| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 293 / 1999 |
| Date | 1999-07-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CLUBE DE RODEIO COWBOYS DO PONTAL, ABRINDO PARA TANTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG LEI N.º 293/99, DE 28 DE JULHO DE 1.999. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Clube de Rodeio Cowboys do Pontal, abrindo para tanto, crédito adicional especial. O Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de suas atribuições; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º.: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção ao Clube de Rodeio Cowboys do Pontal, até a importância de R$- 10.000,00 (dez mil reais), objetivando a realização de evento esportivo, nas modalidades de montaria, pega do garrote, prova do laço, etc., a ser realizada no período de 29 de julho a 1º de agosto do corrente ano. Art. 2º.: Para tanto, poderá o Poder Executivo abrir crédito adicionalespecial, na importância de R$- 10.000,00 (dez mil reais), que será coberto com a redução da dotação, abaixo discriminada, consignada no orçamento da despesa vigente, para o corrente exercício, a saber: 9- Departamento de Esporte, Turismo e Lazer 9.1. Esporte Turismo e Lazer 4110/08462281.010 – Obras e Instalações.............R$- 10.000,00 Art. 3º.: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 28 de Julho de 1.999. ___________________________ Cássio Rosa de Assunção - Prefeito Municipal - Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no local de costume na data supra. ________________________________________________ Claudia Aparecida de Almeida Oliveira - Secretária - *CAAO*