| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 352 / 2000 |
| Date | 2000-11-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE RURAL DA OLARIA, COM SEDE EM ESTRELA DA BARRA-MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG LEI Nº 352, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE RURAL DA OLARIA, COM SEDE EM ESTRELA DA BARRAMG. Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a "Comunidade Rural da Olaria", com sede na Fazenda Bom Sucesso Córrego da Olaria, S/N, no Distrito de Estrela da Barra, com seu estatuto devidamente protocolado sob o n° 11.058 e registrado no Cartório de Registro e Títulos e Documentos da Comarca de IturamaMG sob o n° 688 fls. 20 do livro A'3 em 18 (dezoito) de julho de 2000 e cadastrada no CGC/MF, sob o n° 04.133.809/0001-42. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 20 de novembro de 2.000. Cássio Rosa de Assunção -Prefeito MunicipalRegistrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. Claudia Ap. de Almeida Oliveira -Secretária- *CAAO*