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← Carneirinho (MG)

norma nº 326/2000

Tipo Lei
Número / Ano 326 / 2000
Date 2000-05-22
EmentaDECLARA FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id562

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG
LEI Nº 326, DE 22 DE MAIO DE 2000.
Declara feriados municipais e dá outras
providências.
O Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de suas atribuições, em
especial as Leis Federais nºs 9.093/95 e 9.335/96;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. São considerados feriados municipais de Carneirinho, os dias
consagrados a: Sexta-Feira da Paixão, Corpus Christi, Aniversário da Cidade (28
de abril) e Finados.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 22 de Maio de 2000. 
Cássio Rosa de Assunção
- Prefeito Municipal -
Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no local de costume na data
supra.
Claudia Ap. de Almeida Oliveira
- Secretária -
*CAAO*

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