| Tipo | Projeto de lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2026 |
| Date | 2026-04-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Modernização da Iluminação Pública, com a substituição de lâmpadas convencionais por tecnologia de diodo emissor de luz (LED) em todo o Município, e dá outras providências. |
| native_id | 7523 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-06 | Incluído na Ordem do Dia | U | Incluir na ordem do dia 06/04/2026 |
| 2026-04-06 | Protocolo Geral | U | protocolo nº |
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