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norma nº 2456/2019

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2456 / 2019
Date 2019-10-15
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
native_id6541

Documents (1)

texto integral #

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MINAS GERAIS 
DECRETO NO2.456 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 
e da outras providencias. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DEC.RETA: 
Art. l - Autoriza, nos termos da Lei Municipal 1i 9 1.462, de 21 de dezembro de 
2018, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçaniento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito 
adicional suplementar, no valor de R$69.000,00 (sessenta d nove mil reais) na seguinte dotação õrçamentária: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 - Secretaria Municipal de Administração 
02.06.01 - Secretaria de Administração 
02.06.01.04 — Administração . . . . 02.06.01.04.122 - Administração Geral 
02.06.01.04.122.0011 —Administração do Executivo Municipal 
02.06.01.04.122.0011.2018— Manutenção da Scrétaria Municipal 
02.0601.04.122.001 1.2018 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa. Física 
F: 80 FR: 100 —Recursos Ordinários. .............................................................................. ....................... R$19.000,00 
02.04.0i.04.l22.001.:1.2018 - 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica • •.. 
F: 81- FR: 100 —Recursos Ordinários ................ ........................................... ........................................... R$10.000,00 
02.08 - Secretaria Municipal de Finanças 
02.08.01—Secretariade Finánças . . 02.08.01.04— Administração 
02.08.0 1.0;4.123 —Administração Financeira ............. 
.. . . .. .. 
02.08.01.04.123.0011— Administração do Executivo Municipal.. .. . .. . .i 
02 08 01 04 123 0011 2020 - Manutenção da Secretaria de Fmanças 
02.08.01.04.123.0011.2020`— 3 3 90 39 00 —Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F 106 - FR 100 - Recursos Ordinários R$10.000,00 
02.12 - Secretaria Municipal de Saúde 
02 12 01 - Fundo Municipal de Saude 
02.12.01.10—Saúde 
02.12.01.10301 —Atenção Básicá. 
02.12.01.10.3 01 0042 —Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042.2161 —Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 
02.12.01.10.301.00422161 - 3.3.90.39.00 -- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 
F: 258 - FR: 102 - Rec. Imp. e de Transf. lmpostêsVinc..Saúde ........ . ...................... . .................... / 10.000,00 
02.16—Fundo Municipal de Assistência Social 
02.16.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 
02.16.01.08 -Assistência Social 
02.16.01.08.244 -Assistência Comunitária 
02.16.01.08.244.0064 - Benefícios Sociais 
02.16.01.08.244.0064.2251 - Manutenção das Atividades Assistenciais 
02.16.01.08244.0064.2251 —3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro/ essa Jurídica 
F: 493 - FR: 100 —Recursos Ordinários ..............................................................................................R$ 5.000,00 
Av AmbrauLino Leandro Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ 26042 51510001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnustração 
CARNEIRINHO 
___ MINAS GERAIS 
02.17 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Industria, Comercio e Esporte 
02.17.01 - Secretaria de Desenvolvimento, Industria, Comercio e Esporte 
02.17.0 1.27 - Desporto e Lazer 
02.17.01.27.812 —Desporto Comunitário 
02.17.01.27.812.0084 —Esporte 
02.17.01.27.812.0084.2291 - Manutenção das Atividades Esportivas 
02.17.01.27.812.0084.2291 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviçõs de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F: 527 - FR: 100 —Recursos Ordinários .................................. ......... ............ . R$15.000,00 
TOTAL R$69 000,00 
Art. 2° - Será utilizado como recurso financeiro para o referido crédito adicional 
suplementar a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária 
02 PODER EXECUTIVO 
02.03 - Secretaria Municipal de Governo 
02.03 0 1 - Secretaria de Governo 
02.03.01.04 —Administração 
02.03.01.04.122 —Administração Geral 
02 03 01 04 122 0011 - Administração do Executivo Municipal 
02.03.01.04.122.0011.2013 - Manutenção da Secretaria de Governo 
02 03 01.0.4.,l22.0011.2013 — 3 3 90 1401 —Diárias —Pessoal Civil 
F 33 - FR 100 - Recursos Ordmários R$ 5 000,00 
02 03 01 04 122 0011 2013 —3`3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F 37 - FR 100 —Recursos Ordinários R$ 5 000,00 
02.03 - Secretaria Municipal de Governo 
02 03 03 - Sub-Prefeitura de São Sebastião do Pontal 
02.03.03.014 - Admmistração 
02 03 03 04 122 - Administração Geral 
02 03 03 04 122 0011 - Administração do Executivo Municipal 
02.03.03.04.122.0011.20 15 - Manutenção da Sub-Prefeitura de São &bástiáo do Pontal 
02.03.03.04.122.0011.2015 3 3 90 1401 —Diáçias —Pessoal Civil 
F 50 - FR 100 —Recursos Ordinários................................... R$ 4 000,00 
02 03 03 04 122 0011 2015 —3 3 90 30 00— Material de Consumo 
F 51 - FR 100— Recursos Ordmários R$10 000,00 
02 03 03 04 122 0011 2015 —3 3 9,0.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
F 52 - FR 100 - Recursos Ordinários R$ 1 000,00 
02 03 03 04 122 0011 2015 —3 3 90 36 00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
F: 53 - FR: 100 —Recursos Ordinári.............................................................................................................. R$ 4.0 ,00 
02.08 - Secretaria Municipal de Finanças 
02.08.01 - Secretaria de Finanças 
02.08.01.04 —Administração 
02.08.01.04.123 - Administração Financeira 
02.08.01.04.123.0011 - Administração do Executivo Municipal 
02.08.01.04.123.0011.2020 - Manutenção da Secretaria de Finanças 
02.08.01.04.123.0011.2020 —3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F: 103 - FR: 100 —Recursos Ordinários ...................................................................... .......................... R$l0.000,00 
02.12 - Secretaria Municipal de Saúde 
02.12.01 - Fundo Municipal de Saúde 
Av. Ambraultno Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.51510001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnistração 
CARNEIRINHO !TT1 
MINAS GERAIS 
02.12.01.10 - Saúde 
02.12.01.10.301 —Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042 - Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042.2161 —Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 
02.12.01.10.301.0042.2161 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F: 255 - FR: 102 —Rec. Jmp. e de Transf. ImpostosVinc.Saúde.............................................................R$ 6.000,00 
02.12.01.10.301.0042.2161 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F: 257 - FR: 102 - Rec. Imp. e de Transf. ImpostosVinc.Saúde.............................................................R$ 4.000,00 
02.16 - Fundo Municipal de Assistência Social 
02.16.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 
02.16.01.08 —Assistência Social 
02.16.01.08.244 —:Assistôncia Comunitária 
02.16.01.08.244.0064— Benefícios Sociais 
02 16 01 08 244 0064 2251 - Manutenção das Atividades Assistenciais 
02.16.01.08.244.0064.2251 - 3.1.90.16;00 - OutrosDespesas Variáveis - Pessoal Civil 
F: 487 - .FR: 100 - Recursos Ordinários ..................................................................................................R$ 4.000,00 
02.16.01.08.244.0064.2251 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 
F: 489 - FR: 100 - Recursos Ordinários .................................................................................................R$ 1.000,00 
02.17— Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Industria, Comercio e Esporte 
02.17.01 Secretaria de Desenvolvimento, Industria, Comercio e Esporte 
02.17.01.27.—Desporto e Lazer 
02.17.01.27.812 - Desporto Comunitário 
02.17.01.27.812.00.84 —Esporte 
02.17.01.27.812.0084.2291 - Manutenção das Atividades Esportivas . 02.17.01.27.812.00842291. -- 3.3.90.3 1.00 - Premiações Cult., Artísticas, Cientificas, Desportivas Outrosf 
F: 523 - FR: 100 - Recursos Ordinários ................................................................... . .................................. R$ 5M00,00 
02.17.01.27.812.0084.2291 ­ 3.3.0.32.00.— Material, Bem ou Serviçopara:Distribuição Gratuita 
F 524 - FR 100 —Recursos Ordinários R$10.000,00 
TOTAL R$69.000,00 
Art. 3°- Altera as Leis, 1.408 de . 21 dedezembro de: 20l7-PPAG2O18 2021 eLei 
Municipal 1.434/18- LDO, no que couber. 
Art. 4°-Este Decreto entra em vigor na data de sua publi .ã. 
PrefeituraMunicip de Carneirinho, 15 de outubro de 2019. 
Publique-se, registre-se e r iv -se. 
Cássio R d Assunção 
Registrado no livro próprio, publicada p6r afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data 
supra. 
.................................................................................-.-- 
- 
Av AmbrautLno Leandro Barbosa, 284 - Fone 34 3454-0200 - Fax (34) 3454-0220 - CEP 38290-006 
CNPJ 26.042.51510001-48 

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