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norma nº 419/2001

Tipo Lei
Número / Ano 419 / 2001
Date 2001-05-17
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO BRIOSO, COM SEDE EM CARNEIRINHO.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG
LEI Nº419, DE 17 DE MAIO DE 2.001
Declara de Utilidade Pública a
Associação dos Produtores Rurais do
Brioso, com sede em Carneirinho.
O Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de suas
atribuições;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação
dos Produtores Rurais do Brioso”, com sede na Fazenda Modelo, no Município de
Carneirinho/MG, com seu estatuto devidamente protocolado sob o nº11844 e
registrado no Cartório de Registro e Títulos e Documentos da Comarca de
Iturama/MG, sob o nº791 fls. 092º, do livro A3 em 05 (cinco) de março de 2.001 e
cadastrada no CNPJ, sob o nº04.412.901/0001-41.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 17 de maio de 2.001.
João Tiago de Queiroz
Prefeito Municipal
Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta
Prefeitura e arquivada na data supra.
Neide Ferreira de Souza
Secretária

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