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norma nº 370/2000

Tipo Lei
Número / Ano 370 / 2000
Date 2000-12-31
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2.001.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO-MG
LEI Nº 370, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2000.
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Carneirinho, Estado de
Minas Gerais, para o exercício de 2.001.
CÁSSIO ROSA DE ASSUNÇÃO, Prefeito do Município de
Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal, por seus representantes
aprovou ele sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1º.: - O orçamento Fiscal do Município de Carneirinho, de sua
administração direta, para o exercício de 2.001, estima a Receita e fixa a Despesa em
R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), discriminados pelos anexos integrantes
desta lei.
ARTIGO 2º.: - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos
tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da
legislação em vigor e das especificações constantes do anexo integrante a esta lei com
os seguintes desdobramentos:
RECEITA CORRENTE R$ 19.972.000,00
Receita Tributária R$ 276.900,00
Receita Patrimonial R$ 4.000,00
Receita de Serviços R$ 5.000,00
Transferências Correntes R$ 18.187.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 1.499.100,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 28.000,00
Alienação de Bens R$ 28.000,00
TOTAL DA RECEITA R$ 20.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO-MG
ARTIGO 3º.: - A Despesa será realizada segundo a discriminação dos
quadros Programa de Trabalho e Natureza de Despesa, integrantes desta Lei, com os
seguintes desdobramentos:
POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 - Legislativa R$ 868.000,00
03 - Administração e Planejamento R$ 3.997.000,00
04 - Agricultura R$ 116.400,00
05 - Comunicações R$ 14.400,00
06 - Defesa Nacional Segurança Pública R$ 79.700,00
08 - Educação e Cultura R$ 5.433.100,00
10 - Habitação e Urbanismo R$ 1.181.500,00
11 - Indústria, Comércio e Serviços R$ 225.300,00
13 - Saúde e Saneamento R$ 3.195.300,00
15 - Assistência e Previdência R$ 315.500,00
16 – Transporte R$ 1.793.800,00
99 – Reserva de Contingência R$ 2.780.000,00
TOTAL R$ 20.000.000,00
POR PROGRAMAS
01 - Processo Legislativo R$ 868.000,00
07 - Administração R$ 3.107.500,00
08 - Administração Financeira R$ 1.268.600,00
13 – Organização Agrária R$ 10.900,00
14 - Produção Vegetal R$ 35.000,00
15 - Produção Animal R$ 22.500,00
18 - Promoção e Extensão Rural R$ 48.000,00
22 - Telecomunicações R$ 14.400,00
30 - Segurança Pública R$ 79.700,00
41 - Educação a Criança de 0 a 6 anos R$ 190.000,00
42 - Ensino Fundamental R$ 4.494.500,00
46 - Educação Física e Desporto R$ 125.000,00
47 - Assistência a Educandos R$ 123.000,00
48 - Cultura R$ 18.500,00
57 – Habitação R$ 414.000,00 
58 – Urbanismo R$ 60.000,00
60 - Serviço de Utilidade Pública R$ 707.500,00
62 – Industria R$ 49.000,00
65 - Turismo R$ 166.300,00
75 - Saúde R$ 2.883.400,00
76 - Saneamento R$ 424.900,00
81 - Assistência R$ 115.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO-MG
84 - Prog. de Form. do Patr. do Serv. Público R$ 200.000,00
88 - Transporte Rodoviário R$ 999.800,00
91 - Transporte Urbano R$ 794.000,00
Reserva de Contingência R$ 2.780.000,00
TOTAL R$ 20.000.000,00
POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES R$ 13.172.400,00
Despesa de Custeio R$ 8.857.400,00
Transferências Correntes R$ 4.315.000,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 4.047.600,00
Investimentos R$ 3.361.000,00
Inversões Financeiras R$ 60.000,00 
Transferências de Capital R$ 626.600,00
Reserva de Contingência R$ 2.780.000,00
TOTAL R$ 20.000.000,00
POR ORGÃO E UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO
1. PODER LEGISLATIVO R$ 868.000,00
1.1. Câmara Municipal R$ 868.000,00
2. PODER EXECUTIVO R$ 572.000,00
2.1. Gabinete do Pref. e Dep. R$ 572.000,00
3. DEPTO DE ADM. E TRIBUTAÇÃO R$ 1.627.900,00
3.1.Diretoria de Adm. e Tributação R$ 1.337.800,00
3.2. Div. de Cad. Tributação R$ 62.000,00
3.6. Div. de Ser. Aux. e Convênio R$ 228.100,00
4. DEPTO DE CONTABILIDADE R$ 108.000,00
4.1. Contabilidade R$ 108.000,00
5. DEPTO DE TESOURARIA R$ 109.500,00
5.1. Tesouraria R$ 109.500,00
6. DEPTO DE RECURSOS HUMANOS R$ 47.500,00
6.1. Pessoal R$ 47.500,00
7. DEPTO DE DESENV. MUNICIPAL R$ 165.000,00
7.1. Diret. Depto. de Dês. Municipal R$ 58.000,00
7.2. Div. de Agrop. Com. e Ind. R$ 107.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO-MG
8. DEPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 5.122.900,00
8.1. Diretoria de Educ. e Cultura R$ 183.900,00
8.2. Ensino Pré Escolar/Creche R$ 190.000,00
8.3. Ensino Regular R$ 4.607.500,00
8.4. Ensino Médio e Superior R$ 123.000,00
8.5. Cultura R$ 18.500,00
9. DEPTO DE ESP.TUR. E LAZER R$ 476.500,00
9.1- Div. Esporte Turismo e Lazer R$ 476.500,00
10. DEPTO DE OBRAS E SERV. MUNICIPAIS R$ 2.667.400,00
10.1. Diretoria de Obras e Ser. Mun. R$ 135.000,00
10.2. Divisão de Obras R$ 2.109.000,00
10.3. Divisão de Serviços 
 Municipais e Conservação R$ 423.400,00
11. DEPTO DE ESTRADAS MUNICIPAIS R$ 999.800,00
11.1. Div. Estradas,Pontes Mata-burros R$ 999.800,00
12. DEPTO DE AS.SOCIAL E PROM. HUMANA R$ 239.500,00
12.1. Div. Assist. Social R$ 239.500,00
13. DEPTO DE SAÚDE PÚBLICA R$ 2.770.400,00
13.1. Diretoria de Saúde Pública R$ 58.000,00
13.2. Div. Assistência Médica R$ 2.712.400,00
14. DESPESAS GERAIS DA ADM. R$ 1.445.600,00
14.1. Encargos Gerais Adm. R$ 1.445.600,00
Reserva de Contingência R$ 2.780.000,00
TOTAL R$ 20.000.000,00
ARTIGO 4º.: - O Poder Executivo está autorizado a abrir créditos
adicionais suplementares até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) do orçamento
de despesas, nos termos do artigo 7º, da Lei Federal nº 4.320/64.
ARTIGO 5º.: - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2.001,
revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO-MG
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 31 de dezembro de 2.000.
Cássio Rosa de Assunção
-Prefeito Municipal￾Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume
nesta Prefeitura e arquivada na data supra.
Claudia Ap. de Almeida Oliveira
-Secretária-

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