| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 331 / 2000 |
| Date | 2000-06-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS UNIÃO DA CASCALHEIRA, COM SEDE EM CARNEIRINHO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG LEI N.º 331, DE 23 DE JUNHO DE 2000. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS UNIÃO DA CASCALHEIRA, COM SEDE EM CARNEIRINHO. O Prefeito Municipal de Carneirinho, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Carneirinho aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1°. Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Dos Produtores Rurais União Da Cascalheira", com sede na Faz Pouso Alegre a Estr. Cascalheira A1, no Município de Carneirinho - MG, com seu estatuto devidamente protocolado sob o n.° 10929 e registrado no Cartório de Registro e Títulos e Documentos da Comarca de Iturama - MG sob o n.° 679 fls. 0l6 do livro A3 em 16 de junho de 2.000 e cadastrada na CNPJ, sob o n.° 03.883.995- 0001-74. Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 23 de junho de 2.000 Cássio Rosa de Assunção - Prefeito Municipal - Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no local de costume na data supra. Claudia Ap. de Almeida Oliveira - Secretária - *CAAO*