| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 394 / 2001 |
| Date | 2001-04-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 415 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG LEI Nº394, DE 06 DE ABRIL DE 2.001. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional e dá outras providências. O Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de um crédito adicional especial na importância de R$8.000,00 (oito mil reais), destinado a aquisição de equipamentos para instalação do Velório Municipal. Parágrafo Único – O valor do crédito adicional especial de que trata este artigo será coberto com parte do produto do superávit financeiro, apurado no balanço do exercício financeiro de 2000. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 06 de Abril de 2.001 João Tiago de Queiroz Prefeito Municipal Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. Neide Ferreira de Souza Secretária