| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2456 / 2019 |
| Date | 2019-10-15 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
| native_id | 6541 |
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MINAS GERAIS DECRETO NO2.456 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DEC.RETA: Art. l - Autoriza, nos termos da Lei Municipal 1i 9 1.462, de 21 de dezembro de 2018, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçaniento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$69.000,00 (sessenta d nove mil reais) na seguinte dotação õrçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.06 - Secretaria Municipal de Administração 02.06.01 - Secretaria de Administração 02.06.01.04 — Administração . . . . 02.06.01.04.122 - Administração Geral 02.06.01.04.122.0011 —Administração do Executivo Municipal 02.06.01.04.122.0011.2018— Manutenção da Scrétaria Municipal 02.0601.04.122.001 1.2018 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa. Física F: 80 FR: 100 —Recursos Ordinários. .............................................................................. ....................... R$19.000,00 02.04.0i.04.l22.001.:1.2018 - 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica • •.. F: 81- FR: 100 —Recursos Ordinários ................ ........................................... ........................................... R$10.000,00 02.08 - Secretaria Municipal de Finanças 02.08.01—Secretariade Finánças . . 02.08.01.04— Administração 02.08.0 1.0;4.123 —Administração Financeira ............. .. . . .. .. 02.08.01.04.123.0011— Administração do Executivo Municipal.. .. . .. . .i 02 08 01 04 123 0011 2020 - Manutenção da Secretaria de Fmanças 02.08.01.04.123.0011.2020`— 3 3 90 39 00 —Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F 106 - FR 100 - Recursos Ordinários R$10.000,00 02.12 - Secretaria Municipal de Saúde 02 12 01 - Fundo Municipal de Saude 02.12.01.10—Saúde 02.12.01.10301 —Atenção Básicá. 02.12.01.10.3 01 0042 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042.2161 —Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 02.12.01.10.301.00422161 - 3.3.90.39.00 -- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F: 258 - FR: 102 - Rec. Imp. e de Transf. lmpostêsVinc..Saúde ........ . ...................... . .................... / 10.000,00 02.16—Fundo Municipal de Assistência Social 02.16.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 02.16.01.08 -Assistência Social 02.16.01.08.244 -Assistência Comunitária 02.16.01.08.244.0064 - Benefícios Sociais 02.16.01.08.244.0064.2251 - Manutenção das Atividades Assistenciais 02.16.01.08244.0064.2251 —3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro/ essa Jurídica F: 493 - FR: 100 —Recursos Ordinários ..............................................................................................R$ 5.000,00 Av AmbrauLino Leandro Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ 26042 51510001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnustração CARNEIRINHO ___ MINAS GERAIS 02.17 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Industria, Comercio e Esporte 02.17.01 - Secretaria de Desenvolvimento, Industria, Comercio e Esporte 02.17.0 1.27 - Desporto e Lazer 02.17.01.27.812 —Desporto Comunitário 02.17.01.27.812.0084 —Esporte 02.17.01.27.812.0084.2291 - Manutenção das Atividades Esportivas 02.17.01.27.812.0084.2291 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviçõs de Terceiros - Pessoa Jurídica F: 527 - FR: 100 —Recursos Ordinários .................................. ......... ............ . R$15.000,00 TOTAL R$69 000,00 Art. 2° - Será utilizado como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária 02 PODER EXECUTIVO 02.03 - Secretaria Municipal de Governo 02.03 0 1 - Secretaria de Governo 02.03.01.04 —Administração 02.03.01.04.122 —Administração Geral 02 03 01 04 122 0011 - Administração do Executivo Municipal 02.03.01.04.122.0011.2013 - Manutenção da Secretaria de Governo 02 03 01.0.4.,l22.0011.2013 — 3 3 90 1401 —Diárias —Pessoal Civil F 33 - FR 100 - Recursos Ordmários R$ 5 000,00 02 03 01 04 122 0011 2013 —3`3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F 37 - FR 100 —Recursos Ordinários R$ 5 000,00 02.03 - Secretaria Municipal de Governo 02 03 03 - Sub-Prefeitura de São Sebastião do Pontal 02.03.03.014 - Admmistração 02 03 03 04 122 - Administração Geral 02 03 03 04 122 0011 - Administração do Executivo Municipal 02.03.03.04.122.0011.20 15 - Manutenção da Sub-Prefeitura de São &bástiáo do Pontal 02.03.03.04.122.0011.2015 3 3 90 1401 —Diáçias —Pessoal Civil F 50 - FR 100 —Recursos Ordinários................................... R$ 4 000,00 02 03 03 04 122 0011 2015 —3 3 90 30 00— Material de Consumo F 51 - FR 100— Recursos Ordmários R$10 000,00 02 03 03 04 122 0011 2015 —3 3 9,0.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção F 52 - FR 100 - Recursos Ordinários R$ 1 000,00 02 03 03 04 122 0011 2015 —3 3 90 36 00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica F: 53 - FR: 100 —Recursos Ordinári.............................................................................................................. R$ 4.0 ,00 02.08 - Secretaria Municipal de Finanças 02.08.01 - Secretaria de Finanças 02.08.01.04 —Administração 02.08.01.04.123 - Administração Financeira 02.08.01.04.123.0011 - Administração do Executivo Municipal 02.08.01.04.123.0011.2020 - Manutenção da Secretaria de Finanças 02.08.01.04.123.0011.2020 —3.3.90.30.00 - Material de Consumo F: 103 - FR: 100 —Recursos Ordinários ...................................................................... .......................... R$l0.000,00 02.12 - Secretaria Municipal de Saúde 02.12.01 - Fundo Municipal de Saúde Av. Ambraultno Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.51510001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnistração CARNEIRINHO !TT1 MINAS GERAIS 02.12.01.10 - Saúde 02.12.01.10.301 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 - Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042.2161 —Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 02.12.01.10.301.0042.2161 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F: 255 - FR: 102 —Rec. Jmp. e de Transf. ImpostosVinc.Saúde.............................................................R$ 6.000,00 02.12.01.10.301.0042.2161 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F: 257 - FR: 102 - Rec. Imp. e de Transf. ImpostosVinc.Saúde.............................................................R$ 4.000,00 02.16 - Fundo Municipal de Assistência Social 02.16.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 02.16.01.08 —Assistência Social 02.16.01.08.244 —:Assistôncia Comunitária 02.16.01.08.244.0064— Benefícios Sociais 02 16 01 08 244 0064 2251 - Manutenção das Atividades Assistenciais 02.16.01.08.244.0064.2251 - 3.1.90.16;00 - OutrosDespesas Variáveis - Pessoal Civil F: 487 - .FR: 100 - Recursos Ordinários ..................................................................................................R$ 4.000,00 02.16.01.08.244.0064.2251 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil F: 489 - FR: 100 - Recursos Ordinários .................................................................................................R$ 1.000,00 02.17— Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Industria, Comercio e Esporte 02.17.01 Secretaria de Desenvolvimento, Industria, Comercio e Esporte 02.17.01.27.—Desporto e Lazer 02.17.01.27.812 - Desporto Comunitário 02.17.01.27.812.00.84 —Esporte 02.17.01.27.812.0084.2291 - Manutenção das Atividades Esportivas . 02.17.01.27.812.00842291. -- 3.3.90.3 1.00 - Premiações Cult., Artísticas, Cientificas, Desportivas Outrosf F: 523 - FR: 100 - Recursos Ordinários ................................................................... . .................................. R$ 5M00,00 02.17.01.27.812.0084.2291 3.3.0.32.00.— Material, Bem ou Serviçopara:Distribuição Gratuita F 524 - FR 100 —Recursos Ordinários R$10.000,00 TOTAL R$69.000,00 Art. 3°- Altera as Leis, 1.408 de . 21 dedezembro de: 20l7-PPAG2O18 2021 eLei Municipal 1.434/18- LDO, no que couber. Art. 4°-Este Decreto entra em vigor na data de sua publi .ã. PrefeituraMunicip de Carneirinho, 15 de outubro de 2019. Publique-se, registre-se e r iv -se. Cássio R d Assunção Registrado no livro próprio, publicada p6r afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. .................................................................................-.-- - Av AmbrautLno Leandro Barbosa, 284 - Fone 34 3454-0200 - Fax (34) 3454-0220 - CEP 38290-006 CNPJ 26.042.51510001-48