| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 419 / 2001 |
| Date | 2001-05-17 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO BRIOSO, COM SEDE EM CARNEIRINHO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG LEI Nº419, DE 17 DE MAIO DE 2.001 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Brioso, com sede em Carneirinho. O Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de suas atribuições; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação dos Produtores Rurais do Brioso”, com sede na Fazenda Modelo, no Município de Carneirinho/MG, com seu estatuto devidamente protocolado sob o nº11844 e registrado no Cartório de Registro e Títulos e Documentos da Comarca de Iturama/MG, sob o nº791 fls. 092º, do livro A3 em 05 (cinco) de março de 2.001 e cadastrada no CNPJ, sob o nº04.412.901/0001-41. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 17 de maio de 2.001. João Tiago de Queiroz Prefeito Municipal Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. Neide Ferreira de Souza Secretária