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norma nº 383/2001

Tipo Lei
Número / Ano 383 / 2001
Date 2001-01-30
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E DE CARGOS COMISSIONADOS, ALTERA NÍVEIS SALARIAIS DOS ANEXOS I, II, III E V DA LEI Nº 127/95, MODIFICADA PELA LEI Nº372/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG
 LEI Nº383, DE 30 DE JANEIRO DE 2.001.
Dispõe sobre a criação e ampliação de
empregos públicos e de cargos
comissionados, altera níveis salariais dos
Anexos I, II, III e V da Lei nº 127/95,
modificada pela Lei nº372/01 e dá outras
providências.
O Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de suas
atribuições;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados e ampliados os empregos públicos e
os cargos comissionados constantes da Lei nº127/95, modificada pela Lei nº372/01,
como segue:
ANEXO I
QUADRO GERAL DE EMPREGOS, NÍVEIS SALARIAIS E RESPECTIVAS
VAGAS
ANEXO II
QUADRO GERAL DE EMPREGOS E RESPECTIVOS NÍVEIS SALARIAIS
EMPREGOS NÍVEL SALARIAL QUANTIDADE
Auxiliar de Secretaria Escolar V 03
Auxiliar de Serviços Gerais I 08
Coordenador Pré-Escolar V 02
Fisioterapeuta XII 01
Motorista III 03
Professor (Pré-Escolar – 1º a 4º série) V 21
Professor de Educação Física X 01
Supervisor Desportivo X 01
Supervisor Escolar XII 02
Técnico Desportivo IX 03
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG
NÍVEIS EMPREGOS
I Auxiliar de Serviços Gerais
III Motorista
V Auxiliar de Secretaria Escolar
Professor (Pré-Escolar – 1º a 4º série)
Coordenador Pré-Escolar
IX Técnico Desportivo
X Supervisor Desportivo
XII Supervisor Escolar
Fisioterapeuta
ANEXO V
QUADRO GERAL DE CARGOS COMISSIONADOS
CARGO SÍMBOLO
SALARIAL
Diretor de Creche 3,02 x N.I
Chefe do Serviço de Enfermagem 6,05 x N.I
Art. 2º - O símbolo salarial do emprego de Médico
Generalista, do PSF, anexo III – Quadro Geral de Empregos e Respectivos Símbolos
Salariais do PSF, será de 22 x N.I .
Art. 3º - O nível salarial do emprego de Professor de
Educação Física será reclassificado para o nível X.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta
de dotações consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 30 de janeiro de 2001
João Tiago de Queiroz
Prefeito Municipal
Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta
Prefeitura e arquivada na data supra.
Neide Ferreira de Souza
Secretária

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