br-locleg corpus explorer

← Carneirinho (MG)

norma nº 384/2001

Tipo Lei
Número / Ano 384 / 2001
Date 2001-02-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO “DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES”, ABRINDO PARA TANTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id405

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG
 LEI Nº384, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.001.
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital Psiquiátrico “Dr.
Adolfo Bezerra de Menezes”, abrindo para
tanto crédito adicional especial.
O Prefeito Municipal de Carneirinho, no uso de suas
atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder subvenção ao Hospital Psiquiátrico “Dr. Adolfo Bezerra de Menezes”; até a
importância de R$5.000,00 (cinco mil reais), objetivando manter o atendimento aos
pacientes encaminhados àquele Hospital.
Art. 2º - Para tanto, poderá o Poder Executivo abrir crédito
adicional especial, na importância de R$5.000,00 (cinco mil reais), que será coberto
com a redução da dotação, abaixo discriminada, consignada no orçamento da despesa
vigente, para o corrente exercício, a saber:
14- Despesas Gerais da Administração
14.01 – Encargos Gerais da Administração
3231 – Subvenções Sociais
03.07.031.2079 – Subvenções Diversas...............................................R$5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 23 de Fevereiro de 2001. 
João Tiago de Queiroz
Prefeito Municipal
Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta
Prefeitura e arquivada na data supra.
Neide Ferreira de Souza
Secretária

open original →