| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 368 / 2001 |
| Date | 2001-03-19 |
| Ementa | AUTORIZA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO A FAZER ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO ESPECÍFICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1755 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.