| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 391 / 2001 |
| Date | 2001-03-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CLUBE DE RODEIO 28 DE ABRIL, ABRINDO PARA TANTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG LEI Nº391, DE 23 DE MARÇO DE 2.001. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Clube de Rodeio 28 de Abril, abrindo para tanto crédito adicional especial. O Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção ao Clube de Rodeio 28 de Abril, até a importância de R$- 45.300,00 (quarenta e cinco mil e trezentos reais), objetivando a realização de evento esportivo, nas modalidades de montaria, pega do garrote, prova do laço, etc, a ser realizada no período de 25 a 29 de abril de 2.001, como parte das comemorações do Aniversário da cidade. Art. 2º - Para tanto, poderá o Poder Executivo abrir crédito adicional-especial, na importância de até R$45.300,00 (quarenta e cinco mil e trezentos reais), que será coberto com a redução da dotação, abaixo discriminada, consignada no orçamento da despesa vigente, para o corrente exercício, a saber: 14- Despesas Gerais da Administração 14.1. Encargos Gerais da Administração 3231/03070312079 – Subvenções Sociais..........................................R$45.300,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 23 de Março de 2.001. João Tiago de Queiroz Prefeito Municipal Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. Neide Ferreira de Souza Secretária