| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2026 |
| Date | 2026-02-27 |
| Ementa | Altera e acrescenta dispositivos à lei nº 1.892, de 04 de novembro de 2025, para autorizar a doação dos imóveis à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Bonfim, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, e da outras providências. |
| native_id | 7454 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-09 | Encerramento de processo ( arquivamento) | U | Projeto devolvido para Prefeitura Municipal no dia 09/03/2026 através do ofício nº 10/2026 |
| 2026-02-14 | Apresentado no Plenário | U | projeto retirado de pauta |
| 2026-02-14 | Protocolo Geral | U | protocolo nº00023/2026 |
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