norma nº 54/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG
LEI N° 054/93, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.993.
Declara de Utilidade Pública a Associação
de Jovens a Procura de Cristo - JPC.
JOÃO TIAGO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de
Carneirinho, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de
Jovens a procura de Cristo – JPC, sediada no Município de Carneirinho, Estado de
Minas Gerais, com seu estatuto devidamente registrado sob o nº198, ás fls. 31, do
livro A-2, protocolada sob o nº5.265, em 03 de novembro de 1993, em livro próprio,
do Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Iturama/MG
Art. 2º - Fica também concedido isenção de tributos
municipais.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 16 de dezembro de 1993
João Tiago de Queiroz
Prefeito Municipal
Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no lugar de costume, na data supra.
Neide Ferreira de Souza
Secretária