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norma nº 395/2001

Tipo Lei
Número / Ano 395 / 2001
Date 2001-04-06
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA GLEBA DE TERRA RURAL, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG
LEI Nº395, DE 06 DE ABRIL DE 2.001.
Autoriza o Município de Carneirinho a
receber, em doação, uma gleba de terra
rural, que menciona, e dá outras
providências.
O Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de suas
atribuições;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Carneirinho autorizado a
receber, em doação, do Sr. Bertolino Felisberto de Oliveira, a gleba de terras abaixo
descrita:
Área: 00,3452 hectares de campo
Proprietário: Bertolino Felisberto de Oliveira
Divisas e Confrontações:
“Inicia-se no marco JG-01 cravado junto à divisa de
Bertolino Felisberto de Almeida, com a Rua José Luiz, segue confrontando com
Bertolino Felisberto de Almeida Azimute 202º00’00’’ em 46 metros; defelte à
esquerda com a mesma confrontação Azimute 112º00’00’’ em 46 metros; deflete
à direita ainda com a mesma confrontação Azimute 202º00’00’’ em 50,00
metros; deflete à direita com a mesma confrontação Azimute 292º00’00’’ em 58
metros; deflete à direita terminando a confrontação com Bertolino Felisberto de
Almeida Azimute 22º00’00’ em 96 metros; deflete à direita e segue confrontando
com a Rua José Luiz Azimute 112º00’00’’ em 12 metros, até o marco JG-01,
onde teve início esta descrição.
Transcrição: 2.586 do CRI de Iturama.
Art. 2º - Referida gleba será incorporada ao patrimônio
público municipal e se destina à Implantação de Estação do Tratamento de Esgoto, do
Distrito de Fátima do Pontal.
Art. 3º - As despesas decorrentes da transmissão do referido
imóvel correrão a conta da municipalidade.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 06 de Abril de 2.001.
João Tiago de Queiroz
Prefeito Municipal
Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta
Prefeitura e arquivada na data supra.
Neide Ferreira de Souza
Secretária

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