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← Carneirinho (MG)

norma nº 2462/2019

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2462 / 2019
Date 2019-10-25
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
native_id6547

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIP 
CARNEI 
DECRETO 
Cássio Rosa de 
Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
Art. 1 - Autoriza, 
o Departamento de Contabilidade deste Munici 
financeiro de 2.019 em conformidade com os 
R$39.364,57 (trinta e nove mil, trezento: 
destinado a aquisição de merenda escolar 
orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02.09.03 - Recursos Próprios e/ou Vinculados 
02.09.03.12 - Educação 
02.09.03.12.306 - Alimentação e Nutrição 
02.09.03.12.306.0032 - Alimentar para Aprenc 
02.09.03.12.306.0032.2101 - Manutenção da I 
02.09.03.12.306.0032.2101 - 3.3.90.30.00 - 1v1 
F: 175 - FR 244— Transf. de Rec. do FNDE, ref. ao 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02.09.03 - Recursos Próprios e/ou Vinculados 
02.09.03.12 - Educação 
02.09.03.12.306 - Alimentação e Nutrição 
02.09.03.12.306.0032 - Alimentar para Aprenc 
02.09.03.12.306.0032.2102 - Manutenção da I 
02.09.03.12.306.0032 
1, 
.2 102 - 3.3.90.30.00 - 
F: 181 - FR 244— Transf. de Rec. do FNDE, ref. ao 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02.09.03 - Recursos Próprios e/ou Vinculados 
02.09.03.12 - Educação 
02.09.03.12.306 - Alimentação e Nutrição 
02.09.03.12.306.0032 - Alimentar para Apren 
02.09.03.12.306.0032.2103 - Manutenção da I 
02.09.03.12.306.0032.2103 - 3.3.90.30.00 - 
F: 187— FR 244— Transf. de Rec. do FNDE, ref. ao 
TOTAL............................................................................... 
Administração DE 2017-2020 ÈINHO 
MINAS GERAIS 
DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 
e da outras providencias. 
Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas 
DECRETA: 
ios termos da Lei Municipal n° 1.514, de 25 de outubro de 2019, 
io abrir crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 
\rtigos 41, 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64, na importância de 
e sessenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) 
ara abastecer as escolas municipais, nas seguintes dotações 
la Escolar Creche 
de Consumo 
Nac. de Alim. Escolar - PNAE (Rec. de Exerc).......R$ 7.964,57 
.er 
lerenda Escolar Pré-Escola 
aterial de Consumo 
Progr. Nac. de Alim. Escolar - PNAE (Rec. de Exerc) ....... .R$ 7.800,00 
lerenda Escolar Ensino Fundamental 
aterial de Consumo 
Progr. Nac. de AIim. Escolar - PNAE ( de Exerc).......R$23600,00 
R$39.364,57 
Art. 2° - Será utilizado para cobertur34s despesas previstas nos Art. 10 deste 
Decreto o superávit financeiro apurado em balanço patri do exercício anterior depositado na conta 
bancária 29128-5 - FNDE - Merenda Esco1ar, Agênca,8 - rico do Brasil S/A, no valor de R$39.364,57 
'—e t 
Av. Ambrauiino Leandro Barbosã, 284 - F9i3I') 
3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 
CNP): 26.042.515/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnistração 
CARNEIRINHO 
. ..MINAS GERAIS tjØ NEIRI 0' 
(trinta e nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), Fonte de Recurso 244, em 
acordo com o disposto no item 1, § 1° e § 2° do Art. 43 da Lei Federal 4.320/64. 
Art. 30 - Acrescenta R$39.364,57 (trinta e nove mil, trezentos e sessenta e 
quatro reais e cinqüenta e sete centavos), no programa de trabalho 0032 - Alimentar para Aprender do 
PPAG 2.018 —2.021 relativo ao exercício financeiro de 2.019— Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017. 
Art. 40 - Acrescenta R$39.364,57 (trinta e nove mil, trezentos e sessenta e 
quatro reais e cinqüenta e sete centavos), io programa de trabalho 0032 - Alimentar para Aprender no 
anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro de 2.019 da Lei Municipal 1.434/18 - LDO. 
Art. 50 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de'Cam o, 25 de outubro de 2019. 
Publique-se, registre-se e ar u* 
eito unicipal 
Registrado no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data 
supra. . 
Av. AmbrauLtno Leandro Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-0220.- CEP 38290-000 
CNPJ: 26.042.515/0001-48 

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