norma nº 9/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG
LEI N° 009/93, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.993.
Declara de Utilidade Publica Associação
de Moradores da Comunidade de Base
São João Batista- (Ruivinha)
JOÃO TIAGO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de
Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas,
FAZ SABER. que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1º.: - Fica declarada de utilidade publica a Associação de Moradores da
Comunidade de Base São João Batista – (Ruivinha), COM SEDE NO Município de
Carneirinho-MG, com o seu estatuto devidamente registrado no Cartório de Registro
de Títulos e de Documentos e Registro de Pessoas Jurídicas, da Camara de Iturama –
MG, sob o nº 161 no Livro próprio no nº A-2, Fls – 17vº, no dia 1º de outubro de
1991, cadastrado no CGC/MF sob o nº 20.039.046/0001-21.
ARTIGO 2º.: - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 24 de fevereiro de 1.993.
JOÃO TIAGO DE QUEIROZ
-Prefeito Municipal￾Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no lugar de costume,
na data supra.
Neide Ferreira de Souza
- Secretaria -