| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 386 / 2001 |
| Date | 2001-03-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA CABECEIRA DA GRAMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO/MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG LEI Nº386, DE 23 DE MARÇO DE 2.001. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Cabeceira da Grama, com sede no Município de Carneirinho/MG. O Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de suas atribuições; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Cabeceira da Grama, com sede no Sítio Coração de Jesus, no Município de Carneirinho e Comarca de Iturama/MG, com seu estatuto devidamente protocolado sob o nº11.486 e registrado no Cartório de Registro e Títulos e Documentos da Comarca de Iturama/MG sob o nº792, às fls. 092º do lv nº A3, em 05 (cinco) de março de 2.001 e cadastrada no CNPJ sob o nº04.335.292/0001-74. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 23 de Março de 2.001. João Tiago de Queiroz Prefeito Municipal Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. Neide Ferreira de Souza Secretária