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materia nº 42/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2025
Date 2025-08-29
EmentaInstitui o plano Plurianual de Ação Governamental do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais para o quadriênio 2026-2029-PPAG 2026-2029.
native_id7143

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 encaminhamento de expediente U Encaminhado para Prefeitura Municipal através da proposição nº76/2025
2025-12-23 Apresentado no Plenário U Aprovado por unanimidade.
2025-08-29 Incluído na Ordem do Dia U Incluir na ordem do dia 01/09/2025
2025-08-29 Protocolo Geral U Protocolo nº0000108/2025

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 110

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINFC 5:11 . 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
MENSAGEM N°042/25 
Sr. Presidente, 
Srs. Vereadores, 
Venho apresentar o Projeto de Lei n° 044/21 em epigrafe, que "Institui 
o Plano Plurianual de Ação Governamental do Município de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais para o quadriênio 2022-2025 — PPAG 2022-2025. 
Preliminarmente, importante esclarecer que o presente projeto, esta 
sendo elaborado em consonância com os dispositivos legais constantes na Lei Orgânica, do 
art.165 da Constituição Federal, doart.50da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Federal 
n° 4.320//64. 
Ademais, visando subsidiar a análise de seu conteúdo e a 
compreensão dos elementos que nortearam sua elaboração, passamos a expor o que segue: 
DIAGNOSTICO E OBJETIVOS 
0 Plano Plurianual é a ferramenta mais importante de gestão dentro da 
Administração Pública e define a orientação estratégica do governo, suas metas e prioridades 
para o período e organiza as ações em programas, com metas fisicas e financeiras. Os 
programas conjugam ações para atender a um problema ou a uma demanda da população. 
Na elaboração deste Plano Plurianual de 2022 a 2025, a 
Administração procurou reunir as demandas e necessidades da população, realizadas por meio 
de pesquisas. 
Embora os avanços daAreasocial (saúde, educação, promoção 
social, habitação, meio ambiente, saneamento básico, cultura, lazer, esportes e segurança), da 
infra estrutura, a administração atual tem clareza de quanto ainda tem que se avançar, dos 
estrangulamentos ainda existentes, das insuficiências e das carências. 
Nesse sentido, o novo Plano Plurianual pretende aprofundar a 
redução dos desequilíbrios sociais por meio de políticas públicas que atendam às necessidades 
da população mais marginalizada socialmente, com ênfase nos aspectos mais críticos de 
acesso aos bens e serviços públicos, em especial saúde, educação, promoção social, habitação, 
saneamento básico, meio ambiente e segurança. Haverá tanto aumento da quantidade como 
melhoria da qualidade dos serviços prestados a esse estrato da população. 
0 objetivo principal é a equidade no acesso. Por outro lado, a 
Administração vai continuar preparando a cidade para o futuro, o que significa a possibilidade 
de uma vida melhor para os atuais cidadãos adultos e uma perspectiva melhor de vida também 
para seus filhos, com a criação de oportunidades de emprego e desenvolvimento pessoal e 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
, 41; 1»t PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINI-iy) 
CNP) 26.042.515/0001-48 ......,:_. 
ADM:2025 /2028 
coletivo. Para isso, o crescimento econômico, desde que sustentável ambientalmente — o que 
inclui o planejamento urbano - é o único meio que a história nos ensinou que seja capaz de 
garantir a qualidade de vida das cidades, a geração de empregos e, dentre esses, aqueles de 
melhor qualidade e, portanto, de melhores remunerações. 
Desta forma, a cidade tem que realizar investimentos públicos para 
que a cidade esteja preparada para atrair investimentos privados e estabelecer parcerias com 
os setores econômicos e com as esferas de poder estadual e federal para que o município 
possa oferecer empregos para os adultos e perspectivas para os jovens. A história também já 
nos ensinou que sem educação de qualidade, sem avanços tecnológicos e sem competitividade 
industrial, não há progresso econômico sustentável. 
Portanto, o novo Plano Plurianual, além de avançar nas 
conquistas sociais e nos investimentos de melhoria da infraestrutura urbana e de redução dos 
estrangulamentos que dificultam a mobilidade urbana, continuará tendo um forte componente 
de investimentos e de atuação na¡teade educação profissional e tecnológica, já iniciados, 
alem da busca de novos investimentos privados para a cidade. 
Conciliar o crescimento econômico com a redução dos 
desequilíbrios sociais é o desafio dos próximos quatro anos e essa é a base sobre a qual se 
preparou esse novo plano e se estabeleceram as novas prioridades, sem prejuízo das ações 
permanentes de políticas publicas já realizadas. 
Finalmente, é necessário destacar que, tanto o que já foi 
realizado como o que se pretende realizar, somente foi e será possívelcorno apoio e 
participação permanente da sociedade e do esforço e engajamento dos servidores públicos, 
que continuarão sendo valorizados por seu compromisso com a sociedade. A máquina pública 
também deverá continuar sendo aprimorada e modernizada para aumentar a sua eficiência e a 
qualidade dos serviços prestados. 
Assim, diante do exposto e da grande importância do Plano 
Plurianual do período de 2022 a 2025 na Administração do Município de Carneirinho, é que 
apresentamos o presente Projeto de Lei, contando com o beneplácito dos Nobres Vereadores 
para sua aprovação por UNANIMIDADE. 
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 29 de agosto de 2025. 
Willian Martins Maia 
Prefeito Municipal 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg,gov.hr - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRIN 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 /2028 
PROJETO DE LEI N°042/2025 
Institui o Plano Plurianual de Ação 
Governamental do Município de Carneirinho, 
Estado de Minas Gerais para o quadriênio 
2026-2029 — PPAG 2026-2029. 
Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica 
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou e ele sanciona 
a seguinte Lei: 
CAPÍTULO I - DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO 
Art.1° - Esta lei institui o Plano Plurianual de Ação Governamental do 
Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, para o quadriênio 2026-2029 - PPAG 2026-2029 
em conformidadecorno que dispõem a legislação federal e municipal em vigor. 
Art.2° - Os Anexos I, II,IIIe IV e relatórios, integram esta lei nos seguintes 
termos: 
I - Anexo I — Financiamento dos Programas Governamentais; 
II - Anexo II — Planejamento Orçamentário ( Descrição dos Programas Governamentais/ Metas/ 
Custos); 
III- AnexoIII — Planejamento Orçamentário ( Unidades Executoras e Ações Voltadas ao 
Desenvolvimento do Programa Governamental); 
IV - Anexo IV - Estrutura de Órgão, UO e UE; 
V — Relatório de Programas de Governo; 
VI— Relatório de Valores Por Unidade Gestora; 
VII — Relatório de Valores por Função e Subfunção; 
VIII — Relatório de valores por Ação. 
Art.3° - O PPAG 2026-2029 organiza a ação governamental em programas 
que visam a atender as diretrizes e a alcançar os resultados finalisticos propostos. 
§ 1° - Os valores financeiros estabelecidos nesta lei para as ações são 
referenciais, não constituindo limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e 
seus créditos adicionais. 
§ 2° - Os programas, como instrumento de organização das ações de governo 
no âmbito da administração pública municipal, ficam restritos àqueles integrantes do PPAG 2026-
2029. 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINH 
CNPJ 26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 /2028 
CAPÍTULO II- DA GESTÃO DO PLANO 
SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art.40 - A gestão do PPAG 2026-2029 observará os princípios de 
eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a 
revisão dos programas. 
Art.50 - 0 Poder Executivo manterá sistema de informações gerenciais e de 
planejamento para apoio à gestão do PPAG 2026-2029, de utilização obrigatória pelos órgãos, 
entidades e Poderes do Município. 
Art. 6° - A Secretaria Municipal de Planejamento fica autorizada a 
estabelecer normas complementares para a gestão do PPAG 2026-2029. 
SEÇÃO II- DAS REVISÕES E ALTERAÇÕES DO PLANO 
Art.70 - 0 projeto de lei de revisão do PPAG 2026-2029 será encaminhado 
até 30 de junho de cada ano e conterá: 
I - demonstrativos atualizados dos Anexos I,IL III,IV e relatórios do PPAG 2026-2029, que 
conterão as inclusões, exclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, 
indicadores e ações e demais atributos; 
II - demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta das razões 
que motivaram a alteração. 
§ 10 - Nos demonstrativos a que se refere o inciso I deste artigo, os quais 
servirão como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, será adotada uma 
perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente em relação aos valores fisicos e 
financeiros das ações. 
§ 2° - A exclusão ou alteração de programas constantes nesta lei ou a 
inclusão de novos programas ao PPAG 2026-2029 serão propostas pelo Poder Executivo, por meio 
do projeto de lei de revisão anual do PPAG 2026-2029, de projeto de lei especifica ou de créditos 
especiais. 
§ 30 - Os projetos de lei específica ou de créditos especiais que importem na 
criação de programas, indicadores ou ações conterão anexos com os atributos qualitativos e 
quantitativos por meio dos quais esses programas, indicadores ou ações serão caracterizados no PPAG 
2026-2029. 
SEÇÃOIII- DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO 
Art. 8° - O PPAG 2026-2029 será monitorado e avaliado sob a coordenação 
da Socretaria. Municipal de Planejamento, ao qual compete definir diretrizes e orientações técnicas 
para o seu funcionamento. 
Art.90 - As unidades orçamentárias responsáveis pelos programas e ações 
constantes nos Anexos I, II,IIIe IV e relatórios desta lei manterão atualizadas, durante cada 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mgApv.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
Prefei icipal de Carneirinho, 29 de agosto de 2025. 
Sançao 
Sala das Sessões 
O Presidente 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINH 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 /2028 
exercício financeiro, as informações qualitativas e quantitativas referentes à execução fisica e 
financeira desses programas e ações e à apuração dos indicadores de desempenho definidos no 
PPAG 2026-2029. 
Art.10 - Para fins de monitoramento do PPAG serão elaborados Relatórios 
Institucionais de Monitoramento. 
Art.11 - 0 Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de 
Planejamento, enviará ao Poder Legislativo, ate o dia 15 de junho de cada exercício financeiro, 
Relatório Anual de Avaliação. 
CAPÍTULOIII- DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art.12 - 0 Poder Executivo divulgará pela intemet: 
I - esta lei, que institui o PPAG 2026-2029; 
II - os Relatórios Institucionais de Monitoramento do PPAG 2026-2029; 
III- o Relatório Anual de Avaliação do PPAG 2026-2029; 
IV - o texto atualizado das leis de revisão do PPAG 2026-2029. 
§ 1° - Em observância ao principio da publicidade, o Poder Executivo 
promoverá a disponibilização oficial do PPAG 2026-2029 na internet, que manterá, em seus 
arquivos, cópia impressa do documento para fins de consulta dos interessados. 
Art.13 - Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo efetuar os ajustes 
necessários à compatibilização do planejamento contido no PPAG 2026-2029 ou em suas revisões 
nas leis orçamentárias relativas ao respectivo período de vigência. 
Art.14 - Esta Lei entra em vigo ,na data de sua publicação. 
Willian M is M ia 
Prefeito Municipal 
1
...................
,-.:-......,,w.na......mis
.........1...111...... Aprovado ern ..1,/''f2,' discy-ssz7--1 
F'or___,,a,lziaa, /z22..acc,kze. -
Sala c!..ils Seszões orn %? /1_—._. .") 
O • ,k ert- 
'A CcrnIs.-JtIo de Finanças e Orçamento 
para oferecer parece!:. 
Sala das / 
Cientez Pres. Convissa. 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
Consolidado Geral 
Anexo I - Fontes de Financiamento dos Programas 
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RepObicaFederativedo Brasil 
RECEITA 
. : :. 
DESCRIÇÕES 
RECEITAS PREVISTAS 
2026 2027 
. 
2028 
. 
.. 
. 
, 2029 
. 
. 
, 
TOTAL
Direta Indireta Direta Indireta , - .. Direta Indireta 
. . 
 Direta . Indireta 
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 123.534.940,00 0,00 126.353.699,02 0,00 130.510.658,38 0,00 135.223.849,61 0,00 515.623.147,01 
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.352.920,06 0,00 12.379.852,14 0,00 12.735.809,24 0,00 12.889.744,46 0,00 49.358.325,90 
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 10.840.680,45 0,00 11.838.026,92 0,00 12.162.685,51 0,00 12.285.409,59 0,00 47.126.802,47 
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 4.198.272,25 0,00 4.627.806,23 0,00 4.521.328,33 0,00 4.740.767,74 0,00 18.088.174,55 
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.433.667,85 0,00 1.758.147,23 0,00 1.999.995,33 0,00 1.756.322,00 0,00 6.948.132,41 
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.433.667,85 0,00 1.758.147,23 0,00 1.999.995,33 0,00 1.756.322,00 0,00 6.948.132,41 
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão"InterVivos" de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre ImOveis 2.764.604,40 0,00 2.869.659,00 0,00 2.521.333,00 0,00 2.984.445,74 0,00 11.140.042,14 
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão"InterVivos" de Bens!move'se de 
Direitos Reais sobre ImOveis 2.764.604,40 0,00 2.869.659,00 0,00 2.521.333,00 0,00 2.984.445,74 0,00 11.140.042,14 
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.500.140,76 0,00 3.748.547,09 0,00 4.049217,18 0,00 4.165.933,85 0,00 15.463.838,88 
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda -Retido na Fonte 3.500.140,76 0,00 3.748.547,09 0,00 4.049.217,18 0,00 4.165.933,85 0,00 15.463.838,88 
1.1.1.3.03.1.0.00 Impost°sobre a Renda - Retido na Fonte-Trabalho 2.200.140,76 0,00 2.399.147,09 0,00 2.625.600,18 0,00 2.671.136,00 0,00 9.896.024,03 
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.300.000,00 0,00 1.349.400,00 0,00 1.423.617,00 0,00 1.494.797,85 0,00 5.567.814,85 
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobres Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 3.142.267,44 0,00 3.461.673,60 0,00 3.592.140,00 0,00 3.378.706,00 0,00 13.574.789,04 
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 3.142.267,44 0,00 3.461.673,60 0,00 3.592.140,00 0,00 3.378.708,00 0,00 13.574.789,04 
1.1.1.4.51.1.0.00 Impost°sobre Servigos de Qualquer Natureza - ISSQN 3.142.267,44 0,00 3.461.673,60 0,00 3.592.140,00 0,00 3.378.708,00 0,00 13.574.789,04 
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 512.239,61 0,00 541.825,22 0,00 573.123,73 0,00 604.334,87 0,00 
_ 
2.231.523,43 
1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 282.665,30 0,00 299.625,22 0,00 317.602,73 0,00 333.482,87 0,00 1.233.376,12 
._ 
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 282.665,30 0,00 299.625,22 0,00 317.602,73 0,00 333.482,87 0,00 /1.233.376,12 
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 282.665,30 0,00 299.625,22 0,00 317.602,73 0,00 333.462,87 0,00 / 1.233.376,12 
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 229.574,31 0,00 242.200,00 0,00 255.521,00 0,00 270.852,00 0,00 / 998.147,31 
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 229.574,31 0,00 242.200,00 0,00 255.521,00 0,00 270.852,00 " Q.. 998.147,31 
. • TOTAL 123 534 940 00 0,00 126353.699,02 000 ,, 130.510.058 38 0,00 135.223.849,61 000 515623.147,01 
A - 1 `Página: 1 de 5 
' 
Planejamento de Governo Emiss9o: CONTADOR 15-12-2025 09:37:13 
, .. vie •• , . 
. .... 
........ .. 
.......... RECEITAS :PREVISTAS 
.i'REC I. :•DESCRIÇÕES :::2026 :: .. :: 
• •... :, . 
•• ..... •• • •.. 
2027 •::.:.:::.. •::::2028"" :21329 . •:TOTAL:•• 
Direta . Indireta Direta ',Indireta : ..Direta . Indireta :: . , . •::Direta: .Indireta: 
pela Prestação de Serviços em Geral 229.574,31 0,00 242.200,00 0,00 255.521,00 0,00 270.852,00 0,00 998.147,31 - 
1.2.0. . 0.0 ' Contribuições 1.561.248,52 0,00 1.631.504,00 0,00 1.704.921,00 0,00 1.864.266,00 0,00 6.761.939,52 
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.561.248,52 0,00 1.631.504,00 0,00 1.704.921,00 0,00 1.864.266,00 0,00 6.761.939,52 
1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.561.248,52 0,00 1.631.504,00 0,00 1.704.921,00 0,00 1.864.266,00 0,00 6.761.939,52 
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.561.248,52 0,00 1.631.504,00 0,00 1.704.921,00 0,00 1.864.266,00 0,00 6.761.939,52 
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.561.248,52 0,00 1.631.504,00 0,00 1.704.921,00 0,00 1.864.266,00 0,00 6.761.939,52 
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 6.900.400,00 0,00 4.755.332,10 0,00 4.528.300,00 0,00 3.414.351,15 0,00 19.598.383,25 
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 6.900.400,00 0,00 4.755.332,10 0,00 4.528.300,00 0,00 3.414.351,15 0,00 19.598.383,25 
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 6.900.400,00 0,00 4.755.332,10 0,00 4.528.300,00 0,00 3.414.351,15 0,00 19.598.383,25 
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 6.900.400,00 0,00 4.755.332,10 0,00 4.528.300,00 0,00 3.414.351,15 0,00 19.598.383,25 
1.3.2.1.01.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários -Geral 6.870.400,00 0,00 4.712.332,10 0,00 4.500.300,00 0,00 3.381.351,15 0,00 19.464.383,25 
1.3.2.1.01.2.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários -Salário-Educação 30.000,00 
- 
0,00 43.000,00 0,00 28.000,00 0,00 33.000,00 0,00 134.000,00 
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 103.410.371,42 0,00 107.287.010,78 0,00 111.233.628,14 0,00 116.940.488,00 0,00 438.871.498,34 
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 41.850.974,10 0,00 42.340.058,54 0,00 43.565.268,32 0,00 46.398.088,61 0,00 174.154.389,57 
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 26.681.902,08 0,00 27.966.461,79 0,00 28.446.116,32 0,00 30.549.330,75 0,00 113.643.810,94 
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 22.791.906,17 0,00 23.959.766,00 0,00 24.319.220,32 0,00 26.298.627,75 0,00 97.369.520,24 
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 19.910.413,17 0,00 20.968.777,00 0,00 21.208.591,00 0,00 23.057.352,00 0,00 85.145.133,17 
1.7.1.1.51.2.0.00 
._. 
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas 
Extraordinarias 2.881.493,00 0,00 2.990.989,00 0,00 3.110.629,32 0,00 3.241.275,75 0,00 12.224.387,07 
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 3.889.995,91 0,00 4.006.695,79 0,00 4.126.896,00 0,00 4.250.703,00 0,00 16.274.290,70 
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 3.889.995,91 0,00 4.006.695,79 0,00 4.126.896,00 0,00 4.250.703,00 0,00 16.274.290,70 
1.7.1.2.00.0.0.00 
_ 
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais 10.168.989,80 0,00 9.116.114,00 0,00 9.659.347,00 0,00 10.240.414,20 0,00 39.184.865,00 
1. 7.12.50.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 
Recursos Hidricos 9.778.214,96 0,00 8.700.233,00 0,00 9.222.246,00 0,00 9.775.581,00 0,00 37.476.274,96 
1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da 
Recursos Hidricos
Compensagão Financeira pela Exploração de 9.778.214,96 0,00 8.700.233,00 0,00 9.222.246,00 0,00 9.775.581,00 0,00 37.476.274,96 
1.7.1.2.51.0.0.00 
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 
Recursos Minerais - CFEM 7.000,00 0,00 11.000,00 0,00 14.000,00 0,00 21.000,00 0,00 53.000,00 
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 
Recursos Minerais - CFEM 7.000,00 0,00 11.000,00 0,00 14.000,00 0,00 21.000,00 0,00 53.000,00 
1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 383.774,84 0,00 
_ 
404.881,00 0,00 423.101,00 0,00 443.833,20 0,00 1.655.590,04 
1.7.1.2.52.4.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 383.774,84 0,00 404.881,00 0,00 423.101,00 0,00 443.833,20 0,00 1.655.590,04 
1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS 3.661.292,41 0,00 3.829.045,75 0,00 3.985.764,00 0,00 4.027.701,66 0,00 / 15.503.803,82 
1.7.1.3.50.0.0.00 
Transferdncias de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - 
Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutengão das Ações e 3.661.292,41 0,00 3.829.045,75 0,00 3.985.764,00 0,00 4.027.701,66 
F-,
» (10 
i 
/ 
4
\ 
15.503.803,82 
"TOTAL 1235349400 000 126353699,02 (4.0. 
 .. 
1
.
3
. 
5
....2.. 
2..3
.. 
.8.4 . 
..9 .. . 
130.410.658,38 0 ea 
. . N:. 1.. .1. 
5:
:6. 
2
.
%
. : 1.
4
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7
...,.0 1:. 
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 15-12-2025 09:37:13 Página: 2 de 5 
Rg.cEiziv .. 
RECEITAS PREVISTAS 
TOTAL : DESCRIÇÕES - 2026 2027 • . 2020 2029: : 
Direta : Iridi reta Direta. - I n direta Direta Indireta Direta , Indireta 
f
serviços Públicos de Saúde 
..... i -F. 
&7.1.3.1250. .0. 
,
0
, 
ransferências de Recursos do Bloco de Manutenção dasWese 
erviços Públicos de Saúde -Atenção Primaria 3.061.901,20 0,00 3.199.686,75 0,00 3.327.674,00 0,00 3.343.672,66 0,00 12.932.934,61 
:, 
„.
.. 
/11 30. .0 0 7 -' • :I. i •
. 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada 167.674,00 0,00 176.057,00 0,00 185.740,00 0,00 184.860,00 0,00 714.331,00 
1.7.1. . 3.er. 0 Transferéncias de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde -Vigilância em Saúde 344.462,21 0,00 361.685,00 0,00 376.152,00 0,00 397.969,00 0,00 1.480.268,21 
1.7.1.3.50.4.0.00 Transferencias de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica 87.255,00 0,00 91.617,00 0,00 96.198,00 0,00 101.200,00 0,00 376.270,00 
1.7.1.4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento 
da Educação - FNDE? 822.094,33 0,00 883.658,00 0,00 903.124,00 0,00 981.478,00 0,00 3.590.354,33 
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 564.094,33 0,00 586.658,00 0,00 610.124,00 0,00 631.478,00 0,00 2.392.354,33 
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 564.094,33 0,00 586.658,00 0,00 610.124,00 0,00 631.478,00 0,00 2.392,354,33 
1.7.1.4.51.0.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 
Direto na Escola - PDDE 10.000,00 0,00 20.000,00 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 0,00 90.000,00 
1.7.1.4.51.0.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 
Direto na Escola - PDDE 10.000,00 0,00 20.000,00 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 0,00 90.000,00 
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar - PNAE 143.000,00 0,00 147.000,00 0,00 163.000,00 0,00 180.000,00 0,00 633.000,00 
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar- PNAE 143.000,00 0,00 147.000,00 0,00 163.000,00 0,00 180.000,00 0,00 633.000,00 
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte do Escolar - PNATE 65.000,00 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00 0,00 80.000,00 0,00 285.000,00 
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte do Escolar - PNATE 65.000,00 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00 0,00 80.000,00 0,00 285.000,00 
1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE 40.000,00 0,00 60.000,00 0,00 30.000,00 0,00 60.000,00 0,00 190.000,00 
1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE 40.000,00 0,00 60.000,00 0,00 30.000,00 0,00 60.000,00 0,00 190.000,00 
1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 
- FNAS 140.369,00 0,00 147.387,00 0,00 154.756,00 0,00 162.494,00 0,00 605.006,00 
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 
- FNAS 140.369,00 0,00 147.387,00 0,00 154.756,00 0,00 162.494,00 0,00 605.006,00 
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 
- FNAS 140.369,00 0,00 147.387,00 0,00 154.756,00 0,00 162.494,00 0,00 605.006,00 
1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 376.326,48 0,00 397.392,00 0,00 416.161,00 0,00 436.670,00 0,00 1.626.549,48 
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 
176/2020 281.326,48 0,00 295.392,00 0,00 310.161,00 0,00 325.670,00 0,00 1.212.549,48 
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 
176/2020 281.326,48 0,00 295.392,00 0,00 310.161,00 0,00 325.670,00 0,00 1.212.549,48 
1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional AldirBlancde Fomento a Cultura 
- Lei n° 14399/2022 95.000,00 0,00 102.000,00 0,00 106.000,00 0,00 111.000,00 0,00 414.000,00 
1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional AldirBlancde Fomento a Cultura 
- Lei n° 14399/2022 95.000,00 0,00 102.000,00 0,00 106.000,00 0,00 111.000,00 0,00 414.000,00 
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
Entidades 53.612.275,67 0,00 56.642.211,24 0,00 59.031.428,82 0,00 61.516.806,39 0,00 230.802.722,12 
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 51.567.598,67 0,00 54.300.611,24 0,00 56.638.528,82 0,00 58.888.594,39 0,00 221.395.333,12 
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 48.335.483,48 0,00 50.810.580,24 
_ 
0,00 52.983.064,80 0,00 55.158.816,39 0,00 207.287.944,91 
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 48.335.483,48 0,00 50.810.580,24 0,00 52.983.064,80 0,00 55.158.816,39 0,00N. 207.287.944,91 
TOTAI, 123.534.940,00 0,00 126.30.699,02 0,00 
• , 
. 
130.510.658;38 0,00 135.223.849,61::.çúã/ 645.
.623.147,01 
Planejamento de Governo EmissAo: CONTADOR 15-12-2025 09:37:13 Pagina: 3 de 5 
i 
TA 
, 
. . ..... 
: •: •• . : .: •• ............ 
..... 
: RECEITAS PREVISTAS 
. 
. TOTAL 
- .... 
: DESCRIÇÕES 
.. 
2026 
... .... 
„ . - .. • 027 • ' 2028 • 
. 
, , . 2020 ' 
Direta .. 
Iiidireta. . - Direta 
. 
Indireta Direta Indireta Direta . . . . Indireta 
. . . 
;42. .51.0.0;0 Cota-Parte do IPVA 2.635.370,55 0,00 2.867.138,00 
_ 
0,00 3.005.495,02 0,00 3.050.770,00 0,00 11.558.773,57 
s - 
Cota-Parte do IPVA 2.635.370,55 0,00 2.867.138,00 0,00 3.005.495,02 0,00 3.050.770,00 0,00 11.558.773,57 
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 578.744,64 0,00 601.893,00 0,00 625.969,00 0,00 651.008,00 0,00 2.457.614,64 
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municipios 578.744,64 0,00 601.893,00 0,00 625.969,00 0,00 651.008,00 0,00 2.457.614,64 
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção noDominic, Econômico 18.000,00 0,00 
_ 
21.000,00 0,00 24.000,00 0,00 28.000,00 0,00 91.000,00 
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 18.000,00 0,00 21.000,00 
_ 
0,00 24.000,00 0,00 28.000,00 0,00 91.000,00 
1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.476.312,00 0,00 1.789.400,00 0,00 1.804.600,00 0,00 2.020.112,00 0,00 7.090.424,00 
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.476.312,00 0,00 1.789.400,00 0,00 1.804.600,00 0,00 2.020.112,00 0,00 7.090.424,00 
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.476.312,00 0,00 1.789.400,00 0,00 1.804.600,00 0,00 2.020.112,00 0,00 7.090.424,00 
1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 568.365,00 0,00 552.200,00 0,00 588.300,00 0,00 608.100,00 0,00 2.316.965,00 
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas A Assistência Social 70.000,00 0,00 88.000,00 0,00 92.000,00 0,00 101.000,00 0.00 351.000,00 
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas A Assistência Social 70.000,00 0,00 88.000,00 0,00 92.000,00 0,00 101.000,00 0,00 351.000,00 
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 498.365,00 0,00 464.200,00 0,00 496.300,00 0,00 507.100,00 0,00 1.965.965,00 
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 498.365,00 0,00 464.200,00 0,00 496.300,00 0,00 507.100,00 0,00 1.965.965,00 
1.7.5.0.00.0.0.00 
___ 
Transferências de Outras Instituições Públicas 7.947.121,65 0,00 8.304.741,00 0,00 8.636.931,00 0,00 9.025.593,00 0,00 33.914.386,65 
1.7.5.1.00.0.0.00 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação - FUNDEB 
7.947.121,65 0,00 8.304.741,00 0,00 8.636.931,00 0,00 9.025.593,00 0,00 33.914.386,65 
1.7.5,1.50.0.0.00 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação - FUNDEB 
7.947.121,65 0,00 8.304.741,00 0,00 8.636.931,00 0,00 9.025.593,00 0,00 33.914.386,65 
1.7.5.1.50.0.0.00 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação - FUNDEB 
7.947.121,65 0,00 8.304.741,00 0,00 8.636.931,00 0,00 9.025.593,00 0,00 33.914.386,65 
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 310.000,00 0,00 300.000,00 0,00 308.000,00 0,00 115.000,00 0,00 1.033.000,00 
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 310.000,00 0,00 300.000,00 0,00 308.000,00 0,00 115.000,00 0,00 1.033.000,00 
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 310.000,00 0,00 300.000,00 0,00 308.000,00 0,00 115.000,00 0,00 1.033.000,00 
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 310.000,00 0,00 300.000,00 0,00 308.000,00 0,00 115.000,00 0,00 1.033.000,00 
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 310.000,00 0,00 300.000,00 0,00 308.000,00 0,00 115.000,00 0,00 1.033.000,00 
2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas da Capital 6.250.000,00 0,00 1.200.000,00 0,00 2.600.000,00 0,00 1.900.000,00 0,00 11.950.000,00 
2.1.0.0.00.0.0.00 Operações de Crédito 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 6.500.000,00 
2.1.1.0.00.0.0.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 6.500m0,00 
2.1.1.2.00.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais-Mercado Interno 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 
/ 
/6.500.000,00 
2.1.1.2.01.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais -Mercado Interno 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00',NI 6.500.000,00 
TOTAL 120.784.940,06 
. 0,00 127.5534002 0,00 .131110458,313 0,00 137121849,61 0.00 fr2.7.$78.147,01 
\ Planejamento de Governo EmissAo: CONTADOR 15-12-2025 09:37:13 Página: 4 de 5 
-07\ 
- .) i . 
-t 
., 
. . 
. . .., . RECEITAS PREVISTAS 
. 
C. I 
\C '. 
DESCRIÇÕES . , . , 2026 null 2028 . null TOTAL . 
Direta Indireta Direta . 
. Indireta. Direta Indireta Direta Indireta 
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 6.500.000,00 
2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 450.000,00 
2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 450.000,00 
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Moveis e Semoventes 250.000,00 
_ 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 450.000,00 
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Moveis e Semoventes 250.000,00 0,00 
_ 
0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 450.000,00 
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Moveis e Semoventes 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 450.000,00 
2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 1.000.000,00 0,00 1.200.000,00 0,00 1.100.000,00 0,00 1.700.000,00 0,00 5.000.000,00 
2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 600.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 600.000,00 0,00 1.500.000,00 0,00 3.700.000,00 
2.4.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 600.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 600.000,00 0,00 1.500.000,00 0,00 3.700.000,00 
2.4.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 600.000,00 
_ 
0,00 1.000.000,00 0,00 600.000,00 0,00 1.500.000,00 0,00 3.700.000,00 
2.4.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 600.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 600.000,00 0,00 1.500.000,00 0,00 3.700.000,00 
2.4.2.0.00.0.0.00 
.___. 
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
Entidades 400.000,00 0,00 200.000,00 0,00 500.000,00 0,00 200.000,00 0,00 1.300.000,00 
2.4.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 400.000,00 0,00 200.000,00 0,00 500.000,00 0,00 200.000,00 0,00 1.300.000,00 
2.4.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 400.000,00 0,00 200.000,00 0,00 500.000,00 0,00 200.000,00 0,00 1.300.000,00 
2.4.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 400.000,00 0,00 200.000,00 0,00 500.000,00 0,00 200.000,00 0,00 1.300.000,00 
9.0-0.0.00.0.0.00 
_ 
Dedução da Receita 15.070.001,54 0,00 15.445.616,71 0,00 16.048.941,60 0,00 16.844.162,40 0,00 (63.408.722,25) 
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB 15.070.001,54 0,00 15.445.616,71 0,00 16.048.941,60 0,00 16.844.162,40 0,00 (63.408.722,25) 
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB - RECEITAS CORRENTES 15.070.001,54 0,00 15.445.616,71 0,00 16.048.941,60 0,00 16.844.162,40 0,00 (63.408.722,25) 
9.5.1.7.00.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERENCIAS CORRENTES 15.070.001,54 0,00 15.445.616,71 0,00 16.048.941,60 0,00 16.844.162,40 0,00 (63.408.722,25) 
9.5.1.7.11.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE 
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DAUN iÃo 4.760.081,81 0,00 4.795.094,56 0,00 4.867.097,40 0,00 5.261.611,00 0,00 (19.683.884,77) 
9.5.1.7.11.5.0.00 FUNDEB - TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE 
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DAUN IÃO 4.760.081,81 0,00 4.795.094,56 0,00 4.867.097,40 0,00 5.261.611,00 0,00 (19.683.884/7) 
9.5.1.7.20.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 10.309.919,73 0,00 10.650.522,15 0,00 
_ 
11.181.844,20 0,00 11.582.551,40 0,00 (43.724.8/7,48) 
_ 
, t. 
46 '194'424,76 TOTAL 114.714.938,46 000 • 112.108.082,31 0,00 117.061.716,78 
. 
. 0,00 120279.667,21 0,00 
Planejamento de Governo Emiss5o: CONTADOR 15-12-2025 09:37:13 Página: 5 de 5 
CONTADOR 15-12-2025 09:39:27 
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais / Metas / Custos 
0001 - LEGISLANDO E FISCALIZADO E NOSSO DEVER COM 0 POVO 
Unidade Gestora: 01 - Corpo Legislativo 
LEGISLAR FISCALIZANDO TODAS AS AÇÕES E ATIVIDADES 
Justificativa: 
República Federativa do Brasil 
Nro. Ações N.1.010410.4.000. 
Custo Estimado 
2026 2027 - 2029:: Total 
02 - Programa Temático Continuada 6.220.000,00 6.452.800,00 6.694.912,00 7.009.657,60 26.377.369 0 
Indicadores 
Indicador 
'40fAeRit,02. 
Programa: 
Objetivo: 
1 Atividades 
: Unid. Medida Unidade 
! : 
Temporalidade: 
Forma Medita: 
Fonte Dados: 
indicador 
Indicadores 
moo 0.00000 0.00000 0.00000 
! 
1, 2, 
República Federativa do Brasil Página: 2 de 31 
Custo • Estimaddi 
2028 
02 - Programa Temático Continuada 19.316.088,84 20.165.219,48 21.051.394,67 21.960 428,36 82.493.131,35 
0.00000 
República Federativa do Brasil Página: 3 de 31 
Indicadores 
1 Atividades 
I Unid. Medida Unidade 
:::::::::•:: • 
Temporalidade: 
!! Forma Medida: 
Fonte Dados: 
:f.ndfCe:2027.: índice 2028 lndice2029 
0.00000 0.00000 6.00000 
índice Recente 
Pregrama: 
. Unidade Gestora: 
Objetivo. 
Justificative 
.)" 
0002 - GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINISTRATIVA 
01 - Secretaria de Administração 
GERENCIAR AS TOMADAS DE DECISÃO GARANTINDO A MAIOR EFICACIA DA ADMINISTRAÇÃO DE CADA SECRETARIA COMO UM TODO 
Programa 49 0003- CONTROLE DE CONVÊNIO 
Unidade Gestora., 02 -CONVÊNIOS 
Objetivo: REALIZANDO A GESTANDO DE CONVÊNIO DANDO 0 MELHOR APOIO E CONTROLE DOS MESMO 
'Justificativa: 
Tipo Nro. Ações Nro. Indicadores 
02 - Programa Temático Continuada 
Inclice 2027 • • ' 
Fonte Dados: 
- 
Unid. Medida 
Temporalidade: 
Unidade 
:::.n.:-....z.==.-._====.-; I 
Forma Medida: I 
Indicadores 
ODS 
Convênio 
República Federativa do Brasil 
Custo Estimado 
3.371.139,64 
Programa: 0004 - APOIO JURIDICO 
Unidade Gestora: 01 - Procuradoria Municipal 
Objetivo: DESEVOLVER AS ATIVIDADES JURIDICA DANDIO SUPORTE NAS TOMADAS DE DECISOPES E /NOES 
Justificativa: 
1::".i$::(4.'Y'rc•F Tip() V8:4V.1. ':gr':. 
:r6.10.0i6a.40....T.S. ..Z00 
02 - Programa Temático Continuada 11 1 ., 
4 1 ii 1.116.000,00 
----. .______........._. . 
Custo Estimado 
1.166.220,00 1.218.699,90 
I Atividades 
LUnid. Medida l Unidade ii—orma Medida: . i .i 
i
: 
1 1[F_onte Dados:
. 
 1 i Temporalidade: 
, 
República Federativa do Brasil 
1.273.541,40 4.774.461,30 
..Custo Estimado .
1 1 2.352.558,17 2.220.366,00 i 2 060 500,00 
Total 
840.002,00 7.473.524,17 
2029 
Duração 
oo - Programa especial Continuada 
ODS Tipo 
Indicadores 
lUnid. Medida Unidade [Forma Medida: 
Temporalidade: _iii -1r Fonte Dados: 
Indice 2029 Indica Recente indite2026 
República Federativa do Brasil 
r 
Programa: 
Unidade Gestora: 
Objetivo: 
Justificativa: 
0005 - GESTÃO DA DIVIDA E ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL 
02 - Reserva e Encargos 
Gerenciar e Administrar as Dividas contratadas pelo Poder Executivo Municipal 
0006 - EDUCANCO AS NOSSAS CRIANÇAS E PREPARANDO PARA 0 FUTURO 
02- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
Promover uma Educação com Qualidade e Segurança no Ensino Infantil 
• .gge -Mier 
Programa: 
, Unidade Gestora: 
Objetivo: 
¡•Justificativa: 
I
I
1 8 67860000 ,: 9.069.137,00 9444.264,84 9.829.848,88 1 37.021.850,72 
vate 
Continuada 
01 - Programa de Gestão, 
Manutenção e Serviços ao 
Estado 4 1 
i na: 
Ind icado 
ODS 
Aluno 
1 Unid. Medida Unidade 
! Temporalidade: 
lj Forrna Medida: 
Fonte Dados I — 
• azov ve• ksis: '4,1•Yok.LSW
.
WM: sliS?:/ 
RepÚbica Federativa do Brasil 
Unidade Gestora: 
Justificativa: 
Nre. Ações 2026 2027 2028 2029 
Continuada 
Total 
8.727.146,68 9.079252,51 .612,96 Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao 
Estado 8.037.121,65 8.389.092,12 
Custe Estimacip 
Program:- 0007 - FUNDEB - APERFEIÇOANDO NOSSA EDUCAÇÃO 
FUNDEB 
Objetivo. Promover uma Educação de Qualidade e Segurança no Ensino Fundamental 
_ A 
República Federativa do Brasil 
Programa: 
Unidade Gestora: 
Objetivo: 
Justificativa: 
0008- PARA UMA BOA EDUCAÇÃO UMA BOA ALIMENTAÇÃO 
02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
--------- 
Oferecer a nossos alunos uma merenda escolar de qualidade e balanceada para melhor desenvolvimento do aprendizado 
- 
Tip() 
01 - Programa de Gestão, 
Manutenção e Serviços ao 
Estado 
Nro. Indicadores 
,t-- 
II 
3 1 
_ _ _ •..• 
Continuada 
Indicadores 
; Aluno 
I Unid. Medida lUnidade 1Wo—rma Medida: --[ :1 
: 
.7.. '—===.=-. -1L----=-.-.--- 
Temporalidade: _171 ante Dados: ! --- ------ --- - :I 
República Federativa do Brasil 
''itiee'Rkente mice 2026 ' 
1. 
2.432.858,57 
Custo Estimado 
2028 
2.542.337,21 ; 2.656.742,39 9.960.032,50 
*k. •Nee 
Indicadoresii 
ODS 
Aluno 
Unid. Medida Unidade 
Temporalidade: 
. Forma Medida: [ 
Fonte Dados: 
-^ •. • • 
---- 
Indlce Recente 1ndic 2026 Indlce 2021 )ndice 2028 Indi :2029 
11, 
i 
República Federativa do Brasil 
Indicador 
0009 - INCENTIVANDO E APOIANDO NOSSOS UNIVERSITÁRIOS 
02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
INCENTIVAR E APOIAR 0 ENSINO SUPERIOR DE NOSSO MUNICIPES PREPARANDO-OS PARA 0 MERCADO DE TRABALHO 
sPrograma: 
Unidade Gestora: 
'Objetivo: 
%Justificativa: 
iL ii 
.•:s!„::p„ 
Tipo' 
01 - Programa de G—teitiii, 
Manutenção e Serviços ao Continuada 1 _ Estado 
Custo Estimado 
'Programa: 
.Unidade Gestora: 
!•Objetivo: 
0010 - TRANSPORTANDO 0 NOSSO FUTURO - TRANSPORTE ESCOLAR 
02 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
Oferecer um transporte escolar de qualidade e segurança 
2028 
5.300.828,97 
01 - Programa de Gestão, 
Manutenção e Serviços ao 
Estado 
2029 Total 
5.539.366,27 20.154.611,17 
Aluno 
Unid. Medida Unidade 
Temporalidade: 
Irdicador 
II Forma Medida: ¡ 
Fonte Dados: 
tndicadore 
ODS 
República Federativa do Brasil 
0011 - SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02- MAN UTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
Oferecer todo supárte para um atendimento de Qualidade as Familias nas Unidades Basicas e Programas de Saúde 
Tipo 
; 01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao 
Estado 
Custo Estimado 
Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 
Continuada 7.403.262,21 7.736.409,01 8.067.189,96 
2029 
8.407.929,31 4"•.3 .614.790,49 
Programa; 
Unidade Gestora. 
Objetivo￾Justificativa￾f 
República Federativa do Brasil '"--Ragtopj e 31 
Indicadores]] 
Cidadão 
Unid. Medida I Unidade !; Forma Medida: 7-- 
Temporalidade: —IFO-nte Dados: 
.••-•- 
República Federativa do Brasil e 31 
Programa: 
Unidade Gestora 
Objetivo: 
Justificativa: 
0012 - PENSANDO EM VOCE E NA SUA SAÚDE - ESPECIALIZADA, EMERGÊNCIA E URGÊNCIA 
• - • - - - '''' 
02- MANUTECÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
I Oferecer um Ponto atendimento de Qaulidade e Eficacia para melhor Atender nosso população visando Salvar Vidas 
Custo Estimado 
11.967.000,00 : 12.445.680,00 12.943.507,20 :1, 13.612.247.49 -s! 50.968.434,69 
' 
01 - Programa de Gestic., 
Manutenção e Serviços ao 
Estado 
Nro. Acties: Nro. Indicadores 
Continuada 1 1 
•bfqh 
r94:11.1.dicadores :2020 •• .•• 
1 ti 2.207.000.00 • 
it 
01 - Programa de Gestão, 
Manutenção e Serviços ao 
• • _••_ Estado 
2029 
2.518.553,64 9.441.967,82 
Indicadores::, 
oos 
Cidadão 
_ 
Unid. Medida [Unidade f 
Forma Medida: 
Temporalidade: 1-- 
, 
Fonte Dados: t 
República Federativa do Brasil 
:
Indice Recente t00: .60004e4r Ind ice 2028 ••••?.., hug, 2029.:::4:3: 
0013- ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA MEDICANDO NOSSO POVO Programa: 
Unidade Gestora: 02- MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
Objetivo: Promover o fornecimento de medicamentos e Programas 
Justificativa: 
Custo Estimado 
2027. 2028 
r￾2 306.315,0o 2.410.099,18 
.10014 - VIGILÂNCIA EM SAUDE 
Unidade Gestora :'-i .1102 - MAN UTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAC1DE 
'.Programa: 
Indicadores 2027 2029 
: 
2024 
Custo Estimado 
01 - Programa de Gestão, 
Manutenção e Serviços ao , 
Estado 
1 1.311.030,20: 1.370.026.561 1.431.677,76 1.496.103,26 5.608.837,78 
II 11 
Cidadão 
. . 
Unid. Medida Unidade 
Temporalidade: l Fonte Dados: 
.Ji 
11
. 
 Forma Medida: .• 
- 
• •104tc620.2a:•:', 
• 
República Federativa do Brasil 
Objetivo: Promover todas as atividades da Vigilaância Sanitária e Epidemioliogica 
Justificativa: 
6.044.581,67 ! 22.712.998,38 
Custo Estimado 
. 2027 2028 
Manutenção e Serviços ao Continuada 1 5.322.312,00 5.561.816,04 5.784.288,68 
Estudo 
Tipo 
01 - Programa de Gestão, 
.Duração Nro. Agões Nro, Indicadores 
'indicador 
Transporte 
Unid. Medida Unidade ][Forma Medida: ; 
i 
—L 1 
Temporalidade: . 11.Fonte Dados: 
lndtce Redente:::S*:. Indlee 2026 
• 
Indice 2027 
: 
República Federativa do Brasil 
Programa: 
Unidade Gestora: 
Objetivo: 
Justificativa: 
0015 - CUIDANDO DENTRO E FORA DE NOSSO MUNICIPIO TFD 
02- NANUTEÇÂO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
Oferecer um transporte de qualidade para os pacuientes que nessecita de um tratamento fora de seu domicilio 
Tipo 
01 - Programa de Gestão, 
Manutenção e Serviços ao 
Estado 
5 5.792.583,96 6.039.750,24 i '1 6.305.372,49 8.584.714.28 .1 24.722.420,95 
.; 
Nro. Ações Nro. Itidicadores 
us10 Estimada• 
2026 
Continuada 
I! 
Cidadão 
Unid. Medida 1 Unidade 
Temporalidade: , 
!. Forma Medida: 
Fonte Dados: 
Natureza 
----•.• • 
mclIce 20281 indice 2027 ›Inc ice 2028 
• • indiceRecente 
IL 
Progr 
Unida 
Objetivo: 
Justificativa. 
0016 - PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA TODOS 
02 -AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
Desenvolver as atividades para o bem estar da população e assistenciais 
República Federativa do Brasil Página: 17 de 31 
Objetivo: 
Custo Estimado 
2028 
100.000,00 Continuada 1.010.000,00 
Republica Federativa do Brasil Paaina: 18 de 31 
Cidadão 
Unid. Medida lUnidade 
Temporalidade: I 
Forma Medida: .1 
Fonte Dados: 
indlce Recep10
;
L
:;
:.]:.
, 
Natureza 
_ . 
qdlpe 2028 Indite 2029. :1,•s: 
0017 - REALIZANDO SONHOS DA MORADIA 
02- AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
Apoio e incentivo para construção de moradias doações de lotes etc. 
Justificativa: 
Tipo 
01 - Programa de Gestão. 
Manutenção e Serviços ao 
Estado 
[Cidadlio 
LUnid. Medida Unklade 
== ===== === 
1Temporalidade: 
Forma Medida: 
Fonte Dados: 1 
__ 
Indicadores 
CDS 
4k, 0 i 
Progr nia: (1 k, ' ,1 `f 0018 - PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTES 
d 
--, 
Unida eSt 03 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
Objetivo: 
Justificativa: 
DAR SUPORTE A PROTEÇÃO DOS DIRETIOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES E AO CONSELHO TUTELAR 
Custo Estimado 
01 - Programa de Gestão, 1 
Manutenção e Serviços ao !, 
1 Estado 
:;
.
fr::•;`,...:.,, :t: :7:f .P.,'::..... x.,:;- x,:g3x. ,:•:::, rz,..:,'..;17.,:::::7?: .. -.::
.
.n: 
I ' .7". ,,f, " . Duração :* Nro. Indicadores 2026 2027 2028 2029 Total 
!! li 
Co r 1Irivada ¡i i 1 296.000,00ii 309.320,00 323.239,04 337.785,17 1.268.344,21 
;., 
República Federativa cio Brasil Pagina: 19 de 31 
Objetivo: 
..Justificativa: 
PROMOVER A LIMOPEZA URBANA E SERVIÇOS URBANOS 
República Federativa do Brasil Página: 20 de 31 
, .......".• 
..... 
Program (" 6, ); ' ' , , p, '19 -CIDADE LIMPA-SERVIÇOS URBANOS 
••••., i_ i • 
Unidade tor: i 02 - OBRAS E INSTALAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 
Custo Estimacb 
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores 
01 - Programa de Gestão, i i Manutenção e Serviços ao Continuada 1 1 
Estado 
Unld. Medida Unidade Forma Medida: 
Temporalldade: 1 
_it Fonte Dados: 
indice Fieonte • . .t.kOkti4,08' 14:484:00.t. AndlO‘2029 . \ 
Indicadorri 
ODS 
.-.---•-• -..---- • •-•••• 
Indicador 
2026 o" .• 2027 2028 2029 Total 
9.125.800,00 :, 9.536.461,00 • 9.917.919,44 10.364.225,81 , i 38.944.406 25 
;L si _,_.._ 
020 - A SUA ESTRADA É A NOSSA ESTRADA 
2 - ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
Manutenção das estyradas municipais e serviços rurais facilitando a vida do Produtor Rural 
_ . 
Unidade 
Objetivo: 
Justificative: 
Reril.blica isederat va do BraSi Minima. 91 do !II 
Serviço 
I Unid. Medida j Unidade 
[-Temporalidade: I 
Indicador 
Forma Medida: 
Fonte Dados: 
Inditadores 
aos 
Tipo 
--- 01 - Programa de Gestão, 
I Manutenção e Serviços ao 
Estado 
Duração Nro. Ações 
____•••_...• ..__Ii._.. 
ii 
1 1 3.882.,00 ; 
.. 
4.035.790 00 :I 
. it :! 
4.197.221,60 ; 4386.096,57 
•• 
il 000 
. 
• 
• NrO..IndidaddreS:: 
. •: 
Continuada 16.481.108,17 
Republica Federativa do Brasil 
Objetivo: DESENVOLVER ATIVIDADES CULTURAIS E TURISTICAS EM NOSSO MUNICIPIO 
Justificativa: 
Tipo 
01 - Programa de Gestão, 
Manutenção e Serviços ao 
Estado 
ro. lndicadores 
Continuada 3 • 
11 
Indicadores 
OL)S 
' Cidadlio 
Unld. Medida Unidade 
[Temporalidade: 
:Forma Medida: Medlda: 
Fonte Dados: 
Progra(-a:'. 
/ 
Unidade estoca: 02 AÇÕES EM CULTURA E TURISMO 
0021 - PROMOVER 0 TURISMO E LAZER EM NOSSO MUNICIPIO 
" 
2026 
1.000.000,00 1.200.000,00 1 1 1.300.000,00 1.300.000,
00; 
7 i 
• 
4.800.000,00 
Nro, Ações 
Continuada 
Duração 
01 -Programa de Gestão, 
Manutenção e Serviços ao 
Estado 
Indicadoras 
Indicador 
Cidadão 
' Unid. Medida ilinidade 
j Temporalidade: 
.: 
If- - 11 11 Fonte Dados:j .L. IL 
IForma Medida: 
S rviço e ¡I 
Medida Unidade 
I 
- . 
Temporalidade: 1 Fonte Dados: 
j
i Forma Medida: I 
República Federativa do Brasil 
L- 
• 1 
A,. '14 
Objetivo: 
Programa: 
Unidad 
Justificativa: 
0022 - INCENTIVANDO E RECUPERANDO 0 ESPORTE EM NOSSO MUNICIPIO 
3 - ESPORTE E LAZER 
Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer em nosso Município 
República Federativa do Brasil Pámina• 9A. r 'A1 
0023 - DESENVOLVIMENTO, E SUSTENTABILIDADE 
02 - INDUSTRIA E COMERCIO 
PROMOVER 0 DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E COMERCIO, 0 AGRONEGOSCIO E SUSTENTABILIDAED 
Progra 
Unidad 
Objetivo: 
Justificativa: 
Continuada 
2027 
60.000,00 80.000,00 
Tipo 
01 - Programa de Gestão, 
Manutenção e Serviços ao 
Estado 
Nro. Ações Nro. Indicadores 
1 1 350.000,00 
Duração 
Custo Estimado 
2028 2029 
100.000,00 i(J.Doo,00 
. Forma Medida: 
Serviço 
Unid. Medida lUnidade Indtce Recente 1ndicó 2026. lindice202rii *Ice 2028 
ODS Natureza 
Indicadores 
-•.-..-•-----•.•-•• 
Temporalidade: liFonte Dados: 
República Federativa Federativa do Brasil Nains• 75 tip 31 
01 - Programa de Gestão, 
Manutenção e Serviços ao 
Estado 
Tip* Duracão Nro. Ações Nro. Indicadores 2026 
Continuada 1 928 400 00 970.178,00 1.013.836,01 1.059.458,63 3.971.872,64 
Custo Estimado 
2027 2028 
:.lfldIce 2027 
: NÃO SE APLICA 
"." I 
I Unid 
1:'
. Medida .UN iForma Medida: : 
I Temporalidade: I
. 
"Ponta Dador 1_ 
k;• Indicadores 
ODS Natureza 
Indic:e.ilicifriti.. • :fri•dr002448:::: 
• ... 
lr)dICC 2023 MIce 2029 
• 
Programa: 0024 - ENCARGOS 
Unidade Gestora: 02 - Reserva e Encargos 
Objetivo: ENCARGOS 
Justificativa: 
República Federativa do Brasil ina: 
.p.1:400::!oti:roado: 
Nro,!:c..00..e: - .,:: :2026: 2027 20.20: :2029:::: Tool 
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao 43 568.500,51 . .51/i2,76 
Estado Limitada 5.605.873,96 356.938,29 
Programa: 0026 - INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
Unidade Gestora: 02- MANUTEÇÁO DAS AÇÕES EM SAODE 
Objetivo: 
Justificative: 
República Federativa do Brasil Pagina: 27 de 31 
Investimentos na lnfre estrutura visando o melhor bem estar 
Investimentos na lnfre estrutura visando o melhor bem estar 
Programa: 
Unidade Gestora: 
Objetivo 
Custo Estimado 
2028 
01 - Programa de Gestão, 
Manutenção e Serviços ao 
Estado 
Continuada 620.000,00 647.900,00 677.055,50 707.523,00 2.652.478,50 
Indicadores 
ODS Tipo Natureza 
índice Rderit'è Jadlce 2026 ltioco zozz, *!00:...4128 . .índIce 2029 
Serviço 
Unid. Medida 
! Temporalidade: 
Indicador 
Forma Medida: 
11 Fonte Dados: 
0027 - MEIO AMBIENTE, AGROPECUARIA E AGRICULTURA - PRESERVANDO E PROMOVENDO 0 AGRONEGOCIOS 
02- SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUARIA, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES 
Apoio a Agrepecuaria, Agricultura, Meio Ambiente e As Assosiações dos Produtores Rurais 
Justificativa:. Apoio a Agrepecuaria, Agricultura, Meio Ambiente e As Assosiações dos Produtores Rurais 
República Federativa do Brasil de 31 
Continuada 6.031.401,00 
01 - Programa de Gestão, 
Manutenção e Serviços ao 
Estado 
1.205.100,00 !! 
2 
.e 8 
.... -,, 
!I 
1485.000,00 1.540.245,00 1: 1.701.056,00 !I 
- 1 _ 
2 1 
Custo Estimado 
Serviço 
Unid. Medida Unidade 
Temporalidade: 
Forma Medida: 
Fonte Dados: 
:M.0*.fiRF$4. 
República Federativa do Brasa Pi 
Programa: 
lUnidade Gestora: 
Objetivo: 
Justificativa: 
0028 - PROMOVER A CULTURA E CUIDAR DE NOSSA HISTORIA 
02- MAN UTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
Combate a Pandemia COVID19 
Tipo 
01 - Programa de Gestão, 
Manutenção e Serviços ao 
Estado 
Nro. Ações . Nro. Indicadores * 
Custo Esttmado 
*".4 : 
Duração 
Limitada 
Indicadores 
0 D S 
Cidadão 
Unid. Medida Unidade i. Forma Medida: T _, 
Temporalidade: i
!I . Fonte Dados: i 
, 
RepÚblica Federativa do Brasil 
Programa: 0029 - PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
Unidade Gestora: 02 - PODER EXECUTIVO 
Objetivo: REALIZAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS E PROPRIEDADES SEM DOCUMENTAÇÃO EM NOSSO MUNICIPIO 
Justificativa: VISANDO A ALTA DEMANDA DE PROPRIEDADES SEM DOCUMENTAÇÃO 
Unidade Gestora: 02 - Reserva e Encargos 
República Federativa do Brasil Página: 31 de 31 
Objetivo: RESERVA DE CONTIGENCIA 
Continuada 01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao 
Estado 
1.349.474,07 1.483.453,03 1.622.791,15 7.676.366,39 
Custo Estimado 
Nro. Ações 2026 2027 2028 
3.220.648,14 
Justificative 
Programa 9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA 
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
República Federativa doBMA 
Anexo Ill - Unidades Executoras e AçõesVol 
Desenvolvimento do Programa Governa 
Período: 2026 à 2029 
SUlliUNIDADE: 
FUNÇÃO: 
SUBFUNÇAO: 
PROGRAMA: 
ÓRGAO: 01 PODER LEGISLATIVO 
UNIDADE EXECUTORA: 01 Poder Legislativo 
01 Corpo Legislativo 
01 Legislativa 
031 Aga-to Legislativa 
0001 LEGISLANDO E FISCALIZADO E NOSSO DEVER 
rtt... • 
2026 2027 
100,00 100,00 
2028 
100,00 
2029 
100,00 
PROJETOKATIVIDADEto.PERAgAo:ESPECIA.-: . ..... 
.. • • • . • 
UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 Unidade 
QUANTIDADE TOTAL 
2001 Manutenção do Poder Legislativo 
. METAPOREJCERCICIO:: • •••••• •• • ••••• ."- •••." .. '''''' ' -". • ". 
. • 
' ''
. 
' 
.
'''' • • '' ' ......... •''• .. ....... ..1•"; ...... FlpitANCElitoi FLExERcic ..... ..... ......... .......... . 
.. ... . ....... . ...... . 
.... ... .... . .. ...... . ...... ........ .. . ............ •••-- ...... ...... .. .... ..... ... • . - . . -•-•••••- • •••••••.• ......... . . ...... ..... ...... ............ -.-••••••••••• ....... • .. • . .. .. ...... .......... 
. . _ _ 
- 2026- • 
5.820.000,00 
•:11 . .... . ..... " ..... ' "' . . CUSTO FINANCEIRO : : • • • 24:777369;09 
..... .... • ..... 
2002 Reforma e Ampliação das Instalações no Prédio daCamaraMunicipal 
: META fISICA :"-:: . ... . .. • • •••• """ . • . . . 
2026 2027 2028 2029 
100,00 100,00 100,00 100,00 
2027 
400.000,00 400.000,00 
2028 
..... • • . • 
' . . .. ' .'":"" . ":.' •"""'" . • • • . . . . . :.CUSTP:PINANCE1110:TOTAL.I. 
....•.7 .... . . . . „ ............ .. . . . . 
Ernisslo: CONTADOR 15-12-2025 09:39:46 Pagina: 1 de 41 
:•META POR EXERCÍCIO -• • •............... • .......................... -• • -• • •''• •• • • • • • • • 
..... 
CUSTOFINANpEIRO:poR:Ockdidio.- " ::•: . . .. . . •: ... . : ... • ..... . : . . . . . ... : . .. ..::.:: ... : . : . . . . . : .. :• .. ....... . 
2026 
400.000,00 
2029 
400.00 ,00 
PROJETOIATIVIDADE/ppgRAÇADopECIAL....... . • •. 
... 
.. ... 
QUANTIDADE TOTAL 
META FÍSICA 'T 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
2027 2028 
6.609.657,60 
100,00 
6.052.800,00 6.294.912,00 
EIRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE EXECUTORA: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
SUBUNIDADE: 01 Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito 
FUNÇÃO- 04 Administração 
SUBFUNCAO: 122 Administração Geral 
PROGRAMA: 0002 GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO 
, 
PROJETOtATIVIDADE/OPERAOOESPECIA 
2003 Manutenção da Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito 
2026 2027 2028 
100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2029 
100,00 
.• ,,,,,,,,,, ....... ..... ....... 
 CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 11j2 
- 
Emiss9o: CONTADOR 15-12-2025 09:39:46 Pagina: 2 de 41 
QUANT1DADE TOTAL 
100,00 
META FÍSICA 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
• • META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
1.843.155,00 1.916.881,20 1.993.556,45 2.073.298,71 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 7.826,891,36 
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE EXECUTORA: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
SUBUNIDADE: 02 SubPrefeitura Municipal 
FUNÇÃO: 04 Administração 
SUBFUNC AO: 122 Administração Geral 
PROGRAMA: 0002 GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO 
AÇÕES .. 
... PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO.ESPECIAOL• • 
2004 Manutenção daSub-Prefeitura 
QUANTIDADE TOTAL 
100,00 
META FÍSICA 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
315.590,00 329.791,55 344.632,17 
:META•POR EXERCICIO . 
2027 2028 2029 
100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
.. • 
2027 2028 2029 
2026 
100,00 
2026 
302.000,00 
Planejamento Planejamento de Governo 
... . :APOrtOttikdi ... • .. . ... 
. . ........ . : . .... 
2027 2028 
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 15-12-2025 09:39:46 Página: 3 de 4 
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE EXECUTORA: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
SUBUNIDADE: 03 CONTROLE INTERNO MUNICIPAL 
FUNÇÃO: 04 Administração 
SUBFUNÇÃO: 124 Controle Interno 
PROGRAMA: 0002 GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL' 
2005 Manutenção da Controladoria Intrerna 
2026 
100,00 
2026 
147.000,00 
100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2027 2028 
153.615,00 160.527,68 
2029 
167.751,43 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 628.894,11 
2006 Manutenção da Procuradoria Municipal 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
. META MICA 
100,00 Unidade 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
1.116.000.00 1.166.220,00 1.218.699,90 1 273 54'1,40 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 4774.461,3( 
2029 
100,00 
META FÍSICA 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
QUANTIDADE TOTAL 
100,00 
..• ................. 
02 
02 
01 
02 
061 
0004 
ÓRGÃO: 
UNIDADE EXECUTORA: 
SUBUNIDADE: 
FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 
PROGRAMA: 
PODER EXECUTIVO 
PROCURADORIA MUNICIPAL 
Procuradoria Municipal 
Judiciária 
Ação Judiciária 
APOIO JURIDICO 
02 
03 
01 
04 
121 
0002 
SECRETARIA MUNCIPAL DE PLANEJAMENTO 
Secretaria de Planejamento 
Administração 
Planejamento e Orçamento 
GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMAPA DE DECISÃO 
PODER EXECUTIVO 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
META FISICA 
2026 2027 2028 
100,00 100,00 100,00 
2029 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.644.536,67 
2026 2027 2028 
2026 
.. . 
7.309.000,00 
2027 
7.637.905,00 
2029 
8.340.783,21: 
/31.269.298,9, 
2028 
7.981.610,73 
• • :!:::: • ,CUSTO:FINANCEIRo TOTAL: 
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 16-12-2025 09:39:46 Pagina: 4 de 4 
I ORGÃO: 
UNIDADE EXECUTORA: 
SUBUNIDADE: 
FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 
[PROGRAMA: 
' '''''''' 
 META POR EXERCICI6* : ' 
I ORGÃO: 
UNIDADE EXECUTORA: 
SUBUNIDADE: 
1 FUNÇÃO: 
SUBFUNÇAO: 
PROGRAMA: 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Secretaria de Administração 
Administração 
Administração Geral 
GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO 
02 
04 
01 
04 
122 
0002 
¡ow R.:54.7.71v . 
PROJETOIATIVIDADE/OPERAÇAOESPECIAL 
2008 Manutenção da Secretaria de Administração 
META FÍSICA .. . . 
QUANTIDADE TOTAL 
100,00 
............................. . 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
: . META POR 
100,00 100.00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2029 
100,00 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAVOESpECIAL￾2007 Manutenção da Secretaria de Planejamento 
QUANTIDADE TOTAL 
100,00 
AÇÕES: f . 
CUSTO FINANCEIRO 
2027 
401.698,00 
POR EXERCICIO 
2028 
419.774,41 
2029 
438.664,26 
2026 
384.400,00 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CONVÊNIOS 
Segurança Pública 
Policiamento 
CONTROLE DE CONVÊNIO 
............ ... : ...... ........ .... . . .. • ... . ..PROJETWATIVIDADE/COPERAÇÃO ESPECIAL.. 
... 
. ... 
................. . 
. . : . ,• . . 
Planejamento de Governo Emissào: CONTADOR 1542-2025 09:39:46 Página: 5 de 41 
ÓRGÃO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 04 
SUBUNIDADE: 02 
1 
FUNÇÃO: 06 
SUBFUNÇÃO: 181 
PROGRAMA: 0003 
META FÍSICA 
UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 unidade 
META POR EXERCICIO 
..... , . . 
. . 
 PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2020 Convênio Policia Militar 
QUANTIDADE TOTAL 
2026 2027 2028 2029 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
150.000,00 156.750,00 163.803,75 171.174,92 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 641.728,67 
100,00 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
unidade 
........ :-:• . 1:, METAPOREXERCICIO 
. ..................... ''"WIETATISICA• 
....... ... . ... ..... „.. , ...... ...... ........ ..... 
............... ......... .. . 
... .... ........... .. 
.... 
.. ...... .... . 
........ ........ : . 
. .. : ....... . .... 
2027 2028 
100,00 100,00 
2027 
25.000,00 
2028 
25.000,00 
2029 
27.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 0.000,00 
. . .. ....CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO............... : . ... .„ .. 
2029 
100,00 
• 2026 
100,00 
... ................ 
2026 
23.000,00 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 15-12-2025 09:39:46 Pagina: 6 de 41 
100,00 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
unidade 
PROJETO/ATMDADE/OPERAÇÂO ESPECIAL 
2022 Convênio Corpo de Bombeiro 
.METAASICA 
META POR EXERCICIO 
2027 2028 2029 
100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2021 2028 2029 
25.000,00 25.000,00 26.000,00 
' CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 101.000;00 
ÕRGAO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 04 
SUBUNIDADE: 02 
FUNÇÃO: 06 
JBFUNÇÃO: 182 
PROGRAMA: 0003 
.. ... ........ . .. . 
 .. 
,PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2019 Convênio Policia Civil 
META FÍSICA 
100,00 unidade 
 META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
100,00 100,00 100,00 100,00 
... ' .. 
' : '' . 
2026 2027 2028 2029 
194.000,00 202.730,00 211.852,85 221.386,23 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 
....... 
.29:969,08J 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CONVENIOS 
Segurança Pública 
Defesa Civil 
CONTROLE DE CONVÉNIO 
: . ... . . . 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 9.464.534,58 
PROJETOIATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2009 Manutrengão da Secretaria de Finanças 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
META FÍSICA 
100,00 Unidade 
 META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
2.212.274,84 2.311.827,21 2.415.859,43 2.524.573,10 
1:5RGÃO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 05 
SUBUNIDADE: 01 
FUNÇÃO: 04 
SUBFUNÇAO: 123 
PROGRAMA: 0002 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Secretaria de Finanças 
Administração 
Administração Financeira 
GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO 
Planejamento de Governo Emisao• CONTADOR 15-12-2025 09:39:46 Pagina: 7 de 41 
ORGÃO: 
UNIDADE EXECUTORA: 
SUBUNIDADE: 
FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 
1
13ROGRAMA: 
02 PODER EXECUTIVO 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02 Reserva e Encargos 
28 Encargos Especiais 
843 Serviço da Divida Interna 
0005 GESTÃO DA DIVIDA E ENDIVIDAMENTO 
... . .... mgTAFiSICA . • ...... • ........ • • ....... 
 .. 
2027 
100,00 
2028 
100,00 
PRIWO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO-ESPECIAL • • • • • • • • ' .... .... " . . .. . . . , ...... 
100,00 
QUANT1DADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
Não se aplica 
2026 
100,00 
2027 
100,00 
2028 
100,00 
2029 
100,00 
2026 
20.000,00 
2027 
100.000,00 
2028 
160.000,00 
2029 
140.000,00 /' 
• . ..PROJETOIATIVIDADE/OPERAÇÂOESPECIAL: 
UNIDADE DE MEDIDA 
Não se aplica 
• ........ META POR • 
0003 Divida Contratada e Encargos 
QUANT1DADE TOTAL 
100,00 
0004 PRECATÓRIOS 
• l• .". • • . . . METAIFISICA -
... ....CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICi . 
.. . ......... .... . " . . . • • •• • • • ...... " .... : . • 
Planejamento de Governo Emiss5o! CONTADOR 15-12-2025 09:39:46 Pagina: 8 de 41 
....................... 
'GUSTO FINANCEIRGTOTAL:::: ... . ' •'421I000;00 ... .............. ..... . : ... ... • • • 
2.120.366,00 " 900 600 00 
GUSTOFINANCEIROTOTAL: 
2029 
100,00 
.. . .. ..... . 
„. 
.. .. 
2029 
700.000,00 
• 7•' 053'524 17 ••: ... 
2026 
100,00 
2026 
2.332.558,17 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2027 2028 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Reserva e Encargos 
Encargos Especiais 
Outros Encargos Especiais 
ENCARGOS 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
.... : . . 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: / 7.676.36639 
ÓRGÃO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 05 
SUBUNIDADE: 02 
FUNÇÃO: 28 
SUBFUNÇÃO: 846 
PROGRAMA: 0024 
0002 PASEP 
PROJETowmpApppegmoo,opEcla 
100,00 Não se aplica 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
.. • 
-2026 2027 2028 2029 
928.400,00 970.178,00 1.013.836,01 1.059.458,63 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 3.971 872 64 
IORGÃO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 05 
SUBUNIDADE: 02 
FUNÇÃO: 99 
SUBFUNÇAO: 999 
PROGRAMA: 9999 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Reserva e Encargos 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
RESERVA DE CONTIGENCIA 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
0001 RESERVA DE CONTIGENCIA 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 Não se aplica 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2o29 
3.220.648,14 1.349.474,07 1.483.453,03 1.622.791,15 
Planejamento de Governo Emissbo: CONTADOR 15-12-2025 09:39:46 Pagina: 9 de 41 
CRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE EXECUTORA: 06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SUBUNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNÇÃO: 04 Administração 
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral 
PROGRAMA: 0002 GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO 
Ap40.g§„... 
100,00 
QUANTIDADE TOTAL 
META MICA 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
PROjETOtATIVIDADEJOPERAÇÃO ESPECIAL 
2010 Manutenção da Secretaria de Educação 
META POR EXERCICIO 
. ....... ......... 
......... 
. ...... . . . . . . . 
2026 2027 2028 2029 
100,00 100,00 100,00 100 00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
687.000,00 717.915,00 750.221,18 783.981,13 
„ GUSTOFINANCEIRO . TOTAL; /09.117,31 
Planejamento de Governo Emiss5o: CONTADOR 15-12-2025 09:39:46 Pagina: 10 de 41 
2026 2027 2028 
100,00 
2029 
100,00 
2026 2027 2028 2029 
. . . ... CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
QUANTIDADE TOTAL 
100,00 
100,00 100,00 
414.000,00 432.630,00 452.098,35 472A42,78 
META FÍSICA 
, 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
META POR EXERCICIO 
77.117.11P 
ÕRGAO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 06 
SUBUNIDADE: 02 
FUNÇÃO: 12 
SUBFUNCAO: 306 
PROGRAMA: 0008 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
Educação 
Alimentação e Nutrição 
PARA UMA BOA EDUCAÇÃO UMA BOA 
PROJETOIATIVIDADEIOPERAÇÃO.ESPECIAL 
2028 Manutenção Merenda Escolar- Creche 
• :: META FÍSICA 
:: : "." • • • 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 Unidade 
META POREXERCICIO • : 
2026 2027 2028 2029 
100,00 100,00 100,00 100,00 
. ... 
• ...... 
... 
^ .. CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
,
HHi! . .... ..... • 
.. 
2026 2027 2028 2029 
271.000,00 283.195,00 295.938,78 309.256,03 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.159.389,81 
..... -:::PROATO/ATIVIDADE/OPERAÇÂO:fSPECIAL .... 
2029 Manutenção Merenda Escolar - Pré escola 
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 15-12-2025 09:39:46 Página: 11 de 41 
.... .. ..... ..... ............ .......... .... . 
• • • • . PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÂO ESPECIAL .... 
.. J• .. •-•-••• •,-.. 
... ... .... . ....... : 
2026 
100,00 
2027 
100,00 
2028 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 
................. ...... 
2028 
6.860.533,68 
2029 
7.134.955,03 
Planejamento de Governo Emissacy CONTADOR 15-12-2025 09:39:46 Pagina: 12 de 41 
2030 Manutenção da Merenda Escolar- Ensino Fundamental 
META FÍSICA 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
META POR,EXERCIC10- 
QUANTIDADE TOTAL 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 
1.643.094,33 1.717.033,57 1.794.300,08 
• 2029 
100,00 
2029 
1.875.043,58 
ORGAO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 06 
SUBUNIDADE: 02 
FUNÇÃO: 12 
_JBFUNCÃO: 361 
PROGRAMA: 0006 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
Educação 
Ensino Fundamental 
EDUCANCO AS NOSSAS CRIANÇAS E 
META FISICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
2026 
100,00 
2027 
100,00 
2028 2029 
100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO POR .. 
100,00 Unidade 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 
6.312.600,00 6.596.667,00 
........ .... . . . . . : .. : . : - CUSTO FINANCEIRO TOTAL: . . ... f7S5Xt 
. . ..... . AÇÕES 
... 
 P ROJETO/ATIVIDADE/O PERAÇÃO ESPECIAL 
. . • CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 20,1541611,17 
Planejamento de Governo Emisskx CONTADOR 15-12-2025 09:39:46 Pagina: 13 de 41 
Asei '
PROJETOIATIVIDKDE/OPERAÇÂO ESPECIAL 
2032 Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 
.... . ...... 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
META FÍSICA 
100,00 Unidade 
 METAPOR-EXERCICIO, 
2026 2027 2028 2029 
100,00 100,00 100,00 100,00 
...• . . ...... CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
4.217.465,00 5.096.950,93 5.300.828,97 5.539.366,27 
•-. ........... 
ORGÃO: 
UNIDADE EXECUTORA: 
SUBUNIDADE: 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO. 
PROGRAMA: 
02 PODER EXECUTIVO 
06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
0010 . TRANSPORTANDO 0 NOSSO FUTURO - 
.•. • .......... • .PROJETO/ATIVIDADEIOPERAOC ESPECIAL 
100,00 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
2026 2027 2028 2029 
100,00 100,00 100,00 100,00 
3.995.003,50 
„ 
.... 
• 
. 
... .. .. .... ..... ........ ... 
....... .. . .. • . • ... 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 
...... . ....... OeSPEC .. ................ 
2025 Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE 
• META FÍSICA . . 
. . 
• .. ... 
META POR EXERCICIO 
2028 2029 
1.021.043,38 1.061.885,12 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2027 
977.075,00 
.. 
2026 
935.000,00 
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE EXECUTORA: 06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SUBUNIDADE: 02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
FUNÇÃO: 12 Educação 
SUBFUNÇÃO: 365 Educação Infantil 
PROGRAMA: 0006 EDUCANCO AS NOSSAS CRIANÇAS E 
2026 Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ ESCOLA 
QUAN I IDADE TOTAL 
.. • . . 
. ....... ... . . . , .. , ..... ........ 
100,00 
• ... 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
META POR g.)çEi3cicip 
2026 2027 2028 2029 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO:POR EXERCICIO::::::•::1•• .. 
. . 
2026 
926.000,00 
..... ... .......- ... ... . 
Planejamento de Governo Einissao CONTADOR 15-12-2025 09:39:46 Pagina: 14 de A 
a m
f.
0 
C. 
RIP" N JÇ 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
Educação 
Educação Infantil 
INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - 
ÓRGÃO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 06 
SUBUNIDADE: 02 
FUNÇÃO: 12 
SUBFUNÇÃO: 365 
PROGRAMA: 0026 
• ' '.-.PROJETO/ATIVIDADE/0-1"ERAÇÃO.ESPECIAL -
' 
2059 Reforma e Ampliação de Prédios Publicos Municipais 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
25,00 Unidade 
META POR EXERCICIO 
• 2026 2027 2028 2029 
100,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
10.000,00 
.......................... 
 . 
0,00 0.00 
.... . .... ...... . . • CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 
... . ... ... . . . .. . . 
0,00 
10.000,0( 
ÓRGÃO: 02 
UNIDADE EXECUTORA. 06 
SUBUNIDADE: 02 
FUNÇÃO: 12 
SUBFUNÇÃO: 367 
PROGRAMA: • 0008 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
Educação 
Educação Especial 
EDUCANCO AS NOSSAS CRIANÇAS E 
H. • 
 PROJETOIATIVIDADE/OPERACÃO ESPECIAL 
2033 Manutenção da Educação Especial 
QUANTIDADE TOTAL 
META FiSiCA 
UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 Unidade 
META POR EXERCICIO 
..... 
2026 2027 2028 2029 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 / 
505.000,00 527.725,00 551.472,63 576.288.90/ 
...... ...... 
..... CUSTO ... . . FINANCEIRO TOTAL 160 486 
........... 
. 
. . . 
Planejamento de Governo Emissão: CONTAIDOR 15-12-2025 09!39:46 Paginar 15 de 
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO 
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 1642-2025 09:39:46 Página: 16 de 41 
07 FUNDEB 
01 FUNDEB 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
0007 FUNDEB - APERFEIÇOANDO NOSSA EDUCAÇÃO 
2027 Manutenção do Ensino Fundamental 
META FÍSICA 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
'44AV 
. ;. ...... . . . . 'PROJETOIATIVIDADEIOPERAÇÂOESPECIAL • • . : 
... 
..• 
QUANTIDADE TOTAL 
100,00 
.. ....... 
... META POREXERCICIO.:.. 
2026 
100,00 
2027 
100,00 
2028 
100,00 
2029 
100,00 
.. . .. . ..... . .. PR9jETWATIVID4Ogippflyt.
.4 ... ....... . 
2032 Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 
META FÍSICA 
UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 Unidade 
META POR EXERCICIO 
2027 2028 2029 
100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2027 2028 2029 / 
680.000,00 707.000,00 735.488, 6 
'UNIDADE EXECUTORA: 
SUBUNIDADE: 
FUNÇÃO: 
SUBFUNCÃO: 
PROGRAMA: 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 29 246 856521 
2026 
660.000,00 
QUANTIDADE TOTAL 
2026 
100,00 
2026 2027 
L. 
6.862.121,65 7.170.917,12 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2028 
7.457.753,80 
2029 
7.756.063,95 
cusTp.fINANgPIWiT91A44-: . 782t488;00' 
'\ 
.... ... 
...... 
GRGAO: 02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE EXECUTORA: 07 
SUBUNIDADE: 01 
FUNÇÃO: 12 
SUBFUNCAO: 
PROGRAMA: 
FUNDEB 
FUNDEB 
Educação 
365 Educação Infantii 
• _ 
0007 FUNDEB - APERFEIÇOANDO NOSSA EDUCAÇA0 
, ,•-:. ..PROJETOIATIVIDADE/OPERAÇÂOÉSPECÍA 
-- 
2025 Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE 
META FÍSICA 
. .. •• 
QUANTIDADE TOTAL 
100,00 
........ 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
META POR • . ................ ..... .. 
2026 2027 2028 2029 
100,00 100,00 100,00 100,00 
GUSTOFINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
247.000,00 258.115,00 269.730,18 281.868,04 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.056.713,22 
......... • • ....... 
2026 Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ ESCOLA 
... . 1- 
.......... . ... ... . ........ ^, . • . 
....... 
mErkpiticA. . . . . ........... . .. ........................................................ .. 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
.. ...... .• .•• ..... CUS (O FINANCEIRO TOTAL t . .. ••• 
..... .... . ................ . .... ... . .. :0MTIVIDADE/OPERAÇAOMP. 
.................. ..... 
100,00 Unidade 
. • META POREXERCI CIO 
..... 
2026 2027 2028 2029 
100,00 100,00 100,00 100,00 
........ . 
. 
• . ... 
... 
•.• .... • .... ...CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
268.000,00 280.060,00 292.662,70 305.832,52 
..... ... 
...... r • ................... • 
Planejamento de Governo Emisslio: CONTADOR 15-12-2025 09:39:46 Pagina: 17 de 41 
PROGRAMA:- 
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE EXECUTORA: 08 FUNDO MUNICIPAL DE EAUDE 
SUBUNIDADE: 01 SECRETARIA DE SAÚDE 
FUNÇÃO: 04 Administração 
SUBFUNCAO: 122 Administração 
0002 GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÂO 
2011 
kç ES 
PROJETOIATIViDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
Manutenção da Secretaria de Saúde 
1 00 ,00 
QUANTIDADE TOTAL 
METAFÍSICA 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
2026 2027 2028 
2026 
1.429.517,00 
2027 2028 
1.486.697,68 " 546 165,59 
QUANTIDADE TOTAL 
META FÍSICA 
UNIDADE DE MEDIDA 
, CUSTO FINANCEIRO TOTAL: .2, *()00'00 
Planejamento de Governo Emissão: CONYADOS 15-12-2025 09:39:46 Página: 18 de 41 
... .... ; ............EXERCIdO 
2029 
100,00 
1.600.281,39 
100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 6.062.661,56 1 
ORGAO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 08 
SUBUNIDADE: 01 
FUNÇÃO: 10 
SUBFUNCAO: 122 
PROGRAMA: 0002 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SECRETARIA DE SAÚDE 
Saúde 
Administração Geral 
GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO 
PROJETOIATrVIDADE/OPERAÇAO ESPECIAL. 
2065 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 
100,00 Unidade 
META POR 
•
2026 2027 2028 2029 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 / 
5.000,00 5.000,00 6.000,00 6.000,09 
, 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2027 2028 2029 
3.471.490,00 3.610.349,60 3.772.815,33 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 14.176.654,3. 
2026 
3.322.000,00 
.. .. 
. ........................ 
....... 
.. „ 
2026 2027 2028 
100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO .7 
2029 
2.943.389,95 / 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: S -•-• 73.564,35 
2026 2027 
2.591.683,01 2.708.308,75 
2028 
2.830.182,64 
ORGAO: 02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE EXECUTORA: 08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SUBUNIDADE: 02 MANUTECAO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
FUNÇÃO: 10 Saúde 
SUBFUNÇAO: 301 Atenção Básica 
PROGRAMA: , 0011 SAUDE PARA VOCEE SUA FAMILIA ATENÇÃO 
ooaflol 
Pnit„ 
1•'nt-, V6* 
'PROJETOIATIVIOADEIOPERAÇÃO ESPECIA 
2037 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
META FÍSICA 
UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 Unidade 
• • • • • • • • ::: 
'' ' '''' . . . 
. .... . . . . , ....... . • rd4T.A..P.OR RefC10":. . - . 
...„ .... : .. „: . . . ... :::„ .. .. .. . ....... •'. .......... '".• ...... ..... 
. ... . ... ..... .. : .. ..... 
2026 2027 2028 2029 . • • • 
100,00 100,00 100,00 100,00 
...... .......... . ... •.: ... . : ..... P.ROJETO/ATIVIOADE/OPERAÇA0 ESPECIAL... . . ... ............... ........ .. 
2039 Manutenção daSaidaFamília 
META FÍSICA- •••• : ....... S. 
». 
. . 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
100.00 Unidade 
META POR EXERCICIO. 
..... ... 
2029 
100,00 
. ..... . .. . • ... . ..... , 
Planejamento de Governo Emiss5o: CONTADOR 15-12-2025 09:30:46 Pagina: 19 de 41 
JANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
Planejamento de Governo ErNSSAO: CONTADOR 15-12-2025 09'39:46 Pagina: 20 de 41 
PROJETO/ATIVÍBADMOPEIRA00 ESPECIAL. ............ ........... .. ... . 
2040 Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde 
UNIDALE CE MEDIDA 
META FISICA 
QUANTIDADE TOTAL 
100,00 Unidade 
 META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
100,00 100,00 100,00 100,00 
2026 2027 2028 2029 
843.579,20 881.540,26 921.209,57 958.057,95 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 3.604.386,98 
.
07,v04, I" 
Peqls N 
.. F.).Rp44TptimvipADE/opplAçÃo. g§pgp:pw,r 
2041 Manutenção da Saúde Bucal 
METAFÍSICA 
. • CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2_760.184,23 
100,00 Unidade 
META POR EXERCICIO ..... . .. . . 
2026 2027 2028 2029 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
646.000,00 675.070,00 705.448,15 733.666,08 
; 
i:METAASICA . .. ... .. . .. : . 
2027 
100,00 
2028 
100,00 
12.445.680,00 12.943.507,20 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 
.META:FISICA: .. ": ...... **"•*" ''' ' ''' '' "'. 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
... 
Planejamento de Governo EmIssAcr CONTADOR 15-12-2025 09•39:46 Página: 21 de 41 
ÓRGÃO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 
SUBUNIDADE: 
FUNÇÃO: 
SUBFUNÇAO: 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DEERODE 
MANUTEÇA0 DAS AÇÕES EM SgiDE 
Saúde 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
08 
02 
10 
302 
PROGRAMA: 0012 PENSANDO EM VOCÊ E NA SUA SAÚDE - 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
META POR EXERCICIO 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
. . . 
2027 2028 
2029 
100 00 
: 
2029 
13.612.247,49 
"i 
!ORGÃO: 
UNIDADE EXECUTORA: 
1 SUBUNIDADE: 
FUNÇÃO: 
'SUBFUNCAO: 
1PROGRAMA: 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2047 Manutenção do Transporte de Saúde TFD 
50.968.434,69 
02 PODER EXECUTIVO 
08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02 MANUTEÇA0 DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
0015 CUIDANDO DENTRO E FORA DE NOSSO 
:META.P0RiatRqcp 
Unidade 
2027 
100,00 
2028 
100,00 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXEROCIO 
2027 2028 
5.561.816.04 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 
5.784.288,68 
2029 
100,00 
2026 
100,00 
2026 
5.322.312,00 
QUANTIDADE TOTAL 
100.00 
2026 
100,00 
. - .... . 
2026 
11.967.000,00 
... . ... . 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
- ORGAO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 08 
SUBUNIDADE: 02 
FUNÇÃO: 10 
SUBFUNÇÃO: 303 
PROGRAMA: 0013 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAODE 
Saúde 
Suporte Profilático e Teraoeutico 
ASSISTÊNCIA FARMACEUTIQA MEDICANDO 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2044 Manutenção do Atendimento Farmaceutico 
META FÍSICA ' ' ' F!Fg-4•?;.1 
• '71 * '''' • ''''' 
2026 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
' CUSTO,FINANCEIRO TOTAL: .9.441.967,82. 
.......... .. .. . ... • . " 
Planejamento de Governo Emissão: Paging: 22 de 41 CONrAooR 1542-2025 09:39:46 
 AÇÕES 
100,00 
QUANTIDADE TOTAL 
META FÍSICA 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
: PROJETO/ATiVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2045 Manutenção da Vigilância Sanitária 
I'vlETP. POR EXERCICiO 
2027 2028 
100.00 100,00 
GUSTO !=iiNIANCEIRO POR EXERCICIO 
2023 2029 
178.000,08 186.010,08 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 
2026 
100,00 
2026 
163.000,00 
2027 
170.335.00 
2029 
100,00 
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE EXECUTORA: 08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SUBUNIDADE: 02 MANUTEÇÂO DAS AÇÕES EM SAC/DE 
FUNÇÃO: 10 Saúde 
SUBFUNÇÃO: 304 Vigilância Sanitária 
PROGRAMA: 0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
2.207.000,00 2.306.315,00 2.410.099,18 2.518.553,64 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTEÇA0 DAS Aç.t.11.-!;3_ EM SAUDE 
Vigilância Epidenlic:6yi • 
ViGILANCIA EM SAÚDE 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 Unidade 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
' 
2046 Manutenção da Vigilância Epidemiológica 
. • •••• • META FÍSICA . 
META POR EXERCICIO ' 
2026 2027 2028 2029 
100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 
1.148.030,20 1.199.691,56 ".253.677,68 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 
100,00 
2029 
1.310.093,18 
4.911.492,62 
IORGAO: 02 
I UNIDADE EXECUTORA: 08 
:
1 SUBUNIDADE: 02 
IFUNÇÃO: 10 
1 SUBFUNÇÃO: 305 
I PROGRAMA: 0014 
Planejamento de Governo Emissle: CONTADOR 15-12-2025 09:39:46 Página: 23 de 41 
Planejamento de Governo Erniss4o: CONTADOR 15-12-2025 09:39-46 Pagina: 24 de 41 
(*GAO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 09 
SUBUNIDADE: 01 
FUNÇÃO: 04 
' SUBFUNÇÃO: 122 
PROGRAMA: 0002 
---- • -- PROJETWATIVIDADE/OPER14ÃO 'ESPECIAL —11 
2012 Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
META plstpA 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
QUANTIDADE TOTAL 
100,00 
••. • ••.'..•;•:::•;••."
.
i;.••.; .. . . 
. 
, 
......... 
:: — .. .... . 
2026 2027 2028 2029 
100,00 100,00 100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
• 2026 2027 2028 2029 
851.742,00 890.070,39 930.123,56 967.328,50 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 3.639.264 45 
• ; ; • .•• • -• • • • ••
• 
• . 'PROJETOIATIVIDADE/OPERAÇÃOESPECIAL 
2062 Manutenção do Conselho Municipal de Assistencia Social 
META -FISICA 
QUANTIDADE TOTAL 
100,00 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
META POR E.XERCICIO ...... . ... ::•:•• . 
2026 2027 2028 2029 
100,00 100.00 100,00 100,00 
-GUSTO-A14;4kt* POkiXERCIC . IQ
. 
 . 
2026 2027 2028 2029 
9.000,00 9.000,00 10.000,00 11.000,00 
. ... . ...... • : .. : : ... 
.. „ : . CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 
" 
. .... .... 1e 
39.000;00 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
SECRETARIA DE ASSIVENCIA SOCK:. 
Administração 
Administração Ge.i al • 
GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO 
'‘'tunk 
Frysta N. 
1. 
ÓRGÃO; 02 
' UNIDADE EXECUTORA: 09 
SUBUNIDADE: 02 
FUNÇÃO: 08 
SUBFUNÇAO: 241 
PROGRAMA: 0016 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
ROES EM ASSISTENCiA SOCIAL. E HABITAÇÂO 
Assistência Social 
Assistência 6 Pesa ídst 
PROMO9A0 HUMANA E ASSISTENCIA SOCIAL 
. ' ' . :::::::::::: :: : ::::: : :: ............ ; .. ... ..... ... .... ......... .. ....... ; .. ....... . : .... ... : .. .. "...:! 
. pRo4gTomkriyompEippERAgAo. E,spEcik 
2027 
100,00 
2026 
100,00 
2026 
542.000,00 
2028 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2027 2028 
566.390,00 591.877,55 
2029 
100,00 
2029 
618.512,04 
...... ••• 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 
2051 Fundo Municipal do Idoso 
META FÍSICA 
QUANT1DADE TOTAL 
100,00 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
META POR EXkROCIO 
Planejamento de Governo Ernisso: CoNTA043R 15-12-2112509:3946 Pagina: 25 de 41 
QUANTIDADE TOTAL 
META FÍSICA 
UNIDADE DE MEDIDA 
Planejamento de Governo Ernissao! coyrAooR 15-12-2025 09:39:66 Pagina: 26 de 41 
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCiAL E HABITAÇÃO 
Assistência Social 
Assistência ComunWitrta 
PROMOÇA0 HUMANA E ASSISTLINCIA SOCIAL 
. . . • 
::•PROJETOtATIVIDADEIOPERAÇÃOSSFECIAL: 
.. 
 . 
2034 Apoiando nossos Universitarios 
100,00 
 ' 
Unidade 
META POR EXERCICIO. '' " ' 
2026 2027 2028 2029 
100,00 100,00 100,00 100,00 
• ' 
2026 2027 2028 2029 
2.424.214,96 2.533.304,63 2.634.636,82 2.753.195,48 
......... ,•,. „„ .... • „,.„ • „, .. GUSTO.FINANCEIROTOTAL: .
.. , .. .. .. ,,,• . .. ... .. . .. ..... ............. .... .. .. . 
;1:.; . . . .. . .. . . pRoJgTet4tivtDADEOPRAO0EsiA E A PEcL .... ...... . . ......... .. : . ... .. 
2048 Manutenção dos Serviços Assistenciais 
. . .. . .. 
UNIDADE DE MEDIDA 
...................... .... . . . : . 
. .. .. . .... .... .. 
QUANTIDADE TOTAL • 
.... 
• . ....... ... . .. . . . 
: ........... • " . " ......... . . . • , 
... : . ..•-•• 
. 
, 
100,00 Unidade 
• . . ,•,,••• META POR E;tERCICIO • . . 1 ....... 
.. .. . . :" 
2026 2027 2028 2029 
100,00 100,00 100,00 100,00 
....... :1.:7 .. •• ... • . ...... ..... 
. . • CUSTO FiNiANCEIRO POR EXERCiCIO . .. . 
2026 2027 2028 2029 
1.855.000,00 1.938.475,00 2.025.706,38 2.116.863, 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 
. 
UNIDADE EXECUTORA: 
SUBUNIDADE: 
FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 
iPROGRAMA: 
09 
02 
08 
244 
0016 
2026 
100,00 
2027 
100,00 
2028 
100,00 
2029 
100,00 
• , -0400:tv.irTio—coffiRAÇÃoEs-etoAL 
- 
:META FISIÇÁ 
MEDIDA 
Unicinde 
......... ..•• 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO ...... 
2049 Manutenção das Atividades do CRAS - PAIF 
QUANTIDADE TOTAL 
100,00 
2029 
766.143,57 
2028 
733.151,74 
2027 
701.580,61 
FICWETWATIVICADEJOPERACAO ESPECIAL . ...... ....... ••••• 
2066 Subvenção Entidades Filantrópicas 
.. 
JANTIDADE TOTAL 
100,00 
..... .; . . 
META FÍSICA 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
............. •111.KT.ke:47).R:EgeRocp 
. ............. 
2029 
100,00 
2029 
, 
330.000,00/ 
-1'.2513,000.0_?] 
2027 
100,00 
2028 
100,00 
2028 
320.000,00 
2027 
300.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
. ..... ......... .... . ... . " . ":: .. 
..... .... . 
... . .. . -:cUSTO FINANOEIROTOTAL: 
 • • 
2026 
100,00 
2026 
300.000,00 
Planejamento de Governo Erriv,ao: CONTADOR 15-12-2025 09*:?9:46 Página: 27 de 41 
ÓRGÃO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 09 
SUBUNIDADE: 02 
FUNÇÃO: 08 
SUBFUNÇÃO: 432 
PROGRAMA: 0017 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE ASLASTENCIA SOCIAL 
AÇÕES EM ASSlSTENCIA SOCIAL E HAB;TAÇÃO 
Assistência Social 
Habitação ,Urbana 
REALIZANDO SONHOS DA MORADIA 
PROJETOIATIVIDADi/OPERAÇA0 ESPECIAL 
.. . . .. , . ..... .. . . :" ...... • •.- 
1043 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 
UNIDADE DE MEDIDA 
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO 
' UNIDADE EXECUTORA: 09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
SUBUNIDADE: 02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
FUNÇÃO: 16 Habitação 
SUBFUNCAO. 482 Habitação Urbana 
1PROGRAMA: 0017 REALIZANDO SONHOS DA MORADIA 
• •• ... z,. ..... pROJETOIATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
25,00 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
unidade 
..... ... ..... • ........... 
2026 
100,00 
2027 
0,00 
2028 
0,00 
2026 
10.000.00 
2028 2029 
0,00 0,00 
2027 
0,00 
2029 
0,00 
• . 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: •N10.000,00 
META POR EXERCICIO 
.. 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
50,00 Unidade 
::iwETA:p:ORExeRcicig . 
2026 2027 2028 2029 
100,00 0.00 100,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
................. . ....... ...... 
2026 2027 2028 2029 
900.000,00 0,00 100.000,00 0,00 
J::::: .
.
,F"E!''..:.•!;:;¡.!:'..;'''.'..,':•::".:'-';'-', :
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:,.¡I:r. ... ii;i CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 
. . . ... .... .. 
1.000.000,00 
1002 Aquisição deareapara doações de lotes 
IMETA:FiSICA " ..... • 
Planejamento de Governo Emlssio: CONTADOR 15-12-2C25 Ott:39:46 Pagina: 28 de 41 
Planejamento de Governo Ernissao! CONTADOR 16-12-2025 09:3i3:46 Pagina: 29 de 41 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
.... :PRO,IETOIATIVIOADETOPERAÇÃO. ESPECIAL:-: .... ... 
.. „ 
ORGÃO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 09 
SUBUNIDADE: 03 
FUNÇÃO: 08 
SUBFUNOO: 243 
PROGRAMA: 0018 
CODER EXECUTIVC) 
FUNDO MUNICIPAL DE ASE.ISTENGIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL OA E '::SCENTE 
Assistência Social 
Assistancia a Crians zio 
PROTEÇÃO E-ASSISTEriCiA A CRIANÇA E 
2050 Fundo Municipal da Crinaga e Adolescente 
META FÍSICA 
UNIDADE DE MEDIDA 
. . 
100,00 
• " • 
Unidade 
.. ... . .. . 71!/4i . . • •:.• '••• .... . . . 
.. . .......... •••,, ..... ..... ................ .... . . .... 
..... 
....... .. 
. .. ...... ... . . 
2026 2027 2028 2029 
100,00 100,00 100,00 100,00 
.... . 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO . 
2026 2027 2028 2029 
296.000,00 309.320,00 323.239,04 337.785,17 
. ... ..... 
... . .. : . . ... • . . . : . .. . .. ... :.•,: CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.266.344,21 
.. , 
, 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
Administração 
Administração Geral 
GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO 
I - ORGAO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 10 
SUBUNIDADE: 01 
'FUNÇÃO. 01 
SUBFUNÇÃO: 122 
PROGRAMA: 0002 
2013 Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
META Ft$1CA • ....... . ...... 
. . . . ..... .. ... . .. . . 
. . ....... . . ............... ........................ 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
4A FOR EXERCICIO 
QUANTIDADE TOTAL 
2026 2027 2028 
100,00 100,00 100,00 
: ,CSTO F.TINAN,CEIRD:FOR XECICI.•• 
. • : . , 
2029 
100,00 
100,00 
2029 
1.672.9,54 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: / 6.271.4828,19- 
. 
- — - —r 
2026 
1.466.000,00 
•• : . .• • • • ••• .. 
. .. : .. .. .. .. ..... ...... .. . 
. . 1.:, ... .. . 
2027 2028 
1.531.970.00 1.600.908,65 
2027 
0,00 
2028 
100,00 
Planejamento de Governo F.miss5cr CONTADOR 15.12-2625 09:33:46 Pagina: 30 de 41 
ORGÃO: 
UNIDADE EXECUTORA: 
SUBUNIDADE: 
FUNÇÃO: 
SUBFUNCAO: 
PROGRAMA: - 
, PODER EXECUTIVD 
SECRETARIA MUNICIPAi. ?E OBRAS E SERVIÇOS 
OBRAS E INSTALAÇO:-. • L' y.. sJ'-BANOS 
• Urbanis,ITio 
infra-Estrutura Ur 
INVESTINDO PARA yrvi CARNEIR'INHO MELHOR - 
02 
10 
02 
15 
451 
0026 
2027 2028 2029 
100,00 0,00 
h.:•`• 2026 
245.873,96 
PROJETOtATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL. 
' ' • 
100,00 
256.938,29 268.500,51 0,00 
: ' . '' •. . CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 
QUANTIDADE TOTAL 
"A! 
1004 Expansão e Melhorias da Rede Eletrica e Iluminação Pública 
META risi.cp, 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unuidade 
'''''' ' ''''' ' ' ' ' ' ;: '' -•.:••- 
2026 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO : :.; '''' • ' 
' 
2027 2028 - 2029 
771.312,76 
POR EXERCICIO ' 
. 
2028 
300.000,00 
2026 
200.000,00 
2029 
0,00 
2029 • 
,/' 
0,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: .000000 
.OUSTO FINANCEIRO:POR EXERCICIO 
: . . 
2027 
0,00 
2026 
100,00 
• ''''' 
META NSiCA: 
• . 
MEDIDA 
Unidade 
META POR EitrOpp 
25,00 
1010 Construção de Trevos 
• 
.41ANTIDADE TOTAL 
25,00 
100,00 0,00 0,00 0,00 
2026 2027 2028 2029 
META POR EXERCICIO 
• 
...... CUSTO 
,
FINANCEIRO POR EXERCICIO . 
. . 
2027 • . 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 ' 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL : . : ::: ..... •, 11000900 
. . 
••••.-... . •••. ... 
1008 Pavimentação Asfaltica 
 • - .••• • .: .•' PROjt.F0-iikTiODADWOPERAgittO EtPgCIAL .• 
2026 2027 2028 2029 
100,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
10.000,00 0,00 0,00 0 00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 10.000,00 
:PROJETO/ATIVIDADEIOPERAÇÃOESPECIA . .... -••• •• • • • • 
META iFi3;CA;;:''Xii?'",11 . . .. 
: : ... . .. . . • .. . . . 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
Planejamento de Governo Etr:v!.a: CCNTPLOR 15-12-225 09:3S:46 Pagina: 31 de 41 
PODER EXECUTIVO￾SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E RVIÇOS 
OBRAS E INSTAL1:::;DE5'.; E s•.h.00.7.-.' ; iPtiANOS 
,Urbanismo 
SerVigos Urbanos 
CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
2029 2026 2027 2028 
100,00 0,00 0,00 
, ... ........ . ;:. .. 
.... : . . . 
NIFTA POR F.XERCICIO 
QUANTIDADE TOTAL 
▪ • •. : ... ' . - ▪ • . .... . ... . 
25,00 
META FiSICA .... • .... .••• 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
CUSTO FIHANC:EIRO POREXERCÍCIO 
2027 2028 
0.00 0.00 
ctisTO's 
,2029 
000 
2026 
10.000,00 
ORGÃO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 10 
SUBUNIDADE: 02 
FUNÇÃO: 15 
SUBFUNÇÃO: 452 
, PROGRAMA: 0019 
..... . ...... 
. . .. 
. : ..... .. : PROJETOIATIVIDAD-EIOPERAÇÃOESPECIAL'• 
. . . 
2052 Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 
77 :7777,77711 ..... .:7 .7:r:-177 7 777:7 77 7.7:7 . 77:777.7.7711:7.7!1.`“:" 
. . 
; •••••! --71: .... . : .... . ; ............ : ..... . 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 Unidade 
. 
"" 
. • . 
. .. 
... .. 
. 
• • : 
2026 2027 2028 2029 
100,00 100 , 00 100,00 100,00 
. CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO: . •.. 
7. ..::• 
.. .. . 
. 7.7.•• 77:77 . 
.... . . ..... 
. 7 .. . .. ' . 7 7. ........... 
.. ' .. ... .. . 
.... •• 
2026 2027 2028 2029 
9.125.800,00 9.536.461,00 9.917.919,44 10.364.225,81 
... .. 
. . • . . . • • • . . : 
ÓRGÃO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 10 
SUBUNIDADE. 02 
FUNÇÃO: 17 
SUSFUNÇÃO: 512 
PROGRAMA: 0026 
. . ... ....... . . . 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
OBRAS E INSTALAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 
Saneamento 
Saneamento BásicoUrbane 
INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR- 
. : ....... . ....... 
...... . . 
1008 Construção de Galerias Pluviais 
.PROJETOtATIVIDADEIOPERAÇAOESPECW.;:ii:- 
. 
. .. ........... . 
Planejamento de Governo Ernisalo: CONTADOR 15-12.2025 09:39:46 Paglna: 32 de 41 
QUANTIDADE TOTAL 
: META FÍSICA : . 
UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 Unidade 
782 . Transporte Rodoviário 
0020 A SUA ESTRADA e A NOSSA ESTRADA 
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE EXECUTORA: 11 SECRETARIA MUNICIPALOEESTRADAS E 
SUBUNIDADE: 02 ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
FUNÇÃO: 26 Transporte 
SUBFUNÇÃO: 
PROGRAMA: 
' ORGÃO: 02 
1 
UNIDADE EXECUTORA: 11 
ISUBUNIDADE: 01 
FUNÇÃO: 04 
1 SUBFUNÇÃO: 122 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E 
SECRETARIA DE E i rtADAS E SERVIÇOS RURAIS 
Administração 
Administração Gerat 
L
PROGRAMA: 0002 GESTÃO PLANEJAMENTO. .T.QMADA DE DECISÃO 
2026 
100,00 
2027 
100,00 
2028 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 
2029 
100,00 
2029 
478.148,61 
1392:562;09 
. .. . .. ."... 'META 00!;1:0tFlpicii.;). 
• ..... ... . 
437.855,00 457.558,48 
2026 
419.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO . 
2027 2028 
PROJETO/ATIVIOADEOPERAÇA0 ESPECIAL 
2053 Manutenção das Estradas e Serviços Rurais Municipais 
.. . . 
.. 
. . • 
................................. . 
.. 
META FiSICA 
. . ...... 
• 
Planejamento de Governo Entsallo: CONTADOR 15-12-2025 09:30:46 Página: 33 de 41 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
METAPOR EXERCICIO • 
. 
. 
2028 2029 
100,00 100,00 
2027 
100,00 
... ....... 
........ . • : 
2028 2029 
4.197.221.60 
mis-rp FiN.4dcgtRo POR ExEkpiclq• • . • 
2027 
4.035.790 00 6.096,57 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 
- 
16.481.108,17j 
2026 
100,00 
2026 
3.862.000,00 
• ...... 
... . 
. 
- 
1QUANTIDADE TOTAL 
100,00 
.. 
... ............ 
..... ... . ...................... 
META FISICA .... ... . ................ ... . 
Planejamento de Governo Eq.E3c3c.-COUTADO 15-12-2025 09:33:4G Regina: 34 de 4' 
ÓRGÃO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 11 
SUBUNIDADE: 02 
FUNÇÃO: 26 
•SUBFUNCAO: 782 
PROGRAMA: 0026 
PODER EXECUTIVO. 
SECRETARIA MUNICIPAL. PE ESTRADAS E 
ESTRADAS E SERVI-;;OS. 
Transporte 
Transpóhe Rodoviario 
INVESTINDO PARA UM CARNEMINKO MELHOR; 
77 7; 7. 
: . . PROJETOIATIVIDADEIOPERAÇÂO ESPECIAL 
. .. : 
1007 Construção de Pontes e Mata Burros 
mET4% . 
QUANTIDADE TOTAL • UNIDADE DE MEDIDA 
50,00 Unidade 
. • .. 
---METAPOREXERCIDID • .. 
2026 2027 2028 
. . 
2029 
2028 2029 
0,00 0,00 
2026 2027 
10.000,00 100.000,00 
100.00 100,00 0,00 0,00 
. :pp.179,.F10,,wc.E,N,RO:POREXERDICID• . . 
• • • . .. • .... • . .... . ............... 
......... . 7• ..... 
....... • .............. • .... 
GUSTO PINANCEIRO TOTAL: 1-10,000,00 1
, 
i::,!,.:••..:Ii,:ln'Til'Hil.- . 1. ... 
..... , .... ... . . .... : ... 
::,-;i:,..,:. ...... ....,', . . ..... . 
...... 
.. ....... .... .......... ... 
........... 
pROJET:O/ATIVIDADE/OPERACAD ESPECIAL 
, 1046 . AQUISIÇÃO DE MAQUINARIOS PESADO 
.. ... . .. • ........ . 
.. .. • 
2026 
100,00 
2026 
5.000.000,00 
.. . ........ . ........ 
. .. . 
.. . . . ... : . 
• ' . .... 
.. 
... 
.... 
. . 
, , , 
 .. : . „ ........ . : .. • - 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
25,00 
... . . 
unidade 
14);Ftpicip 
.. 
: . 
... 
. 
. .. . 
2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 
• ....... • 
.. 
.. . . . . . EXERCIOlp 
 , : ... . 
2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 
• , . 
cysTo FINANCEIRO 
. 5.000.000,0Q - 
....... , ..... 
AÇÕES , ...... . .. .. 
ORGAO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 12 
SUBUNIDADE: 01 
FUNÇÃO: 04 
SUBFUNÇAO: 122 
PROGRAMA: 0002 
PODER EXECUTIVO 1 
SECRETARIA MUNICIPAL E.i..1ESENVOLVMENTO . 
SECRETARIA DE DIESENVOLMEN TO II,;•;::USTRIA 
Administração 
Administração GE.rof 
, GESTÃO PLANEJAMENTO,TOM,APA DE DECISÃO ' 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
INDUSTRIA-E COMERCIO 
Comércio e Serviços 
Promoção Comercial 
DESENVOLVIMENTO, E SUSTENTABILIDADE 
W4 t-,
 .:
•;4 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 Unidade 
•PROJETP/ATIAPADE./OPERAÇÃO, ESPECIAL........ 
. • 
. 
. • . 
Manutenção das Atividades em Industria e Comércio 
POR EXERCICIO .. . 
..... 
... .. 
 • . • 
 ... 
. PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃOESPECIAL•,::: . . 
...... II 
2015 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Industria, Comércio e Esporte 
META F1SlcA:* 
QUANTIDADE TOTAL 
100,00 
: : 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
META:POREXERCICIO: ... .... 
: .. 
• ..... • . . ...... 
... . . . 
.. 
2026 
100,00 
2026 
475.000,00 
. . • .. : .... . . : : • 
2027 2028 
100,00 100,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO .. ;1E.: .... .... .. ......... .. ...... • •••._:, .......... 
2027 2028 
........... 
496.375,00 518.711,88 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 
2029 
100,00 
... . .......... , ... ....... 
............ 
2029 
542.053,91 
. .... .. . 
........ „ . 
2.032.140,79 
reiRGÃO: • .02 
UNIDADE EXECUTORA: 12 
SUBUNIDADE: 02 
FUNÇÃO: 23 
SUBFUNCAO: 691 
PROGRAMA: 0023 
2026 2027 2028 2029 
100,00 100,00 100,00 100,00 
. 
CUSTO POR EXERCICIO 
2026 ;2027 2028 2029 
60.000,00 80.000,00 100.000,00 111.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: . 350,000,00 
, 
Planejamento de Governo Eini”to: CONTADOR 16-12-2025 09:39:46 Pagina: 35 de 41 
644.800,00 670.592,00 697.415,68 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.632.807,68 
0003 CONTROLE DE CONVENIO 
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE EXECUTORA: 13 SECRETARIA MUN. MEIOAMBIENTE 
SUBUNIDADE: 01 SECRETARIA MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA 
FUNÇÃO. 20 Agricultura 
SUBFUNÇÃO 606 Extensão Rural 
PROGRAMA: 
',"' : .. . „,„ .. • .CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO „ . 
... .. 
2027 2028 2029 
2024 Convênio EMATER 
• META FiSICA:: ... . . •••••••......... . ... :'::• • ••• • 
•• .. . • • • . . . . . : . :117, .. ................. ... . . 
2026 
620.000,00 
. ... 
. . . 
100,00 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
unidade 
100,00 
2027 2028 
100,00 
CUSTO: FINANC 1•21500621I 
META POR.EXERCICIO: 
2029 
324.091,18 
2029 
100,00 
• 
1 óRGAo: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 13 
I SUBUNIDADE: . 01 
; FUNÇÃO: • 04 . 
. S BFUNÇACk • U 122 
1 
• PROGRAMA: 
. [ 0002' 
pôtsERxCuTivp : 
,.SECRETARIA MUN. MEIO AMEIENT.E 
. SECRETARIA MEIO AMEIEisillL f-,;.;ROPE;UARIA • .' 
:. • Administração • 
. AdministraçãoGerai 
. GESTÃO PLANEJAMENTO,.TowspAf,pa_p.8pIsÃo -.- 
... r;'„ 
„ • • 
• - PROJETOIATIVIOADE/OPERAÇAOESPE6AL • 
.......... 
2016 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente, Agropecuaria, Agricultura e Apoio as Associações 
.... ............... ......... . ... ....... ............... ... . . . 
.... .. . .... .... .. . 
1. META.FiSICA .. . 
. . . 
• 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 Unidade 
..... . ........... 
...... 
... .......... .. ... .. 
. . ....... • • 
iiiigiA,¡!OREX4ERCICIO . • 
2026 2027 2028 2029 
100,00 100,00 100,00 100,00 
Planejamento de Governo EmissAo: CONTADOR 1542-2025 00:,.9:46 Pagina: 37 de 4 
óRGAO: 
UNIDADE EXECUTORA: 
SUBUNIDADE: 
FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 
PROGRAMA: 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUN. MEIO-AMB!*:NTE 
SECRETARIA i-.GROPLC:JARIA 
Agricultura 
Promoção da Produção Agropect:,09 
0003 CONTROLE DE CONVÉNIO 
02 
13 
01 
20 
608 
.„ 
.... •• . ' • • .PROJETOIATIVIDADE/OPERikÇÂO ESPECIAL 
.. ...... ... . . . . CUSIti•PiNANCEIRIIT. 
... „ . „.• .•. ... ..... 
. . ... . .. . 
PODER EXECUTIVO 
. 
SECRETARIA MUN. ME10 AMBIENTE 
02 SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUARIA, 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
0027 MEIO AMBIENTE, AGROPECUARIA E 
SUBUNIDADE: 
FUNÇÃO: 
SUBFUNÇAO: 
PROGRAMA: 
ÓRGÃO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 13 
.. ... • .-A•• 
QUANTIDADE TOTAL 
2056 Manutenção dos Serviços Ambiental, Agrop. Agric. e as Associações Rurais 
. . 
. . . : . ..... ... : . META FISICA. 
UNIDADE DE MEDIDA 
. 
... 
• ......... 
2029 • 
100,00 
2023 Convênio IMA 
QUANTIDADE TOTAL 
100,00 
: ... 
: , . : : . : • 
UNIDADE DE MEDIDA 
unidade 
: ..... : . • • • • • ' • ' • ' " ' - • • • ' ," ' • " ..... " .... ; ' ' ''' '' ' '' ' ''' '' ' " • ''''' '' '' ' . ' • 'MISTA' ' '' ''''' '''''' "" • ::'" '''''''''' ' "•••••••'"•• '•••••• ••• • •••- • ' " ''' , ' • ' ' •••••• ' '", '' •'•••• ' ' •••• :'"."" '' ••:... • • • •.::-• •••• •-• .• • •••• ' , ''' ' '' '''''''''''' 
2026 
100,00 
2027 
100,00 
2028 
100,00 
2029 
100,00 
EXERCICIO : 
• .. 
.„..... • . . . „ . .. 
2028 2029 
123.398,83 128.951,78 
: "- -• -..PROJETQ/ATIVIDADE/OPERAÇÃO.ESPECI .. • .... - . . 
• ....... 
.-•-- 
... ....... 
100.00 
• • : ..... .... 
Unidade 
META POR E.XERCICIO 
2026 2027 .,2028 
100,00 '100,00 100,00 
... •., 
 CUSTOPRANCER°POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 
620.000,00 647.900,00 677.055,50 
.... CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 
. : .. . : ... : • • .•" 
Planejamento de Governo CONTADOR 16-12-2025 08:39:46 Pagina: 38 de 4 
META FÍSICA 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
I 6RGÃo: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 14 
SUBUNIDADE: 01 
FUNÇÃO: 04 
SUBFUNÇÃO: 122 
PROGRAMA: 0002 
• 
PODER EXECUTIVO 
. . 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E 
• SECRETARIA DE CULTU.A 
AdMinistração 
Administração Geral 
GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO 
• 
40. 
PROJETOIATIVIDADE/OPERAÇÃOSPECIAL 
META-p9R,EictRtitio. 
2027 2028 
100,00 100,00 
2026 
100,00 
484.000,00 
2026 
•CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2027 
505.780,00 
2029 
100,00 
2029 
549.681,70 
2028 
528.540,10 
GUSTOFINANCEIROTOTAL: 2 068 001,80 
.• ,, , ••••2 , 
2017 Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo 
QUANTIDADE TOTAL 
100,00 
ORGÃO: 
UNIDADE EXECUTORA: 14 
SUBUNIDADE: 
FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 
PROGRAMA: 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E 
'NOESEM CULTURA E TURISMO 
Cultura 
Difusão Cultural 
02 
02 
13 
392 
0028 PROMOVER A CULTURA E CUIDAR DE NOSSA 
2057 Manutenção das Atividades Culturais 
Planejamento de Governo Ernissao: CONTAOOR 15-12-2025 09:39:46 Página: 39 de z 
CUSTO fit4ANCEIRO POR EXERCICIO 
. • 
2026 
985.100,00 
202q 
1.450.0 0,00 
5 090 100 OC 
: , 
.... 
• , ,,,, •.• •:- 
. ..... ..... 
.. • ... .. 
QUANTIDADE TOTAL 
100,00 
2026 
100,00 
2028 
1.400.000,00 
• • . • .. . •• . 'CUSTOFINANCEIRO 
:10FrArsicA. 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
.
.. META pop:pCERCIC!O 
'2027 2028 
•100,00 100,00 
2029 
100,00 
META FÍSICA 
' ORGAO: 02 PODEREXECUTIVO 
UNIDADE EXECUTORA: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E 
SUBUNIDADE: 02 AÇÕES EM CULTURA E TtikISNIO 
FUNÇÃO: 23 Comércio e SerViços 
SUBFUNÇAO: 695 Turismo : '• 
_ 
PROGRAMA: 0021 PROMOVER 0 TURISMO E LAZER EM NOSSO 
• pRojETDIATivp•ADEloptitp
,
o, oespeolAc. ••• ..• • - 
: . .. • .. . . •••• .. • • 
2063 Manutenção das Atividades Turisticas 
• 
QUANTIDADE TOTAL 
100,00 
2026 
100,00 
1.000.000,00 
.. 
.. 
: 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO : . . ... . 
2027 2028 2029 
1.200.000.00 1.300.000,00 1.300.000,00 
.. . 
SUBUNIDADE: 
FUNÇÃO: 
SUBFUNCAO. 
PROGRAMA: 
02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE EXECUTORA: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULT,URA E 
03 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
13 Cultura 
391 Patrimônio Histórico, Místico e Arqueológico 
0028 PROMOVER A CULTURA CUIDAR DE NOSSA 
ÕRGAO: 
• 
11 META FISICA .":".•‘ • ...... . . . . ..... . . .. 
QUANTIDADE TOTAL 
100,00 
.. . .. .. 
... .. ••::: .. •: •:::• .... :-:•••: : . •• •••• .. • :• •••• 
2026 .. .. 
100,00 
2026 
220.000,00 
 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2027 
230.000,00 
20 
251.06,00 
2028 
240.245,00 
941301,00 
META POR' EXERC!CID 
2027 2028 
100,00 100,00 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
100,00- 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
- ..... ..... ... . . • ... META POR EXERCICIO.: : 
2028 2029 
100,00 100,00 
. .. • • .„ .. 
2027 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 4.800.000,00 1 
Pi10.4ETOtAT.W.IbittbE/OPERAOOESPECIAL .... .... . 
..„ . ....... .......... . . • • ••••• • • .... •••• • • -.•- - • •-• " " • .. 
2064 Manutenção do Patrimônio Cultural 
Planejamento de Governo Ern:488o: CONTADOR 15-12-2025 09:39:46 Pagina: 40 de 4' 
2027 2028 2029 
100,00 100,00 100,00 
2026 
100,00 
2029 
245.350,72 
2027 2028 
224.675,00 234.785,38 
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO .` 
UNIDADE EXECUTORA. 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS 
01 SECRETARIA DEASSN "Cell E;.TRAORDINARIOS 
04 Administração 
122 - Adrninistração Geral 
0002 GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO 
fr. 
SUBUNIDADE: 
' FUNÇÃO: 
L
. 
SUBFUNÇÃO: 
PROGRAMA: 
 . ... . . . : PROJETO/ATIVIpADETOpgRAAggspE0A:.: . . 
2018 Manutenção da Secretaria de Assuntos Extraordinario 
META FISICA 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
• ....... 
.. 
. 
.... • .. . . ..... 
, 
.. ... . .. .. .... ,:„. ..... . 
ÓRGÃO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 16 
SUBUNIDADE: 01 
FUNÇÃO: 04 
SUBFUNgAO: 122 
PROGRAMA: 0002 
Administração 
Administração Geral 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL' -91981.1,10 
. . 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL ALMOXARIFADO, 
SECRETARIA MUNICIPAL ALMOXARIFADO, 
GESTÃO PLANEJAMENTO. TOMADA DE DECISÃO 
PROJETOIATMDADEIOPERAÇÃQ.ESPECIA 
iNIETtc.F!OREXERCICI() 
2026 .2027 2028 2029 
Planejamento de Governo CONTADORLS-12-2025 0939:46 Pagina: 41 de 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 Un 
Manutenção do Almoxarifado, Controle Paterimonia! e Arquivo 
META FÍSICA • 
2071 
* 
100,00 100,00 100,00 100,00 
.pusTO :F0;344**,1E1110 OR EXERCICIG 
2027 2028 
477.565,00 496.567,60 
'"" . .... "r." ' .. . ...... 
.. ........ . .: ... ... . 
.. .. . ..... 
, ../ 
202 
,516.2 4,30 
CUSTO.FiNANCEIRO TOTAL: ,t947:766.9C 
..... . 
. ...... 
........... ... .. . ............... „„ . :„: .. 
. 
2026 
457.000.00 
,,, ." ...... 
........... 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO • 
2026 
215.000,00 
QUANTIDADE TOTAL 
... 
100,00 
".O 
Anexo IV - Estrutura de Orgaos,U0 e 
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RepúblicaFederativedo Brasil 
Período PPA:2026 à 2029 
CODIGO t4,9WPaoK.P.Ão 
01-PODER LEGISLATIVO.: - 
01-Poder Legislativo 
01-Corpo Legislativo 
02-PODER b(Eduriyo 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
01-Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito 
02-SubPrefeitura Municipal 
03-CONTROLE INTERNO MUNICIPAL 
02-PROCURADORIA MUNICIPAL 
01-Procuradoria Municipal 
03-SECRETARIA MUNCIPAL DE PLANEJAMENTO 
01-Secretaria de Planejamento 
04-SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01-Secretaria de Administração 
02-CONVENIOS 
05-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
01-Secretaria de Finanças 
02-Reserva e Encargos 
06-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
07-FUNDEB 
01-FUNDEB 
08-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
01-SECRETARIA DE SAODE 
02-MANUTEÇÃO DAS/NOESEM SAÚDE 
09-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
01-SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02-AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
03-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
01-SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02-OBRAS E INSTALAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
01-SECRETARIA DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02-ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
01-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
02-INDUSTRIA E COMÉRCIO 
03-ESPORTE E LAZER 
13-SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 15-12-2025 09:45:49 Pagina: 1 de ; 
000100 NOME DO OROÃO 
01-SECRETARIA MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
02-SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUARIA, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE QULTURAE TURISMO 
01-SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
02-AÇÕES EM CULTURA E TURISMO 
03-FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
15-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS 
01-SECRETARIA DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS 
16-SECRETARIA MUNICIPAL ALMOXARIFADO, CONTROLE PATRIMONIAL E AROUIVO, 
01-SECRETARIA MUNICIPAL ALMOXARIFADO, CONTROLE PATRIMONIAL E ARQUI 
Planejamento de Governo Emiss5o: CONTADOR 15-12-2025 09:45:49 Pagina: 2 de 2 
Listagem de Diretrizes de Governo 
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
República Federativa do Brasil 
CÓDIGO :NOWIt 
1 MANTER A ESTRUTURA E ATIVIDADES ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO PODER LEGISLATIVO 
MANTER A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL E REESTRUTURAR QUANDO 
NECESSÁRIO 
MANTER A EDUCAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE QUALIDADE E REESTRUTURAR QUANDO NECESSÁRIO 
MANTER A SAÚDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE QUALIDADE E REESTRUTURAR QUANDO NECESSÁRIO 
MANTER AS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO VISANDO 0 BEM ESTAR DE NOSSOS MUNICIPES E 
REESTRUTURAR QUANDO NECESSÁRIO 
6 MANTER E AMPLIAR A INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E RURAIS DO MUNICIPIO 
MANTER AS ATIVIDADES CULTURAIS, DESPORTIVAS E LAZER, E 0 TURISMOS DO MUNICIPIO E REESTRUTURAR 
QUANDO NECESSÁRIO 
PROMOVER O AGRONEGOCIO INDUSTRIA E COMÉRCIO E 0 DESENVOLVIMENTOECONOMIC°EM NOSSO MUNICIPIO 
MANTER PARCERIAS E CONVENIOS QUE POSSA TRAZER BENEFICIOS AO NOSSO MUNICIPIO 
10 GERENCIAMENTO DAS DIVIDAS E ENCARGOS MUNICIPAIS 
11 MANTER E PROMOVER A AGROPECUIARIA, AGRICULTURA, MEIO AMBIENETE E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
PRODUTOR 
99 RESERVA DE CONTIGÉNCIA 
12 MANTERA A JUSTIÇA E A BALANÇA QUE EQUILIBRA A SOCIEDADE 
Planejamento de Governo Emissào: CONTADOR 15-12-2025 09:47:52 Pagina: 1 de 1 
2 
Listagem de Programas de Governo 
MUNICIPIODE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Repdblc.sFederetIva do Brasil 
-CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
Programa Temático 
01.01.01 -Corpo Legislativo 
0001 - LrGISLANDO E FISCALI7ADO E NOSSO DEVER COMO POVO 
2- PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
Programa especial 
02.05.02 -Reserva e Encargos 
0005 - GESTAD DA DIVIDA E ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL 
0026 - INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
0029 - PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
02.05.02 - Reserva e Encargos 
0024- ENCARGOS 
9999- RESERVA DE CONTIGENCIA 
132.06.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
0006 - EDUCANCO AS NOSSAS CRIANÇAS E PREPARANDO PARA 0 FUTURO 
0008 - PARA UMA BOA EDUCAÇÃO UMA BOA ALIMENTAÇÃO 
0009 - INCENTIVANDO E APOIANDO NOSSOS UNIVERSITÁRIOS 
0010- TRANSPORTANDO 0 NOSSO FUTURO - TRANSPORTE ESCOLAR 
0026 - INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUT 
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 15-12-2025 09:48:04 
Página: 2 de 4 
02.07.01 - FUNDEB 
0007 - FUNDEB - APERFEIÇOANDO NOSSA EDUCAÇÃO 
02.08.01 -SECRETARIA DE SAÚDE 
0026- INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.08.02 - MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
0011 - SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAM ILIA- ATENÇÃO BASICA 
0012- PENSANDO EM VOCEE NA SUA SAÚDE - ESPECIALIZADA, EMERGÊNCIA E URGÊNCIA 
0013- ASSISTENCIA FARMACEUTICA MEDICANDO NOSSO POVO 
0014 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
0015- CUIDANDO DENTRO E FORA DE NOSSO MUNICIPIO TFD 
0026- INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.09.01 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0026- INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.09.02 -AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
0016- PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA TODOS 
0017- REALIZANDO SONHOS DA MORADIA 
02.09.03 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
0018- PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTES 
02.10.01 -SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
0026 - INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.10.02 -OBRAS E INSTALAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 
0019- CIDADE LIMPA- SERVIÇOS URBANOS 
0026 - INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.11.02 - ESTRADAS E SERvigos RURAIS 
0020 - A SUA ESTRADA É A NOSSA ESTRADA 
0026 - INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.12.02 -INDUSTRIA E COMERCIO 
Planejamento de Governo 
0023 - DESENVOLVIMENTO, E SUSTENTABILIDADE 
Emiss5o: CONTADOR 15-12-2025 09:48:04 
0026- INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.12.03 - ESPORTE E LAZER 
0022 - INCENTIVANDO E RECUPERANDO 0 ESPORTE EM NOSSO MUNICIPIO 
0026- INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.13.01 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
0026- INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.13.02 -SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUARIA, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES 
0026 - INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
0027- MEIO AMBIENTE, AGROPECUARIA E AGRICULTURA - PRESERVANDO E PROMOVENDO O AGRONEGOCIOS 
02.14.02 - AÇÕES EM CULTURA E TURISMO 
0021 - PROMOVER 0 TURISMO E LAZER EM NOSSO MUNICÍPIO 
0026- INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
0028 - PROMOVER A CULTURA É CUIDAR DE NOSSA HISTORIA 
02.14.03 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
0021 - PROMOVER O TURISMO E LAZER EM NOSSO MUNICÍPIO 
0028- PROMOVER A CULTURA É CUIDAR DE NOSSA HISTORIA 
Programa Temático 
02.01.01 -Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito 
0002- GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINISTRATIVA 
02.01.02-Sub Prefeitura Municipal 
0002 - GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINISTRATIVA 
02.01.03 -CONTROLE INTERNO MUNICIPAL 
0002 - GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINISTRATIVA 
02.02.01 - Procuradoria Municipal 
0004- APOIO JURIDICO 
02.03.01 - Secretaria de Planejamento 
0002 - GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINIS RATIVA 
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 15-12-2025 09:48:04 
02.04.01 - Secretaria de Administração 
0002 - GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINISTRATIVA 
02.04.02 - CONVÊNIOS 
0003- CONTROLE DE CONVÊNIO 
02.05.01 - Secretaria de Finanças 
0002 - GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINISTRATIVA 
02.06.01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
0002 - GESTA0 PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINISTRATIVA 
02.08.01 - SECRETARIA DE SAÚDE 
0002 - GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINISTRATIVA 
02.09.01 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0002 - GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINISTRATIVA 
02.10.01 -SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
0002 - GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINISTRATIVA 
02.11.01 - SECRETARIA DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
0002 - GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINISTRATIVA 
02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
0002- GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINISTRATIVA 
02.13.01 -SECRETARIA MEIO ANBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
0002- GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINISTRATIVA 
0003.: CONTROLE DE CONVÊNIO 
02.14.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
0002 - GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINISTRATIVA 
02.15.01 -SECRETARIA DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS 
0002 - GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINISTRATIVA 
02.16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL ALMOXARIFADO, CONTROLE PATRIMONIAL E AR UIVO 
0002- GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINISTRATIVA 
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 15-12-2025 09:48:04 Pagina: 4 de 4 
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 15-12-2025 09:48:30 
Despesa por Natureza deAga()de Governo 
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Repúbics Federativa da Brasil 
Natureza 2026 2027 2028 2029 Total 
Projeto 6.505.873,96 356.938,29 668.500,51 
Atividade 101.707.458,19 107.211.125,95 111.835.327,23 116.757.437,43 437.511.348,80 
Operação Especial 6.501.606,31 4.540.018,07 4.557.889,04 3.522.249,78 19.121.763,20 
Total: 114.714.938,46 112A08.082,31 11706171678 ,120279 68721 464.164 424,76 
Periodo:2026 à 2029 
Valores Por Unidade Gestora 
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 15-12-2025 09:46:22 
GAO/UNIDA IDADE 
mom 
NIUNICIPIO DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
República Federativa do Brasil 
CODIGO 
0.1.0.0.00.0.0.00 PODER LEGISLATIVO 
0.1.0.1.00.0.0.00 Poder Legislativo 
0.1 0.1 01 0;0.00 Corpo Legislativo 
PROJETO ATIVIDADES 
0,00 26.377.369,60 
0,00 26.377.369,60 
000 26 377 36960 
TOTAL: 0,00 26.377.30,60 
OP.ESP. TOTAL 
0,00 26.377.369,60 
0,00 26.377.369,60 
26.377,369,60 
26.377.369,60 
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ReptibicaFeeleritYva do Brasil 
wow.: 
19.121.763,20 437.787.055,16 
0,00 9.747.799,19 
Valores Por Unidade Gestora 
Periodo:2026 A 2029 
ODIG 
0.2.0.0.00.0.0.00 
0.2.0.1.00.0.0.00 
0.2.0.1.01.0.0.00 
020.1.02.0.0.00 
0.2,0.1.03.0.0.00 
0.2.02.00.0.0.00 
;!*,!;.Z. .. .. 
0.2.0.3.00.0.0.00 
. ... ... 
 . 10.0.00 • .. - 
0.2.0.4.00.0.0.00 
0.2.0.4.01.0.0.00 
0.2.0.4.02.0.0.00 
0.2.0.5.00.0.0.00 
0.2.0.5.01.0.0.00 
0.2.0.5.02.0.0.00 
0.2.0.6.00.0.0.00 
0.2.0.6.01.0.0.00 
0.2.0.6.02.0.0.00 
0.2.0.7.00.0.0.00 
0.2.0.7.01.0.0.00 
0.2.0.8.00.0.0.00 
0.2.0,8.01.0.0.00 
0.2.0,8.02.0.0.00 
0.2.0.9.00.0.0.00 
0.2,0.9.01.0.0.00 
0.2.0.9.02.0.0.00 
0.2.0.9.03.0.0.00 
3.= 
1ga 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Secretaria .de Governo e Gabinete do Prefeito 
SubPrefeitura Municipal 
CONTROLE INTERNO MUNICIPAL 
PROCURADORA MUNICIPAL 
Procuradoria Municipal 
SECRETARIA MUNCIPAL DE PLANEJAMENTO 
Secretaria de Planejarriento. •;• 
SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Secretaria de Administração 
CONVÉNIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Secretaria de Finanças 
Reserva e Encargos 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
FUNDEB 
FUNDEEI 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SECRETARIA DE SAÚDE 
MAN UTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
PROJETO 
7.531.312,76 411.133.979,20 
0,00 9.747.799,19 
0,00 7.826.891,36 
0,00 1.292.013,72 
0,00 628 894,11 
0,00 4.774461,30 
0,00 
0,00 
0,60 
0,00 
628.894,11 
4.774.461,30 
7.826.891,36 
1.292.013,72 
0,00 
1.010.000,00 
0,00 
1,010.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Po. 477446130 
9.464.534,58 
0,00 
70.085.611,70 
2.939.117,31 
67.146.494,39 
34.232.612,96 
34.232.612,96 
126.431.690,83 
6.084.661,66 
120.347.029,17 
29.667.029,61 
3.678.264,45 
24.722.420,95 
1.266.344,21 
32.941.996,69 
31.269.298,94 
1.644.536,67 
1.644.536,67 
,,,; .... .• 
• 
1.672,697,75 .. .. ,O.Op• • 
9.464.534,58 19.121.763,20 
.6,00 
19.121.753,20 
0,00 
0,00 
'0,00 
0,00 
0,00 
0,00 4.774.461,30 
0,00 1.644.536,67 
0,00 1 644.536,67 
0,00 32.941.996,69 
9.464.534,58 
19.121.763,20 
70.085.611,70 
2.939.117,31 
67.146.494,39 
34 232.612,96 
34.232.612,96 
0,00 126.431.690,83 
0,00 6.084,661,66 
0,00 120.347.029,17 
.029,61 
4,45 
31269298,94 •
1.672.697,75 
28.586.297,78 
ÓRGÃOIUNIDADE/SUBUNIDADE 
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 15-12-2025 09:46:30 
1.792.562,09 0,00 
16.481.108,17 . 0,00 
5.903.092,10 
2.032,140,79 
350.000,00 
3.520.951,31. 
6.983.728,07 
4,331.249,57 
2,652,478,50 
12.899.402,80 
2.068.001;80 
9.890.100,00 • : 
941.301;00 
919.811,10 
919.811,10 
1.947.766,90 
1.947.766,90 
411,133.979,20 19.121.763,20 
•1.792.562,09 
21.591.108,17 
5.913.092,10 
2.032.140,79 
350.000,00 
3.530.951,31 
6.983.728,07 
4.331.249,57 
2.652,478,50 
12.899.402,80 
2.068.001,80 
9.890.100,00 
941.301,00 
919.811,10 
919.8/
11,10 
1.947 766,90 
1. .766,90 
, 437.7'87.055,16 
0,00 
• 0,00 
0,00 
0,00 
. 
0,00 
0,00 • 
.0,00 
. . 
0,00 
0,00 
. .. 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 '11:=1m 
0,00 
0,00 • 
,ETOTAL 
46.617.547,20 
6.271.828,19 0,00 
38.944 406,25 0,00 
18.273.670,26 0,00 
6.271.828,19 
40.345.719,01 
5.110.000,00 23.383.670,26 
CODIGcJ 'ii6Aptutit6AVL, x 
0.2.1.0.00.0.0.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
9.2.1 .041.0.0.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
INDUSTRIA E COMÉRCIO 
ESPORTE E LAZER 
SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
SECRETARIA MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUARIA, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
AÇÕES EM CULTURA E TURISMO 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS 
SECRETARIA DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL ALMOXARIFADO, CONTROLE PATRIMONIAL E ARQUIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL ALMOXARIFADO, CONTROLE PATRIMONIAL E ARQUIVO 
0.2.1.0.02.0.0.00 
0.2.1.1.00.0.0.00 
0.2.1.1.01.0.0.00 
0.2.1.1.02.0.0.00 
0.2.1.2.00.0.0.00 
0 2.1.2.01.0.0 00 
0.2.1 2.02.0.0,00 
0.2.1 2.03.0.0.00 
0.2.1.3.00.0.0.00 
0.2.1.3.01.0.0.00 
0.2 1.3.02.0.0.00 
0.2.1.4.00.0.0.00 
0.2.1.4.01.0.0.00 
0.2.1.4.02.0.0.00 
0.2.1.4.03.0.0.00 
0.2.1.5.00.0.0.00 
0.2.1.5.01.0.0.00 
0.2.1.6.00.0.0.00 
0.2.1.6.01.0,0.00 
OBRAS E INSTALAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
SECRETARIA DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
0,00 
5.110.000,00 
10.000,00 
• 0,00 
0,00 
10.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
• 0,00 
•0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
.531.312,76 
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 15.12-2025 09 46:30 Pagina: 2 de 2 
CODIGÓ; 
0001 RESERVA DE CONTIGENC1A 
0002 
0003: 
0004 
.1002. 
1004 
.1006 
1006 
1007:; 
1008 
1010 i 
1043
1045 
. 
1046 
2001: 
2002 
200$N¡';' 
2004 
2005 ... 
2006 
2007 
2008 
1.059.458,63 3.971.872,64 
..700.000.00 7.053.624,17 
140.000,00 420.000,00 
6.609.657,60 24.777.369,60 
400.000,00 1.600.000,00 
2.073.298,71 7.826.891,36 
344.632,17 1.292.013,72 
167_751,43 628.894,11 
1.273.541,40 4.774.461,30 
438.664,26 1.644.536,67 
8.341it.783,21 31.269.298,94 
2.524. 73'1,p 9.464.534,58 
i 
it 
gin : 3 
Valores Por Ação 
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RepúbicaFederativedo Brasil 
Periodo:2026 à 2029 
3.220.648,14 1.349,474,07 1.483,453,03 1.622.761,15 7.676.366,39 
PASEP Operação Especial 928.400,00 970.178,00 1.013.836,01 
Divida Contratada e Encargos Operação Especial 2.332.558,17 2.120.366,00 1.900,600.,00. 
PRECATÓRIOS 
: . 
. . 
Operação Especial 20.000,00 100.000,00 160.000,00 
ACjuiSição deareapara doaçõesde lotee]::• ;: Projeto 10.000,00 
Expansão e Melhorias da Rede Eletrica e Iluminação Publica Projeto 245.873,96 256.938,29 268.500,51 
Construção de Calçadas e Meios-Fios Projeto 200.000,00 300.000,00 
Pavimentação Asfeltica Projeto 10.000,00 
Construção de Pontes e Mata
. 
 Burros .................. 
Projeto 10.000,00 100.000,00 
Construção de Galerias Pluviais Projeto 10.000,00 
:1 Construção de Trevos Projeto 110.000,00 
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 
.. 
Projeto 900.000,00 100.000.00 
REFORMA E AMPLIAÇÁO DA V1LA•OLIMPtCA ' talk! . Projeto 1040.0.00] 
AQUISIÇÃO DE MAQUINARIOS PESADO Projeto 5.000.000,00 
.':',.¡;.•Menutengão:d0:Poder:12.;egielatiVO.: ... Atividade 5.820.000,00 6.052.800,00 6.294.912,00 
Reforma e Ampliação das Instalações no Prédio da Câmara Municipal Atividade 400.000,00 400.000,00 400.000,00 
Manutenção13e:fitèreierie'de e G6biriste:do.Orefeitdii•'...7... 
... . •:., • • Atividade 1.843.155,00 1.916.881,20 1.993.556,45 
Manutenção daSub-Prefeitura 
Menutengão:de COntroladória, tritrerna. I . 
. ..... ... • . 
ai • 
... 
Atividade 
Atividade 
302.000,00 
147.000,00 
315.590,00 
153.615,00 
329.791,55 
160.527,68 
Manutenção da Procuradoria Municipal 
. . ..... ...... .,„., .... 
Atividade 1.116.000,00 1.166.220,00 1.218.699,90 
ManutençaddaSeoretariade:Plenejamento.:,::::,.:AH :. Atividade 384.400,00 40.1..690,00 40:774,41 
Manutenção da Secretaria de Administração Atividade 7.309.000,00 7.637.905,00 7.981.610,73 
..... 
an 
. .... • ... • •••.. ..... ... , . ... ..... 
utren0odaSec.reteria de Finan 
.... ....... ............ 
...Atividade 
.... 
2.212.274,84 2.311.827;21 2.415.859,43 
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 15-12-2025 09:46:45 
Atividade 
Atividade 
Atividade 
Atividade 
Atividade 
Atividade 
Athildade 
Atividade 
AtiVidade 
Atividade 
Atividade 
Atividade 
AtiVidade 
. . 
Atividade 
Atividade 
Atividade 
Atividade 
Atividade 
Atividade 
Atividade 
Atividade 
Atividade 
.Atividade 
Atividade 
Atividade 
TIPO 
.Atividade 
Atividade 
Atividade 
Atividade 
Atividade. 
Atividade 
iniko 
Manutenção da Secretaria de Educaçao 
Manutenção da Secretaria de Saúde 
Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
Manutenção da Secretaria de Estradas e Serviços Rurais 
Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Industria, Comercio e Esporte 
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente, Agropecuaria, Agricultura e Apoio as 
Associações 
Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo 
Manutenção da Secretaria de Assuntos Extraordinario 
Convénio Policia Civil 
COnvênio Policia Militar 
Convênio Policia Ambiental e Rodoviaria 
Convênio Corpo de Bombeiro 
Convênio IMA 
Convêni Ci EMATER- • • 
Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE 
Manutenção do Ensino Infantil -PREESCOLA 
Manutenção do Ensino Fundamental 
Manutenção Merenda Escolar - Creche 
Manutenção Merenda Escolar -Preescola 
Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental 
Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 
Manutenção da Educação Especial 
Apoiando nossos Universitários 
Manutenção das Unidades Basicas de Saikle' 
Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
Manutenção da Saúde Família 
Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde 
Manutenção da Saúde Bucal 
Manutenção do Atendimento Farmaceutico 
Manutenção da Vigilancia Sanitaria 
202 
750.221,18 783.981,13 . 2.939.117,31 
1.546.165,59 1.600.281,39 6.062.661,66 
930.123,56 967.328,50 3.639.264,45 
t600.908,65 1.672.949,54 6.271.828,19 
457.558,48 .470-1401 : 1392.562,09 
518.711,88 542.053,91 2.032.140,79 
620.000,00 
484.000,00 
215.000,00 
194.000,00 
505.780,00 
224.675,00 
202.730,00 
156.750,00 
528.540,10 549.681,70 
234.785,38 245.350,72 
211.852,85 221.386,23 
163.803J5..• 171A 74,92 
23.000,00 25.000,00 25.000,00 27.000,00 
25.000,00 25.000,00 .,25 00000 : 26.000,00' 
113.000,00 118.085,00 123.398,83 128.951,78 
284.000,00 296.780,00 310.135,10 324.091;18:‘ 
1.182.000,00 1.235.190,00 1.290.773,56 1.343.753,16 
1..194.000,00 1.247.730,00 1.303.877,85 1.362.552,35 
13.174.721,65 13.767.584,12 14.318.287,48 14.891.018,98 
71.000,00 283.195,00 295.938.78 309.256,03 
414.000,00 432.630,00 452.098,35 472.442,78 
1.643.094,33 1.717.033,57 1.794.300,08 1.875.043,58 
4.877.465,00 5.776.950,93 6.007.828,97 6.274.854,27 
505.000,00 527.725,00 551.472,63 576.288,90 
2.424.214,96 2.533.304,63 2.634.636,82 2.753.195,48 
3.322.000,00 3.471.490,00 3.610.349,60 3.772.815,33 
11.967.000,00 12.445.680,00 12.943.507,20 13.612.247,49 
2.591.683,01 2308308,75 2.830.182,64 2.943.389,95 
843.579,20 881.540,26 921.209,57 958.057,95 
646.000,00 '675X170,00. 705.448,15 733.666,08 
2.207.000,00 2.306.315,00 2.410.099,18 2.518.
.553,64 
163.000,00 170.335,00 178.000,08 186. 10,08 
CODIGO 
2010 
2011 
2012 
2013 
2014 
2015 
2016 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
2022 
2023 
2024 
2025 
2026 
2027 
2028 
2029 
2030 
2032 
2033 
2034 
2037 
2038 
2039 
2040 
2041 
2044 
2045 
. 687.00.0,00 
1.429.517,00 
851.742,00 
1.466.000,00 
410.000,00 
475.000,00 
02 • 
717.915,00 
1.486.697,68 
890.070,39 
1.531.970,00 
437.855,00 
496.375,00 
644.800,00 697.415,68 2.632.807;68 
2.068.001,80 
919.811,10 
829.969,08 
641.728,67 
100.000,00 
101.000,00 
483.435,61 
. .1.215.006,28 
5.051.716,72 
5.108.160,20 
56.151.612,23 
1.159.389,81 
1.771.171,13 
7.029.471,56 
22.937.099,17 
2.160.486,53 
10.345.351,89 
14.176.654,93 
50.968.434,69 
11.073.564,35 
3.604.386,98 
2.760.184,23 
9.441.967,82 
\ • 
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 15-12-2025 09:46:45 
I 
.Atividade 
Atividade 
Atividade 
Atividade 
Atividade 
Atividade 
AtiVidade 
Atividade 
Atividade 
Atividade 
;Atividade 
Atividade 
i¡ Atividade 
Atividade 
Atividade 
Atividade 
Atividade 
Atividade 
Atividade 
'600509 
2046. 
2047 
.2048 
2049 
2050 
2051 
2052 
2053 
2054 
2055 
2056 
2057 
2059 
2062 
2063 
2064 
2065 
2066 
2071 
Manutenção da Vigilância Epidemiológiba 
Manutenção do Transporte de Saúde TFD 
Manutenção dos Serviços Assistenciais 
Manutenção das Atividades doGRAS- PAIF 
Fundo Municipal da CrInaça e Adolescente 
Fundo Municipal do Idoso 
Manutenção dos Serviços Urbanos MUnicipais 
Manutenção das Estradas e Serviços Rurais Municipais 
Manutenção das Atividades em Industria e Comércio 
Manutenção do Esporte e Lazer 
Manutenção dos Sersiips•Amblental, Agrop. Agric e as Associações Rurais 
Manutenção das Atividades Culturais 
Reforma e Ampliação,daPrédiOs Publicos Municipais 
Manutenção do Conselho Municipal de Assistencia Social 
Manutenção das AtlVidadee Turisticas 
Manutenção do Patrimôno Cultural 
ManutençãodtiCOnSelhOMunicipalde Saúde 
Subvenção Entidades Filantrópicas 
Manutenção do Alrnoxarifado, Controle Paterimonial e Arquivo 
TOTAL: 114.714.938,46 112.108.082,31 117.061.716,78 
1.148,036,2g 4.199.691.,56 • . 1253,677,081 . •:::13111.0930 
5.322.312,00 5.561.816,04 5.784.288,68 6.044.581,67 
1;855,000,00 1,938.475,00 2,025.706,38 2,116.663,1 7 
671.369,00 701.580,61 733.151,74 766.143,57 
296.000,00 309.320,00 323.239,04 337.785,17 
542.000,00 566.390,00 591.877,55 618.512,04 
9.125.800,00 9.536.461,00 9.917.919,44 10.364.225,81 
3.862.000,00 4.035.790,00 4.197.221,60 4.386.096,57 
60.00000 80.000,60 100.000,00 110.000,00 
823.000,00 860.035,00 898.736,58 939.179,73 
-620'.000,00 647,900;00 677.055,50 707.523,00 
985.100,00 1.255.000,00 1.400.000,00 1.450.000,00 
10.000,00 
9.000,00 9.000,00 10.000,00 11.000,00 
1-000.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 
220.000,00 230.000,00 240.245,00 251.056,00 
5.000,00 5.000,00 6.000,00 6000,00: 
300.000,00 300.000,00 320.000,00 330.000,00 
457.000,00 477.565,00 498.667,60 516.53. 430 
39.000,00 
• 4800.000,00 
941.301,00 
22.000,00 
1.250.000,00 
1.947.766,90 
„ 
129279.687,21
, 
4..f4..42 4;7 
.. . ... • . 
.',4...911:492 . ;6.-2 
22.712.998,39 
7.936.044,55 
2.872.244,92 
1.266.344,21 
2.318.779,59 
38.944.406,25 
16.481.108,17 
350.000,00 
3.520.951,31 
2.652.478,50 
5.090.100,00 
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 15-12.202509:48:45 
Periodo:2026 A 2029 
B. 
1.§.y.Of PROJETOS ATIVIDADES OP.ESP. TOTAL 
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 15-12-2025 09:46:59 (iZ a:1 de 2 
Valores Por Função e Subfungão 
:01 Legislativa 0,00 26.377.369,60 0,00 26.377.369,60 
01.031 Ação Legislativa 0,00 26.377.369,60 0,00 26.377.369,60 
02 Judiciária 0,00 4.774.461,30 0,00 4.774.461,30 
02.061 Ação Judiciaria 0,00 4.774.461,30 0,00 4.774.461,30 
04 •Administração 0,00 82.471.131,35 0,00 82.471.131,35 
04.121 Planejamento e Orçamento 0,00 1.644.536,67 0,00 1.644.536,67 
04.122 Administração Geral 0,00 70.733.165,99 0,00 70.733.165,99 
04.123 Administração Financeira 0,00 9.464.534,58 0,00 9.464.534,58 
04.124 Controle Interno 0,00 628.894,11 0,00 628.894,11 
06 Segurança Pública 0,00 1.672.697,75 0,00 1.672.697,75 
06.181 Policiamento 0,00 842.728,67 0,00 842.728,67 
06.182 Defesa Civil 0,00 829.969,08 0,00 829.969,08 
08 Assistência Social 1.000.000,00 25.988.765,16 0,00 26.988.765,16 
08.241 Assistência a Pessoa Idosa 0,00 2.318.779,59 0,00 2.318.779,59 
08.243 Assistência 'Criança e ao Adolescente 0,00 1.266.344,21 0,00 1.266.344,21 
08.244 Assistência Comunitária 0,00 22.403.641,36 0,00 22.403.641,36 
08.482 Habitação Urbana 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 
10 Sake 0,00 120.369.029,17 0,00 120.369.029:17 
10.122 Administração Geral 0,00 22.000,00 0,00 22.000,00 
10.301 Atenção Básica 0,00 31.614.790,49 0,00 31.614.790,49 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 73.681.433,08 0,00 73.681.433,08 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 9.441.967,82 0,00 9.441.967,82 
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 697.345,16 0,00r\ 45,16 
10.305 Vigilância Epidemiolágica 0,00 4.911.492,62 0,0U 4-1/2 
12 Educação.• 0,00 101.379.107,35 0,0 .73 
MUNICIPIO DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RepilbIcaFederativa do Brasil 
rCONGO FUNÇÃO f SUBFUNÇÃO PROJETOS ATIVIDAbeS 
12.306 Alimentação e Nutrição 0,00 9.960.032,50 0,00 
12.361 Ensino Fundamental 0,00 79.088.711,40 0,00 
12.365 Educação Infantil 0,00 10.169.876,92 0,00 
12.367 Educação Especial 0,00 2.160.486,53 0,00 
13 Cultura 0,00 6.031.401,00 0,00 
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 941.301,00 0,00 
13.392 Difusão Cultural 0,00 5.090.100,00 0,00 
15 Urbanismo 1.391.312,76 38.944.406,25 0,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.391.312,76 0,00 0,00 
15.452 Serviços Urbanos 0,00 38.944.406,25 0,00 
16 Habitação 10.000,00 0,00 0,00 
16.482 Habitação Urbana 10.000,00 0,00 0,00 
17 Saneamento 10.000,00 0,00 0,00 
17.512 Saneamento Básico Urbano 10.000,00 0,00 0,00 
20 Agricultura • 0,00 4.350.920,39 0,00 
20.606 Extensão Rural 0,00 3.867.484,78 0,00 
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 483.435,61 0,00 
23 Comércio e Serviços 0,00 5.150.000,00 0,00 
23.691 Promoção Comercial 0,00 350.000,00 0,00 
23.695 Turismo 0,00 4.800.000,00 0,00 
26 Transporte 5.110.000,00 16.481.108,17 0,00 
26.782 Transporte Rodoviário 5.110.000,00 16.481.108,17 0,00 
27 Desporto e Lazer 10.000,00 3.520.951,31 0,00 
27.812 Desporto Comunitário 10.000,00 3.520.951,31 0,00 
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 11.445.396,81 
28.843 Serviço da Divida Interna 0,00 0,00 7.473.524,17 
28.846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 3.971.872.64 
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 7.676.366,39 
99.999 Reserva 4 CiDatingência 0,00 0,00 
TOTAL: 7.531,312,76 437,511,348,80 19.121.763,20 
A 
. 
. 
z 
i 
4:!.7 
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 15-12-2025 09:46:59 RAgitia: . 
. .•,..„. 
je 
OP.ESP. TOTAL. 
9.960.032,50' 
79.088.711,40 
10.169.876,92 
2.160.486,53 
6.031.401,00 
941.301,00 
5.090.100,00 
40.335.719,01 
1.391.312,76 
38.944.406,25 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
4.350.920,39 
3.867.484,78 
483.435,61 
5.150.000,00 
350.000,00 
4.800.000,00 
21.591.108,17 
21.591.108,17 
3.530.951,31 
3.530.951,31 
11.445.396,81 
7.473.524,17 
3.971.872,64 
7.676.366,39 
7.676.366,39 
464.164.424,7E 
República Federativa do Brasil 
CONTADOR 15-12-2025 09:47:09 
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Listagem de Despesa 
Plano Plurianual de 2026 até 2029 - Revisão I;PA criada viaclonede PPA 
OtgAôNhicid00/.$übUtlid00 ,A0oi.. TOW 
•••• -. • Projetos Atividades 
:„...,„„ . :.....::.:. 
.... • .„..„..„• „......„:„........ Ope.raçoes:::•,• 
. .. .:.:.......... ... 
:.:.:.. 
wool -Corpo Legislativo 
_ 
0,00 26.377.369,60 0,00 26.377.369,60 
020101 - Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito 
. 
_ 0,00 7.826.891,36 0,00 7.826.891,36 
020102-SubPrefeitura Municipal 0,00 1.292.013,72 0,00 1.292.013,72 
020103- CONTROLE INTERNO MUNICIPAL 0,00 628.894,11 0,00 628.894,11 
020201 - Procuradoria Municipal 0,00 4.774.461,30 0,00 4.774.461,30 
- 020301- Secretaria de Planejamento 0,00 1.644.536,67 0,00 1.644.536,67 
020401 - Secretaria de Administração 0,00 31.269.298,94 0,00 31.269.298,94 
020402- CONVÉNIOS 0,00 1.672.697,75 0,00 1.672.697,75 
020501 - Secretaria de Finanças 0,00 9.464.534,58 0,00 9.464.534,58 
020502 - Reserve e Encargos 
_ 
0,00 0,00 19.121.763,20 19.121.763,20 
020601 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 2.939.117,31 0,00 2.939.117,31 
020602- MANUTENÇÃO DASAWESDOS ENSINOS 0,00 67.146.494,39 0,00 67.146.494,39 
- 020701 - FUNDEB 0,00 34.232.612,96 0,00 34.232.612,96 
020801 - SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 6.084.661,66 0,00 6.084.661,66 
020802- MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 0,00 120.347.029,17 0,00 120.347.029,17 
020901 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 3.678.264,45 0,00 3.678.264,45 
020902 - AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 1.010.000,00 24.722.420,95 0,00 25.732.420,95 
020903 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 1.266.344,21 0,00 1.266.344,21 
021001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 0,00 6.271.828,19 0,00 / 6.271.828,19 
021002 - OBRAS E INSTALAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 1.401.312,76 38.944.406,25 0,00 40.345.719,01 
021101 - SECRETARIA DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 0,00 1.792.562,09 0,00 
--...,/ 
/N\ 1.792.562,09 
021102- ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 5.110.000,00 16.481.108,17 0,00 •\ \\ 
-, 
21.591.108,17 
021201 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 0,00 2.032.140,79 0,00 ,. 
\-„, 2 . 79 
021202 - INDUSTRIA E COMÉRCIO 0,00 350.000,00 0,00 
A 
República Federativa do Brasil 
Org go/Unidade/SublJnidade Açoes Tote 
Projetos Atividades Operações 
021203- ESPORTE E LAZER 10.000,00 3.520.951,31 0,00 3.530.951,31 
021301 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS 
ASSOCIAÇÕES 0,00 4.331.249,57 0,00 4.331.249,57 
021302- SERVIÇOS AMBIENTAL, ÁGROPECUARIA, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES 0,00 2.652.478,50 0,00 2.652.478,50 
021401 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 0,00 2.068.001,80 0,00 2.068.001,80 
021402 - AÇÕES EM CULTURA E TURISMO 0,00 9.890.100,00 0,00 9.890.100,00 
021403- FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 941.301,00 0,00 941.301,00 
021501 - SECRETARIA DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS 0,00 919.811,10 0,00 919.811,10 
021601 - SECRETARIA MUNICIPAL ALMOXARIFADO, CONTROLE PATRIMONIAL E ARQUIVO 0,00 1.947.766,90 0,00 1.947.766,90 
Total 7.531.312,76 437.511.348,80 19.121.763,20 ' 464.164.424,76 
Total das Reservas do RPPS 0,00 
Total das Reservas de Contingência '540.301.998,68 I 
CAMARAMUNICIPAL DE C 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
„„„ 
I 
00.....„,„ 
„h./v. .... 
,.., 
RS 
PARECER JURÍDICO N° 052/2025 
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI N° 042/25 
1— RELATÓRIO 
Trata-se de parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e formalidade jurídica do 
Projeto de Lei n° 042/25, de iniciativa do Poder Executivo deste Município de Carneirinho/MG, 
em tramitação nesta Casa, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental do Município 
de Carneirinho/MG para o quadriênio 2026-2029 — PPAG 2026-2029. 
2— FUNDAMENTAÇÃO 
Cabe a. Assessoria Jurídica, órgão integrante da estrutura administrativa daCamara 
Municipal de Carneirinho/MG, dentre outras atribuições, analisar e opinar sobre os aspectos 
constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa das proposições. 
Isto posto, deve ser emitido parecer sobre o Projeto de Lei n° 042/25 por esta Assessoria 
Jurídica. 
2.1 — DO PARECER JURÍDICO — PRERROGATIVA PREVISTA NO ARTIGO 133 DA 
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 — 
MANIFESTAÇÃO FUNDAMENTADA NO LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL 
0 artigo 133, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 
estabelece que "o Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por 
seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei." 
No mesmo sentido, a Lei Federal n° 8.906, de 04/07/1994 (Estatuto da Advocacia e da 
Ordem dos Advogados do Brasil) assevera que o advogado é inviolável por seus atos e 
manifestações, nos termos do que preconiza o parágrafo 3° de seu artigo 2°: 
"Artigo 2° (...) 
Parágrafo 3° - No exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus 
atos e manifestações, nos limites desta Lei." 
AMARAMUNICIPAL DE C 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
PC- " "49 
Trott 
VOIVIV. 4 
'44,0 
Seguindo esta linha de raciocínio, vale também citar o inciso I do artigo 7° da Lei Federal 
nO 8.906/1994, que estabelece ser direito do advogado, dentre outros, "exercer, com liberdade, 
a profissão em todo o território nacional". 
Registre-se que o presente parecer, apesar da sua importância para o processo 
legislativo, não tem efeito vinculante, tampouco caráter decisório. As autoridades a quem 
couber a sua análise têm plenos poderes para acolhê-lo, no todo ou em parte, ou rejeitá-lo. 
A propósito, ensina José dos Santos Carvalho Filho: 
"Os pareceres consubstanciam opiniões, pontos de vista de alguns agentes 
administrativos sobre matéria submetida A. sua apreciação (...) refletindo um 
juizo de valor, uma opinião pessoal do parecerista, o parecer não vincula a 
autoridade que tem competência decisória, ou sei a, aquela a quem cabe 
praticar o ato que o aprova ou rejeita. Como tais atos têm conteúdos 
antagônicos, o agente que opina nunca poderá ser o que decide." (Manual de 
Direito Administrativo, 21 edição, EditoraLumenJuris, Rio de Janeiro, 
2009; pág. 133). 
Outrossim, cumpre ressaltar que este parecer não substitui os pareceres das Comissões 
Permanentes desta Casa Legislativa, as quais a depender da natureza jurídica do projeto, deve￾se ser submetido para apreciação, sempre ponderando, de novo, a matéria de sua competência. 
2.2 — DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO/MG PARA 
LEGISLAR SOBRE A MATÉRIA 
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê noart.30, inciso I: 
"Art. 30. Compete aos Municípios: 
I — Legislar sobre assuntos de interesse local; (...)" 
Ainda, a Constituição Federal, em seuart.165, inciso I, estabelece que leis de iniciativa 
do Poder Executivo instituirão o Plano Plurianual, que deverá conter, de forma regionalizada, 
as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e para 
aquelas delas decorrentes, bem como para os programas de duração continuada. 
Á 
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AMARAMUNICIPAL DE C 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
Nesse sentido, a Lei Orgânica do Município de Carneirinho, em simetria com a 
Constituição Federal, atribui ao Prefeito Municipal a iniciativa para a proposição do Plano 
Plurianual, razão pela qual a iniciativa do Projeto de Lei n° 042/25 é formalmente adequada e 
constitucional. 
Portanto, no plano constitucional não há óbice a que o Município de Carneirinho/MG 
discipline a matéria tratada no Projeto de Lei n° 042/25. 
2.3 — DA INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. AVALIAÇÃO SOBRE A 
CONSTITUCIONALIDADE 
0 Projeto de Lei n° 042/25 é de propositura de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, 
de acordo com oart. 65, inciso II da Lei Orgânica do Município de Carneirinho/MG, conforme 
se nota da análise do artigo: 
"Art.65. São de iniciativa do Prefeito as leis que disponham sobre: 
II — Organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços 
públicos e pessoal da administração; 
(•••)" 
Sobre o tema, inclusive, a Lei Orgânica do Município de Carneirinho, noart.27, inciso 
I, emana que ao dispor sobre assuntos de interesse local, compete ao Município, elaborar o 
plano plurianual. 
Como se vislumbra, o Projeto de Lei n° 042/25 foi subscrito e assinado pelo Prefeito 
Municipal, acompanhado ainda da mensagem n° 042/25, com a cordial justificativa para o 
presente caso. 
Consequentemente, não se observa vicio de iniciativa no Projeto de Lei n° 042/25. 
2.4 — DO MÉRITO DO PROJETO DE LEI n° 042/25. DA CONSTITUCIONALIDADE 
OBSERVADA 
Conforme relatado, o Projeto de Lei n° 042/25, tem como finalidade instituir o Plano 
Plurianual de Ação Governamental do Município de Carneirinho/MG para o quadriênio 2026-
2029 (PPAG 2026-2029). 
CÂMARAMUNICIPAL DE C 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
Em vista disso, o Plano Plurianual constitui instrumento central de planejamento 
governamental, com vigência de quatro anos, tendo como finalidade orientar a elaboração da 
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). 
Nos termos da legislação aplicável, o PPA deve conter, entre outros elementos: 
• diagnóstico da realidade socioeconõmica do Município; 
• diretrizes e objetivos estratégicos da Administração Pública; 
• programas governamentais, com respectivas ações, metas e indicadores; 
• compatibilidade com os princípios do planejamento, eficiência, economicidade e 
transparência. 
Da análise do Projeto de Lei n° 042/25, verifica-se que o Executivo Municipal apresenta 
diagnóstico e objetivos, bem como a estruturação dos programas e ações governamentais para 
o quadriênio 2026-2029, atendendo as exigências legais e constitucionais. 
Por conseguinte, oart.5° da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade 
Fiscal) estabelece que o Plano Plurianual deve guardar compatibilidade com a LDO e a LOA, 
servindo como base para o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos 
públicos. 
0 projeto em análise observa tais diretrizes, uma vez que define metas e objetivos de 
médio prazo, possibilitando a adequada programação das despesas públicas e a observância do 
equilíbrio das contas municipais ao longo do quadriênio. 
Assim, a Lei Federal n° 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para 
a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados e Municípios, devendo o 
planejamento orçamentário observar a integração entre PPA, LDO e LOA. 
0 Projeto de Lei n° 042/2025 encontra-se alinhado a essas normas, uma vez que 
estrutura o planejamento governamental de forma a permitir sua posterior execução por meio 
das leis orçamentárias anuais. 
Portanto, denota-se a constitucionalidade, legalidade e regularidade formal do Projeto 
de Lei n° 042/2025, estando formalmente adequado para aprovação pela Câmara. 
3— CONCLUSÃO 
Ante o exposto, com todo respeito, esta Assessoria Jurídica emite parecer pela 
constitucionalidade do Projeto de Lei n° 042/25. 
A/cA 
CAMARAMUNICIPALDE C 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
Este é o parecer, acerca da legalidade, constitucionalidade e formalidade jurídica do 
Projeto de Lei n° 042/25, desta Assessoria Jurídica. 
Carneirinho/MG, 15 de dezembro de 2025. 
/2,91-A- c\ .A4 OVU CtCA ÇA.Ç) Ok \' 
LeticiaMaria da Silva Vilela — Assessora Jurídica da Câmara Municipal 
OAB/SP 443.584 
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••••••marsommemmorsi• 
I CAIVIARAMUNICIPALDE C v‘' 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITAÇÃO 
PROJETO DE LEI N.°: 
042/2025 
Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental 
do Município de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais para o quadriênio 2026-2029 — PPAG 2026-
2029. 
AUTORIA VOTAÇÃO 
PODER EXECUTIVO Maioria simples 
DATA DE RECEBIMENTO Analisado pela Assessoria Jurídica em: 
15/12/2025 15/12/2025 
Ordem Do Dia Da(S) Reunião(ties) 
13. Reunião Extraordinária 
PRAZOS PARA AS COMISSOES APRESENTAREM OS PARECERES Art.100 RI. 
Entregue à Comissão F.O. em ,-'",);-',/ i'',,. /.42 '5 Visto do Pres: 
Edna Cristina de Lima --- ,::- 
Entregue ao Relator em , 1? ' ,)'/ í 1/ - 1 "'-i Visto do Relator: 
Valdinei Nunes de Freitas - 
Vista nos termos do § 1° doArt.101 RI ao Ver. ,----- - - / 
Entregue A. Comissão F.0 em /2/i /-2/,:2--5 Visto do Pres: 
,., 
Edna Cristina de Lima I, , 
Entregue ao Relator em '7 4,0 --7-- Visto do Relator: 
/ 
/ 
Valdinei Nunes de Freitas 
Vista nos termos do § 1do °Art.101 RI ao Ver. (._—i• 
, 
/ 
Vista nos termos doArt.216 R.I. Resultado da votação. 
Data Vereador Unanimidade 
A favor 
Contra 
Rejeitado 
Arquivado 
Com emenda: 
Sem emenda: 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretariacarneirinho.mg.leg.br —Site: www.carneirinho.m2.1eg.br 
PRESID ENTE 
APROVADO em 
Por t-7 
Carneirinho-MG,' 
/.0-idisc.ussao. 
I_1) /2025. 
CAMARAMUNICIPAL DE C 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
PROJETO DE LEI N.°: 042/2025 
DENOMINAÇÃO: Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental do Município 
de Carneirinho, Estado de Minas Gerais para o quadriênio 2026-2029 — PPAG 2026-
2029. 
AUTOR(ES): Poder Executivo 
COMISSÃO: Finanças e Orçamento. 
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto de Lei 
supracitado, enviado pelo presidente da Comissão, CONCLUIU QUE: trata-se de 
projeto legal e constitucional e quanto ao mérito DECIDIU: pela aprovação do projeto 
como encontra-se redigido. 
/ PARECER DA COMISSÃO 
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem 
seu voto: 
Favorável 
, 
Contrário 
Em Separado 
Com parecer 
em anexo 
Presidente Edna Cristina de Lima 
- 
Vice-Pres. LizQueli P. Diniz Alves 
, 
Relator Valdinei Nunes de Freitas 
Chi 
, 
CamaraMunicipal/de Carneirinho, 23 de dezembro de 2025. 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria@carneirinho.mg.leg.br—Site: www.cameirinho.mg.leg.br 
APROVADO em =')/;:i )cliscussAo. 
Por Ii( ii (la(A(- 
; 
Carneirinho-MG ,\42 t-/_/ /2025. 
PRESIDENTE 
( Cy' --,1%., 
MAN N. 
..""""••••••••...... 
CAMARAMUNICIF'AL DE C 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
PROJETO DE LEI N.°: 042/2025 
DENOMINAÇÃO: Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental do Município 
de Carneirinho, Estado de Minas Gerais para o quadriênio 2026-2029 — PPAG 2026- 
2029. 
AUTOR(ES): Poder Executivo 
COMISSÃO: Finanças e Orçamento. 
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto de Lei 
supracitado, enviado pelo presidente da Comissão, para a Redação Final: Deu forma a 
matéria aprovada segundo a técnica legislativa. 
/ Relator 
PARECER/DA COMISSÃO 
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu voto: 
Favorável 
, 
Contrário 
Em Separado 
Com parecer 
em anexo 
Presidente Edna Cristina de Lima ,, 
4 ,v• . 
Vice-Pres. LizQueli P. Diniz Alves 
Relator Valdinei Nunes de Freitas //-
, 
/ 
CamaraMunicipál de Carneirinho, 23 de dezembro de 2025 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria0,carneirinho.mg.leg.br—Site: www.carneirinho.mg.leg.br 
MA. 
AMARA MUNICIPAL DE C 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
PROPOSIÇÃO DE LEI CM N° 76/2025 
Institui o Plano Plurianual de Ação 
Governamental do Município de Carneirinho, 
Estado de Minas Gerais para o quadriênio 
2026-2029 — PPAG 2026-2029. 
Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber 
que aCamara Municipal, por seus representantes aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
CAPÍTULO I - DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO 
Art.1° - Esta lei institui o Plano Plurianual de Ação Governamental do 
Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, para o quadriênio 2026-2029 - PPAG 2026-2029 
em conformidade com o que dispõem a legislação federal e municipal em vigor. 
Art.2° - Os Anexos I, II,IIIe IV e relatórios, integram esta lei nos seguintes 
termos: 
I - Anexo I — Financiamento dos Programas Governamentais; 
II - Anexo II — Planejamento Orçamentário ( Descrição dos Programas Governamentais/ Metas/ 
Custos); 
III- AnexoIII— Planejamento Orçamentário ( Unidades Executoras e Ações Voltadas ao 
Desenvolvimento do Programa Governamental); 
IV - Anexo IV - Estrutura de Órgão, UO e UE; 
V — Relatório de Programas de Governo; 
VI — Relatório de Valores Por Unidade Gestora; 
VII — Relatório de Valores por Função eSubfunção; 
VIII — Relatório de valores por Ação. 
Art.3° - O PPAG 2026-2029 organiza a ação governamental em programas 
que visam a atender as diretrizes e a alcançar os resultados finalisticos propostos. 
§ 1° - Os valores financeiros estabelecidos nesta lei para as ações são 
referenciais, não constituindo limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e 
seus créditos adicionais. 
§ 2° - Os programas, como instrumento de organização das ações de governo 
no âmbito da administração pública municipal, ficam restritos àqueles integrantes do PPAG 2026-
2029. 
CAPITULO H - DA GESTÃO DO PLANO 
SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretariacmcarneirinho.mg.leg.br—Site: www.carneirinho.mg.leg.br 
AMARA MUNICIPAL DE C 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
Art.4° - A gestão do PPAG 2026-2029 observará os princípios de 
eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a 
revisão dos programas. 
Art.5° - 0 Poder Executivo manterá sistema de informações gerenciais e de 
planejamento para apoio A. gestão do PPAG 2026-2029, de utilização obrigatória pelos órgãos, 
entidades e Poderes do Município. 
Art.6° - A Secretaria Municipal de Planejamento fica autorizada a 
estabelecer normas complementares para a gestão do PPAG 2026-2029. 
SEÇÃO II- DAS REVISÕES E ALTERAÇÕES DO PLANO 
Art.7° - 0 projeto de lei de revisão do PPAG 2026-2029seraencaminhado 
até 30 de junho de cada ano e conterá: 
I - demonstrativos atualizados dos Anexos I, II,III,IV e relatórios do PPAG 2026-2029, que 
conterão as inclusões, exclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, 
indicadores e ações e demais atributos; 
II - demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta das razões 
que motivaram a alteração. 
§ 1° - Nos demonstrativos a que se refere o inciso I deste artigo, os quais 
servirão como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, será adotada uma 
perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente em relação aos valores fisicos e 
financeiros das ações. 
§ 2° - A exclusão ou alteração de programas constantes nesta lei ou a 
inclusão de novos programas ao PPAG 2026-2029 serão propostas pelo Poder Executivo, por meio 
do projeto de lei de revisão anual do PPAG 2026-2029, de projeto de lei especifica ou de créditos 
especiais. 
§ 3° - Os projetos de lei especifica ou de créditos especiais que importem na 
criação de programas, indicadores ou ações conterão anexos com os atributos qualitativos e 
quantitativos por meio dos quais esses programas, indicadores ou ações serão caracterizados no PPAG 
2026-2029. 
SEÇÃOIII- DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO 
Art.8° - 0 PPAG 2026-2029seramonitorado e avaliado sob a coordenação 
da Secretaria Municipal de Planejamento, ao qual compete definir diretrizes e orientações técnicas 
para o seu funcionamento. 
Art.90 
 - As unidades orçamentárias responsáveis pelos programas e ações 
constantes nos Anexos I, II,IIIe IV e relatórios desta lei manterão atualizadas, durante cada 
exercício financeiro, as informações qualitativas e quantitativas referentes A. execução fisica e 
financeira desses programas e ações e A. apuração dos indicadores de desempenho definidos no 
PPAG 2026-2029. 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria@cmcarneirinho.mgleg.br—Site: www.cameirinho.mg.leg.br 
- 
AMARA MUNICIPAL DE C 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
Art.10 - Para fins de monitoramento do PPAG serão elaborados Relatórios 
Institucionais de Monitoramento. 
Art.11 - 0 Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de 
Planejamento, enviará ao Poder Legislativo, até o dia 15 de junho de cada exercício financeiro, 
Relatório Anual de Avaliação. 
CAPÍTULOIII- DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art.12 - 0 Poder Executivo divulgará pela interne: 
I - esta lei, que institui o PPAG 2026-2029; 
II - os Relatórios Institucionais de Monitoramento do PPAG 2026-2029; 
III- o Relatório Anual de Avaliação do PPAG 2026-2029; 
IV - o texto atualizado das leis de revisão do PPAG 2026-2029. 
§ 10 - Em observância ao principio da publicidade, o Poder Executivo 
promoverá a disponibilização oficial do PPAG 2026-2029 na internet, que manterá, em seus 
arquivos, cópia impressa do documento para fins de consulta dos interessados. 
Art.13 - Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo efetuar os ajustes 
necessários à compatibilização do planejamento contido no PPAG 2026-2029 ou em suas revisões 
nas leis orçamentárias relativas ao respectivo período de vigência. 
Art.14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CamaraMunicipal de Carneirinho, 23 de dezembro de 2025. 
'----FABIO-SXMARTINO 
Presidente daCamara 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretariacmcarneirinho.mg.leg.br—Site: www.cameirinho.mg.leg.br 

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