| Tipo | Projeto de Lei Complementar Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-05-18 |
| Ementa | Cria vaga de Assessor VII, modificar as atribuições e altera dos cargos de Assessor V e Assessor VI, bem como, os vencimentos cargo de Assessor V e extingue duas vagas de Assessor VI no plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Carneirinho, ficando alterada a Tabela I- Cargos em Comissão e a Tabela II- Atribuições de Anexo II da Lei Complementar nº 110, de 30 de dezembro de 2024. |
| native_id | 7592 |
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