| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 171 / 1998 |
| Date | 1998-01-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESDOBRAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA DESPESA,PARA ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2236 |
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