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norma nº 171/1998

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 171 / 1998
Date 1998-01-08
EmentaDISPÕE SOBRE DESDOBRAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA DESPESA,PARA ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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