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materia nº 5/2026

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaAutoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
native_id7554

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-22 Incluído na Ordem do Dia U incluir na ordem do dia 22/04/2026
2026-04-22 Protocolo Geral U protocolo nº000046/2026

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