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norma nº 273/1999

Tipo Lei
Número / Ano 273 / 1999
Date 1999-01-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR O LOTE 16, DA QUADRA 33, NESTA CIDADE.
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texto integral #

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG
LEI Nº 273/99, DE 22 DE JANEIRO DE 1.999.
Autoriza o Poder Executivo a
desmembrar o lote 16, da quadra 33, nesta
cidade.
A Câmara Municipal, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º.: Fica o Poder Executivo autorizado a desmembrar o lote 16,
da quadra 33, nesta cidade, constante da matrícula nº3756, do CRI de Iturama, a
saber:
Área a desmembrar: 60.48m2. 
Medidas e Confrontações:
“Inicia-se a 30,00 metros do cruzamento da rua Dr. Ulysses Guimarães
com a Av. José Ambrósio de Queiroz. Daí vira à direita por 6.40 metros,
confrontando com o lote 17; Daí vira à esquerda por 9,45 metros, confrontando
com Parte do Lote 16; Daí vira a esquerda por 6.40 metros, com a mesma
confrontação; Finalmente vira a esquerda por 9.45 metros, com frente para a
Rua Dr. Ulysses Guimarães, até o início desta Descrição.”
Artigo 2º.: Ante o desmembramento referido no artigo anterior a área
remanescente terá as seguintes medidas e confrontações:
Área remanescente: 429,52m2.
Medidas e confrontações:
“Inicia-se a 39,45 metros do cruzamento da Rua Dr. Ulysses Guimarães
com a Avenida José Ambrósio de Queiroz. Daí vira à direita por 6,40 metros,
confrontando com Parte do Lote 16; Daí vira à direita por 9.45 metros, e continua
com a mesma confrontação; Daí vira à esquerda por 28,60 metros, confrontação
por13,60 metros com o lote 17 e 15 metros com o lote 19; Daí vira à esquerda por
14,00 metros, confrontando com o lote 20; Daí vira à esquerda por 35,00 metros,
confrontando com o lote 15; Finalmente vira à esquerda por 4.55 metros, com frente
para a Rua Dr. Ulysses Guimarães, até o início desta descrição.
*CAAO*
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG
Artigo 3º.: As benfeitorias existentes em cada área, a ela ficará
incorporada.
Artigo 4º.: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 22 de Janeiro de 1.999.
Registre-se, publique-se e arquive-se.
______________________
Cássio Rosa de Assunção
- Prefeito Municipal -
Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no local de costume
na data supra.
___________________________________
Claudia Aparecida de Almeida Oliveira
-Secretária-
*CAAO*

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