| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 387 / 2001 |
| Date | 2001-03-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA CULTURAL DE CARNEIRINHO - AFCC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO/MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG LEI Nº387, DE 23 DE MARÇO DE 2.001. Declara de Utilidade Pública a Associação Folclórica Cultural de Carneirinho - AFCC, com sede no Município de Carneirinho/MG. O Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de suas atribuições; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Folclórica Cultural de Carneirinho - AFCC, com sede na cidade de Carneirinho e Comarca de Iturama/MG, à Rua Paraíba, 418, com seu estatuto devidamente protocolado sob o nº11.518 e registrado no Cartório de Registro e Títulos e Documentos da Comarca de Iturama/MG sob o nº769, às fls. 069 do lv nº A3, em 05 (cinco) de dezembro de 2.000 e cadastrada no CNPJ sob o nº04.335.462/0001-10. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 23 de Março de 2.001. João Tiago de Queiroz Prefeito Municipal Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. Neide Ferreira de Souza Secretária