| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 383 / 2001 |
| Date | 2001-01-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E DE CARGOS COMISSIONADOS, ALTERA NÍVEIS SALARIAIS DOS ANEXOS I, II, III E V DA LEI Nº 127/95, MODIFICADA PELA LEI Nº372/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG LEI Nº383, DE 30 DE JANEIRO DE 2.001. Dispõe sobre a criação e ampliação de empregos públicos e de cargos comissionados, altera níveis salariais dos Anexos I, II, III e V da Lei nº 127/95, modificada pela Lei nº372/01 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de suas atribuições; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados e ampliados os empregos públicos e os cargos comissionados constantes da Lei nº127/95, modificada pela Lei nº372/01, como segue: ANEXO I QUADRO GERAL DE EMPREGOS, NÍVEIS SALARIAIS E RESPECTIVAS VAGAS ANEXO II QUADRO GERAL DE EMPREGOS E RESPECTIVOS NÍVEIS SALARIAIS EMPREGOS NÍVEL SALARIAL QUANTIDADE Auxiliar de Secretaria Escolar V 03 Auxiliar de Serviços Gerais I 08 Coordenador Pré-Escolar V 02 Fisioterapeuta XII 01 Motorista III 03 Professor (Pré-Escolar – 1º a 4º série) V 21 Professor de Educação Física X 01 Supervisor Desportivo X 01 Supervisor Escolar XII 02 Técnico Desportivo IX 03 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG NÍVEIS EMPREGOS I Auxiliar de Serviços Gerais III Motorista V Auxiliar de Secretaria Escolar Professor (Pré-Escolar – 1º a 4º série) Coordenador Pré-Escolar IX Técnico Desportivo X Supervisor Desportivo XII Supervisor Escolar Fisioterapeuta ANEXO V QUADRO GERAL DE CARGOS COMISSIONADOS CARGO SÍMBOLO SALARIAL Diretor de Creche 3,02 x N.I Chefe do Serviço de Enfermagem 6,05 x N.I Art. 2º - O símbolo salarial do emprego de Médico Generalista, do PSF, anexo III – Quadro Geral de Empregos e Respectivos Símbolos Salariais do PSF, será de 22 x N.I . Art. 3º - O nível salarial do emprego de Professor de Educação Física será reclassificado para o nível X. Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotações consignadas no orçamento vigente. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 30 de janeiro de 2001 João Tiago de Queiroz Prefeito Municipal Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. Neide Ferreira de Souza Secretária