| Tipo | Projeto de lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2026 |
| Date | 2026-04-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a adoção de medidas de adequação sensorial nos sinais sonoros das escolas da rede pública municipal de Carneirinho/MG, visando à inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. |
| native_id | 7537 |
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