| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 326 / 2000 |
| Date | 2000-05-22 |
| Ementa | DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 562 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG LEI Nº 326, DE 22 DE MAIO DE 2000. Declara feriados municipais e dá outras providências. O Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de suas atribuições, em especial as Leis Federais nºs 9.093/95 e 9.335/96; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. São considerados feriados municipais de Carneirinho, os dias consagrados a: Sexta-Feira da Paixão, Corpus Christi, Aniversário da Cidade (28 de abril) e Finados. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 22 de Maio de 2000. Cássio Rosa de Assunção - Prefeito Municipal - Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no local de costume na data supra. Claudia Ap. de Almeida Oliveira - Secretária - *CAAO*