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norma nº 2458/2019

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2458 / 2019
Date 2019-10-17
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
native_id6543

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnistração 
CARNEIRINHO 
. ... MINAS GERAIS 
ElW 
DECRETO N°2.458 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 
e da outras providencias. 
Cássio Rosa de Assunção, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art. 1° - Autoriza, nos termos da Lei Municipal n0 1.462, de 21 de dezembro de 
2018, a contadoria desta Prefeitura, a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício fmanceiro, crédito 
adicional suplementar, no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais) na seguinte dotação orçamentária: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.12 - Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 —Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10—Saúde 
02.12.01.10301 —Atenção Básica 
02. 110 1. 10.3 01.0042 —Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042.2164 - Manutenção Saúde Bucal 
02.12.01.10.301.0042.2164 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 
F: 261 - FR: 102 —Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vinc. à Saúde ....................................... R$25.000,00 
02.12 - Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.- Fundo Municipal de Saúde 
02.12.0 1. 10 - Saúde 
02.12.01.10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10302.0043 - Atenção Especializada 
02.12.01.10.302.0043.2171 - Manutenção do Ambulatório Municipal 
02.12.01.10.302.0043.2171 —3.1.90.11.00-- Venimentos e Vantagens Fixas —Pessoal Civil 
F: 267 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vinc. à Saúde ........................................ R$ 5.000,00 
02.12 - Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 —Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10—Saúde 
02. 12.01.10.3 02 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0047— TFD - Tratamento Fora do Domicilio 
02.12.01.10302.0047.2211 —Manutenção Transporte Público de Saúde - 
02.12.01.10.302.0047.2211 —33.90.30.00 - Material de Consumo 
F: 292 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vinc. à Saúde ... ....... ............................. R$20.000,00 
02.12.01.10302.0047.2211 —3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 
F: 295 - FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vinc. à de ........................................ R$ 5.000,00 
02.12 —Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 - Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10—Saúde 
... .
.. . .. 
Av. AmbrauLino Leandro Barbosa, 284 - Fone: (34) 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - .CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.51510001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CARNEI: R1 
1 Moa • V r.atrt.ta1_1.flA 
02.12.01.10.304 - Vigilância Sanitária 
02. 12.01.10.304.0046 - Vigilância em Saúde 
02.12.01.10.304.0046.2201 - Manutenção da Vigilância Sanitária 
02.12.01.10.304.0046.2201 —3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F: 307 — FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vinc. à Saúde ........................................ R$ 5.000,00 
02.12 - Fundo Municipal de Saúde 
02.12.0 1 - Fundo Municipal de Saúde 
02120110—Saúde 
02.12.01.10.305 - Vigilância Epidemiológica 
02.12.01.10.305.0046 - Vigilância em Saúde 
02.12.01.10.305.0046.2202 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica 
02.12.01.10.305.0046.2202 —3.1.90.11.00 - Vencimentos Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F: 316 — FR: 102 - Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vinc. à Saúde ......................................... R$ 5.000,00 
02.12.01. 10.3 05.0046.2202 —3.1.90.13.00 - 01rigações Patronais 
F: 317 — FR: 102— Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vinc. à Saúde........................................R$ 5.000,00 
TOTAL.............................................................. . ................................................................................... R$70.000,00 
Art. 2° — Será utilizado como recurso financeiro,para o referido crédito adicional 
suplementar a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
02 PODER EXECÚTIVO 
02.12 - Fundo Municipal de, Saúde 
02.12.0 1 - Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 —Saúde, 
02.12.01.10.301 —Atenção Básica 
02.12.O1.10.301.0042— Atenção Básica . . . . 02.12.01.10.301.0042.2164 —Manutenção Saúde, Bucal 
02.12.01.10.301.0042.2164 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F: 262 — FR: 102 —Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vinc. à Saúde ....................................... R$25.000,00 
02.12.01.10.301.0042.2164 —3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais . 
F 263 — FR 102 - Receitas de Impostos e de Transf de Imp Vmc a Saúde R$ 5 000,00 
02.12 - Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 —Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10—Saúde '. . . 02.12.01.10.303 - Suporte Profilático .e Terapêutico 
/Jurídica 
02.12.01.10.303.0045 —Assistência Farmacêutica 
02.12.01.10.303.0045.2191 - Manutenção da Farmácia Municipal 
0212011030300452191-3190 1300—ObrigaçõesPatronais 
F:299 — FR: 102 —Receitas de Impostos e de Transf. de Imp. Vinc. R$ 5.000,00 
02.12 —Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 —Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 - Saúde 
02.12.01.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico 
02.12.01.10.303.0045 - Assistência Farmacêutica 
02.12.01.10.303.0045.2191 - Manutenção da Farmácia Municipal 
02.12.01.10.303.0045.2191 —3.3.90.39.00 —Outros Serviços de Ter 
F: 306 - FR: 102 —Receitas de Impostos e de Tramf. de Imp. Vinc. à Saúde.......................................R$25.000,00 
Av. AmbrauLtno Leandro Barbosa, 284 — Fone 34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.51510001-48 , . , 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnhstração 
CARNEIRINHO 
MINAS GERAIS 
02.12 - Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 —Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10—Saúde 
02.12.01.10305 - Vigilância Epidemiológica 
02.12.01.10.305.0046 - Vigilância em Saúde 
02.12.01.10.305.0046.2202 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica 
02.12.01.10.305.0046.2202 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 
F:315 - FR: 102 —Receitas de Impostos e de Tiansf. de Imp. Vinc. à Saúde ........................................ R$10.000,00 
TOTAL.................................................................................................................................................. R$70.000,OO 
Art. 30 Altera as Leis 1.408 de 21 de dezembro de 2.017- PPAG 2.018-2.021 e Lei 
Municipal 1.434/18 —LDO, no que couber. 
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municip e Carneirinho, 17 de outubro de 2019.. 
Publique-se, registre-se e -se 
Cássio Assunção 
/ 
Registrado no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data 
supra. 
Av. Ambraultno Leandro Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNPJ: 26.b42.51510001-48 

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