"' 'tata
bUPaN. nil
OPAL DE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
Erica de Souza Q
Vice-Preside
Aprovado em .d.o&e.vV discussão
Por /,v-7r/4414tq P cia°P,,
Sa!;a das Sessties em t97,/t/Õ 97
0 Pros; de nto
Comissão de Finanças e 0 mento
para oferecer parecer
Sala das, essões
A Sangro
Sala das Sessaesemaatzfs
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 160 Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretariaAcmcarneirinho.nn,,uov.br—Site: www.carneirinho.rna.leo.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 6/2024
Autoriza a entrega do Bem Móvel ao Executivo
Municipal e dá baixa no patrimônio daCamara
Municipal de Carneirinho.
A Câmara Municipal de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução.
Art, 1°. Fica autorizada a entrega dos bens patrimoniais, descrito no anexo
ánico, ao Executivo Municipal, por estarem danificado e inservivel ao Poder Legislativo.
Art. 2°. Fica autorizado o setor de patrimônio efetuar a baixa destes bens no
patrimônio daCamaraMunicipal.
Art. 3'. Esta resolução entrar em vigor na data de sua publicação.
OmanMunicipal de Carneirinho, 25 de outubro de 2024.
PedroEmilioMartins Arruda
P esidente
Wagne Alves da Silva
li Secretário
Fábio Samartino
2° Secretário
A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação final para 54JçreCoI parecer
Sala das Sessões_ / .10
MUNIC1PALDE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
ITEM FICHA DESCRIÇÃO DO BEM VALOR
385 Conexão - Mesa Redonda 660x660mm
Pandin CP2020 R$ 42,25
440 Conexdo Gota direita c/pé
1200x1120x750 - Pandin CP2024 R$ 205,00
471 Suporte para CPU/Estabilizador
700x260x43mm - Pandin PLE2038 R$ 52,80
472 Suporte para CPU/Estabilizador
700x260x43mm - Pandin PLE2038 R$ 52,80
5 619 Caixa som ambiente R$ 190,00
6 620 Caixa som ambiente R$ 190,00
626 Caixa som ambiente R$ 190,00
8 721 Máquina de calcular 12 dígitosSharp R$ 337,00
9 784 Escada Banqueta 3 degraus R$ 45,00
10
854
ProjetorLCD,resoluçãoSVGA
800x600x3, projeção de com brilho 1800
ANSILúmen
R$ 8.200,00
11
884 Radio ComunicadorTWIN8KM
Intelbras-Azul R$ 1.273,94
12 917 CameraFotográfica DigitalSony8.1MP R$ 1.450,00
13 920 Caddode Memória 1GB StikSony R$ 190,00
14
932
Notebook,ProcessadorIntel®CoreL i5,
Tela de 14" (1366 x 768) com tecnologia
LED,Memória: 4GB DDR3 SDRAM,
Disco rígido: 500GB SATA, Conexão R$ 3.810,00
sem fio(wireless)Padrão:IEEE
802.11b/802.11g/802.11n, Bluetooth,
Unidade Ópti.
15 941 FilmadoraPanasonic Full HD,HD80 R$ 1.803,00
16 942 Tripede Alunio para filmadora 163CM R$ 251.00
17 950 Fonte Chaveada 5' 12V, com proteção R$ 86.50
18 965 Central Digital Impacta 140 R$ 4.981,00
19
976
FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.405
PASSAGEIROS, 004 CILINDROS Okm,
ano de frabicação 2012, modelo 2013, cor
preto vulcanoRev-Tear Jacq,Clark4 tear
Jacq, Código Renavan: 1503032 número
motor: 327A011*1199907* cor interna:
Tear, combustível Alcool/Gasolina Qui R$ 42.530,00
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: seeretariaacm earne irinho.m". ov.br —Site: www.carneirinlio.mp.leftbr
Wagne WesdaSilva Fa to Samartino
1° Secretário 20 Secretário
Erica i1Souza
Vice-Presidei
PedroEmilioMartins Arruda
Presidente
MUNI AL DE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
20
977 ImplementoMotopoda HT STHIL
KA85R R$ 549,57
21
978 RocadeiraGás PodadorHL 135 Sthil
KA85R R$ 1.351,05
22 1005 Modem Rout think ADLS2+500B R$ 100,00
23 1031 Roteador s/fio TP-LINK TL-WR84IN R$ 169,00
24 1032 Roteador s/flo TP-LINK TL-WR84IN R$ 169,00
25
1034 ImpressoraMulti HP INK
ADVANTAGE 2546 R$ 345,00
26
1035 ImpressoraMulti HP INK
ADVANTAGE 2546 R$ 345,00
27
1041 Ar condicionadosplit invert HI WALL R$ 1.999,00 SAMSUNG 9000BTUS
28 1048 PURIFICADORCOLORMAQ 127V R$ 620,00
29
1076 AdaptadorElpap original LAN 802 USB R$ 680,00
30
1087 HD SSD 480 GB SDSSDA SATA III 2.5
" 480G SDSSDA-4800-26 R$ 650,00
31
1088 AdaptadorSECOND CADDY P/SSD HD
12.7MM GVT 455 R$ 68,00
32
1171 UBIQ WTI UNIFI UAP-AC-LR LONG
RAANGE, 2.4 E 5GHZ R$ 1.590,00
33 1247 Rocadeira agasolina52CC 2T R$ 1.890,00
TOTAL R$ 76.405,91
CamaraMunicipal de Carneirinho, 25 de outubro de 2024.
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Cameirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34)3454-1275 -Email: tiecretatia@cancarneiritilithinci.ittimbr—Site: www.carneirinhoiruitlegibr
OPAL DE C NE
CNPJ 26.042.572/0001-27
Wagner 4lves da Silva
1° S cretdrio
JUSTIFICATIVA
0 presente projeto Resolução tem por finalidade autorizar a entrega de bem móvel
ao Executivo Municipal e dar baixa no patrimônio da Câmara Municipal de Carneirinho.
Considerando que o orçamento é uma peça de competência exclusiva do
município e que o patrimônio faz parte deste, o qual se encontra sob a responsabilidade do
Prefeito Municipal, portanto, prudente se faz devolução deste bem ao Executivo Municipal,
para que seja dado o destino que melhor lhe convier, pois estão danificados e inservivel ao
Poder Legislativo.
Assim apresentamos o presente projeto nesta Casa Legislativa e solicitamos aos
nobres edis a aprovação deste Projeto, para que se cumpra com os princípios da moralidade,
eficiência e continuidade.
Câmara Municipal de Carneirinho, 25 de outubro de 2024.
PedroEmilioMartins Arruda
Presidente
Erica de Souza Q oz
Vice-Presiden
a io Samartmo
2° Secretário
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 - Email: seeretariaCci)cmcarrieirinhotry).aov.br — Site: www.canteirinho br
MUNICIPALDE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
PARECER JURÍDICO N° 103/2024
REFERÊNCIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 6/2024
1— RELATÓRIO
Trata-se de parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e formalidade jurídica do
Projeto de Resolução n° 6/2024, de iniciativa do Poder Legislativo deste Mimicipio de
Carneirinho/MG, em tramitação nesta Casa, que "autoriza a entrega do Bem Móvel ao
Executivo Municipal e dá baixa no patrimônio da Câmara Municipal de Carneirinho:'
FUNDAMENTAÇÃO
Compete à Assessoria Jurídica, órgão integrante da estrutura administrativa da Câmara
Municipal de Carneirinho/MG, dentre outras atribuições, analisar e opinar sobre os aspectos
constitucional, legal, jurídico, regimental e de tecnica legislativa das proposições.
Logo, deve ser emitido parecer sobre o Projeto de Resolução n° 6/2024 por esta
Assessoria Jurídica.
2.1 — DO PARECER JURÍDICO — PRERROGATIVA PREVISTA NO ARTIGO 133 DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 —
MANIFESTAÇÃO FUNDAMENTADA NO LIVRE EXERCiCIO PROFISSIONAL
0 artigo 133, caput, da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988
estabelece que "o Advogado é indispensável a administração da justiça, sendo inviolável por
seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei."
No mesmo sentido, a Lei Federal n° 8.906, de 04/07/1994 (Estatuto da Advocacia e da
Ordem dos Advogados do Brasil) assevera que o advogado é inviolável por seus atos e
manifestações, nos termos do que preconiza o parágrafo 3° de seu artigo 2°:
%
gç'
CA6 frioyua ctcÇLIø
LeticiaMaria da Silva — Assessora Jurklica daCamaraMunicipal
OAB/SP 443.584
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINH
CNPJ 26.042.572/0001-27
3— CONCLUSÃO
Ante o exposto,corntodo respeito, esta Assessoria Jurídica emite parecer pela
constitucionalidade do Projeto de Resolução 6/2024, sem qualquer ressalva a ser feita.
Este 6, respeitosamente, o parecer, acerca da legalidade, constitucionalidade e
formalidade juridica do Projeto de Resolução n° 6/2024, desta Assessoria Juridica.
Carneirinho/MG, 29 de outubro de 2024.
Sn
Entregue à Comissão LJR17emgg /10 /g 9 Visto do Pres:
Maria Aparecida de Oliveira Queiroz
Entregue ao Relatorex / Visto do Relator:
Genomar Tiago de Araújo
Vista nos termos do § 1° doArt.101 R1 ao Ver.
Entregue à Comissão RO. em„V. /Jo /“Q_ if Visto do Pres:
Joaquim Madalena Severino de Almeida
Entregue ao Relator em cQ9/ 101 41 Visto do Relator
Ericade Souza Queiroz
Vista nos termos do § 1° doArt.101 RI ao Ve
Entregue à Comissão LJRFern" 10 kfir Visto do Pres:
aria Aparecida de Oliv ira Queiroz
Entregue ao Relator e / q (7*'Visto do Relator: -
Genomar Tiago de Araújo
Vista nos termos do § l 0 doArt.101 RI ao Ver.
PRAZOS PARA AS COMISSÕES APRESENTAREM OS PARECERES Ar 00 RI.
Vista nostermosdo Art, 216 R.I. Resultado da votação.
Unanimidade i )
Rejeitado ( ) Arquivado ( )
Data
A favor ( ) Contra ( )
Ve eado
MUNIC1PALDE C
CNR1 26.042.572/0001-27
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITACÃO ar+
PROJETO DE Autoriza a entrega do Bem Movei ao Executivo Municipal e(Idbaixa n
RESOLUÇÃO patrimônio da Câmara Municipal de Carneirinho.
N.': 06/2024
AUTORIA VOTAÇÃO Maioria simples
Mesa Diretora
DATA DE RECEBIMENTO
25/10/2024
Com emenda: ( )
Analisado pela Assessoria Jurídica em:
29/10/2024
81 . Reunião Extraordinária
Ordem Do Dia Da S? Reunrao(des)
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34)3454-1275 - Email: secretariaQcarneirinhomig.leg.br --Site: w‘v‘,tempeidnlio nycli,:sA2r
APROVADO em dim/A discussão.
Por mr.406z,tri,/e/b4_,
Carneirinho-MG, 29/10/2024
PRESIDENTE
MUNICIPAL DE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.°: 06/2024
DENOMINAÇÃO: Autoriza a entrega do Bem Móvel ao Executivo Municipal e da baixa no
patrimônio daCamaraMunicipal de Carneirinho.
AUTOR(ES): Mesa Diretora
COMISSÃO: Legislação, justiça e redação final.
CONCLUSÃO: O relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto de Lei supracitado,
enviado pelo presidente da Comissão, para a Redação Final: Deu forma a matéria aprovada
segundo a técnica legislativa.
de Carneirinho, 29 de outubro de 2024.
Os membros da Comissão após a apreciação do parecer do Relator emitem seu voto:
Favorável Contrário
Em Separado
Com parecer
ernanexo
Presidente Maria Ap. de Oliveira Queiroz
Oa
Vice-Pres. AndersonDomingos de Menezes
..,
Relator Genomar Tiago de Araujo
Câmara Municipal de Carneif nho, 29 de outubro de 2024
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 - Email: secretariaaailtieilinho.rna.leo.br —Site: www.carneirinhaing.log.br
Cam a M ti pal
Rel o
PARECERDACOMISSÃO
MUNI AL,DE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
APROVADO em ,af discussão.
Por_zzacznede
Carneirinho-MG, 29/10/2024
9-6a
PRESIDENTE
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.°: 06/2024
DENOMINAÇÃO: Autoriza a entrega do Bem Móvel ao Executivo Municipal e da baixa no
patrimônio daCamaraMunicipal de Carneirinho.
AUTOR(ES): Mesa Diretora
COMISSÃO: Finanças e Orçamento
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto de Lei supracitado,
enviado pelo presidente da Comissão, a esta pasta, DECIDIU: pela aprovação do projeto como
encontra-se redigido.
Câmara Municipal de Carneirinho, 29 de outubro de 2024.
PARECER DA COMISSÃO
Favo .1,„ Contrário
Em Separado
Com parecer em
anexo
Presidente Joaquim M. Severino de Almeida 110OM.
..*
Vice-Pres. Fábio Samartino One
Relator Ericade Souza Queiroz
Ai
CamaraMunicipal de Carneirinho, 29 de outubro de 2024
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretar iaacarneirinhomut leo.br —Site: www.carneirintwAm.lea.br
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu voto:
APROVADO emdecif discussão.
Por
,
a2e_4,
74
Carneirinho-MG, 29/10/2024
PRESIDENTE
MUNICIPAL DE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.°: 06/2024
DENOMINACÃO:, Autoriza a entrega do Bem Móvel ao Executivo Municipal e dá baixa no
patrimônio daCamaraMunicipal de Carneirinho.
AUTOR(ES): Mesa Diretora
COMISSÃO: Legislação, justiça e redação final.
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto de Lei supracitado,
enviado pelo presidente da Comissão, a esta pasta, CONCLUIU: que se trata de projeto legal e
constitucional.
meirinho, 29 de outubro de 2024
PARECER DA COMISSÃO
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu voto:
Favordvel Contrario Em Separado
Com parecer em
anexo
Presidente Maria Ap. de 01. Queiroz
I . ,
Vice-Pres. AndersonDomingos de Menezes i
f ,, ÍI
Relator Genomar Tiago de Araújo 4lir
/
l'
CamaraMtmicipal de Carneirinho, 29 de outubro de 2024.
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretariafitearneirinho.ma.leg„br —Site: www.carneirinho.ina.les
AMARA MUNICIPAL DE
CNPJ 26.042.572/0001-27
RESOLUÇÃO lie 205/2024
Autoriza a entrega doBernMóvel ao Executivo
Municipal e dá baixa no patrimônio da Câmara
Municipal de Carneirinho.
Aamass Municipal de Carneirinho. Estado de Minas Gerais, aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução.
Art.1°. Fica autorizada a entrega dos bens patritnoniais, descrito no anexo
()Met),ao Executivo Municipal, por estarem danificado e iuservivel ao Poder Legislativo.
Art. 2°. Fica autorizado o setor de patrimônio efetuar a baixa destes bens no
patrimônio da Cômara Municipal.
Art.3°. Esta resolução entrar em vigor na data de sua publicação.
S.
Camara Municipal de Cameirinh 29 deoutubrode 2024.
PEDROElistiftaarratcir"—?;
MART Na? *•7:14,,-IEl.. "utaseriun
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471.5(Pgir 0 29 MO 094PW
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•
iTali"
Presidente
Registrado no livro praptio, publicado por afixação no local de costume nesta Câmara
Municipal e arquivada na data supra.
Adja eiroz
ria Executiva
RuaAmônio das Graças de Oliveira, 1600, lardiraPlanalto.Canton-mho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fond/Fax: (34) 3454-1275 - Email: secretaria@tmcarnehinbo.mg.gov.br - Site: www.witekWho.nig.leg.hk
AMARAMUNICIPAL DE CAR
CNN 26.042.572/0001-27
ITEM FICHA DESCRIÇÃO DO BEM VALOR
1
385 Conexão --Mesa Redonda 660x660min
Pandin CP2020 R$ 42,25
2 440 Conexão Gota direita c/pé
1200x1120x750 — Pandin CP2024 R$ 205,00
3
471 Suporte para CPU/Estabilizador
700x260x43mm - Pandin PLE2038 RS 52.80
4
472 Suporte para CPU/Estabilizador
700x260x43mm - Pandin PLE2038 RS 52.80
5 619 Caixa som ambiente RS 190.00
6 620 Caixa som ambiente RS 190,00
7 626 Caixa som ambiente RS 190,00
8 721 Máquina de calcular 12 digitosSharp RS 337,00
9 784 Escada Banqueta 3 degraus RS 45,00
10
854
ProjetorLCD,resoluçãoSVGA
800x600x3, projeção decornbrilho 1800
ANSILfunen
RS 8.200,00 •
11
884 Radio ComunicadorTWIN SRN!
Intelbras-Azul RS 1.273,94
12 917 CameraFotognilica DigitalSony8.IMP RS 1.450.00
13 920 Cartão de Memória 1GB StikSony RS 190,00
14
932
Notebook,ProcessadorIntel® Corn 15,
Tela de 14" (1366 x 768) com tecnologia
LED,Memória: 4G13 DDR3 S1)RAN1,
Disco rígido: 500GB SATA, Conexão
sem fio(wireless)Padrao:IEEE
802.11bM02.11gM02.11n, Bluetooth,
Unidade 6pti.
RS 3.810,00
15 941 FilmadoraPanasonic Full HD,111)80 RS 1.803,00
16 942 Tripede Alunio para filmadora 163CM R$ 251,00
17 950 Fonte Chaveada 5' 12V, com proteção RS 86,50
18 965 Central Dittal Impacta 140 R$ 4.981,00
19
976
RS 42.530,00
FIAT/SIENA Al 1RACTIV 1.405 .
PASSAGEIROS, 004 CILINDROS Okm,
ano de frabicaçao 2012, modelo 2013, cor
preto vulcanoRev-Tear Jacq,dark+ tear
Jacq, Código Renavan: 1503032inimetn
motor: 327A0 11'1 119007s cor interna:
Tear, combustivel Álcool/Gasolina Qui
RuaAmbit= das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto. Camoinnho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/flue (34)3454-1275 - Emsfl eennstaria@cmcarneirinhosug,gov.to — Site: www.earneirinhon4 legbr
Sta, 1,10.
AMARA MUNICIPAL DE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
20
977 ImplementoMotopoda HT STEIL
KASSR 1' RS 54937
21 978 RoçadeiraGás PodadorHL 135 Sthil
KA85R R$ 1.351,05
22 1005 Modem Rout Dlink ADLS2-1-500B RS 100,00
23 1031 Roteador s/fio TP-LINK TL-WR84IN RS 169,00
24 1032 Roteador s/fio TP-LINK TL-WR841N RS 169,00
25
1034 Impressom Multi HP INK
ADVANTAGE 2546 RS 345,00
26
1035 ImpressoraMulti HP INK
ADVANTAGE 2546 RS 345,00
27 1041 Ar condicionadosplit invert 111 WALL
SAMSUNG 900O8TUS R$ 1.999,00
28 1048 PURIFICADORCOLORMAQ 127V R$ 620,00
29 1076 AdaptadorElpap original LAN 802 USB R$ 680,00
30 1087 HD SSD 480 GB SDSSDA SATA III 2.5
"480G SDSSDA-4800-26 RS 650,00
31 1088 AdaptadorSECOND CADDY P/SSD HD
12.7MM GVT 455 RS 68,00
32
1171 UBIQUITI UNIF1 UAP-AC-LR LONG
RAANGE, 2.4 E SGHZ RS 1390.00
33 1247 Roçadeira agasolina52CC 2T R$ 1.890,00
TOTAL R$ 76.405,91
Cáinara Municipal de Carneirinho, 29 de outubro de 2024.
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, India.' Maratha, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Pone/Fax: (34) 3454-1275 - Einail: seeretariatiRmcarneitiabo.ms.gov.br -Site. www.earneirinlio.nisleg.bt