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materia nº 8/2023

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-10-20
EmentaDispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Município de Carneirinho.
native_id6513

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-06 encaminhamento de expediente U Encaminhado para prefeitura através da proposição de Lei Complementar nº10/23
2023-11-06 Apresentado no Plenário U Aprovado por unanimidade.
2023-11-06 Incluído na Ordem do Dia U Incluir na ordem do dia 06/1/2023
2023-10-20 Protocolo Geral U Protocolo nº000133/2023

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 178

MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021/ 2024 
MENSAGEM AO PROJ 0 DELECOMPLEMENTAR N°008/23 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Apraz-me submeter a. apreciação dessa Casa Legislativa, por intermédio de Vossa 
Excelência, o incluso Projeto de Lei que consolida o Plano de Cargos, Carreiras e 
Remuneração dos servidores do Município de Carneirinho-MG, medida que se revela 
adequada e necessária, pelos motivos a seguir expostos. 
A principio, cumpre esclarecer aos n. Edis, que a Lei Municipal n.° 034/2006, que 
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Carneirinho-MG, 
sofreu várias alterações desde sua vigência, no ano de 2006, ocorridas por meio da Lei 
Complementar Municipal n° 038, de 28 de dezembro de 2006; Lei Complementar Municipal 
n° 042, de 27 de março de 2007; Lei Municipal n° 1.219, de 30 de setembro de 2013; Lei 
Complementar Municipal n° 070, de 19 de novembro de 2018; Lei Complementar Municipal 
n° 071, de 03 de dezembro de 2018; Lei Complementar Municipal n° 075, de 23 de abril de 
2019; Lei Complementar Municipal n° 076, de 08 de maio de 2019; Lei Complementar 
Municipal n° 83, de 22 de abril de 2020; e Lei Complementar Municipalif99, de 08 de 
agosto de 2023. 
Assim, o objetivo do presente Projeto de Lei é realizar, de forma didática a 
compilação de todas as alterações acima mencionadas, deixando o texto unificado de acordo 
com as disposições atualmente vigentes, evitando-se que informações importantes são 
perdidas, interferindo no cumprimento da norma criada. 
A compilação da Lei Municipal n.° 034/2006 tem valor indubitável, não apenas 
para a Administração Pública, mas também para toda sociedade, já que auxiliam os servidores 
em seus trabalhos rotineiros, os vereadores em suas funções constitucionais e, ainda, facilita o 
acesso e conhecimento efetivo da legislação pelos munícipes, fortalecendo ainda mais a 
transparência pública, bem como a segurança juridica ao consultar a legislação municipal, 
pois possibilita saber realmente qual legislação está em vigor e qual já foi superada por novas 
leis. 
Além da compilação já mencionada, propõe-se a inclusão das atribuições de 
diversos cargos públicos que não estavam previstas expressamente na Legislação Municipal. 
Isso porque todo Município necessita de um direcionamento e organização das 
descrições de cargos que competem a ele. 0 servidor deve saber quais são suas atribuições, o 
que a Administração Pública espera do mesmo. E possível observar tamanha importância que 
a descrição de cargos tem para a Administração Pública, visto a necessidade de implantar e 
manter uma estrutura que embase todas as funções que são exercidas diariamente pelos 
servidores de diferentes setores. 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.govbr - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
REFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
Nesse sentido, ante a ausência da descrição das atribuições de diversos cargos 
constantes no Quadro de Servidores do Município de Carneirinho, o presente Projeto de Lei 
visa a correção da lacuna. 
Propõe-se também a criação de vagas em cargos públicos para fins de provimento 
por meio de concurso público, a saber: 
CARGOS 
VAGAS 
EXISTENTES 
ATUALMENTE 
VAGAS CRIADAS 
PELO PROJETO DE 
LEI 
VAGAS TOTAIS APÓS 
A APROVAÇÃO DA 
LEI 
COMPLEMENTAR 
Técnico De 
Enfermagem 
11 08 19 
Técnico 
Radiologia! 
02 01 03 
Enfermeiro II 0 07 07 
FannacCutico 11 00 03 03 
Fisioterapeuta!! 00 03 03 
Por fim, como forma de incentivar a valorização do profissional, o presente 
projeto de lei passou a prever o direito As férias prêmio, à sexta parte de vencimentos(arts.17 
a 20) e ao adicional por tempo de serviço (quinquênio) —art.21, beneficios não previstos na 
legislação municipal. 
Prevê também a possibilidade de incorporação das vantagens pessoais do 
servidor, ainda que exonerado por pedido próprio, quando aprovado em novo cargo público 
efetivo no âmbito do Município, o que fará com que o servidor se sinta como parte 
indispensável à Administração Pública, tendo o seu serviço reconhecido em prol do bem 
público(art.28). 
Dessa forma, existindo interesse público no bojo do presente projeto, que atende 
As necessidades do Município e estando em conformidade com a legislação vigente, solicito 
que seja realizada sua apreciação e, consequente, aprovação em caráter de urgência especial. 
Certos de que podemos contar com a compreensão e o apoio valioso desta Casa e 
os nobres Edis que a compõe, aproveitamos aoprtunidade para reiterar os nossos votos de 
elevada estima e distinta consideração. 
Prefeitura e Carneirinho, 20 de outubro de 2023. 
Willian arti}fi_Mnin 
Prefeito Municipal 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
REFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
'8"voniar 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°008/23 
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e 
Remuneração dos Servidores do Município de 
Carneirinho. 
Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica 
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou e ele sanciona 
a seguinte Lei Complementar: 
TÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS 
CAPÍTULO I 
DOS PRINCÍPIOS 
Art.1" - Ficam consolidadas, nos termos da presente Lei 
Complementar, as disposições sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos 
servidores do Município de Carneirinho, o qual foi restruturado pela Lei Complementar 
Municipal n.° 034, de 28 de junho de 2006, incluindo-se as alterações posteriores, por meio da 
Lei Complementar Municipal n° 038, de 28 de dezembro de 2006; Lei Complementar 
Municipal n° 042, de 27 de março de 2007; Lei Municipal n° 1.219, de 30 de setembro de 
2013; Lei Complementar Municipal n° 070, de 19 de novembro de 2018; Lei Complementar 
Municipal n° 071, de 03 de dezembro de 2018; Lei Complementar Municipal n° 075, de 23 de 
abril de 2019; Lei Complementar Municipal n° 076, de 08 de maio de 2019; Lei 
Complementar Municipal n° 83, de 22 de abril de 2020; e Lei Complementar Municipal n° 99, 
de 08 de agosto de 2023. 
Art.2' - Esta Lei Complementar dispõe sobre o Plano de Cargos, 
Carreira e Remuneração dos Servidores do Município de Carneirinho, com os seguintes 
princípios e valores: 
- a valorização do servidor público municipal como condição essencial para o sucesso de 
uma política administrativa voltada para a qualidade; 
II - a promoção funcional na carreira, de acordo com a formação e qualificação profissio 
do servidor e a avaliação do seu desempenho. 
CAPÍTULO II 
DAS DEFINIÇÕES 
Art.3" - Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se por: 
I - cargo público — o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades, conferidas 
servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento 
especifico; 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
REFEITURA MUNICIPAL DECARNEIRINHO 
CNP1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
II - servidor público — toda pessoa fisica legalmente investida em cargo público de 
provimento efetivo ou em comissão que integra o quadro de pessoal da Administração 
Pública; 
III- classe de cargos — o agrupamento de cargos da mesma natureza funcional, mesma 
referência de vencimento, mesma denominação e substancialmente idêntico quanto ao nível 
de formação, grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício; 
IV - carreira — série de classes do mesmo grupo operacional, semelhantes quanto A. natureza 
do trabalho e organizadas segundo o grau de complexidade, qualificação, formação e 
responsabilidade no seu desempenho; 
V - grupo ocupacional — o conjunto de carreiras com afinidades entre si quanto à natureza do 
trabalho e ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho; 
VI - progressão vertical — o posicionamento do servidor a um grau remuneratório superior 
àquele em que se encontra, pela mudança de nível de vencimento, na mesma classe, 
equivalente a um acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o vencimento anterior; 
VII — progressão horizontal — a inclusão do servidor em determinada classe de vencimento, 
devido â. sua qualificação e formação profissional no exercício do cargo, comprovado pela sua 
formação escolar, limitada a uma progressão por cada nível de escolaridade adquirido; 
VIII - tabela de vencimentos — o conjunto organizado em símbolos das retribuições 
pecuniárias adotadas pelo Poder Público; 
IX - Símbolo — a posição dos cargos públicos na tabela de vencimentos; 
X - órgão — o conjunto de atividades considerado como unidade da estrutura orgânica do 
Poder Executivo; 
XI - lotação — a unidade onde o servidor é designado para desempenhar as suas atribuições. 
TITULO II 
DO PLANO DE CARREIRA 
CAPITULO I 
DA COMPOSIÇÃO 
Art. 4° 0 Plano de Carreira dos Servidores do Município compõe-se 
dos cargos: 
I - dos servidores efetivos da Carreira do Pessoal Administrativo; 
II - dos servidores efetivos da Carreira da Gestão da Saúde; 
III- dos servidores efetivos daAreaOperacional. 
CAPITULO II 
DAS CARREIRAS 
Art.5° - Os cargos do Pessoal Administrativo do Município 
congregam-se nas seguintes carreiras: 
I - Gestão Administrativa; 
II - Gestão da Saúde; 
111 -AreaOperacional; 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 8290-0O￾Site:www.carneirinho.mitgov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-. 
REFEITURA MUNICIPAL DECARNEIRINHO 
CNIDI 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
*caw: gitirx# 
"2"Enapta.ieez￾IV — AreaEducacional. 
CAPÍTULOIII 
DAS CLASSES 
Art. 6° - Cada carreira nominada no artigo 5° desta Lei Complementar 
é indicada por letras maiúsculas, conforme a formação escolarminimaexigida para o 
provimento do cargo em cada classe, e a complexidade e a experiência. 
§ 10 - A formação escolar exigida para o provimento do cargo em cada 
classe é indicada na forma do Anexo II desta Lei Complementar. 
§ 2° - Compete ao Orgdo de Recursos Humanos da Administração 
Municipal a análise e aprovação da documentação referente à formação do servidor, para 
efeito do seu provimento no cargo, na folota desta Lei Complementar. 
Art.7° - 0 vencimento inicial da carreira dos profissionais da 
educação é fixado de acordo com os simbolos constantes no Anexo I desta Lei 
Complementar. 
Parágrafo único. Após o fim do estágio probatório previsto nesta Lei 
Complementar, atendidos os requisitos legais, ao servidorserapossibilitado progredir por 19 
(dezenove) níveis de vencimento na linha vertical ao longo de sua carreira funcional, dentro 
da mesma classe da carreira, sendo que de um nível para outro, conforme requisitos expressos 
nessa Lei, haverá o aumento do vencimento base em 2% (dois por cento). 
TÍTULOHI 
DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO 
CAPÍTULO I 
DA COMPOSIÇÃO 
Art. 8° - 0 Quadro de Pessoal dos Servidores da Administração 
composto: 
I - do quadro permanente dos cargos de provimento efetivo, que compreendem os servidores 
regidos pelo Decreto Lei n° 5452, de 1° de maio de 1943 — CLT — Consolidação das Leis de 
Trabalho; 
II - do quadro dos cargos de provimento em comissão que se destinam a atribuições 
direção, chefia e assessoramento. 
CAPÍTULO II 
DO PROVIMENTO 
Art. 9° - Os cargos do Quadro dos Servidores da Administração 
Município são providos mediante: 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MC - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 3454-0218 
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CNI:0 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
'kL.C----. A/ZNEtRWW‘°. 
.
QOAPRIt.i0V1. 
I - nomeação efetiva, precedida de aprovaçãoernconcurso público de provas ou de provas e 
títulos para ingresso em vaga de nível inicial da classe das carreiras dos cargos do quadro de 
provimento efetivo; 
II - nomeação em comissão, para ingresso em vaga de cargo de provimento em comissão; 
III- enquadramento de servidores efetivos em exercício. 
§ 10 - 0 ato de provimento, de competência do Prefeito, deve conter, 
necessariamente, as seguintes indicações, sob pena de nulidade da posse: 
I - a denominação do cargo e demais elementos de identificação; 
II - o fundamento legal e indicação do nível de vencimento do cargo; e 
III- indicação de que o cargo se faz cumulativamente com outro cargo público, quando for o 
caso e nos termos da Lei. 
§ 2° - Na nomeação efetiva do servidorseraobedecida, rigorosamente, 
a sua ordem de classificação no concurso público para o provimento do cargo. 
§ 30 - o recrutamento, a nomeação e exoneração dos cargos de 
provimento em comissão obedecerá o disposto em Lei. 
Art. 10 - 0 servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará 
sujeito, durante os três primeiros anos de efetivo exercício no cargo, a estágio probatório e 
avaliação especial de desempenho, por comissão especialmente instituída para esta finalidade. 
Art. 11 - A mudança de carreira ou de cargo somente pode ocorrer 
mediante nomeação efetiva, precedida de concurso público de provasonde provas e títulos. 
CAPITULOHI 
DO CONCURSO PÚBLICO 
Art. 12 - 0 Município de Carneirinho promoverá Concurso Público, 
para provimento das vagas existentes, comprovada a indisponibilidade de candidatos 
aprovados em concursos anteriores, com prazo de validade em vigor. 
§ 1° - 0 concurso públicoserapor área de conhecimento, quando 
couber, respeitada a escolaridademinimaexigida para o exercício do cargo. 
§ 2° - Na realização do concurso público, poderão ser aplicadas provas 
escritas, práticas, pratico-orais e/ou teste de esforço físico, conforme as características do 
cargo a ser provido. 
§ 30 - 0 concurso público terá a validade de até dois anos, podendo ser 
prorrogada, uma única vez, por igual período. 
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,eotauRte 
§ 40 
 - As condições de realização do concurso público e os requisitos 
para inscrição dos candidatos serão fixados em edital, que será divulgado de modo a atender 
ao principio da publicidade. 
Art.13. Fica vedada a convocação de candidato aprovado em novo 
concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade 
vigente. 
Parágrafo único. A aprovação em concurso não gera direito de 
nomeação, a qual se dará a exclusivo critério da Administração, dentro do prazo de validade 
do concurso, na forma da Lei. 
TÍTULO IV 
DA PROMOÇÃO 
CAPITULO I 
DAS FORMAS DE PROMOÇÃO 
Art.14 - A promoção do servidor estável do Município é feita 
mediante a progressão vertical para um grau remuneratório superior àquele em que se 
encontra,pela mudança de nível de vencimento, na mesma classe, decorrente da avaliação do 
seu desempenho e a progressão horizontal para as classes de vencimentos correspondentes, 
devido a sua qualificação e formação profissional para o exercício do cargo, comprovado pela 
sua formação escolar. 
§ 1° - A progressão vertical do servidor estável pode ocorrer após 730 
(setecentos e trinta) dias de efetivo exercício de atividades no cargo, no nível de vencimento 
em que se encontre, desde que não conste em sua ficha funcional um dos itens constantes do 
art.26, A. vista de Declaração do Orgão de Recursos Humanos. 
§ 2° - O servidor recém-empossado no cargo, permanecerá no nível de 
vencimento inicial do cargo por 03 (três) anos e será concedida a progressão vertical a partir 
do dia 1° do mês de janeiro em que se completar o período. 
§ 30 
 - A progressão horizontal do servidor estável ocorre 
imediatamente após a análise e a aprovação, pelo órgão de Recursos Humanos do Município, 
da documentação que comprove a sua formação escolarernnível se ensino superior à exigida 
para a investidura no cargo em que ocupa. 
§ 40 
 - 0 efetivo financeiro decorrente da promoção do servidor estável 
tanto horizontal quanto vertical, quando aprovada, terá inicio a partir de 1° de janeiro 
subsequente ao do protocolo de toda a documentação comprobatória da sua formação escolar 
e ou de sua contagem de tempo. 
Art.15 - Para alcançar a progressão horizontal, o servidor 
cumulativamente: 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
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REFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI:11 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021/ 2024 
I — cumprir o interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe 
em que esteja posicionado; 
II — ter concluído a formação escolar da classe em que se pretende alcançar, ou seja, superior 
h. exigida para a investidura do cargo que ocupa. 
Art.16 - 0 vencimento inicial da carreira dos profissionais do 
Município de Carneirinho é fixado de acordo com os símbolos constantes no Anexo I desta 
Lei Complementar, relacionando cada um deles ao valor do vencimento inicialerncada 
carreira. 
§ 1° - No eixo vertical da progressão na carreira, cada nível de 
vencimento, a partir do nível inicial, tem um incremento de 2,0% (dois por cento) a cada 2 
(dois) anos em relação ao vencimento do nível anterior. 
§ 2° - No eixo horizontal da progressão da carreira, em razão da 
conclusão da escolaridade superior à exigida para a investidura em seu cargo, as classes de 
vencimento têm,ernrelação ao vencimento do mesmo nível da classe anterior da carreira, um 
incremento de 5% (cinco por cento). 
CAPÍTULO 11 
DAS FÉRIAS-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE 
Art.17 — Fica garantido ao servidor efetivo o direito às ferias-prêmio 
por assiduidade, As quais consistem em licenças remuneradas a serem gozadas da seguinte 
forma: 
a) no primeiro biênio, de exercício efetivo do cargo, 30 (trinta) dias 
corridos; 
b) após o primeiro biênio 60 (sessenta) dias corridos, quando se 
completar mais 03 (três) anos de exercício efetivo do cargo, e assim sucessivamente. 
§ 1° - 0 período de gozo da licença-prêmio por assiduidade será 
considerado de efetivo exercício para todos os efeitos. 
§ 2° - Somente serão computados como efetivo exercício, para fins de 
cômputo do período aquisitivo das férias-prêmio prevista noCaput,o tempo de trabalho 
prestado no cargo efetivo, não se computando o período de trabalho relativo a nomeação de 
servidor efetivo em cargo comissionado. 
§ 3" - O período para gozo da licença-prêmio será determinado pela 
autoridade competente, de acordo com a conveniência do serviço. 
§ 40 
 - A licença poderá ser concedia em parcelas de 10 (dez) e 15 
(quinze) dias. 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mq.gpv.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
REFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
§ 5° - O número de servidores em gozo simultâneo de licença-prêmio 
não poderá ser superior a um terço da lotação da respectiva unidade administrativa do órgão 
ou entidade. 
§ 6° - É facultado a autoridade competente sobrestar a licença-prêmio 
erncaso de necessidade, por motivo relevante, da presença do servidor licenciado, sem 
prejuízo para o mesmo do período não usufruído. 
§ 7° - 0 requerimento ao qual se refere o caputseradecidido pelo 
Prefeito Municipal, pela Mesa daCamaraou pela autoridade competente da autarquia ou 
fundação pública municipal. 
§ 8° - Somente poderão ser acumuladas 2 (duas) licenças-prêmio, 
devendo o servidor obrigatoriamente iniciar o gozo de uma das licenças antes de completar 
novo período aquisitivo, sob pena de prescrição do direito de usufruir da licença 
previamente concedida. 
§ 90 
 - O acumulo ao qual se refere o parágrafo anterior deverá ser 
integralmente usufruído antes da aposentadoria voluntária do servidor, sob pena de 
prescrição. 
§ 10 - A vantagem pessoal estabelecida neste artigo somente levara em 
consideração o período de trabalho a ser executado a partir de 01 de janeiro de 2024, não 
computando-se para o seu deferimento o lapso temporal anterior a sua vigência como período 
aquisitivo. 
Art.18 - Nãoseraconcedida licença-prêmio ao servidor que, no 
período aquisitivo: 
I — sofrer penalidade disciplinar de suspensão; 
II — afastar-se do cargo em virtude de condenação a. pena privativa de liberdade por sentença 
definitiva ou outras licenças previstas em lei. 
Parágrafo único. As faltas injustificadas ao serviço retardarão a conces￾são da licença prevista no artigo anterior, na proporção de 1 (um) dia para cada falta. 
Art. 19 - A critério da administração, desde que seja requerido neste 
sentido, o servidor poderá optar pelo recebimento em dinheiro da importância corres￾pondente ao período total ou parcial da licença-prêmio. 
Parágrafo Único - Seja em caso de gozo da licença prevista neste 
capitulo ou de sua indenização, o valor da indenização e/ou pagamento quando da sua 
fruição,seraequivalente a média da remuneração nos últimos 06 (seis) meses do cargo 
efetivo, não acrescendo qualquer outro adicional. 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
§ 2° - Será concedido repouso semanal remunerado, preferencialm 
aos domingos. 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.govior - Fone! Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
REFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
CAPÍTULO III 
DA SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS 
Art. 20 - Os servidores municipais efetivos que completarem 25 (vinte 
e cinco) terá direito a um acréscimo correspondente a sexta-parte do vencimento do cargodc 
que for ocupante no momento do período de conclusão aquisitivo. 
§ 1° - 0 tempo de serviço referido neste artigo será computado uma 
única vez para os fins do adicional. 
§ 2° - A vantagem pessoal estabelecida neste artigo somente levará cm 
consideração o período de trabalho a ser executado a partir de 01 de janeiro de 2024, não 
computando-se para o seu deferimento o lapso temporal anterior à sua vigência como período 
aquisitivo. 
CAPÍTULO IV 
DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO 
Art. 21 - 0 adicional por tempo de serviçoserapago à. razão de 3,5% 
(três virgula cinco por cento), calculado sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo 
servidor, a cada 05 (cinco) anos de serviços prestados ao Município. 
§ 10 - 0 pagamento do adicional previsto nesta Lei levará em 
consideração o período de trabalho a ser executado a partir de 01 de janeiro de 2024, não 
computando-se para o seu deferimento o lapso temporal anterior 6, sua vigência como período 
aquisitivo. 
§ 2° - A concessão da vantagem estatuída neste artigo depende de 
requerimento do servidor a partir da implementação do período aquisitivo, sendo devida a 
partir da implementação do direito. 
TÍTULO V 
DA JORNADA DE TRABALHO 
Art. 22 - Para o desempenho das atribuições próprias das atividades, 
os Servidores da Administração Pública Municipal, terão a jornada do trabalho normal não 
superior a 08 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, facultada a compensação 
de horários e a redução da jornada mediante a necessidade definida por ato do Poder 
Executivo. 
§ 1" - A jornada de trabalho poderá ser cumprida em turnos diários 
continuosde 06 (seis) horas, conforme a necessidade. 
gofr 
'1.0tA111111.40Z* 
REFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042315/0001-48 
ADM: 2021 /2024 
TÍTULO VI 
DA MOVIMENTAÇÃO 
CAPÍTULO I 
DA LOTAÇÃO 
Art.23 - AIota*,do pessoal do quadro dos Servidores da 
Administração nas respectivas unidades, é aprovada, anualmente, pelo Drgdo Municipal de 
Recursos Humanos. 
Parágrafo único - O número de Servidores da Administração, lotados 
em cada unidade, tem como referência inicial a necessidade do órgão e a carreira do servidor. 
CAPÍTULO II 
DA REMOÇÃO 
Art.24 - A remoção é o ato mediante o qual o servidor efetivo passa a 
exercer suas funções em outro órgão, ou unidade administrativa da Administração Direta, 
Autarquia ou Fundações, sem que se modifique a sua situação funcional. 
Parágrafo Único - A remoçãoserafeita pelo Drgdo Municipal de 
Recursos Humanos. 
CAPÍTULOIII 
DA AVALIAÇÃO 
Art.25 - A avaliação de desempenho do Servidor, para efeito de sua 
progressão vertical, é feita a cada 02 (dois) anos, considerando-se as anotações em ficha 
funcional individual. 
Art.26 - Não terá direito a progressão vertical o servidor que tiver 
registrado em sua ficha funcional um dos itens abaixo: 
I — (1) uma advertênciaernvirtude de comportamento inadequado; 
II — contar com mais de 6 (seis) faltas justificadas e abonadas no período de 01/01 a 31/12; 
III — a utilização de período de licença por período inferior a 30 (trinta) dias, de 01 de janeiro 
a 31 de dezembro, exceto nos casos de: 
a) cirurgia; 
b) situações de risco em período de gravidez; 
c) internação hospitalar para tratamento e ou em situações que exigem repouso 
domiciliar; 
d) paternidade; 
e) acidente de trabalho; 
1) doação de sangue; 
g) casamento 
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CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
It)falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, 
enteados, menor sob guarda ou tutela, irmãos, avos e netos, sogro e sogra; 
i) alistamento militar e ou convocação pela justiça; 
j) participação em júri; 
IQrevisão médica fora do Município; 
1) acompanhamento médico de familiar sob a sua responsabilidade. 
TÍTULO VII 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
CAPÍTULO I 
DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR 
Art.27 - Fica instituído, como atividade permanente do Órgão 
Municipal de Recursos Humanos, o Programa de Formação e Qualificação do Servidor da 
Administração, tendo como objetivos: 
I - promover a qualificação e aperfeiçoamento profissional do servidor; 
II - criar e desenvolver habilidades, hábitos, valores e comportamentos adequados ao digno 
exercício da fruição pública; 
III- capacitar o servidor para o desempenho de suas atribuições especificas, orientando-o no 
sentido de obter os resultados definidos no Planejamento da sua unidade ou grupo de trabalho; 
IV - estimular o desenvolvimento funcional, criando condições propicias ao constante 
aperfeiçoamento profissional dos servidores; e 
V - criar e desenvolver práticas e valores visando a eliminação de todas as formas de 
preconceito e de discriminação de grupos sociais diferenciados, fortalecendo a cidadania e 
observando o respeito mútuo. 
CAPÍTULO 11 
DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Art.28 - A partir da vigência desta lei, no âmbito do Município, das 
autarquias e fundações públicas, somente se admitirá servidores contratados para atender 
necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos casos e condições 
especificadas na lei municipal e mediante contrato administrativo. 
§ 1' - As contratações efetuadas com base nesta lei serão regidas pelo 
contrato administrativo de serviço temporário e dependerão da existência de recursos 
orçamentários. 
§ 2° - A remuneração a ser paga ao pessoal contratado seracom base 
na tabela de vencimento e cargos da Prefeitura para as funções similares e, para outras que 
não constem do Plano de Cargos, limitar-se-ao aos valores de mercado. 
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ADM: 2021/ 2024 
§ 30 - Na contratação de pessoal para cumprir jornada de trabalho 
diversa daquela do pessoal da Prefeitura os valores serão aumentados ou reduzidos na mesma 
proporção de horas trabalhadas. 
§ 40 - Aplicam-se aos contratados os valores pecuniários decorrentes 
de férias, abono de 1/3 sobre ferias e 13° vencimento, integrais e ou proporcionais conforme o 
caso. 
§ 5" - A contratação em emprego público será procedida de completa 
inspeção medica, cujo laudo elaborado por médicos do serviço público municipal ou por ele 
credenciado, constará do prontuário do servidor. 
CAPÍTULOIII 
DA INCORPORAÇÃO DAS VANTAGENS DE CARGO EFETIVO ANTERIOR 
Art.29 - Ao servidor efetivo exonerado mediante requerimento 
próprio, desde que não presentes quaisquer motivos capazes de gerar sua demissão, é 
assegurada a incorporação das vantagens do cargo anterior quando da investidura em novo 
cargo público efetivo, sem prejuízo das indenizações e gratificações previstas em leis 
especificas. 
§ 1° - Consideram-se vantagens para efeito do capul, na forma desta 
Lei: 
I. Contagem dos quinquênios para fins de: 
a) Férias-prêmio por assiduidade; e 
b) Sexta parte dos vencimentos. 
Outras expressamente definidas por Lei. 
§ 2° - Todas as vantagens tratadas neste artigo deverão observar o 
disposto noart. 169 da Constituição Federal de 1988, tanto para os servidores ativos quanto 
para fins de aposentadoria. 
§ 3' - A disposições previstas nesse artigo serão aplicadas para as 
exonerações ocorridas a partir de 2018. 
TÍTULO VIII 
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS 
CAPÍTULO I 
DO ENQUADRAMENTO 
Art. 30 - Os cargos das Carreiras dos Servidores do Município serão, 
inicialmente, providos por enquadramento daqueles que ocupam os cargos efetivos, de 
atribuição igual ou equivalente aos novos cargos constantes do Anexo 1, respeitada a titulação 
minimaexigida por esta Lei Complementar. 
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§ 1' - 0 servidor é enquadrado no nível correspondenteanseu atual 
padrão de vencimento, conforme tabela do Anexo I desta Lei Complementar, na classe de sua 
carreira, que corresponde à sua formação escolar. 
§ 2° - Os atua is servidores efetivos, enquadrados nos quadros da nova 
Carreira, terão os seus vencimentos definidos conforme as tabelas de vencimentos do Anexo I 
desta Lei Complementar. 
§ 3° - Os atos coletivos de enquadramento serão expedidos, sob forma 
de listas, através de decreto do Prefeito Municipal. 
Art. 31 - O número de cargos do Quadro Permanente fixado por esta 
Lei Complementar inclui os cargos providos através do enquadramento dos atuais servidores. 
CAPÍTULO It 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 32 - Integram esta Lei Complementar os seguintes Anexos: 
Anexo I: 
- Vencimentos Iniciais do Quadro Permanente; 
Anexo II: 
- Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo; 
- Tabela I - Cargos da Gestão Administrativa; 
- Tabela II - Cargos da Gestão da Saúde; 
- TabelaIII- Cargos daAreaOperacional;e 
- Tabela IV - Cargos daAreade Educação. 
AnexoIII: 
- Quadro de Especificação das Atribuições dos Cargos de Provimento Efetivo; 
- Tabela I - Cargos da Gestão Administrativa; 
- Tabela II - Cargos da Gestão da Saúde; 
- TabelaIII- Cargos daAreaOperacional; 
- Tabela IV - Cargos daAreada Educação. 
Anexo IV: 
- Cargos de Provimento em Comissão que compõem a Estrutura Organizacional e de 
Assessoramento à Administração 
- Tabela I - Cargos e vencimentos; 
- Tabela II — Atribuições. 
Anexo V: 
- Cargos de Provimento em Comissão. 
- Tabela I - Cargos e vencimentos; 
- Tabela II — Atribuições. 
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as e Or lento 
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c Pre Cãmaro 
Com ssão 
Pmts. C3mara 
A Comissão de Finan 
para oferecer parece 
Sala Sessões 
410,91; -
ienter Pres. tyrnissi:tm 
4411-e NN`tazinAN 
Aprovada em 
Q4447J41 L. 
"ata das Sesd(i',do 
O Presidente 
Citrate. P ComIssb 
discussâo 
-nth 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Corn 
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O Presi 
REFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
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ADM: 2021 / 2024 
Anexo VI: 
- Cargos de Programas Federais — Provimento por meio de contratação. 
- Tabela I - Cargos e vencimentos; 
- Tabela II — Atribuições 
Art.33 - Os cargos específicos descritos no Anexo VI desta Lei 
Complementar são para atender os programas e convênios de outras esferas de governo, os 
quais serão automaticamente extintos por ocasião do término dos referidos programas. 
Art.34 - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei 
Complementar n° 034, de 28 de junho de 2006; Lei Complementar Municipal n° 038, de 28 de 
dezembro de 2006; Lei Complementar Municipal n° 042, de 27 de março de 2007; Lei 
Municipal n° 1.219, de 30 de setembro de 2013; Lei Complementar Municipal n° 070. de 19 
de novembro de 2018; Lei Complementar Municipal n°071, de 03 de dezembro de 2018; Lei 
Complementar Municipal n° 075, de 23 de abril de 2019; Lei Complementar Municipal n° 
076, de 08 de maio de 2019;Lei Complementar Municipal n° 83, de 22 de abril de 2020; e Lei 
Complementar Municipal n° 99, de 08 de agosto de 2023. 
Prefeitura 7. alde Carneirinho, 20 de outubro de 2023. 
IV)Ilion R4 
Prefeito eipa 
A COMiSSITM de Legislação„Justiga 
Redação final para sferecer parecer 
Sala da-s Sessões 706/1 "") 
e
-3 / 
COMISSãO de Legislação, Justiça e 
Redação final para oferecer parecer 
Sala das Sesseiesf4_,ZZ PS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
ANEXO I 
SiMBOLOS E VENCIMENTOS INICIAIS DO QUADRO PERMANENTE 
SiMBOLO VENCIMENTOS CARGOS 
C101 R$ 1.320,00 
ATENDENTE/RECEPCIONISTA 
INSTRUTOR TRABALHOS MANUAIS 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
AUXILIAR DE BIBLIOTECA 
INSTRUTOR DE ESPORTES 
ATENDENTE SAÚDE 
SERVENTE DE PEDREIRO 
D101 R$ 1.320,00 
MOTORISTA 
CARPINTEIRO 
JARDINEIRO 
F101 R $ 1.5 0887 , 
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
DESENHISTA 
TELEFONISTA 
AGENTE SANITÁRIO 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 
ELETRICISTA 
MOTORISTA DE GABINETE 
PEDREIRO 
TRATORISTA 
MECÂNICO 
COVEIRO 
G101 RS 1.584,32 OPERADOR DE MICRO 
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CNIDI 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
H101 R$ 184755 ., 
AUXILIAR DE TESOURARIA 
AUXILIAR DE CONTABILIDADE 
FISCAL DE OBRAS 
INSTRUTOR DE ARTES 
1101 R $ 1.847 , 55 
ESCRITURÁRIO 
TÉCNICO DESPORTIVO 
ASSIST.ADMINIST. FAZENDÁRIA 
AUXILIAR DE COMPRAS 
L101 R$ 2.639,35 
ASSISTENTE DE DIRETORIA 
TÉCNICA AGRÍCOLA 
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 
TOPÓGRAFO 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
IECNICO PRÓTESE DENTARIA 
TÉCNICO RADIOLOGIA 
TÉCNICO RADIOLOGIA 1 
MI01 R$ 2.716,74 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
N101 R$ 3.740,33 
ANALISTA DE SISTEMAS 
ARQUITETO 
ASSISTENTE SOCIAL 
ENGENHEIRO AGRÔNOMO 
ENGENHEIRO CIVIL 
ENGENHEIRO ELETRICISTA 
ANALISTA DE SISTEMAS 1 
FISCAL TRIBUTÁRIO I 
MÉDICO 
MEDICO VETERINÁRIO 
CIRURGIÃO DENTISTA 
ENFERMEIRO 
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
GNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
FISIOTERAPEUTA 
PSICÓLOGO 
ENFERMEIRO I 
FARMACÊUTICO BIOQUIMICO I 
FISIOTERAPEUTA I 
PSICÓLOGO I 
N 102 R$ 3.940,33 FARMACÊUTICO II 
FISIOTERAPEUTA 11 
N 103 R$4.750,00 ENFERMEIRO II 
G101 R$ 1.655,02 AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA 
H101 R$ 1.793,24 FISCAL SANITARIO 
OPERADOR DE MAQUINAS 
1101 R$ 1.987,70 TÉCNICO EM HIGENE DENTAL 
N101 R$3.545,21 ASSISTENTE DE CONTROLE E 
AVALIAÇÃO 
A101 R$ 1.320,00 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS E 
RURAIS 
VIGIA 
OPERÁRIO 
LIXEIRO 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
ANEXO II 
Quadro dos cargos de provimento efetivo 
TABELA I - CARGOS DA GESTÃO ADMINISTRATIVA 
CLASSE REQUISITO DENOMINAÇÃO CARGA 
HORARIA 
N° 
CARGOS 
NÍVEL 
SALARIAL 
VALOR 
INICIAL 
AUXILIAR DE 
ENSINO FUNDAMENTAL 
COMPLETO 
44hrs 
11 
01 
20 
04 
02 
C101 R$ 1.320,00 
-ATENDENTE/RECEPCIONISTA 
- INSTRUTOR TRABALHOS MANUAIS 
- AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
- AUXILIAR DE BIBLIOTECA 
- INSTRUTOR DE ESPORTES 
SER VIÇOSADMINISTR 
ATIVOS 
C 
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO I 
F 
ENSINO FUNDAMENTAL 
COMPLETO 
- INSTRUTOR DE INFORMÁTICA 
- AGENTE ADMINISTRATIVO 
- DESENHISTA 
- TELEFONISTA 
44hrs 
04 
19 
01 
06 
F101 R$ 1.508,87 
AGENTE DE 
ADMINISTRALÇÃO II 
G 
ENSINO MÉDIO COMPLETO - OPERADOR DE MICRO 
44hrs 
01 G101 R$ 1.584,32 
TÉCNICO EM 
ADMINISTRAÇÃO I 
H 
ENSINO MÉDIO COMPLETO 
- AUXILIAR DE TESOURARIA 
- AUXILIAR DE CONTABILIDADE 
- FISCAL DE OBRAS 
- INSTRUTORDE ARTES 
44hrs 
40HS 
03 
02 
01 
02 
H101 R$ 1.847,55 
TÉCNICO EM 
ADMINISTRAÇÃO II 
I 
ENSINO MÉDIO COMPLETO 
- ESCRITURÁRIO 
- TÉCNICO DESPORTIVO 
-ASSIST.ADMINIST. FAZENDÁRIA 
441rs 
07 
05 
01 
1101 R$ 847,55 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.aov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042.515/0001-48 
ADM: 2021/ 2024 
- AUXILIAR DE COMPRAS 01 
ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO I 
L 
ENSINO MÉDIO COMPLETO/ 
CURSO TÉCNICO ESPECIFICO 
- ASSISTENTE DE DIRETORIA 
- TÉCNICA AGRÍCOLA 
- TÉCNICO EM CONTABILIDADE 
44hrs 
03 
06 
05 
01 
L101 R$ 2.639,35 
- TOPÓGRAFO 
AS S ISTEN I E DE 
ADMINISTRAÇÃO II 
M 
ENSINO MEDIO COMPLETO/ 
CURSO TÉCNICO - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
44hrs 
07 M101 R$ 2.716,74 
SUPERVISOR DE 
ADMINISTRAÇÃO 
N 
CURSO SUPERIOR 
EREGIS IRO NO ÓRGÃO 
- ANALISTA DE SISTEMAS 
- ARQUITETO 20hrs 
20HS 
01 
01 
05 
02 
02 
01 
N101 R$ 3.740,33 - ASSISTENTE SOCIAL 
- ENGENHEIRO AGRÔNOMO 
- ENGENHEIRO CIVIL 
COMPETENTE 
- ENGENHEIRO ELETRICISTA 
CURSO SUPERIOR NAAREA 
DE COMPUTAÇÃO, DIREITO, 
ADMINISTRAÇÃO E 
CIÊNCIAS CONTÁBEIS 
- ANALISTA DE SISTEMAS I 
- FISCAL TRIBUTÁRIO I 
4011S 
02 
01 
N101 R$ 3.740,33 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 I 3454-0218 
J. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CN 1:11 26.042.515/000E48 
ADM: 2021/ 2024 
TABELA II- CARGOS DA GESTÃO DA SAÚDE 
CLASSE REQUISITO DENOMINAÇÃO CARGA 
HORARIA 
N° 
CARGOS 
IVIVEL 
SALARIAL 
VALOR 
INICIAL 
AGENTE DE 
SERVIÇOS DE 
SAUDE I 
C 
ENSINO FUNDAMENTAL 
COMPLETO - ATENDENTE SAUDE 
44hrs 
02 C101 R$ 1.320,00 
TÉCNICO DE 
SERVIÇOS DE 
SAUDE I 
F 
ENSINO FUNDAMENTAL 
COMPLETO + CURSO 
ESPECIFICO 
- AGENTE SANITÁRIO 
- AUXILIAR DE ENFERMAGEM 
- AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA 
44hrs 
40HS 
17 
19 
03 
F101 R$ 1.508,87 
R$ 1.655,02 
ENSINO MÉDIO COMPLETO 
G101 
+ CURSO ESPECIFICO + 
REGISTRO NO ORGÁO 
COMPE [ENTE 
TÉCNICO DE 
SERVIÇOS DE 
SA-ODE II 
H 
ENSINO FUNDAMENTAL 
COMPLETO + CURSO 
ESPECIFICO 
- FISCAL SANITÁRIO 
44hrs 
05 H101 R$ 1.793,24 
TÉCNICO DE 
SERVIÇOS DE 
SAÚDE II 
I 
ENSINO MÉDIO COMPLETO 
+ CURSO ESPECIFICO + 
REGIS I RO NO ORGÁO 
COMPETENTE 
-TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 40HS 02 1101 R$ 1.984,70 
TÉCNICO DE 
SERVIÇOS DE 
SAUDE II 
L 
ENSINO FUNDAMENTAL 
COMPLETO + CURSO 
ESPECIFICO 
- TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
- TÉCNICO PRÓTESE DENTÁRIA 
- TÉCNICO RADIOLOGIA 
44hrs 19 
01 
03 
L101 R$ 2.639,35 
ENSINO MÉDIO COMPLETO 
+ CURSO ESPECIFICO - TÉCNICO RADIOLOGIA I 24HS 03 L101 R$ 2.639, 
SUPERVISORSAÚDE 
I 
CURSO SUPERIOR E 
REGISTRO NO ÓRGÃO 
- MÉDICO 
- MEDICO VETERINÁRIO 
01 
04 
NI 01 R$ 3.7 3 
‘-,-,,.„ 
Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Cameirinho — MG — CEP. 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA 
COMPETENTE 
MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
- CIRURGIÃO DENTISTA 
- ENFERMEIRO 
- FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO 
- FISIOTERAPEUTA 
- PSICÓLOGO 
20 HS 
20 HS 
40 HS 
15 
01 
03 
08 
03 
- ENFERMEIRO I 30HS 05 NI 01 
- FARMACÊUTICO BIOQUIMICO I 30HS 04 NI 01 
- FISIOTERAPEUTA I 30HS 04 NI 01 
- FISIOTERAPEUTA II 40 HS 03 N 102 
- FARMACÊUTICO II 40 HS 03 N 102 
- ENFERMEIROIi 44 HS 07 N 103 
CURSO SUPERIOR 
ESPECIFICO NAAREADE 
ATUAÇÃO E REGISTRO NO - PSICÓLOGO I 30HS 06 Ni 01 
ÓRGÃO COMPETENTE 
CURSO SUPERIOR 
COMPLETO E 
ESPECIALIZAÇÃO EM 
SAÚDE PÚBLICA E 
REGULAÇÃO EM SAÚDE NO 
20HS 01 Ni 01 - ASSISTENTE DECONIROLE E 
AVALIAÇÃO 
SUS E REGISTRO NO ÓRGÃO 
COMPETENTE 
R$ 3.740,33 
R$ 3.740,33 
R$ 3.740,33 
R$ 3.940,33 
R$ 3.940,33 
R$ 4.750,00 
R$ 3.545,21 
R$ 3.740,33 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
TABELAHI- CARGOS DAAREAOPERACIONAL 
CLASSE REQUISITO DENOMINAÇÃO CARGA 
HORARIA N° CARGOS NÍVEL 
SALARIAL 
VALOR 
INICIAL 
- AUXILIAR DE SERVIÇOS 
44hrs 97 GERAIS 
SERVIÇOS 
GERAIS 
A 
ESCOLARIDADE 
ELEMENTAR 
- AUXILIAR DE SERVIÇOS 
URBANOS E RURAIS 
-VIGIA 
64 
10 
A101 R$ 1.320,00 
- OPERÁRIO 80 
-LIXEIRO 40HS 06 
SERVIÇOS ESCOLARIDADE 
OPERACIONAIS I ELEMENTAR + - SERVENTE DE PEDREIRO 10 C101 R$ 1.320,00 
C EXPERIÊNCIA 44hrs 
ESCOLARIDADE - MOTORISTA 57 
SERVIÇOS 
OPERACIONAIS II 
ELEMENTAR + 
EXPERIÊNCIA E - CARPINTEIRO 04 
D101 R$ 1.320,00 
D HABILITAÇÃO PARA 08 
MOTORISTA - JARDINEIRO 
- ELETRICISTA 01 
- MOTORISTA DE GABINETE 01 
SERVIÇOS 
OPERACIONAISIII 
ESCOLARIDADE 
ELEMENTAR + -PEDREIRO 44hrs 20 
F101 R$ 1.508,87 
F EXPERIÊNCIA - TRATORISTA 07 
- MECÂNICO 03 
-COVEIRO 40HS 01 
SERVIÇOS ESCOLARIDADE 
OPERACIONAIS IV ELEMENTAR + CURSO DE - TRATORISTA 12 G101 R$ L 84,32 
G CAPACITAÇÃOE 44hrs 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho —MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone! Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042.53/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
EXPERIÊNCIA 
SERVIÇOS 
OPERACIONAIS V 
H 
ESCOLARIDADE 
ELEMENTAR + CURSO DE 
CAPACITAÇÃO DE 
EXPERIÊNCIA 
- OPERADOR DE MAQUINAS 
44hrs 
14 H101 R$ L793,24 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
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EFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
ANEXOIII 
Quadro de Especificação das Atribuições dos Cargos de Provimento Efetivo 
Tabela I —Cargos Efetivos da Gestão Administrativa 
CARGO: Recepcionista / Atendente 
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo 
CLASSE: C 
ATRIBUIÇÕES: recepciona e atende as pessoas interessadas; preenche fiches de 
atendimento; agenda compromissos; protocola documentos; acompanha e ou encaminha 
As repartições públicas os usuários do serviço público. 
Quando lotada na saúde: Recepcionar usuários que procuram pela Unidade Básica de 
Saúde, informando e encaminhando ao serviço necessário; auxiliar os profissionais da 
área de saúde no atendimento ao usuário, no que se refere ao manuseio de instrumentos, 
medicamentos, prontuários e demais tarefas necessárias ao adequado atendimento; 
realizar a organização e limpeza geral de materiais e instrumentais utilizados no 
atendimento ao usuário, assegurando o fluxo de trabalho adequado em outro expediente 
de serviço; manter organizado o local de trabalho, bem como arquivos e almoxarifados 
em geral, de acordo com determinações da chefia imediata; executar outras atividades 
afins que lhe forem atribuidas. 
CARGO: Instrutor de Trabalhos Manuais 
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo 
CLASSE: C 
ATRIBUIÇÕES: Orienta e ensina trabalhos manuais como costura, pintura, bordado, 
artesanato em geral, cabelo e unhas. 
CARGO: Auxiliar Administrativo 
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo 
CLASSE: C 
ATRIBUIÇÕES: Recolher e distribuir correspondências, auxiliar na execução de 
serviços administrativos; carimbar, protocolar, colher assinaturas; auxiliar no 
atendimento ao público prestando informações de caráter geral pessoalmente ou por 
telefone; atendimento ao protocolo e serviços de almoxarifado realizando serviços de 
controle de estoques; serviços de digitação e conferência; serviços de xerox; atender As 
chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados; obter ou fornecer informações; 
digitar textos, documentos, tabelas, bem como, conferi-los; arquivar processos, 
publicações e documentos diversos de interesse da unidade administrativa; autuar 
documentos e preencher fiches de registro para formalizar processos, encaminhando-os 
As unidades ou aos superiores competentes; 
CARGO: Auxiliar de Biblioteca 
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo 
CLASSE: C 
ATRIBUIÇÕES: Organiza e cataloga o acervo da biblioteca; zela pela conservação dos 
livros; atende as pessoas interessadas em tomar por empréstimo o acervo da biblioteca; 
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EFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021/ 2024 
controla a retirada e a devolução dos livros, promover a restauração e conservação dos 
livros. 
CARGO: Instrutor de Esportes 
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo 
CLASSE: C 
ATRIBUIÇÕES: Acompanhamento na execução de programas e planos de trabalho 
para verificação e avaliação do rendimento fisico e motor dos desportistas; ministra 
treinamento pertinente as atividades esportivas; colabora na organização de eventos 
esportivos promovendo competições, gincanas e atividades educativas. 
CARGO: Instrutor de Informática 
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo 
CLASSE: F 
ATRIBUIÇÕES: Conhecer e empregar tratamento automático e lógico da informação; 
utilizar os recursos que possuem os computadores e programas; implantar sistemas e 
otimizar programas; avaliar a aplicação desoftware; manter sistemas e efetuar testes em 
programas; dar suporte ao usuário; ter o domínio de conhecimentos sobre equipamentos 
de informática; ter conhecimento sobre a utilização de redes de teleprocessamento e em 
equipamentos de informática; especificar, implantar e dar manutenção a sistemas, 
desenvolvendo programas utilitários ou sub-rotinas especificas; acompanhar a 
implantação de sistemas específicos para aareapública. 
CARGO: Agente Administrativo 
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo 
CLASSE: F 
ATRIBUIÇÕES: interpretar leis, regulamentos c instruções relativas a assuntos de 
administração em geral, para fins de aplicação, orientação e assessoramento; elaborar ou 
colaborar na elaboração de relatórios; receber e conferir a qualidade dos produtos 
recebidos com as notas fiscais e com a amostra enviada pelo fornecedor, na ocasião do 
julgamento dos processos licitatários; colaborar no encerramento do balanço, relatório 
anual e relatórios fiscais; examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando 
registros, observando prazos, datas, posições financeiras, infonnando sobre o 
andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências 
de interesse da Prefeitura; auxiliar na realização de estudos de simplificação de tarefas 
administrativas, executando levantamento de dados, tabulando e desenvolvendo estudos 
organizacionais; preparar publicações e documentos para arquivo, selecionando papeis 
administrativos que periodicamente se destinem a incineração, de acordo com as normas 
que regem a matéria; 
CARGO: Desenhista 
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo 
CLASSE: F 
ATRIBUIÇÃO: Faz desenhos de projetos arquitetônicos, elétricos, urbanísticos e 
croquiserngeral. 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
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EFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
CARGO: Telefonista 
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo 
CLASSE: F 
ATRIBUIÇÃO: Operar mesa telefônica, efetuando, recebendo, transmitindo, 
registrando ligações internar e externas, completando chamadas e retransmitindo-as aos 
ramais solicitados; transmitir telegramas fonados; atender solicitações pelo telefone 
realizando agendamento das mesmas, fornecer informação ao público externo, pelo 
telefone; operar sistemadeaudio,contatar profissionais, utilizando serviço de BIP 
interno ou externo; operar BIPs; operar terminal de microcomputador para atualização 
de endereços; zelar pela conservação dos equipamentos telefônicos, comunicando 
irregularidades de funcionamento; confirmar ou cancelar compromisso agendados. 
CARGO: Operador de Micro 
REQUISITOS: Ensino Médio Completo 
CLASSE: G 
ATRIBUIÇÕES: Digita textos em microcomputadores, organiza documentos 
possibilitando maior segurança na execução do trabalho; utiliza os dispositivos de 
armazenamento de dados conforme a programação recebidacom vistas a gravação e 
impressão; opera o microcomputador, manuseia o leitor de caracteres óticos e oscanner; 
interpreta as mensagens fornecidas pela máquina e confere os dados digitados; efetua 
cópias de segurança dos arquivos arquivando-as nos dispositivos de gravação de dados 
disponíveis; imprime listagens e relatórios para consulta; executa outras tarefas 
correlatas. 
CARGO: Auxiliar de Tesouraria 
REQUISITOS: Ensino Médio Completo 
CLASSE: H 
ATRIBUIÇÃO: Efetuar a escrituração geral dos livros de tesouraria, de acordo com 
normas estabelecidas pela chefia imediata; formalizar processos de pagamento, 
conforme orientações recebidas e critérios estabelecidos pela chefia imediata; realizar a 
conciliação bancária referente ao movimento realizadopelo Município, de acordo com 
orientação recebida da chefia imediata; realizar o atendimento ao público c ao telefone, 
prestando as infonnações necessárias; manter atualizado e organizado o arquivo de 
documentos do setor, conforme normas estabelecidas; executar outras atividades afins 
que lhes forem atribuidas. 
CARGO: Auxiliar de Contabilidade 
REQUISITOS: Ensino Médio Completo 
CLASSE: H 
ATRIBUIÇÕES: Efetuar e conferir cálculos diversos de acordo com instruções 
recebidas da chefia imediata; efetuar a escrituração de livros contábeis de acordo com 
orientação da chefia imediata; realizar o atendimento ao público e ao telefone; dirigidos 
ao setor, prestando informações que se fizerem necessárias; manter atualizados e 
organizado o arquivo de documentos do setor, de acordo com determinações da chefia 
imediata; auxiliar o técnicoern contabilidade em suas tarefas conforme estabelecido 
pela chefia imediata; executar outras tarefas afins que lhes forem atribuidas. 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
EFEITURA MUNICIPAL DECARNEIRINHO 
CNP1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
CARGO: Fiscal de Obras 
REQUISITOS: Ensino Médio Completo 
CLASSE:fl 
ATRIBUIÇÕES: verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística 
concernente a edificações particulares; verificar imóveisreamconstruidos ou 
reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de 
conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de 
concessão de "habite-se"; verificar o licenciamento de obras de construção ou 
reconstrução, embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou 
que estejam em desacordo com o autorizado; acompanhar os arquitetos e engenheiros da 
Prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdição; intimar, autuar, 
estabelecer prazos e tomar providências relativas aos violadores da legislação 
urbanística; realizar sindicâncias especiais para instruções de processos ou apuração de 
denúncias e reclamações; emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a 
chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas; orientar 
e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe; 
executar outras atribuições afins; 
CARGO: Instrutor de Artes 
REQUISITOS: Ensino Médio Completo 
CLASSE: H 
ATRIBUIÇÕES: Promover as atividades artísticas tanto na música, na pintura, dança e 
outras modalidades; ministrar aulas e treinamentos; identificar talentos e promover a sua 
valorização. 
CARGO: Escriturário 
REQUISITOS: Ensino Médio Completo 
CLASSE: I 
ATRIBUIÇÕES: registrar e protocolar as correspondências expedidas e recebidas; 
xerox, reprografia e encadernação; arquivo; executar serviços de digitação de 
computadores; serviços de classificação e registro de documentos; encaminhar a 
correspondência; registrar e catalogar; executar o arquivamento de correspondência e 
documentos de interesse da Administração, zelar pelo cumprimento e observância dos 
compromissos agendados; auxiliar os Diretores de Departamento em todas as suas 
atribuições; executar outras atividades afins que lhe forem atribuidas. 
CARGO: Técnico Desportivo 
REQUISITOS: Ensino Médio Completo 
CLASSE: I 
ATRIBUIÇÕES: Elaborar programas e pianos de trabalho para o desempenho das 
atividades esportivas; promover o treinamento dos desportistas nas modalidades 
apresentadas; acompanhar, treinar e incentivar as práticas esportivas tanto para crianças, 
jovens, adultos e idosos; promover campeonatos, provas e gincanas. 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.lor - Fone / Fax: (34)3454-02001 3454-0218 
OEFEITURA MUNICIPAL DECARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
CARGO: Assistente de Administraeão Fazenclária 
REQUISITOS: Ensino Médio Completo 
CLASSE: I 
ATRIBUIÇÕES: Presta assistência ao órgão fazenddrio, controla os serviços de rotina 
compatibilizando os serviços com os programas administrativos; coleta e analisa dados 
e colabora nos trabalhos técnicos e administrativos; verifica o cumprimento da 
legislação pertinente e confere documentos garantindo os resultados; executa outras 
tarefas correlatas. 
CARGO: Auxiliar de Compras 
REQUISITOS: Ensino Médio Completo 
CLASSE: I 
ATRIBUIÇÕES: Mantém atualizado o cadastro de fornecedores; efetua cotação de 
preços no próprio Município e em outras localidades; prepara a previsão de estoques; 
analisa as propostas recebidas, verificando as vantagens através dos preços ofertados e 
condições de pagamento com o objetivo de submeter os dados à decisão superior; 
elabora pedidos de compra; analisa as requisições recebidas dando especial atenção a 
descrição dos bens e qualidades exigidas. 
CARGO: Assistente de Diretoria 
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Técnico Especifico 
CLASSE: L 
ATRIBUIÇÕES: Presta assistência ã. unidade de atuação colaborando na elaboração de 
pareceres e analise das situações pertinentes a direção do órgão. Participa de projetos de 
organização dos serviços administrativos garantindo maior produtividade e eficiência 
dos serviços. 
CARGO: TécnicoAgricola 
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Técnico Especifico 
CLASSE: L 
ATRIBUIÇÕES: organizar o trabalho em propriedades agrícolas, promovendo a 
aplicação de técnicas novas ou aperfeiçoadas de tratamento e cultivo de terras, para 
alcançar um rendimento máximo aliado a um custo mínimo; efetuar a coleta e análise de 
amostras de terra, realizando testes de laboratório e outros, para determinar a 
composição da mesma e selecionar o fertilizante mais adequado; estudar os parasitas, 
doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola, realizando testes, analises de 
laboratório e experiências, para indicar os meios mais adequados de combate a essas 
pragas; orientar a preparação de pastagens ou forragens, utilizando técnicas agrícolas, 
para assegurar a qualidade e quantidade da produção; registrar resultados e outras 
ocorrências, elaborando relatórios para submeter a exame e decisão superior; executar 
outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
CARGO: Técnico em Contabilidade 
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Técnico Especifico 
CLASSE: L 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG - CEP: 38290-000 
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EFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
ATRIBUIÇÕES: Coordenar a análise e classificação contábil dos documentos 
comprobatórios das operações; acompanhar a execução orçamentária, examinando e 
conferindo o empenhamento da despesa e o registro das receitas; realizar tarefas de 
escrituração contábil; controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, 
conferindo saldos, localizando e retificando erros; acompanhar a elaboração de 
orçamentos e balanços, balancetes e relatórios contábeis; supervisionar o arquivamento 
dos documentos contábeis; executar tarefas afins; acompanhar a legislação pertinente a.• 
Contabilidade Pública especialmente a Lei Federal 4.320/64 c Lei Complementar n° 
101/2000- Lei de Responsabilidade Federal. 
CARGO: Topógrafo 
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Técnico Especifico 
CLASSE: L 
ATRIBUIÇÕES: Executar levantamentos altimétricos e cadastrais com emprego do 
teodolito conforme técnicas especificas; executar nivelamento e medições e de acordo 
com projetos e obras e construções diversas; realizar locação de projetos de urbanismo; 
manter conservados os instrumentos topográficos efetuando a devida manutenção dos 
mesmos, conservando-osernlocais determinados; montar e desmontar os instrumentos 
de trabalho em conformidade com o trabalho a ser desenvolvido no município; executar 
outras tarefas afins que lhe sejam atribuidas. 
CARGO: Assistente de Administração 
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Técnico Especifico 
CLASSE: M 
ATRIBUIÇÕES: Assistir o titular do Departamento em que está locado, de forma 
aassegurar o cumprimento das tarefas que lhes forem atribuidas; receber e distribuir 
documentos em geral, observando criteriosamente as normas de protocolo da Prefeitura 
Municipal; classificar, conferir, controlar e registrar correspondências e documentos 
diversos, recebidos e enviados pelo Setor de trabalho para efeito de arquivo; efetuar 
trabalhos de reprografia (xerox) atendendo As solicitações dos diferentes setores e 
realizando o devido controle e confecção de relatórios mensais das atividades 
desenvolvidas; efetuar a montagem de mural informativo da Prefeitura, com matérias 
institucionais e de interesse da população; controlar o arquivo de documentos diversos 
do setor a que presta serviço; arquivar documentos diversos, conforme orientação e 
determinação da chefia imediata; realizar atendimento telefônico e ao público em geral; 
coletar dados diversos consultando documentos e arquivos para obter Informações 
necessárias ao cumprimento da rotina administrativa e a confecção de documentos 
diversos expedidos pela Prefeitura Municipal; efetuar e conferir cálculos diversos, 
tabelas, quadros demonstrativos, com auxilio de máquinas e equipamentos; proceder ao 
lançamento em livros fiscais, registrando os comprovantes para permitir o controle e 
consulta de documentação; realizar levantamentos e proceder à organização de 
documentos diversos, subsidiando o estudo e análise de dados do seu trabalho c de 
terceiros; realizar trabalhos de digitação de documentos produzidos ou de impressos 
adotados pela Prefeitura Municipal; organizar e manter atualizado o arquivo de 
documentos do órgão a que pertence, observando normas e técnicas estabelecidas; 
prestar informações quanto aos trabalhos desenvolvidos pelo órgão, de acordo com 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov,ror - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
REFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
solicitação referendada pela chefia imediata; executar atividades inerentes à rotina 
administrativa e financeira, no controle de atividades especificas bem como no controle 
das atividades especificas, realizar a revisão gramatical de textos produzidos, zelando 
pela qualidade da linguagem e grafia dotada; executar outras tarefas afins que lhe forem 
atribuídas. 
CARGO: Analista de Sistemas 
REQUISITOS: Curso Superior + Registro no Orgdo Competente 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Planejar e implantar sistemas de processamento de dadosa partir da 
coleta de informações, conforme a necessidade do Município; analisar dados coletados 
visando a estruturação e/ou reestruturação dos sistemas informatizados existentes ou a 
serem criados, conforme solicitação dos diferentes setores da Prefeitura; analisar o fluxo 
de trabalho nos diferentes setores da Prefeitura Municipal, verificando a necessidade de 
recursos a fim de assegurar o melhor desempenho no trabalho; orientar e assegurar o 
controle de qualidade dos serviços de informática prestado pelos diferentes setores; 
elaborar instruções para programadores conforme necessidades detectadas e A. critério da 
chefia imediata; coordenar e supervisionar a manutenção dos sistemas implantados, de 
acordo com a necessidade de cada setor da Prefeitura Municipal; executar outras tarefas 
afins que lhes forem atribuidas. 
CARGO: Arquiteto 
REQUISITOS: Curso Superior + Registro no órgão Competente 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Elaborar projetos Arquitetônicos de obras municipais, conforme 
política de desenvolvimento adotada pelo Executivo; fiscalizar e supervisionar o 
trabalho desenvolvido em obras da municipalidade, assegurando a adequada execução 
do projeto apresentado; participar e/ou elaborar programas de orçamento de obras 
diversas, conforme determinações da chefia imediata; propor medidas de racionalização 
de materiais utilizadosern obras públicas, de forma a viabilizar projetos arquitetônicos 
adotados; rever projetos de edificações,corna fim de garantir a observância da 
legislação especifica; elaborar projetos paisagísticos e de interiores; verificar 
desenvolvimento e apresentação definitiva dos trabalhos de desenhistas relacionados 
com a sua atividade; informar processos, emitir pareceres e realizar perícias; executar 
outras tarefas afins que Ines forem atribuidas. 
CARGO: Assistente Social 
REQUISITOS: Curso Superior + Registro no órgão Competente 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: efetuar levantamento de dados para identificar problemas sociais de 
grupos específicos de pessoas, como menores, migrantes, estudantes da rede escolar 
municipal e servidores municipais; elaborar e executar programas de capacitação de 
mão-de-obra e sua integração no mercado de trabalho; elaborar ou participar da 
elaboração e execução de campanhas educativas no campo de saúde pública, higiene e 
saneamento; organizar atividades ocupacionais de menores, idosos e desamparado 
orientar comportamento de grupos específicos de pessoas, face a problemas d 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
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EFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
GNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros; promover, por 
meio de técnicas próprias e através de entrevistas, palestras, visitas a domicílios, e 
outros meios, a prevenção ou solução de problemas sociais identificados entre grupos 
específicos de pessoas; organizar e manter atualizadas referências sobre as 
características socioeconõmicas dos servidores municipais, bem como dos pacientes 
assistidos nas unidades de assistência social; participar da elaboração, execução e 
avaliação dos programas de orientação educacional e pedagógicos na rede escolar 
municipal; aconselhar e orientar a população nos postos de saúde, escolas e creches 
municipais; atender aos servidores da Prefeitura Municipal que se encontrem em 
situação-problema; atuar junto a servidores municipais aposentados; realizar visitas de 
supervisão nas creches, elaborando propostas de trabalho, relatórios de avaliação e, 
discutindo alternativas e encaminhamentos de questões gerais junto à coordenação da 
creche; programar atividades de integração e treinamento para gerentes, médicos, 
diretores de escola e servidores em geral das diversasAreasda prefeitura municipal; 
executar outras atribuições afins. 
CARGO: Engenheiro Agrônomo 
REQUISITOS: Curso Superior + Registro no Orgão Competente 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Propor e desenvolver projetos ligados A. Agronomia, conforme 
diretrizes adotadas pelo executivo; supervisionar e orientar o trabalho desenvolvido por 
servidores que executam os projetos que foram propostos pelaArea;estabelecer contatos 
com órgãos e entidades afins, objetivando o desenvolvimento e incentivo A agricultura 
local, informando A chefia imediata; proceder estudos e propor alternativas que visem a 
manutenção e conservação de reservas naturais e a construção deAreasreflorestadas de 
interesse do município; executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas. 
CARGO: Engenheiro Civil 
REQUISITOS: Curso Superior + Registro no Órgão Competente 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia; elaborar normas e 
acompanhar concorrências; elaborar cronogramas fisico-financeiros, diagramas e 
gráficos relacionados A programação da execução de planos de obras; acompanhar e 
controlar a execução de obras que estejam sob encargo da prefeitura municipal ou de 
terceiros; promover levantamentos das características de terrenos onde serão executadas 
as obras; analisar processos e aprovar projetos de loteamento quanto aos seus diversos 
aspectos técnicos, tais como: orçamento, cronograma, projetos de pavimentação, 
energia elétrica, entre outros; promover a regularização dos loteamentos clandestinos e 
irregulares; fiscalizar a execução do plano de obras de loteamento, verificando o 
cumprimento de eronogramas e projetos aprovados; realizar adaptações de projetos de 
obras públicas em função das dificuldades e necessidades do orgão competente durante 
a execução do projeto; proceder a cotação de preços de mercado; elaborar projetos de 
sinalização; atuar no plano de combate a enchentes; participar na discussão e interagir 
na elaboração das proposituras de legislação de edificações e urbanismos, plano diretor 
e matérias correlatas; expedir certidões naAreae em matérias de sua competência; 
executar outras atribuições afins. 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.cameirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
EFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021! 2024 
rev 
bot
iN
sst 
CARGO: Engenheiro Eletricista 
REQUISITOS: Curso Superior + Registro noCorp()Competente 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Estudar, avaliar, elaborar e propor projetos de engenharia elétrica; 
acompanhar a execução dos projetos; assessorar na elaboração de listas padronizadas 
para aquisição de materiais e equipamentos; promover cursos e treinamentos para 
servidores responsáveis pela manutenção dos serviços de eletricidade; executar outras 
atribuições afins. 
CARGO: Analista de Sistema I 
REQUISITOS: Graduação em nível superior: Engenharia da Computação, Ciência da 
Computação, Sistema de Informação, Processamento de Dados ou Análise e 
Desenvolvimento de Sistema, registro em orgão competente. 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: E responsável por analisar, documentar, projetar, programar, testar 
sistemas da informação; supervisionar programas já existentes, reprogramar e instituir 
novos programas; dar manutenção técnica nas máquinas, demais aparelhos de 
informática e laboratório de informática das escolas municipais e Secretaria Municipal 
de Educação do Município, executar outras tarefas afins. 
CARGO: Fiscal Tributário I 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso Superior Completo em Direito, 
Administração de Empresas ou Ciências Contábeis 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: controlar, auditorar e fiscalizar o cumprimento das obrigações 
tributárias dos contribuintes — inclusive as de natureza assessorias e demais 
formalidades legais exigíveis — e da realização da receita municipal e formalização da 
exigência de créditos tributários; executar vistorias iniciais e informar em processos 
administrativos relativos à localização e ao funcionamento, bem como as alterações 
cadastrais do interesse da Fazenda Municipal, dos estabelecimentos comerciais, 
industriais, prestadores de serviços e similares; orientar sobre a aplicação de leis, 
regulamentos e demais atos administrativos de natureza tributária; promover o 
lançamento, a cobrança e a fiscalização dos tributos, inclusive do ITR, apurados em 
levantamentos e revisões fiscais; apreender notas, faturas, guias e livros de escrituração 
e demais documentos fiscais em situação irregular, lavrando o competente termo; 
pesquisar e coletar dados nas repartições relativas ao recolhimento de tributos; 
apreender aparelhos e máquinas autenticadoras em situação irregular ou que apresentem 
sinais de fraude; autuar empresas, comerciantes, profissionais liberais e autônomos em 
situação irregular; propor cassação de alvará de licença e funcionamento de 
contribuintes que, reiteradamente, deixaram de cumprir a legislação tributaria 
municipal; embargar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços 
em situação irregular, perante a Secretaria de Finanças do Município; prestar 
informações em processos de certidão e efetuar consulta administrativa da natureza 
tributária; fixar e revisar lançamento por estimativas; efetuar estudos, pesquisas e 
pareceres de caráter tributário; efetuar estudos e pesquisas para aperfeiçoamento de 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mq.gov.br - Fone! Fax: (34)3454-0200 /3454-0218 
EFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
métodos e processo de arrecadação e fiscalização; autenticar livros, documentos fiscais 
e vistos em alvarás de localização e funcionamento; assessorar e assistir autoridades 
superiores para o desenvolvimento econômico do Município; interpretar e aplicar a 
legislação tributária; propor alteração na legislação tributária, com vistas ao 
aprimoramento da arrecadação, fiscalização e simplificação das exigências legais; 
executar as tarefas que lhe forem confiadas por seus superiores hierárquicos; executar 
outras atribuições afins. 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
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EFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
Tabela II — Cargos Efetivos da Gestão daSande 
CARGO: Atendente de Saúde 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental completo 
CLASSE: C 
ATRIBUIÇÕES: Recepcionar usuários que procuram pela Unidade Básica de Saúde, 
informando e encaminhando ao serviço necessário; auxiliar os profissionais da área de 
saúde no atendimento ao usuário, no que se refere ao manuseio de instrumentos, 
medicamentos, prontuários e demais tarefas necessárias ao adequado atendimento; 
realizar a organização e limpeza geral de materiais e instrumentais utilizados no 
atendimento ao usuário, assegurando o fluxo de trabalho adequado em outro expediente 
de serviço; manter organizado o local de trabalho, bem como arquivos e almoxarifados 
em geral, de acordo com determinações da chefia imediata; executar outras atividades 
afins que lhe forem atribuidas. 
CARGO: Agente Sanitário 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental completo 
CLASSE: C 
ATRIBUIÇÕES: Executar as tarefas de levantamento de dados para execução de 
serviços de saneamento e de prevenção de infecções domiciliaresernvirtude da 
contaminação de resíduos de esgoto sanitário, doenças transmissíveis por insetos, 
contaminação do lixo e outras atividades afins. 
CARGO: Auxiliar de Enfermagem 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental completo + curso 
especifico 
CLASSE: F 
ATRIBUIÇÕES: Fazer curativos e assepsias do ferimento; aplicar injeções segundo 
prescrições médicas; aplicar vacinas; ministrar medicamentos observando horários e 
doses prescritas pelo médio; verificar a temperatura, pressão arterial, pulsação e peso 
dos pacientes; lavar e desinfetar instrumentosmedicose cirúrgicos; auxiliar médicos e 
enfermeiros no preparo do material a ser utilizado nas consultas e nos atendimentos aos 
pacientes; auxiliar no controle de estoques de medicamentos, materiais e instrumentos 
médico-cirúrgicos, solicitando a reposição quando necessário; colher materiais 
orgânicos para fins de análise clinica; orientar, diretamente o público, esclarecendo e 
educando acerca de assuntos pertinentes á saúde. 
CARGO: Auxiliar de Cirurgião Dentista 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino médio completo + curso especifico + 
registro no órgão competente; 
CLASSE: F 
ATRIBUIÇÕES: auxiliar o cirurgião dentista nas atividades clinicas e administrativas 
do consultório odontológico; Preparar o paciente: Recepcionar o paciente, prepará-lo 
para o atendimento odontorogico, fornecendo informações sobre o procedimento a ser 
realizado e garantindo seu conforto e segurança durante o tratamento; Auxiliar em 
procedimentos clínicos: Preparar os materiais e instrumentos necessários para os 
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EFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI31 26.042.55/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
procedimentos odontológicos, auxiliando o cirurgião dentista durante os atendimentos, 
como passar instrumentos, aspirar a saliva e água, entre outras atividades de apoio; 
Realizar a higienização, desinfecção e esterilização dos instrumentos odontológicos, 
seguindo as normas de biosseguranga e garantindo a utilização de materiais estéreis e 
seguros; Manter o consultório odontológico organizado, limpo e abastecido com os 
materiais necessários para o atendimento aos pacientes; Orientar os pacientes sobre 
cuidados pós-tratamento, higiene bucal adequada, uso de próteses dentárias, entre outras 
orientações relacionadas 6. saúde bucal; Registrar as infomiações referentes ao 
atendimento odontológico realizado, como histórico do paciente, procedimentos 
realizados e orientações fornecidas, garantindo um adequado controle e seguimento dos 
casos; Realizar a técnica radiográfica intraoral, posicionando o paciente corretamente e 
operando o aparelho de raio-x, seguindo as orientações do cirurgião dentista. 
CARGO: Fiscal Sanitário 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental completo + curso 
especifico; 
CLASSE: H 
ATRIBUIÇÕES: Executar as tarefas de fiscalização das derivações de redes de água c 
esgotos, levantar diagnósticos de situações de risco de epidemias e promover medidas 
saneadoras, supervisionar, coordenar e orientar procedimentos técnicos, prestar 
assistência e assessoria em assuntos de saneamento, efetuar vistorias, pericias e 
avaliações, elaborando laudos e pareceres técnicos, conduzir equipes de fiscalização, 
executar outras atividades afins. 
CARGO: Técnico em Higiene Dental 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino médio completo + curso especifico + 
registro no órgão competente 
CLASSE: I 
ATRIBUIÇÕES: Recepcionar e preparar o paciente para o atendimento odontológico, 
garantindo seu conforto e segurança durante o procedimento; Realizar ações de 
prevenção e promoção da saúde bucal, como a aplicação deNor,selantes e orientações 
de higiene oral adequada, incluindo técnicas de escovação e uso do fio dental; Auxiliar 
ernprocedimentos clínicos: Auxiliar o cirurgião-dentista durante os procedimentos 
odontológicos, fornecendo os instrumentos e materiais necessários, aspirando a saliva e 
a água, além de realizar a limpeza e desinfecção do material utilizado; Responsabilizar￾se pela organização, limpeza e esterilização dos instrumentos e materiais odontológicos, 
seguindo as normas de biossegurança; Registrar e atualizar as informações sobre o 
paciente, como histórico odontológico, procedimentos realizados e orientações 
fornecidas, garantindo um adequado controle e seguimento dos casos; Orientar os 
pacientes sobre cuidados pós-tratamento, medidas de prevenção, uso de próteses 
dentárias, alimentação adequada e outros aspectos relacionados à saúde bucal; Realizar 
a técnica radiogrifica intraoral, posicionando o paciente corretamente e operando o 
aparelho de raio-x, seguindo as orientações do cirurgião-dentista; Receber e acolher os 
pacientes, efetuar o agendamento de consultas e exames, e auxiliar na organização do 
fluxo de atendimento na clinica odontológica; Participar de programas educativos, 
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ADM: 2021 / 2024 
campanhas de prevenção e atividades de promoção da saúde bucal, visando 
conscientizar a comunidade sobre a importância dos cuidados dentários. 
CARGO: Técnico em Enfermagem 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental completo + curso 
especifico; 
CLASSE: L 
ATRIBUIÇÕES: Aplicar injeções segundo prescrições médicas; aplicar vacinas; 
ministrar medicamentos observando horários e doses prescritas pelo médio; verificar a 
temperatura, pressão arterial, pulsação e peso dos pacientes; auxiliar médicos e 
enfermeiros no preparo do material a ser utilizado nas consultas e nos atendimentos aos 
pacientes; colher materiais orgânicos para fins de análise clinica; orientar, diretamente o 
público, esclarecendo e educando acerca de assuntos pertinentes á. saúde. 
CARGO: Técnico em Prótese Dentária 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental completo + curso 
especifico; 
CLASSE: L 
ATRIBUIÇÕES: Montar peças dentárias constituídas pordeniesartificiais; armações de 
metais e similares; colaborar com os odontólogos na prestação de serviços de 
atendimento aos pacientes; adotar procedimentos técnicos para a utilização de materiais 
de consumo como gesso, alginato,silicone,resinas, além de solventes inflamáveis, 
explosivos, cancerígenos e tóxicos; confeccionar dentaduras, pontes móveis e fixas. 
CARGO: Técnico em Radiologia 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental completo + curso 
especifico; 
CLASSE: L 
ATRIBUIÇÕES: Executa exames radiológicos sob a supervisão do medico, 
posicionando adequadamente o paciente e acionando o aparelho de Raio X; seleciona os 
filmes a serem utilizados, atendendo ao tipo de radiologia requisitada pelo médico, 
opera o aparelho de Raios-X de conformidade com a técnica exigida; registra os dados 
das radiografias realizadas para possibilitar a elaboração do boletim estatístico; controla 
o estoque de filmes, contrastes e de outros materiais de utilização verificando os níveis 
de gasto para assegurar a continuidade do atendimento. 
CARGO: Médico 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão 
competente; 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Efetuar exames médicos em pacientes da rede pública municipal, 
visando a realização de diagnósticos e o tratamento de enfermidades diversas; emitir 
diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para 
diversos tipos de enfermidades; aplicar recursos de medicina preventiva ou terapêutica 
promovendo a saúde e bem estar do paciente; propor, desenvolver e coordenar 
programas diferentes a medicina preventiva para os diferentes órgãos da Prefeitur 
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C1\11:91 26.042515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
Municipal e para o Município em geral; realizar exames pré-admissionais de candidatos 
a cargo na Prefeitura, analisando as condições físicas da pessoa tendo em vista o cargo 
que ocupará; realizar exames periódicos e parciais para fins de readaptação funcional do 
servidor; controlar as condições de trabalho emAreasconsideradas insalubre e 
perigosas, orientando quanto A higiene local; emitir atestados médicos para fins de 
justificativas de faltas ao trabalho e As aulas, controlando o absenteismo; executar outras 
tarefas afins que lhes forem atribuidas. 
CARGO: Médico Veterinário 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão 
competente; 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: proceder A' profilaxia, diagnóstico, e tratamento de doenças animais, 
realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual e 
coletiva desses animais; elaborar e executar projetos que visem o aprimoramento da 
atividade agropecuAria; promover a fiscalização sanitária nos locais de produção, 
manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal; 
proceder ao controle de zoonoses, efetivando levantamentos de dados, avaliações 
epidemiológicas e programas, para possibilitar a profilaxia dessas doenças; participar da 
elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e 
raiva animal; realizar a observação de animais com suspeita de raiva (quarentena); 
controlar a apreensão de cães vadios e outros animais errantes; assessorar a elaboração 
de campanhas educativas no campo da saúde pública; coordenar campanhas de 
vacinação animal; interagir com o setor de fiscalização da Prefeitura, no que tange a 
fiscalização sanitária; executar outras atribuições afins. 
CARGO: Cirurgião Dentista 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: CM() superior e registro no órgão 
competente; 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Prevenir, diagnosticar e tratar das enfermidades e afeções dos dentes e 
da boca de munícipes que procuram pelo serviço odontolágico da Prefeitura Municipal; 
ministrar diversas formas de tratamento cirúrgico, medicamentoso e de outra natureza 
para as doenças e afeções dos dentes de munícipes; elaborar e aplicar medidas de caráter 
público, para diagnosticar e melhorar as condições de higiene dentária e bucal das 
pessoas que procuram pelo atendimento nas Unidades Básicas de Saúde da Prefeitura; 
sugerir, promover e coordenar programas de saúde bucal preventiva, para serem 
desenvolvidos nos diferentes níveis sociais e órgãos do município; acompanhar, 
verificar e orientar a limpeza geral do consultório odontológico e a assepsia do 
instrumental utilizado; solicitar a reposição periódica de material de consumo, conforme 
normas estabelecidas. Preencher fichas individuais dos pacientes e relatório mensal do 
trabalho realizado; executar outras tarefas afins que lhes forem atribuidas. 
CARGO: Enfermeiro 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão 
competente; 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
pEFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades pertinentes h enfermagem em postos de Saúde 
do Município, conforme diretrizes traçadas pelo órgão competente; proceder o 
acompanhamento e avaliação do trabalho desenvolvido pelas auxiliares de enfermagem, 
visando o adequado atendimento A população; propor e desenvolver programas de 
treinamento de agentes de saúde, visando o desenvolvimento profissional dos serviços 
daAreade saúde; coordenar a acompanhar a realização de campanhas de saúde 
promovidas pelo município ou por órgãos ligados A instância Federal; propor e 
desenvolver programas de saúde promovidas pelo município ou por órgãos ligados 
instância Federal; propor e desenvolver programas de saúde pública de acordo com 
diretrizes adotadas pelo município; executar outras tarefas afins que lhes forem 
atribuidas 
CARGO: Enfermeiro II 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão 
competente; 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades pertinentes à enfermagem em postos de Saúde 
do Município, conforme diretrizes traçadas pelo órgão competente; proceder o 
acompanhamento e avaliação do trabalho desenvolvido pelas auxiliares de enfermagem, 
visando o adequado atendimento A população; propor e desenvolver programas de 
treinamento de agentes de saúde, visando o desenvolvimento profissional dos serviços 
da área de saúde; coordenar a acompanhar a realização de campanhas de saúde 
promovidas pelo município ou por órgãos ligados A instância Federal; propor e 
desenvolver programas de saúde promovidas pelo município ou por órgãos ligados 
instância Federal; propor e desenvolver programas de saúde pública de acordo com 
diretrizes adotadas pelo município; executar outras tarefas afins que lhes forem 
atrib uid as . 
CARGO: Farmacêutico Bioquímico I 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão 
competente; 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Controlar o estoque de remédios utilizados na Unidade Básica de 
Sande,observando as condições de armazenamento e data de validade dos mesmos; 
proceder a conferência de medicamentos cedidos pela Unidade Básica de Saúde, aos 
usuários conforme prescrição médica; supervisionar, acompanhar a execução de exames 
diversos, conforme normas estabelecidas e técnicas especificas de análises clinicas; 
acompanhar e colaborar no trabalho de rotina do laboratório de análises clinicas, 
zelando pelo seu adequado funcionamento; executar outras atividades afins que lhes 
forem atribuidas. 
CARGO: Fisioterapeuta 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão 
competente; 
CLASSE: N 
Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
EFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNN 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
ATRIBUIÇÕES: Avaliar, propor e aplicar programas de tratamento fisioterápico, 
conforme encaminhamento médico, seguindo técnicas especificas; participar de 
programas de saúde desenvolvidos pelo Município dentro de suaareaespecifica e a 
critério de Gestor deSandedo Município; elaborar relatórios dos casos atendidos, 
conforme noimas estabelecidas pelo orgão em que es-idlotado; propor e desenvolver 
programas de prevenção que visem a melhoria da Saúde da população, observando as 
diretrizes traçadas pelo órgão; orientar e supervisionar o trabalho de auxiliares dentro da 
sala de atendimento, seja quanto ao uso, ou mesmo, manutenção dos aparelhos 
utilizados nas sessões de fisioterapia; executar outras tarefas afins de que lhes forem 
atribuídas. 
CARGO: Psicólogo 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão 
competente; 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades naareade psicologia clinica, psicologia do 
trabalho e educacional, estudar e avaliar indivíduos que apresentem distúrbios psíquicos 
ou problemas de comportamento social elaborando aplicação de técnicos apropriados, 
diagnóstico e tratamento; articular-se com profissionais do Serviço Social para 
elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos; 
participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e técnicas da 
psicologia aplicada ao trabalho; analisar e propor encaminhamento no que se refere ao 
comportamento de educadores e educandos no processo ensino/aprendizagem, nas 
relações e processos interpessoais que se dão no âmbito da educação. 
CARGO: Enfermeiro I 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão 
competente; 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades periinentes a enfermagem em postos deSande 
do Município, conforme diretrizes traçadas pelo árgão competente; proceder o 
acompanhamento e avaliação do trabalho desenvolvido pelas auxiliares de enfermagem, 
visando o adequado atendimento à população; propor e desenvolver programas de 
treinamento de agentes de sonde, visando o desenvolvimento profissional dos serviços 
daareade saúde; coordenar a acompanhar a realização de campanhas de saúde 
promovidas pelo município ou por órgãos ligados a instancia Federal; propor e 
desenvolver programas de saúde promovidas pelo município ou por órgãos ligados a 
instancia Federal; propor e desenvolver programas de saúde pública de acordo com 
diretrizes adotadas pelo município; executar outras tarefas atins que lhes forem 
atribuidas. 
CARGO: Farmacêutico I 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão 
competente; 
CLASSE: N 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mq.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
EFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNN 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
ATRIBUIÇÕES: Controlar o estoque de remédios utilizados na Unidade Básica de 
Saúde, observando as condições de armazenamento e data de validade dos mesmos; 
proceder a conferência de medicamentos cedidos pela Unidade Básica de Saúde, aos 
usuários conforme prescrição médica; executar outras atividades afins que lhes forem 
atribuídas. 
CARGO: Farmacêutico II 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no&ado 
competente; 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Controlar o estoque de remédios utilizados na Unidade Básica de 
Saúde, observando as condições de armazenamento e data de validade dos mesmos; 
proceder a conferência de medicamentos cedidos pela Unidade Básica de Saúde, aos 
usuários conforme prescrição médica; supervisionar, acompanhar a execução de exames 
diversos, conforme normas estabelecidas e técnicas especificas de análises clinicas; 
acompanhar e colaborar no trabalho de rotina do laboratório de análises clinicas, 
zelando pelo seu adequado funcionamento; executar outras atividades afins que lhes 
forem atribuídas. 
CARGO: Fisioterapeuta I 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão 
competente; 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Avaliar, propor e aplicar programas de tratamento fisioterápico, 
conforme encaminhamento médico, seguindo técnicas especificas; participar de 
programas de saúde desenvolvidos pelo Município dentro de sua área especifica e 
critério de Gestor de Saúde do Município; elaborar relatórios dos casos atendidos, 
conforme normas estabelecidas pelo órgão em que está lotado; propor e desenvolver 
programas de prevenção que visem a melhoria da Saúde da população, observando as 
diretrizes traçadas pelo órgão; orientar e supervisionar o trabalho de auxiliares dentro da 
sala de atendimento, seja quanto ao uso, ou mesmo, manutenção dos aparelhos 
utilizados nas sessões de fisioterapia; executar outras tarefas afins de que lhes forem 
atribuídas. 
CARGO: Fisioterapeuta II 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão 
competente; 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Avaliar, propor e aplicar programas de tratamento fisioterápico, 
conforme encaminhamento médico, seguindo técnicas especificas; participar de 
programas de saúde desenvolvidos pelo Município dentro de suaareaespecifica e d. 
critério de Gestor de Saúde do Município; elaborar relatórios dos casos atendidos, 
conforme normas estabelecidas pelo órgão em que esta lotado; propor e desenvolver 
programas de prevenção que visem a melhoria da Saúde da população, observando as 
diretrizes traçadas pelo Orado; orientar e supervisionar o trabalho de auxiliares dentro da 
sala de atendimento, seja quanto ao uso, ou mesmo, manutenção dos aparelhos 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
EFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
utilizados nas sessões de fisioterapia; executar outras tarefas afins de que lhes forem 
atribuidas. 
CARGO: Psicólogo I 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão 
competente; 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades na área de psicologia clinica, psicologia do 
trabalho e educacional, estudar e avaliar indivíduos que apresentem distúrbios psíquicos 
ou problemas de comportamento social elaborando aplicação de técnicos apropriados, 
diagnóstico e tratamento; articular-se com profissionais do Serviço Social para 
elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos; 
participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e técnicas da 
psicologia aplicada ao trabalho; analisar e propor encaminhamento no que se refere ao 
comportamento de educadores e educandos no processo ensino/aprendizagem, nas 
relações e processos interpessoais que se dão no âmbito da educação. 
CARGO: Assistente de Controle e Avaliação 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso Superior Completo e Especialização 
em Saúde Pública e Regulação em Saúde no SUS e registro no órgão competente 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Atualização de dados e informações do Serviço de Controle e 
Avaliação solicitada pela Superintendência Regional de Saúde; controlar e Avaliar as 
produções ambulatoriais realizadas no Município, Distritos e Vilas; alimentação os 
sistemas de saúde no setor de regulação; alimentação de todos os sistemas dos Fundos 
do Ministério da Saúde; cadastramento das Unidades Prestadoras de serviços no 
SCNES, bem como entrada e saída dos profissionais que nelas atuam; emissão de 
correspondências necessárias do Serviço de Controle e Avaliação; elaboração de 
documentos necessários A. adesão de projetos na saúde de acordo com a legislação do 
Ministério da Saúde e Secretaria Estadual Saúde; elaboração de documentos necessários 
realização de Credenciamento de serviços, Unidades de Saúde e implantação de' 
programas novos e acompanhamento da legislação própria do setor da saúde. 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
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CNN 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
Tabela ifi — Cargos Efetivos da Área Operacional 
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar; 
CLASSE: A 
ATRIBUIÇÕES: Serviços de limpeza e higiene das repartições públicas; recolhimento 
do lixo nas dependências internas; conservação e controle dos materiais e de 
equipamentos utilizados; cuidados especiais com o acondicionamento do lixo; serviços 
de copa e cozinha. 
CARGO — Auxiliar de Serviços Urbanos e Rurais 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar; 
CLASSE: A 
ATRIBUIÇÕES: Proceder a limpeza e varrição e recolhimento do lixo de ruas, 
avenidas, praças e logradouros públicos e executar serviços braçais rurais de toda 
natureza. 
CARGO: Vigia 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar; 
CLASSE: A 
ATRIBUIÇÕES: Executa serviços de vigilância, segurança e recepção de bens públicos 
municipais com baseernregras de conduta pré-detenninadas, para assegurar a ordem do 
prédio e a segurança de local; exerce a vigilância em praças, logradouros públicos, 
centros esportivos, creches, centros de saúde, estabelecimentos de ensino e de pessoas, 
veículos e materiais, zela pela segurança de veículos e equipamentos. 
CARGO: Operário 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar; 
CLASSE: A 
ATRIBUIÇÕES:Executar serviços de escavação de valas ou valetas, auxiliar nos 
assentamentos de guias, nos tapas buracos, nas construções, manutenções e 
conservações de estradas, de cemitérios, de praças, de jardins, de calçadas, de vias e 
logradouros públicos, nos serviços braçais em geral, em aberturas, fechamento e 
escoramento de valas, na manutenção de prédios públicos, auxiliar pedreiro em todos os 
serviços referentes a edificações predial, instalações hidro sanitárias, elétricas e de 
infraestrutura urbana e rural, executar capina em logradouros, praças, terrenos, canteiros 
e demais dependências públicas, fazer a coleta de entulhos e lixo, fazer a limpeza, 
varrição e recolhimento do lixo de ruas, avenidas, pragas e logradouros públicos, 
executar manualmente carga e descargas de caminhões, auxiliar na construção ou 
reparos de cercas protetoras ou alambrados; auxiliar na realização de levantamentos de 
Areasdemarcadas para determinar altitudes, distâncias, ângulos, coordenadas, 
referências de nível e outras características da superficie terrestre e de edificios, auxiliar 
no reconhecimento básico deAreasprogramadas, observando as características do 
terreno, vias de melhor acesso e selecionar materiais e instrumentos, registrar os dados 
obtidos, anotando os valores lidos e cálculos numéricos efetuados, zelar pela guarda, 
conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materi 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
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EFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI:1) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
utilizados, bem como do local de trabalho; cultivar, plantar e dar manutenção em 
plantas ornamentais de praças, jardins, canteiros centrais e logradouros públicos, 
promover a poda e a remoção de plantas, sugerir o plantio de mudas adequadas ao 
ambiente; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou critério de seu 
superior, executar outras atribuições afins. 
CARGO: Lixeiro 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar; 
CLASSE: A 
ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de coleta de residuos, de limpeza e conservação de 
areaspublicas, coletam resíduos domiciliares, comerciais, industriais e de serviços de 
saúde, executar serviço de coleta de resíduos domiciliares, comerciais, industriais e de 
serviços de saúde, executar coleta por meio de caminhão de lixo, verificar material de 
trabalho, percorrer roteiros de coleta de lixo, colocar sacos de lixo no veiculo de coleta, 
despejar conteiner no veiculo de coleta, descarregar lixo no aterro sanitário ou lixão, 
informar a população sobre as formas de acondicionamento de resíduos, zelar pela 
conservação e manutenção dos equipamentos e ferramentas de trabalho e executar 
outras atividades correlatas. 
CARGO: Servente de Pedreiro 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência; 
CLASSE: C 
ATRIBUIÇÕES: Auxilia o pedreiro nos trabalhos de alvenaria, assenta pedras ou tijolos 
nas edificações e muros, assenta pisos, azulejos e outros similares; coloca telhas e 
rodapés; reboca paredes. 
CARGO: Motorista 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência e 
habilitação para motorista; 
CLASSE: D 
ATRIBUIÇÕES: Dirigir os veículos pertencentes a Administração Pública Municipal, 
observando as Leis e Normas de transito; verificar as condições do veiculo antes da sua 
utilização, conferido o nível do óleo e outros aspectos correlatos; zelar pelo 
funcionamento, abastecimento, limpeza e conservação do veiculo, providenciando o 
serviço especializado, quando necessário; recolher o veiculo após o serviço, 
estacionando-o em local estabelecido; executar outras tarefas afins que lhes forem 
atribuidas, dirigir veículos de transporte de passageiros e cargas; verificar diariamente 
as condições de funcionamento do veiculo, antes de sua utilização; verificar a 
documentação de veiculo; orientar o carregamento e descarregamento de cargas; zelar 
pela segurança dos passageiros; fazer pequenos reparos de urgência; manter o veiculo 
limpo e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que for necessário; 
acompanhar a revisão e manutenção preventiva do veiculo; registrar o controle de 
quilometragem, viagens realizadas, consumo de combustivel e viagens realizadas; 
recolher o veiculo após o serviço deixando-o corretamente estacionado e fechado; 
executar outras tarefas afins. As metas serão de responsabilidade do condutor. 
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EFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP1 26.042.515/000E48 
ADM. 2021 2024 
CARGO: Carpinteiro 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência e 
habilitação para motorista; 
CLASSE: D 
ATRIBUIÇÕES: construir, montar e reparar estruturas e objetos de madeira e 
assemelhastes; preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e 
telhados; fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e janelas; cortar e colocar 
vidros; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; 
colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; 
construir e reparar madeiramentos de veículos; Construir formas de madeira para 
aplicação de concreto;assentar marcos de portas e janelas; colocar cabos e afiar 
ferramentas; organizar pedidos de suprimento de material e equipamentos para a 
carpintaria; operar com máquina de carpintaria, tais como: serra circular de fita, 
furadeira, desempenadeira e outras, zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação 
e funcionamento da maquinaria e do equipamento de trabalho, calcular orçamentos de 
trabalhos de carpintaria; orientar trabalhos de auxiliares; executar tarefas afins. 
CARGO: Jardineiro 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência e 
habilitação para motorista; 
CLASSE: D 
ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de jardinagem e arborização de vias e logradouros 
públicos; prepara a terra para plantio de flores, árvores e plantas ornamentais; efetuar a 
poda e preparar novas mudas. 
CARGO: Eletricista 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência; 
CLASSE: F 
ATRIBUIÇÕES:Executar reparos, instalações elétricas e consertos em equipamentos 
elétricos; fazer a instalação, reparo ou substituição de lâmpadas, tomadas, fios, painéis e 
interruptores; reparar a rede elétrica interna, consertando ou substituindo peças ou 
conjuntos; fazer regulagens necessárias, utilizando voltímetro, amperímetro, extratores, 
adaptadores, solda e outros recursos; efetuar ligações provisórias de luz e força em 
equipamentos portáteis, máquinas diversas; substituir ou reparar refletores e antenas; 
instalar fios e demais componentes, testando-os para permitir a utilização dos mesmos 
em trabalhos de natureza eventual ou temporária; executar pequenos trabalhos em rede 
telefônica; manter as máquinas, as ferramentas e o local de trabalho embornestado de 
conservação e limpeza; participar de reuniões e grupos de trabalhos; responsabilizar-se 
pelo controle e utilização de máquinas, equipamentos, utensílios e outros materiais 
colocados à sua disposição; proceder a instalação e manutenção de serndforos; executar 
outras atribuições afins. 
CARGO: Motorista de Gabinete 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência e 
habilitação para motorista; 
CLASSE: F 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Cameirinho — MG — CEP: 38290-000 
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ATRIBUIÇÕES: Dirige e conserva veículos automotores da frota da Administração a 
serviço do Prefeito e diretores. 
CARGO: Pedreiro 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência; 
CLASSE: F 
ATRIBUIÇÕES:Executar serviços de construção e ou reformas gerais em edificações 
públicas, construindo alicerces, assentando tijolos, construindo paredes, pisos, 
esquadrias, caixas, tubulações elétricas, de água e de esgoto; realizar manutenções 
preventivas e ou corretivas em edificações, muros e calçadas, bem como orientar e 
acompanhar os serviços dos auxiliares. 
CARGO: Mecânico 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar t- experiência; 
CLASSE: F 
ATRIBUIÇÕES:Auxiliar na revisão e conserto de máquinas pesadas, bombas e 
aparelhos eletromecanicos, conforme orientação superior; auxiliar na montagem, no 
desmonte, no reparo e no ajustamento de motores e equipamentos; ajustar a calibragem 
dos pneus mantendo-os dentro das especificações predeterminadas; auxiliar no reparo e 
na manutenção de implementos agrícolas, bem como na regulagem dos mesmos; 
verificar o nível e a viscosidade do óleo docarter,caixa de mudanças, diferencial e 
demais reservatórios de óleo para efetuar a complementação ou troca; limpar os filtros 
que protegem os diferentes sistemas do motor; lubrificar peças do motor, ferragens de 
carrocerias, articulação dos sistemas de direção e do freio; zelar pela conservação de 
ferramentas mantendo registro do consumo e reposição. 
CARGO: Coveiro 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência; 
CLASSE: F 
ATRIBUIÇÕES: Controlar segundo normas estabelecidas, o cumprimento das 
exigências para sepultamento, exumação e localização de sepulturas; abrir covas e 
moldar lajes para tampa-las; sepultar e exumar cadáveres; auxiliar no transporte de 
caixões; limpar e capinar o cemitério, mantendo-o limpo; abrir e fechar os portões e 
controlar o horário de visita; transportar materiais e equipamentos de trabalho; preparar 
e adubar a terra, ajudar no plantio de árvores e espécies ornamentais e aguá-las; 
participar dos trabalhos de caiação de muros, paredes, executar outras tarefas afins. 
CARGO: Tratorista 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência; 
CLASSE: F 
ATRIBUIÇÕES: Opera tratores e reboques adaptados para carregamento e 
descarregamento de materiais, roçada de terrenos, limpeza de vias, praças e jardins; 
conduz tratores providoscornlaminas, máquinas varredoras ou pavimentadoras e 
movimenta cargas. 
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CARGO: Operador de Máquinas 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + curso de 
capacitação de experiência; 
CLASSE: H 
ATRIBUIÇÕES:Operar moto niveladoras, carregadeiras, rolo compactador,pa 
mecânica e outros para serviços de escavação, terraplenagein, desmatamento, barragem, 
nivelamento do solo, pavimentação, abertura e conservação de vias urbanas e estradas 
vicinais, curva de nível, tabuleiros agrícolas, carregamento e descarregamento de 
material; conduzir e manobrar máquinas; operar mecanismos de tração e movimentação 
dos implementos da máquina para escavar, carregar, mover, levantar ou descarregar 
terra, areia, cascalho, pedras eetc; zelar pela qualidade do serviço garantindo a sua 
correta execução; adotar medidas de segurança afim de evitar acidentes; efetuar 
pequenos reparos de urgência; acompanhar os serviços de manutenção e de conserto 
efetuando os testes necessários; anotar dados e informações sobre os trabalhos 
realizados, consumo de combustível e outras ocorrências; conduzir a máquina para 
abastecimento, controlando o nível de combustível necessário. 
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ANEXO IV 
Cargos de Provimento em Comissão que compõem a Estrutura Organizacional 
Tabela I- Cargos,Simbolos e Vencimentos 
N° DE VAGAS DENOMINAÇÃO SIMBOLO DE 
VENCIMENTOS VALOR R$ 
13 Secretário Municipal Subsidios Valor fixado em Lei própria. 
15 Chefe de Setor SC-3 R$ 3.118,90 
01 Chefe do Setor de Engenharia AA-1 R$ 4.484,29 
01 Chefe de Setor de Lubrificantes SC-3 R$ 3.118,90 
02 Chefe Seção de Planejamento e 
Eventos Comunitários - Sede e 
Distritos 
SC-3 R$ 3.118,90 
01 Chefe de setor de urbanismo e 
infraestrutura 
SC-3 R$ 3.118,90 
01 Chefe dos Serviços de 
conservação de limpeza de praças 
esportivas 
C4 R$ 2.424,88 
01 Chefe de setor de planejamento 
de eventos culturais e arquivo 
patrimonial 
SC-3 R$ 3.118,90 
21 Diretor de Departamento SC-1 R$ 5.463,69 
01 Diretor de Departamento de 
Transito 
SC-1 R$ 5.463,69 
02 Diretor do Departamento de 
Compras 
C101 R$ 5.463,69 
01 Diretor de Departamento de 
Limpeza de Vias e Logradouros 
C-1 R$ 5.463,69 
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Públicos - Distritos 
14 Encarregado de Serviços SC-4 R$ 2.424,88 
07 Supervisor de Divisão SC-2 R$ 4.484,29 
02 Supervisor de Divisão de Oficina 
e Manutenção de Veículos 
SC-2 R$ 4.484,29 
01 Supervisor de Divisão de 
Infraestrutura Urbana 
SC-2 R$ 4.484,29 
01 Supervisor Administrativo — 
Assistência Social 
C-2 R$ 4.484,29 
01 Supervisor Administrativo - 
Saúde 
C-2 R$ 4.484,29 
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TABELA H — ATRIBUICÕES 
.., DENOMINAÇÃO 
.., ATRIBUIÇÕES 
Secretário Municipal Planejar, coordenar e supervisionar as atividades das secretarias municipais, garantindo o 
cumprimento das metas e objetivos estabelecidos pelo prefeito e pela legislação vigente; 
Prestar assessoria direta ao prefeito, auxiliando-o na formulação e implementação de políticas 
públicas, bem como na tomada de decisões estratégicas para o município; Representar o 
município em eventos, reuniões, audiências públicas e outras instâncias, tanto no âmbito 
municipal quanto em âmbito estadual e federal, promovendo a interação com outras esferas de 
governo e com a sociedade civil; Participar da elaboração de planos, programas e projetos de 
desenvolvimento municipal, contribuindo com propostas e ações para o crescimento e a 
melhoria da qualidade de vida da população; Interagir com os vereadores e demais membros 
da Câmara Municipal, apresentando informações e documentos solicitados, participando de 
reuniões e auxiliando na elaboração de projetos de lei e outras propostas legislativas; 
Gerenciar as equipes de servidores lotados na secretaria municipal, promovendo a liderança, o 
desenvolvimento profissional e a motivação dos colaboradores; Participar da elaboração e 
execução do orçamento municipal, acompanhando a destinação dos recursos financeiros da 
secretaria e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos; Receber demandas da 
população, prestando atendimento e encaminhando solicitações para asareascompetentes, 
buscando soluções para as demandas apresentadas; Promover a articulação entre as diferentes 
secretarias municipais, buscando a integração e o alinhamento das ações governamentais para 
o alcance de resultados efetivos; Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades 
desenvolvidas pela secretaria, bem como prestar contas das ações e dos recursos empregados: 
Executar outras atividades afins. 
Diretor de Departamento Gerir as atividades administrativas e operacionais do departamento, incluindo a coordenação 
de equipes, elaboração de planos de trabalho, definição de metas e acompanhamento dos 
resultados; Elaborar e implementar planos estratégicos e operacionais para o departamento, 
visando o alcance dos objetivos estabelecidos pela administração municipal; Orientar, 
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supervisionar e avaliar o desempenho das equipes de trabalho do departamento, promovendo o 
desenvolvimento profissional e a motivação dos colaboradores; Gerenciar os recursos 
humanos, financeiros, materiais e tecnológicos do departamento, garantindo a sua utilização 
eficiente e em conformidade com as normas e legislações vigentes; Representar o 
departamento em reuniões, eventos e fóruns, interagindo com outras áreas da administração 
municipal; Acompanhar e avaliar a execução das atividades do departamento, bem como o 
alcance dos resultados esperados, promovendo ajustes e correções quando necessário; 
Estabelecer a integração e a articulação com outros departamentos e áreas da administração 
municipal, visando o alinhamento de ações e a busca por soluções conjuntas; Preparar 
relatórios de acompanhamento, avaliação e prestação de contas das atividades do 
departamento, bem como elaborar pareceres técnicos quando necessário; Receber demandas, 
prestar orientações e encaminhar solicitações de acordo com as competências do 
departamento; Analisar e interpretar normas, leis e regulamentos pertinentes aareade atuação 
do departamento, propondo atualizações e adequações quando necessário; executar outras 
atividades afins. 
Diretor do Departamento de Trânsito Desenvolver e implementar políticas e regulamentos relacionados ao trânsito, garantindo o 
cumprimento das leis e regulamentos locais e nacionais; Supervisionar as atividades de 
fiscalização do trânsito, como monitoramento de infrações, aplicação de multas e 
implementação de medidas de segurança nas vias; Planejar e gerenciar o tráfego nas vias 
públicas, implementando estratégias para melhorar a fluidez do trânsito, reduzir 
congestionamentos e garantir a segurança dos usuários; Coordenar campanhas educativas e de 
conscientização sobre trânsito, visando promover boas práticas e comportamentos seguros 
entre os condutores, pedestres e ciclistas; Supervisionar as atividades relacionadas ao 
gerenciamento de acidentes de trânsito, incluindo o atendimento a vitimas, a investigação de 
acidentes e a implementação de medidas para prevenir futuros incidentes; Estabelecer e 
manter relacionamentos com outras entidades relacionadas ao trânsito, como órgãos 
governamentais, departamentos de policia, empresas de transporte e associações de 
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condutores, visando a colaboração e o compartilhamento de informações relevantes; Realizar 
análises e coletar estatísticas relacionadas ao trânsito, incluindo dados de acidentes, 
congestionamentos e padrões de fluxo de veículos. Essas informações são utilizadas para 
tomar decisões informadas e implementar melhorias no sistema de trânsito; participar de 
comissões e grupos de trabalho relacionados ao trânsito, contribuindocornconhecimentos e 
experiências para a formulação de políticas e a tomada de decisões, executar outras atividades 
afins. 
Diretor de Departamento de Limpeza de Vias e Planejar e coordenar as atividades de limpeza das vias e logradouros públicos. Isso inclui o 
Logradouros Públicos — Distritos desenvolvimento de planos operacionais, a definição de metas e prazos, a alocação de recursos 
humanos, materiais e equipamentos necessários; Supervisionar as equipes de limpeza e 
manutenção, garantindo a execução eficiente das atividades. Administrar os recursos 
disponíveis para a limpeza de vias e logradouros públicos, incluindo o controle do orçamento, 
a aquisição de equipamentos e materiais, e a gestão de contratos com empresas terceirizadas, 
se houver. Garantir a manutenção adequada das vias e logradouros públicos, assegurando que 
estejam limpos, conservados e em boas condições de uso. Isso pode incluir a reparação de 
calçadas, a poda de árvores, a limpeza de bueiros e a desobstrução de vias; Estabelecer e 
manter relacionamentos colaborativos com outros departamentos municipais, órgãos 
governamentais, empresas terceirizadas e a comunidade local. Isso pode incluir a participação 
em reuniões, o trabalho em parceria em projetos e ações conjuntas, e a prestação de 
informações e esclarecimentos h comunidade; executar outras atividades afins. 
Chefe de Setor Supervisionar e orientar a equipe de trabalho do setor, garantindo o cumprimento das 
atividades e metas estabelecidas; Elaborar planos e programas de trabalho para o setor, 
estabelecendo metas e prioridades, a fim de otimizar os processos e recursos disponíveis; 
Acompanhar o desenvolvimento das atividades do setor, avaliar os resultados obtidos e tomar 
medidas corretivas quando necessário, visando garantir a qualidade e eficiência dos serviços 
prestados; Gerir os recursos materiais, financeiros e humanos do setor, garantindo sua 
utilização adequada e em conformidade com a legislação e normas vigentes; Representar o 
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setor em reuniões, eventos e fóruns, interagindo com outrasAreasda administração municipal, 
instituições parceiras e a comunidade em geral; Preparar relatórios de acompanhamento, 
avaliação e prestação de contas das atividades do setor, bem como elaborar pareceres técnicos 
quando necessário; Estabelecer articulação e integração com outrasareasda administração 
municipal, visando o alinhamento de ações e a busca por soluções conjuntas; Receber 
demandas, prestar orientações e encaminhar solicitações de acordo com as competências do 
setor; Analisar e interpretar normas, leis e regulamentos pertinentes A área de atuação do setor, 
propondo atualizações e adequações quando necessário; Identificar necessidades de 
capacitação e treinamento da equipe, promover ações de desenvolvimento profissional e 
estimular o trabalho em equipe; executar outras atividades afins. 
Chefe do Setor de Engenharia Supervisionar e coordenar as atividades da equipe, atribuir tarefas, monitorar o progresso e 
fornecer orientação e suporte quando necessário; Planejar e coordenar os projetos de 
engenharia executados pelo setor. Isso envolve a definição de objetivos, escopo e prazos dos 
projetos, alocação de recursos adequados, acompanhamento do progresso e garantia de que os 
projetos sejam concluídos dentro dos padrões de qualidade estabelecidos; Fornecer supervisão 
técnica á. equipe de engenheiros e técnicos, garantindo que os padrões técnicos e regulatórios 
sejam seguidos. Ele deve revisar e aprovar projetos, relatórios e documentações técnicas, 
oferecendo orientação efeedbackpara garantir a qualidade e a conformidade com as normas e 
regulamentos aplicáveis; Gerenciar o orçamento do setor de engenharia, controlando os custos 
e garantindo a utilização eficiente dos recursos financeiros disponíveis. Isso pode envolver a 
elaboração de planos orçamentários, monitoramento de despesas, identificação de 
oportunidades de economia e relatórios financeiros; Promover a melhoria continua e a 
inovação no setor de engenharia, buscando novas soluções e tecnologias que possam otimizar 
os processos e aumentar a eficiência. Ele deve estar atualizado com as tendências e avanços na 
área de engenharia, identificando oportunidades de aplicação no setor; Garantir a 
conformidade com as regulamentações e normas de segurança aplicáveis As atividades do 
setor de engenharia. Ele deve implementar medidas de segurança adequadas, promover 
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treinamentos e conscientização sobre segurança e garantir que as melhores praticas sejam 
seguidas em relação à saúde e segurança no trabalho; executar outras atividades afins. 
Chefe de Setor de Lubrificantes Gerenciar a equipe que trabalha na área de lubrificação. Isso pode incluir a atribuição de 
tarefas, a supervisão do desempenho, o treinamento e desenvolvimento da equipe; Planejar e 
organizar as atividades relacionadas A lubrificação. Isso pode incluir o planejamento de rotinas 
de lubrificação, a definição de cronogramas de manutenção, a gestão de estoques de 
lubrificantes e a garantia de que os recursos necessários estejam disponíveis para a realização 
das atividades; executar outras atividades afins. 
Chefe Seção de Planejamento e Eventos 
Comunitários — Sede e Distritos 
Planejar e coordenar a realização de eventos comunitários na sede e nos distritos do 
município. Isso inclui o desenvolvimento de planos, a definição de metas e prazos, a alocação 
de recursos e a coordenação das equipes envolvidas. Identificar as demandas e necessidades 
da comunidade em relação a eventos, buscando compreender os interesses e preferências da 
população. Elaborar projetos e propostas de eventos comunitários, considerando os recursos 
disponíveis, as restrições orçamentarias e as diretrizes estabelecidas. Estabelecer e manter 
parcerias e articulações com outras entidades, órgãos governamentais e instituições locais para 
a realização dos eventos. Realizar a divulgação e promoção dos eventos comunitários, 
utilizando estratégias de comunicação adequadas; executar outras atividades afins. 
Chefe dos Serviços de conservação de limpeza 
de praças esportivas 
Supervisionar a limpeza e a conservação das praças esportivas, incluindo a remoção de 
resíduos, a varrição de áreas, a limpeza de sanitários, a manutenção de gramados e a 
higienização de estruturas e equipamentos; Cuidar dasareasverdes das praças esportivas, 
incluindo o corte de grama, a poda de árvores e arbustos, a irrigação e a aplicação de adubos 
ou fertilizantes; Realizar a zeladoria das praças esportivas, garantindo a segurança e o bom 
estado das instalações. Realizar o monitoramento e a inspeção das praças esportivas, 
verificando possíveis danos, irregularidades ou necessidades de reparo. Auxiliar na 
organização e na realização de eventos esportivos nas praças, incluindo a preparação do local, 
a montagem de estruturas temporárias, a disponibilização de equipamentos esportivos e a 
limpeza posterior ao evento; executar outras atividades afins. 
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Chefe de setor de urbanismo e infraestrutura Coordenar as atividades relacionadas ao urbanismo e infraestrutura do município. Isso inclui o 
desenvolvimento de planos e projetos urbanísticos, a definição de metas e prazos, a alocação 
de recursos e a coordenação das equipes envolvidas. Gerenciar a execução de projetos de 
urbanismo e infraestrutura, garantindo que sejam realizados de acordo com as diretrizes 
estabelecidas. Participar no desenvolvimento e implementação de políticas e diretrizes 
relacionadas ao desenvolvimento urbano do município. Fiscalizar as atividades relacionadas 
ao urbanismo e infraestrutura; executar outras atividades afins. 
Chefe de setor de planejamento de eventos 
culturais e arquivo patrimonial 
Planejar, organizar e coordenar eventos culturais, como festivais, exposições, mostras e outras 
atividades relacionadas A cultura, definindo objetivos, a elaboração de cronogramas, a 
coordenação de equipes envolvidas, a promoção e divulgação dos eventos, entre outras 
atividades; Realizar a gestão do arquivo patrimonial, que pode incluir documentos, 
fotografias, registros históricos e outros materiais relevantes para a preservação do patrimônio 
cultural; Desenvolver projetos culturais que visam promover e valorizar a cultura local; 
Supervisionar uma equipe de profissionais que trabalham no planejamento de eventos 
culturais e na gestão do arquivo patrimonial; Manter relacionamento com outras instituições, 
órgãos overnamentais, entidades culturais; executar outras atividades afins. 
Diretor do Departamento de Compras Planejar, coordenar e executar as atividades relacionadas ao processo de compras da 
prefeitura, garantindo a aquisição de bens, serviços e obras necessários para o funcionamento 
adequado do município; Auxiliar no preparo de editais, termos de referência, especificações 
técnicas e demais documentos necessários para a realização de licitações e processos de 
contratação; Monitorar e fiscalizar a execução dos contratos fhmados com fornecedores, 
assegurando o cumprimento das cláusulas acordadas e a qualidade dos produtos e serviços 
fornecidos; Realizar estudos e pesquisas de mercado para identificar fornecedores, produtos e 
serviços que atendam As necessidades do município, buscando obter as melhores condições de 
preço, prazo e qualidade; Avaliar as propostas apresentadas pelos fornecedores, verificando, 
sua confoimidade com as exigências legais e técnicas estabelecidas nos editais; Realizar 
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negociações com os fornecedores visando obter condições mais favoráveis para o município, 
como melhores pregos, prazos de entrega adequados e condições de pagamento vantajosas; 
Acompanhar os gastos com compras, elaborar relatórios de controle e prestar informações à 
administração municipal sobre o orçamento destinado as aquisições; Implementar praticas 
sustentáveis nas aquisições municipais, considerando critérios socioambientais, e garantir a 
transparência e conformidade com a legislação de compras públicas; Gerir a equipe de 
servidores responsáveis pelas atividades de compras, distribuindo tarefas, supervisionando o 
trabalho e promovendo o desenvolvimento profissional dos colaboradores; executar outras 
atividades afins. 
Diretor de Departamento de Limpeza de Vias e Planejar e coordenar as atividades de limpeza das vias e logradouros públicos. Isso inclui o 
Logradouros Públicos - Distritos desenvolvimento de planos operacionais, a definição de metas e prazos, a alocação de recursos 
humanos, materiais e equipamentos necessários; Supervisionar as equipes de limpeza e 
manutenção, garantindo a execução eficiente das atividades. Administrar os recursos 
disponíveis para a limpeza de vias e logradouros públicos, incluindo o controle do orçamento, 
a aquisição de equipamentos e materiais, e a gestão de contratos com empresas terceirizadas, 
se houver. Garantir a manutenção adequada das vias e logradouros públicos, assegurando que 
estejam limpos, conservados e em boas condições de uso. Isso pode incluir a reparação de 
calçadas, a poda de arvores, a limpeza de bueiros e a desobstrução de vias; Estabelecer e 
manter relacionamentos colaborativos com outros departamentos municipais, órgãos 
governamentais, empresas terceirizadas e a comunidade local. Isso pode incluir a participação 
em reuniões, o trabalho em parceria em projetos e ações conjuntas, e a prestação de 
informações e esclarecimentos A. comunidade; executar outras atividades afins. 
Encarregado de Serviços Supervisionar a equipe de trabalhadores que desempenham serviços específicos. Isso pode 
incluir atribuir tarefas, orientar e treinar os membros da equipe, monitorar o desempenho e 
garantir a execução adequada das atividades; Coordenar as atividades diárias e operacionais da 
equipe. Isso pode envolver a programação de tarefas, o estabelecimento de prioridades, a 
distribuição de recursos, a garantia de cumprimento dos prazos e a resolução de problemas 
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que possam surgir durante a execução das atividades; Garantir a qualidade dos serviços 
prestados pela equipe. Isso pode incluir a verificação da conformidade com padrões e 
procedimentos estabelecidos, a inspeção e avaliação do trabalho realizado, a identificação e 
correção de falhas ou deficiências, e a implementação de medidas para melhorar a eficiência e 
a eficácia das atividades; Supervisionar a manutenção, a limpeza e o armazenamento 
adequado de equipamentos e materiais utilizados pela equipe. Isso envolve garantir que os 
recursos estejam em boas condições de funcionamento, que sejam utilizados de forma 
adequada e segura, e que estejam disponíveis quando necessários; Garantir a segurança e a 
conformidade regulatória das atividades realizadas pela equipe. Isso pode incluir a adoção e o 
cumprimento de normas de segurança no trabalho, a conformidade com regulamentações e 
legislações aplicáveis, e a realização de treinamentos de segurança e conscientização para a 
equipe; executar outras atividades afins. 
Supervisor de Divisão Supervisionar e orientar a equipe de trabalho, garantindo o cumprimento das atividades e 
metas estabelecidas; Elaborar planos e programas de trabalho, estabelecendo metas e 
prioridades para a divisão, a fim de otimizar os processos e recursos disponíveis; Acompanhar 
o desenvolvimento das atividades, avaliar os resultados obtidos e tomar medidas corretivas 
quando necessário, visando garantir a qualidade e eficiência dos serviços prestados; Coordenar 
a implementação de projetos e iniciativas especificas da divisão, assegurando o cumprimento 
dos prazos, metas e recursos estabelecidos; Representar a divisão em reuniões, eventos e 
fóruns, interagindo com outrasAreasda administração municipal, instituições parceiras e a 
comunidade em geral; Preparar relatórios de acompanhamento, avaliação e prestação de 
contas das atividades da divisão, bem como elaborar pareceres técnicos quando necessário; 
Gerir os recursos materiais, financeiros e humanos da divisão, garantindo sua utilização 
adequada e em conformidade com a legislação e normas vigentes; Identificar necessidades de 
capacitação e treinamento da equipe, promover ações de desenvolvimento profissional e 
estimular o trabalho em equipe; Analisar e interpretar normas, leis e regulamentos pertinentes 
A.Areade atuação da divisão, propondo atualizações e adequações quando necesArio; 
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Estabelecer articulação e integração com outras áreas da administração municipal, visando o 
alinhamento de ações e a busca por soluções conjuntas; executar outras atividades afins. 
Supervisor de Divisão de Oficina e Manutenção Liderar e supervisionar a equipe de técnicos e mecânicos de veículos, garantindo o 
de Veículos cumprimento das atividades diárias, a qualidade do trabalho realizado e o cumprimento dos 
prazos; Planejar e organizar as atividades da divisão de oficina e manutenção de veículos. Isso 
inclui o agendamento de serviços, a alocação de recursos, a distribuição de tarefas e o 
gerenciamento de materiais e peças sobressalentes; Garantir que os veículos da organização 
estejam em boas condições de funcionamento. Isso envolve o planejamento e a execução de 
atividades de manutenção preventiva, como troca de óleo, verificação de sistemas e 
componentes, ajustes e substituição de peças desgastadas. Além disso, ele deve coordenar a 
solução de problemas e a realização de reparos corretivos em caso de falhas ou avarias; 
Garantir a qualidade dos serviços de manutenção realizados na divisão de oficina. Isso inclui a 
implementação de padrões e procedimentos de qualidade, a inspeção dos veículos após a 
manutenção e a garantia de que os serviços sejam realizados de acordo com as noimas e 
regulamentações aplicáveis; Gerenciar o estoque de peças, equipamentos e materiais 
necessários para a realização das atividades de manutenção. Isso envolve o controle de 
estoque, a solicitação de compras, a negociação com fornecedores e a garantia da 
disponibilidade de peças e materiais quando necessário, executar outras atividades afins. 
Supervisor de Divisão de Infraestrutura Urbana Planejar e coordenar projetos de infraestrutura urbana, como construção, manutenção e 
melhorias em estradas, calçadas, praças, redes de água e esgoto, iluminação pública, entre 
outros. Ele deve garantir que os projetos sejam executados de acordo com os padrões e 
regulamentações estabelecidos; Gerenciar a equipe de trabalho da divisão de infraestrutura 
urbana, incluindo engenheiros, técnicos e operários. Ele deve atribuir tarefas, acompanhar o 
progresso das atividades, garantir a adequada alocação de recursos humanos e materiais, e 
supervisionar a qualidade e a segurança dos trabalhos realizados; Acompanhar o orçamento 
dos projetos e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos. Ele deve monitorar os custos, 
controlar despesas, buscar a otimização dos recursos disponíveis e relatar eventuais desvios ou 
necessidades de ajustes; Gerenciar contratos com fornecedores, empreiteiras e prestadores de 
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serviços, garantindo o cumprimento dos termos acordados, a qualidade dos serviços e o 
atendimento As normas e regulamentos. Ele deve negociar, avaliar e monitorar o desempenho 
dos contratados; Garantir o cumprimento das normas e regulamentos aplicáveis à 
infraestrutura urbana, como legislação ambiental, normas de segurança e acessibilidade. Ele 
deve manter-se atualizado sobre as mudanças e atualizações nas regulamentações, 
assegurando que as atividades da divisão estejam em conformidade; executar outras atividades 
afins. 
Supervisor Administrativo — Assistência Social Supervisionar e coordenar as equipes administrativas naAreade Assistência Social, definindo 
metas e objetivos, a distribuição de tarefas, o acompanhamento do desempenho, a resolução 
de problemas e a promoção de um ambiente de trabalho colaborativo e eficiente; Gerenciar os 
recursos disponíveis, como orçamento, materiais e equipamentos, garantindo o uso eficiente e 
adequado dos recursos; Fornecer suporte administrativo às unidades de Assistência Social, 
auxiliando no desenvolvimento e implementação de políticas e procedimentos administrativos, 
bem como na interpretação e aplicação das regulamentações pertinentes; Supervisionar os 
contratos e convênios naAreade Assistência Social, garantindo o cumprimento dos termos 
acordados, a qualidade dos serviços prestados e a conformidade com as regulamentações 
vigentes; Realizar o controle e a avaliação dos processos e resultados administrativos na área 
de Assistência Social; executar outras atividades afins. 
Supervisor Administrativo - Saúde Supervisionar e coordenar as equipes administrativas naAreada saúde, definindo metas e 
objetivos, a distribuição de tarefas, o acompanhamento do desempenho, a resolução de 
problemas e a promoção de um ambiente de trabalho eficiente e produtivo; Gerenciar os 
recursos disponíveis, como orçamento, materiais e equipamentos, garantindo o uso eficiente e 
adequado dos recursos; Fornecer suporte administrativo As unidades de saúde, auxiliando no 
desenvolvimento e implementação de políticas e procedimentos administrativos, bem como na 
interpretação e aplicação das regulamentações pertinentes. Isso inclui a gestão de 
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documentação, a elaboração de relatórios, a coordenação de processos internos e a 
implementação de melhorias nos fluxos de trabalho administrativos; Desempenhar um papel￾chave no planejamento e organização das atividades administrativas naAreada saúde; Gerir 
contratos e convênios daareada saúde, garantindo o cumprimento dos termos acordados, a 
qualidade dos serviços prestados e a conformidade com as regulamentações vigentes; 
Estabelecer e manter relacionamentos colaborativos com outras instituições, órgãos 
governamentais, parceiros naareada saúde; executar outras atividades afins. 
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ANEXO V 
Cargos de Provimento em Comissão de Assessoramento à Administração 
Tabela I— Cargos,Símbolos e Vencimentos 
N° DE VAGAS DENOMINAÇÃO SIMBOLO DE VALOR R$ VENCIMENTOS 
01 ProcuradorJuridic° AA1 R$ 21.757,35 
01 Assessor Jurídico AA2 R$ 18.653,41 
01 Assessor Contábil e Financeiro AA3 R$ 6.633,19 
06 Assessor Administrativo I AA1 R$ 4.096,31 
04 Assessor Administrativo II AA4 R$ 3.506,85 
02 Assessor Executivo II AE2 R$ 1.658,04 
01 Assessor deSande A54 R$ 2.424,88 
05 Assessor deSandeII AS2 R$ 1.658,04 
05 Assessor deSande III AS3 R$ 1.320,00 
01 Assessor deSandeIV-II AA-1 R$ 4.096,31 
10 Assessor Executivo I AE1 R$ 2.424,88 
10 Assessor Executivo II AE2 R$ 1.658,04 
05 Assessor ExecutivoIII AE3 R$ 1.328,11 
01 Assessor de Convênios AA3 R$ 6.633,19 
04 Assessor de Gabinete I AG1 R$ 5.463,65 
02 Assessor de Gabinete II AG2 R$ 4.484,27 
01 Coordenador do PSF AS1 R$ 6.859,91 
01 Controlador Interno CI R$ 7.013,60 
01 Diretor de Transporte SC-1 R$ 5.463,69 
01 Diretor de Assessoria de 
Comunicação 
SC-1 R$ 5.463,69 
, 
01 Diretor de Recepção SC-1 R$ 5.463,69 CN, / 
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01 Encarregado de Serviço de 
Atendimento 
AE-2 R$ 2.424,88 
01 Motorista do(a) Prefeito(a) 
Municipal 
AA-1 R$ 4.096,31 
01 Supervisor de Divisão da 3' Idade SC-2 R$ 4.484,29 
01 Supervisor de Pontes SC-2 R$ 4.484,29 
01 Supervisor de Mata-Burros SC-2 R$ 4.484,29 
01 Supervisor de Est:9Ite‘s e Dazer SC-2 R$ 4.484,29 
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TABELA II - ATRIBUI COES 
DENOMINAÇÃO ATRIBITIÇO 
,.. 
ES 
Procurador Jurídico Representar o município em processos judiciais e administrativos, comparecendo a audiências, 
elaborando peças processuais, apresentando defesas e acompanhando o andamento dos casos; 
Prestar assessoria jurídica A administração municipal, fornecendo orientações legais para a 
tomada de decisões eviesgovernamentais; Elaborar e analisar contratos, convênios, termos 
de parceria, editais e outros documentos jurídicos necessários A atuação do município; Emitir 
pareceres jurídicos sobre consultas e demandas apresentadas pelos diversos setores da 
administração municipal; Realizar a análise da legislação e das normas aplicáveis ao 
município, mantendo-se atualizado sobre as mudanças e atualizações legais. Orientar a 
administração municipal sobre as implicações legais de determinadas ações e decisões; 
Participar de negociações e mediações em nome do município, visando A resolução de 
conflitos e A defesa dos interesses da administração; Acompanhar o processo legislativo, 
analisando projetos de lei, decretos e demais documentos legislativos que possam afetar o 
município, e emitir pareceres jurídicos sobre sua adequação As normas legais vigentes; 
Orientar os servidores públicos municipais sobre questões juridicas e legislativas relacionadas 
As suas atividades, visando assegurar a conformidade de suas ações com a legislação vigente; 
Promover treinamentos e capacitações internas sobre aspectos jurídicos relevantes para os 
servidores municipais, visando a disseminação do conhecimento e a correta aplicação das 
normas legais; outras atividades correlatas. 
Assessor Jurídico Assessora o Procurador Jurídico no exercício de suas atribuições; Prestar assessoria jurídica A 
administração municipal, oferecendo orientação legal em questões relacionadas à 
interpretação e aplicação das leis, regulamentos e normas pertinentes; Elaborar e analisar 
contratos, convênios, teimos de parceria, editais, pareceres, notificações e outros documentos 
jurídicos necessários A atuação do município; Acompanhar os processos judiciais e 
administrativos envolvendo o município, como ações civis, recursos administrativos e 
procedimentos de licitação; Representar o municiaio em juizo, tuando necessário o 
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supervisionar a atuação de advogados externos contratados, auxiliando o Procurador Jurídico; 
Realizar a análise da legislação e das normas aplicáveis ao municipio, mantendo-se atualizado 
sobre as mudanças e atualizações legais; Orientar a administração municipal sobre as 
implicações legais de determinadas ações e decisões; Emitir pareceres jurídicos sobre 
consultas e demandas apresentadas pelos diversos setores da administração municipal, 
fornecendo subsídios técnicos e legais para a tomada de decisões; Participar de negociações e 
mediações em nome do município, visando a resolução de conflitos e A defesa dos interesses 
da administração; Acompanhar a legislação municipal, estadual e federal relacionada As 
atividades e competências do município, informando a administração municipal sobre as 
obrigações e as alterações legais que possam afetar sua atuação; outras atividades correlatas. 
Assessor Financeiro Assessorar no planejamento financeiro do município, auxiliando na elaboração do orçamento 
anual, definindo metas e objetivos financeiros, e contribuindo para o desenvolvimento de 
políticas e estratégias financeiras; Realizar a análise e o controle das receitas e despesas 
municipais, verificando a conformidade com as normas e leis vigentes. Monitorar a execução 
do orçamento, identificando desvios e propondo medidas conetivas; Preparar relatórios 
financeiros periódicos, como balanços, demonstrativos de resultados e fluxo de caixa, 
apresentando informações relevantes sobre a situação financeira do município; Fornecer 
análises e interpretações dos dados financeiros para a tomada de decisões; Gerenciar os 
recursos financeiros do município, coordenando a execução dos processos de pagamentos, 
controle de recebimentos, conciliação bancária e aplicação de recursos disponíveis; Assegurar 
o cumprimento das normas contábeis e fiscais, garantindo a transparência e a legalidade nas 
operações financeiras; Prestar assessoria aos gestores municipais no que diz respeito a 
questões financeiras, fornecendo informações e análises necessárias para a tomada de decisões 
estratégicas. Recomendar ações e medidas para o equilíbrio financeiro e a sustentabilidade das 
finanças municipais; Realizar o controle e a auditoria interna dos processos financeiros, 
garantindo a conformidade com as normas e regulamentos internos e externos. Identificar e 
corrigir possíveis irregularidades, promovendo a transparência e a eficiência na ,gestão, 
Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
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financeira do município; Manter o relacionamento com instituições financeiras, como bancos 
e agências de crédito, buscando parcerias e negociando condições favoráveis para captação de 
recursos e realização de investimentos; outras atividades correlatas. 
Assessor Administrativo I Assessorar e Prestar apoio direto as atividades gerais da Secretaria a que estiver vinculado e 
ao Gabinete do prefeito; coordenar os trabalhos administrativos, auxiliando os diretores de 
departamento na organização dos serviços e trabalhos pertinentes 6. suaAreade atuação; 
auxiliar no controle de frequência dos servidores lotados na unidade, bem como auxiliar no 
planejamento de férias; redigir correspondências, memorandos, oficios e outras comunicações 
de interesse da unidade; Executar, em geral, os demais atos e medidas relacionados com suas 
finalidades, inclusive quanto ao preparo de expediente próprio; Elaborar e analisar 
documentos administrativos, como relatórios, ofícios, memorandos e pareceres; Verificar a 
conformidade com as normas e diretrizes estabelecidas pela administração municipal, 
garantindo a qualidade e a precisão dos documentos produzidos; Participar da gestão de 
processos administrativos, auxiliando na organização e controle de documentos, na tramitação 
de processos internos, no acompanhamento de prazos e na garantia da conformidade com as 
normas e procedimentos estabelecidos; Promover a integração e a cooperação entre os 
diferentes setores e departamentos da administração municipal, facilitando a comunicação e a 
troca de informações. Participar de reuniões, comissões e grupos de trabalho, representando o 
setor administrativo e colaborando nas ações conjuntas; outras atividades correlatas. 
Assessor Administrativo II Assessorar e Prestar suporte técnico-administrativo aos gestores e equipes nas diversas áreas 
da administração municipal na comunicação e atendimento das demandas com o público 
externo; Colaborar na elaboração de planos, programas e projetos, fornecendo suporte na 
análise de informações, na tomada de decisões e no acompanhamento das atividades e no 
relacionamento dos diversos setores facilitando o acesso do público aos serviços e solicitações 
realizadas ao Poder Público; Participar de reuniões, comissões e grupos de trabalho, 
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representando o setor administrativo e colaborando nas ações conjuntas da Administração 
Pública e os diversos setores da comunidade civil; Prestar atendimento ao público interno e 
externo, esclarecendo dúvidas, fornecendo informações e encaminhando demandas aos setores 
competentes. Manter uma postura profissional e cortês no relacionamento com o público, 
buscando a satisfação dos usuários dos serviços municipais; outras atividades correlatas 
Assessor Executivo II Assessor a alta administração, dando suporte e assessoria a alta administração da organização, 
incluindo a preparação de documentos, relatórios e apresentações, o acompanhamento de 
reuniões e a comunicação eficaz entre a alta administração e as demaisareasda organização. 
Coordenar projetos especiais e estratégicos, garantindo o cumprimento dos prazos, a alocação 
adequada de recursos e a comunicação efetiva entre as partes envolvidas. Isso pode incluir a 
gestão de cronogramas, o monitoramento do progresso do projeto e a elaboração de relatórios 
de acompanhamento. Executar a análise de informações relevantes para a tornada de decisão, 
como relatórios financeiros, dados de desempenho e estudos sobre os serviços públicos. 
Compilar e apresentar as informações de forma clara e concisa, auxiliando a alta 
administração a tomar decisões estratégicas. Assessorar na gestão da agenda da alta 
administração, garantindo o agendamento de compromissos, reuniões e eventos importantes, 
planejamentos de viagens, a organização de agendas complexas e a coordenação de encontros 
externos de interesse do Município; Assessorar o Executivo na gestão de informações 
confidenciais e sensíveis, garantindo a sua segurança e a sua correta utilização, seguindo as 
políticas e os procedimentos estabelecidos para o tratamento dessas informações, mantendo a 
confidencialidade e a integridade dos dados. Executar tarefas administrativas diversas, como a 
organização de arquivos, a preparação de correspondências, o gerenciamento de contatos e a 
administração de documentos. Fornecer suporte administrativo geral A alta administração, 
auxiliando na eficiência operacional dos compromissos diários; outras atividades correlatas. 
Assessor de Saúde II Prestar assessoria técnica e especializada aos gestores daareade saúde, como secretários e 
diretores da área da saúde, para implantação de políticas públicas e ações de saúde nos, 
AV. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
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' am+ 
Distritos e Vilas; Contribuir para a elaboração de planos, projetos e estratégias, bem como na 
definição de metas e indicadores de desempenho nos Distritos e Vilas; Coletar, analisar e 
interpretar dados e informações relacionados a saúde do município, incluindo indicadores 
epidemiológicos, demográficos e de desempenho dos serviços de saúde; outras atividades 
correlatas. 
Assessor de SaúdeIII Prestar assessoria técnica e especializada aos gestores daAreade saúde na identificação dos 
problemas e necessidades de saúde da população e propor ações e intervenções adequadas; 
Realizar visitas técnicas, verificar a conformidade com as diretrizes estabelecidas, identificar 
dificuldades e propor melhorias, buscando garantir a efetividade e qualidade dos serviços 
prestados A população; Colaborar na promoção da saúde e prevenção de doenças, 
desenvolvendo e implementando estratégias de educação em saúde, campanhas de 
conscientização, programas de prevenção e promoção de estilos de vida saudáveis; outras 
atividades correlatas. 
Assessor de Saúde IV Prestar assessoria técnica e especializada aos gestores daAreada saúde, como secretários ou 
diretores, fornecendo suporte em questões relacionadas As políticas e programas de saúde do 
município; Contribuir para a elaboração de planos, projetos e estratégias, bem como na 
definição de metas e indicadores de desempenho; Elaborar relatórios técnicos, pareceres e 
documentos diversos sobre questões de saúde, garantindo sua qualidade, clareza e 
embasamento cientifico. Apresentar análises e recomendações fundamentadas, contribuindo 
para a tomada de decisões estratégicas na área da saúde. Estabelecer e manter relacionamentos 
com outras instituições, órgãos públicos, organizações da sociedade civil e profissionais de 
saúde, visando A articulação de ações conjuntas e parcerias estratégicas; Orientar e capacitar 
equipes de saúde e profissionais envolvidos nas ações de promoção da saúde. Apoiar a gestão 
da saúde municipal na elaboração de planos, projetos e políticas, fornecendo subsídios 
técnicos e científicos; outras atividades correlatas. 
RN 
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Assessor de Saúde - AS4 Fornecer assessoria técnica e estratégica a gestão daareade saúde do município. Auxiliar na 
formulação de políticas, planos e programas de saúde, contribuindo para a tomada de decisões 
informadas e para o desenvolvimento de estratégias eficazes. Coletar, analisar e interpretar 
dados e informações relacionados a saúde no município, utilizando essas informações para 
identificar problemas de saúde, tendências, desafios e oportunidades, e ajuda a desenvolver 
medidas para abordá-los. Elaborar relatórios e pareceres, preparar relatórios técnicos, 
pareceres e documentos relacionados as atividades daareade saúde, tais como relatórios de 
monitoramento e avaliação de programas, pareceres sobre políticas de saúde, relatórios 
epidemiológicos, entre outros. Coordenar projetos e programas no âmbito de sua atuação. 
Acompanhar a implementação, monitorar os indicadores de desempenho, supervisionar 
equipes e assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos. Estabelecer e manter 
relacionamentos com instituições e parceiros externos, como órgãos governamentais, 
organizações não governamentais e entidades de saúde. Coordenar ações conjuntas, participar 
de reuniões e grupos de trabalho, e promover parcerias estratégicas para fortalecer a saúde no 
município. Fornecer apoio técnico e capacitação aos profissionais de saúde do município, 
compartilhando conhecimentos, orientando sobre boas pi-Micas,promovendo a atualização 
profissional e contribui para o aprimoramento dos serviços de saúde. Acompanhar a legislação 
e normas relacionadas a saúde, garantindo a conformidade e o cumprimento das exigências 
legais. Manter atualizado sobre as políticas e diretrizes nacionais e estaduais de saúde, e 
auxiliando na sua implementação no contexto municipal. Representar o município em 
reuniões, comitês e fóruns relacionados A saúde, contribuindo com perspectivas técnicas, 
apresentando informações relevantes e defendendo os interesses do município nessas 
instancias. 
Assessor Executivo I assessorar e fornecer suporte aos órgãos, unidades e subunidades administrativas na 
comunicação o gestor municipal na implantação e desenvolvimento de políticas públicas 
demandadas pela população; colaborar na elaboração de planos e projetos, participar de 
reuniões, contribuir na tomada de decisões e realizar pesquisas e análises para embasar as 
ações do gestor. Gerenciar a agenda do gestor, agendando reuniões, eventos e com onfissos, 
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e garantir a otimização do tempo e dos recursos disponíveis. Coordenar o fluxo de 
informações e comunicações, preparar materiais e relatórios necessários para as atividades do 
gestor e assegurar que todos os compromissos sejam cumpridos de acordo com as prioridades 
estabelecidas; outras atividades correlatas. 
Assessor Executivo II assessorar e fornecer suporte ao gestor municipal em matéria de interesse público na 
elaboração de documentos diversos, como relatórios, memorandos, pareceres, propostas e 
comunicados internos e externos a Administração, garantindo sua qualidade, consistência e 
alinhamento com as diretrizes estabelecidas nas estratégias e políticas públicas; revisar e editar 
materiais produzidos por outros setores, assegurando a clareza, precisão e adequação das 
informações; Coletar, organizar e analisar infoimações relevantes para subsidiar a tomada de 
decisões do gestor. Realizar pesquisas, buscar dados, estudos e boas praticas em suaareade 
atuação, acompanhar a legislação eflotillaspertinentes e fornecer subsídios técnicos para 
embasar a formulação de políticas e ações da administração municipal; outras atividades 
correlatas. 
Assessor ExecutivoIII Auxiliar na gestão de projetos estratégicos, monitorando seu andamento, acompanhando 
prazos e metas, identificando eventuais desvios e propondo medidas corretivas. Colaborar na 
elaboração de relatórios de prestação de contas e no estabelecimento de metas e estratégias 
para alcançar os objetivos estabelecidos; Representar o gestor em reuniões, eventos e contatos 
com outras instituições, órgãos públicos, empresas e entidades da sociedade civil. Manter 
relacionamentos institucionais, promover a interação entre diferentes setores e buscar 
parcerias e colaborações que possam beneficiar a administração municipal. Distribuir tarefas 
entre a equipe, acompanhar o andamento das atividades, oferecer orientação e suporte aos 
membros da equipe e garantir a integração e colaboração entre as diferentesareasenvolvidas; 
outras atividades correlatas. 
Assessor de Convênios Elaborar e analisar convêniosfin iados entre o município e outras entidades, como órgalos 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.flovhr- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
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governamentais, organizações não governamentais (ONGs), empresas privadas e instituições 
de ensino. Isso pode incluir a redação dos termos e condições do convênio, a análise da 
viabilidade financeira e operacional, e a verificação da conformidade legal; Participar de 
negociações com as partes interessadas envolvidas nos convênios. Isso pode envolver a 
discussão de cláusulas contratuais, a definição de responsabilidades e obrigações das partes, e 
a busca por acordos mutuamente benéficos; Gerenciar os convênios em andamento, 
garantindo o cumprimento das cláusulas e prazos estabelecidos. Isso pode envolver a 
realização de monitoramento e controle das atividades previstas no convênio, a análise de 
relatórios e prestações de contas, e a comunicação regular com as partes envolvidas; Fornecer 
suporte técnico asareasenvolvidas nos convênios, como a Secretaria responsável pela área 
temática do convênio. Isso pode incluir a orientação sobre normas e regulamentos, a análise da 
viabilidade técnica dos projetos propostos, e a identificação de oportunidades de 
financiamento ou parcerias; Realizar análise de riscos dos convênios, identificando possíveis 
impactos e propondo medidas de mitigação. Isso pode envolver a avaliação de riscos 
financeiros, jurídicos, operacionais e reputacionais associados aos convênios; Manter registros 
e documentação adequados dos convênios firmados, incluindo contratos, termos aditivos, 
relatórios de execução e prestações de contas. Isso é importante para garantir a transparência, 
a conformidade e a prestação de contas adequada dos recursos e atividades relacionados aos 
convênios; Acompanhar a legislação e normas aplicáveis aos convênios, garantindo que os 
processos estejam em conformidade com as exigências legais e regulamentares. Isso inclui 
estar atualizado sobre leis, decretos, resoluções e instruções normativas relacionadas aos 
convênios; outras atividades correlatas. 
Assessor de Gabinete I Prestar suporte direto ao titular do gabinete. Isso pode incluir a organização da agenda, a 
marcação de compromissos, a preparação de documentos e materiais, a redação de 
correspondências e o atendimento a solicitações diversas; Realizar pesquisas e análises em 
áreas relevantes ao trabalho do titular do gabinete. Isso pode envolver a coleta de informações, 
a compilação de dados, a elaboração de relatórios e a apresentação de recomendações ou 
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'2,1mA8m4rt 
propostas; Ajudar na redação e preparação de discursos e pronunciamentos para o titular do 
gabinete; Monitorar e acompanhar projetos e ações relacionados as atividades do titular do 
gabinete; Colaborar com outros assessores ou membros da equipe do gabinete, 
compartilhando informações, contribuindo com ideias e realizando tarefas conjuntas para 
atender às demandas do titular e alcançar os objetivos do gabinete; outras atividades 
correlatas. 
Assessor de Gabinete II Orientar o Prefeito Municipal no cumprimento das decisões administrativas referentes aos 
requerimentos e ofícios protocolizados nas Divisões do Departamento de Administração; 
Assessorar o Prefeito Municipal na conduta administrativa; Assessorar o Departamento de 
Administração; Assessorar nas respostas de requerimentos e indicações daCamaraMunicipal, 
mantendo o Prefeito Municipal devidamente informado a respeito; Executar os trabalhos de 
assessoria, examinando ou revendo a redação de minutas de Lei, Decreto. Portarias e atos 
administrativos internos; Executar outros serviços que forem determinados pelo Prefeito; 
outras atividades correlatas. 
Coordenador do PSF Coordenar as equipes de saúde da família e as ações desenvolvidas no âmbito do ESF, 
garantindo a execução das atividades de acordo com as diretrizes e normas estabelecidas pelo 
Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde; Gerenciar a equipe de profissionais 
de saúde que compõem o ESF, incluindo médicos, enfetineiros, técnicos de enfermagem, 
agentes comunitários de saúde, entre outros; Realizar a gestão de recursos humanos, 
promovendo a capacitação, avaliação e motivação da equipe; Elaborar o planejamento das 
atividades do ESF em conjunto com a equipe, definindo metas e estratégias para a atuação na 
área de abrangência. Monitorar o cumprimento das metas e avaliar os resultados alcançados, 
realizando ajustes e correções necessárias; Estabelecer e manter uma relação de proximidade e 
diálogo com a comunidade atendida pelo ESF, promovendo a participação dos usuários na 
definição das ações de saúde; Realizar reuniões com a comunidade, ouvir demandas e 
sugestões, e promover ações de educação em saúde; Realizar visitas técnicas às unidades de 
saúde da família para acompanhar o desenvolvimento das atividades e a qualidade dos 
serviços prestados; Orientar os profissionais de saúde, identificar dificuldades e propor 
Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
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soluções para melhorar a efetividade e eficiência do ESF; Promover a integração do ESF com 
outros serviços de saúde do município, como unidades básicas de saúde, hospitais, serviços 
especializados, entre outros; Participar de reuniões e comissões de saúde, representando o ESF 
e contribuindo para a articulação entre os diferentes niveis de atenção à saúde; Garantir a 
correta documentação e registro das atividades do ESF, incluindo prontuários dos usuários, 
relatórios de atendimentos e indicadores de saúde; Assegurar a confidencialidade e o sigilo 
das informações, de acordo com as normas éticas e legais; outras atividades correlatas. 
Controlador Interno I- assessorar a elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proposta 
orçamentária do Municipio;II- orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão financeira e 
patrimonial dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional, visando ao 
controle,economicidade e racionalidade na utilização dos recursos e bens publicos;III￾verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o cumprimento 
das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e do 
orçamento do Municipio;IV- elaborar, apreciar e submeter ao prefeito estudos e propostas de 
diretrizes,programas e ações que objetivam a racionalização da execução da despesa e o 
aperfeiçoamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Pública 
Municipal; V- elaborar, apreciar e submeter ao prefeito estudos e propostas que objetivam ao 
incremento das receitas públicas municipais;VI- executar auditorias contábil, administrativa e 
operacional junto aos órgãos da Administração Pública MunicipaLVII- apoiar o Controle 
Externo no exercício de sua função institucionaLVIII- oriental., acompanhar e fiscalizar as 
fases de execução de despesa, inclusive a regularidade das licitações e contratos, sob os 
aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade; IX- emitir relatório, por 
ocasião do encerramento do exercício, sobre as contas e o balanço geral do Município; X￾orientar, acompanhar e fiscalizar a execução da receita bem como as operações de crédito;XI￾orientar, acompanhar e fiscalizar dos recursos provenientes de celebração de convênios, as 
despesas correspondentes e prestação de contas;XII- orientar, acompanhar e fiscalizar os 
processos relativos aos atos de admissão e desligamento de pessoal a qualquer_Situlo, na 
Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
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administração direta e indireta municipal; outras atividades correlatas. 
Diretor de Transporte Planejar e coordenar as operações de transporte da empresa, garantindo a eficiência e a 
otimização dos recursos disponíveis. Isso pode envolver a definição de rotas, horários, modos 
de transporte e métodos de entrega; Realizar a gestão da frota de veículos. Isso pode incluir a 
aquisição, manutenção e reparo de veículos, a gestão de combustível e peças sobressalentes, a 
renovação de seguros e licenças, e a garantia do cumprimento das regulamentações de transito 
e segurança; Supervisionar os motoristas. Isso pode envolver a definição de requisitos de 
contratação, a realização de entrevistas e seleção, a elaboração de programas de treinamento e 
a garantia do cumprimento das normas de segurança e regulamentações; Monitorar e controlar 
os custos associados ao transporte, garantindo que estejam dentro do orçamento estabelecido. 
Isso pode envolver a análise de despesas, a busca por oportunidades de redução de custos, a 
negociação de contratos com fornecedores e a elaboração de relatórios financeiros; Garantir 
que todas as atividades de transporte estejam em conformidade com as regulamentações 
locais, regionais e nacionais. Isso pode incluir a obtenção de licenças e autorizações, a 
conformidade com normas de segurança e a adoção de práticas sustentáveis de transporte; 
outras atividades correlatas. 
Diretor de Assessoria de Comunicação Desenvolver a estratégia de comunicação da organização, alinhada aos objetivos e metas da 
empresa. Isso pode envolver a defmição de mensagens-chave, identificação de públicos-alvo, 
seleção de canais de comunicação e elaboração de planos de ação; Supervisionar a equipe de 
profissionais de comunicação, como jornalistas, redatores,designerse especialistas em mídia 
digital. Ele é responsável por orientar, motivar e desenvolver a equipe, além de gerenciar 
recursos e garantir a eficiência das atividades; Atuar como porta-voz da Administração, 
estabelecendo e mantendo relacionamentos com a imprensa, jornalistas e outros; Desenvolver 
e implementar estratégias de comunicação interna para garantir o alinhamento e engajamento 
dos funcionários com os objetivos e valores da Administração; Supervisionar a produção de 
conteúdo de comunicação, como comunicados de imprensa, artigos, publicações em redes 
sociais, materiais e relatórios; Planejar e executar eventos, como conferências e seminários; 
outras atividades correlatas. _ 
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ADM: 20211 2024 
Diretor de Recepção Liderar e gerenciar a equipe de recepcionistas, garantindo que eles cumpram suas 
responsabilidades e alcancem os objetivos estabelecidos; Garantir um atendimento ao público 
eficiente e de qualidade. Isso pode envolver a supervisão da demanda, o fornecimento de 
informações e orientações, o gerenciamento de reclamações e o tratamento de situações 
dificeis ou de emergência; Coordenar as atividades diárias da recepção, garantindo que todas 
as tarefas sejam realizadas de forma eficiente e conforme os procedimentos estabelecidos. Isso 
pode incluir o agendamento de compromissos, o controle de acesso as instalações, a 
organização de eventos especiais; Colaborar com outrasareasda Administração para garantir 
um fluxo adequado de informações e um atendimento eficiente. Isso pode incluir a 
comunicação com departamentos internos, a fim de coordenar atividades e garantir a 
satisfação no atendimento; outras atividades correlatas. 
Encarregado de Serviço de Atendimento Supervisionar a equipe de trabalhadores que desempenham serviços específicos. Isso pode 
incluir atribuir tarefas, orientar e treinar os membros da equipe, monitorar o desempenho e 
garantir a execução adequada das atividades; Coordenar as atividades diárias c operacionais da 
equipe. Isso pode envolver a programação de tarefas, o estabelecimento de prioridades, a 
distribuição de recursos, a garantia de cumprimento dos prazos e a resolução de problemas 
que possam surgir durante a execução das atividades; Garantir a qualidade dos serviços 
prestados pela equipe. Isso pode incluir a verificação da conformidade com padrões e 
procedimentos estabelecidos, a inspeção e avaliação do trabalho realizado, a identificação e 
correção de falhas ou deficiências, e a implementação de medidas para melhorar a eficiência e 
a eficácia das atividades; Supervisionar a manutenção, a limpeza e o armazenamento 
adequado de equipamentos e materiais utilizados pela equipe. Isso envolve garantir que os 
recursos estejam em boas condições de funcionamento, que sejam utilizados de forma 
adequada e segura, e que estejam disponíveis quando necessários; Garantir a segurança e a 
conformidade regulatória das atividades realizadas pelaequine.Isso pode incluir a adoção e o 
cumprimento de normas de segurança no trabalho, a conformidade com regulamentações e 
legislações aplicáveis, e a realização de treinamentos de segurança e conscientização para a 
equipe; outras atividades correlatas. / 
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Motorista do Prefeito Conduzir o veiculo oficial utilizado pelo prefeito, garantindo a segurança e o conforto durante 
o deslocamento. Isso inclui a condução adequada, respeitando as leis de trânsito, as normas de 
segurança e as instruções especificas do prefeito ou da equipe de segurança; Transportar o 
prefeito para compromissos oficiais, reuniões, eventos e outras atividades programadas. Ele 
deve conhecer as rotas e itinerários, buscando a melhor opção de trajeto e evitando atrasos; 
Providenciar a manutenção básica do veiculo oficial, como verificar regularmente os níveis de 
combustível, óleo e água, bem como a calibragem dos pneus. Ele também deve reportar 
qualquer problema mecânico ou necessidade de reparo ao responsável pela frota de veículos; 
Prestar apoio logístico ao prefeito e A equipe, auxiliando no transporte de materiais, 
documentos, bagagens e outros itens necessários para as atividades do prefeito; Agir com 
discrição e sigilo em relação As informações e conversas que ocorrem durante o transporte. Ele 
deve respeitar a confidencialidade das informações e zelar pela privacidade do prefeito; 
Auxiliar na comunicação e interação do prefeito com outras pessoas durante os 
deslocamentos. Isso pode incluir a recepção de chamadas telefônicas, a transmissão de 
mensagens e a realização de contatos prévios para confirmar agendas e compromissos; Zelar 
pelo veiculo oficial, mantendo-o limpo, organizado e em bom estado de conservação. Ele 
também deve garantir a segurança dos ocupantes, certificando-se de que todos utilizem os 
cintos de segurança e adotando medidas de segurança adequadas durante os deslocamentos; 
outras atividades correlatas. 
Supervisor de Divisão da V Idade Planejar e organizar programas e atividades especificas para atender as necessidades e 
interesses dos idosos. Isso pode incluir atividades recreativas, culturais, educacionais, 
esportivas, sociais e de lazer, como grupos de caminhada, aulas de dança, palestras, passeios e 
eventos temáticos; Coordenar equines de profissionais e voluntários envolvidos no 
atendimento aos idosos. Isso pode incluir a definição de tarefas, a distribuição de 
responsabilidades, o acompanhamento do desempenho e a garantia de um ambiente acolhedor 
e seguro para os idosos; Assegurar um atendimento de qualidade aos idosos, garantindp.„ ue 
suas necessidades físicas, emocionais e sociais sejam atendidas. Isso pode envolkTer 
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monitoramento do estado de saúde dos idosos, a coordenação de serviços de cuidados e 
assistência, e a orientação para a obtenção de beneficios e serviços disponíveis para essa 
população; Promover a integração social dos idosos, incentivando a participação em 
atividades comunitárias e o convívio entre os membros da terceira idade. Além disso, ele 
também deve trabalhar para garantir a inclusão dos idosos na sociedade, combater o 
preconceito e a discriminação, e promover a igualdade de oportunidades; Elaborar relatórios 
periódicos sobre as atividades desenvolvidas, resultados alcançados e demandas identificadas. 
Além disso, ele deve avaliar continuamente os programas e atividades, buscando aprimorar a 
qualidade do atendimento e a satisfação dos idosos; Estabelecer parcerias e promover a 
articulação com outras instituições e serviços relacionados A terceira idade, como centros de 
saúde, instituições de longa pentianência, associações de idosos e órgãos governamentais Isso 
pode incluir a participação em reuniões, grupos de trabalho e redes de colaboração; outras 
atividades correlatas. 
Supervisor de Pontes Supervisionar a manutenção adequada e a conservação das pontes do município. Isso pode 
envolver a inspeção regular das estruturas, a identificação de problemas ou danos, a 
coordenação das equipes de manutenção e a garantia de que as atividades de manutenção 
sejam realizadas conforme as normas e regulamentos aplicáveis; Coordenar a equipe de 
trabalho responsável pela manutenção e conservação das pontes. Isso pode incluir a atribuição 
de tarefas, a orientação e treinamento dos membros da equipe, o monitoramento do 
desempenho e a garantia de que as atividades sejam executadas dentro dos prazos 
estabelecidos; Planejar e programar as atividades relacionadas a manutenção e conservação 
das pontes. Isso pode incluir a definição de cronogramas, a alocação de recursos, a gestão do 
estoque de materiais necessários e a garantia de que as atividades sejam executadas de 
maneira eficiente; Realizar inspeções regulares nas pontes para garantir sua segurança e bom 
estado de conservação. Isso pode envolver a verificação da estrutura, dos componentes, das 
fundações e de outros elementos das pontes. Além disso, o supervisor pode implementar 
procedimentos de controle de qualidade para garantir a conformidade com os padrões 
estabelecidos; Atuar como ponto de contato para partes interessadas, como auPridadfts 
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governamentais, engenheiros, empreiteiros e comunidades locais. Isso pode envolver a 
comunicação efetiva, o atendimento a solicitações e preocupações, a negociação de acordos e 
a garantia de um bom relacionamento com as partes envolvidas; outras atividades correlatas. 
Supervisor de Mata-Burros Supervisionar a instalação e a manutenção adequada dos mata-burros em estradas e vias 
rurais. Isso pode incluir a supervisão da construção, reparo e substituição de mata-burros, 
garantindo que sejam instalados de acordo com as normas e regulamentos aplicáveis; 
Coordenar a equipe de trabalho responsável pela instalação e manutenção dos mata-burros. 
Isso pode envolver a atribuição de tarefas, a orientação e treinamento dos membros da equipe, 
o monitoramento do desempenho e a garantia de que as atividades sejam realizadas dentro dos 
prazos estabelecidos; Planejar e programar as atividades relacionadas A instalação e 
manutenção dos mata-burros. Isso pode incluir a definição de cronogramas, a alocação de 
recursos, a gestão do estoque de materiais necessários e a garantia de que as atividades sejam 
executadas de maneira eficiente; Realiza inspeções regulares para garantir que os mata-burros 
estejam em boas condições de uso e segurança. Isso pode envolver a verificação da estrutura, 
fixação adequada, sinalização e outras características relevantes. Além disso, o supervisor 
pode implementar procedimentos de controle de qualidade para garantir a conformidade com 
os padrões estabelecidos; Atuar como ponto de contato para partes interessadas, como 
proprietários de terras, autoridades governamentais e comunidades locais. Isso pode envolver 
a comunicação efetiva, o atendimento a solicitações e preocupações, a negociação de acordos 
e a garantia de um bom relacionamento com as partes envolvidas; outras atividades correlatas. 
Supervisor de Esportes e Lazer Planejar e organizar programas esportivos para a comunidade, incluindo a elaboração de 
calendários de eventos esportivos, competições, torneios e atividades de lazer. Coordenar as 
equipes de esportes e lazer, garantindo o bom funcionamento das atividades e o desempenho 
dos treinadores e instrutores. Realizar a gestão das instalações esportivas do município, 
incluindo a manutenção, a conservação e a adequação dos espaços esportivos. Promover 
eventos esportivos, competições e torneios, tanto para a comunidade local qu Para 
visitantes. Estabelecer parcerias com entidades esportivas, associações, clubes e ou ás 
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ADM: 2021/ 2024 
organizações relevantes para a promoção de atividades esportivas e de lazer. Atuar como 
ponto de intato para a comunidade, respondendo a consultas, fornecendo informações sobre 
as ativid es esportivas e de lazer, e atendendo As demandas e sugestões da população; outras 
at*da s correlatas. 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mq.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
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ANEXO VI 
Cargos de Programas Federais - Provimento por meio de contratação. 
TABELA I - CARGOS DA GESTÃO DA SAÚDE 
REQUISITO DENOMINAÇÃO CARGA 
RORARIA N° CARGOS NÍVEL SALARIAL VALOR INICIAL 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
COMPLETO + CURSO 
ESPECIFICO 
-AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM - ESF 40HS 
01 F101 R$ 1.508,87 
ESCOLARIDADE 
ELEMENTAR 
- AUXILIAR DE SERVIÇOS 44HRS 04 A101 R$ 1.320,00 GERAIS 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
COMPLETO 
- ATENDENTE 
RECEPCIONISTA 44HRS 04 C101 R$ 1.320,00 
ENSINO MÉDIO 
COMPLETO + CURSO 
ESPECIFICO + 
REGISTRO NO ORGÃO 
COMPETENTE 
- AUXILIAR DE CIRURGIÃO 
DENTISTA 40HS 03 G101 R$ 1.655,02 
ENSINO MÉDIO 
COMPLETO + CURSO 
DE FORMAÇÃO 
INICIAL COM 
APROVEITAMENTO E 
CARGA HORÁRIA 
- AGENTE COMUNITÁRIO 
DE SAÚDE 
-AGENTE DE COMBATE A 
ENDEMIAS 
40HS 
25 
12 
G101 R$ 2.604,10 
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MINIMADE 40HORAS 
CURSO SUPERIOR E 
REGIS IRO NO ORGAO 
COMPETENTE 
- CIRURGIÃO DENTISTA 
PROGRAMA SAÚDE DA 
FAMÍLIA 
- ENFERMEIRO ESF 
40HS 
03 
05 
Ni 01 
0101 
R$ 5.684,65 
R$ 5.463,69 
CURSO SUPERIOR E 
REGISTRO NO ORGA0 
COMPETENTE 
CURSO SUPERIOR E 
REGISTRO NO ORGA0 
COMPETENTE 
- FARMACÊUTICA 
40HS 
02 0101 R$ 5.456,20 
CURSO SUPERIOR E 
REGISTRO NO&GAO 
COMPETENTE 
- FONOAUDIÓLOGO ESF 
4011S 
01 Ni 01 R$ 3.740,33 
CURSO SUPERIOR E 
REGISTRO NO&GAO 
COMPETEN I E 
- FISIOTERAPEUTA 
20HS 
01 Ni 01 R$ 3.740,33 
CURSO SUPERIOR E 
REGISTRO NO ORGÃO 
COMPETENTE 30HS 
- FISIOTERAPEUTA I 02 NI 01 R$ 3.740,33 
CURSO SUPERIOR E 
REGISTRO NO ORGA 0 
COMPETENTE 
- MÉDICO ESF 
40HS 
03 P101 R$ 23.577,74 
ESCOLARIDADE 
ELEMENTAR + 
EXPERIÊNCIA E 
- MOTORISTA 
44HRS 
06 D101 
R$ 1.320,00 
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Site:www.carneinnho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-02001 3454-0218 
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CNP) 26.042315/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
HABILITAÇÃO PARA 
MOTORISTA 
CURSO SUPERIOR E 
REGISTRO NO ÓRGÃO 
COMPETENTE 
- NUTRICIONISTA 
40HS 
02 Ni 01 R$ 3.740,33 
CURSO SUPERIOR E 
REGISTRO NO ÓRGÃO 
COMPETENTE 
- PSICÓLOGO 
40HS 
02 N1 01 
R$ 3.740,33 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
COMPLETO + CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 
44hrs 
11 L101 
R$ 2.639,35 
ESPECIFICO 
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S 
C4nIM 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 /2024 
ABEL II— ATRIB 
DENOMINAÇÃO ATRIBUIÇÕES 
Auxiliar de Enfermagem — PSF Auxiliar no atendimento aos pacientes: Prestar assistência direta aos pacientes, sob supervisão 
de um enfermeiro, realizando atividades como aferição de sinais vitais, administração de 
medicamentos por via oral, curativos simples, coleta de materiais para exames laboratoriais, 
entre outros cuidados básicos; Organizar e controlar materiais e equipamentos: Receber, 
conferir e controlar o estoque de materiais e medicamentos utilizados no serviço de saúde, 
garantindo a disponibilidade e adequada utilização desses recursos; Apoiar na realização de 
procedimentos: Auxiliar nos procedimentos realizados pela equipe de saúde, como coleta de 
amostras para exames, vacinação, curativos mais complexos, cuidados com sondas e drenos, 
entre outros, seguindo as orientações e protocolos estabelecidos. 
Agente de Comunitário de Saúde (Provimento Exercer atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais 
por meio de processo seletivo, por prazo da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou 
indeterminado, na forma da Lei Federal coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde 
11.350/2006). preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade 
Requisitos para Provimento: Ensino Médio e assistida às ações e aos serviços de infoimação, de saúde, de promoção social e de proteção da 
Curso de Formação Inicial com aproveitamento cidadania, sob supervisão do gestor municipal; Realizar visitas domiciliares rotineiras, casa a 
e carga horáriaminimade 40 horas casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crónicas, de 
agravos ou de eventos de importância para a saúde pública e consequente encaminhamento 
para a unidade de saúde de referência; Utilizar de instrumentos para diagnóstico demográfico 
esociocultural; Realizar o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de 
dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de 
saúde; Mobilizar a comunidade e estimular A participação nas políticas públicas voltadas para 
asareasde saúde e socio educacional; Realizar visitas domiciliares regulares e periódicas para 
acolkimento e acompanhamento: a) da gestante, no pré-natal, no parto e no puemério, b) da 
lactante, nos seis meses seguintes ao parto, c) da criança, verificando seu estado vacinal e a 
evolução de seu peso e de sua altura, d) do adolescente, identificando suas necessida tes e 
motivando sua participação em ações de educação em saúde, em conformidade com oprvi , 
: 
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ADM: 2021 / 2024 
na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e) da pessoa 
idosa, desenvolvendo ações de promoção de saúde e de prevenção de quedas e acidentes 
domésticos e motivando sua participação em atividades físicas e coletivas, f) da pessoa em 
sofrimento psíquico, g) da pessoa com dependência química de álcool, de tabaco ou de outras 
drogas, h) da pessoa com sinais ou sintomas de alteração na cavidade bucal, i) dos grupos 
homossexuais e transexuais, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e 
prevenir doenças, j) da mulher e do homem, desenvolvendo ações de educação para promover 
a saúde e prevenir doenças. Realizar visitas domiciliares, regulares e periódicas para 
identificação e acompanhamento: a) de situações de risco à família, b) de grupos de risco com 
maior vulnerabilidade social, por meio de ações de promoção da saúde, de prevenção de 
doenças e de educação em saúde, c) do estado vacinal da gestante, da pessoa idosa e da 
população de risco, conforme sua vulnerabilidade e em consonância com o previsto no 
calendário nacional de vacinação; Acompanhar as condicionalidades de programas sociais, em 
parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras); Realizar, com assistência 
do profissional de saúde de nível superior: a) a aferição da pressão arterial, durante a visita 
domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de 
referência, b) a medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar,erncaráter 
excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência, c) a aferição de 
temperatura axilar, durante a visita domiciliar,erncaráter excepcional, com o devido 
encaminhamento do paciente, quando necessário, para a unidade de saúde de referência, d) a 
orientação e o apoio, em domicilio, para a correta administração de medicação de paciente em 
situação de vulnerabilidade, e) a verificação antropométrica; Realizar atividades 
compartilhadas com demais membros da equipe multiprofissional em saúde da família, quais 
sejam: a) a participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico, 
b) a consolidação e a análise de dados obtidos nas visitas domiciliares; c) a realização de ações 
que possibilitem o conhecimento, pela comunidade, de informações obtidas em levantamentos 
socio epidemiológicos realizados pela equipe de saúde, d) a participação na elabora /do, na 
implementação, na avaliação e na reprogramação permanente dos planos 4j. para o 
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CN P) 26.042.515/0001-48 
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enfrentamento de determinantes do processo saúde-doença, e) a orientação de indivíduos e de 
grupos sociais quanto a fluxos, rotinas e ações desenvolvidos no âmbito da atenção básica em 
saúde, f) o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação de ações em saúde, g) o estimulo A 
participação da população no planejamento, no acompanhamento e na avaliação de ações 
locais em saúde. 
Agente de Combate a Endemias (Provimento Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas A prevenção e ao 
por meio de processo seletivo, por prazo controle de doenças e agravos A saúde; Realizar ações de prevenção e controle de doenças e 
indeterminado, na forma da Lei Federal agravos A. saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção 
11.350/2006). básica; Identificar casos suspeitos de doenças e agravos A. saúde e encaminhamento, quando 
indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato A autoridade 
Requisitos para Provimento: Ensino Médio e sanitária responsável; Divulgar informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos 
Curso de Founação Inicial com aproveitamento e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas; 
e carga horáriaminimade 40 horas Realizar ações de campo para pesquisa entomológica, malacologia e coleta de reservatórios de 
doenças; Cadastramento e atualizar a base de imóveis para planejamento e definição de 
estratégias de prevenção e controle de doenças; Executar ações de prevenção e controle de 
doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e 
outras ações de manejo integrado de vetores; Executar ações de campoernprojetos que visem 
a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças; Registrar 
infoimações referentes As atividades executadas, de acordo com as normas do SUS; Identificar 
e cadastrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância 
epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais; Mobilizar a comunidade 
para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no 
ambiente para o controle de vetores. Participar, com assistência do profissional de saúde de 
nível superior da vigilância epidemiológica e ambiental e de atenção básica, das atividades de: 
a) planejamento, execução e avaliação das ações de vacinação animal contra zoonoses de 
relevância para a saúde pública normatizadas pelo Ministério da Saúde, bem como na 
notificação e na investigação de eventos adversos temporalmente associados a..„ essas 
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vacinações, b) coleta de animais e no recebimento, no acondicionamento, na conservação e no 
transporte de espécimes ou amostras biológicas de animais, para seu encaminhamento aos 
laboratórios responsáveis pela identificação ou diagnostico de zoonoses de relevância para a 
saúde pública no Município, c) necropsia de animais com diagnostico suspeito de zoonoses de 
relevância para a saúde pública, auxiliando na coleta e no encaminhamento de amostras 
laboratoriais, ou por meio de outros procedimentos pertinentes, d) investigação diagnostica 
laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública, e) realização do planejamento, 
desenvolvimento e execução de ações de controle da população de animais, com vistas ao 
combate A propagação de zoonoses de relevância para a saúde pública, em caráter 
excepcional, e sob supervisão da coordenação daareade vigilância em saúde. 
Cirurgião Dentista — ProgramaSandeda Realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, 
Família diagnostico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e 
coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, atividades em grupo na UBS 
e, quando indicado ou necessário, no domicilio e/ou nos demais espaços comunitários 
(escolas, associações entre outros), de acordo com planejamento da equipe, com 
resolubilidade e em conformidade com protocolos, diretrizes clinicas e terapêuticas, bem 
como outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do 
Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão; Realizar diagnostico com a 
finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde 
bucal no território; Realizar os procedimentos clínicos e cirúrgicos daAB em saúde bucal, 
incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos 
relacionados com as fases clinicas de moldagem, adaptação e acompanhamento de próteses 
dentárias (elementar, total e parcial removível); Coordenar e participar de ações coletivas 
voltadas A promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; Acompanhar, apoiar e 
desenvolver atividades referentes a saúde com os demais membros da equipe, bus ando 
aproximar saúde bucal e integrar ações de forma multidisciplinar; Realizg supys1ísão do 
técnico em saúde bucal(TSB)e auxiliar em saúde bucal (ASB); Planejar, ere ar e avaliar 
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CNIDJI 26.042.515/0001-48 
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as ações desenvolvidas pelosACSeACEem conjunto com os outros membros da equipe; 
Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem 
condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe; e Exercer outras 
atribuições que sejam de responsabilidade na suaareade atuação. 
Enfermeiro PSF Executa serviços de enfermagem orientando as equipes do PSF — Programa de Saúde da 
Família através de procedimentos de rotina e ou específicos com vistas a proteção e a 
recuperação da saúde individual ou coletiva; atende as nonnas especificas do Programa de 
Saúde da Família determinadas por instâncias superiores. 
Fonoaudiólogo ESF Realizar o diagnóstico de área para identificação das necessidades e particularidades de cada 
território e população; participar dos grupos de gestantes para orientar sobre amamentação 
e hábitos orais inadequados dobet* participar dos grupos de envelhecimento ativo com o 
objetivo de orientar ações que favoreçam a comunicação oral e habilidades cognitivas, 
auditivas e vocais; participar de grupos e/ou desenvolver ações que favoreçam o 
desenvolvimento infantil, no que diz respeito as suasareasde atuação; orientar agentes 
comunitários de saúde, para coletar dados referentes h comunicação dos usuários e detecção 
de sinais indicadores de alterações da comunicação humana; desenvolver atividades de 
promoção A. saúde e de comunicação, por meio da abordagem de temas como saúde materno 
infantil, desenvolvimento 
infantil, saúde auditiva, saúde mental, saúde vocal euncledo idoso; realizar visitas 
domiciliares, para elencar fatores ambientais e familiares que possam gerar alterações na 
comunicação humana; realizar atividades em instituições educacionais; participar das 
entidades representativas da população (conselho gestor, popular); realizar com a equipe 
campanhas de aleitamento materno, saúde auditiva, saúde vocal, envelhecimento ativo, 
comunicação humanaetc. 
Médico PSF Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de 
tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando os recursos da medicina preventiva 
ou terapêutica com vistas a promover a saúde e o bem estar do paciente atendido(pqlo PSF — 
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Programa deSandeda Família, atende as normas previstas pelo Programa determinadas por 
instancias superiores. Os profissionais do NASF devem apoiar a equipe de saúde da família 
por meio de matriciamento, construção conjunta de projetos terapêuticos e demais momentos 
de troca de saberes, garantindo um processo de trabalho compartilhado e corresponsavel na 
prestação do cuidado. 
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,-, 
— 
1 
Câmara Municipal de Carneirinho - Carneirinho - MG 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 1 11111111 
000133 
1 1111 1 1 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO -Autenticação: 02023/10/23000133 
Número /Ano 000133/2023 
Data / Horário 23/10/2023 - 11:42:39 
Assunto Oficio n° 067/2023/GP-PM Projeto de Lei n° 050/23 Projetos de Lei Complementar n° 
08/23 e 09/23 
Interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNETRINHO 
Natureza Administrativo 
Tipo 
Documento Oficio 
Número 
Páginas 1 
Emitido por Jane 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26,042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DO PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR 008/2023 — CRIAÇÃO DE CARGOS OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
Para fins de demonstração todo Impacto Orçamentário e Financeiro, tende a respeitar 
osarts.19,20 e 22 de Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Art. 19. Para os fins do disposto no caput doart.[69 da Constituição, a despesa total 
com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder 
os percentuais da receita corrente liquida, a seguir discriminados: 
I - União: 50% (cinqüenta por cento); 
II - Estados: 60% (sessenta por cento); 
III- Municípios: 60% (sessenta por cento). 
Art. 20. A repartição dos limites globais doart. 19 não poderá exceder os seguintes 
percentuais: 
III- na esfera municipal: 
a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, 
quando houver; 
b) 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo. 
Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nosarts.19 e 20 será 
realizada ao final de cada quadrimestre. 
Parágrafo único. Se a despesa totalcornpessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) 
do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido noart.20 que houver incorrido no excesso. 
Demonstrativo do cenário de gastos com pessoal EFETIVOSem 2023 considerando os 
tilimos 3 meses. 
Média das 3 Últimas folhas Média das 3 Receitas Corrente Liquida 
Julho R$ 968.676,51 Julho R$ 6.268.660,50 
Agosto R$ 970.321,81 Agosto R$ 5.476.944,00 
Setembro R$ 990.218,30 Setembro R$ 6.465.135,00 
Total R$2.929.216,62 Total R$ 18.210.739,50 
Média RS 976.405,54 Media R$ 6.070.246,50 
Demonstrativo do cenário de gastos com pessoal Efetivos em 2023 considerando os 
nlimos 3mews(Exceto Educação). 
Média das 3 Últimas folhas Média das 3 Receitas Corrente Liquida 
Julho R$ 526.601,68 Julho R$ 6.268.660,50 
Agosto R$ 527.189,61 Agosto R$ 5.476.944,00 
Setembro R$ 544.099,87 Setembro R$ 6.465.135,00 
Total R$ 1.597.891,16 Total R$ 18210.739,50 
Média R$ 532.630,39 Media R$ 6.070.246,50 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.nsq_ov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNN 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
I - Impacto Referente a "FÉRIAS-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE" 
Quadro Despesa com FÉRIAS-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE (premio Biênio 
2 anos) 
Despesa Pessoal Média R$ 532.630,39 
Total Despesa Pessoal 12 meses + 13° R$ 6.924.195,07 
1/3 de Férias Biênio 2 anos R$ 177.543,46 
Férias Prêmio Biênio a cada dois Anos representahium Acréscimodc2,55% a 
cada 2 anos nas Despesascornpessoal 
Receita Corrente Liquida para Calculo de 
Limite de Pessoal Previsão Anual 
R$ 72.842.958,00 100% 
Despesa Total 12 meses+ 13° + Férias 
Prêmio Biênio 
R$ 7.101.738,53 9,76% 
II - Impacto Referente a "DA SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS" 25an 
Quadro Despesa com "DA SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS" 25 anos 
Total Despesa Pessoal 12 meses + 13° R$ 6.924.195,07 
Acréscimo correspondente a sexta-parte do 
vencimento 1/6 
R$ 1.154.032,51 16,67 % 
1/3 de Férias Biênio 2 anos R$ 8.078.227,58 
Férias Prêmio Biênio a cada dois Anos representa lij um Acréscimo de 16,67 % 
quando completar25 anos apartir de 2024. 
Receita Corrente Liquida para Calculo de 
Limite de Pessoal Previsão Anual 
R$ 72.842.958,00 100% 
Despesa Total 12 meses+ 13° -t Ferias 
Prêmio Biênio 
R$ 8.078.227,58 11,1 °A 
III-Impacto Referente a "ADICIONAL POR TEMPO DERV" 5 
Quadro Despesa com "ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO" 5 anos 
Total Despesa Pessoal 12 meses + 13° R$ 6.924.195,07 
Acréscimo correspondente adicional por tempo 
de Serviços 3,5 
R$ 242.346,83 3,50 "A 
1/3 de Férias Biênio 2 anos R$ 7.166.541,90 
Receita Corrente Liquida para Calculo de 
Limite de Pessoal Previsão Anual 
R$ 72.842.958,00 100% 
Despesa Total 12 meses+ 13° + Férias 
Prêmio Biênio 
R$ 7.166541,90 9,83 % 
IV - Impacto Referente a "Cargos Criados" 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.rng.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
) PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPI 26 042.515/0001-48 
ADM:2021 / 2024 
Relação de Cargos a serem criados 
N° de 
Vagas 
Denominação Valor Valor Total N. 
Vagas 
08 Técnico De Enfermagem R$2.639,35 RS 21.114,80 
01 Técnico Radiologia I R$ 2.639,35 R$ 2.639,35 
07 Enfermeiro 11 R$ 4.750,00 R$ 33.250,00 
03 Fannacéutico 11 R$ 3.940,33 RS 11.820,99 
03 Fisioterapeuta 11 R$ 3.940,33 R$ 11.820,99 
R$ 101.826,73 
IMPACTO PARA CARGOS A SEREM CRIADOS 
Receita Corrente Liquida 
Corrigida 
R$ 72.842.958,00 
Previsão Pessoal Efetivos exceto 
educação 
R$ 532.630.39 
Acréscimo de Cargos Criados R$ 101.826,73 
Total Despesa Pessoal Mensal R$ 634.457,12 
Despesa Total Anual + 13' R$ 8.247.942,56 
1/3 FERIAS R$ 177.543.46 
Total Despesa Pessoal Anual R$ 8.425.486,02 11,57% 
Obs: Ressalvo que todos as demonstraçãoforam utilizado o quadro econômico e 
gastos de Pessoal do exercício atual. 
Carneirinho-MG, 26 de Outubro 2023. 
WILLIAN MARTINS Assinado de forma digital por 
WILLIAN MARTINS 
MAIA:59795964615 MAIA:59795964615 
Dados: 2023.10.26 11:42:56 -03001 
WILIIAN MARTINS MAIS 
Prefeito Municipal 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
_ . 
CamaraMunicipal de Carneirinho - Carneirinho - MG 
Sistcma de Apoio ao Processo Legislativo 111111111111111 
.:.1 .4.,sty 000137 
II 
COMPROVANTEDE PROTOCOLO -Autenticação: 02023/10/26000137 
Número /Ano 000137/2023 
Data! Horário 26110/2023 - 12:45:34 
Assunto Demonstrativo do Impacto Orçamentário do Projeto de Lei Complementar 008/2023- 
Criaç5o de Cargos Outras ProviclEncias. 
Interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
Natureza Administrativo 
Tipo 
Documento Outros documentos 
i 
Número 
Páginas 
-) . 
Emitido por Jane 
CAMARAMIJNICIPALIE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
PARECER JURÍDICONg22/2023 
REFERENCIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N2 08/2023 
I - RELATÓRIO 
Trata-se de parecer sobre a legalidade, constitticionalidade e formalidade juridica do 
Violet() de Lei Complementar n9 08/2023, de iniciativr, do Voder txecutivo deste Município de 
Carneirinho/MG, em tramitação nesta Casa, que estima consolidar o piano de cal gos, carreiras 
e rernunetação, e a criação de cargos públã.os pormeindeconcurs)) (niblick), objetivando 
estruturar e valorizar a remuneração dos servidores municipais. 
11-1UNDAMENTA00 
Cabe ;) Assessoria Jurídica, órgão integrante da esu utura adminisuativa riaCamara 
Municipal de Carneirinho/MG, dentre outras atribuições, analisar e opinar sobre os .-ispE)cios 
constitucional, legal, jurídico, reginental e de técnica legislativa das proposições. 
Isto posto, deve ser emitIcio parecer ?obre o Projeto de Lei Complementar n9 08/2023 
IX u esI ri AYNt!SSOI ia I ur idica. 
11.1-TX) PARECERJURíDICO PREIRROGATIVA PRILVIS1A NO ARTIGO :133 DA CONSTI1UK.A0 DA 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 - MANIITS1A00 FUNDAMENIADA NO UM 
FXERCICIO PROFISSIONAI. 
O artigo 133, caput, da Constituição da Republica 1=edorativa do 111,X,11 tic1988 
estabelece que "o Advogado é ihdispensével à administração da lustiga, sendo inviohivel por 
WIN ann.; emanifestações no exercício da fonfiss;in, nos limiles da lei." 
No mesmo sentido, a Lei Federal n9.8.9032, de G/1/07/1994 (Estatuto da Advocacia e da 
Ordem dos Advogados do Brasil) assevera que o advogado (') inviolavel por seus atos o 
manifestações, nos termos do que preconika o parágrafo 39 de seu artigo 2Q: 
"Artigo 29 (...), 
ch? 
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITACÃO 
PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTA 
R N.°: 08/2023 
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos 
Servidores do Município de Carneirinho. 
AL DE C 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
AUTORIA VOTAÇÃO 
MESA DIRETORA Maioria simples 
DATA DE RECEBIMENTO Analisado pela Assessoria Jurídica em: 
23/10/2023 06/11/23 
Ordem Do Dia Da(S) Reunião(fies) 
19% Reunião Ordinária 
PRAZOS PARA AS COMISSÕES APRESENTAREM OS PARECERES Art.100 RI. 
Entregue à Comissão LJRF ert& / / ebc-E5 Visto do Pres: 
Maria Aparecida de Oliveira 9ueiroz 
Entregue ao Relator ene NI )/ ,o0-4,5 Visto do Relator: 
Genomar Tiago de Araújo 
Vista nos termos do § 1° doArt.101 RI ao Ver. 
Entregue à Comissão F.O. em 06/( f/,-,29) Visto do Pres: 
Joaquim Madalena Severino de Almeida 
Entregue ao Relator em(5 / /62 (:!) Visto do Relator: 
Ericade Souza Queiroz 
Vista nos termos do § 10doArt.101 RI ao Ver. 
Entregue à Comissão LJRF em/ /f it/2 Visto do Pres: 
Maria Aparecida de Oliveira Queiroz 
Entregue ao Relator ent/l.» //1/ / 90 Visto do Relator: 
Genomar Tiago de Araújo 
Vista nos termos do § 1° doArt.101 RI ao Ver. 
Vista nos termos doArt.216 R.I. Resultado da votação. 
Data Vereador 
Unanimidade 
A favor 
Contra 
Rejeitado 
Arquivado 
Com emenda: 
Sem emenda: 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: seeretariaaeameirinho.mg.leg.br—Site: www.earneirinho.mg.leg.br 
ALDE C 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
Aprovado ern4wdscussão 
Por 714,40sAkzimdtúde. 
Saia das Sossõe 
O Pres;dento 
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.":008/2023 
DENOMINAÇÃO: Dispõe sobre o Plano de Cargos,Carreira e Remuneração dos Servidores 
do Município de Carneirinho. 
AUTOR(ES): Prefeito Municipal 
COMISSÃO: Legislação, justiça e redação final. 
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissãoapesapreciação e estudo do Projeto de Lei supracitado, 
enviado pelo presidente da Comissão, a esta pasta, CONCLUIU: que se trata de projeto legal e 
constitucional. 
Camara M neirirtho, 6 denovembrode 2023 
lator 
PARECER DA COMISSÃO 
Os membros da Comissão,apesa apreciação do parecer do Relator emitem seu 
voto: 
Favordvel Contrario 
--- 
Em Separado 
Com parecer em 
anexo 
Presidente Maria Aparecida de Oliveira Queiroz 
aLLO
2
,7 
Vice-Pres. ZenonPereira de Assunção 
IV 
Relator Genomar Tiago de Araujo 11 
Câmara Municipal de Carneirinho, 6 de novembro de 2023. 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34)3454-1275 -Email: secretariaacameirinho.mg.legin —Site: www carneirinho.m .1 br 
Relator 
(2IPALDE C 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.°:008/2023 
DENOMINAÇÃO: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores 
do Município de Carneirinho. 
AUTOR(ES): Prefeito Municipal 
COMISSÃO: Finanças e Orçamento. 
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto de Lei supracitado, 
enviado pelo presidente da Comissão, a esta pasta, DECIDIU: pela aprovação do projeto como 
encontra-se redigido. 
Câmara Municialde Carneirinho, 6 de novembro de 2023. 
PARECER DA COMISSÃO 
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator 
emitem seu voto: 
Favor c Contrário 
Em Separado 
Com parecer em 
anexo 
Presidente Joaquim Madalena S.de Almeida 4144:49M-01/0 
Vice-Pres. PedroEmilioMartins Arruda 
_., 
7-10IP 
It ' 
Relator Ericade Souza Queiroz 
*# 
Camara Municipal de C p irinho, 6 denovembrode 2023 
Aprovado em discussao 
Por hinWittdri/vva do-6:2C 
'a das Sesseiies eiTif)51.1? ,-(23 
() Presidenta 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretariaa,carneirinho.me.leg.br—Site: www.earneirinho.mg.lee.br 
Aprovado em 
Por 
ia das 
0 Preside 
C1PAL DE C 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.°:008/2023 
DENOMINAÇÃO: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores 
do Município de Carneirinho. 
AUTOR(ES): Prefeito Municipal 
COMISSÃO: Legislação, justiça e redação final. 
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto de Lei supracitado, 
enviado pelo presidente da Comissão, para a Redação Final: Deu forma a matéria aprovada 
segundo a técnica legislativa. 
Câmara cipal de C irinho, 6 de novembro de 2023. 
. . 
lato 
PARECER DA COMISSÃO 
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu voto: 
Favorável Contrario 
Em Separado 
Com parecer 
ernanexo 
Presidente Maria Aparecida de Oliveira Queiroz 
() 
Vice-Pres. ZenonPereira de Assunção 
Relator Genomar Tiago de Araújo 
Câmara Municipal de Carneirinho, 6 de novembro de 2023 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI:0 26.042.572/0001-27 
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR N" 10/23 
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores 
do Município de Carneirinho. 
Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica 
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou e ele sanciona 
a seguinte Lei Complementar: 
TITULO I 
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS 
CAPITULO 
DOS PRINCÍPIOS 
Art.1" - Ficam consolidadas, nos termos da presente Lei 
Complementar, as disposições sobre o Plano de Cargos, Can:eiras e Remuneração dos 
servidores do Municipio de Carneirinho, o qual foi rcstruturado pela Lei Complementar 
Municipal n.° 034, de 28 de junho de 2006, incluindo-se as alterações posteriores, por meio da 
Lei Complementar Municipal n° 038, de 28 de dezembro de 2006; Lei Complementar 
Municipalif042. de 27 de março de 2007; Lei Municipal n° 1.219, de 30 de setembro de 
2013; Lei Complementar Municipalif070, de 19 de novembro de 2018; Lei Complementar 
Municipal n° 071, de 03 de dezembro de 2018; Lei Complementar Municipal n° 075. de 23 de 
abril de 2019; Lei Complementar Municipal n° 076, de 08 de maio de 2019; Lei 
Complementar Municipal n° 83, de 22 de abril de 2020; e Lei Complementar Municipal n° 99, 
de 08 de agosto de 2023. 
Art.2" - Esta Lei Complementar dispõe sobre o Plano de Cargos, 
Carreira e Remuneração dos Servidores do Município de Carneirinho, com os seguintes 
princípios e valores: 
I - a valorização do servidor público municipal como condição essencial para o sucesso de 
uma política administrativa voltada para a qualidade; 
II - a promoção funcional na carreira, de acordo com a formação e qualificação profissional 
do servidor e a avaliação do seu desempenho. 
CAPÍTULO II 
DAS DEFINIÇÕES 
Art. 3" - Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se por: 
- cargo público — o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades, conferidas ao 
servidor público, criado por lei, coni denominação própria, numero certo e vencimento 
especifico; 
II - servidor público — toda pessoa fisica legalmente investida em cargo público de 
provimento efetivo ou em comissão que integra o quadro de pOssoal da Administração Pública; 
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III - classe de cargos — o agrupamento de cargos da mesma natureza funcional, mesma 
referência de vencimento, mesma denominação e substancialmente idêntico quanto ao nivel 
de formação, grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício; 
IV - carreira — série de classes do mesmo grupo operacional, semeLhantes quanto à natureza 
do trabalho e organizadas segundo o grau de complexidade, qualificação, formação e 
responsabilidade no seu desempenho; 
V - grupo ocupacional — o conjunto de carreiras com afinidades entre si quanto à natureza do 
trabalho e ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho; 
VI - progressão vertical — o posicionamento do servidor a um grau remuneratório superior 
Aquae em que se encontra, pela mudança de nivel de vencimento, na mesma classe, 
equivalente a um acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o vencimento anterior; 
VII — progressão horizontal — a inclusão do servidorerndeterminada classe de vencimento, 
devido A. sua qualificação e formação profissional no exercieio do cargo, comprovado pela sua 
fonnação escolar, limitada a uma progressão por cada nível de escolaridade adquirido; 
VIII - tabela de vencimentos — o conjunto organizado em símbolos das retribuições 
pecuniárias adotadas pelo Poder Público; 
IX - Símbolo — a posição dos cargos públicos na tabela de vencimentos; 
X - órgão — o conjunto de atividades considerado como unidade da estrutura orgânica do 
Poder Executivo; 
XI - lotação — a unidade onde o servidor é designado para desempenhar as suas atribuições. 
TÍTULO II 
DO PLANO DE CARREIRA 
CAPITULO 1 
DA COMPOSIÇÃO 
Art. hr 0 Plano de Carreira dos Servidores do Município compõe-se 
dos cargos: 
I - dos servidores efetivos da Carreira do Pessoal Administrativo; 
II - dos servidores efetivos da Carreira da Gestão daSande; 
III- dos servidores efetivos daAreaOperacional. 
CAPITULO II 
DAS CARREIRAS 
Art.5" - Os cargos do Pessoal Administrativo do Município 
congregam-se nas seguintes carreiras: 
I - Gestão Administrativa; 
II - Gestão daSande; 
III-AreaOperacional; 
IV —AreaEducacional. 
CAPITULOIII 
DAS CLASSES 
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Art.6°- Cada carreira nominada no artigo 5° desta Lei Complementar 
é indicada por letras maiúsculas, conforme a formação escolar minimaexigida para o 
provimento do cargo em cada classe, e a complexidade e a experiência. 
§ 10 - A formação escolar exigida para o provimento do cargo em cada 
classe é indicada na forma do Anexo II desta Lei Complementar. 
§ 2° - Compete ao órgão de Recursos Humanos da Administração 
Municipal a análise e aprovação da documentação referente a formação do servidor, para 
efeito do seu provimento no cargo, na forma desta Lei Complementar. 
Art.7" - O vencimento inicial da carreira dos profissionais da 
educação é fixado de acordo com os símbolos constantes no Anexo I desta Lei Complementar 
Parágrafo único. Após o fim do estagio probatório previsto nesta Lei 
Complementar, atendidos os requisitos legais, ao servidorserapossibilitado progredir por 19 
(dezenove) níveis de vencimento na linha vertical ao longo de sua carreira funcional, dentro 
da mesma classe da carreira, sendo que de um nível para outro, conforme requisitos expressos 
nessa Lei, haverá o aumento do vencimento base em 2% (dois por cento). 
TÍTULOIII 
DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO 
CAPÍTULO I 
DA COMPOSIÇÃO 
Art.8° - O Quadro de Pessoal dos Servidores da Administração é 
composto: 
I - do quadro permanente dos cargos de provimento efetivo, que compreendem os servidores 
regidos pelo Decreto Lei n° 5452, de 1° de maio de 1943 — CLT — Consolidação das Leis de 
Trabalho; 
II - do quadro dos cargos de provimento em comissão que se destinam à atribuições de 
direção, chefia c assessoramento. 
CAPÍTULO II 
DO PROVIMENTO 
Art.90 
 - Os cargos do Quadro dos Servidores da Administração do 
Município são providos mediante: 
I - nomeação efetiva, precedida de aprovação em concurso publico de provas ou de provas e 
títulos para ingresso em vaga de nível inicial da classe das carreiras dos cargos do quadro de 
provimento efetivo; 
II - nomeação em comissão, para ingressoernvaga de cargo de provimento em comissão; 
III - enquadramento de servidores efetivos em exercício. 
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§ 1" - 0 ato de provimento, de competência do Prefeito, deve conter, 
necessariamente, as seguintes indicações, sob pena de nulidade da posse: 
I - a denominação do cargo e demais elementos de identificação; 
II - o fundamento legal e indicação do nível de vencimento do cargo; e 
III- indicação de que o cargo se faz cumulativamente com outro cargo público, quando for o 
caso e nos termos da Lei. 
§ - Na nomeação efetiva do servidorseraobedecida, rigorosamente, 
a sua ordem de classificação no concurso público para o provimento do cargo. 
§ 30 - 0 recrutamento, a nomeação e exoneração dos cargos de 
provimento em comissão obedecerá o disposto em Lei. 
Art. 10 - 0 servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará 
sujeito, durante os três primeiros anos de efetivo exercício no cargo, a estagio probatório e 
avaliação especial de desempenho, por comissão especialmente instituída para esta finalidade. 
Art. 11 - A mudança de carreira ou de cargo somente pode ocorrer 
mediante nomeação efetiva, precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos. 
CAPÍTULO LII 
DO CONCURSO PÚBLICO 
Art. 12 - 0 Município de Carneirinho promoverá Concurso Público, 
para provimento das vagas existentes, comprovada a indisponibilidade de candidatos 
aprovados em concursos anteriores, com prazo de validade em vigor. 
§ 1° - 0 concurso públicoseraporareade conhecimento, quando 
couber, respeitada a escolaridademinimaexigida para o exercício do cargo. 
§ 2' - Na realização do concurso público, poderão ser aplicadas provas 
escritas, práticas, prático-orais e/ou teste de esforço fisico, conforme as características do 
cargo a ser provido. 
§ 3' - 0 concurso público terá a validade de até dois anos, podendo ser 
prorrogada, uma única vez, por igual período. 
§ 4° - As condições de realização do concurso público e os requisitos 
para inscrição dos candidatos serão fixados em edital, queseradivulgado de modo a atender 
ao principio da publicidade. 
Art. 13. Fica vedada a convocação de candidato aprovadoernnovo 
concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, cornprazo de validade 
vigente. 
Parágrafo único. A aprovação em concurso não gera direito de 
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nomeação, a qual se dará a exclusivo critério da Administração, dentro do prazo de validade 
do concurso, na forma da Lei. 
TITULO IV 
DA PROMOÇÃO 
CAPITULO I 
DAS FORMAS DE PROMOÇÃO 
Art. 14 - A promoção do servidor estável do Município é feita 
mediante a progressão vertical para um grau remuneratório superior aquele em que se 
encontra, ela mudança de nível de vencimento, na mesma classe, decorrente da avaliação do 
seu desempenho e a progressão horizontal para as classes de vencimentos correspondentes, 
devido a sua qualificação e formação profissional para o exercício do cargo, comprovado pela 
sua formação escolar. 
§ 10 - A progressão vertical do servidor estável pode ocorrer após 730 
(setecentos e trinta) dias de efetivo exercício de atividades no cargo, no nível de vencimento 
em que se encontre, desde que não conste em sua ficha funcional um dos itens constantes do 
art.26, A. vista de Declaração do órgão de Recursos Humanos. 
§ 2° - O servidor recém-empossado no cargo, pennaneeerd no nível de 
vencimento inicial do cargo por 03 (três) anos eseraconcedida a progressão vertical a partir 
do dia 1° do mês de janeiro em que se completar o período. 
§ 3° - A progressão horizontal do servidor estável ocorre 
imediatamente após a análise e a aprovação, pelo órgão de Recursos Humanos do Município, 
da documentação que comprove a sua formação escolar em nível se ensino superior ã. exigida 
para a investidura no cargo em que ocupa. 
§ 4' - O efetivo financeiro decorrente da promoção do servidor estável 
tanto horizontal quanto vertical, quando aprovada, terá inicio a partir de 1° de janeiro 
subsequente ao do protocolo de toda a documentação comprobatória da sua formacão escolar 
e ou de sua contagem de tempo. 
Art. 15 - Para alcançar a progressão horizontal, o servidor deverá, 
cumulativamente: 
I — cumprir o interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe 
em que esteja posicionado; 
II — ter concluído a formação escolar da classe em que se pretende alcançar, ou seja, superior 
exigida para a investidura do cargo que ocupa. 
Art.16 - 0 vencimento inicial da carreira dos profissionais do 
Município de Carneirinho é fixado de acordo com os símbolos constantes no Anexo I desta 
Lei Complementar. relacionando cada um deles ao valor do vencimento inicial em cada 
carreira. 
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§ 1° - No eixo vertical da progressão na carreira, cada nível de 
vencimento, a partir do nível inicial, temurnincremento de 2,0% (dois por cento) a cada 2 
(dois) anos em relação ao vencimento do nível anterior. 
§ 2° - No eixo horizontal da progressão da carreira, ernrazão da 
conclusão da escolaridade superior à exigida para a investidura em seu cargo, as classes de 
vencimento têm,ern relação ao vencimento do mesmo nível da classe anterior da carreira,urn 
incremento de 5% (cinco por cento). 
CAPITULO II 
DAS FERIAS-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE 
Art.17 — Fica garantido ao servidor efetivo o direito às ferias-premio 
por assiduidade, às quais consistem em licenças remuneradas a serem gozadas da seguinte 
forma: 
a) no primeiro biênio, de exercício efetivo do cargo, 30 (trinta) dias 
corridos; 
b) após o primeiro biênio 60 (sessenta) dias corridos, quando se 
completar mais 03 (três) anos de exercício efetivo do cargo, e assim sucessivamente. 
§ 1° - O período de gozo da licença-prêmio por assiduidadesera 
considerado de efetivo exercício para todos os efeitos. 
§ 2° - Somente serão computados como efetivo exercício, para fins de 
cômputo do período aquisitivo das férias-prêmio prevista noCaput,o tempo de trabalho 
prestado no cargo efetivo, não se computando o período de trabalho relativo a nomeação de 
servidor efetivo em cargo comissionado. 
§ 30 - O período para gozo da licença-prêmio será determinado pela 
autoridade competente, de acordocorna conveniência do serviço. 
§ 40 
 - A licença poderá ser concedia em parcelas de 10 (dez) c 15 
(quinze) dias. 
§ 5° - O número de servidoreserngozo simultâneo de licença-prêmio 
não poderá ser superior a um terço da lotação da respectiva unidade administrativa do órgão 
ou entidade. 
§ 6° - É facultado à autoridade competente sobrestar a licença-premio 
em caso de necessidade, por motivo relevante, da presença do servidor licenciado, sem 
prejuízo para o mesmo do período não usufruído. 
§ 70 
 - 0 requerimento ao qual se refere o caputseradecidido pelo 
Prefeito Municipal, pela Mesa daCamaraou pela autoridade competente da autarquia ou 
fundação pública municipal. 
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CNP1 26.042372/0001-27 
§ 8° - Somente poderão ser acumuladas 2 (duas) licenças-prêmio, 
devendo o servidor obrigatoriamente iniciar o gozo de urna das licenças antes de completar 
novo período aquisitivo, sob pena de prescrição do direito de usufruir da licença 
previamente concedida. 
§ 9" - O acumulo ao qual se refere o parágrafo anterior deverá ser 
integralmente usufruído antes da aposentadoria voluntária do servidor, sob pena de 
prescrição. 
§ 10 - A vantagem pessoal estabelecida neste artigo somente levará em 
consideração o período de trabalho a ser executado a partir de 01 de janeiro de 2024, não 
computando-se para o seu deferimento o lapso temporal anterior à sua vigência como período 
aquisitivo. 
Art.18 - Não será concedida licença-prêmio ao servidor que, no 
período aquisitivo: 
I — sofrer penalidade disciplinar de suspensão; 
II — afastar-se do cargo em virtude de condenação A. pena privativa de liberdade por sentença 
definitiva ou outras licenças previstas em lei. 
Parágrafo único. As faltas injustificadas ao serviço retardarão a 
concessão da licença prevista no artigo anterior, na proporção de 1 (um) dia para cada falta. 
An. 19 - A critério da administração, desde que seja requerido neste 
sentido, o servidor poderá optar pelo recebimento em dinheiro da importância 
correspondente ao período total ou parcial da licença-prêmio. 
Parágrafo Único - Seja em caso de gozo da licença prevista neste 
capitulo ou de sua indenização, o valor da indenização e/ou pagamento quando da sua 
fruição, será equivalente à média da remuneração nos últimos 06 (seis) meses do cargo 
efetivo, não acrescendo qualquer outro adicional. 
CAPITULOIII 
DA SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS 
Art.20 - Os servidores municipais efetivos que completarem 25 (vinte 
e cinco) terá direito a um acréscimo correspondente a sexta-parte do vencimento do cargo de que for ocupante no 
momento do período de conclusao aquisitivo. 
§ 10 - 0 tempo de serviço referido neste artigo será computado uma 
única vez para os fins do adicional. 
§ r - A vantagem pessoal estabelecida neste artigo somente levará em 
consideração o período de trabalho a ser executado a partir de 01 de janeiro de 2024, não 
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CNP) 26.042.572/0001-27 
computando-se para o seu deferimento o lapso temporal anterior à sua vigência como período 
aquisitivo. 
CAPÍTULO IV 
DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO 
Art21 - O adicional por tempo de serviçoserapago à razão de 3,5% 
(três virgula cinco por cento), calculado sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo 
servidor, a cada 05 (cinco) anos de serviços prestados ao Município. 
§ 10 - 0 pagamento do adicional previsto nesta Lei levará em 
consideração o período de trabalho a ser executado a partir de 01 de janeiro de 2024, não 
computando-se para o seu deferimento o lapso temporal anterior a sua vigência como período 
aquisitivo. 
§ 2° - A concessão da vantagem estatuída neste artigo depende de 
requerimento do servidor a partir da implementação do período aquisitivo, sendo devida a 
partir da implementação do direito. 
TÍTULO V 
DA JORNADA DE TRABALHO 
Art.22 - Para o desempenho das atribuições próprias das atividades, 
os Servidores da Administração Pública Municipal, terão a jornada do trabalho normal não 
superior a 08 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, facultada a compensação 
de horários e a redução da jornada mediante à necessidade definida por ato do Poder 
Executivo. 
§ 1° - A jornada de trabalho poderá ser cumprida em turnos diários 
continuosde 06 (seis) horas, conforme a necessidade. 
§ 2° - Seraconcedido repouso semanal remunerado, preferencialmente 
aos domingos. 
TÍTULO VI 
DA MOVIMENTAÇÃO 
CAPÍTULO I 
DA LOTAÇÃO 
Art.23 - A lotação do pessoal do quadro dos Servidores da 
Administração nas respectivas unidades é aprovada, anualmente, pelo 0rgdo Municipal de 
Recursos Humanos. 
Parágrafo único - O número de Servidores da Administração, lotados 
em cada unidade, tem como referência inicial a necessidade do órgão e a carreira do servidor. 
RUAANTONIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JD PLANALTO — CARNEIRINHO — MG — CEP: 38290-000 
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CAPÍTULO II 
DA REMOÇÃO 
Art. 24 - A remoção é o ato mediante o qual o servidor efetivo passa a 
exercer suas funções em outro órgão, ou unidade administrativa da Administração Direta, 
Autarquia ou Fundações, sem que se modifique a sua situação funcional. 
Parágrafo Único - A remoção será feita pelo Órgão Municipal de 
Recursos Humanos. 
CAPÍTULO Ill 
DA AVALIAÇÃO 
Art. 25 - A avaliação de desempenho do Servidor, para efeito de sua 
progressão vertical, é feita a cada 02 (dois) anos, considerando-se as anotaçõesernficha 
funcional individual. 
Art. 26 - Não terá direito a progressão vertical o servidor que tiver 
registrado em sua ficha funcionai um dos itens abaixo: 
I — (1) uma advertência em virtude de comportamento inadequado; 
II — contar com mais de 6 (seis) faltas justificadas e abonadas no período de 01/01 a 31/12; 
III— a utilização de período de licença por período inferior a 30 (trinta) dias, de 01 de janeiro 
ã 31 de dezembro, exceto nos casos de: 
a) cirurgia; 
b) situações de risco em período de gravidez; 
c) internação hospitalar para tratamento e ou em situações que exigem repouso 
domiciliar; 
d) paternidade; 
e) acidente de trabalho; 
doação de sangue; 
g) casamento 
h) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, en￾teados, menor sob guarda ou tutela, irmãos, avos e netos, sogro e sogra; 
i) alistamento militar e ou convocação pela justiça; 
j) participação em ¡Uri; 
k) revisão médica fora do Município; 
I) acompanhamento medico de familiar sob a sua responsabilidade. 
TÍTULO VII 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
CAPITULO! 
DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR 
Art.27 - Fica instituído, como atividade permanente do Orgdo 
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JD PLANALTO — CARNEIRINHO — MG— CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.leo.br- 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042572/0001-27 
Municipal de Recursos Humanos, o Programa de Formação e Qualificação do Servidor da 
Administração, tendo como objetivos: 
I - promover a qualificação e aperfeiçoamento profissional do servidor; 
II - criar e desenvolver habilidades, hábitos, valores e comportamentos adequados ao digno 
exercício da função pública; 
III - capacitar o servidor para o desempenho de suas atribuições especificas, orientando-o no 
sentido de obter os resultados definidos no Planejamento da sua unidade ou grupo de trabalho; 
IV - estimular o desenvolvimento funcional, criando condições propicias ao constante 
aperfeiçoamento profissional dos servidores; e 
V - criar e desenvolver práticas e valores visando a eliminação de todas as formas de 
preconceito e de discriminação de grupos sociais diferenciados, fortalecendo a cidadania e 
observando o respeito mútuo. 
CAPÍTULO II 
DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Art. 28 - A partir da vigência desta lei, no âmbito do Município, das 
autarquias e fundações públicas, somente se admitirá servidores contratados para atender 
necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos casos e condições 
especificadas na lei municipal e mediante contrato administrativo. 
§ 10 - As contratações efetuadas com base nesta lei serão regidas pelo 
contrato administrativo de serviço tempórário e dependerão da existência de recursos 
orçamentários. 
§ 2' - A remuneração a ser paga ao pessoal contratado será com base 
na tabela de vencimento c cargos da Prefeitura para as funções similares e, para outras que 
não constem do Plano de Cargos, limitar-se-do aos valores de mercado. 
§ 30 - Na contratação de pessoal para cumprir jornada de trabalho 
diversa daquela do pessoal da Prefeitura os valores serão aumentados ou reduzidos na mesma 
proporção de horas trabalhadas. 
§ 40 - Aplicam-se aos contratados os valores pecuniários decorrentes 
de férias, abono de 1/3 sobre férias e 13° vencimento, integrais e ou proporcionais conforme o 
caso. 
§ 50 - A contratação em emprego público será procedida de completa 
inspeção medica, cujo laudo elaborado por médicos do serviço público municipal ou por ele 
credenciado, constará do prontuário do servidor. 
CAPÍTULO HI 
DA INCORPORAÇÃO DAS VANTAGENS DE CARGO EFETIVO ANTERIOR 
Art. 29 - Ao servidor efetivo exonerado mediante requerimento 
próprio, desde que não presentes quaisquer motivos capazes de gerar sua demissão, 
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO- CARNEIRINI-10 -MG - CEP: 38290-000 
Site: wim.carneirinhoing.lee.br- 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP1 26.042.572/0001-27 
assegurada a incorporação das vantagens do cargo anterior quando da investidura em novo 
cargo público efetivo, sem prejuízo das indenizações e gratificações previstas em leis 
específicas. 
§ 10 - Consideram-se vantagens para efeito do capta, na forma desta 
Lei: 
I. Contagem dos quinquênios para fins de: 
a) Férias-prêmio por assiduidade; e 
b) Sexta parte dos vencimentos. 
Outras expressamente definidas por Lei. 
§ 2° - Todas as vantagens tratadas neste artigo deverão observar o 
disposto noart. 169 da Constituição Federal de 1988, tanto para os servidores ativos quanto 
para fins de aposentadoria. 
§ 3' - A disposições previstas nesse artigosett)aplicadas para as 
exonerações ocorridas a partir de 2018. 
TITULO VIII 
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS 
CAPÍTULO I 
DO ENQUADRAMENTO 
Art. 30 - Os cargos das Carreiras dos Servidores do Município serão, 
inicialmente, providos por enquadramento daqueles que ocupam os cargos efetivos, de 
atribuição igual ou equivalente aos novos cargos constantes do Anexo I, respeitada a titulação 
minimaexigida por esta Lei Complementar. 
§ 10- O servidor é enquadrado no nível correspondente ao seu atual 
padrão de vencimento, conforme tabela do Anexo I desta Lei Complementar, na classe de sua 
carreira, que corresponde à sua formação escolar. 
§ 2" - Os atuais servidores efetivos, enquadrados nos quadros da nova 
Carreira, terão os seus vencimentos definidos conforme as tabelas de vencimentos do Anexo I 
desta Lei Complementar. 
§ 3° - Os atos coletivos de enquadramento serão expedidos, sob forma 
de listas, através de decreto do Prefeito Municipal. 
Art. 31 - O número de cargos do Quadro Permanente fixado por esta 
Lei Complementar inclui os cargos providos através do enquadramento dos atuais servidores. 
CAPÍTULO II 
DANDISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 32 - Integram esta Lei Complementar os seguintes Anexos: 
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JD PLANALTO — CARNEIRINHO — MG — CEP: 38290-000 
Site: u, .carneirinho. mg. I e° br - 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CN PI 26.042,572/0001-27 
Anexo I: 
- Vencimentos Iniciais do Quadro Permanente; 
Anexo II: 
- Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo; 
- Tabela I - Cargos da Gestão Administrativa; 
- Tabela II - Cargos da Gestão daSande; 
- TabelaIII- Cargos daAreaOperacional;e 
- Tabela IV - Cargos daAreade Educação. 
AnexoIII: 
- Quadro de Especificação das Atribuições dos Cargos de Provimento Efetivo; 
- Tabela I - Cargos da Gestão Administrativa; 
- Tabela II - Cargos da Gestão daSande; 
- TabelaIII- Cargos daAreaOperacional; 
- Tabela IV - Cargos daAreada Educação. 
Anexo IV: 
- Cargos de Provimento em Comissão que compõem a Estrutura Organizacional e de 
Assessoramento à Administração 
- Tabela I - Cargos e vencimentos; 
- Tabela II — Atribuições. 
Anexo V: 
- Cargos de Provimento em Comissão. 
- Tabela I - Cargos e vencimentos; 
- Tabela II — Atribuições. 
Anexo VI: 
- Cargos de Programas Federais — Provimento por meio de contratação. 
- Tabela I - Cargos e vencimentos; 
- Tabela II — Atribuições 
Art.33 - Os cargos específicos descritos no Anexo VI desta Lei 
Complementar são para atender os programas e convênios de outras esferas de governo, os 
quais serão automaticamente extintos por ocasião do término dos referidos programas. 
Art. 34 - Revogam-se as disposições cm contrario, em especial a Lei 
Complementar n° 034, de 28 de junho de 2006; Lei Complementar Municipal n° 038, de 28 de 
dezembro de 2006; Lei Complementar Municipal n° 042, de 27 de março de 2007; Lei 
Municipal n° 1.219. de 30 de setembro de 2013; Lei Complementar Municipal n° 070, de 19 
de novembro de 2018; Lei Complementar Municipal n° 071, de 03 de dezembro de 2018; Lei 
Complementar Municipal n°075, de 23 de abril de 2019; Lei Complementar Municipal n° 076, 
de 08 de maio de 2019;Lei Complementar Municipal n° 83, de 22 de abril de 2020; e Lei 
Complementar Municipal n° 99, de 08 de agosto de 2023. 
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JD PLANALTO — CARNEIRINHO — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.caroeilinho.mg.leg.br- 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPI 26.042.572/0001-27 
Câmara Municipal de Carneirinho, 06 de novembro de 2023. 
-) 
Fábio Samartino 
Presidente 
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO -MO - CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg. leg.br- 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.572/0001-27 
ANEXO! 
SiMBOLOS E VENCIMENTOS INICIAIS DO QUADRO PERMANENTE 
SEVIBOLO VENCIMENTOS CARGOS 
C101 R$ 1.320,00 
ATENDENTE/RECEPCIONISTA 
INSTRUTOR TRABALHOS MANUAIS 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
AUXILIAR DE BIBLIOTECA 
INSTRUTOR DE ESPORTES 
ATENDENTE SAÚDE 
SERVENTE DE PEDREIRO 
DI01 R$ 1.320,00 
MOTORISTA 
CARPIN I EIRO 
JARDINEIRO 
F101 R$ 150887 ., 
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
DESEN HISTA 
TELEFONISTA 
AGENTE SANITÁRIO 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 
ELETRICISTA 
MOTORISTA DE GABINETE 
PEDREIRO 
TRATORISTA 
MECÂNICO 
COVEIRO 
0101 R$ 1.584,32 OPERADOR DE MICRO 
RUAANTONIODAS G. OL VERA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO - MG- CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.rn lea.br- 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI31 26.042.572/0001-27 
HI01 R$ 1 ., 847 55 
AUXILIAR DE 1LSOURARIA 
AUXILIAR DE CONTABILIDADE 
FISCAL DE OBRAS 
INSTRUTOR DE ARTES 
1101 R$ 1., 847 55
ESCRITURÁRIO 
TÉCNICO DESPORTIVO 
ASSIST. ADMINIST. FAZENDARIA 
AUXILIAR DE COMPRAS 
L101 R$ 2.639,35 
ASSISTENTE DE DIRETORIA 
TÉCNICA AGRÍCOLA 
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 
TOPÓGRAFO 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
TÉCNICO PRÓTESE DENTÁRIA 
TÉCNICO RADIOLOGIA 
1L,CNICO RADIOLOGIA I 
M101 R$2.716,74 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
N101 R$ 3.740,33 
ANALISTA DE SISTEMAS 
ARQUITETO 
ASSISTENTE SOCIAL 
ENGENHEIRO AGRÔNOMO 
ENGENHEIRO CIVIL 
ENGENHEIRO ELETRICISTA 
ANALISTA DE SISTEMAS I 
FISCAL TRIBUTÁRIO I 
MEDICO 
MEDICO VETERINÁRIO 
CIRURGIÃO DENTISTA 
ENFERMEIRO 
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO 
FISIOTERAPEUTA 
PSICÓLOGO 
RUAANTONIODAS G. OL VERA, 1600,IDPLANALTO - CARNEIRINHO -MG - CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.nwleatr- 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042372J0001-27 
ENFERMEIRO I 
FARMACÊUTICO BIOQUIMICO I 
FISIOTERAPEUTA I 
PSICÓLOGO I 
N 102 R$ 3.940,33 FARMACÊUTICO II 
FISIOTERAPEUTA II 
N 103 R$ 4.750,00 ENFERMEIRO II 
0101 R$ 1.655,02 AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA 
H101 R$ 1.793,24 FISCAL SANITÁRIO 
OPERADOR DE MÁQUINAS 
1101 R$ 1.987,70 TÉCNICO EM HIGENE DENTAL 
NI01 R$ 3.545,21 ASSISTENTE DE CONTROLE E 
AVALIAÇÃO 
A101 R$1.320,00 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS E 
RURAIS 
VIGIA 
OPERÁRIO 
LIXEIRO 
ANEXO II 
Quadro dos cargos de provimento efetivo 
RUA ANTDN (0 DAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO — CARNEIRINHO —MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinhaing - 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
TABELA I - CARGOS DA GESTÃO ADMINISIRATIVA 
CLASSE REQULSITO DENOMINAÇÃO CARGA 
MORARIA 
N° 
CARGOS 
N1VEL 
SALARIAL 
VALOR 
INICIAL 
AUXILIAR DE 
SERVIÇOSADMINISTR 
ATIVOS 
C 
ENSINO FUNDAMENTAL 
COMPLETO 
-ATENDENTE/RECEPCIONISTA 
- INSTRUTOR TRABALHOS MANUAIS 
- AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
- AUXILIAR DE BIBLIOTECA 
44hrs 
11 
01 
20 
04 
02 
C101 R$ 1.320,00 
- INSTRUTOR DE ESPORTES 
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO I 
F 
ENSINO FUNDAMENTAL 
COMPLETO 
- INS1RUTOR DE INFORMÁTICA 
- AGENTE ADMINISTRATIVO 
- DESENHISTA 
- TELEFONISTA 
44hrs 
04 
19 
01 
06 
F101 R$ 1.508,87 
AGENTE DE 
ADMINISTRALÇÃO II 
G 
ENSINO MÉDIO COMPLETO - OPERADOR DE MICRO 
44hrs 
01 G101 R$ 1.584,32 
TÉCNICO EM 
ADMINISTRAÇÃO I 
H 
ENSINOMEMOCOMPLETO 
- AUXILIAR DE TESOURARIA 
- AUXILIAR DE CONTABILIDADE 
- FISCAL DE OBRAS 
- 1NSTRUTORDE ARTES 
44hrs 
40HS 
03 
02 
01 
02 
H101 R$ 1.847,55 
TÉCNICO EM 
ADMINISTRAÇÃO II 
I 
ENSINO MÉDIO COMPLETO 
- ESCRITURÁRIO 
- l'ECNICO DESPORTIVO 
-ASSIST.ADMINIST. FAZENDÁRIA 
4411ts 
07 
05 
01 
1101 R$ 1.847,55 
- AUXILIAR DE COMPRAS 01 
ASSIS 1ENTE DE ENSINO MÉDIO COMPLETO/ - ASSISTENTE DE DIRETORIA 03 L101 R$ 2.639,35 
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO - MG -CEP: 38290-000 
Site: wvv-w.carneirinhoinaleE.br- 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CN 131 26.042.572/0001-27 
ADMINISTRAÇÃO I 
L 
CURSO TÉCNICO ESPECIFICO - TÉCNICA AGRÍCOLA 
- TÉCNICO EM CONTABILIDADE 
44hrs 06 
05 
01 - TOPÓGRAFO 
ASSISTEN I E DE 
ADMINISTRAÇÃO II 
M 
ENSINO MÉDIO COMPLETO/ 
CURSO TÉCNICO - ASSIS IENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
44hrs 
07 M101 R$ 2.716,74 
SUPERVISOR DE 
ADMINISTRAÇÃO 
N 
CURSO SUPERIOR 
EREGISTRO NO ÓRGÃO 
COMPEIENTE 
- ANALISTA DE SISTEMAS 
- ARQUITETO 
- ASSISTENTE SOCIAL 
- ENGENHEIRO AGRÔNOMO 
20hrs 
20HS 
01 
01 
05 
02 
02 
01 
N101 R$ 3.740,33 
- ENGENHEIRO CIVIL 
- ENGENHEIRO ELETRICISTA 
CURSO SUPERIOR NAAREA 
DE COMPUTAÇÃO, DIREITO, 
ADMINISTRAÇÃO E 
CIÊNCIAS CONTÁBEIS 
- ANALISTA DE SISTEMAS I 
- FISCAL TRIBUTÁRIO I 
40HS 
02 
01 
N101 R$ 3.740,33 
TABELA II - CARGOS DA GESTÃO DA SAÚDE 
CLASSE REQUISITO DENOMINAÇÃO CARGA 
HORARIA 
N° 
CARGOS 
NIVEL 
SALARIAL 
VALOR 
INICIAL 
RUA ANTÔNIO DAS G.OLIVERA, 1600,JDPLANALTO — CARNEIRINHO — MG — CEP: 38290-000 
Site: wiii-w.carneirinho.nia.lez.br- 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP1 26.042.572/0001-27 
AGENTE DE 
SERVIÇOS DE 
SAÚDE 1 
C 
ENSINO FUNDAMENTAL 
COMPLETO - ATENDENTE SAÚDE 
44hrs 
02 C101 R$ 1.320,00 
TÉCNICO DE 
SERVIÇOS DE 
SAÚDE I 
F 
ENSINO FUNDAMENTAL 
COMPLETO + CURSO 
ESPECÍFICO 
- AGENTE SANITÁRIO 
- AUXILIAR DE ENFERMAGEM 
- AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA 
44hrs 
40HS 
17 
19 
03 
F101 R$1.508,87 
R$ 1.655,02 
ENSINO MÉDIO COMPLETO 
+ CURSO ESPECIFICO + 
REGISTRO NO ORGÃO 
COMPETENTE 
G101 
TÉCNICO DE 
SERVIÇOS DE 
SACIDE II 
H 
ENSINO FUNDAMENTAL 
COMPLETO + CURSO 
ESPECÍFICO 
- FISCAL SANITÁRIO 
44hrs 
05 H101 R$ 1.793,24 
TÉCNICO DE 
SERVIÇOS DE 
SAÚDE II 
I 
ENSINO MÉDIO COMPLETO 
+ CURSO ESPECÍFICO -1 
REGISTRO NO ORGÃO - TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 40HS 02 1101 R$ L984,70 
COMPETENTE 
TÉCNICO DE 
SERVIÇOS DE 
SAÚDE II 
L 
ENSINO FUNDAMENTAL 
COMPLETO + CURSO 
ESPECÍFICO 
- 1 ECNICO DE ENFERMAGEM 
- TÉCNICO PRO1ESE DENTÁRIA 
- TÉCNICO RADIOLOGIA 
44hrs 19 
01 
03 
L101 R$ 2.639,35 
ENSINO MÉDIO COMPLETO - TÉCNICO RADIOLOGIA I 24HS 03 L101 R$ 2.639,35 + CURSO ESPECÍFICO 
SUPERVISORSACME 
I 
N 
CURSO SUPERIOR E 
REGISTRO NO ORGÃO 
COMPETENTE 
-MÉDICO 
- MEDICO VETERINÁRIO 
- CIRURGIÃO DENTISTA 20HS 
20HS 
01 
04 
15 
01 
03 
N1 01 R$ 3.740,33 
- ENFERMEIRO 
- FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO 
RUAANTONIODASG. OLIVE RA, 1600, JDPLANALTO—CARNEIRINHO— MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.tuu.ki.br- 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI31 26.042372/0001-27 
- FISIOTERAPEUTA 
- PSICÓLOGO 40 HS 
08 
03 
- ENFERMEIRO I 30HS 05 NI 01 R$3.740,33 
- FARMACÊUTICO BIOQUIMICO I 3 OHS 04 NI 01 R$ 3.740,33 
- FISIOTERAPEUTA I 3 OHS 04 N1 01 R$ 3.740,33 
- FISIOTERAPEUTA II 40 HS 03 N 102 R$3.940,33 
- FARMACÊUTICO II 40 HS 03 N 102 R$ 3.940,33 
- ENFERMEIRO II 44 HS 07 N 103 R$ 4.750,00 
CURSO SUPERIOR 
ESPECÍFICO NA ÁREA DE 
ATUAÇÃO E REGISTRO NO - PSICÓLOGO I 30HS 06 NI 01 R$ 3.740,33 
ORGA0 COMPETEN1E 
CURSO SUPERIOR 
COMPLETO E 
ESPECIALIZAÇÃO EM - ASSIS 1ENTE DE CONTROLE E 
AVALIAÇÃO SAÚDE PÚBLICA E 20HS 01 N1 01 R$ 3.545,21 
REGULAÇÃO EM SAÚDE NO 
SUS E REGISTRO NO ÓRGÃO 
COMPETENTE 
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO - MG- CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.m.a.lez.br- 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.572/0001-27 
TABELA ITL - CARGOS DA ÁREA OPERACIONAL 
CLASSE REQUISITO DENOMINAÇÃO CARGA 
HORARIA N° CARGOS 
NÍVEL 
SALARIAL 
VALOR 
INICIAL 
SERVIÇOS 
GERAIS 
A 
ESCOLARIDADE 
ELEMENTAR 
- AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS 
- AUXILIAR DE SERVIÇOS 
URBANOS E RURAIS 
-VIGIA 
- OPER,k1210 
-LIXEIRO 
44hrs 
40HS 
97 
64 
10 
80 
06 
A101 R$ 1.320,00 
SERVIÇOS 
OPERACIONAIS 1 
C 
ESCOLARIDADE 
ELEMENTAR + 
EXPERIÊNCIA 
- SERVENTE DE PEDREIRO 
44hrs 
10 C101 R$ 1.320,00 
SERVIÇOS 
OPERACIONAIS II 
D 
ESCOLARIDADE 
ELEMENTAR + 
EXPERIÊNCIA E 
HABILITAÇÃO PARA 
MOTORISTA 
- MOTORISTA 
- CARPINTEIRO 
- JARDINEIRO 
57 
04 
08 
D101 R$ 1.320,00 
SERVIÇOS 
OPERACIONAISIII 
F 
ESCOLARIDADE 
ELEMENTAR -I￾EXPERIÊNCIA 
- ELETRICISTA 
- MOTORISTA DE GABINETE 
- PEDREIRO 
- TRATORISTA 
-MECÂNICO 
- COVEIRO 
44hrs 
4014S 
01 
01 
20 
07 
03 
01 
F101 R$ 1.508,87 
SERVIÇOS 
OPERACIONAIS IV 
G 
ESCOLARIDADE 
ELEMENTAR + CURSO DE 
CAPACITAÇÃOE 
EXPERIÊNCIA 
- TRATORISTA 
44hrs 
12 0101 R$ 1.584,32 
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JD PLANALTO - CARNEIRINHO - MG - CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.m2.1ea.br- 
SERVIÇOS 
OPERACIONAIS V 
H 
- OPERADOR DE MÁQUINAS H101 R$ 1.793,24 
CNP) 26.042.572/0001-27 
14 
dihrs 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
ESCOLARIDADE 
ELEMENTAR H- CURSO DE 
CAPACTTAÇÃO DE 
EXPERIÊNCIA 
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JD PLANALTO — CARNEIRINHO — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.cameirintio.m2.1eiter - 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.572/0001-27 
ANEXOIII 
Quadro de Especificação das Atribuições dos Cargos de Provimento Efetivo 
Tabela I— Cargos Efetivos da Gestão Administrativa 
CARGO: Recepcionista / Atendente 
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo 
CLASSE: C 
ATRIBUIÇÕES: recepciona e atende as pessoas interessadas; preenche fichas de 
atendimento; agenda compromissos; protocola documentos; acompanha e ou encaminha 
As repartições públicas os usuários do serviço público. 
Quando lotada na saúde: Recepcionar usuários que procuram pela Unidade Básica de 
Sande, informando e encaminhando ao serviço necessário; auxiliar os profissionais da 
área de saúde no atendimento ao usuário, no que se refere ao manuseio de instrumentos, 
medicamentos, prontuários e demais tarefas necessárias ao adequado atendimento; 
realizar a organização e limpeza geral de materiais e instrumentais utilizados no 
atendimento ao usuário, assegurando o fluxo de trabalho adequado em outro expediente 
de serviço; manter organizado o local de trabalho, bem como arquivos e almoxarifados 
em geral, de acordo com determinações da chefia imediata; executar outras atividades 
afins que lhe forem atribuidas. 
CARGO: Instrutor de Trabalhos Manuais 
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo 
CLASSE: C 
ATRIBUIÇÕES: Orienta e ensina trabalhos manuais como costura, pintura;bordado, 
artesanato em geral, cabelo e unhas. 
CARGO: Auxiliar Administrativo 
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo 
CLASSE: C 
ATRIBUIÇÕES: Recolher e distribuir correspondências, auxiliar na execução de 
serviços administrativos; carimbar, protocolar, colher assinaturas; auxiliar no 
atendimento ao público prestando informações de caráter geral pessoalmente ou por 
telefone; atendimento ao protocolo e serviços de almoxarifado realizando serviços de 
controle de estoques; serviços de digitação e conferência; serviços de xerox; atender as 
chamadas telefonicas, anotando ou enviando recados; obter ou fornecer informações; 
digitar textos, documentos, tabelas, bem como, conferi-los; arquivar processos, 
publicações e documentos diversos de interesse da unidade administrativa; autuar 
documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os 
as unidades ou aos superiores competentes; 
CARGO: Auxiliar de Biblioteca 
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo 
CLASSE: C 
ATRIBUIÇÕES: Organiza e cataloga o acervo da biblioteca; zela pela conservação dos 
livros; atende as pessoas interessadas em tomar por empréstimo o acervo da biblioteca; 
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JD PLANALTO - CARNEIRINHO - MG - CEP: 38290- 
000 
Site: 2.;yAysi,sasneiriplig,mg. tpa.br- 
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.572/0001-27 
controla a retirada e a devolução dos livros, promover a restauração e conservação dos 
livros. 
CARGO: Instrutor de Esportes 
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo 
CLASSE: C 
ATRIBUIÇÕES: Acompanhamento na execução de programas e planos de trabalho 
para verificação e avaliação do rendimento fisico e motor dos desportistas; ministra 
treinamento pertinente As atividades esportivas; colabora na organização de eventos 
esportivos promovendo competições, gincanas e atividades educativas. 
CARGO: Instrutor de Informática 
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo 
CLASSE: F 
ATRIBUIÇÕES: Conhecer e empregar tratamento automático e lógico da informação; 
utilizar os recursos que possuem os computadores e programas; implantar sistemas e 
otimizar programas; avaliar a aplicação desoftware; manter sistemas e efetuar testes em 
programas; dar suporte ao usuário; ter o domínio de conhecimentos sobre equipamentos 
de informática; ter conhecimento sobre a utilização de redes de teleprocessamento e em 
equipamentos de informática; especificar, implantar e dar manutenção a sistemas, 
desenvolvendo programas utilitários ou sub-rotinas especificas; acompanhar a 
implantação de sistemas específicos para aAreapública. 
CARGO: Agente Administrativo 
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo 
CLASSE: F 
ATRIBUIÇÕES: interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de 
administraçãoerngeral, para fins de aplicação, orientação e assessoramento; elaborar ou 
colaborar na elaboração de relatórios; receber e conferir a qualidade dos produtos 
recebidos com as notas fiscais e com a amostra enviada pelo fornecedor, na ocasião do 
julgamento dos processos licitatórios; colaborar no encerramento do balanço, relatório 
anual e relatórios fiscais; examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando 
registros, observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o 
andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências 
de interesse da Prefeitura; auxiliar na realização de estudos de simplificação de tarefas 
administrativas, executando levantamento de dados, tabulando e desenvolvendo estudos 
organizacionais; preparar publicações e documentos para arquivo, selecionando papeis 
administrativos que periodicamente se destinem a incineração, de acordo com as normas 
que regem a matéria; 
CARGO: Desenhista 
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo 
CLASSE: F 
ATRIBUIÇÃO: Faz desenhos de projetos arquitetônicos, elétricos, urbanísticos e 
croquis em geral. 
RUA ANTÔNIO DAS O. OLIVEIRA, 1600, JDPLANALTO - CARNEIRINHO MG - CEP: 38290- 
000 
Site: www.carneirinho.rogJeo.br- 
CAMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CN1 131 26.042.572/0001-27 
CARGO: Telefonista 
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo 
CLASSE: F 
ATRIBUIÇÃO: Operar mesa telefônica, efetuando, recebendo, transmitindo, 
registrando ligações internar e externas, completando chamadas e retransmitindo-as aos 
ramais solicitados; transmitir telegramas fonados; atender solicitações pelo telefone 
realizando agendamento das mesmas, fornecer informação ao público externo, pelo 
telefone; operar sistemadeaudio,contatar profissionais, utilizando serviço deHIP 
interno ou externo; operar BIPs; operar terminal de microcomputador para atualização 
de endereços; zelar pela conservação dos equipamentos telefônicos, comunicando 
irregularidades de funcionamento; confirmar ou cancelar compromisso agendados. 
CARGO: Operador de Micro 
REQUISITOS: Ensino Médio Completo 
CLASSE: G 
ATRIBUIÇÕES: Digita textos em microcomputadores, organiza documentos 
possibilitando maior segurança na execução do trabalho; utiliza os dispositivos de 
armazenamento de dados conforme a programação recebidacom vistas a gravação e 
impressão; opera o microcomputador, manuseia o leitor de caracteres óticos e oscanner; 
interpreta as mensagens fornecidas pela máquina e confere os dados digitados; efetua 
cópias de segurança dos arquivos arquivando-as nos dispositivos de gravação de dados 
disponíveis; imprime listagens e relatórios para consulta; executa outras tarefas 
correlatas. 
CARGO: Auxiliar de Tesouraria 
REQUISITOS: Ensino Médio Completo 
CLASSE: H 
ATRIBUIÇÃO: Efetuar a escrituração geral dos livros de tesouraria, de acordocorn 
normas estabelecidas pela chefia imediata; formalizar processos de pagamento, 
conforme orientações recebidas e critérios estabelecidos pela chefia imediata; realizar a 
conciliação bancária referente ao movimento realizadopelo Municipio, de acordo com 
orientação recebida da chefia imediata; realizar o atendimento ao público e ao telefone, 
prestando as informações necessárias; manter atualizado e organizado o arquivo de 
documentos do setor, conforme normas estabelecidas; executar outras atividades afins 
que lhes forem atribuidas. 
CARGO: Auxiliar de Contabilidade 
REQUISITOS: Ensino Médio Completo 
CLASSE: H 
ATRIBUIÇÕES: Efetuar e conferir cálculos diversos de acordo com instruções 
recebidas da chefia imediata; efetuar a escrituração de livros contábeis de acordo com 
orientação da chefia imediata; realizar o atendimento ao público e ao telefone; dirigidos 
ao setor, prestando informações que se fizerem necessárias; manter atualizados e 
organizado o arquivo de documentos do setor, de acordo com determinações da chefia 
imediata; auxiliar o técnico em contabilidade em suas tarefas conforme estabelecido 
pela chefia imediata; executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas. 
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANAUTO — CARNEIRINHO — MG — CEP: 38290- 
000 
Site: www.carneirinhoing.leg.br￾scZ 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNN26.042.572/0001-27 
CARGO: Fiscal de Obras 
REQUISITOS: Ensino Médio Completo 
CLASSE: 
ATRIBUIÇÕES: verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística 
concernente a edificações particulares; verificar imóveis recém construidos ou 
reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de 
conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de 
concessão de "habite-se"; verificar o licenciamento de obras de construção ou 
reconstrução, embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou 
que estejam em desacordo com o autorizado; acompanhar os arquitetos e engenheiros da 
Prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdição; intimar, autuar, 
estabelecer prazos e tomar providências relativas aos violadores da legislação 
urbanística; realizar sindicâncias especiais para instruções de processos ou apuração de 
denúncias e reclamações; emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a 
chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas; orientar 
e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe; 
executar outras atribuições afins; 
CARGO: Instrutor de Artes 
REQUISITOS: Ensino Médio Completo 
CLASSE: H 
ATRIBUIÇÕES: Promover as atividades artísticas tanto na musica, na pintura, dança e 
outras modalidades; ministrar aulas e treinamentos; identificar talentos e promover a sua 
valorização. 
CARGO: Escriturário 
REQUISITOS: Ensino Médio Completo 
CLASSE: 1 
ATRIBUIÇÕES: registrar e protocolar as correspondências expedidas c recebidas; 
xerox, reprografia e encadernação; arquivo; executar serviços de digitação de 
computadores; serviços de classificação e registro de documentos; encaminhar a 
correspondência; registrar e catalogar; executar o arquivamento de correspondência e 
documentos de interesse da Administração, zelar pelo cumprimento e observância dos 
compromissos agendados; auxiliar os Diretores de Departamento em todas as suas 
atribuições; executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas. 
CARGO: Técnico Desportivo 
REQUISITOS: Ensino Médio Completo 
CLASSE: I 
ATRIBUIÇÕES: Elaborar programas e pianos de trabalho para o desempenho das 
atividades esportivas; promover o treinamento dos desportistas nas modalidades 
apresentadas; acompanhar, treinar e incentivar as praticas esportivas tanto para crianças, 
jovens, adultos e idosos; promover campeonatos, provas e gincanas. 
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO - MG - CEP: 38290- 
000 
Site: www.patnekinhpraw.legiy - 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.572/0001-27 
CARGO: Assistente de Administração Fazendiria 
REQUISITOS: Ensino Médio Completo 
CLASSE: I 
ATRIBUIÇÕES: Presta assistência ao órgão fazendario, controla os serviços de rotina 
compatibilizando os serviços com os programas administrativos; coleta e analisa dados 
e colabora nos trabalhos técnicos e administrativos; verifica o cumprimento da 
legislação pertinente e confere documentos garantindo os resultados; executa outras 
tarefas correlatas. 
CARGO: Auxiliar de Compras 
REQUISITOS: Ensino Médio Completo 
CLASSE: I 
ATRIBUIÇÕES: Mantém atualizado o cadastro de fornecedores; efetua cotação de 
preços no próprio Município e em outras localidades; prepara a previsão de estoques; 
analisa as propostas recebidas, verificando as vantagens através dos pregos ofertados e 
condições de pagamento com o objetivo de submeter os dados 6. decisão superior; 
elabora pedidos de compra; analisa as requisições recebidas dando especial atenção 
descrição dos bens e qualidades exigidas. 
CARGO: Assistente de Diretoria 
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Técnico Especifico 
CLASSE: L 
ATRIBUIÇÕES: Presta assistência à unidade de atuação colaborando na elaboração de 
pareceres e análise das situações pertinentes a direção do órgão. Participa de projetos de 
organização dos serviços administrativos garantindo maior produtividade e eficiência 
dos serviços. 
CARGO: TécnicoAgricola 
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Técnico Especifico 
CLASSE: L 
ATRIBUIÇÕES: organizar o trabalhoernpropriedades agrícolas, promovendo a 
aplicação de técnicas novas ou aperfeiçoadas de tratamento e cultivo de terras, para 
alcançar um rendimento máximo aliado a um custo mínimo; efetuar a coleta e análise de 
amostras de terra, realizando testes de laboratório e outros, para determinar a 
composição da mesma e selecionar o fertilizante mais adequado; estudar os parasitas, 
doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola, realizando testes, análises de 
laboratório e experiências, para indicar os mios mais adequados de combate a essas 
pragas; orientar a preparação de pastagens ou forragens, utilizando técnicas agrícolas, 
para assegurar a qualidade e quantidade da produção; registrar resultados e outras 
ocorrências, elaborando relatórios para submeter a exame e decisão superior; executar 
outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
CARGO: Técnico em Contabilidade 
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Técnico Especifico 
CLASSE: L 
ATRIBUIÇÕES: Coordenai a analise e classificação contábil dos documentos 
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO - MG - CEP: 38290- 
000 , 
Site: www.carneirinlio.ingleg.hr - 
-- 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26.042.572/0001-27 
comprobatorios das operações; acompanhar a execução orçamentária, examinando e 
conferindo o empenhamento da despesa e o registro das receitas; realizar tarefas de 
escrituração contábil; controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, 
conferindo saldos, localizando e retificando erros; acompanhar a elaboração de 
orçamentos e balanços, balancetes e relatórios contábeis; supervisionar o arquivamento 
dos documentos contábeis; executar tarefas afins; acompanhar a legislação pertinente 
Contabilidade Pública especialmente a Lei Federal 4.320/64 e Lei Complementar n° 
101/2000- Lei de Responsabilidade Federal. 
CARGO: Topógrafo 
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Técnico Especifico 
CLASSE: L 
ATRIBUIÇÕES: Executar levantamentos altimétricos e cadastrais com emprego do 
teodolito conforme técnicas especificas; executar nivelamento e medições e de acordo 
com projetos e obras e construções diversas; realizar locação de projetos de urbanismo; 
manter conservados os instrumentos topográficos efetuando a devida manutenção dos 
mesmos, conservando-os em locais determinados; montar e desmontar os instrumentos 
de trabalho em conformidade com o trabalho a ser desenvolvido no município; executar 
outras tarefas afins que lhe sejam atribuidas. 
CARGO: Assistente de Administração 
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Técnico Especifico 
CLASSE: M 
ATRIBUIÇÕES: Assistir o titular do Departamento em que está locado, de forma 
aassegurar o cumprimento das tarefas que lhes forem atribuidas; receber e distribuir 
documentos em geral, observando criteriosamente as normas de protocolo da Prefeitura 
Municipal; classificar, conferir, controlar e registrar correspondências e documentos 
diversos, recebidos e enviados pelo Setor de trabalho para efeito de arquivo; efetuar 
trabalhos de reprografia (xerox) atendendo As solicitações dos diferentes setores e 
realizando o devido controle e confecção de relatórios mensais das atividades 
desenvolvidas; efetuar a montagem de mural informativo da Prefeitura,cornmatérias 
institucionais e de interesse da população; controlar o arquivo de documentos diversos 
do setor a que presta serviço; arquivar documentos diversos, conforme orientação e 
determinação da chefia imediata; realizar atendimento telefônico e ao público em geral; 
coletar dados diversos consultando documentos e arquivos para obter Informações 
necessárias ao cumprimento da rotina administrativa e a confecção de documentos 
diversos expedidos pela Prefeitura Municipal efetuar e conferir cálculos diversos, 
tabelas, quadros demonstrativos, com auxilio de máquinas e equipamentos; proceder ao 
lançamento em livros fiscais, registrando os comprovantes para permitir o controle e 
consulta de documentação; realizar levantamentos e proceder a organização de 
documentos diversos, subsidiando o estudo e análise de dados do seu trabalho e de 
terceiros; realizar trabalhos de digitação de documentos produzidos ou de impressos 
adotados pela Prefeitura Municipal; organizar e manter atualizado o arquivo de 
documentos do órgão a que pertence, observando normas e técnicas estabelecidas; 
prestar informações quanto aos trabalhos desenvolvidos pelo órgã o, de acordo com 
solicitação referendada pela chefia imediata; executar atividades inerentes à rotina 
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JD PLANALTO — CARNEIRINHO — MG — CEP: 38290- 
000 
Site: www_ciiineirintip.ing tes - 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26.042572/0001-27 
administrativa e financeira, no controle de atividades especificas bem como no controle 
das atividades especificas, realizar a revisão gramatical de textos produzidos, zelando 
pela qualidade da linguagem e grafia dotada; executar outras tarefas afins que lhe forem 
atribuidas. 
CARGO: Analista de Sistemas 
REQUISITOS: Curso Superior + Registro no órgão Competente 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Planejar e implantar sistemas de processamento de dados a partir da 
coleta de informações, conforme a necessidade do Município; analisar dados coletados 
visando a estruturação e/ou reestruturação dos sistemas infonnatizados existentes ou a 
serem criados, conforme solicitação dos diferentes setores da Prefeitura; analisar o fluxo 
de trabalho nos diferentes setores da Prefeitura Municipal, verificando a necessidade de 
recursos a fim de assegurar o melhor desempenho no trabalho; orientar e assegurar o 
controle de qualidade dos serviços de informática prestado pelos diferentes setores; 
elaborar instruções para programadores conforme necessidades detectadas e a critério da 
chefia imediata; coordenar e supervisionar a manutenção dos sistemas implantados, de 
acordo com a necessidade de cada setor da Prefeitura Municipal; executar outras tarefas 
afins que lhes forem atribuidas. 
CARGO: Arquiteto 
REQUISITOS: Curso Superior + Registro no Õrgão Competente 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Elaborar projetos Arquitetônicos de obras municipais, conforme 
política de desenvolvimento adotada pelo Executivo; fiscalizar e supervisionar 
trabalho desenvolvido em obras da municipalidade, assegurando a adequada execução 
do projeto apresentado; participar e/ou elaborar programas de orçamento de obras 
diversas, conforme determinações da chefia imediata; propor medidas de racionalização 
de materiais utilizados em obras públicas, de forma a viabilizar projetos arquitetônicos 
adotados; rever projetos de edificações, com a fim de garantir a observância da 
legislação especifica; elaborar projetos paisagísticos e de interiores; verificar 
desenvolvimento e apresentação definitiva dos trabalhos de desenhistas relacionados 
com a sua atividade; informar processos, emitir pareceres e realizar perícias; executar 
outras tarefas afins que lhes forem atribuidas. 
CARGO: Assistente Social 
REQUISITOS: Curso Superior + Registro no Órgão Competente 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: efetuar levantamento de dados para identificar problemas sociais de 
grupos específicos de pessoas, como menores, migrantes, estudantes da rede escolar 
municipal e servidores municipais; elaborar e executar programas de capacitação de 
mão-de-obra e sua integração no mercado de trabalho; elaborar ou participar da 
elaboração e execução de campanhas educativas no campo de saúde pública, higiene e 
saneamento; organizar atividades ocupacionais de menores, idosos e desamparados; 
orientar comportamento de grupos específicos de pessoas, face a problemas de 
habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros; promover, por 
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO MG - CEP: 38290- 
000 
Site: www.earneirinho.mg. e(Y.bi• - 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.572/0001-27 
Osee0,50, 
meio de técnicas próprias e através de entrevistas, palestras, visitas a domicílios, e 
outros meios, a prevenção ou solução de problemas sociais identificados entre grupos 
específicos de pessoas; organizar e manter atualizadas referencias sobre as 
características socioeconômicas dos servidores municipais, bem como dos pacientes 
assistidos nas unidades de assistência social; participar da elaboração, execução e 
avaliação dos programas de orientação educacional e pedagógicos na rede escolar 
municipal; aconselhar e orientar a população nos postos de saúde, escolas e creches 
municipais; atender aos servidores da Prefeitura Municipal que se encontrem em 
situação-problema; atuar junto a servidores municipais aposentados; realizar visitas de 
supervisão nas creches, elaborando propostas de trabalho, relatórios de avaliação e, 
discutindo alternativas e encaminhamentos de questões gerais junto à coordenação da 
creche; programar atividades de integração e treinamento para gerentes, médicos, 
diretores de escola e servidores em geral das diversas areasda prefeitura municipal; 
executar outras atribuições afins. 
CARGO: Engenheiro Agrônomo 
REQUISITOS: Curso Superior + Registro no Orgão Competente 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Propor e desenvolver projetos ligados a, Agronomia, conforme 
diretrizes adotadas pelo executivo; supervisionar e orientar o trabalho desenvolvido por 
servidores que executam os projetos que foram propostos pelaarea; estabelecer contatos 
com órgãos e entidades afins, objetivando o desenvolvimento e incentivo à agricultura 
local, infonnandci à chefia imediata; proceder estudos e propor alternativas que visem a 
manutenção e conservação de reservas naturais e a construção deareasreflorestadas de 
interesse do município; executar outras tarefas afins que lhes forem atribuidas. 
CARGO: Engenheiro Civil 
REQUISITOS: Curso Superior + Registro no Orgão Competente 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia; elaborar normas e 
acompanhar concorrências; elaborar cronogramas físico-financeiros, diagramas e 
gráficos relacionados à programação da execução de planos de obras; acompanhar e 
controlar a execução de obras que estejam sob encargo da prefeitura municipal ou de 
terceiros; promover levantamentos das características de terrenos onde serão executadas 
as obras; analisar processos e aprovar projetos de loteamento quanto aos seus diversos 
aspectos técnicos, tais como: orçamento, cronograma, projetos de pavimentação, 
energia elétrica, entre outros; promover a regularização dos loteamentos clandestinos e 
irregulares; fiscalizar a execução do plano de obras de loteamento, verificando o 
cumprimento de cronogramas e projetos aprovados; realizar adaptações de projetos de 
obras públicas em função das dificuldades e necessidades do órgão competente durante 
a execução do projeto; proceder a cotação de preços de mercado; elaborar projetos de 
sinalização; atuar no plano de combate a enchentes; participar na discussão e interagir 
na elaboração das proposituras de legislação de edificações e urbanismos, plano diretor 
e matérias correlatas; expedir certidOes naareae em matérias de sua competência; 
executar outras atribuições afins. 
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JD PLANALTO — CARNEIRINFIO — MG — CEP: 38290- 
000 
Site: www.earneiritilioancr.leo.br- 
CÂMARA MUNICIPAL ,2, 
DE CARNEIRINHO 
cN 6.042.5T2/0001-27 
CARGO: Engenheiro Eletricista 
REQUISITOS: Curso Superior + Registro no Orgão Competente 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Estudar, avaliar, elaborar e propor projetos de engenharia elétrica; 
acompanhar a execução dos projetos; assessorar na elaboração de listas padronizadas 
para aquisição de materiais e equipamentos; promover cursos e treinamentos para 
servidores responsáveis pela manutenção dos serviços de eletricidade; executar outras 
atribuições afins. 
CARGO: Analista de Sistema I 
REQUISITOS: Graduação em nível superior: Engenharia da Computação, Ciendia da 
Computação, Sistema de Informação, Processamento de Dados ou Análise e 
Desenvolvimento de Sistema, registro em órgão competente. 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: E responsável por analisar, documentar, projetar, programar, testar 
sistemas da informação; supervisionar programas já existentes, reprogramar e instituir 
novos programas; dar manutenção técnica nas máquinas, demais aparelhos de 
informática e laboratório de informática das escolas municipais e Secretaria Municipal 
de Educação do Município, executar outras tarefas afins. 
CARGO: Fiscal Tributário I 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso Superior Completo em Direito, 
Administração de Empresas ou Ciências Contábeis 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: controlar, auditorar e fiscalizar o cumprimento das obrigações 
tributárias dos contribuintes — inclusive as de natureza assessorias e demais 
formalidades legais exigíveis — e da realização da receita municipal e formalização da 
exigência de créditos tributários; executar vistorias iniciais e informar em processos 
administrativos relativos a localização e ao funcionamento, bem como as alterações 
cadastrais do interesse da Fazenda Municipal, dos estabelecimentos comerciais, 
industriais, prestadores de serviços e similares; orientar sobre a aplicação de leis, 
regulamentos e demais atos administrativos de natureza tributária; promover o 
lançamento, a cobrança e a fiscalização dos tributos, inclusive do ITR, apurados em 
levantamentos e revisões fiscais; apreender notas, faturas, guias e livros de escrituração 
e demais documentos fiscais em situação irregular, lavrando o competente termo; 
pesquisar e coletar dados nas repartições relativas ao recolhimento de tributos; 
apreender aparelhos e máquinas autenticadoras em situação irregular ou que apresentem 
sinais de fraude; autuar empresas, comerciantes, profissionais liberais e autônomos em 
situação irregular; propor cassação de alvará de licença e funcionamento de 
contribuintes que, reiteradamente, deixaram de cumprir a legislação tributária municipal; 
embargar estabelecimentos comerciaig, industriMs e prestadores de serviços em situação 
irregular, perante a Secretaria de Finanças do Município; prestar informações em 
processos de certidão e efetuar consulta administrativa da natureza tributária; fixar e 
revisar lançamento por estimativas; efetuar estudos, pesquisas e pareceres de canner 
tributário; efetuar estudos e pesquisas para aperfeiçoamento de métodos e processo de 
arrecadação e fiscalização; autenticar livros, doctimentos fiscais e vistos em alvarás de 
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JD PLANALTO - CARNEIRINHO - MG - CEP: 38290- 
000 
Site: www.sampkillhong.leojm: - 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.572/0001-27 
localização e funcionamento; assessorar e assistir autoridades superiores para o 
desenvolvimento econômico do Município; interpretar e aplicar a legislação tributária; 
propor alteração na legislação tributaria, com vistas ao aprimoramento da arrecadação, 
fiscalização e simplificação das exigências legais; executar as tarefas que lhe forem 
confiadas por seus superiores hierárquicos; executar outras atribuições afins. 
Tabela H — Cargos Efetivos da Gestão da Saúde 
CARGO: Atendente deSande 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental completo 
CLASSE: C 
ATRIBUIÇÕES: Recepcionar usuários que procuram pela Unidade Básica deSande, 
informando e encaminhando ao serviço necessário; auxiliar os profissionais daareade 
saúde no atendimento ao usuário, no que se refere ao manuseio de instrumentos, 
medicamentos, prontuários e demais tarefas necessárias ao adequado atendimento; 
realizar a organização e limpeza geral de materiais e instrumentais utilizados no 
atendimento ao usuário, assegurando o fluxo de trabalho adequado em outro expediente 
de serviço; manter organizado o local de trabalho, bem como arquivos e almoxarifados 
em geral, de acordo com determinações da chefia imediata; executar outras atividades 
afins que lhe forem atribuidas. 
CARGO: Agente Sanitário 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental completo 
CLASSE: C 
ATRIBUIÇÕES: Executar as tarefas de levantamento de dados para execução de 
serviços de saneamento e de prevenção de infecções domiciliares em virtude da 
contaminação de resíduos de esgoto sanitário, doenças transmissíveis por insetos, 
contaminação do lixo e outras atividades afins. 
CARGO: Auxiliar de Enfermagem 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental completo + CUTS0 
especifico 
CEASSE: F 
ATRIBUIÇÕES: Fazer curativos e assepsias do ferimento; aplicar injeções segundo 
prescrições médicas; aplicar vacinas; ministrar medicamentos observando horários e 
doses prescritas pelo médio; verificar a temperatura, pressão arterial, pulsação e peso 
dos pacientes; lavar e desinfetar instrumentosMedicose cirúrgicos; auxiliarmedicosc 
enfermeiros no Preparo do material a ser Utilizado nas consultas e nos atendimentos aos 
pacientes; auxiliar no controle de estoques de Medioamentos, materiais e instrumentos 
médico-cirúrgicos, solicitando a reposição quandô necessário; colher materiais 
orgânicos para fins de analise clinica; orientar, diretamente o público, esclarecendo e 
educando acerca de assuntos pertinentes a saúde. 
CARGO: Auxiliar de Cirurgião Dentista 
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO-- CARNEIRINHO — MG — CEP: 38290- 
000 !! 
Site: yvyvvy.grvirit360,1110.1m61: - 
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26.042372/0001-27 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino médio completo + curso especifico + 
registro no orgão competente; 
CLASSE: F 
ATRIBUIÇÕES: auxiliar o cirurgião dentista nas atividades clinicas e administrativas 
do consultório odontológico; Preparar o paciente: Recepcionar o paciente, prepará-lo 
para o atendimento odontológico, fornecendo informações sobre o procedimento a ser 
realizado e garantindo seu conforto e segurança durante o tratamento; Auxiliar em 
procedimentos clínicos: Preparar os materiais e instrumentos necessários para os 
procedimentos odontológicos, auxiliando o cirurgião dentista durante os atendimentos, 
como passar instrumentos, aspirar a saliva e água, entre outras atividades de apoio; 
Realizar a higienização, desinfecção e esterilização dos instrumentos odontológicos, 
seguindo as normas de biossegurança e garantindo a utilização de materiais estéreis e 
seguros; Manter o consultório odontológico organizado, limpo e abastecido com os 
materiais necessários para o atendimento aos pacientes; Orientar os pacientes sobre 
cuidados pós-tratamento, higiene bucal adequada, uso de próteses dentárias, entre outras 
orientações relacionadas à saúde bucal; Registrar as informações referentes ao 
atendimento odontológico realizado, como histórico do paciente, procedimentos 
realizados e orientações fornecidas, garantindo um adequado controle e seguimento dos 
casos; Realizar a técnica radiográfica intraoral, posicionando o paciente corretamente e 
operando o aparelho de raio-x, seguindo as orientações do cirurgião dentista. 
CARGO: Fiscal Sanitário 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental completo + curso 
especifico; 
CEASSE: H 
ATRIBUIÇÕES: Executar as tarefas de fiscalização das derivações de redes de água e 
esgotos, levantar diagnósticos de situações de risco de epidemias e promover medidas 
saneadoras, supervisionar, coordenar e orientar procedimentos técnicos, prestar 
assistência e assessoria em assuntos de saneamento, efetuar vistorias, perícias e 
avaliações, elaborando laudos e pareceres técnicos, conduzir equipes de fiscalização, 
executar outras atividades afins. 
CARGO: Técnico em Higiene Dental 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino médio completo + curso especifico + 
registro no órgão competente 
CLASSE: I 
ATRIBUIÇÕES: Recepcionar e preparar o paciente para o atendimento odontológico, 
garantindo seu conforto e segurança durante o procedimento; Realizar ações de 
prevenção e promoção da saúde bucal, como a aplicação de flúor, selantes e orientações 
de higiene oral adequada, incluindo técnicas de escovaçã'o e uso do fio dental; Auxiliar 
em procedimentos clínicos: Auxiliar o cirurgião-dentista durante os procedimentos 
odontológicos, fornecendo os instrumentos e materiais necessários, aspirando a saliva e 
a água, além de realizar a limpeza e desinfecção do material utilizado; Responsabilizar￾se pela organização, limpeza e esterilização dos instrumentos e materiais odontológicos, 
seguindo as normas de biossegurança; Registrar e atualizar as informações sobre o 
paciente, como histórico odontológico, procedimentos realizados e orientações 
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JD PLANALTO — CARNEIRINHO — MG - CEP: 38290- 
000 
Site: wwwpitriejvirilio.pig.je<Y.br - 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.572/0001-27 
fornecidas, garantindo um adequado controle e seguimento dos casos; Orientar os 
pacientes sobre cuidados pós-tratamento, medidas de prevenção, uso de próteses 
dentárias, alimentação adequada e outros aspectos relacionados à saúde bucal; Realizar 
a técnica radiografica intraoral, posicionando o paciente corretamente e operando o 
aparelho de raio-x, seguindo as orientações do cirurgião-dentista; Receber e acolher os 
pacientes, efetuar o agendamento de consultas e exames, e auxiliar na organização do 
fluxo de atendimento na clinica odontológica; Participar de programas educativos, 
campanhas de prevenção e atividades de promoção da sadde bucal, visando 
conscientizar a comunidade sobre a importância dos cuidados dentários. 
CARGO: Técnico em Enfermagem 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental completo + curso 
especifico; 
CLASSE: L 
ATRIBUIÇÕES: Aplicar injeções segundo prescrições médicas; aplicar vacinas; 
ministrar medicamentos observando horários e doses prescritas pelo médio; verificar a 
temperatura, pressão arterial, pulsação e peso dos pacientes; auxiliar médicos e 
enfermeiros no preparo do material a ser utilizado nas consultas e nos atendimentos aos 
pacientes; colher materiais orgânicos para fins de análise clinica; orientar, diretamente o 
público, esclarecendo e educando acerca de assuntos pertinentes a saúde. 
CARGO: Técnico em Prótese Dentária 
REQUISITOS TARA PROVIMENTO: Ensino fundamental completo + curso 
especifico; 
CLASSE: L 
ATRIBUIÇÕES: Montar peças dentárias constituídas por dentes artificiais; armações de 
metais e similares; colaborar com os odontólogos na prestação de serviços de 
atendimento aos pacientes; adotar procedimentos técnicos para a utilização de materiais 
de consumo como gesso, alginato,silicone,resinas, além de solventes inflamáveis, 
explosivos, cancerígenos e tóxicos; confeccionar dentaduras, pontes moveis e fixas. 
CARGO: Técnico em Radiologia 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental completo + 
especifico; 
CLASSE: L 
ATRIBUIÇÕES: Executa exames radiológicos sob a supervisão do medico, 
posicionando adequadamente o paciente e acionando o aparelho de Raio X; seleciona os 
filmes a serem utilizados, atendendo ao tipo de radiologia requisitada pelo médico, 
opera o aparelho de Raios-X de conformidadecorna técnica exigida; registra os dados 
das radiografias realizadas para possibilitar a elaboração do boletim estatístico; controla 
o estoque de filmes, contrastes e de outrosmaterialsde utilização verificando os níveis 
de gasto para assegurar a continuidade do atendimento. 
CARGO: Médico 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão 
competente; 
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO - C kRNEIRINHO - MG-- CEP: 38290- 
000 
Site: wAyw,carneirirklio - 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.572/0001-27 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Efetuar exames médicos em pacientes da rede pública municipal, 
visando a realização de diagnósticos e o tratamento de enfermidades diversas; emitir 
diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para 
diversos tipos de enfermidades; aplicar recursos de medicina preventiva ou terapêutica 
promovendo a sonde e bem estar do paciente; propor, desenvolver e coordenar 
programas diferentes à medicina preventiva para os diferentes órgãos da Prefeitura 
Municipal e para o Município em geral; realizar exames pré-admissionais de candidatos 
a cargo na Prefeitura, analisando as condições físicas da pessoa tendo em vista o cargo 
que ocupará; realizar exames periódicos e parciais para fins de readaptação funcional do 
servidor; controlar as condições de trabalho emareasconsideradas insalubre e perigosas, 
orientando quanto à higiene local; emitir atestados médicos para fins de justificativas de 
faltas ao trabalho e As aulas, controlando o absenteísmo; executar outras tarefas afins 
que lhes forem atribuidas. 
CARGO: Médico Veterinário 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão 
competente; 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: proceder à profilaxia, diagnóstico, e tratamento de doenças animais, 
realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual e 
coletiva desses animais; elaborar e executar projetos que visem o aprimoramento da 
atividade agropecuária; promover a fiscalização sanitária nos locais de produção, 
manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal; 
proceder ao controle de zoonoses, efetivando levantamentos de dados, avaliações 
epidemiológicas c programas, para possibilitar a profilaxia dessas doenças; participar da 
elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e 
raiva animal; realizar a observação de animais com suspeita de raiva (quarentena); 
controlar a apreensão de cães vadios e outros animais errantes; assessorar a elaboração 
de campanhas educativas no campo da saúde pública; coordenar campanhas de 
vacinação animal; interagir com o setor de fiscalização da Prefeitura, no que tange a 
fiscalização sanitária; executar outras atribuições afins. 
CARGO: Cirurgião Dentista 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão 
competente; 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Prevenir, diagnosticar e tratar das enfermidades e afeções dos dentes e 
da boca de munícipes que procuram pelo serviço odontologico da Prefeitura Municipal; 
ministrar diversas formas de tratamento cifurgico, medicamentoso e de outra natureza 
para as doenças e afeções dos dentes de municies; elaborar e aplicar medidas de caráter 
público, para diagnosticar e melhorar as condições de higiene dentária e bucal das 
pessoas que procuram pelo atendimento nas Unidades Básicas deSandeda Prefeitura; 
sugerir, promover e coordenar programas de saúde bucal preventiva, para serem 
desenvolvidos nos diferentes níveis sociaism e órgãos do município; acompanhar, 
verificar e orientar a limpeza geral do consultono odontologieo e a assepsia do 
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JD PLANLTO CARNEIRINHOWIG- CEP-38290- 
000 
Site: WANW netrinith tngjeo - 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP1 26.042.572/0001-27 
instrumental utilizado; solicitar a reposição periódica de material de consumo, conforme 
normas estabelecidas. Preencher fichas individuais dos pacientes e relatório mensal do 
trabalho realizado; executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas. 
CARGO: Enfermeiro 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão 
competente; 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades pertinentes à enfermagem em postos de Sande 
do Município, conforme diretrizes traçadas pelo&adocompetente; proceder o 
acompanhamento e avaliação do trabalho desenvolvido pelas auxiliares de enfermagem, 
visando o adequado atendimento à população; propor e desenvolver programas de 
treinamento de agentes de sonde, visando o desenvolvimento profissional dos serviços 
daarea de sonde; coordenar a acompanhar a realização de campanhas de sonde 
promovidas pelo município ou por órgãos ligados à instância Federal; propor e 
desenvolver programas de sonde promovidas pelo município ou por órgãos ligados A 
instância Federal; propor e desenvolver programas de sonde pública de acordo com 
diretrizes adotadas pelo municipid; executor outras tarefas afins que lhes forem 
atri buidas. 
CARGO: Enfermeiro LI 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão 
competente; 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades pertinentes A. enfermagemernpostos deSande 
do Município, conforme diretrizes traçados pelo órgão competente; proceder o 
acompanhamento e avaliação do trabalho desenvolvido pelas auxiliares de enfermagem, 
visando o adequado atendimento A população; propor e desenvolver programas de 
treinamento de agentes de sonde, visando o desenvolvimento profissional dos serviços 
da área de sonde; coordenar a acompanhar a realização de campanhas de sonde 
promovidas pelo município ou por órgãos ligados A. instância Federal; propor e 
desenvolver programas de sonde promovidas pelo município ou por órgãos ligados A 
instancia Federal; propor e desenvolver programas de sonde pública de acordo com 
diretrizes adotadas pelo município; executor outras tarefas afins que lhes forem 
atribuidas. 
CARGO: Farmacêutico Bioquímico I 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no(STAID 
competente; 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Controlar o estoque de remédios utilizados na Unidade Básica de 
Sande,observando as condiçães de armazenamento e data de validade dos mesmos; 
proceder a conferencia de medicamentos cedidos pela Unidade Básica deSande,aos 
usuários conforme prescrição médica; supervisionar, acompanhar a execução de exames 
diversos, conforme normas estabelecidas e técnicas especificas de análises clínicas; 
acompanhar e colaborar no trabalho de rotina do laboratório de análises clinicas, 
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO- CARNEIRINHO - MG - CEP: 38290- 
000 
Site: www.carneirinhoing.lea.br- 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26.042.572/0001-27 
zelando pelo seu adequado funcionamento; executar outras atividades afins que lhes 
forem atribuidas. 
CARGO: Fisioterapeuta 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: CUTS()superior e registro no órgão 
competente; 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Avaliar, propor e aplicar programas de tratamento fisioterápico, 
conforme encaminhamento médico, seguindo técnicas especificas; participar de 
programas de saúde desenvolvidos pelo Município dentro de suaareaespecifica e 
critério de Gestor deSandedo Município; elaborar relatórios dos casos atendidos, 
conforme normas estabelecidas pelo órgãoernque está lotado; propor e desenvolver 
programas de prevenção que visem a melhoria daSandeda população, observando as 
diretrizes traçadas pelo órgão; orientar e supervisionar o trabalho de auxiliares dentro da 
sala de atendimento, seja quanto ao uso, ou mesmo, manutenção dos aparelhos 
utilizados nas sessões de fisioterapia; executar outras tarefas afins de que lhes forem 
atribuídas. 
CARGO: Psicólogo 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no orgão 
competente; 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades naareade psicologia clinica, psicologia do 
trabalho e educacional, estudar e avaliar indivíduos que apresentem distúrbios psíquicos 
ou problemas de comportamento social elaborando aplicação de técnicos apropriados, 
diagnóstico e tratamento; articular-se com profissionais do Serviço Social para 
elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos; 
participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos c técnicas da 
psicologia aplicada ao trabalho; analisar e propor encaminhamento no que se refere ao 
comportamento de educadores e educandos no processo ensino/aprendizagem, nas 
relações e processos interpessoais que se dão no âmbito da educação. 
CARGO: Enfermeiro I 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão 
competente; 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades pertinentes a. enfermagem em postos deSande 
do Municipio, conforme diretrizes traçadas pelo orgdo competente; proceder o 
acompanhamento e avaliação do trabalho desenvolvido pelas auxiliares de enfermagem, 
visando o adequado atendimento à população; propor e desenvolver programas de 
treinamento de agentes de saúde, visando o desenvolvimento profissional dos serviços 
daareade saúde; coordenar a acompanhar a realização de campanhas de saúde 
promovidas pelo município ou por órgãos ligados à instancia Federal; propor e 
desenvolver programas de saúde promovidas pelo município ou por órgãos ligados A. 
instância Federal; propor e desenvolver programas de saúde pública de acordo com 
RUAANTONIODAS G OLIVEIRA, 1600,JD PLANALTO — CARNEIRINHO — MG — CEP: 38290- 
000 
Site: www.carneirinho.rno.let,L.br - 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP1 26.042572/0001-27 
diretrizes adotadas pelo município: executar outras tarefas afins que lhes forem 
atribuidas. 
CARGO: Farmacêutico I 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão 
competente; 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Controlar o estoque de remédios utilizados na Unidade Básica de 
Sande,observando as condições de armazenamento e data de validade dos mesmos; 
proceder a conferência de medicamentos cedidos pela Unidade Básica deSande,aos 
usuários conforme prescrição médica; executar outras atividades afins que lhes forem 
atribuidas. 
CARGO: Farmacêutico II 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão 
competente; 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Controlar o estoque de remédios utilizados na Unidade Básica de 
Saúde, observando as condições de armazenamento e data de validade dos mesmos; 
proceder a conferência de medicamentos cedidos pela Unidade Básica deSande,aos 
usuários conforme prescrição médica; supervisionar, acompanhar a execução de exames 
diversos, conforme normas estabelecidas e técnicas especificas de análises clinicas; 
acompanhar e colaborar no trabalho de rotina do laboratório de análises clinicas, 
zelando pelo seu adequado funcionamento; executar outras atividades afins que lhes 
forem atribuidas. 
CARGO: Fisioterapeuta I 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão 
competente; 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Avaliar, propor e aplicar programas de tratamento fisioterápico, 
conforme encaminhamento medico, seguindo técnicas especificas; participar de 
programas de saúde desenvolvidos pelo Município dentro de suaAreaespecifica e a 
critério de Gestor deSandedo Município; elaborar relatórios dos casos atendidos, 
conforme noonas estabelecidas pelo órgão em que está lotado; propor e desenvolver 
programas de prevenção que visem a melhoria daSandeda população, observando as 
diretrizes traçadas pelo órgão; orientar e supervisionar o trabalho de auxiliares dentro da 
sala de atendimento, seja quanto ao uso, ou mesmo, manutenção dos aparelhos 
utilizados nas sessões de fisioterapia; executar outras tarefas afins de que lhes forem 
atribuidas. 
CARGO: Fisioterapeuta II 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no orgão 
competente; 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Avaliar, propor e aplicar programas de tratamento fisioterápico, 
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO — CARNEIRINHO -- MG - CEP: 38290- 
000 
Site: - 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
04131 26.042.572/0001-27 
conforme encaminhamento médico, seguindo técnicas especificas; participar de 
programas de saúde desenvolvidos pelo Município dentro de suaareaespecifica e A. 
critério de Gestor de Saúde do Município; elaborar relatórios dos casos atendidos, 
conforme normas estabelecidas pelo órgão em que está lotado; propor e desenvolver 
programas de prevenção que visem a melhoria daSandeda população, observando as 
diretrizes tragadas pelo órgão; orientar e supervisionar o trabalho de auxiliares dentro da 
sala de atendimento, seja quanto ao uso, ou mesmo, manutenção dos aparelhos 
utilizados nas sessões de fisioterapia; executar outras tarefas afins de que lhes forem 
atribuídas. 
CARGO: Psicólogo I 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior e registro no órgão 
competente; 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades naareade psicologia clinica, psicologia do 
trabalho e educacional, estudar e avaliar indivíduos que apresentem distúrbios psíquicos 
ou problemas de comportamento social elaborando aplicação de técnicos apropriados, 
diagnóstico e "tratamento; articulai-se com profissionais do Serviço Social para 
elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos; 
participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e técnicas da 
psicologia aplicada ao trabalho; analisar e propor encaminhamento no que se refere ao 
comportamento • de educadores e educandos no processo ensino/aprendizagem, nas 
relações e processos interpessoais que se dão no âmbito da educação. 
CARGO: Assistente de Controle e Avaliação 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso Superior Completo e Especialização 
em Saúde Pública e Regulaçãoern Sandeno SUS e registro no órgão competente 
CLASSE: N 
ATRIBUIÇÕES: Atualização de dados e informações do Serviço de Controle e 
Avaliação solicitada pela Superintendência Regional de Saúde; controlar e Avaliar as 
produções ambulatoriais realizadas no Municipio. Distritos e Vilas; alimentação os 
sistemas de saúde no setor de regulação; alimentação de todos os sistemas dos Fundos 
do Ministério da Saúde; cadastramento das Unidades Prestadoras de serviços no SCNES, 
bem como entrada e saída dos profissionais que nelas atuam; emissão de 
correspondências necessárias do Serviço de Controle e Avaliação; elaboração de 
documentos necessários à adesão de projetos na saúde de acordo com a legislação do 
Ministério daSandee Secretaria EstadualSande; elaboração de documentos necessários 
realização de Credenciamento de serviços, Unidades deSandee implantação de 
programas novos e acompanhamento da legislação própria do setor da saúde. 
Tabela IIT — Cargos Efetivos daAreaOperacional 
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar; 
CLASSE: A 
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JD PLANALTO — CARNEIRINHO — MG — CEP: 38290- 
000 .1 
Site: www.tcayncl a 
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.572/0001-27 
ATRIBUIÇÕES: Serviços de limpeza e higiene das repartições públicas; recolhimento 
do lixo nas dependências internas; conservação e controle dos materiais e de 
equipamentos utilizados; cuidados especiais com o acondicionamento do lixo; serviços 
de copa e cozinha. 
CARGO — Auxiliar de Serviços Urbanos e Rurais 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar; 
CLASSE: A 
ATRIBUIÇÕES: Proceder a limpeza e varrição e recolhimento do lixo de ruas, avenidas, 
praças e logradouros públicos e executar serviços braçais rurais de toda natureza. 
CARGO: Vigia 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar; 
CLASSE: A 
ATRIBUIÇÕES: Executa serviços de vigilância, segurança e recepção de bens públicos 
municipais com base em regras de conduta pré-determinadas, para assegurar a ordem do 
prédio e a segurança de local; exerce a vigilância em praças, logradouros públicos, 
centros esportivos, creches, centros de saúde, estabelecimentos de ensino e de pessoas, 
veículos e materiais, zela pela segurança de veículos e equipamentos. 
CARGO: Operário 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar; 
CLASSE: A 
ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de escavação de valas ou valetas, auxiliar nos 
assentamentos de guias, nos tapas buracos nas construções, manutenções e 
conservações de estradas, de cemitérios, de praças, de jardins, de calçadas, de vias e 
logradouros públicos, nos serviços braçais em geral, em aberturas, fechamento e 
escoramento de valas, na manutenção de prédios públicos, auxiliar pedreiro em todos os 
serviços referentes a edificações predial, instalações hidro sanitárias, elétricas e de 
infraestrutura urbana e rural, executar capina em logradouros, praças, terrenos, canteiros 
e demais dependências públicas, fazer a coleta de entulhos e lixo, fazer a limpeza, 
varrição e recolhimento do lixo de ruas, avenidas, praças e logradouros públicos, 
executar manualmente carga e descargas de caminhões, auxiliar na construção ou 
reparos de cercas protetoras ou alambrados; auxiliar na realização de levantamentos de 
areasdemarcadas para determinar altitudes distâncias, ângulos, coordenadas, 
referências de nível e outras características da superfície terrestre e de edifícios, auxiliar 
no reconhecimento básico deareasprogramadas, observando as características do 
terreno, vias de melhor acesso e selecionar materiais e instrumentos, registrar os dados 
obtidos, anotando os valores lidos e cálculos numéricos efetuados, zelar pela guarda, 
conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais 
utilizados, bem como do local de trabalho; cultivar, plantar e dar manutenção em 
plantas ornamentais de praças, jardins, cantetros centrais e logradouros públicos, 
promover a poda e a remoção de plantas, sugerir o plantio de mudas adequadas ao 
ambiente; executar outras tarefas correlatas, cohfoime necessidade ou critério de seu 
superior, executar outras atribuições afins. 
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANA TO — CARNEIRINHO — MG — CEP: 38290- 
000 
Site: :iviaLw caiiicutinho,mg,l,eg.br - 
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042572/0001-27 
CARGO: Lixeiro 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar: 
CLASSE: A 
ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de coleta de resíduos, de limpeza e conservação de 
Areaspúblicas, coletam resíduos dorniciliares, comerciais, industriais e de serviços de 
saúde, executar serviço de coleta de resíduos domiciliares, comerciais, industriais e de 
serviços de saúde, executar coleta por meio de caminhão de lixo, verificar material de 
trabalho, percorrer roteiros de coleta de lixo, colocar sacos de lixo no veiculo de coleta, 
despejar conteiner no veiculo de coleta, descarregar lixo no aterro sanitário ou lixão, 
informar a população sobre as formas de acondicionamento de resíduos, zelar pela 
conservação e manutenção dos equipamentos •e ferramentas de trabalho e executar 
outras atividades correlatas. 
CARGO: Servente de Pedreiro 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência; 
CLASSE: C 
ATRIBUIÇÕES: Auxilia o pedreiro nos trabalhos de alvenaria, assenta pedras ou tijolos 
nas edificações e muros, assenta pisos, azulejos e outros similares; coloca telhas e 
rodapés; reboca paredes. 
CARGO: Motorista 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência e 
habilitação para motorista; 
CLASSE: D 
ATRIBUIÇÕES: Dirigir os veículos pertencentes a Administração Pública Municipal, 
observando as Leis e Normas de trânsito; verificar as condições do veiculo antes da sua 
utilização, conferido o nível do óleo e outros aspectos correlatos: zelar pelo 
funcionamento, abastecimento, limpeza e conservação do veiculo, providenciando o 
serviço especializado, quando necessário; recolher o veiculo após o serviço, 
estacionando-o em local estabelecido; executar outras tarefas afins que lhes forem 
atribuídas, dirigir veículos de transporte de passageiros e cargas; verificar diariamente 
as condições de funcionamento do veiculo, antes de sua utilização; verificar a 
documentação de veiculo; orientar o carregamento e descarregamento de cargas; zelar 
pela segurança dos passageiros; fazer pequenos reparos de urgência; manter o veiculo 
limpo e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que for necessário; 
acompanhar a revisão e manutenção preventiva do veiculo; registrar o controle de 
quilometragem, viagens realizadas, consumo de combustível e viagens realizadas; 
recolher o veiculo após o serviço deixando-o corretamente estacionado e fechado; 
executar outras tarefas afins. As metas serão de responsabilidade do condutor. 
CARGO: Carpinteiro 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência e 
habilitação para motorista; 
CLASSE: D 
ATRIBUIÇÕES: construir, montar e reparar estruturas e objetos de macieira e 
assemelhastes; preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e 
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO -• MG - CEP: 38290- 
000 
Site: www.carneirinho 
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.572/0001-27 
telhados; fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e janelas; cortar e colocar 
vidros; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; 
colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; 
construir e reparar madeiramentos de veículos; Construir formas de madeira para 
aplicação de concreto; assentar marcos de portas e janelas; colocar cabos e afiar 
ferramentas; organizar pedidos de suprimento de material e equipamentos para a 
carpintaria; operar com máquina de carpintaria, tais como: serra circular de fita, 
furadeira, desempenadeira e outras, zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação 
e funcionamento da maquinaria e do equipamento de trabalho, calcular orçamentos de 
trabalhos de carpintaria; orientar trabalhos de auxiliares; executar tarefas afins. 
CARGO: Jardineiro 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência e 
habilitação para motorista; 
CLASSE: D 
ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de jardinagem e arborização de vias e logradouros 
públicos; prepara a terra para plantio de flores, árvores e plantas ornamentais; efetuar a 
poda e preparar novas mudas. 
CARGO: Eletricista 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência; 
CLASSE: F 
ATRIBUIÇÕES: Executar reparos, instalações elétricas e consertos em equipamentos 
elétricos; fazer a instalação, reparo ou substituição de Idmpadas, tomadas, fios, painéis c 
interruptores; reparar a rede elétrica interna, consertando ou substituindo peças ou 
conjuntos; fazer regulagens necessárias, utilizando voltímetro, amperímetro, extratores, 
adaptadores, solda e outros recursos; efetuar ligações provisórias de luz e força em 
equipamentos portateis, máquinas diversas; substituir ou reparar refletores e antenas; 
instalar fios e demais componentes, testando-os para permitir a utilização dos mesmos 
em trabalhos de natureza eventual ou tempordria; executar pequenos trabalhos em rede 
telefônica; manter as maquinas, as ferramentas e o local de trabalho em bom estado de 
conservação e limpeza; participar de reuniões e grupos de trabalhos; responsabilizar-se 
pelo controle e utilização de máquinas, equipamentos, utensílios e outros materiais 
colocados a sua disposição; proceder a instalação e manutenção de semdforos; executar 
outras atribuições afins. 
CARGO: Motorista de Gabinete 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência e 
habilitação para motorista; 
CLASSE: F 
ATRIBUIÇÕES: Dirige e conserva veículos automotores da frota da Administração a 
serviço do Prefeito e diretores. 
CARGO: Pedreiro 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência; 
CLASSE: F 
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JD PLANALTO — CARNEIRINHO — MG — CEP: 38290- 
000 
Site.www.carneirinho.mg.leg,,br - 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26.042.572/0001-27 
ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de construção e ou reformas gerais em edificações 
públicas, construindo alicerces, assentando tijolos, construindo paredes, pisos, 
esquadrias, caixas, tubulações elétricas, de agua e de esgoto; realizar manutenções 
preventivas e ou corretivas em edificações, muros e calçadas, bem como orientar e 
acompanhar os serviços dos auxiliares. 
CARGO: Meanie() 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência, 
CLASSE: F 
ATRIBUIÇÕES: Auxiliar na revisão e conserto de máquinas pesadas, bombas c 
aparelhos eletrornecánicos, conforme orientação superior; auxiliar na montagem, no 
desmonte, no reparo e no ajustamento de motores e equipamentos; ajustar a calibragem 
dos pneus mantendo-os dentro das especificações predeterminadas; auxiliar no reparo e 
na manutenção de implementos agricolas, bem como na regulagem dos mesmos; 
verificar o nivel e a viscosidade doOleodocarter,caixa de mudanças, diferencial e 
demais reservatórios de óleo para efetuar a complementação ou troca; limpar os filtros 
que protegem os diferentes sistemas do motor; lubrificar peças do n wtor ferragens de 
carrocerias, articulação dos sistemas de direção e do freio; zelar pela conservação de 
erramentas mantendo registro do consumo e reposição. 
CARGO: Coveiro 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência; 
CLASSE: F 
ATRIBUIÇÕES: Controlar segundo normas estabelecidas, o cumprimento das 
exigências para sepultamento, exumação e localização de sepulturas; abrir covas e 
moldar lajes para tampa-las; sepultar e exumar cadáveres; auxiliar no transporte de 
caixões; limpar e capinar o cemitério, mantendo-o limpo; abrir e fechar os portões e 
controlar o hordrio de visita; transportar materiais e equipamentos de trabalho; preparar 
e adubar a terra, ajudar no plantio de arvores e espécies ornamentais e agua-las; 
participar dos trabalhos de caiação de muros, paredes, executar outras tarefas afins. 
CARGO: Tratorista 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + experiência; 
CLASSE: F 
ATRIBUIÇÕES: Opera tratores e reboques adaptados para carregamento e 
descarregamento de materiais, roçada de terrenos, limpeza de vias, praças e jardins; 
conduz tratores providos com laminas, máquinas varredoras ou pavimentadoras e 
movimenta cargas. 
CARGO: Operador de Máquinas 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade elementar + curso 
capacitação de experiência; 
CLASSE: H 
ATRIBUIÇÕES: Operar moto niveladoras, carregadeiras, rolo compactador,pd A . mecamca e outros para serviços de escavação, terraplenagem desmatamento, barragem, 
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JD PLANALTO — CARNEIRINHO - MG - CEP. 38290- 
000 
Site: www_caiDu intio.moleg - 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CW1 26.042.572/0001-27 
nivelamento do solo, pavimentação, abertura e conservação de vias urbanas e estradas 
vicinais, curva de nivel, tabuleiros agricolas, carregamento e descarregamento de 
material; conduzir e manobrar máquinas; operar mecanismos de tração e movimentação 
dos implementos da máquina para escavar, carregar, mover, levantar ou descarregar 
erra, areia, cascalho, pedras cetc; zelar pela qualidade do serviço garantindo a sua 
correta execução; adotar medidas de segurança afim de evitar acidentes; efetuar 
pequenos reparos de urgência, acompanhar os serviços de manutenção e de conserto 
efetuando os testes necessários; anotar dados e informações sobre os trabalhos 
realizados, consumo de combustível e outras ocorrências; conduzir a máquina para 
abastecimento, controlando o nível de combustível necessário. 
RUAANTONIO DAS O. OLIVEIRA, 1600,JD PLANALTO — CARNEIRINHO --- MG — CEP: 38290- 
000 
Site: w.wW,q11:961H91.19.0.18,19g,111: - 
CNP) 26.042572/0001-27 
ANEXO IV 
Cargos de Provimento em Comissão que compõem a Estrutura Organizacional 
Tabela I— Cargos, Simbolos e Vencimentos 
N° DE VAGAS DENOMINAÇÃO SiMBOLO DE 
VENCIMENTOS VALOR RS 
13 Secretário Municipal Subsídios Valor fixado em Lei própria. 
15 Chefe de Setor SC-3 R$3.118,90 
01 Chefe do Setor de Engenharia AA-1 R$ 4.484,29 
01 Chefe de Setor de Lubrificantes SC-3 R$ 3.118,90 
02 Chefe Seção de Planejamento e 
Eventos Comunitários — Sede e 
Distritos 
SC-3 R$ 3.118,90 
01 Chefe de setor de urbanismo e 
infraestrutura 
SC-3 R$ 3.118,90 
01 Chefe dos Serviços de 
conservação de limpeza de praças 
esportivas 
C4 R$ 2.424,88 
01 Chefe de setor de planejamento 
de eventos culturais e arquivo 
patrimonial 
SC-3 R$ 3.118,90 
21 Diretor de Departamento SC-I R$ 5.463,69 
01 Diretor de Departamento de , 
Trânsito 
SC-1 R$ 5.463,69 
02 Diretor do Departamento de 
Compras 
C101 R$ 5.463,69 
01 Diretor de Departamento de 
Limpeza de Vias e Logradouros 
Públicos - Distritos 
C-1 R$ 5.463,69 
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO — CARNEIRINHO — MG — CEP: 38290-000 
Site: www,cameirinho.nia imbr- 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.572/0001-27 
14 Encarregado de Serviços SC-4 R$ 2.424,88 
07 Supervisor de Divisão SC-2 R$ 4.484,29 
02 Supervisor de Divisão de Oficina 
e Manutenção de Veículos 
SC-2 R$ 4.484,29 
01 Supervisor de Divisão de 
Infraestrutura Urbana 
•SC-2 R$ 4.484,29 
01 Supervisor Administrativo— 
Assistência Social 
C-2 R$ 4.484,29 
01 Supervisor Administrativo - 
Sande 
C-2 R$ 4.484,29 
TABELA II — ATRIBUTO:WS 
DENOMINAÇÃO ATRIBUIÇÕES 
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO — CARNEIRINHO — MG — CEP 38290-000 
Site: 14WW.carneirinho.molea.br- 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CN PJ 26.042372/0001-27 
Secretário Municipal Planejar, coordenar e supervisionar as atividades das secretarias municipais, garantindo o 
cumprimento das metas e objetivos estabelecidos pelo prefeito e pela legislação vigente; 
Prestar assessoria direta ao prefeito, auxiliando-o na formulação e implementação de políticas 
públicas, bem como na tomada de decisões estratégicas para o município; Representar o 
município em eventos, reuniões, audiências públicas e outras instâncias, tanto no âmbito 
municipal quanto em âmbito estadual e federal, promovendo a interação com outras esferas de 
governo e com a sociedade civil; Participar da elaboração de planos, programas e projetos de 
desenvolvimento municipal, contribuindo com propostas e ações para o crescimento e a 
melhoria da qualidade de vida da população; Interagir com os vereadores e demais membros 
da Câmara Municipal, apresentando informações e documentos solicitados, participando de 
reuniões e auxiliando na elaboração de projetos de lei e outras propostas legislativas; 
Gerenciar as equipes de servidores lotados na secretaria municipal, promovendo a liderança, o 
desenvolvimento profissional e a motivação dos colaboradores; Participar da elaboração e 
execução do orçamento municipal, acompanhando a destinação dos recursos financeiros da 
secretaria e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos; Receber demandas da 
população, prestando atendimento e encaminhando solicitações para as áreas competentes, 
buscando soluções para as demandas apresentadas; Promover a articulação entre as diferentes 
secretarias municipais, buscando a integração e o alinhamento das ações governamentais para 
o alcance de resultados efetivos; Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades 
desenvolvidas pela secretaria, bem como prestar contas das ações e dos recursos empregados; 
Executar outras atividades afins. 
Diretor de Departamento Gerir as atividades administrativas e operacionais do departamento, incluindo a coordenação 
de equipes, elaboração de planos de trabalho, definição de metas e acompanhamento dos 
resultados; Elaborar e implementar planos estratégicos e operacionais para o departamento, 
visando o alcance dos objetivos estabelecidos pela administração municipal; Orientar, 
supervisionar e avaliar o desempenho das equipes de trabalho do departamento promovendo o 
desenvolvimento profissional e a motivação dos colaboradores; Gerenciar os recursos 
humanos, financeiros, materiais e tecnológo i s do departamento, garantindo a sua utilização 
RUAANTONIO DAS G OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO - MO - CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.maJetbr - 
eficiente e em conformidade com as normas e legislações vigentes; Representar o 
departamento em reuniões, eventos e fóruns, interagindo com outras áreas da administração 
municipal; Acompanhar e avaliar a execução das atividades do departamento, bem como o 
alcance dos resultados esperados, promovendo ajustes e correções quando necessario; 
Estabelecer a integração e a articulação com outros departamentos eareasda administração 
municipal, visando o alinhamento de ações e a busca por soluções conjuntas; Preparar 
relatórios de acompanhamento, avaliação e prestação de contas das atividades do 
departamento, bem como elaborar pareceres técnicos quando necessário; Receber demandas, 
prestar orientações e encaminhar solicitações de acordo com as competências do 
departamento; Analisar e interpretar normas, leis e regulamentos pertinentes aareade atuação 
do departamento, propondo atualizações e adequações quando necessário; executar outras 
atividades afins. 
Diretor do Departamento de Trânsito Desenvolver e implementar políticas e regulamentos relacionados ao trânsito, garantindo o 
cumprimento das leis e regulamentos locais e nacionais; Supervisionar as atividades de 
fiscalização do trânsito, como monitoramento de infrações, aplicação de multas e 
implementação de medidas de segurança nas vias; Planejar e gerenciar o tráfego nas vias 
públicas, implementando estratégias para melhorar a fluidez do trânsito, reduzir 
congestionamentos e garantir a segurança dos usuários; Coordenar campanhas educativas e de 
conscientização sobre trânsito, visando promover boas práticas e comportamentos seguros 
entre os condutores, pedestres e ciclistas; Supervisionar as atividades relacionadas ao 
gerenciamento de acidentes de trânsito, incluindo o atendimento a vitimas, a investigação de 
acidentes e a implementação de medidas para prevenir futuros incidentes; Estabelecer e 
manter relacionamentos com outras entidades relacionadas ao transito, como órgãos 
governamentais, departamentos de policia, empresas de transporte e associações de 
condutores, visando a colaboração e o compartilhamento de informações relevantes; Realizar 
analises e coletar estabsticas relacionadas ao trânsito, incluindo dados de acidentes, 
congestionamentos e padrões de fluxo de veículos. Essas informações são utilizadas para 
tomar decisões informadas e implementar melhorias no sistema de trânsito; particiitar de 
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO — CARNEIRINHO — MG — CEP: 38290-000 
Site: woon carneirinho nlidea.br- 
CNP) 26.042.57210001-27 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
comissões e grupos de trabalho relacionados ao trânsito, contribuindo com conhecimentos e 
experiências para a formulação de políticas e a tomada de decisões, executar outras atividades 
afins. 
Diretor de Departamento de Limpeza de Vias e Planejar e coordenar as atividades de limpeza das vias e logradouros públicos. Isso inclui o 
desenvolvimento de planos operacionais, a definição de metas e prazos, a alocação de recursos 
humanos, materiais e equipamentos necessarios; Supervisionar as equipes de limpeza e 
manutenção, garantindo a execução eficiente das atividades. Administrar os recursos 
disponiveis para a limpeza de vias e logradouros públicos, incluindo o controle do orçamento, 
Logradouros Públicos — Distritos 
a aquisição de equipamentos e materiais, e a gestão de contratos com empresas terceirizadas, 
se houver. Garantir a manutenção adequada das vias e logradouros públicos, assegurando que 
estejam limpos, conservados e em boas condições de uso. Isso pode incluir a reparação de 
calçadas, a poda de árvores, a limpeza de bueiros e a desobstrução de vias; Estabelecer e 
manter relacionamentos colaborativos com outros departamentos municipais, órgãos 
governamentais, empresas terceirizadas e a comunidade local. Isso pode incluir a participação 
em reuniões, o trabalho em parceria em projetos e ações conjuntas, e a prestação de 
informações e esclarecimentos â. comunidade; executar outras atividades afins. 
Chefe de Setor Supervisionar e orientar a equipe de trabalho do setor, garantindo o cumprimento das 
atividades e metas estabelecidas; Elaborar planos e programas de trabalho para o setor, 
estabelecendo metas e prioridades, afunde otimizar os processos e recursos disponíveis; 
Acompanhar o desenvolvimento das atividades do setor, avaliar os resultados obtidos e tomar 
medidas corretivas quando necessário, visando garantir a qualidade e eficiência dos serviços 
prestados; Gerir os recursos materiais, financeiros e humanos do setor, garantindo sua 
utilização adequada e em conformidade com a legislação e normas vigentes; Representar o 
setor em reuniões, eventos e fóruns, interagindo com outrasareasda administração municipal, 
instituições parceiras e a comunidade em geral; Preparar relatórios de acompanhamento, 
avaliação e prestação de contas das atividades do setor bem como elaborar pareceres técnicos 
quando necessário; Estabelecer articulação e integração com outras áreas da administração 
municipal, visando o alinhamento de ações e a busca por soluções conjuntas; Receber 
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600, JDPLANALTO — CARNEIRINHO — MO — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirirthomm.lea,br - 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26.042.572/0001-27 
demandas, prestar orientações e encaminhar solicitações de acordo com as competências do 
setor; Analisar e interpretar normas, leis e regulamentos pertinentes Aareade atuação do setor, 
propondo atualizações e adequações quando necessario; Identificar necessidades de 
capacitação e treinamento da equipe, promover ações de desenvolvimento profissional e 
estimular o trabalho em equipe; executar outras atividades afins. 
Chefe do Setor de Engenharia Supervisionar e coordenar as atividades da equipe, atribuir tarefas, monitorar o progresso e 
fornecer orientação e suporte quando necessário; Planejar e coordenar os projetos de 
engenharia executados pelo setor. Isso envolve a definição de objetivos, escopo e prazos dos 
projetos, alocação de recursos adequados, acompanhamento do progresso e garantia de que os 
projetos sejam concluidos dentro dos padrões de qualidade estabelecidos; Fornecer supervisão. 
técnica A equipe de engenheiros e técnicos, garantindo que os padrões técnicos e regulatórios 
sejam seguidos. Ele deve revisar e aprovar projetos, relatórios e documentações técnicas, 
oferecendo orientação efeedbackpara garantir a qualidade e a conformidade com as normas e 
regulamentos aplicáveis; Gerenciar o orçamento do setor de engenharia, controlando os custos 
e garantindo a utilização eficiente dos recursos financeiros disponíveis. Isso pode envolver a 
elaboração de planos orçamentários, monitoramento de despesas, identificação de 
oportunidades de economia e relatórios financeiros; Promover a melhoria continua e a 
inovação no setor de engenharia, buscando novas soluções e tecnologias que possam otimizar 
os processos e aumentar a eficiência. Ele deve estar atualizado com as tendências e avanços na 
área de engenharia, identificando oportunidades de aplicação no setor; Garantir a 
conformidade com as regulamentações e normas de segurança aplicáveis As atividades do 
setor de engenharia. Ele deve implementar medidas de segurança adequadas, promover 
treinamentos e conscientização sobre segurança e garantir que as melhores práticas sejam 
se uidas em rela do A. saúde e se,turança no trabalho; executar outras atividades afins. 
Chefe de Setor de Lubrificantes Gerenciar a equipe que trabalha naAreade lubrificação. Isso pode incluir a atribuigdo de 
tarefas, a supervisão do desempenho, o treinamento e desenvolvimento da equipe; Planejar e 
organizar as atividades relacionadas A lubrificaydo. Isso pode incluir o planejamento de rotinas 
de lubrificação a definição de cronogramas de manutenção, a gestão de estoques de 
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO - MG - CEP 38290-000 
Site: %Wri 'nhosna.lea.br - 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPI 26.042.572/0001-27 
lubrificantes e a garantia de que os recursos necessários estejam disponiveis para a realização 
das atividades; executar outras atividades afins. 
Chefe Seção de Planejamento e Eventos 
Comunitários — Sede e Distritos 
Planejar e coordenar a realização de eventos comunitários na sede e nos distritos do 
município. Isso inclui o desenvolvimento de planos, a definição de metas e prazos, a alocação 
de recursos e a coordenação das equipes envolvidas. Identificar as demandas e necessidades 
da comunidade em relação a eventos, buscando compreender os interesses e preferências da 
população. Elaborar projetos e propostas de eventos comunitários, considerando os recursos. 
disponíveis, as restrições orçamentarias e as diretrizes estabelecidas. Estabelecer e manter 
parcerias e articulações com outras entidades, órgãos governamentais e instituições locais para 
a realização dos eventos. Realizar a divulgação e promoção dos eventos comunitários, 
utilizando estratégias de comunicação adequadas; executar outras atividades afins. 
Chefe dos Serviços de conservação de limpeza 
de praças esportivas 
Supervisionar a limpeza e a conservação das praças esportivas, incluindo a remoção de 
resíduos, a varrição deareas,a limpeza de sanitários, a manutenção de gramados e a 
higienização de estruturas e equipamentos; Cuidar dasareasverdes das praças esportivas, 
incluindo o corte de grama, a poda de árvores e arbustos, a irrigação e a aplicação de adubos 
ou fertilizantes; Realizar a zeladoria das praças esportivas, garantindo a segurança e o bomi 
estado das instalações. Realizar o monitoramento e a inspeção das praças esportivas, 
verificando possíveis danos, irregularidades ou necessidades de reparo. Auxiliar na 
organização e na realização de eventos esportivos nas pragas, incluindo a preparação do local, 
a montagem de estruturas temporárias, a disponibilização de equipamentos esportivos e a 
limpeza posterior ao evento; executar outras atividades afins. 
Chefe de setor de urbanismo e infraestrutura Coordenar as atividades relacionadas ao urbanismo e infraestrutura do município. Isso inclui o 
desenvolvimento de planos e projetos urbanisticos, a definição de metas e prazos, a alocação 
de recursos e a coordenação das equipes envolvidas. Gerenciar a execução de projetos de 
urbanismo e infraestrutura, garantindo que sejam realizados de acordo com as diretrizes 
estabelecidas. Participar no desenvolvimento e implementação de politicas e diretrizes 
relacionadas ao desenvolvimento urbano do município. Fiscalizar as atividades relacionadas 
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO -MG 
Site: wvok.earneirinimAwriez.br- 
CAMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26.042372/0001-27 
aourbanisme infraestrutura; executar outras atividades afina 
Chefe de setor de planejamento de eventos Planejar, organizar e coordenar eventos culturais, como festivais, exposições, mostras e outras 
culturais e arquivo patrimonial atividades relacionadas à cultura, definindo objetivos, a elaboração de cronogramas, a 
coordenação de equipes envolvidas, a promoção e divulgação dos eventos, entre outras 
atividades; Realizar a gestão do arquivo patrimonial, que pode incluir documentos, 
fotografias, registros históricos e outros materiais relevantes para a preservação do patrimônio 
cultural; Desenvolver projetos culturais que visam promover e valorizar a cultura local; 
Supervisionar uma equipe de profissionais que trabalham no planejamento de eventos 
culturais e na gestão do arquivo patrimonial; Manter relacionamento com outras instituições, 
órgãos governamentais, entidades culturais; executar outras atividades afins 
Diretor do Departamento de Compras Planejar, coordenar e executar as atividades relacionadas ao processo de compras da 
prefeitura, garantindo a aquisição de bens, serviços e obras necessários para o funcionamento 
adequado do municipio; Auxiliar no preparo de editais, termos de referencia, especificações 
técnicas e demais documentos necessários para a realização de licitações e processos de 
contra-cacao;Monitorar e fiscalizar a execução dos contratos firmados com fornecedores, 
assegurando o cumprimento das cláusulas acordadas e a qualidade dos produtos e serviços 
fornecidos; Realizar estudos e pesquisas de mercado para identificar fornecedores, produtos e 
serviços que atendam as necessidades do município, buscando obter as melhores condições de 
preço, prazo e qualidade; Avaliar as propostas apresentadas pelos fornecedores, verificando 
sua conformidade com as exigências legais e técnicas estabelecidas nos editais; Realizar 
negociações com os fornecedores visando obter condições mais favoráveis para o município, 
como melhores preços, prazos de entrega adequados e condições de pagamento vantajosas; 
Acompanhar os gastos com compras, elaborar relatórios de controle e prestar informações a. 
administração municipal sobre o orçamento destinado as aquisições; Implementar práticas 
sustentáveis nas aquisições municipais, considerando critérios socioambientais, e garantir a 
transparência e conformidade com a legislação de compras públicas; Gerir a equipe de 
servidores responsáveis pelas atividades de compras, distribuindo tarefas, supervisionando o 
trabalho e promovendo o desenvolvimento profissional dos colaboradores; executar outras 
RUA ANTÔNIO DAS G, OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO — CARNEIRINHO MO— CEP: 38290-000 
Site: nsn carneirrntioduiLleg.br- 
atividades afins. 
Diretor de Departamento de Limpeza de Vias e Planejar e coordenar as atividades de limpeza das vias e logradouros públicos. Isso inclui o 
Logradouros Públicos — Distritos desenvolvimento de planos operacionais, a definição de metas e prazos, a alocação de recursos 
humanos, materiais e equipamentos necessários; Supervisionar as equipes de limpeza e 
manutenção, garantindo a execução eficiente das atividades. Administrar os recursos 
disponíveis para a limpeza de vias e logradouros públicos, incluindo o controle do orçamento, 
a aquisição de equipamentos e materiais, e a gestão de contratos com empresas terceirizadas, 
se houver. Garantir a manutenção adequada das vias e logradouros públicos, assegurando que 
estejam limpos, conservados e em boas condições de uso. Isso pode incluir a reparação de 
calçadas, a poda de árvores, a limpeza de bueiros e a desobstrução de vias; Estabelecer e 
manter relacionamentos colaborativos com outros departamentos municipais, órgãos 1 
governamentais, empresas terceirizadas e a comunidade local. Isso pode incluir a participação 
em reuniões, o trabalho em parceria em projetos e ações conjuntas, e a prestação de 
informações e esclarecimentos A comunidade; executar outras atividades afins. 
Encarregado de Serviços Supervisionar a equipe de trabalhadores que desempenham serviços específicos. Isso pode 
incluir atribuir tarefas, orientar e treinar os membros da equipe, monitorar o desempenho e 
garantir a execução adequada das atividades; Coordenar as atividades diárias e operacionais da 
equipe. Isso pode envolver a programação de tarefas, o estabelecimento de prioridades, a 
distribuição de recursos, a garantia de cumprimento dos prazos e a resolução de problemas 
que possam surgir durante a execução das atividades; Garantir a qualidade dos serviços 
prestados pela equipe. Isso pode incluir a verificação da conformidade com padrões e 
procedimentos estabelecidos, a inspeção e avaliação do trabalho realizado, a identificação e 
correção de falhas ou deficiências, e a implementação de medidas para melhorar a eficiência e 
a eficácia das atividades; Supervisionar a manutenção, a limpeza e o armazenamento 
adequado de equipamentos e materiais utilizados pela equipe. Isso envolve garantir que os 
recursos estejam em boas condições de funcionamento, que sejam utilizados de forma 
adequada e segura, e que estejam disponíveis quando necessários; Garantir a segurança e a 
conformidade regulatória das atividades realizadas pela equipe. Isso pode incluir a adoção e o 
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO — CARNEIRINHO — MG CEP: 
Site: wwtv.carneirinho.me.lea.br- 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNIN 26.042.572/0001-27 
cumprimento de normas de segurança no trabalho, a conformidade com regulamentações e 
legislações aplicáveis, e a realização de treinamentos de segurança e conscientização para a 
equipe; executar outras atividades afins. 
Supervisor de Divisão Supervisionar e orientar a equipe de trabalho, garantindo o cumprimento das atividades e 
metas estabelecidas; Elaborar pianos e programas de trabalho, estabelecendo metas e 
prioridades para a divisão, a fim de otimizar os processos e recursos disponíveis; Acompanhar 
o desenvolvimento das atividades, avaliar os resultados obtidos e tomar medidas corretivas 
quando necessário, visando garantir a qualidade e eficiência dos serviços prestados; Coordenar 
a implementação de projetos e iniciativas especificas da divisão, assegurando o cumprimento 
dos prazos, metas e recursos estabelecidos; Representar a divisão em reuniões, eventos e 
fóruns, interagindo com outras áreas da administração municipal, instituições parceiras e a 
comunidade em geral; Preparar relatórios de acompanhamento, avaliação e prestação de 
contas das atividades da divisão, bem como elaborar pareceres técnicos quando necessário; 
Gerir os recursos materiais, financeiros e humanos da divisão, garantindo sua utilização 
adequada e em conformidade com a legislação e normas vigentes; Identificar necessidades de 
capacitação e treinamento da equipe, promover ações de desenvolvimento profissional e 
estimular o trabalho em equipe; Analisar e interpretar normas, leis e regulamentos pertinentes 
A. área de atuação da divisão, propondo atualizações e adequações quando necessário; 
Estabelecer articulação e integração com outras áreas da administração municipal, visando o 
alinhamento de a 45es e a busca •orsoluçõescon*untas; executar outras atividades afins. 
Supervisor de Divisão de Oficina e Manutenção Liderar e supervisionar a equipe de técnicos e mecânicos de veículos, garantindo o 
de Veículos cumprimento das atividades diárias, a qualidade do trabalho realizado e o cumprimento dos 
prazos; Planejar e organizar as atividades da divisão de oficina e manutenção de veículos. Isso 
inclui o agendamento de serviços, a alocação de recursos, a distribuição de tarefas e o 
gerenciamento de materiais e peças sobressalentes; Garantir que os veículos da organização 
estejam em boas condições de funcionamento. Isso envolve o planejamento e a execução de 
atividades de manutenção preventiva, como troca deoleo,verificação de sistemas e 
componentes, ajustes e substituição de peças desgastadas. Além disso, ele deve coordenar a 
RUAANTONIODASG.OLIVEIRA.1600, JDPLANALTO-CARNEIRIN 
Site: van Larneirinho.mg.teiz.br￾O - MG - CEP: 38290-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP1 26.042572/0001-27 
solução de problemas e a realização de reparos corretivos em caso de falhas ou avarias; 
Garantir a qualidade dos serviços de manutenção realizados na divisão de oficina Isso inclui a 
implementação de padrões e procedimentos de qualidade, a inspeção dos veículos após a 
manutenção e a garantia de que os serviços sejam realizados de acordo com as normas e 
regulamentações aplicáveis; Gerenciar o estoque de peças, equipamentos e materiais 
necessários para a realização das atividades de manutenção. Isso envolve o controle de 
estoque, a solicitação de compras, a negociação com fornecedores e a garantia da 
disponibilidade de peças e materiais quando necessário, executar outras atividades afins. 
Supervisor de Divisão de Infraestrutura Urbana Planejar e coordenar projetos de infraestrutura urbana, como construção, manutenção e 
melhorias em estradas, calçadas, praças, redes de Agua e esgoto, iluminação pública, entre 
outros. Ele deve garantir que os projetos sejam executados de acordo com os padrões e 
regulamentações estabelecidos; Gerenciar a equipe de trabalho dadivisão de infraestrutura . 
urbana, incluindo engenheiros, técnicos e operários. Ele deve atribuir tarefas, acompanhar o 
progresso das atividades, garantir a adequada alocação de recursos humanos e materiais, e 
supervisionar a qualidade e a segurança dos trabalhos realizados; Acompanhar o orçamento 
dos projetos e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos. Ele deve monitorar os custos, 
controlar despesas, buscar a otimização dos recursos disponíveis e relatar eventuais desvios ou 
necessidades de ajustes; Gerenciar contratos com fornecedores, empreiteiras e prestadores de 
serviços, garantindo o cumprimento dos tentios acordados, a qualidade dos serviços e o 
atendimento as normas e regulamentos. Ele deve negociar, avaliar e monitorar o desempenho 
dos contratados; Garantir o cumprimento das noimas e regulamentos aplicáveis a 
infraestrutura urbana, como legislação ambiental, normas de segurança e acessibilidade. Ele 
deve manter-se atualizado sobre as mudanças e atualizações nas regulamentações, 
assegurando que as atividades da divisão estejam em confoiin idade; executar outras atividades 
afins. 
Supervisor Administrativo —Assistência Social Supervisionar e coordenar as equipes administrativas naAreade Assistência Social, definindo 
metas e objetivos, a distribuição de tarefas, o acompanhamento do desempenho, a resolução 
RUAANTONIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO - MG - CEP: 38290-000 
Site: winv carneiriiiho.me.lee.hr- 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042572/0001-27 
de problemas e a promoção de um ambiente de trabalho colaborativo e eficiente; Gerenciar os 
recursos disponiveis, como orçamento, materiais e equipamentos, garantindo o uso eficiente e 
adequado dos recursos; Fornecer suporte administrativo às unidades de Assistência Social, 
auxiliando no desenvolvimento e implementação de politicas e procedimentos administrativos, 
bem como na interpretação e aplicação das regulamentações pertinentes; Supervisionar os 
contratos e convênios na área de Assistência Social, garantindo o cumprimento dos termos 
acordados, a qualidade dos serviços prestados e a conformidade com as regulamentações 
vigentes; Realizar o controle e a avaliação dos processos e resultados administrativos na área 
de Assistência Social; executar outras atividades afins. 
Supervisor Administrativo - Saúde Supervisionar e coordenar as equipes administrativas na área da saúde, definindo metas e 
• objetivos, a distribuição de tarefas, o acompanhamento do desempenho, a resolução de 
problemas e a promoção de um ambiente de trabalho eficiente e produtivo; Gerenciar os 
recursos disponíveis, como orçamento, materiais e equipamentos, garantindo o uso eficiente e 
adequado dos recursos; Fornecer suporte administrativo As unidades de saúde, auxiliando no 
desenvolvimento e implementação de políticas e procedimentos administrativos, bem como na 
interpretação e aplicação das regulamentações pertinentes. Isso inclui a gestão de 
documentação, a elaboração de relatórios, a coordenação de processos internos e a 
implementação de melhorias nos fluxos de trabalho administrativos; Desempenhar um papel￾chave no planejamento e organização das atividades administrativas na área da saúde; Gerir 
contratos e convênios daareada saúde, garantindo o cumprimento dos termos acordados, a 
qualidade dos serviços prestados e a conformidade com as regulamentações vigentes; 
Estabelecer e manter relacionamentos colaborativos com outras instituições, órgãos 
governamentais, parceiros na área da saúde; executar outras atividades afins. 
ANEXO V 
Cargos de Provimento em Comissão de Assessoramento à Administração 
RUAANTONIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO - MG CEP: 38290-000 
Site: viwvi.carneirinhosnalea.br- 
CAMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
Tabela I — Cargos Simbolos e Vencimentos 
, 
N° DE VAGAS - DENOMINACAO SIMI3OLO DE 
VENCEVIENTOS VALOR RS 
01 Procurador Jurídico AA1 R$ 21.757,35 
01 Assessor Jurídico AA2 R$ 18.653,41 
01 Assessor Contábil e Financeiro AA3 R$ 6.633,19 
06 Assessor Administrativo I AA1 R$ 4.096.31 
04 Assessor Administrativo II AA4 R$ 3.506.85 
02 Assessor Executivo II AE2 R$ 1.658,04 
01 Assessor de Saúde AS4 R$ 2.424,88 
05 Assessor deSandeII AS2 R$ 1.658,04 
05 Assessor de SaúdeIII AS3 R$ 1.320,00 
01 Assessor de Saúde IV-II AA-1 R$ 4.096,31 
10 Assessor Executivo I AEI R$ 2.424,88 
10 Assessor Executivo II AE2 R$ 1.658,04 
05 Assessor ExecutivoIII AE3 R$ 1.328,11 
01 Assessor de Convénios AA3 R$ 6.633,19 
04 Assessor de Gabinete I AGI R$ 5.463,65 
02 Assessor de Gabinete II ÃG2 R$ 4.484,27 
01 Coordenador do PSF AS1 R$ 6.859,91 
• 01 Controlador Interno CI R$ 7.013,60 
01 Diretor de Transporte SC-1 R$ 5.463,69 
01 Diretor de Assessoria de 
Comunicação 
SC-1 R$ 5.463,69 
01 Diretor de Recepção SC-1 R$ 5.463,69 
01 Encarregado de Serviço de 
Atendimento 
AE-2 R$ 2.424,88 
01 Motorista do(a) Prefeito(a) AA-1 R$ 4.096,31 
RUAANTONIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,IDPLANALTO - CARNEIRINHO - MG - CEP: 38290-000 
Site: www,carneirinharnit.imbr- 
CAMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CN P) 26.042.572/0001-27 
Municipal 
01 Supervisor de Divisão da 3' Idade SC-2 R$ 4.484,29 
01 Supervisor de Pontes SC-2 RS 4.484,29 
01 Supervisor de Mata-Burros SC-2 R$ 4.484,29 
01 Supervisor de Esportes e Lazer SC-2 R$ 4.484,29 
1 DENOMINAÇÃO ATRIBUIÇÕES 
Procurador Jurídico Representar o município em processos judiciais e administrativos, comparecendo a audiências, 
elaborando peças processuais, apresentando defesas e acompanhando o andamento dos casos; 
Prestar assessoria jurídica A administração municipal, fornecendo orientações legais para a 
tomada de decisões e ações governamentais; Elaborar e analisar contratos, convênios, tennos 
de parceria, editais e outros documentos jurídicos necessários à atuação do município; Emitir 
pareceres jurídicos sobre consultas e demandas apresentadas pelos diversos setores da 
administração municipal; Realizar a analise da legislação e das normas apliedveis ao 
município, mantendo-se atualizado sobre as mudanças e atualizações legais. Orientar a 
administração municipal sobre as implicações legais de determinadas ações e decisões; 
Participar de negociações e mediações em nome do município, visando A resolução de 
conflitos e à. defesa dos interesses da administração; Acompanhar o processo legislativo, 
analisando projetos de lei, decretos e demais documentos legislativos que possam afetar o 
município, e emitir pareceres jurídicos sobre sua adequação As normas legais vigentes; 
Orientar os servidores públicos municipais sobre questões jurídicas e legislativas relacionadas 
As suas atividades, visando assegurar a conformidade de suas aches com a legislação vigente; 
Promover treinamentos e capacitacões internas sobre aspectos jurídicos relevantes para os 
servidores municipais, visando a disseminação do conhecimento e a correta aplicação das 
normas legais; outras atividades correlatas. 
Assessor Jurídico Assessora o Procurador Jurídico no exercício de suas atribuicões; Prestar assessoria jurídica A 
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administração municipal, oferecendo orientação legal em questões relacionadas a 
interpretação e aplicação das leis, regulamentos e normas pertinentes; Elaborar e analisar 
contratos, convênios, temios de parceria, editais, pareceres, notificações e outros documentos 
juridicos necessarios A. atuação do municipio; Acompanhar os processos judiciais e 
administrativos envolvendo o municipio, como ações civis, recursos administrativos e 
procedimentos de licitação; Representar o município em juizo, quando necessário, ou 
supervisionar a atuação de advogados externos contratados, auxiliando o Procurador Jurídico; 
Realizar a análise da legislação e das normas aplicáveis ao município, mantendo-se atualizado 
sobre as mudanças e atualizações legais; Orientar a administração municipal sobre as 
implicações legais de determinadas ações e decisões; Emitir pareceres jurídicos sobre 
consultas e demandas apresentadas pelos diversos setores da administração municipal, 
fornecendo subsídios técnicos e legais para a tomada de decisões; Participar de negociações e 
mediações em nome do município, visando à resolução de conflitos e d. defesa dos interesses 
da administração; Acompanhar a legislação municipal, estadual e federal relacionada as 
atividades e competências do município, informando a administração municipal sobre as 
obrigações e as alterações legais que possam afetar sua atuação; outras atividades correlatas. 
Assessor Financeiro Assessorar no planejamento financeiro do município, auxiliando na elaboração do orçamento 
anual, definindo metas e objetivos financeiros, e contribuindo para o desenvolvimento de 
políticas e estratégias financeiras; Realizar a análise e o controle das receitas e despesas 
municipais, verificando a conformidade com as normas e leis vigentes. Monitorar a execução 
do orçamento, identificando desvios e propondo medidas corretivas; Preparar relatórios 
financeiros periódicos, como balanços, demonstrativos de resultados e fluxo de caixa, 
apresentando informações relevantes sobre a situação financeira do município; Fornecer 
análises e interpretações dos dados financeiros para a tomada de decisões; Gerenciar os 
recursos financeiros do município, coordenando a execução dos processos de pagamentos, 
controle de recebimentos, conciliação bancária e aplicação de recursos disponíveis; Assegurar 
o cumprimento das nomias contabeis e fiscais, garantindo a transparência e a legalidade nas 
operações financeiras; Prestar assessoria aos gestores municipais no que diz respeito a 
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questões financeiras, fornecendo informações e analises necessárias para a tomada de decisões 
estratégicas. Recomendar ações e medidas para o equilíbrio financeiro e a sustentabilidade das 
finanças municipais; Realizar o controle e a auditoria interna dos processos financeiros. 
garantindo a confounidade com as normas e regulamentos internos e externos. Identificar e 
corrigir possíveis irregularidades, promovendo a transparência e a eficiência na gestão 
financeira do município; Manter o relacionamento com instituições financeiras, como bancos 
e agências de crédito, buscando parcerias e negociando condições favoráveis para captação de 
recursos e realização de investimentos; outras atividades correlatas. 
Assessor Administrativo I Assessorar e Prestar apoio direto as atividades gerais da Secretaria a que estiver vinculado e 
ao Gabinete do prefeito; coordenar os trabalhos administrativos, auxiliando os diretores de 
departamento na organização dos serviços e trabalhos pertinentes á. suaareade atuação; 
auxiliar no controle de frequência dos servidores lotados na unidade, bem como auxiliar no 
planejamento de ferias; redigir correspondências, memorandos, ofícios e outras comunicações 
de interesse da unidade; Executar, em geral, os demais atos e medidas relacionados com suas 
finalidades, inclusive quanto ao preparo de expediente próprio; Elaborar e analisar 
documentos administrativos, como relatórios, ofícios, memorandos e pareceres; Verificar a 
conformidade com as normas e diretrizes estabelecidas pela administração municipal, 
garantindo a qualidade e a precisão dos documentos produzidos; Participar da gestão de 
processos administrativos, auxiliando na organização e controle de documentos, na tramitação 
de processos internos, no acompanhamento de prazos e na garantia da conformidade com as 
normas e procedimentos estabelecidos; Promover a integração e a cooperação entre os 
diferentes setores e departamentos da administração municipal, facilitando a comunicação e a 
troca de informações. Participar de reuniões, comissões e grupos de trabalho, representando o 
setor administrativo e colaborando nas ações conjuntas; outras atividades correlatas. 
Assessor Administrativo II Assessorar e Prestar suporte técnico-administrativo aos gestores e equipes nas diversasareas 
da administração municipal na comunicação e atendimento das demandas com o público 
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externo; Colaborar na elaboração de planos, programas e projetos, fornecendo suporte na 
análise de informações, na tomada de decisões e no acompanhamento das atividades e no 
relacionamento dos diversos setores facilitando o acesso do público aos serviços e solicitações 
realizadas ao Poder Público; Participar de reuniões, comissões e grupos de trabalho, 
representando o setor administrativo e colaborando nas ações conjuntas da Administração 
Pública e os diversos setores da comunidade civil; Prestar atendimento ao público interno e 
externo, esclarecendo dúvidas, fornecendo informações e encaminhando demandas aos setores 
competentes. Manter uma postura profissional e cortês no relacionamento com o público, 
buscando a satisfação dos usuários dos serviços municipais; outras atividades correlatas. 
Assessor Executivo II Assessor a alta administração, dando suporte e assessoria à alta administração da organização, 
incluindo a preparação de documentos, relatórios e apresentações, o acompanhamento de 
reuniões e a comunicação eficaz entre a alta administração e as demais areasda organização. 
Coordenar projetos especiais e estratégicos, garantindo o cumprimento dos prazos, a alocação 
adequada de recursos e a comunicação efetiva entre as partes envolvidas. Isso pode incluir a 
gestão de cronogramas, o monitoramento do progresso do projeto e a elaboração de relatórios 
de acompanhamento. Executar a analise de informações relevantes para a tomada de decisdo, 
como relatórios financeiros, dados de desempenho e estudos sobre os serviços públicos. 
Compilar e apresentar as informações de forma clara e concisa, auxiliando a alta 
administração a tomar decisões estratégicas. Assessorar na gestão da agenda da alta 
administração, garantindo o agendamento de compromissos, reuniões e eventos importantes, 
planejamentos de viagens, a organização de agendas complexas e a coordenação de encontros 
externos de interesse do Município; Assessorar o Executivo na gestão de informações 
confidenciais e sensíveis, garantindo a sua segurança e a sua correta utilização, seguindo as 
políticas e os procedimentos estabelecidos para o tratamento dessas informações, mantendo a 
confidencialidade e a integridade dos dados. Executar tarefas administrativas diversas, como a 
organização de arquivos, a preparação de correspondências, o gerenciamento de contatos e a 
administração de documentos. Fornecer suporte administrativo geral a alta administração, 
auxiliando na eficiência operacional dos compromissos diarios; outras atividades correlatas. 
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Assessor de Saúde II Prestar assessoria técnica e especializada aos gestores da área de saúde, como secretários e 
diretores daareada sadde, para implantação de politicas públicas e ações de sal:1de nos 
Distritos e Vilas; Contribuir para a elaboração de planos, projetos e estratégias, bem como na 
definição de metas e indicadores de desempenho nos Distritos e Vilas; Coletar, analisar e 
interpretar dados e informações relacionados 6. saúde do município, incluindo indicadores 
epidemiológicos, demográficos e de desempenho dos serviços de saúde; outras atividades 
correlatas. 
Assessor de SaúdeIII Prestar assessoria técnica e especializada aos gestores daAreade saúde na identificação dos 
problemas e necessidades de saúde da população e propor ações e intervenções adequadas; 
Realizar visitas técnicas, verificar a conformidade com as diretrizes estabelecidas, identificar 
dificuldades e propor melhorias, buscando garantir a efetividade e qualidade dos serviços 
prestados a. população; Colaborar na promoção da saúde e prevenção de doenças, 
desenvolvendo e implementando estratégias de educação em saúde, campanhas de 
conscientização, programas de prevenção e promoção de estilos de vida saudáveis; outras 
atividades correlatas. 
Assessor de Saúde IV Prestar assessoria técnica e especializada aos gestores daareada saúde, como secretários ou 
diretores, fornecendo suporte em questões relacionadas às políticas e programas de saúde do 
município; Contribuir para a elaboração de planos, projetos e estratégias, bem como na 
definição de metas e indicadores de desempenho; Elaborar relatórios técnicos, pareceres e 
documentos diversos sobre questões de saúde, garantindo sua qualidade, clareza e 
embasamento cientifico. Apresentar análises e recomendações fundamentadas, contribuindo 
para a tomada de decisões estratégicas na área da saúde. Estabelecer e manter relacionamentos 
com outras instituições, órgãos publicos, organizações da sociedade civil e profissionais de 
saúde, visando a articulação de ações conjuntas e parcerias estratégicas; Orientar e capacitar 
equipes de saúde e profissionaisenvolvidos nas ações de promoção da saúde. Apoiar a gestão 
da saúde municipal na elaboração de planos, projetos e políticas, fornecendo subsídios 
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técnicos e cientificos; outras atividades correlatas. 
Assessor de Saúde - AS4 Fornecer assessoria técnica e estratégica h gestão daAreade saúde do município. Auxiliar na 
formulação de políticas, planos e programas de saude, contribuindo para a tomada de decisões 
informadas e para o desenvolvimento de estratégias eficazes Coletar, analisar e interpretar 
dados e informações relacionados à saúde no municipio, utilizando essas informações para 
identificar problemas de saúde, tendências, desafios e oportunidades, e ajuda a desenvolver 
medidas para abordá-los. Elaborar relatórios e pareceres, preparar relatórios técnicos, 
pareceres e documentos relacionados as atividades da área de saúde, tais como relatórios de 
monitoramento e avaliação de programas, pareceres sobre políticas de saúde, relatórios 
epidemiológicos, entre outros. Coordenar projetos e programas no âmbito de sua atuação. 
Acompanhar a implementação, monitorar os indicadores de desempenho, supervisionar 
equipes e assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos. Estabelecer e manter 
relacionamentos com instituições e parceiros externos, como órgãos governamentais, 
organizações não governamentais e entidades de saúde. Coordenar ações conjuntas, participar 
de reuniões e grupos de trabalho, e promover parcerias estratégicas para fortalecer a saúde no 
município. Fornecer apoio técnico e capacitay'do aos profissionais de saúde do município, 
compartilhando conhecimentos, orientando sobre boas práticas, promovendo a atualização 
profissional e contribui para o aprimoramento dos serviços de saúde. Acompanhar a legislação 
e normas relacionadas A. saúde, garantindo a conformidade e o cumprimento das exigências 
legais. Manter atualizado sobre as políticas e diretrizes nacionais e estaduais de saúde, e 
auxiliando na sua implementação no contexto municipal. Representar o município em 
reuniões, comitês e fóruns relacionados h. saúde, contribuindo com perspectivas técnicas, 
apresentando informações relevantes e defendendo os interesses do município nessas 
instãncias. 
Assessor Executivo I assessorar e fornecer suporte aos órgãos, unidades e subunidades administrativas na 
comunicação o gestor municipal na implantação e desenvolvimento de políticas públicas 
demandadas pela população; colaborar na elaboração de planos e projetos, participar de 
reuniões, contribuir na tomada de decisões e realizar pesquisas e análises para embasar as 
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ações do gestor. Gerenciar a agenda do gestor, agendando reuniões, eventos e compromissos, 
e garantir a otimização do tempo e dos recursos disponíveis. Coordenar o fluxo de 
informações e comunicações, preparar materiais e relatórios necessários para as atividades do 
gestor e assegurar que todos os compromissos sejam cumpridos de acordo com as prioridades 
estabelecidas; outras atividades correlatas. 
Assessor Executivo II assessorar e fornecer suporte ao gestor municipal em matéria de interesse público na 
elaboração de documentos diversos, como relatórios, memorandos, pareceres, propostas e 
comunicados internos e externos A. Administração, garantindo sua qualidade, consistência e 
alinhamento com as diretrizes estabelecidas nas estratégias e políticas públicas; revisar e editar 
materiais produzidos por outros setores, assegurando a clareza, precisão e adequação das 
informações; Coletar, organizar e analisar informações relevantes para subsidiar a tomada de 
decisões do gestor. Realizar pesquisas, buscar dados, estudos e boas práticas em sua área de 
atuação, acompanhar a legislação e normas pertinentes e fornecer subsídios técnicos para 
embasar a formulação de políticas e ações da administração municipal; outras atividades! 
correlatas. 
Assessor ExecutivoIII Auxiliar na gestão de projetos estratégicos, monitorando seu andamento, acompanhando 
prazos e metas, identificando eventuais desvios e propondo medidas corretivas. Colaborar na 
elaboração de relatórios de prestação de contas e no estabelecimento de metas e estratégias 
para alcançar os objetivos estabelecidos; Representar o gestor em reuniões, eventos e contatos 
com outras instituições, órgãos públicos, empresas e entidades da sociedade civil. Manter 
relacionamentos institucionais, promover a interação entre diferentes setores e buscar 
parcerias e colaborações que possam beneficiar a administração municipal. Distribuir tarefas 
entre a equipe, acompanhar o andamento das atividades, oferecer orientação e suporte aos 
membros da equipe e garantir a integração e colaboração entre as diferentes áreas envolvidas; 
outras atividades correlatas. 
Assessor de Convênios Elaborar e analisar convênios fitmados entre o municfpio e outras entidades, como órgãos 
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governamentais, organizações não governamentais (ONGs), empresas privadas e instituições 
de ensino. Isso pode incluir a redação dos termos e condições do convênio, a análise da 
viabilidade financeira e operacional, e a verificação da conformidade legal; Participar de 
negociações com as partes interessadas envolvidas nos convênios, Isso pode envolver a 
discussão de cláusulas contratuais, a definição de responsabilidades e obrigações das partes, e 
a busca por acordos mutuamente benéficos; Gerenciar os convênios em andamento, 
garantindo o cumprimento das cláusulas e prazos estabelecidos. Isso pode envolver a 
realização de monitoramento e controle das atividades previstas no convênio, a análise de 
relatórios e prestações de contas, e a comunicação regular com as partes envolvidas; Fornecer 
suporte técnico asareasenvolvidas nos convênios, como a Secretaria responsável pelaarea 
temática do convênio. Isso pode incluir a orientação sobre normas e regulamentos, a análise da 
viabilidade técnica dos projetos propostos, e a identificação de oportunidades de 
financiamento ou parcerias; Realizar análise de riscos dos convênios, identificando possíveis 
impactos e propondo medidas de mitigação. Isso pode envolver a avaliação de riscos 
financeiros, jurídicos, operacionais e reputacionais associados aos convênios; Manter registros 
e documentação adequados dos convênios firmados, incluindo contratos, termos aditivos, 
relatórios de execução e prestações de contas Isso é importante para garantir a transparência, 
a conformidade e a prestação de contas adequada dos recursos e atividades relacionados aos 
convênios; Acompanhar a legislação e normas aplicáveis aos convênios, garantindo que os 
processos estejam em conformidade com as exigências legais e regulamentares. Isso inclui 
estar atualizado sobre leis, decretos, resoluções e instruções nolluativas relacionadas aos 
convênios; outras atividades correlatas. 
Assessor de Gabinete I Prestar suporte direto ao titular do gabinete. Isso pode incluir a organização da agenda, a 
marcação de compromissos, a preparação de documentos e materiais, a redação de 
correspondências e o atendimento a solicitações diversas; Realizar pesquisas e análises em 
areasrelevantes ao trabalho do titular do gabinete. Isso pode envolver a coleta de infomiações, 
a compilação de dados, a elaboração de relatórios e a apresentação de recomendações ou 
propostas; Ajudar na redação e preparação de discursos e pronunciamentos para o titular do 
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gabinete; Monitorar e acompanhar projetos e ações relacionados as atividades do titular do 
gabinete; Colaborar com outros assessores ou membros da equipe do gabinete, 
compartilhando informações, contribuindo com ideias e realizando tarefas conjuntas para 
atender as demandas do titular e alcançar os objetivos do gabinete; outras atividades 
correlatas. 
Assessor de Gabinete IT Orientar o Prefeito Municipal no cumprimento das decisões administrativas referentes aos 
requerimentos e oficios protocolizados nas Divisões do Departamento de Administração; 
Assessorar o Prefeito Municipal na conduta administrativa; Assessorar o Departamento de 
Administração; Assessorar nas respostas de requerimentos e indicações da CamaraMunicipal, 
mantendo o Prefeito Municipal devidamente informado a respeito; Executar os trabalhos de 
assessoria, examinando ou revendo a redação de minutas de Lei, Decreto, Portarias e atos 
administrativos internos; Executar outros serviços que forem determinados pelo Prefeito; 
outras atividades correlatas. 
Coordenador do PSF Coordenar as equipes de saúde da família e as ações desenvolvidas no âmbito do ESF, 
garantindo a execução das atividades de acordo com as diretrizes e normas estabelecidas pelo 
Ministério daSandee pela Secretaria Municipal deSande; Gerenciar a equipe de profissionais 
de sande que compõem o ESF, incluindo médicos, enfemteiros, técnicos de enfermagem, 
agentes comunitários de saúde, entre outros; Realizar a gestão de recursos humanos, 
promovendo a capacitação, avaliação e motivação da equipe; Elaborar o planejamento das 
atividades do ESF em conjunto com a equipe, definindo metas e estratégias para a atuação na 
areade abrangência. Monitorar o cumprimento das metas e avaliar os resultados alcançados, 
realizando ajustes e correções necessárias; Estabelecer e manter uma relação de proximidade e 
diálogo com a comunidade atendida pelo ESF, promovendo a participação dos usuários na 
definição das ações de saúde; Realizar reuniões com a comunidade, ouvir demandas e 
sugestões, e promover ações de educação em saúde; Realizar visitas técnicas as unidades de 
saúde da família para acompanhar o desenvolvimento das atividades e a qualidade dos 
serviços prestados; Orientar os profissionais de saúde, identificar dificuldades e propor 
soluções para melhorar a efetividade e eficiência do ESF; Promover a integração do ESF com 
outros serviços de saúde do municipio, como unidades básicas de saúde, hospitais, serviços 
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especializados, entre outros; Participar de reuniões e comissões de sande, representando o ESF 
e contribuindo para a articulação entre os diferentes níveis de atenção A saúde; Garantir a 
correta documentação e registro das atividades do ESF, incluindo prontuários dos usuários, 
relatórios de atendimentos e indicadores de saude; Assegurar a confidencialidade e o sigilo 
das informações, de acordo com as normas éticas e legais; outras atividades correlatas. 
Controlador Interno I- assessorar a elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proposta 
orçamentária do Município; II- orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão financeira e 
patrimonial dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional, visando ao 
controle,economicidade e racionalidade na utilização dos recursos e bens públicos;III￾verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o cumprimento 
das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e do 
orçamento do Municipio;IV- elaborar, apreciar e submeter ao prefeito estudos e propostas de 
diretrizes, programas e ações que objetivam a racionalização da execução da despesa e o 
aperfeiçoamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Administiação Pública 
Municipal;V- elaborar, apreciar e submeter ao prefeito estudos e propostas que objetivam ao 
incremento das receitas públicas municipais; VI- executar auditorias contábil, administrativa e 
operacional junto aos órgãos da Administração Publica Municipal; VII- apoiar o Controle 
Externo no exercício de sua função institucional; VIII- orientar, acompanhar e fiscalizar as 
fases de execução de despesa, inclusive a regularidade das licitações e contratos, sob os 
aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade; IX- emitir relatório, por 
ocasião do encerramento do exercício, sobre as contas e o balanço geral do Município; X￾orientar, acompanhar e fiscalizar a execução da receita bem como as operações de crédito;XI￾orientar, acompanhar e fiscalizar dos recursos provenientes de celebração de convênios, as 
despesas correspondentes e prestação de contas;)Ca- orientar, acompanhar e fiscalizar os 
processos relativos aos atos de admissão e desligamento de pessoal a qualquer titulo, na 
administração direta e indireta municipal; outras atividades correlatas. 
Diretor de Transporte Planejar e coordenar as operações de transporte da empresa, garantindo a eficiência e a 
otimização dos recursos disponíveis. Isso pode envolver a definição de rotas, horários, modos 
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de transporte e métodos de entrega; Realizar a gestão da frota de veiculos. Isso pode incluir a 
aquisição, manutenção e reparo de veículos, a gestão de combustível e peças sobressalentes, a! 
renovação de seguros e licenças, e a garantia do cumprimento das regulamentações de transito 
e segurança; Supervisionar os motoristas. Isso pode envolver a definição de requisitos de 
contratação, a realização de entrevistas e seleção, a elaboração de programas de treinamento e 
a garantia do cumprimento das normas de segurança e regulamentações; Monitorar e controlar 
os custos associados ao transporte, garantindo que estejam dentro do orçamento estabelecido. 
Isso pode envolver a análise de despesas, a busca por oportunidades de redução de custos, a 
negociação de contratos com fornecedores e a elaboração de relatórios financeiros; Garantir 
que todas as atividades de transporte estejam em conformidade com as regulamentações 
locais, regionais e nacionais. Isso pode incluir a obtenção de licenças e autorizações, a 
conformidade com normas de segurança e a adoção de práticas sustentáveis de transporte; 
outras atividades correlatas. 
Diretor de Assessoria de Comunicação Desenvolver a estratégia de comunicação da organização, alinhada aos objetivos e metas da 
empresa. Isso pode envolver a definição de mensagens-chave, identificação de públicos-alvo, 
seleção de canais de comunicação e elaboração de planos de ação; Supervisionar a equipe de 
profissionais de comunicação, como jornalistas, redatores,designerse especialistas em mídia 
digital, Ele é responsável por orientar, motivar e desenvolver a equipe, além de gerenciar 
recursos e garantir a eficiência das atividades; Atuar como porta-voz da Administração, 
estabelecendo e mantendo relacionamentos com a imprensa, jornalistas e outros; Desenvolver 
e implementar estratégias de comunicação interna para garantir o alinhamento e engajamento 
dos funcionários com os objetivos e valores da Administração; Supervisionar a produção de 
conteúdo de comunicação, como comunicados de imprensa, artigos, publicações em redes 
sociais, materiais e relatórios; Planejar e executar eventos, como conferências e seminários; 
outras atividades correlatas. 
Diretor de Recepção liderar e gerenciar a equipe de recepcionistas, garantindo que eles cumpram suas 
responsabilidades e alcancem os objetivos estabelecidos; Garantir um atendimento ao público 
eficiente e de qualidade. Isso pode envolver a supervisão da demanda, o fornecimento de 
inforniações e orientações, o gerenciamento de reclamações e o tratamento de situações 
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dificeis ou de emergência; Coordenar as atividades didrias da recepção, garantindo que todas 
as tarefas sejam realizadas de forma eficiente e conforme os procedimentos estabelecidos. Isso 
pode incluir o agendamento de compromissos, o controle de acesso ás instalações, a 
organização de eventos especiais; Colaborar com outrasLeasda Administração para garantir 
um fluxo adequado de informações e um atendimento eficiente. Isso pode incluir a 
comunicação com departamentos internos, a fim de coordenar atividades e garantir a 
satisfação no atendimento; outras atividades correlatas. 
Encarregado de Serviço de Atendimento Supervisionar a equipe de trabalhadores que desempenham serviços específicos. Isso pode 
incluir atribuir tarefas, orientar e treinar os membros da equipe, monitorar o desempenho e 
garantir a execução adequada das atividades; Coordenar as atividades diárias e operacionais da 
equipe. Isso pode envolver a programação de tarefas, o estabelecimento de prioridades, a 
distribuição de recursos, a garantia de cumprimento dos prazos e a resolução de problemas 
que possam surgir durante a execução das atividades; Garantir a qualidade dos serviços 
prestados pela equipe. Isso pode incluir a verificação da conformidade com padrões e 
procedimentos estabelecidos, a inspeção e avaliação do trabalho realizado, a identificação e 
correção de falhas ou deficiências, e a implementação de medidas para melhorar a eficiência e 
a eficácia das atividades; Supervisionar a manutenção, a limpeza e o armazenamento ! 
adequado de equipamentos e materiais utilizados pela equipe. Isso envolve garantir que os 
recursos estejam em boas condições de funcionamento, que sejam utilizados de forma 
adequada e segura, e que estejam disponíveis quando necessários; Garantir a segurança e a 
conformidade regulatória das atividades realizadas pela equipe. Isso pode incluir a adoção e o 
cumprimento de ncumas de segurança no trabalho, a conformidade com regulamentações e 
legislações aplicáveis, e a realização de treinamentos de segurança e conscientizacão para a 
equipe; outras atividades correlatas. 
Motorista do Prefeito Conduzir o veiculo oficial utilizado pelo prefeito, garantindo a segurança e o conforto durante 
o deslocamento. Isso inclui a condução adequada, respeitando as leis de trânsito, as normas de 
segurança e as instruções especificas do prefeito ou da equipe de segurança, Transportar o 
prefeito para compromissos oficiais, reuniões, eventos e outras atividades programadas. Ele 
deve conhecer as rotas e itinerários, buscando a melhor opção de trajeto e evitando atrasos; 
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Providenciar a manutenção básica do veiculo oficial, como verificar regularmente os niveis de 
combustive!,óleo e agua, bem como a calibragem dos pneus. Ele também deve reportar 
qualquer problema mecânico ou necessidade de reparo ao responsável pela lota de veículos; 
Prestar apoio logistico ao prefeito e A equipe, auxiliando no transporte de materiais, 
documentos, bagagens e outros itensnecessariespara as atividades do prefeito; Agir com 
discrição e sigilo em relação As informações e conversas que ocorrem durante o transporte. Ele 
deve respeitar a confidencialidade das informações e zelar pela privacidade do prefeito; 
Auxiliar na comunicação e interação do prefeito com outras pessoas durante os 
deslocamentos. Isso pode incluir a recepção de chamadas telefônicas, a transmissão de 
mensagens e a realização de contatos prévios para confirmar agendas e compromissos; Zelar 
pelo veiculo oficial, mantendo-o limpo, organizado e em bom estado de conservação. Ele 
também deve garantir a segurança dos ocupantes, certificando-se de que todos utilizem os 
cintos de segurança e adotando medidas de segurança adequadas durante os deslocamentos; 
outras atividades correlatas. 
Supervisor de Divisão da 3aIdade Planejar e organizar programas e atividades especificas para atender As necessidades e 
interesses dos idosos. Isso pode incluir atividades recreativas, culturais, educacionais, 
esportivas, sociais e de lazer, como grupos de caminhada, aulas de dança, palestras, passeios e 
eventos temáticos; Coordenar equipes de profissionais e voluntários envolvidos no 
atendimento aos idosos. Isso pode incluir a definição de tarefas, a distribuição de 
responsabilidades, o acompanhamento do desempenho e a garantia de um ambiente acolhedor 
e seguro para os idosos; Assegurar um atendimento de qualidade aos idosos, garantindo que 
suas necessidades físicas, emocionais e sociais sejam atendidas. Isso pode envolver o 
monitoramento do estado de saúde dos idosos, a coordenação de serviços de cuidados e 
assistência, e a orientação para a obtenção de beneficios e serviços disponíveis para essa 
população; Promover a integração social dos idosos, incentivando a participação em 
atividades comunitárias e o convívio entre os membros da terceira idade. Além disso, ele 
também deve trabalhar para garantir a inclusão dos idosos na sociedade, combater o 
. econceito e a discrimina Ao, e promover a ttualdade de o sortunidades; Elaborar relatórios 
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO - MG - CEP 38290-000 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
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periódicos sobre as atividades desenvolvidas, resultados alcançados e demandas identificadas. 
Além disso, ele deve avaliar continuamente os programas e atividades, buscando aprimorar a 
qualidade do atendimento e a satisfação dos idosos; Estabelecer parcerias e promover a 
articulação com outras instituições e serviços relacionados a. terceira idade, como centros de .
saúde, instituições de longa peimanência, associações de idosos e orgãos governamentais. Isso 
pode incluir a participação em reuniões, grupos de trabalho e redes de colaboração; outras 
atividades correlatas. 
Supervisor de Pontes Supervisionar a manutenção adequada e a conservação das pontes do município. Isso pode 
envolver a inspeção regular das estruturas, a identificação de problemas ou danos, a 
coordenação das equipes de manutenção e a garantia de que as atividades de manutenção 
sejam realizadas conforme as normas e regulamentos aplicáveis; Coordenar a equipe de 
trabalho responsável pela manutenção e conservação das pontes. Isso pode incluir a atribuição 
de tarefas, a orientação e treinamento dos membros da equipe, o monitoramento do 
desempenho e a garantia de que as atividades sejam executadas dentro dos prazos 
estabelecidos; Planejar e programar as atividades relacionadas à manutenção e conservação 
das pontes. Isso pode incluir a definição de cronogramas, a alocação de recursos, a gestão do 
estoque de materiais necessários e a garantia de que as atividades sejam executadas de 
maneira eficiente; Realizar inspeções regulares nas pontes para garantir sua segurança e bom 
estado de conservação. Isso pode envolver a verificação da estrutura, dos componentes, das 
fundações e de outros elementos das pontes. Além disso, o supervisor pode implementar 
procedimentos de controle de qualidade para garantir a confoimidade com os padrões 
estabelecidos; Atuar como ponto de contato para partes interessadas, como autoridades 
governamentais, engenheiros, empreiteiros e comunidades locais. Isso pode envolver a 
comunicação efetiva, o atendimento a solicitações e preocupações, a negociação de acordos e 
a garantia de um bom relacionamento com as partes envolvidas; outras atividades correlatas. 
Supervisor de Mata-Burros Supervisionar a instalação e a manutenção adequada dos mata-burros em estradas e vias 
rurais. Isso pode incluir a supervisão da construção, reparo e substituição de mata-burros, 
garantindo que sejam instalados de acordo com as normas e regulamentos aplicáveis; 
Coordenar a equipe de trabalho responsável pela instalação e manutenção dos mata-burros. 
RUA ANTÔNIO ANTÔNIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO— CARNEIRINHO — MG — CEP: 38290-000 
Site: W.W.4.earneirinho.m2.1ea.br- 
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Isso pode envolver a atribuição de tarefas, a orientação e treinamento dos membros da equipe, 
o monitoramento do desempenho e a garantia de que as atividades sejam realizadas dentro dosi 
prazos estabelecidos; Planejar e programar as atividades relacionadas a instalação e 
manutenção dos mata-burros. Isso pode incluir a definição de cronogramas, a alocação de 
recursos, a gestão do estoque de materiais necessarios e a garantia de que as atividades sejam 
executadas de maneira eficiente; Realiza inspeções regulares para garantir que os mata-burros 
estejam em boas condições de uso e segurança. Isso pode envolver a verificação da estrutura, 
fixação adequada, sinalização e outras características relevantes. Além disso, o supervisor 
pode implementar procedimentos de controle de qualidade para garantir a conformidade com 
os padrões estabelecidos; Atuar como ponto de contato para partes interessadas, como 
proprietários de terras, autoridades governamentais e comunidades locais. Isso pode envolver 
a comunicação efetiva, o atendimento a solicitações e preocupações, a negociação de acordos I 
e a garantia de um bom relacionamento com as partes envolvidas; outras atividades correlatas. 
Supervisor de Esportes e Lazer Planejar e organizar programas esportivos para a comunidade, incluindo a elaboração de 
calendários de eventos esportivos, competições, torneios e atividades de lazer. Coordenar as 
equipes de esportes e lazer, garantindo o bom funcionamento das atividades e o desempenho 
dos treinadores e instrutores. Realizar a gestão das instalações esportivas do município, 
incluindo a manutenção, a conservação e a adequação dos espaços esportivos. Promover 
eventos esportivos, competições e torneios, tanto para a comunidade local quanto para 
visitantes. Estabelecer parcerias com entidades esportivas, associações, clubes e outras 
organizações relevantes para a promoção de atividades esportivas e de lazer. Atuar como 
ponto de contato para a comunidade, respondendo a consultas, fornecendo informações sobre 
as atividades esportivas e de lazer, e atendendo as demandas e sugestões da população; outras 
atividades correlatas. 
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO- CARNEIRINHO -- MG - CEP: 38290-000 
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ANEXO VI 
Cargos de Programas Federais — Provimento por meio de contratação. 
TABELA I - CARGOS DA GESTÃO DA SAÚDE 
REQUISITO DENOMINAÇÃO CARGA 
HORARIA N° CARGOS NÍVEL SALARIAL VALOR INICIAL 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
COMPLETO + CURSO 
ESPECÍFICO 
-AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM - ESF 40HS 
01 
F101 R$ 1.508,87 
ESCOLARIDADE 
ELEMENTAR 
-AUXILIAR DE SERVIÇOS 44HRS 04 A101 R$ 1.32Q00 GERAIS 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
COMPLETO 
- ATENDENTE 
RECEPCIONISTA 44HRS 04 C101 R$ 1.320,00 
ENSINO MÉDIO 
COMPLETO + CURSO 
ESPECÍFICO + 
REGISTRO NO ORGÃO 
COMPETENTE 
- AUXILIAR DE CIRURGIÃO 
DENTISTA 40HS 03 G101 R$ 1.655,02 
ENSINO MÉDIO 
COMPLETO + CURSO 
DE FORMAÇÃO 
INICIAL COM 
APROVEITAMENTO E 
CARGA HORÁRIA 
- AGENTE COMUNITÁRIO 
DESA-ODE 
OHS 
25 
12 
G101 R$ 2.604,10 
-AGENTE DE COMBATE A 
ENDEMIAS 
RIJAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JD PLANALTO - CARNEIRINHO -- MG - CEP: 38290-000 
Site: ww.v.carneirinho.nw.lea.br- 
A 
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MINIMADE 40HORAS 
CURSO SUPERIOR E 
REGISTRO NO ORGÃO - CIRURGIÃO DENTISTA 
PROGRAMA SAÚDE DA 
FAMÍLIA 
- ENFERMEIROESE 
40HS 
03 
05 
NI 01 
0101 
R$ 5.684,65 
R$ 5.463,69 
COMPETENIE 
CURSO SUPERIOR E 
REGISTRO NO ORGÃO 
COMPETENTE 
CURSO SUPERIOR E 
REGISTRO NO(*GAO 
COMPETENTE 
- FARMACÊUTICA 
40HS 
02 0101 R$ 5.456,20 
CURSO SUPERIOR E 
REGISTRO NO ORGÃO 
COMPETENTE 
- FONOAUDIOLOGO ESF 
40HS 
01 Ni 01 R$ 3.740.33 
CURSO SUPERIOR E 
REGISTRO NO ORGÃO 
COMPETENTE 
- FISIOTERAPEUTA 
20HS 
01 N1 01 R$ 3.740,33 
CURSO SUPERIOR E 
REGISTRO NO ORGÃO 
COMPETENTE 
- FISIOTERAPEUTA 1 
30HS 
02 Ni 01 R$ 3.740,33 
CURSO SUPERIOR E 
REGISTRO NO ORGÃO 
COMPETENTE 
- MEDICO ESF 
40HS 
03 P101 R$ 23.577,74 
ESCOLARIDADE 
ELEMENTAR + 
EXPERIÊNCIA E 
HABILITAÇÃO PARA 
- MOTORISTA 
44HRS 
06 D101 
R$ 1.320,00 
RUA ANTÓNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO — CARNEIRINHO — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.ma.lea.br- 
J 
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MOTORISTA 
CURSO SUPERIOR E 
REGISTRO NO ORGA0 
COMPE I ENTE 
- NUTRICIONISTA 
40HS 
02 NI 01 R$ 3.740,33 
CURSO SUPERIOR E 
REGISTRO NO ÓRGÃO 
COMPETENTE 
- PSICÓLOGO 
40HS 
02 Ni 01 
R$ 3.740,33 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
COMPLETO + CURSO 
ESPECÍFICO 
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 
44hrs 
11 L101 
R$ 2.639,35 
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO -- CARNEIRINHO —MO — CEP: 38290-000 
Site www.carneirinho.nmiefz.br- 
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TABELA — AT RIB 
, DENOMINAÇÃO ATRIBUIÇÕES 
Auxiliar de Enfermagem — PS!? Auxiliar no atendimento aos pacientes: Prestar assistência direta aos pacientes, 
sob supervisão de um enfermeiro, realizando atividades como aferição de sinais 
vitais, administração de medicamentos por via oral, curativos simples, coleta de 
materiais para exames laboratoriais, entre outros cuidados básicos; Organiza e 
controlar materiais e equipamentos: Receber, conferir e controlar o estoque de 
materiais e medicamentos utilizados no serviço de saúde, garantindo a 
disponibilidade e adequada utilização desses recursos; Apoiar na realização de 
procedimentos: Auxiliar nos procedimentos realizados pela equipe de saúde, 
como coleta de amostras para exames, vacinação, curativos mais complexos, 
cuidados com sondas e drenos, entre outros, seguindo as orientações e 
orotocolos estabelecidos. 
Agente de Comunitário de Saúde Exercer atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir 
(Provimento por meio de processo dos referenciais da Educação Popular emSande,mediante ações domiciliares 
seletivo, por prazo indeterminado, 
na forma da Lei Federal 
ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com 
as diretrizes do SUS que nonnatizam a saúde preventiva e a atenção básica em 
11.350/2006). saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida is ações e aos 
Requisitos para Provimento: serviços de infonnação, de saúde, de promoção social e de proteção da 
Ensino Médio e Curso de cidadania, sob supervisão do gestor municipal; Realizar visitas domiciliares 
Formação Inicial com rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de 
aproveitamento e carga horaria doenças agudas ou crônicas, de agravos ou de eventos de importância para a 
minimade 40 horas saúde pública e consequente encaminhamento para a unidade de saúdedc 
referência; Utilizar de instrumentos para diagnostico demográfico e 
sociocultural; Realizar o detalharnento das visitas domiciliares, com coleta e 
registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e 
planejamento das ações de saúde; Mobilizar a comunidade e estimular a 
participação nas políticas públicas voltadas para asareasde saúde e socio 
RUA ANTÓNIO DAS G. 0 IVEIRA, 1600, JDPLANALTO—CARNEIRINHO— MG — CEP: 38290-000 
Site: w1/41; cartieirinho.nw.le&hr - 
J 
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educacional; Realizar visitas domiciliares regulares e periódicas para 
acolhimento e acompanhamento: a) da gestante, no pré-natal, no parto e no 
puerpério, b) da lactante, nos seis meses seguintes ao parto, c) da criança, 
verificando seu estado vacinal e a evolução de seu peso e de sua altura, d) do 
adolescente, identificando suas necessidades e motivando sua participação em 
ações de educação em saúde, em confounidadecoino previsto na Lei no 8.069, 
de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e) da pessoa 
idosa, desenvolvendo ações de promoção de saúde e de prevenção de quedas e 
acidentes domésticos e motivando sua participação em atividades fisicas e 
coletivas, f) da pessoa em sofrimento psíquico, g) da pessoacorndependência 
química de álcool, de tabaco ou de outras drogas, h) da pessoa com sinais ou 
sintomas de alteração na cavidade bucal, i) dos grupos homossexuais e 
transexuais, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e 
prevenir doenças,]) da mulher e do homem, desenvolvendo ações de educação 
para promover a saúde e prevenir doenças. Realizar visitas domiciliares, 
regulares e periódicas para identificação e acompanhamento: a) de situações de 
risco a. família, b) de grupos de risco com maior vulnerabilidade social, por 
meio de ações de promoção da saúde, de prevenção de doenças e de educação 
em saúde, c) do estado vacinal da gestante, da pessoa idosa e da população de 
risco, conforme sua vulnerabilidade e em consonância com o previsto no 
calendário nacional de vacinação; Acompanhar as condicionalidades de 
programas sociais, em parceria com os Centros de Referência de Assistência 
Social (Cras); Realizar, com assistência do profissional de saúde de nível 
superior: a) a aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar, em caráter 
excepcional, encaminhando o paciente para a unidade desalinede referência, b) 
a medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, emcattier 
excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência, c) 
a aferição de temperatura axilar, durante a visita domiciliar, em caráter 
excepcional, com o devido encaminhamento do paciente, quando necessário, 
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para a unidade de saude de referência, d) a orientação e o apoio, em domicilio, 
para a correta administração de medicação de paciente em situação de 
vulnerabilidade, e) a verificação antropométrica; Realizar atividades 
compartilhadas com demais membros da equipe multiprofissional em saúde da 
familia, quais sejam: a) a participação no planejamento e no mapeamento 
institucional, social e demográfico, b) a consolidação e a análise de dados 
obtidos nas visitas domiciliares; c) a realização de ações que possibilitem o 
conhecimento, pela comunidade, de informações obtidas em levantamentos 
socio epidemiológicos realizados pela equipe de saúde, d) a participação na 
elaboração, na implementação, na avaliação e na reprogramação permanente 
dos pianos de ação para o enfi-entamento de determinantes do processo saúde￾ença, e) a orientação de indivíduos e de grupos sociais quanto a fluxos, do
rotinas e ações desenvolvidos no âmbito da atenção básica em saúde, f) o 
planejamento, o desenvolvimento e a avaliação de ações em saúde, g) o 
estimulo a participação da população no planejamento, no acompanhamento e 
na avaliação de ações locais emsancta 
Agente de Combate a Endemias Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à 
(Provimento por meio de processo prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde; Realizar ações de 
seletivo, por prazo indeterminado, prevenção e controle de doenças e agravos a saúde, em interação com o Agente 
na foima da Lei Federal Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica; Identificar casos suspeitos 
11.350/2006). de doenças e agravos a saúde e encaminhamento, quando indicado, para a 
unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade 
Requisitos para Provimento: sanitária responsável; Divulgar informações para a comunidade sobre sinais, 
Ensino Médio e Curso de sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de 
Formação Inicial com prevenção individuais e coletivas; Realizar ações de campo para pesquisa 
aproveitamento e carga horária entomológica, malacologia e coleta de reservatórios de doenças; Cadastramento 
minimade 40 horas e atualizar a base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de 
prevenção e controle de doenças; Executar ações de prevenção e controle de 
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Site: IV FVW c arn eiri br - 
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doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo 
ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores; Executar ações de 
campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para 
prevenção e controle de doenças; Registrar informações referentes As atividades 
executadas, de acordo com as normas do SUS; Identificar e cadastrar situações 
que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiolágica 
relacionada principalmente aos fatores ambientais; Mobilizar a comunidade 
para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de 
intervenção no ambiente para o controle de vetores. Participar, com assistência 
do profissional de saúde de nível superior da vigilância epidemiológica e 
ambiental e de atenção básica, das atividades de: a) planejamento, execução e 
avaliação das ações de vacinação animal contra zoonoses de relevância para a 
saúde pública normatizadas pelo Ministério da Saúde, bem como na notificação 
e na investigação de eventos adversos temporalmente associados a essas 
vacinações, b) coleta de animais e no recebimento, no acondicionamento, na 
conservação e no transporte de espécimes ou amostras biológicas de animais, 
para seu encaminhamento aos laboratórios responsáveis pela identificação ou 
diagnostico de zoonoses de relevância para a saúde pública no Município, c) 
necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para 
a saúde pública, auxiliando na coleta e no encaminhamento de amostras 
laboratoriais, ou por meio de outros procedimentos pertinentes, d) investigação 
diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública, e) 
realização do planejamento, desenvolvimento e execução de ações de controle 
da população de animais, com vistas ao combate A propagação de zoonoses de 
relevância para a saúde pública, em caráter excepcional, e sob supervisão da 
coordenação daareade vigilância em saúde. 
Cirurgião Dentista — Programa Realizar a atenção em sonde bucal (promoção e proteção da saficle, prevenção 
Sandeda Família de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e 
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO - MG- CEP: 38290-000 
Site: WWW carneirinhomaLahr- 
J 
A 
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manutenção da sande) individual e coletiva a todas as familias, a individuos e a 
grupos específicos, atividades em grupo na U13S e, quando indicado ou 
necessário, no domicilio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, 
associações entre outros), de acordo com planejamento da equipe, com 
msolubilidade e em confonnidade com protocolos, diretrizes clinicas e 
terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor 
federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições 
legais da profissão; Realizar diagnostico com a finalidade de obter o perfil 
epidemiológico para o planejamento e a programaçãoernsaúde bucal no 
território; Realizar os procedimentos clínicos e cirúrgicos daAB cm saúde 
bucal, incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e 
procedimentos relacionados com as fases clinicas de moldagem, adaptação e 
acompanhamento de próteses dentárias (elementar, total e parcial removível); 
Coordenar e participar de ações coletivas voltadas a promoção dasalinee a 
prevenção de doenças bucais; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades 
referentes a. saúde com os demais membros da equipe, buscando aproximar 
saúde bucal e integrar ações de forma multidisciplinar; Realizar supervisão do 
técnico em saúde bucal(TSB)e auxiliar em saúde bucal (ASB); Planejar, 
gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelosACSeACEem conjunto com 
os outros membros da equipe; Realizar estratificação de risco e elaborar plano 
de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto 
aos demais membros da equipe; e Exercer outras atribuições que sejam de 
responsabilidade na suaareade atuação. 
Enfermeiro PSF Executa serviços de enfermagem orientando as equipes do PSF — Programa de 
Sandeda Família através de procedimentos de rotina e ou específicos com 
vistas a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva; atende as 
normas específicas do Programa deSandeda Família determinadas por 
instâncias superiores. 
RUA ANTÔNIO DAS G. OLIVEIRA, 1600,JDPLANALTO - CARNEIRINHO - MG - CEP: 38290-000 
vtwv, carneirinho mg.leg.br- 
) 
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CNPJ 26.042.572/0001-27 
RUAANTONIODAS G. OLIVEIRA, 1600, JDPLANALTO —CARNEIRINHO -- MG —CEP: 38290-000 
Site: ww‘ neirinhosng,leg.br￾Fonoaudiálogo ESF Realizar o diagnostico de areapara identificação das necessidades e 
particularidades de cada território e população; participar dos grupos de 
gestantes para orientar sobre amamentação 
e hábitos orais inadequados do bebe; participar dos grupos de envelhecimento 
ativo com o objetivo de orientar ações que favoreçam a comunicação oral e 
habilidades cognitivas, auditivas e vocais; participar de grupos e/ou 
desenvolver ações que favoreçam o desenvolvimento infantil, no que diz 
respeito às suasareasde atuação; orientar agentes comunitários de saúde, para 
coletar dados referentes a comunicação dos usuários e detecção de sinais 
indicadores de alterações da comunicação humana; desenvolver atividades de 
promoção a saúde e de comunicação, por meio da abordagem de temas como 
saúde materno infantil, desenvolvimento 
infantil, saúde auditiva, saúde mental, saúde vocal e saúde do idoso; realizar 
visitas domiciliares, para elencar fatores ambientais e familiares que possam 
gerar alterações na comunicação humana; realizar atividades em instituições 
educacionais; participar das entidades representativas da população (conselho 
gestor, popular); realizar com a equipe campanhas de aleitamento materno, 
saúde auditiva, saúde vocal, envelhecimento ativo, comunicação humanaetc. 
Médico PSF Faz examesmedicos,emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras 
faunas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando os 
recursos da medicina preventiva ou terapêutica com vistas a promover a saúde e 
o bem estar do paciente atendido pelo PSF — Programa deSandeda Família, 
atende as normas previstas pelo Programa determinadas por instancias 
superiores. Os profissionais do NASF devem apoiar a equipe de saúde da 
família por meio de matriciamento, construção conjunta de projetos 
terapêuticos e demais momentos de troca de saberes, garantindo um processo 
de trabalho compartilhado e corresponsáva na prestação do cuidado. 

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