| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1964 / 2016 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 5548 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO )1 CNP) 26.04251510001-48 ADM2013/2O16 DECRETO N° 1.964 DE 06 DE ABRIL DE 2016 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial suplementar e da outras providencias. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art. 1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.346, de 06 de abril de 2016, um crédito especial suplementar um de R$38.000,00 (trinta e oito mil reais), consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 02- Poder Executivo 02.07 - Secretaria Municipal de Educação 02.07.04 - Ensino Fundamental 12.361.0016.1008 - Expansão e Melhorias nas Escolas Municipais 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.........................................................................................R$38.000,00 Art. 2° - O valor do crédito especial suplementar de que trata o artigo 1°, será coberto com o produto da redução parcial das fontes de recursos do orçamento vigente, a saber: 02.12 - Secretaria Municipal de Saúde - Fdo.Municipal de Saúde 02.12.05 - Transporte de Pacientes 10.302.0016.1089 - Aquisição de Veículos p/Transporte de Pacientes 4.4.94.52.00 - Equipamentos e Material Permanente ............................................................ R$3 8.000,00 Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Publiqu e Carneirinho, 06 de abril de 2016. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Nei ~ire ouza Assessora de Gabinete 1 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MC— CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone/ Fax: (34)3454-0200 13454-0218