| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 384 / 2001 |
| Date | 2001-02-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO “DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES”, ABRINDO PARA TANTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG LEI Nº384, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.001. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital Psiquiátrico “Dr. Adolfo Bezerra de Menezes”, abrindo para tanto crédito adicional especial. O Prefeito Municipal de Carneirinho, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção ao Hospital Psiquiátrico “Dr. Adolfo Bezerra de Menezes”; até a importância de R$5.000,00 (cinco mil reais), objetivando manter o atendimento aos pacientes encaminhados àquele Hospital. Art. 2º - Para tanto, poderá o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, na importância de R$5.000,00 (cinco mil reais), que será coberto com a redução da dotação, abaixo discriminada, consignada no orçamento da despesa vigente, para o corrente exercício, a saber: 14- Despesas Gerais da Administração 14.01 – Encargos Gerais da Administração 3231 – Subvenções Sociais 03.07.031.2079 – Subvenções Diversas...............................................R$5.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 23 de Fevereiro de 2001. João Tiago de Queiroz Prefeito Municipal Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. Neide Ferreira de Souza Secretária