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norma nº 385/2001

Tipo Lei
Número / Ano 385 / 2001
Date 2001-03-23
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA GLEBA DE TERRA RURAL, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG
 LEI Nº385, DE 23 DE MARÇO DE 2.001.
Autoriza o Município de Carneirinho a
receber, em doação, uma gleba de terra
rural, que menciona, e dá outras
providências.
O Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de suas
atribuições;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Carneirinho autorizado a
receber, em doação, do Sr. Clarindo Alves de Queiroz, a gleba de terras abaixo
descrita:
Área: 03,0705 hectares de campo
Proprietário: Clarindo Alves de Queiroz
Divisas e Confrontações:
“Inicia-se no marco JG-01 cravado junto à divisa do Bosque Municipal, com
Clarindo Alves de Queiroz, segue confrontando com o Bosque Municipal rumo
198º15’41” SW em 34,60 metros; deflete à direita e segue confrontando com as
Chácaras 03,04,05,06,07,08,09 e 14 rumo 198º20’36” SW em 499,20 metros;
deflete à direita e segue confrontando com Clarindo Alves de Queiroz com os
seguintes rumos e distancias, rumo 323º59’45” NW em 120,15 metros; deflete à
direita rumo 11º26’01” NE em 215,00 metros; deflete à direita rumo 101º25’18”
SE em 114, 30 metros; deflete à esquerda rumo 18º19’20” NE em 172,30 metros;
deflete à esquerda rumo 351º15’16” NW em 30,05 metros; deflete à direita rumo
32º02’31” NE em 20,00 metros; deflete à direita terminando a confrontação com
Clarindo Alves de Queiroz rumo 65º03’17” NE em 26,05 metros, até o marco
JG-01 onde teve início desta descrição.”
Transcrição: 5632 do CRI de Campina Verde.
Art. 2º - Referida gleba será incorporada ao patrimônio
público municipal e se destina à Implantação de Estação do Tratamento de Esgoto, da
cidade de Carneirinho.
Art. 3º - As despesas decorrentes da transmissão do referido
imóvel correrão a conta da municipalidade.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 23 de Março de 2.001.
João Tiago de Queiroz
Prefeito Municipal
Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta
Prefeitura e arquivada na data supra.
Neide Ferreira de Souza
Secretária

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