PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINFC 5:11 .
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MENSAGEM N°042/25
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Venho apresentar o Projeto de Lei n° 044/21 em epigrafe, que "Institui
o Plano Plurianual de Ação Governamental do Município de Carneirinho, Estado de
Minas Gerais para o quadriênio 2022-2025 — PPAG 2022-2025.
Preliminarmente, importante esclarecer que o presente projeto, esta
sendo elaborado em consonância com os dispositivos legais constantes na Lei Orgânica, do
art.165 da Constituição Federal, doart.50da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Federal
n° 4.320//64.
Ademais, visando subsidiar a análise de seu conteúdo e a
compreensão dos elementos que nortearam sua elaboração, passamos a expor o que segue:
DIAGNOSTICO E OBJETIVOS
0 Plano Plurianual é a ferramenta mais importante de gestão dentro da
Administração Pública e define a orientação estratégica do governo, suas metas e prioridades
para o período e organiza as ações em programas, com metas fisicas e financeiras. Os
programas conjugam ações para atender a um problema ou a uma demanda da população.
Na elaboração deste Plano Plurianual de 2022 a 2025, a
Administração procurou reunir as demandas e necessidades da população, realizadas por meio
de pesquisas.
Embora os avanços daAreasocial (saúde, educação, promoção
social, habitação, meio ambiente, saneamento básico, cultura, lazer, esportes e segurança), da
infra estrutura, a administração atual tem clareza de quanto ainda tem que se avançar, dos
estrangulamentos ainda existentes, das insuficiências e das carências.
Nesse sentido, o novo Plano Plurianual pretende aprofundar a
redução dos desequilíbrios sociais por meio de políticas públicas que atendam às necessidades
da população mais marginalizada socialmente, com ênfase nos aspectos mais críticos de
acesso aos bens e serviços públicos, em especial saúde, educação, promoção social, habitação,
saneamento básico, meio ambiente e segurança. Haverá tanto aumento da quantidade como
melhoria da qualidade dos serviços prestados a esse estrato da população.
0 objetivo principal é a equidade no acesso. Por outro lado, a
Administração vai continuar preparando a cidade para o futuro, o que significa a possibilidade
de uma vida melhor para os atuais cidadãos adultos e uma perspectiva melhor de vida também
para seus filhos, com a criação de oportunidades de emprego e desenvolvimento pessoal e
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coletivo. Para isso, o crescimento econômico, desde que sustentável ambientalmente — o que
inclui o planejamento urbano - é o único meio que a história nos ensinou que seja capaz de
garantir a qualidade de vida das cidades, a geração de empregos e, dentre esses, aqueles de
melhor qualidade e, portanto, de melhores remunerações.
Desta forma, a cidade tem que realizar investimentos públicos para
que a cidade esteja preparada para atrair investimentos privados e estabelecer parcerias com
os setores econômicos e com as esferas de poder estadual e federal para que o município
possa oferecer empregos para os adultos e perspectivas para os jovens. A história também já
nos ensinou que sem educação de qualidade, sem avanços tecnológicos e sem competitividade
industrial, não há progresso econômico sustentável.
Portanto, o novo Plano Plurianual, além de avançar nas
conquistas sociais e nos investimentos de melhoria da infraestrutura urbana e de redução dos
estrangulamentos que dificultam a mobilidade urbana, continuará tendo um forte componente
de investimentos e de atuação na¡teade educação profissional e tecnológica, já iniciados,
alem da busca de novos investimentos privados para a cidade.
Conciliar o crescimento econômico com a redução dos
desequilíbrios sociais é o desafio dos próximos quatro anos e essa é a base sobre a qual se
preparou esse novo plano e se estabeleceram as novas prioridades, sem prejuízo das ações
permanentes de políticas publicas já realizadas.
Finalmente, é necessário destacar que, tanto o que já foi
realizado como o que se pretende realizar, somente foi e será possívelcorno apoio e
participação permanente da sociedade e do esforço e engajamento dos servidores públicos,
que continuarão sendo valorizados por seu compromisso com a sociedade. A máquina pública
também deverá continuar sendo aprimorada e modernizada para aumentar a sua eficiência e a
qualidade dos serviços prestados.
Assim, diante do exposto e da grande importância do Plano
Plurianual do período de 2022 a 2025 na Administração do Município de Carneirinho, é que
apresentamos o presente Projeto de Lei, contando com o beneplácito dos Nobres Vereadores
para sua aprovação por UNANIMIDADE.
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 29 de agosto de 2025.
Willian Martins Maia
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI N°042/2025
Institui o Plano Plurianual de Ação
Governamental do Município de Carneirinho,
Estado de Minas Gerais para o quadriênio
2026-2029 — PPAG 2026-2029.
Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei:
CAPÍTULO I - DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art.1° - Esta lei institui o Plano Plurianual de Ação Governamental do
Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, para o quadriênio 2026-2029 - PPAG 2026-2029
em conformidadecorno que dispõem a legislação federal e municipal em vigor.
Art.2° - Os Anexos I, II,IIIe IV e relatórios, integram esta lei nos seguintes
termos:
I - Anexo I — Financiamento dos Programas Governamentais;
II - Anexo II — Planejamento Orçamentário ( Descrição dos Programas Governamentais/ Metas/
Custos);
III- AnexoIII — Planejamento Orçamentário ( Unidades Executoras e Ações Voltadas ao
Desenvolvimento do Programa Governamental);
IV - Anexo IV - Estrutura de Órgão, UO e UE;
V — Relatório de Programas de Governo;
VI— Relatório de Valores Por Unidade Gestora;
VII — Relatório de Valores por Função e Subfunção;
VIII — Relatório de valores por Ação.
Art.3° - O PPAG 2026-2029 organiza a ação governamental em programas
que visam a atender as diretrizes e a alcançar os resultados finalisticos propostos.
§ 1° - Os valores financeiros estabelecidos nesta lei para as ações são
referenciais, não constituindo limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e
seus créditos adicionais.
§ 2° - Os programas, como instrumento de organização das ações de governo
no âmbito da administração pública municipal, ficam restritos àqueles integrantes do PPAG 2026-
2029.
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CAPÍTULO II- DA GESTÃO DO PLANO
SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.40 - A gestão do PPAG 2026-2029 observará os princípios de
eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a
revisão dos programas.
Art.50 - 0 Poder Executivo manterá sistema de informações gerenciais e de
planejamento para apoio à gestão do PPAG 2026-2029, de utilização obrigatória pelos órgãos,
entidades e Poderes do Município.
Art. 6° - A Secretaria Municipal de Planejamento fica autorizada a
estabelecer normas complementares para a gestão do PPAG 2026-2029.
SEÇÃO II- DAS REVISÕES E ALTERAÇÕES DO PLANO
Art.70 - 0 projeto de lei de revisão do PPAG 2026-2029 será encaminhado
até 30 de junho de cada ano e conterá:
I - demonstrativos atualizados dos Anexos I,IL III,IV e relatórios do PPAG 2026-2029, que
conterão as inclusões, exclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas,
indicadores e ações e demais atributos;
II - demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta das razões
que motivaram a alteração.
§ 10 - Nos demonstrativos a que se refere o inciso I deste artigo, os quais
servirão como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, será adotada uma
perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente em relação aos valores fisicos e
financeiros das ações.
§ 2° - A exclusão ou alteração de programas constantes nesta lei ou a
inclusão de novos programas ao PPAG 2026-2029 serão propostas pelo Poder Executivo, por meio
do projeto de lei de revisão anual do PPAG 2026-2029, de projeto de lei especifica ou de créditos
especiais.
§ 30 - Os projetos de lei específica ou de créditos especiais que importem na
criação de programas, indicadores ou ações conterão anexos com os atributos qualitativos e
quantitativos por meio dos quais esses programas, indicadores ou ações serão caracterizados no PPAG
2026-2029.
SEÇÃOIII- DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO
Art. 8° - O PPAG 2026-2029 será monitorado e avaliado sob a coordenação
da Socretaria. Municipal de Planejamento, ao qual compete definir diretrizes e orientações técnicas
para o seu funcionamento.
Art.90 - As unidades orçamentárias responsáveis pelos programas e ações
constantes nos Anexos I, II,IIIe IV e relatórios desta lei manterão atualizadas, durante cada
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Prefei icipal de Carneirinho, 29 de agosto de 2025.
Sançao
Sala das Sessões
O Presidente
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exercício financeiro, as informações qualitativas e quantitativas referentes à execução fisica e
financeira desses programas e ações e à apuração dos indicadores de desempenho definidos no
PPAG 2026-2029.
Art.10 - Para fins de monitoramento do PPAG serão elaborados Relatórios
Institucionais de Monitoramento.
Art.11 - 0 Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de
Planejamento, enviará ao Poder Legislativo, ate o dia 15 de junho de cada exercício financeiro,
Relatório Anual de Avaliação.
CAPÍTULOIII- DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.12 - 0 Poder Executivo divulgará pela intemet:
I - esta lei, que institui o PPAG 2026-2029;
II - os Relatórios Institucionais de Monitoramento do PPAG 2026-2029;
III- o Relatório Anual de Avaliação do PPAG 2026-2029;
IV - o texto atualizado das leis de revisão do PPAG 2026-2029.
§ 1° - Em observância ao principio da publicidade, o Poder Executivo
promoverá a disponibilização oficial do PPAG 2026-2029 na internet, que manterá, em seus
arquivos, cópia impressa do documento para fins de consulta dos interessados.
Art.13 - Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo efetuar os ajustes
necessários à compatibilização do planejamento contido no PPAG 2026-2029 ou em suas revisões
nas leis orçamentárias relativas ao respectivo período de vigência.
Art.14 - Esta Lei entra em vigo ,na data de sua publicação.
Willian M is M ia
Prefeito Municipal
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Cientez Pres. Convissa.
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Consolidado Geral
Anexo I - Fontes de Financiamento dos Programas
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RepObicaFederativedo Brasil
RECEITA
. : :.
DESCRIÇÕES
RECEITAS PREVISTAS
2026 2027
.
2028
.
..
.
, 2029
.
.
,
TOTAL
Direta Indireta Direta Indireta , - .. Direta Indireta
. .
Direta . Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 123.534.940,00 0,00 126.353.699,02 0,00 130.510.658,38 0,00 135.223.849,61 0,00 515.623.147,01
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.352.920,06 0,00 12.379.852,14 0,00 12.735.809,24 0,00 12.889.744,46 0,00 49.358.325,90
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 10.840.680,45 0,00 11.838.026,92 0,00 12.162.685,51 0,00 12.285.409,59 0,00 47.126.802,47
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 4.198.272,25 0,00 4.627.806,23 0,00 4.521.328,33 0,00 4.740.767,74 0,00 18.088.174,55
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.433.667,85 0,00 1.758.147,23 0,00 1.999.995,33 0,00 1.756.322,00 0,00 6.948.132,41
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.433.667,85 0,00 1.758.147,23 0,00 1.999.995,33 0,00 1.756.322,00 0,00 6.948.132,41
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão"InterVivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre ImOveis 2.764.604,40 0,00 2.869.659,00 0,00 2.521.333,00 0,00 2.984.445,74 0,00 11.140.042,14
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão"InterVivos" de Bens!move'se de
Direitos Reais sobre ImOveis 2.764.604,40 0,00 2.869.659,00 0,00 2.521.333,00 0,00 2.984.445,74 0,00 11.140.042,14
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.500.140,76 0,00 3.748.547,09 0,00 4.049217,18 0,00 4.165.933,85 0,00 15.463.838,88
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda -Retido na Fonte 3.500.140,76 0,00 3.748.547,09 0,00 4.049.217,18 0,00 4.165.933,85 0,00 15.463.838,88
1.1.1.3.03.1.0.00 Impost°sobre a Renda - Retido na Fonte-Trabalho 2.200.140,76 0,00 2.399.147,09 0,00 2.625.600,18 0,00 2.671.136,00 0,00 9.896.024,03
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.300.000,00 0,00 1.349.400,00 0,00 1.423.617,00 0,00 1.494.797,85 0,00 5.567.814,85
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobres Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 3.142.267,44 0,00 3.461.673,60 0,00 3.592.140,00 0,00 3.378.706,00 0,00 13.574.789,04
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 3.142.267,44 0,00 3.461.673,60 0,00 3.592.140,00 0,00 3.378.708,00 0,00 13.574.789,04
1.1.1.4.51.1.0.00 Impost°sobre Servigos de Qualquer Natureza - ISSQN 3.142.267,44 0,00 3.461.673,60 0,00 3.592.140,00 0,00 3.378.708,00 0,00 13.574.789,04
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 512.239,61 0,00 541.825,22 0,00 573.123,73 0,00 604.334,87 0,00
_
2.231.523,43
1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 282.665,30 0,00 299.625,22 0,00 317.602,73 0,00 333.482,87 0,00 1.233.376,12
._
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 282.665,30 0,00 299.625,22 0,00 317.602,73 0,00 333.482,87 0,00 /1.233.376,12
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 282.665,30 0,00 299.625,22 0,00 317.602,73 0,00 333.462,87 0,00 / 1.233.376,12
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 229.574,31 0,00 242.200,00 0,00 255.521,00 0,00 270.852,00 0,00 / 998.147,31
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 229.574,31 0,00 242.200,00 0,00 255.521,00 0,00 270.852,00 " Q.. 998.147,31
. • TOTAL 123 534 940 00 0,00 126353.699,02 000 ,, 130.510.058 38 0,00 135.223.849,61 000 515623.147,01
A - 1 `Página: 1 de 5
'
Planejamento de Governo Emiss9o: CONTADOR 15-12-2025 09:37:13
, .. vie •• , .
. ....
........ ..
.......... RECEITAS :PREVISTAS
.i'REC I. :•DESCRIÇÕES :::2026 :: .. ::
• •... :, .
•• ..... •• • •..
2027 •::.:.:::.. •::::2028"" :21329 . •:TOTAL:••
Direta . Indireta Direta ',Indireta : ..Direta . Indireta :: . , . •::Direta: .Indireta:
pela Prestação de Serviços em Geral 229.574,31 0,00 242.200,00 0,00 255.521,00 0,00 270.852,00 0,00 998.147,31 -
1.2.0. . 0.0 ' Contribuições 1.561.248,52 0,00 1.631.504,00 0,00 1.704.921,00 0,00 1.864.266,00 0,00 6.761.939,52
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.561.248,52 0,00 1.631.504,00 0,00 1.704.921,00 0,00 1.864.266,00 0,00 6.761.939,52
1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.561.248,52 0,00 1.631.504,00 0,00 1.704.921,00 0,00 1.864.266,00 0,00 6.761.939,52
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.561.248,52 0,00 1.631.504,00 0,00 1.704.921,00 0,00 1.864.266,00 0,00 6.761.939,52
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.561.248,52 0,00 1.631.504,00 0,00 1.704.921,00 0,00 1.864.266,00 0,00 6.761.939,52
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 6.900.400,00 0,00 4.755.332,10 0,00 4.528.300,00 0,00 3.414.351,15 0,00 19.598.383,25
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 6.900.400,00 0,00 4.755.332,10 0,00 4.528.300,00 0,00 3.414.351,15 0,00 19.598.383,25
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 6.900.400,00 0,00 4.755.332,10 0,00 4.528.300,00 0,00 3.414.351,15 0,00 19.598.383,25
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 6.900.400,00 0,00 4.755.332,10 0,00 4.528.300,00 0,00 3.414.351,15 0,00 19.598.383,25
1.3.2.1.01.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários -Geral 6.870.400,00 0,00 4.712.332,10 0,00 4.500.300,00 0,00 3.381.351,15 0,00 19.464.383,25
1.3.2.1.01.2.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários -Salário-Educação 30.000,00
-
0,00 43.000,00 0,00 28.000,00 0,00 33.000,00 0,00 134.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 103.410.371,42 0,00 107.287.010,78 0,00 111.233.628,14 0,00 116.940.488,00 0,00 438.871.498,34
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 41.850.974,10 0,00 42.340.058,54 0,00 43.565.268,32 0,00 46.398.088,61 0,00 174.154.389,57
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 26.681.902,08 0,00 27.966.461,79 0,00 28.446.116,32 0,00 30.549.330,75 0,00 113.643.810,94
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 22.791.906,17 0,00 23.959.766,00 0,00 24.319.220,32 0,00 26.298.627,75 0,00 97.369.520,24
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 19.910.413,17 0,00 20.968.777,00 0,00 21.208.591,00 0,00 23.057.352,00 0,00 85.145.133,17
1.7.1.1.51.2.0.00
._.
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas
Extraordinarias 2.881.493,00 0,00 2.990.989,00 0,00 3.110.629,32 0,00 3.241.275,75 0,00 12.224.387,07
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 3.889.995,91 0,00 4.006.695,79 0,00 4.126.896,00 0,00 4.250.703,00 0,00 16.274.290,70
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 3.889.995,91 0,00 4.006.695,79 0,00 4.126.896,00 0,00 4.250.703,00 0,00 16.274.290,70
1.7.1.2.00.0.0.00
_
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de
Recursos Naturais 10.168.989,80 0,00 9.116.114,00 0,00 9.659.347,00 0,00 10.240.414,20 0,00 39.184.865,00
1. 7.12.50.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Hidricos 9.778.214,96 0,00 8.700.233,00 0,00 9.222.246,00 0,00 9.775.581,00 0,00 37.476.274,96
1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da
Recursos Hidricos
Compensagão Financeira pela Exploração de 9.778.214,96 0,00 8.700.233,00 0,00 9.222.246,00 0,00 9.775.581,00 0,00 37.476.274,96
1.7.1.2.51.0.0.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM 7.000,00 0,00 11.000,00 0,00 14.000,00 0,00 21.000,00 0,00 53.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM 7.000,00 0,00 11.000,00 0,00 14.000,00 0,00 21.000,00 0,00 53.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 383.774,84 0,00
_
404.881,00 0,00 423.101,00 0,00 443.833,20 0,00 1.655.590,04
1.7.1.2.52.4.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 383.774,84 0,00 404.881,00 0,00 423.101,00 0,00 443.833,20 0,00 1.655.590,04
1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS 3.661.292,41 0,00 3.829.045,75 0,00 3.985.764,00 0,00 4.027.701,66 0,00 / 15.503.803,82
1.7.1.3.50.0.0.00
Transferdncias de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS -
Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutengão das Ações e 3.661.292,41 0,00 3.829.045,75 0,00 3.985.764,00 0,00 4.027.701,66
F-,
» (10
i
/
4
\
15.503.803,82
"TOTAL 1235349400 000 126353699,02 (4.0.
..
1
.
3
.
5
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2..3
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130.410.658,38 0 ea
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5:
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2
.
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. : 1.
4
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7
...,.0 1:.
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 15-12-2025 09:37:13 Página: 2 de 5
Rg.cEiziv ..
RECEITAS PREVISTAS
TOTAL : DESCRIÇÕES - 2026 2027 • . 2020 2029: :
Direta : Iridi reta Direta. - I n direta Direta Indireta Direta , Indireta
f
serviços Públicos de Saúde
..... i -F.
&7.1.3.1250. .0.
,
0
,
ransferências de Recursos do Bloco de Manutenção dasWese
erviços Públicos de Saúde -Atenção Primaria 3.061.901,20 0,00 3.199.686,75 0,00 3.327.674,00 0,00 3.343.672,66 0,00 12.932.934,61
:,
„.
..
/11 30. .0 0 7 -' • :I. i •
.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada 167.674,00 0,00 176.057,00 0,00 185.740,00 0,00 184.860,00 0,00 714.331,00
1.7.1. . 3.er. 0 Transferéncias de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde -Vigilância em Saúde 344.462,21 0,00 361.685,00 0,00 376.152,00 0,00 397.969,00 0,00 1.480.268,21
1.7.1.3.50.4.0.00 Transferencias de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica 87.255,00 0,00 91.617,00 0,00 96.198,00 0,00 101.200,00 0,00 376.270,00
1.7.1.4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento
da Educação - FNDE? 822.094,33 0,00 883.658,00 0,00 903.124,00 0,00 981.478,00 0,00 3.590.354,33
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 564.094,33 0,00 586.658,00 0,00 610.124,00 0,00 631.478,00 0,00 2.392.354,33
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 564.094,33 0,00 586.658,00 0,00 610.124,00 0,00 631.478,00 0,00 2.392,354,33
1.7.1.4.51.0.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro
Direto na Escola - PDDE 10.000,00 0,00 20.000,00 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 0,00 90.000,00
1.7.1.4.51.0.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro
Direto na Escola - PDDE 10.000,00 0,00 20.000,00 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 0,00 90.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE 143.000,00 0,00 147.000,00 0,00 163.000,00 0,00 180.000,00 0,00 633.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar- PNAE 143.000,00 0,00 147.000,00 0,00 163.000,00 0,00 180.000,00 0,00 633.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar - PNATE 65.000,00 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00 0,00 80.000,00 0,00 285.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar - PNATE 65.000,00 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00 0,00 80.000,00 0,00 285.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 40.000,00 0,00 60.000,00 0,00 30.000,00 0,00 60.000,00 0,00 190.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 40.000,00 0,00 60.000,00 0,00 30.000,00 0,00 60.000,00 0,00 190.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
- FNAS 140.369,00 0,00 147.387,00 0,00 154.756,00 0,00 162.494,00 0,00 605.006,00
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
- FNAS 140.369,00 0,00 147.387,00 0,00 154.756,00 0,00 162.494,00 0,00 605.006,00
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
- FNAS 140.369,00 0,00 147.387,00 0,00 154.756,00 0,00 162.494,00 0,00 605.006,00
1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 376.326,48 0,00 397.392,00 0,00 416.161,00 0,00 436.670,00 0,00 1.626.549,48
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n°
176/2020 281.326,48 0,00 295.392,00 0,00 310.161,00 0,00 325.670,00 0,00 1.212.549,48
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n°
176/2020 281.326,48 0,00 295.392,00 0,00 310.161,00 0,00 325.670,00 0,00 1.212.549,48
1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional AldirBlancde Fomento a Cultura
- Lei n° 14399/2022 95.000,00 0,00 102.000,00 0,00 106.000,00 0,00 111.000,00 0,00 414.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional AldirBlancde Fomento a Cultura
- Lei n° 14399/2022 95.000,00 0,00 102.000,00 0,00 106.000,00 0,00 111.000,00 0,00 414.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Entidades 53.612.275,67 0,00 56.642.211,24 0,00 59.031.428,82 0,00 61.516.806,39 0,00 230.802.722,12
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 51.567.598,67 0,00 54.300.611,24 0,00 56.638.528,82 0,00 58.888.594,39 0,00 221.395.333,12
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 48.335.483,48 0,00 50.810.580,24
_
0,00 52.983.064,80 0,00 55.158.816,39 0,00 207.287.944,91
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 48.335.483,48 0,00 50.810.580,24 0,00 52.983.064,80 0,00 55.158.816,39 0,00N. 207.287.944,91
TOTAI, 123.534.940,00 0,00 126.30.699,02 0,00
• ,
.
130.510.658;38 0,00 135.223.849,61::.çúã/ 645.
.623.147,01
Planejamento de Governo EmissAo: CONTADOR 15-12-2025 09:37:13 Pagina: 3 de 5
i
TA
,
. . .....
: •: •• . : .: •• ............
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: RECEITAS PREVISTAS
.
. TOTAL
- ....
: DESCRIÇÕES
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2026
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„ . - .. • 027 • ' 2028 •
.
, , . 2020 '
Direta ..
Iiidireta. . - Direta
.
Indireta Direta Indireta Direta . . . . Indireta
. . .
;42. .51.0.0;0 Cota-Parte do IPVA 2.635.370,55 0,00 2.867.138,00
_
0,00 3.005.495,02 0,00 3.050.770,00 0,00 11.558.773,57
s -
Cota-Parte do IPVA 2.635.370,55 0,00 2.867.138,00 0,00 3.005.495,02 0,00 3.050.770,00 0,00 11.558.773,57
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 578.744,64 0,00 601.893,00 0,00 625.969,00 0,00 651.008,00 0,00 2.457.614,64
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municipios 578.744,64 0,00 601.893,00 0,00 625.969,00 0,00 651.008,00 0,00 2.457.614,64
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção noDominic, Econômico 18.000,00 0,00
_
21.000,00 0,00 24.000,00 0,00 28.000,00 0,00 91.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 18.000,00 0,00 21.000,00
_
0,00 24.000,00 0,00 28.000,00 0,00 91.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.476.312,00 0,00 1.789.400,00 0,00 1.804.600,00 0,00 2.020.112,00 0,00 7.090.424,00
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.476.312,00 0,00 1.789.400,00 0,00 1.804.600,00 0,00 2.020.112,00 0,00 7.090.424,00
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.476.312,00 0,00 1.789.400,00 0,00 1.804.600,00 0,00 2.020.112,00 0,00 7.090.424,00
1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 568.365,00 0,00 552.200,00 0,00 588.300,00 0,00 608.100,00 0,00 2.316.965,00
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas A Assistência Social 70.000,00 0,00 88.000,00 0,00 92.000,00 0,00 101.000,00 0.00 351.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas A Assistência Social 70.000,00 0,00 88.000,00 0,00 92.000,00 0,00 101.000,00 0,00 351.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 498.365,00 0,00 464.200,00 0,00 496.300,00 0,00 507.100,00 0,00 1.965.965,00
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 498.365,00 0,00 464.200,00 0,00 496.300,00 0,00 507.100,00 0,00 1.965.965,00
1.7.5.0.00.0.0.00
___
Transferências de Outras Instituições Públicas 7.947.121,65 0,00 8.304.741,00 0,00 8.636.931,00 0,00 9.025.593,00 0,00 33.914.386,65
1.7.5.1.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
7.947.121,65 0,00 8.304.741,00 0,00 8.636.931,00 0,00 9.025.593,00 0,00 33.914.386,65
1.7.5,1.50.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
7.947.121,65 0,00 8.304.741,00 0,00 8.636.931,00 0,00 9.025.593,00 0,00 33.914.386,65
1.7.5.1.50.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
7.947.121,65 0,00 8.304.741,00 0,00 8.636.931,00 0,00 9.025.593,00 0,00 33.914.386,65
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 310.000,00 0,00 300.000,00 0,00 308.000,00 0,00 115.000,00 0,00 1.033.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 310.000,00 0,00 300.000,00 0,00 308.000,00 0,00 115.000,00 0,00 1.033.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 310.000,00 0,00 300.000,00 0,00 308.000,00 0,00 115.000,00 0,00 1.033.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 310.000,00 0,00 300.000,00 0,00 308.000,00 0,00 115.000,00 0,00 1.033.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 310.000,00 0,00 300.000,00 0,00 308.000,00 0,00 115.000,00 0,00 1.033.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas da Capital 6.250.000,00 0,00 1.200.000,00 0,00 2.600.000,00 0,00 1.900.000,00 0,00 11.950.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00 Operações de Crédito 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 6.500.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 6.500m0,00
2.1.1.2.00.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais-Mercado Interno 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00
/
/6.500.000,00
2.1.1.2.01.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais -Mercado Interno 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00',NI 6.500.000,00
TOTAL 120.784.940,06
. 0,00 127.5534002 0,00 .131110458,313 0,00 137121849,61 0.00 fr2.7.$78.147,01
\ Planejamento de Governo EmissAo: CONTADOR 15-12-2025 09:37:13 Página: 4 de 5
-07\
- .) i .
-t
.,
. .
. . .., . RECEITAS PREVISTAS
.
C. I
\C '.
DESCRIÇÕES . , . , 2026 null 2028 . null TOTAL .
Direta Indireta Direta .
. Indireta. Direta Indireta Direta Indireta
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 6.500.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 450.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 450.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Moveis e Semoventes 250.000,00
_
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 450.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Moveis e Semoventes 250.000,00 0,00
_
0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 450.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Moveis e Semoventes 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 450.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 1.000.000,00 0,00 1.200.000,00 0,00 1.100.000,00 0,00 1.700.000,00 0,00 5.000.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 600.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 600.000,00 0,00 1.500.000,00 0,00 3.700.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 600.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 600.000,00 0,00 1.500.000,00 0,00 3.700.000,00
2.4.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 600.000,00
_
0,00 1.000.000,00 0,00 600.000,00 0,00 1.500.000,00 0,00 3.700.000,00
2.4.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 600.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 600.000,00 0,00 1.500.000,00 0,00 3.700.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00
.___.
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Entidades 400.000,00 0,00 200.000,00 0,00 500.000,00 0,00 200.000,00 0,00 1.300.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 400.000,00 0,00 200.000,00 0,00 500.000,00 0,00 200.000,00 0,00 1.300.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 400.000,00 0,00 200.000,00 0,00 500.000,00 0,00 200.000,00 0,00 1.300.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 400.000,00 0,00 200.000,00 0,00 500.000,00 0,00 200.000,00 0,00 1.300.000,00
9.0-0.0.00.0.0.00
_
Dedução da Receita 15.070.001,54 0,00 15.445.616,71 0,00 16.048.941,60 0,00 16.844.162,40 0,00 (63.408.722,25)
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB 15.070.001,54 0,00 15.445.616,71 0,00 16.048.941,60 0,00 16.844.162,40 0,00 (63.408.722,25)
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB - RECEITAS CORRENTES 15.070.001,54 0,00 15.445.616,71 0,00 16.048.941,60 0,00 16.844.162,40 0,00 (63.408.722,25)
9.5.1.7.00.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERENCIAS CORRENTES 15.070.001,54 0,00 15.445.616,71 0,00 16.048.941,60 0,00 16.844.162,40 0,00 (63.408.722,25)
9.5.1.7.11.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DAUN iÃo 4.760.081,81 0,00 4.795.094,56 0,00 4.867.097,40 0,00 5.261.611,00 0,00 (19.683.884,77)
9.5.1.7.11.5.0.00 FUNDEB - TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DAUN IÃO 4.760.081,81 0,00 4.795.094,56 0,00 4.867.097,40 0,00 5.261.611,00 0,00 (19.683.884/7)
9.5.1.7.20.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 10.309.919,73 0,00 10.650.522,15 0,00
_
11.181.844,20 0,00 11.582.551,40 0,00 (43.724.8/7,48)
_
, t.
46 '194'424,76 TOTAL 114.714.938,46 000 • 112.108.082,31 0,00 117.061.716,78
.
. 0,00 120279.667,21 0,00
Planejamento de Governo Emiss5o: CONTADOR 15-12-2025 09:37:13 Página: 5 de 5
CONTADOR 15-12-2025 09:39:27
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais / Metas / Custos
0001 - LEGISLANDO E FISCALIZADO E NOSSO DEVER COM 0 POVO
Unidade Gestora: 01 - Corpo Legislativo
LEGISLAR FISCALIZANDO TODAS AS AÇÕES E ATIVIDADES
Justificativa:
República Federativa do Brasil
Nro. Ações N.1.010410.4.000.
Custo Estimado
2026 2027 - 2029:: Total
02 - Programa Temático Continuada 6.220.000,00 6.452.800,00 6.694.912,00 7.009.657,60 26.377.369 0
Indicadores
Indicador
'40fAeRit,02.
Programa:
Objetivo:
1 Atividades
: Unid. Medida Unidade
! :
Temporalidade:
Forma Medita:
Fonte Dados:
indicador
Indicadores
moo 0.00000 0.00000 0.00000
!
1, 2,
República Federativa do Brasil Página: 2 de 31
Custo • Estimaddi
2028
02 - Programa Temático Continuada 19.316.088,84 20.165.219,48 21.051.394,67 21.960 428,36 82.493.131,35
0.00000
República Federativa do Brasil Página: 3 de 31
Indicadores
1 Atividades
I Unid. Medida Unidade
:::::::::•:: •
Temporalidade:
!! Forma Medida:
Fonte Dados:
:f.ndfCe:2027.: índice 2028 lndice2029
0.00000 0.00000 6.00000
índice Recente
Pregrama:
. Unidade Gestora:
Objetivo.
Justificative
.)"
0002 - GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINISTRATIVA
01 - Secretaria de Administração
GERENCIAR AS TOMADAS DE DECISÃO GARANTINDO A MAIOR EFICACIA DA ADMINISTRAÇÃO DE CADA SECRETARIA COMO UM TODO
Programa 49 0003- CONTROLE DE CONVÊNIO
Unidade Gestora., 02 -CONVÊNIOS
Objetivo: REALIZANDO A GESTANDO DE CONVÊNIO DANDO 0 MELHOR APOIO E CONTROLE DOS MESMO
'Justificativa:
Tipo Nro. Ações Nro. Indicadores
02 - Programa Temático Continuada
Inclice 2027 • • '
Fonte Dados:
-
Unid. Medida
Temporalidade:
Unidade
:::.n.:-....z.==.-._====.-; I
Forma Medida: I
Indicadores
ODS
Convênio
República Federativa do Brasil
Custo Estimado
3.371.139,64
Programa: 0004 - APOIO JURIDICO
Unidade Gestora: 01 - Procuradoria Municipal
Objetivo: DESEVOLVER AS ATIVIDADES JURIDICA DANDIO SUPORTE NAS TOMADAS DE DECISOPES E /NOES
Justificativa:
1::".i$::(4.'Y'rc•F Tip() V8:4V.1. ':gr':.
:r6.10.0i6a.40....T.S. ..Z00
02 - Programa Temático Continuada 11 1 .,
4 1 ii 1.116.000,00
----. .______........._. .
Custo Estimado
1.166.220,00 1.218.699,90
I Atividades
LUnid. Medida l Unidade ii—orma Medida: . i .i
i
:
1 1[F_onte Dados:
.
1 i Temporalidade:
,
República Federativa do Brasil
1.273.541,40 4.774.461,30
..Custo Estimado .
1 1 2.352.558,17 2.220.366,00 i 2 060 500,00
Total
840.002,00 7.473.524,17
2029
Duração
oo - Programa especial Continuada
ODS Tipo
Indicadores
lUnid. Medida Unidade [Forma Medida:
Temporalidade: _iii -1r Fonte Dados:
Indice 2029 Indica Recente indite2026
República Federativa do Brasil
r
Programa:
Unidade Gestora:
Objetivo:
Justificativa:
0005 - GESTÃO DA DIVIDA E ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL
02 - Reserva e Encargos
Gerenciar e Administrar as Dividas contratadas pelo Poder Executivo Municipal
0006 - EDUCANCO AS NOSSAS CRIANÇAS E PREPARANDO PARA 0 FUTURO
02- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS
Promover uma Educação com Qualidade e Segurança no Ensino Infantil
• .gge -Mier
Programa:
, Unidade Gestora:
Objetivo:
¡•Justificativa:
I
I
1 8 67860000 ,: 9.069.137,00 9444.264,84 9.829.848,88 1 37.021.850,72
vate
Continuada
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado 4 1
i na:
Ind icado
ODS
Aluno
1 Unid. Medida Unidade
! Temporalidade:
lj Forrna Medida:
Fonte Dados I —
• azov ve• ksis: '4,1•Yok.LSW
.
WM: sliS?:/
RepÚbica Federativa do Brasil
Unidade Gestora:
Justificativa:
Nre. Ações 2026 2027 2028 2029
Continuada
Total
8.727.146,68 9.079252,51 .612,96 Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao
Estado 8.037.121,65 8.389.092,12
Custe Estimacip
Program:- 0007 - FUNDEB - APERFEIÇOANDO NOSSA EDUCAÇÃO
FUNDEB
Objetivo. Promover uma Educação de Qualidade e Segurança no Ensino Fundamental
_ A
República Federativa do Brasil
Programa:
Unidade Gestora:
Objetivo:
Justificativa:
0008- PARA UMA BOA EDUCAÇÃO UMA BOA ALIMENTAÇÃO
02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS
---------
Oferecer a nossos alunos uma merenda escolar de qualidade e balanceada para melhor desenvolvimento do aprendizado
-
Tip()
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
Nro. Indicadores
,t--
II
3 1
_ _ _ •..•
Continuada
Indicadores
; Aluno
I Unid. Medida lUnidade 1Wo—rma Medida: --[ :1
:
.7.. '—===.=-. -1L----=-.-.---
Temporalidade: _171 ante Dados: ! --- ------ --- - :I
República Federativa do Brasil
''itiee'Rkente mice 2026 '
1.
2.432.858,57
Custo Estimado
2028
2.542.337,21 ; 2.656.742,39 9.960.032,50
*k. •Nee
Indicadoresii
ODS
Aluno
Unid. Medida Unidade
Temporalidade:
. Forma Medida: [
Fonte Dados:
-^ •. • •
----
Indlce Recente 1ndic 2026 Indlce 2021 )ndice 2028 Indi :2029
11,
i
República Federativa do Brasil
Indicador
0009 - INCENTIVANDO E APOIANDO NOSSOS UNIVERSITÁRIOS
02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS
INCENTIVAR E APOIAR 0 ENSINO SUPERIOR DE NOSSO MUNICIPES PREPARANDO-OS PARA 0 MERCADO DE TRABALHO
sPrograma:
Unidade Gestora:
'Objetivo:
%Justificativa:
iL ii
.•:s!„::p„
Tipo'
01 - Programa de G—teitiii,
Manutenção e Serviços ao Continuada 1 _ Estado
Custo Estimado
'Programa:
.Unidade Gestora:
!•Objetivo:
0010 - TRANSPORTANDO 0 NOSSO FUTURO - TRANSPORTE ESCOLAR
02 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS
Oferecer um transporte escolar de qualidade e segurança
2028
5.300.828,97
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
2029 Total
5.539.366,27 20.154.611,17
Aluno
Unid. Medida Unidade
Temporalidade:
Irdicador
II Forma Medida: ¡
Fonte Dados:
tndicadore
ODS
República Federativa do Brasil
0011 - SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA
02- MAN UTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE
Oferecer todo supárte para um atendimento de Qualidade as Familias nas Unidades Basicas e Programas de Saúde
Tipo
; 01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao
Estado
Custo Estimado
Duração Nro. Ações 2026 2027 2028
Continuada 7.403.262,21 7.736.409,01 8.067.189,96
2029
8.407.929,31 4"•.3 .614.790,49
Programa;
Unidade Gestora.
ObjetivoJustificativaf
República Federativa do Brasil '"--Ragtopj e 31
Indicadores]]
Cidadão
Unid. Medida I Unidade !; Forma Medida: 7--
Temporalidade: —IFO-nte Dados:
.••-•-
República Federativa do Brasil e 31
Programa:
Unidade Gestora
Objetivo:
Justificativa:
0012 - PENSANDO EM VOCE E NA SUA SAÚDE - ESPECIALIZADA, EMERGÊNCIA E URGÊNCIA
• - • - - - ''''
02- MANUTECÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE
I Oferecer um Ponto atendimento de Qaulidade e Eficacia para melhor Atender nosso população visando Salvar Vidas
Custo Estimado
11.967.000,00 : 12.445.680,00 12.943.507,20 :1, 13.612.247.49 -s! 50.968.434,69
'
01 - Programa de Gestic.,
Manutenção e Serviços ao
Estado
Nro. Acties: Nro. Indicadores
Continuada 1 1
•bfqh
r94:11.1.dicadores :2020 •• .••
1 ti 2.207.000.00 •
it
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
• • _••_ Estado
2029
2.518.553,64 9.441.967,82
Indicadores::,
oos
Cidadão
_
Unid. Medida [Unidade f
Forma Medida:
Temporalidade: 1--
,
Fonte Dados: t
República Federativa do Brasil
:
Indice Recente t00: .60004e4r Ind ice 2028 ••••?.., hug, 2029.:::4:3:
0013- ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA MEDICANDO NOSSO POVO Programa:
Unidade Gestora: 02- MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE
Objetivo: Promover o fornecimento de medicamentos e Programas
Justificativa:
Custo Estimado
2027. 2028
r2 306.315,0o 2.410.099,18
.10014 - VIGILÂNCIA EM SAUDE
Unidade Gestora :'-i .1102 - MAN UTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAC1DE
'.Programa:
Indicadores 2027 2029
:
2024
Custo Estimado
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao ,
Estado
1 1.311.030,20: 1.370.026.561 1.431.677,76 1.496.103,26 5.608.837,78
II 11
Cidadão
. .
Unid. Medida Unidade
Temporalidade: l Fonte Dados:
.Ji
11
.
Forma Medida: .•
-
• •104tc620.2a:•:',
•
República Federativa do Brasil
Objetivo: Promover todas as atividades da Vigilaância Sanitária e Epidemioliogica
Justificativa:
6.044.581,67 ! 22.712.998,38
Custo Estimado
. 2027 2028
Manutenção e Serviços ao Continuada 1 5.322.312,00 5.561.816,04 5.784.288,68
Estudo
Tipo
01 - Programa de Gestão,
.Duração Nro. Agões Nro, Indicadores
'indicador
Transporte
Unid. Medida Unidade ][Forma Medida: ;
i
—L 1
Temporalidade: . 11.Fonte Dados:
lndtce Redente:::S*:. Indlee 2026
•
Indice 2027
:
República Federativa do Brasil
Programa:
Unidade Gestora:
Objetivo:
Justificativa:
0015 - CUIDANDO DENTRO E FORA DE NOSSO MUNICIPIO TFD
02- NANUTEÇÂO DAS AÇÕES EM SAÚDE
Oferecer um transporte de qualidade para os pacuientes que nessecita de um tratamento fora de seu domicilio
Tipo
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
5 5.792.583,96 6.039.750,24 i '1 6.305.372,49 8.584.714.28 .1 24.722.420,95
.;
Nro. Ações Nro. Itidicadores
us10 Estimada•
2026
Continuada
I!
Cidadão
Unid. Medida 1 Unidade
Temporalidade: ,
!. Forma Medida:
Fonte Dados:
Natureza
----•.• •
mclIce 20281 indice 2027 ›Inc ice 2028
• • indiceRecente
IL
Progr
Unida
Objetivo:
Justificativa.
0016 - PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA TODOS
02 -AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Desenvolver as atividades para o bem estar da população e assistenciais
República Federativa do Brasil Página: 17 de 31
Objetivo:
Custo Estimado
2028
100.000,00 Continuada 1.010.000,00
Republica Federativa do Brasil Paaina: 18 de 31
Cidadão
Unid. Medida lUnidade
Temporalidade: I
Forma Medida: .1
Fonte Dados:
indlce Recep10
;
L
:;
:.]:.
,
Natureza
_ .
qdlpe 2028 Indite 2029. :1,•s:
0017 - REALIZANDO SONHOS DA MORADIA
02- AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Apoio e incentivo para construção de moradias doações de lotes etc.
Justificativa:
Tipo
01 - Programa de Gestão.
Manutenção e Serviços ao
Estado
[Cidadlio
LUnid. Medida Unklade
== ===== ===
1Temporalidade:
Forma Medida:
Fonte Dados: 1
__
Indicadores
CDS
4k, 0 i
Progr nia: (1 k, ' ,1 `f 0018 - PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTES
d
--,
Unida eSt 03 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo:
Justificativa:
DAR SUPORTE A PROTEÇÃO DOS DIRETIOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES E AO CONSELHO TUTELAR
Custo Estimado
01 - Programa de Gestão, 1
Manutenção e Serviços ao !,
1 Estado
:;
.
fr::•;`,...:.,, :t: :7:f .P.,'::..... x.,:;- x,:g3x. ,:•:::, rz,..:,'..;17.,:::::7?: .. -.::
.
.n:
I ' .7". ,,f, " . Duração :* Nro. Indicadores 2026 2027 2028 2029 Total
!! li
Co r 1Irivada ¡i i 1 296.000,00ii 309.320,00 323.239,04 337.785,17 1.268.344,21
;.,
República Federativa cio Brasil Pagina: 19 de 31
Objetivo:
..Justificativa:
PROMOVER A LIMOPEZA URBANA E SERVIÇOS URBANOS
República Federativa do Brasil Página: 20 de 31
, .......".•
.....
Program (" 6, ); ' ' , , p, '19 -CIDADE LIMPA-SERVIÇOS URBANOS
••••., i_ i •
Unidade tor: i 02 - OBRAS E INSTALAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
Custo Estimacb
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores
01 - Programa de Gestão, i i Manutenção e Serviços ao Continuada 1 1
Estado
Unld. Medida Unidade Forma Medida:
Temporalldade: 1
_it Fonte Dados:
indice Fieonte • . .t.kOkti4,08' 14:484:00.t. AndlO‘2029 . \
Indicadorri
ODS
.-.---•-• -..---- • •-••••
Indicador
2026 o" .• 2027 2028 2029 Total
9.125.800,00 :, 9.536.461,00 • 9.917.919,44 10.364.225,81 , i 38.944.406 25
;L si _,_.._
020 - A SUA ESTRADA É A NOSSA ESTRADA
2 - ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS
Manutenção das estyradas municipais e serviços rurais facilitando a vida do Produtor Rural
_ .
Unidade
Objetivo:
Justificative:
Reril.blica isederat va do BraSi Minima. 91 do !II
Serviço
I Unid. Medida j Unidade
[-Temporalidade: I
Indicador
Forma Medida:
Fonte Dados:
Inditadores
aos
Tipo
--- 01 - Programa de Gestão,
I Manutenção e Serviços ao
Estado
Duração Nro. Ações
____•••_...• ..__Ii._..
ii
1 1 3.882.,00 ;
..
4.035.790 00 :I
. it :!
4.197.221,60 ; 4386.096,57
••
il 000
.
•
• NrO..IndidaddreS::
. •:
Continuada 16.481.108,17
Republica Federativa do Brasil
Objetivo: DESENVOLVER ATIVIDADES CULTURAIS E TURISTICAS EM NOSSO MUNICIPIO
Justificativa:
Tipo
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
ro. lndicadores
Continuada 3 •
11
Indicadores
OL)S
' Cidadlio
Unld. Medida Unidade
[Temporalidade:
:Forma Medida: Medlda:
Fonte Dados:
Progra(-a:'.
/
Unidade estoca: 02 AÇÕES EM CULTURA E TURISMO
0021 - PROMOVER 0 TURISMO E LAZER EM NOSSO MUNICIPIO
"
2026
1.000.000,00 1.200.000,00 1 1 1.300.000,00 1.300.000,
00;
7 i
•
4.800.000,00
Nro, Ações
Continuada
Duração
01 -Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
Indicadoras
Indicador
Cidadão
' Unid. Medida ilinidade
j Temporalidade:
.:
If- - 11 11 Fonte Dados:j .L. IL
IForma Medida:
S rviço e ¡I
Medida Unidade
I
- .
Temporalidade: 1 Fonte Dados:
j
i Forma Medida: I
República Federativa do Brasil
L-
• 1
A,. '14
Objetivo:
Programa:
Unidad
Justificativa:
0022 - INCENTIVANDO E RECUPERANDO 0 ESPORTE EM NOSSO MUNICIPIO
3 - ESPORTE E LAZER
Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer em nosso Município
República Federativa do Brasil Pámina• 9A. r 'A1
0023 - DESENVOLVIMENTO, E SUSTENTABILIDADE
02 - INDUSTRIA E COMERCIO
PROMOVER 0 DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E COMERCIO, 0 AGRONEGOSCIO E SUSTENTABILIDAED
Progra
Unidad
Objetivo:
Justificativa:
Continuada
2027
60.000,00 80.000,00
Tipo
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
Nro. Ações Nro. Indicadores
1 1 350.000,00
Duração
Custo Estimado
2028 2029
100.000,00 i(J.Doo,00
. Forma Medida:
Serviço
Unid. Medida lUnidade Indtce Recente 1ndicó 2026. lindice202rii *Ice 2028
ODS Natureza
Indicadores
-•.-..-•-----•.•-••
Temporalidade: liFonte Dados:
República Federativa Federativa do Brasil Nains• 75 tip 31
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
Tip* Duracão Nro. Ações Nro. Indicadores 2026
Continuada 1 928 400 00 970.178,00 1.013.836,01 1.059.458,63 3.971.872,64
Custo Estimado
2027 2028
:.lfldIce 2027
: NÃO SE APLICA
"." I
I Unid
1:'
. Medida .UN iForma Medida: :
I Temporalidade: I
.
"Ponta Dador 1_
k;• Indicadores
ODS Natureza
Indic:e.ilicifriti.. • :fri•dr002448::::
• ...
lr)dICC 2023 MIce 2029
•
Programa: 0024 - ENCARGOS
Unidade Gestora: 02 - Reserva e Encargos
Objetivo: ENCARGOS
Justificativa:
República Federativa do Brasil ina:
.p.1:400::!oti:roado:
Nro,!:c..00..e: - .,:: :2026: 2027 20.20: :2029:::: Tool
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao 43 568.500,51 . .51/i2,76
Estado Limitada 5.605.873,96 356.938,29
Programa: 0026 - INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA
Unidade Gestora: 02- MANUTEÇÁO DAS AÇÕES EM SAODE
Objetivo:
Justificative:
República Federativa do Brasil Pagina: 27 de 31
Investimentos na lnfre estrutura visando o melhor bem estar
Investimentos na lnfre estrutura visando o melhor bem estar
Programa:
Unidade Gestora:
Objetivo
Custo Estimado
2028
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
Continuada 620.000,00 647.900,00 677.055,50 707.523,00 2.652.478,50
Indicadores
ODS Tipo Natureza
índice Rderit'è Jadlce 2026 ltioco zozz, *!00:...4128 . .índIce 2029
Serviço
Unid. Medida
! Temporalidade:
Indicador
Forma Medida:
11 Fonte Dados:
0027 - MEIO AMBIENTE, AGROPECUARIA E AGRICULTURA - PRESERVANDO E PROMOVENDO 0 AGRONEGOCIOS
02- SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUARIA, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES
Apoio a Agrepecuaria, Agricultura, Meio Ambiente e As Assosiações dos Produtores Rurais
Justificativa:. Apoio a Agrepecuaria, Agricultura, Meio Ambiente e As Assosiações dos Produtores Rurais
República Federativa do Brasil de 31
Continuada 6.031.401,00
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
1.205.100,00 !!
2
.e 8
.... -,,
!I
1485.000,00 1.540.245,00 1: 1.701.056,00 !I
- 1 _
2 1
Custo Estimado
Serviço
Unid. Medida Unidade
Temporalidade:
Forma Medida:
Fonte Dados:
:M.0*.fiRF$4.
República Federativa do Brasa Pi
Programa:
lUnidade Gestora:
Objetivo:
Justificativa:
0028 - PROMOVER A CULTURA E CUIDAR DE NOSSA HISTORIA
02- MAN UTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE
Combate a Pandemia COVID19
Tipo
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
Nro. Ações . Nro. Indicadores *
Custo Esttmado
*".4 :
Duração
Limitada
Indicadores
0 D S
Cidadão
Unid. Medida Unidade i. Forma Medida: T _,
Temporalidade: i
!I . Fonte Dados: i
,
RepÚblica Federativa do Brasil
Programa: 0029 - PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Unidade Gestora: 02 - PODER EXECUTIVO
Objetivo: REALIZAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS E PROPRIEDADES SEM DOCUMENTAÇÃO EM NOSSO MUNICIPIO
Justificativa: VISANDO A ALTA DEMANDA DE PROPRIEDADES SEM DOCUMENTAÇÃO
Unidade Gestora: 02 - Reserva e Encargos
República Federativa do Brasil Página: 31 de 31
Objetivo: RESERVA DE CONTIGENCIA
Continuada 01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao
Estado
1.349.474,07 1.483.453,03 1.622.791,15 7.676.366,39
Custo Estimado
Nro. Ações 2026 2027 2028
3.220.648,14
Justificative
Programa 9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa doBMA
Anexo Ill - Unidades Executoras e AçõesVol
Desenvolvimento do Programa Governa
Período: 2026 à 2029
SUlliUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇAO:
PROGRAMA:
ÓRGAO: 01 PODER LEGISLATIVO
UNIDADE EXECUTORA: 01 Poder Legislativo
01 Corpo Legislativo
01 Legislativa
031 Aga-to Legislativa
0001 LEGISLANDO E FISCALIZADO E NOSSO DEVER
rtt... •
2026 2027
100,00 100,00
2028
100,00
2029
100,00
PROJETOKATIVIDADEto.PERAgAo:ESPECIA.-: . .....
.. • • • . •
UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Unidade
QUANTIDADE TOTAL
2001 Manutenção do Poder Legislativo
. METAPOREJCERCICIO:: • •••••• •• • ••••• ."- •••." .. '''''' ' -". • ".
. •
' ''
.
'
.
'''' • • '' ' ......... •''• .. ....... ..1•"; ...... FlpitANCElitoi FLExERcic ..... ..... ......... .......... .
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. . _ _
- 2026- •
5.820.000,00
•:11 . .... . ..... " ..... ' "' . . CUSTO FINANCEIRO : : • • • 24:777369;09
..... .... • .....
2002 Reforma e Ampliação das Instalações no Prédio daCamaraMunicipal
: META fISICA :"-:: . ... . .. • • •••• """ . • . . .
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
2027
400.000,00 400.000,00
2028
..... • • . •
' . . .. ' .'":"" . ":.' •"""'" . • • • . . . . . :.CUSTP:PINANCE1110:TOTAL.I.
....•.7 .... . . . . „ ............ .. . . . .
Ernisslo: CONTADOR 15-12-2025 09:39:46 Pagina: 1 de 41
:•META POR EXERCÍCIO -• • •............... • .......................... -• • -• • •''• •• • • • • • • •
.....
CUSTOFINANpEIRO:poR:Ockdidio.- " ::•: . . .. . . •: ... . : ... • ..... . : . . . . . ... : . .. ..::.:: ... : . : . . . . . : .. :• .. ....... .
2026
400.000,00
2029
400.00 ,00
PROJETOIATIVIDADE/ppgRAÇADopECIAL....... . • •.
...
.. ...
QUANTIDADE TOTAL
META FÍSICA 'T
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
2027 2028
6.609.657,60
100,00
6.052.800,00 6.294.912,00
EIRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE: 01 Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito
FUNÇÃO- 04 Administração
SUBFUNCAO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0002 GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO
,
PROJETOtATIVIDADE/OPERAOOESPECIA
2003 Manutenção da Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito
2026 2027 2028
100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2029
100,00
.• ,,,,,,,,,, ....... ..... .......
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 11j2
-
Emiss9o: CONTADOR 15-12-2025 09:39:46 Pagina: 2 de 41
QUANT1DADE TOTAL
100,00
META FÍSICA
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
• • META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1.843.155,00 1.916.881,20 1.993.556,45 2.073.298,71
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 7.826,891,36
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE: 02 SubPrefeitura Municipal
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNC AO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0002 GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO
AÇÕES ..
... PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO.ESPECIAOL• •
2004 Manutenção daSub-Prefeitura
QUANTIDADE TOTAL
100,00
META FÍSICA
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
315.590,00 329.791,55 344.632,17
:META•POR EXERCICIO .
2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
.. •
2027 2028 2029
2026
100,00
2026
302.000,00
Planejamento Planejamento de Governo
... . :APOrtOttikdi ... • .. . ...
. . ........ . : . ....
2027 2028
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 15-12-2025 09:39:46 Página: 3 de 4
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE: 03 CONTROLE INTERNO MUNICIPAL
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 124 Controle Interno
PROGRAMA: 0002 GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL'
2005 Manutenção da Controladoria Intrerna
2026
100,00
2026
147.000,00
100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2027 2028
153.615,00 160.527,68
2029
167.751,43
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 628.894,11
2006 Manutenção da Procuradoria Municipal
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
. META MICA
100,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
1.116.000.00 1.166.220,00 1.218.699,90 1 273 54'1,40
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 4774.461,3(
2029
100,00
META FÍSICA
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
QUANTIDADE TOTAL
100,00
..• .................
02
02
01
02
061
0004
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
PODER EXECUTIVO
PROCURADORIA MUNICIPAL
Procuradoria Municipal
Judiciária
Ação Judiciária
APOIO JURIDICO
02
03
01
04
121
0002
SECRETARIA MUNCIPAL DE PLANEJAMENTO
Secretaria de Planejamento
Administração
Planejamento e Orçamento
GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMAPA DE DECISÃO
PODER EXECUTIVO
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
META FISICA
2026 2027 2028
100,00 100,00 100,00
2029
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.644.536,67
2026 2027 2028
2026
.. .
7.309.000,00
2027
7.637.905,00
2029
8.340.783,21:
/31.269.298,9,
2028
7.981.610,73
• • :!:::: • ,CUSTO:FINANCEIRo TOTAL:
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 16-12-2025 09:39:46 Pagina: 4 de 4
I ORGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
[PROGRAMA:
' ''''''''
META POR EXERCICI6* : '
I ORGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
1 FUNÇÃO:
SUBFUNÇAO:
PROGRAMA:
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Secretaria de Administração
Administração
Administração Geral
GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO
02
04
01
04
122
0002
¡ow R.:54.7.71v .
PROJETOIATIVIDADE/OPERAÇAOESPECIAL
2008 Manutenção da Secretaria de Administração
META FÍSICA .. . .
QUANTIDADE TOTAL
100,00
............................. .
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
: . META POR
100,00 100.00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2029
100,00
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAVOESpECIAL2007 Manutenção da Secretaria de Planejamento
QUANTIDADE TOTAL
100,00
AÇÕES: f .
CUSTO FINANCEIRO
2027
401.698,00
POR EXERCICIO
2028
419.774,41
2029
438.664,26
2026
384.400,00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONVÊNIOS
Segurança Pública
Policiamento
CONTROLE DE CONVÊNIO
............ ... : ...... ........ .... . . .. • ... . ..PROJETWATIVIDADE/COPERAÇÃO ESPECIAL..
...
. ...
................. .
. . : . ,• . .
Planejamento de Governo Emissào: CONTADOR 1542-2025 09:39:46 Página: 5 de 41
ÓRGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 04
SUBUNIDADE: 02
1
FUNÇÃO: 06
SUBFUNÇÃO: 181
PROGRAMA: 0003
META FÍSICA
UNIDADE DE MEDIDA
100,00 unidade
META POR EXERCICIO
..... , . .
. .
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2020 Convênio Policia Militar
QUANTIDADE TOTAL
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
150.000,00 156.750,00 163.803,75 171.174,92
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 641.728,67
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
unidade
........ :-:• . 1:, METAPOREXERCICIO
. ..................... ''"WIETATISICA•
....... ... . ... ..... „.. , ...... ...... ........ .....
............... ......... .. .
... .... ........... ..
....
.. ...... .... .
........ ........ : .
. .. : ....... . ....
2027 2028
100,00 100,00
2027
25.000,00
2028
25.000,00
2029
27.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 0.000,00
. . .. ....CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO............... : . ... .„ ..
2029
100,00
• 2026
100,00
... ................
2026
23.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 15-12-2025 09:39:46 Pagina: 6 de 41
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
unidade
PROJETO/ATMDADE/OPERAÇÂO ESPECIAL
2022 Convênio Corpo de Bombeiro
.METAASICA
META POR EXERCICIO
2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2021 2028 2029
25.000,00 25.000,00 26.000,00
' CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 101.000;00
ÕRGAO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 04
SUBUNIDADE: 02
FUNÇÃO: 06
JBFUNÇÃO: 182
PROGRAMA: 0003
.. ... ........ . .. .
..
,PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2019 Convênio Policia Civil
META FÍSICA
100,00 unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
... ' ..
' : '' .
2026 2027 2028 2029
194.000,00 202.730,00 211.852,85 221.386,23
CUSTO FINANCEIRO TOTAL:
.......
.29:969,08J
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONVENIOS
Segurança Pública
Defesa Civil
CONTROLE DE CONVÉNIO
: . ... . . .
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 9.464.534,58
PROJETOIATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2009 Manutrengão da Secretaria de Finanças
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
100,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
2.212.274,84 2.311.827,21 2.415.859,43 2.524.573,10
1:5RGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 05
SUBUNIDADE: 01
FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇAO: 123
PROGRAMA: 0002
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Secretaria de Finanças
Administração
Administração Financeira
GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO
Planejamento de Governo Emisao• CONTADOR 15-12-2025 09:39:46 Pagina: 7 de 41
ORGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
1
13ROGRAMA:
02 PODER EXECUTIVO
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02 Reserva e Encargos
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Divida Interna
0005 GESTÃO DA DIVIDA E ENDIVIDAMENTO
... . .... mgTAFiSICA . • ...... • ........ • • .......
..
2027
100,00
2028
100,00
PRIWO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO-ESPECIAL • • • • • • • • ' .... .... " . . .. . . . , ......
100,00
QUANT1DADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Não se aplica
2026
100,00
2027
100,00
2028
100,00
2029
100,00
2026
20.000,00
2027
100.000,00
2028
160.000,00
2029
140.000,00 /'
• . ..PROJETOIATIVIDADE/OPERAÇÂOESPECIAL:
UNIDADE DE MEDIDA
Não se aplica
• ........ META POR •
0003 Divida Contratada e Encargos
QUANT1DADE TOTAL
100,00
0004 PRECATÓRIOS
• l• .". • • . . . METAIFISICA -
... ....CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICi .
.. . ......... .... . " . . . • • •• • • • ...... " .... : . •
Planejamento de Governo Emiss5o! CONTADOR 15-12-2025 09:39:46 Pagina: 8 de 41
.......................
'GUSTO FINANCEIRGTOTAL:::: ... . ' •'421I000;00 ... .............. ..... . : ... ... • • •
2.120.366,00 " 900 600 00
GUSTOFINANCEIROTOTAL:
2029
100,00
.. . .. ..... .
„.
.. ..
2029
700.000,00
• 7•' 053'524 17 ••: ...
2026
100,00
2026
2.332.558,17
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2027 2028
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Reserva e Encargos
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
ENCARGOS
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
.... : . .
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: / 7.676.36639
ÓRGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 05
SUBUNIDADE: 02
FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: 846
PROGRAMA: 0024
0002 PASEP
PROJETowmpApppegmoo,opEcla
100,00 Não se aplica
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
.. •
-2026 2027 2028 2029
928.400,00 970.178,00 1.013.836,01 1.059.458,63
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 3.971 872 64
IORGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 05
SUBUNIDADE: 02
FUNÇÃO: 99
SUBFUNÇAO: 999
PROGRAMA: 9999
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Reserva e Encargos
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
RESERVA DE CONTIGENCIA
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
0001 RESERVA DE CONTIGENCIA
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Não se aplica
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2o29
3.220.648,14 1.349.474,07 1.483.453,03 1.622.791,15
Planejamento de Governo Emissbo: CONTADOR 15-12-2025 09:39:46 Pagina: 9 de 41
CRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0002 GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO
Ap40.g§„...
100,00
QUANTIDADE TOTAL
META MICA
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
PROjETOtATIVIDADEJOPERAÇÃO ESPECIAL
2010 Manutenção da Secretaria de Educação
META POR EXERCICIO
. ....... .........
.........
. ...... . . . . . . .
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100 00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
687.000,00 717.915,00 750.221,18 783.981,13
„ GUSTOFINANCEIRO . TOTAL; /09.117,31
Planejamento de Governo Emiss5o: CONTADOR 15-12-2025 09:39:46 Pagina: 10 de 41
2026 2027 2028
100,00
2029
100,00
2026 2027 2028 2029
. . . ... CUSTO FINANCEIRO TOTAL:
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
QUANTIDADE TOTAL
100,00
100,00 100,00
414.000,00 432.630,00 452.098,35 472A42,78
META FÍSICA
,
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
META POR EXERCICIO
77.117.11P
ÕRGAO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 06
SUBUNIDADE: 02
FUNÇÃO: 12
SUBFUNCAO: 306
PROGRAMA: 0008
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS
Educação
Alimentação e Nutrição
PARA UMA BOA EDUCAÇÃO UMA BOA
PROJETOIATIVIDADEIOPERAÇÃO.ESPECIAL
2028 Manutenção Merenda Escolar- Creche
• :: META FÍSICA
:: : "." • • •
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Unidade
META POREXERCICIO • :
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
. ...
• ......
...
^ .. CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
,
HHi! . .... ..... •
..
2026 2027 2028 2029
271.000,00 283.195,00 295.938,78 309.256,03
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.159.389,81
..... -:::PROATO/ATIVIDADE/OPERAÇÂO:fSPECIAL ....
2029 Manutenção Merenda Escolar - Pré escola
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 15-12-2025 09:39:46 Página: 11 de 41
.... .. ..... ..... ............ .......... .... .
• • • • . PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÂO ESPECIAL ....
.. J• .. •-•-••• •,-..
... ... .... . ....... :
2026
100,00
2027
100,00
2028
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL:
................. ......
2028
6.860.533,68
2029
7.134.955,03
Planejamento de Governo Emissacy CONTADOR 15-12-2025 09:39:46 Pagina: 12 de 41
2030 Manutenção da Merenda Escolar- Ensino Fundamental
META FÍSICA
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
META POR,EXERCIC10-
QUANTIDADE TOTAL
100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028
1.643.094,33 1.717.033,57 1.794.300,08
• 2029
100,00
2029
1.875.043,58
ORGAO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 06
SUBUNIDADE: 02
FUNÇÃO: 12
_JBFUNCÃO: 361
PROGRAMA: 0006
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS
Educação
Ensino Fundamental
EDUCANCO AS NOSSAS CRIANÇAS E
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
2026
100,00
2027
100,00
2028 2029
100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR ..
100,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027
6.312.600,00 6.596.667,00
........ .... . . . . . : .. : . : - CUSTO FINANCEIRO TOTAL: . . ... f7S5Xt
. . ..... . AÇÕES
...
P ROJETO/ATIVIDADE/O PERAÇÃO ESPECIAL
. . • CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 20,1541611,17
Planejamento de Governo Emisskx CONTADOR 15-12-2025 09:39:46 Pagina: 13 de 41
Asei '
PROJETOIATIVIDKDE/OPERAÇÂO ESPECIAL
2032 Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica
.... . ......
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
100,00 Unidade
METAPOR-EXERCICIO,
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
...• . . ...... CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
4.217.465,00 5.096.950,93 5.300.828,97 5.539.366,27
•-. ...........
ORGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO.
PROGRAMA:
02 PODER EXECUTIVO
06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0010 . TRANSPORTANDO 0 NOSSO FUTURO -
.•. • .......... • .PROJETO/ATIVIDADEIOPERAOC ESPECIAL
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
3.995.003,50
„
....
•
.
... .. .. .... ..... ........ ...
....... .. . .. • . • ...
CUSTO FINANCEIRO TOTAL:
...... . ....... OeSPEC .. ................
2025 Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE
• META FÍSICA . .
. .
• .. ...
META POR EXERCICIO
2028 2029
1.021.043,38 1.061.885,12
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2027
977.075,00
..
2026
935.000,00
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE: 02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS
FUNÇÃO: 12 Educação
SUBFUNÇÃO: 365 Educação Infantil
PROGRAMA: 0006 EDUCANCO AS NOSSAS CRIANÇAS E
2026 Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ ESCOLA
QUAN I IDADE TOTAL
.. • . .
. ....... ... . . . , .. , ..... ........
100,00
• ...
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
META POR g.)çEi3cicip
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO:POR EXERCICIO::::::•::1•• ..
. .
2026
926.000,00
..... ... .......- ... ... .
Planejamento de Governo Einissao CONTADOR 15-12-2025 09:39:46 Pagina: 14 de A
a m
f.
0
C.
RIP" N JÇ
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS
Educação
Educação Infantil
INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR -
ÓRGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 06
SUBUNIDADE: 02
FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: 0026
• ' '.-.PROJETO/ATIVIDADE/0-1"ERAÇÃO.ESPECIAL -
'
2059 Reforma e Ampliação de Prédios Publicos Municipais
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
25,00 Unidade
META POR EXERCICIO
• 2026 2027 2028 2029
100,00 0,00 0,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
10.000,00
..........................
.
0,00 0.00
.... . .... ...... . . • CUSTO FINANCEIRO TOTAL:
... . ... ... . . . .. . .
0,00
10.000,0(
ÓRGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA. 06
SUBUNIDADE: 02
FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: 367
PROGRAMA: • 0008
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS
Educação
Educação Especial
EDUCANCO AS NOSSAS CRIANÇAS E
H. •
PROJETOIATIVIDADE/OPERACÃO ESPECIAL
2033 Manutenção da Educação Especial
QUANTIDADE TOTAL
META FiSiCA
UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Unidade
META POR EXERCICIO
.....
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029 /
505.000,00 527.725,00 551.472,63 576.288.90/
...... ......
..... CUSTO ... . . FINANCEIRO TOTAL 160 486
...........
.
. . .
Planejamento de Governo Emissão: CONTAIDOR 15-12-2025 09!39:46 Paginar 15 de
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 1642-2025 09:39:46 Página: 16 de 41
07 FUNDEB
01 FUNDEB
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0007 FUNDEB - APERFEIÇOANDO NOSSA EDUCAÇÃO
2027 Manutenção do Ensino Fundamental
META FÍSICA
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
'44AV
. ;. ...... . . . . 'PROJETOIATIVIDADEIOPERAÇÂOESPECIAL • • . :
...
..•
QUANTIDADE TOTAL
100,00
.. .......
... META POREXERCICIO.:..
2026
100,00
2027
100,00
2028
100,00
2029
100,00
.. . .. . ..... . .. PR9jETWATIVID4Ogippflyt.
.4 ... ....... .
2032 Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica
META FÍSICA
UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2027 2028 2029 /
680.000,00 707.000,00 735.488, 6
'UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNCÃO:
PROGRAMA:
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 29 246 856521
2026
660.000,00
QUANTIDADE TOTAL
2026
100,00
2026 2027
L.
6.862.121,65 7.170.917,12
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2028
7.457.753,80
2029
7.756.063,95
cusTp.fINANgPIWiT91A44-: . 782t488;00'
'\
.... ...
......
GRGAO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 07
SUBUNIDADE: 01
FUNÇÃO: 12
SUBFUNCAO:
PROGRAMA:
FUNDEB
FUNDEB
Educação
365 Educação Infantii
• _
0007 FUNDEB - APERFEIÇOANDO NOSSA EDUCAÇA0
, ,•-:. ..PROJETOIATIVIDADE/OPERAÇÂOÉSPECÍA
--
2025 Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE
META FÍSICA
. .. ••
QUANTIDADE TOTAL
100,00
........
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
META POR • . ................ ..... ..
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
GUSTOFINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
247.000,00 258.115,00 269.730,18 281.868,04
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.056.713,22
......... • • .......
2026 Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ ESCOLA
... . 1-
.......... . ... ... . ........ ^, . • .
.......
mErkpiticA. . . . . ........... . .. ........................................................ ..
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
.. ...... .• .•• ..... CUS (O FINANCEIRO TOTAL t . .. •••
..... .... . ................ . .... ... . .. :0MTIVIDADE/OPERAÇAOMP.
.................. .....
100,00 Unidade
. • META POREXERCI CIO
.....
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
........ .
.
• . ...
...
•.• .... • .... ...CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
268.000,00 280.060,00 292.662,70 305.832,52
..... ...
...... r • ................... •
Planejamento de Governo Emisslio: CONTADOR 15-12-2025 09:39:46 Pagina: 17 de 41
PROGRAMA:-
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 08 FUNDO MUNICIPAL DE EAUDE
SUBUNIDADE: 01 SECRETARIA DE SAÚDE
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNCAO: 122 Administração
0002 GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÂO
2011
kç ES
PROJETOIATIViDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
Manutenção da Secretaria de Saúde
1 00 ,00
QUANTIDADE TOTAL
METAFÍSICA
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
2026 2027 2028
2026
1.429.517,00
2027 2028
1.486.697,68 " 546 165,59
QUANTIDADE TOTAL
META FÍSICA
UNIDADE DE MEDIDA
, CUSTO FINANCEIRO TOTAL: .2, *()00'00
Planejamento de Governo Emissão: CONYADOS 15-12-2025 09:39:46 Página: 18 de 41
... .... ; ............EXERCIdO
2029
100,00
1.600.281,39
100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 6.062.661,56 1
ORGAO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 08
SUBUNIDADE: 01
FUNÇÃO: 10
SUBFUNCAO: 122
PROGRAMA: 0002
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO
PROJETOIATrVIDADE/OPERAÇAO ESPECIAL.
2065 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
100,00 Unidade
META POR
•
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029 /
5.000,00 5.000,00 6.000,00 6.000,09
,
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2027 2028 2029
3.471.490,00 3.610.349,60 3.772.815,33
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 14.176.654,3.
2026
3.322.000,00
.. ..
. ........................
.......
.. „
2026 2027 2028
100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO .7
2029
2.943.389,95 /
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: S -•-• 73.564,35
2026 2027
2.591.683,01 2.708.308,75
2028
2.830.182,64
ORGAO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE: 02 MANUTECAO DAS AÇÕES EM SAÚDE
FUNÇÃO: 10 Saúde
SUBFUNÇAO: 301 Atenção Básica
PROGRAMA: , 0011 SAUDE PARA VOCEE SUA FAMILIA ATENÇÃO
ooaflol
Pnit„
1•'nt-, V6*
'PROJETOIATIVIOADEIOPERAÇÃO ESPECIA
2037 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
META FÍSICA
UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Unidade
• • • • • • • • :::
'' ' '''' . . .
. .... . . . . , ....... . • rd4T.A..P.OR RefC10":. . - .
...„ .... : .. „: . . . ... :::„ .. .. .. . ....... •'. .......... '".• ...... .....
. ... . ... ..... .. : .. .....
2026 2027 2028 2029 . • • •
100,00 100,00 100,00 100,00
...... .......... . ... •.: ... . : ..... P.ROJETO/ATIVIOADE/OPERAÇA0 ESPECIAL... . . ... ............... ........ ..
2039 Manutenção daSaidaFamília
META FÍSICA- •••• : ....... S.
».
. .
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100.00 Unidade
META POR EXERCICIO.
..... ...
2029
100,00
. ..... . .. . • ... . ..... ,
Planejamento de Governo Emiss5o: CONTADOR 15-12-2025 09:30:46 Pagina: 19 de 41
JANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Planejamento de Governo ErNSSAO: CONTADOR 15-12-2025 09'39:46 Pagina: 20 de 41
PROJETO/ATIVÍBADMOPEIRA00 ESPECIAL. ............ ........... .. ... .
2040 Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde
UNIDALE CE MEDIDA
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL
100,00 Unidade
META POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
2026 2027 2028 2029
843.579,20 881.540,26 921.209,57 958.057,95
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 3.604.386,98
.
07,v04, I"
Peqls N
.. F.).Rp44TptimvipADE/opplAçÃo. g§pgp:pw,r
2041 Manutenção da Saúde Bucal
METAFÍSICA
. • CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2_760.184,23
100,00 Unidade
META POR EXERCICIO ..... . .. . .
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
646.000,00 675.070,00 705.448,15 733.666,08
;
i:METAASICA . .. ... .. . .. : .
2027
100,00
2028
100,00
12.445.680,00 12.943.507,20
CUSTO FINANCEIRO TOTAL:
.META:FISICA: .. ": ...... **"•*" ''' ' ''' '' "'.
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
...
Planejamento de Governo EmIssAcr CONTADOR 15-12-2025 09•39:46 Página: 21 de 41
ÓRGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇAO:
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DEERODE
MANUTEÇA0 DAS AÇÕES EM SgiDE
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
08
02
10
302
PROGRAMA: 0012 PENSANDO EM VOCÊ E NA SUA SAÚDE -
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
META POR EXERCICIO
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
. . .
2027 2028
2029
100 00
:
2029
13.612.247,49
"i
!ORGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
1 SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
'SUBFUNCAO:
1PROGRAMA:
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2047 Manutenção do Transporte de Saúde TFD
50.968.434,69
02 PODER EXECUTIVO
08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 MANUTEÇA0 DAS AÇÕES EM SAÚDE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0015 CUIDANDO DENTRO E FORA DE NOSSO
:META.P0RiatRqcp
Unidade
2027
100,00
2028
100,00
100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXEROCIO
2027 2028
5.561.816.04
CUSTO FINANCEIRO TOTAL:
5.784.288,68
2029
100,00
2026
100,00
2026
5.322.312,00
QUANTIDADE TOTAL
100.00
2026
100,00
. - .... .
2026
11.967.000,00
... . ... .
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
- ORGAO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 08
SUBUNIDADE: 02
FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: 303
PROGRAMA: 0013
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAODE
Saúde
Suporte Profilático e Teraoeutico
ASSISTÊNCIA FARMACEUTIQA MEDICANDO
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2044 Manutenção do Atendimento Farmaceutico
META FÍSICA ' ' ' F!Fg-4•?;.1
• '71 * '''' • '''''
2026
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
' CUSTO,FINANCEIRO TOTAL: .9.441.967,82.
.......... .. .. . ... • . "
Planejamento de Governo Emissão: Paging: 22 de 41 CONrAooR 1542-2025 09:39:46
AÇÕES
100,00
QUANTIDADE TOTAL
META FÍSICA
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
: PROJETO/ATiVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
2045 Manutenção da Vigilância Sanitária
I'vlETP. POR EXERCICiO
2027 2028
100.00 100,00
GUSTO !=iiNIANCEIRO POR EXERCICIO
2023 2029
178.000,08 186.010,08
CUSTO FINANCEIRO TOTAL:
2026
100,00
2026
163.000,00
2027
170.335.00
2029
100,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE: 02 MANUTEÇÂO DAS AÇÕES EM SAC/DE
FUNÇÃO: 10 Saúde
SUBFUNÇÃO: 304 Vigilância Sanitária
PROGRAMA: 0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.207.000,00 2.306.315,00 2.410.099,18 2.518.553,64
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTEÇA0 DAS Aç.t.11.-!;3_ EM SAUDE
Vigilância Epidenlic:6yi •
ViGILANCIA EM SAÚDE
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Unidade
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
'
2046 Manutenção da Vigilância Epidemiológica
. • •••• • META FÍSICA .
META POR EXERCICIO '
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028
1.148.030,20 1.199.691,56 ".253.677,68
CUSTO FINANCEIRO TOTAL:
100,00
2029
1.310.093,18
4.911.492,62
IORGAO: 02
I UNIDADE EXECUTORA: 08
:
1 SUBUNIDADE: 02
IFUNÇÃO: 10
1 SUBFUNÇÃO: 305
I PROGRAMA: 0014
Planejamento de Governo Emissle: CONTADOR 15-12-2025 09:39:46 Página: 23 de 41
Planejamento de Governo Erniss4o: CONTADOR 15-12-2025 09:39-46 Pagina: 24 de 41
(*GAO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 09
SUBUNIDADE: 01
FUNÇÃO: 04
' SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: 0002
---- • -- PROJETWATIVIDADE/OPER14ÃO 'ESPECIAL —11
2012 Manutenção da Secretaria de Assistência Social
META plstpA
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
QUANTIDADE TOTAL
100,00
••. • ••.'..•;•:::•;••."
.
i;.••.; .. . .
.
,
.........
:: — .. .... .
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
• 2026 2027 2028 2029
851.742,00 890.070,39 930.123,56 967.328,50
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 3.639.264 45
• ; ; • .•• • -• • • • ••
•
• . 'PROJETOIATIVIDADE/OPERAÇÃOESPECIAL
2062 Manutenção do Conselho Municipal de Assistencia Social
META -FISICA
QUANTIDADE TOTAL
100,00
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
META POR E.XERCICIO ...... . ... ::•:•• .
2026 2027 2028 2029
100,00 100.00 100,00 100,00
-GUSTO-A14;4kt* POkiXERCIC . IQ
.
.
2026 2027 2028 2029
9.000,00 9.000,00 10.000,00 11.000,00
. ... . ...... • : .. : : ...
.. „ : . CUSTO FINANCEIRO TOTAL:
"
. .... .... 1e
39.000;00
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSIVENCIA SOCK:.
Administração
Administração Ge.i al •
GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO
'‘'tunk
Frysta N.
1.
ÓRGÃO; 02
' UNIDADE EXECUTORA: 09
SUBUNIDADE: 02
FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇAO: 241
PROGRAMA: 0016
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ROES EM ASSISTENCiA SOCIAL. E HABITAÇÂO
Assistência Social
Assistência 6 Pesa ídst
PROMO9A0 HUMANA E ASSISTENCIA SOCIAL
. ' ' . :::::::::::: :: : ::::: : :: ............ ; .. ... ..... ... .... ......... .. ....... ; .. ....... . : .... ... : .. .. "...:!
. pRo4gTomkriyompEippERAgAo. E,spEcik
2027
100,00
2026
100,00
2026
542.000,00
2028
100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2027 2028
566.390,00 591.877,55
2029
100,00
2029
618.512,04
...... •••
CUSTO FINANCEIRO TOTAL:
2051 Fundo Municipal do Idoso
META FÍSICA
QUANT1DADE TOTAL
100,00
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
META POR EXkROCIO
Planejamento de Governo Ernisso: CoNTA043R 15-12-2112509:3946 Pagina: 25 de 41
QUANTIDADE TOTAL
META FÍSICA
UNIDADE DE MEDIDA
Planejamento de Governo Ernissao! coyrAooR 15-12-2025 09:39:66 Pagina: 26 de 41
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCiAL E HABITAÇÃO
Assistência Social
Assistência ComunWitrta
PROMOÇA0 HUMANA E ASSISTLINCIA SOCIAL
. . . •
::•PROJETOtATIVIDADEIOPERAÇÃOSSFECIAL:
..
.
2034 Apoiando nossos Universitarios
100,00
'
Unidade
META POR EXERCICIO. '' " '
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
• '
2026 2027 2028 2029
2.424.214,96 2.533.304,63 2.634.636,82 2.753.195,48
......... ,•,. „„ .... • „,.„ • „, .. GUSTO.FINANCEIROTOTAL: .
.. , .. .. .. ,,,• . .. ... .. . .. ..... ............. .... .. .. .
;1:.; . . . .. . .. . . pRoJgTet4tivtDADEOPRAO0EsiA E A PEcL .... ...... . . ......... .. : . ... ..
2048 Manutenção dos Serviços Assistenciais
. . .. . ..
UNIDADE DE MEDIDA
...................... .... . . . : .
. .. .. . .... .... ..
QUANTIDADE TOTAL •
....
• . ....... ... . .. . . .
: ........... • " . " ......... . . . • ,
... : . ..•-••
.
,
100,00 Unidade
• . . ,•,,••• META POR E;tERCICIO • . . 1 .......
.. .. . . :"
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
....... :1.:7 .. •• ... • . ...... .....
. . • CUSTO FiNiANCEIRO POR EXERCiCIO . .. .
2026 2027 2028 2029
1.855.000,00 1.938.475,00 2.025.706,38 2.116.863,
CUSTO FINANCEIRO TOTAL:
.
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
iPROGRAMA:
09
02
08
244
0016
2026
100,00
2027
100,00
2028
100,00
2029
100,00
• , -0400:tv.irTio—coffiRAÇÃoEs-etoAL
-
:META FISIÇÁ
MEDIDA
Unicinde
......... ..••
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO ......
2049 Manutenção das Atividades do CRAS - PAIF
QUANTIDADE TOTAL
100,00
2029
766.143,57
2028
733.151,74
2027
701.580,61
FICWETWATIVICADEJOPERACAO ESPECIAL . ...... ....... •••••
2066 Subvenção Entidades Filantrópicas
..
JANTIDADE TOTAL
100,00
..... .; . .
META FÍSICA
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
............. •111.KT.ke:47).R:EgeRocp
. .............
2029
100,00
2029
,
330.000,00/
-1'.2513,000.0_?]
2027
100,00
2028
100,00
2028
320.000,00
2027
300.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
. ..... ......... .... . ... . " . ":: ..
..... .... .
... . .. . -:cUSTO FINANOEIROTOTAL:
• •
2026
100,00
2026
300.000,00
Planejamento de Governo Erriv,ao: CONTADOR 15-12-2025 09*:?9:46 Página: 27 de 41
ÓRGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 09
SUBUNIDADE: 02
FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: 432
PROGRAMA: 0017
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASLASTENCIA SOCIAL
AÇÕES EM ASSlSTENCIA SOCIAL E HAB;TAÇÃO
Assistência Social
Habitação ,Urbana
REALIZANDO SONHOS DA MORADIA
PROJETOIATIVIDADi/OPERAÇA0 ESPECIAL
.. . . .. , . ..... .. . . :" ...... • •.-
1043 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
UNIDADE DE MEDIDA
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
' UNIDADE EXECUTORA: 09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SUBUNIDADE: 02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
FUNÇÃO: 16 Habitação
SUBFUNCAO. 482 Habitação Urbana
1PROGRAMA: 0017 REALIZANDO SONHOS DA MORADIA
• •• ... z,. ..... pROJETOIATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
25,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
unidade
..... ... ..... • ...........
2026
100,00
2027
0,00
2028
0,00
2026
10.000.00
2028 2029
0,00 0,00
2027
0,00
2029
0,00
• .
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: •N10.000,00
META POR EXERCICIO
..
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
50,00 Unidade
::iwETA:p:ORExeRcicig .
2026 2027 2028 2029
100,00 0.00 100,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
................. . ....... ......
2026 2027 2028 2029
900.000,00 0,00 100.000,00 0,00
J::::: .
.
,F"E!''..:.•!;:;¡.!:'..;'''.'..,':•::".:'-';'-', :
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. . .
,-!..:•!.5 . .,.•.-. ‘ :s.,,..i , . ¡:_;;.¡.:t14.:
:,.¡I:r. ... ii;i CUSTO FINANCEIRO TOTAL:
. . . ... .... ..
1.000.000,00
1002 Aquisição deareapara doações de lotes
IMETA:FiSICA " ..... •
Planejamento de Governo Emlssio: CONTADOR 15-12-2C25 Ott:39:46 Pagina: 28 de 41
Planejamento de Governo Ernissao! CONTADOR 16-12-2025 09:3i3:46 Pagina: 29 de 41
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL
.... :PRO,IETOIATIVIOADETOPERAÇÃO. ESPECIAL:-: .... ...
.. „
ORGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 09
SUBUNIDADE: 03
FUNÇÃO: 08
SUBFUNOO: 243
PROGRAMA: 0018
CODER EXECUTIVC)
FUNDO MUNICIPAL DE ASE.ISTENGIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL OA E '::SCENTE
Assistência Social
Assistancia a Crians zio
PROTEÇÃO E-ASSISTEriCiA A CRIANÇA E
2050 Fundo Municipal da Crinaga e Adolescente
META FÍSICA
UNIDADE DE MEDIDA
. .
100,00
• " •
Unidade
.. ... . .. . 71!/4i . . • •:.• '••• .... . . .
.. . .......... •••,, ..... ..... ................ .... . . ....
.....
....... ..
. .. ...... ... . .
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
.... .
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO .
2026 2027 2028 2029
296.000,00 309.320,00 323.239,04 337.785,17
. ... .....
... . .. : . . ... • . . . : . .. . .. ... :.•,: CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.266.344,21
.. ,
,
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Administração
Administração Geral
GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO
I - ORGAO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 10
SUBUNIDADE: 01
'FUNÇÃO. 01
SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: 0002
2013 Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
META Ft$1CA • ....... . ......
. . . . ..... .. ... . .. . .
. . ....... . . ............... ........................
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
4A FOR EXERCICIO
QUANTIDADE TOTAL
2026 2027 2028
100,00 100,00 100,00
: ,CSTO F.TINAN,CEIRD:FOR XECICI.••
. • : . ,
2029
100,00
100,00
2029
1.672.9,54
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: / 6.271.4828,19-
.
- — - —r
2026
1.466.000,00
•• : . .• • • • ••• ..
. .. : .. .. .. .. ..... ...... .. .
. . 1.:, ... .. .
2027 2028
1.531.970.00 1.600.908,65
2027
0,00
2028
100,00
Planejamento de Governo F.miss5cr CONTADOR 15.12-2625 09:33:46 Pagina: 30 de 41
ORGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNCAO:
PROGRAMA: -
, PODER EXECUTIVD
SECRETARIA MUNICIPAi. ?E OBRAS E SERVIÇOS
OBRAS E INSTALAÇO:-. • L' y.. sJ'-BANOS
• Urbanis,ITio
infra-Estrutura Ur
INVESTINDO PARA yrvi CARNEIR'INHO MELHOR -
02
10
02
15
451
0026
2027 2028 2029
100,00 0,00
h.:•`• 2026
245.873,96
PROJETOtATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL.
' ' •
100,00
256.938,29 268.500,51 0,00
: ' . '' •. . CUSTO FINANCEIRO TOTAL:
QUANTIDADE TOTAL
"A!
1004 Expansão e Melhorias da Rede Eletrica e Iluminação Pública
META risi.cp,
UNIDADE DE MEDIDA
Unuidade
'''''' ' ''''' ' ' ' ' ' ;: '' -•.:••-
2026
100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO : :.; '''' • '
'
2027 2028 - 2029
771.312,76
POR EXERCICIO '
.
2028
300.000,00
2026
200.000,00
2029
0,00
2029 •
,/'
0,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: .000000
.OUSTO FINANCEIRO:POR EXERCICIO
: . .
2027
0,00
2026
100,00
• '''''
META NSiCA:
• .
MEDIDA
Unidade
META POR EitrOpp
25,00
1010 Construção de Trevos
•
.41ANTIDADE TOTAL
25,00
100,00 0,00 0,00 0,00
2026 2027 2028 2029
META POR EXERCICIO
•
...... CUSTO
,
FINANCEIRO POR EXERCICIO .
. .
2027 • . 2028 2029
0,00 0,00 0,00 '
CUSTO FINANCEIRO TOTAL : . : ::: ..... •, 11000900
. .
••••.-... . •••. ...
1008 Pavimentação Asfaltica
• - .••• • .: .•' PROjt.F0-iikTiODADWOPERAgittO EtPgCIAL .•
2026 2027 2028 2029
100,00 0,00 0,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2026 2027 2028 2029
10.000,00 0,00 0,00 0 00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 10.000,00
:PROJETO/ATIVIDADEIOPERAÇÃOESPECIA . .... -••• •• • • • •
META iFi3;CA;;:''Xii?'",11 . . ..
: : ... . .. . . • .. . . .
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
Planejamento de Governo Etr:v!.a: CCNTPLOR 15-12-225 09:3S:46 Pagina: 31 de 41
PODER EXECUTIVOSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E RVIÇOS
OBRAS E INSTAL1:::;DE5'.; E s•.h.00.7.-.' ; iPtiANOS
,Urbanismo
SerVigos Urbanos
CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS
2029 2026 2027 2028
100,00 0,00 0,00
, ... ........ . ;:. ..
.... : . . .
NIFTA POR F.XERCICIO
QUANTIDADE TOTAL
▪ • •. : ... ' . - ▪ • . .... . ... .
25,00
META FiSICA .... • .... .•••
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
CUSTO FIHANC:EIRO POREXERCÍCIO
2027 2028
0.00 0.00
ctisTO's
,2029
000
2026
10.000,00
ORGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 10
SUBUNIDADE: 02
FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: 452
, PROGRAMA: 0019
..... . ......
. . ..
. : ..... .. : PROJETOIATIVIDAD-EIOPERAÇÃOESPECIAL'•
. . .
2052 Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais
77 :7777,77711 ..... .:7 .7:r:-177 7 777:7 77 7.7:7 . 77:777.7.7711:7.7!1.`“:"
. .
; •••••! --71: .... . : .... . ; ............ : ..... .
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Unidade
.
""
. • .
. ..
... ..
.
• • :
2026 2027 2028 2029
100,00 100 , 00 100,00 100,00
. CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO: . •..
7. ..::•
.. .. .
. 7.7.•• 77:77 .
.... . . .....
. 7 .. . .. ' . 7 7. ...........
.. ' .. ... .. .
.... ••
2026 2027 2028 2029
9.125.800,00 9.536.461,00 9.917.919,44 10.364.225,81
... ..
. . • . . . • • • . . :
ÓRGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 10
SUBUNIDADE. 02
FUNÇÃO: 17
SUSFUNÇÃO: 512
PROGRAMA: 0026
. . ... ....... . . .
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
OBRAS E INSTALAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
Saneamento
Saneamento BásicoUrbane
INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR-
. : ....... . .......
...... . .
1008 Construção de Galerias Pluviais
.PROJETOtATIVIDADEIOPERAÇAOESPECW.;:ii:-
.
. .. ........... .
Planejamento de Governo Ernisalo: CONTADOR 15-12.2025 09:39:46 Paglna: 32 de 41
QUANTIDADE TOTAL
: META FÍSICA : .
UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Unidade
782 . Transporte Rodoviário
0020 A SUA ESTRADA e A NOSSA ESTRADA
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 11 SECRETARIA MUNICIPALOEESTRADAS E
SUBUNIDADE: 02 ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS
FUNÇÃO: 26 Transporte
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
' ORGÃO: 02
1
UNIDADE EXECUTORA: 11
ISUBUNIDADE: 01
FUNÇÃO: 04
1 SUBFUNÇÃO: 122
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E
SECRETARIA DE E i rtADAS E SERVIÇOS RURAIS
Administração
Administração Gerat
L
PROGRAMA: 0002 GESTÃO PLANEJAMENTO. .T.QMADA DE DECISÃO
2026
100,00
2027
100,00
2028
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL:
2029
100,00
2029
478.148,61
1392:562;09
. .. . .. ."... 'META 00!;1:0tFlpicii.;).
• ..... ... .
437.855,00 457.558,48
2026
419.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO .
2027 2028
PROJETO/ATIVIOADEOPERAÇA0 ESPECIAL
2053 Manutenção das Estradas e Serviços Rurais Municipais
.. . .
..
. . •
................................. .
..
META FiSICA
. . ......
•
Planejamento de Governo Entsallo: CONTADOR 15-12-2025 09:30:46 Página: 33 de 41
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
METAPOR EXERCICIO •
.
.
2028 2029
100,00 100,00
2027
100,00
... .......
........ . • :
2028 2029
4.197.221.60
mis-rp FiN.4dcgtRo POR ExEkpiclq• • . •
2027
4.035.790 00 6.096,57
CUSTO FINANCEIRO TOTAL:
-
16.481.108,17j
2026
100,00
2026
3.862.000,00
• ......
... .
.
-
1QUANTIDADE TOTAL
100,00
..
... ............
..... ... . ......................
META FISICA .... ... . ................ ... .
Planejamento de Governo Eq.E3c3c.-COUTADO 15-12-2025 09:33:4G Regina: 34 de 4'
ÓRGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 11
SUBUNIDADE: 02
FUNÇÃO: 26
•SUBFUNCAO: 782
PROGRAMA: 0026
PODER EXECUTIVO.
SECRETARIA MUNICIPAL. PE ESTRADAS E
ESTRADAS E SERVI-;;OS.
Transporte
Transpóhe Rodoviario
INVESTINDO PARA UM CARNEMINKO MELHOR;
77 7; 7.
: . . PROJETOIATIVIDADEIOPERAÇÂO ESPECIAL
. .. :
1007 Construção de Pontes e Mata Burros
mET4% .
QUANTIDADE TOTAL • UNIDADE DE MEDIDA
50,00 Unidade
. • ..
---METAPOREXERCIDID • ..
2026 2027 2028
. .
2029
2028 2029
0,00 0,00
2026 2027
10.000,00 100.000,00
100.00 100,00 0,00 0,00
. :pp.179,.F10,,wc.E,N,RO:POREXERDICID• . .
• • • . .. • .... • . .... . ...............
......... . 7• .....
....... • .............. • ....
GUSTO PINANCEIRO TOTAL: 1-10,000,00 1
,
i::,!,.:••..:Ii,:ln'Til'Hil.- . 1. ...
..... , .... ... . . .... : ...
::,-;i:,..,:. ...... ....,', . . ..... .
......
.. ....... .... .......... ...
...........
pROJET:O/ATIVIDADE/OPERACAD ESPECIAL
, 1046 . AQUISIÇÃO DE MAQUINARIOS PESADO
.. ... . .. • ........ .
.. .. •
2026
100,00
2026
5.000.000,00
.. . ........ . ........
. .. .
.. . . . ... : .
• ' . ....
..
...
....
. .
, , ,
.. : . „ ........ . : .. • -
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
25,00
... . .
unidade
14);Ftpicip
..
: .
...
.
. .. .
2027 2028 2029
0,00 0,00 0,00
• ....... •
..
.. . . . . . EXERCIOlp
, : ... .
2027 2028 2029
0,00 0,00 0,00
• , .
cysTo FINANCEIRO
. 5.000.000,0Q -
....... , .....
AÇÕES , ...... . .. ..
ORGAO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 12
SUBUNIDADE: 01
FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇAO: 122
PROGRAMA: 0002
PODER EXECUTIVO 1
SECRETARIA MUNICIPAL E.i..1ESENVOLVMENTO .
SECRETARIA DE DIESENVOLMEN TO II,;•;::USTRIA
Administração
Administração GE.rof
, GESTÃO PLANEJAMENTO,TOM,APA DE DECISÃO '
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
INDUSTRIA-E COMERCIO
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
DESENVOLVIMENTO, E SUSTENTABILIDADE
W4 t-,
.:
•;4
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Unidade
•PROJETP/ATIAPADE./OPERAÇÃO, ESPECIAL........
. •
.
. • .
Manutenção das Atividades em Industria e Comércio
POR EXERCICIO .. .
.....
... ..
• . •
...
. PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃOESPECIAL•,::: . .
...... II
2015 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Industria, Comércio e Esporte
META F1SlcA:*
QUANTIDADE TOTAL
100,00
: :
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
META:POREXERCICIO: ... ....
: ..
• ..... • . . ......
... . . .
..
2026
100,00
2026
475.000,00
. . • .. : .... . . : : •
2027 2028
100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO .. ;1E.: .... .... .. ......... .. ...... • •••._:, ..........
2027 2028
...........
496.375,00 518.711,88
CUSTO FINANCEIRO TOTAL:
2029
100,00
... . .......... , ... .......
............
2029
542.053,91
. .... .. .
........ „ .
2.032.140,79
reiRGÃO: • .02
UNIDADE EXECUTORA: 12
SUBUNIDADE: 02
FUNÇÃO: 23
SUBFUNCAO: 691
PROGRAMA: 0023
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
.
CUSTO POR EXERCICIO
2026 ;2027 2028 2029
60.000,00 80.000,00 100.000,00 111.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: . 350,000,00
,
Planejamento de Governo Eini”to: CONTADOR 16-12-2025 09:39:46 Pagina: 35 de 41
644.800,00 670.592,00 697.415,68
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.632.807,68
0003 CONTROLE DE CONVENIO
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 13 SECRETARIA MUN. MEIOAMBIENTE
SUBUNIDADE: 01 SECRETARIA MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA
FUNÇÃO. 20 Agricultura
SUBFUNÇÃO 606 Extensão Rural
PROGRAMA:
',"' : .. . „,„ .. • .CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO „ .
... ..
2027 2028 2029
2024 Convênio EMATER
• META FiSICA:: ... . . •••••••......... . ... :'::• • ••• •
•• .. . • • • . . . . . : . :117, .. ................. ... . .
2026
620.000,00
. ...
. . .
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
unidade
100,00
2027 2028
100,00
CUSTO: FINANC 1•21500621I
META POR.EXERCICIO:
2029
324.091,18
2029
100,00
•
1 óRGAo: 02
UNIDADE EXECUTORA: 13
I SUBUNIDADE: . 01
; FUNÇÃO: • 04 .
. S BFUNÇACk • U 122
1
• PROGRAMA:
. [ 0002'
pôtsERxCuTivp :
,.SECRETARIA MUN. MEIO AMEIENT.E
. SECRETARIA MEIO AMEIEisillL f-,;.;ROPE;UARIA • .'
:. • Administração •
. AdministraçãoGerai
. GESTÃO PLANEJAMENTO,.TowspAf,pa_p.8pIsÃo -.-
... r;'„
„ • •
• - PROJETOIATIVIOADE/OPERAÇAOESPE6AL •
..........
2016 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente, Agropecuaria, Agricultura e Apoio as Associações
.... ............... ......... . ... ....... ............... ... . . .
.... .. . .... .... .. .
1. META.FiSICA .. .
. . .
•
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Unidade
..... . ...........
......
... .......... .. ... ..
. . ....... • •
iiiigiA,¡!OREX4ERCICIO . •
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
Planejamento de Governo EmissAo: CONTADOR 1542-2025 00:,.9:46 Pagina: 37 de 4
óRGAO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. MEIO-AMB!*:NTE
SECRETARIA i-.GROPLC:JARIA
Agricultura
Promoção da Produção Agropect:,09
0003 CONTROLE DE CONVÉNIO
02
13
01
20
608
.„
.... •• . ' • • .PROJETOIATIVIDADE/OPERikÇÂO ESPECIAL
.. ...... ... . . . . CUSIti•PiNANCEIRIIT.
... „ . „.• .•. ... .....
. . ... . .. .
PODER EXECUTIVO
.
SECRETARIA MUN. ME10 AMBIENTE
02 SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUARIA,
20 Agricultura
606 Extensão Rural
0027 MEIO AMBIENTE, AGROPECUARIA E
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇAO:
PROGRAMA:
ÓRGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 13
.. ... • .-A••
QUANTIDADE TOTAL
2056 Manutenção dos Serviços Ambiental, Agrop. Agric. e as Associações Rurais
. .
. . . : . ..... ... : . META FISICA.
UNIDADE DE MEDIDA
.
...
• .........
2029 •
100,00
2023 Convênio IMA
QUANTIDADE TOTAL
100,00
: ...
: , . : : . : •
UNIDADE DE MEDIDA
unidade
: ..... : . • • • • • ' • ' • ' " ' - • • • ' ," ' • " ..... " .... ; ' ' ''' '' ' '' ' ''' '' ' " • ''''' '' '' ' . ' • 'MISTA' ' '' ''''' '''''' "" • ::'" '''''''''' ' "•••••••'"•• '•••••• ••• • •••- • ' " ''' , ' • ' ' •••••• ' '", '' •'•••• ' ' •••• :'"."" '' ••:... • • • •.::-• •••• •-• .• • •••• ' , ''' ' '' ''''''''''''
2026
100,00
2027
100,00
2028
100,00
2029
100,00
EXERCICIO :
• ..
.„..... • . . . „ . ..
2028 2029
123.398,83 128.951,78
: "- -• -..PROJETQ/ATIVIDADE/OPERAÇÃO.ESPECI .. • .... - . .
• .......
.-•--
... .......
100.00
• • : ..... ....
Unidade
META POR E.XERCICIO
2026 2027 .,2028
100,00 '100,00 100,00
... •.,
CUSTOPRANCER°POR EXERCICIO
2026 2027 2028
620.000,00 647.900,00 677.055,50
.... CUSTO FINANCEIRO TOTAL:
. : .. . : ... : • • .•"
Planejamento de Governo CONTADOR 16-12-2025 08:39:46 Pagina: 38 de 4
META FÍSICA
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
I 6RGÃo: 02
UNIDADE EXECUTORA: 14
SUBUNIDADE: 01
FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: 0002
•
PODER EXECUTIVO
. .
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E
• SECRETARIA DE CULTU.A
AdMinistração
Administração Geral
GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO
•
40.
PROJETOIATIVIDADE/OPERAÇÃOSPECIAL
META-p9R,EictRtitio.
2027 2028
100,00 100,00
2026
100,00
484.000,00
2026
•CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2027
505.780,00
2029
100,00
2029
549.681,70
2028
528.540,10
GUSTOFINANCEIROTOTAL: 2 068 001,80
.• ,, , ••••2 ,
2017 Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo
QUANTIDADE TOTAL
100,00
ORGÃO:
UNIDADE EXECUTORA: 14
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E
'NOESEM CULTURA E TURISMO
Cultura
Difusão Cultural
02
02
13
392
0028 PROMOVER A CULTURA E CUIDAR DE NOSSA
2057 Manutenção das Atividades Culturais
Planejamento de Governo Ernissao: CONTAOOR 15-12-2025 09:39:46 Página: 39 de z
CUSTO fit4ANCEIRO POR EXERCICIO
. •
2026
985.100,00
202q
1.450.0 0,00
5 090 100 OC
: ,
....
• , ,,,, •.• •:-
. ..... .....
.. • ... ..
QUANTIDADE TOTAL
100,00
2026
100,00
2028
1.400.000,00
• • . • .. . •• . 'CUSTOFINANCEIRO
:10FrArsicA.
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
.
.. META pop:pCERCIC!O
'2027 2028
•100,00 100,00
2029
100,00
META FÍSICA
' ORGAO: 02 PODEREXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E
SUBUNIDADE: 02 AÇÕES EM CULTURA E TtikISNIO
FUNÇÃO: 23 Comércio e SerViços
SUBFUNÇAO: 695 Turismo : '•
_
PROGRAMA: 0021 PROMOVER 0 TURISMO E LAZER EM NOSSO
• pRojETDIATivp•ADEloptitp
,
o, oespeolAc. ••• ..• • -
: . .. • .. . . •••• .. • •
2063 Manutenção das Atividades Turisticas
•
QUANTIDADE TOTAL
100,00
2026
100,00
1.000.000,00
..
..
:
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO : . . ... .
2027 2028 2029
1.200.000.00 1.300.000,00 1.300.000,00
.. .
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNCAO.
PROGRAMA:
02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULT,URA E
03 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13 Cultura
391 Patrimônio Histórico, Místico e Arqueológico
0028 PROMOVER A CULTURA CUIDAR DE NOSSA
ÕRGAO:
•
11 META FISICA .":".•‘ • ...... . . . . ..... . . ..
QUANTIDADE TOTAL
100,00
.. . .. ..
... .. ••::: .. •: •:::• .... :-:•••: : . •• •••• .. • :• ••••
2026 .. ..
100,00
2026
220.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2027
230.000,00
20
251.06,00
2028
240.245,00
941301,00
META POR' EXERC!CID
2027 2028
100,00 100,00
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
100,00-
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
- ..... ..... ... . . • ... META POR EXERCICIO.: :
2028 2029
100,00 100,00
. .. • • .„ ..
2027
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 4.800.000,00 1
Pi10.4ETOtAT.W.IbittbE/OPERAOOESPECIAL .... .... .
..„ . ....... .......... . . • • ••••• • • .... •••• • • -.•- - • •-• " " • ..
2064 Manutenção do Patrimônio Cultural
Planejamento de Governo Ern:488o: CONTADOR 15-12-2025 09:39:46 Pagina: 40 de 4'
2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00
2026
100,00
2029
245.350,72
2027 2028
224.675,00 234.785,38
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO .`
UNIDADE EXECUTORA. 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS
01 SECRETARIA DEASSN "Cell E;.TRAORDINARIOS
04 Administração
122 - Adrninistração Geral
0002 GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO
fr.
SUBUNIDADE:
' FUNÇÃO:
L
.
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
. ... . . . : PROJETO/ATIVIpADETOpgRAAggspE0A:.: . .
2018 Manutenção da Secretaria de Assuntos Extraordinario
META FISICA
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
• .......
..
.
.... • .. . . .....
,
.. ... . .. .. .... ,:„. ..... .
ÓRGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 16
SUBUNIDADE: 01
FUNÇÃO: 04
SUBFUNgAO: 122
PROGRAMA: 0002
Administração
Administração Geral
CUSTO FINANCEIRO TOTAL' -91981.1,10
. .
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL ALMOXARIFADO,
SECRETARIA MUNICIPAL ALMOXARIFADO,
GESTÃO PLANEJAMENTO. TOMADA DE DECISÃO
PROJETOIATMDADEIOPERAÇÃQ.ESPECIA
iNIETtc.F!OREXERCICI()
2026 .2027 2028 2029
Planejamento de Governo CONTADORLS-12-2025 0939:46 Pagina: 41 de
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Un
Manutenção do Almoxarifado, Controle Paterimonia! e Arquivo
META FÍSICA •
2071
*
100,00 100,00 100,00 100,00
.pusTO :F0;344**,1E1110 OR EXERCICIG
2027 2028
477.565,00 496.567,60
'"" . .... "r." ' .. . ......
.. ........ . .: ... ... .
.. .. . .....
, ../
202
,516.2 4,30
CUSTO.FiNANCEIRO TOTAL: ,t947:766.9C
..... .
. ......
........... ... .. . ............... „„ . :„: ..
.
2026
457.000.00
,,, ." ......
...........
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO •
2026
215.000,00
QUANTIDADE TOTAL
...
100,00
".O
Anexo IV - Estrutura de Orgaos,U0 e
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RepúblicaFederativedo Brasil
Período PPA:2026 à 2029
CODIGO t4,9WPaoK.P.Ão
01-PODER LEGISLATIVO.: -
01-Poder Legislativo
01-Corpo Legislativo
02-PODER b(Eduriyo
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01-Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito
02-SubPrefeitura Municipal
03-CONTROLE INTERNO MUNICIPAL
02-PROCURADORIA MUNICIPAL
01-Procuradoria Municipal
03-SECRETARIA MUNCIPAL DE PLANEJAMENTO
01-Secretaria de Planejamento
04-SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01-Secretaria de Administração
02-CONVENIOS
05-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
01-Secretaria de Finanças
02-Reserva e Encargos
06-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS
07-FUNDEB
01-FUNDEB
08-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
01-SECRETARIA DE SAODE
02-MANUTEÇÃO DAS/NOESEM SAÚDE
09-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
01-SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
02-AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
03-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
01-SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02-OBRAS E INSTALAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS
01-SECRETARIA DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS
02-ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE
01-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE
02-INDUSTRIA E COMÉRCIO
03-ESPORTE E LAZER
13-SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 15-12-2025 09:45:49 Pagina: 1 de ;
000100 NOME DO OROÃO
01-SECRETARIA MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES
02-SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUARIA, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE QULTURAE TURISMO
01-SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
02-AÇÕES EM CULTURA E TURISMO
03-FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
15-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS
01-SECRETARIA DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS
16-SECRETARIA MUNICIPAL ALMOXARIFADO, CONTROLE PATRIMONIAL E AROUIVO,
01-SECRETARIA MUNICIPAL ALMOXARIFADO, CONTROLE PATRIMONIAL E ARQUI
Planejamento de Governo Emiss5o: CONTADOR 15-12-2025 09:45:49 Pagina: 2 de 2
Listagem de Diretrizes de Governo
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
CÓDIGO :NOWIt
1 MANTER A ESTRUTURA E ATIVIDADES ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO PODER LEGISLATIVO
MANTER A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL E REESTRUTURAR QUANDO
NECESSÁRIO
MANTER A EDUCAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE QUALIDADE E REESTRUTURAR QUANDO NECESSÁRIO
MANTER A SAÚDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE QUALIDADE E REESTRUTURAR QUANDO NECESSÁRIO
MANTER AS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO VISANDO 0 BEM ESTAR DE NOSSOS MUNICIPES E
REESTRUTURAR QUANDO NECESSÁRIO
6 MANTER E AMPLIAR A INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E RURAIS DO MUNICIPIO
MANTER AS ATIVIDADES CULTURAIS, DESPORTIVAS E LAZER, E 0 TURISMOS DO MUNICIPIO E REESTRUTURAR
QUANDO NECESSÁRIO
PROMOVER O AGRONEGOCIO INDUSTRIA E COMÉRCIO E 0 DESENVOLVIMENTOECONOMIC°EM NOSSO MUNICIPIO
MANTER PARCERIAS E CONVENIOS QUE POSSA TRAZER BENEFICIOS AO NOSSO MUNICIPIO
10 GERENCIAMENTO DAS DIVIDAS E ENCARGOS MUNICIPAIS
11 MANTER E PROMOVER A AGROPECUIARIA, AGRICULTURA, MEIO AMBIENETE E APOIO AS ASSOCIAÇÕES
PRODUTOR
99 RESERVA DE CONTIGÉNCIA
12 MANTERA A JUSTIÇA E A BALANÇA QUE EQUILIBRA A SOCIEDADE
Planejamento de Governo Emissào: CONTADOR 15-12-2025 09:47:52 Pagina: 1 de 1
2
Listagem de Programas de Governo
MUNICIPIODE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Repdblc.sFederetIva do Brasil
-CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
Programa Temático
01.01.01 -Corpo Legislativo
0001 - LrGISLANDO E FISCALI7ADO E NOSSO DEVER COMO POVO
2- PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
Programa especial
02.05.02 -Reserva e Encargos
0005 - GESTAD DA DIVIDA E ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL
0026 - INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA
0029 - PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO
02.05.02 - Reserva e Encargos
0024- ENCARGOS
9999- RESERVA DE CONTIGENCIA
132.06.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS
0006 - EDUCANCO AS NOSSAS CRIANÇAS E PREPARANDO PARA 0 FUTURO
0008 - PARA UMA BOA EDUCAÇÃO UMA BOA ALIMENTAÇÃO
0009 - INCENTIVANDO E APOIANDO NOSSOS UNIVERSITÁRIOS
0010- TRANSPORTANDO 0 NOSSO FUTURO - TRANSPORTE ESCOLAR
0026 - INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUT
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 15-12-2025 09:48:04
Página: 2 de 4
02.07.01 - FUNDEB
0007 - FUNDEB - APERFEIÇOANDO NOSSA EDUCAÇÃO
02.08.01 -SECRETARIA DE SAÚDE
0026- INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA
02.08.02 - MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE
0011 - SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAM ILIA- ATENÇÃO BASICA
0012- PENSANDO EM VOCEE NA SUA SAÚDE - ESPECIALIZADA, EMERGÊNCIA E URGÊNCIA
0013- ASSISTENCIA FARMACEUTICA MEDICANDO NOSSO POVO
0014 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0015- CUIDANDO DENTRO E FORA DE NOSSO MUNICIPIO TFD
0026- INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA
02.09.01 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
0026- INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA
02.09.02 -AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
0016- PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA TODOS
0017- REALIZANDO SONHOS DA MORADIA
02.09.03 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
0018- PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTES
02.10.01 -SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
0026 - INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA
02.10.02 -OBRAS E INSTALAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
0019- CIDADE LIMPA- SERVIÇOS URBANOS
0026 - INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA
02.11.02 - ESTRADAS E SERvigos RURAIS
0020 - A SUA ESTRADA É A NOSSA ESTRADA
0026 - INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA
02.12.02 -INDUSTRIA E COMERCIO
Planejamento de Governo
0023 - DESENVOLVIMENTO, E SUSTENTABILIDADE
Emiss5o: CONTADOR 15-12-2025 09:48:04
0026- INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA
02.12.03 - ESPORTE E LAZER
0022 - INCENTIVANDO E RECUPERANDO 0 ESPORTE EM NOSSO MUNICIPIO
0026- INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA
02.13.01 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES
0026- INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA
02.13.02 -SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUARIA, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES
0026 - INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA
0027- MEIO AMBIENTE, AGROPECUARIA E AGRICULTURA - PRESERVANDO E PROMOVENDO O AGRONEGOCIOS
02.14.02 - AÇÕES EM CULTURA E TURISMO
0021 - PROMOVER 0 TURISMO E LAZER EM NOSSO MUNICÍPIO
0026- INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA
0028 - PROMOVER A CULTURA É CUIDAR DE NOSSA HISTORIA
02.14.03 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
0021 - PROMOVER O TURISMO E LAZER EM NOSSO MUNICÍPIO
0028- PROMOVER A CULTURA É CUIDAR DE NOSSA HISTORIA
Programa Temático
02.01.01 -Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito
0002- GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINISTRATIVA
02.01.02-Sub Prefeitura Municipal
0002 - GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINISTRATIVA
02.01.03 -CONTROLE INTERNO MUNICIPAL
0002 - GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINISTRATIVA
02.02.01 - Procuradoria Municipal
0004- APOIO JURIDICO
02.03.01 - Secretaria de Planejamento
0002 - GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINIS RATIVA
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 15-12-2025 09:48:04
02.04.01 - Secretaria de Administração
0002 - GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINISTRATIVA
02.04.02 - CONVÊNIOS
0003- CONTROLE DE CONVÊNIO
02.05.01 - Secretaria de Finanças
0002 - GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINISTRATIVA
02.06.01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0002 - GESTA0 PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINISTRATIVA
02.08.01 - SECRETARIA DE SAÚDE
0002 - GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINISTRATIVA
02.09.01 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
0002 - GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINISTRATIVA
02.10.01 -SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
0002 - GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINISTRATIVA
02.11.01 - SECRETARIA DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS
0002 - GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINISTRATIVA
02.12.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE
0002- GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINISTRATIVA
02.13.01 -SECRETARIA MEIO ANBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES
0002- GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINISTRATIVA
0003.: CONTROLE DE CONVÊNIO
02.14.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
0002 - GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINISTRATIVA
02.15.01 -SECRETARIA DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS
0002 - GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINISTRATIVA
02.16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL ALMOXARIFADO, CONTROLE PATRIMONIAL E AR UIVO
0002- GESTÃO PLANEJAMENTO, TOMADA DE DECISÃO E ADMINISTRATIVA
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Despesa por Natureza deAga()de Governo
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Repúbics Federativa da Brasil
Natureza 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto 6.505.873,96 356.938,29 668.500,51
Atividade 101.707.458,19 107.211.125,95 111.835.327,23 116.757.437,43 437.511.348,80
Operação Especial 6.501.606,31 4.540.018,07 4.557.889,04 3.522.249,78 19.121.763,20
Total: 114.714.938,46 112A08.082,31 11706171678 ,120279 68721 464.164 424,76
Periodo:2026 à 2029
Valores Por Unidade Gestora
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 15-12-2025 09:46:22
GAO/UNIDA IDADE
mom
NIUNICIPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
CODIGO
0.1.0.0.00.0.0.00 PODER LEGISLATIVO
0.1.0.1.00.0.0.00 Poder Legislativo
0.1 0.1 01 0;0.00 Corpo Legislativo
PROJETO ATIVIDADES
0,00 26.377.369,60
0,00 26.377.369,60
000 26 377 36960
TOTAL: 0,00 26.377.30,60
OP.ESP. TOTAL
0,00 26.377.369,60
0,00 26.377.369,60
26.377,369,60
26.377.369,60
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
ReptibicaFeeleritYva do Brasil
wow.:
19.121.763,20 437.787.055,16
0,00 9.747.799,19
Valores Por Unidade Gestora
Periodo:2026 A 2029
ODIG
0.2.0.0.00.0.0.00
0.2.0.1.00.0.0.00
0.2.0.1.01.0.0.00
020.1.02.0.0.00
0.2,0.1.03.0.0.00
0.2.02.00.0.0.00
;!*,!;.Z. .. ..
0.2.0.3.00.0.0.00
. ... ...
. 10.0.00 • .. -
0.2.0.4.00.0.0.00
0.2.0.4.01.0.0.00
0.2.0.4.02.0.0.00
0.2.0.5.00.0.0.00
0.2.0.5.01.0.0.00
0.2.0.5.02.0.0.00
0.2.0.6.00.0.0.00
0.2.0.6.01.0.0.00
0.2.0.6.02.0.0.00
0.2.0.7.00.0.0.00
0.2.0.7.01.0.0.00
0.2.0.8.00.0.0.00
0.2.0,8.01.0.0.00
0.2.0,8.02.0.0.00
0.2.0.9.00.0.0.00
0.2,0.9.01.0.0.00
0.2.0.9.02.0.0.00
0.2.0.9.03.0.0.00
3.=
1ga
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Secretaria .de Governo e Gabinete do Prefeito
SubPrefeitura Municipal
CONTROLE INTERNO MUNICIPAL
PROCURADORA MUNICIPAL
Procuradoria Municipal
SECRETARIA MUNCIPAL DE PLANEJAMENTO
Secretaria de Planejarriento. •;•
SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Secretaria de Administração
CONVÉNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Secretaria de Finanças
Reserva e Encargos
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS
FUNDEB
FUNDEEI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
MAN UTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
PROJETO
7.531.312,76 411.133.979,20
0,00 9.747.799,19
0,00 7.826.891,36
0,00 1.292.013,72
0,00 628 894,11
0,00 4.774461,30
0,00
0,00
0,60
0,00
628.894,11
4.774.461,30
7.826.891,36
1.292.013,72
0,00
1.010.000,00
0,00
1,010.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Po. 477446130
9.464.534,58
0,00
70.085.611,70
2.939.117,31
67.146.494,39
34.232.612,96
34.232.612,96
126.431.690,83
6.084.661,66
120.347.029,17
29.667.029,61
3.678.264,45
24.722.420,95
1.266.344,21
32.941.996,69
31.269.298,94
1.644.536,67
1.644.536,67
,,,; .... .•
•
1.672,697,75 .. .. ,O.Op• •
9.464.534,58 19.121.763,20
.6,00
19.121.753,20
0,00
0,00
'0,00
0,00
0,00
0,00 4.774.461,30
0,00 1.644.536,67
0,00 1 644.536,67
0,00 32.941.996,69
9.464.534,58
19.121.763,20
70.085.611,70
2.939.117,31
67.146.494,39
34 232.612,96
34.232.612,96
0,00 126.431.690,83
0,00 6.084,661,66
0,00 120.347.029,17
.029,61
4,45
31269298,94 •
1.672.697,75
28.586.297,78
ÓRGÃOIUNIDADE/SUBUNIDADE
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 15-12-2025 09:46:30
1.792.562,09 0,00
16.481.108,17 . 0,00
5.903.092,10
2.032,140,79
350.000,00
3.520.951,31.
6.983.728,07
4,331.249,57
2,652,478,50
12.899.402,80
2.068.001;80
9.890.100,00 • :
941.301;00
919.811,10
919.811,10
1.947.766,90
1.947.766,90
411,133.979,20 19.121.763,20
•1.792.562,09
21.591.108,17
5.913.092,10
2.032.140,79
350.000,00
3.530.951,31
6.983.728,07
4.331.249,57
2.652,478,50
12.899.402,80
2.068.001,80
9.890.100,00
941.301,00
919.811,10
919.8/
11,10
1.947 766,90
1. .766,90
, 437.7'87.055,16
0,00
• 0,00
0,00
0,00
.
0,00
0,00 •
.0,00
. .
0,00
0,00
. .. 0,00
0,00
0,00
0,00 '11:=1m
0,00
0,00 •
,ETOTAL
46.617.547,20
6.271.828,19 0,00
38.944 406,25 0,00
18.273.670,26 0,00
6.271.828,19
40.345.719,01
5.110.000,00 23.383.670,26
CODIGcJ 'ii6Aptutit6AVL, x
0.2.1.0.00.0.0.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
9.2.1 .041.0.0.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE
INDUSTRIA E COMÉRCIO
ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES
SECRETARIA MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES
SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUARIA, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
AÇÕES EM CULTURA E TURISMO
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS
SECRETARIA DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS
SECRETARIA MUNICIPAL ALMOXARIFADO, CONTROLE PATRIMONIAL E ARQUIVO
SECRETARIA MUNICIPAL ALMOXARIFADO, CONTROLE PATRIMONIAL E ARQUIVO
0.2.1.0.02.0.0.00
0.2.1.1.00.0.0.00
0.2.1.1.01.0.0.00
0.2.1.1.02.0.0.00
0.2.1.2.00.0.0.00
0 2.1.2.01.0.0 00
0.2.1 2.02.0.0,00
0.2.1 2.03.0.0.00
0.2.1.3.00.0.0.00
0.2.1.3.01.0.0.00
0.2 1.3.02.0.0.00
0.2.1.4.00.0.0.00
0.2.1.4.01.0.0.00
0.2.1.4.02.0.0.00
0.2.1.4.03.0.0.00
0.2.1.5.00.0.0.00
0.2.1.5.01.0.0.00
0.2.1.6.00.0.0.00
0.2.1.6.01.0,0.00
OBRAS E INSTALAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS
SECRETARIA DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS
ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS
0,00
5.110.000,00
10.000,00
• 0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
• 0,00
•0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.531.312,76
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 15.12-2025 09 46:30 Pagina: 2 de 2
CODIGÓ;
0001 RESERVA DE CONTIGENC1A
0002
0003:
0004
.1002.
1004
.1006
1006
1007:;
1008
1010 i
1043
1045
.
1046
2001:
2002
200$N¡';'
2004
2005 ...
2006
2007
2008
1.059.458,63 3.971.872,64
..700.000.00 7.053.624,17
140.000,00 420.000,00
6.609.657,60 24.777.369,60
400.000,00 1.600.000,00
2.073.298,71 7.826.891,36
344.632,17 1.292.013,72
167_751,43 628.894,11
1.273.541,40 4.774.461,30
438.664,26 1.644.536,67
8.341it.783,21 31.269.298,94
2.524. 73'1,p 9.464.534,58
i
it
gin : 3
Valores Por Ação
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RepúbicaFederativedo Brasil
Periodo:2026 à 2029
3.220.648,14 1.349,474,07 1.483,453,03 1.622.761,15 7.676.366,39
PASEP Operação Especial 928.400,00 970.178,00 1.013.836,01
Divida Contratada e Encargos Operação Especial 2.332.558,17 2.120.366,00 1.900,600.,00.
PRECATÓRIOS
: .
. .
Operação Especial 20.000,00 100.000,00 160.000,00
ACjuiSição deareapara doaçõesde lotee]::• ;: Projeto 10.000,00
Expansão e Melhorias da Rede Eletrica e Iluminação Publica Projeto 245.873,96 256.938,29 268.500,51
Construção de Calçadas e Meios-Fios Projeto 200.000,00 300.000,00
Pavimentação Asfeltica Projeto 10.000,00
Construção de Pontes e Mata
.
Burros ..................
Projeto 10.000,00 100.000,00
Construção de Galerias Pluviais Projeto 10.000,00
:1 Construção de Trevos Projeto 110.000,00
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
..
Projeto 900.000,00 100.000.00
REFORMA E AMPLIAÇÁO DA V1LA•OLIMPtCA ' talk! . Projeto 1040.0.00]
AQUISIÇÃO DE MAQUINARIOS PESADO Projeto 5.000.000,00
.':',.¡;.•Menutengão:d0:Poder:12.;egielatiVO.: ... Atividade 5.820.000,00 6.052.800,00 6.294.912,00
Reforma e Ampliação das Instalações no Prédio da Câmara Municipal Atividade 400.000,00 400.000,00 400.000,00
Manutenção13e:fitèreierie'de e G6biriste:do.Orefeitdii•'...7...
... . •:., • • Atividade 1.843.155,00 1.916.881,20 1.993.556,45
Manutenção daSub-Prefeitura
Menutengão:de COntroladória, tritrerna. I .
. ..... ... • .
ai •
...
Atividade
Atividade
302.000,00
147.000,00
315.590,00
153.615,00
329.791,55
160.527,68
Manutenção da Procuradoria Municipal
. . ..... ...... .,„., ....
Atividade 1.116.000,00 1.166.220,00 1.218.699,90
ManutençaddaSeoretariade:Plenejamento.:,::::,.:AH :. Atividade 384.400,00 40.1..690,00 40:774,41
Manutenção da Secretaria de Administração Atividade 7.309.000,00 7.637.905,00 7.981.610,73
.....
an
. .... • ... • •••.. ..... ... , . ... .....
utren0odaSec.reteria de Finan
.... ....... ............
...Atividade
....
2.212.274,84 2.311.827;21 2.415.859,43
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 15-12-2025 09:46:45
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Athildade
Atividade
AtiVidade
Atividade
Atividade
Atividade
AtiVidade
. .
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
.Atividade
Atividade
Atividade
TIPO
.Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade.
Atividade
iniko
Manutenção da Secretaria de Educaçao
Manutenção da Secretaria de Saúde
Manutenção da Secretaria de Assistência Social
Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
Manutenção da Secretaria de Estradas e Serviços Rurais
Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Industria, Comercio e Esporte
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente, Agropecuaria, Agricultura e Apoio as
Associações
Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo
Manutenção da Secretaria de Assuntos Extraordinario
Convénio Policia Civil
COnvênio Policia Militar
Convênio Policia Ambiental e Rodoviaria
Convênio Corpo de Bombeiro
Convênio IMA
Convêni Ci EMATER- • •
Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE
Manutenção do Ensino Infantil -PREESCOLA
Manutenção do Ensino Fundamental
Manutenção Merenda Escolar - Creche
Manutenção Merenda Escolar -Preescola
Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental
Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica
Manutenção da Educação Especial
Apoiando nossos Universitários
Manutenção das Unidades Basicas de Saikle'
Manutenção do Atendimento Ambulatorial
Manutenção da Saúde Família
Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde
Manutenção da Saúde Bucal
Manutenção do Atendimento Farmaceutico
Manutenção da Vigilancia Sanitaria
202
750.221,18 783.981,13 . 2.939.117,31
1.546.165,59 1.600.281,39 6.062.661,66
930.123,56 967.328,50 3.639.264,45
t600.908,65 1.672.949,54 6.271.828,19
457.558,48 .470-1401 : 1392.562,09
518.711,88 542.053,91 2.032.140,79
620.000,00
484.000,00
215.000,00
194.000,00
505.780,00
224.675,00
202.730,00
156.750,00
528.540,10 549.681,70
234.785,38 245.350,72
211.852,85 221.386,23
163.803J5..• 171A 74,92
23.000,00 25.000,00 25.000,00 27.000,00
25.000,00 25.000,00 .,25 00000 : 26.000,00'
113.000,00 118.085,00 123.398,83 128.951,78
284.000,00 296.780,00 310.135,10 324.091;18:‘
1.182.000,00 1.235.190,00 1.290.773,56 1.343.753,16
1..194.000,00 1.247.730,00 1.303.877,85 1.362.552,35
13.174.721,65 13.767.584,12 14.318.287,48 14.891.018,98
71.000,00 283.195,00 295.938.78 309.256,03
414.000,00 432.630,00 452.098,35 472.442,78
1.643.094,33 1.717.033,57 1.794.300,08 1.875.043,58
4.877.465,00 5.776.950,93 6.007.828,97 6.274.854,27
505.000,00 527.725,00 551.472,63 576.288,90
2.424.214,96 2.533.304,63 2.634.636,82 2.753.195,48
3.322.000,00 3.471.490,00 3.610.349,60 3.772.815,33
11.967.000,00 12.445.680,00 12.943.507,20 13.612.247,49
2.591.683,01 2308308,75 2.830.182,64 2.943.389,95
843.579,20 881.540,26 921.209,57 958.057,95
646.000,00 '675X170,00. 705.448,15 733.666,08
2.207.000,00 2.306.315,00 2.410.099,18 2.518.
.553,64
163.000,00 170.335,00 178.000,08 186. 10,08
CODIGO
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2032
2033
2034
2037
2038
2039
2040
2041
2044
2045
. 687.00.0,00
1.429.517,00
851.742,00
1.466.000,00
410.000,00
475.000,00
02 •
717.915,00
1.486.697,68
890.070,39
1.531.970,00
437.855,00
496.375,00
644.800,00 697.415,68 2.632.807;68
2.068.001,80
919.811,10
829.969,08
641.728,67
100.000,00
101.000,00
483.435,61
. .1.215.006,28
5.051.716,72
5.108.160,20
56.151.612,23
1.159.389,81
1.771.171,13
7.029.471,56
22.937.099,17
2.160.486,53
10.345.351,89
14.176.654,93
50.968.434,69
11.073.564,35
3.604.386,98
2.760.184,23
9.441.967,82
\ •
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 15-12-2025 09:46:45
I
.Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
AtiVidade
Atividade
Atividade
Atividade
;Atividade
Atividade
i¡ Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
'600509
2046.
2047
.2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2059
2062
2063
2064
2065
2066
2071
Manutenção da Vigilância Epidemiológiba
Manutenção do Transporte de Saúde TFD
Manutenção dos Serviços Assistenciais
Manutenção das Atividades doGRAS- PAIF
Fundo Municipal da CrInaça e Adolescente
Fundo Municipal do Idoso
Manutenção dos Serviços Urbanos MUnicipais
Manutenção das Estradas e Serviços Rurais Municipais
Manutenção das Atividades em Industria e Comércio
Manutenção do Esporte e Lazer
Manutenção dos Sersiips•Amblental, Agrop. Agric e as Associações Rurais
Manutenção das Atividades Culturais
Reforma e Ampliação,daPrédiOs Publicos Municipais
Manutenção do Conselho Municipal de Assistencia Social
Manutenção das AtlVidadee Turisticas
Manutenção do Patrimôno Cultural
ManutençãodtiCOnSelhOMunicipalde Saúde
Subvenção Entidades Filantrópicas
Manutenção do Alrnoxarifado, Controle Paterimonial e Arquivo
TOTAL: 114.714.938,46 112.108.082,31 117.061.716,78
1.148,036,2g 4.199.691.,56 • . 1253,677,081 . •:::13111.0930
5.322.312,00 5.561.816,04 5.784.288,68 6.044.581,67
1;855,000,00 1,938.475,00 2,025.706,38 2,116.663,1 7
671.369,00 701.580,61 733.151,74 766.143,57
296.000,00 309.320,00 323.239,04 337.785,17
542.000,00 566.390,00 591.877,55 618.512,04
9.125.800,00 9.536.461,00 9.917.919,44 10.364.225,81
3.862.000,00 4.035.790,00 4.197.221,60 4.386.096,57
60.00000 80.000,60 100.000,00 110.000,00
823.000,00 860.035,00 898.736,58 939.179,73
-620'.000,00 647,900;00 677.055,50 707.523,00
985.100,00 1.255.000,00 1.400.000,00 1.450.000,00
10.000,00
9.000,00 9.000,00 10.000,00 11.000,00
1-000.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00
220.000,00 230.000,00 240.245,00 251.056,00
5.000,00 5.000,00 6.000,00 6000,00:
300.000,00 300.000,00 320.000,00 330.000,00
457.000,00 477.565,00 498.667,60 516.53. 430
39.000,00
• 4800.000,00
941.301,00
22.000,00
1.250.000,00
1.947.766,90
„
129279.687,21
,
4..f4..42 4;7
.. . ... • .
.',4...911:492 . ;6.-2
22.712.998,39
7.936.044,55
2.872.244,92
1.266.344,21
2.318.779,59
38.944.406,25
16.481.108,17
350.000,00
3.520.951,31
2.652.478,50
5.090.100,00
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 15-12.202509:48:45
Periodo:2026 A 2029
B.
1.§.y.Of PROJETOS ATIVIDADES OP.ESP. TOTAL
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 15-12-2025 09:46:59 (iZ a:1 de 2
Valores Por Função e Subfungão
:01 Legislativa 0,00 26.377.369,60 0,00 26.377.369,60
01.031 Ação Legislativa 0,00 26.377.369,60 0,00 26.377.369,60
02 Judiciária 0,00 4.774.461,30 0,00 4.774.461,30
02.061 Ação Judiciaria 0,00 4.774.461,30 0,00 4.774.461,30
04 •Administração 0,00 82.471.131,35 0,00 82.471.131,35
04.121 Planejamento e Orçamento 0,00 1.644.536,67 0,00 1.644.536,67
04.122 Administração Geral 0,00 70.733.165,99 0,00 70.733.165,99
04.123 Administração Financeira 0,00 9.464.534,58 0,00 9.464.534,58
04.124 Controle Interno 0,00 628.894,11 0,00 628.894,11
06 Segurança Pública 0,00 1.672.697,75 0,00 1.672.697,75
06.181 Policiamento 0,00 842.728,67 0,00 842.728,67
06.182 Defesa Civil 0,00 829.969,08 0,00 829.969,08
08 Assistência Social 1.000.000,00 25.988.765,16 0,00 26.988.765,16
08.241 Assistência a Pessoa Idosa 0,00 2.318.779,59 0,00 2.318.779,59
08.243 Assistência 'Criança e ao Adolescente 0,00 1.266.344,21 0,00 1.266.344,21
08.244 Assistência Comunitária 0,00 22.403.641,36 0,00 22.403.641,36
08.482 Habitação Urbana 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
10 Sake 0,00 120.369.029,17 0,00 120.369.029:17
10.122 Administração Geral 0,00 22.000,00 0,00 22.000,00
10.301 Atenção Básica 0,00 31.614.790,49 0,00 31.614.790,49
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 73.681.433,08 0,00 73.681.433,08
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 9.441.967,82 0,00 9.441.967,82
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 697.345,16 0,00r\ 45,16
10.305 Vigilância Epidemiolágica 0,00 4.911.492,62 0,0U 4-1/2
12 Educação.• 0,00 101.379.107,35 0,0 .73
MUNICIPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RepilbIcaFederativa do Brasil
rCONGO FUNÇÃO f SUBFUNÇÃO PROJETOS ATIVIDAbeS
12.306 Alimentação e Nutrição 0,00 9.960.032,50 0,00
12.361 Ensino Fundamental 0,00 79.088.711,40 0,00
12.365 Educação Infantil 0,00 10.169.876,92 0,00
12.367 Educação Especial 0,00 2.160.486,53 0,00
13 Cultura 0,00 6.031.401,00 0,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 941.301,00 0,00
13.392 Difusão Cultural 0,00 5.090.100,00 0,00
15 Urbanismo 1.391.312,76 38.944.406,25 0,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.391.312,76 0,00 0,00
15.452 Serviços Urbanos 0,00 38.944.406,25 0,00
16 Habitação 10.000,00 0,00 0,00
16.482 Habitação Urbana 10.000,00 0,00 0,00
17 Saneamento 10.000,00 0,00 0,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 10.000,00 0,00 0,00
20 Agricultura • 0,00 4.350.920,39 0,00
20.606 Extensão Rural 0,00 3.867.484,78 0,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 483.435,61 0,00
23 Comércio e Serviços 0,00 5.150.000,00 0,00
23.691 Promoção Comercial 0,00 350.000,00 0,00
23.695 Turismo 0,00 4.800.000,00 0,00
26 Transporte 5.110.000,00 16.481.108,17 0,00
26.782 Transporte Rodoviário 5.110.000,00 16.481.108,17 0,00
27 Desporto e Lazer 10.000,00 3.520.951,31 0,00
27.812 Desporto Comunitário 10.000,00 3.520.951,31 0,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 11.445.396,81
28.843 Serviço da Divida Interna 0,00 0,00 7.473.524,17
28.846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 3.971.872.64
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 7.676.366,39
99.999 Reserva 4 CiDatingência 0,00 0,00
TOTAL: 7.531,312,76 437,511,348,80 19.121.763,20
A
.
.
z
i
4:!.7
Planejamento de Governo Emissão: CONTADOR 15-12-2025 09:46:59 RAgitia: .
. .•,..„.
je
OP.ESP. TOTAL.
9.960.032,50'
79.088.711,40
10.169.876,92
2.160.486,53
6.031.401,00
941.301,00
5.090.100,00
40.335.719,01
1.391.312,76
38.944.406,25
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
4.350.920,39
3.867.484,78
483.435,61
5.150.000,00
350.000,00
4.800.000,00
21.591.108,17
21.591.108,17
3.530.951,31
3.530.951,31
11.445.396,81
7.473.524,17
3.971.872,64
7.676.366,39
7.676.366,39
464.164.424,7E
República Federativa do Brasil
CONTADOR 15-12-2025 09:47:09
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Listagem de Despesa
Plano Plurianual de 2026 até 2029 - Revisão I;PA criada viaclonede PPA
OtgAôNhicid00/.$übUtlid00 ,A0oi.. TOW
•••• -. • Projetos Atividades
:„...,„„ . :.....::.:.
.... • .„..„..„• „......„:„........ Ope.raçoes:::•,•
. .. .:.:.......... ...
:.:.:..
wool -Corpo Legislativo
_
0,00 26.377.369,60 0,00 26.377.369,60
020101 - Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito
.
_ 0,00 7.826.891,36 0,00 7.826.891,36
020102-SubPrefeitura Municipal 0,00 1.292.013,72 0,00 1.292.013,72
020103- CONTROLE INTERNO MUNICIPAL 0,00 628.894,11 0,00 628.894,11
020201 - Procuradoria Municipal 0,00 4.774.461,30 0,00 4.774.461,30
- 020301- Secretaria de Planejamento 0,00 1.644.536,67 0,00 1.644.536,67
020401 - Secretaria de Administração 0,00 31.269.298,94 0,00 31.269.298,94
020402- CONVÉNIOS 0,00 1.672.697,75 0,00 1.672.697,75
020501 - Secretaria de Finanças 0,00 9.464.534,58 0,00 9.464.534,58
020502 - Reserve e Encargos
_
0,00 0,00 19.121.763,20 19.121.763,20
020601 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 2.939.117,31 0,00 2.939.117,31
020602- MANUTENÇÃO DASAWESDOS ENSINOS 0,00 67.146.494,39 0,00 67.146.494,39
- 020701 - FUNDEB 0,00 34.232.612,96 0,00 34.232.612,96
020801 - SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 6.084.661,66 0,00 6.084.661,66
020802- MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 0,00 120.347.029,17 0,00 120.347.029,17
020901 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 3.678.264,45 0,00 3.678.264,45
020902 - AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 1.010.000,00 24.722.420,95 0,00 25.732.420,95
020903 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 1.266.344,21 0,00 1.266.344,21
021001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 0,00 6.271.828,19 0,00 / 6.271.828,19
021002 - OBRAS E INSTALAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 1.401.312,76 38.944.406,25 0,00 40.345.719,01
021101 - SECRETARIA DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 0,00 1.792.562,09 0,00
--...,/
/N\ 1.792.562,09
021102- ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 5.110.000,00 16.481.108,17 0,00 •\ \\
-,
21.591.108,17
021201 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 0,00 2.032.140,79 0,00 ,.
\-„, 2 . 79
021202 - INDUSTRIA E COMÉRCIO 0,00 350.000,00 0,00
A
República Federativa do Brasil
Org go/Unidade/SublJnidade Açoes Tote
Projetos Atividades Operações
021203- ESPORTE E LAZER 10.000,00 3.520.951,31 0,00 3.530.951,31
021301 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS
ASSOCIAÇÕES 0,00 4.331.249,57 0,00 4.331.249,57
021302- SERVIÇOS AMBIENTAL, ÁGROPECUARIA, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES 0,00 2.652.478,50 0,00 2.652.478,50
021401 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 0,00 2.068.001,80 0,00 2.068.001,80
021402 - AÇÕES EM CULTURA E TURISMO 0,00 9.890.100,00 0,00 9.890.100,00
021403- FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 941.301,00 0,00 941.301,00
021501 - SECRETARIA DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS 0,00 919.811,10 0,00 919.811,10
021601 - SECRETARIA MUNICIPAL ALMOXARIFADO, CONTROLE PATRIMONIAL E ARQUIVO 0,00 1.947.766,90 0,00 1.947.766,90
Total 7.531.312,76 437.511.348,80 19.121.763,20 ' 464.164.424,76
Total das Reservas do RPPS 0,00
Total das Reservas de Contingência '540.301.998,68 I
CAMARAMUNICIPAL DE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
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RS
PARECER JURÍDICO N° 052/2025
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI N° 042/25
1— RELATÓRIO
Trata-se de parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e formalidade jurídica do
Projeto de Lei n° 042/25, de iniciativa do Poder Executivo deste Município de Carneirinho/MG,
em tramitação nesta Casa, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental do Município
de Carneirinho/MG para o quadriênio 2026-2029 — PPAG 2026-2029.
2— FUNDAMENTAÇÃO
Cabe a. Assessoria Jurídica, órgão integrante da estrutura administrativa daCamara
Municipal de Carneirinho/MG, dentre outras atribuições, analisar e opinar sobre os aspectos
constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa das proposições.
Isto posto, deve ser emitido parecer sobre o Projeto de Lei n° 042/25 por esta Assessoria
Jurídica.
2.1 — DO PARECER JURÍDICO — PRERROGATIVA PREVISTA NO ARTIGO 133 DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 —
MANIFESTAÇÃO FUNDAMENTADA NO LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL
0 artigo 133, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
estabelece que "o Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por
seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei."
No mesmo sentido, a Lei Federal n° 8.906, de 04/07/1994 (Estatuto da Advocacia e da
Ordem dos Advogados do Brasil) assevera que o advogado é inviolável por seus atos e
manifestações, nos termos do que preconiza o parágrafo 3° de seu artigo 2°:
"Artigo 2° (...)
Parágrafo 3° - No exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus
atos e manifestações, nos limites desta Lei."
AMARAMUNICIPAL DE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
PC- " "49
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Seguindo esta linha de raciocínio, vale também citar o inciso I do artigo 7° da Lei Federal
nO 8.906/1994, que estabelece ser direito do advogado, dentre outros, "exercer, com liberdade,
a profissão em todo o território nacional".
Registre-se que o presente parecer, apesar da sua importância para o processo
legislativo, não tem efeito vinculante, tampouco caráter decisório. As autoridades a quem
couber a sua análise têm plenos poderes para acolhê-lo, no todo ou em parte, ou rejeitá-lo.
A propósito, ensina José dos Santos Carvalho Filho:
"Os pareceres consubstanciam opiniões, pontos de vista de alguns agentes
administrativos sobre matéria submetida A. sua apreciação (...) refletindo um
juizo de valor, uma opinião pessoal do parecerista, o parecer não vincula a
autoridade que tem competência decisória, ou sei a, aquela a quem cabe
praticar o ato que o aprova ou rejeita. Como tais atos têm conteúdos
antagônicos, o agente que opina nunca poderá ser o que decide." (Manual de
Direito Administrativo, 21 edição, EditoraLumenJuris, Rio de Janeiro,
2009; pág. 133).
Outrossim, cumpre ressaltar que este parecer não substitui os pareceres das Comissões
Permanentes desta Casa Legislativa, as quais a depender da natureza jurídica do projeto, devese ser submetido para apreciação, sempre ponderando, de novo, a matéria de sua competência.
2.2 — DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO/MG PARA
LEGISLAR SOBRE A MATÉRIA
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê noart.30, inciso I:
"Art. 30. Compete aos Municípios:
I — Legislar sobre assuntos de interesse local; (...)"
Ainda, a Constituição Federal, em seuart.165, inciso I, estabelece que leis de iniciativa
do Poder Executivo instituirão o Plano Plurianual, que deverá conter, de forma regionalizada,
as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e para
aquelas delas decorrentes, bem como para os programas de duração continuada.
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AMARAMUNICIPAL DE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
Nesse sentido, a Lei Orgânica do Município de Carneirinho, em simetria com a
Constituição Federal, atribui ao Prefeito Municipal a iniciativa para a proposição do Plano
Plurianual, razão pela qual a iniciativa do Projeto de Lei n° 042/25 é formalmente adequada e
constitucional.
Portanto, no plano constitucional não há óbice a que o Município de Carneirinho/MG
discipline a matéria tratada no Projeto de Lei n° 042/25.
2.3 — DA INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. AVALIAÇÃO SOBRE A
CONSTITUCIONALIDADE
0 Projeto de Lei n° 042/25 é de propositura de iniciativa do Chefe do Poder Executivo,
de acordo com oart. 65, inciso II da Lei Orgânica do Município de Carneirinho/MG, conforme
se nota da análise do artigo:
"Art.65. São de iniciativa do Prefeito as leis que disponham sobre:
II — Organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços
públicos e pessoal da administração;
(•••)"
Sobre o tema, inclusive, a Lei Orgânica do Município de Carneirinho, noart.27, inciso
I, emana que ao dispor sobre assuntos de interesse local, compete ao Município, elaborar o
plano plurianual.
Como se vislumbra, o Projeto de Lei n° 042/25 foi subscrito e assinado pelo Prefeito
Municipal, acompanhado ainda da mensagem n° 042/25, com a cordial justificativa para o
presente caso.
Consequentemente, não se observa vicio de iniciativa no Projeto de Lei n° 042/25.
2.4 — DO MÉRITO DO PROJETO DE LEI n° 042/25. DA CONSTITUCIONALIDADE
OBSERVADA
Conforme relatado, o Projeto de Lei n° 042/25, tem como finalidade instituir o Plano
Plurianual de Ação Governamental do Município de Carneirinho/MG para o quadriênio 2026-
2029 (PPAG 2026-2029).
CÂMARAMUNICIPAL DE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
Em vista disso, o Plano Plurianual constitui instrumento central de planejamento
governamental, com vigência de quatro anos, tendo como finalidade orientar a elaboração da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Nos termos da legislação aplicável, o PPA deve conter, entre outros elementos:
• diagnóstico da realidade socioeconõmica do Município;
• diretrizes e objetivos estratégicos da Administração Pública;
• programas governamentais, com respectivas ações, metas e indicadores;
• compatibilidade com os princípios do planejamento, eficiência, economicidade e
transparência.
Da análise do Projeto de Lei n° 042/25, verifica-se que o Executivo Municipal apresenta
diagnóstico e objetivos, bem como a estruturação dos programas e ações governamentais para
o quadriênio 2026-2029, atendendo as exigências legais e constitucionais.
Por conseguinte, oart.5° da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal) estabelece que o Plano Plurianual deve guardar compatibilidade com a LDO e a LOA,
servindo como base para o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos
públicos.
0 projeto em análise observa tais diretrizes, uma vez que define metas e objetivos de
médio prazo, possibilitando a adequada programação das despesas públicas e a observância do
equilíbrio das contas municipais ao longo do quadriênio.
Assim, a Lei Federal n° 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para
a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados e Municípios, devendo o
planejamento orçamentário observar a integração entre PPA, LDO e LOA.
0 Projeto de Lei n° 042/2025 encontra-se alinhado a essas normas, uma vez que
estrutura o planejamento governamental de forma a permitir sua posterior execução por meio
das leis orçamentárias anuais.
Portanto, denota-se a constitucionalidade, legalidade e regularidade formal do Projeto
de Lei n° 042/2025, estando formalmente adequado para aprovação pela Câmara.
3— CONCLUSÃO
Ante o exposto, com todo respeito, esta Assessoria Jurídica emite parecer pela
constitucionalidade do Projeto de Lei n° 042/25.
A/cA
CAMARAMUNICIPALDE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
Este é o parecer, acerca da legalidade, constitucionalidade e formalidade jurídica do
Projeto de Lei n° 042/25, desta Assessoria Jurídica.
Carneirinho/MG, 15 de dezembro de 2025.
/2,91-A- c\ .A4 OVU CtCA ÇA.Ç) Ok \'
LeticiaMaria da Silva Vilela — Assessora Jurídica da Câmara Municipal
OAB/SP 443.584
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••••••marsommemmorsi•
I CAIVIARAMUNICIPALDE C v‘'
CNPJ 26.042.572/0001-27
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITAÇÃO
PROJETO DE LEI N.°:
042/2025
Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental
do Município de Carneirinho, Estado de Minas
Gerais para o quadriênio 2026-2029 — PPAG 2026-
2029.
AUTORIA VOTAÇÃO
PODER EXECUTIVO Maioria simples
DATA DE RECEBIMENTO Analisado pela Assessoria Jurídica em:
15/12/2025 15/12/2025
Ordem Do Dia Da(S) Reunião(ties)
13. Reunião Extraordinária
PRAZOS PARA AS COMISSOES APRESENTAREM OS PARECERES Art.100 RI.
Entregue à Comissão F.O. em ,-'",);-',/ i'',,. /.42 '5 Visto do Pres:
Edna Cristina de Lima --- ,::-
Entregue ao Relator em , 1? ' ,)'/ í 1/ - 1 "'-i Visto do Relator:
Valdinei Nunes de Freitas -
Vista nos termos do § 1° doArt.101 RI ao Ver. ,----- - - /
Entregue A. Comissão F.0 em /2/i /-2/,:2--5 Visto do Pres:
,.,
Edna Cristina de Lima I, ,
Entregue ao Relator em '7 4,0 --7-- Visto do Relator:
/
/
Valdinei Nunes de Freitas
Vista nos termos do § 1do °Art.101 RI ao Ver. (._—i•
,
/
Vista nos termos doArt.216 R.I. Resultado da votação.
Data Vereador Unanimidade
A favor
Contra
Rejeitado
Arquivado
Com emenda:
Sem emenda:
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretariacarneirinho.mg.leg.br —Site: www.carneirinho.m2.1eg.br
PRESID ENTE
APROVADO em
Por t-7
Carneirinho-MG,'
/.0-idisc.ussao.
I_1) /2025.
CAMARAMUNICIPAL DE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.°: 042/2025
DENOMINAÇÃO: Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental do Município
de Carneirinho, Estado de Minas Gerais para o quadriênio 2026-2029 — PPAG 2026-
2029.
AUTOR(ES): Poder Executivo
COMISSÃO: Finanças e Orçamento.
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto de Lei
supracitado, enviado pelo presidente da Comissão, CONCLUIU QUE: trata-se de
projeto legal e constitucional e quanto ao mérito DECIDIU: pela aprovação do projeto
como encontra-se redigido.
/ PARECER DA COMISSÃO
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem
seu voto:
Favorável
,
Contrário
Em Separado
Com parecer
em anexo
Presidente Edna Cristina de Lima
-
Vice-Pres. LizQueli P. Diniz Alves
,
Relator Valdinei Nunes de Freitas
Chi
,
CamaraMunicipal/de Carneirinho, 23 de dezembro de 2025.
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria@carneirinho.mg.leg.br—Site: www.cameirinho.mg.leg.br
APROVADO em =')/;:i )cliscussAo.
Por Ii( ii (la(A(-
;
Carneirinho-MG ,\42 t-/_/ /2025.
PRESIDENTE
( Cy' --,1%.,
MAN N.
..""""••••••••......
CAMARAMUNICIF'AL DE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
PARECER PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.°: 042/2025
DENOMINAÇÃO: Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental do Município
de Carneirinho, Estado de Minas Gerais para o quadriênio 2026-2029 — PPAG 2026-
2029.
AUTOR(ES): Poder Executivo
COMISSÃO: Finanças e Orçamento.
CONCLUSÃO: 0 relator da Comissão após apreciação e estudo do Projeto de Lei
supracitado, enviado pelo presidente da Comissão, para a Redação Final: Deu forma a
matéria aprovada segundo a técnica legislativa.
/ Relator
PARECER/DA COMISSÃO
Os membros da Comissão, após a apreciação do parecer do Relator emitem seu voto:
Favorável
,
Contrário
Em Separado
Com parecer
em anexo
Presidente Edna Cristina de Lima ,,
4 ,v• .
Vice-Pres. LizQueli P. Diniz Alves
Relator Valdinei Nunes de Freitas //-
,
/
CamaraMunicipál de Carneirinho, 23 de dezembro de 2025
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria0,carneirinho.mg.leg.br—Site: www.carneirinho.mg.leg.br
MA.
AMARA MUNICIPAL DE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
PROPOSIÇÃO DE LEI CM N° 76/2025
Institui o Plano Plurianual de Ação
Governamental do Município de Carneirinho,
Estado de Minas Gerais para o quadriênio
2026-2029 — PPAG 2026-2029.
Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber
que aCamara Municipal, por seus representantes aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I - DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art.1° - Esta lei institui o Plano Plurianual de Ação Governamental do
Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, para o quadriênio 2026-2029 - PPAG 2026-2029
em conformidade com o que dispõem a legislação federal e municipal em vigor.
Art.2° - Os Anexos I, II,IIIe IV e relatórios, integram esta lei nos seguintes
termos:
I - Anexo I — Financiamento dos Programas Governamentais;
II - Anexo II — Planejamento Orçamentário ( Descrição dos Programas Governamentais/ Metas/
Custos);
III- AnexoIII— Planejamento Orçamentário ( Unidades Executoras e Ações Voltadas ao
Desenvolvimento do Programa Governamental);
IV - Anexo IV - Estrutura de Órgão, UO e UE;
V — Relatório de Programas de Governo;
VI — Relatório de Valores Por Unidade Gestora;
VII — Relatório de Valores por Função eSubfunção;
VIII — Relatório de valores por Ação.
Art.3° - O PPAG 2026-2029 organiza a ação governamental em programas
que visam a atender as diretrizes e a alcançar os resultados finalisticos propostos.
§ 1° - Os valores financeiros estabelecidos nesta lei para as ações são
referenciais, não constituindo limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e
seus créditos adicionais.
§ 2° - Os programas, como instrumento de organização das ações de governo
no âmbito da administração pública municipal, ficam restritos àqueles integrantes do PPAG 2026-
2029.
CAPITULO H - DA GESTÃO DO PLANO
SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretariacmcarneirinho.mg.leg.br—Site: www.carneirinho.mg.leg.br
AMARA MUNICIPAL DE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
Art.4° - A gestão do PPAG 2026-2029 observará os princípios de
eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a
revisão dos programas.
Art.5° - 0 Poder Executivo manterá sistema de informações gerenciais e de
planejamento para apoio A. gestão do PPAG 2026-2029, de utilização obrigatória pelos órgãos,
entidades e Poderes do Município.
Art.6° - A Secretaria Municipal de Planejamento fica autorizada a
estabelecer normas complementares para a gestão do PPAG 2026-2029.
SEÇÃO II- DAS REVISÕES E ALTERAÇÕES DO PLANO
Art.7° - 0 projeto de lei de revisão do PPAG 2026-2029seraencaminhado
até 30 de junho de cada ano e conterá:
I - demonstrativos atualizados dos Anexos I, II,III,IV e relatórios do PPAG 2026-2029, que
conterão as inclusões, exclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas,
indicadores e ações e demais atributos;
II - demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta das razões
que motivaram a alteração.
§ 1° - Nos demonstrativos a que se refere o inciso I deste artigo, os quais
servirão como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, será adotada uma
perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente em relação aos valores fisicos e
financeiros das ações.
§ 2° - A exclusão ou alteração de programas constantes nesta lei ou a
inclusão de novos programas ao PPAG 2026-2029 serão propostas pelo Poder Executivo, por meio
do projeto de lei de revisão anual do PPAG 2026-2029, de projeto de lei especifica ou de créditos
especiais.
§ 3° - Os projetos de lei especifica ou de créditos especiais que importem na
criação de programas, indicadores ou ações conterão anexos com os atributos qualitativos e
quantitativos por meio dos quais esses programas, indicadores ou ações serão caracterizados no PPAG
2026-2029.
SEÇÃOIII- DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO
Art.8° - 0 PPAG 2026-2029seramonitorado e avaliado sob a coordenação
da Secretaria Municipal de Planejamento, ao qual compete definir diretrizes e orientações técnicas
para o seu funcionamento.
Art.90
- As unidades orçamentárias responsáveis pelos programas e ações
constantes nos Anexos I, II,IIIe IV e relatórios desta lei manterão atualizadas, durante cada
exercício financeiro, as informações qualitativas e quantitativas referentes A. execução fisica e
financeira desses programas e ações e A. apuração dos indicadores de desempenho definidos no
PPAG 2026-2029.
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria@cmcarneirinho.mgleg.br—Site: www.cameirinho.mg.leg.br
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AMARA MUNICIPAL DE C
CNPJ 26.042.572/0001-27
Art.10 - Para fins de monitoramento do PPAG serão elaborados Relatórios
Institucionais de Monitoramento.
Art.11 - 0 Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de
Planejamento, enviará ao Poder Legislativo, até o dia 15 de junho de cada exercício financeiro,
Relatório Anual de Avaliação.
CAPÍTULOIII- DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.12 - 0 Poder Executivo divulgará pela interne:
I - esta lei, que institui o PPAG 2026-2029;
II - os Relatórios Institucionais de Monitoramento do PPAG 2026-2029;
III- o Relatório Anual de Avaliação do PPAG 2026-2029;
IV - o texto atualizado das leis de revisão do PPAG 2026-2029.
§ 10 - Em observância ao principio da publicidade, o Poder Executivo
promoverá a disponibilização oficial do PPAG 2026-2029 na internet, que manterá, em seus
arquivos, cópia impressa do documento para fins de consulta dos interessados.
Art.13 - Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo efetuar os ajustes
necessários à compatibilização do planejamento contido no PPAG 2026-2029 ou em suas revisões
nas leis orçamentárias relativas ao respectivo período de vigência.
Art.14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CamaraMunicipal de Carneirinho, 23 de dezembro de 2025.
'----FABIO-SXMARTINO
Presidente daCamara
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
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