| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2462 / 2019 |
| Date | 2019-10-25 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIP CARNEI DECRETO Cássio Rosa de Gerais, no uso de suas atribuições legais. Art. 1 - Autoriza, o Departamento de Contabilidade deste Munici financeiro de 2.019 em conformidade com os R$39.364,57 (trinta e nove mil, trezento: destinado a aquisição de merenda escolar orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.03 - Recursos Próprios e/ou Vinculados 02.09.03.12 - Educação 02.09.03.12.306 - Alimentação e Nutrição 02.09.03.12.306.0032 - Alimentar para Aprenc 02.09.03.12.306.0032.2101 - Manutenção da I 02.09.03.12.306.0032.2101 - 3.3.90.30.00 - 1v1 F: 175 - FR 244— Transf. de Rec. do FNDE, ref. ao 02 PODER EXECUTIVO 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.03 - Recursos Próprios e/ou Vinculados 02.09.03.12 - Educação 02.09.03.12.306 - Alimentação e Nutrição 02.09.03.12.306.0032 - Alimentar para Aprenc 02.09.03.12.306.0032.2102 - Manutenção da I 02.09.03.12.306.0032 1, .2 102 - 3.3.90.30.00 - F: 181 - FR 244— Transf. de Rec. do FNDE, ref. ao 02 PODER EXECUTIVO 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.03 - Recursos Próprios e/ou Vinculados 02.09.03.12 - Educação 02.09.03.12.306 - Alimentação e Nutrição 02.09.03.12.306.0032 - Alimentar para Apren 02.09.03.12.306.0032.2103 - Manutenção da I 02.09.03.12.306.0032.2103 - 3.3.90.30.00 - F: 187— FR 244— Transf. de Rec. do FNDE, ref. ao TOTAL............................................................................... Administração DE 2017-2020 ÈINHO MINAS GERAIS DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas DECRETA: ios termos da Lei Municipal n° 1.514, de 25 de outubro de 2019, io abrir crédito adicional suplementar no orçamento do exercício \rtigos 41, 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64, na importância de e sessenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) ara abastecer as escolas municipais, nas seguintes dotações la Escolar Creche de Consumo Nac. de Alim. Escolar - PNAE (Rec. de Exerc).......R$ 7.964,57 .er lerenda Escolar Pré-Escola aterial de Consumo Progr. Nac. de Alim. Escolar - PNAE (Rec. de Exerc) ....... .R$ 7.800,00 lerenda Escolar Ensino Fundamental aterial de Consumo Progr. Nac. de AIim. Escolar - PNAE ( de Exerc).......R$23600,00 R$39.364,57 Art. 2° - Será utilizado para cobertur34s despesas previstas nos Art. 10 deste Decreto o superávit financeiro apurado em balanço patri do exercício anterior depositado na conta bancária 29128-5 - FNDE - Merenda Esco1ar, Agênca,8 - rico do Brasil S/A, no valor de R$39.364,57 '—e t Av. Ambrauiino Leandro Barbosã, 284 - F9i3I') 3454-0200 - Fax: (34) 3454-0220 - CEP 38290-000 CNP): 26.042.515/0001-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE Adrnistração CARNEIRINHO . ..MINAS GERAIS tjØ NEIRI 0' (trinta e nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), Fonte de Recurso 244, em acordo com o disposto no item 1, § 1° e § 2° do Art. 43 da Lei Federal 4.320/64. Art. 30 - Acrescenta R$39.364,57 (trinta e nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), no programa de trabalho 0032 - Alimentar para Aprender do PPAG 2.018 —2.021 relativo ao exercício financeiro de 2.019— Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017. Art. 40 - Acrescenta R$39.364,57 (trinta e nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), io programa de trabalho 0032 - Alimentar para Aprender no anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro de 2.019 da Lei Municipal 1.434/18 - LDO. Art. 50 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de'Cam o, 25 de outubro de 2019. Publique-se, registre-se e ar u* eito unicipal Registrado no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. . Av. AmbrauLtno Leandro Barbosa, 284 - Fone (34) 3454-0200 - Fax (34) 3454-0220.- CEP 38290-000 CNPJ: 26.042.515/0001-48