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norma nº 298/1999

Tipo Lei
Número / Ano 298 / 1999
Date 1999-08-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE EVENTOS PROMOCIONAIS PRIMAVERA, ABRINDO, PARA TANTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG
LEI N.º 298/99, DE 20 DE AGOSTO DE 1.999.
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção à Associação de
Eventos Promocionais Primavera,
abrindo, para tanto, crédito adicional
especial. 
O Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de suas atribuições;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º.: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção à Associação de Eventos Promocionais Primavera, até a importância de
R$- 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), objetivando a realização de evento
esportivo, nas modalidades de montaria, pega do garrote, prova do laço, etc., a ser
realizado no período de 27 a 29 de agosto do corrente ano.
Art. 2º.: Para tanto, poderá o Poder Executivo abrir crédito adicional￾especial, na importância de R$- 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), que será
coberto com a redução da dotação, abaixo discriminada, consignada no orçamento
da despesa vigente, para o corrente exercício, a saber:
9- Departamento de Esporte, Turismo e Lazer
9.1. Esporte Turismo e Lazer
4110/08462281.009 – Obras e Instalações.............R$- 2.200,00
Art. 3º.: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 20 de agosto de 1.999. 
___________________________
Cássio Rosa de Assunção
- Prefeito Municipal -
Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no local de costume na
data supra.
________________________________________________
Claudia Aparecida de Almeida Oliveira
- Secretária -
*CAAO*

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