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← Carneirinho (MG)

norma nº 352/2000

Tipo Lei
Número / Ano 352 / 2000
Date 2000-11-20
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE RURAL DA OLARIA, COM SEDE EM ESTRELA DA BARRA-MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG
 LEI Nº 352, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A COMUNIDADE RURAL DA OLARIA,
COM SEDE EM ESTRELA DA BARRA￾MG.
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a "Comunidade Rural da
Olaria", com sede na Fazenda Bom Sucesso Córrego da Olaria, S/N, no Distrito de
Estrela da Barra, com seu estatuto devidamente protocolado sob o n° 11.058 e
registrado no Cartório de Registro e Títulos e Documentos da Comarca de Iturama￾MG sob o n° 688 fls. 20 do livro A'3 em 18 (dezoito) de julho de 2000 e cadastrada
no CGC/MF, sob o n° 04.133.809/0001-42.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 20 de novembro de 2.000.
Cássio Rosa de Assunção
-Prefeito Municipal￾Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume
nesta Prefeitura e arquivada na data supra.
Claudia Ap. de Almeida Oliveira
-Secretária-
*CAAO*

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