br-locleg corpus explorer

← Carneirinho (MG)

norma nº 391/2001

Tipo Lei
Número / Ano 391 / 2001
Date 2001-03-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CLUBE DE RODEIO 28 DE ABRIL, ABRINDO PARA TANTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id412

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG
LEI Nº391, DE 23 DE MARÇO DE 2.001. 
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Clube de Rodeio 28 de
Abril, abrindo para tanto crédito
adicional especial. 
O Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de suas
atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu
nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder subvenção ao Clube de Rodeio 28 de Abril, até a importância de R$-
45.300,00 (quarenta e cinco mil e trezentos reais), objetivando a realização de evento
esportivo, nas modalidades de montaria, pega do garrote, prova do laço, etc, a ser
realizada no período de 25 a 29 de abril de 2.001, como parte das comemorações do
Aniversário da cidade.
Art. 2º - Para tanto, poderá o Poder Executivo abrir crédito
adicional-especial, na importância de até R$45.300,00 (quarenta e cinco mil e
trezentos reais), que será coberto com a redução da dotação, abaixo discriminada,
consignada no orçamento da despesa vigente, para o corrente exercício, a saber:
14- Despesas Gerais da Administração
14.1. Encargos Gerais da Administração
3231/03070312079 – Subvenções Sociais..........................................R$45.300,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 23 de Março de 2.001. 
João Tiago de Queiroz
Prefeito Municipal 
Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta
Prefeitura e arquivada na data supra.
Neide Ferreira de Souza
Secretária

open original →