| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 1994 |
| Date | 1994-05-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CARNEIRINHO/MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG LEI N°075, DE 23 DE MAIO DE 1.994 Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Carneirinho/MG. A Câmara Municipal de Carneirinho, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Carneirinho, com sede na Av. quinze, nº1058, nesta cidade de Carneirinho/MG, com seu estatuto devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Iturama/MG, sob o nº181, as fls. 25 do livro A-2, no dia 12/01/93, inscrito no CGC sob o nº26.042.580/001-73. Art. 2º - Esta Lei entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Carneirinho, 23 de maio de 1.994. João Tiago de Queiroz Prefeito Municipal Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no lugar de costume, na data supra. Neide Ferreira de Souza Secretaria