinos e
irregulares; fiscalizar a execução do plano de obras de loteamento, verificando o
cumprimento de eronogramas e projetos aprovados; realizar adaptações de projetos de
obras públicas em função das dificuldades e necessidades do orgão competente durante
a execução do projeto; proceder a cotação de preços de mercado; elaborar projetos de
sinalização; atuar no plano de combate a enchentes; participar na discussão e interagir
na elaboração das proposituras de legislação de edificações e urbanismos, plano diretor
e matérias correlatas; expedir certidões naAreae em matérias de sua competência;
executar outras atribuições afins.
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
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EFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNP) 26.042.515/0001-48
ADM: 2021! 2024
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bot
iN
sst
CARGO: Engenheiro Eletricista
REQUISITOS: Curso Superior + Registro noCorp()Competente
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Estudar, avaliar, elaborar e propor projetos de engenharia elétrica;
acompanhar a execução dos projetos; assessorar na elaboração de listas padronizadas
para aquisição de materiais e equipamentos; promover cursos e treinamentos para
servidores responsáveis pela manutenção dos serviços de eletricidade; executar outras
atribuições afins.
CARGO: Analista de Sistema I
REQUISITOS: Graduação em nível superior: Engenharia da Computação, Ciência da
Computação, Sistema de Informação, Processamento de Dados ou Análise e
Desenvolvimento de Sistema, registro em orgão competente.
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: E responsável por analisar, documentar, projetar, programar, testar
sistemas da informação; supervisionar programas já existentes, reprogramar e instituir
novos programas; dar manutenção técnica nas máquinas, demais aparelhos de
informática e laboratório de informática das escolas municipais e Secretaria Municipal
de Educação do Município, executar outras tarefas afins.
CARGO: Fiscal Tributário I
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso Superior Completo em Direito,
Administração de Empresas ou Ciências Contábeis
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: controlar, auditorar e fiscalizar o cumprimento das obrigações
tributárias dos contribuintes — inclusive as de natureza assessorias e demais
formalidades legais exigíveis — e da realização da receita municipal e formalização da
exigência de créditos tributários; executar vistorias iniciais e informar em processos
administrativos relativos à localização e ao funcionamento, bem como as alterações
cadastrais do interesse da Fazenda Municipal, dos estabelecimentos comerciais,
industriais, prestadores de serviços e similares; orientar sobre a aplicação de leis,
regulamentos e demais atos administrativos de natureza tributária; promover o
lançamento, a cobrança e a fiscalização dos tributos, inclusive do ITR, apurados em
levantamentos e revisões fiscais; apreender notas, faturas, guias e livros de escrituração
e demais documentos fiscais em situação irregular, lavrando o competente termo;
pesquisar e coletar dados nas repartições relativas ao recolhimento de tributos;
apreender aparelhos e máquinas autenticadoras em situação irregular ou que apresentem
sinais de fraude; autuar empresas, comerciantes, profissionais liberais e autônomos em
situação irregular; propor cassação de alvará de licença e funcionamento de
contribuintes que, reiteradamente, deixaram de cumprir a legislação tributaria
municipal; embargar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços
em situação irregular, perante a Secretaria de Finanças do Município; prestar
informações em processos de certidão e efetuar consulta administrativa da natureza
tributária; fixar e revisar lançamento por estimativas; efetuar estudos, pesquisas e
pareceres de caráter tributário; efetuar estudos e pesquisas para aperfeiçoamento de
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000
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métodos e processo de arrecadação e fiscalização; autenticar livros, documentos fiscais
e vistos em alvarás de localização e funcionamento; assessorar e assistir autoridades
superiores para o desenvolvimento econômico do Município; interpretar e aplicar a
legislação tributária; propor alteração na legislação tributária, com vistas ao
aprimoramento da arrecadação, fiscalização e simplificação das exigências legais;
executar as tarefas que lhe forem confiadas por seus superiores hierárquicos; executar
outras atribuições afins.
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000
Site:www.carneirinho.mg.qov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218
EFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
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ADM: 2021 / 2024
Tabela II — Cargos Efetivos da Gestão daSande
CARGO: Atendente de Saúde
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental completo
CLASSE: C
ATRIBUIÇÕES: Recepcionar usuários que procuram pela Unidade Básica de Saúde,
informando e encaminhando ao serviço necessário; auxiliar os profissionais da área de
saúde no atendimento ao usuário, no que se refere ao manuseio de instrumentos,
medicamentos, prontuários e demais tarefas necessárias ao adequado atendimento;
realizar a organização e limpeza geral de materiais e instrumentais utilizados no
atendimento ao usuário, assegurando o fluxo de trabalho adequado em outro expediente
de serviço; manter organizado o local de trabalho, bem como arquivos e almoxarifados
em geral, de acordo com determinações da chefia imediata; executar outras atividades
afins que lhe forem atribuidas.
CARGO: Agente Sanitário
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental completo
CLASSE: C
ATRIBUIÇÕES: Executar as tarefas de levantamento de dados para execução de
serviços de saneamento e de prevenção de infecções domiciliaresernvirtude da
contaminação de resíduos de esgoto sanitário, doenças transmissíveis por insetos,
contaminação do lixo e outras atividades afins.
CARGO: Auxiliar de Enfermagem
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental completo + curso
especifico
CLASSE: F
ATRIBUIÇÕES: Fazer curativos e assepsias do ferimento; aplicar injeções segundo
prescrições médicas; aplicar vacinas; ministrar medicamentos observando horários e
doses prescritas pelo médio; verificar a temperatura, pressão arterial, pulsação e peso
dos pacientes; lavar e desinfetar instrumentosmedicose cirúrgicos; auxiliar médicos e
enfermeiros no preparo do material a ser utilizado nas consultas e nos atendimentos aos
pacientes; auxiliar no controle de estoques de medicamentos, materiais e instrumentos
médico-cirúrgicos, solicitando a reposição quando necessário; colher materiais
orgânicos para fins de análise clinica; orientar, diretamente o público, esclarecendo e
educando acerca de assuntos pertinentes á saúde.
CARGO: Auxiliar de Cirurgião Dentista
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino médio completo + curso especifico +
registro no órgão competente;
CLASSE: F
ATRIBUIÇÕES: auxiliar o cirurgião dentista nas atividades clinicas e administrativas
do consultório odontológico; Preparar o paciente: Recepcionar o paciente, prepará-lo
para o atendimento odontorogico, fornecendo informações sobre o procedimento a ser
realizado e garantindo seu conforto e segurança durante o tratamento; Auxiliar em
procedimentos clínicos: Preparar os materiais e instrumentos necessários para os
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EFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNI31 26.042.55/0001-48
ADM: 2021 / 2024
procedimentos odontológicos, auxiliando o cirurgião dentista durante os atendimentos,
como passar instrumentos, aspirar a saliva e água, entre outras atividades de apoio;
Realizar a higienização, desinfecção e esterilização dos instrumentos odontológicos,
seguindo as normas de biosseguranga e garantindo a utilização de materiais estéreis e
seguros; Manter o consultório odontológico organizado, limpo e abastecido com os
materiais necessários para o atendimento aos pacientes; Orientar os pacientes sobre
cuidados pós-tratamento, higiene bucal adequada, uso de próteses dentárias, entre outras
orientações relacionadas 6. saúde bucal; Registrar as infomiações referentes ao
atendimento odontológico realizado, como histórico do paciente, procedimentos
realizados e orientações fornecidas, garantindo um adequado controle e seguimento dos
casos; Realizar a técnica radiográfica intraoral, posicionando o paciente corretamente e
operando o aparelho de raio-x, seguindo as orientações do cirurgião dentista.
CARGO: Fiscal Sanitário
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental completo + curso
especifico;
CLASSE: H
ATRIBUIÇÕES: Executar as tarefas de fiscalização das derivações de redes de água c
esgotos, levantar diagnósticos de situações de risco de epidemias e promover medidas
saneadoras, supervisionar, coordenar e orientar procedimentos técnicos, prestar
assistência e assessoria em assuntos de saneamento, efetuar vistorias, pericias e
avaliações, elaborando laudos e pareceres técnicos, conduzir equipes de fiscalização,
executar outras atividades afins.
CARGO: Técnico em Higiene Dental
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino médio completo + curso especifico +
registro no órgão competente
CLASSE: I
ATRIBUIÇÕES: Recepcionar e preparar o paciente para o atendimento odontológico,
garantindo seu conforto e segurança durante o procedimento; Realizar ações de
prevenção e promoção da saúde bucal, como a aplicação deNor,selantes e orientações
de higiene oral adequada, incluindo técnicas de escovação e uso do fio dental; Auxiliar
ernprocedimentos clínicos: Auxiliar o cirurgião-dentista durante os procedimentos
odontológicos, fornecendo os instrumentos e materiais necessários, aspirando a saliva e
a água, além de realizar a limpeza e desinfecção do material utilizado; Responsabilizarse pela organização, limpeza e esterilização dos instrumentos e materiais odontológicos,
seguindo as normas de biossegurança; Registrar e atualizar as informações sobre o
paciente, como histórico odontológico, procedimentos realizados e orientações
fornecidas, garantindo um adequado controle e seguimento dos casos; Orientar os
pacientes sobre cuidados pós-tratamento, medidas de prevenção, uso de próteses
dentárias, alimentação adequada e outros aspectos relacionados à saúde bucal; Realizar
a técnica radiogrifica intraoral, posicionando o paciente corretamente e operando o
aparelho de raio-x, seguindo as orientações do cirurgião-dentista; Receber e acolher os
pacientes, efetuar o agendamento de consultas e exames, e auxiliar na organização do
fluxo de atendimento na clinica odontológica; Participar de programas educativos,
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218
EFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNP) 26.042.515/0001-48
ADM: 2021 / 2024
campanhas de prevenção e atividades de promoção da saúde bucal, visando
conscientizar a comunidade sobre a importância dos cuidados dentários.
CARGO: Técnico em Enfermagem
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental completo + curso
especifico;
CLASSE: L
ATRIBUIÇÕES: Aplicar injeções segundo prescrições médicas; aplicar vacinas;
ministrar medicamentos observando horários e doses prescritas pelo médio; verificar a
temperatura, pressão arterial, pulsação e peso dos pacientes; auxiliar médicos e
enfermeiros no preparo do material a ser utilizado nas consultas e nos atendimentos aos
pacientes; colher materiais orgânicos para fins de análise clinica; orientar, diretamente o
público, esclarecendo e educando acerca de assuntos pertinentes á. saúde.
CARGO: Técnico em Prótese Dentária
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental completo + curso
especifico;
CLASSE: L
ATRIBUIÇÕES: Montar peças dentárias constituídas pordeniesartificiais; armações de
metais e similares; colaborar com os odontólogos na prestação de serviços de
atendimento aos pacientes; adotar procedimentos técnicos para a utilização de materiais
de consumo como gesso, alginato,silicone,resinas, além de solventes inflamáveis,
explosivos, cancerígenos e tóxicos; confeccionar dentaduras, pontes móveis e fixas.
CARGO: Técnico em Radiologia
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental completo + curso
especifico;
CLASSE: L
ATRIBUIÇÕES: Executa exames radiológicos sob a supervisão do medico,
posicionando adequadamente o paciente e acionando o aparelho de Raio X; seleciona os
filmes a serem utilizados, atendendo ao tipo de radiologia requisitada pelo médico,
opera o aparelho de Raios-X de conformidade com a técnica exigida; registra os dados
das radiografias realizadas para possibilitar a elaboração do boletim estatístico; controla
o estoque de filmes, contrastes e de outros materiais de utilização verificando os níveis
de gasto para assegurar a continuidade do atendimento.
CARGO: Médico
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão
competente;
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Efetuar exames médicos em pacientes da rede pública municipal,
visando a realização de diagnósticos e o tratamento de enfermidades diversas; emitir
diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para
diversos tipos de enfermidades; aplicar recursos de medicina preventiva ou terapêutica
promovendo a saúde e bem estar do paciente; propor, desenvolver e coordenar
programas diferentes a medicina preventiva para os diferentes órgãos da Prefeitur
Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / RIX: (34)3454-0200 / 3454-0218
pEFEITURA MUNICIPAL DECARNEIRINHO
C1\11:91 26.042515/0001-48
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Municipal e para o Município em geral; realizar exames pré-admissionais de candidatos
a cargo na Prefeitura, analisando as condições físicas da pessoa tendo em vista o cargo
que ocupará; realizar exames periódicos e parciais para fins de readaptação funcional do
servidor; controlar as condições de trabalho emAreasconsideradas insalubre e
perigosas, orientando quanto A higiene local; emitir atestados médicos para fins de
justificativas de faltas ao trabalho e As aulas, controlando o absenteismo; executar outras
tarefas afins que lhes forem atribuidas.
CARGO: Médico Veterinário
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão
competente;
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: proceder A' profilaxia, diagnóstico, e tratamento de doenças animais,
realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual e
coletiva desses animais; elaborar e executar projetos que visem o aprimoramento da
atividade agropecuAria; promover a fiscalização sanitária nos locais de produção,
manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal;
proceder ao controle de zoonoses, efetivando levantamentos de dados, avaliações
epidemiológicas e programas, para possibilitar a profilaxia dessas doenças; participar da
elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e
raiva animal; realizar a observação de animais com suspeita de raiva (quarentena);
controlar a apreensão de cães vadios e outros animais errantes; assessorar a elaboração
de campanhas educativas no campo da saúde pública; coordenar campanhas de
vacinação animal; interagir com o setor de fiscalização da Prefeitura, no que tange a
fiscalização sanitária; executar outras atribuições afins.
CARGO: Cirurgião Dentista
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: CM() superior e registro no órgão
competente;
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Prevenir, diagnosticar e tratar das enfermidades e afeções dos dentes e
da boca de munícipes que procuram pelo serviço odontolágico da Prefeitura Municipal;
ministrar diversas formas de tratamento cirúrgico, medicamentoso e de outra natureza
para as doenças e afeções dos dentes de munícipes; elaborar e aplicar medidas de caráter
público, para diagnosticar e melhorar as condições de higiene dentária e bucal das
pessoas que procuram pelo atendimento nas Unidades Básicas de Saúde da Prefeitura;
sugerir, promover e coordenar programas de saúde bucal preventiva, para serem
desenvolvidos nos diferentes níveis sociais e órgãos do município; acompanhar,
verificar e orientar a limpeza geral do consultório odontológico e a assepsia do
instrumental utilizado; solicitar a reposição periódica de material de consumo, conforme
normas estabelecidas. Preencher fichas individuais dos pacientes e relatório mensal do
trabalho realizado; executar outras tarefas afins que lhes forem atribuidas.
CARGO: Enfermeiro
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão
competente;
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
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CNP) 26.042.515/0001-48
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CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades pertinentes h enfermagem em postos de Saúde
do Município, conforme diretrizes traçadas pelo órgão competente; proceder o
acompanhamento e avaliação do trabalho desenvolvido pelas auxiliares de enfermagem,
visando o adequado atendimento A população; propor e desenvolver programas de
treinamento de agentes de saúde, visando o desenvolvimento profissional dos serviços
daAreade saúde; coordenar a acompanhar a realização de campanhas de saúde
promovidas pelo município ou por órgãos ligados A instância Federal; propor e
desenvolver programas de saúde promovidas pelo município ou por órgãos ligados
instância Federal; propor e desenvolver programas de saúde pública de acordo com
diretrizes adotadas pelo município; executar outras tarefas afins que lhes forem
atribuidas
CARGO: Enfermeiro II
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão
competente;
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades pertinentes à enfermagem em postos de Saúde
do Município, conforme diretrizes traçadas pelo órgão competente; proceder o
acompanhamento e avaliação do trabalho desenvolvido pelas auxiliares de enfermagem,
visando o adequado atendimento A população; propor e desenvolver programas de
treinamento de agentes de saúde, visando o desenvolvimento profissional dos serviços
da área de saúde; coordenar a acompanhar a realização de campanhas de saúde
promovidas pelo município ou por órgãos ligados A instância Federal; propor e
desenvolver programas de saúde promovidas pelo município ou por órgãos ligados
instância Federal; propor e desenvolver programas de saúde pública de acordo com
diretrizes adotadas pelo município; executar outras tarefas afins que lhes forem
atrib uid as .
CARGO: Farmacêutico Bioquímico I
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão
competente;
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Controlar o estoque de remédios utilizados na Unidade Básica de
Sande,observando as condições de armazenamento e data de validade dos mesmos;
proceder a conferência de medicamentos cedidos pela Unidade Básica de Saúde, aos
usuários conforme prescrição médica; supervisionar, acompanhar a execução de exames
diversos, conforme normas estabelecidas e técnicas especificas de análises clinicas;
acompanhar e colaborar no trabalho de rotina do laboratório de análises clinicas,
zelando pelo seu adequado funcionamento; executar outras atividades afins que lhes
forem atribuidas.
CARGO: Fisioterapeuta
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão
competente;
CLASSE: N
Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
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CNN 26.042.515/0001-48
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ATRIBUIÇÕES: Avaliar, propor e aplicar programas de tratamento fisioterápico,
conforme encaminhamento médico, seguindo técnicas especificas; participar de
programas de saúde desenvolvidos pelo Município dentro de suaareaespecifica e a
critério de Gestor deSandedo Município; elaborar relatórios dos casos atendidos,
conforme noimas estabelecidas pelo orgão em que es-idlotado; propor e desenvolver
programas de prevenção que visem a melhoria da Saúde da população, observando as
diretrizes traçadas pelo órgão; orientar e supervisionar o trabalho de auxiliares dentro da
sala de atendimento, seja quanto ao uso, ou mesmo, manutenção dos aparelhos
utilizados nas sessões de fisioterapia; executar outras tarefas afins de que lhes forem
atribuídas.
CARGO: Psicólogo
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão
competente;
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades naareade psicologia clinica, psicologia do
trabalho e educacional, estudar e avaliar indivíduos que apresentem distúrbios psíquicos
ou problemas de comportamento social elaborando aplicação de técnicos apropriados,
diagnóstico e tratamento; articular-se com profissionais do Serviço Social para
elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos;
participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e técnicas da
psicologia aplicada ao trabalho; analisar e propor encaminhamento no que se refere ao
comportamento de educadores e educandos no processo ensino/aprendizagem, nas
relações e processos interpessoais que se dão no âmbito da educação.
CARGO: Enfermeiro I
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão
competente;
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades periinentes a enfermagem em postos deSande
do Município, conforme diretrizes traçadas pelo árgão competente; proceder o
acompanhamento e avaliação do trabalho desenvolvido pelas auxiliares de enfermagem,
visando o adequado atendimento à população; propor e desenvolver programas de
treinamento de agentes de sonde, visando o desenvolvimento profissional dos serviços
daareade saúde; coordenar a acompanhar a realização de campanhas de saúde
promovidas pelo município ou por órgãos ligados a instancia Federal; propor e
desenvolver programas de saúde promovidas pelo município ou por órgãos ligados a
instancia Federal; propor e desenvolver programas de saúde pública de acordo com
diretrizes adotadas pelo município; executar outras tarefas atins que lhes forem
atribuidas.
CARGO: Farmacêutico I
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão
competente;
CLASSE: N
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
Site:www.carneirinho.mq.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218
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CNN 26.042.515/0001-48
ADM: 2021 / 2024
ATRIBUIÇÕES: Controlar o estoque de remédios utilizados na Unidade Básica de
Saúde, observando as condições de armazenamento e data de validade dos mesmos;
proceder a conferência de medicamentos cedidos pela Unidade Básica de Saúde, aos
usuários conforme prescrição médica; executar outras atividades afins que lhes forem
atribuídas.
CARGO: Farmacêutico II
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no&ado
competente;
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Controlar o estoque de remédios utilizados na Unidade Básica de
Saúde, observando as condições de armazenamento e data de validade dos mesmos;
proceder a conferência de medicamentos cedidos pela Unidade Básica de Saúde, aos
usuários conforme prescrição médica; supervisionar, acompanhar a execução de exames
diversos, conforme normas estabelecidas e técnicas especificas de análises clinicas;
acompanhar e colaborar no trabalho de rotina do laboratório de análises clinicas,
zelando pelo seu adequado funcionamento; executar outras atividades afins que lhes
forem atribuídas.
CARGO: Fisioterapeuta I
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão
competente;
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Avaliar, propor e aplicar programas de tratamento fisioterápico,
conforme encaminhamento médico, seguindo técnicas especificas; participar de
programas de saúde desenvolvidos pelo Município dentro de sua área especifica e
critério de Gestor de Saúde do Município; elaborar relatórios dos casos atendidos,
conforme normas estabelecidas pelo órgão em que está lotado; propor e desenvolver
programas de prevenção que visem a melhoria da Saúde da população, observando as
diretrizes traçadas pelo órgão; orientar e supervisionar o trabalho de auxiliares dentro da
sala de atendimento, seja quanto ao uso, ou mesmo, manutenção dos aparelhos
utilizados nas sessões de fisioterapia; executar outras tarefas afins de que lhes forem
atribuídas.
CARGO: Fisioterapeuta II
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão
competente;
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Avaliar, propor e aplicar programas de tratamento fisioterápico,
conforme encaminhamento médico, seguindo técnicas especificas; participar de
programas de saúde desenvolvidos pelo Município dentro de suaareaespecifica e d.
critério de Gestor de Saúde do Município; elaborar relatórios dos casos atendidos,
conforme normas estabelecidas pelo órgão em que esta lotado; propor e desenvolver
programas de prevenção que visem a melhoria da Saúde da população, observando as
diretrizes traçadas pelo Orado; orientar e supervisionar o trabalho de auxiliares dentro da
sala de atendimento, seja quanto ao uso, ou mesmo, manutenção dos aparelhos
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218
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utilizados nas sessões de fisioterapia; executar outras tarefas afins de que lhes forem
atribuidas.
CARGO: Psicólogo I
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão
competente;
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades na área de psicologia clinica, psicologia do
trabalho e educacional, estudar e avaliar indivíduos que apresentem distúrbios psíquicos
ou problemas de comportamento social elaborando aplicação de técnicos apropriados,
diagnóstico e tratamento; articular-se com profissionais do Serviço Social para
elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos;
participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e técnicas da
psicologia aplicada ao trabalho; analisar e propor encaminhamento no que se refere ao
comportamento de educadores e educandos no processo ensino/aprendizagem, nas
relações e processos interpessoais que se dão no âmbito da educação.
CARGO: Assistente de Controle e Avaliação
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso Superior Completo e Especialização
em Saúde Pública e Regulação em Saúde no SUS e registro no órgão competente
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Atualização de dados e informações do Serviço de Controle e
Avaliação solicitada pela Superintendência Regional de Saúde; controlar e Avaliar as
produções ambulatoriais realizadas no Município, Distritos e Vilas; alimentação os
sistemas de saúde no setor de regulação; alimentação de todos os sistemas dos Fundos
do Ministério da Saúde; cadastramento das Unidades Prestadoras de serviços no
SCNES, bem como entrada e saída dos profissionais que nelas atuam; emissão de
correspondências necessárias do Serviço de Controle e Avaliação; elaboração de
documentos necessários A. adesão de projetos na saúde de acordo com a legislação do
Ministério da Saúde e Secretaria Estadual Saúde; elaboração de documentos necessários
realização de Credenciamento de serviços, Unidades de Saúde e implantação de'
programas novos e acompanhamento da legislação própria do setor da saúde.
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Tabela ifi — Cargos Efetivos da Área Operacional
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar;
CLASSE: A
ATRIBUIÇÕES: Serviços de limpeza e higiene das repartições públicas; recolhimento
do lixo nas dependências internas; conservação e controle dos materiais e de
equipamentos utilizados; cuidados especiais com o acondicionamento do lixo; serviços
de copa e cozinha.
CARGO — Auxiliar de Serviços Urbanos e Rurais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar;
CLASSE: A
ATRIBUIÇÕES: Proceder a limpeza e varrição e recolhimento do lixo de ruas,
avenidas, praças e logradouros públicos e executar serviços braçais rurais de toda
natureza.
CARGO: Vigia
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar;
CLASSE: A
ATRIBUIÇÕES: Executa serviços de vigilância, segurança e recepção de bens públicos
municipais com baseernregras de conduta pré-detenninadas, para assegurar a ordem do
prédio e a segurança de local; exerce a vigilância em praças, logradouros públicos,
centros esportivos, creches, centros de saúde, estabelecimentos de ensino e de pessoas,
veículos e materiais, zela pela segurança de veículos e equipamentos.
CARGO: Operário
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar;
CLASSE: A
ATRIBUIÇÕES:Executar serviços de escavação de valas ou valetas, auxiliar nos
assentamentos de guias, nos tapas buracos, nas construções, manutenções e
conservações de estradas, de cemitérios, de praças, de jardins, de calçadas, de vias e
logradouros públicos, nos serviços braçais em geral, em aberturas, fechamento e
escoramento de valas, na manutenção de prédios públicos, auxiliar pedreiro em todos os
serviços referentes a edificações predial, instalações hidro sanitárias, elétricas e de
infraestrutura urbana e rural, executar capina em logradouros, praças, terrenos, canteiros
e demais dependências públicas, fazer a coleta de entulhos e lixo, fazer a limpeza,
varrição e recolhimento do lixo de ruas, avenidas, pragas e logradouros públicos,
executar manualmente carga e descargas de caminhões, auxiliar na construção ou
reparos de cercas protetoras ou alambrados; auxiliar na realização de levantamentos de
Areasdemarcadas para determinar altitudes, distâncias, ângulos, coordenadas,
referências de nível e outras características da superficie terrestre e de edificios, auxiliar
no reconhecimento básico deAreasprogramadas, observando as características do
terreno, vias de melhor acesso e selecionar materiais e instrumentos, registrar os dados
obtidos, anotando os valores lidos e cálculos numéricos efetuados, zelar pela guarda,
conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materi
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
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CNI:1) 26.042.515/0001-48
ADM: 2021 / 2024
utilizados, bem como do local de trabalho; cultivar, plantar e dar manutenção em
plantas ornamentais de praças, jardins, canteiros centrais e logradouros públicos,
promover a poda e a remoção de plantas, sugerir o plantio de mudas adequadas ao
ambiente; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou critério de seu
superior, executar outras atribuições afins.
CARGO: Lixeiro
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar;
CLASSE: A
ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de coleta de residuos, de limpeza e conservação de
areaspublicas, coletam resíduos domiciliares, comerciais, industriais e de serviços de
saúde, executar serviço de coleta de resíduos domiciliares, comerciais, industriais e de
serviços de saúde, executar coleta por meio de caminhão de lixo, verificar material de
trabalho, percorrer roteiros de coleta de lixo, colocar sacos de lixo no veiculo de coleta,
despejar conteiner no veiculo de coleta, descarregar lixo no aterro sanitário ou lixão,
informar a população sobre as formas de acondicionamento de resíduos, zelar pela
conservação e manutenção dos equipamentos e ferramentas de trabalho e executar
outras atividades correlatas.
CARGO: Servente de Pedreiro
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência;
CLASSE: C
ATRIBUIÇÕES: Auxilia o pedreiro nos trabalhos de alvenaria, assenta pedras ou tijolos
nas edificações e muros, assenta pisos, azulejos e outros similares; coloca telhas e
rodapés; reboca paredes.
CARGO: Motorista
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência e
habilitação para motorista;
CLASSE: D
ATRIBUIÇÕES: Dirigir os veículos pertencentes a Administração Pública Municipal,
observando as Leis e Normas de transito; verificar as condições do veiculo antes da sua
utilização, conferido o nível do óleo e outros aspectos correlatos; zelar pelo
funcionamento, abastecimento, limpeza e conservação do veiculo, providenciando o
serviço especializado, quando necessário; recolher o veiculo após o serviço,
estacionando-o em local estabelecido; executar outras tarefas afins que lhes forem
atribuidas, dirigir veículos de transporte de passageiros e cargas; verificar diariamente
as condições de funcionamento do veiculo, antes de sua utilização; verificar a
documentação de veiculo; orientar o carregamento e descarregamento de cargas; zelar
pela segurança dos passageiros; fazer pequenos reparos de urgência; manter o veiculo
limpo e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que for necessário;
acompanhar a revisão e manutenção preventiva do veiculo; registrar o controle de
quilometragem, viagens realizadas, consumo de combustivel e viagens realizadas;
recolher o veiculo após o serviço deixando-o corretamente estacionado e fechado;
executar outras tarefas afins. As metas serão de responsabilidade do condutor.
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EFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNP1 26.042.515/000E48
ADM. 2021 2024
CARGO: Carpinteiro
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência e
habilitação para motorista;
CLASSE: D
ATRIBUIÇÕES: construir, montar e reparar estruturas e objetos de madeira e
assemelhastes; preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e
telhados; fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e janelas; cortar e colocar
vidros; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas;
colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques;
construir e reparar madeiramentos de veículos; Construir formas de madeira para
aplicação de concreto;assentar marcos de portas e janelas; colocar cabos e afiar
ferramentas; organizar pedidos de suprimento de material e equipamentos para a
carpintaria; operar com máquina de carpintaria, tais como: serra circular de fita,
furadeira, desempenadeira e outras, zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação
e funcionamento da maquinaria e do equipamento de trabalho, calcular orçamentos de
trabalhos de carpintaria; orientar trabalhos de auxiliares; executar tarefas afins.
CARGO: Jardineiro
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência e
habilitação para motorista;
CLASSE: D
ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de jardinagem e arborização de vias e logradouros
públicos; prepara a terra para plantio de flores, árvores e plantas ornamentais; efetuar a
poda e preparar novas mudas.
CARGO: Eletricista
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência;
CLASSE: F
ATRIBUIÇÕES:Executar reparos, instalações elétricas e consertos em equipamentos
elétricos; fazer a instalação, reparo ou substituição de lâmpadas, tomadas, fios, painéis e
interruptores; reparar a rede elétrica interna, consertando ou substituindo peças ou
conjuntos; fazer regulagens necessárias, utilizando voltímetro, amperímetro, extratores,
adaptadores, solda e outros recursos; efetuar ligações provisórias de luz e força em
equipamentos portáteis, máquinas diversas; substituir ou reparar refletores e antenas;
instalar fios e demais componentes, testando-os para permitir a utilização dos mesmos
em trabalhos de natureza eventual ou temporária; executar pequenos trabalhos em rede
telefônica; manter as máquinas, as ferramentas e o local de trabalho embornestado de
conservação e limpeza; participar de reuniões e grupos de trabalhos; responsabilizar-se
pelo controle e utilização de máquinas, equipamentos, utensílios e outros materiais
colocados à sua disposição; proceder a instalação e manutenção de serndforos; executar
outras atribuições afins.
CARGO: Motorista de Gabinete
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência e
habilitação para motorista;
CLASSE: F
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Cameirinho — MG — CEP: 38290-000
Site:www.carneirinho.mo.gov.br- Fone Fax: (34)3454-0200 I 3454-0218
OEFEITURA MUNICIPAL DECARNEIRINHO
CNIal 26.042.515/0001-48
ADM: 2021 / 2024
ATRIBUIÇÕES: Dirige e conserva veículos automotores da frota da Administração a
serviço do Prefeito e diretores.
CARGO: Pedreiro
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência;
CLASSE: F
ATRIBUIÇÕES:Executar serviços de construção e ou reformas gerais em edificações
públicas, construindo alicerces, assentando tijolos, construindo paredes, pisos,
esquadrias, caixas, tubulações elétricas, de água e de esgoto; realizar manutenções
preventivas e ou corretivas em edificações, muros e calçadas, bem como orientar e
acompanhar os serviços dos auxiliares.
CARGO: Mecânico
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar t- experiência;
CLASSE: F
ATRIBUIÇÕES:Auxiliar na revisão e conserto de máquinas pesadas, bombas e
aparelhos eletromecanicos, conforme orientação superior; auxiliar na montagem, no
desmonte, no reparo e no ajustamento de motores e equipamentos; ajustar a calibragem
dos pneus mantendo-os dentro das especificações predeterminadas; auxiliar no reparo e
na manutenção de implementos agrícolas, bem como na regulagem dos mesmos;
verificar o nível e a viscosidade do óleo docarter,caixa de mudanças, diferencial e
demais reservatórios de óleo para efetuar a complementação ou troca; limpar os filtros
que protegem os diferentes sistemas do motor; lubrificar peças do motor, ferragens de
carrocerias, articulação dos sistemas de direção e do freio; zelar pela conservação de
ferramentas mantendo registro do consumo e reposição.
CARGO: Coveiro
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência;
CLASSE: F
ATRIBUIÇÕES: Controlar segundo normas estabelecidas, o cumprimento das
exigências para sepultamento, exumação e localização de sepulturas; abrir covas e
moldar lajes para tampa-las; sepultar e exumar cadáveres; auxiliar no transporte de
caixões; limpar e capinar o cemitério, mantendo-o limpo; abrir e fechar os portões e
controlar o horário de visita; transportar materiais e equipamentos de trabalho; preparar
e adubar a terra, ajudar no plantio de árvores e espécies ornamentais e aguá-las;
participar dos trabalhos de caiação de muros, paredes, executar outras tarefas afins.
CARGO: Tratorista
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência;
CLASSE: F
ATRIBUIÇÕES: Opera tratores e reboques adaptados para carregamento e
descarregamento de materiais, roçada de terrenos, limpeza de vias, praças e jardins;
conduz tratores providoscornlaminas, máquinas varredoras ou pavimentadoras e
movimenta cargas.
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218
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CNPI 26.042.515/0001-48
ADM: 2021 / 2024
CARGO: Operador de Máquinas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + curso de
capacitação de experiência;
CLASSE: H
ATRIBUIÇÕES:Operar moto niveladoras, carregadeiras, rolo compactador,pa
mecânica e outros para serviços de escavação, terraplenagein, desmatamento, barragem,
nivelamento do solo, pavimentação, abertura e conservação de vias urbanas e estradas
vicinais, curva de nível, tabuleiros agrícolas, carregamento e descarregamento de
material; conduzir e manobrar máquinas; operar mecanismos de tração e movimentação
dos implementos da máquina para escavar, carregar, mover, levantar ou descarregar
terra, areia, cascalho, pedras eetc; zelar pela qualidade do serviço garantindo a sua
correta execução; adotar medidas de segurança afim de evitar acidentes; efetuar
pequenos reparos de urgência; acompanhar os serviços de manutenção e de conserto
efetuando os testes necessários; anotar dados e informações sobre os trabalhos
realizados, consumo de combustível e outras ocorrências; conduzir a máquina para
abastecimento, controlando o nível de combustível necessário.
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000
Site:www.cameirinho.mn.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNI31 245.042.51510001-48
ADM: 2021 / 2024
ANEXO IV
Cargos de Provimento em Comissão que compõem a Estrutura Organizacional
Tabela I- Cargos,Simbolos e Vencimentos
N° DE VAGAS DENOMINAÇÃO SIMBOLO DE
VENCIMENTOS VALOR R$
13 Secretário Municipal Subsidios Valor fixado em Lei própria.
15 Chefe de Setor SC-3 R$ 3.118,90
01 Chefe do Setor de Engenharia AA-1 R$ 4.484,29
01 Chefe de Setor de Lubrificantes SC-3 R$ 3.118,90
02 Chefe Seção de Planejamento e
Eventos Comunitários - Sede e
Distritos
SC-3 R$ 3.118,90
01 Chefe de setor de urbanismo e
infraestrutura
SC-3 R$ 3.118,90
01 Chefe dos Serviços de
conservação de limpeza de praças
esportivas
C4 R$ 2.424,88
01 Chefe de setor de planejamento
de eventos culturais e arquivo
patrimonial
SC-3 R$ 3.118,90
21 Diretor de Departamento SC-1 R$ 5.463,69
01 Diretor de Departamento de
Transito
SC-1 R$ 5.463,69
02 Diretor do Departamento de
Compras
C101 R$ 5.463,69
01 Diretor de Departamento de
Limpeza de Vias e Logradouros
C-1 R$ 5.463,69
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Públicos - Distritos
14 Encarregado de Serviços SC-4 R$ 2.424,88
07 Supervisor de Divisão SC-2 R$ 4.484,29
02 Supervisor de Divisão de Oficina
e Manutenção de Veículos
SC-2 R$ 4.484,29
01 Supervisor de Divisão de
Infraestrutura Urbana
SC-2 R$ 4.484,29
01 Supervisor Administrativo —
Assistência Social
C-2 R$ 4.484,29
01 Supervisor Administrativo -
Saúde
C-2 R$ 4.484,29
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TABELA H — ATRIBUICÕES
.., DENOMINAÇÃO
.., ATRIBUIÇÕES
Secretário Municipal Planejar, coordenar e supervisionar as atividades das secretarias municipais, garantindo o
cumprimento das metas e objetivos estabelecidos pelo prefeito e pela legislação vigente;
Prestar assessoria direta ao prefeito, auxiliando-o na formulação e implementação de políticas
públicas, bem como na tomada de decisões estratégicas para o município; Representar o
município em eventos, reuniões, audiências públicas e outras instâncias, tanto no âmbito
municipal quanto em âmbito estadual e federal, promovendo a interação com outras esferas de
governo e com a sociedade civil; Participar da elaboração de planos, programas e projetos de
desenvolvimento municipal, contribuindo com propostas e ações para o crescimento e a
melhoria da qualidade de vida da população; Interagir com os vereadores e demais membros
da Câmara Municipal, apresentando informações e documentos solicitados, participando de
reuniões e auxiliando na elaboração de projetos de lei e outras propostas legislativas;
Gerenciar as equipes de servidores lotados na secretaria municipal, promovendo a liderança, o
desenvolvimento profissional e a motivação dos colaboradores; Participar da elaboração e
execução do orçamento municipal, acompanhando a destinação dos recursos financeiros da
secretaria e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos; Receber demandas da
população, prestando atendimento e encaminhando solicitações para asareascompetentes,
buscando soluções para as demandas apresentadas; Promover a articulação entre as diferentes
secretarias municipais, buscando a integração e o alinhamento das ações governamentais para
o alcance de resultados efetivos; Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades
desenvolvidas pela secretaria, bem como prestar contas das ações e dos recursos empregados:
Executar outras atividades afins.
Diretor de Departamento Gerir as atividades administrativas e operacionais do departamento, incluindo a coordenação
de equipes, elaboração de planos de trabalho, definição de metas e acompanhamento dos
resultados; Elaborar e implementar planos estratégicos e operacionais para o departamento,
visando o alcance dos objetivos estabelecidos pela administração municipal; Orientar,
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supervisionar e avaliar o desempenho das equipes de trabalho do departamento, promovendo o
desenvolvimento profissional e a motivação dos colaboradores; Gerenciar os recursos
humanos, financeiros, materiais e tecnológicos do departamento, garantindo a sua utilização
eficiente e em conformidade com as normas e legislações vigentes; Representar o
departamento em reuniões, eventos e fóruns, interagindo com outras áreas da administração
municipal; Acompanhar e avaliar a execução das atividades do departamento, bem como o
alcance dos resultados esperados, promovendo ajustes e correções quando necessário;
Estabelecer a integração e a articulação com outros departamentos e áreas da administração
municipal, visando o alinhamento de ações e a busca por soluções conjuntas; Preparar
relatórios de acompanhamento, avaliação e prestação de contas das atividades do
departamento, bem como elaborar pareceres técnicos quando necessário; Receber demandas,
prestar orientações e encaminhar solicitações de acordo com as competências do
departamento; Analisar e interpretar normas, leis e regulamentos pertinentes aareade atuação
do departamento, propondo atualizações e adequações quando necessário; executar outras
atividades afins.
Diretor do Departamento de Trânsito Desenvolver e implementar políticas e regulamentos relacionados ao trânsito, garantindo o
cumprimento das leis e regulamentos locais e nacionais; Supervisionar as atividades de
fiscalização do trânsito, como monitoramento de infrações, aplicação de multas e
implementação de medidas de segurança nas vias; Planejar e gerenciar o tráfego nas vias
públicas, implementando estratégias para melhorar a fluidez do trânsito, reduzir
congestionamentos e garantir a segurança dos usuários; Coordenar campanhas educativas e de
conscientização sobre trânsito, visando promover boas práticas e comportamentos seguros
entre os condutores, pedestres e ciclistas; Supervisionar as atividades relacionadas ao
gerenciamento de acidentes de trânsito, incluindo o atendimento a vitimas, a investigação de
acidentes e a implementação de medidas para prevenir futuros incidentes; Estabelecer e
manter relacionamentos com outras entidades relacionadas ao trânsito, como órgãos
governamentais, departamentos de policia, empresas de transporte e associações de
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condutores, visando a colaboração e o compartilhamento de informações relevantes; Realizar
análises e coletar estatísticas relacionadas ao trânsito, incluindo dados de acidentes,
congestionamentos e padrões de fluxo de veículos. Essas informações são utilizadas para
tomar decisões informadas e implementar melhorias no sistema de trânsito; participar de
comissões e grupos de trabalho relacionados ao trânsito, contribuindocornconhecimentos e
experiências para a formulação de políticas e a tomada de decisões, executar outras atividades
afins.
Diretor de Departamento de Limpeza de Vias e Planejar e coordenar as atividades de limpeza das vias e logradouros públicos. Isso inclui o
Logradouros Públicos — Distritos desenvolvimento de planos operacionais, a definição de metas e prazos, a alocação de recursos
humanos, materiais e equipamentos necessários; Supervisionar as equipes de limpeza e
manutenção, garantindo a execução eficiente das atividades. Administrar os recursos
disponíveis para a limpeza de vias e logradouros públicos, incluindo o controle do orçamento,
a aquisição de equipamentos e materiais, e a gestão de contratos com empresas terceirizadas,
se houver. Garantir a manutenção adequada das vias e logradouros públicos, assegurando que
estejam limpos, conservados e em boas condições de uso. Isso pode incluir a reparação de
calçadas, a poda de árvores, a limpeza de bueiros e a desobstrução de vias; Estabelecer e
manter relacionamentos colaborativos com outros departamentos municipais, órgãos
governamentais, empresas terceirizadas e a comunidade local. Isso pode incluir a participação
em reuniões, o trabalho em parceria em projetos e ações conjuntas, e a prestação de
informações e esclarecimentos h comunidade; executar outras atividades afins.
Chefe de Setor Supervisionar e orientar a equipe de trabalho do setor, garantindo o cumprimento das
atividades e metas estabelecidas; Elaborar planos e programas de trabalho para o setor,
estabelecendo metas e prioridades, a fim de otimizar os processos e recursos disponíveis;
Acompanhar o desenvolvimento das atividades do setor, avaliar os resultados obtidos e tomar
medidas corretivas quando necessário, visando garantir a qualidade e eficiência dos serviços
prestados; Gerir os recursos materiais, financeiros e humanos do setor, garantindo sua
utilização adequada e em conformidade com a legislação e normas vigentes; Representar o
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setor em reuniões, eventos e fóruns, interagindo com outrasAreasda administração municipal,
instituições parceiras e a comunidade em geral; Preparar relatórios de acompanhamento,
avaliação e prestação de contas das atividades do setor, bem como elaborar pareceres técnicos
quando necessário; Estabelecer articulação e integração com outrasareasda administração
municipal, visando o alinhamento de ações e a busca por soluções conjuntas; Receber
demandas, prestar orientações e encaminhar solicitações de acordo com as competências do
setor; Analisar e interpretar normas, leis e regulamentos pertinentes A área de atuação do setor,
propondo atualizações e adequações quando necessário; Identificar necessidades de
capacitação e treinamento da equipe, promover ações de desenvolvimento profissional e
estimular o trabalho em equipe; executar outras atividades afins.
Chefe do Setor de Engenharia Supervisionar e coordenar as atividades da equipe, atribuir tarefas, monitorar o progresso e
fornecer orientação e suporte quando necessário; Planejar e coordenar os projetos de
engenharia executados pelo setor. Isso envolve a definição de objetivos, escopo e prazos dos
projetos, alocação de recursos adequados, acompanhamento do progresso e garantia de que os
projetos sejam concluídos dentro dos padrões de qualidade estabelecidos; Fornecer supervisão
técnica á. equipe de engenheiros e técnicos, garantindo que os padrões técnicos e regulatórios
sejam seguidos. Ele deve revisar e aprovar projetos, relatórios e documentações técnicas,
oferecendo orientação efeedbackpara garantir a qualidade e a conformidade com as normas e
regulamentos aplicáveis; Gerenciar o orçamento do setor de engenharia, controlando os custos
e garantindo a utilização eficiente dos recursos financeiros disponíveis. Isso pode envolver a
elaboração de planos orçamentários, monitoramento de despesas, identificação de
oportunidades de economia e relatórios financeiros; Promover a melhoria continua e a
inovação no setor de engenharia, buscando novas soluções e tecnologias que possam otimizar
os processos e aumentar a eficiência. Ele deve estar atualizado com as tendências e avanços na
área de engenharia, identificando oportunidades de aplicação no setor; Garantir a
conformidade com as regulamentações e normas de segurança aplicáveis As atividades do
setor de engenharia. Ele deve implementar medidas de segurança adequadas, promover
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treinamentos e conscientização sobre segurança e garantir que as melhores praticas sejam
seguidas em relação à saúde e segurança no trabalho; executar outras atividades afins.
Chefe de Setor de Lubrificantes Gerenciar a equipe que trabalha na área de lubrificação. Isso pode incluir a atribuição de
tarefas, a supervisão do desempenho, o treinamento e desenvolvimento da equipe; Planejar e
organizar as atividades relacionadas A lubrificação. Isso pode incluir o planejamento de rotinas
de lubrificação, a definição de cronogramas de manutenção, a gestão de estoques de
lubrificantes e a garantia de que os recursos necessários estejam disponíveis para a realização
das atividades; executar outras atividades afins.
Chefe Seção de Planejamento e Eventos
Comunitários — Sede e Distritos
Planejar e coordenar a realização de eventos comunitários na sede e nos distritos do
município. Isso inclui o desenvolvimento de planos, a definição de metas e prazos, a alocação
de recursos e a coordenação das equipes envolvidas. Identificar as demandas e necessidades
da comunidade em relação a eventos, buscando compreender os interesses e preferências da
população. Elaborar projetos e propostas de eventos comunitários, considerando os recursos
disponíveis, as restrições orçamentarias e as diretrizes estabelecidas. Estabelecer e manter
parcerias e articulações com outras entidades, órgãos governamentais e instituições locais para
a realização dos eventos. Realizar a divulgação e promoção dos eventos comunitários,
utilizando estratégias de comunicação adequadas; executar outras atividades afins.
Chefe dos Serviços de conservação de limpeza
de praças esportivas
Supervisionar a limpeza e a conservação das praças esportivas, incluindo a remoção de
resíduos, a varrição de áreas, a limpeza de sanitários, a manutenção de gramados e a
higienização de estruturas e equipamentos; Cuidar dasareasverdes das praças esportivas,
incluindo o corte de grama, a poda de árvores e arbustos, a irrigação e a aplicação de adubos
ou fertilizantes; Realizar a zeladoria das praças esportivas, garantindo a segurança e o bom
estado das instalações. Realizar o monitoramento e a inspeção das praças esportivas,
verificando possíveis danos, irregularidades ou necessidades de reparo. Auxiliar na
organização e na realização de eventos esportivos nas praças, incluindo a preparação do local,
a montagem de estruturas temporárias, a disponibilização de equipamentos esportivos e a
limpeza posterior ao evento; executar outras atividades afins.
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Chefe de setor de urbanismo e infraestrutura Coordenar as atividades relacionadas ao urbanismo e infraestrutura do município. Isso inclui o
desenvolvimento de planos e projetos urbanísticos, a definição de metas e prazos, a alocação
de recursos e a coordenação das equipes envolvidas. Gerenciar a execução de projetos de
urbanismo e infraestrutura, garantindo que sejam realizados de acordo com as diretrizes
estabelecidas. Participar no desenvolvimento e implementação de políticas e diretrizes
relacionadas ao desenvolvimento urbano do município. Fiscalizar as atividades relacionadas
ao urbanismo e infraestrutura; executar outras atividades afins.
Chefe de setor de planejamento de eventos
culturais e arquivo patrimonial
Planejar, organizar e coordenar eventos culturais, como festivais, exposições, mostras e outras
atividades relacionadas A cultura, definindo objetivos, a elaboração de cronogramas, a
coordenação de equipes envolvidas, a promoção e divulgação dos eventos, entre outras
atividades; Realizar a gestão do arquivo patrimonial, que pode incluir documentos,
fotografias, registros históricos e outros materiais relevantes para a preservação do patrimônio
cultural; Desenvolver projetos culturais que visam promover e valorizar a cultura local;
Supervisionar uma equipe de profissionais que trabalham no planejamento de eventos
culturais e na gestão do arquivo patrimonial; Manter relacionamento com outras instituições,
órgãos overnamentais, entidades culturais; executar outras atividades afins.
Diretor do Departamento de Compras Planejar, coordenar e executar as atividades relacionadas ao processo de compras da
prefeitura, garantindo a aquisição de bens, serviços e obras necessários para o funcionamento
adequado do município; Auxiliar no preparo de editais, termos de referência, especificações
técnicas e demais documentos necessários para a realização de licitações e processos de
contratação; Monitorar e fiscalizar a execução dos contratos fhmados com fornecedores,
assegurando o cumprimento das cláusulas acordadas e a qualidade dos produtos e serviços
fornecidos; Realizar estudos e pesquisas de mercado para identificar fornecedores, produtos e
serviços que atendam As necessidades do município, buscando obter as melhores condições de
preço, prazo e qualidade; Avaliar as propostas apresentadas pelos fornecedores, verificando,
sua confoimidade com as exigências legais e técnicas estabelecidas nos editais; Realizar
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negociações com os fornecedores visando obter condições mais favoráveis para o município,
como melhores pregos, prazos de entrega adequados e condições de pagamento vantajosas;
Acompanhar os gastos com compras, elaborar relatórios de controle e prestar informações à
administração municipal sobre o orçamento destinado as aquisições; Implementar praticas
sustentáveis nas aquisições municipais, considerando critérios socioambientais, e garantir a
transparência e conformidade com a legislação de compras públicas; Gerir a equipe de
servidores responsáveis pelas atividades de compras, distribuindo tarefas, supervisionando o
trabalho e promovendo o desenvolvimento profissional dos colaboradores; executar outras
atividades afins.
Diretor de Departamento de Limpeza de Vias e Planejar e coordenar as atividades de limpeza das vias e logradouros públicos. Isso inclui o
Logradouros Públicos - Distritos desenvolvimento de planos operacionais, a definição de metas e prazos, a alocação de recursos
humanos, materiais e equipamentos necessários; Supervisionar as equipes de limpeza e
manutenção, garantindo a execução eficiente das atividades. Administrar os recursos
disponíveis para a limpeza de vias e logradouros públicos, incluindo o controle do orçamento,
a aquisição de equipamentos e materiais, e a gestão de contratos com empresas terceirizadas,
se houver. Garantir a manutenção adequada das vias e logradouros públicos, assegurando que
estejam limpos, conservados e em boas condições de uso. Isso pode incluir a reparação de
calçadas, a poda de arvores, a limpeza de bueiros e a desobstrução de vias; Estabelecer e
manter relacionamentos colaborativos com outros departamentos municipais, órgãos
governamentais, empresas terceirizadas e a comunidade local. Isso pode incluir a participação
em reuniões, o trabalho em parceria em projetos e ações conjuntas, e a prestação de
informações e esclarecimentos A. comunidade; executar outras atividades afins.
Encarregado de Serviços Supervisionar a equipe de trabalhadores que desempenham serviços específicos. Isso pode
incluir atribuir tarefas, orientar e treinar os membros da equipe, monitorar o desempenho e
garantir a execução adequada das atividades; Coordenar as atividades diárias e operacionais da
equipe. Isso pode envolver a programação de tarefas, o estabelecimento de prioridades, a
distribuição de recursos, a garantia de cumprimento dos prazos e a resolução de problemas
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que possam surgir durante a execução das atividades; Garantir a qualidade dos serviços
prestados pela equipe. Isso pode incluir a verificação da conformidade com padrões e
procedimentos estabelecidos, a inspeção e avaliação do trabalho realizado, a identificação e
correção de falhas ou deficiências, e a implementação de medidas para melhorar a eficiência e
a eficácia das atividades; Supervisionar a manutenção, a limpeza e o armazenamento
adequado de equipamentos e materiais utilizados pela equipe. Isso envolve garantir que os
recursos estejam em boas condições de funcionamento, que sejam utilizados de forma
adequada e segura, e que estejam disponíveis quando necessários; Garantir a segurança e a
conformidade regulatória das atividades realizadas pela equipe. Isso pode incluir a adoção e o
cumprimento de normas de segurança no trabalho, a conformidade com regulamentações e
legislações aplicáveis, e a realização de treinamentos de segurança e conscientização para a
equipe; executar outras atividades afins.
Supervisor de Divisão Supervisionar e orientar a equipe de trabalho, garantindo o cumprimento das atividades e
metas estabelecidas; Elaborar planos e programas de trabalho, estabelecendo metas e
prioridades para a divisão, a fim de otimizar os processos e recursos disponíveis; Acompanhar
o desenvolvimento das atividades, avaliar os resultados obtidos e tomar medidas corretivas
quando necessário, visando garantir a qualidade e eficiência dos serviços prestados; Coordenar
a implementação de projetos e iniciativas especificas da divisão, assegurando o cumprimento
dos prazos, metas e recursos estabelecidos; Representar a divisão em reuniões, eventos e
fóruns, interagindo com outrasAreasda administração municipal, instituições parceiras e a
comunidade em geral; Preparar relatórios de acompanhamento, avaliação e prestação de
contas das atividades da divisão, bem como elaborar pareceres técnicos quando necessário;
Gerir os recursos materiais, financeiros e humanos da divisão, garantindo sua utilização
adequada e em conformidade com a legislação e normas vigentes; Identificar necessidades de
capacitação e treinamento da equipe, promover ações de desenvolvimento profissional e
estimular o trabalho em equipe; Analisar e interpretar normas, leis e regulamentos pertinentes
A.Areade atuação da divisão, propondo atualizações e adequações quando necesArio;
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Estabelecer articulação e integração com outras áreas da administração municipal, visando o
alinhamento de ações e a busca por soluções conjuntas; executar outras atividades afins.
Supervisor de Divisão de Oficina e Manutenção Liderar e supervisionar a equipe de técnicos e mecânicos de veículos, garantindo o
de Veículos cumprimento das atividades diárias, a qualidade do trabalho realizado e o cumprimento dos
prazos; Planejar e organizar as atividades da divisão de oficina e manutenção de veículos. Isso
inclui o agendamento de serviços, a alocação de recursos, a distribuição de tarefas e o
gerenciamento de materiais e peças sobressalentes; Garantir que os veículos da organização
estejam em boas condições de funcionamento. Isso envolve o planejamento e a execução de
atividades de manutenção preventiva, como troca de óleo, verificação de sistemas e
componentes, ajustes e substituição de peças desgastadas. Além disso, ele deve coordenar a
solução de problemas e a realização de reparos corretivos em caso de falhas ou avarias;
Garantir a qualidade dos serviços de manutenção realizados na divisão de oficina. Isso inclui a
implementação de padrões e procedimentos de qualidade, a inspeção dos veículos após a
manutenção e a garantia de que os serviços sejam realizados de acordo com as noimas e
regulamentações aplicáveis; Gerenciar o estoque de peças, equipamentos e materiais
necessários para a realização das atividades de manutenção. Isso envolve o controle de
estoque, a solicitação de compras, a negociação com fornecedores e a garantia da
disponibilidade de peças e materiais quando necessário, executar outras atividades afins.
Supervisor de Divisão de Infraestrutura Urbana Planejar e coordenar projetos de infraestrutura urbana, como construção, manutenção e
melhorias em estradas, calçadas, praças, redes de água e esgoto, iluminação pública, entre
outros. Ele deve garantir que os projetos sejam executados de acordo com os padrões e
regulamentações estabelecidos; Gerenciar a equipe de trabalho da divisão de infraestrutura
urbana, incluindo engenheiros, técnicos e operários. Ele deve atribuir tarefas, acompanhar o
progresso das atividades, garantir a adequada alocação de recursos humanos e materiais, e
supervisionar a qualidade e a segurança dos trabalhos realizados; Acompanhar o orçamento
dos projetos e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos. Ele deve monitorar os custos,
controlar despesas, buscar a otimização dos recursos disponíveis e relatar eventuais desvios ou
necessidades de ajustes; Gerenciar contratos com fornecedores, empreiteiras e prestadores de
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serviços, garantindo o cumprimento dos termos acordados, a qualidade dos serviços e o
atendimento As normas e regulamentos. Ele deve negociar, avaliar e monitorar o desempenho
dos contratados; Garantir o cumprimento das normas e regulamentos aplicáveis à
infraestrutura urbana, como legislação ambiental, normas de segurança e acessibilidade. Ele
deve manter-se atualizado sobre as mudanças e atualizações nas regulamentações,
assegurando que as atividades da divisão estejam em conformidade; executar outras atividades
afins.
Supervisor Administrativo — Assistência Social Supervisionar e coordenar as equipes administrativas naAreade Assistência Social, definindo
metas e objetivos, a distribuição de tarefas, o acompanhamento do desempenho, a resolução
de problemas e a promoção de um ambiente de trabalho colaborativo e eficiente; Gerenciar os
recursos disponíveis, como orçamento, materiais e equipamentos, garantindo o uso eficiente e
adequado dos recursos; Fornecer suporte administrativo às unidades de Assistência Social,
auxiliando no desenvolvimento e implementação de políticas e procedimentos administrativos,
bem como na interpretação e aplicação das regulamentações pertinentes; Supervisionar os
contratos e convênios naAreade Assistência Social, garantindo o cumprimento dos termos
acordados, a qualidade dos serviços prestados e a conformidade com as regulamentações
vigentes; Realizar o controle e a avaliação dos processos e resultados administrativos na área
de Assistência Social; executar outras atividades afins.
Supervisor Administrativo - Saúde Supervisionar e coordenar as equipes administrativas naAreada saúde, definindo metas e
objetivos, a distribuição de tarefas, o acompanhamento do desempenho, a resolução de
problemas e a promoção de um ambiente de trabalho eficiente e produtivo; Gerenciar os
recursos disponíveis, como orçamento, materiais e equipamentos, garantindo o uso eficiente e
adequado dos recursos; Fornecer suporte administrativo As unidades de saúde, auxiliando no
desenvolvimento e implementação de políticas e procedimentos administrativos, bem como na
interpretação e aplicação das regulamentações pertinentes. Isso inclui a gestão de
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documentação, a elaboração de relatórios, a coordenação de processos internos e a
implementação de melhorias nos fluxos de trabalho administrativos; Desempenhar um papelchave no planejamento e organização das atividades administrativas naAreada saúde; Gerir
contratos e convênios daareada saúde, garantindo o cumprimento dos termos acordados, a
qualidade dos serviços prestados e a conformidade com as regulamentações vigentes;
Estabelecer e manter relacionamentos colaborativos com outras instituições, órgãos
governamentais, parceiros naareada saúde; executar outras atividades afins.
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ANEXO V
Cargos de Provimento em Comissão de Assessoramento à Administração
Tabela I— Cargos,Símbolos e Vencimentos
N° DE VAGAS DENOMINAÇÃO SIMBOLO DE VALOR R$ VENCIMENTOS
01 ProcuradorJuridic° AA1 R$ 21.757,35
01 Assessor Jurídico AA2 R$ 18.653,41
01 Assessor Contábil e Financeiro AA3 R$ 6.633,19
06 Assessor Administrativo I AA1 R$ 4.096,31
04 Assessor Administrativo II AA4 R$ 3.506,85
02 Assessor Executivo II AE2 R$ 1.658,04
01 Assessor deSande A54 R$ 2.424,88
05 Assessor deSandeII AS2 R$ 1.658,04
05 Assessor deSande III AS3 R$ 1.320,00
01 Assessor deSandeIV-II AA-1 R$ 4.096,31
10 Assessor Executivo I AE1 R$ 2.424,88
10 Assessor Executivo II AE2 R$ 1.658,04
05 Assessor ExecutivoIII AE3 R$ 1.328,11
01 Assessor de Convênios AA3 R$ 6.633,19
04 Assessor de Gabinete I AG1 R$ 5.463,65
02 Assessor de Gabinete II AG2 R$ 4.484,27
01 Coordenador do PSF AS1 R$ 6.859,91
01 Controlador Interno CI R$ 7.013,60
01 Diretor de Transporte SC-1 R$ 5.463,69
01 Diretor de Assessoria de
Comunicação
SC-1 R$ 5.463,69
,
01 Diretor de Recepção SC-1 R$ 5.463,69 CN, /
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01 Encarregado de Serviço de
Atendimento
AE-2 R$ 2.424,88
01 Motorista do(a) Prefeito(a)
Municipal
AA-1 R$ 4.096,31
01 Supervisor de Divisão da 3' Idade SC-2 R$ 4.484,29
01 Supervisor de Pontes SC-2 R$ 4.484,29
01 Supervisor de Mata-Burros SC-2 R$ 4.484,29
01 Supervisor de Est:9Ite‘s e Dazer SC-2 R$ 4.484,29
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TABELA II - ATRIBUI COES
DENOMINAÇÃO ATRIBITIÇO
,..
ES
Procurador Jurídico Representar o município em processos judiciais e administrativos, comparecendo a audiências,
elaborando peças processuais, apresentando defesas e acompanhando o andamento dos casos;
Prestar assessoria jurídica A administração municipal, fornecendo orientações legais para a
tomada de decisões eviesgovernamentais; Elaborar e analisar contratos, convênios, termos
de parceria, editais e outros documentos jurídicos necessários A atuação do município; Emitir
pareceres jurídicos sobre consultas e demandas apresentadas pelos diversos setores da
administração municipal; Realizar a análise da legislação e das normas aplicáveis ao
município, mantendo-se atualizado sobre as mudanças e atualizações legais. Orientar a
administração municipal sobre as implicações legais de determinadas ações e decisões;
Participar de negociações e mediações em nome do município, visando A resolução de
conflitos e A defesa dos interesses da administração; Acompanhar o processo legislativo,
analisando projetos de lei, decretos e demais documentos legislativos que possam afetar o
município, e emitir pareceres jurídicos sobre sua adequação As normas legais vigentes;
Orientar os servidores públicos municipais sobre questões juridicas e legislativas relacionadas
As suas atividades, visando assegurar a conformidade de suas ações com a legislação vigente;
Promover treinamentos e capacitações internas sobre aspectos jurídicos relevantes para os
servidores municipais, visando a disseminação do conhecimento e a correta aplicação das
normas legais; outras atividades correlatas.
Assessor Jurídico Assessora o Procurador Jurídico no exercício de suas atribuições; Prestar assessoria jurídica A
administração municipal, oferecendo orientação legal em questões relacionadas à
interpretação e aplicação das leis, regulamentos e normas pertinentes; Elaborar e analisar
contratos, convênios, teimos de parceria, editais, pareceres, notificações e outros documentos
jurídicos necessários A atuação do município; Acompanhar os processos judiciais e
administrativos envolvendo o município, como ações civis, recursos administrativos e
procedimentos de licitação; Representar o municiaio em juizo, tuando necessário o
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supervisionar a atuação de advogados externos contratados, auxiliando o Procurador Jurídico;
Realizar a análise da legislação e das normas aplicáveis ao municipio, mantendo-se atualizado
sobre as mudanças e atualizações legais; Orientar a administração municipal sobre as
implicações legais de determinadas ações e decisões; Emitir pareceres jurídicos sobre
consultas e demandas apresentadas pelos diversos setores da administração municipal,
fornecendo subsídios técnicos e legais para a tomada de decisões; Participar de negociações e
mediações em nome do município, visando a resolução de conflitos e A defesa dos interesses
da administração; Acompanhar a legislação municipal, estadual e federal relacionada As
atividades e competências do município, informando a administração municipal sobre as
obrigações e as alterações legais que possam afetar sua atuação; outras atividades correlatas.
Assessor Financeiro Assessorar no planejamento financeiro do município, auxiliando na elaboração do orçamento
anual, definindo metas e objetivos financeiros, e contribuindo para o desenvolvimento de
políticas e estratégias financeiras; Realizar a análise e o controle das receitas e despesas
municipais, verificando a conformidade com as normas e leis vigentes. Monitorar a execução
do orçamento, identificando desvios e propondo medidas conetivas; Preparar relatórios
financeiros periódicos, como balanços, demonstrativos de resultados e fluxo de caixa,
apresentando informações relevantes sobre a situação financeira do município; Fornecer
análises e interpretações dos dados financeiros para a tomada de decisões; Gerenciar os
recursos financeiros do município, coordenando a execução dos processos de pagamentos,
controle de recebimentos, conciliação bancária e aplicação de recursos disponíveis; Assegurar
o cumprimento das normas contábeis e fiscais, garantindo a transparência e a legalidade nas
operações financeiras; Prestar assessoria aos gestores municipais no que diz respeito a
questões financeiras, fornecendo informações e análises necessárias para a tomada de decisões
estratégicas. Recomendar ações e medidas para o equilíbrio financeiro e a sustentabilidade das
finanças municipais; Realizar o controle e a auditoria interna dos processos financeiros,
garantindo a conformidade com as normas e regulamentos internos e externos. Identificar e
corrigir possíveis irregularidades, promovendo a transparência e a eficiência na ,gestão,
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financeira do município; Manter o relacionamento com instituições financeiras, como bancos
e agências de crédito, buscando parcerias e negociando condições favoráveis para captação de
recursos e realização de investimentos; outras atividades correlatas.
Assessor Administrativo I Assessorar e Prestar apoio direto as atividades gerais da Secretaria a que estiver vinculado e
ao Gabinete do prefeito; coordenar os trabalhos administrativos, auxiliando os diretores de
departamento na organização dos serviços e trabalhos pertinentes 6. suaAreade atuação;
auxiliar no controle de frequência dos servidores lotados na unidade, bem como auxiliar no
planejamento de férias; redigir correspondências, memorandos, oficios e outras comunicações
de interesse da unidade; Executar, em geral, os demais atos e medidas relacionados com suas
finalidades, inclusive quanto ao preparo de expediente próprio; Elaborar e analisar
documentos administrativos, como relatórios, ofícios, memorandos e pareceres; Verificar a
conformidade com as normas e diretrizes estabelecidas pela administração municipal,
garantindo a qualidade e a precisão dos documentos produzidos; Participar da gestão de
processos administrativos, auxiliando na organização e controle de documentos, na tramitação
de processos internos, no acompanhamento de prazos e na garantia da conformidade com as
normas e procedimentos estabelecidos; Promover a integração e a cooperação entre os
diferentes setores e departamentos da administração municipal, facilitando a comunicação e a
troca de informações. Participar de reuniões, comissões e grupos de trabalho, representando o
setor administrativo e colaborando nas ações conjuntas; outras atividades correlatas.
Assessor Administrativo II Assessorar e Prestar suporte técnico-administrativo aos gestores e equipes nas diversas áreas
da administração municipal na comunicação e atendimento das demandas com o público
externo; Colaborar na elaboração de planos, programas e projetos, fornecendo suporte na
análise de informações, na tomada de decisões e no acompanhamento das atividades e no
relacionamento dos diversos setores facilitando o acesso do público aos serviços e solicitações
realizadas ao Poder Público; Participar de reuniões, comissões e grupos de trabalho,
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representando o setor administrativo e colaborando nas ações conjuntas da Administração
Pública e os diversos setores da comunidade civil; Prestar atendimento ao público interno e
externo, esclarecendo dúvidas, fornecendo informações e encaminhando demandas aos setores
competentes. Manter uma postura profissional e cortês no relacionamento com o público,
buscando a satisfação dos usuários dos serviços municipais; outras atividades correlatas
Assessor Executivo II Assessor a alta administração, dando suporte e assessoria a alta administração da organização,
incluindo a preparação de documentos, relatórios e apresentações, o acompanhamento de
reuniões e a comunicação eficaz entre a alta administração e as demaisareasda organização.
Coordenar projetos especiais e estratégicos, garantindo o cumprimento dos prazos, a alocação
adequada de recursos e a comunicação efetiva entre as partes envolvidas. Isso pode incluir a
gestão de cronogramas, o monitoramento do progresso do projeto e a elaboração de relatórios
de acompanhamento. Executar a análise de informações relevantes para a tornada de decisão,
como relatórios financeiros, dados de desempenho e estudos sobre os serviços públicos.
Compilar e apresentar as informações de forma clara e concisa, auxiliando a alta
administração a tomar decisões estratégicas. Assessorar na gestão da agenda da alta
administração, garantindo o agendamento de compromissos, reuniões e eventos importantes,
planejamentos de viagens, a organização de agendas complexas e a coordenação de encontros
externos de interesse do Município; Assessorar o Executivo na gestão de informações
confidenciais e sensíveis, garantindo a sua segurança e a sua correta utilização, seguindo as
políticas e os procedimentos estabelecidos para o tratamento dessas informações, mantendo a
confidencialidade e a integridade dos dados. Executar tarefas administrativas diversas, como a
organização de arquivos, a preparação de correspondências, o gerenciamento de contatos e a
administração de documentos. Fornecer suporte administrativo geral A alta administração,
auxiliando na eficiência operacional dos compromissos diários; outras atividades correlatas.
Assessor de Saúde II Prestar assessoria técnica e especializada aos gestores daareade saúde, como secretários e
diretores da área da saúde, para implantação de políticas públicas e ações de saúde nos,
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' am+
Distritos e Vilas; Contribuir para a elaboração de planos, projetos e estratégias, bem como na
definição de metas e indicadores de desempenho nos Distritos e Vilas; Coletar, analisar e
interpretar dados e informações relacionados a saúde do município, incluindo indicadores
epidemiológicos, demográficos e de desempenho dos serviços de saúde; outras atividades
correlatas.
Assessor de SaúdeIII Prestar assessoria técnica e especializada aos gestores daAreade saúde na identificação dos
problemas e necessidades de saúde da população e propor ações e intervenções adequadas;
Realizar visitas técnicas, verificar a conformidade com as diretrizes estabelecidas, identificar
dificuldades e propor melhorias, buscando garantir a efetividade e qualidade dos serviços
prestados A população; Colaborar na promoção da saúde e prevenção de doenças,
desenvolvendo e implementando estratégias de educação em saúde, campanhas de
conscientização, programas de prevenção e promoção de estilos de vida saudáveis; outras
atividades correlatas.
Assessor de Saúde IV Prestar assessoria técnica e especializada aos gestores daAreada saúde, como secretários ou
diretores, fornecendo suporte em questões relacionadas As políticas e programas de saúde do
município; Contribuir para a elaboração de planos, projetos e estratégias, bem como na
definição de metas e indicadores de desempenho; Elaborar relatórios técnicos, pareceres e
documentos diversos sobre questões de saúde, garantindo sua qualidade, clareza e
embasamento cientifico. Apresentar análises e recomendações fundamentadas, contribuindo
para a tomada de decisões estratégicas na área da saúde. Estabelecer e manter relacionamentos
com outras instituições, órgãos públicos, organizações da sociedade civil e profissionais de
saúde, visando A articulação de ações conjuntas e parcerias estratégicas; Orientar e capacitar
equipes de saúde e profissionais envolvidos nas ações de promoção da saúde. Apoiar a gestão
da saúde municipal na elaboração de planos, projetos e políticas, fornecendo subsídios
técnicos e científicos; outras atividades correlatas.
RN
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Assessor de Saúde - AS4 Fornecer assessoria técnica e estratégica a gestão daareade saúde do município. Auxiliar na
formulação de políticas, planos e programas de saúde, contribuindo para a tomada de decisões
informadas e para o desenvolvimento de estratégias eficazes. Coletar, analisar e interpretar
dados e informações relacionados a saúde no município, utilizando essas informações para
identificar problemas de saúde, tendências, desafios e oportunidades, e ajuda a desenvolver
medidas para abordá-los. Elaborar relatórios e pareceres, preparar relatórios técnicos,
pareceres e documentos relacionados as atividades daareade saúde, tais como relatórios de
monitoramento e avaliação de programas, pareceres sobre políticas de saúde, relatórios
epidemiológicos, entre outros. Coordenar projetos e programas no âmbito de sua atuação.
Acompanhar a implementação, monitorar os indicadores de desempenho, supervisionar
equipes e assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos. Estabelecer e manter
relacionamentos com instituições e parceiros externos, como órgãos governamentais,
organizações não governamentais e entidades de saúde. Coordenar ações conjuntas, participar
de reuniões e grupos de trabalho, e promover parcerias estratégicas para fortalecer a saúde no
município. Fornecer apoio técnico e capacitação aos profissionais de saúde do município,
compartilhando conhecimentos, orientando sobre boas pi-Micas,promovendo a atualização
profissional e contribui para o aprimoramento dos serviços de saúde. Acompanhar a legislação
e normas relacionadas a saúde, garantindo a conformidade e o cumprimento das exigências
legais. Manter atualizado sobre as políticas e diretrizes nacionais e estaduais de saúde, e
auxiliando na sua implementação no contexto municipal. Representar o município em
reuniões, comitês e fóruns relacionados A saúde, contribuindo com perspectivas técnicas,
apresentando informações relevantes e defendendo os interesses do município nessas
instancias.
Assessor Executivo I assessorar e fornecer suporte aos órgãos, unidades e subunidades administrativas na
comunicação o gestor municipal na implantação e desenvolvimento de políticas públicas
demandadas pela população; colaborar na elaboração de planos e projetos, participar de
reuniões, contribuir na tomada de decisões e realizar pesquisas e análises para embasar as
ações do gestor. Gerenciar a agenda do gestor, agendando reuniões, eventos e com onfissos,
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e garantir a otimização do tempo e dos recursos disponíveis. Coordenar o fluxo de
informações e comunicações, preparar materiais e relatórios necessários para as atividades do
gestor e assegurar que todos os compromissos sejam cumpridos de acordo com as prioridades
estabelecidas; outras atividades correlatas.
Assessor Executivo II assessorar e fornecer suporte ao gestor municipal em matéria de interesse público na
elaboração de documentos diversos, como relatórios, memorandos, pareceres, propostas e
comunicados internos e externos a Administração, garantindo sua qualidade, consistência e
alinhamento com as diretrizes estabelecidas nas estratégias e políticas públicas; revisar e editar
materiais produzidos por outros setores, assegurando a clareza, precisão e adequação das
informações; Coletar, organizar e analisar infoimações relevantes para subsidiar a tomada de
decisões do gestor. Realizar pesquisas, buscar dados, estudos e boas praticas em suaareade
atuação, acompanhar a legislação eflotillaspertinentes e fornecer subsídios técnicos para
embasar a formulação de políticas e ações da administração municipal; outras atividades
correlatas.
Assessor ExecutivoIII Auxiliar na gestão de projetos estratégicos, monitorando seu andamento, acompanhando
prazos e metas, identificando eventuais desvios e propondo medidas corretivas. Colaborar na
elaboração de relatórios de prestação de contas e no estabelecimento de metas e estratégias
para alcançar os objetivos estabelecidos; Representar o gestor em reuniões, eventos e contatos
com outras instituições, órgãos públicos, empresas e entidades da sociedade civil. Manter
relacionamentos institucionais, promover a interação entre diferentes setores e buscar
parcerias e colaborações que possam beneficiar a administração municipal. Distribuir tarefas
entre a equipe, acompanhar o andamento das atividades, oferecer orientação e suporte aos
membros da equipe e garantir a integração e colaboração entre as diferentesareasenvolvidas;
outras atividades correlatas.
Assessor de Convênios Elaborar e analisar convêniosfin iados entre o município e outras entidades, como órgalos
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governamentais, organizações não governamentais (ONGs), empresas privadas e instituições
de ensino. Isso pode incluir a redação dos termos e condições do convênio, a análise da
viabilidade financeira e operacional, e a verificação da conformidade legal; Participar de
negociações com as partes interessadas envolvidas nos convênios. Isso pode envolver a
discussão de cláusulas contratuais, a definição de responsabilidades e obrigações das partes, e
a busca por acordos mutuamente benéficos; Gerenciar os convênios em andamento,
garantindo o cumprimento das cláusulas e prazos estabelecidos. Isso pode envolver a
realização de monitoramento e controle das atividades previstas no convênio, a análise de
relatórios e prestações de contas, e a comunicação regular com as partes envolvidas; Fornecer
suporte técnico asareasenvolvidas nos convênios, como a Secretaria responsável pela área
temática do convênio. Isso pode incluir a orientação sobre normas e regulamentos, a análise da
viabilidade técnica dos projetos propostos, e a identificação de oportunidades de
financiamento ou parcerias; Realizar análise de riscos dos convênios, identificando possíveis
impactos e propondo medidas de mitigação. Isso pode envolver a avaliação de riscos
financeiros, jurídicos, operacionais e reputacionais associados aos convênios; Manter registros
e documentação adequados dos convênios firmados, incluindo contratos, termos aditivos,
relatórios de execução e prestações de contas. Isso é importante para garantir a transparência,
a conformidade e a prestação de contas adequada dos recursos e atividades relacionados aos
convênios; Acompanhar a legislação e normas aplicáveis aos convênios, garantindo que os
processos estejam em conformidade com as exigências legais e regulamentares. Isso inclui
estar atualizado sobre leis, decretos, resoluções e instruções normativas relacionadas aos
convênios; outras atividades correlatas.
Assessor de Gabinete I Prestar suporte direto ao titular do gabinete. Isso pode incluir a organização da agenda, a
marcação de compromissos, a preparação de documentos e materiais, a redação de
correspondências e o atendimento a solicitações diversas; Realizar pesquisas e análises em
áreas relevantes ao trabalho do titular do gabinete. Isso pode envolver a coleta de informações,
a compilação de dados, a elaboração de relatórios e a apresentação de recomendações ou
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'2,1mA8m4rt
propostas; Ajudar na redação e preparação de discursos e pronunciamentos para o titular do
gabinete; Monitorar e acompanhar projetos e ações relacionados as atividades do titular do
gabinete; Colaborar com outros assessores ou membros da equipe do gabinete,
compartilhando informações, contribuindo com ideias e realizando tarefas conjuntas para
atender às demandas do titular e alcançar os objetivos do gabinete; outras atividades
correlatas.
Assessor de Gabinete II Orientar o Prefeito Municipal no cumprimento das decisões administrativas referentes aos
requerimentos e ofícios protocolizados nas Divisões do Departamento de Administração;
Assessorar o Prefeito Municipal na conduta administrativa; Assessorar o Departamento de
Administração; Assessorar nas respostas de requerimentos e indicações daCamaraMunicipal,
mantendo o Prefeito Municipal devidamente informado a respeito; Executar os trabalhos de
assessoria, examinando ou revendo a redação de minutas de Lei, Decreto. Portarias e atos
administrativos internos; Executar outros serviços que forem determinados pelo Prefeito;
outras atividades correlatas.
Coordenador do PSF Coordenar as equipes de saúde da família e as ações desenvolvidas no âmbito do ESF,
garantindo a execução das atividades de acordo com as diretrizes e normas estabelecidas pelo
Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde; Gerenciar a equipe de profissionais
de saúde que compõem o ESF, incluindo médicos, enfetineiros, técnicos de enfermagem,
agentes comunitários de saúde, entre outros; Realizar a gestão de recursos humanos,
promovendo a capacitação, avaliação e motivação da equipe; Elaborar o planejamento das
atividades do ESF em conjunto com a equipe, definindo metas e estratégias para a atuação na
área de abrangência. Monitorar o cumprimento das metas e avaliar os resultados alcançados,
realizando ajustes e correções necessárias; Estabelecer e manter uma relação de proximidade e
diálogo com a comunidade atendida pelo ESF, promovendo a participação dos usuários na
definição das ações de saúde; Realizar reuniões com a comunidade, ouvir demandas e
sugestões, e promover ações de educação em saúde; Realizar visitas técnicas às unidades de
saúde da família para acompanhar o desenvolvimento das atividades e a qualidade dos
serviços prestados; Orientar os profissionais de saúde, identificar dificuldades e propor
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CNI31 26.042.515/0001-48
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soluções para melhorar a efetividade e eficiência do ESF; Promover a integração do ESF com
outros serviços de saúde do município, como unidades básicas de saúde, hospitais, serviços
especializados, entre outros; Participar de reuniões e comissões de saúde, representando o ESF
e contribuindo para a articulação entre os diferentes niveis de atenção à saúde; Garantir a
correta documentação e registro das atividades do ESF, incluindo prontuários dos usuários,
relatórios de atendimentos e indicadores de saúde; Assegurar a confidencialidade e o sigilo
das informações, de acordo com as normas éticas e legais; outras atividades correlatas.
Controlador Interno I- assessorar a elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proposta
orçamentária do Municipio;II- orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão financeira e
patrimonial dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional, visando ao
controle,economicidade e racionalidade na utilização dos recursos e bens publicos;IIIverificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o cumprimento
das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e do
orçamento do Municipio;IV- elaborar, apreciar e submeter ao prefeito estudos e propostas de
diretrizes,programas e ações que objetivam a racionalização da execução da despesa e o
aperfeiçoamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Pública
Municipal; V- elaborar, apreciar e submeter ao prefeito estudos e propostas que objetivam ao
incremento das receitas públicas municipais;VI- executar auditorias contábil, administrativa e
operacional junto aos órgãos da Administração Pública MunicipaLVII- apoiar o Controle
Externo no exercício de sua função institucionaLVIII- oriental., acompanhar e fiscalizar as
fases de execução de despesa, inclusive a regularidade das licitações e contratos, sob os
aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade; IX- emitir relatório, por
ocasião do encerramento do exercício, sobre as contas e o balanço geral do Município; Xorientar, acompanhar e fiscalizar a execução da receita bem como as operações de crédito;XIorientar, acompanhar e fiscalizar dos recursos provenientes de celebração de convênios, as
despesas correspondentes e prestação de contas;XII- orientar, acompanhar e fiscalizar os
processos relativos aos atos de admissão e desligamento de pessoal a qualquer_Situlo, na
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administração direta e indireta municipal; outras atividades correlatas.
Diretor de Transporte Planejar e coordenar as operações de transporte da empresa, garantindo a eficiência e a
otimização dos recursos disponíveis. Isso pode envolver a definição de rotas, horários, modos
de transporte e métodos de entrega; Realizar a gestão da frota de veículos. Isso pode incluir a
aquisição, manutenção e reparo de veículos, a gestão de combustível e peças sobressalentes, a
renovação de seguros e licenças, e a garantia do cumprimento das regulamentações de transito
e segurança; Supervisionar os motoristas. Isso pode envolver a definição de requisitos de
contratação, a realização de entrevistas e seleção, a elaboração de programas de treinamento e
a garantia do cumprimento das normas de segurança e regulamentações; Monitorar e controlar
os custos associados ao transporte, garantindo que estejam dentro do orçamento estabelecido.
Isso pode envolver a análise de despesas, a busca por oportunidades de redução de custos, a
negociação de contratos com fornecedores e a elaboração de relatórios financeiros; Garantir
que todas as atividades de transporte estejam em conformidade com as regulamentações
locais, regionais e nacionais. Isso pode incluir a obtenção de licenças e autorizações, a
conformidade com normas de segurança e a adoção de práticas sustentáveis de transporte;
outras atividades correlatas.
Diretor de Assessoria de Comunicação Desenvolver a estratégia de comunicação da organização, alinhada aos objetivos e metas da
empresa. Isso pode envolver a defmição de mensagens-chave, identificação de públicos-alvo,
seleção de canais de comunicação e elaboração de planos de ação; Supervisionar a equipe de
profissionais de comunicação, como jornalistas, redatores,designerse especialistas em mídia
digital. Ele é responsável por orientar, motivar e desenvolver a equipe, além de gerenciar
recursos e garantir a eficiência das atividades; Atuar como porta-voz da Administração,
estabelecendo e mantendo relacionamentos com a imprensa, jornalistas e outros; Desenvolver
e implementar estratégias de comunicação interna para garantir o alinhamento e engajamento
dos funcionários com os objetivos e valores da Administração; Supervisionar a produção de
conteúdo de comunicação, como comunicados de imprensa, artigos, publicações em redes
sociais, materiais e relatórios; Planejar e executar eventos, como conferências e seminários;
outras atividades correlatas. _
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Diretor de Recepção Liderar e gerenciar a equipe de recepcionistas, garantindo que eles cumpram suas
responsabilidades e alcancem os objetivos estabelecidos; Garantir um atendimento ao público
eficiente e de qualidade. Isso pode envolver a supervisão da demanda, o fornecimento de
informações e orientações, o gerenciamento de reclamações e o tratamento de situações
dificeis ou de emergência; Coordenar as atividades diárias da recepção, garantindo que todas
as tarefas sejam realizadas de forma eficiente e conforme os procedimentos estabelecidos. Isso
pode incluir o agendamento de compromissos, o controle de acesso as instalações, a
organização de eventos especiais; Colaborar com outrasareasda Administração para garantir
um fluxo adequado de informações e um atendimento eficiente. Isso pode incluir a
comunicação com departamentos internos, a fim de coordenar atividades e garantir a
satisfação no atendimento; outras atividades correlatas.
Encarregado de Serviço de Atendimento Supervisionar a equipe de trabalhadores que desempenham serviços específicos. Isso pode
incluir atribuir tarefas, orientar e treinar os membros da equipe, monitorar o desempenho e
garantir a execução adequada das atividades; Coordenar as atividades diárias c operacionais da
equipe. Isso pode envolver a programação de tarefas, o estabelecimento de prioridades, a
distribuição de recursos, a garantia de cumprimento dos prazos e a resolução de problemas
que possam surgir durante a execução das atividades; Garantir a qualidade dos serviços
prestados pela equipe. Isso pode incluir a verificação da conformidade com padrões e
procedimentos estabelecidos, a inspeção e avaliação do trabalho realizado, a identificação e
correção de falhas ou deficiências, e a implementação de medidas para melhorar a eficiência e
a eficácia das atividades; Supervisionar a manutenção, a limpeza e o armazenamento
adequado de equipamentos e materiais utilizados pela equipe. Isso envolve garantir que os
recursos estejam em boas condições de funcionamento, que sejam utilizados de forma
adequada e segura, e que estejam disponíveis quando necessários; Garantir a segurança e a
conformidade regulatória das atividades realizadas pelaequine.Isso pode incluir a adoção e o
cumprimento de normas de segurança no trabalho, a conformidade com regulamentações e
legislações aplicáveis, e a realização de treinamentos de segurança e conscientização para a
equipe; outras atividades correlatas. /
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Motorista do Prefeito Conduzir o veiculo oficial utilizado pelo prefeito, garantindo a segurança e o conforto durante
o deslocamento. Isso inclui a condução adequada, respeitando as leis de trânsito, as normas de
segurança e as instruções especificas do prefeito ou da equipe de segurança; Transportar o
prefeito para compromissos oficiais, reuniões, eventos e outras atividades programadas. Ele
deve conhecer as rotas e itinerários, buscando a melhor opção de trajeto e evitando atrasos;
Providenciar a manutenção básica do veiculo oficial, como verificar regularmente os níveis de
combustível, óleo e água, bem como a calibragem dos pneus. Ele também deve reportar
qualquer problema mecânico ou necessidade de reparo ao responsável pela frota de veículos;
Prestar apoio logístico ao prefeito e A equipe, auxiliando no transporte de materiais,
documentos, bagagens e outros itens necessários para as atividades do prefeito; Agir com
discrição e sigilo em relação As informações e conversas que ocorrem durante o transporte. Ele
deve respeitar a confidencialidade das informações e zelar pela privacidade do prefeito;
Auxiliar na comunicação e interação do prefeito com outras pessoas durante os
deslocamentos. Isso pode incluir a recepção de chamadas telefônicas, a transmissão de
mensagens e a realização de contatos prévios para confirmar agendas e compromissos; Zelar
pelo veiculo oficial, mantendo-o limpo, organizado e em bom estado de conservação. Ele
também deve garantir a segurança dos ocupantes, certificando-se de que todos utilizem os
cintos de segurança e adotando medidas de segurança adequadas durante os deslocamentos;
outras atividades correlatas.
Supervisor de Divisão da V Idade Planejar e organizar programas e atividades especificas para atender as necessidades e
interesses dos idosos. Isso pode incluir atividades recreativas, culturais, educacionais,
esportivas, sociais e de lazer, como grupos de caminhada, aulas de dança, palestras, passeios e
eventos temáticos; Coordenar equines de profissionais e voluntários envolvidos no
atendimento aos idosos. Isso pode incluir a definição de tarefas, a distribuição de
responsabilidades, o acompanhamento do desempenho e a garantia de um ambiente acolhedor
e seguro para os idosos; Assegurar um atendimento de qualidade aos idosos, garantindp.„ ue
suas necessidades físicas, emocionais e sociais sejam atendidas. Isso pode envolkTer
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monitoramento do estado de saúde dos idosos, a coordenação de serviços de cuidados e
assistência, e a orientação para a obtenção de beneficios e serviços disponíveis para essa
população; Promover a integração social dos idosos, incentivando a participação em
atividades comunitárias e o convívio entre os membros da terceira idade. Além disso, ele
também deve trabalhar para garantir a inclusão dos idosos na sociedade, combater o
preconceito e a discriminação, e promover a igualdade de oportunidades; Elaborar relatórios
periódicos sobre as atividades desenvolvidas, resultados alcançados e demandas identificadas.
Além disso, ele deve avaliar continuamente os programas e atividades, buscando aprimorar a
qualidade do atendimento e a satisfação dos idosos; Estabelecer parcerias e promover a
articulação com outras instituições e serviços relacionados A terceira idade, como centros de
saúde, instituições de longa pentianência, associações de idosos e órgãos governamentais Isso
pode incluir a participação em reuniões, grupos de trabalho e redes de colaboração; outras
atividades correlatas.
Supervisor de Pontes Supervisionar a manutenção adequada e a conservação das pontes do município. Isso pode
envolver a inspeção regular das estruturas, a identificação de problemas ou danos, a
coordenação das equipes de manutenção e a garantia de que as atividades de manutenção
sejam realizadas conforme as normas e regulamentos aplicáveis; Coordenar a equipe de
trabalho responsável pela manutenção e conservação das pontes. Isso pode incluir a atribuição
de tarefas, a orientação e treinamento dos membros da equipe, o monitoramento do
desempenho e a garantia de que as atividades sejam executadas dentro dos prazos
estabelecidos; Planejar e programar as atividades relacionadas a manutenção e conservação
das pontes. Isso pode incluir a definição de cronogramas, a alocação de recursos, a gestão do
estoque de materiais necessários e a garantia de que as atividades sejam executadas de
maneira eficiente; Realizar inspeções regulares nas pontes para garantir sua segurança e bom
estado de conservação. Isso pode envolver a verificação da estrutura, dos componentes, das
fundações e de outros elementos das pontes. Além disso, o supervisor pode implementar
procedimentos de controle de qualidade para garantir a conformidade com os padrões
estabelecidos; Atuar como ponto de contato para partes interessadas, como auPridadfts
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governamentais, engenheiros, empreiteiros e comunidades locais. Isso pode envolver a
comunicação efetiva, o atendimento a solicitações e preocupações, a negociação de acordos e
a garantia de um bom relacionamento com as partes envolvidas; outras atividades correlatas.
Supervisor de Mata-Burros Supervisionar a instalação e a manutenção adequada dos mata-burros em estradas e vias
rurais. Isso pode incluir a supervisão da construção, reparo e substituição de mata-burros,
garantindo que sejam instalados de acordo com as normas e regulamentos aplicáveis;
Coordenar a equipe de trabalho responsável pela instalação e manutenção dos mata-burros.
Isso pode envolver a atribuição de tarefas, a orientação e treinamento dos membros da equipe,
o monitoramento do desempenho e a garantia de que as atividades sejam realizadas dentro dos
prazos estabelecidos; Planejar e programar as atividades relacionadas A instalação e
manutenção dos mata-burros. Isso pode incluir a definição de cronogramas, a alocação de
recursos, a gestão do estoque de materiais necessários e a garantia de que as atividades sejam
executadas de maneira eficiente; Realiza inspeções regulares para garantir que os mata-burros
estejam em boas condições de uso e segurança. Isso pode envolver a verificação da estrutura,
fixação adequada, sinalização e outras características relevantes. Além disso, o supervisor
pode implementar procedimentos de controle de qualidade para garantir a conformidade com
os padrões estabelecidos; Atuar como ponto de contato para partes interessadas, como
proprietários de terras, autoridades governamentais e comunidades locais. Isso pode envolver
a comunicação efetiva, o atendimento a solicitações e preocupações, a negociação de acordos
e a garantia de um bom relacionamento com as partes envolvidas; outras atividades correlatas.
Supervisor de Esportes e Lazer Planejar e organizar programas esportivos para a comunidade, incluindo a elaboração de
calendários de eventos esportivos, competições, torneios e atividades de lazer. Coordenar as
equipes de esportes e lazer, garantindo o bom funcionamento das atividades e o desempenho
dos treinadores e instrutores. Realizar a gestão das instalações esportivas do município,
incluindo a manutenção, a conservação e a adequação dos espaços esportivos. Promover
eventos esportivos, competições e torneios, tanto para a comunidade local qu Para
visitantes. Estabelecer parcerias com entidades esportivas, associações, clubes e ou ás
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organizações relevantes para a promoção de atividades esportivas e de lazer. Atuar como
ponto de intato para a comunidade, respondendo a consultas, fornecendo informações sobre
as ativid es esportivas e de lazer, e atendendo As demandas e sugestões da população; outras
at*da s correlatas.
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ANEXO VI
Cargos de Programas Federais - Provimento por meio de contratação.
TABELA I - CARGOS DA GESTÃO DA SAÚDE
REQUISITO DENOMINAÇÃO CARGA
RORARIA N° CARGOS NÍVEL SALARIAL VALOR INICIAL
ENSINO
FUNDAMENTAL
COMPLETO + CURSO
ESPECIFICO
-AUXILIAR DE
ENFERMAGEM - ESF 40HS
01 F101 R$ 1.508,87
ESCOLARIDADE
ELEMENTAR
- AUXILIAR DE SERVIÇOS 44HRS 04 A101 R$ 1.320,00 GERAIS
ENSINO
FUNDAMENTAL
COMPLETO
- ATENDENTE
RECEPCIONISTA 44HRS 04 C101 R$ 1.320,00
ENSINO MÉDIO
COMPLETO + CURSO
ESPECIFICO +
REGISTRO NO ORGÃO
COMPETENTE
- AUXILIAR DE CIRURGIÃO
DENTISTA 40HS 03 G101 R$ 1.655,02
ENSINO MÉDIO
COMPLETO + CURSO
DE FORMAÇÃO
INICIAL COM
APROVEITAMENTO E
CARGA HORÁRIA
- AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
-AGENTE DE COMBATE A
ENDEMIAS
40HS
25
12
G101 R$ 2.604,10
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MINIMADE 40HORAS
CURSO SUPERIOR E
REGIS IRO NO ORGAO
COMPETENTE
- CIRURGIÃO DENTISTA
PROGRAMA SAÚDE DA
FAMÍLIA
- ENFERMEIRO ESF
40HS
03
05
Ni 01
0101
R$ 5.684,65
R$ 5.463,69
CURSO SUPERIOR E
REGISTRO NO ORGA0
COMPETENTE
CURSO SUPERIOR E
REGISTRO NO ORGA0
COMPETENTE
- FARMACÊUTICA
40HS
02 0101 R$ 5.456,20
CURSO SUPERIOR E
REGISTRO NO&GAO
COMPETENTE
- FONOAUDIÓLOGO ESF
4011S
01 Ni 01 R$ 3.740,33
CURSO SUPERIOR E
REGISTRO NO&GAO
COMPETEN I E
- FISIOTERAPEUTA
20HS
01 Ni 01 R$ 3.740,33
CURSO SUPERIOR E
REGISTRO NO ORGÃO
COMPETENTE 30HS
- FISIOTERAPEUTA I 02 NI 01 R$ 3.740,33
CURSO SUPERIOR E
REGISTRO NO ORGA 0
COMPETENTE
- MÉDICO ESF
40HS
03 P101 R$ 23.577,74
ESCOLARIDADE
ELEMENTAR +
EXPERIÊNCIA E
- MOTORISTA
44HRS
06 D101
R$ 1.320,00
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HABILITAÇÃO PARA
MOTORISTA
CURSO SUPERIOR E
REGISTRO NO ÓRGÃO
COMPETENTE
- NUTRICIONISTA
40HS
02 Ni 01 R$ 3.740,33
CURSO SUPERIOR E
REGISTRO NO ÓRGÃO
COMPETENTE
- PSICÓLOGO
40HS
02 N1 01
R$ 3.740,33
ENSINO
FUNDAMENTAL
COMPLETO + CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM
44hrs
11 L101
R$ 2.639,35
ESPECIFICO
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S
C4nIM
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ABEL II— ATRIB
DENOMINAÇÃO ATRIBUIÇÕES
Auxiliar de Enfermagem — PSF Auxiliar no atendimento aos pacientes: Prestar assistência direta aos pacientes, sob supervisão
de um enfermeiro, realizando atividades como aferição de sinais vitais, administração de
medicamentos por via oral, curativos simples, coleta de materiais para exames laboratoriais,
entre outros cuidados básicos; Organizar e controlar materiais e equipamentos: Receber,
conferir e controlar o estoque de materiais e medicamentos utilizados no serviço de saúde,
garantindo a disponibilidade e adequada utilização desses recursos; Apoiar na realização de
procedimentos: Auxiliar nos procedimentos realizados pela equipe de saúde, como coleta de
amostras para exames, vacinação, curativos mais complexos, cuidados com sondas e drenos,
entre outros, seguindo as orientações e protocolos estabelecidos.
Agente de Comunitário de Saúde (Provimento Exercer atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais
por meio de processo seletivo, por prazo da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou
indeterminado, na forma da Lei Federal coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde
11.350/2006). preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade
Requisitos para Provimento: Ensino Médio e assistida às ações e aos serviços de infoimação, de saúde, de promoção social e de proteção da
Curso de Formação Inicial com aproveitamento cidadania, sob supervisão do gestor municipal; Realizar visitas domiciliares rotineiras, casa a
e carga horáriaminimade 40 horas casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crónicas, de
agravos ou de eventos de importância para a saúde pública e consequente encaminhamento
para a unidade de saúde de referência; Utilizar de instrumentos para diagnóstico demográfico
esociocultural; Realizar o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de
dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de
saúde; Mobilizar a comunidade e estimular A participação nas políticas públicas voltadas para
asareasde saúde e socio educacional; Realizar visitas domiciliares regulares e periódicas para
acolkimento e acompanhamento: a) da gestante, no pré-natal, no parto e no puemério, b) da
lactante, nos seis meses seguintes ao parto, c) da criança, verificando seu estado vacinal e a
evolução de seu peso e de sua altura, d) do adolescente, identificando suas necessida tes e
motivando sua participação em ações de educação em saúde, em conformidade com oprvi ,
:
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na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e) da pessoa
idosa, desenvolvendo ações de promoção de saúde e de prevenção de quedas e acidentes
domésticos e motivando sua participação em atividades físicas e coletivas, f) da pessoa em
sofrimento psíquico, g) da pessoa com dependência química de álcool, de tabaco ou de outras
drogas, h) da pessoa com sinais ou sintomas de alteração na cavidade bucal, i) dos grupos
homossexuais e transexuais, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e
prevenir doenças, j) da mulher e do homem, desenvolvendo ações de educação para promover
a saúde e prevenir doenças. Realizar visitas domiciliares, regulares e periódicas para
identificação e acompanhamento: a) de situações de risco à família, b) de grupos de risco com
maior vulnerabilidade social, por meio de ações de promoção da saúde, de prevenção de
doenças e de educação em saúde, c) do estado vacinal da gestante, da pessoa idosa e da
população de risco, conforme sua vulnerabilidade e em consonância com o previsto no
calendário nacional de vacinação; Acompanhar as condicionalidades de programas sociais, em
parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras); Realizar, com assistência
do profissional de saúde de nível superior: a) a aferição da pressão arterial, durante a visita
domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de
referência, b) a medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar,erncaráter
excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência, c) a aferição de
temperatura axilar, durante a visita domiciliar,erncaráter excepcional, com o devido
encaminhamento do paciente, quando necessário, para a unidade de saúde de referência, d) a
orientação e o apoio, em domicilio, para a correta administração de medicação de paciente em
situação de vulnerabilidade, e) a verificação antropométrica; Realizar atividades
compartilhadas com demais membros da equipe multiprofissional em saúde da família, quais
sejam: a) a participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico,
b) a consolidação e a análise de dados obtidos nas visitas domiciliares; c) a realização de ações
que possibilitem o conhecimento, pela comunidade, de informações obtidas em levantamentos
socio epidemiológicos realizados pela equipe de saúde, d) a participação na elabora /do, na
implementação, na avaliação e na reprogramação permanente dos planos 4j. para o
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CN P) 26.042.515/0001-48
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enfrentamento de determinantes do processo saúde-doença, e) a orientação de indivíduos e de
grupos sociais quanto a fluxos, rotinas e ações desenvolvidos no âmbito da atenção básica em
saúde, f) o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação de ações em saúde, g) o estimulo A
participação da população no planejamento, no acompanhamento e na avaliação de ações
locais em saúde.
Agente de Combate a Endemias (Provimento Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas A prevenção e ao
por meio de processo seletivo, por prazo controle de doenças e agravos A saúde; Realizar ações de prevenção e controle de doenças e
indeterminado, na forma da Lei Federal agravos A. saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção
11.350/2006). básica; Identificar casos suspeitos de doenças e agravos A. saúde e encaminhamento, quando
indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato A autoridade
Requisitos para Provimento: Ensino Médio e sanitária responsável; Divulgar informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos
Curso de Founação Inicial com aproveitamento e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas;
e carga horáriaminimade 40 horas Realizar ações de campo para pesquisa entomológica, malacologia e coleta de reservatórios de
doenças; Cadastramento e atualizar a base de imóveis para planejamento e definição de
estratégias de prevenção e controle de doenças; Executar ações de prevenção e controle de
doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e
outras ações de manejo integrado de vetores; Executar ações de campoernprojetos que visem
a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças; Registrar
infoimações referentes As atividades executadas, de acordo com as normas do SUS; Identificar
e cadastrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância
epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais; Mobilizar a comunidade
para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no
ambiente para o controle de vetores. Participar, com assistência do profissional de saúde de
nível superior da vigilância epidemiológica e ambiental e de atenção básica, das atividades de:
a) planejamento, execução e avaliação das ações de vacinação animal contra zoonoses de
relevância para a saúde pública normatizadas pelo Ministério da Saúde, bem como na
notificação e na investigação de eventos adversos temporalmente associados a..„ essas
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vacinações, b) coleta de animais e no recebimento, no acondicionamento, na conservação e no
transporte de espécimes ou amostras biológicas de animais, para seu encaminhamento aos
laboratórios responsáveis pela identificação ou diagnostico de zoonoses de relevância para a
saúde pública no Município, c) necropsia de animais com diagnostico suspeito de zoonoses de
relevância para a saúde pública, auxiliando na coleta e no encaminhamento de amostras
laboratoriais, ou por meio de outros procedimentos pertinentes, d) investigação diagnostica
laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública, e) realização do planejamento,
desenvolvimento e execução de ações de controle da população de animais, com vistas ao
combate A propagação de zoonoses de relevância para a saúde pública, em caráter
excepcional, e sob supervisão da coordenação daareade vigilância em saúde.
Cirurgião Dentista — ProgramaSandeda Realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos,
Família diagnostico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e
coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, atividades em grupo na UBS
e, quando indicado ou necessário, no domicilio e/ou nos demais espaços comunitários
(escolas, associações entre outros), de acordo com planejamento da equipe, com
resolubilidade e em conformidade com protocolos, diretrizes clinicas e terapêuticas, bem
como outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do
Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão; Realizar diagnostico com a
finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde
bucal no território; Realizar os procedimentos clínicos e cirúrgicos daAB em saúde bucal,
incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos
relacionados com as fases clinicas de moldagem, adaptação e acompanhamento de próteses
dentárias (elementar, total e parcial removível); Coordenar e participar de ações coletivas
voltadas A promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; Acompanhar, apoiar e
desenvolver atividades referentes a saúde com os demais membros da equipe, bus ando
aproximar saúde bucal e integrar ações de forma multidisciplinar; Realizg supys1ísão do
técnico em saúde bucal(TSB)e auxiliar em saúde bucal (ASB); Planejar, ere ar e avaliar
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as ações desenvolvidas pelosACSeACEem conjunto com os outros membros da equipe;
Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem
condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe; e Exercer outras
atribuições que sejam de responsabilidade na suaareade atuação.
Enfermeiro PSF Executa serviços de enfermagem orientando as equipes do PSF — Programa de Saúde da
Família através de procedimentos de rotina e ou específicos com vistas a proteção e a
recuperação da saúde individual ou coletiva; atende as nonnas especificas do Programa de
Saúde da Família determinadas por instâncias superiores.
Fonoaudiólogo ESF Realizar o diagnóstico de área para identificação das necessidades e particularidades de cada
território e população; participar dos grupos de gestantes para orientar sobre amamentação
e hábitos orais inadequados dobet* participar dos grupos de envelhecimento ativo com o
objetivo de orientar ações que favoreçam a comunicação oral e habilidades cognitivas,
auditivas e vocais; participar de grupos e/ou desenvolver ações que favoreçam o
desenvolvimento infantil, no que diz respeito as suasareasde atuação; orientar agentes
comunitários de saúde, para coletar dados referentes h comunicação dos usuários e detecção
de sinais indicadores de alterações da comunicação humana; desenvolver atividades de
promoção A. saúde e de comunicação, por meio da abordagem de temas como saúde materno
infantil, desenvolvimento
infantil, saúde auditiva, saúde mental, saúde vocal euncledo idoso; realizar visitas
domiciliares, para elencar fatores ambientais e familiares que possam gerar alterações na
comunicação humana; realizar atividades em instituições educacionais; participar das
entidades representativas da população (conselho gestor, popular); realizar com a equipe
campanhas de aleitamento materno, saúde auditiva, saúde vocal, envelhecimento ativo,
comunicação humanaetc.
Médico PSF Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de
tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando os recursos da medicina preventiva
ou terapêutica com vistas a promover a saúde e o bem estar do paciente atendido(pqlo PSF —
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Programa deSandeda Família, atende as normas previstas pelo Programa determinadas por
instancias superiores. Os profissionais do NASF devem apoiar a equipe de saúde da família
por meio de matriciamento, construção conjunta de projetos terapêuticos e demais momentos
de troca de saberes, garantindo um processo de trabalho compartilhado e corresponsavel na
prestação do cuidado.
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,-,
—
1
Câmara Municipal de Carneirinho - Carneirinho - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 1 11111111
000133
1 1111 1 1
COMPROVANTE DE PROTOCOLO -Autenticação: 02023/10/23000133
Número /Ano 000133/2023
Data / Horário 23/10/2023 - 11:42:39
Assunto Oficio n° 067/2023/GP-PM Projeto de Lei n° 050/23 Projetos de Lei Complementar n°
08/23 e 09/23
Interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNETRINHO
Natureza Administrativo
Tipo
Documento Oficio
Número
Páginas 1
Emitido por Jane
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNID1 26,042.515/0001-48
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DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR 008/2023 — CRIAÇÃO DE CARGOS OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Para fins de demonstração todo Impacto Orçamentário e Financeiro, tende a respeitar
osarts.19,20 e 22 de Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 19. Para os fins do disposto no caput doart.[69 da Constituição, a despesa total
com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder
os percentuais da receita corrente liquida, a seguir discriminados:
I - União: 50% (cinqüenta por cento);
II - Estados: 60% (sessenta por cento);
III- Municípios: 60% (sessenta por cento).
Art. 20. A repartição dos limites globais doart. 19 não poderá exceder os seguintes
percentuais:
III- na esfera municipal:
a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município,
quando houver;
b) 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo.
Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nosarts.19 e 20 será
realizada ao final de cada quadrimestre.
Parágrafo único. Se a despesa totalcornpessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento)
do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido noart.20 que houver incorrido no excesso.
Demonstrativo do cenário de gastos com pessoal EFETIVOSem 2023 considerando os
tilimos 3 meses.
Média das 3 Últimas folhas Média das 3 Receitas Corrente Liquida
Julho R$ 968.676,51 Julho R$ 6.268.660,50
Agosto R$ 970.321,81 Agosto R$ 5.476.944,00
Setembro R$ 990.218,30 Setembro R$ 6.465.135,00
Total R$2.929.216,62 Total R$ 18.210.739,50
Média RS 976.405,54 Media R$ 6.070.246,50
Demonstrativo do cenário de gastos com pessoal Efetivos em 2023 considerando os
nlimos 3mews(Exceto Educação).
Média das 3 Últimas folhas Média das 3 Receitas Corrente Liquida
Julho R$ 526.601,68 Julho R$ 6.268.660,50
Agosto R$ 527.189,61 Agosto R$ 5.476.944,00
Setembro R$ 544.099,87 Setembro R$ 6.465.135,00
Total R$ 1.597.891,16 Total R$ 18210.739,50
Média R$ 532.630,39 Media R$ 6.070.246,50
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
Site: www.carneirinho.nsq_ov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNN 26.042.515/0001-48
ADM: 2021 / 2024
I - Impacto Referente a "FÉRIAS-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE"
Quadro Despesa com FÉRIAS-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE (premio Biênio
2 anos)
Despesa Pessoal Média R$ 532.630,39
Total Despesa Pessoal 12 meses + 13° R$ 6.924.195,07
1/3 de Férias Biênio 2 anos R$ 177.543,46
Férias Prêmio Biênio a cada dois Anos representahium Acréscimodc2,55% a
cada 2 anos nas Despesascornpessoal
Receita Corrente Liquida para Calculo de
Limite de Pessoal Previsão Anual
R$ 72.842.958,00 100%
Despesa Total 12 meses+ 13° + Férias
Prêmio Biênio
R$ 7.101.738,53 9,76%
II - Impacto Referente a "DA SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS" 25an
Quadro Despesa com "DA SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS" 25 anos
Total Despesa Pessoal 12 meses + 13° R$ 6.924.195,07
Acréscimo correspondente a sexta-parte do
vencimento 1/6
R$ 1.154.032,51 16,67 %
1/3 de Férias Biênio 2 anos R$ 8.078.227,58
Férias Prêmio Biênio a cada dois Anos representa lij um Acréscimo de 16,67 %
quando completar25 anos apartir de 2024.
Receita Corrente Liquida para Calculo de
Limite de Pessoal Previsão Anual
R$ 72.842.958,00 100%
Despesa Total 12 meses+ 13° -t Ferias
Prêmio Biênio
R$ 8.078.227,58 11,1 °A
III-Impacto Referente a "ADICIONAL POR TEMPO DERV" 5
Quadro Despesa com "ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO" 5 anos
Total Despesa Pessoal 12 meses + 13° R$ 6.924.195,07
Acréscimo correspondente adicional por tempo
de Serviços 3,5
R$ 242.346,83 3,50 "A
1/3 de Férias Biênio 2 anos R$ 7.166.541,90
Receita Corrente Liquida para Calculo de
Limite de Pessoal Previsão Anual
R$ 72.842.958,00 100%
Despesa Total 12 meses+ 13° + Férias
Prêmio Biênio
R$ 7.166541,90 9,83 %
IV - Impacto Referente a "Cargos Criados"
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
Site:www.carneirinho.rng.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218
) PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPI 26 042.515/0001-48
ADM:2021 / 2024
Relação de Cargos a serem criados
N° de
Vagas
Denominação Valor Valor Total N.
Vagas
08 Técnico De Enfermagem R$2.639,35 RS 21.114,80
01 Técnico Radiologia I R$ 2.639,35 R$ 2.639,35
07 Enfermeiro 11 R$ 4.750,00 R$ 33.250,00
03 Fannacéutico 11 R$ 3.940,33 RS 11.820,99
03 Fisioterapeuta 11 R$ 3.940,33 R$ 11.820,99
R$ 101.826,73
IMPACTO PARA CARGOS A SEREM CRIADOS
Receita Corrente Liquida
Corrigida
R$ 72.842.958,00
Previsão Pessoal Efetivos exceto
educação
R$ 532.630.39
Acréscimo de Cargos Criados R$ 101.826,73
Total Despesa Pessoal Mensal R$ 634.457,12
Despesa Total Anual + 13' R$ 8.247.942,56
1/3 FERIAS R$ 177.543.46
Total Despesa Pessoal Anual R$ 8.425.486,02 11,57%
Obs: Ressalvo que todos as demonstraçãoforam utilizado o quadro econômico e
gastos de Pessoal do exercício atual.
Carneirinho-MG, 26 de Outubro 2023.
WILLIAN MARTINS Assinado de forma digital por
WILLIAN MARTINS
MAIA:59795964615 MAIA:59795964615
Dados: 2023.10.26 11:42:56 -03001
WILIIAN MARTINS MAIS
Prefeito Municipal
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218
_ .
CamaraMunicipal de Carneirinho - Carneirinho - MG
Sistcma de Apoio ao Processo Legislativo 111111111111111
.:.1 .4.,sty 000137
II
COMPROVANTEDE PROTOCOLO -Autenticação: 02023/10/26000137
Número /Ano 000137/2023
Data! Horário 26110/2023 - 12:45:34
Assunto Demonstrativo do Impacto Orçamentário do Projeto de Lei Complementar 008/2023-
Criaç5o de Cargos Outras ProviclEncias.
Interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
Natureza Administrativo
Tipo
Documento Outros documentos
i
Número
Páginas
-) .
Emitido por Jane
CAMARAMIJNICIPALIE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
PARECER JURÍDICONg22/2023
REFERENCIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N2 08/2023
I - RELATÓRIO
Trata-se de parecer sobre a legalidade, constitticionalidade e formalidade juridica do
Violet() de Lei Complementar n9 08/2023, de iniciativr, do Voder txecutivo deste Município de
Carneirinho/MG, em tramitação nesta Casa, que estima consolidar o piano de cal gos, carreiras
e rernunetação, e a criação de cargos públã.os pormeindeconcurs)) (niblick), objetivando
estruturar e valorizar a remuneração dos servidores municipais.
11-1UNDAMENTA00
Cabe ;) Assessoria Jurídica, órgão integrante da esu utura adminisuativa riaCamara
Municipal de Carneirinho/MG, dentre outras atribuições, analisar e opinar sobre os .-ispE)cios
constitucional, legal, jurídico, reginental e de técnica legislativa das proposições.
Isto posto, deve ser emitIcio parecer ?obre o Projeto de Lei Complementar n9 08/2023
IX u esI ri AYNt!SSOI ia I ur idica.
11.1-TX) PARECERJURíDICO PREIRROGATIVA PRILVIS1A NO ARTIGO :133 DA CONSTI1UK.A0 DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 - MANIITS1A00 FUNDAMENIADA NO UM
FXERCICIO PROFISSIONAI.
O artigo 133, caput, da Constituição da Republica 1=edorativa do 111,X,11 tic1988
estabelece que "o Advogado é ihdispensével à administração da lustiga, sendo inviohivel por
WIN ann.; emanifestações no exercício da fonfiss;in, nos limiles da lei."
No mesmo sentido, a Lei Federal n9.8.9032, de G/1/07/1994 (Estatuto da Advocacia e da
Ordem dos Advogados do Brasil) assevera que o advogado (') inviolavel por seus atos o
manifestações, nos termos do que preconika o parágrafo 39 de seu artigo 2Q:
"Artigo 29 (...),
ch?
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITACÃO
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTA
R N.°: 08/2023
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Servidores do Município de Carneirinho.
AL DE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
AUTORIA VOTAÇÃO
MESA DIRETORA Maioria simples
DATA DE RECEBIMENTO Analisado pela Assessoria Jurídica em:
23/10/2023 06/11/23
Ordem Do Dia Da(S) Reunião(fies)
19% Reunião Ordinária
PRAZOS PARA AS COMISSÕES APRESENTAREM OS PARECERES Art.100 RI.
Entregue à Comissão LJRF ert& / / ebc-E5 Visto do Pres:
Maria Aparecida de Oliveira 9ueiroz
Entregue ao Relator ene NI )/ ,o0-4,5 Visto do Relator:
Genomar Tiago de Araújo
Vista nos termos do § 1° doArt.101 RI ao Ver.
Entregue à Comissão F.O. em 06/( f/,-,29) Visto do Pres:
Joaquim Madalena Severino de Almeida
Entregue ao Relator em(5 / /62 (:!) Visto do Relator:
Ericade Souza Queiroz
Vista nos termos do § 10doArt.101 RI ao Ver.
Entregue à Comissão LJRF em/ /f it/2 Visto do Pres:
Maria Aparecida de Oliveira Queiroz
Entregue ao Relator ent/l.» //1/ / 90 Visto do Relator:
Genomar Tiago de Araújo
Vista nos termos do § 1° doArt.101 RI ao Ver.
Vista nos termos doArt.216 R.I. Resultado da votação.
Data Vereador
Unanimidade
A favor
Contra
Rejeitado
Arquivado
Com emenda:
Sem emenda:
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: seeretariaaeameirinho.mg.leg.br—Site: www.earneirinho.mg.leg.br
ALDE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
Aprovado ern4wdscussão
Por 714,40sAkzimdtúde.
Saia das Sossõe
O Pres;dento
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.":008/2023
DENOMINAÇÃO: Dispõe sobre o Plano de Cargos,Carreira e Remuneração dos Servidores
do Município de Carneirinho.
AUTOR(ES): Prefeito Municipal
COMISSÃO: Legislação, justiça e redação final.
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissãoapesapreciação e estudo do Projeto de Lei supracitado,
enviado pelo presidente da Comissão, a esta pasta, CONCLUIU: que se trata de projeto legal e
constitucional.
Camara M neirirtho, 6 denovembrode 2023
lator
PARECER DA COMISSÃO
Os membros da Comissão,apesa apreciação do parecer do Relator emitem seu
voto:
Favordvel Contrario
---
Em Separado
Com parecer em
anexo
Presidente Maria Aparecida de Oliveira Queiroz
aLLO
2
,7
Vice-Pres. ZenonPereira de Assunção
IV
Relator Genomar Tiago de Araujo 11
Câmara Municipal de Carneirinho, 6 de novembro de 2023.
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34)3454-1275 -Email: secretariaacameirinho.mg.legin —Site: www carneirinho.m .1 br
Relator
(2IPALDE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.°:008/2023
DENOMINAÇÃO: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores
do Município de Carneirinho.
AUTOR(ES): Prefeito Municipal
COMISSÃO: Finanças e Orçamento.
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto de Lei supracitado,
enviado pelo presidente da Comissão, a esta pasta, DECIDIU: pela aprovação do projeto como
encontra-se redigido.
Câmara Municialde Carneirinho, 6 de novembro de 2023.
PARECER DA COMISSÃO
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator
emitem seu voto:
Favor c Contrário
Em Separado
Com parecer em
anexo
Presidente Joaquim Madalena S.de Almeida 4144:49M-01/0
Vice-Pres. PedroEmilioMartins Arruda
_.,
7-10IP
It '
Relator Ericade Souza Queiroz
*#
Camara Municipal de C p irinho, 6 denovembrode 2023
Aprovado em discussao
Por hinWittdri/vva do-6:2C
'a das Sesseiies eiTif)51.1? ,-(23
() Presidenta
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretariaa,carneirinho.me.leg.br—Site: www.earneirinho.mg.lee.br
Aprovado em
Por
ia das
0 Preside
C1PAL DE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.°:008/2023
DENOMINAÇÃO: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores
do Município de Carneirinho.
AUTOR(ES): Prefeito Municipal
COMISSÃO: Legislação, justiça e redação final.
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto de Lei supracitado,
enviado pelo presidente da Comissão, para a Redação Final: Deu forma a matéria aprovada
segundo a técnica legislativa.
Câmara cipal de C irinho, 6 de novembro de 2023.
. .
lato
PARECER DA COMISSÃO
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu voto:
Favorável Contrario
Em Separado
Com parecer
ernanexo
Presidente Maria Aparecida de Oliveira Queiroz
()
Vice-Pres. ZenonPereira de Assunção
Relator Genomar Tiago de Araújo
Câmara Municipal de Carneirinho, 6 de novembro de 2023
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria/Acameirinhomigie_g.br —Site: www.carneirinho.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNI:0 26.042.572/0001-27
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR N" 10/23
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores
do Município de Carneirinho.
Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei Complementar:
TITULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
CAPITULO
DOS PRINCÍPIOS
Art.1" - Ficam consolidadas, nos termos da presente Lei
Complementar, as disposições sobre o Plano de Cargos, Can:eiras e Remuneração dos
servidores do Municipio de Carneirinho, o qual foi rcstruturado pela Lei Complementar
Municipal n.° 034, de 28 de junho de 2006, incluindo-se as alterações posteriores, por meio da
Lei Complementar Municipal n° 038, de 28 de dezembro de 2006; Lei Complementar
Municipalif042. de 27 de março de 2007; Lei Municipal n° 1.219, de 30 de setembro de
2013; Lei Complementar Municipalif070, de 19 de novembro de 2018; Lei Complementar
Municipal n° 071, de 03 de dezembro de 2018; Lei Complementar Municipal n° 075. de 23 de
abril de 2019; Lei Complementar Municipal n° 076, de 08 de maio de 2019; Lei
Complementar Municipal n° 83, de 22 de abril de 2020; e Lei Complementar Municipal n° 99,
de 08 de agosto de 2023.
Art.2" - Esta Lei Complementar dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos Servidores do Município de Carneirinho, com os seguintes
princípios e valores:
I - a valorização do servidor público municipal como condição essencial para o sucesso de
uma política administrativa voltada para a qualidade;
II - a promoção funcional na carreira, de acordo com a formação e qualificação profissional
do servidor e a avaliação do seu desempenho.
CAPÍTULO II
DAS DEFINIÇÕES
Art. 3" - Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se por:
- cargo público — o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades, conferidas ao
servidor público, criado por lei, coni denominação própria, numero certo e vencimento
especifico;
II - servidor público — toda pessoa fisica legalmente investida em cargo público de
provimento efetivo ou em comissão que integra o quadro de pOssoal da Administração Pública;
RUAANTONIODAS a OLIVEIRA, 1600.JD PLANALTO — CARNEIRINHO — MG — CEP: 38290-000
Site: www.celmeirinho.ingieo.br-
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
GNP) 26.042.572/0001-27
III - classe de cargos — o agrupamento de cargos da mesma natureza funcional, mesma
referência de vencimento, mesma denominação e substancialmente idêntico quanto ao nivel
de formação, grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício;
IV - carreira — série de classes do mesmo grupo operacional, semeLhantes quanto à natureza
do trabalho e organizadas segundo o grau de complexidade, qualificação, formação e
responsabilidade no seu desempenho;
V - grupo ocupacional — o conjunto de carreiras com afinidades entre si quanto à natureza do
trabalho e ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho;
VI - progressão vertical — o posicionamento do servidor a um grau remuneratório superior
Aquae em que se encontra, pela mudança de nivel de vencimento, na mesma classe,
equivalente a um acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o vencimento anterior;
VII — progressão horizontal — a inclusão do servidorerndeterminada classe de vencimento,
devido A. sua qualificação e formação profissional no exercieio do cargo, comprovado pela sua
fonnação escolar, limitada a uma progressão por cada nível de escolaridade adquirido;
VIII - tabela de vencimentos — o conjunto organizado em símbolos das retribuições
pecuniárias adotadas pelo Poder Público;
IX - Símbolo — a posição dos cargos públicos na tabela de vencimentos;
X - órgão — o conjunto de atividades considerado como unidade da estrutura orgânica do
Poder Executivo;
XI - lotação — a unidade onde o servidor é designado para desempenhar as suas atribuições.
TÍTULO II
DO PLANO DE CARREIRA
CAPITULO 1
DA COMPOSIÇÃO
Art. hr 0 Plano de Carreira dos Servidores do Município compõe-se
dos cargos:
I - dos servidores efetivos da Carreira do Pessoal Administrativo;
II - dos servidores efetivos da Carreira da Gestão daSande;
III- dos servidores efetivos daAreaOperacional.
CAPITULO II
DAS CARREIRAS
Art.5" - Os cargos do Pessoal Administrativo do Município
congregam-se nas seguintes carreiras:
I - Gestão Administrativa;
II - Gestão daSande;
III-AreaOperacional;
IV —AreaEducacional.
CAPITULOIII
DAS CLASSES
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600, JD PLANALTO - CARNEIRINHO -- MG - CEP: 38290-000
Site: www.earneirinho.mg.leg.br-
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CW1:126.042.572/0001-27
Art.6°- Cada carreira nominada no artigo 5° desta Lei Complementar
é indicada por letras maiúsculas, conforme a formação escolar minimaexigida para o
provimento do cargo em cada classe, e a complexidade e a experiência.
§ 10 - A formação escolar exigida para o provimento do cargo em cada
classe é indicada na forma do Anexo II desta Lei Complementar.
§ 2° - Compete ao órgão de Recursos Humanos da Administração
Municipal a análise e aprovação da documentação referente a formação do servidor, para
efeito do seu provimento no cargo, na forma desta Lei Complementar.
Art.7" - O vencimento inicial da carreira dos profissionais da
educação é fixado de acordo com os símbolos constantes no Anexo I desta Lei Complementar
Parágrafo único. Após o fim do estagio probatório previsto nesta Lei
Complementar, atendidos os requisitos legais, ao servidorserapossibilitado progredir por 19
(dezenove) níveis de vencimento na linha vertical ao longo de sua carreira funcional, dentro
da mesma classe da carreira, sendo que de um nível para outro, conforme requisitos expressos
nessa Lei, haverá o aumento do vencimento base em 2% (dois por cento).
TÍTULOIII
DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO I
DA COMPOSIÇÃO
Art.8° - O Quadro de Pessoal dos Servidores da Administração é
composto:
I - do quadro permanente dos cargos de provimento efetivo, que compreendem os servidores
regidos pelo Decreto Lei n° 5452, de 1° de maio de 1943 — CLT — Consolidação das Leis de
Trabalho;
II - do quadro dos cargos de provimento em comissão que se destinam à atribuições de
direção, chefia c assessoramento.
CAPÍTULO II
DO PROVIMENTO
Art.90
- Os cargos do Quadro dos Servidores da Administração do
Município são providos mediante:
I - nomeação efetiva, precedida de aprovação em concurso publico de provas ou de provas e
títulos para ingresso em vaga de nível inicial da classe das carreiras dos cargos do quadro de
provimento efetivo;
II - nomeação em comissão, para ingressoernvaga de cargo de provimento em comissão;
III - enquadramento de servidores efetivos em exercício.
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JD PLANALTO — CARNEIRINHO — MG — CEP: 38290-000
Site: www.earneirinho.mg.leo.br-
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNIDI 26.042.572/0001-27
§ 1" - 0 ato de provimento, de competência do Prefeito, deve conter,
necessariamente, as seguintes indicações, sob pena de nulidade da posse:
I - a denominação do cargo e demais elementos de identificação;
II - o fundamento legal e indicação do nível de vencimento do cargo; e
III- indicação de que o cargo se faz cumulativamente com outro cargo público, quando for o
caso e nos termos da Lei.
§ - Na nomeação efetiva do servidorseraobedecida, rigorosamente,
a sua ordem de classificação no concurso público para o provimento do cargo.
§ 30 - 0 recrutamento, a nomeação e exoneração dos cargos de
provimento em comissão obedecerá o disposto em Lei.
Art. 10 - 0 servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará
sujeito, durante os três primeiros anos de efetivo exercício no cargo, a estagio probatório e
avaliação especial de desempenho, por comissão especialmente instituída para esta finalidade.
Art. 11 - A mudança de carreira ou de cargo somente pode ocorrer
mediante nomeação efetiva, precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos.
CAPÍTULO LII
DO CONCURSO PÚBLICO
Art. 12 - 0 Município de Carneirinho promoverá Concurso Público,
para provimento das vagas existentes, comprovada a indisponibilidade de candidatos
aprovados em concursos anteriores, com prazo de validade em vigor.
§ 1° - 0 concurso públicoseraporareade conhecimento, quando
couber, respeitada a escolaridademinimaexigida para o exercício do cargo.
§ 2' - Na realização do concurso público, poderão ser aplicadas provas
escritas, práticas, prático-orais e/ou teste de esforço fisico, conforme as características do
cargo a ser provido.
§ 3' - 0 concurso público terá a validade de até dois anos, podendo ser
prorrogada, uma única vez, por igual período.
§ 4° - As condições de realização do concurso público e os requisitos
para inscrição dos candidatos serão fixados em edital, queseradivulgado de modo a atender
ao principio da publicidade.
Art. 13. Fica vedada a convocação de candidato aprovadoernnovo
concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, cornprazo de validade
vigente.
Parágrafo único. A aprovação em concurso não gera direito de
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JD PLANALTO — CARNEIRINHO - MG — CEP: 38290-000
Site: www.cameirinho.mg..leg.br -
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
GNP) 26.042.572/0001-27
nomeação, a qual se dará a exclusivo critério da Administração, dentro do prazo de validade
do concurso, na forma da Lei.
TITULO IV
DA PROMOÇÃO
CAPITULO I
DAS FORMAS DE PROMOÇÃO
Art. 14 - A promoção do servidor estável do Município é feita
mediante a progressão vertical para um grau remuneratório superior aquele em que se
encontra, ela mudança de nível de vencimento, na mesma classe, decorrente da avaliação do
seu desempenho e a progressão horizontal para as classes de vencimentos correspondentes,
devido a sua qualificação e formação profissional para o exercício do cargo, comprovado pela
sua formação escolar.
§ 10 - A progressão vertical do servidor estável pode ocorrer após 730
(setecentos e trinta) dias de efetivo exercício de atividades no cargo, no nível de vencimento
em que se encontre, desde que não conste em sua ficha funcional um dos itens constantes do
art.26, A. vista de Declaração do órgão de Recursos Humanos.
§ 2° - O servidor recém-empossado no cargo, pennaneeerd no nível de
vencimento inicial do cargo por 03 (três) anos eseraconcedida a progressão vertical a partir
do dia 1° do mês de janeiro em que se completar o período.
§ 3° - A progressão horizontal do servidor estável ocorre
imediatamente após a análise e a aprovação, pelo órgão de Recursos Humanos do Município,
da documentação que comprove a sua formação escolar em nível se ensino superior ã. exigida
para a investidura no cargo em que ocupa.
§ 4' - O efetivo financeiro decorrente da promoção do servidor estável
tanto horizontal quanto vertical, quando aprovada, terá inicio a partir de 1° de janeiro
subsequente ao do protocolo de toda a documentação comprobatória da sua formacão escolar
e ou de sua contagem de tempo.
Art. 15 - Para alcançar a progressão horizontal, o servidor deverá,
cumulativamente:
I — cumprir o interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe
em que esteja posicionado;
II — ter concluído a formação escolar da classe em que se pretende alcançar, ou seja, superior
exigida para a investidura do cargo que ocupa.
Art.16 - 0 vencimento inicial da carreira dos profissionais do
Município de Carneirinho é fixado de acordo com os símbolos constantes no Anexo I desta
Lei Complementar. relacionando cada um deles ao valor do vencimento inicial em cada
carreira.
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§ 1° - No eixo vertical da progressão na carreira, cada nível de
vencimento, a partir do nível inicial, temurnincremento de 2,0% (dois por cento) a cada 2
(dois) anos em relação ao vencimento do nível anterior.
§ 2° - No eixo horizontal da progressão da carreira, ernrazão da
conclusão da escolaridade superior à exigida para a investidura em seu cargo, as classes de
vencimento têm,ern relação ao vencimento do mesmo nível da classe anterior da carreira,urn
incremento de 5% (cinco por cento).
CAPITULO II
DAS FERIAS-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
Art.17 — Fica garantido ao servidor efetivo o direito às ferias-premio
por assiduidade, às quais consistem em licenças remuneradas a serem gozadas da seguinte
forma:
a) no primeiro biênio, de exercício efetivo do cargo, 30 (trinta) dias
corridos;
b) após o primeiro biênio 60 (sessenta) dias corridos, quando se
completar mais 03 (três) anos de exercício efetivo do cargo, e assim sucessivamente.
§ 1° - O período de gozo da licença-prêmio por assiduidadesera
considerado de efetivo exercício para todos os efeitos.
§ 2° - Somente serão computados como efetivo exercício, para fins de
cômputo do período aquisitivo das férias-prêmio prevista noCaput,o tempo de trabalho
prestado no cargo efetivo, não se computando o período de trabalho relativo a nomeação de
servidor efetivo em cargo comissionado.
§ 30 - O período para gozo da licença-prêmio será determinado pela
autoridade competente, de acordocorna conveniência do serviço.
§ 40
- A licença poderá ser concedia em parcelas de 10 (dez) c 15
(quinze) dias.
§ 5° - O número de servidoreserngozo simultâneo de licença-prêmio
não poderá ser superior a um terço da lotação da respectiva unidade administrativa do órgão
ou entidade.
§ 6° - É facultado à autoridade competente sobrestar a licença-premio
em caso de necessidade, por motivo relevante, da presença do servidor licenciado, sem
prejuízo para o mesmo do período não usufruído.
§ 70
- 0 requerimento ao qual se refere o caputseradecidido pelo
Prefeito Municipal, pela Mesa daCamaraou pela autoridade competente da autarquia ou
fundação pública municipal.
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§ 8° - Somente poderão ser acumuladas 2 (duas) licenças-prêmio,
devendo o servidor obrigatoriamente iniciar o gozo de urna das licenças antes de completar
novo período aquisitivo, sob pena de prescrição do direito de usufruir da licença
previamente concedida.
§ 9" - O acumulo ao qual se refere o parágrafo anterior deverá ser
integralmente usufruído antes da aposentadoria voluntária do servidor, sob pena de
prescrição.
§ 10 - A vantagem pessoal estabelecida neste artigo somente levará em
consideração o período de trabalho a ser executado a partir de 01 de janeiro de 2024, não
computando-se para o seu deferimento o lapso temporal anterior à sua vigência como período
aquisitivo.
Art.18 - Não será concedida licença-prêmio ao servidor que, no
período aquisitivo:
I — sofrer penalidade disciplinar de suspensão;
II — afastar-se do cargo em virtude de condenação A. pena privativa de liberdade por sentença
definitiva ou outras licenças previstas em lei.
Parágrafo único. As faltas injustificadas ao serviço retardarão a
concessão da licença prevista no artigo anterior, na proporção de 1 (um) dia para cada falta.
An. 19 - A critério da administração, desde que seja requerido neste
sentido, o servidor poderá optar pelo recebimento em dinheiro da importância
correspondente ao período total ou parcial da licença-prêmio.
Parágrafo Único - Seja em caso de gozo da licença prevista neste
capitulo ou de sua indenização, o valor da indenização e/ou pagamento quando da sua
fruição, será equivalente à média da remuneração nos últimos 06 (seis) meses do cargo
efetivo, não acrescendo qualquer outro adicional.
CAPITULOIII
DA SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS
Art.20 - Os servidores municipais efetivos que completarem 25 (vinte
e cinco) terá direito a um acréscimo correspondente a sexta-parte do vencimento do cargo de que for ocupante no
momento do período de conclusao aquisitivo.
§ 10 - 0 tempo de serviço referido neste artigo será computado uma
única vez para os fins do adicional.
§ r - A vantagem pessoal estabelecida neste artigo somente levará em
consideração o período de trabalho a ser executado a partir de 01 de janeiro de 2024, não
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CNP) 26.042.572/0001-27
computando-se para o seu deferimento o lapso temporal anterior à sua vigência como período
aquisitivo.
CAPÍTULO IV
DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Art21 - O adicional por tempo de serviçoserapago à razão de 3,5%
(três virgula cinco por cento), calculado sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo
servidor, a cada 05 (cinco) anos de serviços prestados ao Município.
§ 10 - 0 pagamento do adicional previsto nesta Lei levará em
consideração o período de trabalho a ser executado a partir de 01 de janeiro de 2024, não
computando-se para o seu deferimento o lapso temporal anterior a sua vigência como período
aquisitivo.
§ 2° - A concessão da vantagem estatuída neste artigo depende de
requerimento do servidor a partir da implementação do período aquisitivo, sendo devida a
partir da implementação do direito.
TÍTULO V
DA JORNADA DE TRABALHO
Art.22 - Para o desempenho das atribuições próprias das atividades,
os Servidores da Administração Pública Municipal, terão a jornada do trabalho normal não
superior a 08 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, facultada a compensação
de horários e a redução da jornada mediante à necessidade definida por ato do Poder
Executivo.
§ 1° - A jornada de trabalho poderá ser cumprida em turnos diários
continuosde 06 (seis) horas, conforme a necessidade.
§ 2° - Seraconcedido repouso semanal remunerado, preferencialmente
aos domingos.
TÍTULO VI
DA MOVIMENTAÇÃO
CAPÍTULO I
DA LOTAÇÃO
Art.23 - A lotação do pessoal do quadro dos Servidores da
Administração nas respectivas unidades é aprovada, anualmente, pelo 0rgdo Municipal de
Recursos Humanos.
Parágrafo único - O número de Servidores da Administração, lotados
em cada unidade, tem como referência inicial a necessidade do órgão e a carreira do servidor.
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CAPÍTULO II
DA REMOÇÃO
Art. 24 - A remoção é o ato mediante o qual o servidor efetivo passa a
exercer suas funções em outro órgão, ou unidade administrativa da Administração Direta,
Autarquia ou Fundações, sem que se modifique a sua situação funcional.
Parágrafo Único - A remoção será feita pelo Órgão Municipal de
Recursos Humanos.
CAPÍTULO Ill
DA AVALIAÇÃO
Art. 25 - A avaliação de desempenho do Servidor, para efeito de sua
progressão vertical, é feita a cada 02 (dois) anos, considerando-se as anotaçõesernficha
funcional individual.
Art. 26 - Não terá direito a progressão vertical o servidor que tiver
registrado em sua ficha funcionai um dos itens abaixo:
I — (1) uma advertência em virtude de comportamento inadequado;
II — contar com mais de 6 (seis) faltas justificadas e abonadas no período de 01/01 a 31/12;
III— a utilização de período de licença por período inferior a 30 (trinta) dias, de 01 de janeiro
ã 31 de dezembro, exceto nos casos de:
a) cirurgia;
b) situações de risco em período de gravidez;
c) internação hospitalar para tratamento e ou em situações que exigem repouso
domiciliar;
d) paternidade;
e) acidente de trabalho;
doação de sangue;
g) casamento
h) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela, irmãos, avos e netos, sogro e sogra;
i) alistamento militar e ou convocação pela justiça;
j) participação em ¡Uri;
k) revisão médica fora do Município;
I) acompanhamento medico de familiar sob a sua responsabilidade.
TÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPITULO!
DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Art.27 - Fica instituído, como atividade permanente do Orgdo
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Municipal de Recursos Humanos, o Programa de Formação e Qualificação do Servidor da
Administração, tendo como objetivos:
I - promover a qualificação e aperfeiçoamento profissional do servidor;
II - criar e desenvolver habilidades, hábitos, valores e comportamentos adequados ao digno
exercício da função pública;
III - capacitar o servidor para o desempenho de suas atribuições especificas, orientando-o no
sentido de obter os resultados definidos no Planejamento da sua unidade ou grupo de trabalho;
IV - estimular o desenvolvimento funcional, criando condições propicias ao constante
aperfeiçoamento profissional dos servidores; e
V - criar e desenvolver práticas e valores visando a eliminação de todas as formas de
preconceito e de discriminação de grupos sociais diferenciados, fortalecendo a cidadania e
observando o respeito mútuo.
CAPÍTULO II
DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Art. 28 - A partir da vigência desta lei, no âmbito do Município, das
autarquias e fundações públicas, somente se admitirá servidores contratados para atender
necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos casos e condições
especificadas na lei municipal e mediante contrato administrativo.
§ 10 - As contratações efetuadas com base nesta lei serão regidas pelo
contrato administrativo de serviço tempórário e dependerão da existência de recursos
orçamentários.
§ 2' - A remuneração a ser paga ao pessoal contratado será com base
na tabela de vencimento c cargos da Prefeitura para as funções similares e, para outras que
não constem do Plano de Cargos, limitar-se-do aos valores de mercado.
§ 30 - Na contratação de pessoal para cumprir jornada de trabalho
diversa daquela do pessoal da Prefeitura os valores serão aumentados ou reduzidos na mesma
proporção de horas trabalhadas.
§ 40 - Aplicam-se aos contratados os valores pecuniários decorrentes
de férias, abono de 1/3 sobre férias e 13° vencimento, integrais e ou proporcionais conforme o
caso.
§ 50 - A contratação em emprego público será procedida de completa
inspeção medica, cujo laudo elaborado por médicos do serviço público municipal ou por ele
credenciado, constará do prontuário do servidor.
CAPÍTULO HI
DA INCORPORAÇÃO DAS VANTAGENS DE CARGO EFETIVO ANTERIOR
Art. 29 - Ao servidor efetivo exonerado mediante requerimento
próprio, desde que não presentes quaisquer motivos capazes de gerar sua demissão,
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assegurada a incorporação das vantagens do cargo anterior quando da investidura em novo
cargo público efetivo, sem prejuízo das indenizações e gratificações previstas em leis
específicas.
§ 10 - Consideram-se vantagens para efeito do capta, na forma desta
Lei:
I. Contagem dos quinquênios para fins de:
a) Férias-prêmio por assiduidade; e
b) Sexta parte dos vencimentos.
Outras expressamente definidas por Lei.
§ 2° - Todas as vantagens tratadas neste artigo deverão observar o
disposto noart. 169 da Constituição Federal de 1988, tanto para os servidores ativos quanto
para fins de aposentadoria.
§ 3' - A disposições previstas nesse artigosett)aplicadas para as
exonerações ocorridas a partir de 2018.
TITULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
CAPÍTULO I
DO ENQUADRAMENTO
Art. 30 - Os cargos das Carreiras dos Servidores do Município serão,
inicialmente, providos por enquadramento daqueles que ocupam os cargos efetivos, de
atribuição igual ou equivalente aos novos cargos constantes do Anexo I, respeitada a titulação
minimaexigida por esta Lei Complementar.
§ 10- O servidor é enquadrado no nível correspondente ao seu atual
padrão de vencimento, conforme tabela do Anexo I desta Lei Complementar, na classe de sua
carreira, que corresponde à sua formação escolar.
§ 2" - Os atuais servidores efetivos, enquadrados nos quadros da nova
Carreira, terão os seus vencimentos definidos conforme as tabelas de vencimentos do Anexo I
desta Lei Complementar.
§ 3° - Os atos coletivos de enquadramento serão expedidos, sob forma
de listas, através de decreto do Prefeito Municipal.
Art. 31 - O número de cargos do Quadro Permanente fixado por esta
Lei Complementar inclui os cargos providos através do enquadramento dos atuais servidores.
CAPÍTULO II
DANDISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 32 - Integram esta Lei Complementar os seguintes Anexos:
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Anexo I:
- Vencimentos Iniciais do Quadro Permanente;
Anexo II:
- Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo;
- Tabela I - Cargos da Gestão Administrativa;
- Tabela II - Cargos da Gestão daSande;
- TabelaIII- Cargos daAreaOperacional;e
- Tabela IV - Cargos daAreade Educação.
AnexoIII:
- Quadro de Especificação das Atribuições dos Cargos de Provimento Efetivo;
- Tabela I - Cargos da Gestão Administrativa;
- Tabela II - Cargos da Gestão daSande;
- TabelaIII- Cargos daAreaOperacional;
- Tabela IV - Cargos daAreada Educação.
Anexo IV:
- Cargos de Provimento em Comissão que compõem a Estrutura Organizacional e de
Assessoramento à Administração
- Tabela I - Cargos e vencimentos;
- Tabela II — Atribuições.
Anexo V:
- Cargos de Provimento em Comissão.
- Tabela I - Cargos e vencimentos;
- Tabela II — Atribuições.
Anexo VI:
- Cargos de Programas Federais — Provimento por meio de contratação.
- Tabela I - Cargos e vencimentos;
- Tabela II — Atribuições
Art.33 - Os cargos específicos descritos no Anexo VI desta Lei
Complementar são para atender os programas e convênios de outras esferas de governo, os
quais serão automaticamente extintos por ocasião do término dos referidos programas.
Art. 34 - Revogam-se as disposições cm contrario, em especial a Lei
Complementar n° 034, de 28 de junho de 2006; Lei Complementar Municipal n° 038, de 28 de
dezembro de 2006; Lei Complementar Municipal n° 042, de 27 de março de 2007; Lei
Municipal n° 1.219. de 30 de setembro de 2013; Lei Complementar Municipal n° 070, de 19
de novembro de 2018; Lei Complementar Municipal n° 071, de 03 de dezembro de 2018; Lei
Complementar Municipal n°075, de 23 de abril de 2019; Lei Complementar Municipal n° 076,
de 08 de maio de 2019;Lei Complementar Municipal n° 83, de 22 de abril de 2020; e Lei
Complementar Municipal n° 99, de 08 de agosto de 2023.
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JD PLANALTO — CARNEIRINHO — MG — CEP: 38290-000
Site: www.caroeilinho.mg.leg.br-
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPI 26.042.572/0001-27
Câmara Municipal de Carneirinho, 06 de novembro de 2023.
-)
Fábio Samartino
Presidente
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO -MO - CEP: 38290-000
Site: www.carneirinho.mg. leg.br-
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNP) 26.042.572/0001-27
ANEXO!
SiMBOLOS E VENCIMENTOS INICIAIS DO QUADRO PERMANENTE
SEVIBOLO VENCIMENTOS CARGOS
C101 R$ 1.320,00
ATENDENTE/RECEPCIONISTA
INSTRUTOR TRABALHOS MANUAIS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE BIBLIOTECA
INSTRUTOR DE ESPORTES
ATENDENTE SAÚDE
SERVENTE DE PEDREIRO
DI01 R$ 1.320,00
MOTORISTA
CARPIN I EIRO
JARDINEIRO
F101 R$ 150887 .,
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA
AGENTE ADMINISTRATIVO
DESEN HISTA
TELEFONISTA
AGENTE SANITÁRIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ELETRICISTA
MOTORISTA DE GABINETE
PEDREIRO
TRATORISTA
MECÂNICO
COVEIRO
0101 R$ 1.584,32 OPERADOR DE MICRO
RUAANTONIODAS G. OL VERA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO - MG- CEP: 38290-000
Site: www.carneirinho.rn lea.br-
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNI31 26.042.572/0001-27
HI01 R$ 1 ., 847 55
AUXILIAR DE 1LSOURARIA
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
FISCAL DE OBRAS
INSTRUTOR DE ARTES
1101 R$ 1., 847 55
ESCRITURÁRIO
TÉCNICO DESPORTIVO
ASSIST. ADMINIST. FAZENDARIA
AUXILIAR DE COMPRAS
L101 R$ 2.639,35
ASSISTENTE DE DIRETORIA
TÉCNICA AGRÍCOLA
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
TOPÓGRAFO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
TÉCNICO PRÓTESE DENTÁRIA
TÉCNICO RADIOLOGIA
1L,CNICO RADIOLOGIA I
M101 R$2.716,74 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
N101 R$ 3.740,33
ANALISTA DE SISTEMAS
ARQUITETO
ASSISTENTE SOCIAL
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO ELETRICISTA
ANALISTA DE SISTEMAS I
FISCAL TRIBUTÁRIO I
MEDICO
MEDICO VETERINÁRIO
CIRURGIÃO DENTISTA
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO
FISIOTERAPEUTA
PSICÓLOGO
RUAANTONIODAS G. OL VERA, 1600,IDPLANALTO - CARNEIRINHO -MG - CEP: 38290-000
Site: www.carneirinho.nwleatr-
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNP) 26.042372J0001-27
ENFERMEIRO I
FARMACÊUTICO BIOQUIMICO I
FISIOTERAPEUTA I
PSICÓLOGO I
N 102 R$ 3.940,33 FARMACÊUTICO II
FISIOTERAPEUTA II
N 103 R$ 4.750,00 ENFERMEIRO II
0101 R$ 1.655,02 AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA
H101 R$ 1.793,24 FISCAL SANITÁRIO
OPERADOR DE MÁQUINAS
1101 R$ 1.987,70 TÉCNICO EM HIGENE DENTAL
NI01 R$ 3.545,21 ASSISTENTE DE CONTROLE E
AVALIAÇÃO
A101 R$1.320,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS E
RURAIS
VIGIA
OPERÁRIO
LIXEIRO
ANEXO II
Quadro dos cargos de provimento efetivo
RUA ANTDN (0 DAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO — CARNEIRINHO —MG — CEP: 38290-000
Site: www.carneirinhaing -
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
TABELA I - CARGOS DA GESTÃO ADMINISIRATIVA
CLASSE REQULSITO DENOMINAÇÃO CARGA
MORARIA
N°
CARGOS
N1VEL
SALARIAL
VALOR
INICIAL
AUXILIAR DE
SERVIÇOSADMINISTR
ATIVOS
C
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO
-ATENDENTE/RECEPCIONISTA
- INSTRUTOR TRABALHOS MANUAIS
- AUXILIAR ADMINISTRATIVO
- AUXILIAR DE BIBLIOTECA
44hrs
11
01
20
04
02
C101 R$ 1.320,00
- INSTRUTOR DE ESPORTES
AGENTE DE
ADMINISTRAÇÃO I
F
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO
- INS1RUTOR DE INFORMÁTICA
- AGENTE ADMINISTRATIVO
- DESENHISTA
- TELEFONISTA
44hrs
04
19
01
06
F101 R$ 1.508,87
AGENTE DE
ADMINISTRALÇÃO II
G
ENSINO MÉDIO COMPLETO - OPERADOR DE MICRO
44hrs
01 G101 R$ 1.584,32
TÉCNICO EM
ADMINISTRAÇÃO I
H
ENSINOMEMOCOMPLETO
- AUXILIAR DE TESOURARIA
- AUXILIAR DE CONTABILIDADE
- FISCAL DE OBRAS
- 1NSTRUTORDE ARTES
44hrs
40HS
03
02
01
02
H101 R$ 1.847,55
TÉCNICO EM
ADMINISTRAÇÃO II
I
ENSINO MÉDIO COMPLETO
- ESCRITURÁRIO
- l'ECNICO DESPORTIVO
-ASSIST.ADMINIST. FAZENDÁRIA
4411ts
07
05
01
1101 R$ 1.847,55
- AUXILIAR DE COMPRAS 01
ASSIS 1ENTE DE ENSINO MÉDIO COMPLETO/ - ASSISTENTE DE DIRETORIA 03 L101 R$ 2.639,35
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO - MG -CEP: 38290-000
Site: wvv-w.carneirinhoinaleE.br-
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CN 131 26.042.572/0001-27
ADMINISTRAÇÃO I
L
CURSO TÉCNICO ESPECIFICO - TÉCNICA AGRÍCOLA
- TÉCNICO EM CONTABILIDADE
44hrs 06
05
01 - TOPÓGRAFO
ASSISTEN I E DE
ADMINISTRAÇÃO II
M
ENSINO MÉDIO COMPLETO/
CURSO TÉCNICO - ASSIS IENTE DE ADMINISTRAÇÃO
44hrs
07 M101 R$ 2.716,74
SUPERVISOR DE
ADMINISTRAÇÃO
N
CURSO SUPERIOR
EREGISTRO NO ÓRGÃO
COMPEIENTE
- ANALISTA DE SISTEMAS
- ARQUITETO
- ASSISTENTE SOCIAL
- ENGENHEIRO AGRÔNOMO
20hrs
20HS
01
01
05
02
02
01
N101 R$ 3.740,33
- ENGENHEIRO CIVIL
- ENGENHEIRO ELETRICISTA
CURSO SUPERIOR NAAREA
DE COMPUTAÇÃO, DIREITO,
ADMINISTRAÇÃO E
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
- ANALISTA DE SISTEMAS I
- FISCAL TRIBUTÁRIO I
40HS
02
01
N101 R$ 3.740,33
TABELA II - CARGOS DA GESTÃO DA SAÚDE
CLASSE REQUISITO DENOMINAÇÃO CARGA
HORARIA
N°
CARGOS
NIVEL
SALARIAL
VALOR
INICIAL
RUA ANTÔNIO DAS G.OLIVERA, 1600,JDPLANALTO — CARNEIRINHO — MG — CEP: 38290-000
Site: wiii-w.carneirinho.nia.lez.br-
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNP1 26.042.572/0001-27
AGENTE DE
SERVIÇOS DE
SAÚDE 1
C
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO - ATENDENTE SAÚDE
44hrs
02 C101 R$ 1.320,00
TÉCNICO DE
SERVIÇOS DE
SAÚDE I
F
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO + CURSO
ESPECÍFICO
- AGENTE SANITÁRIO
- AUXILIAR DE ENFERMAGEM
- AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA
44hrs
40HS
17
19
03
F101 R$1.508,87
R$ 1.655,02
ENSINO MÉDIO COMPLETO
+ CURSO ESPECIFICO +
REGISTRO NO ORGÃO
COMPETENTE
G101
TÉCNICO DE
SERVIÇOS DE
SACIDE II
H
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO + CURSO
ESPECÍFICO
- FISCAL SANITÁRIO
44hrs
05 H101 R$ 1.793,24
TÉCNICO DE
SERVIÇOS DE
SAÚDE II
I
ENSINO MÉDIO COMPLETO
+ CURSO ESPECÍFICO -1
REGISTRO NO ORGÃO - TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 40HS 02 1101 R$ L984,70
COMPETENTE
TÉCNICO DE
SERVIÇOS DE
SAÚDE II
L
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO + CURSO
ESPECÍFICO
- 1 ECNICO DE ENFERMAGEM
- TÉCNICO PRO1ESE DENTÁRIA
- TÉCNICO RADIOLOGIA
44hrs 19
01
03
L101 R$ 2.639,35
ENSINO MÉDIO COMPLETO - TÉCNICO RADIOLOGIA I 24HS 03 L101 R$ 2.639,35 + CURSO ESPECÍFICO
SUPERVISORSACME
I
N
CURSO SUPERIOR E
REGISTRO NO ORGÃO
COMPETENTE
-MÉDICO
- MEDICO VETERINÁRIO
- CIRURGIÃO DENTISTA 20HS
20HS
01
04
15
01
03
N1 01 R$ 3.740,33
- ENFERMEIRO
- FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO
RUAANTONIODASG. OLIVE RA, 1600, JDPLANALTO—CARNEIRINHO— MG — CEP: 38290-000
Site: www.carneirinho.tuu.ki.br-
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNI31 26.042372/0001-27
- FISIOTERAPEUTA
- PSICÓLOGO 40 HS
08
03
- ENFERMEIRO I 30HS 05 NI 01 R$3.740,33
- FARMACÊUTICO BIOQUIMICO I 3 OHS 04 NI 01 R$ 3.740,33
- FISIOTERAPEUTA I 3 OHS 04 N1 01 R$ 3.740,33
- FISIOTERAPEUTA II 40 HS 03 N 102 R$3.940,33
- FARMACÊUTICO II 40 HS 03 N 102 R$ 3.940,33
- ENFERMEIRO II 44 HS 07 N 103 R$ 4.750,00
CURSO SUPERIOR
ESPECÍFICO NA ÁREA DE
ATUAÇÃO E REGISTRO NO - PSICÓLOGO I 30HS 06 NI 01 R$ 3.740,33
ORGA0 COMPETEN1E
CURSO SUPERIOR
COMPLETO E
ESPECIALIZAÇÃO EM - ASSIS 1ENTE DE CONTROLE E
AVALIAÇÃO SAÚDE PÚBLICA E 20HS 01 N1 01 R$ 3.545,21
REGULAÇÃO EM SAÚDE NO
SUS E REGISTRO NO ÓRGÃO
COMPETENTE
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO - MG- CEP: 38290-000
Site: www.carneirinho.m.a.lez.br-
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNP) 26.042.572/0001-27
TABELA ITL - CARGOS DA ÁREA OPERACIONAL
CLASSE REQUISITO DENOMINAÇÃO CARGA
HORARIA N° CARGOS
NÍVEL
SALARIAL
VALOR
INICIAL
SERVIÇOS
GERAIS
A
ESCOLARIDADE
ELEMENTAR
- AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS
- AUXILIAR DE SERVIÇOS
URBANOS E RURAIS
-VIGIA
- OPER,k1210
-LIXEIRO
44hrs
40HS
97
64
10
80
06
A101 R$ 1.320,00
SERVIÇOS
OPERACIONAIS 1
C
ESCOLARIDADE
ELEMENTAR +
EXPERIÊNCIA
- SERVENTE DE PEDREIRO
44hrs
10 C101 R$ 1.320,00
SERVIÇOS
OPERACIONAIS II
D
ESCOLARIDADE
ELEMENTAR +
EXPERIÊNCIA E
HABILITAÇÃO PARA
MOTORISTA
- MOTORISTA
- CARPINTEIRO
- JARDINEIRO
57
04
08
D101 R$ 1.320,00
SERVIÇOS
OPERACIONAISIII
F
ESCOLARIDADE
ELEMENTAR -IEXPERIÊNCIA
- ELETRICISTA
- MOTORISTA DE GABINETE
- PEDREIRO
- TRATORISTA
-MECÂNICO
- COVEIRO
44hrs
4014S
01
01
20
07
03
01
F101 R$ 1.508,87
SERVIÇOS
OPERACIONAIS IV
G
ESCOLARIDADE
ELEMENTAR + CURSO DE
CAPACITAÇÃOE
EXPERIÊNCIA
- TRATORISTA
44hrs
12 0101 R$ 1.584,32
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JD PLANALTO - CARNEIRINHO - MG - CEP: 38290-000
Site: www.carneirinho.m2.1ea.br-
SERVIÇOS
OPERACIONAIS V
H
- OPERADOR DE MÁQUINAS H101 R$ 1.793,24
CNP) 26.042.572/0001-27
14
dihrs
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
ESCOLARIDADE
ELEMENTAR H- CURSO DE
CAPACTTAÇÃO DE
EXPERIÊNCIA
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JD PLANALTO — CARNEIRINHO — MG — CEP: 38290-000
Site: www.cameirintio.m2.1eiter -
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNP) 26.042.572/0001-27
ANEXOIII
Quadro de Especificação das Atribuições dos Cargos de Provimento Efetivo
Tabela I— Cargos Efetivos da Gestão Administrativa
CARGO: Recepcionista / Atendente
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo
CLASSE: C
ATRIBUIÇÕES: recepciona e atende as pessoas interessadas; preenche fichas de
atendimento; agenda compromissos; protocola documentos; acompanha e ou encaminha
As repartições públicas os usuários do serviço público.
Quando lotada na saúde: Recepcionar usuários que procuram pela Unidade Básica de
Sande, informando e encaminhando ao serviço necessário; auxiliar os profissionais da
área de saúde no atendimento ao usuário, no que se refere ao manuseio de instrumentos,
medicamentos, prontuários e demais tarefas necessárias ao adequado atendimento;
realizar a organização e limpeza geral de materiais e instrumentais utilizados no
atendimento ao usuário, assegurando o fluxo de trabalho adequado em outro expediente
de serviço; manter organizado o local de trabalho, bem como arquivos e almoxarifados
em geral, de acordo com determinações da chefia imediata; executar outras atividades
afins que lhe forem atribuidas.
CARGO: Instrutor de Trabalhos Manuais
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo
CLASSE: C
ATRIBUIÇÕES: Orienta e ensina trabalhos manuais como costura, pintura;bordado,
artesanato em geral, cabelo e unhas.
CARGO: Auxiliar Administrativo
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo
CLASSE: C
ATRIBUIÇÕES: Recolher e distribuir correspondências, auxiliar na execução de
serviços administrativos; carimbar, protocolar, colher assinaturas; auxiliar no
atendimento ao público prestando informações de caráter geral pessoalmente ou por
telefone; atendimento ao protocolo e serviços de almoxarifado realizando serviços de
controle de estoques; serviços de digitação e conferência; serviços de xerox; atender as
chamadas telefonicas, anotando ou enviando recados; obter ou fornecer informações;
digitar textos, documentos, tabelas, bem como, conferi-los; arquivar processos,
publicações e documentos diversos de interesse da unidade administrativa; autuar
documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os
as unidades ou aos superiores competentes;
CARGO: Auxiliar de Biblioteca
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo
CLASSE: C
ATRIBUIÇÕES: Organiza e cataloga o acervo da biblioteca; zela pela conservação dos
livros; atende as pessoas interessadas em tomar por empréstimo o acervo da biblioteca;
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JD PLANALTO - CARNEIRINHO - MG - CEP: 38290-
000
Site: 2.;yAysi,sasneiriplig,mg. tpa.br-
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNP) 26.042.572/0001-27
controla a retirada e a devolução dos livros, promover a restauração e conservação dos
livros.
CARGO: Instrutor de Esportes
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo
CLASSE: C
ATRIBUIÇÕES: Acompanhamento na execução de programas e planos de trabalho
para verificação e avaliação do rendimento fisico e motor dos desportistas; ministra
treinamento pertinente As atividades esportivas; colabora na organização de eventos
esportivos promovendo competições, gincanas e atividades educativas.
CARGO: Instrutor de Informática
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo
CLASSE: F
ATRIBUIÇÕES: Conhecer e empregar tratamento automático e lógico da informação;
utilizar os recursos que possuem os computadores e programas; implantar sistemas e
otimizar programas; avaliar a aplicação desoftware; manter sistemas e efetuar testes em
programas; dar suporte ao usuário; ter o domínio de conhecimentos sobre equipamentos
de informática; ter conhecimento sobre a utilização de redes de teleprocessamento e em
equipamentos de informática; especificar, implantar e dar manutenção a sistemas,
desenvolvendo programas utilitários ou sub-rotinas especificas; acompanhar a
implantação de sistemas específicos para aAreapública.
CARGO: Agente Administrativo
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo
CLASSE: F
ATRIBUIÇÕES: interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de
administraçãoerngeral, para fins de aplicação, orientação e assessoramento; elaborar ou
colaborar na elaboração de relatórios; receber e conferir a qualidade dos produtos
recebidos com as notas fiscais e com a amostra enviada pelo fornecedor, na ocasião do
julgamento dos processos licitatórios; colaborar no encerramento do balanço, relatório
anual e relatórios fiscais; examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando
registros, observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o
andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências
de interesse da Prefeitura; auxiliar na realização de estudos de simplificação de tarefas
administrativas, executando levantamento de dados, tabulando e desenvolvendo estudos
organizacionais; preparar publicações e documentos para arquivo, selecionando papeis
administrativos que periodicamente se destinem a incineração, de acordo com as normas
que regem a matéria;
CARGO: Desenhista
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo
CLASSE: F
ATRIBUIÇÃO: Faz desenhos de projetos arquitetônicos, elétricos, urbanísticos e
croquis em geral.
RUA ANTÔNIO DAS O. OLIVEIRA, 1600, JDPLANALTO - CARNEIRINHO MG - CEP: 38290-
000
Site: www.carneirinho.rogJeo.br-
CAMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CN1 131 26.042.572/0001-27
CARGO: Telefonista
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo
CLASSE: F
ATRIBUIÇÃO: Operar mesa telefônica, efetuando, recebendo, transmitindo,
registrando ligações internar e externas, completando chamadas e retransmitindo-as aos
ramais solicitados; transmitir telegramas fonados; atender solicitações pelo telefone
realizando agendamento das mesmas, fornecer informação ao público externo, pelo
telefone; operar sistemadeaudio,contatar profissionais, utilizando serviço deHIP
interno ou externo; operar BIPs; operar terminal de microcomputador para atualização
de endereços; zelar pela conservação dos equipamentos telefônicos, comunicando
irregularidades de funcionamento; confirmar ou cancelar compromisso agendados.
CARGO: Operador de Micro
REQUISITOS: Ensino Médio Completo
CLASSE: G
ATRIBUIÇÕES: Digita textos em microcomputadores, organiza documentos
possibilitando maior segurança na execução do trabalho; utiliza os dispositivos de
armazenamento de dados conforme a programação recebidacom vistas a gravação e
impressão; opera o microcomputador, manuseia o leitor de caracteres óticos e oscanner;
interpreta as mensagens fornecidas pela máquina e confere os dados digitados; efetua
cópias de segurança dos arquivos arquivando-as nos dispositivos de gravação de dados
disponíveis; imprime listagens e relatórios para consulta; executa outras tarefas
correlatas.
CARGO: Auxiliar de Tesouraria
REQUISITOS: Ensino Médio Completo
CLASSE: H
ATRIBUIÇÃO: Efetuar a escrituração geral dos livros de tesouraria, de acordocorn
normas estabelecidas pela chefia imediata; formalizar processos de pagamento,
conforme orientações recebidas e critérios estabelecidos pela chefia imediata; realizar a
conciliação bancária referente ao movimento realizadopelo Municipio, de acordo com
orientação recebida da chefia imediata; realizar o atendimento ao público e ao telefone,
prestando as informações necessárias; manter atualizado e organizado o arquivo de
documentos do setor, conforme normas estabelecidas; executar outras atividades afins
que lhes forem atribuidas.
CARGO: Auxiliar de Contabilidade
REQUISITOS: Ensino Médio Completo
CLASSE: H
ATRIBUIÇÕES: Efetuar e conferir cálculos diversos de acordo com instruções
recebidas da chefia imediata; efetuar a escrituração de livros contábeis de acordo com
orientação da chefia imediata; realizar o atendimento ao público e ao telefone; dirigidos
ao setor, prestando informações que se fizerem necessárias; manter atualizados e
organizado o arquivo de documentos do setor, de acordo com determinações da chefia
imediata; auxiliar o técnico em contabilidade em suas tarefas conforme estabelecido
pela chefia imediata; executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANAUTO — CARNEIRINHO — MG — CEP: 38290-
000
Site: www.carneirinhoing.leg.brscZ
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNN26.042.572/0001-27
CARGO: Fiscal de Obras
REQUISITOS: Ensino Médio Completo
CLASSE:
ATRIBUIÇÕES: verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística
concernente a edificações particulares; verificar imóveis recém construidos ou
reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de
conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de
concessão de "habite-se"; verificar o licenciamento de obras de construção ou
reconstrução, embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou
que estejam em desacordo com o autorizado; acompanhar os arquitetos e engenheiros da
Prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdição; intimar, autuar,
estabelecer prazos e tomar providências relativas aos violadores da legislação
urbanística; realizar sindicâncias especiais para instruções de processos ou apuração de
denúncias e reclamações; emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a
chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas; orientar
e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe;
executar outras atribuições afins;
CARGO: Instrutor de Artes
REQUISITOS: Ensino Médio Completo
CLASSE: H
ATRIBUIÇÕES: Promover as atividades artísticas tanto na musica, na pintura, dança e
outras modalidades; ministrar aulas e treinamentos; identificar talentos e promover a sua
valorização.
CARGO: Escriturário
REQUISITOS: Ensino Médio Completo
CLASSE: 1
ATRIBUIÇÕES: registrar e protocolar as correspondências expedidas c recebidas;
xerox, reprografia e encadernação; arquivo; executar serviços de digitação de
computadores; serviços de classificação e registro de documentos; encaminhar a
correspondência; registrar e catalogar; executar o arquivamento de correspondência e
documentos de interesse da Administração, zelar pelo cumprimento e observância dos
compromissos agendados; auxiliar os Diretores de Departamento em todas as suas
atribuições; executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
CARGO: Técnico Desportivo
REQUISITOS: Ensino Médio Completo
CLASSE: I
ATRIBUIÇÕES: Elaborar programas e pianos de trabalho para o desempenho das
atividades esportivas; promover o treinamento dos desportistas nas modalidades
apresentadas; acompanhar, treinar e incentivar as praticas esportivas tanto para crianças,
jovens, adultos e idosos; promover campeonatos, provas e gincanas.
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO - MG - CEP: 38290-
000
Site: www.patnekinhpraw.legiy -
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNP) 26.042.572/0001-27
CARGO: Assistente de Administração Fazendiria
REQUISITOS: Ensino Médio Completo
CLASSE: I
ATRIBUIÇÕES: Presta assistência ao órgão fazendario, controla os serviços de rotina
compatibilizando os serviços com os programas administrativos; coleta e analisa dados
e colabora nos trabalhos técnicos e administrativos; verifica o cumprimento da
legislação pertinente e confere documentos garantindo os resultados; executa outras
tarefas correlatas.
CARGO: Auxiliar de Compras
REQUISITOS: Ensino Médio Completo
CLASSE: I
ATRIBUIÇÕES: Mantém atualizado o cadastro de fornecedores; efetua cotação de
preços no próprio Município e em outras localidades; prepara a previsão de estoques;
analisa as propostas recebidas, verificando as vantagens através dos pregos ofertados e
condições de pagamento com o objetivo de submeter os dados 6. decisão superior;
elabora pedidos de compra; analisa as requisições recebidas dando especial atenção
descrição dos bens e qualidades exigidas.
CARGO: Assistente de Diretoria
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Técnico Especifico
CLASSE: L
ATRIBUIÇÕES: Presta assistência à unidade de atuação colaborando na elaboração de
pareceres e análise das situações pertinentes a direção do órgão. Participa de projetos de
organização dos serviços administrativos garantindo maior produtividade e eficiência
dos serviços.
CARGO: TécnicoAgricola
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Técnico Especifico
CLASSE: L
ATRIBUIÇÕES: organizar o trabalhoernpropriedades agrícolas, promovendo a
aplicação de técnicas novas ou aperfeiçoadas de tratamento e cultivo de terras, para
alcançar um rendimento máximo aliado a um custo mínimo; efetuar a coleta e análise de
amostras de terra, realizando testes de laboratório e outros, para determinar a
composição da mesma e selecionar o fertilizante mais adequado; estudar os parasitas,
doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola, realizando testes, análises de
laboratório e experiências, para indicar os mios mais adequados de combate a essas
pragas; orientar a preparação de pastagens ou forragens, utilizando técnicas agrícolas,
para assegurar a qualidade e quantidade da produção; registrar resultados e outras
ocorrências, elaborando relatórios para submeter a exame e decisão superior; executar
outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
CARGO: Técnico em Contabilidade
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Técnico Especifico
CLASSE: L
ATRIBUIÇÕES: Coordenai a analise e classificação contábil dos documentos
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO - MG - CEP: 38290-
000 ,
Site: www.carneirinlio.ingleg.hr -
--
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNID1 26.042.572/0001-27
comprobatorios das operações; acompanhar a execução orçamentária, examinando e
conferindo o empenhamento da despesa e o registro das receitas; realizar tarefas de
escrituração contábil; controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas,
conferindo saldos, localizando e retificando erros; acompanhar a elaboração de
orçamentos e balanços, balancetes e relatórios contábeis; supervisionar o arquivamento
dos documentos contábeis; executar tarefas afins; acompanhar a legislação pertinente
Contabilidade Pública especialmente a Lei Federal 4.320/64 e Lei Complementar n°
101/2000- Lei de Responsabilidade Federal.
CARGO: Topógrafo
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Técnico Especifico
CLASSE: L
ATRIBUIÇÕES: Executar levantamentos altimétricos e cadastrais com emprego do
teodolito conforme técnicas especificas; executar nivelamento e medições e de acordo
com projetos e obras e construções diversas; realizar locação de projetos de urbanismo;
manter conservados os instrumentos topográficos efetuando a devida manutenção dos
mesmos, conservando-os em locais determinados; montar e desmontar os instrumentos
de trabalho em conformidade com o trabalho a ser desenvolvido no município; executar
outras tarefas afins que lhe sejam atribuidas.
CARGO: Assistente de Administração
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Técnico Especifico
CLASSE: M
ATRIBUIÇÕES: Assistir o titular do Departamento em que está locado, de forma
aassegurar o cumprimento das tarefas que lhes forem atribuidas; receber e distribuir
documentos em geral, observando criteriosamente as normas de protocolo da Prefeitura
Municipal; classificar, conferir, controlar e registrar correspondências e documentos
diversos, recebidos e enviados pelo Setor de trabalho para efeito de arquivo; efetuar
trabalhos de reprografia (xerox) atendendo As solicitações dos diferentes setores e
realizando o devido controle e confecção de relatórios mensais das atividades
desenvolvidas; efetuar a montagem de mural informativo da Prefeitura,cornmatérias
institucionais e de interesse da população; controlar o arquivo de documentos diversos
do setor a que presta serviço; arquivar documentos diversos, conforme orientação e
determinação da chefia imediata; realizar atendimento telefônico e ao público em geral;
coletar dados diversos consultando documentos e arquivos para obter Informações
necessárias ao cumprimento da rotina administrativa e a confecção de documentos
diversos expedidos pela Prefeitura Municipal efetuar e conferir cálculos diversos,
tabelas, quadros demonstrativos, com auxilio de máquinas e equipamentos; proceder ao
lançamento em livros fiscais, registrando os comprovantes para permitir o controle e
consulta de documentação; realizar levantamentos e proceder a organização de
documentos diversos, subsidiando o estudo e análise de dados do seu trabalho e de
terceiros; realizar trabalhos de digitação de documentos produzidos ou de impressos
adotados pela Prefeitura Municipal; organizar e manter atualizado o arquivo de
documentos do órgão a que pertence, observando normas e técnicas estabelecidas;
prestar informações quanto aos trabalhos desenvolvidos pelo órgã o, de acordo com
solicitação referendada pela chefia imediata; executar atividades inerentes à rotina
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JD PLANALTO — CARNEIRINHO — MG — CEP: 38290-
000
Site: www_ciiineirintip.ing tes -
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNID1 26.042572/0001-27
administrativa e financeira, no controle de atividades especificas bem como no controle
das atividades especificas, realizar a revisão gramatical de textos produzidos, zelando
pela qualidade da linguagem e grafia dotada; executar outras tarefas afins que lhe forem
atribuidas.
CARGO: Analista de Sistemas
REQUISITOS: Curso Superior + Registro no órgão Competente
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Planejar e implantar sistemas de processamento de dados a partir da
coleta de informações, conforme a necessidade do Município; analisar dados coletados
visando a estruturação e/ou reestruturação dos sistemas infonnatizados existentes ou a
serem criados, conforme solicitação dos diferentes setores da Prefeitura; analisar o fluxo
de trabalho nos diferentes setores da Prefeitura Municipal, verificando a necessidade de
recursos a fim de assegurar o melhor desempenho no trabalho; orientar e assegurar o
controle de qualidade dos serviços de informática prestado pelos diferentes setores;
elaborar instruções para programadores conforme necessidades detectadas e a critério da
chefia imediata; coordenar e supervisionar a manutenção dos sistemas implantados, de
acordo com a necessidade de cada setor da Prefeitura Municipal; executar outras tarefas
afins que lhes forem atribuidas.
CARGO: Arquiteto
REQUISITOS: Curso Superior + Registro no Õrgão Competente
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Elaborar projetos Arquitetônicos de obras municipais, conforme
política de desenvolvimento adotada pelo Executivo; fiscalizar e supervisionar
trabalho desenvolvido em obras da municipalidade, assegurando a adequada execução
do projeto apresentado; participar e/ou elaborar programas de orçamento de obras
diversas, conforme determinações da chefia imediata; propor medidas de racionalização
de materiais utilizados em obras públicas, de forma a viabilizar projetos arquitetônicos
adotados; rever projetos de edificações, com a fim de garantir a observância da
legislação especifica; elaborar projetos paisagísticos e de interiores; verificar
desenvolvimento e apresentação definitiva dos trabalhos de desenhistas relacionados
com a sua atividade; informar processos, emitir pareceres e realizar perícias; executar
outras tarefas afins que lhes forem atribuidas.
CARGO: Assistente Social
REQUISITOS: Curso Superior + Registro no Órgão Competente
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: efetuar levantamento de dados para identificar problemas sociais de
grupos específicos de pessoas, como menores, migrantes, estudantes da rede escolar
municipal e servidores municipais; elaborar e executar programas de capacitação de
mão-de-obra e sua integração no mercado de trabalho; elaborar ou participar da
elaboração e execução de campanhas educativas no campo de saúde pública, higiene e
saneamento; organizar atividades ocupacionais de menores, idosos e desamparados;
orientar comportamento de grupos específicos de pessoas, face a problemas de
habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros; promover, por
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO MG - CEP: 38290-
000
Site: www.earneirinho.mg. e(Y.bi• -
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNP) 26.042.572/0001-27
Osee0,50,
meio de técnicas próprias e através de entrevistas, palestras, visitas a domicílios, e
outros meios, a prevenção ou solução de problemas sociais identificados entre grupos
específicos de pessoas; organizar e manter atualizadas referencias sobre as
características socioeconômicas dos servidores municipais, bem como dos pacientes
assistidos nas unidades de assistência social; participar da elaboração, execução e
avaliação dos programas de orientação educacional e pedagógicos na rede escolar
municipal; aconselhar e orientar a população nos postos de saúde, escolas e creches
municipais; atender aos servidores da Prefeitura Municipal que se encontrem em
situação-problema; atuar junto a servidores municipais aposentados; realizar visitas de
supervisão nas creches, elaborando propostas de trabalho, relatórios de avaliação e,
discutindo alternativas e encaminhamentos de questões gerais junto à coordenação da
creche; programar atividades de integração e treinamento para gerentes, médicos,
diretores de escola e servidores em geral das diversas areasda prefeitura municipal;
executar outras atribuições afins.
CARGO: Engenheiro Agrônomo
REQUISITOS: Curso Superior + Registro no Orgão Competente
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Propor e desenvolver projetos ligados a, Agronomia, conforme
diretrizes adotadas pelo executivo; supervisionar e orientar o trabalho desenvolvido por
servidores que executam os projetos que foram propostos pelaarea; estabelecer contatos
com órgãos e entidades afins, objetivando o desenvolvimento e incentivo à agricultura
local, infonnandci à chefia imediata; proceder estudos e propor alternativas que visem a
manutenção e conservação de reservas naturais e a construção deareasreflorestadas de
interesse do município; executar outras tarefas afins que lhes forem atribuidas.
CARGO: Engenheiro Civil
REQUISITOS: Curso Superior + Registro no Orgão Competente
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia; elaborar normas e
acompanhar concorrências; elaborar cronogramas físico-financeiros, diagramas e
gráficos relacionados à programação da execução de planos de obras; acompanhar e
controlar a execução de obras que estejam sob encargo da prefeitura municipal ou de
terceiros; promover levantamentos das características de terrenos onde serão executadas
as obras; analisar processos e aprovar projetos de loteamento quanto aos seus diversos
aspectos técnicos, tais como: orçamento, cronograma, projetos de pavimentação,
energia elétrica, entre outros; promover a regularização dos loteamentos clandestinos e
irregulares; fiscalizar a execução do plano de obras de loteamento, verificando o
cumprimento de cronogramas e projetos aprovados; realizar adaptações de projetos de
obras públicas em função das dificuldades e necessidades do órgão competente durante
a execução do projeto; proceder a cotação de preços de mercado; elaborar projetos de
sinalização; atuar no plano de combate a enchentes; participar na discussão e interagir
na elaboração das proposituras de legislação de edificações e urbanismos, plano diretor
e matérias correlatas; expedir certidOes naareae em matérias de sua competência;
executar outras atribuições afins.
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JD PLANALTO — CARNEIRINFIO — MG — CEP: 38290-
000
Site: www.earneiritilioancr.leo.br-
CÂMARA MUNICIPAL ,2,
DE CARNEIRINHO
cN 6.042.5T2/0001-27
CARGO: Engenheiro Eletricista
REQUISITOS: Curso Superior + Registro no Orgão Competente
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Estudar, avaliar, elaborar e propor projetos de engenharia elétrica;
acompanhar a execução dos projetos; assessorar na elaboração de listas padronizadas
para aquisição de materiais e equipamentos; promover cursos e treinamentos para
servidores responsáveis pela manutenção dos serviços de eletricidade; executar outras
atribuições afins.
CARGO: Analista de Sistema I
REQUISITOS: Graduação em nível superior: Engenharia da Computação, Ciendia da
Computação, Sistema de Informação, Processamento de Dados ou Análise e
Desenvolvimento de Sistema, registro em órgão competente.
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: E responsável por analisar, documentar, projetar, programar, testar
sistemas da informação; supervisionar programas já existentes, reprogramar e instituir
novos programas; dar manutenção técnica nas máquinas, demais aparelhos de
informática e laboratório de informática das escolas municipais e Secretaria Municipal
de Educação do Município, executar outras tarefas afins.
CARGO: Fiscal Tributário I
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso Superior Completo em Direito,
Administração de Empresas ou Ciências Contábeis
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: controlar, auditorar e fiscalizar o cumprimento das obrigações
tributárias dos contribuintes — inclusive as de natureza assessorias e demais
formalidades legais exigíveis — e da realização da receita municipal e formalização da
exigência de créditos tributários; executar vistorias iniciais e informar em processos
administrativos relativos a localização e ao funcionamento, bem como as alterações
cadastrais do interesse da Fazenda Municipal, dos estabelecimentos comerciais,
industriais, prestadores de serviços e similares; orientar sobre a aplicação de leis,
regulamentos e demais atos administrativos de natureza tributária; promover o
lançamento, a cobrança e a fiscalização dos tributos, inclusive do ITR, apurados em
levantamentos e revisões fiscais; apreender notas, faturas, guias e livros de escrituração
e demais documentos fiscais em situação irregular, lavrando o competente termo;
pesquisar e coletar dados nas repartições relativas ao recolhimento de tributos;
apreender aparelhos e máquinas autenticadoras em situação irregular ou que apresentem
sinais de fraude; autuar empresas, comerciantes, profissionais liberais e autônomos em
situação irregular; propor cassação de alvará de licença e funcionamento de
contribuintes que, reiteradamente, deixaram de cumprir a legislação tributária municipal;
embargar estabelecimentos comerciaig, industriMs e prestadores de serviços em situação
irregular, perante a Secretaria de Finanças do Município; prestar informações em
processos de certidão e efetuar consulta administrativa da natureza tributária; fixar e
revisar lançamento por estimativas; efetuar estudos, pesquisas e pareceres de canner
tributário; efetuar estudos e pesquisas para aperfeiçoamento de métodos e processo de
arrecadação e fiscalização; autenticar livros, doctimentos fiscais e vistos em alvarás de
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localização e funcionamento; assessorar e assistir autoridades superiores para o
desenvolvimento econômico do Município; interpretar e aplicar a legislação tributária;
propor alteração na legislação tributaria, com vistas ao aprimoramento da arrecadação,
fiscalização e simplificação das exigências legais; executar as tarefas que lhe forem
confiadas por seus superiores hierárquicos; executar outras atribuições afins.
Tabela H — Cargos Efetivos da Gestão da Saúde
CARGO: Atendente deSande
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental completo
CLASSE: C
ATRIBUIÇÕES: Recepcionar usuários que procuram pela Unidade Básica deSande,
informando e encaminhando ao serviço necessário; auxiliar os profissionais daareade
saúde no atendimento ao usuário, no que se refere ao manuseio de instrumentos,
medicamentos, prontuários e demais tarefas necessárias ao adequado atendimento;
realizar a organização e limpeza geral de materiais e instrumentais utilizados no
atendimento ao usuário, assegurando o fluxo de trabalho adequado em outro expediente
de serviço; manter organizado o local de trabalho, bem como arquivos e almoxarifados
em geral, de acordo com determinações da chefia imediata; executar outras atividades
afins que lhe forem atribuidas.
CARGO: Agente Sanitário
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental completo
CLASSE: C
ATRIBUIÇÕES: Executar as tarefas de levantamento de dados para execução de
serviços de saneamento e de prevenção de infecções domiciliares em virtude da
contaminação de resíduos de esgoto sanitário, doenças transmissíveis por insetos,
contaminação do lixo e outras atividades afins.
CARGO: Auxiliar de Enfermagem
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental completo + CUTS0
especifico
CEASSE: F
ATRIBUIÇÕES: Fazer curativos e assepsias do ferimento; aplicar injeções segundo
prescrições médicas; aplicar vacinas; ministrar medicamentos observando horários e
doses prescritas pelo médio; verificar a temperatura, pressão arterial, pulsação e peso
dos pacientes; lavar e desinfetar instrumentosMedicose cirúrgicos; auxiliarmedicosc
enfermeiros no Preparo do material a ser Utilizado nas consultas e nos atendimentos aos
pacientes; auxiliar no controle de estoques de Medioamentos, materiais e instrumentos
médico-cirúrgicos, solicitando a reposição quandô necessário; colher materiais
orgânicos para fins de analise clinica; orientar, diretamente o público, esclarecendo e
educando acerca de assuntos pertinentes a saúde.
CARGO: Auxiliar de Cirurgião Dentista
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REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino médio completo + curso especifico +
registro no orgão competente;
CLASSE: F
ATRIBUIÇÕES: auxiliar o cirurgião dentista nas atividades clinicas e administrativas
do consultório odontológico; Preparar o paciente: Recepcionar o paciente, prepará-lo
para o atendimento odontológico, fornecendo informações sobre o procedimento a ser
realizado e garantindo seu conforto e segurança durante o tratamento; Auxiliar em
procedimentos clínicos: Preparar os materiais e instrumentos necessários para os
procedimentos odontológicos, auxiliando o cirurgião dentista durante os atendimentos,
como passar instrumentos, aspirar a saliva e água, entre outras atividades de apoio;
Realizar a higienização, desinfecção e esterilização dos instrumentos odontológicos,
seguindo as normas de biossegurança e garantindo a utilização de materiais estéreis e
seguros; Manter o consultório odontológico organizado, limpo e abastecido com os
materiais necessários para o atendimento aos pacientes; Orientar os pacientes sobre
cuidados pós-tratamento, higiene bucal adequada, uso de próteses dentárias, entre outras
orientações relacionadas à saúde bucal; Registrar as informações referentes ao
atendimento odontológico realizado, como histórico do paciente, procedimentos
realizados e orientações fornecidas, garantindo um adequado controle e seguimento dos
casos; Realizar a técnica radiográfica intraoral, posicionando o paciente corretamente e
operando o aparelho de raio-x, seguindo as orientações do cirurgião dentista.
CARGO: Fiscal Sanitário
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental completo + curso
especifico;
CEASSE: H
ATRIBUIÇÕES: Executar as tarefas de fiscalização das derivações de redes de água e
esgotos, levantar diagnósticos de situações de risco de epidemias e promover medidas
saneadoras, supervisionar, coordenar e orientar procedimentos técnicos, prestar
assistência e assessoria em assuntos de saneamento, efetuar vistorias, perícias e
avaliações, elaborando laudos e pareceres técnicos, conduzir equipes de fiscalização,
executar outras atividades afins.
CARGO: Técnico em Higiene Dental
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino médio completo + curso especifico +
registro no órgão competente
CLASSE: I
ATRIBUIÇÕES: Recepcionar e preparar o paciente para o atendimento odontológico,
garantindo seu conforto e segurança durante o procedimento; Realizar ações de
prevenção e promoção da saúde bucal, como a aplicação de flúor, selantes e orientações
de higiene oral adequada, incluindo técnicas de escovaçã'o e uso do fio dental; Auxiliar
em procedimentos clínicos: Auxiliar o cirurgião-dentista durante os procedimentos
odontológicos, fornecendo os instrumentos e materiais necessários, aspirando a saliva e
a água, além de realizar a limpeza e desinfecção do material utilizado; Responsabilizarse pela organização, limpeza e esterilização dos instrumentos e materiais odontológicos,
seguindo as normas de biossegurança; Registrar e atualizar as informações sobre o
paciente, como histórico odontológico, procedimentos realizados e orientações
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fornecidas, garantindo um adequado controle e seguimento dos casos; Orientar os
pacientes sobre cuidados pós-tratamento, medidas de prevenção, uso de próteses
dentárias, alimentação adequada e outros aspectos relacionados à saúde bucal; Realizar
a técnica radiografica intraoral, posicionando o paciente corretamente e operando o
aparelho de raio-x, seguindo as orientações do cirurgião-dentista; Receber e acolher os
pacientes, efetuar o agendamento de consultas e exames, e auxiliar na organização do
fluxo de atendimento na clinica odontológica; Participar de programas educativos,
campanhas de prevenção e atividades de promoção da sadde bucal, visando
conscientizar a comunidade sobre a importância dos cuidados dentários.
CARGO: Técnico em Enfermagem
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental completo + curso
especifico;
CLASSE: L
ATRIBUIÇÕES: Aplicar injeções segundo prescrições médicas; aplicar vacinas;
ministrar medicamentos observando horários e doses prescritas pelo médio; verificar a
temperatura, pressão arterial, pulsação e peso dos pacientes; auxiliar médicos e
enfermeiros no preparo do material a ser utilizado nas consultas e nos atendimentos aos
pacientes; colher materiais orgânicos para fins de análise clinica; orientar, diretamente o
público, esclarecendo e educando acerca de assuntos pertinentes a saúde.
CARGO: Técnico em Prótese Dentária
REQUISITOS TARA PROVIMENTO: Ensino fundamental completo + curso
especifico;
CLASSE: L
ATRIBUIÇÕES: Montar peças dentárias constituídas por dentes artificiais; armações de
metais e similares; colaborar com os odontólogos na prestação de serviços de
atendimento aos pacientes; adotar procedimentos técnicos para a utilização de materiais
de consumo como gesso, alginato,silicone,resinas, além de solventes inflamáveis,
explosivos, cancerígenos e tóxicos; confeccionar dentaduras, pontes moveis e fixas.
CARGO: Técnico em Radiologia
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental completo +
especifico;
CLASSE: L
ATRIBUIÇÕES: Executa exames radiológicos sob a supervisão do medico,
posicionando adequadamente o paciente e acionando o aparelho de Raio X; seleciona os
filmes a serem utilizados, atendendo ao tipo de radiologia requisitada pelo médico,
opera o aparelho de Raios-X de conformidadecorna técnica exigida; registra os dados
das radiografias realizadas para possibilitar a elaboração do boletim estatístico; controla
o estoque de filmes, contrastes e de outrosmaterialsde utilização verificando os níveis
de gasto para assegurar a continuidade do atendimento.
CARGO: Médico
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão
competente;
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CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Efetuar exames médicos em pacientes da rede pública municipal,
visando a realização de diagnósticos e o tratamento de enfermidades diversas; emitir
diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para
diversos tipos de enfermidades; aplicar recursos de medicina preventiva ou terapêutica
promovendo a sonde e bem estar do paciente; propor, desenvolver e coordenar
programas diferentes à medicina preventiva para os diferentes órgãos da Prefeitura
Municipal e para o Município em geral; realizar exames pré-admissionais de candidatos
a cargo na Prefeitura, analisando as condições físicas da pessoa tendo em vista o cargo
que ocupará; realizar exames periódicos e parciais para fins de readaptação funcional do
servidor; controlar as condições de trabalho emareasconsideradas insalubre e perigosas,
orientando quanto à higiene local; emitir atestados médicos para fins de justificativas de
faltas ao trabalho e As aulas, controlando o absenteísmo; executar outras tarefas afins
que lhes forem atribuidas.
CARGO: Médico Veterinário
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão
competente;
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: proceder à profilaxia, diagnóstico, e tratamento de doenças animais,
realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual e
coletiva desses animais; elaborar e executar projetos que visem o aprimoramento da
atividade agropecuária; promover a fiscalização sanitária nos locais de produção,
manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal;
proceder ao controle de zoonoses, efetivando levantamentos de dados, avaliações
epidemiológicas c programas, para possibilitar a profilaxia dessas doenças; participar da
elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e
raiva animal; realizar a observação de animais com suspeita de raiva (quarentena);
controlar a apreensão de cães vadios e outros animais errantes; assessorar a elaboração
de campanhas educativas no campo da saúde pública; coordenar campanhas de
vacinação animal; interagir com o setor de fiscalização da Prefeitura, no que tange a
fiscalização sanitária; executar outras atribuições afins.
CARGO: Cirurgião Dentista
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão
competente;
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Prevenir, diagnosticar e tratar das enfermidades e afeções dos dentes e
da boca de munícipes que procuram pelo serviço odontologico da Prefeitura Municipal;
ministrar diversas formas de tratamento cifurgico, medicamentoso e de outra natureza
para as doenças e afeções dos dentes de municies; elaborar e aplicar medidas de caráter
público, para diagnosticar e melhorar as condições de higiene dentária e bucal das
pessoas que procuram pelo atendimento nas Unidades Básicas deSandeda Prefeitura;
sugerir, promover e coordenar programas de saúde bucal preventiva, para serem
desenvolvidos nos diferentes níveis sociaism e órgãos do município; acompanhar,
verificar e orientar a limpeza geral do consultono odontologieo e a assepsia do
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instrumental utilizado; solicitar a reposição periódica de material de consumo, conforme
normas estabelecidas. Preencher fichas individuais dos pacientes e relatório mensal do
trabalho realizado; executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.
CARGO: Enfermeiro
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão
competente;
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades pertinentes à enfermagem em postos de Sande
do Município, conforme diretrizes traçadas pelo&adocompetente; proceder o
acompanhamento e avaliação do trabalho desenvolvido pelas auxiliares de enfermagem,
visando o adequado atendimento à população; propor e desenvolver programas de
treinamento de agentes de sonde, visando o desenvolvimento profissional dos serviços
daarea de sonde; coordenar a acompanhar a realização de campanhas de sonde
promovidas pelo município ou por órgãos ligados à instância Federal; propor e
desenvolver programas de sonde promovidas pelo município ou por órgãos ligados A
instância Federal; propor e desenvolver programas de sonde pública de acordo com
diretrizes adotadas pelo municipid; executor outras tarefas afins que lhes forem
atri buidas.
CARGO: Enfermeiro LI
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão
competente;
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades pertinentes A. enfermagemernpostos deSande
do Município, conforme diretrizes traçados pelo órgão competente; proceder o
acompanhamento e avaliação do trabalho desenvolvido pelas auxiliares de enfermagem,
visando o adequado atendimento A população; propor e desenvolver programas de
treinamento de agentes de sonde, visando o desenvolvimento profissional dos serviços
da área de sonde; coordenar a acompanhar a realização de campanhas de sonde
promovidas pelo município ou por órgãos ligados A. instância Federal; propor e
desenvolver programas de sonde promovidas pelo município ou por órgãos ligados A
instancia Federal; propor e desenvolver programas de sonde pública de acordo com
diretrizes adotadas pelo município; executor outras tarefas afins que lhes forem
atribuidas.
CARGO: Farmacêutico Bioquímico I
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no(STAID
competente;
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Controlar o estoque de remédios utilizados na Unidade Básica de
Sande,observando as condiçães de armazenamento e data de validade dos mesmos;
proceder a conferencia de medicamentos cedidos pela Unidade Básica deSande,aos
usuários conforme prescrição médica; supervisionar, acompanhar a execução de exames
diversos, conforme normas estabelecidas e técnicas especificas de análises clínicas;
acompanhar e colaborar no trabalho de rotina do laboratório de análises clinicas,
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zelando pelo seu adequado funcionamento; executar outras atividades afins que lhes
forem atribuidas.
CARGO: Fisioterapeuta
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: CUTS()superior e registro no órgão
competente;
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Avaliar, propor e aplicar programas de tratamento fisioterápico,
conforme encaminhamento médico, seguindo técnicas especificas; participar de
programas de saúde desenvolvidos pelo Município dentro de suaareaespecifica e
critério de Gestor deSandedo Município; elaborar relatórios dos casos atendidos,
conforme normas estabelecidas pelo órgãoernque está lotado; propor e desenvolver
programas de prevenção que visem a melhoria daSandeda população, observando as
diretrizes traçadas pelo órgão; orientar e supervisionar o trabalho de auxiliares dentro da
sala de atendimento, seja quanto ao uso, ou mesmo, manutenção dos aparelhos
utilizados nas sessões de fisioterapia; executar outras tarefas afins de que lhes forem
atribuídas.
CARGO: Psicólogo
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no orgão
competente;
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades naareade psicologia clinica, psicologia do
trabalho e educacional, estudar e avaliar indivíduos que apresentem distúrbios psíquicos
ou problemas de comportamento social elaborando aplicação de técnicos apropriados,
diagnóstico e tratamento; articular-se com profissionais do Serviço Social para
elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos;
participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos c técnicas da
psicologia aplicada ao trabalho; analisar e propor encaminhamento no que se refere ao
comportamento de educadores e educandos no processo ensino/aprendizagem, nas
relações e processos interpessoais que se dão no âmbito da educação.
CARGO: Enfermeiro I
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão
competente;
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades pertinentes a. enfermagem em postos deSande
do Municipio, conforme diretrizes traçadas pelo orgdo competente; proceder o
acompanhamento e avaliação do trabalho desenvolvido pelas auxiliares de enfermagem,
visando o adequado atendimento à população; propor e desenvolver programas de
treinamento de agentes de saúde, visando o desenvolvimento profissional dos serviços
daareade saúde; coordenar a acompanhar a realização de campanhas de saúde
promovidas pelo município ou por órgãos ligados à instancia Federal; propor e
desenvolver programas de saúde promovidas pelo município ou por órgãos ligados A.
instância Federal; propor e desenvolver programas de saúde pública de acordo com
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diretrizes adotadas pelo município: executar outras tarefas afins que lhes forem
atribuidas.
CARGO: Farmacêutico I
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão
competente;
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Controlar o estoque de remédios utilizados na Unidade Básica de
Sande,observando as condições de armazenamento e data de validade dos mesmos;
proceder a conferência de medicamentos cedidos pela Unidade Básica deSande,aos
usuários conforme prescrição médica; executar outras atividades afins que lhes forem
atribuidas.
CARGO: Farmacêutico II
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão
competente;
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Controlar o estoque de remédios utilizados na Unidade Básica de
Saúde, observando as condições de armazenamento e data de validade dos mesmos;
proceder a conferência de medicamentos cedidos pela Unidade Básica deSande,aos
usuários conforme prescrição médica; supervisionar, acompanhar a execução de exames
diversos, conforme normas estabelecidas e técnicas especificas de análises clinicas;
acompanhar e colaborar no trabalho de rotina do laboratório de análises clinicas,
zelando pelo seu adequado funcionamento; executar outras atividades afins que lhes
forem atribuidas.
CARGO: Fisioterapeuta I
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão
competente;
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Avaliar, propor e aplicar programas de tratamento fisioterápico,
conforme encaminhamento medico, seguindo técnicas especificas; participar de
programas de saúde desenvolvidos pelo Município dentro de suaAreaespecifica e a
critério de Gestor deSandedo Município; elaborar relatórios dos casos atendidos,
conforme noonas estabelecidas pelo órgão em que está lotado; propor e desenvolver
programas de prevenção que visem a melhoria daSandeda população, observando as
diretrizes traçadas pelo órgão; orientar e supervisionar o trabalho de auxiliares dentro da
sala de atendimento, seja quanto ao uso, ou mesmo, manutenção dos aparelhos
utilizados nas sessões de fisioterapia; executar outras tarefas afins de que lhes forem
atribuidas.
CARGO: Fisioterapeuta II
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no orgão
competente;
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Avaliar, propor e aplicar programas de tratamento fisioterápico,
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO — CARNEIRINHO -- MG - CEP: 38290-
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conforme encaminhamento médico, seguindo técnicas especificas; participar de
programas de saúde desenvolvidos pelo Município dentro de suaareaespecifica e A.
critério de Gestor de Saúde do Município; elaborar relatórios dos casos atendidos,
conforme normas estabelecidas pelo órgão em que está lotado; propor e desenvolver
programas de prevenção que visem a melhoria daSandeda população, observando as
diretrizes tragadas pelo órgão; orientar e supervisionar o trabalho de auxiliares dentro da
sala de atendimento, seja quanto ao uso, ou mesmo, manutenção dos aparelhos
utilizados nas sessões de fisioterapia; executar outras tarefas afins de que lhes forem
atribuídas.
CARGO: Psicólogo I
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão
competente;
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades naareade psicologia clinica, psicologia do
trabalho e educacional, estudar e avaliar indivíduos que apresentem distúrbios psíquicos
ou problemas de comportamento social elaborando aplicação de técnicos apropriados,
diagnóstico e "tratamento; articulai-se com profissionais do Serviço Social para
elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos;
participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e técnicas da
psicologia aplicada ao trabalho; analisar e propor encaminhamento no que se refere ao
comportamento • de educadores e educandos no processo ensino/aprendizagem, nas
relações e processos interpessoais que se dão no âmbito da educação.
CARGO: Assistente de Controle e Avaliação
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso Superior Completo e Especialização
em Saúde Pública e Regulaçãoern Sandeno SUS e registro no órgão competente
CLASSE: N
ATRIBUIÇÕES: Atualização de dados e informações do Serviço de Controle e
Avaliação solicitada pela Superintendência Regional de Saúde; controlar e Avaliar as
produções ambulatoriais realizadas no Municipio. Distritos e Vilas; alimentação os
sistemas de saúde no setor de regulação; alimentação de todos os sistemas dos Fundos
do Ministério da Saúde; cadastramento das Unidades Prestadoras de serviços no SCNES,
bem como entrada e saída dos profissionais que nelas atuam; emissão de
correspondências necessárias do Serviço de Controle e Avaliação; elaboração de
documentos necessários à adesão de projetos na saúde de acordo com a legislação do
Ministério daSandee Secretaria EstadualSande; elaboração de documentos necessários
realização de Credenciamento de serviços, Unidades deSandee implantação de
programas novos e acompanhamento da legislação própria do setor da saúde.
Tabela IIT — Cargos Efetivos daAreaOperacional
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar;
CLASSE: A
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000 .1
Site: www.tcayncl a
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNP) 26.042.572/0001-27
ATRIBUIÇÕES: Serviços de limpeza e higiene das repartições públicas; recolhimento
do lixo nas dependências internas; conservação e controle dos materiais e de
equipamentos utilizados; cuidados especiais com o acondicionamento do lixo; serviços
de copa e cozinha.
CARGO — Auxiliar de Serviços Urbanos e Rurais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar;
CLASSE: A
ATRIBUIÇÕES: Proceder a limpeza e varrição e recolhimento do lixo de ruas, avenidas,
praças e logradouros públicos e executar serviços braçais rurais de toda natureza.
CARGO: Vigia
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar;
CLASSE: A
ATRIBUIÇÕES: Executa serviços de vigilância, segurança e recepção de bens públicos
municipais com base em regras de conduta pré-determinadas, para assegurar a ordem do
prédio e a segurança de local; exerce a vigilância em praças, logradouros públicos,
centros esportivos, creches, centros de saúde, estabelecimentos de ensino e de pessoas,
veículos e materiais, zela pela segurança de veículos e equipamentos.
CARGO: Operário
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar;
CLASSE: A
ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de escavação de valas ou valetas, auxiliar nos
assentamentos de guias, nos tapas buracos nas construções, manutenções e
conservações de estradas, de cemitérios, de praças, de jardins, de calçadas, de vias e
logradouros públicos, nos serviços braçais em geral, em aberturas, fechamento e
escoramento de valas, na manutenção de prédios públicos, auxiliar pedreiro em todos os
serviços referentes a edificações predial, instalações hidro sanitárias, elétricas e de
infraestrutura urbana e rural, executar capina em logradouros, praças, terrenos, canteiros
e demais dependências públicas, fazer a coleta de entulhos e lixo, fazer a limpeza,
varrição e recolhimento do lixo de ruas, avenidas, praças e logradouros públicos,
executar manualmente carga e descargas de caminhões, auxiliar na construção ou
reparos de cercas protetoras ou alambrados; auxiliar na realização de levantamentos de
areasdemarcadas para determinar altitudes distâncias, ângulos, coordenadas,
referências de nível e outras características da superfície terrestre e de edifícios, auxiliar
no reconhecimento básico deareasprogramadas, observando as características do
terreno, vias de melhor acesso e selecionar materiais e instrumentos, registrar os dados
obtidos, anotando os valores lidos e cálculos numéricos efetuados, zelar pela guarda,
conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais
utilizados, bem como do local de trabalho; cultivar, plantar e dar manutenção em
plantas ornamentais de praças, jardins, cantetros centrais e logradouros públicos,
promover a poda e a remoção de plantas, sugerir o plantio de mudas adequadas ao
ambiente; executar outras tarefas correlatas, cohfoime necessidade ou critério de seu
superior, executar outras atribuições afins.
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANA TO — CARNEIRINHO — MG — CEP: 38290-
000
Site: :iviaLw caiiicutinho,mg,l,eg.br -
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNP) 26.042572/0001-27
CARGO: Lixeiro
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar:
CLASSE: A
ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de coleta de resíduos, de limpeza e conservação de
Areaspúblicas, coletam resíduos dorniciliares, comerciais, industriais e de serviços de
saúde, executar serviço de coleta de resíduos domiciliares, comerciais, industriais e de
serviços de saúde, executar coleta por meio de caminhão de lixo, verificar material de
trabalho, percorrer roteiros de coleta de lixo, colocar sacos de lixo no veiculo de coleta,
despejar conteiner no veiculo de coleta, descarregar lixo no aterro sanitário ou lixão,
informar a população sobre as formas de acondicionamento de resíduos, zelar pela
conservação e manutenção dos equipamentos •e ferramentas de trabalho e executar
outras atividades correlatas.
CARGO: Servente de Pedreiro
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência;
CLASSE: C
ATRIBUIÇÕES: Auxilia o pedreiro nos trabalhos de alvenaria, assenta pedras ou tijolos
nas edificações e muros, assenta pisos, azulejos e outros similares; coloca telhas e
rodapés; reboca paredes.
CARGO: Motorista
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência e
habilitação para motorista;
CLASSE: D
ATRIBUIÇÕES: Dirigir os veículos pertencentes a Administração Pública Municipal,
observando as Leis e Normas de trânsito; verificar as condições do veiculo antes da sua
utilização, conferido o nível do óleo e outros aspectos correlatos: zelar pelo
funcionamento, abastecimento, limpeza e conservação do veiculo, providenciando o
serviço especializado, quando necessário; recolher o veiculo após o serviço,
estacionando-o em local estabelecido; executar outras tarefas afins que lhes forem
atribuídas, dirigir veículos de transporte de passageiros e cargas; verificar diariamente
as condições de funcionamento do veiculo, antes de sua utilização; verificar a
documentação de veiculo; orientar o carregamento e descarregamento de cargas; zelar
pela segurança dos passageiros; fazer pequenos reparos de urgência; manter o veiculo
limpo e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que for necessário;
acompanhar a revisão e manutenção preventiva do veiculo; registrar o controle de
quilometragem, viagens realizadas, consumo de combustível e viagens realizadas;
recolher o veiculo após o serviço deixando-o corretamente estacionado e fechado;
executar outras tarefas afins. As metas serão de responsabilidade do condutor.
CARGO: Carpinteiro
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência e
habilitação para motorista;
CLASSE: D
ATRIBUIÇÕES: construir, montar e reparar estruturas e objetos de macieira e
assemelhastes; preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO -• MG - CEP: 38290-
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Site: www.carneirinho
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telhados; fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e janelas; cortar e colocar
vidros; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas;
colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques;
construir e reparar madeiramentos de veículos; Construir formas de madeira para
aplicação de concreto; assentar marcos de portas e janelas; colocar cabos e afiar
ferramentas; organizar pedidos de suprimento de material e equipamentos para a
carpintaria; operar com máquina de carpintaria, tais como: serra circular de fita,
furadeira, desempenadeira e outras, zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação
e funcionamento da maquinaria e do equipamento de trabalho, calcular orçamentos de
trabalhos de carpintaria; orientar trabalhos de auxiliares; executar tarefas afins.
CARGO: Jardineiro
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência e
habilitação para motorista;
CLASSE: D
ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de jardinagem e arborização de vias e logradouros
públicos; prepara a terra para plantio de flores, árvores e plantas ornamentais; efetuar a
poda e preparar novas mudas.
CARGO: Eletricista
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência;
CLASSE: F
ATRIBUIÇÕES: Executar reparos, instalações elétricas e consertos em equipamentos
elétricos; fazer a instalação, reparo ou substituição de Idmpadas, tomadas, fios, painéis c
interruptores; reparar a rede elétrica interna, consertando ou substituindo peças ou
conjuntos; fazer regulagens necessárias, utilizando voltímetro, amperímetro, extratores,
adaptadores, solda e outros recursos; efetuar ligações provisórias de luz e força em
equipamentos portateis, máquinas diversas; substituir ou reparar refletores e antenas;
instalar fios e demais componentes, testando-os para permitir a utilização dos mesmos
em trabalhos de natureza eventual ou tempordria; executar pequenos trabalhos em rede
telefônica; manter as maquinas, as ferramentas e o local de trabalho em bom estado de
conservação e limpeza; participar de reuniões e grupos de trabalhos; responsabilizar-se
pelo controle e utilização de máquinas, equipamentos, utensílios e outros materiais
colocados a sua disposição; proceder a instalação e manutenção de semdforos; executar
outras atribuições afins.
CARGO: Motorista de Gabinete
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência e
habilitação para motorista;
CLASSE: F
ATRIBUIÇÕES: Dirige e conserva veículos automotores da frota da Administração a
serviço do Prefeito e diretores.
CARGO: Pedreiro
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência;
CLASSE: F
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JD PLANALTO — CARNEIRINHO — MG — CEP: 38290-
000
Site.www.carneirinho.mg.leg,,br -
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNID1 26.042.572/0001-27
ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de construção e ou reformas gerais em edificações
públicas, construindo alicerces, assentando tijolos, construindo paredes, pisos,
esquadrias, caixas, tubulações elétricas, de agua e de esgoto; realizar manutenções
preventivas e ou corretivas em edificações, muros e calçadas, bem como orientar e
acompanhar os serviços dos auxiliares.
CARGO: Meanie()
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência,
CLASSE: F
ATRIBUIÇÕES: Auxiliar na revisão e conserto de máquinas pesadas, bombas c
aparelhos eletrornecánicos, conforme orientação superior; auxiliar na montagem, no
desmonte, no reparo e no ajustamento de motores e equipamentos; ajustar a calibragem
dos pneus mantendo-os dentro das especificações predeterminadas; auxiliar no reparo e
na manutenção de implementos agricolas, bem como na regulagem dos mesmos;
verificar o nivel e a viscosidade doOleodocarter,caixa de mudanças, diferencial e
demais reservatórios de óleo para efetuar a complementação ou troca; limpar os filtros
que protegem os diferentes sistemas do motor; lubrificar peças do n wtor ferragens de
carrocerias, articulação dos sistemas de direção e do freio; zelar pela conservação de
erramentas mantendo registro do consumo e reposição.
CARGO: Coveiro
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência;
CLASSE: F
ATRIBUIÇÕES: Controlar segundo normas estabelecidas, o cumprimento das
exigências para sepultamento, exumação e localização de sepulturas; abrir covas e
moldar lajes para tampa-las; sepultar e exumar cadáveres; auxiliar no transporte de
caixões; limpar e capinar o cemitério, mantendo-o limpo; abrir e fechar os portões e
controlar o hordrio de visita; transportar materiais e equipamentos de trabalho; preparar
e adubar a terra, ajudar no plantio de arvores e espécies ornamentais e agua-las;
participar dos trabalhos de caiação de muros, paredes, executar outras tarefas afins.
CARGO: Tratorista
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência;
CLASSE: F
ATRIBUIÇÕES: Opera tratores e reboques adaptados para carregamento e
descarregamento de materiais, roçada de terrenos, limpeza de vias, praças e jardins;
conduz tratores providos com laminas, máquinas varredoras ou pavimentadoras e
movimenta cargas.
CARGO: Operador de Máquinas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + curso
capacitação de experiência;
CLASSE: H
ATRIBUIÇÕES: Operar moto niveladoras, carregadeiras, rolo compactador,pd A . mecamca e outros para serviços de escavação, terraplenagem desmatamento, barragem,
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JD PLANALTO — CARNEIRINHO - MG - CEP. 38290-
000
Site: www_caiDu intio.moleg -
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CW1 26.042.572/0001-27
nivelamento do solo, pavimentação, abertura e conservação de vias urbanas e estradas
vicinais, curva de nivel, tabuleiros agricolas, carregamento e descarregamento de
material; conduzir e manobrar máquinas; operar mecanismos de tração e movimentação
dos implementos da máquina para escavar, carregar, mover, levantar ou descarregar
erra, areia, cascalho, pedras cetc; zelar pela qualidade do serviço garantindo a sua
correta execução; adotar medidas de segurança afim de evitar acidentes; efetuar
pequenos reparos de urgência, acompanhar os serviços de manutenção e de conserto
efetuando os testes necessários; anotar dados e informações sobre os trabalhos
realizados, consumo de combustível e outras ocorrências; conduzir a máquina para
abastecimento, controlando o nível de combustível necessário.
RUAANTONIO DAS O. OLIVEIRA, 1600,JD PLANALTO — CARNEIRINHO --- MG — CEP: 38290-
000
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ANEXO IV
Cargos de Provimento em Comissão que compõem a Estrutura Organizacional
Tabela I— Cargos, Simbolos e Vencimentos
N° DE VAGAS DENOMINAÇÃO SiMBOLO DE
VENCIMENTOS VALOR RS
13 Secretário Municipal Subsídios Valor fixado em Lei própria.
15 Chefe de Setor SC-3 R$3.118,90
01 Chefe do Setor de Engenharia AA-1 R$ 4.484,29
01 Chefe de Setor de Lubrificantes SC-3 R$ 3.118,90
02 Chefe Seção de Planejamento e
Eventos Comunitários — Sede e
Distritos
SC-3 R$ 3.118,90
01 Chefe de setor de urbanismo e
infraestrutura
SC-3 R$ 3.118,90
01 Chefe dos Serviços de
conservação de limpeza de praças
esportivas
C4 R$ 2.424,88
01 Chefe de setor de planejamento
de eventos culturais e arquivo
patrimonial
SC-3 R$ 3.118,90
21 Diretor de Departamento SC-I R$ 5.463,69
01 Diretor de Departamento de ,
Trânsito
SC-1 R$ 5.463,69
02 Diretor do Departamento de
Compras
C101 R$ 5.463,69
01 Diretor de Departamento de
Limpeza de Vias e Logradouros
Públicos - Distritos
C-1 R$ 5.463,69
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14 Encarregado de Serviços SC-4 R$ 2.424,88
07 Supervisor de Divisão SC-2 R$ 4.484,29
02 Supervisor de Divisão de Oficina
e Manutenção de Veículos
SC-2 R$ 4.484,29
01 Supervisor de Divisão de
Infraestrutura Urbana
•SC-2 R$ 4.484,29
01 Supervisor Administrativo—
Assistência Social
C-2 R$ 4.484,29
01 Supervisor Administrativo -
Sande
C-2 R$ 4.484,29
TABELA II — ATRIBUTO:WS
DENOMINAÇÃO ATRIBUIÇÕES
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO — CARNEIRINHO — MG — CEP 38290-000
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CN PJ 26.042372/0001-27
Secretário Municipal Planejar, coordenar e supervisionar as atividades das secretarias municipais, garantindo o
cumprimento das metas e objetivos estabelecidos pelo prefeito e pela legislação vigente;
Prestar assessoria direta ao prefeito, auxiliando-o na formulação e implementação de políticas
públicas, bem como na tomada de decisões estratégicas para o município; Representar o
município em eventos, reuniões, audiências públicas e outras instâncias, tanto no âmbito
municipal quanto em âmbito estadual e federal, promovendo a interação com outras esferas de
governo e com a sociedade civil; Participar da elaboração de planos, programas e projetos de
desenvolvimento municipal, contribuindo com propostas e ações para o crescimento e a
melhoria da qualidade de vida da população; Interagir com os vereadores e demais membros
da Câmara Municipal, apresentando informações e documentos solicitados, participando de
reuniões e auxiliando na elaboração de projetos de lei e outras propostas legislativas;
Gerenciar as equipes de servidores lotados na secretaria municipal, promovendo a liderança, o
desenvolvimento profissional e a motivação dos colaboradores; Participar da elaboração e
execução do orçamento municipal, acompanhando a destinação dos recursos financeiros da
secretaria e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos; Receber demandas da
população, prestando atendimento e encaminhando solicitações para as áreas competentes,
buscando soluções para as demandas apresentadas; Promover a articulação entre as diferentes
secretarias municipais, buscando a integração e o alinhamento das ações governamentais para
o alcance de resultados efetivos; Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades
desenvolvidas pela secretaria, bem como prestar contas das ações e dos recursos empregados;
Executar outras atividades afins.
Diretor de Departamento Gerir as atividades administrativas e operacionais do departamento, incluindo a coordenação
de equipes, elaboração de planos de trabalho, definição de metas e acompanhamento dos
resultados; Elaborar e implementar planos estratégicos e operacionais para o departamento,
visando o alcance dos objetivos estabelecidos pela administração municipal; Orientar,
supervisionar e avaliar o desempenho das equipes de trabalho do departamento promovendo o
desenvolvimento profissional e a motivação dos colaboradores; Gerenciar os recursos
humanos, financeiros, materiais e tecnológo i s do departamento, garantindo a sua utilização
RUAANTONIO DAS G OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO - MO - CEP: 38290-000
Site: www.carneirinho.maJetbr -
eficiente e em conformidade com as normas e legislações vigentes; Representar o
departamento em reuniões, eventos e fóruns, interagindo com outras áreas da administração
municipal; Acompanhar e avaliar a execução das atividades do departamento, bem como o
alcance dos resultados esperados, promovendo ajustes e correções quando necessario;
Estabelecer a integração e a articulação com outros departamentos eareasda administração
municipal, visando o alinhamento de ações e a busca por soluções conjuntas; Preparar
relatórios de acompanhamento, avaliação e prestação de contas das atividades do
departamento, bem como elaborar pareceres técnicos quando necessário; Receber demandas,
prestar orientações e encaminhar solicitações de acordo com as competências do
departamento; Analisar e interpretar normas, leis e regulamentos pertinentes aareade atuação
do departamento, propondo atualizações e adequações quando necessário; executar outras
atividades afins.
Diretor do Departamento de Trânsito Desenvolver e implementar políticas e regulamentos relacionados ao trânsito, garantindo o
cumprimento das leis e regulamentos locais e nacionais; Supervisionar as atividades de
fiscalização do trânsito, como monitoramento de infrações, aplicação de multas e
implementação de medidas de segurança nas vias; Planejar e gerenciar o tráfego nas vias
públicas, implementando estratégias para melhorar a fluidez do trânsito, reduzir
congestionamentos e garantir a segurança dos usuários; Coordenar campanhas educativas e de
conscientização sobre trânsito, visando promover boas práticas e comportamentos seguros
entre os condutores, pedestres e ciclistas; Supervisionar as atividades relacionadas ao
gerenciamento de acidentes de trânsito, incluindo o atendimento a vitimas, a investigação de
acidentes e a implementação de medidas para prevenir futuros incidentes; Estabelecer e
manter relacionamentos com outras entidades relacionadas ao transito, como órgãos
governamentais, departamentos de policia, empresas de transporte e associações de
condutores, visando a colaboração e o compartilhamento de informações relevantes; Realizar
analises e coletar estabsticas relacionadas ao trânsito, incluindo dados de acidentes,
congestionamentos e padrões de fluxo de veículos. Essas informações são utilizadas para
tomar decisões informadas e implementar melhorias no sistema de trânsito; particiitar de
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO — CARNEIRINHO — MG — CEP: 38290-000
Site: woon carneirinho nlidea.br-
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comissões e grupos de trabalho relacionados ao trânsito, contribuindo com conhecimentos e
experiências para a formulação de políticas e a tomada de decisões, executar outras atividades
afins.
Diretor de Departamento de Limpeza de Vias e Planejar e coordenar as atividades de limpeza das vias e logradouros públicos. Isso inclui o
desenvolvimento de planos operacionais, a definição de metas e prazos, a alocação de recursos
humanos, materiais e equipamentos necessarios; Supervisionar as equipes de limpeza e
manutenção, garantindo a execução eficiente das atividades. Administrar os recursos
disponiveis para a limpeza de vias e logradouros públicos, incluindo o controle do orçamento,
Logradouros Públicos — Distritos
a aquisição de equipamentos e materiais, e a gestão de contratos com empresas terceirizadas,
se houver. Garantir a manutenção adequada das vias e logradouros públicos, assegurando que
estejam limpos, conservados e em boas condições de uso. Isso pode incluir a reparação de
calçadas, a poda de árvores, a limpeza de bueiros e a desobstrução de vias; Estabelecer e
manter relacionamentos colaborativos com outros departamentos municipais, órgãos
governamentais, empresas terceirizadas e a comunidade local. Isso pode incluir a participação
em reuniões, o trabalho em parceria em projetos e ações conjuntas, e a prestação de
informações e esclarecimentos â. comunidade; executar outras atividades afins.
Chefe de Setor Supervisionar e orientar a equipe de trabalho do setor, garantindo o cumprimento das
atividades e metas estabelecidas; Elaborar planos e programas de trabalho para o setor,
estabelecendo metas e prioridades, afunde otimizar os processos e recursos disponíveis;
Acompanhar o desenvolvimento das atividades do setor, avaliar os resultados obtidos e tomar
medidas corretivas quando necessário, visando garantir a qualidade e eficiência dos serviços
prestados; Gerir os recursos materiais, financeiros e humanos do setor, garantindo sua
utilização adequada e em conformidade com a legislação e normas vigentes; Representar o
setor em reuniões, eventos e fóruns, interagindo com outrasareasda administração municipal,
instituições parceiras e a comunidade em geral; Preparar relatórios de acompanhamento,
avaliação e prestação de contas das atividades do setor bem como elaborar pareceres técnicos
quando necessário; Estabelecer articulação e integração com outras áreas da administração
municipal, visando o alinhamento de ações e a busca por soluções conjuntas; Receber
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demandas, prestar orientações e encaminhar solicitações de acordo com as competências do
setor; Analisar e interpretar normas, leis e regulamentos pertinentes Aareade atuação do setor,
propondo atualizações e adequações quando necessario; Identificar necessidades de
capacitação e treinamento da equipe, promover ações de desenvolvimento profissional e
estimular o trabalho em equipe; executar outras atividades afins.
Chefe do Setor de Engenharia Supervisionar e coordenar as atividades da equipe, atribuir tarefas, monitorar o progresso e
fornecer orientação e suporte quando necessário; Planejar e coordenar os projetos de
engenharia executados pelo setor. Isso envolve a definição de objetivos, escopo e prazos dos
projetos, alocação de recursos adequados, acompanhamento do progresso e garantia de que os
projetos sejam concluidos dentro dos padrões de qualidade estabelecidos; Fornecer supervisão.
técnica A equipe de engenheiros e técnicos, garantindo que os padrões técnicos e regulatórios
sejam seguidos. Ele deve revisar e aprovar projetos, relatórios e documentações técnicas,
oferecendo orientação efeedbackpara garantir a qualidade e a conformidade com as normas e
regulamentos aplicáveis; Gerenciar o orçamento do setor de engenharia, controlando os custos
e garantindo a utilização eficiente dos recursos financeiros disponíveis. Isso pode envolver a
elaboração de planos orçamentários, monitoramento de despesas, identificação de
oportunidades de economia e relatórios financeiros; Promover a melhoria continua e a
inovação no setor de engenharia, buscando novas soluções e tecnologias que possam otimizar
os processos e aumentar a eficiência. Ele deve estar atualizado com as tendências e avanços na
área de engenharia, identificando oportunidades de aplicação no setor; Garantir a
conformidade com as regulamentações e normas de segurança aplicáveis As atividades do
setor de engenharia. Ele deve implementar medidas de segurança adequadas, promover
treinamentos e conscientização sobre segurança e garantir que as melhores práticas sejam
se uidas em rela do A. saúde e se,turança no trabalho; executar outras atividades afins.
Chefe de Setor de Lubrificantes Gerenciar a equipe que trabalha naAreade lubrificação. Isso pode incluir a atribuigdo de
tarefas, a supervisão do desempenho, o treinamento e desenvolvimento da equipe; Planejar e
organizar as atividades relacionadas A lubrificaydo. Isso pode incluir o planejamento de rotinas
de lubrificação a definição de cronogramas de manutenção, a gestão de estoques de
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO - MG - CEP 38290-000
Site: %Wri 'nhosna.lea.br -
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CNPI 26.042.572/0001-27
lubrificantes e a garantia de que os recursos necessários estejam disponiveis para a realização
das atividades; executar outras atividades afins.
Chefe Seção de Planejamento e Eventos
Comunitários — Sede e Distritos
Planejar e coordenar a realização de eventos comunitários na sede e nos distritos do
município. Isso inclui o desenvolvimento de planos, a definição de metas e prazos, a alocação
de recursos e a coordenação das equipes envolvidas. Identificar as demandas e necessidades
da comunidade em relação a eventos, buscando compreender os interesses e preferências da
população. Elaborar projetos e propostas de eventos comunitários, considerando os recursos.
disponíveis, as restrições orçamentarias e as diretrizes estabelecidas. Estabelecer e manter
parcerias e articulações com outras entidades, órgãos governamentais e instituições locais para
a realização dos eventos. Realizar a divulgação e promoção dos eventos comunitários,
utilizando estratégias de comunicação adequadas; executar outras atividades afins.
Chefe dos Serviços de conservação de limpeza
de praças esportivas
Supervisionar a limpeza e a conservação das praças esportivas, incluindo a remoção de
resíduos, a varrição deareas,a limpeza de sanitários, a manutenção de gramados e a
higienização de estruturas e equipamentos; Cuidar dasareasverdes das praças esportivas,
incluindo o corte de grama, a poda de árvores e arbustos, a irrigação e a aplicação de adubos
ou fertilizantes; Realizar a zeladoria das praças esportivas, garantindo a segurança e o bomi
estado das instalações. Realizar o monitoramento e a inspeção das praças esportivas,
verificando possíveis danos, irregularidades ou necessidades de reparo. Auxiliar na
organização e na realização de eventos esportivos nas pragas, incluindo a preparação do local,
a montagem de estruturas temporárias, a disponibilização de equipamentos esportivos e a
limpeza posterior ao evento; executar outras atividades afins.
Chefe de setor de urbanismo e infraestrutura Coordenar as atividades relacionadas ao urbanismo e infraestrutura do município. Isso inclui o
desenvolvimento de planos e projetos urbanisticos, a definição de metas e prazos, a alocação
de recursos e a coordenação das equipes envolvidas. Gerenciar a execução de projetos de
urbanismo e infraestrutura, garantindo que sejam realizados de acordo com as diretrizes
estabelecidas. Participar no desenvolvimento e implementação de politicas e diretrizes
relacionadas ao desenvolvimento urbano do município. Fiscalizar as atividades relacionadas
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO -MG
Site: wvok.earneirinimAwriez.br-
CAMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
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aourbanisme infraestrutura; executar outras atividades afina
Chefe de setor de planejamento de eventos Planejar, organizar e coordenar eventos culturais, como festivais, exposições, mostras e outras
culturais e arquivo patrimonial atividades relacionadas à cultura, definindo objetivos, a elaboração de cronogramas, a
coordenação de equipes envolvidas, a promoção e divulgação dos eventos, entre outras
atividades; Realizar a gestão do arquivo patrimonial, que pode incluir documentos,
fotografias, registros históricos e outros materiais relevantes para a preservação do patrimônio
cultural; Desenvolver projetos culturais que visam promover e valorizar a cultura local;
Supervisionar uma equipe de profissionais que trabalham no planejamento de eventos
culturais e na gestão do arquivo patrimonial; Manter relacionamento com outras instituições,
órgãos governamentais, entidades culturais; executar outras atividades afins
Diretor do Departamento de Compras Planejar, coordenar e executar as atividades relacionadas ao processo de compras da
prefeitura, garantindo a aquisição de bens, serviços e obras necessários para o funcionamento
adequado do municipio; Auxiliar no preparo de editais, termos de referencia, especificações
técnicas e demais documentos necessários para a realização de licitações e processos de
contra-cacao;Monitorar e fiscalizar a execução dos contratos firmados com fornecedores,
assegurando o cumprimento das cláusulas acordadas e a qualidade dos produtos e serviços
fornecidos; Realizar estudos e pesquisas de mercado para identificar fornecedores, produtos e
serviços que atendam as necessidades do município, buscando obter as melhores condições de
preço, prazo e qualidade; Avaliar as propostas apresentadas pelos fornecedores, verificando
sua conformidade com as exigências legais e técnicas estabelecidas nos editais; Realizar
negociações com os fornecedores visando obter condições mais favoráveis para o município,
como melhores preços, prazos de entrega adequados e condições de pagamento vantajosas;
Acompanhar os gastos com compras, elaborar relatórios de controle e prestar informações a.
administração municipal sobre o orçamento destinado as aquisições; Implementar práticas
sustentáveis nas aquisições municipais, considerando critérios socioambientais, e garantir a
transparência e conformidade com a legislação de compras públicas; Gerir a equipe de
servidores responsáveis pelas atividades de compras, distribuindo tarefas, supervisionando o
trabalho e promovendo o desenvolvimento profissional dos colaboradores; executar outras
RUA ANTÔNIO DAS G, OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO — CARNEIRINHO MO— CEP: 38290-000
Site: nsn carneirrntioduiLleg.br-
atividades afins.
Diretor de Departamento de Limpeza de Vias e Planejar e coordenar as atividades de limpeza das vias e logradouros públicos. Isso inclui o
Logradouros Públicos — Distritos desenvolvimento de planos operacionais, a definição de metas e prazos, a alocação de recursos
humanos, materiais e equipamentos necessários; Supervisionar as equipes de limpeza e
manutenção, garantindo a execução eficiente das atividades. Administrar os recursos
disponíveis para a limpeza de vias e logradouros públicos, incluindo o controle do orçamento,
a aquisição de equipamentos e materiais, e a gestão de contratos com empresas terceirizadas,
se houver. Garantir a manutenção adequada das vias e logradouros públicos, assegurando que
estejam limpos, conservados e em boas condições de uso. Isso pode incluir a reparação de
calçadas, a poda de árvores, a limpeza de bueiros e a desobstrução de vias; Estabelecer e
manter relacionamentos colaborativos com outros departamentos municipais, órgãos 1
governamentais, empresas terceirizadas e a comunidade local. Isso pode incluir a participação
em reuniões, o trabalho em parceria em projetos e ações conjuntas, e a prestação de
informações e esclarecimentos A comunidade; executar outras atividades afins.
Encarregado de Serviços Supervisionar a equipe de trabalhadores que desempenham serviços específicos. Isso pode
incluir atribuir tarefas, orientar e treinar os membros da equipe, monitorar o desempenho e
garantir a execução adequada das atividades; Coordenar as atividades diárias e operacionais da
equipe. Isso pode envolver a programação de tarefas, o estabelecimento de prioridades, a
distribuição de recursos, a garantia de cumprimento dos prazos e a resolução de problemas
que possam surgir durante a execução das atividades; Garantir a qualidade dos serviços
prestados pela equipe. Isso pode incluir a verificação da conformidade com padrões e
procedimentos estabelecidos, a inspeção e avaliação do trabalho realizado, a identificação e
correção de falhas ou deficiências, e a implementação de medidas para melhorar a eficiência e
a eficácia das atividades; Supervisionar a manutenção, a limpeza e o armazenamento
adequado de equipamentos e materiais utilizados pela equipe. Isso envolve garantir que os
recursos estejam em boas condições de funcionamento, que sejam utilizados de forma
adequada e segura, e que estejam disponíveis quando necessários; Garantir a segurança e a
conformidade regulatória das atividades realizadas pela equipe. Isso pode incluir a adoção e o
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO — CARNEIRINHO — MG CEP:
Site: wwtv.carneirinho.me.lea.br-
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cumprimento de normas de segurança no trabalho, a conformidade com regulamentações e
legislações aplicáveis, e a realização de treinamentos de segurança e conscientização para a
equipe; executar outras atividades afins.
Supervisor de Divisão Supervisionar e orientar a equipe de trabalho, garantindo o cumprimento das atividades e
metas estabelecidas; Elaborar pianos e programas de trabalho, estabelecendo metas e
prioridades para a divisão, a fim de otimizar os processos e recursos disponíveis; Acompanhar
o desenvolvimento das atividades, avaliar os resultados obtidos e tomar medidas corretivas
quando necessário, visando garantir a qualidade e eficiência dos serviços prestados; Coordenar
a implementação de projetos e iniciativas especificas da divisão, assegurando o cumprimento
dos prazos, metas e recursos estabelecidos; Representar a divisão em reuniões, eventos e
fóruns, interagindo com outras áreas da administração municipal, instituições parceiras e a
comunidade em geral; Preparar relatórios de acompanhamento, avaliação e prestação de
contas das atividades da divisão, bem como elaborar pareceres técnicos quando necessário;
Gerir os recursos materiais, financeiros e humanos da divisão, garantindo sua utilização
adequada e em conformidade com a legislação e normas vigentes; Identificar necessidades de
capacitação e treinamento da equipe, promover ações de desenvolvimento profissional e
estimular o trabalho em equipe; Analisar e interpretar normas, leis e regulamentos pertinentes
A. área de atuação da divisão, propondo atualizações e adequações quando necessário;
Estabelecer articulação e integração com outras áreas da administração municipal, visando o
alinhamento de a 45es e a busca •orsoluçõescon*untas; executar outras atividades afins.
Supervisor de Divisão de Oficina e Manutenção Liderar e supervisionar a equipe de técnicos e mecânicos de veículos, garantindo o
de Veículos cumprimento das atividades diárias, a qualidade do trabalho realizado e o cumprimento dos
prazos; Planejar e organizar as atividades da divisão de oficina e manutenção de veículos. Isso
inclui o agendamento de serviços, a alocação de recursos, a distribuição de tarefas e o
gerenciamento de materiais e peças sobressalentes; Garantir que os veículos da organização
estejam em boas condições de funcionamento. Isso envolve o planejamento e a execução de
atividades de manutenção preventiva, como troca deoleo,verificação de sistemas e
componentes, ajustes e substituição de peças desgastadas. Além disso, ele deve coordenar a
RUAANTONIODASG.OLIVEIRA.1600, JDPLANALTO-CARNEIRIN
Site: van Larneirinho.mg.teiz.brO - MG - CEP: 38290-000
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solução de problemas e a realização de reparos corretivos em caso de falhas ou avarias;
Garantir a qualidade dos serviços de manutenção realizados na divisão de oficina Isso inclui a
implementação de padrões e procedimentos de qualidade, a inspeção dos veículos após a
manutenção e a garantia de que os serviços sejam realizados de acordo com as normas e
regulamentações aplicáveis; Gerenciar o estoque de peças, equipamentos e materiais
necessários para a realização das atividades de manutenção. Isso envolve o controle de
estoque, a solicitação de compras, a negociação com fornecedores e a garantia da
disponibilidade de peças e materiais quando necessário, executar outras atividades afins.
Supervisor de Divisão de Infraestrutura Urbana Planejar e coordenar projetos de infraestrutura urbana, como construção, manutenção e
melhorias em estradas, calçadas, praças, redes de Agua e esgoto, iluminação pública, entre
outros. Ele deve garantir que os projetos sejam executados de acordo com os padrões e
regulamentações estabelecidos; Gerenciar a equipe de trabalho dadivisão de infraestrutura .
urbana, incluindo engenheiros, técnicos e operários. Ele deve atribuir tarefas, acompanhar o
progresso das atividades, garantir a adequada alocação de recursos humanos e materiais, e
supervisionar a qualidade e a segurança dos trabalhos realizados; Acompanhar o orçamento
dos projetos e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos. Ele deve monitorar os custos,
controlar despesas, buscar a otimização dos recursos disponíveis e relatar eventuais desvios ou
necessidades de ajustes; Gerenciar contratos com fornecedores, empreiteiras e prestadores de
serviços, garantindo o cumprimento dos tentios acordados, a qualidade dos serviços e o
atendimento as normas e regulamentos. Ele deve negociar, avaliar e monitorar o desempenho
dos contratados; Garantir o cumprimento das noimas e regulamentos aplicáveis a
infraestrutura urbana, como legislação ambiental, normas de segurança e acessibilidade. Ele
deve manter-se atualizado sobre as mudanças e atualizações nas regulamentações,
assegurando que as atividades da divisão estejam em confoiin idade; executar outras atividades
afins.
Supervisor Administrativo —Assistência Social Supervisionar e coordenar as equipes administrativas naAreade Assistência Social, definindo
metas e objetivos, a distribuição de tarefas, o acompanhamento do desempenho, a resolução
RUAANTONIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO - MG - CEP: 38290-000
Site: winv carneiriiiho.me.lee.hr-
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de problemas e a promoção de um ambiente de trabalho colaborativo e eficiente; Gerenciar os
recursos disponiveis, como orçamento, materiais e equipamentos, garantindo o uso eficiente e
adequado dos recursos; Fornecer suporte administrativo às unidades de Assistência Social,
auxiliando no desenvolvimento e implementação de politicas e procedimentos administrativos,
bem como na interpretação e aplicação das regulamentações pertinentes; Supervisionar os
contratos e convênios na área de Assistência Social, garantindo o cumprimento dos termos
acordados, a qualidade dos serviços prestados e a conformidade com as regulamentações
vigentes; Realizar o controle e a avaliação dos processos e resultados administrativos na área
de Assistência Social; executar outras atividades afins.
Supervisor Administrativo - Saúde Supervisionar e coordenar as equipes administrativas na área da saúde, definindo metas e
• objetivos, a distribuição de tarefas, o acompanhamento do desempenho, a resolução de
problemas e a promoção de um ambiente de trabalho eficiente e produtivo; Gerenciar os
recursos disponíveis, como orçamento, materiais e equipamentos, garantindo o uso eficiente e
adequado dos recursos; Fornecer suporte administrativo As unidades de saúde, auxiliando no
desenvolvimento e implementação de políticas e procedimentos administrativos, bem como na
interpretação e aplicação das regulamentações pertinentes. Isso inclui a gestão de
documentação, a elaboração de relatórios, a coordenação de processos internos e a
implementação de melhorias nos fluxos de trabalho administrativos; Desempenhar um papelchave no planejamento e organização das atividades administrativas na área da saúde; Gerir
contratos e convênios daareada saúde, garantindo o cumprimento dos termos acordados, a
qualidade dos serviços prestados e a conformidade com as regulamentações vigentes;
Estabelecer e manter relacionamentos colaborativos com outras instituições, órgãos
governamentais, parceiros na área da saúde; executar outras atividades afins.
ANEXO V
Cargos de Provimento em Comissão de Assessoramento à Administração
RUAANTONIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO - MG CEP: 38290-000
Site: viwvi.carneirinhosnalea.br-
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Tabela I — Cargos Simbolos e Vencimentos
,
N° DE VAGAS - DENOMINACAO SIMI3OLO DE
VENCEVIENTOS VALOR RS
01 Procurador Jurídico AA1 R$ 21.757,35
01 Assessor Jurídico AA2 R$ 18.653,41
01 Assessor Contábil e Financeiro AA3 R$ 6.633,19
06 Assessor Administrativo I AA1 R$ 4.096.31
04 Assessor Administrativo II AA4 R$ 3.506.85
02 Assessor Executivo II AE2 R$ 1.658,04
01 Assessor de Saúde AS4 R$ 2.424,88
05 Assessor deSandeII AS2 R$ 1.658,04
05 Assessor de SaúdeIII AS3 R$ 1.320,00
01 Assessor de Saúde IV-II AA-1 R$ 4.096,31
10 Assessor Executivo I AEI R$ 2.424,88
10 Assessor Executivo II AE2 R$ 1.658,04
05 Assessor ExecutivoIII AE3 R$ 1.328,11
01 Assessor de Convénios AA3 R$ 6.633,19
04 Assessor de Gabinete I AGI R$ 5.463,65
02 Assessor de Gabinete II ÃG2 R$ 4.484,27
01 Coordenador do PSF AS1 R$ 6.859,91
• 01 Controlador Interno CI R$ 7.013,60
01 Diretor de Transporte SC-1 R$ 5.463,69
01 Diretor de Assessoria de
Comunicação
SC-1 R$ 5.463,69
01 Diretor de Recepção SC-1 R$ 5.463,69
01 Encarregado de Serviço de
Atendimento
AE-2 R$ 2.424,88
01 Motorista do(a) Prefeito(a) AA-1 R$ 4.096,31
RUAANTONIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,IDPLANALTO - CARNEIRINHO - MG - CEP: 38290-000
Site: www,carneirinharnit.imbr-
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CN P) 26.042.572/0001-27
Municipal
01 Supervisor de Divisão da 3' Idade SC-2 R$ 4.484,29
01 Supervisor de Pontes SC-2 RS 4.484,29
01 Supervisor de Mata-Burros SC-2 R$ 4.484,29
01 Supervisor de Esportes e Lazer SC-2 R$ 4.484,29
1 DENOMINAÇÃO ATRIBUIÇÕES
Procurador Jurídico Representar o município em processos judiciais e administrativos, comparecendo a audiências,
elaborando peças processuais, apresentando defesas e acompanhando o andamento dos casos;
Prestar assessoria jurídica A administração municipal, fornecendo orientações legais para a
tomada de decisões e ações governamentais; Elaborar e analisar contratos, convênios, tennos
de parceria, editais e outros documentos jurídicos necessários à atuação do município; Emitir
pareceres jurídicos sobre consultas e demandas apresentadas pelos diversos setores da
administração municipal; Realizar a analise da legislação e das normas apliedveis ao
município, mantendo-se atualizado sobre as mudanças e atualizações legais. Orientar a
administração municipal sobre as implicações legais de determinadas ações e decisões;
Participar de negociações e mediações em nome do município, visando A resolução de
conflitos e à. defesa dos interesses da administração; Acompanhar o processo legislativo,
analisando projetos de lei, decretos e demais documentos legislativos que possam afetar o
município, e emitir pareceres jurídicos sobre sua adequação As normas legais vigentes;
Orientar os servidores públicos municipais sobre questões jurídicas e legislativas relacionadas
As suas atividades, visando assegurar a conformidade de suas aches com a legislação vigente;
Promover treinamentos e capacitacões internas sobre aspectos jurídicos relevantes para os
servidores municipais, visando a disseminação do conhecimento e a correta aplicação das
normas legais; outras atividades correlatas.
Assessor Jurídico Assessora o Procurador Jurídico no exercício de suas atribuicões; Prestar assessoria jurídica A
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Site: w carneirinkcon2.1e2..br -
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administração municipal, oferecendo orientação legal em questões relacionadas a
interpretação e aplicação das leis, regulamentos e normas pertinentes; Elaborar e analisar
contratos, convênios, temios de parceria, editais, pareceres, notificações e outros documentos
juridicos necessarios A. atuação do municipio; Acompanhar os processos judiciais e
administrativos envolvendo o municipio, como ações civis, recursos administrativos e
procedimentos de licitação; Representar o município em juizo, quando necessário, ou
supervisionar a atuação de advogados externos contratados, auxiliando o Procurador Jurídico;
Realizar a análise da legislação e das normas aplicáveis ao município, mantendo-se atualizado
sobre as mudanças e atualizações legais; Orientar a administração municipal sobre as
implicações legais de determinadas ações e decisões; Emitir pareceres jurídicos sobre
consultas e demandas apresentadas pelos diversos setores da administração municipal,
fornecendo subsídios técnicos e legais para a tomada de decisões; Participar de negociações e
mediações em nome do município, visando à resolução de conflitos e d. defesa dos interesses
da administração; Acompanhar a legislação municipal, estadual e federal relacionada as
atividades e competências do município, informando a administração municipal sobre as
obrigações e as alterações legais que possam afetar sua atuação; outras atividades correlatas.
Assessor Financeiro Assessorar no planejamento financeiro do município, auxiliando na elaboração do orçamento
anual, definindo metas e objetivos financeiros, e contribuindo para o desenvolvimento de
políticas e estratégias financeiras; Realizar a análise e o controle das receitas e despesas
municipais, verificando a conformidade com as normas e leis vigentes. Monitorar a execução
do orçamento, identificando desvios e propondo medidas corretivas; Preparar relatórios
financeiros periódicos, como balanços, demonstrativos de resultados e fluxo de caixa,
apresentando informações relevantes sobre a situação financeira do município; Fornecer
análises e interpretações dos dados financeiros para a tomada de decisões; Gerenciar os
recursos financeiros do município, coordenando a execução dos processos de pagamentos,
controle de recebimentos, conciliação bancária e aplicação de recursos disponíveis; Assegurar
o cumprimento das nomias contabeis e fiscais, garantindo a transparência e a legalidade nas
operações financeiras; Prestar assessoria aos gestores municipais no que diz respeito a
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Site: www.cameirinho.mg.leiOr -
A
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questões financeiras, fornecendo informações e analises necessárias para a tomada de decisões
estratégicas. Recomendar ações e medidas para o equilíbrio financeiro e a sustentabilidade das
finanças municipais; Realizar o controle e a auditoria interna dos processos financeiros.
garantindo a confounidade com as normas e regulamentos internos e externos. Identificar e
corrigir possíveis irregularidades, promovendo a transparência e a eficiência na gestão
financeira do município; Manter o relacionamento com instituições financeiras, como bancos
e agências de crédito, buscando parcerias e negociando condições favoráveis para captação de
recursos e realização de investimentos; outras atividades correlatas.
Assessor Administrativo I Assessorar e Prestar apoio direto as atividades gerais da Secretaria a que estiver vinculado e
ao Gabinete do prefeito; coordenar os trabalhos administrativos, auxiliando os diretores de
departamento na organização dos serviços e trabalhos pertinentes á. suaareade atuação;
auxiliar no controle de frequência dos servidores lotados na unidade, bem como auxiliar no
planejamento de ferias; redigir correspondências, memorandos, ofícios e outras comunicações
de interesse da unidade; Executar, em geral, os demais atos e medidas relacionados com suas
finalidades, inclusive quanto ao preparo de expediente próprio; Elaborar e analisar
documentos administrativos, como relatórios, ofícios, memorandos e pareceres; Verificar a
conformidade com as normas e diretrizes estabelecidas pela administração municipal,
garantindo a qualidade e a precisão dos documentos produzidos; Participar da gestão de
processos administrativos, auxiliando na organização e controle de documentos, na tramitação
de processos internos, no acompanhamento de prazos e na garantia da conformidade com as
normas e procedimentos estabelecidos; Promover a integração e a cooperação entre os
diferentes setores e departamentos da administração municipal, facilitando a comunicação e a
troca de informações. Participar de reuniões, comissões e grupos de trabalho, representando o
setor administrativo e colaborando nas ações conjuntas; outras atividades correlatas.
Assessor Administrativo II Assessorar e Prestar suporte técnico-administrativo aos gestores e equipes nas diversasareas
da administração municipal na comunicação e atendimento das demandas com o público
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JD PLANALTO - CARNEIRINHO - MG - CEP: 38290-000
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externo; Colaborar na elaboração de planos, programas e projetos, fornecendo suporte na
análise de informações, na tomada de decisões e no acompanhamento das atividades e no
relacionamento dos diversos setores facilitando o acesso do público aos serviços e solicitações
realizadas ao Poder Público; Participar de reuniões, comissões e grupos de trabalho,
representando o setor administrativo e colaborando nas ações conjuntas da Administração
Pública e os diversos setores da comunidade civil; Prestar atendimento ao público interno e
externo, esclarecendo dúvidas, fornecendo informações e encaminhando demandas aos setores
competentes. Manter uma postura profissional e cortês no relacionamento com o público,
buscando a satisfação dos usuários dos serviços municipais; outras atividades correlatas.
Assessor Executivo II Assessor a alta administração, dando suporte e assessoria à alta administração da organização,
incluindo a preparação de documentos, relatórios e apresentações, o acompanhamento de
reuniões e a comunicação eficaz entre a alta administração e as demais areasda organização.
Coordenar projetos especiais e estratégicos, garantindo o cumprimento dos prazos, a alocação
adequada de recursos e a comunicação efetiva entre as partes envolvidas. Isso pode incluir a
gestão de cronogramas, o monitoramento do progresso do projeto e a elaboração de relatórios
de acompanhamento. Executar a analise de informações relevantes para a tomada de decisdo,
como relatórios financeiros, dados de desempenho e estudos sobre os serviços públicos.
Compilar e apresentar as informações de forma clara e concisa, auxiliando a alta
administração a tomar decisões estratégicas. Assessorar na gestão da agenda da alta
administração, garantindo o agendamento de compromissos, reuniões e eventos importantes,
planejamentos de viagens, a organização de agendas complexas e a coordenação de encontros
externos de interesse do Município; Assessorar o Executivo na gestão de informações
confidenciais e sensíveis, garantindo a sua segurança e a sua correta utilização, seguindo as
políticas e os procedimentos estabelecidos para o tratamento dessas informações, mantendo a
confidencialidade e a integridade dos dados. Executar tarefas administrativas diversas, como a
organização de arquivos, a preparação de correspondências, o gerenciamento de contatos e a
administração de documentos. Fornecer suporte administrativo geral a alta administração,
auxiliando na eficiência operacional dos compromissos diarios; outras atividades correlatas.
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Assessor de Saúde II Prestar assessoria técnica e especializada aos gestores da área de saúde, como secretários e
diretores daareada sadde, para implantação de politicas públicas e ações de sal:1de nos
Distritos e Vilas; Contribuir para a elaboração de planos, projetos e estratégias, bem como na
definição de metas e indicadores de desempenho nos Distritos e Vilas; Coletar, analisar e
interpretar dados e informações relacionados 6. saúde do município, incluindo indicadores
epidemiológicos, demográficos e de desempenho dos serviços de saúde; outras atividades
correlatas.
Assessor de SaúdeIII Prestar assessoria técnica e especializada aos gestores daAreade saúde na identificação dos
problemas e necessidades de saúde da população e propor ações e intervenções adequadas;
Realizar visitas técnicas, verificar a conformidade com as diretrizes estabelecidas, identificar
dificuldades e propor melhorias, buscando garantir a efetividade e qualidade dos serviços
prestados a. população; Colaborar na promoção da saúde e prevenção de doenças,
desenvolvendo e implementando estratégias de educação em saúde, campanhas de
conscientização, programas de prevenção e promoção de estilos de vida saudáveis; outras
atividades correlatas.
Assessor de Saúde IV Prestar assessoria técnica e especializada aos gestores daareada saúde, como secretários ou
diretores, fornecendo suporte em questões relacionadas às políticas e programas de saúde do
município; Contribuir para a elaboração de planos, projetos e estratégias, bem como na
definição de metas e indicadores de desempenho; Elaborar relatórios técnicos, pareceres e
documentos diversos sobre questões de saúde, garantindo sua qualidade, clareza e
embasamento cientifico. Apresentar análises e recomendações fundamentadas, contribuindo
para a tomada de decisões estratégicas na área da saúde. Estabelecer e manter relacionamentos
com outras instituições, órgãos publicos, organizações da sociedade civil e profissionais de
saúde, visando a articulação de ações conjuntas e parcerias estratégicas; Orientar e capacitar
equipes de saúde e profissionaisenvolvidos nas ações de promoção da saúde. Apoiar a gestão
da saúde municipal na elaboração de planos, projetos e políticas, fornecendo subsídios
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técnicos e cientificos; outras atividades correlatas.
Assessor de Saúde - AS4 Fornecer assessoria técnica e estratégica h gestão daAreade saúde do município. Auxiliar na
formulação de políticas, planos e programas de saude, contribuindo para a tomada de decisões
informadas e para o desenvolvimento de estratégias eficazes Coletar, analisar e interpretar
dados e informações relacionados à saúde no municipio, utilizando essas informações para
identificar problemas de saúde, tendências, desafios e oportunidades, e ajuda a desenvolver
medidas para abordá-los. Elaborar relatórios e pareceres, preparar relatórios técnicos,
pareceres e documentos relacionados as atividades da área de saúde, tais como relatórios de
monitoramento e avaliação de programas, pareceres sobre políticas de saúde, relatórios
epidemiológicos, entre outros. Coordenar projetos e programas no âmbito de sua atuação.
Acompanhar a implementação, monitorar os indicadores de desempenho, supervisionar
equipes e assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos. Estabelecer e manter
relacionamentos com instituições e parceiros externos, como órgãos governamentais,
organizações não governamentais e entidades de saúde. Coordenar ações conjuntas, participar
de reuniões e grupos de trabalho, e promover parcerias estratégicas para fortalecer a saúde no
município. Fornecer apoio técnico e capacitay'do aos profissionais de saúde do município,
compartilhando conhecimentos, orientando sobre boas práticas, promovendo a atualização
profissional e contribui para o aprimoramento dos serviços de saúde. Acompanhar a legislação
e normas relacionadas A. saúde, garantindo a conformidade e o cumprimento das exigências
legais. Manter atualizado sobre as políticas e diretrizes nacionais e estaduais de saúde, e
auxiliando na sua implementação no contexto municipal. Representar o município em
reuniões, comitês e fóruns relacionados h. saúde, contribuindo com perspectivas técnicas,
apresentando informações relevantes e defendendo os interesses do município nessas
instãncias.
Assessor Executivo I assessorar e fornecer suporte aos órgãos, unidades e subunidades administrativas na
comunicação o gestor municipal na implantação e desenvolvimento de políticas públicas
demandadas pela população; colaborar na elaboração de planos e projetos, participar de
reuniões, contribuir na tomada de decisões e realizar pesquisas e análises para embasar as
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ações do gestor. Gerenciar a agenda do gestor, agendando reuniões, eventos e compromissos,
e garantir a otimização do tempo e dos recursos disponíveis. Coordenar o fluxo de
informações e comunicações, preparar materiais e relatórios necessários para as atividades do
gestor e assegurar que todos os compromissos sejam cumpridos de acordo com as prioridades
estabelecidas; outras atividades correlatas.
Assessor Executivo II assessorar e fornecer suporte ao gestor municipal em matéria de interesse público na
elaboração de documentos diversos, como relatórios, memorandos, pareceres, propostas e
comunicados internos e externos A. Administração, garantindo sua qualidade, consistência e
alinhamento com as diretrizes estabelecidas nas estratégias e políticas públicas; revisar e editar
materiais produzidos por outros setores, assegurando a clareza, precisão e adequação das
informações; Coletar, organizar e analisar informações relevantes para subsidiar a tomada de
decisões do gestor. Realizar pesquisas, buscar dados, estudos e boas práticas em sua área de
atuação, acompanhar a legislação e normas pertinentes e fornecer subsídios técnicos para
embasar a formulação de políticas e ações da administração municipal; outras atividades!
correlatas.
Assessor ExecutivoIII Auxiliar na gestão de projetos estratégicos, monitorando seu andamento, acompanhando
prazos e metas, identificando eventuais desvios e propondo medidas corretivas. Colaborar na
elaboração de relatórios de prestação de contas e no estabelecimento de metas e estratégias
para alcançar os objetivos estabelecidos; Representar o gestor em reuniões, eventos e contatos
com outras instituições, órgãos públicos, empresas e entidades da sociedade civil. Manter
relacionamentos institucionais, promover a interação entre diferentes setores e buscar
parcerias e colaborações que possam beneficiar a administração municipal. Distribuir tarefas
entre a equipe, acompanhar o andamento das atividades, oferecer orientação e suporte aos
membros da equipe e garantir a integração e colaboração entre as diferentes áreas envolvidas;
outras atividades correlatas.
Assessor de Convênios Elaborar e analisar convênios fitmados entre o municfpio e outras entidades, como órgãos
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600JDPLANALTO — CARNEIRINHO -- MG CEP: 38290-000
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governamentais, organizações não governamentais (ONGs), empresas privadas e instituições
de ensino. Isso pode incluir a redação dos termos e condições do convênio, a análise da
viabilidade financeira e operacional, e a verificação da conformidade legal; Participar de
negociações com as partes interessadas envolvidas nos convênios, Isso pode envolver a
discussão de cláusulas contratuais, a definição de responsabilidades e obrigações das partes, e
a busca por acordos mutuamente benéficos; Gerenciar os convênios em andamento,
garantindo o cumprimento das cláusulas e prazos estabelecidos. Isso pode envolver a
realização de monitoramento e controle das atividades previstas no convênio, a análise de
relatórios e prestações de contas, e a comunicação regular com as partes envolvidas; Fornecer
suporte técnico asareasenvolvidas nos convênios, como a Secretaria responsável pelaarea
temática do convênio. Isso pode incluir a orientação sobre normas e regulamentos, a análise da
viabilidade técnica dos projetos propostos, e a identificação de oportunidades de
financiamento ou parcerias; Realizar análise de riscos dos convênios, identificando possíveis
impactos e propondo medidas de mitigação. Isso pode envolver a avaliação de riscos
financeiros, jurídicos, operacionais e reputacionais associados aos convênios; Manter registros
e documentação adequados dos convênios firmados, incluindo contratos, termos aditivos,
relatórios de execução e prestações de contas Isso é importante para garantir a transparência,
a conformidade e a prestação de contas adequada dos recursos e atividades relacionados aos
convênios; Acompanhar a legislação e normas aplicáveis aos convênios, garantindo que os
processos estejam em conformidade com as exigências legais e regulamentares. Isso inclui
estar atualizado sobre leis, decretos, resoluções e instruções nolluativas relacionadas aos
convênios; outras atividades correlatas.
Assessor de Gabinete I Prestar suporte direto ao titular do gabinete. Isso pode incluir a organização da agenda, a
marcação de compromissos, a preparação de documentos e materiais, a redação de
correspondências e o atendimento a solicitações diversas; Realizar pesquisas e análises em
areasrelevantes ao trabalho do titular do gabinete. Isso pode envolver a coleta de infomiações,
a compilação de dados, a elaboração de relatórios e a apresentação de recomendações ou
propostas; Ajudar na redação e preparação de discursos e pronunciamentos para o titular do
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gabinete; Monitorar e acompanhar projetos e ações relacionados as atividades do titular do
gabinete; Colaborar com outros assessores ou membros da equipe do gabinete,
compartilhando informações, contribuindo com ideias e realizando tarefas conjuntas para
atender as demandas do titular e alcançar os objetivos do gabinete; outras atividades
correlatas.
Assessor de Gabinete IT Orientar o Prefeito Municipal no cumprimento das decisões administrativas referentes aos
requerimentos e oficios protocolizados nas Divisões do Departamento de Administração;
Assessorar o Prefeito Municipal na conduta administrativa; Assessorar o Departamento de
Administração; Assessorar nas respostas de requerimentos e indicações da CamaraMunicipal,
mantendo o Prefeito Municipal devidamente informado a respeito; Executar os trabalhos de
assessoria, examinando ou revendo a redação de minutas de Lei, Decreto, Portarias e atos
administrativos internos; Executar outros serviços que forem determinados pelo Prefeito;
outras atividades correlatas.
Coordenador do PSF Coordenar as equipes de saúde da família e as ações desenvolvidas no âmbito do ESF,
garantindo a execução das atividades de acordo com as diretrizes e normas estabelecidas pelo
Ministério daSandee pela Secretaria Municipal deSande; Gerenciar a equipe de profissionais
de sande que compõem o ESF, incluindo médicos, enfemteiros, técnicos de enfermagem,
agentes comunitários de saúde, entre outros; Realizar a gestão de recursos humanos,
promovendo a capacitação, avaliação e motivação da equipe; Elaborar o planejamento das
atividades do ESF em conjunto com a equipe, definindo metas e estratégias para a atuação na
areade abrangência. Monitorar o cumprimento das metas e avaliar os resultados alcançados,
realizando ajustes e correções necessárias; Estabelecer e manter uma relação de proximidade e
diálogo com a comunidade atendida pelo ESF, promovendo a participação dos usuários na
definição das ações de saúde; Realizar reuniões com a comunidade, ouvir demandas e
sugestões, e promover ações de educação em saúde; Realizar visitas técnicas as unidades de
saúde da família para acompanhar o desenvolvimento das atividades e a qualidade dos
serviços prestados; Orientar os profissionais de saúde, identificar dificuldades e propor
soluções para melhorar a efetividade e eficiência do ESF; Promover a integração do ESF com
outros serviços de saúde do municipio, como unidades básicas de saúde, hospitais, serviços
RUA ANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO — CARNEIRIN
Site:wwwcarneirinhoingjetbr -
O — MG — CEP. 38290-000
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especializados, entre outros; Participar de reuniões e comissões de sande, representando o ESF
e contribuindo para a articulação entre os diferentes níveis de atenção A saúde; Garantir a
correta documentação e registro das atividades do ESF, incluindo prontuários dos usuários,
relatórios de atendimentos e indicadores de saude; Assegurar a confidencialidade e o sigilo
das informações, de acordo com as normas éticas e legais; outras atividades correlatas.
Controlador Interno I- assessorar a elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proposta
orçamentária do Município; II- orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão financeira e
patrimonial dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional, visando ao
controle,economicidade e racionalidade na utilização dos recursos e bens públicos;IIIverificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o cumprimento
das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e do
orçamento do Municipio;IV- elaborar, apreciar e submeter ao prefeito estudos e propostas de
diretrizes, programas e ações que objetivam a racionalização da execução da despesa e o
aperfeiçoamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Administiação Pública
Municipal;V- elaborar, apreciar e submeter ao prefeito estudos e propostas que objetivam ao
incremento das receitas públicas municipais; VI- executar auditorias contábil, administrativa e
operacional junto aos órgãos da Administração Publica Municipal; VII- apoiar o Controle
Externo no exercício de sua função institucional; VIII- orientar, acompanhar e fiscalizar as
fases de execução de despesa, inclusive a regularidade das licitações e contratos, sob os
aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade; IX- emitir relatório, por
ocasião do encerramento do exercício, sobre as contas e o balanço geral do Município; Xorientar, acompanhar e fiscalizar a execução da receita bem como as operações de crédito;XIorientar, acompanhar e fiscalizar dos recursos provenientes de celebração de convênios, as
despesas correspondentes e prestação de contas;)Ca- orientar, acompanhar e fiscalizar os
processos relativos aos atos de admissão e desligamento de pessoal a qualquer titulo, na
administração direta e indireta municipal; outras atividades correlatas.
Diretor de Transporte Planejar e coordenar as operações de transporte da empresa, garantindo a eficiência e a
otimização dos recursos disponíveis. Isso pode envolver a definição de rotas, horários, modos
RUA ANTONIODAS G. OLIVEIRA 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO -- MG -- CEP 38290-000
Site: eirinhanw.lea.br-
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de transporte e métodos de entrega; Realizar a gestão da frota de veiculos. Isso pode incluir a
aquisição, manutenção e reparo de veículos, a gestão de combustível e peças sobressalentes, a!
renovação de seguros e licenças, e a garantia do cumprimento das regulamentações de transito
e segurança; Supervisionar os motoristas. Isso pode envolver a definição de requisitos de
contratação, a realização de entrevistas e seleção, a elaboração de programas de treinamento e
a garantia do cumprimento das normas de segurança e regulamentações; Monitorar e controlar
os custos associados ao transporte, garantindo que estejam dentro do orçamento estabelecido.
Isso pode envolver a análise de despesas, a busca por oportunidades de redução de custos, a
negociação de contratos com fornecedores e a elaboração de relatórios financeiros; Garantir
que todas as atividades de transporte estejam em conformidade com as regulamentações
locais, regionais e nacionais. Isso pode incluir a obtenção de licenças e autorizações, a
conformidade com normas de segurança e a adoção de práticas sustentáveis de transporte;
outras atividades correlatas.
Diretor de Assessoria de Comunicação Desenvolver a estratégia de comunicação da organização, alinhada aos objetivos e metas da
empresa. Isso pode envolver a definição de mensagens-chave, identificação de públicos-alvo,
seleção de canais de comunicação e elaboração de planos de ação; Supervisionar a equipe de
profissionais de comunicação, como jornalistas, redatores,designerse especialistas em mídia
digital, Ele é responsável por orientar, motivar e desenvolver a equipe, além de gerenciar
recursos e garantir a eficiência das atividades; Atuar como porta-voz da Administração,
estabelecendo e mantendo relacionamentos com a imprensa, jornalistas e outros; Desenvolver
e implementar estratégias de comunicação interna para garantir o alinhamento e engajamento
dos funcionários com os objetivos e valores da Administração; Supervisionar a produção de
conteúdo de comunicação, como comunicados de imprensa, artigos, publicações em redes
sociais, materiais e relatórios; Planejar e executar eventos, como conferências e seminários;
outras atividades correlatas.
Diretor de Recepção liderar e gerenciar a equipe de recepcionistas, garantindo que eles cumpram suas
responsabilidades e alcancem os objetivos estabelecidos; Garantir um atendimento ao público
eficiente e de qualidade. Isso pode envolver a supervisão da demanda, o fornecimento de
inforniações e orientações, o gerenciamento de reclamações e o tratamento de situações
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO - MG CEP: 38290-000
Site: wvvw.cameinnlio.mg.leg.br-
A
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GNP.' 26.042.572/0001-27
dificeis ou de emergência; Coordenar as atividades didrias da recepção, garantindo que todas
as tarefas sejam realizadas de forma eficiente e conforme os procedimentos estabelecidos. Isso
pode incluir o agendamento de compromissos, o controle de acesso ás instalações, a
organização de eventos especiais; Colaborar com outrasLeasda Administração para garantir
um fluxo adequado de informações e um atendimento eficiente. Isso pode incluir a
comunicação com departamentos internos, a fim de coordenar atividades e garantir a
satisfação no atendimento; outras atividades correlatas.
Encarregado de Serviço de Atendimento Supervisionar a equipe de trabalhadores que desempenham serviços específicos. Isso pode
incluir atribuir tarefas, orientar e treinar os membros da equipe, monitorar o desempenho e
garantir a execução adequada das atividades; Coordenar as atividades diárias e operacionais da
equipe. Isso pode envolver a programação de tarefas, o estabelecimento de prioridades, a
distribuição de recursos, a garantia de cumprimento dos prazos e a resolução de problemas
que possam surgir durante a execução das atividades; Garantir a qualidade dos serviços
prestados pela equipe. Isso pode incluir a verificação da conformidade com padrões e
procedimentos estabelecidos, a inspeção e avaliação do trabalho realizado, a identificação e
correção de falhas ou deficiências, e a implementação de medidas para melhorar a eficiência e
a eficácia das atividades; Supervisionar a manutenção, a limpeza e o armazenamento !
adequado de equipamentos e materiais utilizados pela equipe. Isso envolve garantir que os
recursos estejam em boas condições de funcionamento, que sejam utilizados de forma
adequada e segura, e que estejam disponíveis quando necessários; Garantir a segurança e a
conformidade regulatória das atividades realizadas pela equipe. Isso pode incluir a adoção e o
cumprimento de ncumas de segurança no trabalho, a conformidade com regulamentações e
legislações aplicáveis, e a realização de treinamentos de segurança e conscientizacão para a
equipe; outras atividades correlatas.
Motorista do Prefeito Conduzir o veiculo oficial utilizado pelo prefeito, garantindo a segurança e o conforto durante
o deslocamento. Isso inclui a condução adequada, respeitando as leis de trânsito, as normas de
segurança e as instruções especificas do prefeito ou da equipe de segurança, Transportar o
prefeito para compromissos oficiais, reuniões, eventos e outras atividades programadas. Ele
deve conhecer as rotas e itinerários, buscando a melhor opção de trajeto e evitando atrasos;
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600JDPLANALTO — CARNEIRINHO — MG
Site: www.carrieirinhoing.leg.hrCEP: 38290-000
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Providenciar a manutenção básica do veiculo oficial, como verificar regularmente os niveis de
combustive!,óleo e agua, bem como a calibragem dos pneus. Ele também deve reportar
qualquer problema mecânico ou necessidade de reparo ao responsável pela lota de veículos;
Prestar apoio logistico ao prefeito e A equipe, auxiliando no transporte de materiais,
documentos, bagagens e outros itensnecessariespara as atividades do prefeito; Agir com
discrição e sigilo em relação As informações e conversas que ocorrem durante o transporte. Ele
deve respeitar a confidencialidade das informações e zelar pela privacidade do prefeito;
Auxiliar na comunicação e interação do prefeito com outras pessoas durante os
deslocamentos. Isso pode incluir a recepção de chamadas telefônicas, a transmissão de
mensagens e a realização de contatos prévios para confirmar agendas e compromissos; Zelar
pelo veiculo oficial, mantendo-o limpo, organizado e em bom estado de conservação. Ele
também deve garantir a segurança dos ocupantes, certificando-se de que todos utilizem os
cintos de segurança e adotando medidas de segurança adequadas durante os deslocamentos;
outras atividades correlatas.
Supervisor de Divisão da 3aIdade Planejar e organizar programas e atividades especificas para atender As necessidades e
interesses dos idosos. Isso pode incluir atividades recreativas, culturais, educacionais,
esportivas, sociais e de lazer, como grupos de caminhada, aulas de dança, palestras, passeios e
eventos temáticos; Coordenar equipes de profissionais e voluntários envolvidos no
atendimento aos idosos. Isso pode incluir a definição de tarefas, a distribuição de
responsabilidades, o acompanhamento do desempenho e a garantia de um ambiente acolhedor
e seguro para os idosos; Assegurar um atendimento de qualidade aos idosos, garantindo que
suas necessidades físicas, emocionais e sociais sejam atendidas. Isso pode envolver o
monitoramento do estado de saúde dos idosos, a coordenação de serviços de cuidados e
assistência, e a orientação para a obtenção de beneficios e serviços disponíveis para essa
população; Promover a integração social dos idosos, incentivando a participação em
atividades comunitárias e o convívio entre os membros da terceira idade. Além disso, ele
também deve trabalhar para garantir a inclusão dos idosos na sociedade, combater o
. econceito e a discrimina Ao, e promover a ttualdade de o sortunidades; Elaborar relatórios
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO - MG - CEP 38290-000
Site: www.earncirinlio.matee.br-
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periódicos sobre as atividades desenvolvidas, resultados alcançados e demandas identificadas.
Além disso, ele deve avaliar continuamente os programas e atividades, buscando aprimorar a
qualidade do atendimento e a satisfação dos idosos; Estabelecer parcerias e promover a
articulação com outras instituições e serviços relacionados a. terceira idade, como centros de .
saúde, instituições de longa peimanência, associações de idosos e orgãos governamentais. Isso
pode incluir a participação em reuniões, grupos de trabalho e redes de colaboração; outras
atividades correlatas.
Supervisor de Pontes Supervisionar a manutenção adequada e a conservação das pontes do município. Isso pode
envolver a inspeção regular das estruturas, a identificação de problemas ou danos, a
coordenação das equipes de manutenção e a garantia de que as atividades de manutenção
sejam realizadas conforme as normas e regulamentos aplicáveis; Coordenar a equipe de
trabalho responsável pela manutenção e conservação das pontes. Isso pode incluir a atribuição
de tarefas, a orientação e treinamento dos membros da equipe, o monitoramento do
desempenho e a garantia de que as atividades sejam executadas dentro dos prazos
estabelecidos; Planejar e programar as atividades relacionadas à manutenção e conservação
das pontes. Isso pode incluir a definição de cronogramas, a alocação de recursos, a gestão do
estoque de materiais necessários e a garantia de que as atividades sejam executadas de
maneira eficiente; Realizar inspeções regulares nas pontes para garantir sua segurança e bom
estado de conservação. Isso pode envolver a verificação da estrutura, dos componentes, das
fundações e de outros elementos das pontes. Além disso, o supervisor pode implementar
procedimentos de controle de qualidade para garantir a confoimidade com os padrões
estabelecidos; Atuar como ponto de contato para partes interessadas, como autoridades
governamentais, engenheiros, empreiteiros e comunidades locais. Isso pode envolver a
comunicação efetiva, o atendimento a solicitações e preocupações, a negociação de acordos e
a garantia de um bom relacionamento com as partes envolvidas; outras atividades correlatas.
Supervisor de Mata-Burros Supervisionar a instalação e a manutenção adequada dos mata-burros em estradas e vias
rurais. Isso pode incluir a supervisão da construção, reparo e substituição de mata-burros,
garantindo que sejam instalados de acordo com as normas e regulamentos aplicáveis;
Coordenar a equipe de trabalho responsável pela instalação e manutenção dos mata-burros.
RUA ANTÔNIO ANTÔNIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO— CARNEIRINHO — MG — CEP: 38290-000
Site: W.W.4.earneirinho.m2.1ea.br-
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Isso pode envolver a atribuição de tarefas, a orientação e treinamento dos membros da equipe,
o monitoramento do desempenho e a garantia de que as atividades sejam realizadas dentro dosi
prazos estabelecidos; Planejar e programar as atividades relacionadas a instalação e
manutenção dos mata-burros. Isso pode incluir a definição de cronogramas, a alocação de
recursos, a gestão do estoque de materiais necessarios e a garantia de que as atividades sejam
executadas de maneira eficiente; Realiza inspeções regulares para garantir que os mata-burros
estejam em boas condições de uso e segurança. Isso pode envolver a verificação da estrutura,
fixação adequada, sinalização e outras características relevantes. Além disso, o supervisor
pode implementar procedimentos de controle de qualidade para garantir a conformidade com
os padrões estabelecidos; Atuar como ponto de contato para partes interessadas, como
proprietários de terras, autoridades governamentais e comunidades locais. Isso pode envolver
a comunicação efetiva, o atendimento a solicitações e preocupações, a negociação de acordos I
e a garantia de um bom relacionamento com as partes envolvidas; outras atividades correlatas.
Supervisor de Esportes e Lazer Planejar e organizar programas esportivos para a comunidade, incluindo a elaboração de
calendários de eventos esportivos, competições, torneios e atividades de lazer. Coordenar as
equipes de esportes e lazer, garantindo o bom funcionamento das atividades e o desempenho
dos treinadores e instrutores. Realizar a gestão das instalações esportivas do município,
incluindo a manutenção, a conservação e a adequação dos espaços esportivos. Promover
eventos esportivos, competições e torneios, tanto para a comunidade local quanto para
visitantes. Estabelecer parcerias com entidades esportivas, associações, clubes e outras
organizações relevantes para a promoção de atividades esportivas e de lazer. Atuar como
ponto de contato para a comunidade, respondendo a consultas, fornecendo informações sobre
as atividades esportivas e de lazer, e atendendo as demandas e sugestões da população; outras
atividades correlatas.
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO- CARNEIRINHO -- MG - CEP: 38290-000
Site: \vwtv.carneirinhosetdee.br-
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ANEXO VI
Cargos de Programas Federais — Provimento por meio de contratação.
TABELA I - CARGOS DA GESTÃO DA SAÚDE
REQUISITO DENOMINAÇÃO CARGA
HORARIA N° CARGOS NÍVEL SALARIAL VALOR INICIAL
ENSINO
FUNDAMENTAL
COMPLETO + CURSO
ESPECÍFICO
-AUXILIAR DE
ENFERMAGEM - ESF 40HS
01
F101 R$ 1.508,87
ESCOLARIDADE
ELEMENTAR
-AUXILIAR DE SERVIÇOS 44HRS 04 A101 R$ 1.32Q00 GERAIS
ENSINO
FUNDAMENTAL
COMPLETO
- ATENDENTE
RECEPCIONISTA 44HRS 04 C101 R$ 1.320,00
ENSINO MÉDIO
COMPLETO + CURSO
ESPECÍFICO +
REGISTRO NO ORGÃO
COMPETENTE
- AUXILIAR DE CIRURGIÃO
DENTISTA 40HS 03 G101 R$ 1.655,02
ENSINO MÉDIO
COMPLETO + CURSO
DE FORMAÇÃO
INICIAL COM
APROVEITAMENTO E
CARGA HORÁRIA
- AGENTE COMUNITÁRIO
DESA-ODE
OHS
25
12
G101 R$ 2.604,10
-AGENTE DE COMBATE A
ENDEMIAS
RIJAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JD PLANALTO - CARNEIRINHO -- MG - CEP: 38290-000
Site: ww.v.carneirinho.nw.lea.br-
A
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CNIP1 26.042572/0001-27
MINIMADE 40HORAS
CURSO SUPERIOR E
REGISTRO NO ORGÃO - CIRURGIÃO DENTISTA
PROGRAMA SAÚDE DA
FAMÍLIA
- ENFERMEIROESE
40HS
03
05
NI 01
0101
R$ 5.684,65
R$ 5.463,69
COMPETENIE
CURSO SUPERIOR E
REGISTRO NO ORGÃO
COMPETENTE
CURSO SUPERIOR E
REGISTRO NO(*GAO
COMPETENTE
- FARMACÊUTICA
40HS
02 0101 R$ 5.456,20
CURSO SUPERIOR E
REGISTRO NO ORGÃO
COMPETENTE
- FONOAUDIOLOGO ESF
40HS
01 Ni 01 R$ 3.740.33
CURSO SUPERIOR E
REGISTRO NO ORGÃO
COMPETENTE
- FISIOTERAPEUTA
20HS
01 N1 01 R$ 3.740,33
CURSO SUPERIOR E
REGISTRO NO ORGÃO
COMPETENTE
- FISIOTERAPEUTA 1
30HS
02 Ni 01 R$ 3.740,33
CURSO SUPERIOR E
REGISTRO NO ORGÃO
COMPETENTE
- MEDICO ESF
40HS
03 P101 R$ 23.577,74
ESCOLARIDADE
ELEMENTAR +
EXPERIÊNCIA E
HABILITAÇÃO PARA
- MOTORISTA
44HRS
06 D101
R$ 1.320,00
RUA ANTÓNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO — CARNEIRINHO — MG — CEP: 38290-000
Site: www.carneirinho.ma.lea.br-
J
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MOTORISTA
CURSO SUPERIOR E
REGISTRO NO ORGA0
COMPE I ENTE
- NUTRICIONISTA
40HS
02 NI 01 R$ 3.740,33
CURSO SUPERIOR E
REGISTRO NO ÓRGÃO
COMPETENTE
- PSICÓLOGO
40HS
02 Ni 01
R$ 3.740,33
ENSINO
FUNDAMENTAL
COMPLETO + CURSO
ESPECÍFICO
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
44hrs
11 L101
R$ 2.639,35
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO -- CARNEIRINHO —MO — CEP: 38290-000
Site www.carneirinho.nmiefz.br-
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TABELA — AT RIB
, DENOMINAÇÃO ATRIBUIÇÕES
Auxiliar de Enfermagem — PS!? Auxiliar no atendimento aos pacientes: Prestar assistência direta aos pacientes,
sob supervisão de um enfermeiro, realizando atividades como aferição de sinais
vitais, administração de medicamentos por via oral, curativos simples, coleta de
materiais para exames laboratoriais, entre outros cuidados básicos; Organiza e
controlar materiais e equipamentos: Receber, conferir e controlar o estoque de
materiais e medicamentos utilizados no serviço de saúde, garantindo a
disponibilidade e adequada utilização desses recursos; Apoiar na realização de
procedimentos: Auxiliar nos procedimentos realizados pela equipe de saúde,
como coleta de amostras para exames, vacinação, curativos mais complexos,
cuidados com sondas e drenos, entre outros, seguindo as orientações e
orotocolos estabelecidos.
Agente de Comunitário de Saúde Exercer atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir
(Provimento por meio de processo dos referenciais da Educação Popular emSande,mediante ações domiciliares
seletivo, por prazo indeterminado,
na forma da Lei Federal
ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com
as diretrizes do SUS que nonnatizam a saúde preventiva e a atenção básica em
11.350/2006). saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida is ações e aos
Requisitos para Provimento: serviços de infonnação, de saúde, de promoção social e de proteção da
Ensino Médio e Curso de cidadania, sob supervisão do gestor municipal; Realizar visitas domiciliares
Formação Inicial com rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de
aproveitamento e carga horaria doenças agudas ou crônicas, de agravos ou de eventos de importância para a
minimade 40 horas saúde pública e consequente encaminhamento para a unidade de saúdedc
referência; Utilizar de instrumentos para diagnostico demográfico e
sociocultural; Realizar o detalharnento das visitas domiciliares, com coleta e
registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e
planejamento das ações de saúde; Mobilizar a comunidade e estimular a
participação nas políticas públicas voltadas para asareasde saúde e socio
RUA ANTÓNIO DAS G. 0 IVEIRA, 1600, JDPLANALTO—CARNEIRINHO— MG — CEP: 38290-000
Site: w1/41; cartieirinho.nw.le&hr -
J
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educacional; Realizar visitas domiciliares regulares e periódicas para
acolhimento e acompanhamento: a) da gestante, no pré-natal, no parto e no
puerpério, b) da lactante, nos seis meses seguintes ao parto, c) da criança,
verificando seu estado vacinal e a evolução de seu peso e de sua altura, d) do
adolescente, identificando suas necessidades e motivando sua participação em
ações de educação em saúde, em confounidadecoino previsto na Lei no 8.069,
de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e) da pessoa
idosa, desenvolvendo ações de promoção de saúde e de prevenção de quedas e
acidentes domésticos e motivando sua participação em atividades fisicas e
coletivas, f) da pessoa em sofrimento psíquico, g) da pessoacorndependência
química de álcool, de tabaco ou de outras drogas, h) da pessoa com sinais ou
sintomas de alteração na cavidade bucal, i) dos grupos homossexuais e
transexuais, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e
prevenir doenças,]) da mulher e do homem, desenvolvendo ações de educação
para promover a saúde e prevenir doenças. Realizar visitas domiciliares,
regulares e periódicas para identificação e acompanhamento: a) de situações de
risco a. família, b) de grupos de risco com maior vulnerabilidade social, por
meio de ações de promoção da saúde, de prevenção de doenças e de educação
em saúde, c) do estado vacinal da gestante, da pessoa idosa e da população de
risco, conforme sua vulnerabilidade e em consonância com o previsto no
calendário nacional de vacinação; Acompanhar as condicionalidades de
programas sociais, em parceria com os Centros de Referência de Assistência
Social (Cras); Realizar, com assistência do profissional de saúde de nível
superior: a) a aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar, em caráter
excepcional, encaminhando o paciente para a unidade desalinede referência, b)
a medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, emcattier
excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência, c)
a aferição de temperatura axilar, durante a visita domiciliar, em caráter
excepcional, com o devido encaminhamento do paciente, quando necessário,
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO — CARNEIRINHO — MG — CEP 38290-000
Site: www.carneirinkuLniz.lea.br-
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para a unidade de saude de referência, d) a orientação e o apoio, em domicilio,
para a correta administração de medicação de paciente em situação de
vulnerabilidade, e) a verificação antropométrica; Realizar atividades
compartilhadas com demais membros da equipe multiprofissional em saúde da
familia, quais sejam: a) a participação no planejamento e no mapeamento
institucional, social e demográfico, b) a consolidação e a análise de dados
obtidos nas visitas domiciliares; c) a realização de ações que possibilitem o
conhecimento, pela comunidade, de informações obtidas em levantamentos
socio epidemiológicos realizados pela equipe de saúde, d) a participação na
elaboração, na implementação, na avaliação e na reprogramação permanente
dos pianos de ação para o enfi-entamento de determinantes do processo saúdeença, e) a orientação de indivíduos e de grupos sociais quanto a fluxos, do
rotinas e ações desenvolvidos no âmbito da atenção básica em saúde, f) o
planejamento, o desenvolvimento e a avaliação de ações em saúde, g) o
estimulo a participação da população no planejamento, no acompanhamento e
na avaliação de ações locais emsancta
Agente de Combate a Endemias Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à
(Provimento por meio de processo prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde; Realizar ações de
seletivo, por prazo indeterminado, prevenção e controle de doenças e agravos a saúde, em interação com o Agente
na foima da Lei Federal Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica; Identificar casos suspeitos
11.350/2006). de doenças e agravos a saúde e encaminhamento, quando indicado, para a
unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade
Requisitos para Provimento: sanitária responsável; Divulgar informações para a comunidade sobre sinais,
Ensino Médio e Curso de sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de
Formação Inicial com prevenção individuais e coletivas; Realizar ações de campo para pesquisa
aproveitamento e carga horária entomológica, malacologia e coleta de reservatórios de doenças; Cadastramento
minimade 40 horas e atualizar a base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de
prevenção e controle de doenças; Executar ações de prevenção e controle de
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO — CARNEIRINHO— MG - CEP: 38290-000
Site: IV FVW c arn eiri br -
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doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo
ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores; Executar ações de
campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para
prevenção e controle de doenças; Registrar informações referentes As atividades
executadas, de acordo com as normas do SUS; Identificar e cadastrar situações
que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiolágica
relacionada principalmente aos fatores ambientais; Mobilizar a comunidade
para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de
intervenção no ambiente para o controle de vetores. Participar, com assistência
do profissional de saúde de nível superior da vigilância epidemiológica e
ambiental e de atenção básica, das atividades de: a) planejamento, execução e
avaliação das ações de vacinação animal contra zoonoses de relevância para a
saúde pública normatizadas pelo Ministério da Saúde, bem como na notificação
e na investigação de eventos adversos temporalmente associados a essas
vacinações, b) coleta de animais e no recebimento, no acondicionamento, na
conservação e no transporte de espécimes ou amostras biológicas de animais,
para seu encaminhamento aos laboratórios responsáveis pela identificação ou
diagnostico de zoonoses de relevância para a saúde pública no Município, c)
necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para
a saúde pública, auxiliando na coleta e no encaminhamento de amostras
laboratoriais, ou por meio de outros procedimentos pertinentes, d) investigação
diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública, e)
realização do planejamento, desenvolvimento e execução de ações de controle
da população de animais, com vistas ao combate A propagação de zoonoses de
relevância para a saúde pública, em caráter excepcional, e sob supervisão da
coordenação daareade vigilância em saúde.
Cirurgião Dentista — Programa Realizar a atenção em sonde bucal (promoção e proteção da saficle, prevenção
Sandeda Família de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO - MG- CEP: 38290-000
Site: WWW carneirinhomaLahr-
J
A
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manutenção da sande) individual e coletiva a todas as familias, a individuos e a
grupos específicos, atividades em grupo na U13S e, quando indicado ou
necessário, no domicilio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas,
associações entre outros), de acordo com planejamento da equipe, com
msolubilidade e em confonnidade com protocolos, diretrizes clinicas e
terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor
federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições
legais da profissão; Realizar diagnostico com a finalidade de obter o perfil
epidemiológico para o planejamento e a programaçãoernsaúde bucal no
território; Realizar os procedimentos clínicos e cirúrgicos daAB cm saúde
bucal, incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e
procedimentos relacionados com as fases clinicas de moldagem, adaptação e
acompanhamento de próteses dentárias (elementar, total e parcial removível);
Coordenar e participar de ações coletivas voltadas a promoção dasalinee a
prevenção de doenças bucais; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades
referentes a. saúde com os demais membros da equipe, buscando aproximar
saúde bucal e integrar ações de forma multidisciplinar; Realizar supervisão do
técnico em saúde bucal(TSB)e auxiliar em saúde bucal (ASB); Planejar,
gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelosACSeACEem conjunto com
os outros membros da equipe; Realizar estratificação de risco e elaborar plano
de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto
aos demais membros da equipe; e Exercer outras atribuições que sejam de
responsabilidade na suaareade atuação.
Enfermeiro PSF Executa serviços de enfermagem orientando as equipes do PSF — Programa de
Sandeda Família através de procedimentos de rotina e ou específicos com
vistas a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva; atende as
normas específicas do Programa deSandeda Família determinadas por
instâncias superiores.
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO - MG - CEP: 38290-000
vtwv, carneirinho mg.leg.br-
)
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RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600, JDPLANALTO —CARNEIRINHO -- MG —CEP: 38290-000
Site: ww‘ neirinhosng,leg.brFonoaudiálogo ESF Realizar o diagnostico de areapara identificação das necessidades e
particularidades de cada território e população; participar dos grupos de
gestantes para orientar sobre amamentação
e hábitos orais inadequados do bebe; participar dos grupos de envelhecimento
ativo com o objetivo de orientar ações que favoreçam a comunicação oral e
habilidades cognitivas, auditivas e vocais; participar de grupos e/ou
desenvolver ações que favoreçam o desenvolvimento infantil, no que diz
respeito às suasareasde atuação; orientar agentes comunitários de saúde, para
coletar dados referentes a comunicação dos usuários e detecção de sinais
indicadores de alterações da comunicação humana; desenvolver atividades de
promoção a saúde e de comunicação, por meio da abordagem de temas como
saúde materno infantil, desenvolvimento
infantil, saúde auditiva, saúde mental, saúde vocal e saúde do idoso; realizar
visitas domiciliares, para elencar fatores ambientais e familiares que possam
gerar alterações na comunicação humana; realizar atividades em instituições
educacionais; participar das entidades representativas da população (conselho
gestor, popular); realizar com a equipe campanhas de aleitamento materno,
saúde auditiva, saúde vocal, envelhecimento ativo, comunicação humanaetc.
Médico PSF Faz examesmedicos,emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras
faunas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando os
recursos da medicina preventiva ou terapêutica com vistas a promover a saúde e
o bem estar do paciente atendido pelo PSF — Programa deSandeda Família,
atende as normas previstas pelo Programa determinadas por instancias
superiores. Os profissionais do NASF devem apoiar a equipe de saúde da
família por meio de matriciamento, construção conjunta de projetos
terapêuticos e demais momentos de troca de saberes, garantindo um processo
de trabalho compartilhado e corresponsáva na prestação do cuidado.