| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 376 / 2001 |
| Date | 2001-01-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 397 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG LEI Nº376, DE 18 DE JANEIRO DE 2.001. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Carneirinho, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à Fundação Faculdade Regional de São José do Rio Preto, até a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), objetivando manter o atendimento aos pacientes encaminhados àquele Hospital. Art. 2º - Para tanto, poderá o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, na importância de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que será coberto com a redução da dotação, abaixo discriminada, consignada no orçamento da despesa vigente, para o corrente exercício, a saber: 14- Despesas Gerais da Administração 14.01 – Encargos Gerais da Administração 3231 – Subvenções Sociais 03.07.031.2101 – Subvenções Diversas.............................................R$25.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 18 de janeiro de 2001. João Tiago de Queiroz Prefeito Municipal Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. Neide Ferreira de Souza Secretária