PREFEITIJRA IVIUNICIPAL DECARNEIRINHO
GNP; 26.042315/0001-48
ADM: 2021 / 2024
MENSAGEM N°029/24
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa, o incluso
Projeto de Lei n°029/24, que "Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de
Carneirinho/MG, para o exercício financeiro de 2025".
A propositura está fundamentada na Lei Orgânica do Município e noart.165
de nossa Carta Magna, observando, também, as Diretrizes Orçamentarias para o próximo ano,
bem como as disposições constantes da Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964, e da
Lei Complementar Federal n° 101. de 04 de maio de 2000, que fixa normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Como veremos no referido Projeto de Lei, as metas fiscais traçadas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2025 foram mantidas, havendo apenas mudança
nos recursos provenientes da União e do Estado, principalmente nasareasda saúde e
educação. Continuamos, assim, primando pela responsabilidade fiscal, que tem sido o norte
do nosso governo.
Com o presente Projeto de Lei, continuamos nosso trabalho de priorizar e
disseminar a discussão de proposições juntamente com as diretorias da administração
envolvidas diretamente na elaboração e execução orçamentaria, bem comopeabusca do
aprimoramento de procedimentos concernentes a esse processo.
Na sua elaboração, foram também consideradas as estratégias que nortearam a
preparação do Plano Plurianual — PPA, relativo ao periodo de 2022 a 2025. Suas proposições
configuram uma agenda quadrienal, que abriga politicas públicas orientadas por diretrizes de
ação que objetivam construir alternativas para o nosso municipio estar apto, como
reconhecidamente esta, para dar continuidade ao enfrentamento de novas realidades, cujos
principais desafios já se apresentam nos campos demográfico, econômico e social.
As diretrizes que orientam o PPA, e que também ordenam esta proposta
orçamentária, são sintetizadas nas ações dirigidas a promoção do desenvolvimento
econômico com qualidade de vida; a indução do desenvolvimento econômico ambientaltnente
sustentável e comprometido com as futuras gerações; e ao fomento de boas práticas na gestão
pública, com a sua melhoria constante.
Av. Arnbraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200/ 3454-0218
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26 042.515/0001-48
ADM: 2021/ 2024
Essa é a finalidade essencial desta proposição. 0 amplo conjunto de iniciativas
programadas para o próximo ano está direcionado a. consolidação, ao aprimoramento e à
ampliação do dinamismo que todos precisamos.
Esta peça orçamentária levaernconta, ainda, os anseios desta Egrégia Casa,
através dos Nobres Edis, como representantes legítimos do povo de Carneirinho Minas
Gerais, significando, com isso, o aprimoramento das relações entre os Poderes, com base no
entendimento, respeito mútuo e independência, sendo uma ratificação dos dispositivos
contidos nos planejamentos, que com certeza, continuam sendo as diretrizes baseadas nas
políticas públicas de Inclusão Social; Infraestrutura; e Gestão, com ênfase na Geração de
Emprego, Trabalho e Renda visando à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Este 6.o breve relato dos principais aspectos que fundamentam nossa proposta
orçamentária para o próximo ano. Reitero que na sua elaboração foram fielmente respeitados
os preceitos e disposições contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na citada proposição
de Diretrizes Orçamentárias para 2025, o que significa estrita observância ao principio de
austeridade fiscal.
Nobres Edis, ao submeter este projeto de lei as vossas considerações, reitero
mais uma vez o compromisso de manter a parceria entre o Executivo e o Legislativo
municipais, condição mister para o atendimento das necessidades de nossa população
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 30 de agosto de 2024.
WILLIAN Assinado de forma digital
MARTINS por WILLIAN MARTINS
MAIA:59795964615
MAIA:597959646 Dados: 2024.12.11
15 15:26:02-0300'
Willian Martins Maia
Prefeito Municipal
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Cameirinho - MG — CEP: 38290-000
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNRI 26.042.515/0001-48
ADM: 2021 / 2024
PROJETO DE LEI N° 029/24
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Carneirinho, MG, para o
exercício financeiro de 2025.
WiWan Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que aCamaraMunicipal, por seus representantes aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento Programa Geral do Município de
Carneirinho, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2025, discriminado pelos
anexos desta Lei e que estima a receita em R$85.555.549,70 (oitenta e cinco milhões
quinhentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e nove reais e setenta centavos) e
fixa a despesa em igual valor.
Art. 2° - A Receitaserarealizada mediante a arrecadação dos tributos,
rendas e outras receitas na forma da legislação em vigor, observando-se o seguinte
desdobramento:
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA R$
RECEITAS CORRENTES 108.699.136,00
Receita Tributaria 9.385.706,00
Receita de Contribuições 1.380.445,00
Receita Patrimonial 3.941.800,00
Receita de Serviços 0,00
Transferências Correntes 93.899.185,00
Outras Receitas Correntes 92.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 850.000,00
Operação de Créditos 0,00
Alienação de Bens 250.000,00
Transferências de Capital 600.000,00
DEDUÇÃO NA RECEITA P/ FUNDEB -14.039.798,40
TOTAL 95.509.337,60
Art.3° - A Despesaserarealizada de acordo com a programação
estabelecida nos quadros anexos, distribuidos por Orgãos e Unidades Orçamentarias e, ainda,
por Funções, Subfunções e Programas, conforme o seguinte desdobramento:
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
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Investimentos
Amortização da Divide
Superavit Ore. Capital
2.257.000,00
2302.000,00
0,00
Reserve de Contingência 2.865.280,13
Reserva de Contingência
88.085.057,47
4.559.000,00
2.865.280,13
0,00
0,00
0,00
0,00
108.699.136,00
850.000,00
0,00
-14.039.798,40
0,00
0,00
0,00
Receitas e Despesas Correntes
Receitas e Despesas de Capital
Reserva de Contingência
Deduções para o FUNDEB
Outras Deduções
Receitas Intra-Orçamentatias
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
Natureza da Receita e Despesa Segundo as Categorias
Econômicas
Lei 4.320/84 - Anexo 1 - Adendo II - Portaria SOF n°9 de 04/0211985
Consolidado Geral - 2025
NILJNICIPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RepúblicaFederativedo Brasil
Receitas Correntes Despesas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 9.385.706,09 Pessoal e EncargosSocials 38.766.129,47
Receita de Contribuição 1.380.445,00 Juros e Encargos da Divide 580.000,00
Receita Patrimonial 3.941.800,00 Outras Despesas Correntes 48.738.928,00
Receita Agropecuaria 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 0,00
Transferências Correntes 93.899.185,00
Outras Receitas Correntes 92.000,00
-Thceitas Intra-Orçamentárias 0,00
Deficit Ore. Corrente 0,00 Superavit Ore. Corrente 20.614.078,53
-74
Receitas de Capital Despesas de Capital
Operações de Crédito 0,00
Alienação de Bens 250.000,00
Amortização de Empréstimos 0,00
Transferéncias de Capital 600.000,00
Deficit Ore. Capital 3.709.000,00
sew
Deduções
Outras Deduções 0,00
Recursos Arrecadados em Exercidos Anteriores 0,00
Deduções para o FUNDEB -14.039.798,40
Outras Deduções 0,00
Planejamento de Governo Emiesao: CONTADOR 09-12-2024 12:09.36 Pagina-1 de 1
MIJNICIPIO DE CARNEWINHO
ESTADODE VMSGERAIS
Ropmela Females a> mama
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
ni4.320/64 - Anexo 2 • Adendo Ill - Portaria SOE n°8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2025
3.1.00.00 Passed • Encino.
3.1.90.03 Pone*. do 'P$. do Mbar
Vencimentos• batmen. Riau Parson CPA
ObiibliVe
Outras Deepens Veribels Paned Civil
3.2.00.00 ¡Jura. e Enemas de DMda
Traneferboin a inedulgrea Model sr Fins Lucrativos
3.3.50A3 ElubbingOse bade
3.3.71.70 Rabb peb Patildpbao am Conked. Mew
3.3.00.14 O&M Mood CIA
3.9.9030 Materiel de Combo
5.3e0.32 Maria, Beim oir Servip pee Diltioulgibiandub
3.3.90.36 MOM Senibmi deb Mimeo. Pedant Fhb.
.3.90.43
. .
• 3.3.90A7 ObrdeoSes Tribunals. • Contributive.
. ...... .
650.000,00
00
1.501L000.60
17.417-M00
usuctoo
710.000.00
77362s0freri
..r.mor-f111q1:1/ 1
... tirsigitara,!!bgalrf,:wigue
1
Às• • Oigros AtixIlleel-iriabcairos a Pessoas OlsIcriair 7.„
3.3.90.91 Sentenças Jud cais
Mati92 PeiPéSaç•C1 E...Y.iirçic•iPs'Ant4dOre ..
. 3.3.90.93 Indenizações e Resetuições
.. .,,,,„ • • 04110sas 0 CaP01.
! 4.4.00.00 Investimentos
-
..
110.: • AggebçõeeDgatea
4.4.90.51 Obras e Instalações
;6;2: lEgulpattentoSe MaterielPermabente
1 4.9.00.00 Arnortizaçâo da Divida
'ItO -:. piikaidps plial.
: 4.9.90.71 Principal da Divida Contratual Resgatado
!Mat 13 • Cdrre*tvianetaria ob-Odribigi og
41.ttso..no . Resern OcCtinting(incia
3.90.91 . Resolva de; 6oniingênciieu Reserva du'SP*
.
.,
9.9.99.00 . A Definir
t Clasifficar '
DOPOsit PNadat.
•
1:minAn. CONTADOR 09-12-2024 12:10:05
•
MUNIC010 DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pop.bla Reler•I S. eras I
7:. 'I .130.400,110n
egat
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Led 4.320/64- Anexo 3 - Adendo III- Portaria SOF IfS de 04/02/1985
Consolidado Geral 4021
Detalhamento Tipp
rititgagElli
3 2 1 EsPb
915.460,00
915.460.00
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5.000,00
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.4 CONGO EllefRIMINACAO DA RECEITA
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1:i.0.0.00.1:1D.00 I IMPOSTOS,TAXAS E PONTRIBUIPOES DE MELHORIA
MPOSTOB SOBRE 0 PATRIii;ONIO
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Amin) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADF PREDIAL E TERRTTORIAL
1.11 URBANA
iiÓBS pg0P,R1EDADE PREDIAL C TERRITPRLAL .
IMPQMLAIMPE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
uu URBANA - MUL'att-JuRas
—IiikiEDAD PREDIAL E TERRITORIAÏ:'
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
1.1.12.50.0.4.00 URBANA - DIVIDA AIWA - MULTAS E JUROS
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n IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS
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IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BEN;
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JUROS
IMPOSTOS SOBRE A RENOAtiseikNT6§)it
1.1.1 3 03 0 00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
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1.1.2.1.01.0.6.00!TAXAS DE INSRFÇÃO CONTROLE E FISCAI izAçao
11AXAS flE INSIREÇÃO, °oilers-4(Na EFISCALIZAg
1:12.1.01.0.1:00 TAXAS DE INSPEÇÃO CONTROLE F FISCALIZACAO-PRINOIPPErL 109-7P- WOOS
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TAXAS 6i INEiPECAO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -oM
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COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIOS 1%:
1.7.1.1.51.20.00
. 2223.000.001
COTA ENTREGUE NO Ma DE DISTBABRO .
react•irg01AmeeiocF:;•:::::,
[13 2 1 01 0 0 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARla
JibJ))*PIO:q°
1.3.2.101.0.1.00 REMUIjERAÇÂO DE DEPOSITOS BMICARIOS- PRINCIPAL
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1 7.1.0.00.0.0.001TRANSFERINCIAS DA MAO EDE SUAS DIMAS
' 3.941.000,D°
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3.883188.00
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-new 'Aar- ta.4 y
1.7.1.1J32.0.0.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
'TERRITORIAL RURAL - PRINC PAL
t
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
12.1.2.50.0.0.00 8421.0DADAD DE mamas Hoe=
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3.5133.505.00
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1.7.1.2.50.0.1.00
trt-14514
1.7.12.51.0.0.00
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^:14
COTARM DOMPENEACÃO.FINATMEMAPELA
scPt.omr,do DE Wecuraostdciiicos, PRINCIPAL \
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PRAM% C01,01049Aral FINANCEIRAP E LA
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Piglet: 3 de 8
PÉLA
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3207.168,00
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• • • :
352.01.10,00
• EAffp=tfaFic.:
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20:000,00
9FIVI
t
PtitatoO coscfNIMNAgA0 PA RECEITA
1JKIg;52.43t).Q0EqQTA-FY'tq,Tf rg):141409,40g44.0o, PETRÓLEO FEP
11.12.52.4.1.00iCOTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP -
t PRINCIPAL
y441..tgpEFi.tiieuv Eih'iliaoktiliiiitiAilitaiiirgclet 1St
1P7 SUS
:TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
1.7.1.3.50.0.0.00 SAÚDE SUS REPASSES ruNoo A FUNDO - BLOCO DE
• MANUTENC,A0 DAS AO/5ES E seRvigos PUBLICOS DE SAUDE
....... .......
Desdobramento Elesdobramento Desdobramento
3 7-3ISA.4 4: I
352000,00
Espécie Origern
• . ,7;sh ti!;i !c•
T
1.7.1.3.5010.00-
;ThetaReitticiAs DE RESURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO
1 7.1.3.50.1.1.01DAS AcOes E seevreos pOeUcos DEERODE ATENÇÁO
MAMMA - PRINCPM.
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ESPECIALIZADA -PRINCIPAL
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• TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO
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13.1.9221.0.0.00
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1.1a.51.0.0.00 'COTA-PARTE DO IP VA
188.163,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NAC1ONAI DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
1.7.111.58.0.1.00
132.0.00.(400
ASSISTÊNC1A SOCIAL RIAS - PRINCIPAL i :
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TRANSFERENCIA 01318113AMRIA DECORREN TE DA LEI
COMPLEMENTAR Pt 176/2020 .
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TRANSFISSICIADBRIGATORIA DECORREN I E on LEI
COWLEMENTAR W 176/2020 -PRINCIPAI
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Categoria
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TRANSFERINCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNIDO DE
MODESUS •••••••••••
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1.720.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO REDERAL
TRANSIFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS ;
OEEDUCAÇÃO -PRINCIPAL
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6.987.247 CO•ii
6.987.247,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -FURORE
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1.7.5.1.50.0.0.00 E DESENVOLVIMENTO DA EOUCKAO BÁSICA E DE
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1.9 0.0.00.0.1100 .OUTRAS RECEITAS CORRENTES
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9.5.1.0.00.0 0.00
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-9.886.245,80:
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DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detathamento Econômica
11.922.00.0.0.00 RESTITUR,10ES
OLTRAIS RESTITUIÇÕES
1.2.2-2.99.6.0.00OUTRAS RESTITUIÇÕES
tr4),i$ ......... 15ÇJTEAsRs-firutGoEs-.FRINCIFyil.
04.0:60.0.0.00 RECEITASDECARB'Áb:•: •
44:16b.00.0.0.00 ALIENAÇÃODE:10E
2-2 1 0 00.0.0 00 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS
ai -00,0-0 80. fNUERAQA0Dial0.:404'010.00 7 2entS riEllagmmet
• 22.1 3.01.0 0 00 Al IENAÇA0 DF BENS MOVEIS E SEMOVENTES
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22.1 3 01 0 1.00 ALIENAÇÃO DE HENSMOVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
aculoo.0.0.00 ,TRANssg0000E60frAi
2.4.19900000 TRANSFERENCIAS DA UNO E DE SUAS ENT1DADE5
V,41,1:5100.0.0.00 °UnkriiitrirK,: PE R!II .,4,„
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Transferência Especial da Uniao - Principal
15:11117111:711:3
92.000,00
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250.600,00
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FUNDEB - RECEITAS CORRIENTES
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FUNDEB - TRANSFERENCIAS DECORRENTF-13 DE PARTICPAOÃO
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FUNDS -03T4PARIIEDO FUICID DE PARTicipAreAo
MUNICIPIOS -COTAMENSAL ' •
715.1.7.111.5.1.11 0-08'
9.5 1 711 5 2.00 FUNDEB COTA-PARTE DO PAPOSTO.SOBREA PROPRIEDADE
TERRITORIAL RUFtAL
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FLAKES - PARTIC IPACAO NA RFCEITA DOS ESTADOS E 9.5.1.721.0.0.00 DISTRITO FEDERAL
TOSOBREItarrn':'•
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-14.030.796010
79R;40<
Retrabratt° TOM:VTR
.-3111r4,140
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• 1,.....r..F.MI;Eigaita,.0
.7.-4,011,1;611;1•413a2la
Plstrt..inmarnft (Invr•no Ernissin:CONTADOR 09-12-2024 12:10:25
DE SUABENEEMES • • l••
Pities: 7 de IT
RtmitogAp DA RECEITA DetaihmrientO 7fpo Reidobrarninto Desdobramento Desdobramento
-R886.245,80
Espécie Origem Categoria
;7--P Econômica
FUNDEB - COTA-PARTE DO PVA
-
FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS
TA-P
Otbl thiattii,Réteita ar4a
-9.310D90.80
481.240.00
95.509.337,60
Planeiemento de Governo Emissão: CONTADOR 09-12-2024 12:10:25 Página: 8 de 8
Demonstrativo da Receita Estimada
Resumc Gera!daRecoils
Consolidado Geral - 2025 MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rzta:th,s Selma en Reed
--Tilliaikaik(v13A RECEITA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÓNIO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTÓSOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL. E TERRITORIALURBANA
IMPOSTO SOBNE A PROPRIEDADE PREDIAL E ltHRITORIAL URBANA- PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- DIVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER.1/IVbE DE BENS-MOVES E OE DIREITOS REAIS
CÓDIGO
1,0.0.0.00.0.0.00
1.1.0.0.00.0.0.00
1.1.10.000.0.00
1.1.1.2.00.0.0,00
•1.1.1.2.50.0.0.00
1.1.1.2.50.0.0.00
11 1.2 50 0 1 00
1.1.1.2.50.0.2.00
1.1.12.50.0.3.00
.1. 1:1:153.0. 0.00.
A1.1.2.53.0.0 00
1.1.1253.0.1.00
1.1.1.2,53.0,2.00
1.1.1.3.03.1.0.00
1 1 1.3.03.1.1.00
1.1.1.3.03.4.900
1.1.1.3.03.4.1.00
1.1.14.00.0.0.00
1.1.1.4.51,0.0.00
f.1.4.51.1.1.00
1.1.1.43t1.2.00
1.1.1.4.51.1.3.00
1.1.1.4.51.1.4.00
1.1.2.0.00.0.0.00
1,1.11.01.0.0.00
1,121.01.0.0.0(1.,
1:1 2 1 01 0 1.00
1.1.2,l.01.0.2.00
1.1.2.1.01.0.3.00
1 1 2 1.014.4.00
1.1.2.224040
1.1.2.2.01.0.0.00
1.1.2.2 01.0.1.00
1.1.2.101.0.2.00
VALOR
108.699,136,00
9.385 706,00
8.937.736,00
2.626.815,00
915.460.00
915.460,00
732.480,00
5.000,00
140.000,00
38.000,00
SOBRE IMÓVEIS 1,711.355,00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS : • 1/11.355,00 SOBRE IMÓVEIS LI
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS- MULTAS EJUROS
IMP($STOS:SOBlitA RENDA EPROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
• IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FORTE
, • . • .
IM pOSTO SOME A RENDA- RETIDO NA FONTE - TRABALHO
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALII0 - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS- PRINCIPAL
• IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E sERvigos
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN - MULTAS E JUROS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN DIVIDA ATIVA
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSON DIVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
TAXAS
TAXAS PELO EXERCICIO DC) PODER DE POL1CIA
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
INCAS DE INSPEC40,. pobsyRpt,..EE riscRuzaop
TAXAS OEINSPEÇAO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -.PRINCIPAL
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROI E E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA - MULTAS C JUROS
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO HE SERVIÇOS EM GERAL.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAI - PRINCIPAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS
1.710.355,00
1.000,00
3.710A00,00
3710 400 00
1.980 000 00
f t730,400,00
1.730.400,00
2.600.521.00
2.600.521,00
244:52104
2.584.021,00
2.000,00
12.200,00
2.300,00
447.970,00
235.800,00
235.80090
235.800,00
206.000,00
2.000,00
19.800.00
8.000 00
212.170,00
212.170,00.
41•!,47914;
177.170,00
1.000,00
Planejamento de Governo I:mst--tio: CONTADOR 0942-2024 12:01:58 FINN.: 1 de 5
VALOR
26.000.00
8.000.00
1.380.445,00
1.380.445,00
1.380.445.00
• 1380.445,00
1.380.445,00
1.380.445,00
3.941.800,00
3.941.800,00
3.941.800,00
3$41.800,00
3.941300,00
3.941.800.00
93.899.185,00
35.415.43300
22.990.763.00
19:406.877,00
17.183.877.00
17.183.877.00
.2.223.00000
2.223.000.00
• 1583.886,00
Amman cm
3.583.886,00
• 7.949.424.00
7.590.424,00
.7.590,42400
7.590.424,00
7.000.00
7.000,00
/.000,00
352.000,00
352.000,00
352.000,00
3.207.168,00
3.207.168,00
2.292.994.00
2.292 994 00
298.466,00
298.466 00
327.000,00
327.000,00
78.800 00
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA „
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL- DIVIDA ATIVA
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL- DIVIDA ATIVA- MULTAS E JUROS
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO dEILUMINACÃO PUBLICA -
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO .00 SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTE10 DO SERVIÇO PE ILUMINAÇÃO PUBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO Og ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - PRINCIPAL
RECETTA PATRIMONIAL
VALORES MOBILIÁRIOS
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS -PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS DA MAO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM
COTA-PARTE DO FORDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL •
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
Cota-Parte do Fundo de ParticIpação dos Municípios - Colas Extraordinárias
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Colas Extraorcinenas - Principal
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA.PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL..
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
NATURAIS
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
HIDRICOS
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
HIDFUCOS
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS
- PRINCIPAL
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
MINERAIS - CFEM
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
MINERAIS • CfEta
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS
- CFEM - PRINCIPAL
COTA-PAR—TE-0Á COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETR;SLE0
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO FEP - PRINCIPAL
TFLANSFERENCIAS DE REcuRsos DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS dO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A
FUNDO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOC° DE MANUTENÇÃO DAS Agc5Es E SERVIÇOS
P1.IBLICOS DE MODE ATENÇÃOPRIMARIA • . -
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMARIA - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAB RE RECORSQ$ WM9= DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE RODE mat.404,0p.ggigiwA . •
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO PE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
mom youthicut.EMSAÚDE •
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOC() DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
P149LIqbaPE4AÚDE.AS8IBTPIPIA.FARMACEUTICA .
.CODIGO
1.1.2.2.01.0.3.00
1.1 2.2.01 0 4 00
1.2.0.0.00.0.0,00
1.240.00.30.00
1.2.4.1.00.0.0.00
1.2.41.50.0.0.00
1.2.4.1.50.0.0.00
1.2.4 1.50 0 1 00
1.3.0.0.00.0.0.00
1.3.2.0.00.0.0.00
1.3.2.1.00.0.0.00
1.3.2.1.01.0,0.00
13.2.1.01.0.0.00
1.3 2 1.01.0.1.00
1.7:1.0.00.0.0.00
1.7,1.1.00.0.0.00
1.11.51.0.0-00
1.7.1.1.51.1.0.00
1.7 1.1.51." 1.00
1.7.1.1.51.2.0.00
1.7.1 1.51.2.1.00
1.7.1.1.62.0.0.00
1.71.1.52.0.0.00
1.7.1.1.52.0.1.00
1.7.1.2.00.0.0.00.
1.7.1.2.50.0.0.00
1.742.50.0.0.00
1./1.2.50.0.1.00
1»i1,2.$1'.00.00
' T.1.2.51.0.0.00
1.7.1.2.51.0.1.00
1.7.1.2-52.4.0.00
1 7 1 2 52 4.1.00
17.1.3.00A10 00
1.7.1.3.50.0.0.00
13.1.3.50.1.0.00
1 7 1 3.50.1.1.00
1.7.1,3.50.2.000
1.7.1.3.50.1.1.00
1a.1.3.50.3.0.00
1 7 1 3.50 3 1.00
1.713.50.4.0.00
PlaneJamento de Governo ET1Sta CONTADOR 09-124024 1213748 Plaint 2 de 6
1.7.1.3.50.4.1.00
1.7.1.3.50.51.00
1.71X69V.9:00,
• 1.7.1.4.50.0.0.00
1.7.1.4.50.0:0.00
1.7.1.4 50.0.1 00
1.7.1.4.51.0.0.00
1 7 1 4.01.0.1.00
1.7.1.4.52.0.0.00
1.7.1.4.510.0.00
1 / 1.4 52 0 100
1.7.1 A53.0.0.00
1.7.1A.53.0.1.00
1.7.1.4.99.0.0.00
1.7.1.4 99.0.1.00
1.7.1.6.00.0.0.00
•
.
1.7.1.6.56.0.0.00
1.7.1.6.50.0.0.00
1.7.1.6.50.0.1.00
1.71.9.00.0.0.00
17.1.9.58.0.0.00
/1.9.58.0.0.00.
1.7.1.9.58.0.1.00
1.7.1.9.60.01.00
1.7.2.1.00.0.0.00
172.1 500000
1.7.2.1.50.0.1.00
1.7.2.1.51.0.0.00
1.7.2.1.51.0.0.00
1.7.2 1.51.0 1.00
'1.7.2.1.52.0.0.00
1.7.2.1.52.0.0.00
..bissitiNtAwAÃRECEITA,'
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
POBUCOS DE SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA- PRINCIPAL
.--461161000.1ittRSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO AÇÕESE SERVIÇOS
Ud
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE GESTA0 DO SUS - PRINCIPAL
VALOR
78.800.00
209.900,00
209.900 00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO FNDE
TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMDINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA PDDE
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA PODE •
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA PUDE - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE AU MENTAÇÂO ESCOLAR
PNAE
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PNAE - PRINCIPAL
•TFIANSFE'FiSkIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONALDEJAPENO AO TRANSPORTE DÓ
ESCOLARPRATE
- . . .
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLARPRATE
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATF - PRINCIPAI
OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO FNDE
OUTRASTRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
_ÇPYGNAP, FNDE
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO FNDF - PRINCIPAL
iiiiti9RiÊRÊ146LAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
• • • • •
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS 130-FUNIXI.NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
. . . . .
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS -
PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020
TRANSFERENCIA-OBRIGATORIADEC.ORRENTE DA LECOMPLEMENTAR N° 17612020
. . . " - • •• • •
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR NE 176/2020 -
PRINCIPAL
Trinsfenfincias da Politica Nacloned AMP BlancdeFoment() a Cultsa - Lei n" 14.399.2022 - Principal
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS EDO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
COTA-PARTE DO ICMS
: COTA:PARTE.D0 ICMS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IPVA
. .
COTA-PARTE 00 IPVA
COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL
COTA PARTE DO IPI MUNICIPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS,
1 7 2 1 52 0 1 00 COTA-PARTE DO IPI - MONICIPIOS - PRINCIPAL
1 7 2 1 53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIC} ECONÔMICO
3
4
, 02icn 04Q9,4,...,A4374)0,w,pA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMJ/410 ECONÔMICO
1.72.1.53.0.1.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INiERVENCAO NO DOMINIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
:ieiti.batifeirrlfaiiiikkims DE RECURSQS:Q1Twropv.OPPCO DE SAÚDE SUS
Planerrento de Governo Ermssio. CONTADOR 09-12-2024 12 0 7 58
774.914,00
468.751,00
468.751,00
468.751,00
20.000,00
20.000,00
20.000.00
188.163,00
188.163,00
188.163,00
63.000,00
63.000,00
63.000 00
35.000,00
35.000,00
30.000,00
132.900,00
132.900,00
132.960,00
132.900,00
360.267,00
268.267,00
268267,00
268.267,00
92.000,00
51.498.502,00
40.449229,00
46.550.454.00
46.550.454,00
46 550.454 00
.2.400.200.00
2A06.200,00
2 408 200,00
474.575 00
474.575,00
474.575.00
18.000.00
.1.00,0
18.000,00
1.476.308,00
PArfria 3 de 5
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
TFtANSFERENCIAS DERECDRSOS DO SISTEMA COP= DE SAODE SUS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS -PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL- PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDES
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EpiNfOasksICA E pg vAtoRizA9A0 pOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO .FUNDES
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO EAsIcA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB -
PRINCIPAL
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
RECEITAS DE ÇAPITAL
AUENAÇAO DE BENS
ALIENAÇÃO DE I3ENS MED/EIS
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
4140406.1,0 gANtrOlVeMg SE8.19YOITES
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES- PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
Transferénda Espec.al da Urião - Pnrapal
TRANSFiktaA3:DOSiSTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS DOS ESTADOS E OF
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS,D0 SISTEMAUNICO DE SACIDE SUS .
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
DEDUÇÕES DA RECEITA
FUttDE13
FUNDES - RECEITAS CORRENTES
FUNDEB - TRANSFERENCIAS CORRENTES
FUNDES -TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
FUNDES - TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
.FUNDES - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS .COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL- PRINCIPAL
FUNDED • COTA PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL- PRINCIPAL
. FUNDES • PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
E • 04TADOR 05-1>.:1V4 I,
. VALOR
1.476.908,00
1.476.908,00
1 476.908 00
570.365,00
72.000,00
72.000,00
/2.000.00
498.365,00
498.365,00
498.265.00
6.987,247,00
6.987.247,00
6.987.247,00
6.987.247,00
6.987 .247.00
92.000,00
92.000,00
92.000,00
92.000,00
92.000,00
92.000 00
850.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
600.000,00
200.000,00
200.000,00
200 000,00
400,000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
14039.79840
-14•039.708,40
441039398,40
-14.039398.40
-4,153.552,60
-t.153,552 60
.3.436.775.40
-3.436.775,40
.716.777,20
-716 77/.20
-9.886.245,80
9.886.245,80
1559 la -1 de 5
Conlq0
'11 2.3500 0.00
•1.7.2.3.sd.0.0.00
1.7 2 3 50 0 1.00
1.72.9.00.0.000
1.7.2.951.0.0.00
1.7.2.9.51.0.0.00
1 7.2.9.51 0 1 00
1.7.2.9.52.0,0.00
1.7.29.52.0.0.00
1 7 2 9.52.0 1.00
1.7.5.0.00.0.0.00
1.7.5.1.00.0.0.00
1.7.5.1.50.0.0.00
1.7.5.1.50.0.000
1.7.5.1.50.0 1 00
L0.0.00.0.0.00
1.9.2.0.00.0.0.00
1.9.2.2.00.0.0.00
1.9.2.2.99.0.0.00
1.9.2.299.0.0.00
1.9.2.2.99.0.1.00
2,000000000
22.04.00.0.0.00
22.1.0.00.0.0.00
2.2.14.00.0.0.00
22.1.1.01.0.0.00
22.1.3.01.0.0.00.
2.2.1.3 01.0.1 DO
2.4.0.0.00.0.0.00
2.4.1.0.00.0.0.00
.1.9.00.0.0.00
2 4 1 9.51.0.1.00
2.4.2.0.00.0.0.00
2.4.2.1.00.0.0.00
2.4.2.1.50.0.0.00
2 4 2.1.50 0.1.00
9.0.0.0.00.0.0.00
9.5.0.0.00.0.0.00
9.5.1.0.00.0.0.00
9,5.1.7.00.0.0.00
9.5.1.7.11.0.0.00
9.5.1./11.5 1 1"
1E5.13.11. 5.2.00
9.5.1.7.11.5 2 0'
951121 5.000 PONDER -20FAiRARTP:150 !CMS
Plariejamer55 deGoverno
CODIGO
9,5.1321.5.0.00
9.5 1.7.21.5.0.01
941.7.21.51.0
9-5.1.1,21-5.200
9.5.1.7.21.5.2.01
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
FUNDES - COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO lOtAS - PRINCIPAL
FUNDES - GOTA PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
FUNDES - COTA-PARTE DO.IPI - MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS- PRINCIPAL
TOTAL-GENt4:14 REOgT9IJESTIMADKE
' .9310090 3Q
-9.310.090.80
.748440.00
-481-240.00
-94,915.00
-94.915,00
,
5,513943? 6t
Planejemento de Goan &SixCONTADOR00-12.2024 1107:58 Nakao 6 de 6
MUNICIPi0 DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS Ragaica tossoise eo
44.90.51.00 Obras e Instalações 10 600.030,00 0,00 800.000.00
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado -2025
•
n "'-'•""Iç"11-"?cw"t'11-wrPleo-1741,;5t-r:77.2:9-Fri'VreAWY.CKS,eft-Vat,:l....1.1..44't 1' Subundade 01'41.01 - vorpól.egIslisgvc. ; ;
61.01.01.01.031.0001.2001 - Manuteneao do Poder Legislativo
Código
9.
Zro
il
.1.4511;;IY(1,6".i,- latottt,
Valores
Ficha
Ordinário
takt4IW tHRTIEtWas..1
Orçados
Total
Vinculado
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 30.000 00 0,00 30.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal Civil 2 2.320.000,00 0,00 2.320.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3 650.000,00 0.00 650.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civi 4 820.000,00 0,00 820.000,00
—1.90.30.00 Materielde Consumo 5 550.000,00 0,00 550.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.36.00 °tarosServiços de Terceiros Pessoa Fisica 7 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juddica 8 550.000,00 0.00 650.000,00
44.90.5200 Equipamentose Material Permanents • 9 200.000,00 0.00 200.000,00
•
:IWWMMNINMMNMMNIMMINIMMMMIMIMIIMNIMIMIM
ObOirticladr Citintrirtlitalitir40.;;Mirti;7611;1464iiiiiWitiltStftS:t:M Tall.10101111.1111MIEN
0741.01;04.122.0002,2003 • ManuierctioOafiecortarra de Governo e Gabinete do
Cédigo Descrição
11
12
13
14
15
16
17
18
19
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal C vil
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
3.3.50.41.00 ContrIbuiçtes
3.3.90.14.00 Dlarias Pessoal Civil
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.39.00 Outros Servigns de Terceiros - Passos Juridica
4.4.90.52.00 Equipamentos e MaterialPermanents
898.646,00
185.000.00
10.000,00
15.000,00
55.000,00
145.000.00
30.000.00
170.000,00
15.000,00
0,00 898.848,00
o ii 185.000,00
,00 10.000,00
0.00 15.000,00
0,00 55.000,00
0,00 145.000,00
00 30.000,00
00 170.000,00
15.000,00
MEIN
Planejernento de Own EMIesao CONTADOR 09.12-21724 120e:31 Pars 1 de15
104.000,00
21.000.00
3.000,00
10.000.00
2.000,00
5.000,00
5.000.00
trZE,11..1;;;Inliftiair
kerdinarior r
'It.re'").Strvrn:2.VcdearoD
Ficha
jiiisSàuiee-xtmi
.02.41ONW:00022-0057-Manuiencio4a Sub Prefet
Cndigo DaScricao
• , •
Arv.
Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixes Poison
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 21
3.3.90.10.00 lasPascoe! Civil 22
3.3.90.30.00 Material de Consumo 23
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com locomoção 24
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PessoaJuridica 25
4.4.90.52.00 Equipamentos e MaterialPermanents 26
Totais de Classifitaigió• • • 150.000,00 •
.• •
• ' Totais rla 150.000,00
0,00 104.000,00
0,00 21.000,00
0,00 3.000,00
0,00 10.000,00
0,00 2.000.00
0,00 5.000,00
0.00 5.000.00
0,00 "i50.iiiiti,013
0,00 150.000,00
•
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado .27
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal CIA 28
.90.13.00 Obrigações Patronais 29
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variftvele Pessoal Civil 30
3.3.90.14.00 °AriasPessoal CMI 31
3.3.90.30.00 Material de Consumo 32
3.3.90.33.00 Passagens e DespesascoinLocomoção 33
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juddica 34
3.3.90.46.00 Auxillo-alimentagao 35
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanents as
TOtalanna _
lC7a94-0 345 822 00
oralsda Subunidade 345.822,
fitais da Unidade 2.01
48.000.00
167.822,00
38.000.00
10.000,00
2.000,00
30.000,00
2.000.00
30.000,00
8.000,00
48.000,00
167.822,00
38.000.00
10.000,00
2.000,00
30.000.00
2.000,00
30.000,00
8.000,00
10 000 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
10.000,00
kiaM
345 8
11412111..1&081,0
>12;,
Código
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.91.00
4.4.90.52.00
anutençio a Wroburadoria Municipal ,
Voncimentos e Vantagens Fixes Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Ditties Pessoal Cbril
Materiel de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção 41
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 42
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica 43
Sentenças Judiciais 44
Equipamentos e Material Permanents
. . • • • .
•!!/ ; ls'
•
tota da
' . ' • . L rn»a • ' • -191018 da Sub.01.0.11$
612.883,00
115.000,00
15.000.00
15.00000
10.000.00
140.000,00
370.000,00
20.000.00
10.000,00
Valores Orçados
Ordinário • Vinculado
37 612.883,00 0,00
38 115.000,00 0,00
39 15.000,00 0,00
40 15.000,00 0,00
10.000,00 0,00
140.000.00 0,00
370.000,00 r0,00
20.000,00 0,00
45 10.000,00 0,00
0291.0.1.04.1,21.00Õ2.2007 Magt.ltençao da Secretaria de Planejamento
Código .
va
cteir
iew6wiitifire-0,943r
Ordinirio Vincula®'
Planejamento de Governo rnor,in CONTAXM 09-12-2C2, Paging:2 de 15
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal C.vil
Obrigecães Patronais
DiariesPessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locortioctio
Outros Serviços do Terceiros- Pessoa Jurídica
Equipamentos e Mate-ial Pemianente
Código
3.1.90.03.00
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
-90.13.00
3.1.90.16.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.3390
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.46.00
4.4.90.52.00
65.000,00
15.000.00
160.000,00
66
87
stitt Ce
0,00
0,00
70
71
lartiatistithrStetigarPtritiiite".7 •
02.04.01.04472sa, da Secretariede Arita
46 130 000,00 0,00 130.000,00
4'7 22.000,00 0,00 22.000,00
48 3.000,00 0,00 3.000,00
49 10.000,00 0.00 10.000,00
50 2.000,00 0.00 2.000,00
51 5.000,00 0,00 5.000.00
52 5.000.00 0,00 5.000.00
altIcação (ii ø'õõ o,Ó'o
b9P. 14.6, ;i3lesikct.-
1111.1.11111111111111111
vatnIMMIPPIRMISISIII
53 34 000,00 0,00
54 78.600,00 0,00
55 2.270.60100 , 0,00
56 424.000,00 0,00
57 70.000,00 0,00
58 30.000,00 0,00
59 550.000,00 400.000,00
60 30.000,00 0,00
61 230.000,00 0,00
62 2.200.000,00 1.083.794,50
63 15.000,00 0,00
64 20.000,00 250.000,00
Otitis di Claisifieec5 '5952.201,00 - 1.753.794,56
Ti3793111 ", "ae-,—rr2r 1.'érii1118.00.5ilitii61 ,,. :0401.40. . .: ...-1 1!
7 011440
34.000,00
78.600,00
2.270.601,00
424.000,00
70.000,00
30.000,00
950.000,00
30.000,00
230.000,00
3.283.794,50
15.000,00
270.000,00
7.685,995,56
449$.0%1*
Nineties do RPPS e do Millar
Contratadito por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Obrigações Patronais
(Nitres Despesas Varibveis Pessoal Civil
DiariesPessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e DespesascornLozomocilio
Outros Sorvicos de Terceira; Pessoa Física
OutrosServicesde Terceiros. Pessoa Juridica
Auxilio-alimentação
Equipamentos e Material Permanents
Valorise Orçados
Ficha Total
-
;p24,4..o2.06419:*iO3 2020 Peltpte knee:
Material de Consumo
Outros SanAgos de Terceiros - Passott..lurldice
EquIparnenbe e Motet Pennenante
Toiä
ii.iiiirfiiasf•Ha - rtikirdra'Ataintat e Rodoviarir
Código Descricao
3.1dai tCa..,1] ;71 .46 1.4
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.39.00 Outros9.9tV19011 de Terceiros- Pessoa Jurídica 69 10.000,00
Tot • • .I1 -
cio.oe
'a iiiii:Tiff:*:tbirir 41764o tõrpo* Boyphelif&V)Iglagi
.90.30.00
3.3.00.39.00
4.4.90.52.00
9,00
65.000,00
15.000,00
116013-00itt
Total
,.- 15 000,00
10 000 00
25.0Õ%OÕ
ltrwlesçviktair:
Fra:P.MS10.4.404•Hiiii;1KKI.t.
Iota; .
ammo° 0,00 • 80.000.00
Valores Orçados
rdinerio Vinculado
15.00000 0.00
Código
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Tercelros - Pessoa Judas ca
Valores Orçadas
Ordituirlo Vinculado
25.000,00
6.000.00
11111111111111*
25.000,00
0 5,000,00
3o.000 oo
Plenejemento de Governo EmbsNECONTAOOR09.12402412A841 P3r;iti 3 de 15
"z±i i k1041
407 ODA
0'32.
192.000,00
.407.000 00
Vendmentos e Vantagens FixesPommel Civii
Obrigações Patronais
Material de Consume
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurldica
Equipamentos e Material Pennanente
72
73
:74
75
76
„0.k90.21.00 MOB sabre e Divide por Contrato 580.000,00
...90/1.00 Principal da Divide Contratual Resgatado 2.300.000,00
4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial de Divide Caltratual 89 2.000,00 Resgatada
0,00
0,00
Flenelemenio de Ours Emits&CONTADOR 09-12-2024 12:69.31 Peons: 4 de 15
Ordinal-10 Vincut
3.1.90.91.00 520.000,00
Adores Orçados ANN
_
Dr/sal-10o
3.3.90.47.00 Obrigações Tributaries e ConMbutivas
1931171r1.-
Valores Orçados '4 4;
Ofra Ordinário Vincuiedo, j.
91 720.000 00 76.' ,00j 96.000.00
Cádigo. Descrição
A Classificar
Valbres Orçados
Ficha Ordinário Vinculado -
9.9.99.99.00 92 2 865 280,13 0.00
Mioi..92,11!9.9iiiiatkAiiniriNks: 0)M.
00 0inglo000.¡A ';
Total
2.865.280,13
3.1.110.11.00
3.1.90.13.00
3.3 90 30 00
3.3.90.39.00
44.9032.00
it Totais da Classificação
ttat,114191,1áSi.4,23 -49ti:rrtiAili -t1331,(Ii34-2.1Sfrallifif*Plitin!cil?d13
Valores Orçados
Ordinário Vincula.
86.000,00 0,00 86.000,00
21.000,00 0,00 21.000.00
40.000,00 0,00 40.000,00
30.000,00 0,00 30.000.00
15 ail? 00 0,00 15.000,00
-.53.1111111 : VIRMIIMMINER111.111.11.1.1111111111.11111
Otte-DOS -fieninfellçad.da secretarii fl
Código Descrição Ficha
' 2117,f
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal CM 77 875.00000 0.00 675.000,00
00 Obrigações Patronais 78 140.000,00 030 140.000.00
..90.16.00 Outras Despesas vadeveis Passe's! mu 79 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.14.00 Dkinas Pessoal Civil 80 8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 81 25.000,00 0,00 25.000.00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locorn04;110 82 5.000,00 0,00 5.000.00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 83 800.000,00 206.500,00 1.005.500,00
3.3.90.92.00 Despesas de Emu:kids Anienonas 84 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.93.00 Indeed:implies e Reeltuições 85 30.000,00 29.500,00 59.500,00
4.4.90.52.00 Equipamento. e MaterialPermanents 86 10.000,00 0.00 10.000,00
-- • •totals demanila -111.11111
3.1.90.11.00 93
3.3.90.33.00 97
3.3.90.39 00 se
4.4.90.52.00 99
Vencimentos e Vantagens Fucas Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Diaries Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Teresa* - Pessoa Juddice
Equiparnentos e Materiel Pemianente
3.1.90.13.00 94
3.3.90.14.00 95
3.3.90.30.00 96
• TOD* SSW/In/Ida*
.6",51g4M4AMI#FITAWrkagitjaiSt4518/38 "
-.08.081r305.9008.2028 WO:agog° Merenda Escolar Creèhq.
-
Descrição
Código Descrição
MENMeMM"mii Totalsda Classificação 2.865.280,11
Totals da Subunlciade 6.987,280.13
rstailitathif
ozoío't 4122 $02 201-02.-Manniãra'il6 Samaria
Valores Oryado6; -
Ordinario
u.•
eme 2sikNal
0,00
Descriçao
120.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridlca 101 1.000,03
44.90.6200 EquIpamentos e Material Permanents ._ 102 6.000,00 0,00 5.00040 -.
IF.!rvIti -:fl .. ' !". ,.;-47.:' .Y.). • ; .t.`;t0.111.11111VMMIMMIONIMMINIMINIS.
112206.02-123050609.2023::: ,thitnitaCi&MtanaieCelar.--PréailialigNEMEMMARNIMNINNa
Pe scd0 o i j itollt
.
' e
3I*043.00 Materiel de Oattano
..3:29049.130 • . Outms ttenigade Terceiros- Pessoa Juddica
44" •• • EquipaineratOPAsterkil Pemonente
4
Valores Orr,adost
Ficha
Equipamentos e Matedal Permanents 108
. Cla.?itit3.ci9P9
1010,Wréritrterição xlà Ed-sino Fundarilealtal
Código
. Veloras Orgados
vinculado
106 1.130.000,00 694.348,80
107 5.000,00
5 000 00
1.140.009,00
3.3.90.30 00
3.3.90.39 00
4.4.90.52.00
PM8.12.38
0,00
0,00
694.348,00
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.3.90.14.00
n90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
Contratação por tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal CiAl
Obrigagros Patrona
Diaries Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção 114
Outros Serviços de leiteiros Pessoa Juridlca 115
480.000,00
1.800.000,00
380.000,00
7.000,00
600.000,00 58.500,
5.000,00 0,
750.000.00 200.000,
480.000,00
1.800.000,00
380.000,00
7.000,00
658.500,00
5.000,00
950.000.00
109
110
111
112
113
0,00
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
Total
1.824,348,80
5.000,00
5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiel Permanents 116 25.000,00 0,00 25.000,00
IMINIMMIMMENNIMMINNINOMMEMENNIMMINNINIMMIM
EmbalmCONTADOR09424024 12:0831 Peas: a de 15
1130
105 5.000,00
' Totals da Class ç —i50 006 60
. • . .
. .
02 nT000t nda Escolar Ensino FundaMentat.
. .
240.000.00
5.000.00
177.055,20 417.065,20
0,00 5.000,00
0,00 5.000,00
Plenegmento de Governo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
.050!
3.3.90.30.00 138.000,00
.0,00
268.000,00
1.000,00
..-pçsts
103
104
130.000,00
22.000,00
10.000,00
190.000,00
5.000,00
80.000,00
10.000,00
130.000,00
22.000,00
10.00080
190.000,00
5.000,00
80.000,00
10.00000
Material de Consumo
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Diárias Passes! Civil
Material de Consumo
Passagens e DespesascornLocomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
129
130
131
132
133
134
135
Ficha
'43
141
145
Totais da Classificação
Totais da Subunidade
62.166.607.i381160 . 1 18,2832- do TrairsitOrte Eic06rEduciçãolglesica -
Valores Orçados
Ordinário
3.1.90.04.00 0.00 170.000,00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
3.3.90.46.00
4.4.90.52.00
Código
3.3.90.18.00
11.90.39.00
Contratação por Tempo Detemiinado
Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal Civil
p5as Patronais
Outras Despesas Variiveis Pessoal Civil
Diárias Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Auxilio-alimentação
Equipamentos e Material Permanente
Ficha.
117 170.000.00
118 168.000,00
119 38.000,00
120 32.000,00
121 5.000,00
122 630.000,00
123 3.000,00
124 1.825.835,00
125 45.000,00
126 10.000,00
Igteis da ans;.iff046' 2:926,1835,
02.0602.12364.0009.2034 • Manutençáodo Enstno Superior
Descrição
Auxilio Financeiro a Estudantes
Fiche
127
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
n
128
ais da dtastificapto
„ . .
. _
1406.0212365.0006.2025 ituiting66'856inn%RCRECHE
_
0,00
0.00
0.00
0,00
0.00
0,00
572.165,00
0,00
0,00
7.9iWifirq -
168.000,00
38.000,00
32.000.00
5.000,00
830.000,00
3.000,00
2.398.000,00
46.000,00
10.00%00
firEaga
i 1
270.000,00
2.800.000,00
:WO:M1 -.
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
270.003.00 0,00
700.000,00 1.900.000,00
:970.000.00 1.ado:000 0f
4 4 90.52 00 Equipamentos e MaterialPermanents 136 10.000,00
;":2:7":;-.MNISM71;totais da Classitida5o7;;T; ;I:e2378017441.1.77
fl 0602.12,36500082026 ManutenaiMilarghRE ESCOLA r
Descr knife: Ordinário
180.000,00
220.000,00
46.000.00
1.000,00
85.000,00
1.000,00
80.000,00
Valores Orçados
Vinculado,
0,00
0.00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Código
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
Descrioáo
Contratação por Tompo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Mate-I:AlPorndoente 143
Valores Orçados
Ordinário •Vinculado
120.000,00
300.000,00
72.000.00
190.000.00
70.000.00
10.000,00
180 000,00
220.000,00
48.000,00
1.000.00
85.000,00
1.000,00
80.000,00
10.000,00
itt
120.000,00
300.000.00
72.000,00
190.000,00
70.000,00
10.000,00
Reba
137
138
139
140
141
Totide Oct 3...
406.02•12457 065.2033
Pinit00 gitz-th a
=
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens Fixes Pessoal Cvii
3 1 90.13 00 Obrigações Patronais
-Manutenção da Educayao Especial
Descrição
Whirls OtOridot
Ordinário Vticia
300 KC CO
2OI.: CO
48 002 CO
548.000,00
11.392.838,00
0,00 48.000,00
3140.079,00 15.132.914,00
6.63360 " 3.740.07600 1557991400
trotinroclaterostrrrar t
Total
0, 300.000,00
0, 200.000,00
Planejamento de Governo EMS& CONTADOR 09.12-7024 1701'31 tiOtt no I
••• • 3.i" '7, • .:.E.).,"EH....E; EH...Y....
Código
,,q11:510° Descriçao
. ,
Valores Orsados
Fiche Total
Ordinario Vinculado
3 8.40.39.00 Outros Serviços de Terceira; - Pessoa Juddloa 151
Irka rakfrilibigginglallatteatniff:21kiaiR;'
1701 12 "Manutenção
7-:1:1.ittdnitenção do Ensino Fundamental -
Descrição
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
0.00
0.00
0,00
0.00
0,00
ó.e9
1.100.000,00 1.100.000,00
3.885.247,00 3.885.247,00
950.000.00 950.000.00
10.000.00 10.000.00
5.000,00 5.000,00
S.,954:2'47t,04
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
0 00 480.090,00 480.000,00
trinfird31;76f0TgLittÉ:
.
Fiche
Ordinário Vincullittot
Descriçáo
152
153
154
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.3.90.30.00
Vencunentos e Vantagens Fixas Pessoal C.vil
Obrigações Patronais
Material de Consumo
4.4.90.5Z00 Equipamentos e Material Permanenle 155
: Tarots da Clpssiflcaçãc
massistammemmoushist6C0t4.
G
Fiche
3.1.90.11.00 Vencimentos e Ventagens Fixes Pessoal Civil
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3.3.90.30.00 Materld de Consumo
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanents
. .
159
.
o oo
0,00
0,00
o oo
0,06
140.000,00
38.000,00
10.000,00
5.000,00
140.000,00
38.000,00
10.000,00
5.000,00
Valores Orçados
OrdlnArio Vigçgsdo
0.00 300.000,00 300.000.00
72.000,00
10.000,00
5.000,00
po
--wkwemxii
702,08.01.04.122.0002.2011 • Manutenção da Secretaria deSaud° .i;A.;„„ favipmEgteffnmips s ., pingEnam , .
156
157
158
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal C vil 160
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 161
3.3.90.14.00 Diaries Pessoal C;vil 162
3.3.90.30.00 Material de Consumo 163
3.3.90.33.00 Passagens e DespesascornLocomoção 164
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica 165
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -PaysonJuddice 166
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanents 167
490.000,00
98.000,00
10.000.00
115.000,00
8.000.00
35.000,00
280.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0.00
490.000,00
98.000,00
10.000,00
115.000,00
9.000,00
35.000 00
28I000.00
0.000,00
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.3.90.30.00
4.4.90.52.00
02.0701.12.3
. .
Código
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Materiel de Consumo
Equipamentos eMateriel Permanence
146
147
1413
149
150
is daClassif [toga,*
;to Rimed
'Fiona
Código
168 10.000,00
Totals d a Clatr r 15.000 00' ?•jetrei4PlOrtgalr
. - •
SÉS;e1.1t.
0 OASAÇÕESEM SAIADË
02.09102:10101 4f1.2037 g41-Igiqnotto desUnidadesElesicaStiktit%
ToottbildmiNkcIst.a
3.3.90.30.00
3.1 55113.00
Material de Consumo
PassportseDeepenscom Locomoção 169 5.00000
10.000,00
5.000,00
0,00
0,00
Valores
Ordinário
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 170 600.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal Civil 171 160.000.00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 172 40.000.00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil in 8.000,00
3.3.90.14.00 DiariesPessoal CMI 174 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 175 500.090.00
3.3.90.33.00
. Passagens e Despesas com Locomoção 176 3.000,00
3.3.90.36.00 Outras ServIgos de TerceirosPermit floe 177 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Tercelros- Pessoa Jurídica : 178 800.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentose Materiel Permanents 179 10.000 00
-i'2.148.000 00
it
Código Descrição
Orçados ,
Vinculado
400.000,00
238.324,00
32000,00
3.000,00
0,00
720.000,00
0,00
0,00
200.000.00
300.000,00
1.893.324 00
Total
1 000 000.00
398.324,00
72.000,00
11.000,00
5.000,00
1.220.000.00
3.000,00
20.000,00
1.000.000,00
310.000,00
4.039.324,00
Código
4.1.90.11.00
335.000.00
20.000,00
Went° PariMperial
Total
478.000,00
2.255.500,00
390.000,00
55.000,00
100.000,00
95.000,00
85.000,00
1 .000,00
5.000,00
000,00
00
00,00
Total
1 810.000,00
1.8
3.1.90.04.00 Connate* par Tempo Detemanado 180
tr. - =It- -PiiiiIT H7,flenfroiri-r 21.1) 9/1"MMIsiida Classifiiiii
1.4L02 10 66alSitiges Comunitarios deSaúde
Ficha
3.1.90.04.00 Contratado por Tempo Determinado 181
: 300.000;00
02.013.02-10.301.001‘iSir-iiiMiteragaiirtrletanitial"13[i •
Pli:74717gr-Valores Orçados
• Ficha
Ordinário Vinculado
300.000 00
816.600,00
822 536 00 1.122.536.00
822
ar
1.000.003
1.000000 00 . .
Valores Orçados
Ordinario Vinculado
Descriçáo
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoalawl
Valores Orçados
Ordinário, Vinculado
182 230.000,00 105.000,00
183 20.000,00 0,00
3.1.81113.00 Obrigações Palronals 184 5.000,00 0,00 5.000,00
da Cf"stficagjcaMMEMENEEMENt ,
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.3.50.43.00
3.3.71.70.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
Contratado por Tempo Derinado
Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal Cvil
Obrigações Patenals
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
SubvençõesSocials
Rateio pela Participação em Consordo Público
Diaries Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e DespesascornLocomoção
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
.‘iaiorei; Orçados
shti,14ies4-staitititia;t— Vinculado
.Eles 430.00000 48 000,00
186 2.000.000,00 255.500,00
187 390.000.00 0,00
188 55.000,00 0,00
189 100.000,00 0,00
190 95.000,00 0,00
191 85.000,00 0,00
192 1.000.000.00 0,00
193 5.000,00 0,00
194 35.000,00 0,00
195 3.300.000,00 0,00
196 10.000,00 0,00
Plenaismen:o de Govern* Erns** CONTADOR09424024 120031
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
DiariesPessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e DespesascornLocomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil
DiariesPessoal Civil
Material de Consumo
Material, Bern ou Serviço para Distribuição Gratuita
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - PessoaJul-idles
Equipamentos e Material Permanente
3.1.90.04.00
'.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90.33.00
3.3,90.39.00
4.4.90.52.00
490.000,00 0,00 490.000,00
430.000,00 0,00 430.000,00
80.000,00 0,00 80.000,00
120.000,00 0,00 120.000,00
360.000,00 0,00 360.000,00
1.600.000,00 400.000,00 2.000.000,00
160.000,00 0,00 160.000,00
470.000,00 0,00 470.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
206 90.000,00 0,00 90.000,00
207 110.000,00 78.800,00 188.800,00
208 39.000,00 0,00 39.000,00
209 1.000,00 0,00 1.000,00
210 2.000,00 0,00 200000
211 30000,00 0,00 30.000,00
212 1.100.000,00 599.908,00 1.699.908,00
213 100000 0,00 1.000,00
214 25.000,00 0,00 25.000,00
215 10.000,00 200.000,00 210.000,00
97
198
199
200
201
202
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
90.16.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
DiariesPessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
216 45.000,00 10.000,00
217 9.000,00 3.000,00
218 10.000,00 2000,00
219 5.000,00 0,00
220 30.000,00 20.000,00
221 2.000,00 0,00
222 25.000,00 0,00
223 5.000,00 0,00
55.000,00
2.000,00
12.000,00
5.000,00
50.000,00
2.000,00
25.000,00
5.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 224
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 225
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 226
3.1.90 16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 227
3.3.90.14.00 DiariesPessoal Civil 228
3.3.90.30.00 Material de Consumo 229
13.90.3100 Passagens e Despesas com Locomoção 230
.3.9a39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juriclica 231
90.000,00 242.000,00 332.000,00
120.000,00 85.008,00 205.008,00
40.00Q00 0,00 40.000,00
7.000,00 0,00 7.000,00
8.000,00 0,00 8.000,00
60.000,00 9000000 150.000,00
1000,00 3.000,00
30.000,00 4000000 70000 00
Planejamento de Governo Emiss5o: CONTADOR 09-12-2024 12:08:31 Pagi :9del5
41) 0-r On
865.008,00
22.568.076,00
23629 07.9J
111
E! %late •• ,1"' ' • 1(01100 00 30 000 00
368.000,00 487.008,00
5.735.076,60
- 3,135,976,00
222
Totalsda Classificação
Totais cia Subunidade 16.833.000,00
larkita Totalsda OnIdarte 17.894.000,00
?let via
Veloros Orgaewspairi
Ficha Total
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
7.000,00 0,00
2.000 00 0,00
9.000,00 .0 00
537.000.00
Valores Orçados
ViPc4110,? . -
140.000,00 0,00 140.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 240
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com I. ocomuy 241
Totais cia
li -; Totesda SubunIdade
PsobunIdde 02.0602:_a6466EM ASsiSTENCIA.AggiAL E HAB1TAQÁO
;4 .07..09.62:68.241.0616.20517 7.1441iitóprei r deT*iiiiiiade
•
-
31-90.11.00 Vendinentos eVantagensFlits; Pessoal Chill 242
Obdgações Patronais 243
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
2311
234
235
236
237
238
239
. .
Totals 8taaaltkça9d9-
‘addtaa -o'd -tan . 1a Municipal de As
190.000,00
46.000,00
6.000,00
190.000.00
4.000,00
80.000,00
10 000 00
528.000,00 0 00
0,00 190.000,00
0,00 46.000,00
0,00 8.000,00
0,00 190.000,00
0,00 4.000,00
0,00 80.000,00
0,00 10.000,00
Vencimentos e Vantagens Fblis Pessoal CM
Obrigações Patronais
Diárias Pessoal CM
Material de Consumo
Passagens e Despesas cornLocomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juddica
EquipameMos e Maisie! Permanente
• Código Descrição Ficha
Diaries PommelCM 244 3.000,00 0.00
Material de Consumo 245 150.000,00 169.500,00
°Mips Serviços de Terceira.- Palma Juridica 246 20.000,00 0.00
s
Equipamentos e Material Permanente - 247 5.000 00 0,00
•-•Totalsdaclaiflçaflo' 348.
.000:80 " leeal .
3.000,00
319.500,00
20.000,00
5.000,00
62.00.02:08.2444044,2048 ..:-.Maddt?dc448.01Artasslatedciala Aiiitif a -
OPARN ..r alc'res 6fa3::
-' Vidlnirlo '" Vinculatictit
3,1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 248 170.000,00 0,00 170.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronals 249 40.000,00 0,00 40.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Varitiveis Pessoal Civil 250 8.000.00 0.00 8.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 251 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.14.00 Diarias Pessoal Civil 252 8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 253 30.000.00 20.000,00 - 50.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço pare Distribuição Gratuita 254 592.000,00 600.000,00 192.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e DespesascornLocomoção 255 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 256 200.000,00 260.000,00 460.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 257 100.000,00 0i 100.000.00
4.4.90.52.00 Equipamentos a MaterialPermanents 258 10.000,00 0, ,i 10.000,00
..... -.....
111 EIMION -&,. .fiTrfaros7,6"1 v , 4.,...;;;- 1
Plenelemonto deGoverno &WaftCONTADOR09-12402412:5811 Pew a: 10 de 15
3.1.90.13.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
--"4.90.52.00
0209.02.08.244.0015.2049" '41i:wane0° das Atividodus: 11*.CRAS • PAIP
Valores Orçado
IMINEMMTW4PiSeboo ti0Jái ": H •
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
3.3.60.43.00 Subvenções Sociais
Valores Orvados
Fiche
0,00 5.000,00
0,00 45.000,00
0,00 3.000,00
0,00 220.000,00
25.000,00 000 25.000,00
203.61: 0.00 :MIME
298.000.00
is -de Unidade 3.326000,00 . -14fisiall11111
267
268
269
270
271
açáo
da Subunidade
c)r.614-1: T
5.000,00
45 000.00
3.000,00
220.000,00
AMER
Vinculado
0,00
0,00
0,00
0,00
26.000,00
0,00
0,00
0.00
410.000,00
74.000,00
20.000,00
15.000,00
116.000,00
8.000,00
130.000,00
10.000,00
3.1.90.11.00 Venamentos e Vantagens Fixes Pessoal CM
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Outras Despesas Van:Weis Pessoal Civil
DiariesPessoal CM
Material de Consumo
Passagene eElevens cam Locomoção
Outras SCIIV19:115 de Terceiros - P999011Jurldlca
Equipamentose Materiel Pennanente 279
272
273
274
275
276
277
278
3.1.90.16.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
02.10.02.15.451.0026.1004Expanse()o Melhorias de Rede -Entitiese iniininaglio Publica -
Planeiamenio de Governo
Valor' es Oreaies -?—
Orthruirio Vincutado
0,00 24ri‘31' 5
000 24531
Total
245.311,50
245.311,60: -
Molar CONTADOR 09'I2.24 12S31 awns: 11 de 15
Descried°
2
ifiga
3-3-00.39.00 Outros 0Servicesde Terceiros- Pessoa Jurídica 8
3.1.90.04.00 Conestoga° par Tenipo Delerrrevado 259 300 000,00 87.900,00 387.900,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e VantagensFlies Perini Civil 260 80.000,00 0,00 80.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patron& 261 22.000,00 0,00 22.000,00
3.3.90.14.00 DiariesPessoal Civil 262 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30.00 Matrial de Consumo 263 180.000,00 100.000,00 280.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica 264 65.000.00 0,00 65.000,00
4.4.90.52.00 EquIparronlos e Material Permanents 265 10.000,00 0,00 10.000,00
Totalsda Clasei5000A Mt 9Ç0 03
266 290.000.00 0,00 290.000 00
Totals cla-Clasarheágie ..290.000.00 it,00 ' 290.66,60
. .
TotalsdaSubunldade 2.491.000,00 1.237.40600 3728.16
111011F42tOtbnatrilid, ÇAEGA CRIANÇAE AD LE -.
"Ús 243.
,
8.2050 - ManuMnçáo doConselhoTutelar i; a r
•
t F
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
Descrição
MidasPessoal CM
Materielde Consumo
Passagens e DespesascoinLocomoção
Outros Serviços de Terosiros PessoaAtka
Cubos amigos de Terceira.- PessoaJun-dice
URSA NOS " • :ii/larialitatialigatall
Ude 02.10.01A#CRETARIA DE °BRAS E sERy4gps DRSANOS t .;
02e04.122.000 .'• Manutenção daSeer
erdintilla
410.000.00
74.000,00
20.000,00
15.000,00
90.000,00
8.000,00
130.000,00
10.000,00
Codigo Descrição
.AMMINIMMIREPobtiri de ChisdificaçãO6
Suburridddef*40.02 OBRAS E INSTALAÇÕES ' §ate
i74
• t •
Italearat.i:i4a4BIPPINISIIIIIMPINNW : 'T l'APPWIla
Limaguit;kamiisausuorabilasika . .
Valores Orçado; ....i
.,,,..7.....,..,... n.,:,n.‘120; l 494.9._;.4.i: H,..,-, ...2,.::..;,..:,..: i - F-
..i m
i!
..
7
.‘"
. rioHoa..,..a;.." .
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Deteminado 2131 800.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Cvit
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3.1.90.16.00 Outras Despesas Varisivois Pessoal Civil
3.3.90.14.00 Diaries Pessoal CM
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.9133.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.46.00 Aux0o-alimentação
4.4.00.52.00 Equipamentos e Material Pormanerta 290 10.000,00 0,00 10.000,00
- Totais da Ctassificaçalo 5 830 06247 2 574 soo ao a4bfll
n i•n
i* :fen,
Totalsda Subunidade 5.030 06267 2819811,50 8.
114.1ir 1 C
itURMST
ESTRADAS E SERV
o da Secreparja
282
283
284
285
286
287
288
289
1.810.062,47
381000,00
180.000.00
7.000,00
1.500.000,00
3.000.00
1.000.000,00
140.000,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
1.374.500.00
0,00
1.200.000,00
800.000,00
1.810.082,47
380.000,00
180.000,00
7.000,00
2.874.500,00
3.000,00
2.200.000,00
0,00 140.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
3.1.b0 it& Vend insetos e Vantagens Fixas Pessoal CM
3.1.90.13.00 Obrigações Paironais
3.3.90.14.00 DallasPessoal Civi
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas in Locomoção
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurldica
-
f Valores Orados
941.00°.a4,3;r/4.42
291 140.000.00
292 24.000,00
293 3.000.00
294 60.000,00
29$ 1.000,00
296 10.000,00
140.000,00
24.000,00
3.000.00
60.000,00
1.000,00
10.000,00
4.4.90.5200 Equipamentos e Material Permanents 297 10.000,00 0.00 ' io.000,00
da Classlflcaib -249.0013110 • —2'Cf air
Tcdaia da
'91.10V0144(E 0i41-402 'EST144101,49 .1/1/111frE
02.11.02.26.782.12212053 llilantitençA0clastitridis e Serviços Rurais
. .
Valores Orçados
Ficha Total -
Ordinário Vinculado Código Descrição
298
299
300
301
302
303
304
305
0,00 710.000,00 3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3.3.90.46.00
4.4.90.52.00
Vencimentos e Vantagons Fixas Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas variáveis Pessoal Civil
Diárias Pessoal Civil
Material do Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica
Auxilio-alimentação
Equipamentos a Material Permanente
710.000,00
130.000,00
80.000,00
3.000,00
1.100.000,00
350.000,00
75.000,00
10.000,00
0,00
0.00
0,00
800.000,00
150.000,00
0,00
0,00
130.000,00
80.000,00
3.000,00
1.900.000,00
500.000.00
75.000,00
10.000,00
, Total Sifictiçtr#
yota'fubunith .
,.,
I .1, irk
to1:043122.002.?015 - -Mantitetran cis .51infejaria de Dainiftrime2rtnrstna, Corn- éir;cio e Et4Ritte ; • - r.•
. . r r r . .
Código
3.1.90.1 .00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal CEvii
Valores Orçados
Ordinarlo Vinculado
306 81.203.00 0,00
Total
81.200 00
eteressmenlo de Gover no Emissio:CONTADOROIN12.2024 12:08:31 Pagina: 12 de 15
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
Material deConsumo
OutrosServices deTerceiros- Pantos Juddice
Equipment°, e Material Permanents
Ficha
!nt.47,'24-;
l
itiordade: 02.12.03 - ESPORTMWER
.117048240;12,40(12 411M118GgriP.49'PPegteltheg4:4: r -
313
314
315
Totals Ca C145111fied00
Totals •tta Subuiddade
.K.u.13,;:,;-1:4ww,;t70.4cw.:„•?,<Aftrisitt,
INDUSTRIA E COMERCIO
Illatift..,...Manutenção das Awltrades em In dustri a e Comercio
Ficha
Ordinário Vinculado
15.000,00 0.00
15.000,00 0,00
10.000.00 0.00
40.000,00 0,00
40.000,00 0,00
-
.
Valores Orçados
, V.nculado
340.000,00 0,00
60.000,00 0,00
7.000,00 0,00
5.000,00 0,00
190.000,00 120.000,00
30.000,00 0,00
70.000,00 0,00
3.000,00 0,00
180.000,00 50.000.00
10.000,00 0,00
895900.90 170.-0000
895.000,00 170.000,00
1.490.200,96 170.066;00:
141WEIM :'1.45-33.‘ter
•
Total
15.000,00
15.000,00
10.000,00
1471161$f
.000,00
tr.
340.000,00
60,000,00
7.000.00
5.000,00
310.000,00
30.000,00
70.000,00
3.000.00
230.000,00
Total
10.000 00
. .
1;055.0004W
1.065.0,
1-250-2
To1SI:-..nnrEHE'
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 307 20.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal C:vil 308 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 309 25.000,00
3.3.90.33.00 PasMen e Despesas com Locomoção 310 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 311 10.000.00
4.4.90.52.00 Equlearner** e Malarial Permanents 312 5.000,00
”ipisminf;
Valores Orçados
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.31.00
3.3.90.32.00 322
3.3.90.33.00 323
3.3.90.39.00 324
4.4.90.52.00 325
TotalsdaClasSificaçrio
Material, Bern ou Serviço pare Distribuição Gratuita
Passesense Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e MaterialPermanents
TotalsdaSubunidade
. rTotalsda Unidade
S/29.-13 -SECRETARIAMUN..MEID:AlailEtlEt4TE AGROPE_BOARIA AGRICULTgRAS APOIO AS AS:SOCIAC,OES • :
iI'ii1ada az ia 01
..
,q.11.
gT..ARiA MOO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES
02 13.:01.01$17490
92.201-6, 14.4.,I.n.ilengio da ge.oreighja demelo Ambierda.143r543.13;9arta. Agricultura e:Apolo.eaAssocisOnts
- -
Y•OPSV! Orçados
OrdifdiATVincidado
Vendmentos e Vantagens Fixes Pessoal CM
ObrigaçõesRegionals
Outras Despesas VariávedPeeled Civil
Diárias Passes! Civil
Material de Consumo
PremiaçõesCulture's. ArtIsicas, Clentlecas, Desportivas e
Outras
4316
317
318
319
320
321
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
• • 0,00
Código Descrição Ficha
20.000,00
3.000,00
25.000,00
1.000,00
10.000,00
5.000,00
3.1.30.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal C vil
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civ.1
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.33.00 Passagens e Desposas com Locomoção
3.3.90.39.00 01.1111:111 Serviços do Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.90.52.00 Equipamentos e MaterialPermanents 332
326
327
328
329
330
331
190.000,00
38.000,00
3.000,00
28.000,00
2.000,00
30.000,00
10.000,00
190.000,00
38.000,00
3.000,00
28.000,00
2.000,00
30.000.00
10.000,00
0,00
0,00
0.00
00
'Totais da Classinceçie
. .
0Z13.01-20.606.0993.2024. COnVinlo EMATEP
Valores Orç
Ordinário Vinculado
Descrição
Planejamento de Governo \ A:MP 07,17-20?.‘ .nie -31 Pedinn: 13 de 15
48.000,00
12.000,00
2.000,00
35.000.00
1.000,00
10.000,00
5.000,00
Ousel-10o Ficha
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Clvil
ObrigaçõesPatron**
Subvençaes Sociais
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoçao
Outros Serviços de Terceiros- PasseJuridic.
EcluiPaneMos e materielvammanw
343
344
345
346
347
348
349
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
252.000,00
252.000,00
75.000.00
15.000,00
10.000,00
20.000,00
2.000,00
98.000,00
262.000,00
482.000.00
Val oresOrçados
Raba
Urdi nail°
350 181.000,00
351 36.000,00
352 3.000,00
353 5.000,00
354 60.000,00
355 10.000.00
Total
0.00 181.000,00
0,00 36.000,00
0,00 3.000,00
0,00 5.000,00
0,00 60.000,00
0,00 10.000,00
Vinculado
72.000.00 0,00 72.000,00
14.000,00 0.00 14.000,00
220.000,00 0,00 220.000,00
11.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fbaxs Pessoal CIA 333
11.90.13.00 Obrigações Patronais 334
3.3.50 41 00 opubbutçães
MI .
02.1i0t20,60
...
7: -i--..”- --,,--,,,,»,r..----rz(soa... - t"*Wailidt-OrailOS
'--7CP54i99 . Deserção ficha
-,.yar-it-T4iii‘ ‘,.. Ordiniricti, ., Vinculado
3.1.90.11.00 Vendmentos e Vantagens Fixes Pessoal Civl 336 48.000.00 0,00
3.1.90.13.00 Obdgegbes Patronal. 337 12.000,00 0.00
3.3.90.14.00 Distrito Pessoal Civil 338 2.000,00 0,00
3.3.90.30.00 Matedal de Consumo 339 35.000,00 0,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com La:omega° 340 1.000,00 0.00
3.3.90.39.00 Outros Seiviyos de Terceiros -PenceJuridica 341 10.000,00 0,00
4,4.20.5100 Equipamentos e MaterialPermanents 342 5.000,00 0.00
glyttirry:;.44ffir..... fg;:iia Classiticação:. '7'1 .iiiiifilfinfilY 080
. Totais da Subunidade . 720 00Q
111111111111kkiSERViçOS AMBIENTAL, AGROPECUARIA, AGRICULTORA E AS ASSOCIACOESeinall.
filtkrfMMASW.2(158 . . Mumtang/in dos Serviçoa Am biental, AgrovAlp.t.aaai
.
AssociavINia:RiiraW7.11111111111111111111111111
{ Código
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.3.50.43.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
111111a11111111111INTM
y ,
Olt
75.000,00
15.000,00
10.000,00
20.000,00
2.000,00
98.000,00
10.000,00
MEW SECRE+ARIA
tbiirirdactal 0'2.14.01 - SECRETARIA DE cuiluiiiiikilitsiscr
•pj..14.01.04 122.0002.2017 - ManutençãocisSecretaria de Cultura e Turisma
Descrição
3.1.90.11.00 Vencimentos o Vantagens Fixas Pet,si
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3.1.90.16.00 Outras Despesas Vadaveis Pessoal Civ
3.3.90.14.00 Caries Pessoal Civil
3.3.90.30.00 Materielde Consumo
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, ArtIsticas, Cientificas, Dosportivas e
out=
3.3.90.33.00 Passegens e DespesascornLocomoção 356
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -PeoriaJurídica 357
3.3.90.43.00 Subveny5esSocials 358
4.4.80.52.00 Equipamenlos e MaterialPermanents
•
3.000,00 0,00 3.000,00
70.000,00 0,00 70.000,00
18.000,00 000 18.000,00
10.000,00 o 10.000.00
Planejamento de Governo EnlistCONTADOR094241024 120E131 Mains: 14 de 16
0,00 30.000.00
0,00 2.000,00
0,00 10.000,00
0,00 5.000,00
0,00 5.000,00
0.00 204.004
0,00 204.4
3.3.90.30.00 Material de Consumo 360
3.3.90.31.00 Premintes Culturais, Adisticas, Cientificas, Desportivas e
Outras
3.3.9029.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juddice
T'F'1!7:7:77,"trfl-SISFP”PIT,..nar.:151,T). 7.•tIfilfffiftr.7::!Iff.5:Totais da ciassificaçáo
02.1402.23.695.00212063 Manutenyao das Atividades Turisticas
Cddriatisitaista
ti;
Descriocio
Se, ir
13.50 43.00 SubverigõesSoda's
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Judifica 364
Totals da Classiffnerari4
9
Sbunldd 02 I44_,__j79,1001 0.04L1*-00t.T6
02.14.03.13.392.6021;04:,.:Kiiingiincms - cio Patrimônio
Código Descrrça0
140.000,00 100.000,00 240.000,00
0,00 87.000,00 87.000,00
(et (11 275 Ong OD 25.cion 00
440.000,00 412.000,00 852.000,00
752
Vraores Orçados
Ordinario
250.000.00 0,00 250.000,00
500.000,00 300.000,00 800.000,00
y3/4 134;400.400M • 7:
'AMET:
Valores Orçados .rota 1M,'-'rjr
&Motto Vinculado — I
—.1.90.30.00 Material de Consumo 365 80.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridic-a ;136 120.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente iS7 20.000,00
)'$; HTOtais da Subuoldade Totais 220.00000 0,00 220.041
....fine
,,
. ,. to_.A.x,..,.
0,00 80.000,00
0.00 120.000.00
0.00 20.000,00
Totais da Ciail;sVirgar it,e:'2210RWr :t7ratl:'?' 2291415
iül;...1 . "0,01,E; ita).!Inidc* , .:L:Aos.oap*. '. . 712.zio0A0 - 2.
:
sis..49la
. . .
tagittt$4.12
Descnop
3.1.90.11.00 Vendmentos e VantagensFein PeteredCM!
iript•triri,litardiriadiiliti:-,-
152.000,00
flt
'4488
3.1.90.13.00 ObrIpações Patronals '369 30.000,00
3.3.90.14.00 DiariesPessoal Crvi 370 2.000,00
/1.90.30.00 Material de Consumo 371 10.000,00
0.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 372 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 373 5 000 00
lela Cie C.40 204.600,00
.1Rgis da Stiiailade 204.000,00
' • ini7?-74rrarir r sernw•t . taign- u
•
tojiiii0.•
0.00 152.000.00
i Totais 04q010r,de 204 000,00
itittis tio órg4c 644361.923,da :
Planejamento de Governo Emleald CONTADOR 00122024 1208:31 Papery 16 de 16
'
RUNICE)10 DE CARNERINHO
ENTADO DE IINAS DURAN
nmp.bnomp PrismIn de
Especificação daDespesa
Lel n° 4.320164 - Anexo 4 - Adendo IV - Portaria SOE ne 6du D4/0211985
Consolidado Geral -2025
LA, Pp
3.1.00.00 Peas! e Enema°,
3.1.0021 "
3S00:16. ..•
"TreermA...
1!`filtgiFirlflDMW u
sen aoo oo
Walt
32.00.00
Lau"
48134,828 00'
3.3.30.00
.1Jures e Enceigoi &aside
An MMus a Win PMCeabata
TrenelerandasI Inattuiplea Privade eem Fine Wreathes
::08;:rinetton..
4-4
tg!.. • •• ...,,msaammintir
3.371.70 RabbpelaPalkipapao em Cenkirda POb arairgalial
3.320.14
3.3.90.30 1MCUW do Cans
• 3.32022.
3.32020 On *men do -*care Passau Fleas
3.320.47 Obripmaes Tributaries e ContribLeves toeimaA),
n_!__dr-. Awn. • news nn
Lat.:2165AD 13,
re
• amid • 1 • " . . DiSP
3.3.94A8 Outros Auállios Financeiros i Pessoas F4cas • '
33.90.91 Sentenças Judoats
33 9092 , Despesas de Emmidos Arterial-es
3.3.90.93 Indonicações e Restituições
4.0-00.00 Despesas de Capital
4.4 00 00 Investimentos
4 4.0 CiO• Abbea‘56401nate; .:•• •
4.4.90,51 Obras e Instalações
4.4s9.52. : kqt4P;a*etiS.il.MiSit#1:Perina hte
4.6.00.00 Amortizaçâo da Diviaa
4.6.904113 Aplicaçõespirates, • '
4.6.90,71 Pimps' da Divida Contratual Resuataao
4.6.9E173: 'Coires,aci'MOnikaris ou Cambial da (WideContratual Resgata
Lo:oosio Ite'se;a de Confinytacla
99 0003 itesisi,iii! de C,onpiiilinqiou Etews. ilo:RRPS . .; • .,;!
9.9.911.00 ‘A Definir
•9•999s9 • •
•-•• ' 'fetal Óereflie
Kmissin: CONTADOR 09-12-2024 12:10:52 Página: 2 de 2
MUNICIPIO DE CARNEIRINHO
ESTADOCCMINAS GERAIS RgietiomFOSS. do Orall
Consolidado Geral - 2025
0002 GESTÃO ADIANISTRATIVA
t:
0002 . GESTACI ADMINISTRATIVA
:4 2,4=4:v
Pahelaii";St
CONTROLE DE CONVÊNIO
DefesaCFO 4JE„,„merarki"
CONTROLE DE CONVÉNIO
slAncia'Sooia),- •
. , , •
241 Ass.stAncia à Pessoa Idosa
PRomogAo HUMANA E ASSISTÊNCIA. 0016 SOCIAL
. .
Assistencia a Criança eid)Adbletrier7
"124 Controle1nterno -
Planejamento de Governo Emissio: CONTADOR 09-12-2024 1211:14 Palogies: 1 de 3
GESTÃO ADMINISTRATIVA
SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA • 0011 ' ATENÇÃO BASICA
8012 SAODE PRONTO ATENDIMENTO -
ATENÇÃO ESPC-CIALIZADA
0015 'TFD- TRATAMENTO FORA
Classificação Funcional Prog: Código e Estrutura
1414420/64-AMMO 5
APOIOJURIDIC°
kWAEWEMitlialMWMgri-_-e td:•1•:; -- -
121 Planejamento o Orçamenlo,
12 Agnikrli?!?$*-6,*:
GESTÃO ADIANISTRATIVA
0002 GESTÃO ADIANISTRATIVA
VW-'4ffilW
PROTEÇÃO A CRIANÇA 0018 ADOLESCENTES
Leganalailinina ^
PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA 0016 SOCIAL
3651:- iLdjcskip.‘inigL, Arta
0009 APOIO AO ENSINO SUPERIOR
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 0006
0021 CULTURA E TURISMO EM NOSSO
MUNICIPIO
0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO -
MELHOR - INFRA ESTRUTURA
Planejamento de Governo emusa CONTADOR 09.12-2024 12:11:14 Naha: 2 de
0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VIGILÂNCIA EM SAUDE
AUMENTAR PARA APRENDER -
MERENDA ESCOLAR
afaleallaWal
0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TWOS
0007 EDUCAÇÃO DE QUAUDADE - FUNDES
TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM 0010 SEGURANÇA - TRANSPORTE ESCOLAR
0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDES
e,piaac
0006 EDUCAÇÃO DE QUAUDADE A TODOS
0019 CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS
0003 CONTROLE DE CONVENIO •
0027 POR DENTRO DA PORTEIRA
Inelleatr0003 CONTROLE DE CONVÊNIO
DESENVOLVIMENTO, AGRONEGOCIOS E' 0023 SUSTENTABIUDADE
aiMMEMIIMM11.1 ''
CULTURA E TURISMO EM NOSSO
MUNCIPIO 0021
fid6:444.4
0014
0008
Esportee Lauer pin Todos
.28 -Encargos Especiais
343 Serviço da Divida Interne
DIVIDAS PUBUCA MUNICIPAL
846 Outros Encargos Especiais ; linaNSIMMEnniann
0024 ENCARGOS
:Reserve rieCcintingfriGiii
999 Reserva ce Carpi-1961mo
... .. . ...
9990 RESERVA DE CONTIGENCIA
Plane9N949110 de Governo CONTADOR 09.12.2024 12:11:14 Pédirte: 3 de 3
Consolidado Geral - 2025 MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Repabka Federativedo Brasil
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64- Mexo 6 - Adendo V- Portaria SOF n° B de 04/02/1965
0,00
0.00 •
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
E o: CONTADOR O9-2-2o24 12:11:39
1.523.646,00
150 000,00
345.82200
177.000,00
7.685.995,50
1.953.000,00
447.000,00
1.046.000,00
528.000,00
783.000,00
248.000,00
145.200,00
301.000,00
396.000,00
204.000,00
0,00
0,00
0, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 1.307.883,00
.523.646,00
150.000,00
345.822,00
177.000,00
7.685.995,50
1.953.000,00
447.000,00
1.046.000,00
528.000,00
783.000,00
248.000,00
145.200,00
301.000,00
396.000,00
204.000,00
01.00012001 Manutenção do Poder Legislativo
01.0001.2002 Reforma eAmelia*das Instalações no Prédio daCamaraMunicipal
02.0004.2006 Manutenção da Procuradoria Municipal
04.0002.2003 Manutenção da Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito
04.0002.2004 Manutenção da Controladoria [Marna
04.0002.2005 Manutenção daSubPrefeitura Municipal
04.0002.2007 Manutenção da Secretaria de Planejamento
04.0002.2008 Manutenção da Secretaria de Administração
04.0002.2009 Manutrenção da Secretaria de Finanças
04.0002.2010 Manutenção da Secretaria de Educação
04.0002.2011 Manutenção da Secretaria de Saúde
04.0002.2012 Manutenção da Secretaria de Assistência Social
04.0002.2013 Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
04.0002.2014 Manutenção da Secretaria de Estradas e Serviços Rurais
04.0002.2015 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Industria, Comercio e Esporte
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente, Agropecuaria, Agriculturas Apoio as 04. 0002.2016 Associações
0400022017 Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo
04.0002.2018 Manutenção da Secretaria de Assuntos Extraordinario
Planejamento de Governo
0,00 5.250.000,00
0,00 600.000,00
0,00 07.883,00
0,00 5.250.000,00
0,00 600.000,00
08.0016.2048
08.0016.2049
08.0016.2051
Manutenção dos ServIços Aseletenclais
Manutenção das Atividades do CRAS - PAIF
Manutenção daMetieridade
Manutenção de Vignincia Sordid°
Menutengilo de Viglincki Epidemloidgica
Manutenção do Traneporte de Wide TFD
10.0014.2045
10.0014.2046
10.0016.2047
7171101nirMannannaMOIMeatA
0,00 298.000,00 0,00 St000,00-
0,00
0.00
0.00
0.00
15.000,00
7131:86000 •
4.039.324,00
1.810.000,00
1.122.536,00
Plenejamero de Cloverno &SU CONTADOR 0942-2024 121t39 Regina: 2 dad
da AOu Oromentária
1111friaSatt't--V::eljaAASFAAtA%,. TROTIM9,9,ES.ESPg.CWS
0,00 9.000,00 0,00
DESCR▪ IÇAO. •
▪ -*?VeTr
COTN61110 PoNda Ch41
Convénio PoIda Milder
Convênio Paola Arnblental e Rodoviaria
• Convénio Corpo de Bombeko
0,00 192.000.00 0.00 192.000.00
0,00 160.000,00 0.00 160.000,00
0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
06.00032019
06.0003.2020
06.0003.2021
06 0003.2022
0,00 2.073.000,00 0,00 2.073.000.00
0,00 847.900,00 0,00 847.900,00
0,00 517.500,00 0,00 517.500,00
0,00 290.000,00 0,00 290.000,00
0.00
,ISSInainannallii"6111Mandlin
7.808,500,00 0,00 7.808.500,00
alEgine
0,00 2.288.708,00 0,00 2286.708,00
0,00 166.000,00 0,00 166.000,00
0,00 655.006.00 0,00 , 855.008,00
9.000,00
0,00
7,11MICa.' 5-
0.00
0,00
1.810.000,00
1.122.536,00
0,00 4.039.324,00
soar
08.00162066 Subvenção Entidades Filanbtpicas
08.0018.2050 Manutenção do Canaan Tutelar
10.0002.2086 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
A VOCE E SUA FAM
10.0011.2037
10.00112039 Manutenção daSealeFandlla
10.00112040 Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde
10.0011.2041 Manutenção da Saúde Bucal
ÁTENÇAP ESPEÇIALIZADA
10.00122038 MEMISMII,10 do Atendrnento Antulatodal
alIMMISELS.1
10.0013.2044 Manutenção do Atendimento Fermaosudoo
0,00 360.000,00 0,00 360.000,00
Manutenção das Unidades Básicas deSalida
12.0008.2030 Manutenção da Merenda Escolar - Enalno Ftsbamental
0,00
0,00
0.00 193.00400
0,00 387.000,00
Planejamento de Governo Emleske CONTADOR 00-12-2024 12:1133 Página: 3 do 4
TOTAIS
22.143 161.00
',#438-590.00
623.000,00
762.000,00
4.305.500,00
548.000,00
193.000,00
387.000,00
0,00 5.950.247,00 0,00 5.950247.00
0.00 480.000,00 0,00 480.000,00
ASSIMMINMEMEMrEMIENNOSSIMINENMEN
0,00 284.000,00 0,00
0.00 427.065,20 0,00
0,00 1.834.348,80 0,00
alINEESSIMIS
12 •
12.0006 EDucACAoOEQUALIDADE A TODOS
44 Ação Otramentarta
4TIÇOA.D
22.143.161.00
12.0006.2025
12.0006.2026
12.0006.2027
Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE
Manutenção doEngineInfantil -PREESCOLA
Manutenção do Ensino Fundamental
12.0006.2033 Manutenção da Educação Especial
12.0007.2025 Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE
12.0007.2028 Manutenção do Ensino Infantil -PRE ESCOLA
12.0007.2027 Manutenção do Ensino Fundamental
12.00072032 Manutenção do Transporte EscolarEduce* Bialys
8.238.500,00
• 1Ziti.!
0,00 623 000,00
0,00 762.000,00
0,00 4.305.500,00
0,00 548.000,00
12.0009.2034 Manutenção doEncinoSuperbr
mew COM SEGURANÇA ..TRAPISPORTEESCO
. 11anutençãOdOTainaPelte Escolar Educ-a;..3 E-3.1s c:a
Manutenção dasAMISS. Cultured
Manutenção do Patrimônio Cultural
400 8.404.582,47 0,00 8A04.58447
IMMIMMENININISMISMSNIMMINMEMitallaltaiSMINSIMINIES11111
15.0028.1004 Essen* e Mehorlasda RedeBabies e lumina* Mica • 245.311,50 0,00 0,00 245.311,50
20.0003.2023 Convento IMA
20.00032024 Convento EMATER
0,00 0,00
0,00 0,00
13.00212057
13.0021.2084
OPTP•vr..
„1 ,w.k-s-N•i-.9 /4 ,1.,94W LIM.? igPS URBAHOS
15.0019.2052 Manutenção dos Santos Urbanos
0,00 852.000,00 0,00 852.000,00
0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
IMEWISMIS_
12.0008.2028 Manutenção Merenda Escolar - Creche
12.0008.2029 Manutenção Merenda Escolar -Pre ascots
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0,00
gfoo
0,(10
0,00
0,00
0,00
,ANNEIRES
264.000,00
. 427.065,20
1.834.348,80
0,00 3.408.000.00 0,00 3.408.000.00 26.0020.2053 • Manutenção das Estradas e Serviços Rural°Mudded,
27.00222055 Manutençãodo Esparta e Lazar 0,00 1.065.000,00 0,00
28.0005.0003 DNida Contratada e Encargos
28.0005.0004 PRECATÓRIOS
0.00 0,00 2.882.000,00 2.882.000,00
0,00 ' 0,00 520.000,00 520.600,00
iniellallagallaaMMEW
P AS E*::.
-Res:tria t riie twain
99.9999.0001 RESERVADE CONMENCIA
IMMIMMININNOMME i IMMarlr'Nfiqe.* ..... Maii14/1011111111.1111111
23.00212063 ManutençãoAsa Atkidades 'Nastier 0.00 1.050.000,00 0,00 1.050.000.00
111MalangalleilMEnenlainalMEMMeatlinanallanna
23.0023.2054 Manutençãodes AtMdades antIndustriae Comérdo 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
Planejamento do Governo Einbebx COMADOR 09-124024 121120 PegIne: 4 de 4
Demonstrativo de Fungões.Sub-Funções e Programas Por
Projetos e Atividades
Lei 4.32C164 - Anexo 7
Consolidado Geral -2025
PIenNemenb de Geared Enema CONTAD0R:16-124024 It12:09 Pepin.: Id.
MUNICIPIO DECARNEIRINHO
MAD° OE MINASGERAIS
9.10011C11 hint% dogma
01.031.0001 LEGISLATIVO MUNICIPAL
02.061.0004 APOIO JURIDICO
04.1210002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
EMEMBIESiallaW
04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.124.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
06.181.0003 CONTROLE DE CONVÊNIO
SainglinlagnEEMMINI
06.182.0003 CONTROLE DE CONVÊNIO
08.241.0016
0,00 5.850.000,00 0,00 5.850.000,00
1.307.883,00 0,00 1.307.883,00
0,00 177.000,00
0,00 13.882.663,50 0,00 13.882863,60
0,00 1.953.000,00 0,00 1.95.3.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
215.000,00 0,00 216.00000
EIMMILISYMINES
0,00 192.000,00 0,00 192.000,00
0.00 517.500,00 617.500,00
aSit .:243.0018 PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTIES
Wane
0,00 298.000,00 0,00 298.000,00
Eat ARWMIMIMIIISMI
08.244.0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
EIMMISSISS SAÚDE PARAVOCEE SUA FAFAUA - ATENÇÃO 10.301.0011 BASICA
3.210.900,00 0,00 3.210.900,00
0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
0,00 7.331.860,00 0,00 7.331.060,00
SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO
10.3010012 ESPECIALIZADA
10.302.0015 TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO
SWEESIIIMMISIEM
10.303.0013 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
MIENSIISIRS
10.304.0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
11111alliS
0.00 7.808.500,00 0,00 7.808.500,00
0,00 4.120.000,00 0,00 4.120.000,0C
EMONSainel
2286.7000 0,00 2.286.708,0K
ISE
0,00 186.000,00 168.000,01
Ti
-.PROJETOS.
DEscRao
tibilann
I DIGO
tik
10.305,0014 VIGILANCIA EM SAÚDE 0,00 855.008,00 0,00 855.008,00
12.306.0008 ALIMENTAR PARA APRENDER - MERENDAESCOLAR
nMeillaM
0,00 2.526414,00
EDUCAÇÃO DE QUAUDADE A TODOS 0,00 4.305.500,00
0,00 6.439.247,00
0,00 3.499.000.00
0,00 2.625.414,00
0,00 4.305.500,00
0,00 6.430.247,00
0,00 3.499.000,00
12.361.0006
12361.0007
12.361.0010
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE- FUNDEB
TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM SEGURANÇA -
TRANSPORTE ESCOLAR
12364.0009 APOIO AO ENSINO SUPERIOR
EIMMINE
2.870.000,00 0,00 2.870.000,00
SESIS
12.365.0006 EDUCAÇÃO DE QUAUDADE ATWOS
12.385.0007 EDUCAÇÃO DE QUAUDADE - FUNDES
0,00 1485.000,00 0,00 1.385.000,00
0,00 580.000,00 0,00 680.000,00
afalINSIMMIMI =Inn
2467.0006 EDUCAÇÃODE QUAUDADE A TWOS 0,00 548.000,00 0,00 548.000.00
13.3920021 CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO 0,00 1.072.aomo
INVESTINDO PARA UM CARNEIFUNHO MELHOR -
15.451.0026 INFRA ESTRUTURA 245411,50 0,00 0.00 245.311,50
15.452.0019 CIDADE UMPA - SERVIÇOS URBANOS 0,00 8.404.562,47
20.806.0003 CONTROLE DE CONVÊNIO
29606.0027 POR DENTRO DA PORTEIRA
0.00 306.000,00
0,00 482.000,00
0,00 306.000,00
0,00 482.000,00
:608.0003 CONTROLE DE CONVÉNIO 0,00 113.000,00 0,00 113.000,00
DESENVOLVIMENTO, AGRONEOCCIOS E
23.691.0023 SUSTENTABIUDADE 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
23.695.0021 CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICIPIO 1.050.000,00 0.00 1.050.000,00
26.782.0020 AWAESTRADA E A NOSSA ESTRADA 0,00 3.408.000,00
1.0135.000,0t
Manelarnento de Governo EmmaCONTADOR 09-112024 1112:09
Planejornenba de Governo Enolatea CONTADOR ,t2-24 1212:09 Página: 3 de
798.000.00 796.000,00
DESCRIÇÃO
28.846.0024 ENCARGOS
Tip
;;Ltznii4jn 'rréi;e ba5419Ç4..ii.r> ATIVIoAbEJ
0,00 0,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 0,00 0,00 7 AM 214013 2.885.280,13
IIMMIMINEsa
Mange/memo d Governo
IALINICE210 DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Replete Fen.*do
Demonstrativo da Despesa por Funcional Prog. Conforme Vinculo com os Recursos
Lei 4.320184 -Anexo 8 -Adendo VII - Portaria SOF N°8 de 04/02/85
Consolidado Geral - 2025
; 01.031.0001 LEGISLATIVO pAUNICPAL • 5.850.000,00 0,00 5.850.000.00
02.051.0004APOIOJURIDIC° 1.307.883,00 1307.883,00
104.121.0002 GESTAO ADMINISTRATIVA , • f77.
04.122.0002 GESTA0 ADMINISTRATIVA ' 11.902.86930
04.123.0002 CIESTA0 ADMINIERRATIVA • • • • 1318.000,00
1.759.794.60 13.662.663,50
236.000,00 1.953.000,00
EnanniallanniMMaIMINMEnffilattn=
04.124.0002 DESTA0 ADMNISTRATIVA 150.000,00 0,00 150.000,00
06.181.0003 CONTROLE DE CONVINIO 216.000,00 0,00 215.000,00
$111111111MINSMOMMIMMEMS11111a
I 06.182.0003 CONTROLE DE CONVÊNIO le2.00mo! o.00j
08.241.0016 PROPANAO HUMANA E ASSISTENCIA 60CIAL
Else&CONTADOR09.12,2024 1212:59 1 da
548.000,00
Enlist de CONTADOR00.12.2024 12:1219
I
\ \\IL
WO 000,00 A ,
08.243.0018 PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTES
MinanaMMian----
298.000,00 0,00 298.000,00
08.244.0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.143.000,00 1.067.900,00 3.210.900,00
10.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 15.000,00 0,00 15.000,00
enESIIIMIanallanallinSalanniningEnniannal
10.301.0011 SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMIUA - ATF_NÇÃO BANDA 3.701.000,00 3.830.880,00 7.331.880,00
Malanniall
10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 7.505.000.00 303.500,00 7.808.500,00
10.302.0015 TED-TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 3.720.000,00 400.000.00 4.120.000,00
elialEMellOMMOMMIIMe=aglIMPairilifl
10.303.0013 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 1.408.000,00 878.708,00 2.286.708,00
10.304.0014 VIGILANCIA EM SACIDE 131.000,00 35.000,00 166.000,00
12.308.0008 AIJMENTAR PARA APRENDER - MERENDA ESCOLAR : • 1.516.000,00 1.009.414,00
'!)'1.2:025:400
12.361.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 4.047.000,00 258.500,00 4.305.500. 00
. 12.361.0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDEB 0,00 8.430.247,00 6.430.247,00
12.361.0010 TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM SEGURANÇA - TRANSPORTE ESCOLAR 2.926.835,00 .572.165,00 3.499.000.00
' anina'4sm; rË3att?Senelliee
12.384.0009 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 970.000,00 1.900.000.00 2.870.000,00
Kellieensitentatallea EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 12.365.0006 1.385400,00 0,00 1.385.000.00
12.985.0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDES 0,00 580.000,00:
12.367.0006 12.36mo% EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS
Planajornerdo de Govern()
Plangamento de Governo
40.000,00 0,00
720.000.00
Enio COMADOR00424024 12:12:90 "Opine: 3 de 4
. 23.891.0023 DESENVOLVIMENTO, AGRoNEGOcios E SUSTENTABIUDADE
0.00 3402.000.00
78.000,001 79e.000,00
• 26.782.0020 A SUA ESTRADA E A NOSSA ESTRADA
27.812.0022Spodee Lazer para Todos
28.843.0005 DMDAS PÚBLICA INUNICPAL
28.848.0024 ENCARGOS • •
13.392.0021 CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICIPIO 680.000.00 412.000.00! 1.072.000,00
15.451.0026 PIVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA
nalfilagligaSigna
0,00 245.311,50: 245.311,50
SiMIIMME
15.452.0019 CIDADE UMPA - SERVIÇOS URBANOS 6.830.082,47 2.574.500,00 8.404.582,47
20.606.0003 CONTROLE DE CONVÊNIO 306.000.00 0,00 306.000,00
20.806.0027 POR DENTRO DA PORTERA 230.000,00 252.000.00 482.000.00
San
20.808.0003 CONTROLE DE CONVÉNIO ' 113.000,00 0,00 113.000,00
99.999.9999
'NM*
RESERVA DE CONTIGENCIA 2.865 280,13
: 70.811.£49,60
. VINCUykDO, TOTAL -
0 00 2.86D 280,13
24.697408,00 95.909337.60.
Pbnejemenb de &AMMO EMINS0'. CONTADOR 0042-2024 121299 .) Pepin': 4 de 4
CAMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
MUNICIPIO DE CARNEIRINHO
.O76,00
Otr
5.850.000,00
15.942.663,50 407.000,00 4.026.40D,00 1.307.883,00
Demonstrativo da Despesa por Drgãos e Funções de Governo
Lei n°4.320/64 -Anexo 9 - Adondo VIII - Podaria SOF n°8 de 04/02/1985
Consolidado Geral -2925
MUNICIPIO DECARNEIRINHO
ESTADo DE MINASGERAIS
Roomy. Federative do Brasil
Página: 1 d
. ofgaxtc
-autação ..0
CAMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
MUNICIPIO DE CARNEIRINHO 22.143.16100
'renal .14§Pit tgi
ctattita. umantsmo ' Agncultura Comércio oSenços isownoregoi
1.072 000 00 8649.873.97 901.000 00 1.090.000,00.
3.408.000.00:
tonewoo a 649473,07 901.000,00 ';1;080,1DIA1.-k.tiz n
Naha: 2 de 3
taintinaniii*
4:4
'CAMARA MUNICIPAL DE CARNEIRD/40
MUN CPC DE OW4E101110
„. 7A..tefiXt! -
Encargos Especiais Reserva de Ctintingarer4.3:., blat
5.850.000,00
4.198.030,00 2.865280,13 89.659.337,601
.41asmoci,00
1:65.000,00;
:
linninn• '1 di,
Educagao
Culture
itirbaniSini). '
Agriculture'
isstister
ius
' at
Demonstrativo da Receita por Fontes e Despesa por Funções de
Governo
Art.2° §26Ine.1- Lei 4.320/84
Consolidado Geral - 2025
MUNICIPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE HINAS GERAIS
Ref‘wc.• Sete-WI00 EIIISI
Fonte
ESPECIFICAÇÃO Viktibif
RECEITAS CORRENTES (I) 108.699.134
Outras Receitas Correntes 92.000 00
i*!qa Agep.p'iectiarie rao: • oi90
Receita de Contribuição 1.380.445,00
*A:0 t ge-r1;0g,AXEMESMISENNIME
Recedelndustriai 0,00
• 3.911•800
,00.
Receita 1 ributana 9.385.706,00
.
:TOristerêndies Crurerdes —7
..CEIYAS DE CAPITAL (II) '}05:
Menage° de Bens 250.000,00
0,00
"Lnaislativ
Judiciária
Adeursetraçao
Segurança PCdice
EFAssistãncia Social
Saúde
F urbe..s do Governo
. . . . _
ESPECIFICAÇAS:i2 VALOR
3.8.,c, non on
1.3C1 )23 CO
j.942.663,50
407.000.00
4 026.400,00
22.583.076,00
22.143.161,00
1.072.000,00
8.649.873,p
901.00. )
IMO:000,00
3.408.000,00
I D6.00Ú ao
4.198.000,00
4.§6i2so.13
fvt.r06445:44,:***S4:S111111.150E Trángate
Operações de Crédito
Outras ReCei
.
ta8.
44: rre,IVIEIT.kg; Encargos Espectsis
me.
Transferências de Capital
RECEITAS INTRAaoRnirrieirr¡tar (.1.-J-417 ' ,
CORRENTES(ill)
QuiresReceitas inta:Orçamepteriae:•• '0.00
Receita de Contribuições 0.00
Receita de SetCiça.: ' 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita PatrImOnial
Receita Tributária 0,00
keeuRatis ARRECADicis EM
EXERCiciaS ANTERIORESQv) •
regeSitatiattailinaggisustea4939.198.4°
800 000 00 ReserVa de Contirgenda
Ptanejernento de Governo Ensejo: CONTADOR 011.12-2024 12:14:38 Página: 1 de 1
01.031.00012002.449051 Obras • InMaler•es
rearmswassia....a Total Oeral eta Despesa Orçada
600.000,00
MUNICIPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MNASGERM
RepAles Fearntrou elo &ttJI
Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho de Governo, em Termos de Realização
de Obras e Prestação de Serviços
_el 1.320/64 ( art. 2, § 2, indigo III)
Consolidado Geral - 2025
Pilinajarnanto de Governo Entrix CONTADOR 09424024it15:49 Página: 1 de 1
lif
144_2.4949.511.;k 744.901,20
. . . 789.833,61 . 861.074,22
. ' 0,00
0,00
IMPOSTO.SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
:TERRKORIALIURBANA r _ , •
1.660.740.18
915.450,00
732480,00
140.000,00
1311.355,00
0,00 • 843.301,20
0,00
1.133.738,48
83.000,00
1.851.488,00
Pienejamerrto S Govetroo &SacCONTADOR0042.203(12:16:19
1.1.0.0.00.0.0.00 - IMPOSTOS. TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1.1.1.2.01.1.0.00_ IMPOSTO SOBRE A PROPREDADE TERRITORIAL RURAL
MUNICIPIOS CONVENIADOS
0,00 0,00 0,00 1.650.466,00 1.740.355.00
,-cfrk-n^;
\ .000AP
•
N
.1.1.2.534.1 .00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTERVIVOS DE BENS
• IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS.
PRINCIPAL
6.614.389,72 8254.49026 9.153.090,92 8.502.324,03 9.385.708,00
2.593.530.38 2.703.498,15 3.277,482,32 0,00 0,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA -PRINCIPAL 0,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL
TERRITORIAL URBANA -DIVIDA ATIVA
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTERVIVOS DE BENS
IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 0,00
0.00
Tabelas Explicativas Da Receita e Despesa
Al 22 RP, Inc.III - Lei 4.320/64
MUNICIPKi DECARNEIRINHO
ESTADODE MPSGERAIS Rophis Fen** do taut
Consolidado Geral - 2025
0,00
0.00
2.006.221.00
1.983221,00
18.000,00
Planejamenlo cle Govan() anise/re CONTADOR 09-1240241216:18 Piro: 2 de 11
. 0,00 1.674a83 3.710.400,00
1113
1.1.1.9.03.0.0.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - REGDONA FONTE.
1.1.1.343.1.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA -RETIDO NA FONTE -
*MALMO a PRINDPAL
1.1.1.3.03.4.1.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTEOUTROS RENDIMENTOS- PRINCIPAL
1.1.1.4.51.0.0.00 - IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
1.1.1.4.51.1.1.00- IMPOST° SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -
ISSQN - PRINCIPAL
1.1.1.4.51.1.3.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZAISSQN - DIVIDA ATIVA .
1,1.2.1.00.0.0.00 - TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
1.121.01.0.0.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1.12.1.01.0.2.130- TAXAS DE INSPECÃO, CONTROLSE FISCALIZAÇÃO
MULTAS E JUROS
70bWrliegreff
-ifktj 1.12101.0.4.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -
DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
112.2.01.0.0.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERMIÇOS EM GERAL
0,00 ' 4,00 1.584.821,83 1.980.000,00
0.00 0,00 110400,00 1.730.400.00
2.600.52140
2.584.021,00
12.200,00
0,00
447.970;90:
235.800 00
2300%06
235.800,00
"!
.2ie.o00,0o
2.000,00
0,00
00
0.00
0.00
0,00
040
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -
PRINCIPAL 0,00 . 0,00 168.203,00
0,00
PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE
PUBLICA
-0 DO SERVIÇO DE
corrrReur,Ao PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE
LU POBLEA
aittekilibeigained
coNTRimagAo PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE
POBLICA - PRINCPAL
124.0.00.0.0.00 -
12.4.1.50.0.0.00 -
1.2.4.1.50.0.130 -
0,00
Etroliabo:CONTADOR 09-f 2•2024 12:16:19 dell
1.3.2.0.00.0.0.03 -
132.1.01.0.0.00 -
1321.01.0.1.00 -
1.8.13.00.0.0.00 -
1.7.1.0.00.0.0.00 -
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -
DIVIDAATIVA - MULTAS E JUROS
VALORES MOBILIÁRIOS
REmuNERAelko DE DERCerrOs BANDARioS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
'TRANSFERENCIAS DA urilAo EDE SUAS ENTIDADES
0,00
1.002.984,32
0.00
0,00
999.298,91
0,00
0,00
9.727,00
22.643.915,67
0,00 0,00 5.000,00
1.106.455.82 1.045296,70 1.133A90,00
0,00 0,00 1.133.490,00
0,00 0.00 1.133.490,00
2.715.881,83 1.876.927.14 1.915.394,93
2.715.681,63 1.876.927,14 1.915.394,93
2J15.681,63 1.876.927,14 1.915.394,93
0,00 0.00 0,00
28.874.194,76 28.311.795,98 34.980.603,02
8.000,00
1.380.445,00
1.380.445,00
1380445.00
3.941.800,00
, 3.941.800,00
,t 3.041200,00
• 0.00
35.415430.00
1.7.1.1.51.0.0.00 -
1.7.1.1.51.1.1.00 -
1.7.1.1.51.2.0.00 -
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICIPIOS - FPIA
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO
MUNICIPIDS 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO
0,00 15.430.394,78 15.988.194,47 18.326118,36
0,00 14.229.542.22 14.706.879,22 16.392.095,38
0,00 819.754.39 1279.315,25 1.936.021,00
IB:4Deirmo
17.183.877,00
2.223.000,00
¡JAI .00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PAFMCIPAÇÃO DO
muNichnos -COTAS EXMAORDINARIAS - PRINCIPAL 0.00 0,00 1.936.021,00
Planejamento de Governo
0.00 2.712.29645 2.524.98037 2959.98500 3.207.168.00 1.7.1.3.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO, SISTEMA ÚNICO
0,00 0,00 0,00 2.202397.00 2292.994,00
0,00 0,00 0.00 169.024.00 298A66,00
1 .7.1.132.0.9.99 - COTA-PARTE DOIMPOST°SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL
1.7.1.2.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
1.7.12.513.1.00 - COTA-PARTE DA comPENswrÃo FINANCEIRA PELA
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS CFEM
PRINCIPAL
FINANCE!
1.7.12.524.0.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO perw5tE0
0,00 0,00 0,00 169.024.00
1.7.1.3.60.1.0.00- TRANSFE RS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS pesucos DE
SAUDE A PRIMARIA
MANutosigk) DAS AÇÕES EssiMpOs PIAL 'cos PE
1.7.1. .2339 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS pusucOs DE SAÚDE A ESPECIALIZADA
1.7.1.3.50.21.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE ATENÇÃO EsPEcLALIZADA - PRINCIPAL
IFgRg_NC,IAS Dg Fig"CURSOS DO BLOCO V±RRAs.Avett sertvt99s Pettitoo
Planejamento de Govemo &Sisk(CONTADOR09424024 4216:19
0,00 0,00 0,00
0,00 6461.00547 8.307.14205
0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 6.000.00
0,00 0.00 0,00 6.000.00
3.583.886.00
1249.424.00
7.590424.00
7.000.00
7.000,00
3.397273.06
7.752.182.1)3
7.439.041,00 27.1.250.0.0.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
EXPL DE RECURSOS 1453RICOS
1.1.1.2.51.0.0.00- COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
EXPL DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
0,00 0,00 0.00 68.000,00 78.800,00
0,00 0,00 256.000,00 209.900,00 0.00
0.04 000 20.000,00 20.050,602
0,00 • 0,00 0,00 183.636,00 1.7.1.4.52.0.0E0 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DEALIMENT• ESCOLAR PNAE
0,00 0,00 0.00 80.000,00 63.000,00 1.7.1.4.53.0.0.00 - TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR
PNATE
0,00 0.00 80.000.00 63.000.00 0,00
SAÚDE VIGILANCIA EM SAÚDE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
mANuTENÇA0 DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA
1.74.3.50.5.0m - TRANSFE IAS DE RECURSOS Do BLOCO DE
MANUTENVLODASArdetES E SERVIÇOS PÚBUDOS DE
MODEGESTÃO DO SUS
jaAsAQ. 04- • , - s..pot4OS.6Ê '
13.1.4.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL
DO DESENVOLVIMENTO DAED FNDE
1.7.1.4.50.0.0.00 -
1.7.1.4.51.0.0.00 -
•
1 7.1.4.51.0.1 00 - TRANSFERENCIAS DIRETAS DO RIDE REFERENTES AO
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MOE -
PRINCIPAL
1.7.1.4.53.0.1.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR
PNATE - PRINCIPAL
'ipurrzas-tfiikWËEAt-t4c1A2t;
:WIOWP0-1)P01,01-YIVENTOIDA,EDUPA3clÃO.:FND . . .
1.7.1.4.99.0.0.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO .4
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
Planejamento de Governo
TRANsFERENCIASDO SALARIO-EDUCAÇÃO
TRANSFE IAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PODE
359.153,57
0,00
0,00
610.361.14
0.00
0,00
677.148,60
393.510,60
20.000,00
774.914.00
488151,00
20.000.00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS 133.625,33
NOO.Nkg
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
Transfer/Inc/as da UnI5o - Earnalfica EA4
1.7.1.6.50.0.0.00 -
IlEatviAmitilnT':.bititt
1.7.1.8.00.0.0.00 -
132.900,00
132.900,00
0,00
288.267,00
288267,00
0,00
0,00
142.900,00
142.900,00
0,00
423.000,00
423.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
44.023.3.31,10
41.058.181,10
0,00
0,00 86.019,02
0,00
0,00
0,00 0,00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI
COMPLEMENTAR W 176/2020
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI
COMPLEMENTAR W 176/2020 -PRINCIPAL 0,00
Tent° i!
OUTRAS TRAI4SFE IAS DE RECURSOS DA UNIÃO E
1.7.1.9.58.0.0.00 -
1.7.1.9.58.0.1.00 -
1.7.1.9.99.0.0.00 -
De SUMENTIDADES 0,00
0,03 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
1.7.2.1.50.0.0.00 -
1.72.1.51.0.0.00 -
1.7.2.1.51.0.1.00 -
1.72.1.52.0.0.00 -
1.7.2.1.53.0.0.00 -
2.498.426.00
2.498.428,00
454.852,00
11.872,00
37.901.850,02
35.479283.27
2.074268.52
2.074266,52
346.075,93
2.024,30
38.735.013,49
36.878.295.25
1A23.878,57
1.423978.57
424 792 98
10.046,71
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 0,00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 0,00 FEDERAL
COTA-PARTE DO ICMS 0.00
COTA-PARIE DO PVA . • . 0,00
COTA-PARTE DO /PVA - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO PI - MUNICIPIOS .
OOTA-PARTE DA coNTRouicAo DE INTERVENÇÃO NO 0,00 DOWNS)ECONÓMICO
Plane)amegodeGovemo
1.7.1.6.00.0.0.00 -
• 0,00
• 1.7.1.9.99.0.1.00 -
1.72.1.00.0.0.00 -
0.00
1.150.000,14 0,00 •
1.72.3.00.0.0.00 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ONICO
: . DE SAÚDE SUS
1.7.2.3.50.0.0.00 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO
DESAUCESUS •
1.622.000,00 1478.908,00
1.822.000,00 1470.908.00
0,00 0,00
813.000,00 72.000,00
68.000,00 72.000,00
481.831,00 498.385,00
1.150.000,14 0,00
0,00
0,00
421
0,00
0,00
0.00
1.7.2.9.99.0.0.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 0.00 0.00
1.72499» ,y1,tri.00- (F
r
ip
rERENcIAS Dos EVADOS Erie- : " .
• 0,00
na:7 dolt ManWarnerio de Govwno
0,00 13.859.488,00 8.987247.00 0,00 0.00
0.00 8.859.4813,00 8»87247,00 Aso 0,00
1.7.5.1.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDU -FUNDED
1.7.5.1.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
sAstcA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDU FUNDES
1.9.0.0.00.0.0.00- OUTRAS RECEITAS CORRENTES 89.785,32 10.450,26 197.178.28 92.000,00 92.000,00
WokeCONTADOR09-12-2034121611
2.002.533,0S 1243.484.39
0.00
0.00 0.00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A
ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS
ASSISTÊNCIAsoak- PRINCIPAL
1.12.9.51.0.0.00 -
1.E.Wr.pmkg1.7.2.9.51.0.1.00 -
1.7.2.9.52.0.0.00 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
0,00
Planotaniento de Governo
• 0,00 0,00
2.42.060.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL. E DE SUAS ENTIDADES
0,00 0,00
0.00
TRANSFERÊNCIAS DEMUREX*DO SISTEMAON=
DE SAÚDE SUS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO
DE SAUDE SUS - PRINCIPAL
Emig& CONTALIOR09-124021 12118:19 :8dell
., .
:ga
.
., mmit•
. 364-41 ''. ....
36.757,M ?:,:',.. • ,.. : •• .. 10.450,26 166.054,88 92.000,00 02.000.00:N' ... • • ., ligerdzAçõEs, FtESTITUIÇOES ESSARCIMENTOS
#1
10.2.2,99.0.0.00 OUTRAS REsnrupOss eminguanningit
1.92.2.99.0.1.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
annalanalient
4.451.947,59 5.964.18343
1450.000,00 0,00
1.460.000,00 0.00
1.450.000,00 0.00
000
• 0,00
3.001.947,59
0.00
2.551.975,59
AUENAÇA0 DE BENS MOVES E SEMOVENTES
24.1.9.00.0.0.00 -
j.0 MEW:
OUTRAS TRANSFE CIAS PE RECURSOS DA UNA°
. DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERENCIAS DE caprra.„
0,00
888.618,00
060
0,00
5.964.183A3
0.00
3.639.506,28
180.000,00
180.00000
I f f' I If
250.000.00
250600,00
300.000,00
200.000,00
0.00
200.00000
400.000,00
400.000,00
0,00
600.000.00
860.000,00
0,00
0,00
680.00000
0.00
2.4.2.1.50.0.0.00 -
2.42.1.50.0.1.00 -
ia ga llir nliEnl '
coo
0,00
0a° • 0,00 0,00 92.000,00 92.00508:
0.00 92400,00 92000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
TiitiffaVSTRA'falig,
sgtra-140•1410.7.tr-Lty.zt4::41;:r,t,:k.a.,.•4v.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO
INTERNO
OPERAÇÕES DEadorn)coranmums - MERCADO
INTERNO - PRINCIPAL
2.094.748,01
207.486.64
OS*
0.00
2.0.0.0.00.0.0.00 - RECEITAS DE CAPITAL
2.1.1.0.00.0.0.00 -
2.1.1.2.01.0.0.00 -
2.1.12.01.0.1.00 -
0.00 24.24.m0.0.00 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS
ESTADOS
242-949.0.1.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS
ESTADOS - PRI4CIPAL 200.000.00
-12.7 . i6550
0,00
0,00
:14.0.39,798.40
92.0.0.00.0.0.00 - RESTITUIVES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A
RUBRICA DA META A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE
CORRESPOND
9.5.1.0.00.0.0.00- FUNDES - RECEITAS CORRENTES
0,00
-12.760.165,50
0,00
-11.144.587,02
0,00
0,00
-11.166.122,89
0.00
4.327,02
-10.230.202,19
9.5.1.1.12.0.0.00 - FUNDES - IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO -518.706,94 -640.69948 -665492,29 0,00
9.5.1.1.12.0.1.00 - FUNDES - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL -518.70%94 -540.699,08 -655.492,29 0,00
0,00
-14.039.7913,40
0,00
0,00
-10.625.423,131
-2824.909.15
-2124.909,15
0,00
-4153452,60
-3.436.775,40
0.00 -716.777,20
0.00
-7.579.958.50
0% 00 0,03
9.5.1.72140.00 -FUNDEDCOTA-PARTE DO ICMI3 0,00 -8.802.29142 4186.245,80
Planejamento de GOVOMO Bean&CONTADOR09424024 121t19
FUNDES - TRANSFERENCIAS CORRENTES
9.5 1 7.11.5.0.00 - FLINDEB --TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE
mitricw RA DA IJNIA0
.. ...
3.5.1.7.11.51p -, PA
9.5 1 7 11 5.1.1 1 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PAFMCIPACÃO DOS
MUNICIPIOS - COTA MENSAL. - PRINCIPAL
:.-.
9.5.1.7.11.5.2.05 ;. t
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL - PRINC PAL
DeduçãoAmino FInertapho - Outcrop CrédIto Trbuttub WAS -
EC 123/2022
-9.711.4913,26
0,00
0,00
0,00
0,00
9.517.11.52.01 -
9.51.7.194.1.01 -
-84.958,59 -69.250,08 -90.970,40 -94.915,00 9.6.1.7.21.5.200- FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI MUNICIPIDS
9.5.1.7.28.0.000 Transferências dos Estados - Especifica ElM -7.444.34425 0,00
37.685.198,33
0,00
37.685.198,33
34.000,00
12.321.407,33
19.358.029,00
4.996.762,00
485.000,00
480.000,00
10.000,00
490.000,00
490.000,00
490.000,00
42.780.772,95
1.436.000,00
236.000,00
1.2moocoo
90.000,00
90.000,00
41.254.772,95
1.197.000,00
202.000,00
15.764.604,84
38.766.129,47
0,00
38.766.129,47
34.000,00
9.352.036,00
23.240.093,47
4.989.000,00
631000,00
520.000,00
0,00
580.000,00
580.000,00
580.000,00
48.738.928,00
915.000,00
265.000,00
650.000,00
95.000,00
95.000,00
47.728.928,00
1.509.000,00
27&$00,0O
17. 17.1 00
Sesparrøn
Pessoal e Encargos Sociais
Transferencias a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio
Aplicações Diretas
Pensões do RPPS e do Militar
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
3.1.90.13 Obrigações Patronais
3.1.90.16 Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil
3.1.90.91 Sentenças Judiciais
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.2.00.00 Juros e Encargos da Divida
3.2.90.00 Aplicações Diretas
3.2.90.21 Juros sobre a Divida por Contrato
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50,41 Contribuições
3.3.50.43 Subvenções Sociais
3.3.71.00 Transferéncias a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consorcio Público
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil
3.3.90.18 Auxilio Financeiro a Estudantes
3.3.90.30 Material de Consumo
3.1.00.00
3.1.71.00
3.1.90.00
3.1.90.03
3.1,90.04
3.1.90.11
37.507.345,47
0,00
37.507.345,47
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
577.680,49
577.680,49
577.680,49
44.480.182,28
1.683.484,09
0,00
0,00
61.957,08
0,00
42.734.741,11
0,00
0,00
0,00
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 09-12-202412:16:19
3.3.90.31 Premiacões Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportivas e Outras
3.3.9032 Material, Bern ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.43 SubvençõesSocials
3.3.90.46 Auxilio-alimentação
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.90.48 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas
3.3.90.91 Sentenças Judiciais
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.90.93 Indenizações e Restituições
Investimentos 3.801.113,08
Transfer8ncias a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 0,00
Aplicações Diretas 3.801.113,08
W.
Obras e Instalações
Equiparnentos e Material Permanente
0,00
0,00
0,00
1.606.521,42
1.606.521,42
1.606.521,42
0,00
Aquisição de Imóveis
Amortização da Divida
Aplicações Diretas
Principal da Divida Contratual Resgatado
Correção Monetária ou Cambial da Divide Contratual Resgatada
11;
4.4.0000
4.4.71.00
4.4.90,00
4.4.90.51
4.4.90.52
4.4.90.61
4.6.00.00
4.6.90.00
4.6.90.71
4.6.90.73
9.9.00.00
9.9.99.00
9.9.99.99
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
A Definir
A Classificar
Planeiamento de Governo
0,00
0,00
90.090,60
2.587.664,70
127.000,00
2.961.908,00
0,00 355.000,00 420.000,00
0,00 525.000,00 710.000,00
0,00 19.162.303,41 23 016.606,00
0,00 10.000,00 18.000,00
0,00 280.000,00 283.000,00
0,00 851.200,00 796.000,00
0,00 80.000,00 100.000,00
0,00 60.000,00 20.000,00
0,00 60.000,00 20.000,00
0,00 30.000,00 59.500,00
2.537.178,42 2.257.000,00
0,00 0,00
2.537.178,42 2.257.000,00
546.236,17 600.000,00
1.980.942,25 1.657.000,00
10.000,00 0,00
1.122.000,00 2302.000,00
1.122.000,00 2.302.000,00
1.120.000,00 2,300.000,00
2.000,00 2.000,00
riatt KL13%
2.130.945,02 2.865.280,13
2.130.945,02 2,865.280,1
2.130.945,02
Emissão: CONTADOR 09-12-2024 12:16:19
kW'
0,00
0,00
0,00
ïllicf5E11111.4 kl
tr.
z71, e,,,„•jfErgri.: jrai ;eh
Pasha •I de 9
Pleneamento de Govemo Emist. CONTADOR 09-12-2024 12:17.24
Quadro da Legislação das Unidades Administrativas
Ad.22 Inc.N Pa. ericaLel 4.32a4
Consolidado Geral - 2025
MUNICIPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rsales Fad e. dotali
gao Especificado
new_ I . n""-iPtim- ,f1:,,eporiag
•
fTi-91diSPAO
• -oral pica :apt:orate . rjet —'14 rik er Mal q. rigte r .:5E1? ". r
- ."-"( • '-
• Fad -1E411 .. ....
......
... . WIT -""
n lcãcitipf, t,
02.01.01 Soaste ria de Governo e Gabinete do Prefeito
Planejamento de Governo Enfio: CONTADOR 09-124024 12:1724 Pkine: 2 dig
No Especilicada
Não EspecMcada
02.03.01 Smetana dePlanejamento
02.09 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Não Especificado
Não Especificada
Não Especificada
Não Especificada
02.04.01 Secretaria de Administraçao
Não Especificada
I NipEspecificado
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PJøo Especificado
Não Especificada
Plenetemento de Governo &Mao: CONTADOR09-12-2024 '.2:1724 PeGina: 3 de G
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Planeamento de Governo Emetic.CONTADOR09.12-2024 121724 Página: 4 de S
Não Esp.:encode
Não Espedficada
elanejememo de Governo &Nub: None: Gd.9 CONTADOR09.12.202412:17-24
02.08.01 SECRETARIADE maw
02.08.02 MANIJTEC,A0 DAS AÇÕES EM SAUDE
02.09 FUNDO PAUNICIPAL DE ASSISTF-NCIA SOCIAL •
Não Especificado
Não Especificada
Não Especificada
Não Especificada
Não Especificada
Não Especificada
02.10.01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Não Especificado
fr4a Especificada
Planejamento de Governo Emseello: CONTADOR 0942.2024 1217:24 Página: 6 de 9
02.12.02 INDUSTRIA E COMÉRCIO
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIACOMERCIO E ESPORTE
02.12.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE
Não Especificada
Não Especificada
•41
Não Espedficada
Não Especificada
Mao Especado
Nb Especificado
SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES
Planelemento de Governo Enna.): CONTADOR0942-2024 12:1724 Nigh*:ide
AÇÕES EM CULTURA E TURISMO
02.13.01 SECRETARIA MEIO AMBIENTE AGFtOPECUARIA AGRICULTURAE APOIO AS ASSOCIAÇÕES
Não Especificada
Não Especificada
02.13.02 SERVIÇOS AMBIENTAL AGROPECUARIA, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES
Não Especificade
Não Especificada
Plenelemenb de Gown 591•169CONTADOR 0942-202412:1724 Página: 8 de!
02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS EXTRAORDINAMOS
No Espedficada
Flanejamento de Goon Emessho CONTADOR 09-12-2024 12:17'24 Página: 9 de f
95.509.337,60
91.317.537,60
95.509.337,60
92.627.337,60
-1.309.800,00
990.375,95
10.557.133,81
10.557.133,81
88.351.394,23
83.592.990,23
88.351.394,23
88.351.394,23
-4.758.404,00
Receita Total
Receita Primaria (I)
Despesa Total
Despesa Primaria (II)
Resultado Primário (I - II)
Resultado Nominal
Divida Publica Consolidada
Divida Consolidada Liquida
jTh
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2025
Demonstrativo da Compatibilidade Prog. Orçamento com Metas
de Resultado
LC101/00 -Art5°Inc. I
Consolidado Geral - 2025
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RepúblicaFederative coBrasil
PIB estadual previsto para 2025:
Planejamento de Governo Emissão CONTADOR 09-12-2024 12G413 Pagina: 1 dei
2025 muN clpio De CARNEIRNHO
ESTADODE INIAS GEFtAIS
Ripka@ Pares do Brall
Estimativee Compensação de Renúncia de Receita
LC 101/00 - ArlA° sr inc. II
130.000,00 70.000,00
ii1E5051;;;IlingnegatrAi77: I!:17;:/. •
PROPRIEDADE PREDIAL ERRITORIAL 'Concessão Isenção
AUXILIO FINANOEMO
CARAI tc,OTAL 130.000,00 70.00(1,00
COMPENSAÇÃO
Plenejarternlo de Governo Ernissicc CONTADOR 09-12-2024 12:37:17 Pagina:1 del
1.711.355,00
1.711.355,00
L710,35500.
ilrnq 00
3.710.400,00
1.1.1A51.0.0.00
n.1AJ51.1.0.03
Demonstrativo da Aplicação na Educação
Bodeen°Arrigo 212 da ConstaAlio Federal
Consolidado Geral - 2025
MUNIcIPIO DE CARNE I RI Nite
ESTADODE Mit44s GERMS Rifle= Fecorieva oo ono
1.1.1.3.03 1.0 00
" ilt11:titi3.1.1 00
r
A
1 4 1 1 3.03 4 0 00
Ma:at 1 00
1.1.1.4.0410.0.00
• et- Receitas da Base de Calculo
gspetificescio da Receita
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE 0 PATRIMÓNIO
IMPOSTO SOBRE A PFt0PRIEDADE PREDIAL F TERRITOFt1A1 URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMpogTGSosR(4 PROPRIEDADE PREDtAt. E TERRITORIAL URBANA:- PRINCIPAL •
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAI:. URBANA -MÜLTAS E:JUROS- 7
IMPOSTO SOBRE-A PROPRIEDADE pREDIAL'E iFFIRIT*AL. URBANA- DIVIDA ATIVA •
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL g•TERRITORIAL URBANA t DIVIDA ATIVA MULTAS E
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSA° INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS
IMÓVEIS
'z itLIWelVakibécidliitg4tiLiiiísÃo INTER VIVI5be.13EN$ IMÓVEIS.E DE DIREITOS
IMÓVEIS:'PRIN6114iE- •
IMROSIOSSOBRE TRANSMISSÃOINTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DifkELTOS
ifirSI6XMCIPAS E JUROS
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FONTE
d 90 A
r
1.0.0.-0.00.0.0.00
1.1.0.0.00.0.0.00
1.1.1.0.00.0.0.00
1.1.1.2.00.0.0.00
1.1.1.250.0.0.00
1.1.1.2.50.0.0.00
1 Ii SOD 00
1.14 zpoio.zos
1.1;1.2.50 0.3 ipti
4.(70
1.1 1.2.53.0.0.00
1.1.1 2.53.0.0 00
1 1,1,2.53.B..t9p.
•
L.1.1.3.00.0.0.00
1.1.1.3.03.0.0.00
REAIS SOBRE
REAIS goaRE:
REAISSOI3RE .
'
Valor
81 359.728 00
8.937.736,00
8.937.736,00
2.626.615,00
915.480,00
915.460,00
'H•nl 732.46(400
5.000;00
140,000400
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
•;ritimnriral =
1.080.000,00
_ :'; m:itiqPirfaii2PrWriPSIWaiZi IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FONTE TRABALHO - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FORTE - OUTROS RENDIMENTOS 1.730.400,00
Nafimix ts TAj-fp,4041:1 ..,., „l3ENMir,t1, "`"19,,,..nitNelPact_jirlArrib7,71:116da: IFir" r-"v4 Wr . 1-N
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 2.600.521.00
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
.IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSON
0510 SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISsoN PRINCIPAL
••- IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -1350N - MULTAS E JUROS
IMPOSTO SOBRE SEM/100S DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DIVIDA ATIVA
1.?,41..4,q1z:409 :7.. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATURE-irk- ISSCN oivroa AT1VA • MULTAS E J
1.7.0.0.00.04.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS DA UMÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUMCIPIOS- FPM
1.7.1.1.5t1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL
1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIOS 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE .7.11 . .51.20.00 DEZEMBRO
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municfpios - Cotas Extraordinárias
51,2a1.1»:' Cipta-PartailtiFtindo de ParticipaçãodesMunicipie;;f:attftExtráiti.a4das -Principai.1
11.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAI.
1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
iiit;14-2 §24t¡t'vg,,..-i::,::
,
e9TARBEis:QP.!00047€4:/.00finE A PRÓPRIFDADE TERRITORIAL 'FIURAIET.PRINDIPAI.
1.7.2.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
2.600.521.00
2.600.5"-‘0
25440.*
.-17.•200,09,
72.421.992,00
22.990.763,00
22.990.783,00
9.406.877,00
17.183.877,00
>47 ±gAilifgg
2.223.000,00
2.223.000.00
.030
3.583.886,00
3.583.886,00
••
49.431.229,00
1.7.1.0.00.0.0.00
1.7.1.1.00.0.0.00
1.7.1.1.51.0.0.00
Plant* memo deGoverno Enema CONMOOR 09,12-21724 1Z34:59 Pédiaa: 1 de 3
-94.915,00
49.431.229,00
46.550.454,00
46.550.454,00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
GOTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA
2.406.200,00
2.406.200,00
474.575,00
474.575,00
5.75
81.359.728,00
20.339.932,00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS
COTA-PARTE
Total da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais (I)
Receita Vinculada a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) (II -= I x 25%)
1.7.2.1.52.0.0.00
1.7.2.1.52,0.0.00
1.0.0.0.00.0.0.00
1.7.0.0.00.0.0.00
1.7.5.0.00.0.0.00
1.7.5.1.00.0.0.00
..5.1.50.0.0.00
1.7.5.1.50.0.0.00
RECEITAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
CA?
6.987.247,00
8.987.247,00
6.987.247,00
6.987.247,00
6.987.247,00
6.987.247,00
Total das Transferências do FUNDEB (III)
9.0.0.0.00.0.0.00
9.5.0.0.00.0.0.00
9.5.1.0.00.0.0.00
9.5.1.7.00.0.0.00
9.5.1.7.11.0.0.00
9.5.1.7.11.5.0.00
9.5.1.7.11.5.1.00
9.5.1.7.21.0.0.00
9.5.1.7.21.5.0 00
9.5.1.7.21.5.0.00
DEDUÇÕES DA RECEITA
FUNDEB
FUNDEB - RECEITAS CORRENTES
FUNDES - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
FUNDEB -TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
FUNDES - TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL
MITI'I A •:Aiti
FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS
FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS
DiP
-14.039.798,40
-14.039.798,40
-14.039.798,40
14.039.798,40
.4.153.552,60
-4.153.552,60
-3.436.775,40
-9.886.245,80
-9.886.245,80
-9.310.090,80
481.249,00
9.5.1.7.2
bn
9.5.1.7.21.5.2.00
OPTA ,A
FUNDES - COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS
-14.039.798,40
13.28 .380,61; Total das Deduções para a Formação do FUNDEB (IV)
Receita Vinculada à Educação (MDE + FUNDEB) (V = II + Ill + IV)
Planejamento de Governo
Entssfio. CONTADOR 02-I2.2024 12:34:59 Página: 2 de 3
1.7.2.1.00.0.0.00
1.7.2 1.50.0 0.00
1.7.2.1.50 0.0.00
1.7.2.1.51.0.0.00
1.7.2.1.51.0.0.00
Percentual do Gasto com a MDE [X = (IX / I) x 100] -8,67%
Rendimentos das Aplicações Financeiras Vinculadas ao FUNDEB (XI)
Total de Recursos do Fundeb (XII =III + XI)
Gasto Validocorna Remuneração dos Profissionais da Educação Básica (VII)
0,00
6.987.247,00
Despesa Orçadacorna MDE (VI)
Resultado Liquido das Transferências do FUNDEB. (IV = II - Ill) -7.052.551,40
Rendimentos de Aplicações Financeiras Vinculadas à MDE (VIII)
Gasto Valido com a MDE (IX = VI + IV - VIII)
0,00
-7.052.551,40
Percentual do Gastocorn a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica [XIII = (VII/X11) x 1001
1.711.355,00
1.1.1.3.03 4.0.00
1.
1.1.1.4.00.0 0.00
" 1.4.51.0.0.00
1.1.1.4.51.1.0.00
pemonstralivodaAplica0odaReceita naSailde
Conforme Emenda Constitucional N°29100
Consolidado Geral - 2025
MIJNICIPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República FederalIva do Brasil
1.0.0.0.00.0.0.00
1. .o.o.00.o.o.00
1.1.1.0.00.0.0.00
1.1.1.2.00.0.000
1.1.1.2.50.0.0.00
1.1.1.2.50.0.0.00
.1
79.136.728,00
8.937.736,00
8.937.736,00
2.626.815,00
915.460,00
915.460,00
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
WieST049WWMOPMSDT APEVOMAPal
MOO
1.1.1.3.00.0.0.00
1.1.1.3.03.0.0.00
1.1.1.3.03.1.0.00
1.7.0.0.00.0.0.00
1.7.1.0.00.0.0.00
1.7.1.1.00.0.0.00
1.7.1.1.51.0.0.00
1.7.1.1.51.1.0.00
1.7.1.1.52.0.0.00
1.7.1.1.52.0.0.00
1.71 15.G1
1.7.2.0.00.0 0.00
1.7.2.1.00.0.0.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS
PiOS11-. JNmFtViV ipe iREALSISQ
VEIS;f:,IPINNO
ULTAS j
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FONTE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
MPbSTG*BRMNDA:- ttETipOVA#010E(“ tmeipm
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
othqsda AËNii**0,JDe".r* ÉN(P*IEW
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSON
6000000REAR000e7AWC
U ER:
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIRIOS - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
1.1.1.2.53.0.0.00
1.1.1.2.53.0.0.00
•PRfr4QIPAI,
vpm
[4y6pAVN,
AATIV
3.710.400,00
3.710.400,00
1.980.000,00
99:6'
1.730.400,00
d.44a,00.
2.600.521,00
2.600.5r -'1)
2.600.521,00
70.198.992,00
20.767.763,00
20.767.763,00
17.183.877,00
17.183.877,00
3.583.886,00
3.583,886,00
49,431.229,01
49.431.229,01
Enteado: CONTADOR 09712-2024 12:35:35
Pagina: 1 de
Planejamento de Governo
1.7.21 50.0.0.00
1 7.2.1.50 0.0.00
1.7.2.1.51.0.0.00
1.7.2.1.51.0.0.00
1.7.2.1.52.0.0.00
1.7.2.1.52.0.0.00
COTA-PARTE DO'CMS
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA
NI
COTA-PARTE DO IPI - MUNICiPIOS
COTA-PARTE DO IR - MUNICIPIOS
46.550.454,00
46.550.454,00
2.406.200,00
2.406.200,00
474.575,00
474.575,00
Total
Receitas de Impostos e Transferencias Constitucionais (15%)
Rendimentos de Aplicações Financeiras - (II)
Valor LegalMinim (I + II)
Percentual do Gastocorn SaCide (%)
79.136.728,00
0,00
.870,509,20
Planejamento de Governo Ermseao. CONTADOR 0 2024 12 36 35 Paulus:2 de ;
Demonstrativo da Aplicação da Receita com Pessoal - Orçado
Consolidado Geral - 2025
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Repúbli caFederationdo Brestl
- -1 •
aoGen*e&d P
319004 Contrataçõo por Tempo Determinado 9.322.036,00 30.000,00 0,00 9.352.036,00
..,„
flW 51,
„9:rts a
,.. 3*Q0S 0 U 0441
319013 Obrigações Patronais 4.339.000,00 650.000,00 0,00 4.989.000,00
1), `a. ia
319091 Sentenças Judiciais
0 bÕ
520.000,00 0,00
boo !31 b1b0Y
0,00 520.000,00
Deduções dos Gastos ODR1 Pessoal 520.000,00 0,00 0,00 520000,00
.eita Corrente Liquida do Município 94.659.337,"
1
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 54% 51.116.042,304
Aplicado 37,23% 35.246.129,47
Diferença -16,77% -15.869.912,834
tie --LA , IT
Permitido Pela Lei Complementar 101100 6% 5679.560,256
Aplicado 3,17% 3.000.000,00
Diferença -2,83% -2.679560,256
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 60% 56.795.602,56
Aplicado 40,40% 38.246. 9,47
Diferença -19,60% 1:rnr.473,09
Planejamento de Governo Emissão' CONTADOR 09-12-2024 12:38'01 Pagina: 1 de
1,1.1.2.53.0.0.00
1.1.1.2.53.0.0.00
Demonstrativo da Receita Liquida
LC 101/00 -Art5°IncI
Consolidado Geral - 2025
MUNICIPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federative do Brasil
1.0.0.0.00.0.0.00
1.1.0.0.00.0.0.00
1.1.1.0.00.0.0.00
1.1.1.2.00.0.0.00
1.1.1.2.50.0.0.00
1.1.1.2.50.0.0.00
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÓNIO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
108.699.136,00
9.385.706,00
8.937.736,00
2.626.815,00
915.460,00
915.460,00
69-
,ROPRIEDADEPREDIA
1.1.2.0.00.0.0.00
1.1.2.1.00.0.0.00
1.1.2.1.01.0.0.00
1.1.2.1.01.0.0.00
1.1.2,2.00.0.0.00
1.1.2.2.01.0.0.00
1.1.2.2.01.0.0.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS
0095.0t0M710,(19§MiSi():0*P'v1Y$PW NRIMC5V
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FONTE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
Itivg419.0$,.:Mtgl1P0146.09;017kii,ffft:Va4tPitiF.,..,,,.
IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
00113'S , IODIC
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
TAXAS
TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
iDEii0paggh.‘ • .E:itErSOALlarg
INScAD5
or
it)EINSPË0*.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
1 1.1.3.00 0.0.00
1.1.1.3.03.0.0.00
1.1.1.3.03.1.0.00
1.1.1.3.03.4.0.00
1.1.1.4.00.0.0.00
.1.4.51.0.0.00
1.711.355,00
1.711.355,00
3.710.400,00
3.710.400,00
1.980.000,00
1.730.400,00
2.600,521,00
2 600.5' --`2
2.600.521,00
447.970,00
235.800,00
235.800,00
235.800,00
og:oc
212.170,01
212.170,01
212.170,0i
Página: 1 de
Planejamento de Governo Emiss5o: CONTADOR 09-12-2024 12:38:50
1.2.0.0.00.0.0.00
1.2.4.0.00.0.0.00
1.2.4.1.00.0.0.00
1.2.4,1.50.0.0.00
1.2.4.1.50.0.0.00
-
a44$0O.i.L- ,
'1.3.0.0.00.0.0.00
1.3.2.0.00.0.0.00
1.3.2.1.00.0.0.00
1.3.2.1.01.0.0.00
1.3.2.1.01.0.0.00
1.7.0.0.00.0.0.00
\1.0.00.0.0.00
1.7.1.1.00.0.0.00
1.7.1.1.51.0.0.00
1.7.1.1.51.1.0.00
1.7.1.2.52.0.0.00
1.7.1.2.52.4.0.00
i;.7 1 2 524 1 0
1.7 1.3.00.0.0.00
1.7.1.3.50.0.0.00
1.7.1.3.50.1.0.00
1.7.1.3.50.2.0.00
1.7.1.3.50.3.0.00
1.7.1.1.51.2.0.00
1.7.1.1.51.2.000
I 7I.1 .2.1,
1.7.1. .52.0.0.00
1.7.1.1.52.0.0.00
1.7.1.2.00.0.0.00
1.7.1.2.50.0.0.00
,14<1.2.50.0.0.00
1.380.445,00
1.380.445,00
1.380.445,00
1.380.445,00
1.380.445,00
3.941.800,00
3.941.800,00
3.941.800,00
3.941.800,00
3.941.800,00
93.899.185,00
35.415.430,00
19.406.877,00
17.193.877,00
2.223.000,00
2.223.000,00
:220ik9ge00;
3.583.886,00
3.583.886,00
7.949.424,00
7.590.424,00
7.590.424,00
1.7.1.2.51.0.0.00
1.7.1.2.51.0.0.00
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OoNtiSindi*W'dèüdtS6366cok*cicbii:C6SAVC61)SLIerAlkiiiian*
RECEITA PATRIMONIAL
VALORES MOBILIÁRIOS •
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1006****00:406#(11S:
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIOS 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
DEZEMBRO
Cota-Parte do Fundo de Particip3o0o dos Municípios - Cotes Extraordinárias
itaiikirtaidbiiiVtlildcridantidipoOdidOSiNtunibtp
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
NATURAIS
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS
tAigkW
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERA FEM
:DA:POMP
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLE0 FEP
aVUNDar'SP8CIALCOPEir
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUND
- BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAUCE ATENÇÃO PRIMARIA
t4SERR NbAS'Dt REØJSQ$ nC$L000•DE NNUTE
IE 0600g:',44000A1M1M4074iiMI$V,.,
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TRA46046kaag4ieW040ii.073064Atioseirog
•
.t.*OP6#10M:g$K-034:(0Pk.40.9,01R*:!::' -
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
7.000,00
7.000,00
352.000,00
352.000,00
3207.168,01
3.207.168.01 3.207.168,0C
2.292.994,0(
298.466,01
610
327.008,0
Página: 2 de
Planejamento de Governo
E o: CONTADOR 09-12-2024 12:38:50
s.ERviÇo.PER31-10s
•
SERVIÇOS PI:IBUCOS 209.900.00
SERVIÇOS ;;;..ja
•
ro DA EDUCAÇÃO 774.914,00
468.751,00
468.751,00
1.7.1.4,53.0.0.00
1.7.1 4.53 0.0.00
1.7.1..t4.53,0.1.1110
1.7.1.4.99.0.0.00
1.7.1.4.98.0.0.00
1 7.1.4.99.0.1.00
1.7.1.6.00.0.0.00
1.7.1.6.50.0.0.00
1.7.1.6 50.0.0.00
1.7.1.6,50.0.1.00
\ .1.9.00.0.0.00
1.7.1.9 58.0.0.00
1.7.1,9.58.0.0.00
1.7.1s58.0.1.00.
1.7.2.0.00.0.0.00
1.7.2.1.00.0.0.00
1.7.2.1.50.0.0.00
1 7.2.1.50.0.0 00
IPP150.0'1•00
:. • .
• 327.006.00
"
78.800,00
: 7t36031'00 .
1.7.1 3.50.4 0.00
1/M.3.50.4.1.00
•
1.7 1.3.50.5 0.00
1.7.1.3.50.5.1.00
1.7.1.4.00.0.0.00
1.7.1.4.50.0.0.00
1.7.1.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALARIO-EDUCACIO
•alvr --çtnutr. -grah7,7,,n1 •ur;;;•:4•1$2:-:rtiEsar—tlia714=40prz:i
" A.t4f 4 Fajitagr.P15:4}at=gi
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1:'!"ar.:"g
. ;1144 .1t.tkitt ..4:02P4f 'art*LIF 7 '
rirZt...tM.V.S.44..,M4=Mm...-..4.1...,-.1 ;Vern,. itMtalitiglid;i0.(42:11:4Wigt:ridfartft,d14.: _11;:ndl 1.! 11;
1.7.1.4.51.0.0.00 PDDE
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
TR4ISkNCIAS:DIRET AS DO.FNOE REFERFNiES AO PROGRAMA DINHEIRO;DiRET NA FSCOLA
PDDE 7•1
'PEAÉ;i1OSiciPg- , • '.• • I. I ••• •::
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
CIAS RFFERENTES AO PROGFtAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÂO ESCOIAR PNAE
51:044000$47".; .1: • • •• • • . • ••• '1.1, •
ti:ÃAtiiFtlikic:MteigeimpS001141*g DE MANUTENÇÃO DAS AVIES E
°E40.1),OEM,00.1141€OWS4Itt&IWCIPÀ
.
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AV/ES E
DE SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
•
TRANÊÊÊRMIAÏDE4igal(5Ê'pb BLoco DE aAANUTENÇÃO DAS AÇÕES e
pEOfitlpg,14,30»diAtisith0ApticA;PRINCIpfia..
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
DE SAÚDE GESTÃO DO SUS
1-7k/.44FEI1
OCIAS DOLECEIROSDQBUI60!DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
:A:;. T. -'• •
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO °ESE NVOLVIMEN
FNDE
TRANSFERENCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 20.00000
SERVIÇOS Pt)EIUCOS
' •
SERVIÇOS PUBLICOS
20.000.00
20060:00
188.163.00
188.163.00
" 74:1F:si
1,*1
63.000,00
1.7.1.4.61.0.0 00
r- •
1.7.2.1.51.0.0.00
1 7.2.1.51 0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA
1 72.1 510100 cp.rftep•ÁRit.,•otk Ovit; PRINCIPAL
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNI CiPIOS
1 LOVION§ii;.l...037- 17ogÃoov).:**000iFf'ii.NbiRfit,..--
12.2.1.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIC ECONÓMICO
COTA-PARTE DO IPVA
63.000,00
:62,000,90i•
35.000,00
35.000,00
000 00
132.900,00
132.900,00
132.900,00
12.900.00.
360.267.00
268.267,00
268.267,00
.269.267,00
921900036
51 496.502,00
49.449.229,00
46.550.454.0!
46.550.45401
46 550
2.406.200,0(
2.406 200.0(
474.57E0
474.575,0
474,575 ti
18.000,o
1.7.1.4.52 0.0.00
TRANSFERCN
ttiiIBP.1.:egfiii9jf4flafiliSRRÊNCIAS REFERENTES AOPRObikAl4g4/65NAL.DEALIMENTAWW6R ONAE - •
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE D()
ESCOL AR PNATE
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE
tsti440ifirSs RETERESTthi6;i4WAIAMA NkIONAL-DEAPOIOAOTRANSFIORTF:DO
,I.Pr4,41ti:MA-MMIINcilSÃL- • e .
OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
FNDE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
FNDE
OUTRAS TRANSF1RENC1AS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ,DA EDUCAÇÃO :
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
TRANSEERÊNCIAS DE RECURSOS •
cto FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS -
PRINOWAL., • " , • . .
: :
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERENCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020
:TRANSFERNOIAOBRIGATÓRIA-.DEODRRENTE bA:La•COMPLEMENTAR N.' 17612020 - PRINCIPAL
, - . , ••• • : e ‘. • . • • •
TransferabOas Oa Politica:Namnaliddir,Ble9c do Foment°à Cuitur a - Lei na 14.389/2022- PooliPe1
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICM PRINCIPAL
1
Página: 3 de
Plan/lament° de Governo
Entssia: CONTADat 09.12-2024 12:38:50
1.7.2.1.53.0.0.00
1.7.2.3.00.0.0.00
1.7.23304.0.09
1.7.2.3.50.0.0.00
1.7.2.9.00.0.0.00
1.7.2.9.51.0.0.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIC) ECONÓMICO
-t:Pe76OFVE24444TRkiginÇAQ*IINTPWEF‘:IGA6SIO DOMINI-OECDNÓMI6c0'::PEONCIRAL.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ONICO DE SAÚDE SUS
:TRANSFERÊNÇIAS DE rw6Vivios.
.366.0giliifit:'(*Dv...60;&gib*S- r*opPiu.
,.
• .
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.7 2.9.52.0.0.00
1 7.2.9 52.0 oo
1.7.5.1.00.0.0.00
1.7.5.1.50.0.0.00
"7.5.1.50.0.0.00
12.1(56-3::58,170:00
1.9.2.0.00.0.0 00
1.9.2.2.00.0.0.00
1.9.2.299.0.0.00
1.9.2.2.99.0.0,00
1/400 '
,TRAN.:0'ERANMA -KAptiksesitio,ruNno ofivtAtiOi: NiO%b. eke
Slr-.4.1.VM*4.45...PD-ve4.S.Np,00 DiosFROFIWANA18.0A E' ..
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES
OUTRA8IREETEINIÇÕE8vi
.pRINCIPAL
- VSIOt
14.039.798.40
14.039.798,40
14.039.798,40
14 039.7%8.40
153.552,60
4.153.552,60
3,436.775,40
3.438775,48
716.777,20
,
.
- 71677720
9.886.24580
9.8136.245,8C
9.310.090,8C
481.240,0(
.481.240.01
94.915,01
94:915 0 ,
14.039.798,4
1.7.2.9 51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
iii414.ES`elfit§"Oti.,:traot**Aii4.k.:AaAkt», soom, PRINCIPAL L ..... .
1.7.2.9.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DEE41-N,kika.".ft'iliwefi.AmitioeinueaXo PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS
TRANSFERANCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDES
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA EOEVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 6.987.247.00 EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
-4.0E461-111:11fi—tvrtfq.
92000.00
92.000,00
92.000,00
92.000,00
92.000,00
SOOU;04:
Total 108.699.136,00
18.000,00
1.476.908,00
1.476.908.00
1.476.908,00
570.365,00
72.000,00
72.000,00
498.365.00
498.365,00
6.987.247,00
6.987.247,00
6.987.247,00
17i34,4604 : 4itRundeb-*III
DEDUÇÕES DA RECEITA
FUNDEB
FUNDEB - RECEITAS CORRENTES
FUNDEB - TRANSFERENCIAS CORRENTES
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE RARTICIPAÇÃOlio6WNielPios - COT.AMENrAL - PRINCIPAL
FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE PP PRINCIPAL
FUNDES- PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL:
FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS
FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS
COTA PARTE jibimits, PRNcoini
FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA
COTA-F'd?¡RTE:DOIP.VÃ.-TRINCIPAL,
. . . . . •
FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS
epTALE.4!0* Do IPI -1.116N1CIPI4HORINCI!$-,
14_4
9.0.0.0.00.0.0.00
9.5.0.0.00.0.0.00
9.5.1.0.00.0.0.00
3.1.7.00.0.0.00
9.5.1.7.11.0.0.00
9.5.1.7.11.5.0.00
9.5.1.7.11.6.1.00
9.5 1 7.11 5.2.00
WAtitvAip
9.5.1.7.21.0.0.00
9.5.1.72140.00
9.5.1.7.21.5.0.00
951
9.5.1.7.21 5.1.00
11.15alififeR
9.5.1.7.21.5.2.00
As I 7 *1.5 2:01
Total
PIanejamer.tode Govorno ssEro CONTAd)OR 09-12-2021 12:39 50 Pásina: 4 de
Total da Divida Consolidada Liquida (120%) 113.591.205,12
Contratação Anual de Operação de Crédito (16%) 15.145.494,02
Receita Corrente Liquida Consolidada— RCLC
Gasto Totalcorn Pessoal e Encargos Sociais do Município (60%)
94.659.337,60
56.795.602,56
Gasto Totalcorn Pessoal e Encargos Sociais do Podar Legislativo (6%)
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (54%)
Gasto Prudencial cornPessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (51,30%)
Gasto de AlertacornPessoal e EncargosSocialsdo Poder Executivo (48,6%)
5.679.560,26
51.116.042,30
48.560.240,19
45.436.482,05
10.885.823,82
1.135.912,05
1.703.868,08
Gasto Anual com os Serviços da Divida Consolidada (
Proposição de Emendas Parlamentares (1,2%)
Reserva de Contingência da Administração Direta do Poder Executivo (1,8%)
,5%)
Orço
268267,0C
ki
Receitas por Fontes de Recurso
Lei n. 4.320.7 de[nary:de 1984.M. 20, § 11, Incise I
Consolidado Geral - 2025
MUNIC!PIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS Reitle:car.w.416.
ROCIaso: Vinculados de IMpoetaC.
Ficha Receita • •DeecdOp
.
2 1.1.1 2 50.0.2 00
1.1.12.50.0.300 '
4 1 1.1.2.50.0.4.00
' 5 IMPOSTOO:igilit TRANSMISSÃO INTERVivos OkeS•aLetwats Elit DIREITOE.IREAIS.• ' 1.1.12.58.0;100.
IMPOSTO SOBRE A,PROPRIEDADE ent0iiiL E TanalforaAL URBANA eroniciPAL • .. . 732.460,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 5.000,00
'':.1.0970,511:***kpROPRIEDADOREDIALE TERAITÇRIAL,WEIA$ADIV(0kATIVA.' • . iita,00a
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA - 38.000.00 MULTAS E JUROS
,
IMPOSTOS SOBRE 'IRANSMISSÃO IN TER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS
IMPOSTOSigRENDA - RETIDO NA FONTE TRA/N00.-: PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE 'A RENDA - RETIDO NA FORTE - OUTROS RENDIMENTOS:- PRINCIPAL
imepay:0-00a;4010Os c*Qt*citiER.S.AtORel.k !ISBÓN•lPRIN.9IPAI: , •
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NA1 UREZA - I SSQN - MULTAS E JUROS
iMppETO.
SOgfig**4sOg$04ESNA:r04.
. tSSONL DIVIDAÃTIVA : 5.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- I &SON - DIVIDA AT1VA - MULTAS E
JUROS
.FIE146NEt.¡AgAbliEDEP6stros
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL- PRINCIPAL
•Cota-pade da fundo de Pa#Iclpaça9 doe, qpt&i
.stfesmicss. Ptincipal .•
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
cotA-PiaiPÉ DQ.1c.MS=PFkit'iciPtigUa: .....
1:27,10,355,00
1.000,00
S60.0,00,00
1 730 400,00
5114 421 06:
2,000.00
i2.20000
2.300,00
401.:Y 666 66
17.183.877,00
222300000
3.583.886,00
. 46,t§%454.»P•
6 1.1,1.2.53.0.2.00
1;1.1Ç.11Õ0
1 1.1.3.03.4.1 00
10 1.1:1.4 51.12 00
0;1.4.5:111.300.'.•
12 1.1.1.4.51.1.4.00
22 1,32.1010100
24 1.7.1.1.51.1.1.00
25 1.71.1'.51.2...1:00
27 1.7.1.1.52.0.1.00
46 1.1.2,1c50.0.100
47 1.7.2.1.51.0.1.00 COlA-PARtE DOIPVA-PRINCIPAI. 1. 2 406.200 00
or:it:A*4i-TOO:O.:: . , .
56 1.9.2.2.99.0.1.00 OUTRAS REST1TUIÇOES - PRINCIPAL • 90416:40:!:.;
65 95.1.7.11,41M COTA-PARTE DOSUMO OEPARhICIpAÇAQ0O4GiídP
66 9.5 1 7 11.5 2 01 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL . .'-ra
.87 95.1.7 21,50Eq, CO-M:60E bo !CMS; FRINCIPAL.
- -.HA 9.51 7 21.5.1.01 COTA-PAR I E DO I PVA - PRINCIPAL
13 1.1.2.1.01.0.1.00 TAXAS CE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCAL ‘PRINCIPAL
14 A Hal0200 .fA'20\43 INSPEWI:00116t011%•friSeitikk, *-1011tiggilt0
15 1.1.2.1 01.0.3 00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA
16 •• 1..141410.4.00 . TAXAS DE iniarEOÃO:ConiTaatE Fisci_izi . 1/40/0 7 rily1bikkrelok1;14inTAs.E..iijOrg
17 1.1.2.2.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL- PRINCIPAL
18 112.201.0.200TAMS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM,GERAL‘:MULTAS E JUROS.
19 1.1.2.2.01.0.3.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA -
20 1.1.2.201.0,400 TAXAS pgik(:RESTAÇÃO DE SERVIÇOS .EM GER-4.;.DIVIDA ATIVA MULTAS JUR
21 1.2.4.1.50.0.1.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUS I EIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCI
22 132.1.0110.1.00 ROPti#11400;,DE DEPOEITOS BANCÁRIOS.; PRINCIPAL,
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176;2020 - 43 1.7.1.9.58.0.1.00 PRINCIPAL
Pleneirento de Governo Emintoo:CONTADORI1412-2024 12:39:35 Odra: 1 de
Total;
rontes ao Programa Nacional de Álimentagao Escolar tp.RARk
20.000.00
Orçado
2ne#9.9PQ
188.163,00
.
.
.
Recurso: 1:540 -Transfarinelas do FUNDES - inipostos a Tre1616MIneLakdelmp0
Si0s
.:
Fleha.. , Recalls . Descriçâo • L"kitrr:.` '2• ,
:g42iiii44-k10 1.-0.0]:*mvp*Fi4942.PE,PP,O_W9A900.00$4,PRIt9PIPS- •::.:.,;;....
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
54 1.7.5.1.50.0.1.00 EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDED -
PRINCIPAL
Recurso:14550 - TransforSnels do'Sehltio-Edu
Ficha Receita Des.
crig4o
. 22 1.3.2.1.01 0.1.00 REMUNERAÇÃO DF DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
37 1.7.1.4.50.0.1.00 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
TelaS cri:a
orgadál:
23.0004
6.987.247.00
i:9140.10
Orçaddj
2 500 OCr'
468.751.00
Recurso:.1$51 -Transfer
Ficha. Receita.
38 1.7.1.4.51.0.1.00
anciaS de R
Descrição
BENtLti.40%AttAir:WgDsti1POlio 644.CARIPS;seftiNCON.,:14 Atx . t•ag
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGFtAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA PDDE - PRINCIPAL
. Atka-.
.
AtitctitOtt,,,,:AgmuN,áFiAÇA6bE,Órptisiros,swcAiRio§,- PRINCIpAi.
9
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
111111111.11r7t7: ".:. T.:711.:-Tr:Pf,t:lii-c--75i.:Zi".7.r:17.7ir_trEFLIMILIMMIIMMIllnirM .4,-,...__ . 3 1.7A .4.52.0.1.00 PNAE - PRINCIPAL ENNa
sterAnClaide.Reeurios de FaIDE Relerentes a o Prodrenie Nacitikliatardinfia114FAVIWN ATE)
. , „ . .
'7. .
;30escriyiki I awl oci
Orcado
it;q1NER,1!OÇO .c* bER6sn'os DARdAliios.
,RiiiRtipAt;ig&... '
TRANSFERENCIAS S AO PROGRAMA. NAGI ONAL.DE APOIO AO TRANSPORTE DO
40 1.7.1.4.53.0.1.00
REFERENTE EscoLAR pwk.r.E. prdNcipm. i'
u3 son i.-.5
Lgritc:-•
64.800,00
4,4c.tirSii11:11693,0etras Tran.sieWis de Retort's-deRIDE
EAc ha Regatta, -0.:,........,43pactIgeo
!..? 22 :i. UNE,RAÇA0 DE DEPOS1TOS BANGARICA.§.
y , itifitia
la
.ii:/•“' ' kevi
, ,
.. ,
OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUND
41 1.7.1.4.99.0.1.00 EDua1/400 FNDE - PRINCIPAL
Orçada
• !!'
NACIONAL DO DFSENvOlvIMENTO DA 35.000.00
•
FtraWitr1 :Transferanclas clo-Eatado tolerentes a r..;411 ---
Ficha Receita Descrigao
22 1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DC DEPOSITOS BANCARIOS - a —•my. .
4MatatiOÏST&
Ido Transporle.ESàolà$167-7.
3.
Filch
22
52
Remise:1Sn Trstieferincias Fundo a Fundo de Recursoi do sus frovehientes
Ficha Re.a:14:lestrdiAgIVAtqt'.ar4L:k:2. .-
22 I 3.Z1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
32 111.3.502.1.1" PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇA0 ESPECIALIZADA PFONCIPAL
ti.' 1,9- 1. J Ww- e pústscospasAUDE A.Tg140‘0 PROAÁRigi-1;ERVARAL n„ tikm§0ERtiidiNsifitRECURSOS DO -swop*
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAsAcbes E SERVIÇOS
NCIPAL
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCI
Orçado
12.000,00
493.365.00
• 610.365 ttO
das Ações
Orçado
38 000,0r
Planejernenn) do Governo Emma°.CONTADOR DS-12-2024 12:3915
6.000,00
781103 00
• ,
s•-'' . '" • :‘;'FifRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇOES E sERVIcoS
TJ. PUFILICOS DE SPODE VIGILAINIGIA EM SAODE - PRINCIPAL " 1,3:50:1.1,00 '• ..
35 1.7 1 ,,.5,„
.
4
.
,, ,,„, TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
''' z
''' ''' PUBLFOOSÇE.SAOQ:ASSISTINCIA FARMACÊUT1CA PRINCIPAL -
• . ...
..... , .
1RANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E sERvigos
36 1.7.1.3.50 5.1.00 PÚBLICOS DE SAÚDE GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL
86 900 OD
n- ',-...1 "",".••:._.. 7„:1To„,;.. ,
.04:9R1
Recurso 1.604 -Transfere
. .. , .
Ficha Reseda Des
:1i3.2 If.0141.09jAWM0ii#RAÇAQD4. .
0EF10615:5-6/00A6k;!riatIPA:::.
TRANSFERÊNCIAS DI- RECURSOS DO BLOCO DF. MANUTI- NÇÃO DAS AÇÕES SERVIÇOS
31 1.7.1.3.50.1.1.00 PÚBLICOS DE SAUDE ATENÇÃO PRIMARIA - PRINCIPAL
' TRANSFIRÊNCIAS DE RECUR50566iiittd DE tomjusruioppAa;#.1.ri.p...-§0 g,1%* OS .245 008 00
3•50 ''
nn
' -" P011.ICOS VIGII ANCIÃ LM SAUDEI - PRINCIPAL
1062544,00
Reeirsce: 1..605 ; Assistência Financeira da UfrilaCr desdnacte 4 cornpionao4onc; popsy.
arnonto.dpapIIii1O.I'ai1DO.Otaiiiii-oitOiiiiiriali Ili..
.f.SIIA-;.(.;Nte.9.*.t1.Kie.-:- r. - - -152°.110°
Orçado - ... . .
123.000,00
38 1.7.1.3.50.6.1.00
-.12.000,00
805.536,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE DEMO DO SUS - PRINCIPAL
Recurso: 1.
Ficha Recelta'
22 1 3 2.141.P...1 00
50 1 7 2.3.50.0.1.00
:- 2,L 2.1:50.0.1 00
0 SUS prevenientes de Govern,' Estadual
REMONERACAo pE DEPOSITOS BANCÁRIOS PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS- PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE AsOuikso.Saic." ' c00:1$1:it 1-licutticiiriAL
Orçado.
2ftspoo
1.476.908,00
4040€00.
ZOO
22 1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSTOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
......
.1T1ANSFEREN01ASpERECuRSostiO'Fpoti1MithIn,DCASsIsTENgA SOCIAL FNAS-
: 1.6.50.04;00Y-laktiO1FIAL.
................................................ 4:st‘do¡lis •As itit-°eta Soelit
:IFIcha Receita Descrlçao
22 1.32,1,01.0,1 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓsn-os BANCARIOS - PRINCIPAL
51 1,7,2,9 51.0,1.00 TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRiNtiPAL
, •
Recunso: 1/Do -Outras Tra
FichaRemit% D°
22 1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PRINCIPAL
FIR:€14:1-701 -17A/tres.Tra,11Sfaie 11.41441,1,14Pri
-.ficha Receita DescrIgie :' '''' t' 41' J.'''' '"- '''' 'ff.,• j'' • ,
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rj ,:!. ':
f: 22 1 3 2.1.01.0 1.00 REMUNERACAO.4. 0-; L IQS.';PAN.PIPALL.
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pipOsi
AMS J -spit.
22 1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DEDEPÓSITOS BANCARIOS 1PRINCIPAL
!fig
Orçado
1 500 00
/2.000,00
Total 33.500.00
Orçado
20.000.00
20,00 00
Orçado
4 500 00
4.500,00
ow:a:24419
54.000.0(
Paine 3 dil
Planejsmento de Governo Erriattbri CONTADOR 0412-20241239:35
Orçado
Recurso : 1,719 •„Trarisfarüncilia da Politics Naelonel-Aldir. Sane de ronwntoi
8.090.
352.000,00
Recurso: 1.708 -transferência da União Referente a Cornpensagio Finenceirade Recursos Minerals
Ficha Receita Descrição
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇAO DE RECURSOS MINERAIS 29 1.7.1.2.51 0.1.00 - CFEM - PRINCIPAL
. ,„ • • •.1•1 •• . .
Rectiesoit'709.
-"Traneferencie da"liniao raferante ilgitiso miart de Recursos os .
. . . . ,
.
7.000.00
22 1 3.2 1 01 0.1 00
28 1 7.1 2 50.0.1.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
CO11:.44RTF.OÁ'COMFrEir .1z ". ik.XPMORK40.05.1iECI.113$05:N40.81e.
- PRINCIPAL
37.000,00
.590.4240
.424.0.0
- .
.Recurso:14710.010:-Traneferência Especial de Estado:-JAcordri/id
Ficha ,
22 1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS enicARios - PRINCIPAL 5.000,00
Recurso: 1.710 -Transierência tapecialietie Ewald*. "WM
Ficha Recelta Descrição Orçado
22 1.1.3.2.1.01 .0.1.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITOS BANCÁRIOS -PRINCIPAL 34.000.00
44 1.7.1.9.60.0.1.00 Transferênclas da Politica Nacional AldirBlanc de Fomento a Cultura - Leiif 14.39912022 - Principal 92.000,00 •
_-II - ___f ',..411111011111111111111111111S
ati77111',9.11"411e„!11.11111111111111111111111.11111111.1111111 111111 , "
-Sr .
.
Rictirso; 1.720 • Transferiancia de-Uniiiotaterintas as patticIpar,oes na raMIKL2petigilMMOSMIn
. •
Ficha Racpita DoscrIg5o
, ,FTMuii9Y09, (,),E DF136SITO RMCMT0S-PRII:4,00.At;,', .
30 13.1.2.52.4.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÕLE0 FEP- PRINCIPAL
•
Orçado
1.000mo
18.000 .00
le disci ocs
• •
Orçado
9€6.3i 1.50
4 000,00
011;50
'
Orgadc
1,000.01
250.000.01
2siopm
1.190"-..Fte4tiries da " Cántribulci i>ds 'Interivenção no Domino EtonerniC.0 -ODE
. .
Receita Descrição
00:1;,90,-qa,;:.13.0440. pteo§rros BANCÁRIOS PRINCIPAL
49 1.7.2.1.53.0.1.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIC ECONÓMICO- PRINCIPAL
rt_
Naltmeatresemagelnanammisammessiaisa
[Recurso tis.1 Recursos. p ara o caatpifiu .
. .
..„
21 iÈR* :ts ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
, . ..
22 1.3.211.01.0:1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
Total:
Recurs*: 1154 -Recurs"ort.deCiPeisçebs de Credito.
Ficha Receita " Ekt "scrição
22 1.3.2.1.01 0.1.00 REMUNERAÇÃO DE UE.P6S1105 BANCÁRIOS - PRINCIPAL
Recurso:"1Recuisci . de AherialMONOWFAilindllietrageoPits"
Ficha Receita Descrição
22 1.3.2.1.01.0 1 00 REMUNERAÇÃO DI-DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
59 2.2.1 3.01.0.1.00 ALIENAÇÃO DE BENS IiI6VEIS E SEMOVENTES- PRINCIPAL
Planejamer.inde Gcverno E .0,10 CONTAflOR LÇO-12-Ar1.:. t2 ?...) 1.5 PAgina: 4 de
Despesas por Fonte de Recurso
Consolidado Geral -2025
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal Civil
#045141P,;Iftk I i*fik
Diaries Pessoal Civil
Material de Constimo • • .
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços deTerceirõS Peelea Fia ea •
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
EqUipamentosjeMaterlel:Nricenetik.: :
Obras e Instalações
Vencimentos eV'atia9ens. Piiias:Possoel 'Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Verk4v*IN7749.qR4#:
Contribuições
pierlis PessCial:Crial •'-'777, • :1••
Material de Consume 145.000,00
••• OrOado .•
30.000,00
2.320.000.00
650.000,00
820.000,00
550.000.00
100 000 00
30-00.0,00
550.000,00
. 200.000.00
600.000,00
899.94S-00'
185.000,00
10000,00
15.000,00
55.000 DO
. .
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridic.
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Equipamentos e Materig4 erManente
Vericabeales eV,a
Obrigações Patronais
0l9rles.:PérittraleNt! •••• • •
Material de Consumo
Passagens é Deppesie:'Pern'teconlintle• -
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fracas
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Pessoa Jaddide•
Sentenças Judiciais
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;:parManente • :
• Venelme- ntos e Vantagens Fixes Pessoal CM!
Oslo' CONTADOR 004124024 12:402S
toacc.cio
• I 16400,uu
Na
154000
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140.00000
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130.000,O(
Rigina: 1 dei'
MUNIGIRIO OE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINASGERAIS
Aga Taxah• do Ind
• 01.91,0101,03-r.0001:.i901:3.t ;.90.04-90 I ;
2 01.01 01.01 031.0001.2001.3.1.90.11.00
3 p1o1,610..014.ocool4001.3.;!..90.1à.pp
4 01.01.01 01.031 0001.2001.3.3.90.14.00
5 01.01.01,0100 0001 2001 .3.3i90.30.60
6 01.01.01.01.031 0001.2001.3 3.90.33.00
7 ai.c.0.61.01.ci3115oco,2961a3.96.34.0o•
8 01.01.01.01 031 0001.2001.3.3.90.39.00
0101.01,0001,0001:2001.4.429052.00 „
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12 02.01.01.04.122.0002.2003.3,1.90.13.00
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14 02,01.01.04.122,0002.2003.3.3.50.41,00
15' .020.01.04.142 $02.20003.3.90 l433,9':
16 02 01.01.04.122.0002.2003.3.3.90.30.00
07 • :.:37,P1;!014 4 171902,.709.3,4,30- 33-0.0
18 02.01.01.04.122.0002.2003.3.3.90.39.00
• : di0.70114:iga*ga_14.4400,#00
20 0201.02.04.124.0002.2004.3 1.90.11.00
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22 02.01.02.04.124,0002.2004.3.3.90.14.00
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24 02.01,02.04.124.0002.2004.3.3.90.33.00
[25, 02;01,02.04. ¡24,0002.2004 3.0.00.39.00 " •
02.01.02.04,124.0002.2004.4.4.90.52,00
02.:401.03:0.4,122*42..206541.90iO4.00• •
28 02.01.03.04.122.0002 2005.3.1.90.11.00
29 020103041220002200531901300 ;
30 0201.03.04.122 0002.2005.3.1.90.16.00
PeE 115100-4 e deeljearrlie..íZ7 • • .
• 30.000,00:
Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurldica 170.000,00
É991Paaledtes e fláterialFlorTallent, •
Vencimentos e Vantagens Fixas Posses] Civil
°brigaçPV4 Paill50914
Diaries Pessoal Civil
Material de 0onettni.
ro
Passagens c Despesas com Locomoçao 2.000.00
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Equipamentos e Matenal Permanents 5.000,00
contratação per TêtripoPtermiiiado. ICJIJfl1ir . .;:46-006:00
Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal Civil 167.522,00
Obrl9aéPatrcnSis• -•
3.1 2,G1Õ0UÇ22 O3C2u05 3390 1400; Dianna Pessoal Civil
32 02:01.03.04.122.0002.2005.3.3.90.30.00 Material de Consume
33
.0201,03.04,122,6002.2005.3.3.9033,60 , Pãs?isÓe.be-44*-.0011**7.141111511111NSi
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34 02.01.03.04.122.0002.2005.3.3.9039.00
35 ••62:41.43.04422.000220053.3.9046,00;•'
36 02.01 03.04.122.0002 2005.4.4.90 b2.00
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38 02.02.01.02.061.0004.2006.3.1.90.13.00
39 0202.01 02.061 .000413006.3.300.14 00
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44 02.02,01.02.061.0004.2006.3.3.90.91.00
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3.000 00
• 1111111111a-MM
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Outras Despesas Variáveis Pessoal CivIl
Planet's*, deGowen
Obrigações Patronais
ClutieS:99sP9SrlsVi9Ovciis PgiO cA'a .••!?;L. ;;;; . ;.: i.4.1'sFittza
Dienes Pessoal Civil
Mniepal de•bonSuriterr issigiliaallalltil tüto JIG
Passagens e Despesas com 1.000=9/10
Outros SeNlçoáde•terceirb&ilieelit;ifiiit 7Ifit
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jundica
Atioio.ornentavio "
Equipamentos e Material Permanente
1141134iai de Cronsumo. • • • '' tE:.r•
Outros Serviços de Terceiros PessoaJundica
2200.000,00
20.600,00
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65.000,00
424.000,00
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94 02.06,01.04.122.0002.2010.3.1.90.13.00
95
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48
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52 02 03.01.04.121.0002.2007.4.4.90.52 00
53 02.04.01.04:122.
9007400841,410,93.00
54 02.04.01,04,122.0002.2008.3.1.90.04.00
55. 02.04.01,04.142b0oi2*Ri3illi011,P6
56 02.04.01.04.122.0002.200E1.3.1.90.13.00
SZ 90.0040,04041#Si3/44,0
58 02.04.0104.122.0002.2008.3.3.90.14.00
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60 02 04.01.04.122.0002.2008 3.3.90.'33.00
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62 02.04.01.04.122.0002.2008.3.3.90.39.00
53 02194.01.04.122.0002.2098.3, 3.90_46.01)
64 02 04.01 04.122.0002.2008.4.4.90 52.00
65 02.04.02.66.18 1:00.0420243-90-40-00
02 04.02.06.181.0003.2020.3.3.90.39.00
•
Contratação por Tempo Detomunado 78.600,00
• Vencimentos :e vantagens rixaS Pessoal Civil 2270,601.00
22000,00
3.000.00
2.000,00
&iir-OeSek6qa‘iiai,i,Pi44-4agari2111113111111e11111111Iiiik
Equipamentos e Material Pe-manente 5.000,00
• PerisõeSdo FtPPS e rid Mietar
02 03.01.04 121.0002.2007.3.3.90 14 00 Diaries Pessoal Civil
0104 i21 6002 2007 3 3 90 30 00 400.00°
02.03.01.04.121.0002.2007.3.3.90 33.00 Passagens e Despesas com Locomo0o
,o7 132,40244541140.404.4.00 . EgitiPartteAosTe ma,ferie I :" lb.666.00
68 02,04,02.06,181.0003,2021,3.3.90,30,0O
69 02. pa. pits, .0093.2021,i3:80.iff.00 •
70 0204.02.06.181.0003.2022 3.3.90 30. co
71 .:.(204,02oet ta1i.coga.022.3490.3460:
72 02.04.02.06.182.0003 2019.3.1.90 11.00
73 ;'iiiif4r62 • :05i1826082019 3 1 96 13 00
74 02.04,02,06.162,0003,2019.3.3.90.30.00
• • 6204.0206.182.0003,2039.3.3.9039,00:: ,'
(6 02.64.02.06.162 0003.2019.4.4.90.52.00
.71 Q1. 04 123 0002 2009 3,11:16.ii
78 02.05.01.04 123.0002.2009.3.1 90.13.00
/9 .92.05161:04.123;0002j90931.801600: .
80 02,05.01.04,123.0002.2009.3.3.90.14 00
81, • 02.05.914).4,10902 300.0.3.,136.30.00
AS 02.05.01,04.123.0002.2009.3.3.90.33.00
,•-!osirAiiittlirittiii*K3.3.4o,à6.3:to
84 02.05.01.04.123.0002.2009.3 3.90.92.00
zoos as 9093 ob
86 02.05.01.04.123.0002.2009,4.4.90,52.00
88 02.05,02,28.843.0005.0003,4.6.90.i1.00
465 0205,0128.843,1360ki34 690 7300
90 02.05,02.28,843.0005,0004,3.1.90.91,00
91 • 0.2.050228.846024.0002.3.196.000:
92 02.05.02.99.999 9999.0001.9.9.99 99.00
Material de Consumo 15.000.00
• CUtros'SerViçoS de taiteeirei - Pessoa .14riniect;12 ititilikitittuneiHhaiA•t4ttrar Í4Nlk;t 40,0000 • . .
Material de Consumo 25.000 00
• • • Outros Serviçosde feipeHtroti Pessoa Jurídica
--
Soco oo
Vencimentos e Vartagens Fixas Pessoal 86.000,00
Obrigaçdes.Paqdrrie4:; • , ' 21 00000
. .
Material de Consumo 40.000,00
Outrgs Servi9oS'datei:eeiteS.- Pessoa Juridica 30.000,00
Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
Veri•orpentOS'a.y.an.M9elçiEermi,r9550iLdi7d...:if2.;Piaiiiii4ik 64090,00
Obrigações Patronais 140.000,00
Outras Despesas lisdravaia .Peeioal, CM "gir7Pilire 500000
-
Diaries Pessoal Civil 8.000,00
_Material de Consumo 25.000:0Q •
Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
•Otiticr•ervicc;4 iàs,t0;43iirldf" gdo goci.ob .. •
Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
AndeniiaçÕeS•a.FieStitaições 30.00000
Equipamentos e Material Permanente 10.000 00
. .
Juros sobre a Divida 'pi:0 'Cogitate ••• 58000000
Principal da Divide Contratual Resgatado 2.300 0,00
Corie49eMonetnriabu Pavel:gal da phi.i0a.COntiatual F2esgatiea. .• • : 000 00
Sentenças Judicias 20.000,00
• . 064geçtlirai inbutipas e Conittut1V.ai t. 720000.06
A Classificar 2.865.280.13
VencImentos e Vantagens Fixas Fts601.PIY.F1..
Obrigações Patronais
D4riae:;P:essuai Ctvit
Material de Consumo
páskiliópé.p•Despesesiot.n:LoCOOTP40 • • •
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
patinenente:
Material de Consumo
014:1.04iT5ii ' 0 i.:;tr.ceir9s.T.13.(!s:80:Jur("0• -: .
Equipamentos e Material Permanente
130.000,00
22.000.00
. • .. ..•
10000,00
190.000,00
600000
80.000.00
1S10
120.000.00
4.140400
5.000,00
Pienedemento deGovern° Erra8/40' COtiTAbOR 00-12-202A 12:40'26 Peoria: 2 de 11
104 02.49,202tiP.42021, . 3•33000 .•
104 02.06.02.12.306.0008.2029.3.3.90 39.00
-1t5 02.664212i3380000*#'49052.00 • •
106 02.06.02.11306.0008.2030.3.3.90.30.00
107i 020602123060008203033903900 :
108 02.06.02 12.306 0008 2030.4 4.90.52.00
109 02.0602,123810048.2027t3.1.90.04.00
110 02.06 02 12.361.0006.2027 3 1.90.11.00
111 0106. 02, 12. 361.00i062017.11,90. 1300
112 02.06.02 12.361.0006.2027 3.3.90.14 00
113 02.06 02 12 3.51 notie 2027 3 3 9030 00
114 02.06.02 12.361.0006.202/.3.3.90.33.00
115 02.Q4•02i-la 61.00136i2Ct -.3-3:90r39.00.•:
116 02 06.02.12.361.0006.2027 4.4.90.52.00
117 02.1302.12.361.001 040324.1..$.61.00 •
118 02.0.02,12.361.0010.2032.3.1.90.11.00
119 02.06.0112361 .600032.i.1 901 300 •
120 02.06.02.12.361.0010.2032.3.1.90.16.00
121 02.06.02. 12.!slysik10.903.P.3.90.14,00.
02 06.02.12.361.0010.2032.3.3.90 30.00
123
124
iús 0 4b 00 ..i i1ni. o 032,3,
126 02,06.02.12.361.0010.2032,4.4,90.52,00
127 02.0602.1Z364.0009.20343,3.90.18.00 • . . •
128 02 05.02.12.364.0009.2034.3.3.90.39.00
jis ca0s02113e5.009pa02641A9000'
130 0206.02.12.365.00062025.3.1.90.11.00
'Pt 02-06ickal2i5g9TOSIW OW*
132 02.06.0212.365.0006.2025.3.3.90.14.00
133 0Z0í02 12 Je&b00t2Õ2sth9ø3U 00.
134 02.06.02.12.365.0006.2025.3.3.90.33.00
.135 0205.3242.*i0p06202609(090 : .•
136 02.06.02.12.365.0006.2025.4.4.90.52.00
i1.37 .0z06,62.1?
2365.0006.2926,3.f:eii:04•06
:
°24§iikWAkklatigi.*P-6°i
02.06.02.12.361.0010.2032.3.3.90.39,00
'Material de .240:00900-
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.001:1.00
quipamerltos.eMaterfa Permanente • 5is9.9Mg.
Material de Consumo 1.130.000,00
fiiisfifi•hieT-eirceiroi*PeseoaJuridic! :NIPP•Sig.
Equipamentos e Material Permanente 5.00000
Contratação Poti‘nip9 pelitimnecio 4130.41115Q0
Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoai Civil 1.800.000,00
Oi
tingactiesiStrofiais 40.000,00
DiariesPessoal Civil 7.000,00
Material de Consumo 06.06P49
Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
it5.04#444.#440.N.#14.47 jjijjj tr 750:01400
Equipamentos e Material Permanente 25000,00
CortPreli9i 90.PikTelimPti.i461;ifi'id° • : ..170.000..00
Vencimentos e Vartagens Fixes Pessoal CIA 168.000,00
cm(l9n€1.as Raimnais• " :11101allatallangefi 624sen
Outras Despesas Variavels Pessoal Civil ' 32.000 00
6191las PaSsaal.CiO, . .• 741110110r: 7Wii.0. 00 CIO
Material de Consumo 630.000.00
Passage.* e DcpçSas ebrP"Loc:&065aa 3000,op
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jundica 1.825.635,00
Auxilio alimentação 45.000.00
Equipamentos e Material Permanente 10.000.00
Auxim.rmancetrot stuctante5 •
. ,
.
270.060.00
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridical 700.000,00
Contratação pOrTempeDeter ininadO.: 180.300,00
Vencimentos e VartagensFecesPessoal Civil 220.000,00
1.9tl`kfai 04,4Prorl . •:; . 46.000,00
DienesPessoal Civil 1.000,00
mnsiarafi.e41:9uxi;c) . e5•000,90
Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
9YiiSFPAP,499t4i no:No.q0
Equipementos e Material Permanente 10.000 00
itaontrataoo oor Tempo .0eteM)ittado• • • • .
120..tioo,o6
•--"43 02.06.02.12.365.0006.2026.3.1.90.11.00
02 o6o2t2.36s1Sö(,2o2e 31901300 •
140 02.06.02.12.365.0006.2026.3.3 90.30 00
siísigl**465..,f0006,2020 3.t90s asac? •
.147 02.06.02.12.365.0006.2026.4.4.90.52.00
44-3 - 616904367.00062033.3. c -1,90.04.00 •
144 02.06.02.12.367.0006.2033.3.1.90,11.00
145 02.0e.02.12,*,•0906,:1031.
,90.13.00':
160 02.08 01.04.122.0002 2011.3 1.90.11.00
101 OZ08.01.64.1210002.2011..3.1.90400
162 02.08.01.04.122.0002.2011.3.3.90.14,00
163 02.68 01-.04 1220002 2011 3390 3300 :•
164 0208 01.04.122.0002.2011.3.3 90.33.00
Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal Civil 300.000,00
. .
Obrigt40es Patronais
Material de Consumo 190.000,00
-.0iitros•Serykos de Terceiros -:Pessoa Jteirdicai •
. . . . •• • ..
Equipamentos e MaterialPe-manente. 10.000.00
360 000.00
. tierPor
i6eff,rillinede •
Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal Civil 2,1,000,00
b rigE495i6 Palronai& r -000L00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 490.000.00
Obrigar,OesNoonan.. 98:000 00
DiariesPessoal Civil 10.000 00
1 15:000,bo -
8.000 00
Materiade Coneumo • •
Passagens e Despesas com Locomoção
•168. 020801
166 02.08.01.04.122.0002.2011.3.3.90.39.00
IØf 024.6s9-1-04:12.2`90924614-4.S.§*
168 02.08.01.10.122.0002.2065.3.3.90.30.00
leg t .oaosoi 10.-.1490.2#0539Pa06.1.
170 02.08.02.10.301.0011.2037.3.1.90.04.00
4±1.u:::-.:93i9.11630R49110911"?93T?.'11°10 '
112 02.08.02.10.301.00112037.31.9313.00 .
Outros Serviços ile.Terceiros?BikeFísica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Egylpfo*pysg hie;frat• Parmanwe •
Material de Consumo
PriSsiegens-e baSPiSeeereliLocerPoçabi
Contratação por Tempo Determinado
Y411.6.0t.r*" Ari***. 6544 #1400.CIVil
Obrigaçães Patronais
35.000 00
, . •
280.000 00
• »moot®
10.000.00
5-00(09
600.000,00
•10.Õ0&Ú0
40.000,00
.
•
Plinsjentento de Gonna Emisollo: CONTADOR 0942207A I 2AI126 Ptigifris: 3de 11
"08 02 08.02.10.303.0013.2944.8.1.90 13.00
02.492f1(445&40318Utank.16.00
210 02.08.02.10.303.0013.2044.3.3.90.14.00
•
211 0208021030300132044339030 00
,
212 02.08.02.10.303.0013.2044.3.3.90.32.00
Obrigações Patronais
..•Outras Despesas VaMveis PossaS Cr
Diárias Pessoal Civil
. ,
Material de Consumo • •
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
173. 02,,,Sii4t.011.2037 9 ..1.1.90;16;00, : .oc.ara.s.01157:1813 likri#1 . 161a : Pessoas .04.- '; . (5.(./00,91):
174 02.08.02.10.301.0011.2037.3.3.90.14.00 Diaries Pessoal Civil 5.000,00
175 :02060:16**1$0,04,C,A9,0,:i,"*: #44-40:41464.10. .. .. 504,0061i
176 02.08 02. tax:n.0011.2037.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
'if!, ';;It02.0802.10.301.00,11.2o37.
:3.3.-06.3.00 , . 0i40044.ci'ae. . -refcgtro iPedsiktigallatiaggis
tattialthiai ii..aketal
178 0208.02.10.301.0011.2037 3 3 90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JtedICS ' :800.000;00
1.7,8 ?..'ï82488.g.:128- ,38i*1:48370004:0.1483 . • . , -Eqopern:rt.ibis_, Material PernianengallIMMEMMINIEWrig
Contratação por Tempo Determinado 1. .0 ,
6'`extrifiiiigektfICtiettio'Dtitergtinadb ' . ..... ..' • .'111111111IS: boo co
Contratação por Tempo Determinado 230.000,00
..tfrWittiAVVentSgqiiS Fias:PaiSS'ti'SgralaPPOPUPO
* 3' 3'' .. -‘• - -..
Obrigações Patronals . 5.00000
CbtarataçãO per Tempo Determinado ..?„,hr!!!‘fir*"' ::','`' '''-':99— •"," 430 000 00
Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal Civil 2,000.000,00
0brigaç6eS PetreiriaiSc : • : J 6 4:11 ' LligibiligettilikrriPt::' :5 .30j:100 00
Outras Despesas Varievels PeSSOal CM 55.000,00
Sugonçes Sociais .1i4°°"9
Rateio pela Participação em ConsórcioPittico 95.009,00
taKi.1-05 : • . 'Ilinentali
0
cioci 00
Material de Consumo .1.00 000. 00
Patss aQrt§S,P5sPe.sasCCMILocorno49° ndt .
75.000
Outros Serviços de Terceiros Pessoa isica 35.000,00
Outros S'elOii-de.Terceips‘.Pessoa &flaw • 3200.000.00 .
Equipamentos e Material Permanente 10.000.00
Contratação Por lernpo OetermIntag !; 490.00000
0280.02.10.302.0015.2047.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantageris Fixes Pessod Shol 430.000,00
. Obrigações Pefronais, • ..1011111p.:
180 02.08.02.10.301.0011.2039.3.1.90.04.00
02.080? 103010011204031
182 02.08.02.10 301.0011.2041.3.1.90.04 1)0
163 020,910;3041011.2013.1.90.1 1.00:
184 02.08.02.10.301.0011.2041.3.1.90.13.00
185 02.08.6210.302.001-2.2030.1 .9014.00 :
186 0208.02.10.302 D012.2038 3 1.90.11.00
187 62.0862 10302 0012.204811t90 13.00,
188 02.08.02,10,302.0012,2038.3.1.90.16.00
109 fl.08 02 10 302 0012.2038 3 5043 00
190 02.08.02.10.302.0012.2038.3.3.71.70,00
02.08. "-02. H10.302 0012 2038.3.3790.30 00
1•94 .66 ` 01.6fe.4004.. :40 t#10,33.00
194 02.08.02.10.302.0012.2038.3.3.90.36.00
105 02.08.021.03ei20012-203:.3:90.39.00 :
196 02.08 02.10.302.0012.2038 4.4.90.52.00
„
19T 01;14*602.1.
0302.0015.2047..3...1.90.04.
.00
198
199 6-40*040015-2"73-19°•1.369:-..
200 02,08.02.10.302.0015,2047,3.l.90,16,00
201
202
203
204
205
206
.207
Outras Despesas Variáveis Pessoal Clvi
...-008;60.2;10.302,ciais2047.3.3:90,14.80 .Denai :Posloal CMI aminilajnalli
0208.02.10.302.0015.2047 3.3.90 30.00 Material de Consumo 1.1100.000,00,).
02t402.103010015.2047.346033.00 ...24,s.t3‘gepp;eii,áittgeSeS.:corn,totOrooçad 6 .:&MOWMPRWIMPRIMES • •
02 08.02.10.302.0015.2047.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.08.02.10.30.2.0015.204t 44 905200 . EPaPP#terPoep Material toerMap anti;
02.08 02.10.303.1)013.2044.3.1.90 04.00 Contratação par Tempo Determinado
02 o8,02j0 3),001 ii oo vodwiinento! aVanta9ens rixas •Pessoa CAvil
4t0;090.0:.;
T.
30400*
2.000,00"
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l.100.000.00
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19 000po
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45.000,00
4:60,06
10.000,00
. .
5.000 00
30.000.00
:219°P;431:1
25.000,00
. • .
90.000,0C
20.000)6(
40.000,0(
- 8.000,04
120.000,00
62,08.02:10.3031.0013,2844.3.;3.88.33.08 PaSSegens e DirtSPeSecl.tiárn.bicoMt40:l I
02.08 02.10.303.0013 2044 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica
02 08.0.2.16.303..0013,204444:905290 ÉqUieementue e Mateiief•parminente: •
02.08.02.10.304 0014 2045.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vanlagens Fixas Pessoal Civil
02.08:02.10.3o4 0014.2045.3.1:907 13.00 obit6.46es_fsptr;;.riar.
.s.•:: r :1,.:
02,08.02.10.304,001&2045.3.i.90.16.00 Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil
02.68.02.10.304.9044:2048.3.3,90 D-61109. Pessoal cto
02.08.02.10.304.0014.2045.3.3.90 30.00 Material de Consumo
221 9?..08,:q10.3011.0014204.5.2.3l9.0.33.00 passagense Despesas:c.ein 1.040TFIDOC,
222 02.08.02.10.304.0014.2045.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridic-a
223 02.06,02.10.804.0014'.20464.4.90.,52,06 6 . .:E94.ttaltn*******4.1r0titi*ellt4.9. •
224 02.08.02,10.305.0014,2046.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
225 02.0302.10.305.0014,204531
.
9011:00 ,;.\44401*.kiWirigfois Fixas ,P6s00 CivilI
226 0208.02.10.305.0014.2046.3.1 90.13.00 Obdgaçbes Patronals
igqi•:.!*9.144;93:294*,9e111f. 2
228 02.08.02.10.305.0014.20463.3.90.14.00 Diaries Pessoal ClvIl
213
214
2.15
216
217
218
219
220
Plenelemerito de Governo Errdsao: CONTADOR 09-12-2024 '2:4025 A de 1
46.000.00
8 clan oc
190.000,00
;4.
80.000,00
19 09k40.
1.000,00
140.000,00
aci 4416!
3.000,00
20.000,00
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Diárias Pessoal Civil
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
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Outros Serviços do Terceiros - Pessoa Juridica
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347 0213.02 20.606.0027.2056.3 3.90.33.60 Passagens e Despesas com Locomoção
348 02.13.0220.60600271.20663.3.90,39100 . OUITQS ServiCesd;Tereeiros‘yPesSee-.Wadies
349 02..13.02.20.606.0027.2056 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
350 03.14,01:04122.0002j917.3:1.9011,00 Vencimentos eVentagerwraCti; i5 5.0k4 Civil
351 02,14.01.04,122.0002.2017.3.1,90,13,00 Obrigações Patronais
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353 02.14.01.04.122.0002.2017.3.3.90.14.00 DiariesPessoal Civil
3.64. . 02/14ii1;04:1 ttáiiIii?.-b,90 30 00 _Material de Consumo :trig
355 0214.01.04.122.0002..2017.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras
356 0.2404020.li02Z*0.3.90.33.00 Fassk,Oni!.2.43?4!" Vár..L"QtriÇlü
357 02.14.01.04.122.0002.2017.3.3.90.39.00 Outros ServIços de Ternelros - Pessoa Jere:Sea
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359 02.14.01.04.122.0002 2017.4 4.90.52.00 Equipamentos e Mateffaipthna nente
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362 02.14.02.13.392.0021.2057.3.3.90.39.00 Outros Serviços deTeti - Pessoa Junclira
1'13 02 14 Õ2fl9S 0021 063 50 Subvenções SodatS -.-
02.14.02.23.695.0021.2063 3.3.90 39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jundica
365 02.14.03.1339.0023.204..3.4.90i301 /4 04: , Maternal de CObstiato
366 02 14.03 13.392.0021.2064.3.3.90 39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
. . . .
367 0Z1.403.13;392.0021 20644:4. 90.52. Op.. . EbUipaMertiOse eiliteat8 réallanente:'•
. . . .
36R 02_1501.04.122.0002.2018.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal Civil
369 02.16.01.04.122.06*.201 ii4;1ipo:1•3:06:.r Obngaçbes Patronais
,
370 02 15.01 04.122.0002.2018.3.3.90.14.00 DiariesPessoal Civil
371 - 02.1501134,122.6062.2018„33.90.30.00 Malarial de COrisume
3/2 02 15.01 04.122.0002.2018.3.3.90.39 00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jundica
373 02.15 01.04.122. 0002.261i:4.4.905200 Pquipaill'entos e MateriairPerrine.rite.
59 02.04.01.04.122.0002.2008.3.3.90.30.00
62
02.05.01.04.123.0002,2009.3,3.90.39,00
b r 02.05';0:2:23.84,13:034rOtiWr3390.406
100 02.06.02.12.306:0008.2028.3.3.90 . 30.00
106 024.0.ãi.1*k101016(30.3. 3.90.3000
254 02 09.0-2.08.244- .0016.2048.3.3.90 32.00
.266 0210.02.15.452.0019.2052 3.3.90 3066
*WO*
ObrigaçÕeSl ri 'ributaiieãe.Do i iintributivas ot
Outros Serviços de terceiros. Pessoa Jurídica 170.
r
Material de Consumo 12 50.00000
Matoilet Oe:CCInSUr.tig
,
_ lanifiMineffillignagil
.. ...
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
, . . . • . • : : . ;
Material (SC COnsurn0
,
Material de Consurno
7toytrog Ser½scie..terpeiros- t!iftwg.juriditiparrf::;•;=t7: ' -
lieite•eor Transferênciasdo Fl4P4Dall -fro
Fiche :
146 02.07,01.12.361.0007.2027,3.l.90.04.00
147 02.04.01.12361.000i.202:73.100.11.00.
148 02 07.01.12.361.000/.202/.3.1.90 13.00
149 0207.01.12.361.4007.2027.3.3.90.30.00
150 02.07.01.12,361.0007.2027,4.4.90.52.00
151 0202 p00/.29323 3903900
152 02 07.01 12.365.0007.2025.3.1.90.11.00
tSa Q201Ø4128.00Õ7$2531 901300
154 02.07.01.12.365.0007.2025.3.3.90.30.00
16549 2i7.61:12365,13007202.4..44.90.52.00 -
Planejar-onode Governo
sier8 alas de
Dotaeao
Corilrala00 por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal Civil
Obrigações Patronais
, "Material 4e Consume
Equipamentos e MaterialPe-manente
C;ip6Si§Oini de Terceiros -Pessoa tes Auridica '
Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal Civil
0449-946P4A900Mhis
Material de Consumo
Equieamertos e Material Pprmanente
,
Ernrisao Corr.TA_OR 06-12-7(124 12 4U 2€
•(»gad*
1.100.000 00
.385.247.Ç)
950.000,00
, 10.000,06
5.000,0f
460.600.0(
140.000,0(
36060.0(
10.000.0(
6.000.01
Pagina: 7 de 1
od
85
Orçado
1.00000
38 500,00
39.509,00
Orçado
•
.156:¡:iftf2;07;64:36'5404926.311.:90.11.00
157 0207.01.12.365.0007.2026 3 1.90 13.00
Ak; ii40
7
.:61).11;1* 4423 44..*06:0 0
159 0207.01.12.365.0007.2026 4 4 90 52.00
, VencirmeNtos e Vantagens CivilObrigações Patronais
g4!.1,61liSfe!ilmOr&f.-..ft
Equipamentos e Material Permanente
.300.600 66
72.000.00
10.00090
5 000,00
17
„i550 ,Trarnirerência.do'SSIOnosEduceçao
1.i.0.1:W2.40VgA0:1.146•14°,:
100 62.06.02.12.306.0008.2028.3.3 90.30.0C
gsrowal.,..90.30.00 . Material de Consumo
108 02.08.02.12.306.000&2030.3.3.90.30.00 Metanol de Consumo
,4466,0OkOgreree*Mleiropitetions Escola (ftt3DP.)::-
Dotação
CUSSServiços do Temeiros - Possua Joridica
Material de Consumo
•
Recurso: 652 • Transferênclas de Recursos do FNOt referentes ao Programa Nacional de alimentaçâo Escolar (PNA5)
Fiche
. Doteção
02.090212.306.0008.2029.3.3 903000 Mtdonat de Consumo
Dotação
Outros Serviços de Tercoltoe - Pessoa J undies
Material de Consumo
Recrirs;iwialWarWrio
Ficha
83 ., -02.05 01 04 123,00022009 3 3 90.30 00
113 02.06.02.12.361.0006.2027.3.3.90.30.00
Orçado
80.000,00
1..,
280251.00
: dpi9
Orçado
1.000 00
20.000.00
21.000.00
Orçado
28.01
Total:
iv3 02.06 02 12.305.0008.2029.3.3.90 30.00 Material de Consumo 48.065 20
.. •
106 02.06.02.12.306 0008.20301.3 90.30.00 Material de Consumo -., 114097.80
Total. . 190.163,00'
.. .
- . • -
• Recurso: 653 .. Treneferênclas de Recursos do .F14DE Referentes ao ProgramsNectonsi de Apoio ao Trsnspone.Esoolsr.(RNATE) ..
. .
Fiche Dotação Orçado
1.000 00
63.800,00
83 02315.01.04.1230002 2009.3.3.90.39.00
124 02.06.02.12.361.0010.20323.190.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pcssea Jiiridica
Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica -
toter:
Recurso : 569 -Outras Trensfereaciss de Recursos doPROSFicha Dotaçao
83 02.05 01.04 123 0002.2009.3.3.90 39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juudica
113 02.06 02.12 361.0006.20271.3.90 30.00 Nlatenal de Consume
'
Aasido
02.05.01.04.123.00022009.3.3.90.39.00 Ours Santos de T vs -PessoaJuridic&
'""" -1E44400147.
. - . .
Recurso: 576 . Trarisrerancies de FtedursoS dos:
. . .
Ficha
1111
124
Recurso t 600.-:Transfe.réncias Fundo aFungi)de Recursos do SUS prover',
.t-91A;;;;.:1,i..-L4th-ri,,,i;L:-y--.1-.,:ir...._, Dotação
..
83 02.05.01.04.123.0002.2009.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridic*
140 .:"J0z0e02f1tEMi1 6e1i:MEW..3.4itiAMPPi.;;:rarrOgkiko.porlEetnp'd.; beterfning*Thliffi7...
171 02.08.02.10.301.0011.2037.3.1.90.11.00 Vencimentos e VantagensFecesPesS08/ ChM
172 02.08,02.10.301.0011.,2037.3.1.90,1-3'.08-: Obrigebbesi-'ir
173 02.08 02.10 301.0011.203 / 3.1.90 16.00
.„ . • - . Outras Despeses V '' le RIMS CFA
'L116• ' ;E•02:06.62 10.30/.003140*
7 14 9040-°° . Nõ4t(iai 6.3 ddIC"r5i4111111111111.11ffir
178 02.0902.10.301.0011.2037.3..3.90.35.00 Outros Serviços de Tars/lime4raneeJUIldkel
02.05.01.04.123 0002.2009.3.190.39 00
02.06.02.12.361.0010,2032.3.3.90.39.00
. •
Outfos Serviços de T iroe - Pesos Jurkics
Outros Serviços de Tereeiros - Pessoa Jurielica .
Orçado
1.000,00
7.00000
a000.õÕ _
2.000,00
, 31;10.000 0C
218.324,0C
32.000.0C
3 000.0(
.200.000 DC
200.000,01
2.000,00
508.365.00
Total 51836500
al -Sipco de mainliar; - o des agas-3 e
2. °read°
Planejranto de &worm ESNS*: CONTADOR Ó9-12;21124 124021 . F, de 1
Contratação pôr T.04n/i1404.iii40.41SIPPOA9
Contratação por Tempo Dele-minado 48.000,00
Contratação por Tempo Determinado
Outros Seracos d6 Tértoirids.-.9sSon"Juridica
Material de Consume
.,:Eqiiipareent es °alarial: Perrnanenti M -:: . • •
lap 02,Q4.9.2 19301,c101140393.-1,46. - ,04,00 CbfrjççiporTempofleterimii8d0
182 0208.02.10.301.0011.2041.3.1 90.04.00 Contratação por Tempo Detorminado 105.000,00
:;0i.:04.024ci.3,0000i$84f1,8001*,2if.::.•:;Yfii9i41.,n1§..4:Y.4T104914Ps
207 02.08.02.10.303.0013.2044.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal Civil 78.800,00
216 b208Ó2 l0o4,uo.1420451'9o11t0 Fixes 4if_asc_elQM! affr!f141:00.
217 0208,02.10.304.0014.2045.3.l.90.13.00 Obrigações Patronais 3.000,00
218 - • 02.08.02.10.304.0614.204931.90.18.00 Outras DespeSa6 4/eiieeís;Peseal:Oivill 24.06'
220 02.08.02 10.304.0014.2045.3.3.90.90..00 Matenal de Consumo 20.000,00
0108.02 lO 01420tWP*94 00,
iõ..2Cart.1.40:100f;deTkéqfPOCst9:miideclO'fr— -:"Fk üp
225 02.08.02.10.305.0014.2048.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens fixes Pessoal CM 20.000,00
,192.
Contratação por Tempo Determinado 180.000.00
18i ••• dudime,reiifilatitee.wkoo,'
224 02.08.02.10.305.0014.2046.3.1.90.04.00
2i5 02 08 02.10 305 0014.2046.3.1.90.11.00 Vencimentose:YentegonsFtifis_Pessoef -Civil 501i .. 0f
- .oase*Jitt
Recurso: 805 Assistencia Fin anceira de únião destinada complementagio ao pagamento dos pq E;iia•s para profissionais da
Fiche Oblação Orçado
Conlrataçfio por Tempo Deteini nark) . . 20.OL jO
'• • '
G;r4Verna astakid-at -
02.08.02.10.301.0011.2037 3 1 90.04.00
. ,
1/1.2";•.'9a$0:10,80,10(1437.3.4.90...1 40. :
180 02.08.02.10.301.0011.2039.3.1.90.04.00
185 02...08. . 02.10.302.0012.2038.3. .1.90.04.00
: Vencimentbire yan'AanS Fixes ,pessoal
. -
. .
Ficha _Dotação
Contratação por Tempo Determinado
2332k,¡'ffEgp8;020:3433100.00.34:3.344n0, Materi4Sem.00 Serv.0.15ara I:A$(000089 OratutJa js..
215 02.08.02.10.303.0013.2044.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
229 - Ofr...041i02Vi181BSif014,-14•00413.66.304.00 Meioses! de Consumo E r,r I
02.08.07.10.305.0014.2046.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
OZGO*4 :PPWP34M404,42.40 i"-
eTtidiStf( KO S'
-Fiche ,, .
83 02.05.01.0'.,123.0002.2009.3.3.90.39.00
245 02.09 rJ2 08.241.0016 2051.3.3.90 30.00
253 02.09.02 68 244.0016.2048 3 3.90 30.00
259 02.09.02.O8.244.0016.2049.3.1.90.04.00
,
Fiche
Fiche
83 02.05.01.04.123.0002.2009.3.3.90.39.00
Planeamento de Governo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
kfifeitilr'diit&isurna • .. •
Material de Consumo
• . • Contralaao por Tempo 'Determined°
!SW CONTADOR0071 .. 1024 . taiede
.„ .
. • Orçado
i00:061
526:00.00
:13000 . 440
300.000,00
- 1 444.4006
200.000,00
90.00000:
40.009-90
_ .
JO.
.14733000
2.000.00
73.S00.00.
Página:9 dell
83 02.2...01.04.1:23.001J2 2009.3.390.39.00
175 02.08.02.10.301.0011.2037.3.3.90.30.00
180 02.08.02.10.301.0011.2039.3.1.90.04.00
Recurs*:Bi—' ferBpcia.de Recursos dos Ptiridos gstaduais deaiselatgnaliSocial.
Dotação
83 02.05.01.04.123.0002.2009.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
245 02-.68.02.0841 . .001a6g1r.g:1li30: . 00 Mate:lei de Consumo
-
6.000,00
280
iii;a177titfrcia-Tra CrAtaiWriron41;;;7.0-41Wififfiglii-oà; . .
Fiche Dotação.
81 02.05.01.04 123.0002.2009.3.3 90 39. 00
85 02.05.01.04.123.0002.2009.3.3.90.93 00 linieriaa95es e Restituições
1.000.00
3.500 00
. •
4400,00
Outros ServiçosdcTerceiros - Pessoa Juridica
02.06.01.04.123.0002.2009.3.3.90.39.00 Outros Serviges de Terceiros Pessoa Juridica
Srk „ — i,j,e•
i
-rteçtininnri r ttriVlipOisãOão:Finaltalrti.#ri,Fackirsos HldrIcos
Orçado
993.424 Co
cooc on
70 000 00
200.000,00
.900000.00
400.000,00
60.b00!90
400.000,00
59 02.04.01.04.122.0002.2008.3 3 90.30.00
62 02.04.01 $04-122.0002.2068.3-19P.39.00
83 02.05.01.04 123.0002.2009.3.3.90.39.00
91 02.05.02.28.846.0024.00023l3.9047;00
115 02.06.02.12.361.0006.202/.3.3.90.39.00
.
128 02:05.62,12.364.0009:2034.9.3.90..3900.
.:
202 02.08.02.10.302.0015.2047.3.3.90.30.00
245 0209020824100162051 33903000
254 02.09.02.08.244.0016,2048,3,3.90.37.00
256 02-09.132a18.2440016.2046 . :.3.3s039.00
263 02.09.02.08.244.0016 2049.3.3.90.30.00
.2•8e,
288 02.10.02.15.452.0019.2052.3.3.90.39.00
302 02:4.4**44.0b3Aiièico.0
303 02.11.02.26.782.0020.2053.3.3.90.39.00
02.12.03.27:812 .00222055.3.3.90.30.06 .
. .
324 02.12.03.27.812.0022.2055.3.3.90.39.00
,360 021402133920021205733903000
362 02.14.02.13.392.0021.2057.3.3.90.39.00
iligektigt04:21 --- ..V-20- ' 39100
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica
butro's'eserviçoade Terceiros- PeeSdaJurldica
Material de Consumo
yatenalsie CatiSurna .
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Outros §e.r..16.a d'‘tti4irA-4.1Si5iiiiiiiiv. v.v.::: :- 260,0m()°
Material de Consumo •
,
Materiel de Consumo .: :.iT ifirant
::
:
::,
:ibi.. ,....
i-ii•ii.i: . .
.. .. . ... . .. • 10000000
Outros Serviços de Terceiros -.Pima Juridica 400.000.00
. „
matefièr de : . 800Z00 DC .% . , is.: : ,
Materielicie Ciiriall
Outros Sentkpli di
r
a
mitt
IR011 JurklIca
.4V1
.;..fti F , . '':! : •• . : 7.11'.. • iii120:00060
ititelliaidn'cc.inat'imr, tiliPIET,.krs . -, • ' 141/11/MIggc • '''t'Pr::15.6°°::::efi ct)
Outros Serviços de Terceiroti --PessoaJurldica
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica 220.000,00
. • • Outros;.4 44•RTT e
Dotação
. .
Material de Consumo
.
.0iitreS:SefViços,de terCelr0 f 4•
PeSilbs Jyridica .
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
150.000.00
lr ticlienovneLieiaeirtteEtpicia ie ldsEstados . 1:71 Mc"F-rf711'tIrn
Ficha Dotap3o
83 02 05 01 0A.123 0002.2009.3.3 90.39 00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Juridica
HIFIT 02.1002.15.451,0026.1004.3.3.90,39.00
. . • •
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93tnacrib Pública : P9§1fr!:;,1
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Planejamento do Governo Erissio: CONTADOR0042.2034 12:40:43 Reline: 2 de 2
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RepOldiesFederativedo Brasil
Demonstrativo da Despesa por Programa
Consolidado Geral - 2025
LEGISLATIVO MUNICIPAL
LEGISLAR FISCALIZANDO TODAS AS AÇÕES E ATIVIDADES
Corpo Legislativo
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Planejamento de Governo Ao: CONTADOR 09-12-2024 12'4
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02.03.01.04.121.0002.2001 Unidadehinds/ Unidade 100 177.000,00
02.08.01.04.122.0002.2011 Uniefede MerMda / thidade
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02.12.01.04.122.0002.2015 UnidadeMeade/ Unidade
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CONTROLE DE CONVÊNIO
REALIZANDO A GESTANDO DE CONVÊNIO DANDO 0 MELHOR APOIO E CONTROLE DOS MESMO
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02.13.01.20.608.00032023 Convenlos / unklade 100 113 000,00
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Planejamento de Governo Embilio: CONTADOR 00.12-2024 1241:10 Página: 5 de 26
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Promover uma Educeplo de Qualidade e Segurança no Ensino Fundamental
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APOIO AO ENSINO SUPERIOR
INCENTIVAR E APOIAR O ENSINO SUPERIOR DE NOSSO MUNICIPES PREPARANDO-OS PARA 0 MERCADO DE TRABALHO
MANUTENÇÃO DAS AgOEs DOS ENSINOS
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MANuTEDAo DAS AÇÕES EM SAÚDE
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PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTES
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CIDADE LIMPA-SERVIÇOS URBANOS
PROMOVER A LIMOPEZA URBANA E SERVIÇOS URBANOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
Plenejamenlo de Governo &Maio: CONTADOR09.12-2021 12:111:10 Begins: lade 26
ASM.-ESTRADA È A NOSSA ESTRADA
ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS
Futuro r.. : -
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Manutenção 02 11 .02.26.782. ooia 2053 VindadgrfliAaritida I Unidade 100 .• 34
Planejarnenio de Governo Enist144 CONTACCIR 09-124024 12:4110 Página: 19 de 26
Planejamento de Governo EffillSIO: CONTADOR 00124024 1241:10 Péra: 20 6626
1
CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICIPIO •
DESENVOLVER ATIVIDADES CULTURAIS E TURISTICAS EM NOSSO MUNICIPID
—AÇÕES EM CULTURA E TURISMO
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Manutenção das Atividades
Manutenção das Atividades Ttiiisticas
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Esporte e Lazer para Todos
Manutengito das AtIvidades de Esporte e Lear em nosso Mtalciplo
ESPORTE E LAZER
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Planejamento de Governo
Eirdssio: CONTADOR 00-124021112:4110 Mgt.: 21 de 26
DESENVOLVIMENTO, AGRONEGOCIOS E SUSTENTABILIDADE
PROMOVER 0 DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E COMERCIO. O AGRONEGOSCIO E SUSTENTABIUDAED
INDUSTRIA E COMERCIO
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Manutenção das Atividades em Industria e'Pdméreto
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Planejamento de Governo Emits/ccCONTADOR00-124024 12-4110 Nokia: 23 de 26
INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR- INFRA ESTRUTURA
Investimentos na Intro estrutura visando o molar bemester
MANUTECAO OAS AgOEs EM MODE .
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CUSTO ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA. R$ 57
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POR DENTRO DA POftTERA
Apple a Aorepecuarla, Agdaitura. Mob Arabian% a As Anordsgder dos ProdutoresFturab
SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUARIA. AGRICULTURA EM ASSOCIAÇÕES
Planajainanta de Govern° Emig!** COIITADOR 0042-2024 12.41:10 Pfigina: 25 de 28
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Pienejamento de Governo Entalo, CONTADOR 09.124024 1211:10 Nigeria: 26 de 26
A
CamaraMunicipal de Carneirinho - Carneirinho - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo I 11111111 I III
000156
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/12/11000156
Numero/Ano 000156/2024
Data / Horário 11/12/2024 - 17:15:32
Assunto Oficio n° 112/2024/GP-PM Projetos de Lei 029/24 31/24 Leis/24 Decretos/24
Portarias/24
Interessado Prefeitura Municipal de Carneirinho
Natureza Administrativo
Tipo
Documento Oficio
Número Páginas
Emitido por Jane
PARECER JURÍDICO N° 107/2024
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI N° 029/24
1— RELATÓRIO
Trata-se de parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e formalidade jurídica do
Projeto de Lei n° 029/24, de iniciativa do Poder Executivo deste Município de Carneirinho/MO,
em tramitação nesta Casa, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Carneirinho
— MG, para o exercício financeiro do ano de 2025.
2— FUNDAMENTAÇÃO
Cabe à Assessoria Jurídica, órgão integrante da estrutura administrativa daCamara
Municipal de Carneirinho/MG, dentre outras atribuições, analisar e opinar sobre os aspectos
constitucional, legal,juridic°,regimental e de técnica legislativa das proposições.
Isto posto, deve ser emitido parecer sobre o Projeto de Lei n° 029/24 por esta Assesso
Jurídica.
21— DO PARECER JURIDICO — PRERROGATIVA PREVISTA NO ARTIGO 133 DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 —
MANIFESTAÇÃO FUNDAMENTADA NO LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL
O artigo 133, caput, da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988
estabelece que "o Advogado é indispensável a administração da justiça, sendo invioldvel por
seus atos e manifestações no exercicio da profissão, nos limites da lei."
No mesmo sentido, a Lei Federal n° 8.906, de 04/07/1994 (Estatuto da Advocacia e da
Ordem dos Advogados do Brasil) assevera que o advogado é invioldvel por seus atos e
manifestações, nos termos do que preconiza o paragrafo 30 de seu artigo 2°:
CIPAL DE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
Parágrafo 3° - No exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e
ifestaebes, nos limites desta Lei."
Seguindo esta linha de raciocínio, vale também citar o inciso I do artigo 7° da Lei Federal
n° 8.906/1994, que estabelece ser direito do advogado, dentre outros, "exercer, com liberdade,
a profissão em todo o território nacional".
Registre-se que o presente parecer, apesar da sua importância para o processo
legislativo, não tem efeito vinculante, tampouco carater decisório. As autoridades a quem
couber a sua análise têm plenos poderes para acolhê-lo, no todo ou em parte, ou rejeitá-lo.
A propósito, ensina José dos Santos Carvalho Filho:
"Os pareceres consubstanciam opiniões, pontos de vista de alguns agentes
administrativos sobre matéria submetida a. sua apreciação (...) refletindo um
juizo de valor, uma opinião pessoal do parecerista, o parecer
autoridade que tem competência decisória, ou seja, aquela a quem cabe
praticar o ato que o aprova ou rejeita. Como tais atos têm conteúdos
antagônicos, o agente que opina nunca poderá ser o que decide." (Manual de
Direito Administrativo, 2P edição, EditoraLumenJuris, Rio de Janeiro,
2009; pag 133).
Outrossim, cumpre ressaltar que este parecer não substitui os pareceres das Comissões
Permanentes desta Casa Legislativa, as quais a depender da natureza juridica do projeto, devese ser submetido para apreciação, sempre ponderando, de novo, a matéria de sua competência
2.2 — DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO/MG
LEGISLAR SOBRE A MATÉRIA
uição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê no
Art.30. Compete aos Municípios:
I — Legislar sobre assuntos de interesse local; (...)"
C1PALDE C
CNN 26.042.572/0001-27
Igualmente, a Constituição do Estado de Minas Gerais prescreve noart.171, inciso 1:
"Art.171. Ao município compete legislar:
I — Sobre assuntos de interesse local (...)".
Portanto, no plano constitucional não há óbice a que o Município de Carneirinho/MG
discipline a matéria tratada no Projeto de Lei n° 029/24, haja vista ser matéria de interesse local.
2.3 — DA INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. AVALIAÇÃO SOBRE A
CONSTITUCIONAL1DADE
0 Projeto de Lei n° 029/24 é de propositura de iniciativa do Chefe do Poder Executivo,
conforme prevê ,oart. 165 da Constituição Federal, para um maior balizamento, oart.165 CF
preceitua que:
"Art.165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
— 0 Plano Plurianual
II — As Diretrizes Orçamentarias
ifi —Os orçamentos anuais."
Nesse sentido, também, oart. 65, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Carneirinho/MG, dispõe que são de iniciativa do Prefeito as leis que disponham sobre a
organização administrativa, matéria tributária e orçamentaria, serviços públicos e pessoal da
administração.
Como se vislumbra no Projeto de Lei n° 029/24, o mesmo foi subscrito e assinado pelo
Prefeito Municipal, acompanhado ainda da mensagem n° 029/24, com a cordial justificativa
para o presente caso.
Consequentemente, não se observa vicio de iniciativa no Projeto de Lei n° 029/24.
ALDE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
2.4 — DO MÉRITO DO PROJETO DE LEIif029/24. DA CONSTITUCIONALIDADE
OBSERVADA
Conforme relatado, o Projeto de Lei n° 029/24, tem como objetivo estimar a receita e
fixar as despesas do Municipio de Carneirinho, para o exercicio financeiro do ano de 2025. Em
vista disso, oart.1° do referido projeto aprova o Orçamento Programa Geral do Município de
Carneirinho, Estado de Minas Gerais, para o exercicio financeiro de 2025, que estima a receita
em R$ 85.555.549,70 (oitenta e cinco milhões quinhentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos
e quarenta e nove reais e setenta centavos), bem como, fixa a despesa em igual valor.
Por conseguinte, a Lei Federal n° 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municipios e do Distrito Federal, noart2°, preceitua que a Lei do Orçamento deve conter a
discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a politica econômica financeira e o
programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e
anualidade, situação que se denota no caso em tela.
Destarte, é oportuno citar que o Projeto de Lei n° 029/24 apresenta concordância com o
disposto noart165 e parágrafos da Constituição Federal, onde a Carta Magna fixa temas
indispensávcis na elaboração de Leis Orçamentárias. Para um maior balizamento, oart165, e
parágrafos 50
, 6°, 7°, 8°, da Constituição Federal, estabelece:
"Art. 165. As Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I — 0 Plano Plurianual;
II —As Diretrizes Orçamentarias,
III— Os orçamentos anuais. (...)
§ 5°. A Lei Orçamentaria anual compreendera:
I — O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e
entidades da administração direta e indireta, inclusive funda tiesinstituídnc e
antidas pelo Poder Público;
II — O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
ifi —O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela
vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações
instituidos e mantidos pelo Poder Público.
remissões, subsídios e beneficios
§ 7°. Os orçamentos previstos no
Fe natureza financeira, tributária e crediticia
§ 5°, I e II, deste artigo, compatibilizados com o
CIPALDE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
§ 6°. 0 projeto de lei orçamentariaseraacompanhado de demonstrativo
regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias,
plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdadesinter-regionais,
segundo critério populacional.
§ 8°. A lei orçamentaria anual não conterd dispositivo estranho a previsão da receita
e A. fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de
créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por
antecipação de receita, nos termos da lei. (...)"
Nessa esteira, denota-se que o dito no Projeto de Lei n° 029/24, está em consonância
juridica com o estabelecido pela Constituição, pela Lei Federal n° 4.320/64 e Lei Complementar
Federal n° 101/2000, considerando seus termos.
Nesse contexto, conclui-se e opina pela legalidade e a constitucionalidade do Projeto de
Lei n° 029/24, observando o casamento do ditame ConstitucionalPatiocom o referido projeto.
3 — CONCLUSÃO
Ante o exposto, com todo respeito, esta Assessoria Jurídica emite parece
constitucionalidade do Projeto de Lei n° 029/24.
Este 6, respeitosamente, o parecer, acerca da legalidade, constitucionalidade
formalidade jurídica do Projeto de Lei n° 029/24, desta Assessoria Jurídica.
Carneirinho/MG, 16 de dezembro de 2024.
GabrielaAparecidaTavares Longo — Assess° JuridicadaCamara Munic
OAB/MG 222.263
Resultado da votação.
CAIVIARAMUNICIPALDE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITACÃO
PROJETO 029/2024 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carneirinho,
MG, para o exercício financeiro de 2025.
AUTOR(ES): VOTAÇÃO DATA DE RECEBIMENTO
Poder Executivo Maioria simples 13/12/2024
ANALISADO PELA ASSESSORIA JURÍDICA EM 16/12/2024
Ordem Do Dia Da(S) Reumao(oes)
2 a Reunião Ordinária
PRAZOS PARAAS COMISSÕES APRESENTAREM OS PARE ERES 0 RI
Entregue a ComissãoFOem 0)/ _101/&2/i/ Visto do
Pres: Joaquim Madalena Severino Almeida
Entregue ao(a) Relator(a) emo2.3 / jgAll Vis
Relator: trica de Souza Queiroz
Vista nos termos do § 1° doArt.101 RI ao Ver
Entregue a. Comissão F.0 em n26 /1,2 /41.4 Visto do
Pres: Joaquim Madalena S. Almeida
Entregue ao Relatoremail ofont Visto do
Relator: trica de Souza Queiroz
Vista nos termos do § 1° doArt.101 RI ao Ver.
Vista nostermosdo Art 216 R.I.
o do
Data Vereador Unanimidade
A favor contra
Rejeitado por
Arquivado
Com emenda sim( ) não ( )
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 35290-000
Fone/Fax: (34)3454-1275 -Email: secretariaearneirinho.mg.leg.br—Site: www.carneirinho.mg.le2.br
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
EMENDA IMPOSITIVA N° 01/2024
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 29/2024 que Estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município de Carneirinho, MG, para o exercício financeiro de 2025, que
utilizará como limite o percentual de 2% da receita corrente liquida arrecada no exercício
financeiro de 2023, no valor de RS74.977.980,76 (setenta e quatro milhões, novecentos e
setenta e sete mil, novecentos e oitenta reais, setenta e seis centavos), temos o valor de
RS1.499.559,62 dividido por 9 parlamentares, temos que cada parlamentar tem R$
166.617,73 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e dezessete reais, setenta e três
centavos) deste valor 50% deverá ser destinado a emenda impositivas naAreada saúde.
Art.10. Acrescente-se nas dotações orçamentárias abaixo discriminada os
valores, cara anlicacão:
Premiações para os desportistas Esportes que participam de Campeonatos no Município de
Carneirinho-MG.
02.12 Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Industria, Comércio e Esporte
CÓDIGO 02.012.03.27.812.0022.2055
NATUREZA 3.3.90.31
NOME Premiações culturais, artísticas, cientificas e desportivas.
VALOR RS10.000,00
Subvenção Social para as Associações com o intuito da fomentação do homem no campo.
02.13 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio as
Associações
CÓDIGO 02.013.02.20.606.0027.2056
NATUREZA 3.3.50.43
NOME Associação dos produtores Rurais Bom Sucesso
VALOR RS 23.308,86
NOME Associação dos produtores Rurais do Valinho
VALOR RS15.000,00
NOME Associação das Artesas de Carneirinho
VALOR R$5.000,00
Subvenção para o Hospital Pio XII, visa disponibilizar mais recurso para que este possa
atender mais pessoas que aguardam vaga para iniciar o tratamento de Cancer,pois 6 de
conhecimento de todos que as pessoas que são diagnosticas com esta doença correm contra o
tempo, cada dia que passa sem o tratamento 6 um dia a menos na possibilidade de cura.
aquisição de materiais para a psicologia, tais como, jogos Equili Tetris, Hora do Rush, Dig
In, Cilada, Adivinhação, Palavra Certa, Bomba, Caiu perdeu, Color Addicit, Quem sou eu?,
Jogos 4 em 1: jogos de tabuleiros; livros caixinhas (recurso terapêuticos), Antes e Depois, 0
que eles tem em comum, Caixinha de dedução lógica, Coloque em ordem, Academia de
Ginastica cerebral para crianças, Expressões faciais, KitCartas de conversação —4 Stimulus
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600. Bairro Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Genus. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275Email: seeretariargicameirinho.mg.les.br www.carneirinho.males.hr
Pedro Emilio MartinsArruda
Vereador/Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
Materiais de ensino em ABA; e brinquedos pedagógicos Brinquedos pedagógico para uso
com crianças Autista — Idade 3 anos a 6 anos — Material Madeira ou plástico, Aramado com
tone de encaixe, Lego (com mais de 50 peças), blocos de montar — idade a partir de 3 anos,
Quebra cabeça de MDF: animais, frutas idades: 3 anos a 8 anos Quantidade de peças de 4 a
50, Jogo da memória temas diversos em madeira, Bonecas, Canos variados tamanhos,
Miniaturas de animais fazendinha e dinossauros, Conjunto de brinquedos de cozinha,
Conjunto de brinquedosmedicos, Massinhas de modelar, Giz de cera e Lápis de cor.
Aquisição de incubadoraNeonatale um elevador de transferencia para atender os recémnascido.
02.08 Fundo Municipal de Saúde
02.08.01 — Secretaria Municipal de Saúde
CÓDIGO 02.08.02.10.302.0012.2038
NOME Manutenção do Atendimento Ambulatorial
NATUREZA 3.3.50.43.00
NOME Subvenção Social para o Hospital de Pio XII
VALOR R$20.000,00
NATUREZA 3.3.90.30.00
NOME Material de Consumo
VALOR R$10.000,00
CÓDIGO 02.08.02.10.3412.0012.2038
NOME Manutenção do Atendimento Ambulatorial
NATUREZA 4.4.90.52.00
NOME Equipamento e material permanente
VALOR R$83.308,86
SUBUNIDADE 02.09.03— Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
CODIGO 02.09.03.08.243.0018.2050
NOME Manutenção do Conselho Tutelar
NATUREZA 4.4.90.52.00
NOME Equipamentos e Material Permanente
VALOR R$10.000,00
Art.2°. 0 recurso para coberturas da emendaseradeduzido da reserva de
contingência no valor de RS 166.617,73 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e dezessete
reais, setenta e três centavos).
Carneirinho-MG, 23 de dezembro de 2024
Rua AntóniodesGrar;as de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290400'
Pone/Fax: (34)3454-1275Email: tsmathacameirinho.me.lethr www.cameirinho.mules&
02.08 Fundo Municipal de Saúde
02.08.01 — Secretaria Municipal de Saúde
CÓDIGO 02.08.02.10.302.0012.2038
L.
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34)3454-1275Email: seeretariacarneirinho.mn.leg.br www.carneirinho.mn.leg.br
' 3CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
ENTENDA IMPOSITIVA N° 02/2024
EMENDA 1MPOSITIVA AO PROJETO DELETN° 29/2024 que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Carneirinho, MG, para o exercício financeiro
de 2025, que utilizara como limite o percentual de 2% da receita corrente liquida arrecada
no exercício financeiro de 2023, no valor de R374.977.980,76 (setenta e quatro milhões,
novecentos c setenta c sete mil, novecentos e oitenta reais, setenta e seis centavos), temos
o valor de RS1.499.559,62 dividido por 9 parlamentares, temos que cada parlamentar tem RS
166.617,73 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e dezessete reais, setenta e três
centavos) deste valor 50% deverá ser destinado a emenda impositivas naareada saúde.
Art. 10. Acrescente-se nas dotações orçamentárias abaixo discriminada os
seguintes valores, para aplicação:
02.06- Fundo Municipal de Educação
02.06.01 Secretaria Municipal de Educação
CÓDIGO 02.06.02.12.361.0006.2027
NATUREZA 4.4.90.52.00
NOME
Equipamento e material Permanente ( no mínimo 7notebookcom as seguintes
especificações: 12a GeraçãoIntel® CoreTM i5-1235U (10-core, cache de
12MB, até 4.40Hz),Windows11 Home Single Language(português — Brasil)
Intel®UHD com memória gráfica compartilhada 8GB DDR4 (1x8GB)
2666MT/s; Expansível até 16GB (2slotssoDIMM)SSD de 256GB PCIe
NVMe M.2,Full HDde 15.6" (1920 x 1080), 120 Hz, WVA,Carbon BlackPreto Carbono, Teclado não retroiluminadoernportuguês (Brasil) da marca
DELLou similiar para a Escola Municipal Olegario Francisco de Queiroz no
distrito deSaoSebastião do Pontal).
VALOR R$ 28.308,86
02.13 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio as
Associações
CÓDIGO 02.0 3.02.20.606.0027.2056
NATUREZA 3.3.50.43
NOME Associação dos produtores Rurais da Região da Formiga
VALOR R$ 27.500,00
NOME Associação dos produtores Rurais da Região do Barreiro
VALOR R$27.500,00
GEN TIAGO DE ARAÚJO
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
NOME Manutenção do Atendimento Ambulatorial
NATUREZA 3.3.50.43.00
NOME Subvenção Social para o Hospital de Pio XII
VALOR R583.308,86
Art.2°. 0 recurso para coberturas da emendaseradeduzido da reser, de
contingência no valor de R$ 166.617,73 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e dezessete
reais, setenta e três centavos).
Carneirinho-MG, 23 de dezembro de 2024
Vereador/Autor
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34)3454-1275Email: secretariaacameirinho.ma.lea.br www.carneirinho.mg.leg.br
AMARA MUNICIF'AL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
EMENDA IMPOSITIVA N° 03/2024
EMENDA IMPOSMVA AO PROJETO DE LEI N° 29/2024 que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Carneirinho, MG, para o exercício financeiro
de 2025, que utilizará como limite o percentual de 2% da receita corrente liquida arrecada
no exercício fmanceiro de 2023, no valor de R$74.977.980,76 (setenta e quatro milhões,
novecentos e setenta e sete mil, novecentos e oitenta reais, setenta e seis centavos), temes
o valor de 1(51.499359,62 dividido por 9 parlamentares, temos que cada parlamentar tem RS
166.617,73 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e dezessete reais, setenta etees
centavos) deste valor 50% deverá ser destinado a emenda impositivas naareada saúde.
Art.1°. Acrescente-se nas dotações orçamentárias abaixo discriminada os
seguintes valores, para aplicação:
Aquisiçâo denotebooks com especificações não inferior a 12' GeraçâoIntel®Core"' i5-1235U
(i0-eore, cache de 12MB, ate 4.4GHz),Windows11Home Single Language(português — Brasil)
Intel®UHDcornmemória gráfica compartilhada 8GB DDR4 (1x8GB) 2666MT/s; Expansive! até
16GB (2slotssoDIMM)SSD de 25608 PCle NVMe M.2,Full HDde 15.6" (1920 x 1080), 120
Hz, WVA,Carbon Black- Preto Carbono, Teclado nãorent,iluminado em portugues (Brasil) da
marts DELLou similar para a Escola Municipal Olegário Francisco de Queiroz no distrito de São
Sebastiao do Pontal com o objetivo de proporcionar beneficies no processo de aprendizagem,
como: Aumento do interesse dos alunos, Protagonismo dos alunos, Personalização do
aprendizado, Motivação e engajamento, Retenção de aprendizado, Habilidade em comunicação,
Desenvolvimento da leitura, escrita, cálculos, habilidades manuais e memória visual-espacial e
Acesso amplo A informação.
02.06- Fundo Municipal de Educação
02.06.01 Secretaria Municipal de Educação
CÓDIGO
. 02.06.02.12.361.0006.2027
NATUREZA 4.4.90.52.00
NOME Equipamento e material Permanente
VALOR R$ 13.000,00 •
Aquisição de APARELHO DE ULTRASSOM visando atender principalmente as mulheres do
município de Carneirinho, além de ampliar a quantidade de exames a serem realizados.
02.08 Fundo Mun'cipal de Saúde
02.08.01 — Secretaria Municipal de Saúde
CÓDIGO 02.08.02.10.302.0015.2047
NelvIE MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATÓRIO
NATUREZA 4.4.90.52.00 •
NOME Equipamento e material permanente
VALOR RS 83308,86 .
Promoção de Campeonato de campo, salão, v6lei e futevellei e a aquisição de material de
Rua António das Graças de Oliveira, 1600, Bano Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais, CEP:38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 Email: 5ecretariaacarneirinhome.letbr wunv.cametrinho.ma.imar
clK
WAGNERALVES DA SILVA
ereador/Autor
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
• CNPJ 26.042.572/0001-27 ..;;;:.
distribuição gratuita, prennagões, pagamento de arbitragem no distrito deSaoSebastilo do Pontal.
02.12 Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Industria, Comércio e Esporte
CÓDIGO 02.12.03.27.812.0022.2055
NATUREZA 3.3.90.31.00
NOME Pretniações culturais, artísticas, cientificas e desportivas para o esporte do
distrito deSaoSebastião do Pontal.
VALOR R$ 10.000,00
NATUREZA 3.3.90.32.00 '
NOME Material, Bem ou serviços para Distribuição Gratuita
VALOR R$ 10.000,00
NOME Outros Serviços de Terceiro -Pessoa Jurídica - pagamento de Arbitragem
campeonato no Distrito deSaoSebastilo do Ponta]
VALOR R$10.000,00
Subvenção para as Associações abaixo descritas com o objetivo de fomentar a permanência do
homem no campo, bem como proporcionar diversões aos apreciadores de rodeio no distrito deSao
Sebastião do Pontal.
02.13 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuiria, Agricultura e Apoio as
Associações
CÓDIGO 02.013.02.20.606.0027.2056
NATUREZA 3.3.50.43
NOME Associação dos produtores Rurais da Região da Agua Limpa
VALOR R$5.154,43
NOME Associação dos produtores Rurais da Região do Frango e Bebedouro
VALOR R$5.154,43
NOME Clube de RodeioCowboysdo Pontal
VALOR R$ 30.000,00
Art.2°. 0 recurso para coberturas da emendaseradeduzido da reserva de contingência no
valor de RS 166.617,73 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e dezessete reais, setenta e
três centavos).
Carneirinho-MG, 23 de dezembro de 2024
Rua Antônio dasCampsde Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho, MinasOasis.CEP; 38290-0 . 00
Fone/Pax: (34) 3454-1275Email: secretariadheameirinho.mulca.br www.carnoirinho.nuele&br
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CN1".1 26.042.572/0001-27
Emenda Impositiva n° 04/2024
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 29f2024 que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Carneirinho, MG, para o exercido financeiro
de 2025, que utilizará como limite o percentual de 2% da receita corrente liquida armada
no exercício financeiro de 2023, no valor de R$74.977.980,76 (setenta e quatro milhões,
novecentos e setenta e sete mil, novecentos e oitenta reais, setenta e seis centavos), temos
o valor de 12$1.499.559,62 dividido por 9 parlamentares, temos que cada parlamentartern RS
166.617,73 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e dezessete reais, setenta e tees
centavos) deste valor 50% deverá ser destinado a emenda impositivas na Areada saúde.
Art. It Acrescente-se nas dotações orçamentárias abaixo discriminada os seguintes
valores, para aplicação:
Destina recursos
artísticas, cientificas
promovendo o
financeiros com o objetivo de fomentar premiar/3es nasAreasculturais,
e desportivas, visando valorizar e incentivar talentos locais,
desenvolvimentosocioculturale esportivo do município.
02.12 Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Esporte
CÓDIGO 02.012.03.27.812.0022.2055
NATUREZA 3.3.90.31
NOME Prerniações culturais, artísticas, cientificas e desportivas.
VALOR R$ 10.000,00
Destina recursos financeiros com o objetivo de fortalecer as ações desenvolvidas pelas
associações vinculadas a essas Areas, contribuindo para o desenvolvimento
socioecontimico das comunidades rurais, garantindo melhores condições de trabalho e
produção, bem como a preservação de recursos naturais.
02.13 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio as
Associações
CÓDIGO 02.013.02.20.606.0027.2056
NATUREZA 3.3.50.43
NOME Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais -AME
VALOR R$10.000,00
NOME Associação Morad. da Comunidade de Base S. J. Batista — Ruivinha
VALOR R$10.000,00
NOME Associação dos Produtores Rurais da Monica
VALOR R$10.000,00
NOME Associação Dos Produtores Rurais da Volta Grande
VALOR R$ 0.000,00
Rua Antônio dasOwes de Oliveira, 1600, Jardim manaito, carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Pone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria@carneirinho.mtletbr —Site: www.carneirinlio.mg.letbr
NOME Associação dos Produtores Rurais da Região do Córrego da Formiga
VALOR R$10.000,00
NOME Associação dos Produtores Rurais da Cascalheira
VALOR R$5.000 00 ,
NOME Sindicato dos Produtores Rurais de Carneirinho
VALOR R$18.308,86
Destina recursos financeiros ao Hospital de Base com o objetivo de fortalecer a prestação
de serviços de saúde a população. 0 Hospital de Base e referencia no atendimento medicohospitalar de alta e media complexidade, sendo essencial para atender às crescentes
demandas da comunidade, especialmente em casos de urgência e emergência.
02.08 Fundo Municipal de Saúde
02.08.01 — Secretaria Municipal deSande
,
CODIGO 02.08.02.10.302.0015.2047
NOME MANUTENÇÃO DO ATENIDIIVIE*0 AMBULATÓRIO
NATUREZA 3.3.50.4100
NOME Subvenção Social para o Hospital de Base de São José do Rio Preto
VALOR R$ 83.308,86
Art.2°. 0 recurso para coberturas da emendaseradeduzido da reserva de
contingência no valor de R$ 166.617,73 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e dezessete
cais, setenta e três centavos).
Carneirinho-MG, 23 de dezembro de 2024
omingos de Menezes
Vereador/Autor
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretariaaeameirinhoingleg.br—Site: www.carneirinho.m.leg.bi
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
EMENDA IMPOSITIVA N° 05/2024
EMENDA IMPOST-IIVA AO PROJETO DE LEI N° 29/2024 que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Carneirinho, MG, para o exercicio financeiro
de 2025, que utilizara como limite o percentual de 2% da receita corrente liquida arrecada
no exercício financeiro de 2023, no valor de R$74.977.980,76 (setenta e quatro milhões,
novecentos e setenta e sete mil, novecentos e oitenta reais, setenta e seis centavos), temos
o valor de R51.499.559,62 dividido por 9 parlamentares, temos que cada parlamentar tem R$
166.617,73 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e dezessete reais, setenta e três
centavos) deste valor 50% devera ser destinado a emenda impositivas naAreada sadde.
Art.1°. Acrescente-se nas dotações orçamentárias abanw discriminada os
seguintes valores, para aplicação:
Curso de capacitavão para os profissionais da Educação, visando principalmente, a
qualificação dos servidores que recepciona os alunos, que confecciona a merenda escolar,
auxiliares da Secretaria, BiTaliotecirios e professores
02.06- Fundo Municipal de Educação
02.06.01 Secretaria Municipal de Educação
CÓDIGO 02.06.01.04.122.0002.20 0
NATUREZA 33.90.39.00
NOME Outros Serviços Terceiros — Pessoa Juddica
VALOR R$ 30.000,00
Instalação de Clínica de Safide Mental visando dar atendimentos as pessoas portadoras de
Transtorno de Espectro Autista(TEA),bem como as famílias, visando acompanhamento
com psicólogos e médicos especialistas no valor de R$112.616,86 (cento e doze mil, seiscentos
e dezesseis reais, oitenta e seis centavos).
02.08 Fundo Municipal de Saiide
02.08.01 — Secretaria Municipal de Saúde
,
CODIGO 02.08.02.10302.0012.2038
NOME Manutenção do Atendimento Ambulatonal
NATUREZA 3.3.90.39.00
NOME Outros Serviços Terceiros -Pessoa Juridica
VALOR R$112.616,86
Subvenção para as Associações abaixo descritascorno objetivo de fomentar a permanência
do homem no campo
02.13 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária Agricultura e Apoio as
Associações
Rua Antonio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Cameirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275Email: secretaria(canieirinho.mg.leg.br www.earneirinhomR.leg•br
AMARA MUNICIPAL DE CARNORINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
CÓDIGO 02.013.02.20.606.0027.2056 ,
NATUREZA 3.3.50.43
NOME Associação dos produtores Rurais da Região do Barreiro
vALDR RS12.000,00
NOME Associação dos produtores Rurais da Região da Formiga
VALOR RS12.000,00
Art.2°. 0 recurso para coberturas da emendaseradeduzido da reserva de
contingência no valor de R$ 166.617,73 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e dezessete
reais, setenta e três centavos).
Carneirinho-MG, 23 de dezembro de 2024
afAt-46„ &rota-ark-drakt.A:9141tob
A APARECIDA DE OLIVEIRA QUEOZ
Vereadora/Atitora
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Cameirmbo, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Faz: (34)3454-1275Email: secretariaacarneirinhoardeni-www.cameirinho.males.br
AMARA MUNICIPAL DE CARINEIR,NH
CNPJ 26.042.572/0001-27
EMENDA IMPOSITEVA N° 06/2024
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 29/2024 que
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carneirinho, MG, para
o exercício financeiro de 2025, que utilizará como limite o percentual de 2%
da receita corrente liquida arrecada no exercicio financeiro de 2023, no valor de
RS74.977.980;76 (setenta e quatro milhões, novecentos e setenta e sete mil,
oveeentos e oitenta reais, setenta e seis centavos), temos o valor de
R$1.499.559,62 dividido por 9 parlamentares, temos que cada parlamernartern
R$ 166.617,73 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e dezessete reais,
setenta e tvés centavos) deste valor 50% devera ser destinado a ernenda
impositivas naareada saúde.
Art. 1°. Acrescente-se nas dotações orçamentárias abaixo discriminada
os seguintes valores, para aplicação
02 13 Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agropecuária, Agricultura
e Apoio as Associações
CÓDIGO 02.013.02.20406.0027/056
NATUREZA 3.3.5043
NOME Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE
VALOR R$10.000,00
NOME Associação dos Produtores Rurais da Região da Olaria
VALOR R$30.000,00
NOME Sindicato dos Produtores Rurais de Carneirinho
VALOR R$20.000, 00
02.08 Fundo
02.08.01 — Secretaria
Municipal de Saúde
Municipal de Saúde
CÓDIGO 02.08.02.10302.0015.2047
NOME MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATÓRIO
NATUREZA 4.4.90.52.00
NOME Equipamento e material permanente — aquisição de veiculo para
atender a população do Distrito de Estrela da Barra
VALOR R$ 106417, 72
Rua Antônio das Gragas de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais CEP. 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 - Email: secretarluacarneirinhoniltleg br — Site wvog carneirinho mg leabr
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINH
CNPJ 26.042372/0001-27
Art.3°. 0 recurso para coberturas da emendasera' deduzido da
reserva de contingência no valor de R$ 166.617,73 (cento e sessenta e seis rnil
seiscentos e dezessete reais, setenta e três centavos).
Ca rinho-MG, 23 de dezembro de 2024
JOAQUIM MADA-1,,— 'A SE'ERIN()DE ALMEIDA
e eador/Autor
Rua Antônio das Gravas de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria@eameirinhong.leg.br--Site: www.earneirintio.mmlembr
ANIARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
Emenda Impositiva n° 07/2024
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 29/2024 que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Carneirinho, MG, para o exercício financeiro
de 2025, que utilizara como limite o percentual de 2% da receita corrente liquida arrecada
no exercício financeiro de 2023, no valor de R$74.977.980,76 (setenta e quatro milhões,
novecentos e setenta e sete mil, novecentos e oitenta reais, setenta e seis centavos), ternos
o valor de R$1.499.559,62 dividido por 9 parlamentares, temos que cada parlamentarternRS
166.617,73 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e dezessete reais, setenta etees
centavos) deste valor 50% deverá ser destinado a emenda impositivas naareada sande.
Art. 1°. Acrescente-se nas dotações orçamentárias abaixo discriminada os segtin
valores, para aplicação:
A transferências de Valores para as entidades sociais através de Subvenção social para
Associações abaixo discriminadas no intuito de fomentar o homem no campo e o trabalho
social desenvolvidas pelas entidades urbanas:
02.13 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio as
Associações
CÓDIGO 02.013.0220.606.0027.2056
NATUREZA 3.3.5043.00
NOME Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE
VALOR R$ 3308,72
NOME Associação Morad. da Cormundade de Base S. J. Ba — Ruivinha
VALOR R$10.000,00
NOME Associação dos Produtores Rurais Bom Sucesso
VALOR R$25.000,00
NOME Associação dos Produtores Rurais da Região do Brioso
VALOR R$35.000,00
Aquisição de APARELHO DE ULTRASSOM visando atender principalmente as
mulheres do municipio de Carneirinho, além de ampliar a quantidade de exames a serem
realizados.
0208 . Fundo Municipal deSande
02.08.01 — Secretaria Municipal deSande
CÓDIGO 02.08.0/10.302.0015.2047
NOME MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATÓRIO
NATUREZA 4.4.90.52.00
NOME Equipamento e material permanente
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretariaAcarneirinho.mg.leg.br —Site: www.carneirinho.mg.lea.br
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
VALOR R$ 83308,86
Art.2°. 0 recurso para coberturas da emenda será deduzido da reserva de
contingência no valor de 12$ 166.617,73 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos c dezessete
reais, setenta e três centavos).
Carneirinho-MG, 23 de dezembro de 2024
FABIO SAMAIIIINO
Vereador/Autor
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34)3454-1275 -Email: peretariaaeameirinhoinz,leg.brSite: www.carneirinho.me.lear
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
Emenda Impositiva no 08/2024
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 29/2024 que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Carneirinho, MG, para o exercício financeiro
de 2025, que utilizara como limite o percentual de 2Vo da receita corrente liquida arrecada
no exercício financeiro de 2023, no alot de R$74.977.980,76 (setenta e quatro milhões,
o ecentos e setenta e sete mil, novecentos e oitenta reais, setenta e seis centavos), ternos
o valor de R$1.499.559,62 dividido por 9 parlamentares, temos que cada parlamentar tem RS
166.617,73 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e dezessete reais, setenta e três
centavos) deste valor 50% devertt ser destinado a emenda impositivas na airea da saúde.
Art1°. Acrescente-se nas dotações orçamentárias abaixo discriminada os seguintes
valores, para aplicação:
A transferências de Valores para aquisição de maquindrio e implemento para Associações abaixo
discriminadas no intuito de fomentar o homem no campo e o trabalho social desenvolvidas pelas
entidades urbanas:
02.13 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio as Associações
CÓDIGO 02.013.0/20.606.00272056
N OME MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL' AGROPECUARIO
AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES RURAIS
NATUREZA 4.4.90.52
NOME EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR R$53308,86
Subvenção para os hospitais, com o objetivo de fortalecer a prestação de serviços de saúde a
população, sendo esscncial para atender as crescentes demandas da comunidade, especialmente em
casos de urgência e emergência
02.08 Fundo Municipal de Sadde
0/08.01 — Secretaria Municipal de Sau'de
CÓDIGO 02.08.02.10302.00152047
NOME MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIO
NATUREZA 3.3.50.4300
NOME Subvenção Social para o Hospital de Pio XII
VALOR R$30.000,00
NATUREZA 3.3.5043.00
NOME Subvenção Social para o Hospital de Base de São Jose de Rio Preto
VALOR R$30.000,00
NATUREZA 13.50.4100
Rua Antônio das Graças de Oliveira 1600, Jardim Planalto Carneirinho Minas Gerais. CEP: 38290-000 , , ,
Fone/Fax: (34) 3454-1275 - Email: secretariagt,catneirinhome.leg.br—Site: www.earneirinho.mg.leg.br
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
NOME Subvencao Social para o Hospital Hélio Angott
VALOR RS23.308,86
Aquisictio de um parque infantil para Escola Municipal Iolete da Graça Vilela Soares
UNIDADE 02.06- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE 02.06.01- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO 02.06.01.04.122.0002.2010
NOME MANUTENÇÃO DA SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
NATUREZA 4.4.90.52.00
NOME Equipamento e material permanente
VALOR RS30.000,00
Art.2°. 0 recurso para coberturas da emendasolideduzido da reserva de
contingência no valor de 1L$ 166.617,73 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e dezessete
reais, setenta e três centavos).
Carneirinho-MO, 23 de dezembro de 2024
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Janzlim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria@cameirinhomg.lea.br—Site: www,cameirixiho.me.lee.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
Emenda I mpositiva n° 09/2024
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI IV° 29/2024 que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Carneirinho, MG, para o exercício financeiro
de 2025, que utilizará como limite o percentual de 2% da receita corrente liquida arrecada
no exercício financeiro de 2023, no valor de R$74.977.980,76 (setenta e quatro milhões,
novecentos e setenta c sete mil, novecentos e oitenta reais, setenta e seis centavos), temos
o valor de R$1.499.559,62 dividido por 9 parlamentares, temos que cada parlamentar tem RS
166.617,73 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e dezessete reais, setenta e três
centavos) deste valor 50% devera ser destinado a emenda impositivas naareada saúde.
Art.10. Acrescente-se nas dotações orçamentárias abaixo discriminada os seguintes
valores, para aplicação:
02.13 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio as
Associações
CÓDIGO 02.013.02.20.606.0027.2056
NATUREZA 3.3.50.43
NOME Associaçâo dos Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE ..
VALOR RS10.000,00
NOME Associação Morad. da Comunidade de Base fi. J. Batista — Ruivinha
VALOR RS10.000,00
NOME Associação dos Produtores Rurais da Agua Ainarela
VALOR II.S1 0.000,00
TiOM:E Associação Dos Produtores Rurais da Volta Grande
VALOR R$15.000,00
NOME Associação dos Produtores Rurais da Microrregião da Ruivinha
VALOR •RS20.000,00
NOME Associaçao dos Produtores Rurais da Cascalheira
VALOR R$15.000,00
NOME . Associação das Artesa de Carneirinho
VALOR R$3.308,86
Subvenção para o Hospital Pio XII, visa disponibilizar mais recurso para que este possa
atender mais pessoas que aguardam vaga para iniciar o tratamento de Câncer, pois é de
conhecimento de todos que as pessoas que são diagnosticas com esta doença correm contra o
tempo, cada dia que passa sem o tratamento é um dia a menos na possibilidade de cura.
Aquisição de medicação e suplementos para distribuição gratuita, principalmente para as
pessoas que fanm tratamento de Câncer..
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirintio, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 - Email: secretaria@carneirinho.mzleg.br —Site: www.carneirinho.mtleg.hr
••••tra '
AMARA MUNICIPAL DE CARNMIINHO
CNPJ 26.042.572/0001 27
02.08 Fundo Municipal de Saúde
02.08.01 — Secretaria Municipal de Saúde
CÓDIGO 02.08.02.10.302.0012.2038
NOME Manutenção do Atendimento Ambulatorial
NATUREZA 3.3.50.43.00
NOME Subvençao Social para o Hospital deFloXII
VALOR RS73.308,72
CÓDIGO 02.08.02.10.303.0013.2044
NOME MANUTENCAO DO ATENDIMENTO FARMACEUTICO
NATUREZA 3.3.9032.00
NOME Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
VALOR RS10.000,00
Art.r. 0 recurso para coberturas da emendaseradeduzido da reserva de
contingência no valor de RS 166.617,73 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e dezessete
reais, setenta e três centavos).
Carneirinho-MG, 23 de dezembro de 2024
Zenon PereiraAssunção
Vereador/Autor
Rua António das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretariaacarneirinho.mg. legirr —Site: www.cameirinho.mg.leu.br
VALOR R$10.000,00
VALOR RS15.000,00
VALOR R$20.000,00
02.13 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuiria, Agricultura e Apoio as
Associades
CÓDIGO 02.013.02.20.606.0027.2056
NATUREZA 3.3.50.43
NOME Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE
VALOR RS10.000,00
NOME Associação Moral. da Comunidade de Base S. J. Batista — Ruivinha
NOME Associação dos Produtores Rurais da Agua Amarela
VALOR RS10.000,00
NOME Associação Dos. Produtores Rurais da.Volta Grande
NOME Associação dos Produtores Rurais da Microrregiao da Ruivinha
NOME Associado dos Produtores Rurais da Cascalheira
VALOR RS15.000,00
NOME Associado das Artesã de Carneirinho
VALOR R$3.308,86
Subvenção para o Hospital Pio XII, visa disponibilizar mais recurso para que este possa
atender mais pessoas que aguardam vaga para iniciar o tratamento de Cancer,pois é de
conhecimento de todos que as pessoas que são diagnosticas com esta doença correm contra o
tempo, cada dia que passa sem o tratamento é um dia a menos na possibilidade de cura.
Aquisição de medicação e suplementos para distribuição gratuita, principalmente para as
pessoas que fazem tratamento de Câncer.
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
EmendsImpositiva n°04(2024
e9 /0206“,
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 29/2024 que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Carneirinho, MG, para o exercício financeiro
de 2025, que utilizará como limite o percentual de 2% da receita corrente liquida armada
no exercício financeiro de 2023, no valor de RS74.977.980,76 (setenta e quatro milhões,
novecentos e setenta e sete mil, novecentos e oitenta reais, setenta e seis centavos), temos
o valor de R$1.499.559,62 dividido por 9 parlamentares, temos que cada parlamentar tem RS
166.617,73 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e dezessete reais, setenta eirk
centavos) deste valor 50% deverá ser destinado a emenda impositivas naAreada saúde.
Art.1°. Acrescente-se nas dotações orçamentirias abaixo discriminada os seguintes
valores, para aplicação:
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34)3454-1275 - Email: sectetaria@earneirinho.mgJea.br —Site: www.carneirinho.maleg br
1.3
;;; AMARA MUNICIPAL DE CAIINEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
02.08 Fundo Municipal de Saúde
02.08.01 - Secretaria Municipal deSande
CÓDIGO 02.08.02.10.302.0012.2038
NOME Manutenção do Atendimento Ambulatorial
NATUREZA 3.3.50.43.00
NOME Subvenção Social para o Hospital de Pio XII
VALOR n73.308,72
CÓDIGO 02.08.02.10.303.0013.2044
NOME MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO FARMACEUTICO
NATUREZA 3.3.90.32.00
NOME Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
VALOR RS10.000,00
Art r. 0 recurso para coberturas da emenda será deduzido da reserva de
contingência no valor deIRS166.617,73 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e dezessete
reais, setenta e três centavos).
Carneirinho-MG, 23 de dezembro de 2024
-S>
Zenon PereiraAssunção
Vereador/Autor
Rua Antônio das Graeas de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Font/Fax: (34)3434-1275 - Email: ecretariaaganteiriabo.mg.legibr-Site: www.cameirinho.mg.lea.br
ANIARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
EMENDA MODIF1CATIVA N. 01/2024
AO PROJETO DE LEI N° 29/2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Carneirinho, MG, para o exercício financeiro de 2025
Art. 1°. 0 inciso II do artigo 15 passa a ter a seguinte redação:
Art. 4° - Fica Autorizado o Poder Executivo realizar as alterações e adequações
nas Leis do Plano Plurianual 2022/2025 ecorna Lei de Diretrizes Orçamentarias 2025,
mediante a apresentação de projeto de lei especifico, após aprovação da Lei
Orçamentaria para o exercieio de 2025, e enviando para o Legislativo os seus anexos, é
compatívelcorna programação dos Instrumentos para o período e, ainda, com as normas
da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 ate dia 31 de dezembro de 2024.
Art. 7° - Durante a execução orçamentaria fica o Executivo Municipal autorizado
a abrir créditos suplementares até o limite de 10% (dez por cento) da despesa fixada nesta Lei,
para reforçar dotações que se tornarem insuficientes, podendo para tanto:
Anular parcial ou totalmente dotações orçamentarias, conforme disposto
no incisoIII,§ 1°,Art.43 da Lei Federal n.° 4320/64;
Utilizar o "excesso de arrecadação" apurado nos termos do inciso II, § 10,
Art.43 da Lei Federal n.° 4320/64;
Utilizar o "superavit" financeiro, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior;
IV- Utilizar recursos resultantes de operações de créditos autorizados,
forma que juridicamente possibilite o Poder Executivo realizá-las;
Utilizar o valor consignado na rubrica "Reserva de Contingência" para
abertura de créditos adicionais, desde que sejam atendidos de forma
prioritária os passivos contingentes eventuais riscos fiscais, se houverem;
Alterar recursos orçamentários de uma Fonte de Recurso para outra,
dentro de uma mesma Dotação Orçamentária, sem onerar o limite disposto
no inciso II, deste artigo;
VII- Criar novas Fontes de Recursos.
VIII- Fica autorizada ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional por
excesso de arrecadação, até o limite de 20% do valor apurado, sem que
onere o índice de suplementação previsto noart.7°.
Fica autorizada ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional por
superávit financeiro, até o limite de 20% do valor apurado, sem que
onere o índice de suplementação previsto no art.7°.
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34)3454-1275 - Email: secretaria(28,earnehinho.mg.lea.br —Site: www.earneirinhodng.leg.br
CANIARA A MUNI AL DE C
CNN 26.042.572/0001-27
CamaraMunicipal de Carneirinho, 23 de dezembro de 2024.
PedroEmilioMartins Arruda
Presidente
Alves da Silva
ecretdrio
fr
Erica de Souza Qu
Vice-presiden
álilo Sim
2°Secretário
e Menezes Genomar Tiago de Araújo
Vereador-autor
AndersotiipIn
Vereado
4111gAr94114.
' dalena S. de Almeida Maria Apare a iveira Queiroz
ereador-aut ir Vereadora-autora
ZenonPereira Assunção
Vereador-autor
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria (acameirinho.malenbr — Site: www.carneirinho.ma.leg.br
mgos de Menezes
Vereador-autor
na Almeida
Vereador-autor
Joaquim
Maria Apar ida deilleira Queiroz
Vereadora-autora
Alves da Silva
ecreteirio
afin
1°
Fábio Sai artino
°Sec o
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
EMENDA MODIFICATIVA N. 02/2022
AO PROJETO DE LEI N° 292024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Carneirinho, MG, pare o exercício financeiro de 2025
Art. 1°. Fixa a Despesa do Poder Legislativo para 2025 nos termos deste anexo,
alterando o Quadro de detalhamento da Despesa, Geral-Orçado-2025 com a seguinte redação:
elemento
dotação FICHA despesa DESCRIÇÃO DA CONTA valor
01.031.00012001 1 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO RS 3a000,00
01.031.00012.001 2 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.000.000,00
01.031.00012001 3 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÃO PATRONAL INSS -FGTS R$ 800000,00
01.031.00012001 4 3.1.90 14.00 DIARIAS P/ ALIMENTACAO.POUSADA R$ 820.000,00
01.031.00012001 5 3.1.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 700.000,00
01.031.00012001 6 3.1.90.33.00 PASSAGENS BDESPESAS COM LOCOMOÇÃO RS 200000,00
_ 01.031.00012001 7 3.1.90.36.00 OUTROS SEIÍV. TER. PESSOA FiSICA R$ 30.000,00
01.031.0001.2.001 8 3.1.90.39.00 OUTROS SERV. TER PESSOA JURÍDICA R$ 1477.965,36
01.031.0001.1.002 9 4.4.90.51.00 REFOltMA E AMPL. DAS INSTALAÇOES NO PREDIO R$ 6.000.000,00
AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS
01.031.0001.1.001 0 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS R$ 1.480.000,00
TOTAL R$ 14.537.965,36
Art. 2°. 0 recurso para coberturas da emendaseraacrescido no valor total do Orçamento,
ou seja R$ 8.687.965,36 (oito milhões, seiscentos oitenta e sete mil, novecentos e sessenta e cinco
reais, trinta e seis centavos)nitsreceitas, ficando, portanto, o orçamento no valor de
RS104.197302,96 (cento e quatro milhões, cento e noventa sete mil, trezentos e dois reais,
noventa e seis centavos)
Carneirinho, 23 de dezembro de 2024.
Erica de Souza QIc1oz
PedroEmilioMartins Arruda Vice-presidente
Presidente
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secre a(Pearneirinho.rn.le.br—Site: veen.v.carneirinho.mg.leg.br
AMARAIVIUNICIPAL DE CARNEIRINH
CNPJ 26.042372/0001-27
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.°: 029/2024
DENOMINAÇÃO: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carneirinho, MG,
para o exercício financeiro de 2025.
AUTOR(ES): Poder Executivo
COMISSÃO: Finanças e Orçamento.
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto supracitado,
enviado pelo presidente da Comissão, a esta pasta, concluiu: que se trata de projeto legal e
constitucional e quanto aoMERIT° decidiu pela aprovação do projeto com as emendas
modificativas 01 e 02/202 e emendas impositivas de n° 01 a 9/2024.
Camara Municipal de Carneirinho, 23 de dezembro de 2024.
PARECER DA COMISSÃO
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu
voto:
Favo 1 Contrário
Em Separado
Com parecer
em anexo
Presidente Joaquim Madalena S Almeida nn
a
ifir
Vice-Pres. Fabio Samartino W".
Relator Etica de Souza Queiroz
- -----"C
,---
Câmara Municipal de Carneirinho, 23 de dezembro de 2024.
APROVADO em Sit0-4 discussão.
Por AAM1CK/V‘Aterwd2t6---eik
Carneirinho-MG,231 27)124
4 -arzi77
PRESIDENTE
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 35290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretariacarneirinho.mg.leo.br—Site: www.carneirinho.mg.leg.br
APROVADO em »UM discussão.
Por lai cA:/vti ria,04
Carneirinho-MG -67 024.
PRESIDENTE
AIVIARAMUNICIPAL DE CARNEIRINHO I
CNPJ 26.042.572/0001-27
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N °. 029/2024
DENOMINAÇÃO: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carneirinho, MG,
para o exercício financeiro de 2025.
AUTOR(ES): Poder Executivo
COMISSÃO: Finanças e Orçamento.
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto supracitado,
enviado pelo presidente da Comissão, para a Redação Final: Deu forma a matéria aprovada
segundo a técnica legislativa adequando as emendas modificativas e impositivas.
CamaraMunicipal de Carneirinho, 23 de dezembro de 2024.
Relator
PARECER DA COMISSÃO
embros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relatoremitem seu
voto:
•
Favord -
,
Contrario
Em Separado
Com parecer
em anexo
Presidente Joaquim Madalena S. Almeida N,
0-'1110 Alm>
Vice-Pres. Fabio Samartino
-._.-- ----:-_,
Relator Ericade Souza Queiroz
Camara Municipal de Cépheirinho, 23 dedezembrode 2024.
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 35290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria(ibeameirinho.mmlen.br—Site: www.eameirinho.nm.leg.br
AMARA MUNICIPAL DE CARNEMINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
PROPOSIÇÃO DE LEI N° 034/24
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Carneirinho, MG, para o
exercício financeiro de 2025.
Wilhian MarfinsMatti, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de Minas
Geniis, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica Municipal,
faz saber que aCamaraMunicipal, por seus representantes aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. I" - Fica aprotyado o Orçamento Programa Geral do Município de
Carneirinho, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2025, discriminado pelos
anexos desta Lei e que estima a receita em R$102.459.709,89 (cento e dois milhões,
quatrocentos cinquenta nove mil, setecentos e nove reais, oitenta e nove centavos) e fixa a
despesa em igual valor.
• PARÁGRAFO ÚNICO. Fixa a Despesa do Poder Legislativo para 2025, conforme
discriminado abaixo, alterando o Quadro de detalhamento da Despesa, Geral-Orçado-2025,
consequentemente os demais anexos, com a seguinte redação:
element°
&Wu DESCRIÇÃO DA CONTA valor
.
...
01931.00612.001 .. 1 3.1.9094.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO RS 30 000,00
01.031.0001.2-001 2 3.190.11.00 VENCIMENTOSVAN?.FIXAS - PESSOAL CIVIL RS 3.000.000,00
01.031.00012001 3 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÃO PATRONAL INSS-FGTS RS 800.000,00
01.031l0001,2.001 4 3.1.9014.00 D1ARIAS P/ ALIMENTACAO?OUSA DA RS 820.000,00
• 01.0510001.2.001 . - 5 3.190.30.00 MATERIAL DE CONSUMO RS 700.000,00
. 01.031.0001.2.
.001 6 3.19033.00 PASSAGENSE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO RS 200.000,00
01.051.000i2.001 '' 7 3.1.90.36.00 OUTROS SERV. TER. PESSOA MICA RS 30.000,00
• 01.031.00012.001. 81 3.1.96.39.00 OUTROS SERV. TER. PESSOA JURIDICA RS 1.477.965,36
01.031,00011002 9 4.4.90.51.00 REFORMA E AMPL DAS 1NSTALAÇOES NO PRÉDIO RS 4.262.406,93
AquiStao E SUBSTITUIÇÃO DE VE1CULOS, EQUI01.0319002.1.001 . 10 4.4.90.52.00 PAMEN'?06 E UTENSIL1OS
TOTAL
Art.2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e
outras receitas na forma da legislação em vigor, obscrvando-se o seguinte desdobramento:
117.387101j 36
DLSCRIMINTAÇ.À0 DA RECEITA
RECEITAS CORRENTES
Rua António das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34)3454-1275 - Email: seeretaria@eameirinho.nialeg.bt —Site: vAvwxarneirinho.ing.leg br
RS 1.480.000,00
RS 12.800372,29
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIMNHO
CNP.1 26.042.572/0001-27
Receita Tributária 9.385 706 00 . ,
Receita de Contribuições 1.380.445,00
Receita Patrimonial 3.941.800,00
Receita de Serviços 0,00
Transferencias Correntes 102.587.150,36
Outras Receitas Correntes 92.000,00
RECEITAS DE CAPITAI, 850.000,00
Operação de Créditos 0,00
Alienação de Bens 250.000,00
Transferências de Capital 600.000,00
DEDUCAO NA RECE TA P/FUNDED -15.777.391,47
TOTAL 102.459.709,89
ParágrafoAlnico.0 recurso para coberturas da emendaseraacrescido no valor total do
orçamento, ou seja, R$ 6.950.372,29 (seis milhões, novecentos e cinquenta mil, trezentos e setenta
e dois reais, vinte e nove centavos) nas recedas, ficando, portanto, o orçamento no valor de
R$102.459.709,89 (cento e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, setecentos e nov
eais oitenta e nove centavos) mn virtude da receita apurada até o dezembro de 2024 estar superior
as despesas previstas enviada em agosto de 2024.
Art. 3° - A Despesa será realizada de acordo com a programação
estabelecida nos quadros anexos, distribuídos por Órgãos e Unidades Orçamentarias e, ainda,
por Funções, Subfiinções e Programas, conforme o seguinte desdobramento:
ADM DIRETA
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA R$
I. DESPESAS CORRENTES 90.093.022,83
Pessoal, e Encargos Sociais 39.596.129,47
Juros e Encargos da Divida 580.000,00
Outras Despesas Correntes 49.916.893, 36
2. DESPESAS DE CAPITAL 9.501.406,93
Investimentos 7.199A06,93
Amortização da Divida 2.302.000,00
Reserva de Contingência 2.865.280, 13
TOTAL DA DESPESA 102.459.709,89
Art.40 - Fica Autorizado o Poder Executivo realizar as alterações e
adequações nas Leis do Plano Plurianual 2022/2025 e com a Lei de Diretrizes
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardirn Planalto, Carneirinho, Minas Gerais, CEP: 38290-000
Pone/Fax : (34) 3454-1275 -Email: secretariaRearneirinhoalea.hr—Site: umv,carneirinhongleg.br
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPJ 26.042.572/0001-27
Orçamentarias 2025, mediante a apresenta cão de projeto de lei especifico, após aprovação
da Lei Orçamentária para o exerciMo de 2025, e enviando para o Legislativo os seus anexos,
é compativel com a programação dos Instrumentos para o periodo e, ainda, com as normas
da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 até dia 31 de dezembro de 2024.
Art. 5° - E.. parte integrante da presente Lei quadro discriminativo da
Receita em termos de evolução, estimativa, previsão e projeção, bem como o quadro contendo
a previsão da receita e metodologia de cálculo, em cumprimento ao disposto no § 6° do artigo
165 da Constituição Federal e inciso lido artigo 50 da Lei Complementar 101/00.
Art- 6° Para a liberação das verbas constantes das dotações
orçamentarias destinadas As transferências voluntárias, constantes da presente lei, o poder
executivo municipal devera regulamentar os procedimentos necessários para fins de
cumprimento e adequação do disposto nos artigos 25 e 26 da Lei Complementar 101/00.
Art. 7° - Durante a execução orçamentária fica o Executivo Municipal
autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 10% (dez por cento) da despesa fixada nesta Lei, para reforçar dotações que se tomarem insuficientes, podendo para tanto:
Anular parcial ou totalmente dotações orçamentarias,conno incisoIII,§ 1°,Art.43 da Lei Federal n.° 4320/64;
H- Utilizar o "excesso de arrecadação" apurado nos termos do
§ 1°Art. 43 da Lei Federal n.° 4320/64- .
III- Utilizar o "superávit" financeiro, apurado em balanço patrimoerior;
IV- Utilizar recursos resultantes de operações de créditos autorizaa que juridicamente possibilite o Poder Executivo realizá-las;
V- Utilizar o valor consignado na rubrica "Reserva de
Contingência" para abertura de créditos adicionais, desde que sejam atendidos de forma
, • prioritana os passivos contingentes eventuais riscos fiscais, se houverem;
VI- Alterar recursos orçamentários de uma Fonte de Recurso para
outra, dentro de uma mesma Dotação Orçamentária, sem onerar o limite disposto no inciso H,
deste artigo;
VII- Criar novas Fontes de Recursos.
VIII- Fica autorizada ao Poder Executivo a abertura de crédito
adicional por excesso de arrecadação, até o limite de 20% do valor apurado, sem que onere o
índice de suplementação previsto noart. 7°.
IX- Fica autorizada ao Poder Executivo a abertura de crédito
adicional por superavit financeiro, até o limite de 20% do valor apurado, sentque onere o
indice de suplementação previsto noart. 7°.
Art. 8° - Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição
do projeto de lei orçamentaria anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser
utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria(acarneirinhomg legbr—Site: WWW.carneffinhanglegbr
e disposto
nial do exercicio
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CN PJ 26.042.572/0001-27
especifica autorização legislativa.
Art.9°- Pica o Poder Executivo autorizado, de acordo com o disposto
no artigo 165, § 8° da Constituição Federal, artigo 157, § 3° da Constituição Estadualdc
Minas Gerais e, ainda, artigo 159 da Lei Orgânica do niunicipio:
a) Realizar operação • de crédito por antecipação da receita,
mediante contrato ou emissão de titulosdcrenda, observado o limite estabelecido em
resolução do Senado Federal;
b) Re- lirar operação de crédito até o valor das despesas de capital.
Art.10 - 0 Poder Executivo deverá conter no Orçamento no mínimo
a Reserva de Contingência de 3,0% da sua receita prevista.
Art. 11 - Os órgãos da administração direta, indireta, fundação,
autarquias e Poder Legislativo, durante a execução orçamentária, cumprirão no que
couberem, todas as prerrogativas e exigências da Lei Complementar Federal 101/00.
Art12 - 0 Poder Executivo encaminhará, ao Poder legislativo,
no prazo de 10 os novos anexos da lei orçamentária anual de 2025 para integrar a
proposição de lei encaminhada ao executivo.
Art.13 - A destinação da Emenda Impositiva podera ser
alterada através de lei até 15 de abril de 2025 pelo autor através de oficio.
Art. 14- Esta Lei entra em vigor na data de 01 de janeiro de 2025.
Camara Municipal
PEDROEMIL
MARTINS
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7630
Pedro Emilie
de Canteirinho, 26 dedezembrode 2024.
por PEDROEMILIO
97863247630
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